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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: fevereiro 2017

Isabeli Fontana posa para a nova campanha de inverno da Damyller e festeja seus seis meses de casada (Foto: Divulgação)

Isabeli Fontana está completando bodas de plumas — sim, isso existe, são seis meses de casamento — com o músico Di Ferrero. A cerimônia aconteceu em agosto em um resort de luxo, nas Maldivas, na presença de 40 convidados. “Estou cada dia mais apaixonada, a vida de casada está perfeita, não tenho outra palavra para descrever esse momento maravilhoso que estou vivendo”, declara-se ela, que acaba de ser clicada para a campanha de Inverno da Damyller.

Recentemente, a top causou burburinho nas redes sociais ao relatar que fez duas vigílias ufológicas e afirmar que acredita que “seres de outros planetas limpam nossa aura”. Seu livro de cabeceira no momento, Senhores da escuridão, reflete sua simpatia pelo assunto. “Quando estou estressada, gosto de ir para uma gruta de meditação, onde eu possa recuperar as energias”. A top bateu um papo, jogo rápido, com a coluna no qual revelou seus segredos de beleza, seus cuidados com o corpo e a alimentação, além de dicas de estilo. 

Para a próxima estação, Isabeli aposta nos shorts jeans e nas calças retas destroyed (Foto: Divulgação)

Qual sua obsessão fashion do momento?

Comprar a coleção inteira de bolsas acrílicas da Issey Miyake

O que sempre leva na bolsa?

Protetor solar, corretivo, óleo extraordinário para os frizz do cabelo e óculos de sol.

RECOMENDADO PARA VOCÊ

Delineador e máscara para os cílios, é a melhor dica para estar sempre linda.

Qual é a peça não vai faltar no seu guarda-roupa no próximo Inverno?

Meus novos shorts jeans e minhas calças retas destroyed.

Qual sua melhor lembrança da infância?

Quando podia andar de bicicleta na rua com meus irmãos.

Di Ferrero e Isabeli Fontana se casaram nesta terça-feira (9), em um resort de luxo nas Maldivas (Foto: Reprodução Instagram)
sim, isso existe, são seis meses de casamento (Foto: Reprodução Instagram)

Qual seu estilo de música preferido?

NX Zero, estou amando o processo de composição do novo projeto do meu amor, adoro também Drake, Frank Ocean, D`Agelo e Tame Impala.

Como é sua rotina de exercícios?

Após os 30 anos comecei a levar a sério a minha agenda de exercícios, hoje não passo mais de três dias sem malhar. Além do funcional que consigo manter meu corpo, tenho aulas de pilates e meditação.

E como cuida muito da alimentação?

Hoje tenho consciência que somos o que comemos e isso mudou minha forma de pensar e meus hábitos como, por exemplo, deixar de comer carne vermelha. Amo a gastronomia em geral, estou descobrindo vários pratos vegetarianos e estou amando.

O que você mais gosta de fazer quando não está trabalhando?

Meditar.

epoca

BRASÍLIA – Um dia depois de manifestantes tomarem as ruas do País para defender as investigações da Operação Lava Jato, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira, 5, esperar que a sociedade brasileira não deixe de acreditar no funcionamento das instituições.

Ao falar na abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, Cármen destacou que o papel da Justiça é exatamente “pacificar”, alertou para uma “intolerância” com a falta de eficiência do Poder Público e ressaltou que os juízes têm “deveres comuns” com a sociedade brasileira num momento de “extrema dificuldade”.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF

 

“Nenhum servidor público de qualquer um dos Poderes existe se não pra cumprir uma finalidade constitucionalmente fixada para atender ao interesse público. Como não há paz sem justiça, o que se busca é exatamente que atuemos no sentido de uma pacificação num momento particularmente grave, porque aqui, como em outros lugares, nós somos servidores públicos diretamente responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse Cármen Lúcia.

A presidente do STF e do CNJ também ressaltou que o Poder Judiciário tem “deveres comuns com a sociedade brasileira num momento de extrema dificuldade”.

“Há uma enorme intolerância com a falta de eficiência do Poder Público que nos leva a pensar como é que temos de agir para que a sociedade não desacredite no Estado, uma vez que o Estado democrático previsto constitucionalmente parece ser até aqui a nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é exatamente pacificar”, concluiu Cármen.

Ao citar a filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975), Cármen destacou que toda sociedade tem um momento em que se vê numa “encruzilhada”. “Ou a sociedade acredita numa ideia de Justiça que vai ser atendida por uma estrutura estatal e partimos para um marco civilizatório específico ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e por isso mesmo opta pela vingança. Nós não esperamos que a sociedade em algum momento precise desacreditar (nas instituições), a tal ponto que resolva fazer justiça pelas próprias mãos, que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização”, frisou a ministra.

estadao

O  leite pode ajudar nos truques de beleza, deixando a pele e os cabelos mais bonitos
Thinkstock

O leite pode ajudar nos truques de beleza, deixando a pele e os cabelos mais bonitos

Usar leite é um grande truque para deixar a pele e os cabelos mais bonitos. Além de ter ótimas propriedades nutricionais, ele é capaz de hidratar, retardar o envelhecimento e até melhorar a aparência oxidada. Veja algumas dicas dadas por especialistas e acrescente o produto à sua rotina de beleza:

Pele do rosto

A bebida é comporta por ácido lático, que auxilia na renovação celular e retarda o envelhecimento da pele. “Pela sua composição, rica em nutrientes, o leite de cabra ou vaca é indicado para peles em processo de envelhecimento, ou seja, a partir dos 30. Mas atenção, não indico para peles muito oleosas”, diz esteticista Denise Finamori, do Crystal Hair.

Olheiras

Usar uma compressa com leite gelado pode ajudar amenizar as terríveis olheiras e o inchaço na região dos olhos. Molhe algodão no produto e deixe no local durante 10 minutos – você conseguirá ver os efeitos imediatamente.

Pele do corpo

Ele também pode ser usado em banhos, já que o poder de amaciar, embelezar e hidratar a pele é muito grande.“Em um banho de imersão é um verdadeiro bálsamo de bem-estar, que nutre e hidrata a pele por completo”, explica a naturóloga Mariana Vitte Nardi do W Spa.

Mãos e pés

Para deixar as mãos mais macias, deixe-as mergulhadas em leite morno por alguns minutos e depois enxágue com água para remover. Para combater a rachadura nos pés, é só fazer a seguinte receita caseira: deixe os pés em um recipiente com leite morno por 10 minutos para deixar a região mais macia. Faça uma mistura de açúcar mascavo e mel, massageando a região afetada. Depois, mergulhe novamente no leite e deixe por mais meia hora antes de enxaguar com água. Finalize com um creme hidratante de sua preferência.

Cabelo

Para tirar aquela aparência esverdeada dos cabelos loiros ou devolver o brilho aos cabelos, a bebida também é uma excelente amiga – principalmente no verão. Segundo o hairstylist Rudi Werner, do Werner Coiffeur, quando a água do mar e piscina são vilões para os fios, o leite pode ajudar muito no processo de oxidação do fio. “Durante o banho, molhe os cabelos com ele e deixe agir por vinte minutos. Repita o procedimento e faça isso durante uma semana.

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Nas ruas de todo o país, foliões pedem "Fora, Temer" - Créditos: Reprodução/Brasil 247
Nas ruas de todo o país, foliões pedem “Fora, Temer”
/ Reprodução/Brasil 247

Desde a sua abertura, na última sexta-feira (24), o bordão “Fora,Temer!” tornou-se a febre do carnaval 2017.  O cantor Russo Passapusso, da banda System, Caetano Veloso provocaram os foliões de Salvador, que responderam à altura.

A banda baiana, aliás, está sendo ameaçada de ficar fora do carnaval do ano que vem. De acordo com o coletivo Jornalistas Livres, os puxadores do coro “Machistas, fascistas, não passarão”, que foi seguido por um “Fora, Temer!”, está na mira do Conselho Municipal do Carnaval (Comcar). Seu presidente, Pedro Costa, declarou ao jornal Correio que a banda pode sofrer punição e até ficar fora do próximo carnaval. Isso porque, segundo o coletivo, o código de ética do carnaval não permite usar o trio elétrico para atacar alguém. Pedro Costa afirmou ainda” que não se pode transformar o carnaval em palanque político, a despeito dos vários artistas que, ao longo de muitos anos, pararam e continuam parando em frente aos camarotes para tecer elogios aos governantes da linhagem de Antonio Carlos Magalhães”.

Ontem foi a vez da multidão de Belo Horizonte, que seguia o Bloco Síndico, gritar “Fora, Temer”.

                                       

O presidente Michel Temer (PMDB), que descansa na base naval de Aratu com forte aparato de segurança para evitar a aproximação de fotógrafos, é personagem de diversas marchinhas.

Confira:  

                                         

*Texto publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

www.brasildefato

Coibir os abusos no trânsito, sobretudo a direção sob efeito do álcool, é uma dos principais fatores para a redução no número de acidentes e vitimais nesse período de festas. A Operação Lei Seca, organizada pela Polícia Militar, já realizou 238 abordagens em Afogados da Ingazeira nesses dois primeiros dias de carnaval. A ação conta com o apoio da Guarda Civil Municipal e de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Foram aplicadas 40 multas e constatados três casos de alcoolemia, quando o condutor esta dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas. A guarda municipal, além de estar contribuindo na operação, também está ajudando no disciplinamento do trânsito em algumas das principais vias de Afogados.

A “Lei Seca” deverá ficar em Afogados até o fim dos festejos de momo.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

Entregue o seu caminho ao Senhor; confie nele, e ele agirá” (Salmo 37.5).

Nada é tão instável como os nossos sentimentos. Não se deixe influenciar negativamente pelas tendências do momento. Nem a lógica, o bom senso e as experiências servem de substitutos para a fé genuína. Na verdade, devemos pedir sabedoria e entendimento, mas em tudo nossa vida deveria ser determinada pela pergunta: “Senhor, que queres que eu faça?” Por isso, tome cuidado para que nada o afaste da íntima comunhão com o seu Senhor.

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Cunha abre fogo: quem precisa de blindagem é Temer

A NOVA LISTA DE PERGUNTAS DE EDUARDO CUNHA A MICHEL TEMER, NA JUSTIÇA, É PURA DINAMITE.

Michel Temer vai precisar como nunca da blindagem que lhe deu o juiz Sérgio Moro ao vetar parte das perguntas feitas pela primeira vez, que acabaram levando à conexão Temer-Odebrecht, via Eliseu Padilha e José Yunes, que acabou demitido.

Agora, a tarefa cabe ao juiz  Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília.

Agora, a porta dos fundos do ocupante do Palácio do Planalto é Moreira Franco, a quem blindou com a nomeação como ministro.

Das 19 perguntas, que listo abaixo, dez versam sobre o “Angorá”.

E uma é  especialmente intrigante:

  • Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?

Érica? Quem poderia ser?

Bem, ao que se saiba só houve uma Érica na vida de Michel Temer, a jornalista Érica Ferraz, com quem tem um filho, hoje com 18 anos.

As respostas, mesmo se as perguntas forem indeferidas, logo começarão a surgir.

E o Planalto, finalmente, pôs-se em marcha para soltar Eduardo Cunha.

Talvez seja tarde demais.

As perguntas de Cunha.
1 – Em qual período o senhor foi presidente do PMDB?
2 – Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de
Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, o senhor exercia a presidência do PMDB?
3 – O senhor foi o responsável pela nomeação dele para a Caixa? O pedido foi feito a quem?
4 – Em 2010, quando o senhor Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, o senhor indicou Joaquim Lima como seu substituto?
5 – O senhor conhece a pessoa de André de Souza, representante no Conselho dos Trabalhadores no FI/FGTS à época dos trabalhadores?
6 – O senhor fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI, junto com Moreira Franco e André de Souza?
7 – O senhor conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8 – Participou de alguma reunião com eles, junto com Moreira Franco para doação de campanha?
9 – Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI?
10 – André da Souza participou dessas reuniões?
11 – O senhor conheceu Fábio Cleto?
12 – Se sim, o senhor teve alguma participação em sua nomeação?
13 – Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14 – Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15 – A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e
Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. O senhor tem conhecimento como presidente do PMDB até 2016 se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16 – Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17 – Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18 – Como vice-presidente da República desde 2011, teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19 – Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?

A Fundação Banco do Brasil (FBB) realizará investimento social de R$ 17,3 milhões para garantir o acesso à água potável a cerca de 14,3 mil pessoas prejudicadas pelos efeitos da seca no nordeste e no norte de Minas Gerais.

A aplicação do recurso, anunciada na quarta-feira (22), possibilitará a implantação de 3.588 cisternas para captação e armazenamento de água nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Para isso, a fundação firmou convênio com a Articulação do Semiárido (ASA). A rede, formada por mais de 3 mil organizações da sociedade civil, será responsável pela identificação e mobilização dos beneficiados, além da construção dos reservatórios e da assessoria técnica.

As novas cisternas serão divididas em dois tipos. O total de 3.198 serão voltadas ao consumo básico, que é água para beber, conhecidas como Cisternas de Placas. Outras 390 serão relacionadas à produção de alimentos e à criação de pequenos animais, chamadas de Cisterna Enxurrada e Calçadão.

Nos últimos quatro anos, a FBB já implantou 80 mil unidades de consumo básico e 12 mil de produção. A iniciativa, que contou com parceria da ASA, totalizou investimento de R$ 327 milhões e beneficiou 350 mil pessoas.

Tecnologia social

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Projeto Inova Social vai beneficiar cerca de 450 produtores de 46 municípios localizados em Pernambuco e na Paraíba, que tem como vocação produtiva a criação de caprinos e ovinos

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e o chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Marcos Bomfim, discutiram parceria para implantação do Projeto Inova Social, que tem como foco o aumento da produção de leite (caprinos e ovinos), melhoria no processo de beneficiamento e de comercialização do produto, que será transformado em queijo. Em Pernambuco serão beneficiados os criadores dos sertões do Pajeú e do Moxotó, que têm a caprinovinocultura como uma das vocações produtivas.

Por meio do BNDES serão investidos R$ 5 milhões no projeto, que vai atender mais de 450 produtores de 46 municípios localizados em Pernambuco e na Paraíba com ações de fomento e fortalecimento da cadeia, executadas ao longo de cinco anos. As primeiras atividades serão as oficinas de mobilização onde os técnicos da Embrapa e Sara/IPA vão identificar as principais demandas dos produtores. 

“A partir desse diagnóstico vamos promover a transferência de tecnologia e de conhecimento visando o aumento da produção por meio do melhoramento genético, técnicas de boas práticas de manejo dos animais e de produção de alimentos para garantir um produto final de qualidade, gerando maior rentabilidade ao setor”, pontuou o secretário Nilton Mota. Ele acrescenta que essas parcerias são resultado da determinação do governador Paulo Câmara que “orienta todos os seus gestores a fazer mais com menos”.

Também participaram da reunião os integrantes da Embrapa Caprinos e Ovinos, Olivardo Facó (chefe adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento); Antônio Silvio do Egito Vasconcelos e Nívea Regina de Oliveira Felisberto Perdigão (pesquisadores), além do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel.

 

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI/PE) realiza, nestas quinta (23) e sexta-feiras (24), a Blitz da Folia nas indústrias e entre a população de Araripina. A ideia é sensibilizar para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e as arboviroses (aquelas propagadas pelo mosquito Aedes Aegypti, tais como a dengue, Zika e a febre chikungunya). Para isso, a entidade está promovendo palestras e distribuição de materiais educativos sobre o assunto, além de oficinas e apresentação de frevo. Na quinta-feira, os trabalhadores de seis indústrias do sertão do Araripe (Supergesso, AM Gesso, Companhia Têxtil Pé de Serra, Eco Gesso, Ingesel e Bringesso) receberam a visita da Blitz da Folia pela manhã durante o expediente. Em parceria com as secretarias de Saúde e de Cultura de Araripina, os colaboradores do SESI, ao som de muito frevo da Banda Álvaro Campos, distribuíram kits educativos com panfletos, camisinha e lubrificantes sobre as DSTs e arboviroses e explicaram como fazer para evitar o contágio. À tarde, foi realizada uma palestra sobre as doenças sexualmente transmissíveis para todo o público ​presente no SESI local.

Na sexta-feira, os alunos do 6º ao 3º ano do SESI Araripina são o alvo da ação. As atividades educativas sobre o carnaval e os conhecimentos sobre as DSTs e as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti se misturam às oficinas lúdicas e ao frevo para mostrar a importância da prevenção. “Com a Blitz, aproveitamos a ocasião para reforçar a importância de cada um se envolver na prevenção dessas doenças por meio de medidas que são simples, rápidas, mas muito eficazes para garantir o bem-estar de todos”, afirma a gerente da unidade, Alba Mendes.

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COMUNICADO 

A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – Comunica a População em geral que desde 12h 30min de hoje, o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a um problema no quadro de comando da Estação Elevatória 01 Floresta, paralisando as cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaiba, Quixaba, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitaca e Borborema, e reduzindo a vazão de São José do Egito.

Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso com previsão de retorno para o final da tarde, mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação.

A Compesa lamenta o ocorrido e pede desculpas aos seus clientes.

Atenciosamente,

Eduardo José de Brito

Coordenador De Produção – GNR Alto Pajeú

Afogados da Ingazeira, 23 de Fevereiro de 2017

Cauê Rodrigues

FNDE repassa R$ 1,6 bilhão do salário-educação

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de janeiro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta segunda-feira, dia 20. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 1,6 bilhão aos entes federativos na última quinta-feira, 16. Foram destinados R$ 888,5 milhões para as redes municipais e R$ 744,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Esta foi a primeira parcela de 2017 do salário-educação. Os repasses referentes a este ano devem crescer 7% frente a 2016. No total, municípios, estados e o DF devem receber R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira vem realizando na semana pré-carnavalesca um mutirão nas Unidades Básicas de Saúde para atendimento odontológico, exames ginecológicos de prevenção e palestras educativas. A campanha visa atender e orientar os usuários do SUS em Afogados. As palestras são ministradas pela a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, onde os temas debatidos são o combate à violência contra a mulher, doenças sexualmente transmissíveis e o alcoolismo, temas que ainda são bastante presentes, também no carnaval. “Nós do NASF trazemos nas palestras principalmente um incentivo para aquelas mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica, não só física, mas também psicológica, a denunciarem. A Prefeitura hoje está oferecendo esse serviço através dos canais de diálogo com a população, a exemplo da ouvidoria municipal, cujo telefone é 99978 1666,” declarou Iane Nacelly, Fisioterapeuta do NASF. Outros temas relevantes também são abordados como gravidez na adolescência, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e a importância dos exames e testagens para DST e Aids. A ação tem sido realizada em parceria com a Coordenadoria de Política para as mulheres. Para alguma denúncia sobre violência contra mulher esses são os telefones para contato:  0800 081 4040 / 3838 2711 / 99978.1666 (também whatsapp)

O Ministério Público dará sequência após o carnaval às reuniões temáticas para discutir a agenda administrativa a partir desse ano no Pajeú. Vamos tirar do papel compromissos assumidos com o MP e sociedade”, diz o promotor e coordenador regional do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto. 

 Parabéns o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e os demais, pelo relevante compromisso assumido com os prefeitos os quais fizeram parte da reunião em São José do Egito – PE

A primeira reunião com os prefeitos aconteceu dia 18 de janeiro. Na semana anterior, houve reunião para avaliar o tema saúde. Na última terça, a agenda foi sobre Assistência Social. Hoje estava marcada a reunião na pauta de Agricultura e Meio Ambiente. Mas a pedido da Diaconia houve adiamento do encontro para o pós carnaval. Dia sete de março, será a vez da Educação.

Perguntado sobre gestores que costumam fugir das reuniões, o promotor mandou um aviso. “Nenhum município tem deixado de participar. As Secretarias tem participado. Mas em algum momento a gente quer o gestor. Ele vai ter que comparecer”, alertou.

Sobre a Adutora do Pajeú, o promotor acredita que hoje haverá uma boa notícia do Ministério da Integração. A luta é para encaixar no PAC os recursos para a conclusão da segunda etapa da obra, assim como a Barragem de Ingazeira.

Outra informação importante é de que a Reitora do IFPE, Anália Ribeiro,  esteve em Afogados da Ingazeira para discutir a implementação dos cursos de Engenharia Civil, Eletrônica e Ciência da Computação. Houve formação de um GT para estudar essa possibilidade.                 

     

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Obs. Esta reunião aconteceu em Setembro de 2016

O domingo de Carnaval será acompanhado de um espetáculo a mais: um eclipse do Sol que poderá ser admirado de quase todas as regiões do país. Em algumas partes do globo como o sul do Chile, Argentina e África ele será total (quando a Lua encobre o Sol completamente), mas, aqui no Brasil, será parcial e uma meia-lua luminosa poderá ser vista no céu. O fenômeno deve atingir seu ponto máximo entre 11h e 12h30 e pode durar até 3 horas, dependendo da localização do observador.

Veja também

Eclipse parcial do sol no céu da cidade de Sopron, na fronteira austro-húngara.

Estados mais ao sul terão uma visualização melhor do eclipse – mas isso não impede que outras regiões possam ver pelo menos uma parte da Lua encobrindo o Sol. Segundo o astrônomo Gustavo Rojas, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apenas algumas partes do Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Pará não conseguirão ver nada. “De maneira geral, quanto mais ao sul do país, maior a fração do Sol que será encoberta pela Lua”, afirma. De acordo com ele, em alguns estados a sombra da Lua poderá ocultar até 70% do Sol.

O horário máximo do eclipse também varia de acordo com a posição de quem observa. “A sombra da Lua se desloca do Oeste para o Leste. Portanto, os territórios mais a Oeste verão o fenômeno antes do que as regiões mais próximas do oceano”, diz Rojas. Cidades que ficam perto das fronteiras com a Argentina e o Paraguai poderão observar o auge do eclipse por volta das 11h, enquanto em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília isso acontece um pouco mais tarde, em torno das 11h30. Os últimos a ver o eclipse serão os observadores da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que só poderão admirá-lo perto das 12h30. “Vale a pena estar de prontidão pelo menos meia hora antes destes horários para acompanhar o desenrolar da fase máxima do eclipse parcial”, comenta o astrônomo.

Como se preparar

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Julgamento de “nepotismo” no STF permitiu Crivella indicar parente para secretaria
 O Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), causou revolta ao nomear seu próprio filho, Marcelo Hodge Crivella, para o cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do município, nesta quinta (2). Muitas pessoas, inclusive, acusaram o prefeito de agir ilegalmente, por se valer de nepotismo, prática de lotear cargos públicos com parentes. Entretanto, o prefeito se valeu de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, quando o então ministro Ayres Britto afirmou que havia uma brecha na súmula vinculante n. 13 da corte, que vedava a prática do nepotismo (íntegra abaixo). Para o ministro, a vedação não englobava a nomeação de cargos políticos, mas tão somente técnicos.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal

Segundo Paulo Iotti, Professor de Direito Constitucional, “realmente, a jurisprudência do STF excepcionou sua súmula vinculante do nepotismo, para afastar a proibição do nepotismo para cargos de pura confiança política, como Secretarias. A proibição se restringiu apenas a cargos técnicos”.

Iotti criticou a interpretação que o Supremo conferiu a casos como esse – “Essa distinção [onde vale nepotismo ou não] é absurda, por permitir o loteamento de relevantíssimos cargos políticos entre parentes, em suma, absurda e inconsistente a “distinção” que o STF inventou, na sua prerrogativa de errar por último”.

Para ele, na interpretação do Supremo para a questão, “a súmula perdeu quase todo seu sentido útil”.

Possivelmente, a questão ainda terá mudanças na visão do Tribunal. Em fevereiro de 2016, o ministro Luiz Fux, determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte Alegre (SP), que nomeou o sobrinho para uma secretaria do município.

Para Fux, a restrição ao nepotismo deveria ser analisada caso a caso. Curiosamente, o ministro também é acusado de nepotismo, por ter insistido muito para que a filha, de apenas 33 anos, assumisse o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o ministro possui enorme influência e origem.

Operação da PF abre precedentes que ameaçam a Constituição Federal de 1988

Operação da PF pode servir de base para criminalizar a população pobre  - Créditos: Lula Marques/AGPT
Operação da PF pode servir de base para criminalizar a população pobre / Lula Marques/AGPT

Na década de 1960, a população brasileira teve certeza de que vivia sob uma ditadura quando o Ato Institucional nº 5 eliminou o direito de defesa dos acusados. Este é um elemento típico dos regimes democráticos, e está baseado na presunção de inocência – todos devem ser tratados como inocentes, até que se prove o contrário.

Na operação Lava Jato, pelo menos dois mecanismos ameaçam o direito de defesa, previsto na Constituição de 1988: a delação premiada e a condução coercitiva.

Mercado de informações

Nas delações premiadas, políticos e empresários aceitam “contar o que sabem” em troca de uma redução de pena. Em três anos, foram firmados 71 acordos de delação com pessoas físicas – sem contar os depoimentos dos 77 executivos da Odebrecht, homologados em janeiro: um recorde no país.

A maior crítica dos juristas é com relação a seletividade na escolha das delações. “Qual o critério objetivo, transparente e republicano para escolha de quem vai fazer delação premiada?”, questiona o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. “E qual o critério para fixar o valor das indenizações nas delações? Nada disso é público”.

Indícios de tortura

Uma reportagem publicada na revista Piauí em junho de 2016 sugere que o ex-senador Delcídio do Amaral fez sua delação sob efeito de um “gás de combustão”, após ficar trancado em um quarto escuro. Para o juiz Alexandre Morais da Rosa, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aquela delação deve ser anulada, se o caso for comprovado. “O uso de qualquer elemento externo de pressão pode transformar a livre manifestação de vontade em decisão viciada”, analisa. “O problema é que depois de obtida, a anulação depende do Poder Judiciário. Aí a coisa complica”.

Condução coercitiva

Embora também tenha uma visão crítica sobre a seletividade nas delações premiadas, o professor da UFSC é ainda mais contundente ao falar sobre as conduções coercitivas – casos em que o acusado é levado, mesmo contra a vontade, a prestar depoimento diante de autoridades. “É sempre um mecanismo autoritário”, ressalta. “O acusado tem o direito de não produzir prova contra si mesmo, por disposição internacional e constitucional”.

Até hoje, a Lava Jato fez 197 conduções coercitivas. A mais polêmica foi a do ex-presidente Lula, em março de 2016: em nenhum momento, o petista havia negado uma solicitação para colaborar com as investigações.

Função do juiz 

Há duas semanas, Juarez Cirino dos Santos, um dos advogados de Lula, comparou a atuação do juiz Sérgio Moro à de um “inquisidor”. No sistema adotado pelo Brasil, a função do juiz é apenas julgar. Quem deve investigar e acusar são a Polícia e o Ministério Público. Quando o juiz participa ou assume outras funções na investigação, como Moro na Lava Jato, o sistema é chamado de inquisitorial.

Ruim para todos, pior para os pobres

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto cita três exemplos de que a presunção de inocência foi deixada de lado na Lava Jato: 1) As prisões cautelares [sem sentença, por tempo indeterminado] passaram a ser fundamentadas apenas na gravidade do crime investigado; 2) O esgotamento dos recursos deixou de ser necessário para alguém ser condenado em segunda instância; 3) Algumas delações adquiriram importância e credibilidade antes mesmo da comprovação do que foi alegado.

Ao banalizar essas práticas, a Lava Jato ameaça o direito de defesa não apenas dos políticos e empresários citados na operação: “Quando se perde uma garantia, ficam vulneráveis todos os cidadãos”, argumenta o professor da USP. Pior para aqueles que não podem pagar por um advogado.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 40% dos detentos não foram condenados definitivamente – ou seja, não esgotaram os recursos previstos para provar sua inocência. Ainda segundo o CNJ, a maioria deles são negros, pobres e têm baixa escolaridade.

brasildefato

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores, Marconi Santana; e de Calumbi, Sandra da Farmácia, a adoção de uma série de medidas para evitar a prática do nepotismo nos quadros funcionais dos municípios, estendendo aos demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal direta e indireta. No Pajeú, os dois gestores foram questionados pela oposição e imprensa na formação das equipes de governo.

As recomendações aos municípios de Flores e Calumbi também são destinadas aos presidentes da Câmara de Vereadores e, do Fundo Previdenciário municipais. A informação é do próprio MP em nota. De acordo com o promotor de Justiça Diogo Gomes Vital (Flores e Calumbi), a experiência tem demonstrado que a prática de nepotismo resulta num aumento significativo de cargos comissionados e/ou funções de confiança, cujas atribuições não se caracterizam como de chefia, assessoramento ou direção, em detrimento daqueles de provimento efetivo, cujo acesso se dá mediante concurso público de provas e de títulos. Os prefeitos deverão se abster de nomear como ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança os cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante e de agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento, e promover as exonerações de quem for encontrado nessa situação. O MPPE também recomendou a abstenção de contratar diretamente, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios enquadrem-se nas condições de parentesco destacadas, devendo rescindir os contratos que encaixem-se em tal situação. O mesmo é válido para a celebração, aditamento, manutenção ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregado cônjuge, companheiro ou parente dos gestores ou autoridades nomeantes.O MPPE recomenda ainda que não sejam contratados por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoas que se encaixem nas condições de parentesco previstas por Lei. Também deverá ser vedada a prática conhecida popularmente como nepotismo cruzado, caracterizado por ajustes entre autoridades distintas para burlar a proibição do nepotismo. Os gestores têm um prazo de 10 dias para remeter ao MPPE a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se encontrem nas situações de nepotismo, ou informar expressamente a inexistência delas.

Documento traz as principais ações desenvolvidas pelo governo do Estado no ano passado

A versão 2016 do Relatório Anual de Ação (RAG) do Governo de Pernambuco já está disponível para consulta no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão responsável pela elaboração do documento. O RAG, além de ser um dos canais de controle social e transparência na gestão, é uma publicação na qual o Estado presta conta das suas ações à Assembleia Legislativa de Pernambuco, no início de cada ano legislativo.

O RAG apresenta os principais resultados obtidos pelo Governo do Estado decorrentes das prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA), executadas e em execução pelos órgãos do Poder Executivo. O documento conta com 168 páginas que apontam as principais ações realizadas divididas em 12 temas, referentes aos objetivos estratégicos que constam no Mapa da Estratégia 2015-2018. São eles: Pacto pela Educação; Pacto pela Vida; Pacto pela Saúde; Recursos Hídricos e Saneamento; Mobilidade e Urbanismo; Cidadania Ativa; Direitos Humanos; Infraestrutura e competitividade; Inovação e produtividade; Desenvolvimento Rural; Sustentabilidade; Modelo Integrado de Gestão.

Além das ações, o RAG conta com textos que explicam a edição de 2016 do relatório, o modelo Todos por Pernambuco e sua evolução, os referenciais metodológicos utilizados, a evolução do modelo e os desafios de Pernambuco em 2016. Maíra Fischer, gerente geral do Desenvolvimento do Modelo de Gestão, explica como são coletadas as informações para o RAG.

“O Relatório, no formato em que é apresentado em Pernambuco, é um importante instrumento voltado para a divulgação de resultados, mostrando as realizações mais importantes para o período, abrangendo todas as áreas do governo, através de um olhar integrado. Para a sua produção, levantamos informações com todas as Secretarias Executivas da Seplag, contemplando informações de investimentos, metas prioritárias, obras do FEM e indicadores dos Pactos”, afirma.

Flávia Simões, gestora governamental que trabalhou na confecção do RAG, detalha como é feito trabalho. “Para a elaboração desse relatório são solicitadas informações das secretarias e órgãos estaduais responsáveis por cada uma das áreas de atuação contempladas no RAG. São consideradas ainda as informações sobre o andamento das metas prioritárias do governo, atualizadas pelo Painel de Controle”, diz a gestora. “Todo o processo de elaboração deste RAG passou por uma reformulação e o resultado disso foi a entrega de um produto à sociedade que reflete o perfil mais arrojado e dinâmico da atual gestão da Seplag”, completa.

O RAG 2016 está disponível no endereço http://goo.gl/hb85LX.

Um dia após ser reeleito, por aclamação, como Presidente da AMUPE, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota cumpriu uma importante agenda administrativa no Recife. Ele coordenou uma reunião da nova diretoria da AMUPE com o Governador Paulo Câmara. Na pauta da reunião, temas importantes para os municípios como a questão do abastecimento de água, ações de convivência com a estiagem e segurança pública. A reunião ocorreu na tarde desta quarta (22), no palácio do campo das princesas. Patriota também cobrou a urgente liberação das parcelas do Fundo Estadual de apoio aos Municípios para os municípios que já prestaram contas dos recursos aplicados, muitos dos quais com as obras já concluídas ou em adiantado estágio de execução. Mais cedo Patriota reuniu-se com o Superintendente da SUDENE, Marcelo Neves. A questão hídrica também foi o assunto principal dessa conversa. Patriota cobrou o apoio da autarquia aos municípios nas ações de convivência com a seca, sobretudo no que tange ao armazenamento de água. Acompanharam o Presidente José Patriota, a vice-presidente da AMUPE, Prefeita Ana Célia (Surubim/PSB), e o tesoureiro da associação, João Batista (Triunfo/PTB), ambos também eleitos ontem. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
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