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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: julho 2017

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República. Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Se isso se confirmar, será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. Diante do quadro de crise fiscal, o relator do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já tinha rejeitado centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.

O texto, no entanto, prevê um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.

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Diversas organizações sociais com atuação em territórios periféricos lançaram, na última quinta-feira (13), o manifesto . O documento, que expressa a articulação entre os coletivos, analisa o atual momento nacional e aponta uma série de propostas. O manifesto critica as políticas de austeridade que vêm sendo implementadas no Brasil pelo governo de Michel Temer (PMDB), entre elas, a política econômica neoliberal, a reforma trabalhista e a previdenciária. Para os coletivos, o resultado de tal agenda seria “desemprego, sub-emprego, sub-moradia, sub-saúde, sub-educação, sub-segurança, sub-sonho, cadeia, vala comum”. Um dos pontos destacados pela articulação é o caso de Rafael Braga, “condenado a 11 anos de prisão pelo porte de 0,6 gramas de maconha”, exigindo-se sua liberdade imediata. Com relação a esta questão, o documento pede uma “mudança na política de drogas, que deixe de criminalizar o pobre e o preto, passe a encarar a dependência como questão de saúde”.

O manifesto aponta como medidas necessárias à superação da crise pelo qual passa o país, entre outras, a convocação de eleições diretas, reforma política com “participação popular” e um “novo modelo de mídia” no qual seja possível “ao povo contar suas histórias e expressar suas opiniões”.

Segundo as próprias entidades, o “Periferias por um Outro Brasil” é composto por um “conjunto de movimentos, coletivos, grupos e pessoas que se uniram com o objetivo de colaborar com as múltiplas articulações presentes nas periferias brasileiras”, cujo “foco é a construção de um projeto político participativo e popular baseado em uma agenda ampla, capaz de garantir a preservação de nossas vidas, reconquistar nossos direitos sequestrados e que permita que nosso povo possa sonhar com um futuro melhor”.

“Nós, o povo, estamos aqui. E daqui não vamos sair”, finaliza o manifesto. 

brasildefato

Depois de bilhões em emendas parlamentares liberadas e mais de 20 trocas de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo conseguiu mobilizar a base aliada para rejeitar, no início da noite desta quinta-feira (13), o relatório do deputado Sérvio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer, suspeito de ter cometido o crime de corrupção passivaBarrado por 40 votos a 25, o parecer foi substituído por outro, favorável ao arquivamento da acusação. Aprovado pela maioria governista, o texto patrocinado pelos governistas agora será levada ao plenário para a votação definitiva. Encerrada a fase da CCJ, entram em cena as discussões de plenário sobre o novo relatório aprovado, que pede o arquivamento da denúncia. Caso queira se safar do processo no Supremo Tribunal Federal em pleno mandato, Temer precisa que ao menos 172 dos 513 deputados se disponham a votar contra a denúncia e se expor à defesa de um dos mais impopulares presidente da história, com mais de 90% de rejeição Brasil afora.

Veja como cada deputado votou na CCJ:

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Esta cartilha tem por objetivo apresentar ao gestor público a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, orientando-o sobre sua importância para a prevenção e o combate à corrupção. Espera-se que o gestor público não apenas conheça a Lei Anticorrupção e suas inovações, mas que entenda a importância de aplicá-la em seu município e promovê-la em sua comunidade, como forma de fomentar a ética e a integridade e prevenir a ocorrência de irregularidades. 4 Como Fortalecer sua Gestão . Lei Anticorrupção e Programa de Integridade A LEI ANTICORRUPÇÃO E SUAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES Seguindo uma tendência mundial de adoção de legislações voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, foi aprovada no Brasil a Lei nº 12.846, Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014. Trata-se de uma Lei Nacional que deve ser observada por toda a Administração Pública: poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal. A Lei Anticorrupção estabelece a responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Isso significa que, não apenas os sócios, os gerentes ou administradores responsáveis pela prática do ato de corrupção serão punidos, mas também a própria pessoa jurídica (empresas, ONGs, fundações, associações, etc.) poderá ser responsabilizada em razão de irregularidades cometidas contra um município, um estado, uma universidade, ou seja, contra qualquer ente público, incluindo entes públicos estrangeiros. Ser responsabilizada significa sofrer a aplicação de sanções severas, que podem até inviabilizar o funcionamento de uma empresa, motivo pelo qual a Lei Anticorrupção deve ser muito bem compreendida por aqueles que irão aplicá-la. No entanto, não é só o aspecto sancionador a considerar. Na verdade, é o seu viés preventivo que deve ser destacado. Antes de punir, o objetivo da Lei Anticorrupção é promover a 5 Como Fortalecer sua Gestão . Lei Anticorrupção e Programa de Integridade integridade nas relações entre os setores público e privado para evitar que atos lesivos à administração pública ocorram e, caso ocorram, que sejam prontamente interrompidos e que os danos por eles gerados sejam rapidamente reparados. É a partir desse contexto que podemos entender as principais inovações trazidas pela Lei Anticorrupção, quais sejam: (i) responsabilidade objetiva da pessoa jurídica; (ii) sanções; (iii) Programa de Integridade – caráter preventivo e (iv) Acordo de Leniência. Antes dessas inovações, importante é destacar os atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção que podem ocasionar a responsabilização de uma pessoa jurídica. Quais são os atos lesivos que podem ocasionar a responsabilização da pessoa jurídica? O artigo 5º da Lei Anticorrupção diz que constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, todos aqueles que atentem contra o patrimônio público, contra os princípios da administração pública e contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e define esses atos da seguinte forma: • prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada; 6 Como Fortalecer sua Gestão.

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) promove, nos dias 19 e 20 de setembro, em Brasília (DF), o 3º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública. O objetivo do evento, realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), é promover o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas ao uso de técnicas de análise e mineração de dados para a melhoria da gestão e do controle de entidades e políticas públicas. 

A programação do Seminário será composta por painéis (de 20 minutos cada, seguido de mesa de debates) e oficinas práticas (de 2 a 4 horas cada). No entanto, os assuntos e os palestrantes ainda não foram definidos. Os interessados em apresentar seus trabalhos poderão se inscrever até o dia 11 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível no site do evento. 

chamada de trabalhos visa identificar palestrantes de instituições de controle, universidades, organizações do terceiro setor e pessoas físicas independentes, que queiram apresentar casos práticos da análise de dados da Administração Pública (esferas Federal, Estadual ou Municipal) para alcance de resultados de interesse coletivo. 

Painel Dados Abertos 

A CGU lançou, no dia 6 de julho, o Painel de Monitoramento de Dados Abertos. A ferramenta permite à população verificar se os órgãos e entidades do Governo Federal têm disponibilizado as informações contidas em suas bases de forma aberta – isto é, permitindo o livre acesso, a utilização, a modificação e o compartilhamento. A iniciativa busca aprimorar a cultura da transparência pública e melhorar as possibilidades de fiscalização por parte da sociedade.

cgu

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

1.  

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. 

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM

 

PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

 

1.

PARECER Nº 019/2017

Ementa: Analisa o Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2017, de autoria dos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, André Ferreira de Oliveira, Helder Quirino Anastácio e Arnôdo Lustosa da Silva, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa bichos de estimação nas unidades da rede Municipal de ensino público, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

2.

PARECER Nº 020/2017

Ementa: Analisa o Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2017, de autoria dos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, André Ferreira de Oliveira, Helder Quirino Anastácio e Arnôdo Lustosa da Silva, que institui na Rede Pública de ensino o Programa RESPIRE BEM, objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dentomaxiliar, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

3.

INDICAÇÃO Nº 028/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins e a Secretaria Municipal de Assistência Social no sentido de Implantar o Programa Cartão Reforma no Município de Santa Terezinha – PE.

JOSÉ MARTINS NETO – Vereador

4.

INDICAÇÃO Nº 040/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins no sentido de implantar a CASA DO ARTESANATO em nosso Município.   

JOSÉ LINDOMAR CORDEIRO LEITE

Vereador

5.

INDICAÇÃO Nº 069/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins no sentido de construir uma UBS _ Unidade Básica de Saúde no Sitio Macacos.

MANOEL GONÇALVES DA SILVA – Vereador

6.

INDICAÇÃO Nº 071/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins no sentido de implantar mais uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Município de Santa Terezinha – PE.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Hélder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

7.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2017

Moção de aplausos ao CREAS – Centro de Referência Especializada da Assistência Social.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – Vereador

Santa Terezinha – PE. Em, 17 de julho de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

Se a reforma da Previdência e as alterações nos direitos trabalhistas não foram polêmicos o bastante para você, prepare-se para encarar um projeto político que pode mudar a forma como os brasileiros se relacionam com a internet e atentar contra a sua privacidade de uma forma bastante agressiva. Isso porque um projeto de lei sendo discutido na Câmara dos Deputados tem como objetivo exigir que todos os cidadãos forneçam seu CPF para se cadastrar ou abrir contas em serviços e páginas na internet. Sim, isso significa que, caso a proposta seja levada adiante, ter um perfil no Twitter e no Facebook vai exigir muito mais do que o seu nome real e seu endereço de email. De acordo com o documento disponível no site da Câmara, blogs, redes sociais e até os serviços da Google podem ser obrigados a coletar e armazenar o número de CPF dos usuários em seus servidores – complementando os registros convencionais do setor.

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Em breve, o Facebook pode exigir o CPF de usuários brasileiros

A ideia do deputado Ricardo Izar (PP/SP), autor do projeto, é que o texto modifique o Marco Civil da Internet e permita que a Justiça a identifique cidadãos que tenham uma conduta abusiva na web. Segundo o político, o atual material fornecido a advogados e juízes – como endereço IP, horário de acesso e localidade aproximada – não é suficiente para levar algumas ações adiante. Dessa forma, o documento extra possibilitaria uma busca mais aprofundada de suspeitos e infratores e coibiria a existência de fakes.

O político do PP recorre ao art. 5º da Constituição

No documento, Izar cita programas com recursos de anonimato e até VPNs como itens que justificam um controle maior da identidade dos usuários. O político do PP, como já era esperado, recorre ao inciso IV do art. 5º da Constituição Federal para validar sua proposta – reproduzindo algo que já foi tentado anteriormente por PLs semelhantes a esse. O projeto de lei foi submetido à Mesa Diretora da Câmara no último dia 5 de julho e ainda não tem data para ser colocada em pauta.

Sim, isso afeta VOCÊ!

Claro que nada é tão simples quanto o proposto pelo deputado, já que a privacidade também está presente no art. 5º da Constituição e é um tema amplamente discutido na atualidade. Boa parte dos internautas, por exemplo, já tem um receio muito grande sobre como as empresas usam seus dados junto a anunciantes, parceiros e outros serviços dentro de seu portfólio. Tudo pode ficar ainda mais sombrio com as gigantes da internet podendo ligar os pontos de uma forma ainda mais precisa.

Fora isso, temos o lado do governo, que com acesso a esse tipo de dados pode atentar contra a sua privacidade ou de outras pessoas através desse mecanismo de lei. Não é difícil imaginar situações em que quem participa de – ou organiza – protestos, manifestações, greves e passeatas que tem sua origem em mobilizações pela internet, por exemplo, pode acabar sendo exposto pelas autoridades mesmo sem cometer nenhum crime.

O projeto deve causar uma nova rodada de polêmicas em Brasília

A facilidade com que é possível conseguir CPFs pela web também expõe a fragilidade de um sistema como esses, já que alguém mal-intencionado pode usar o número do documento de outra pessoa para fazer postagens ou ações online sem ser pego por isso. Seja como for, é bem possível que esse projeto de lei ganhe os holofotes muito em breve e cause uma nova rodada de polêmicas em Brasília. E aí, o que você acha do tema? Deixe a sua opinião mais abaixo, na seção de comentários.

tecmundo

Mapa de guerra Plano em análise pela cúpula do PT prevê que o ex-presidente Lula inicie sua caravana pelo Nordeste no dia 16 de agosto. O petista percorrerá a região em um ônibus e ficará mais de 20 dias na estrada. O roadshow deve começar em Salvador e seguir para Sergipe. Lula percorrerá poucas capitais. Dará mais atenção a cidades do sertão. A caravana marcará a estreia de sua agenda como pré-candidato ao Planalto e será seu primeiro grande ato após a condenação pelo juiz Sergio Moro.

Deixa o homem 2.0 O desenho da caravana ainda está em estágio preliminar, para seleção das cidades e estudo de custo. Dirigentes do PT, integrantes do Instituto Lula e líderes políticos da região alinhados ao petista estão em contato permanente.

Linha vermelha Lula já falou com os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.

Em boa hora Decisão da presidente do STJ, Laurita Vaz, na semana passada, entusiasmou a defesa de Lula. Em liminar, a ministra sustentou que só após veredito unânime de corte de segundo grau um condenado pode começar a cumprir pena.

Sem fim Para aliados do ex-presidente, o entendimento pode ajudar Lula a postergar uma decisão definitiva sobre o caso do tríplex. Por essa leitura, apenas o voto da maioria de um órgão colegiado não encerraria o debate. Com um voto divergente haveria espaço para embargos.

Com fé Embora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tenha mantido ou endurecido cerca de 70% das sentenças de Sergio Moro, a defesa de Lula diz apostar na absolvição do petista — e por unanimidade. Os advogados insistem no argumento de que “a decisão é muito frágil”.

Virando a página Raquel Dodge zerou os processos que estavam sob sua responsabilidade para dedicar-se exclusivamente à transição na Procuradoria-Geral da República. Os últimos casos foram remetidos ao STJ na sexta-feira (14).

Troca-troca A vereadora Aline Cardoso (PSDB-SP) vai assumir a Secretaria do Trabalho de João Doria, em SP. Com isso, o tucano Quito Formiga, governista ferrenho, ganhará assento na Câmara Municipal. Ela herda o posto de Eliseu Gabriel (PSB).

De cuca fresca O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse ao Podemos e ao PDT, que o sondaram sobre mudar de partido, que só tomará decisão depois do recesso. Ele sofreu retaliações do PMDB após apresentar relatório pela aceitação da denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

Com emoção O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) soube que havia sido escolhido para apresentar o parecer contra o recebimento da denúncia apenas 30 minutos antes do horário em que fez a leitura do texto. Ele almoçou com Temer no sábado (15) — e ouviu elogios.

Gás hilariante O presidente vai usar o recesso do Congresso para vender um clima de normalidade. Anuncia nesta semana a liberação de R$ 300 milhões para tratamento odontológico e planeja ir a Caruaru (PE).

O regresso Sem deputados em Brasília, Temer teve tempo para visitar, nesta segunda (17), a Secretaria de Assuntos Jurídicos, que funciona em sua antiga sala, na Vice-Presidência. Ficou meia hora, elogiou o trabalho da equipe e posou para selfies.

Visita à Folha Modesto Carvalhosa, advogado e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), visitou a Folha nesta segunda-feira (17). Estava acompanhado do advogado Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, que foi ministro do STM (Superior Tribunal Militar), de Thiago Neves, advogado, e de Ana Pessoa, assessora de comunicação.

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Não é novidade para ninguém aquela velha história de que qualquer coisa em excesso faz mal. Infelizmente, o uso da internet não está livre disso. Prova disso veio com um novo estudo feito no Reino Unido pelo Instituto de Política de Educação, que encontrou uma ligação entre o uso “extremo” da rede por adolescentes – com destaque em específico para as mídias sociais – e certos problemas com sua saúde mentalAntes que você comece a se preocupar, o estudo não é conclusivo em apontar os efeitos do excesso da internet e problemas mentais. No entanto, ele aponta que o uso contínuo da rede pode indicar que aquela pessoa tem maiores chances de sofrer com algum tipo de insatisfação em sua vida. Jovens que gastam três horas ou mais online mesmo em dias de escola, por exemplo, têm duas vezes mais chances de relatar algum problema com sua saúde mental. O uso contínuo da rede pode indicar que aquela pessoa tem maiores chances de sofrer com algum tipo de insatisfação em sua vida Já os verdadeiros usuários extremos, que passam seis horas ou mais na internet, reportaram serem vítimas de bullying em 17,8% dos entrevistados – quase três vezes mais do que os 6,7% relatados por usuários moderados de internet. Não limitados a isso, os adolescentes que chegam a esses níveis também relataram uma satisfação de vida média de 6,59/10 contra uma média de 7,4/10 dos moderados. Novamente, é importante frisar que o estudo não aponta o uso excessivo de internet como a causa de tudo. Muito pelo contrário: em vários casos, seu uso foi notado como benéfico para várias pessoas. Justamente por isso, contudo, é que essa ligação pode estar se formando. Em meio a tudo isso, a mensagem que fica é uma maior atenção aos casos de uso excessivo de internet. Caso ele exista, é sinal de que esse jovem possa estar precisando de ajuda.

tecmundo

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Muitas mulheres, ainda que de pensamentos ideológicos e políticos diferentes da jornalista, entenderam que Sheherazade foi vítima de machismo de Silvio Santos ao ser constrangida ao vivo. Ela mesma, no entanto, não achou, e saiu em defesa do patrão: “Há que haver o mínimo de inteligência para entender nossas brincadeiras”

Um dos assuntos mais discutidos ao longo da semana foi a forma como Silvio Santos se dirigiu à jornalista Rachel Sheherezade na entrega dos prêmios do “Troféu Imprensa”. O apresentador e dono do SBT a constrangeu ao afirmar que ela não havia sido contratada para dar opinião, mas sim para usar sua beleza e sua voz para ler notícias.

O machismo de Silvio Santos foi muito claro. Pelo fato de a jornalista ter posições políticas conservadoras e muitas vezes antifeministas, muitos interpretaram que Rachel foi vítima do tipo de ideologia que ela mesma prega. De outro lado, muitas mulheres demonstraram sororidade e defenderam que qualquer mulher, independente de suas posições políticas, deve receber apoio de outras mulheres quando se torna vítima de machismo.

A própria jornalista, no entanto, dispensou esses apoios na resposta que deu após toda a repercussão do caso. Em uma postagem em seu Facebook, ela classificou o episódio como “brincadeira” e saiu em defesa de seu patrão.“Patrão, há que haver um mínimo de inteligência para entender nossas brincadeiras! Obrigada pela chance de fazer brilhar o meu intelecto!”, escreveu.

                         

revistaforum

O que jogou no lixo todo o encanto da justiça? Todo o compromisso de um processo justo, equânime e imparcial? Foi o capital? Foi o poder? Ou foi a política? Senhores juízes, desembargadores e ministros, conclamamos os senhores a assumirem a luta pela reforma do judiciário. Este é o momento, por meio desta reforma, de reconstruir o sonho da verdadeira justiça, daquela que respeita o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade, os princípios constitucionais, especialmente o da presunção de inocência”

Por Márcia Lia*

Terminei o curso de direito em 1983. Naquele tempo o direito era visto como um sacerdócio. Orgulho de ter podido aprender com professores éticos, sérios, que ensinavam os conceitos e princípios do direito como cláusulas pétreas. Direito constitucional, direito administrativo, além da teoria geral do direito nos encantavam.

Era como se uma poesia fosse sendo declamada a cada nova lição que nos era ensinada. Aprender direito administrativo com professores como Maria Sylvia di Pietro e Hely Lopes Meireles; ler os livros de José Afonso da Silva, José Vicente Grecco e Clovis Bevilacqua: eram verdadeiras viagens a um mundo de crença na justiça, quando acreditávamos ser ela o mais nobre e confiável pilar da democracia em construção. Meu Deus, o que fizeram alguns de nossos juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores com a nossa justiça? Em quê transformaram nosso judiciário? Vejo tudo isso e lembro-me que os grandes doutrinadores nos ensinavam que os que julgam tinham o dever da imparcialidade. Quantas vezes não vi, naquele tempo, juízes declinando de sua competência em determinado processo por suspeição ou impedimento!

Era o correto. Era o legal. Era o bom.

Pergunto: o que jogou no lixo todo o encanto da justiça? Todo o compromisso de um processo justo, equânime e imparcial? Foi o capital? Foi o poder? Ou foi a política? Senhores juízes, desembargadores e ministros, conclamamos os senhores a assumirem a luta pela reforma do judiciário. Este é o momento, por meio desta reforma, de reconstruir o sonho da verdadeira justiça, daquela que respeita o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade, os princípios constitucionais, especialmente o da presunção de inocência. Que nos seja devolvida a ética, o respeito e a nossa tão combalida justiça. Defendamos esta reforma, e que ela seja feita a partir dos princípios legais.

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São Paulo – Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência. De acordo com o relatório, do montante, R$ 7 bilhões correspondem à dívida com a Previdência, R$ 107,5 milhões são referentes ao FGTS e R$ 117 bilhões representam o restante. Os dados inspiram críticas à proposta de reforma da Previdência, capitaneada pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Existe dinheiro, muito dinheiro. Existe um órgão responsável pela cobrança que está cada vez mais sucateado, porque não existe interesse do governo em que esse dinheiro seja cobrado. Fazer uma reforma na Previdência dizendo que a conta, mais uma vez, tem que ser paga pelo trabalhador é muito delicado”, disse o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias. “Os bancos devem R$ 124 bilhões. São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e mesmo a Previdência, mas não é cobrada”, continua. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional possui a área de Estratégias de Recuperação de Créditos para cobrar os valores. Essa dívida pode ser ainda dividida entre situação regular ou irregular. As irregulares correspondem a R$ 82,6 bilhões e representam valores com cobrança ativa em andamento, sem garantia ou penhora de bens em execuções fiscais. Já a dívida em situação regular representa R$ 41,8 bilhõesPara o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destinada a investigar o déficit no setor, alegado pelo governo federal para mover a reforma, “os grandes devedores partem pela seguinte linha: devo, não nego e não pago. Eles vão continuar brigando na Justiça dentro dos instrumentos que o processo permite. Infelizmente, não são empresas pequenas. São bancos como Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil. Dívidas de bilhões”. Frias ainda alerta para a possibilidade de o Estado negligenciar ainda mais tais cobranças. “Essas dívidas, que deveriam ser revertidas para o povo, podem ser privatizadas por projetos existentes no Congresso, de autoria e articulados por parlamentares ligados ao governo. Ou seja, deputados e senadores querem privatizar a dívida da União por meio de securitização, concessão, seja qual terminologia for, para permitir que os bancos que devem R$ 124 bilhões cobrem ou não suas próprias dívidas, deixando a população à mercê e sem esses recursos”, afirma. “Enquanto o governo penaliza o cidadão, tributando severamente os trabalhadores e os pequenos e médios empreendedores por um lado, por outro, permite que os bancos do Sistema Financeiro Nacional fiquem livres de cobranças, e no futuro, com as dívidas privatizadas para eles mesmos, tenham o poder de nem sequer cobrar suas dívidas”, completa. Para o senador à frente da CPI da Previdência, “o discurso que é dado pelo governo é sempre o mesmo, que tem que penalizar o trabalhador mais uma vez, se não o Brasil vai quebrar. Mas eles não cobram os grandes devedores. E querem que a gente não reclame”, diz.

A tabela da dívida do Sistema Financeiro Nacional é pública e pode ser vista aqui.

cartamaior

Ayrton Vignola/Fiesp/Divulgação

Em meio a escândalos de corrupção que envolvem diretamente o presidente Michel Temer (PMDB), uma pergunta ronda a cabeça de muitas pessoas: por que as manifestações de rua contra a corrupção cessaram? Algumas respostas já apareceram. Em declarações ao jornal Valor Econômico, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi objetivo ao comparar o cenário atual à conjuntura passada: “Não é a mesma circunstância. É diferente. O PSDB tem quatro ministros de Estado. O PSDB não tinha ministros no governo do PT”.  O cantor Lobão, um dos ícones das manifestações em defesa do golpe contra Dilma Rousseff (PT), foi na mesma linha: “Mesmo se [Temer] fez falcatrua, se está todo ligado à rede de corrupção, respeitem a interinidade. A economia pela primeira vez tem inflação negativa, depois de 11 anos. Então deixem o cara terminar”, disse à Folha de S.PauloOnde, então, foi parar o discurso “não temos bandidos de estimação” dos protestos convocados por movimentos de direita? Para Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que faz pesquisas sobre manifestações no Brasil desde os protestos de junho de 2013, organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua utilizaram o discurso sobre a corrupção apenas como pretexto para atingir seus objetivos políticos. Segundo ela, a mobilização deste argumento, no atual contexto, tem gerado dificuldade para esses coletivos se posicionarem. “Supunha-se que a corrupção era o lema principal da luta deles. Depois de obtido o impeachment de Dilma Rousseff, viu-se que não era”, afirma, com base em pesquisas de campo conduzidas na universidade. Um dado apontado a partir de tais levantamentos indica que, atualmente, há divergências entre as direções dos movimentos e os participantes das manifestações.
 
Confira abaixo a entrevista: 
Brasil de Fato: Passado o processo de impeachment, como é possível qualificar o posicionamento daqueles favoráveis à saída de Dilma em relação ao governo Temer?
Esther Solano: O que a gente observa nos dados é que há uma divergência muito clara entre os movimentos que convocaram as manifestações e as pessoas que foram. O mais importante para mim é que os movimentos que convocaram são claramente a favor de uma agenda neoliberal. É claro que não vão se posicionar muito contra o governo Temer, já que ele está fazendo o que eles querem: reforma trabalhista, da Previdência, PEC 241 [que definiu um teto para os gastos públicos]. Esses movimentos defendem o Estado mínimo. Os dados indicam que as pessoas que vão para rua não querem essas reformas. É possível ver a diferença entre o objetivo político desses movimentos, seu programa neoliberal, e as pessoas que vão para rua indignadas com a corrupção, mas não querem as reformas. São grupos com agenda política definida e que souberam estrategicamente capitalizar um sentimento na população. Houve um potencial muito grande em 2013 que eles canalizaram. De outro lado, há um cenário internacional que favorece o discurso de austeridade. Foram vários fatores [que levaram ao seu sucesso].
Há diferenças entre esses movimentos?
O Vem Para Rua é neoliberal, mas ele já percebeu que não pode se colocar assim em público, defende nos bastidores. Ele simplesmente ignora essa pauta e continua na questão da corrupção.
O MBL faz o contrário. Defende as reformas, as privatizações, o Estado mínimo. Ele coloca isso na sua página. Os próprios seguidores reagiram muito mal e questionaram. É claro, porque impacta a classe média.
E o que explica a ausência de manifestações de rua contra Temer por parte destes setores?

Há uma coisa muito interessante, que é o antipetismo. A gente perguntou: por qual razão vocês vão à rua?. Muitas pessoas, nos questionários, repetem à exaustão que se denominam antipetistas. Mesmo que a pessoa saiba que o Temer é corrupto, o PSDB também, ela pensa que os partidos são corruptos, mas o sentimento fundamental é de rejeição ao PT. Foi um sentimento muito bem explorado pelos movimentos. A gente viu, em 2013, muita indignação social. A esquerda, na minha opinião, não soube muito bem fazer a leitura, canalizar [esse sentimento]. Os movimentos de direita souberam muito bem canalizar esse descontentamento, essa insatisfação, no antipetismo. O antipetismo, de alguma forma, foi a força mobilizadora que os unificou.
Não é possível dizer que há um aspecto material, da dinâmica de classes, nesse posicionamento?
Tem aspectos materiais e aspectos, eu diria, até mesmo psicológicos da classe média. Quando a gente faz a entrevista, muitas vezes aparece um argumento: ‘Nós, a classe média, somos os pagadores de impostos – há sempre essa visão clientelista do Estado -, mas o PT governou para quem? Para os mais ricos e os mais pobres’. Eu digo que há um sentimento de ‘orfandade’ da classe média. Outra coisa importante é que nas ‘manifestações verde e amarelo’, nós perguntamos muito sobre as políticas de mobilidade social: cotas, Bolsa Família. Perguntamos até sobre o Mais Médicos. Cerca de 80% das pessoas eram contra essas políticas. Aí é possível observar que há um componente de classe, de fato. Por que ser contra essas políticas? Há essa ideia de rejeitar a mobilidade social de quem está embaixo. A classe média não se sentiu contemplada, se sentiu traída. Aí tem uma questão muito emocional também.
Mesmo com essa divergência, não há, de outro lado, uma referência nesses grupos que permanece? 
Totalmente. Eles são a referência. Já me perguntaram “e se a esquerda puxasse atos contra a corrupção do Temer?”. Não valeria. Para eles, um ato puxado pela CUT, pelas Frentes, não seria uma referência. Quem saiu de verde e amarelo não vai sair à rua em uma manifestação convocada pela CUT. Mesmo com as divergências, esses movimentos são a referência para mobilização. Quando estes não convocam manifestações, eles não saem à rua, não reconhecem outros mobilizadores como legítimos. Os próprios seguidores do MBL criticaram muito a proximidade com o Temer. Mas na hora de convocar manifestações, parece que ninguém está ligando muito. Há outra questão: As pessoas não querem mais ir para rua em nome da ‘estabilidade’, porque, para eles, o Temer seria o único que poderia colocar o país um pouco nos trilhos até 2018. Elas têm esse argumento. ‘É melhor não sair às ruas agora e [seguir] até 2018’. Não era um argumento com a Dilma, mas agora é.
Em suma, pode-se afirmar que há uma mudança no discurso desses novos grupos de direita após o impeachment?
Mudou. Supunha-se que a corrupção era o lema principal da luta deles. Depois de obtido o impeachment de Dilma Rousseff, viu-se que não era. O nível de mobilização caiu muito. A última manifestação foi em março, em defesa da Lava Jato, e foi muito mais a favor da operação do que contra o PMDB ou Temer. São coisas sutis, mas importantes. O nível de mobilização é praticamente inexistente. A gente fala que foi um populismo de direita, que se baseia na luta contra a corrupção, uma coisa muito vazia. O que significa lutar contra a corrupção? É um mantra, chama atenção e é apelativo, mas que no fundo, é muito vazio. Esses grupos se apropriaram desse populismo de direita para atingir objetivos claramente políticos. Eu resumiria dessa forma.
O “manifestante verde e amarelo” pensa que todo mundo é corrupto, mas é pragmático. Há alguma tendência de como ele irá se comportar em 2018? 
Esse cara que pensa que todo mundo é corrupto, mas age pragmaticamente, tem uma boa chance de votar em pessoas que se apresentem como outsiders, de fora da política. Por exemplo: [o prefeito de São Paulo João ]Doria ou [Jair] ]Bolsonaro.

A ideia da corrupção sempre existiu. A diferença é que hoje ela é explorada política e eleitoralmente por um discurso antipolítico. “Não sou político, sou gestor”. O sentimento de que ninguém presta desemboca para um sentimento antipolítica, que beneficia os políticos que se apresentam como novos ou diferentes, mesmo que não sejam. Talvez a tendência em 2018 seja favorecer esse tipo de político. Isso também é a dinâmica eleitoral global.
 
Mesmo com essa relutância em atacar Temer, o discurso anticorrupção não permanece de alguma forma no debate político brasileiro?
Além do populismo político, há também um populismo jurídico. A gente sabe como a Lava Jato está se organizando. Na verdade, temos um poder político e um poder jurídico que se utiliza da luta contra corrupção como instrumento para atingir seus objetivos políticos.

carta maior

Geraldo Magela/Agência Senado

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro.

Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e os confessaram à administração pública, comprometendo-se a cooperar com as investigações, em troca de atenuação das penas a que estariam sujeitas. A MP 784 trouxe a possibilidade de o Banco Central e a CVM firmarem esses acordos na área administrativa. Os termos, no entanto, geraram protestos do MPF. Em uma nota técnica, três procuradores coordenadores das câmaras de revisão do órgão atacaram duramente a medida. “A Medida Provisória 784/2017 deve ser rejeitada”, diz a nota.

Em entrevista à Pública, uma das signatárias da nota, a procuradora Luiza Frischeisen, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), responsável pela área criminal, classificou a MP como “inconstitucional do início ao fim”. Suas críticas se voltaram sobretudo à previsão trazida pela MP de os órgãos de controle do sistema financeiro negociarem os acordos sob sigilo, sem a participação do Ministério Público e sem a previsão expressa de informá-lo sobre os crimes encontrados. “Se eles [o Bacen e a CVM] não comunicarem o que está na área administrativa, eu não vou saber o que cabe na área penal”, analisa. “Esse tipo de delito é diferente, por exemplo, de um crime de homicídio, de um roubo, em que é mais comum você ter a situação do flagrante delito. Esse tipo de delito acontece na contabilidade de um banco, na contabilidade de uma empresa. Normalmente, o primeiro contato com esse tipo de delito é justamente dos órgãos de controle, o Banco Central e a CVM”, relata.

A suspeita sobre a MP aumenta com o contexto das investigações da Operação Lava Jato, já que o texto foi promulgado pelo Executivo às vésperas das delações do ex-ministro Antonio Palocci e do doleiro Lúcio Funaro, operador financeiro do PMDB, que devem implicar mais diretamente instituições do mercado financeiro. “A gente tem notícias de que o pano de fundo é esse. Se você pegar a questão das colaborações da Odebrecht, vai aparecer as MPs sendo negociadas”, diz, referindo-se à questão da venda de MPs, apontadas na delação da empreiteira Odebrecht. A MP 784 já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo, mas a análise do tema ficou para agosto e será relatada pelo ministro Dias Toffoli. A Comissão Mista que analisará a medida será presidida e relatada justamente por parlamentares do PSB.

A procuradora Luiza Frischeisen é uma das signatárias da nota contra a MP 784
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Por que, para o MPF, não há a urgência exigida na Constituição para edição de uma MP a respeito de acordos de leniência com instituições financeiras?
Essa medida provisória trata de matéria penal e processual penal. Ela traz a possibilidade de as agências, o Banco Central e a CVM fazerem acordos de leniência sem enviar as peças ao Ministério Público. E a medida provisória não pode tratar de matéria penal e processual penal, isso já foi dito pelo Supremo. Medida provisória é para questões de urgência. Você estar discutindo se pode ou não fazer leniência, o que normalmente é matéria de lei, e que vai ter uma discussão enorme — já são mais de 100 emendas nessa medida provisória –, isso já diz que essa matéria não pode ser aprovada por MP, não é matéria de urgência. A medida provisória, quando voltar, vai trancar a pauta. Então, a Lei Anticorrupção [12.846/2013], que trouxe várias inovações na questão dos acordos de leniência, teve todo um trâmite e você agora votar isso em medida provisória? Medida provisória não é para isso. Além do que é inconstitucional matéria penal e processual penal em medida provisória, porque isso é reserva de lei escrita, tem que ser votada, seguir o trâmite normal, passar nas comissões.

Na nota técnica, o MPF diz que “a suposta urgência coincide indevidamente com os avanços investigativos da Operação Lava Jato”.  De que forma esse contexto influenciou o governo na edição desta MP?
A gente tem notícias de que o pano de fundo é esse. Se você pegar a questão das colaborações da Odebrecht, vão aparecer as MPs sendo negociadas.

Há também a questão das delações do doleiro Lúcio Funaro e do ex-ministro Antonio Palocci, que devem chegar mais às instituições financeiras.
Nós não sabemos o que eles vão falar, mas sabemos o que já foi dito. A gente tem que ver, as colaborações estão todas em aberto, mas uma das questões que já apareceu na Lava Jato foi com relação à edição de medidas provisórias.

Antigamente já não havia a previsão de acordo de leniência sem o Ministério Público?
A questão de ter leniência sem o Ministério Público é uma coisa. Agora, não poder informar crime ao Ministério Público é outra coisa. Há toda a previsão de poder fazer os acordos, mas o Ministério Público, pela função dele, é o titular da ação penal. Então, em havendo crime, o Ministério Público vai investigar: ele vai dizer o que é importante, o que não é crime. Mas o ente público que vê o crime tem que comunicar o Ministério Público. Isso está em todas as normas, em todos os estatutos do servidor público. Se você é um servidor público e tem ciência de um crime, você tem que informar o Ministério Público. Só ele pode dizer se aquilo é crime ou não. Se você diz que não vai fazer isso, você está tirando do Ministério Público a possibilidade de análise e conhecimento dessa situação em que, em princípio, há um ilícito. Evidentemente eu posso ficar sabendo disso de outras formas, mas o problema é que, se um órgão público faz um acordo de leniência com alguém e não mostra os documentos, especialmente ao MPF no caso de crimes contra o sistema financeiro ou mercado de capitais, com relação à CVM, como vai se saber se um crime está acontecendo? Eu posso até investigar, mas eu vou requisitar os documentos do acordo e eles não vão me mandar. Então, eles vão estar até obstruindo a investigação. Agora, se o Ministério Público participa dos acordos de colaboração, aí sim vai existir uma excludente da propositura da ação penal, que são os acordos. O que não pode é uma matéria dessa ser regida por medida provisória e ainda trazer essa previsão de que eles [o Banco Central e a CVM] não têm a obrigação de enviar informações para a área criminal.

Em uma nota sobre a MP, o Banco Central se pronunciou sobre essa questão de os acordos de leniência serem feitos sem o MPF. A nota diz: “O acordo de leniência refere-se tão somente a irregularidades administrativas das instituições financeiras e não penais, que continuarão a cargo do Ministério Público Federal (MPF)”.
Sim, mas se ele não me comunicar, como eu vou saber? Tem esse problema. Se eles não comunicarem o que está na área administrativa, eu não vou saber o que cabe na área penal. Já tem esse problema. E tem outra coisa. Esse tipo de delito é diferente, por exemplo, de um crime de homicídio, de um roubo, em que é mais comum você ter a situação do flagrante delito. Esse tipo de delito acontece na contabilidade de um banco, na contabilidade de uma empresa. Normalmente, o primeiro contato com esse tipo de delito é justamente dos órgãos de controle, o Banco Central e a CVM. É claro que podem acontecer outras situações, mas em regra quem tem esse primeiro contato são os órgãos de controle. Então, como eu vou saber se há crime se há essa previsão de sigilo dos acordos na esfera administrativa? Como eu vou saber se eles não me informarem, se está tudo sigiloso e se alija o MP do acesso ao que está sendo decidido? Só o MPF pode saber se aquilo é crime ou não.

Na nota técnica, vocês criticam duramente o artigo 12 da MP, que fala da possibilidade do Banco Central suspender os processos de punição administrativa dos crimes financeiros quando forem firmados os acordos. Qual são os principais problemas desse artigo como um todo?
O artigo 12 diz: “O Banco Central do Brasil, em juízo de conveniência e oportunidade, com vistas a atender ao interesse público, poderá deixar de instaurar ou suspender, em qualquer fase que preceda a tomada da decisão de primeira instância, o processo administrativo destinado à apuração de infração”.  Ele não pode fazer isso. Ele tem que instaurar o procedimento administrativo para apurar essas condutas. Depois, o Banco Central pode até encerrar o procedimento com um acordo. Mas como ele vai fazer um acordo se ele não fiscalizou? Então é aquele negócio. A MP flexibiliza o dever administrativo de fiscalizar e punir as instituições financeiras infratoras. Ora, se ele não fiscaliza, como ele vai ver o que está acontecendo? Ele pode, depois de fiscalizar, deixar de aplicar a pena, porque o banco pode se comprometer a pagar multa, rever esse ou aquele procedimento, adotar medidas de compliance, tal e tal. Mas é como a gente sempre fala. O acordo de leniência não é para salvar a empresa, o acordo de leniência é um começo de prova e é para a empresa dizer: “Olha, errei e vou consertar isso aqui”. Ontem mesmo, por exemplo, a AGU fez um acordo de leniência com a [empreiteira] UTC. Por quê? A UTC está pagando multa, um monte de coisa, porque ela quer participar de licitações, se não ela fica inidônea. Então, não dá para simplesmente não instaurar os procedimentos. “Juízo de conveniência e oportunidade”? Como assim? Que termos são esses?  Em outro ponto, se condiciona isso ao investigado “corrigir as irregularidades apontadas e indenizar os prejuízos, quando for o caso”. Quando que é o caso? Entendeu

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moro temer relogio

Os golpistas atentaram contra o país por três vezes em menos de 48 horas.

Na terça-feira 11 de julho, uma dita “reforma trabalhista” promoveu um ataque inédito aos direitos dos trabalhadores do país, aprovando barbaridades como permissão para que empregadores coloquem mulheres grávidas para trabalhar em ambientes insalubres.

Na quarta-feira 12 de julho, o juiz Sergio Moro, como estava previsto, condenou o ex-presidente Lula a nove anos de prisão com base, exclusivamente, nas acusações de pessoas que se não tivessem acusado o ex-presidente ficariam presas pelo resto da vida.

Na quinta-feira 13 de julho, seguindo a regra que vem prevalecendo no país de endurecimento com petistas e amaciamento com golpistas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já preparou a cama para Michel Temer se deitar confortavelmente. A CCJ rejeitou nesta quinta-feira 13 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que era a favor da autorização de que a denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer possa ser julgada pelo STF. Assim como havia feito na votação do Impeachment na Câmara, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) comemorou o resultado soltando confetes. Desta vez, ele gritou repetidamente “fica, Temer”.A maioria de votos na CCJ foi conseguida após uma intensa troca de membros da comissão por partidos aliados do governo, que substituíram seus representantes em busca de votos favoráveis a Temer. Desta maneira, o governo ganha força política para barrar a denúncia.

A correlação entre os fatos é tediosamente previsível. Tudo faz parte do mesmo golpe.

Os golpistas esfregam as mãos, a mídia comemora, mas eles estão se esquecendo de uma coisa: quem vai decidir tudo é o povo no ano que vem. E o povo não é cego, está vendo tudo que está acontecendo.

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reforma trabalhista capa

11 de julho de 2017 será lembrado por muito tempo não só por empregadores e empregados atingidos diretamente pela “reforma trabalhista” proposta, aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer, mas por todo o povo brasileiro – a profunda alteração nas relações trabalhistas provocará efeitos que atingirão até quem não trabalha ou emprega.

Para o autor dessa “reforma”, ela vai gerar mais empregos em um momento em que o desemprego disparou no país. de abril de 2016 a abril de 2017, a desocupação passou de 10,9% para 13,6%, um aumento de quase 30% em um ano.

A dita “reforma trabalhista” proposta por Temer seria uma fórmula mágica que, por piorar drasticamente as condições de trabalho no Brasil, faria o empregador contratar mais pessoas, ainda que sob condições salariais e estruturais bem piores.Não é essa a opinião do Ministério Público do Trabalho e de nove entre dez especialistas em relações do trabalho.O procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, afirmou na quinta-feira 16 que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo governo federal, não vão gerar empregos e crescimento econômico.Durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho.“O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”, disse o especialista.Mas se disserem que o MPT é “petista”, poderemos recorrer fonte menos ideologizada, na visão de alguns – e muito mais, na visão de outros –, a Globo News. Assista, a baixo, opinião de um especialista recrutado pela emissora

                               

Bem, Temer comprou deputados e conseguiu aprovar sua “reforma” na contramão de todas as análises que afirmaram previamente que tirar direitos dos trabalhadores e até impor barbaridades como a permissão para empregadores submeterem funcionárias grávidas a trabalho insalubre, não criaria empregos.

Na terça-feira, 11 de julho de 2017, por 50 votos a favor e 26 contra, o governo de Michel Temer conseguiu a aprovação de texto idêntico ao que já havia passado na Câmara, evitando assim que a proposta tivesse que passar por novo crivo dos deputados.

Vai parecer até mentira ao leitor, mas não há porque duvidar dos fatos. Eles estão aí e basta olhar. E, para olhar, existe o fato de que, DOIS MÍSEROS DIAS APÓS A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA, surge evidência de que o efeito dela vai ser oposto ao anunciado pelo governo.

O Bradesco anunciou na quinta-feira (13) a abertura de um programa de demissão voluntária para funcionários do banco, sem definir metas para adesão entre os empregados.

Alguns dirão que a decisão do banco nada tem que ver com a “reforma trabalhista”.

Note que mudança de enfoque, leitor. Até há pouco dizia-se que a reforma trabalhista iria criar empregos, agora tentarão dizer que a perda de empregos não tem nada que ver com a continuidade da piora do desemprego. O fato inescapável é o seguinte: nem a perspectiva da reforma trabalhista fez o Bradesco e muitas outras empresas alterarem planos de demissões porque criação de emprego não tem nada que ver com o custo do empregado, mas com a necessidade da empresa.

Este blogueiro chegou a ter seis dezenas de empregados em uma das empresas que teve, em outras teve menos empregados, mas é um profundo conhecedor do mercado de trabalho. Desse modo, junto-me a todos os especialistas que dizem que piorar as condições de trabalho não gera empregos, apenas aumenta o lucro do empregador. Porém, a cereja do bolo está em informação que chegou ao Blog na última sexta-feira e que não está confirmada porque a fonte recuou e decidiu não mais se pronunciar. Porém, o que pareceu é que a pessoa recuou por medo de perder o emprego.

Trata-se de um funcionário do Bradesco que relatou ao Blog que recebeu pela intranet do banco proposta de aderir a plano de demissão voluntária. Esse tipo de proposta oferece ao empregado mais do que receberia se fosse demitido.

O que há nessa proposta, porém, é um fato inédito.

A informação que o Blog recebeu é a de que o Bradesco está abrindo a possibilidade de, após 120 dias, recontratar os que se demitirem no âmbito de seu recém-anunciado programa de demissões voluntárias. A mudança nas leis trabalhistas proíbe que um funcionário possa ser mandado embora e recontratado como terceirizado antes de 18 meses da demissão, mas se o funcionário pedir demissão em um programa de demissão voluntária, nada impede que seja recontratado em seguida. Ainda não se sabe se é verdade que o Bradesco alterou o período de quarentena de forma tão suspeita, mas fica claro que o banco não vai contratar ninguém por conta da precarização do mercado de trabalho mal chamada de “reforma trabalhista”. Segundo os especialistas, a visão do Bradesco sobre a “reforma  trabalhista” irá se reproduzir pelo país afora.

istoé

O Ministério da Saúde investirá R$ 1,7 bilhão para qualificar e ampliar o atendimento à população em todo o país. A medida é resultado da economia obtida nesta gestão, que tem possibilitado reverter os recursos integralmente aos usuários do SUS. Essa ação possibilitará o custeio de novos serviços e ações na Atenção Básica, que inclui equipes de saúde da família, consultórios na rua, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal. Parte da verba também será destinada à aquisição de novos veículos para transporte de pacientes eletivos e em atendimento de urgência e emergência. O anúncio aconteceu durante evento para apresentação do balanço de gestão do ministério, nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília. Para o presidente Michel Temer esses recursos possibilitarão levar mais serviços para os municípios, melhorando a qualidade da assistência. “O que se faz hoje é uma festa cívica para a saúde. Provamos com o trabalho do ministro Ricardo Barros, em parceria com os municípios, a responsabilidade fiscal e social que está acontecendo no Ministério da Saúde. É uma gestão eficiente do dinheiro público aplicando mais recursos para área social. Um estado voltado, de verdade, para a promoção do bem-estar social”, ressaltou.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, celebra o fato da pasta está podendo garantir o funcionamento de serviços existentes, além da habilitação de novos. “Hoje colocamos em dia todas as portarias da atenção básica que estavam represadas desde 2014. Estamos absolutamente em dia com todos os compromissos de coparticipação do Ministério da Saúde com os estados e ainda estamos fazendo um grande trabalho no transporte solidário com mais me mil vans para levar pacientes que precisam de atendimento. Trabalhamos para a entrega de ambulâncias e, neste governo, vamos renovar 57% da frota do SAMU 192. Estamos garantindo segurança para os usuários com essas medidas”, destacou o ministro.

Do total de recursos, R$ 771,2 milhões serão investidos anualmente na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. O recurso servirá para custeio de 12.138 agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes de Saúde Bucal, 882 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 consultórios na rua.

Ao todo, 1.787 municípios estão sendo beneficiados. Isso significa que mais de 22 milhões de brasileiros passam a ter mais acesso aos serviços de saúde pública.

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No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos, o governo federal amplia direitos e garante maior proteção a crianças e jovens de todo o País. O programa Criança Feliz, por exemplo, já conta com adesão de mais de 2,5 mil municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela implementação, já repassou R$ 93,4 milhões para as ações.  A iniciativa do governo federal prioriza bebês e crianças de 0 a 3 anos de idade beneficiários do Bolsa Família. Crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também fazem parte do público prioritário do programa. A expectativa é que o programa acolha 4 milhões de crianças, sendo 1 milhão até o final deste ano. 

Juventude

Outra medida implantada no final do ano passado pelo governo federal é a ID Jovem, que garante o direito a descontos, meia-entrada ou mesmo gratuidade no acesso a produtos culturais e esportivos ou viagens de jovens entre 15 e 29 anos. 

                                                                                

A ID Jovem é destinada a pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único. O documento pode ser emitido pela página da ID Jovem na internet ou por meio do aplicativo para celulares AndroidiOS e Windows Phone.

Mais de 176,1 mil adolescentes e jovens adultos já emitiram a identidade digital. O público de jovens elegíveis, ou seja, que podem adquirir o benefício, totaliza aproximadamente 15 milhões de pessoas.

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Com o benefício do Cartão Reforma, até 2018, cerca de 170 mil famílias poderão reformar, ampliar e até mesmo concluir suas moradias. Os valores repassados pelo programa foram divulgados nesta sexta-feira (14). Os beneficiários, que devem fazer parte de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, poderão usar o cartão sem a necessidade de retorno ao governo. site do programa reúne informações aos interessados em participar e aos vendedores de materiais de construção e apoiadores.Valores.O Ministério das Cidades definiu que, para ampliação de residências com mais de três moradores, o benefício a ser repassado será de R$ 8.048,18. Para esgotamento sanitário, o valor será de R$ 1.645,88, no máximo; e, para construção de banheiro exclusivo, o valor é de R$ 5.009,84. Para complementação de instalações elétricas, hidrossanitárias, pintura, forros e outros tipos de revestimentos, o valor disponibilizado será de R$ 7.000,21, pois entra no quesito de conclusão de obra. Nessa categoria também está incluso a adaptação do imóvel para acessibilidade.

No fim de junho, por meio de outro decreto, a pasta determinou as condições para o recebimento do benefício, validade de um ano do cartão e recebimento parcelado dos valores.

Critérios de participação

O participante precisa ser maior de 18 anos ou emancipado, residir no local da reforma, em área regularizada, e deverá ficar responsável pela mão de obra. Ele poderá receber o benefício mais de uma vez, desde que o total não exceda R$ 9.646,07.

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Brasília – Gestores e técnicos da área de segurança alimentar e nutricional em todo o Brasil têm acesso agora a um novo tutorial sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ferramenta de Ensino a Distância (EaD), disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), vai aprimorar o atendimento prestado – em parceria com municípios – às populações em situação de vulnerabilidade, além de fomentar a cadeia da agricultura familiar.

A primeira parte do tutorial do PAA é voltada à modalidade Compra com Doação Simultânea, com pactuação via Termo de Adesão e execução por meio dos municípios. De acordo com o coordenador-geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar do MDS, Paulo Sérgio Alves, o primeiro módulo interativo aborda a fase inicial de adesão ao programa e é voltado, principalmente, aos novos gestores municipais.

 “Nesta primeira parte, queremos instigar os gestores, e esse tipo de material é uma forma de transferir o conhecimento de forma mais simples e objetiva. É o básico para a etapa de adesão ao PAA e para saber como o programa funciona.”

 De acordo com Alves, o objetivo é reduzir os problemas mais comuns registrados durante o processo de adesão. “Às vezes, os gestores não sabem como agir nas etapas iniciais e de execução. Os erros que aparecem devem ser reduzidos com a ampliação da gama de conhecimento.” 

 Como funciona o tutorial:

O objetivo é explicar e tirar dúvidas dos interessados na modalidade de Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão do PAA, com execução via município. O conteúdo pode ser acessado a qualquer momento por aqueles que fizerem login no Portal EaD do MDS.

O primeiro módulo do tutorial já está no ar e não há data de encerramento prevista, nem período determinado para inscrições. É importante que o participante tenha em mente que não há certificado de conclusão para os tutoriais.

 Como funciona a Compra com Doação Simultânea – Termo de Adesão:

A modalidade promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas da população local, além do desenvolver a economia. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar – aquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, além da rede pública e filantrópica de ensino.

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