Dr. Antônio Segundo Neto

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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: novembro 2017

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) investiga as operadoras de plano de saúde Amil Bradesco Seguros, e alguns de seus corretores, por estarem, segundo o MPF, fraudando a venda de planos. De acordo com o inquérito aberto, corretores propunham a clientes que tinham intenção de fazer convênios individuais a criação de coletivos, que são destinados a empresas. Em alguns casos, os próprios corretores criavam uma Microempresa Individual (MEI) para os interessados, o que configuraria a fraude. Para convencer os clientes, os corretores alegavam que os planos feitos por meio de uma empresa são até 35% mais baratos.

Eles não avisavam, porém, que os convênios coletivos estão sujeitos a menor regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que possibilita que seu reajuste seja mais alto do que nos planos individuais, além de abrirem a possibilidade de o contrato ser rescindido unilateralmente pela operadora e de que a rede de atendimento seja modificada de forma mais fácil.

Em nota, o MPF-SP afirmou que “além da lesão ao consumidor de forma ampla, cada plano vendido dessa forma também configura crime de estelionato”.

A investigação surgiu por meio da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), que recebeu denúncias de clientes que se sentiram lesados. De acordo com essas denúncias, muitos clientes só ficaram sabendo que eram proprietários de uma MEI quando tinham seu imposto de renda cobrado pela Receita Federal. Em alguns casos, em vez da MEI era constituída uma microempresa. A ABCF fez uma investigação própria e visitou 10 corretoras, sendo que oito se ofereceram a criar o CNPJ do cliente para que ele tivesse acesso ao plano mais barato.

De acordo com a investigação, Bradesco Seguros e Amil eram as operadoras citadas pelos corretores que propunham a prática – o que não quer dizer que ela seja restrita somente às duas, nem que elas tenham alguma responsabilidade, já que a iniciativa poderia partir do próprio corretor. Em nota, o MPF afirmou que “já oficiou os planos de saúde Amil e Bradesco, cujos corretores, segundo a denúncia, estariam incentivando a abertura de MEIs, e os planos negaram que incentivem a prática”.

No entanto, o órgão ressaltou que “essa prática criminosa de corretores envolve a questão mais profunda do desaparecimento, na prática, de planos individuais do mercado de planos de saúde. O MPF insiste, há anos, para que a questão seja regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de forma que o consumidor possa ter essa opção”. A Bradesco Seguros descontinuou os planos individuais em 2007. A Amil afirmou que segue trabalhando com a modalidade.

A Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor) disse, por meio de nota, que “tais práticas não envolvem corretores de seguros e, sim, vendedores de planos de saúde, que não têm qualificação profissional”. O diretor de Saúde da Fenacor, Amilcar Vianna, disse que, caso fique provado que quem induziu os consumidores a criar uma microempresa com essa finalidade foram corretores regularizados, eles podem ser denunciados a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e terem seus registros cassados.

De acordo com executivos do setor ouvidas por EXAME, a maior regulamentação da área de planos individuais faz com que as operadoras tenham mais interesse em comercializar os empresariais. Em 2017, a ANS autorizou que os convênios individuais fossem reajustados em, no máximo, 13,55%. Os coletivos, que têm livre negociação entre os clientes e as operadoras, foram reajustados, em média, em 14,71% no caso de pequenas e médias empresas, e 19% em planos corporativos – mais de 30 funcionários.

“Ninguém é obrigado a comercializar uma atividade com excesso de regulação e de controle de preço. Você não pode chegar a um restaurante arrumado e pedir para ele vender prato feito assim como não posso chegar a uma operadora e obrigá-la a vender o plano individual, que sofre inúmeros casos de fraude, judicialização em excesso, entre outros problemas”, diz Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, a Abramge. Ele ressalta que, se as fraude se confirmarem, é “caso de polícia”. Mas diz não acreditar que as operadoras estejam colocando intencionalmente “para dentro de suas bases” clientes advindos de tal esquema.

Nos últimos três anos, em plena crise econômica, o número de pequenas e médias empresas contratando planos de saúde coletivos aumentou em 70%. A ANS diz não saber quantos planos coletivos estão ligados a somente uma pessoa, mas afirma que são 4,5 milhões de planos com até 30 pessoas.

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Maioria dos menores de idade que trabalham no Brasil está em situação irregular, como venda de produtos nas ruas (Foto: Fernando Araújo/O Liberal)

Maioria dos menores de idade que trabalham no Brasil está em situação irregular, como venda de produtos nas ruas (Foto: Fernando Araújo/O Liberal)

O retrato do mercado de trabalho brasileiro revela que 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no país. Deste contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. Os dados são de 2016 e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. Só é permitido trabalhar a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo.De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam no país em 2016 com carga horária média semanal de 25,3 horas. Deste total, segundo o IBGE, a maioria estava em condições ilegais.A situação mais preocupante, segundo a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Flávia Santos, é das crianças de até 13 anos. Entre 5 e 9 anos de idade, eram 30 mil crianças ocupadas. Já no grupo entre 10 e 13 anos, este número saltou para 160 mil.

“O trabalho nessa faixa etária tem de ser abolido de todas as formas”, afirmou a pesquisadora.

Maioria não é remunerada

Dentre as 190 mil crianças submetidas ao trabalho, apenas 26% recebem algum tipo de remuneração, segundo os dados do IBGE. O rendimento mensal médio destas foi de R$ 141 para os meninos e R$ 112 para as meninas.

“Isso mostra que o rendimento dos homens é sempre maior que o de mulheres desde a infância”, apontou Flávia.

Em números absolutos, o Nordeste é a região que concentra a maior parcela destas crianças submetidas a algum tipo de trabalho (79 mil), seguida pelo Norte (47 mil). Proporcionalmente à população, porém, o nível de ocupação de crianças era maior (1,5%) no Norte que no Nordeste (1%).

“O Nordeste tem uma população infantil muito maior que nas outras regiões do país. E sabemos que estas duas regiões concentram grandes desigualdades”, pontuou a analista do IBGE. Do total de menores ocupados no país, 65,3% são meninos e 34,7% são meninas. O IBGE destacou, no entanto, que a participação feminina é maior na faixa etária de 14 a 17 anos e dos meninos no grupo entre 5 e 13 anos.

Trabalho x Educação

A pesquisa mostrou, também, que o trabalho não teve impacto significativo na taxa de escolarização das crianças de até 13 anos. Dentre as que não trabalhavam, a taxa foi de 98,6%, enquanto a das que estavam ocupadas foi de 98,4%. Já nas faixas etárias de 14 a 15 anos e 16 a 17 a variação da taxa de escolaridade foi, respectivamente, de 92,4% e 74,9% entre os adolescentes ocupados e de 97,1% e 86,1% entre as não ocupadas.

Um levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que no mundo a taxa de escolarização na faixa etária de 5 a 13 anos entre as crianças submetidas ao trabalho ficou em 71,4%. “Comparar esse dado com o caso brasileiro não é válido por conta das diferenças culturais e sociais entre os países”, enfatizou a pesquisadora.

Agricultura é setor que mais utiliza trabalho infantil

Trabalho infantil no Espírito Santo; agricultura é setor que mais utiliza trabalho infantil (Foto: Divulgação/ Editora Cidade/ Notícia Agora)

Trabalho infantil no Espírito Santo; agricultura é setor que mais utiliza trabalho infantil

(Foto: Divulgação/ Editora Cidade/ Notícia Agora)

A pesquisa mostrou que 47,6% das crianças de 5 a 13 anos que trabalhavam em 2016 estavam ocupadas em atividade agrícola; 24,7% em segmentos como construção, indústria, transportes e serviços; 21,4% no comércio e 6,3% em serviços domésticos.

Segundo o IBGE, “a literatura aponta que, na agricultura tradicional, crianças e adolescentes realizam trabalhos sob supervisão dos pais como parte integrante do processo de socialização, ou seja, como meio de transmissão, de pais para filhos, de técnicas tradicionalmente adquiridas”.

“Indiferente de ser uma questão cultural ou não, isso tem que ser abolido. O trabalho infantil tem de ser combatido de todas as formas”, enfatizou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Ainda segundo a pesquisa, enquanto 66% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que trabalhavam estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos estavam na condição de trabalhador familiar auxiliar.

“Qual é o limite entre ajudar e trabalhar, de modo que seja cultural e educativo? É uma linha tênue. Por isso, é uma prática que tem de ser abolida”, reiterou a analista Flávia Santos.

“Às vezes o trabalho infantil fica disfarçado no serviço doméstico”, ponderou a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

A pesquisa analisou também as crianças e adolescentes que exerciam alguma atividade não relacionada à produção econômica. Constatou-se que 716 mil menores entre 5 e 17 anos realizavam trabalho na produção para o próprio consumo familiar. Destas, 91,6% frequentavam a escola.

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Agência Brasil

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a “batalha final contra a corrupção”

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que “um grande número de parlamentares” atua contra o aprimoramento das instituições e ressaltou que a composição atual do Congresso não tem o perfil para aprovar reformas contra a corrupção.

“Percebemos, quando o Congresso há um ano destruiu, desfigurou, as dez medidas contra a corrupção e substituiu por medidas a favor da corrupção, que esse Congresso não tem um perfil para aprovar reformas anticorrupção”, disse o procurador, em declarações dadas nesta terça-feira (28).

O procurador voltou a afirmar que as eleições de 2018 serão a “batalha final contra a corrupção”, ao defender a eleição de políticos comprometidos com a democracia e com a luta contra a corrupção, em vez de pessoas contra as quais “pesam fortes evidências de corrupção”.

“A alternativa é se a maioria desse Congresso não aprovar reformas anticorrupção, então vamos colocar lá pessoas que aprovem. Nisso, 2018 representa um marco”, disse, ponderando que há parlamentares comprometidos com o combate à corrupção. O procurador citou a discussão da reforma política e criticou o encaminhamento do debate no Congresso, que, na visão dele, preocupou-se apenas com as formas de arrecadar dinheiro para a campanha eleitoral.

“A primeira discussão deveria ser como fazemos uma campanha mais barata, sem recursos para campanhas midiáticas, hollywoodianas, e com filmes que acabam convencendo pessoas de que qualquer cidadão, mesmo contra quem pesam fortes evidências de corrupção, sejam candidatos a senador ou deputado, são excelentes pessoas que deveriam ser eleitas”.

Dallagnol comentou o caso específico do Rio de Janeiro e disse que, no estado, a “corrupção se tornou palpável em sofrimento humano”. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba disse que a votação na Assembleia Legislativa que aprovou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, deve servir de alerta para os eleitores.

Os parlamentares tiveram a prisão decretada pela Justiça Federal, mas foram soltos após decisão do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seguiu procedimento semelhante ao do Senado no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para Dallagnol, submeter a decisão judicial ao plenário do Legislativo desequilibra os Poderes.

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou, nesta terça-feira (28), requerimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de realização de audiência pública sobre denúncias de que a TV Globo teria, por meio do pagamento de propinas a dirigentes do futebol brasileiro e internacional, atuado para obter a exclusividade na transmissão de grandes eventos esportivos.

Lindbergh propõe que sejam convidados para a audiência o executivo Marcelo Campos Pinto, ex-diretor da Globo Esportes, e um representante do Grupo Globo. O senador argumenta que caso sejam comprovadas as denúncias que estão sendo investigadas no âmbito da Justiça norte-americana, a atuação da emissora teria provocado distorções no mercado, prejudicando de forma desleal a concorrência, afetando ainda outros setores econômicos ligados a esse mercado.

“Este caso está tendo repercussão internacional, a partir de acordo de delação premiada feito pelo executivo argentino Alejandro Burzaco na justiça norte-americana. A Globo teria pago, junto com a Televisa (grupo de comunicação mexicano) e a TyC (grupo de comunicação argentino do qual o delator foi executivo), U$ 15 milhões de dólares em propina para transmitir as Copas de 2026 e 2030”, aponta Lindbergh no requerimento. No caso da Globo, o acordo envolveria, segundo Burzaco, a exclusividade na transmissão destes eventos para o Brasil.

O senador também menciona que, segundo o depoimento de Burzaco à justiça dos EUA, a Globo teria conseguido, ainda por meio do pagamento de propinas, os direitos de transmissão da Copa Libertadores e da Copa Sul-Americana por cinco anos seguidos. Burzaco vem colaborando com a justiça norte-americana como testemunha de acusação nas investigações envolvendo o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, que encontra-se em prisão domiciliar em Nova York (EUA). O caso é investigado lá porque ele e outros dirigentes do futebol brasileiro e mundial utilizaram bancos e empresas norte-americanas para movimentar dinheiro.

TV Globo nega

Por meio de nota oficial divulgada no dia 15 de novembro, o Grupo Globo nega ter efetuado pagamentos fora do âmbito contratual nas negociações de transmissão de eventos esportivos. Afirma ainda que após dois anos de investigações, não é parte de qualquer processo judicial e que encontra-se à disposição das autoridades norte-americanas para que os fatos sejam esclarecidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Os exames de próstata mais comuns para detectar alterações, como inflamação ou câncer por exemplo, são o exame de sangue do PSA e o de toque retal, feito pelo urologista ou proctologista, que palpa a próstata para saber o seu tamanho e verificar se está aumentada.

Estes exames normalmente devem ser realizados 1 vez por ano a partir dos 50 anos de idade, mas quando há histórico familiar de câncer de próstata, a prevenção deve ser feita a partir dos 45 anos. Além disso, quando o paciente já teve câncer da próstata ou diagnóstico de hiperplasia benigna prostática, o exame deve ser feito anualmente, independente da idade.

Veja a seguir os exames mais utilizados para identificar problemas nesta glândula.

1. PSA – Exame de sangue

É feito a partir de um exame de sangue comum que avalia o hormônio PSA, que tem como resultados normais valores menores do que 4 ng/ml. Assim, quando esse valor está aumentado, pode indicar problemas como inflamação da próstata ou câncer, por exemplo.

No entanto, este valor também aumenta com a idade e, por isso, é importante ter em consideração o valor de referência do laboratório. Saiba Como entender o resultado do exame PSA.

  • Preparo para exame de sangue: para realizar o exame de sangue de laboratório não é necessário fazer nenhuma preparação específica.

Saiba quais são os 6 exames que avaliam a Próstata

 

2. Toque retal

O médico pode avaliar o tamanho da próstata através do toque retal, que pode ficar maior e mais dura quando ocorre alguma inflamação. Este exame é muito rápido, demorando cerca de 1 minuto e causa apenas um leve desconforto.

  • Preparo para toque retal: não é necessário realizar nenhuma preparação, porém, para facilitar a realização do exame o médico pode indicar a toma de um laxante para limpar o intestino e, durante o exame o paciente deve permanecer de pé ligeiramente inclinado e contrair os músculos da região pélvica.

3. Ultrassonografia

A ultrassonografia ou ecografia da próstata é feita para avaliar o tamanho desta glândula e identificar alterações na sua estrutura.

  • Preparo para ecografia: não é necessário nenhum preparo específico. Saiba mais detalhes sobre o exame em: Ultrassonografia.

4. Medição do jato de urina

A fluxometria é um exame feito pelo médico para avaliar a força do jato e a quantidade de urina em cada micção, pois quando ocorrem alterações na próstata o jato fica mais lento e fraco.

  • Preparo para fluxometria: deve-se estar com a bexiga cheia e com bastante vontade de urinar, sendo importante beber pelo menos 1 L de água antes do exame, que é feito com o indivíduo urinando em um aparelho para fazer o registro.

5. Exame de urina de laboratório

O urologista pode indicar um exame de urina, sendo necessário coletar uma pequena quantidade de urina para avaliar a presença de sangue ou de micro-organismo que podem estar presentes em casos de infecção urinária, por exemplo. Conheça os vários tipos de Exame de urina.

  • Preparo para exame de urina: a coleta deve ser feita com a primeira urina da manhã, colocando em um recipiente de plástico fornecido pelo laboratório. A amostra deve ser levada ao laboratório em cerca de 30 a 60 minutos após a micção.

6. Biópsia

A biópsia da próstata é feita para confirmar diagnósticos de alterações nessa glândula, como câncer ou tumores benignos, sendo necessário retirar um pedacinho deste órgão para enviar para análise no laboratório. Veja Como é feita a biópsia de próstata.

  • Preparo para biópsia da próstata: normalmente é necessário tomar o antibiótico receitado pelo médico, durante cerca de 3 dias, fazer jejum de 6 horas e tomar laxante para limpar o intestino.

O que pode ser o exame de próstata alterado

Os exames podem ter resultados alterados quando ocorrem problemas como:

  • Inflamação da próstata, conhecida por tumor benigno da próstata;
  • Presença de bactérias na próstata, também conhecida por prostatite;
  • Toma de medicamentos, como diuréticos, esteroides ou aspirina;
  • Realização de procedimentos médicos à bexiga, como biópsia ou cistoscopia, podem elevar ligeiramente os níveis de PSA.

Além disso, com o envelhecimento, os níveis do exame de sangue de PSA pode aumentar e não significar doença.Veja outras causas da próstata aumentada em: Próstata aumentada.

tuasaude

As doenças relacionadas à próstata podem aparecer em qualquer fase da vida, sendo as principais o câncer de próstata, a prostatite e a hiperplasia benigna da próstata. No entanto, o câncer de próstata é mais comum em homens com mais de 50 anos de idade, e ,por isso, é importante fazer exames regularmente a partir desta idade para identificar precocemente problemas na próstata.

Onde a próstata se localiza

A próstata está localizada entre a bexiga e a pélvis do homem, estando à frente do reto, que é a porção final do intestino, e, por isso, é possível sentir a próstata através do exame de toque retal.

Para que serve a próstata

A próstata é uma pequena glândula do tamanho de uma noz, localizada entre a bexiga e a pélvis do homem. Sua função no organismo é produzir parte do líquido que forma o esperma, ajudando a alimentar e proteger os espermatozoides.

Localização da próstata

Localização da próstata

Doenças mais comuns da próstata

As principais alterações da próstata são o câncer, a hiperplasia benigna da próstata e a prostatite e podem ser causadas devido a herança genética, alterações hormonais ou infecções de vírus ou bactérias.

1. Câncer de próstata

O câncer de próstata é mais comum em homens com mais de 50 anos, mas também pode aparecer mais cedo, principalmente quando se tem histórico na família desta doença.

tratamento do câncer de próstata é feito com cirurgia para remover o tumor, sendo necessário em alguns casos remover a próstata toda. Outras formas de tratamento que podem ser usadas juntamente com a cirurgia são a radioterapia e o tratamento com hormônios, para diminuir o tumor e reduzir o risco de a doença voltar. Além disso, mesmo após o câncer ter sido curado, é importante fazer exames regulares para identificar precocemente caso o tumor reapareça.

Câncer da Próstata

Câncer da Próstata

2. Hiperplasia Benigna da Próstata

A hiperplasia benigna da próstata, também conhecida como próstata crescida ou inflamada, é o aumento do tamanho da próstata, mas sem a presença de câncer. É comum que muitos homens apresentem esse problema em algum momento da vida, pois ocorre um aumento natural da próstata com o passar da idade.

O tratamento para a hiperplasia benigna da próstata pode ser feito através de remédios para relaxar o músculo da próstata, hormônios para diminuir o tamanho do órgão ou, nos casos mais graves, cirurgia para remover a próstata.

Hiperplasia benigna da próstata

Hiperplasia benigna da próstata

3. Prostatite

A prostatite é uma infecção na próstata, geralmente causada por infecções de vírus ou bactérias, podendo surgir também como consequência de uma infecção urinária mal tratada. Essa alteração também pode gerar o aumento do tamanho dessa glândula, mas de forma temporária, pois ela volta a diminuir após o tratamento.

O tratamento da prostatite é feito através do uso de antibióticos e de remédios para diminuir a dor, mas em alguns casos a internação hospitalar pode ser necessária para tratar a doença com medicamentos na veia. No entanto, quando os antibióticos não conseguem combater a infecção, é preciso fazer uma cirurgia para retirar a região inflamada da próstata.

ProstatiteProstatite

Sinais de alerta para próstata

Em geral, todas as alterações na próstata apresentam os mesmo sintomas, que são:

  • Dor ou ardor ao urinar ou ao ejacular;
  • Sensação de bexiga cheia, mesmo após urinar;
  • Aumento da frequência urinária;
  • Diminuição da força e do jato de urina;
  • Dor abaixo do umbigo e na zona entre os testículos e o ânus;
  • Dor nas costas, principalmente na região lombar.

Na presença desses sintomas, deve-se procurar o médico urologista para identificar a causa do problema e iniciar o tratamento adequado.

Sintomas de alterações na p´rostata: diminuição da força do jato de urina, dor ou ardor ao urinar

Sintomas de alterações na p´rostata: diminuição da força do jato de urina, dor ou ardor ao urinar

Como saber se a próstata está bem

Para saber se a próstata está bem é preciso fazer exames como:

  • Toque retal: é a apalpação da próstata através do ânus do paciente, sendo utilizada para avaliar o tamanho e a dureza da próstata;
  • PSA: é um exame de sangue que contabiliza a quantidade de uma proteína específica da próstata, e resultados com valores elevados significam que a próstata está aumentada, podendo ser hiperplasia benigna da próstata ou câncer;
  • Biópsia: exame onde é retirado um pequeno pedaço da próstata para ser avaliado em laboratório, identificando alterações nas células que caracterizam o câncer;
  • Exame de urina: utilizado para detectar a presença de bactérias na urina e diagnosticar casos de prostatite.

Esses exames devem ser feitos em qualquer idade na presença de sintomas de alterações na próstata e de acordo com as orientações do urologista. No entanto, é importante realizar o exame de toque 1 vez por ano após os 50 anos de idade ou após os 45 anos, em casos de histórico familiar de câncer de próstata, sendo importante lembrar que o câncer de próstata tem grandes chances de cura quando identificado logo no início.

tuasaude

 

Tereza Martins gestora da Unidade Mista Santa Terezinha – PE

Aparti das 7:00 hrs por ordem de chegada.
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*Palestra com o médico Dr Rogério

 ” O blogdozefreitas.com.br – A bem da saúde pública”

“Voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político”, diz a ministra sobre desempate em ação das medidas cautelares a parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o fim do foro privilegiado de forma mais abrangente que em discussão na Corte. Ela também se posicionou a favor de algumas das medidas consideradas essenciais pela força-tarefa da Operação Lava Jato, como a execução da pena após condenação em segunda instância, as delações premiadas e as prisões preventivas. Além de defender as questões, Cármen Lúcia reconheceu que fez um voto “extremamente conturbado” ao desempatar o julgamento sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares – que possibilitou que o Senado livrasse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas impostas a ele.

A ministra se posicionou a favor do fim do foro – inclusive da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e é mais abrangente que a ação que corre na Suprema Corte -, da execução da pena após condenação em segunda instância e das delações premiadas, atentando para excessos. “Eu acho que tá correta. Eu acho que todo mundo tem de ser julgado é pelo juiz natural mesmo, de primeira instância”, afirmou a ministra à colunista do jornal Eliane Catanhêde e ao repórter Rafael Moraes Moura.

O julgamento voltou à pauta após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e foi paralisado novamente por novo pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli.

Cármen Lúcia disse que a restrição do foro privilegiado favorece a Lava Jato, já que pode agilizar os processos. “Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais”, disse a presidente do STF.

A ministra negou que tenha pautado a ação do foro privilegiado para fazer as pazes com a opinião pública. Ela disse que pautou a ação assim que foi liberada “porque é importante”. Para Cármen Lúcia, o adiantamento do voto do ministro Celso de Mello, que reforçou a posição da maioria dos ministros pelo fim do foro, foi sim um recado para a sociedade. “Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança”.

“Voto conturbado”

A presidente da Suprema Corte admitiu o desgaste que seu voto no julgamento que decidiu que o Congresso pode rever afastamento e medidas cautelares diversas da prisão aplicadas a parlamentares. Para Cármen Lúcia, o pior não foi o desgaste, mas que seu voto não tenha ficado claro. Questionada se os presidentes do Supremo também precisam agir politicamente, Cármen Lúcia afirmou que é preciso resolver crises e “pensar no que é bom para o Brasil, em termos políticos clássicos”. “Mas não pode deixar de raciocinar tecnicamente. O voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político, nem poderia ter, até porque o raciocínio político de partidos eu nem tenho”, completou a ministra.

Para ela, o STF pode ter ficado “mal compreendido” e “enfraquecido” perante a opinião pública, mas ao manter a independência entre os três Poderes, a Corte fez o que era preciso. “A opinião pública queria que a decisão do STF valesse independentemente das consequências para o outro poder, mas o STF fez o que tinha de fazer, como determina a Constituição, que enaltece o mandato para garantir a soberania do voto popular”.

Um artigo publicado nesta terça-feira (21), intitulado, ‘Brasil, o novo laboratório do neoliberal’, faz uma análise ácida sobre a situação atual do Brasil

jornal Libération

Um artigo publicado nesta terça-feira (21), intitulado, “Brasil, o novo laboratório do neoliberal”, escrito pelo filósofo Dany-Robert Dufour e os sociólogos Frédéric Vandenberghe e Carlos Gutierrez, faz uma análise ácida sobre a situação atual do Brasil.

O texto conta a trajetória de Luís Inácio Lula da Silva, “chefe carismático do Partido dos Trabalhadores (PT)” e de sua sucessora Dilma Rousseff. Os autores afirmam que, na era PT, o país estava pronto para alcançar seus “Trente Glorieuses” – uma alusão aos 30 anos (de 1945 a 1975) que se seguiram ao final da Segunda Guerra Mundial, um período de forte crescimento econômico. Mas a destituição da ex-presidente Dilma, descrita pelo artigo como um “novo tipo de golpe de Estado, dado não por militares, mas pela mídia, pelo poder judiciário, e logo depois pelo Congresso”, colocou tudo a perder. Para eliminar as investigações judiciárias sobre a corrupção generalizada, foi necessário descartar a presidente, eleita por 62 milhões de eleitores. Desde então, pontuam os autores, a democracia brasileira conquistada em 1988 depois de anos de ditadura, passou a ser uma “exceção histórica”.

O preço do poder
As provas de corrupção contra o presidente Michel Temer, seus ministros e boa parte dos deputados e senadores são esmagadoras, relatam os intelectuais autores do texto. Apesar de tudo, as duas tentativas de tirar Temer do poder, em agosto de 2017 por corrupção passiva, e a segunda, em outubro, por obstrução à justiça e formação de quadrilha criminosa, não tiveram sucesso.
O artigo fala sobre “tempos de austeridade radical, com a aprovação de um orçamento para os próximos 20 anos”, que o governo comprou o apoio dos eleitos. Essa manobra custou cerca de R§ 20 milhões que poderiam ser investidos em saúde, educação, ciência e tecnologia, aponta a publicação.

“O povo sofre”
Depois do fim dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro se transformou em uma zona de violência e insegurança, diz o artigo. Os autores descrevem que com “5% de aprovação, o governo Temer não segue somente sem o apoio do povo, mas sim contra o povo, que perdeu a voz, os direitos e a esperança”. Para conseguir seu “golpe de Estado”, Temer se apoiou nos grandes proprietários rurais, setor mais retrógrado do país, e nos grandes empresários, afirmam os autores. O resultado é uma política social, cultural e ecológica desastrosa.

País em pleno retrocesso
Nas áreas rurais, há o retorno de políticas que visam restaurar um regime de trabalho do século 19 – a decisão de relaxar a definição de trabalho escravo e a redução de seus meios de controle é sintomática de relações de poder que ligam as facções do “gado” a Brasília, descreve o artigo de Libération.
Na cidade, ocorre a revogação definitiva dos direitos trabalhistas adquiridos. O texto afirma que a nova lei do trabalho, que entrou em vigor em 11 de novembro, transformará o Brasil em um laboratório de neoliberalismo. “O que aconteceu quando o Chile estava sob o comando de Pinochet, depois que os Estados Unidos apoiaram o golpe, acontecerá no Brasil na era Temer. Não sendo eleito ou candidato nas eleições de 2018, ele não tem nada a perder e já não precisa do povo para governar”, enfatizam os autores.

O apoio dos “partidos fisiológicos”, sua base parlamentar e os eleitos corruptos é suficiente para que ele permaneça no poder, e escape do impeachment e, eventualmente, também da prisão, evidenciam os especialistas.

A antidemocrática lei do trabalho
“A partir da próxima semana, a terceirização de todas as atividades de uma empresa se tornará possível. De um dia para o outro, todos os funcionários, sem exceção, perderão seu status de empregado e serão obrigados a voltar ao trabalho no dia seguinte como trabalhadores por conta própria – assim, perdendo todos os seus direitos adquiridos”.
 “O artigo mais chocante da nova lei permite que as mulheres grávidas trabalhem em condições insalubres”. Os autores criticam a defesa do governo Temer e da elite econômica, que argumentam que esse conjunto de medidas deve permitir a recuperação econômica do país, proporcionando segurança jurídica aos empreendedores. “No entanto, sabemos que a relação de trabalho é assimétrica e que o “equilíbrio de poder”, para usar um vocabulário marxista da década de 1950, ainda em voga no Brasil, é tal que os trabalhadores têm tudo a perder e provavelmente perderão tudo”.

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Plenário do STF: a decisão confusa criou caos, como era esperado

Há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão controversa de conceder ao Legislativo a prerrogativa de derrubar medidas cautelaresimpostas pela Justiça contra parlamentares. Em análise estava o caso do senador Aécio Neves, afastado do seu mandato e a quem tinha sido imposta uma ordem de recolhimento noturno.

A decisão foi fruto de um julgamento confuso, onde a presidente do STF, Cármen Lúcia, titubeante, acabou dando o voto de minerva. À época, especialistas ouvidos pela DW apontaram que casos como o de Aécio iam “se repetir em todos os três níveis, do vereador ao deputado federal”. E foi o que aconteceu.O caso ainda escancarou como a própria Justiça e o STF vêm tomando decisões contraditórias sobre o assunto. Afirmando estar amparadas no entendimento do STF, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais Brasil afora aproveitaram a decisão sobre o caso Aécio para livrar seus próprios deputados e vereadores alvos de mandados de prisão ou ordens de afastamento. No caso de Aécio, o Senado acabou decidindo por 44 votos a 26 devolver o mandato do tucano. O mesmo roteiro acabou sendo seguido em outros quatro episódios nos níveis estadual e municipal. A aplicação mais famosa da “fórmula Aécio” ocorreu no Rio de Janeiro na sexta-feira 17, quando a Assembleia estadual evocou a decisão do STF para votar e determinar a soltura do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB) e outros dois deputados estaduais. Acusados de desviar verbas, eles acabaram sendo liberados da cadeia sem que qualquer tribunal tenha sido notificado, apenas com um alvará emitido pela Alerj, tendo passado menos de 24 horas presos.

Na terça-feira 22, uma reviravolta: o Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) determinou mais uma vez as prisões, afirmando que a soltura dos deputados sem qualquer comunicação à Justiça havia sido ilegal. “Parecia um resgate de bandidos”, disse um desembargador que analisou o caso. 

Outro caso similar ocorreu em Mato Grosso. Uma semana após o Senado devolver o mandato de Aécio graças à decisão do STF, a Assembleia estadual (ALMT) votou pela soltura e devolução do mandato do deputado Gilmar Fabris (PSD), que estava afastado e preso havia 40 dias por ordem do próprio STF por suspeita de obstrução da Justiça.

Assim como no Rio, Fabris também saiu da prisão com um alvará emitido pela própria Assembleia, sem uma autorização da Justiça. Só que neste caso, a maior parte dos desembargadores do TRF-1, responsável pela área de Mato Grosso, entendeu que o alvará de soltura concedido pela Assembleia era suficiente e que a Casa estava de fato amparada na decisão do STF sobre o caso Aécio.

Dessa forma, Rio e Mato Grosso, dois casos iguais, acabaram tendo entendimentos totalmente opostos quando foram analisados pelos seus respectivos tribunais federais.

No Rio Grande do Norte, no final de outubro, a Assembleia local também revogou o afastamento de um deputado. O mesmo ocorreu com um vereador de Natal, no mesmo estado.

A confusão do Supremo

Diante das iniciativas das Assembleias, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou na quarta-feira 22 três ações no STF pedindo que as Assembleias não possam seguir o exemplo do caso Aécio.

Dessa forma, o STF deve voltar a se pronunciar novamente sobre sua decisão que acabou autorizando o Senado a devolver o mandato de Aécio. Mas, como mostraram os casos contrastantes entre Mato Grosso e Rio de Janeiro, a própria Justiça não parece se entender. E o mesmo vale para o STF.   

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Jorge Picciani se apresenta à Polícia Federal (PF) após ordem de prisão do TRF-2
(Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que a decisão da Alerj de soltar os deputados foi “lamentável” e “fruto de uma interpretação incorreta” da decisão do tribunal de que deputados estaduais têm as mesmas imunidades de congressistas federais.

Mas quatro outros ministros ouvidos pelo jornal O Globo afirmaram que as Assembleias têm prerrogativas para soltar seus deputados, desde que isso seja comunicado à Justiça.

O problema é que há mais de uma década o STF também criou uma jurisprudência ao decidir que a prisão de um grupo de deputados estaduais de Rondônia não poderia ser analisada e votada pela Assembleia estadual. Essa decisão de 2006 partiu da ministra Cármen Lúcia e levou em conta que a maior parte dos deputados do estado estava sendo investigada.   

Só que dois ministros do STF afirmaram ao jornal O Globo que as Casas têm autonomia para devolver os mandatos de deputados afastados com base na decisão do caso Aécio, já que a Constituição Federal dá aos deputados estaduais as mesmas imunidades que têm direito os senadores e deputados federais.

Só que há mais um elemento para confusão: a ementa do julgamento do caso Aécio, um resumo do que aconteceu no plenário, que foi escrita pelo ministro Alexandre de Moraes, fala que o julgamento dizia respeito apenas a “parlamentares federais”, sem qualquer menção a deputados estaduais ou vereadores.

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Mais uma atividade proposta no projeto político pedagógico da EREM Santa Terezinha está sendo vivenciada durante esta semana. Após a abertura com apresentações culturais e desfile das equipes, os jogos de Interclasse da EREM Santa Terezinha realizou na quadra poliesportiva municipal, coordenados pelos professores e educadores físicos Anderson Araújo e Édson Murilo. Todas as turmas estão participando das diversas modalidades esportivas, Tênis de Mesa, Badminton, Handebol, Vôlei, Futsal, Basquete e entre outros. 

                                    

Final de ano chegando, momentos de celebrar com alegria as festas alusivas: natal, réveillon, formaturas, casamentos, enfim, são eventos que requer sofisticação e bom gosto. E para celebrar com você, a LOJA NATÁLIA CALÇADOS,  como sempre investe no que há de melhor, em calçados de marcas e modelos diversos, infantil, juvenil, adulto, masculino e feminino e ainda conta com assessórios, como cintos, bolsas, etc. Os preços são sempre imbatíveis e um ótimo atendimento. Invista em você e sua família. Calce bem seus pés na NATÁLIA CALÇADOS, na cidade de Santa Terezinha -PE.

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA
1.     Leitura da Ata da Sessão Anterior.
2.     PROJETO DE LEI Nº 026/2017 Dispõe sobre alteração na Lista de Serviços do ISSQN e sobre alteração nas tabelas de Receitas e do Sistema Tributário do Município de Santa Terezinha (PE) e dá outras providências. PODER EXECUTIVO
3.     PROJETO DE LEI Nº 030/2017 Ementa: Estabelece denominação a artéria municipal e dá outras. JOSÉ LINDOMAR CORDEIRO LEITE – VEREADOR
4.     EMENDA ADITIVA Nº. 003/2017 Ementa: Acrescenta ao Art. 4º, alíneas A,B,C,D e E do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2017 (estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Terezinha para o exercício de 2018), oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

ARNÔDO LUSTOSA DA SILVA – VEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO – VEREADOR E MANOEL GONÇALVES DA SILVA – VEREADOR

5.     EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2017 Ementa: modifica os anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2017 (Estima a receita e Fixa a despesa do município de Santa Terezinha/PE para o ano 2018), oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

ARNÔDO LUSTOSA DA SILVA – VEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO – VEREADOR E MANOEL GONÇALVES DA SILVA – VEREADOR

6.     EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2017 Ementa: Fica acrescida na rubrica orçamentária do QDD de 2018 na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO (02.030) – pagamento de precatórios – Sentenças Judiciais o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), reduz outras despesas na rubrica orçamentárias do QDD de 2018 e dá outras providências.

 ARNÔDO LUSTOSA DA SILVA – VEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO – VEREADOR E MANOEL GONÇALVES DA SILVA – VEREADOR

7.    

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM

 

PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

 

1. INDICAÇÃO Nº 088/2017 Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido de instituir no âmbito da administração Pública Municipal a chefia de Defesa Civil, inclusive estabelecer a Sede do órgão de Defesa Civil Municipal com pessoal qualificado para atuar, especialmente nos períodos prolongados de estiagem. ELISANGELA MARIA DE LIRA FEITOSA – VEREADORA
2. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2017 Indico a Mesa, após ouvir o Plenário na forma Regimental, aprovem a Moção de Aplausos ao BLOG DO PEREIRA.NET  da cidade de Santa Terezinha – PE. JOSÉ MARTINS NETO – VEREADOR

ELISÂNGELA MARIA DE LIRA FEITOSA – VEREADORA

JOSÉ LINDOMAR CORDEIRO LEITE – VEREADOR

JÚNIOR PEREIRA DA SILVA – VEREADOR

3. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2017 Indico a Mesa, após ouvir o Plenário na forma Regimental, aprovem a Moção de Aplausos ao BLOG DO  ZÉ FREITAS da cidade de Santa Terezinha – PE.

JOSÉ MARTINS NETO – VEREADOR

ELISÂNGELA MARIA DE LIRA FEITOSA – VEREADORA

JOSÉ LINDOMAR CORDEIRO LEITE – VEREADOR

JÚNIOR PEREIRA DA SILVA – VEREADOR

Santa Terezinha – PE. Em, 20 de novembro de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

Marcha se concentrou no Glênio Peres e seguiu até o Largo Zumbi. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Fernanda Canofre

O racismo de todos os dias, expresso nos números do mercado de trabalho. A violência doméstica e institucional. O perfil do sistema prisional brasileiro. As ameaças que podem acabar com demarcações de terras quilombolas. A intolerância às religiões de matriz africana. Os cortes em serviços, vindos em forma de PECs e PLs. Essas foram algumas das pautas reunidas dentro da mesma marcha, neste 20 de Novembro, em Porto Alegre, na celebração do Dia Nacional da Consciência Negra.

Movimentos sociais, organizações estudantis, sindicatos, representantes de religiões de matriz afro e escolas de samba, quilombolas, todos caminharam juntos desde o Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, até o Largo Zumbi dos Palmares. Pelo caminho, os manifestantes alternavam letras de samba enredos clássicos, com gritos políticos de resistência. De “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós” a “Povo negro unido, povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte”.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

“As mulheres negras foram escravizadas e sofridas. Me sinto feliz de estar representando a mulher negra e o respeito [que ela merece]”, diz Giulia Pacheco, segunda porta-estandarte da escola Imperatriz Dona Leopoldina. Nas pinturas do rosto e na dança, ela celebrava herança. “A gente tem que relembrar todas as pessoas que lutaram pelo povo negro, como Dandara. Tem que lembrar da cultura negra e parar com o racismo. Todo mundo é igual”.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Em Porto Alegre, porém, isso ainda precisa ser verdade. A capital gaúcha é a mais segregada do país, numa consequência do seu processo de urbanização que expulsou os negros do centro da cidade.

Na mesma capital onde o Grupo Palmares, do poeta Oliveira Silveira e amigos, levantou a data da morte de Zumbi como o dia que o Brasil deveria lembrar e celebrar seu povo negro, o 20 de novembro não é feriado. Ainda assim, graças a eles, outras quase mil cidades em todo o país param para celebrar a data. O movimento cultural iniciado por eles, em plena ditadura militar, nos anos 1970, serviu ainda para colocar em xeque a ideia de que o Brasil existe como uma “democracia racial” desde sempre.Os representantes de religiões de matriz africana, que puxaram a marcha, que o digam. Segundo Mãe Paty de Oxum, que lidera um terreiro com todas as matrizes, na Lomba do Pinheiro, a intolerância religiosa contra os locais de culto tem crescido nos últimos anos. Ela diz que alguns amigos tiveram de fechar as portas dos terreiros e mudar de endereço porque evangélicos estavam colocando sal grosso no local.“Como povo de matriz africana, temos lutado muito contra a intolerância. Dentro dos nossos terreiros mesmo, a gente está sendo agredido. Quando sai para a rua, tu está sendo ofendido. Não pode usar teu turbante, fazer tua oferenda, largar nos lugares próprios para isso, porque o povo vem contra e debate a nossa religiosidade até mesmo sem saber”, conta ela.

Mãe Paty comanda o mesmo terreiro há 20 anos. Antes dela, a mãe e a avó tomaram conta do local, numa tradição que leva mais de 70 anos na família. Com o mesmo endereço. “A gente traz uma cultura que é dos nossos ancestrais, nas religiões. Quando a gente fala em ancestralidade é a origem do povo que vem junto com a gente”.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Ameaça à terras quilombolas 

Além da intolerância, a Marcha Zumbi Dandara, deste ano, trouxe muitas pautas políticas. Entre as questões, faixas lembravam a discussão da ação de inconstitucionalidade 3239, que ainda espera ir à votação no Supremo Tribunal Federal (STF), e que pode afetar todas as demarcações de terras quilombolas no país. Na mesma época em que o número de assassinatos tem crescido entre essa população.

“Nosso povo, todo dia, tem que estar em luta, tem que estar gingando. Todos os dias temos que ser capoeira”, diz Luis Rogério Machado, liderança do Quilombo dos Machado. “Essa marcha representa uma luta do povo negro, como um pedido de basta. Basta de racismo, de intolerância religiosa, de tudo que vem contra o nosso povo. Fora também os ataques às comunidades indígenas e quilombolas, como o PL 31, a PEC 215, a ADI 3239”.

O quilombo ao qual ele pertence, apesar de já ter recebido a titulação da Fundação Palmares, ainda aguarda a conclusão do processo de demarcação.

“Junto com a ADI, veio o Marco Temporal. Então, quer dizer que a gente não tem ancestralidade, não tem História, que nossas raízes sumiram? A data de hoje é de luta, de olhar pra frente, de dizer que ‘estamos aqui’ e que qualquer injustiça contra nós – povo negro, pobre, de favela – não deixamos passar”, defende Machado.

Segundo estimativa da Brigada Militar, cerca de mil pessoas participaram da Marcha. Os organizadores estimaram um pouco acima, por volta de 1,6 mil. Na chegada ao Largo Zumbi dos Palmares, o canto era mais uma vez em tom de liberdade e lembrando que todo lugar pode virar Palmares.

Veja mais fotos:

Foto: Guilherme Santos/Sul21
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A EREM-ST está de parabéns, pela belíssima apresentação do evento da IV FEIRA DE IDEIAS, “PERNAMBUCO: PALAVRA, IMAGEM E SOM.

16.11.17 EXPOSIÇÕES: de 10 hs da manhã às 16 hs. na referida escola.

SALA 1 TEMA: EMPREENDEDORISMO SUSTETÁVELpúblico alvo3º B, organização da profª.  Glécia Simone.

SALA 2 TEMA: ROBÓTICA: PRIMEIROS PASSOPúblico alvo: 1º B e D, organização da profª. Sandra Lustosa.

SALA 3 TEMA: MATElMATICANDO, público alvo: 1º Corganização da profª. Rogéria Moreira.

SALA 4 TEMA: VIDA E OBRA DE ROMERO BRITO, público alvo: 1º, 2º e 3º, organização da profª. Verônica Samara.

SALA 5 TEMA: NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS, público alvo3º Corganização da profª. Claudeci Campos.

SALA 8 TEMA: LABORATÓRIO DE FÍSICA E MATEMÁTICApúblico alvo: 3º A, B E C, organização do profº. Djalma.

SALA 9 TEMA: EMPREENDENDO NA TERRApúblico alvo3º A.

SALA 10 TEMA: ARTE E VIDA NO CAMPOorganizadores: alunos, professores e coordenadora do EJA Campo.

SALA 11 TEMA: MATEMÁTICA NA PRÁTICAorganização do profº. Marcelo Oliveira.

SALA 12 TEMA: AUTOMAÇÃO COMO MELHORAMENTO DA QUALIDADE DE VIDApúblico alvo: 2º B, org. profº Djalma.

SALA 13 TEMA: FILÓSOFOS PERAMBUCANOS – PALAVRA , IMAGEM E SOMpúblico alvo: 2º A, org. Glécia Simone.TENDA TEMA: EMPREENDA DESDE CEDOpúblico alvo: 3º A e B, organizadores Profs Diego e Glécia.

BIBLIOTECA TEMA: A ARTE DO DESENHOpúblico alvo: 1º A, B e C, 2º C e 3º A e B, organização do profº Anderson Araújo.

REFEITÓRIO TEMA: MEU POVO, MINHA HISTÓRIApúblico alvo: 1º A, B e C, 2º C e 3º A e B, org. profs. Manoel Miguel e Márcia Oliveira.

AUDITÓRIO TEMA: ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRASpúblico alvo: 2º A, 3º A, B e C, organização da prof. Vera Siqueira.

17.11.17 APRESENTAÇÕES CULTURAIS no clube municipal que aconteceu das 17 às 22 horas. 

Com a seguinte programação:

1 – ABERTURA: Com a gestora Acidália de Lourdes Xavier de Siqueira.

2 – CORAL; HINO DE PERNAMBUCOcom alunos da EREM-ST, organização da profª. Vera Siqueira.

3 – APRESENTAÇÃO DA BANDA DA ESCOLA COM A MÚSICA ASA BRANCA DE LUIZ GONZAGA, público alvo: 3º B org. Vera Siqueira.

4 – PEÇA TEATRAL: AUTO DA COMPADECIDA – Ariano Suassuana. Participação dos alunos do 9º ano da E.M.J.P.S.org. da profª. Dalvaneide Vasconcelos.

5 – DANÇA DO FREVO: público alvo: 2º B, organização da profª. Sandra Quirino e Dalvaneide.

6 – DANÇA XAXADO: Público alvo 1 A, organização da profª. Dalvaneide Vasconcelos.

– I JUCA PIRAMA – O MUSICAL – GONÇALVES DIASpúblico alvo: 2º A, organização da profª. Vera Siqueira8 – TEATRO ROMEU E JULIETA – ARIANO SUASSUNA, público alvo: 1º B, organização da profª. Dalvaneide Vasconcelos.

9 – XOTE ECOLÓGICOpúblico alvo: alunos do EJA Campo, organização do profº. Antonio Vieira.

10 – SARAU POÉTICO: CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO DA ESCOLAparticipação dos poetas locais.

  Estavam presentes ao evento das apresentações culturais, no dia 17.11, entre alunos, professores, gestores, pais de alunos, ex-professoras, como a senhora Eulina Morato (Juja), ex-diretoras, como as senhoras Marluce Cruz (De 05 Fevereiro de 1998 a Janeiro de 2001)  e Analice Guimarães. Estavam presentes a diretora da Escola M.J.P.S Mariza Lima e a ex- professora Elena Brito, o vereador Lindomar Leite, a secretária de ação social Francimeire Lucena o diretor de cultura do município Geilson Pereira.

  Agradecemos também ao prefeito do município Geovane Martins, pelo apoio em ceder o club municipal e a sua assessora e irmã Lindeci Martins, que nos atendeu, mandando colocar refletores dentro e fora do clube, o que sem dúvida, fez uma grade diferença na iluminação do mesmo.

  Todos que fazem a EREM-ST: alunos, professores, coordenadores, cozinheiros, porteiros, pessoal da limpeza, enfim todos,  se empenharam e apresentaram um belíssimo trabalho, digno de admiração por parte da população e das autoridades. A gestora Acidália Siqueira e a Assistente de gestão Mª do Socorro Cruz, que apesar de estarem a pouco tempo a frente desta Escola, mostraram o grande potencial em gerenciar a educação desta instituição de ensino, digno de nosso reconhecimento e admiração.

“É NA FEIRA DE IDEIAS,

ONDE TODOS FAZEM PARTE,

UM RECORTA, OUTRO PINTA 

E TODOS MOSTRAM O ENCARTE, 

INTEGRADOS E UNIDOS 

MOSTRANDO A NOSSA ARTE”…

                                     

Acessem os vídeos

                

O médico urologista Dr. Antônio Segundo, estará atendendo no PRONTOLAB de Santa Terezinha PE, neste dia 18/11/17 sábado, a partir das 7 hs  da manhã. Faça sua consulta e previna-se de possíveis doenças. O PRONTOLAB agora conta com uma equipe de médicos especializados e renomados.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) facilita, a partir desta quarta-feira (8), o acesso automatizado de cidadãos e instituições que desenvolvem aplicativos cívicos (que avaliam serviços e políticas públicas), ao Sistema Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv). A iniciativa é denominada Me-Ouv e os procedimentos para adesão estão descritos na Instrução Normativa nº 4, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (8). 

O Me-Ouv compõe o Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas (Procid), criado pela CGU em 2016. Além de permitir que as Ouvidorias Públicas tratem e respondam às manifestações que os cidadãos façam por meio dos aplicativos desenvolvidos pela própria sociedade civil, as informações coletadas também serão utilizadas para correção da execução de políticas e da prestação de serviços públicos, bem como subsidiar o planejamento e a priorização de ações governamentais. 

Para o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior, o Me-Ouv é um importante passo para prestigiar cada vez mais o cidadão que quer participar e ajudar a melhorar o Estado brasileiro. “Quando descomplicamos o acesso à ouvidoria, mostramos não apenas que queremos ouvir, mas também reconhecemos que a voz do usuário final é o principal combustível para uma melhoria efetiva na prestação e execução de serviços e políticas públicas”, destacou. 

Adesão simplificada 

O interessado (pessoa física ou jurídica) deverá assinar e entregar o termo de adesão à Ouvidoria-Geral da União (OGU); indicar quem fará a interlocução técnica com a OGU; encaminhar cópia de contrato ou estatuto social (para pessoa jurídica) ou CPF (para pessoa física); e informar se pretende apenas enviar dados ou também recebê-los. Não é necessário autenticar cópia, conforme determina a nova política de simplificação de atendimento estabelecida no Decreto nº 9.094/2017

A documentação poderá ser entregue em meio físico ou digital na sede da OGU, em Brasília (DF), ou em qualquer dos Núcleos de Ação de Ouvidoria e Prevenção (NAOPs) das Unidades Regionais da CGU nos estados. 

Serão beneficiadas as Associações que integram a Rede da Pessoa com Deficiência. Recursos vão qualificar e fortalecer os serviços de reabilitação ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS)

Os brasileiros com deficiência serão beneficiados com a ampliação de recursos federais para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O Ministério da Saúde garantiu R$ 150 milhões para qualificação da Rede da Pessoa com Deficiência no país. A maior parte, R$ 100 milhões, será destinada para a execução do Programa Nacional para qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência. Lançado nesta quinta-feira (10) durante o XXVI Congresso Nacional das Apaes, que acontece em Natal (RN), a ação poderá beneficiar mais de mil unidades.

“É uma grande alegria falar com vocês no Congresso Nacional das APAEs. Vocês são voluntários, verdadeiros heróis brasileiros que trabalham com amor, dedicação, por uma causa tão nobre como é a reabilitação das pessoas com deficiência. Com esses recursos, estamos ajudando na reestruturação e no custeio das Associações em uma merecida homenagem a esse maravilhoso trabalho que vocês fazem e sempre fizeram”, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros em vídeo exibido na abertura do Congresso Nacional das Apaes.

Para ter acesso aos R$ 100 milhões do novo Plano as instituições participarão de chamamento público e devem apresentar projetos de qualificação da assistência à pessoa com deficiência. O edital será publicado ainda em novembro. Após a aprovação dos projetos apresentados, serão realizados convênios para o repasse da verba. Poderão ser beneficiadas até 1.068 instituições que hoje ofertam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outros R$ 36 milhões são para reajustar os valores de cinco procedimentos de reabilitação previstos na tabela SUS e repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios. O reajuste dos procedimentos de reabilitação vai ampliar e qualificar o acesso à estimulação neuropsicomotora em pessoas com deficiência, incluindo as crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, como a microcefalia. A medida beneficiará imediatamente 724 unidades que hoje já realizam esses procedimentos que hoje equivalem, em média, 63% do faturamento das Associações.

Para ampliar o acesso à Rede de Atenção no país, o Ministério da Saúde também garantiu mais R$ 14 milhões destinados a financiar serviços de reabilitação em instituições que ainda não oferecem esses procedimentos.

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Resultado de imagem para INSS

Brasília – Com o objetivo de melhorar a gestão dos recursos públicos e reduzir os erros na concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, autorizou, nesta quarta-feira (8), a criação de uma gerência executiva de Compliance. A assinatura do despacho para a estruturação da pasta ocorreu durante o 4º Seminário Compliance no Serviço Público, em Brasília.

No âmbito institucional, o termo Compliance é utilizado para denominar o conjunto de atividades que garantam o direcionamento de ações em conformidade com a lei. A iniciativa deverá melhorar a análise, o controle e o monitoramento – do requerimento até a concessão – dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo o ministro Osmar Terra, a medida terá impacto positivo para toda a população, pois representa mais um esforço do governo em destinar os recursos públicos para quem realmente precisa e evitar pagamentos irregulares.

“É algo que não ocorre normalmente no serviço público. As pessoas trabalham de forma desorganizada e desarticulada, o que gera muitos problemas”, destacou Osmar Terra. Ele reforçou que, para alcançar bons resultados, a articulação de diferentes áreas é fundamental, obedecendo as regras e a legislação.

“O INSS lida com uma coisa muito delicada que é a aposentadoria, que é a vida futura de todos nós. Então, ele precisa realmente ter uma estrutura modelo”, ressaltou o ministro, destacando a economia realizada a partir do aperfeiçoamento da gestão e o pente-fino realizado pelo Instituto. Até o momento, com a revisão dos benefícios de auxílio-doença e as medidas de gestão adotadas, o governo federal já gerou uma economia anual de aproximadamente 4 bilhões e 700 milhões reais.

Por ano, em média, o INSS repassa aproximadamente um total de R$ 500 bilhões aos segurados em todo o Brasil. Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Alberto Beltrame, a abertura da nova gerência representa uma mudança de postura na gestão pública.

“É importante que a instituição desenvolva mecanismos para se proteger e crie todo um processo de avaliação de probidade e conformidade durante o  procedimento da concessão. Não fique apenas reativamente respondendo ou buscando fraudes”, disse.

Na avaliação do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, a iniciativa pode chegar a outros órgãos da administração federal. “O que queremos com essa agência de Compliance é plantar uma semente. Somos a maior autarquia do Brasil e é necessário que os conceitos fiquem cada vez mais claros e menos subjetivos para evitar que o servidor cometa equívocos”, afirmou.

A expectativa, a partir da implantação da gerência de Compliance, é de alcançar economia mensal de R$ 158 milhões para a União.

*Por André Luiz Gomes

Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

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