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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: janeiro 2018

Requião durante evento em Porto Alegre em agosto de 2017 | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Por Manoel Ramires e Júlio Carignano
Do Porém.net

“Não quero julgar o pessoal da Lava Jato com o mesmo critério que eles julgam os outros. Mas eles estão completamente errados e prestando um desserviço ao Brasil. Botar o Lula na cadeia hoje é um crime contra o Brasil e contra a democracia”. A declaração é do senador Roberto Requião (PMDB-PR), ao avaliar o clima que antecipa o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Às vésperas do julgamento do dia 24 sobre o caso envolvendo o triplex do Guarujá (SP), o senador recebeu a equipe do Porém.net. Crítico do atual posicionamento do Poder Judiciário, em especialmente dos promotores e juízes da operação Lava Jato, aos quais compara aos inquisidores Girolamo Savonarola e Tomás de Torquemada, da Santa Inquisição, lançada na fase mais intolerante da Igreja Católica na Idade Média, o parlamentar aponta que Sergio Moro, responsável pela primeira condenação do ex-presidente em Curitiba, foi “cooptado pela vaidade”.

Atribuindo falta de formação aos promotores, o senador referiu-se aos magistrados como os “analfabetos políticos”, citados por Bertold Brecht em seu poema clássico. “Não acho que estão fazendo tudo isso de forma deliberada, mas por má formação, por exacerbação corporativa. São verdadeiros Savonarolas, sem entender de história, de economia, sociologia, não entendem nada. Leram apostilas, fizeram concursos e se acham agora salvadores da pátria por uma absoluta falta de formação. São aquilo que o Brecht chamava de analfabetos políticos”.

Ao rechaçar o direcionamento e parcialidade do poder judiciário, Requião fez uma convocatória aos brasileiros para estarem presentes no dia 24 em Porto Alegre. “A resistência neste momento, mais que um protesto contra o absurdo da condenação do Lula, é uma defesa da democracia. Se não gosta do Lula tudo bem, mas se gosta da democracia esteja lá”. Presidente do MDB do Paraná e pré-candidato ao governo do estado, Requião ainda falou do racha no partido e do processo eleitoral deste ano. Confira a entrevista na íntegra.

Porém: Como você avalia o clima que antecede o julgamento do ex-presidente Lula?

Requião: Estou confortável na análise por um motivo simples: fui a única oposição no Senado a política econômica do Lula e da Dilma, nunca aceitei a política do Meirelles e muito menos do Joaquim Levy. Votei contra o impeachment da Dilma pois conhecia a cúpula do PMDB e tinha consciência do que era a ‘Ponte para o Futuro’, que pregava abertamente o liberalismo econômico, o entreguismo, um modelo que havia fracassado na Europa.

Estava claro que não tinha nenhuma preocupação com a corrupção. A preocupação era retirar a Dilma para estabelecer esse modelo de liberalismo econômico.

Esse governo é absolutamente corrupto; ministros estão envolvidos, o Temer utiliza todo poder da máquina pública para evitar uma investigação. Junto a isso vemos corporações extrapolarem seus limites legais, se colocando como gestores do Brasil, como verdadeiros Savonarolas ou Torquemadas.

Essa política econômica do Temer é consequência ou causa do golpe?

A política econômica é a causa do golpe, ela foi o motivo da intervenção no governo da Dilma, pois não havia nenhuma preocupação com corrupção. Ai surge a Lava Jato, e eu saudei ela em prosa e verso na tribuna do Senado até verificar que a Lava Jato tinha um foco: era dirigida ao pessoal progressista, basicamente o pessoal do PT e partidos progressistas. Não estou fazendo defesa ou absolvição de corrupto, eles existem e muitos estão pagando pelo que fizeram, mas a Lava Jato sempre retirou do foco os políticos da direita, os entreguistas, os tais “liberais”. Veja as denúncias contra o Serra, ninguém leva a frente, os processos não andam. Mas passam em Porto Alegre na frente de sete processos para julgar o Lula. Evidente que não estão à procura do Lula, mas sim da consolidação deste projeto de liberalismo econômico que já faliu a Europa e está acabando com o Brasil. O foco não tem a ver com corrupção. Quando eu faço uma convocação para que os brasileiros vão a Porto Alegre não estou só considerando o julgamento do Lula, estou considerando o processo democrático no Brasil que está sendo abalado. Isso está sendo abalado pela interferência do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Federal, e de uma forma absolutamente dirigida.

Moro seguiu o script do mercado e dessa política econômica? Ele está sendo um ator do golpe?

Eles estão seguindo o script da extrapolação dos limites do Judiciário. Essa condução coercitiva não existe na legislação brasileira, é um absurdo total. Começou com o Lula, começou quando não deixaram ele assumir a Casa Civil e hoje um juiz de primeira instância impede que o Temer nomeie a Cristiane Brasil ministra do Trabalho (O governo federal já recorreu três vezes e em todas Cristiane foi impedida de assumir). É fato que ela não tem nenhuma condição de ser ministra, foi um troca de votos com o PTB, uma coisa sórdida para viabilizar a reforma da previdência, mas outro fato é que o juiz não tem nenhuma prerrogativa na lei para impedir a posse de uma ministra. Estão se sobrepondo ao sistema legal, não temos mais estado democrático de direito. Temos a liberdade hermenêutica, que é a ciência da interpretação, querem interpretar a lei apesar da lei. O juiz interpreta a lei segundo sua visão ideológica. Está havendo uma exacerbação, isso é uma ditadura, é o Torquemada e o Savonarola atuando no Brasil em nome de uma proposta ideológica que está na cabeça deles.

Já o Moro tem uma formação ideológica de direita, vejo nele uma paixão pelos Estados Unidos. Neste processo de “juiz protagonista”, ele comanda o inquérito e ao mesmo tempo julga o inquérito que está fazendo. Está tomado de ódio contra o PT e contra o Lula, isso por si só desautoriza qualquer julgamento que ele possa fazer.

Não assusta um juiz virar um “herói” da nação?

Não é questão de assustar, é uma distorção completa do processo judicial. O juiz virou polícia. Mas é uma polícia que não submete as regras da lei, utiliza uma hermenêutica livre, interpreta a lei como quer e no fim ele julga. Quem ele quer ele investiga, quem ele não quer não investiga. Ai sobra à margem todo esse pessoal do PSDB.

E quais as consequências dessa exacerbação do Judiciário?

Pode acarretar o efeito que tento corrigir com a lei do abuso do poder. Mas o problema não é só esse, o problema é que o sistema judiciário está falido, nossa justiça é de base filosófica, ideológica, os princípios são do direito romano e germânico. Ela tem uma série de recursos, apelos e formas de recorrer que se inviabilizam na maneira que a população cresce. A China por exemplo não tem nada a ver com direito romano e germânico, ela resolve seus problemas com conciliação. Que é um acordo entre as partes. E a China tem 130 mil juízes para um bilhão e meio de habitantes. São Paulo deve ter dez vezes mais para uma população de pouco mais de 40 milhões. O sistema jurídico está emperrado, não está funcionando. As associações profissionais se transformaram em sindicatos, em corporações que se colocam acima do conjunto da sociedade. Os erros do Moro são festejados pelas associações profissionais, os absurdos cometidos pelo MP são defendidos pela sua associação de classe. Eles não tem mais nada a ver com o interesse social e a defesa do estado de direito.

Essa “reforma” do judiciário entraria num debate eleitoral?

Não, o debate eleitoral hoje passa pela revogação das barbaridades do governo Temer. Essa é uma questão que precisa ser discutida com mais profundidade. Veja os advogados que surgiram como milionários neste processo da Lava Jato. O que devem estar ganhando aqueles advogados americanos que fizeram a patifaria da indenização da Petrobras? E os que operaram as delações premiadas no Paraná? São dois ou três. Que espécie de direito é esse. Como um promotor pode descobrir um delito de uma determinada pessoa, lhe atribuir a possibilidade de 100 anos de cadeia, e depois dizer ‘se você delatar o que eu quero, eu reduzo isso a um ano de cadeia’. Depois seis meses com uma tornozeleira e depois vai morar como o Funaro, no Rio Grande do Sul. Como isso é possível? Virou negócio, não tem nada a ver com a lei. É uma esculhambação total e atrás dessa esculhambação um projeto de liberação da economia brasileira, sem que os princípios de fraternidade e valorização do trabalho sejam respeitados. É a volta a barbárie. Eu não diria que todos esses juízes e procuradores estão fazendo isso de forma deliberada. Estão fazendo por má formação, exacerbação corporativa, são verdadeiros Savonarolas, sem entender de história, de economia, sociologia, não entendem nada. Leram apostilas, fizeram concurso e se acham agora salvadores da pátria por uma absoluta falta de formação. São aquilo que o Brecht chamava de analfabetos políticos.

E esses “analfabetos políticos” irão condenar o Lula em Porto Alegre?

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Não importa a tendência do momento, o cabelão sempre arruma espaço para reinar na preferência das mulheres mundo afora. Os fios longos precisam de atenção especial — hidratação poderosa e corte em dia são o mínimo para mantê-los em ordem — e exigem criatividade para inovar nos looks e tirar o visual da monotonia.

As opções a seguir, perfeitas para quem tem algum evento importante à vista, podem ser facilmente replicadas em casa, como ensina o beauty artist Robin Garcia, de São Paulo.

Mesmo depois dos 30 anos, Mariana Rios mantém seu ritual de cuidados de beleza inalterado. “Sempre fui vaidosa, mas não sou neurótica. Faço limpeza de pele a cada quatro meses e passo creme diariamente.” Quando acorda, aplica protetor solar FPS 43. Para a praia, aumenta o fator para 80. Seu escudeiro fiel é o sabonete da Under Skin. Ela usa o produto para higienizar a pele no dia a dia e também para retirar a maquiagem. Depois, aplica apenas um tônico.  No make, faz o estilo básico. “Uso protetor com cor da Shiseido, que cobre bem as manchinhas, passo rímel, blush e batom. Dispenso até a base”, declara.

Adeus, olheiras

Mari tem um truque ótimo para isso. “Depois que aprendi, mudou a minha vida”, diz. Mas ele só serve para quem tem a cútis morena, como a dela. “Você passa o corretivo laranja antes de começar a maquiagem. Em seguida, aplica o bege. Tapa tudo! O primeiro neutraliza o tom. Faz toda a diferença!”, ensina.

Cabelo de dar inveja

Ela combina com qualquer visual. Mas para garantir fios hidratados e iluminados, a atriz aposta na linha de tratamento Siàge Blindagem dos Fios, da Eudora. O detox é feito em casa mesmo, duas vezes por semana.  “Como faço chapinha com frequência, não posso descuidar”, reforça. No badalado salão Laces and Hair, em São Paulo (SP), Mariana deixa o corte nas mãos de Cris Dios, que usa uma técnica chamada bordado, que elimina apenas as pontinhas danificadas dos fios.

É melhor prevenir

Esse é o lema da cantora, que tem pavor de agulha. Por esse motivo, confessa que nunca fez botox, nem preenchimento. “Quanto mais eu puder postergar, melhor.”  Entre os poucos procedimentos realizados pela morena está o laser Repair. “Ele renova e mantém o viço da pele e clareia as manchas. Mas ela não o faz com muita frequência”, explica Denise Barcellos, dermatologista, do Rio de Janeiro (RJ), que acompanha a atriz.

Quer conferir a entrevista com a cantora na íntegra? Então, corra para as bancas ou garanta a sua Corpo a Corpo aqui!

Corpo a corpo

Escolher uma carreira é um dos maiores desafios na vida de um jovem, que precisa decidir o destino da vida profissional depois do ENEM e dos demais vestibulares. Nesse momento de indecisão, os pais podem ser de grande ajuda, contribuindo com a descoberta dos interesses e sinalizando as habilidades mais notáveis de seus filhos.

Recuperar lembranças de eventos em que o filho evidenciou alguma habilidade pode ser um boa ajuda na descoberta pessoal. Porém, é o diálogo e o apoio dos pais neste momento de avaliação de perspectivas futuras que irá auxiliá-lo na escolha da melhor carreira.

Sabemos que a decisão profissional é um momento chave da juventude e, por isso, separamos algumas dicas para deixar a tarefa de ajudar seu filho neste momento tão importante um pouco mais fácil. Continue lendo!

  1. LISTE OPÇÕES DE CARREIRAS

A descoberta das habilidades e a listagem das possíveis carreiras que fazem parte dos interesses de seu filho é uma tarefa conjunta, que deve ser feita com muito diálogo e atenção às suas aspirações e vontades. Analisar as disciplinas que ele mais obteve nota positiva no ENEM também pode ser uma boa alternativa, mas sempre questione se isso ocorreu por maior dedicação e empatia ou se algum episódio desmotivou os estudos da matéria.

Outra forma de elencar profissões é analisando as coisas de que ele mais gosta. Por exemplo, seu filho amava cuidar dos animais de estimação, se preocupava quando o bichinho estava doente, passava a maior parte do tempo desmontando os brinquedos e criando novas formas de aproveitá-los, gostava muito de praticar esportes e estar sempre no clube conversando com os amigos e colegas, não via a hora de chegar nas aulas de línguas, vivia brincando com jogos de memória e jogos eletrônicos etc.

Após listar as prováveis carreiras, sente com seu filho, comente sobre os episódios e ajude-o a recordar. Mostre as carreiras que elencou e explique o motivo, mas não se esqueça de ouvir o que ele tem a dizer e o que ele está pensando em fazer com o resultado do ENEM.

  1. INFORME-SE SOBRE AS CARREIRAS

A informação pode ser um dos passos mais importantes antes de escolher o curso. Procure em sites e periódicos sobre as profissões, sobre os cursos, procure notícias sobre as instituições de ensino superior, os valores, qual a melhor maneira de aproveitar a nota do ENEM para ingressar em uma faculdade, quais as possibilidades de crescimento profissional de determinado curso, as opções depois da formação e quais as chances no mercado de trabalho.

As redes sociais são ferramentas muito ricas na hora da busca por informações, inclusive para tirar dúvidas sobre a decisão profissional. Procure por grupos de alunos do curso escolhido ou até mesmo por páginas que acompanham os resultados do ENEM e dão dicas de cursos que estão em alta no momento e quais são os que não valem a pena. Converse com os alunos que encontrar na redes e aproveite tudo o que eles já vivenciaram na prática.

  1. CONVERSE COM PROFISSIONAIS FORMADOS

Para a decisão, procure a ajuda de profissionais que já se formaram na área em que seu filho está motivado a seguir e conversem sobre o curso, fale para ele aproveitar e tirar todas as dúvidas e tire as suas, já que também está cheio de preocupações pela escolha da profissão do seu filho. Questione sobre a grade curricular ideal, sobre as instituições que oferecem o curso desejado e veja se realmente é uma boa opção.

Veja com o que os profissionais estão trabalhando após a formação e quais foram as chances de ingressar em um bom estágio durante a graduação. Se encontrar um professor do curso desejado, melhor ainda, questione sobre o ensino e tudo o que pode ser agregado ao conhecimento de seu filho.

  1. CONHEÇA A FACULDADE IDEAL

Escolher a faculdade ideal também é uma etapa essencial na decisão profissional. Procure informações sobre a organização da grade curricular, sobre a forma de ingresso, a distribuição das aulas, quais são os períodos, como é a organização do ambiente, bem como  a estrutura, os recursos disponíveis e a segurança que a faculdade apresenta.

Vá conhecer a instituição com seu filho, converse com os funcionários sobre o comportamento dos alunos e da faculdade em situações específicas e busque o histórico da capacitação dos professores.

Para finalizar, compare todos os resultados que foram captados por você e seu filho e selecione os que têm relação com as habilidades dele. Agora, mais do que nunca, ouça-o e compreenda quais são suas vontades e anseios, tente acalmá-lo caso não obtenha um bom resultado no ENEM ou consiga uma nota positiva. Não deixe que ele tome decisões precipitadas.

Lembre-se: a nota não define capacidade, e o ENEM é apenas mais uma etapa na vida de um estudante. Acima de tudo, escute seu filho e dê todo o apoio necessário, afinal, são os sonhos e futuro dele que estão em jogo.

Na DeVry, o aluno pode inscrever-se com a nota do ENEM. Confira as possibilidades de ingresso e tire suas dúvidas.

Alerta Celular

alerta celular: saiba como usar 

Sabe por que é importante cadastrar seu telefone no alerta celular? é que, quando se registra o imei (número de identificação do aparelho), a polícia pode encontrar seu telefone se ele for roubado, devolvendo-o para você. 

funciona assim: depois que você se cadastra, a sds fica com os seus dados e os do celular registrados no sistema. quando a PM aborda algum suspeito, pode verificar por um aplicativo, na hora, se o celular foi roubado e quem é o seu verdadeiro dono. 

mas, atenção: o alerta celular não é um sistema de rastreamento. ele serve para ajudar as polícias civil e militar nas investigações e abordagens, recuperando os aparelhos cadastrados.

para as polícias restituírem cada vez mais celulares, você precisa registrar o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e informar o imei. cruzando as informações do bo e do alerta celular, fica mais fácil encontrar o seu telefone se ele estiver com algum suspeito de roubo, furto ou receptação.

anote o imei – não sabe qual é o imei do seu celular? é só digitar *#06# no seu telefone e anotar o número que aparece na tela. essa sequência numérica também está impressa na caixa do celular.

depois, cadastre-se aqui no alerta celular e deixe seu aparelho mais seguro.

quer saber mais? basta clicar aqui no vídeo.

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Bruno Montaleone e Sasha: eles já apresentaram as famílias e ele vai visitá-la em Nova York, em breve (Foto: Divulgação)

Não parece ser amor de verão o namoro de Sasha Meneghel com o ator Bruno Montaleone. Apesar de só terem feito a primeira aparição pública oficial no Réveillon em São Miguel do Gostoso, Rio Grande do Norte, a relação já dura dois meses e conta com a aprovação da família de ambos. Sasha já apresentou Bruno para a mãe, Xuxa Meneghel, e ele fez o mesmo. Xuxa aprovou o namoro da filha e até ficou de apresentar alguns contatos para alavancar a carreira do moço.

Bruno e Sasha: o casal fez sua primeira aparição oficial durante o Réveillon em São Miguel do Gostoso (Foto: Divulgação)

O fato de Sasha morar atualmente em Nova York, onde cursa moda, também não é empecilho para o novo casal. Bruno, inclusive, afivela as malas na próxima semana para visitar a amada nos Estados Unidos. E ela volta em breve, durante o Carnaval, para uma nova temporada por aqui.

O ator Bruno Montaleone já conheceu e foi aprovado pela mãe da estudante de moda, a apresentadora Xuxa  (Foto: Divulgação)

Em São Miguel do Gostoso o casal foi alvo dos paparazzi de plantão a todo instante, mas não se incomodou com o assédio. Apesar de dizer a todo momento “que não é artista”, Sasha não recusou nenhum pedido de foto ou autógrafo. Por lá, na noite de Réveillon, eles eram só chamegos durante o jantar no restaurante Jandeiro. Após a ceia, Sasha e Bruno seguiram, a pé mesmo, para a festa da virada onde assistiram aos fogos da praia.

Juízes doi Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4  (Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região vai transmitir, na quarta-feira (24), a sessão de julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação na Lava Jato. A direção do tribunal afirma que o caso é excepcional por envolver caso de “grande interesse público”. Os julgamentos nas duas turmas criminais, segundo o TRF4, “não são transmitidos nem anexados aos processos eletrônicos para preservar a segurança dos magistrados que atuam na área criminal e evitar a exposição dos réus”.

Diversas propostas em tramitação na Câmara mudam a maneira como são escolhidos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, os onze ministros são nomeados pelo presidente da República depois de aprovação de maioria absoluta dos senadores. Os únicos critérios são ter notável saber jurídico, reputação ilibada e idade entre 35 e 65 anos. Para mudar a regra é necessária a aprovação de uma emenda à Constituição. Uma delas (PEC 388/17) estabelece que, dos onze ministros, dez serão escolhidos de acordo com o lugar onde nasceram ou moram há mais de dez anos: serão dois de cada uma das cinco regiões do país.

Já a décima primeira vaga será definida por meio de um revezamento entre as regiões.

O autor da proposta é o deputado André Amaral, do PMDB da Paraíba. Para ele, a diversidade cultural na composição do Supremo é importante para que as decisões levem em conta pontos de vista de todo o país: “Eu comecei a perceber que precisava fazer isso durante o julgamento da lei que veio do estado do Ceará que dizia que vaquejada era inconstitucional. Eu queria que ali no Supremo tivéssemos membros de outras regiões, como do Norte e Nordeste. Eles colocariam nas suas decisões e diriam a seus colegas o porquê com muito mais legitimidade, pela vivência cultural do dia a dia. Pode, por exemplo, um ministro do Nordeste ter uma decisão mais assertiva do que um ministro do Rio Grande do Sul quando se trata de uma matéria que vem do Rio Grande do Sul, por exemplo, sobre a importação de mate e sobre o dia a dia do gaúcho? Não.”

Outras propostas também definem novas regras para escolha dos ministros do Supremo.

Uma delas (PEC 259/2016) dá ao próprio Supremo o poder de indicar os ministros, por meio de uma lista com cinco nomes que será reduzida para três pelo Congresso. A partir daí o presidente da República escolhe um para a vaga.

Outra (PEC 143/2012) alterna as escolhas entre o presidente da República e o Congresso. O nome escolhido pelo presidente tem que ser aprovado pelo Senado, como é hoje. Mas a vaga seguinte será decidida, alternadamente, pela Câmara e pelo Senado.

Uma quarta (PEC 276/2016) não altera a forma de nomeação, mas estabelece mandatos fixos para ministros do Supremo, STJ, TST e até TCU. Eles teriam mandato de oito anos, sem a possibilidade de recondução. Hoje os cargos são vitalícios.

Todas as propostas estão em fase inicial de tramitação e devem tramitar juntas.

Reportagem – Antonio Vital
Créditos: Ademar Filho

O Ministério da Educação (MEC) assinou nesta quarta-feira (17), em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. Em Pernambuco, serão 24 escolas em tempo integral beneficiadas com o Programa de Fomento, atendendo 21 mil estudantes da Rede Estadual. Com as novas unidades, a Rede Pública Estadual já conta com 387 escolas em tempo integral e 170 mil estudantes, sendo 345 Escolas de Referência (Erem) e 42 Escolas Técnicas (ETE).
Na ocasião, o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, falou sobre a importância da inclusão das escolas no Programa de Fomento. “Pernambuco já vinha com a expansão das escolas em tempo integral e esse apoio do Ministério da Educação fortalecerá as ações da Secretaria nas escolas para o início do ano letivo de 2018, a exemplo de manutenção”, explicou.
O programa do MEC é inspirado em uma experiência exitosa de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse modelo de ensino. As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% menores, respectivamente.
Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.
Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.
Adesão – Para participar do programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC, que fará a avaliação seguindo critérios, tais como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias – conforme dados oficiais do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária deverá ser de sete horas diárias.
Além disso, as escolas que se habilitarem deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40 metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30 metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo MEC também podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Lista das escolas beneficiadas em Pernambuco:

Escola Município
ESCOLA PROF VICENTE MONTEIRO                                 Caruaru
ESCOLA CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI                      Macaparana
ESCOLA COSTA AZEVEDO                                                     Catende
ESCOLA GUEDES ALCOFORADO                                         Olinda
ESCOLA SATURNINO DE BRITO                                           Jaboatão dos Guararapes
ESCOLA POMPEIA CAMPOS                                                Recife
ESCOLA VIDAL DE NEGREIROS                                                Recife
ESCOLA SOLIDONIO LEITE                                                      Serra Talhada
ESCOLA ESTADUAL PAU BRASIL                                             Santa Maria da Boa Vista
ESCOLA JOÃO DE DEUS                                                             Petrolina
ESCOLA ESTADUAL SÃO GONÇALO                                     Petrolina
ESCOLA PROFª JANDIRA DE ANDRADE LIMA                Limoeiro
ESCOLA MARIA DO CEU BANDEIRA                                                               Moreno
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO GINASIO PERNAMBUCANO – CRUZ CABUGA   Recife
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO MANOEL GONCALVES DE LIMA                         Cumaru
ESCOLA ESTADUAL DE PAULISTA                                                                                        Paulista
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PADRE FRANCISCO CARNEIRO    Olinda
ESCOLA PINTOR MANOEL BANDEIRA                                           Olinda
ESCOLA ALBERTO TORRES                                                                   Recife
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO JOSE JOAQUIM DA SILVA FILHO  (ETE JOSÉ JOAQUIM DA SILVA FILHO) Vitória de Santo Antão
ESCOLA TECNICA ESTADUAL LUIZ DIAS LINS Escada
ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE PALMARES Palmares
ESCOLA TECNICA ESTADUAL ALMIRANTE SOARES DUTRA Recife
ESCOLA DE REFERENCIA EM ENSINO MEDIO PORTO DIGITAL  ( ETE PORTO DIGITAL) Recife

17 de Janeiro de 2018

Segurança pública foi tema de debate em Santa Cruz do Capibaribe

Câmara de Defesa Social reuniu SDS e autoridades da região para

tratar de ações integradas de prevenção à violência

Profissionais das forças de segurança pública do Estado, representantes das prefeituras, além de juízes e promotores de varas criminais do Agreste e Zona da Mata de Pernambuco se reuniram, nesta quarta-feira (17/01), em Santa Cruz do Capibaribe, para discutir as ações de combate à violência na Região. Realizada uma vez por mês, em diferentes cidades pernambucanas, a Câmara de Defesa Social foi coordenada pelo secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire. A mesa de abertura ainda contou com a presença da deputada estadual Laura Gomes.

Vinculada ao Pacto pela Vida (PPV), a Câmara de Defesa Social conta com reuniões semanais, em Recife, onde são identificadas e discutidas ações transversais de outras secretarias e esferas de governo com o objetivo de serem implementadas às reuniões do PPV. Um vez por mês, esses encontros são descentralizados para o Interior do Estado.

“Esse é mais um fórum de integração vinculado ao Pacto pela Vida, onde discutimos os índices de violência nos municípios, os desafios que enfrentamos em cada localidade, assim como avaliamos as estratégias que já foram pactuadas para saber o que está dando certo. Para que, dessa forma, possamos mapear e implementar as ações para que, realmente, continuemos a avançar na área da segurança”, comentou o secretário executivo Humberto Freire.

Esse é o quinto encontro descentralizado do grupo, que em 2017, esteve nos municípios de Vitória de Santo Antão, Caruaru, Serra Talhada e Arcoverde. Entre as pautas discutidas na reunião, o recompletamento de efetivo das policias Civil e Militar. No mês de outubro, colocamos nas ruas cerca de 1,5 mil policiais militares. Além disso, no final de janeiro, estaremos formando uma turma de policiais civis, assim, vamos garantir que todas as delegacias do Estado contem com um delegado, uma equipe de agentes e escrivão. Além disso, também em janeiro, estaremos formando uma turma da policia cientifica e, em março, um novo grupo de policiais militares estará na rua, assim como 300 novos bombeiros militares”, concluiu o executivo.

1. Saiba o que você quer

O início do ano trouxe de carona a vontade de mudar? Aproveite a onda e pare um minuto para pensar no que exatamente você deseja. Seja eliminar aqueles últimos quilinhos da balança, seja fazer uma reeducação alimentar completa para emagrecer e melhorar sua qualidade de vida, o importante é que seu objetivo maior esteja claro.

2. Procure um profissional

Antes de iniciar qualquer dieta, busque a ajuda de um nutricionista. “O especialista vai auxiliá-la na definição do melhor plano alimentar a ser seguido de acordo com sua saúde física e mental”, conta Maria Flavia Sgavioli, nutricionista da Estima Nutrição, em São Paulo.

3. Fracione suas metas

São elas que vão manter você motivada durante o processo, então, lembre-se de estabelecê-las de forma realista. Tentar perder 10 quilos em duas semanas só vai deixá-la frustrada. “Dar um passo de cada vez é o segredo para tornar a alimentação saudável e o emagrecimento em hábitos”, diz a especialista.

5. Comece o quanto antes

O importante é começar. Não espere condições perfeitas – aperte o play e vá adaptando ao longo do caminho. “Toda mudança inicial exige um esforço maior, mas com o tempo, novos hábitos se tornam rotina, o que acaba tornando tudo mais fácil”, explica Maria Flavia.

4. Organize-se bem

De nada vale planejar, planejar e planejar se a execução não funcionar do jeito que deveria. Organize as compras da semana, os horários de refeições do dia, o cardápio ao longo da semana, as marmitas… “Às vezes, a dificuldade em se manter na dieta nada mais é do que a exposição constante a situações não planejadas”, conta Maria Flavia.

6. Mantenha um diário alimentar

Anotar o que você come durante o dia ajuda a mapear suas escolhas. Isso faz com que fique mais fácil perceber onde e quando as escorregadas estão acontecendo. Por isso, para identificar e fugir da tentação, registre todos os detalhes da sua alimentação em um caderninho dedicado especialmente a isso.

boaforma

Ter cabelo fino pode dar um belo trabalho: o fio costuma ficar engordurado em tempo recorde (o que exige lavagens quase diárias), quebra com facilidade (aumentando a possibilidade de frizz) e tem dificuldade para segurar cachos feitos com modelador e penteados por longos períodos.

boaforma.abril

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Desde 1º de dezembro a Itália passou a adotar o Bolsa Família, sob inspiração brasileira, como política de Estado. É apenas um entre vários países europeus que, frente ao crescimento da pobreza após a crise financeira do fim da década passada, passaram a adotar políticas compensatórias patrocinadas pelo setor público.

Nada disso importa para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Hoje (17/1), em Washington, ele defendeu que o Bolsa Família é um programa que “escraviza as pessoas”. “Criar um programa para escravizar as pessoas não é um bom programa social. O programa bom é onde (sic) você inclui a pessoa e dá condições para que ela volte à sociedade e possa, com suas próprias pernas, conseguir um emprego”.

Numa única frase, Rodrigo Maia sintetizou dois componentes fundamentais da nova elite brasileira, aquela que deu o golpe no programa eleito pelo povo e botou no poder o programa derrotado: a burrice e o egoísmo.

Sim, essa elite ignora boa parte do que fala. Adora falar pelos cotovelos sobre assuntos que não conhece. O Bolsa Família é um programa premiado mundialmente, reconhecido pelos maiores especialistas em todos os continentes. Exige contrapartidas de quem o recebe: famílias com filhos, por exemplo, precisam comprovar a freqüência escolar.

Não há um valor definido para a bolsa, já que ele depende de um cálculo que leva em consideração o nível de pobreza, o número de filhos, entre outras variáveis. Pode chegar a R$ 195. Esse valor, de R$ 195 por mês, para Rodrigo Maia, é capaz de escravizar a mãe ou o pai que o recebem, acomodando-os numa situação de eterna dependência.

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Arquivo Agência Brasil

O ministro da Saúde Ricardo Barros (PP) foi pra Cuba, como desejam os “coxinhas” para aqueles que defendem a democracia e as eleições livres. Barros é de direita e apoiou o golpe. Como prêmio virou ministro. Portanto, investido do cargo, falta ao titular da pasta um pronunciamento sobre o pânico espalhado pela Globo acerca de suposta epidemia de febre amarela. A emissora dos Marinho é craque em gerar pânico na população. Principalmente quando pretende desviar a atenção dos mais desavisados daquilo que realmente interessa. Em 2014, quando o objetivo era derrotar Dilma Rousseff o tema da vez era a “chikungunya”. A Globo arrastou a febre até o golpe de 2016.

A febre amarela é o pretexto da Globo para desviar a atenção dos brasileiros para o julgamento do ex-presidente Lula pelo TRF-4, na próxima quarta-feira (24), em Porto Alegre. A intenção da emissora é criar uma cortina de fumaça enquanto o petista é tirado do processo eleitoral deste ano.Some-se à questão política o lobby da indústria farmacêutica ávida por vender milhões de doses de vacina contra a hipotética epidemia de febre amarela. Se há focos de febre amarela, ora, o poder público tem mecanismos de combatê-los pontualmente. Portanto, a Globo presta um desserviço ao país ao disseminar fake news e pânico entre a população.

Resumo da ópera: a Globo faz mal à Saúde.

brasil247

Desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marianna Fux recebe mensalmente auxílio-moradia de R$ 4.300, ao mesmo tempo que tem dois apartamentos no Leblon (Rio) que, por baixo, valem R$ 2 milhões. Aos 37 anos, Marianna é conhecida pelo sobrenome famoso e pela rápida ascensão no judiciário. De discreta advogada, ela deu um salto na carreira ao tomar posse aos 35 anos como desembargadora do tribunal do Rio, na vaga reservada à advocacia.

Procurada pelo BuzzFeed News, ela afirma que recebe o valor de acordo com a lei e as regras do Conselho Nacional de Justiça.

Divulgação/TRT-RJ / Via flickr.com

Um dos principais apoiadores de Marianna para a obtenção da vaga de desembargadora foi seu pai, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal. Fux, por coincidência, é também autor de uma das decisões mais polêmicas (e caras) tomadas pela suprema corte brasileira nos últimos anos. Em caráter liminar, ou seja, provisoriamente, ele ampliou, a todos os magistrados brasileiros que não recebiam, o direito de também ter o auxílio-moradia.

Ueslei Marcelino / Reuters

Essa decisão de Fux é de 2014 e só agora ele liberou o caso para ser pautado para julgamento. Na prática, essa demora resultou em mais um acréscimo aos salários dos juízes brasileiros, com um custo estimado em mais de R$ 2 bilhões. Marianna Fux é desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio desde 2016. De acordo com o portal da Transparência, ela recebeu em novembro um salário de R$ 30,4 mil, auxílio-moradia de R$ 4.300 e um auxílio-alimentação de R$ 1.800. Na ponta do lápis: R$ 36,5 mil por mês. Com esses benefícios, a desembargadora com menos de dois anos de tribunal recebe quase o mesmo que o pai, ministro do STF, que ganha por mês R$ 37,4 mil. No Rio, o benefício é garantido por uma lei local de 2009, sancionada pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), atualmente preso pela Lava Jato. Ao mesmo tempo que recebe o auxílio-moradia, Marianna tem dois apartamentos no Leblon, bairro nobre do Rio de Janeiro. Ambos ficam a menos de um quilômetro da praia. Um deles, aliás, foi dado pelo pai. No total, os dois foram registrados no cartório como valendo R$ 2,1 milhões. Mas o Leblon é conhecido pela forte valorização imobiliária e, hoje, os apartamentos valem mais do que isso.

Esse apartamento, localizado na rua Arthur Ramos, ela ganhou do pai em 2015, seis meses antes de assumir a vaga no TJ.

Reprodução

O valor atribuído na doação foi de R$ 920 mil. Esse apartamento é da família Fux desde a década de 1970 e foi dos pais do ministro. São três quartos, dois banheiros e uma vaga na garagem. Hoje, um no mesmo prédio é vendido por R$ 2 milhões, sem estar reformado. Pelo valor do metro quadrado, é como se uma quitinete de 25 m² custasse algo como R$ 500 milAntes, em 2009, Marianna já tinha comprado seu apartamento, por R$ 1,2 milhão. Também no Leblon. Dessa vez, na Avenida Afrânio de Mello Franco.

Reprodução

Procuradora, Marianna Fux disse por meio de sua assessoria que recebe os valores da mesma maneira que outros colegas, de acordo com a lei e o CNJ.

 

 

Apesar de prevista no Decreto nº 5.154, emitido em 23 de Julho de 2004, a possibilidade de integração curricular entre o Ensino Médio e a Educação Profissional começa a se consolidar, tanto como política pública quanto a partir das experiências construídas na realidade das escolas, no ano de 2007.

O referido decreto representou importante avanço em relação às formas aligeiradas e mercadológicas segundo as quais a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) vinha sendo organizada no Brasil, principalmente como resultado da impossibilidade, prevista em lei, de articular de maneira integrada os conteúdos propedêuticos do Ensino Médio e a formação técnico-profissional. Dois marcos localizados no ano de 2007 e outro no ano de 2008 foram decisivos para que o Ensino Médio Integrado passasse a ser encarado como política pública e como prioridade no que se refere à oferta de EPTNM, sobretudo no âmbito da educação não privada.

Dois são os objetivos desse texto. Em primeiro lugar, comemorar os 10 anos de consolidação da política e das experiências de integração curricular, fazendo-o a partir de dados concretos e de uma retomada histórica que evidenciam os avanços obtidos na Educação Profissional brasileira. Em segundo lugar, tratar essa comemoração como um ato de resistência, evidenciando as ameaças à integração curricular presentes na contrarreforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), imposta autoritariamente por um governo sem legitimidade.

A emissão do Decreto 5.154/2004, cujo conteúdo representava a reivindicação de importantes setores do movimento educacional, foi o marco político de uma ruptura provocada na Educação Profissional brasileira. A partir dali, a dualidade estrutural que sempre caracterizou o Ensino Médio como etapa de ensino passava a ser enfrentada, ainda que as maneiras como os arranjos curriculares absorveriam essa questão ou como se organizaria a materialidade da política nas salas de aula fossem interrogações.
O fato é que, a partir de 2004, iniciou-se um debate importante entre as escolas, entidades e movimentos sociais ligados à educação sobre como seria colocada em prática a perspectiva político-pedagógica, até então proibida, que tem como fundamento a articulação integral entre os conhecimentos científicos historicamente acumulados pela humanidade e a formação técnica para uma profissão.
Muitos foram os eventos organizados pela academia, pelos sindicatos, escolas e coletivos de educadores para debater o tema e encontrar saídas que consolidassem o que estava, então, apenas apontado em um decreto. Vale destacar que esse processo foi construído e vivido no bojo de novas perspectivas que se abriam para a disputa dos rumos de um novo projeto de país. Muitos foram os resultados, desde experiências educacionais muito específicas até marcos legais que fundamentaram o que temos hoje, materializados na oferta de quase 400 mil matrículas na modalidade da EPTNM integrada ao Ensino Médio.

Três desses resultados são especialmente importantes. Em primeiro lugar, o Programa Brasil Profissionalizado, marco político fundamental para garantir a implementação da medida nas escolas e previsto no Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007, portanto exatos dez anos atrás.

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ABr

Soltura de Jacob Barata Filho, Anthony Garotinho e Eike Batista está entre os casos citados pelos organizadores da campanha, que atribuem cinco fatos criminosos ao ministro do Supremo

Aproxima-se de 2 milhões de assinaturas o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que circula na internet. Até as 12h desta quarta-feira (17), o abaixo-assinado publicado no site change.org já acumulava o apoio de 1.881.548 pessoas. A meta do criador da petição, José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. O documento deve ser entregue ao senador paranaense Alvaro Dias, pré-candidato do Podemos à Presidência da República. Cabe ao Senado analisar a abertura desse tipo de processo por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo.

O manifesto pede a destituição de Gilmar do Supremo e sua inabilitação por oito anos. Para os coordenadores do abaixo-assinado, o ministro cometeu ao menos cinco fatos criminosos.

São listados a conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. Os códigos de processo civil e penal vedam a amizade entre réu e julgador.

O grupo cita diversas decisões polêmicas de Gilmar Mendes, como a soltura do ex-governador Anthony Garotinho, dos empresários Jacob Barata Filho e Eike Batista e do ex-ministro José Dirceu.

“O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

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Água brasileira pode estar sendo negociada como commoditie - Créditos: Pixabay
                                                         
Água brasileira pode estar sendo negociada como commoditie / Pixabay

O jornal O Estado de São Paulo publicou nesta semana um artigo revelador sobre a ida do Presidente Temer, João Dória e Henrique Meirelles a Davos, na Suíça, para participarem do Fórum Econômico Mundial que começa no próximo dia 23 de janeiro.

O artigo informa que:

Na programação, o Fórum Econômico Mundial colocou na agenda o debate: ‘Moldando a nova narrativa do Brasil’. No dia 24 de janeiro, mesma data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre (RS), o presidente Michel Temer apresenta sua agenda para 2018 em defesa da necessidade de reformas. O debate contará ainda com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), com Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, Candido Botelho Bracher, CEO do Itaú Unibanco, e Paul Bulcke, CEO da Nestlé.

Esta é a única mesa redonda com a participação de Temer dentro da programação do Fórum. Chama a atenção, no entanto, que o único CEO estrangeiro a participar deste debate em que, além de Temer e Doria, os outros dois participantes são banqueiros, seja Paul Bulcke. Faria mais sentido, dentro deste contexto, ser um representante de um banco estrangeiro, o Crédit Suisse ou o UBS, por exemplo. Mas, dentre tantas empresas e CEOs que estarão em Davos, foi justamente o CEO da Nestlé o escolhido para participar deste debate com Temer e dois grandes banqueiros privados brasileiros. Por quê?

Para responder a esta pergunta devemos lembrar, primeiro, de um importante artigo publicado pelo jornal Correio de Brasil no dia 22/08/2016 com o título: ‘Multinacionais querem privatizar uso da água e Temer negocia”.

O artigo informa que,

segundo revelou um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato (…). O Aquífero Guanani , reserva de água doce com mais de 1,2 milhão de km² , deverá constar na lista de bens públicos privatizáveis (…) As negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem ‘a passos largos.

É importante lembrar também que, na data deste artigo, a presidenta eleita Dilma Rousseff ainda enfrentava o julgamento do processo de impeachment, mas Temer já atuava como Presidente “de fato”, ou seja, mesmo antes do golpe consumado, já se negociava a privatização dos recursos naturais brasileiros, a verdadeira razão por trás do golpe.

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A Lava Jato praticamente ganhou o rosto do juiz Sérgio Moro como marca - Créditos: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Há dezenas de páginas nas redes sociais homenageando o juiz de primeira instância da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Ao pesquisá-las, a primeira que aparece, com 1,6 milhão de curtidas e postagens constantes contra o Partido dos Trabalhadores (PT), leva apenas o nome do juíz, podendo ser confundida com uma página oficial. A segunda é “Juiz Sérgio Moro — O Brasil está com você”, com 1,5 milhão de seguidores, que se define como uma página de “causa”. A terceira é sobre um psicólogo canino que também se chama Sérgio Moro.

A repercussão das páginas de apoio a Moro é maior do que a de alguns presidenciáveis. Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, não chega a um milhão de seguidores. É, talvez, a segunda vez na história brasileira em que um juiz ganha tanta fama. Antes de Moro, apenas Joaquim Barbosa havia adquirido um acervo de fãs, ainda que muito menor, e ambos foram cogitados como candidatos à Presidência.

Vale apontar que boa parte dessas páginas de apoio se sustentam por meio do compartilhamento de fake news. “Juiz Sérgio Moro — O Brasil está com você” está em quinto lugar entre as páginas que produzem e compartilham mais notícias falsas nas redes brasileiras, de acordo com o “Projeto M”, do portal Manchetômetro, que analisa a veracidade dos conteúdos jornalísticos sobre política no país.

De acordo com a análise de muitos juristas, o juiz utiliza desse apoio virtual para sua promoção pessoal, e, mais grave, para a formação da opinião pública sobre o principal e maior caso sob responsabilidade do juiz: a Operação Lava Jato. Inclusive, sua própria esposa, a advogada Rosângela Wolff Moro, chegou a criar uma página pessoal do casal, que teve como nome o trocadilho “Eu Moro com ele”. A página foi amplamente repercutida, chegando a ter quase um milhão de seguidores e, de acordo com o casal, tinha como objetivo “retribuir o carinho e apoio do povo brasileiro” ao juiz.

No dia 30 de novembro de 2017, logo após a explosão das declarações do ex-advogado da Odebrecht Tacla Duran, que denunciou diversos crimes nas investigações da Operação Lava Jato, a página foi apagada, sob a justificativa de que já tinha “cumprido seu papel”. Para além da página de Rosângela, Moro não possui outras contas próprias nas redes sociais.

Personalidade do ano

A Lava Jato não apenas teve grande parte de seus julgamentos em primeira instância sob a comarca do juiz, mas praticamente ganhou seu rosto como marca. Para o advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Patrick Mariano Gomes, esse processo serviu para legitimar uma série de ilegalidades jurídicas cometidas durante a Operação.

“O que justificava e sustentava a figura do juiz Sérgio Moro era a mídia, um se retro-alimentava do outro. Funcionava assim: o juiz praticava ilegalidades, mas a mídia o exaltava, não só como uma grande personalidade jurídica, mas também como um grande personagem nacional. Então ele era incitado a falar sobre cultura, sobre shows, virou uma personalidade, porque interessava ao sistema político um personagem como esse”, afirmou.

Mesmo sob os holofotes da grande mídia e das redes sociais, Moro construiu uma imagem supostamente discreta. Poucas informações sobre ele foram mapeadas em perfis jornalísticos nos últimos anos, e a vida pessoal do juiz, que nasceu em Maringá (PR) em 1972, e estudou direito na Universidade Estadual de Maringá e na Universidade Federal do Paraná (UFPR) — onde hoje leciona direito processual penal — é blindada.

Para especialistas, no entanto, não há nada de recatado em relação a Moro. O juiz já recebeu diversos prêmios e homenagens, inéditos para um magistrado brasileiro. Foi citado como uma das pessoas mais influentes e uma das maiores lideranças do mundo pelas revistas internacionais FortuneTime. Esta última o caracterizou como “Super-Moro” logo na primeira linha do texto. O juiz também recebeu o prêmio Brasileiros do Ano pela Revista Istoé em dezembro de 2017 — ocasião em que foi definido como “herói brasileiro” em um discurso do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).

De acordo com Ricardo Costa de Oliveira, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que produziu um artigo acadêmico sobre o perfil social dos personagens da Lava Jato e suas relações com as estruturas de poder no país, a construção da imagem de Moro está relacionada às conexões que o juiz possui com a elite.

“Todas as conexões de Moro são com o campo político da direita no Brasil, com meios empresariais e da grande mídia. Há a tentativa de construção ideológica do juiz como um símbolo da luta contra a corrupção, quando ele sempre representou setores da elite, um homem branco, de família inserida na elite estatal, casado com uma mulher de uma das principais famílias do poder no Paraná. Além do mais, há essa produção ideológica na grande mídia, que também é oligárquica familiar, já que ele recebe prêmios e tem sua imagem projetada na Rede Globo e outras emissoras”, explicou.

Super-Moro

O juiz não costuma negar o título de herói, e a página “Eu Moro com ele” frequentemente compartilhava fotos de crianças segurando cartazes que relacionavam o juiz aos super-heróis dos quadrinhos, dos quais ele próprio também é fã. Em um discurso realizado em 2015, durante um Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Moro chegou a mencionar uma famosa citação da Marvel, uma das maiores editoras de histórias em quadrinhos de super-heróis, relacionando seu poder ao do personagem Homem-Aranha. “Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, afirmou, arrancando risos da plateia.

No mesmo ano, durante uma palestra do evento Exame Fórum, Moro utilizou outra conhecida citação do universo dos quadrinhos, dessa vez do Batman, para definir a importância da Operação Lava Jato. “A noite é sempre mais escura antes do amanhecer”, afirmou.

Coincidência ou não, a imagem do juiz é frequentemente atrelada à de Batman, em montagens online e cartazes de manifestações. O interesse no personagem, conhecido por fazer justiça com as próprias mãos, pode ser considerado um sintoma da visão do Direito compartilhada por Moro, e colocada em prática pela Lava Jato. De acordo com Patrick Gomes, a Operação, considerada a maior da história brasileira, é baseada em uma série de arbitrariedades e ilegalidades, mas continua sendo defendida pela mídia como uma cruzada contra a corrupção.

“Não é tarefa dele condenar alguém, mas você pode ver que não é raro o discurso de que o Judiciário tem que combater a corrupção, quando, na verdade, ele não tem que combater nada, tem que julgar, porque a polícia investiga, o MP denuncia, e se o juiz for combater, quem vai julgar? Então o papel do juiz foi completamente transfigurado”, denunciou o advogado.

Juiz condenador

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A jurista Carol Proner acredita que o bom desempenho de Lula nas pesquisas se dá por conta das arbitrariedades cometidas no julgamento dele - Créditos: Arquivo pessoal
A jurista Carol Proner acredita que o bom desempenho de Lula nas pesquisas se dá por conta das arbitrariedades cometidas no julgamento dele / Arquivo pessoal

A professora de direitos humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Carol Proner, organizadora de uma coletânea de artigos que analisam a sentença do caso do tríplex, veio especialmente a Porto Alegre (RS) para acompanhar as manifestações sociais contra as arbitrariedades no julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, na capital gaúcha. 

Ela considera que independentemente do resultado do julgamento marcado para o dia 24 de janeiro, o ex-presidente será vitorioso. Em entrevista à Radio agência Brasil de Fato, a jurista observou ainda que o crescente apoio ao ex-presidente reflete a consciência popular a respeito de um processo jurídico “flagrantemente injusto”. Em sua opinião, há inclusive a possibilidade de não haver perseguição política no TRF4 e no TSE. 

Leia a entrevista completa:

Brasil de Fato – Qual a sua perspectiva a respeito dos resultados de 24 de janeiro?

Carol Proner: O julgamento do TRF 4 é jurídico e pode gerar uma condenação em segunda instância que ainda estará sujeita a grau recursal. Podem ser embargos de declaração e embargos infringentes, e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma coisa é o caso do triplex, que é o caso que está sendo julgado e que está mais avançado entre os vários processos contra o presidente Lula, e poderá, no primeiro semestre, alcançar uma condenação que pode gerar o pedido de impugnação a partir do registro da candidatura. A partir de 15 de agosto, o rito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é autônomo é próprio. Decorridos 5 dias do registro de candidatura, pode ser solicitada a impugnação. Mas há muitas possibilidades, como a dos partidos substituírem a candidatura 20 dias após o pleito. Significa que no dia 15 de agosto e 16 de setembro poderia haver substituição do pleito e Lula poderia participar dos programas eleitorais, caso fique evidente que a celeridade da Justiça é para impedi-lo de concorrer às eleições. Muitas coisas podem acontecer. Se há perseguição política no Judiciário, não necessariamente acontecerá no TRF 4, e não sabemos se acontecerá no TSE. 

O PT afirma em documento divulgado na semana passada que 2017 é um marco na retomada de iniciativas políticas democráticas, e que a candidatura Lula deixou de ser apenas petista. Como a sra analisa isso?

A candidatura do presidente Lula pertence ao povo brasileiro. É importante separar o julgamento no TRF e a eventual condenação e impugnação de uma candidatura que apenas seria possível quando ele passar a ser candidato, o que vai acontecer em 15 de agosto quando haverá o registro da candidatura. Mas não importa o que aconteça, o PT acredita em sua inocência, e ele continuará sendo candidato. Esse anúncio de antecipação no julgamento pelo TRF 4 fará com que forças políticas façam uma avaliação sobre os rumos da política eleitoral de 2018. Será possível a consolidação de amplos apoios não apenas por Lula ser o maior líder político do Brasil e pelos méritos de sua biografia, mas ele tem contra si um processo flagrantemente injusto que por si só já provocaria a união dos setores progressistas. Lula ocupará o protagonismo absoluto seja ele condenado ou não. Essa é uma realidade que o TRF 4 não poderá evitar, e que o sr. Sérgio Moro não poderá evitar.

A senhora poderia fazer um resumo didático sobre todo esse processo?

A sentença do chamado caso tríplex gerou muita perplexidade no mundo jurídico. É um caso realmente único, em todos os aspectos. As audiências, as provas geradas consideradas ilícitas, a detenção do ex-presidente Lula na chamada condução coercitiva por seis horas sem justificativa e amparo legal, as escutas ilegais relacionadas aos advogados e a conversa do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff, a negativa de destruição dessas escutas, inclusive do escritório de advocacia que defende o presidente e dos 25 a 30 advogados que ali trabalham. Se fosse um juízo justo, geraria nulidade processual. Fora isso, notamos nas 238 laudas da sentença que quase 20%  são dedicados à defesa, por parte do juiz da causa, do uso de um direito excepcional. Em vez de fundamentar as medidas e o porquê da condenação sem provas, Sergio Moro se dedicou a explicar porque é importante expandir o direito, a capacidade de punição, a capacidade investigatória. São vários os abusos do magistrado, como condução de audiências com evidente pré-julgamento, publicidade seletiva para a mídia, muitas vezes antes mesmo do conhecimento dos advogados de defesa. Também a negativa de acesso a documentos do processo, negação de ouvir testemunhas para a construção de provas, violações de princípios básicos de defesa, além de delações premiadas também escandalosas.

Com todos esses absurdos jurídicos, e sem que a Justiça brasileira tome providências, há possibilidade de se apelar a cortes internacionais?

Uma sensação é comum aos professores e conhecedores de direito de outros países que acompanham tanto o impeachment da presidente Dilma Rousseff, quanto o julgamento contra o ex-presidente Lula. É um escândalo absurdo não compreendido. Diante de tanta arbitrariedade do sistema de Justiça, os advogados do ex-presidente Lula já estão recorrendo a cortes internacionais, principalmente o comitê de direitos civis e políticos das Nações Unidas que acompanham esses casos. Sem dúvida mancha a imagem do país. É muito desagradável para quem trabalha no direito ter que chegar ao ponto de responsabilizar setores da Justiça, tentar explicar que o Judiciário pode estar equivocado ou inclusive participando de uma trama que envolve amplamente a crise institucional e politica que atinge o nosso país de forma tão brutal. Não é agradável para quem respeita a democracia, as instituições e o estado de direito. Estamos vivendo uma sentença que é apenas uma peça dessa arquitetura toda que tenta tirar um candidato forte das eleições, que poderia barrar o desmonte constitucional e econômico do país. Isso tem ficado cada vez mais evidente.

Edição: Camila Salmazio

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