Dr. Antônio Segundo Neto

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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: junho 2018

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicou apresentação de duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.321/2011 ao deputado Tadeu Alencar (PSB/PE). A matéria, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende criar o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atender os objetivos da Política Nacional do Livro, instituída por meio da Lei 10.753/2003. O parlamentar apresentou as emendas da entidade.

A CNM explica que o objetivo das emendas sugeridas pela CNM é garantir que metade dos recursos do FNPL sejam destinados aos fundos municipais de cultura para o financiamento de até 100% do custo total de programas, políticas, projetos e/ou ações municipais de promoção da leitura e de democratização do acesso ao livro definidos nos respectivos planos municipais de cultura.

Além disso, a primeira emenda pretende também ampliar os recursos do FNPL, garantindo uma receita não prevista no PL 1.321/2011: 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares.

O PL será apreciado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A CNM recomenda que os gestores municipais acionem os parlamentares que fazem parte dessa comissão, a fim de garantir a aprovação das emendas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os Municípios e os Estados foram os Entes que mais contribuíram para sustentar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2002 e 2015. A constatação é de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde que lançaram a publicação Contas do SUS na Perspectiva da Contabilidade Internacional.

De acordo com o estudo, a União começou garantindo 52% das verbas destinadas à rede pública de saúde, cota que seguiu em curva decrescente até atingir 43% em 2015. No intervalo analisado, as despesas por habitante cresceram 3,5 vezes no nível federal, 4,9 vezes no nível estadual e 5 vezes no plano municipal.  Os valores despendidos com ações e serviços públicos de saúde passaram, de 2002 para 2015, de R$ 24,73 bilhões para R$ 100 bilhões no âmbito federal; de R$ 10,75 bilhões para R$ 60,56 bilhões, no estadual; e de R$ 12,05 bilhões para R$ 72,11 no municipal. Englobando as três esferas, os gastos com saúde somaram R$ 232 bilhões em 2015, totalizando 3,94% do Produto Interno Bruto (PIB), proporção que, em 2002, era 3,21%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem destacando que no atual ordenamento administrativo do Estado brasileiro, as políticas públicas são na maioria das vezes, executadas pela adesão dos Municípios a determinados programas, ações, serviços ou estratégias. Tal situação tem configurado um cenário de sobrecarga dos Municípios no que diz respeito à divisão de responsabilidades do setor público na prestação de serviços básicos à população. Quanto ao uso de recursos próprios para executar a política de saúde, reconhece-se a limitação constitucional dos Municípios em relação à tributação e à arrecadação. Dessa forma, sua participação no bolo tributário é reduzida e insuficiente para colocar em prática a necessária Rede de Atenção à Saúde local e a manutenção do próprio Sistema Único de Saúde. Assim, a adesão dos Municípios aos programas federais muitas vezes é uma alternativa de entrada de recursos federais para garantir que a população tenha acesso aos direitos e serviços básicos.

Com informações da EBC

Cuidados com a pele no inverno

© ThinkStock Cuidados com a pele no inverno

inverno está se aproximando e, com ele, as mudanças na temperatura. Isso afeta principalmente a pele, que é o órgão limite com o meio exterior. No inverno, transpiramos menos, produzimos menos oleosidade por meio das glândulas sebáceas e tomamos banho com água mais quente. Menos oleosidade, menos suor, mais frio, maior evaporação da água, tudo isso provoca grande desidratação à pele e traz os sintomas e sinais relacionados à sua falta. Esses fatos deixam a pele mais seca, sem brilho, descamativa e associada à coceira e à irritação.

Uma das doenças mais frequentes do inverno é o eczema xerótico, que se caracteriza por áreas ressecadas, descamativas com vesiculação e infecção secundária. A pele coça muito e apresenta verdadeiras feridas.

Além da pele, as unhas e os cabelos também ficam ressecados, e o couro cabeludo pode coçar e descamar, e a unha pode ficar com cutícula grossa e a região periungueal avermelhada e dolorida. Lábios podem ressecar, descamar e inflamar. Doenças inflamatórias e descamativas como a psoríase costumam piorar no inverno, por isso a hidratação torna-se fundamental.

O cuidado mais importante em relação a essa época do ano é a hidratação da pele, que pode ser feita por meio de cremes, loções, óleos, ceras e pomadas. O sabonete deve ser mais neutro, sem grande poder desengordurante. Escolher sabonetes preferencialmente líquidos e cremosos com características mais hidratantes e PH neutro.

Hoje o mercado também apresenta opções de hidratantes que podem ser usados durante o banho, com a pele úmida e até enxaguados logo após o uso. No inverno, é importante preservar a pele, tomando somente um banho por dia, rápido e com a água em temperatura intermediária. Em relação aos cuidados com o rosto, muitas vezes os ácidos como retinóicos e glicólico precisam ser diminuídos ou descontinuados. O rosto deve ser hidratado de 1 a 2 vezes ao dia com cremes, hidratantes com ácido hialurônico, ceramidas, vitaminas, glicerina, peptídeos, entre outros. Os lábios precisam ser hidratados com cremes, ceras e óleos especiais. O filtro solar precisa estar presente todos os dias, com características hidratantes e emolientes.

Os xampus também precisam ser neutros ou calmantes, e máscaras hidratantes para os fios devem ser usados 2 a 3 vezes na semana.

As unhas e a cutícula precisam ser hidratadas e protegidas pelo menos 1 vez ao dia. Caso ocorra coceira intensa e descamação, não usar medicações sem receita médica, pois alguns produtos anti-inflamatórios podem afinar a pele e causar aumentos de pelos e até estrias.

Cuide bem da sua pele!

Crédito: AFP

(Arquivo) Edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro (Crédito: AFP)

A Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores com um placar apertado: 13 votos a favor dos petroleiros e 12 ministros a favor da Petrobras. A decisão saiu apenas com o voto de minerva do presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira. Segundo fonte, a estatal deve recorrer com embargos de declaração no próprio TST e, depois, deve ir ao Supremo Tribunal Federal .Com Pereira, o tribunal concordou com trabalhadores que pedem novo método de cálculo para benefícios previstos em acordo coletivo firmado em 2007. A mudança deve causar impacto de R$ 15 bilhões pelos pagamentos passados e ainda adicionaria R$ 2 bilhões anuais na folha de pagamento da Petrobras. A empresa diz, porém, que não haverá desembolso até que sejam esgotados os recursos na Justiça.A votação foi acirrada desde o início da sessão, que foi aberta pouco depois das 10h. Entre os ministros, houve até discussão sobre o uso da vírgula no acordo coletivo da Petrobras, o que atrapalharia a compreensão de como deve ser feito o cálculo de benefícios e adicionais ao salário dos petroleiros. Ao votar, o presidente Brito Pereira disse que não discutiria vírgulas, nem crases.

A interpretação de texto foi um importante argumento usado nos dois lados do processo. Trabalhadores defenderam que a redação do acordo coletivo mostra que a conta para a remuneração extra pode ignorar extras e adicionais que já estavam no salário – o que aumenta expressivamente o montante a ser recebido pelos trabalhadores. Essa foi a tese vencedora e que resulta em aumento salarial. A tese derrotada da Petrobras, por sua vez, defendia que não havia dúvida de que os valores estavam incluídos na conta e que, por isso, não haveria nenhum valor extra a ser pago.

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FNDE repassa R$ 961 milhões do salário-educação
Foto: João Bittar/MEC

Recursos estão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 13

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de maio do salário-educação. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na última segunda-feira, dia 11, R$ 961,9 milhões para entes federativos de todo o Brasil.

Nesta parcela, foram destinados R$ 532,86 milhões para as redes municipais e R$ 429,04 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

 

Resultado de imagem para portal da transparencia
PAIF/CRAS: R$108.809,56
PAIF/CRAS  108.809,56
Assistência Social 2A65 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade CREAS
Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 6.717.090.225,34
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.704.956.254,17
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.012.133.971,17
Total destinado aos favorecidos situados no município SANTA TEREZINHA: R$ 7.690.814,38
Total destinado à ação Serviços de Proteção Social Básica: R$ 108.809,56
Total destinado ao favorecido FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS]: R$ 108.809,56

PAIF/CRAS: 108.809,56

Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação     Valor (R$)
Abril/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 10.904,78
Abril/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 10.904,78
Abril/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 6.000,00
Abril/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 6.000,00
Março/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 11.500,00
Março/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 11.500,00
Março/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 11.500,00
Março/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 11.500,00
Fevereiro/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 11.500,00
Fevereiro/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 11.500,00
Fevereiro/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo  

 

6.000,00

 

CREAS 20.700,00
Total destinado aos favorecidos situados no Estado R$ 6.717.090.225,34
Total destinado ao Governo do Estado: R$ 2.704.956.254,17
Total destinado aos favorecidos situados nos municípios do Estado: R$ 4.012.133.971,17
Total destinado aos favorecidos situados no município SANTA TEREZINHA: R$ 7.690.814,38
Total destinado à ação Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: R$ 20.700,00
Total destinado ao favorecido FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS]: R$ 20.700,00
Mês Fonte – Finalidade Modalidade de Aplicação Valor (R$)
Abril/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 6.900,00
Março/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 6.900,00
Março/2018 STN – Convênios/Contratos de Repasses/Fundo a Fundo/Outros 41 – Transferências a Municípios – Fundo a Fundo 6.900,00

0800 707 2003

www.mds.gov.br

Brasília – Os “Indicadores no Suas e a utilização do Cadastro Único para Programas Sociais” é o tema do XI Encontro Nacional de Vigilância Socioassistencial, que teve início nesta terça-feira (19), em Brasília. Promovido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o evento reúne cerca de 350 participantes até o dia 21 de junho.

Este ano, o encontro propõe uma reflexão sobre o uso mais apropriado dos dados de que dispõem os órgãos públicos que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas), nas três esferas de governo. De acordo com a secretária nacional de Assistência Social, Carminha Brandt, o país conta com um grande volume de dados e indicadores e o engajamento dos responsáveis pelo trabalho direto com os assistidos e beneficiários das políticas públicas pode melhorar ainda mais o uso das informações. “Precisamos valorizar os registros, analisá-los, avaliá-los e utilizarmos a informação em favor do próprio usuário, do próprio trabalhador”, defendeu ela.

Vigilância – O papel da Vigilância Socioassistencial é fundamental no processo de construção das políticas públicas. Ela reúne profissionais por todo o país, nos municípios e Estados, que são responsáveis, entre outras tarefas, por fornecer os subsídios para que as autoridades apliquem de forma mais adequada os recursos existentes, gerando o impacto social mais positivo possível.

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O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017

Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado. O montante equivale a 30% da receita líquida do governo no ano e supera os déficits da Previdência Social e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que somaram R$ 268,8 bilhões em 2017. Segundo o TCU, 84% das renúncias têm prazo indeterminado, o que faz a perda de arrecadação ser incorporada às contas do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia. O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.

Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado. Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.

Ineficácia

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Ex-ministro e senadora escapam de eventual prisão e sequer têm enquadramento em crime eleitoral, que não constava da denúncia da PGR.

Com os votos dos ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Dias Toffoli, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia alcançado maioria a favor da absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, inocentando-os dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em julgamento que teve início na tarde desta terça-feira (19), a análise foi encerrada com a declaração de voto dos demais componentes do colegiado, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que formaram maioria pela absolvição completa do casal e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, com um placar de 3 votos a 2 nesse sentido.

Nos termos do voto do ministro-relator, Edson Fachin, a senadora e Paulo Bernardo poderiam ter tido enquadramento em crime eleitoral, que não constava da denúncia e, por isso, poderia não ter efeito neste caso – crimes eleitorais, em geral, não resultam na prisão dos acusados. Para Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não provou a ocorrência de corrupção e lavagem, mas restou configurado crime eleitoral durante a campanha da petista em 2010, comprovando-se “o efetivo recebimento de valores” no pleito – R$ 250 mil para bancar gastos eleitorais, como consta no processo. Celso de Mello votou no mesmo sentido.

Dias Toffoli foi o primeiro ministro da Turma a abrir divergência ao votar pela absolvição de Gleisi dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele não concordou com Fachin e Celso de Mello quanto à ideia de conversão da conduta criminosa de corrupção passiva para a de falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois de campanha. Consignado o voto de Dias Toffoli com a objeção mencionada, o colegiado alcançou a maioria para absolvê-la das duas acusações da PGR, com extensão do entendimento para Paulo Bernardo.

No início de seu voto, já perto das 23h desta terça-feira (19), Gilmar Mendes acompanhou a divergência de Toffoli e votou pela absolvição do casal por todos os crimes. O mesmo fez Ricardo Lewandowski, presidente do colegiado, para quem não há como implicar a presidente do PT no crime de caixa dois. “São tantas as incongruências nas delações que se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”, declarou Lewandowski ao anunciar seu voto, dando números finais ao julgamento, com absolvição plena. A senadora e seu marido não estão livres de punição, no entanto. Há ainda duas denúncias e um inquérito contra os petistas ativos no STF, sem data para análise.

Insuficiência de provas

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Gilberto Marques

Um dos presos, o presidente da Cesp, Laurence Casagrande, acumulou o cargo com a Secretaria de Transportes e Logística no governo Geraldo Alckmin

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (21) uma operação que apura o desvio de recursos públicos em obras do Rodoanel – Trecho Norte. Ao todo são cumpridos 15 mandados de prisão temporária e 51 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Carapicuíba, Arujá, Bofete, Ribeirão Preto e São Pedro, e também em Marataízes e Itapemirim, no Espírito Santo.

O principal alvo da Operação Pedra no Caminho é Laurence Casagrande Lourenço, ex-diretor presidente da Dersa, a estatal responsável pelas rodovias do estado. Ele preside a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), cargo que acumulou no ano passado com o de secretário de Transportes e Logística do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo a Polícia Federal, o inquérito policial foi aberto em 2016, após um ex-funcionário de uma empresa que atuou nas obras apresentar à Polícia Federal informações sobre possíveis manipulações em termos aditivos desta obra do Rodoanel, para aumentar o valor pago a empreiteiras que já haviam vencido a licitação para realizar as obras.

As investigações apontam que aditivos contratuais, relacionados principalmente à fase de terraplanagem da obra, incluíam novos serviços para efetuar a remoção de matacões (rochas) misturados ao solo. As provas produzidas no inquérito policial indicam que era previsível a existência de matacões no solo e, portanto, o projeto inicial já contemplaria o custo de sua remoção.

Os autos apontam que, no total, o acréscimo desses serviços teria ocasionado um sobrepreço de mais de R$ 131 milhões. Segundo perícia da PF e relatórios do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, em um dos cinco lotes onde houve aditivos relacionados a remoção dos matacões, houve apuração de sobrepreço da ordem de R$ 33 milhões.

“Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”, diz o Ministério Público federal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação, estelionato contra o Poder Público, falsidade ideológica e associação criminosa. Os presos permanecerão na sede da PF em São Paulo, à disposição da Justiça Federal.

Com informações da Polícia Federal

Nessa época do ano, as temperaturas costumam ficar mais amenas e o uso de peças mais quentinhas se torna mais frequente. Entre elas, as roupas em veludo ou couro entram em cena para compor looks mais sóbrios e elegantes sem esforço

No mundo da moda, sempre que uma nova estação se inicia é chegado o momento de renovar o guarda-roupa para investir nas peças que são tendência para o período. Na época de São João, então, não faltam itens típicos que são super usados. Mas, para compor uma produção especial é preciso ter atenção a outro detalhe além das roupas: os acessórios. Afinal, eles são muito importantes para arrematar o look. Sabendo disso, a designer de joias da CiS, Cris Lemos, deu algumas dicas de como harmonizar os acessórios com os itens que vão fazer sucesso neste período junino. Confira:

 O que está super em alta no período são o xadrez, claro, estampa vichy e peças em camurça, couro, veludo, manga boca de sino e flare. Para combinar os acessórios com a camurça, couro e as estampas xadrez e vichy, não há regras, mas é bom manter uma harmonia. “As cores devem conversar entre si, como, por exemplo, o marrom e o amarelo, que ficam lindos juntos. O estilo dos acessórios também é importante. Invista nos que têm uma pegada mais hippie e descolada para não destoar do resto do look”, indica Cris Lemos. Já para as blusas ou vestidos com manga boca de sino, há apenas uma ressalva. É que como elas dão mais volume ao corpo, o ideal é usá-las com brincos grandes e deixar o colar de lado. Caso queria optar por uma gargantilha, entretanto, vale dar preferência para as mais delicadas e curtinhas, que não cobrem o decote.

 Nessa época do ano, as temperaturas costumam ficar mais amenas e o uso de peças mais quentinhas se torna mais frequente. Entre elas, as roupas em veludo ou couro entram em cena para compor looks mais sóbrios e elegantes sem esforço. “Para as que vão apostar na tendência, o ideal é combiná-la com brincos pequenos, que funcionam como um ponto de luz. Para valorizar o busto vale investir em maxi colares. Além de destacar a região, eles ajudam a tirar o foco do pescoço”, ensina Cris Lemos. “Para completar o visual, a dica é usar pulseiras e anéis”, finaliza.

        Agradecemos ao nosso amado Deus, que por sua infinita graça nos concede a oportunidade de realizar o nosso 16°encontro de jovens! Com o tema: “Jovens, uma geração eleita, desde antes da fundação do mundo. I Pe. 2.9; Ef. 1.4a

 


          

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Ao nosso estimado Pr. presidente Ailton José Alves, ao Ev. Dário Gomes, e ao Pb. Pedro João, pelo apoio e incentivo.

Os saques do PIS/Pasep começam a ser liberados, a partir de hoje (18), em todo o Brasil e serão liberados para beneficiários com idades a partir de 57 anos.Ao todo, são 13,6 milhões de cotistas do PIS, com idade abaixo de 60 anos que terão liberados R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal.O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões. No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, somando um total de R$ 2,3 bilhões.O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.

pernambuconoticias

                                                         Ciro torce por liberdade de Lula ‘o quanto antes’

O pré-candidato à Presidência pelo PDT Ciro Gomes

O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse nesta segunda-feira torcer pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “o quanto antes”. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin pediu que seja incluída na pauta da Segunda Turma do dia 26 de junho um pedido da defesa de Lula para suspender a prisão. Para Ciro Gomes, a o resultado do julgamento é imprevisível. “Fundo de urna e cabeça de juiz ninguém tem a menor ideia do que vem. Então eu torço que o Lula seja o quanto antes posto livre”, declarou Ciro, após participar de um fórum promovido pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), em São Paulo. Apesar de defender a liberdade de Lula, de quem já foi ministro, Ciro destacou que tem divergências em relação aos rumos que o ex-presidente está “impondo” ao PT, em referência à manutenção da pré-candidatura do petista, preso e condenado na Operação Lava Jato, e à dificuldade de admitir uma alternativa com outros partidos de esquerda. “Com todas as discordâncias que eu tenho dele e dos rumos que ele tem imposto ao PT, eu me sinto muito mal com a ideia de tenha um líder popular da grandeza do Lula mantido preso”, disse o pedetista, reforçando que para ele a prisão do ex-presidente é “dolorida”.Ciro evitou declarar se, caso fosse eleito, daria indulto ao ex-presidente Lula. “Se eleito, você volta a falar comigo sobre o assunto”, respondeu. Ao comentar a tentativa de aproximação do PT com o PSB, partido que Ciro também busca aliança, Ciro evitou rivalizar com os petistas quando perguntado se via uma tentativa de Lula de isolá-lo na disputa. “Papel de um candidato ou partido é procurar aliança, errado esteve aquele partido ou aquela aliança que no passado empurrou todo mundo para fora.” Sobre suas conversas com o PSB, Ciro afirmou que “estão indo bem”, mas que não há nenhuma definição no momento. “O tempo é deles”, declarou.

Petrobras

Criticando a política de preços da Petrobras adotada no governo de Michel Temer, Ciro Gomes defendeu que os preços sejam definidos com base nos custos da estatal e no lucro em linha com os concorrentes. Ele disse acreditar que uma margem razoável de lucro é de 3%. “Ninguém ganha lucro de 20%, 30%, como o sr. Pedro Parente (ex-presidente da Petrobras) fez agora”, comentou. Para o presidenciável, entregar o lucro da empresa para acionistas minoritários “é um crime”.

O governo Sebastião Viana (PT) publicou na edição desta segunda-feira (18) do “Diário Oficial”, decreto com novas regulamentações para a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Executivo estadual. As alterações tratam dos incisos que estabelecem os ilícitos que serão considerados no descumprimento da legislação da transparência.Recusar-se a fornecer informação requerida retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa configuram-se infração por parte do servidor público.O decreto também estabelece como ilícito divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal. Pela norma, o agente que decretar o sigilo de uma informação de forma deliberada para obtenção de vantagem e “para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem” também é crime.Sancionada em 2011, a Lei de Acesso à Informação é considerado um dos maiores avanços na transparência da gestão pública. Com a LAI, os governos são obrigados a repassar todas as informações pedidas pelos cidadãos, tendo como exceção somente aquelas classificadas como sigilosas.

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O governo argumenta que a operação de crédito é corriqueira e tem lastro financeiro(foto: Alexandre Guzanshe / EM / D.A. Press)

O governo de Minas conseguiu suspender na Justiça a liminar do Tribunal de Contas do Estado que bloqueou uma operação de crédito de R$ 2 bilhões até a decisão de mérito da Corte, prevista para esta quarta-feira (20). Nesta segunda-feira (18), o advogado-geral do estado Onofre Batista vai apresentar ao órgão de contas a defesa do estado, explicando a operação financeira pretendida.

A decisão favorável a um mandado de segurança impetrado pelo estado foi dada neste domingo pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Kildare Carvalho. 

O magistrado derrubou a liminar concedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana, na última quinta-feira. Tal medida mandava o governo suspender “qualquer procedimento que a CODEMIG esteja adotando para contrair empréstimo com qualquer instituição financeira para que possa adquirir debêntures da MGI”.
De acordo com a acusação do líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), a MGI Participações S.A adquiriu, por meio de autorização concedida pela Lei 19.266/10, direitos creditórios do Estado em um contrato celebrado no último dia 17 de maio. No mesmo dia, a MGI tornou público que emitiria 2 mil debêntures, de R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 2 bilhões. 

Vara da Fazenda

Na decisão, o desembargador Kildadre Carvalho argumenta que, em ação  na Justiça, a 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte negou liminar em pedido do deputado Gustavo Valadares sobre a mesma questão. “Levada a matéria ao Poder Judiciário, que sobre ela se manifestou e indeferiu a tutela de urgência, buscada nos mesmos moldes em que deferida na representação nº 1041598, pelo Tribunal de Contas, em medida cautelar, tem-se por violada a decisão judicial”. 

Kildare Carvalho cita parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que reconhece a inexistência do conceito de operação de crédito no sentido atribuído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de “cessão de direitos creditórios inscritos em dívida ativa tributária ou não tributária, quando puder ser caracterizada como cessão definitiva, isto é, que não envolva obrigação de pagar”, circunstância, em princípio, similar à  operação realizada pelos impetrantes. 

O magistrado justifica sua decisão para acatar ao mandado de segurança, dizendo que a suspensão da operação “coloca em risco o plano de gestão da evidente crise financeira que tem afetado o Estado de Minas Gerais, sob risco de impossibilitar a obtenção dos recursos necessários para o adimplemento das dívidas públicas”. 

Defesa

O advogado-geral Onofre Batista disse que o governo não está considerando a decisão do TJ no domingo uma vitória. “Não se trata de ter ganhado ou perdido. O que queremos é esclarecer a asituação junto ao TCE. Vamos levar hoje um memorial, mandando para cada um dos conselheiros, explicando, porque na decisão liminar (de Viana) nem o correto da operação apareceu”, disse. 

Segundo Batista, a liminar do TCE foi concedida com base em dúvidas dos técnicos, que não teriam entendido as questões que estão sendo tratadas. “Em se tratando de operações financeiras, essas ações do PSDB e decisões apressadas do tribunal vão trazendo pânico, tumultuando e fazendo com que o governo perca governabilidade. Nossa intenção é esclarecer juridicamente a situação, senão o estado vai andando a solavancos”, disse.  

De acordo com o advogado, a operação consiste na venda da carteira de parcelamento de dívidas do ICMS (do programa Regularize). “O estado pode fazer isso, como já fez em 2012, é uma operação financeira com um lastro fantástico. São R$ 2 bilhões de um valor de fato, com um parcelamento com vários benefícios. Imagina se alguém vai perder um parcelamento desses”, disse.

As debêntures foram emitidas no dia 24 com uma taxa de remuneração do título acima do valor praticado no mercado. Os créditos, segundo a representação, seriam adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), por meio de um empréstimo no mercado financeiro. Além da ação no TCE, Valadares acionou o Tribunal de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alegando a ilegalidade da operação.

Ao fundamentar a decisão liminar do TCE barrando a operação, o conselheiro José Alves Viana falou da gravidade do caso. “O caso é grave, mormente em se considerando a atual situação de enúria financeira do Estado – situação, aliás, que é de pleno e incontestável conhecimento deste Tribunal de Contas, cuja função é acompanhar e fiscalizar as contas estaduais.” 

Endividamento a cada ano

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Há dois anos, véspera do golpe do impeachment, que derrubou presidenta eleita com 54 milhões de votos, sem crime de responsabilidade para caracterizá-lo, o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, dizia, em palestra no Ceub, que o grande problema brasileiro era a especulação financeira, que destrói a nação. Defendia, com energia, o nacionalismo econômico, capaz de resgatar o País da crise, criando empregos, renda, produção, estabilidade política e democracia. Promover indústria brasileira, a partir de visão nacionalista, para fortalecer defesa do país, representaria, para o general, opção desenvolvimentista, um dos principais carros-chefe da economia. Relacionava os gastos com defesa ao multiplicador keynesiano desenvolvimentista, a exemplo do que acontece nos países capitalistas desenvolvidos, especialmente, Estados Unidos.

Nada mais nacionalista.

Destacava que o pouco apego à defesa das ideias nacionalistas, no Brasil, decorria de formação histórica preconceituosa. “Preferimos elogiar o nacionalismo dos outros, enquanto condenamos o nosso.”

Lembrava que a estabilidade política requer prioridade ao desenvolvimento nacionalista, maior instrumento para garantir soberania nacional. Certamente, vocalizava as conquistas que, nos governos Lula e Dilma, as forças armadas, pela primeira vez na história, alcançaram, com aprovação, no Congresso, em 2005 e 2007, do Programa Nacional de Defesa(PNE) e da Estratégia de Defesa Nacional(EDN), respectivamente.

Ali estão, praticamente, consignados os sonhos dos militares brasileiros de possuir programa nacionalista de desenvolvimento econômico a partir do multiplicador de Keynes, produzido por meio da indústria de defesa. Era o que os generais, Geisel, à frente, defendiam, quando no poder, para irritação das potências imperialistas, contrárias à afirmação de verdadeira geopolítica brasileira, no contexto global. Villas Boas fechava, naquela ocasião, com o conceito de segurança nacional moderno, desenvolvido pela Escola de Copenhague, o qual está intimamente ligado à manutenção do emprego, da renda, da educação, da saúde e da preservação ambiental.

Segurança nacional é desenvolvimento nacional sustentável.

A soberania nacional, portanto, requer desenvolvimento econômico nacionalista com justa distribuição da renda, o que não ocorre com economia dominada pela especulação financeira, cujo propósito essencial descarta o social em favor do meramente econômico-financeiro, comprometido com a concentração absurda da renda.Ou seja, para o general, o maior problema nacional era a desigualdade social decorrente de opção econômica equivocada, invertida pela prioridade concedida à especulação.

Rendição a Tio Sam

Agora, ele fala outra coisa.

Cala-se diante da estratégia neoliberal de Temer/Meirelles/Guardia, sintonizada com o Consenso de Washington, que acelera desmobilização das bases econômicas desenvolvimentistas, como Petrobrás, Eletrobras etc, bem como da supressão de direitos e garantias dos trabalhadores asseguradas na Constituição. Passados dois anos de sua pregação aos universitários, quando rolava golpe parlamentar-jurídico-midiático, que colocou o país em estado de exceção, conforme denunciam juristas nacionais e internacionais, o problema maior, não é mais a desigualdade social, a especulação financeira, concentradora de renda, mas a corrupção. Vocaliza o mesmo discurso do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pense, pronunciado, semana retrasada, em Lima, Peru, durante reunião dos presidentes das Américas, para alinhar pensamento continental às diretrizes de Tio Sam. A corrupção, que se alastra na América do Sul, do ponto de vista ideológico de Washington, do governo Trump, das suas agências financeiras – FMI, Banco Mundial, BID etc – está centrada no estado nacional. Muito ativo na economia, tal estado, segundo Tio Sam, precisa, urgentemente, desfazer dos seus ativos produtivos e financeiros (Petrobrás, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc), como a forma de combater a corrupção. Mas não foi com esse Estado, assim articulado, que o Brasil virou sétima potência mundial, e que, com o golpe neoliberal, desarmado, volta-se à condição de colônia, pré revolução de 1930? Não é à toa, portanto, a articulação do departamento de justiça dos Estados Unidos, FBI e CIA, com o Ministério da Justiça brasileiro e suas ramificações na PGR, Polícia Federal, na produção da Operação Lavajato, para acelerar espionagem geral sobre o governo Dilma, Petrobrás, Congresso etc. Ou foi algo extemporâneo, desarticulado, tanto o golpe de 2016, como, agora, a prisão de Lula, impedido de candidatar-se à eleição de 2018, os responsáveis pela quadrilha criminosa que transformou o estado brasileiro no centro da corrupção nacional, como destaca o discurso de Washington, para pautar o poder midiático oligopolizado tupiniquim?

Mas, o estado enxuto, como prega Washington às colônias aliadas( visto que vê a América do Sul como quintal norte-americano), representaria, realmente, ataque à corrupção ou concessão de benesses aos gringos?

Armou-se, dessa forma, o raciocínio lógico imperial. Estado enxuto neoliberal, segundo esse conceito, como arma de combater corrupção, não pode capitalizar suas empresas, que, descapitalizadas, precisam ser vendidas.

Olhaí a Eletrobras: patrimônio de R$ 400 bilhões, sendo liquidado por R$ 12 bilhões!

Doação! Seria a melhor forma de combater a corrupção, desmontar o estado nacional, liquidando suas bases de alavancagem desenvolvimentista? Reforçaria ou não o modelo especulativo no lugar do modelo desenvolvimentista, na medida em que se enxuga o Estado desativando setores que geram renda disponível para o consumo, para favorecer especuladores do mercado financeiro?

Não seria essa lógica promoção da própria corrupção?

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Com toda sinceridade, quem não gosta de ouvir as palavras “tudo incluído”? Se você ainda não sabe, o equivalente em inglês para esta expressão magnífica é all-inclusive, que, combinada com a palavra Resort, significa “férias para descansar e aproveitar sem precisar pensar em detalhes como onde comer e o que fazer”.

Mas você pode achar que ficar em um all-inclusive é caro demais e que não cabe no seu orçamento… As diárias médias dos resorts, realmente, são um pouco mais altas do que os preços de um hotel ou resort que não funciona neste sistema. Mas, se você pesar todos os gastos que terá com almoço, jantar e atividades para toda a família, no final, o valor compensa. Entenda outras vantagens de se hospedar em um resort all-inclusive.

Além disso, ficar em um all-inclusive é muito prático, já que você terá tudo em um só lugar: comida e bebidas liberadas, atividades o dia inteiro, piscinas, quadras de esportes, recreação infantil e a praia, claro. E sabe onde encontrar os melhores exemplares da categoria no Brasil? No Nordeste, claro!

Veja seis dos melhores Resorts all-inclusive no Nordeste e o que eles oferecem para as suas férias. Na lista, você irá encontrar opções de resorts em Pernambuco, na Bahia, perto de Fortaleza e em Maceió. Olha só:

Complexo IBEROSTAR Praia do Forte

Um All-Inclusive com áreas reservadas na costa da Bahia

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Quando você escolhe reservar um resort all-inclusive, as expectativas geralmente são altas. Precisa ter atividade para todo mundo, adultos e crianças; a alimentação tem que ser de qualidade, afinal, não dá pra comer comida insossa durante dias seguidos; e, claro, você também precisa de um tempo para relaxar sem toda aquela multidão fazendo lambaeróbica na piscina e jogando água na sua cerveja.

Para alguém tão exigente como você, o complexo 5 estrelas com dois resorts – IBEROSTAR Bahia e IBEROSTAR Praia do Forte – passará em todos os testes. O complexo hoteleiro está localizado no litoral norte da Bahia, a aproximadamente 80 km de Salvador. Com uma superestrutura que oferece piscinas para adultos e crianças, academia, Spa, quatro restaurantes, bares, campo de futebol e quadras de tênis e vôlei, o resort tem todo o espaço necessário para as atividades e shows de música ao vivo à noite, que também fazem parte da programação. Famílias com crianças pequenas não precisam se preocupar com nada. O baby club, para bebês e crianças antes de completarem 4 anos, tem móveis e decorações especiais. Lá também funciona uma copa, uma piscina adaptada, campinho de futebol e ainda tem espreguiçadeiras e guarda-sóis para os pais. Caso você precise de alguns momentos mais reservados, o resort tem um programa de benefício para hóspedes que dá acesso a áreas exclusivas para relaxar, com alguns serviços diferenciados como opções extras de bebidas e acesso às alas úmidas do Spa.

Um resort com experiências exclusivas em Porto Seguro (BA)

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E se um All-Inclusive, além do que você geralmente espera de um Resort com tudo incluído, ainda oferecesse experiências exclusivas que só teria indo para lá? Esta é a proposta do Resort La Torre que fica em Porto Seguro, na Bahia, na beira da praia do Mutá. O La Torre incentiva os hóspedes a explorarem as belezas e particularidades da região, participando de atividades que promovem o contato com a natureza e com a cultura local. Você poderá, por exemplo, dançar com os Pataxós e provar a culinária da tribo. Entre julho e outubro, também terá a oportunidade de contemplar natureza em um passeio de barco para observar as baleias jubarte. É claro que essas experiências são adicionais à completa estrutura que o resort oferece. Piscinas, Spa, quadras de tênis e vôlei, dança, música ao vivo, capoeira e slackline são apenas algumas das opções de divertimentos para adultos.As crianças também têm espaços e uma programação inteiramente dedicados a elas. Enquanto os menores de três anos se divertem acompanhados dos pais no Kid’s Club, as crianças de 4 a 12 anos podem fazer aulas de circo, arvorismo e escalada, além de terem uma grande área verde para brincarem à vontade.

Um All-Inclusive compacto e completo em Maceió (AL)

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Um All-Inclusive tem que ser um resort enorme, onde você, que talvez não tenha um bom senso de orientação, poderá se perder o tempo inteiro? Não necessariamente. O Salinas Maceió é uma versão mais compacta de resort All-Inclusive e tem “apenas” 153 apartamentos em uma área de 28 mil m².

Vila Galé Cumbuco

All-Inclusive para amantes de esportes náuticos em Caucaia (CE)

resort all inclusive brasil vila gale cumbuco vista aerea

Se você passou avaliando os resorts da nossa lista, já percebeu que existem algumas similaridades entre as atividades oferecidas no sistema All-Inclusive. Aulas de dança, jogos e shows noturnos fazem parte de um pacote padrão não oficial desses resorts. O Vila Galé Cumbuco, além de oferecer o essencial, tem um diferencial que irá agradar especialmente a quem curte esportes náuticos: sua localização, entre as dunas da Costa dos Ventos, é ideal para prática de kitesurf, windsurfe, caiaque e para passeios de lancha. O resort tem a estrutura de uma minicidade, com quatro restaurantes, um deles especializado em culinária cearense, o Cajuí; três bares; Spa com piscina, sauna e jacuzzi; academia, quadra de tênis e clubinho para crianças. O Vilá Galé Cumbuco é quase um satélite a 30 km de Fortaleza. Por estar tão próximo da capital, o resort oferece excursões ao centro da cidade e passeios pelos pontos turísticos.

Um All-Inclusive com restaurantes temáticos em Porto de Galinhas (PE)

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O Enotel Convention Spa em Porto de Galinhas leva muito a sério a questão da variedade das refeições servidas aos hóspedes. Por isso, eles instalaram diversos restaurantes temáticos, que servem comida portuguesa, passando pelos sabores asiáticos e pelas iguarias da culinária nordestina. É, realmente, para não enjoar de comer sempre a mesma coisa todos os dias. Além dos restaurantes, o resort tem bares, incluindo um bar molhado e um Coffe Bar. O mesmo cuidado que tiveram em não deixar os hóspedes entediados em relação à oferta culinária foi tomado na estrutura do resort e nas atividades: há opções para se manter ocupado o tempo inteiro. Spa, piscina, academia, quadras de esporte, teatro e diversas atividades estão entre as alternativas de entretenimento.

magazine.trivago

Sato é sucesso

Eliane Lobato

Jacqueline Sato, 30 anos, tem os mesmos traços nipônicos e também o sobrenome da apresentadora Sabrina, então, é quase um bullying a perseguição da pergunta sobre um possível parentesco entre as duas artistas. Não há, mas ela lida com a questão tranquilamente: “Sato é um sobrenome muito comum entre os japoneses e descendentes. É como se fosse o Silva ou o Souza por aqui”, disse à GENTE. E segue bombando seu currículo. Agora, a japa girl estreia um filme – a comédia romântica “Talvez uma História de Amor” –, está na novela global “Orgulho e Paixão” e vai encarar a primeira protagonista na série “(Des)Encontros”, do Canal Sony. “Amo os três trabalhos. Mas fazer cinema foi um marco, algo muito especial, mesmo”, diz a atriz que divide a cena com Mateus Solano.

Alô, Alô, Terezinha!

                                                    Ivan Erick

O Queixada foi o cara que convidou e incentivou o Chacrinha a ir para o Rio de Janeiro, e catapultou sua vida profissional na TV. Este é o papel de Leandro Lima no longa “Chacrinha, o Velho Guerreiro”, que estreia em setembro. “Meu personagem é pernambucano, então eu pude trazer à tona esse Nordeste que tenho em mim, na minha origem”, diz ele, que nasceu na Paraíba. O protagonista será interpretado por Stepan Nercessian. Leandro faz sucesso ao lado de Xuxa no comando do programa “Dancing Brasil”, exibido no horário nobre da Record TV.

Thalita vira música

Rodrigo Lopes

Ela já vendeu mais de 1,5 milhões de livros e dois deles foram para o cinema: “Fala Sério, Mãe!” e “Tudo Por um Pop Star”, que ainda vai estrear. Suas obras também viraram jogo de tabuleiro, peças de teatro, e até mangá. Agora, a irrequieta Thalita Rebouças está compondo música. “Pareço criança quando estou compondo. Já fiz uma canção para um livro meu, o ‘360 Dias de Sucesso’, mas era uma composição de quando o protagonista tinha 15 anos. Agora, as músicas são minhas, mesmo, vão com meu nome, e estou muito orgulhosa delas.”

Rir ainda é o melhor

Cinquenta anos depois, a Passeata dos 100 mil, no Rio de Janeiro, ainda ecoa no imaginário político nacional como um grande encontro pela liberdade democrática e como um fator decisivo para o endurecimento do regime militar

Crédito: Arquivo / Agência O Globo

ENFRENTAMENTO Ruas do Rio de Janeiro tomadas pelo povo em protesto contra a repressão: bem mais do que 100 mil (Crédito: Arquivo / Agência O Globo)

Foi a primeira grande manifestação contra o regime militar. ”Mataram um estudante, podia ser seu filho”. “Os velhos no poder, os jovens no caixão”. Algumas das palavras de ordem que ecoaram durante a passeata dos 100 mil, que tomou as ruas do centro do Rio de Janeiro em 26 de junho de 1968, podem não estar na ponta da língua dos brasileiros de hoje, 50 anos depois. Mas o efeito daquele histórico ato de coragem permanece vivo na memória das lutas democráticas do País. Naquele momento, as ilusões se esvaneciam e restava a certeza de que os militares estavam no poder para ficar. Uma parte da classe média que fez vista grossa para o golpe dava sinais de reação depois de perceber que tinha entrado numa enrascada — e que a repressão seria crescente. Para os militares, diante da insatisfação popular, estava dado o sinal para o endurecimento do regime e para a decretação do AI-5, o Ato Institucional que, entre outras providências, destituiu o Congresso Nacional. Como descreveu o jornalista Elio Gaspari, a ditadura havia perdido a vergonha. Estava escancarada.

                         Arquivo / Agência O Globo

Assassinato no calabouço

Organizada pelo movimento estudantil, a Passeata dos 100 mil começou a se formar três meses antes, em 28 de março, quando o aluno secundarista Edson Luis de Lima Souto, de 18 anos, foi morto pela polícia no restaurante Calabouço. Natural de Belém (PA), Edson batalhava pela melhoria da qualidade e pela redução dos preços da comida, mas não era um militante empenhado contra a ditadura. Inocente, tombou atingido por um tiro no coração de uma pistola calibre 45 — e disparou um movimento de protesto que se prolongou pelos meses seguintes. O velório e a Missa de Sétimo Dia de Edson reuniram dezenas milhares de pessoas indignadas com seu assassinato cruel. O enfrentamento entre os estudantes e a polícia se intensificava a cada dia. Na manhã do dia 21 de junho o centro do Rio foi palco do episódio conhecido como a “sexta-feira sangrenta”, com um saldo de três mortos, dezenas de feridos e mais de mil presos. Uma semana mais tarde, com grande apoio de artistas, intelectuais e da Igreja Católica, se formava a histórica passeata.

A gente queria votar, a gente queria o fim da censura, a gente queria uma série de coisas que, depois dessa movimentação toda, até pioraram” Joyce Moreno, cantora

Desde o início da manhã as pessoas começaram a se juntar nas ruas da Cinelândia. Durante seis horas, a multidão protestou contra o governo e percorreu lentamente o caminho até a Assembléia Legislativa, pedindo o fim da repressão e da censura e clamando por democracia. O evento não teve distúrbios nem repressão policial, ainda que o Exército contasse com dez mil homens de prontidão para enfrentar qualquer imprevisto. Entre os principais oradores estavam representantes do clero, inclusive o bispo-auxiliar do Rio, Dom Castro Pinto. É dele a frase “calar os moços é violentar nossas consciências”. O líder estudantil e presidente da União Metropolitana dos Estudantes (UME), Vladimir Palmeira, lembrou da morte de Edson Luis ao discursar sobre a capota de um carro, diante da igreja da Candelária. “Um dia será vingado”, disse. “Este lugar tem um significado muito grande para nós. Na missa de Edson foi aqui que fomos violentamente reprimidos. Hoje o panorama é diferente. Prova de que a potencialidade da luta popular é maior do que as forças da repressão”. A classe artística compareceu em peso à manifestação. Nomes como Chico Buarque, Edu Lobo, Nana Caymmi, Gilberto Gil e Caetano Veloso engrossavam o coro dos descontentes com o regime.

DESCONTENTES Zé Rodrix, Chico Buarque e Vinícius de Moraes
no grupo liderado por Aquiles, do MPB-4:
(Crédito:Divulgação)

A cantora Joyce Moreno, então com 20 anos e estudante de jornalismo na PUC do Rio, participou da passeata num grupo liderado pelo cantor Aquiles, do MPB-4, que incluía Chico, Vinícius de Moraes e Zé Rodrix. “Não é uma coisa que se esqueça. Foi muito forte. A gente estava, todo mundo, com várias questões em mente e havia reuniões frequentes nas casas das pessoas e nos teatros”, afirma. “Era o momento de dizer não para várias coisas que estavam acontecendo. A gente queria votar, a gente queria o fim da censura, a gente queria uma série de coisas que, na verdade, depois dessa movimentação toda, até pioraram”, diz Joyce. Chegou-se a acreditar naquele momento que o povo unido poderia derrubar a ditadura. Mas não foi isso que aconteceu. Em vez de liberdade, a sociedade assistiu a mais mortes e torturas. A tão sonhada redemocratização ainda levaria duas décadas para ser alcançada.

istoé

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