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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: agosto 2018

Facebook disponibilizou nesta quarta-feira (29) a sua plataforma de vídeo em todo o mundo.

Foto: Charles Platiau / Reuters

Watch estreou nos Estados Unidos no ano passado e, depois de um ano de experiências e melhorias, a empresa levou essa ferramenta para os cinco continentes.

O anúncio foi feito através de uma publicação da companhia, que detalha as possibilidades e explica os objetivos dessa nova função. Watch tem vídeos e programas, assim como o YouTube e o Netflix, permitindo que parceiros e patrocinadores apostem nessa ferramenta graças aos bilhões de usuários da rede social.

O serviço de streaming oferece programas de esporte, notícias, séries originais, como Skam e Sorry For Your Loss, e promete uma interatividade entre os espectadores e os criadores de conteúdo, assim como entre os próprios usuários da rede social.

“Tornar o Watch global significa uma gama de novas oportunidades para criadores e editores ao redor do mundo”, diz a nota. Para acessar a ferramenta, disponível para iOS Android, basta buscar o ícone dentro do próprio aplicativo do FacebookWatch também está disponível para Apple TVSamsung Smart TVAmazon Fire TVAndroid TVXbox One Oculus TV.

terra

Patrocinado pelo Sesi, o Cine Sesi Cultural tem como objetivo levar cultura e entretenimento cinematográfico ao público do interior do país, formando plateias em lugares que não dispõem de cinemas ou tiveram suas salas fechadas há muito tempo, como é o caso de 95% das localidades do interior nordestino.

O projeto é o maior e mais importante do país em sua área e conta com uma superestrutura que inclui tela gigante de cinema, 500 cadeiras para acomodar a população e pipoca de graça para o público. As projeções, com alto padrão de qualidade técnica e de conteúdo, ocorrem sempre ao ar livre, em área cedida ao Sesi, em acordo com a prefeitura local.     

ACESSEM O VÍDEO VEJAM O CONTEÚDO

  A Palestra com o blogueiro “José  Freitas” abordou o tema jornalístico reportagem, onde foi passado informações precisas aos alunos e deu ênfase ao PROJETO LEITURART, com total credibilidade de um  conhecedor do jornalismo em nossa cidade. As turmas do 5º ano  da E.M.J.P.S estão engajadas nesse trabalho, juntamente  com as professoras: Werônica wirgynia Ferreira e Adriana Gleice dos Santos Menezes Queiroz.

“Parabéns! Foi tudo perfeito, uma das melhores aulas que já presenciei, riquíssima em conteúdo, muito obrigado!

  Agradeço as professoras pelo convite feito a minha pessoa. Sinto-me lisonjeado e feliz por ter contribuído um pouco com este projeto, que é de suma importância. Espero ter alcançado o objetivo almejado e dizer que estou disponível a continuar contribuindo para o engrandecimento da nossa gente e da nossa terra. “QUE  JESUS CONTINUE ABENÇOANDO TODOS VOCÊS!”

Zé Freitas

 

No dia 9 de agosto tivemos o primeiro debate televisionado com os candidatos à presidência, que foi talvez uma prévia dos vários confrontos que ainda ocorrerão. Olhei praticamente o debate todo, e saí com certo nível de frustração. Eu sei que não é um debate que vai definir candidatos, mas sinceramente esperava maior clareza. O que vi, com exceção de dois radicais, foi caracterizado por discursos mornos, declarações generalizadas e atitudes tão polidas quanto inócuas. No entanto, o tempo não para e o dia da votação se aproxima. Apesar de ser forte defensor da separação igreja-estado, sou também forte defensor de um sistema em que a população se manifeste quanto aos rumos de sua nação. Não por crer no enganador ditado “vox populi vox Dei” (a voz do povo é a voz de Deus), mas porque com muita frequência temos observado diferentes povos fazerem escolhas que, além de trazerem resultados catastróficos, definitivamente contrariam a vontade de Deus. Creio no modelo democrático pois creio que devemos arcar com as consequências de nossas escolhas, e um sistema onde alguém decide por mim me daria o direito de me isentar de qualquer culpa ou responsabilidade (vide artigo sobre o aborto).

Tampouco creio em movimentos de anular votos ou votar em branco, buscando se eximir de participação. Ambos me parecem tentativas fúteis de fugir de escolhas, sendo que não podemos fugir de seus resultados. Com isso recai sobre nós a difícil tarefa de escolher em quem votar. Refleti então sobre quais princípios bíblicos podemos usar em uma situação assim. Embora muito tenha sido escrito defendendo uma ideologia contra outras, eu gostaria de tentar encontrar alguns princípios gerais, sobre os quais, instruídos pela Palavra, possamos concordar. Embora existam muitos, gostaria de destacar cinco deles:

1. Ore, ore, ore

Certamente é um princípio muito afirmado, mas infelizmente pouco praticado. Foi com alegria que vi a igreja da qual participo assumir um compromisso de uma campanha de oração pelas eleições. Cabe lembrar o texto de 2 Crônicas 7.14:

Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, buscar a minha face e se afastar dos seus maus caminhos, dos céus o ouvirei, perdoarei o seu pecado e curarei a sua terra.

Não importa se o candidato roubou muito ou pouco. O fato de ter roubado revela seu caráter.

O processo proposto para todo aquele que se identifica como seguidor de Jesus é em primeiro lugar “se humilhar” e, portanto, não defender de modo áspero, arrogante ou violento suas convicções político-partidárias. E, em segundo lugar, “orar”, clamar a Deus reconhecendo-o como aquele que tem o coração do rei em suas mãos. Cremos em um Deus soberano que tem processos assim sob seu controle, e, mesmo quando indivíduos iníquos assumem o governo, podemos confiar que ele vai atravessar este vale escuro ao nosso lado. Em terceiro lugar, “buscar a face de Deus”, buscar conhecer a Deus, buscar conhecer sua vontade e alinhar-se com ela, buscar promover o que ele ama e não o partido que me agrada. Por fim, “se afastar dos seus maus caminhos”. Não podemos orar esperando seu favor e continuar desprezando Deus e sua vontade. Não podemos orar esperando respostas enquanto em nossas vidas seguimos na direção oposta daquilo que ele propõe como caminho de vida. Portanto, não ore para que seu candidato favorito seja eleito, ore para que Deus tenha misericórdia de nossa nação, ore para que o seu plano se realize, ore para que seja eleito aquele que vai cumprir os seus propósitos nesta época para nosso país. Paulo, em 1Timóteo 2.1-2, escreve:

Antes de tudo, recomendo que se façam súplicas, orações, intercessões e ação de graças por todos os homens; pelos reis e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranquila e pacífica, com toda a piedade e dignidade.

O objetivo de nossa oração é que tenhamos vidas tranquilas e pacíficas, com toda a devoção, com liberdade para proclamar aquele governo que realmente vai resolver os problemas – o reino de nosso Senhor Jesus Cristo. Ore para que seu voto se alinhe com a vontade de Deus.

2. Fiel no pouco, fiel no muito

Um segundo princípio ao escolher nossos governantes é aquele apresentado na parábola dos talentos. O que torna alguém corrupto não é a quantia que se desvia, mas o ato de tomar para si aquilo que não lhe pertence. Lucas registra as palavras de Jesus em seu evangelho, no capítulo 16, verso 10:

Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito, e quem é desonesto no pouco, também é desonesto no muito.

Sendo assim, não importa se o candidato roubou muito ou pouco. O fato de ter roubado revela seu caráter. Investigue seu candidato, verifique se ele ou ela são marcados por um histórico de corrupções ou se, pelo contrário, o que mais se sobressai é a ausência das mesmas.

3. Amar o que Deus ama e detestar o que Deus detesta

Um dos valores fundamentais da fé cristã é que, ao caminharmos com ele, a própria vida de Cristo começa a inundar nosso viver. Com isso, começo a descobrir interesses e paixões que não me são naturais, mas evidentemente sobrenaturais, de forma que não é mais o meu querer que dirige minha vida, mas a vontade de Deus. O apóstolo Paulo descreve isso em Gálatas 2.20:

Fui crucificado com Cristo. Assim, já não sou eu quem vive, mas Cristo vive em mim. A vida que agora vivo no corpo, vivo-a pela fé no filho de Deus, que me amou e se entregou por mim.

Examine questões como família, princípios morais, ideologia de gênero, justiça social, amparo dos desamparados.

Examine a proposta dos candidatos quanto aos valores cristãos. Ele ou ela defendem o que Deus ama? Ele ou ela se posicionam pessoalmente, e em suas propostas, de acordo com aquilo que Deus propõe como importante? Examine questões como família, princípios morais, ideologia de gênero, justiça social, amparo dos desamparados. Certamente o futuro presidente terá de governar cristãos e não cristãos, portanto não devemos esperar uma plataforma exclusivamente cristã. Ao mesmo tempo, devemos nos opor à iniquidade. Qualquer governo que, por exemplo, tenha como plataforma a desconstrução da família está promovendo abertamente a iniquidade. O apóstolo Tiago escreve em sua carta, no capítulo 4, verso 4:

Infiéis, não compreendeis que a amizade do mundo é inimiga de Deus? Aquele, pois, que quiser ser amigo do mundo constitui-se inimigo de Deus.

Cuidado, então, com partidarismos. Cuidado com propagandas e discursos que soam tão razoáveis e tão transformadores, mas que ao mesmo tempo promovem causas que Deus odeia. Não podemos sacrificar princípios cristãos para ganhar a amizade com o mundo.

4. Caráter e competência

Para Deus não há dicotomia quanto a caráter e competência.

O que seria melhor: um governante de bom caráter mas incompetente, ou um de mau caráter mas competente? A única resposta que faz sentido é: nenhum dos dois! A Palavra torna evidente que Deus capacita aqueles que ele chama para as mais variadas funções. Na história de José lemos várias vezes que que ele prosperava porque a mão do Senhor estava com ele. Certamente ele tinha capacidade de governo, mas esta capacidade era baseada em seu caminhar íntegro. A lista de qualificações para líderes da igreja em 1Timóteo é essencialmente uma lista de aspectos do caráter e não só de competência. Para Deus não há dicotomia quanto a caráter e competência. Ao aconselhar Moisés a escolher os líderes do povo, Jetro afirma que as características destes líderes deveriam incluir tanto capacidade quanto temor a Deus. No contexto judaico e também cristão, o conceito de caráter está intimamente ligado ao temor de Deus, pois o indivíduo que assume um padrão moral e ético o faz a partir da compreensão de que há um Deus soberano ao qual cada um deverá prestar contas um dia. No texto de Êxodo 18.21 lemos:

Mas escolha dentre todo o povo homens capazes, tementes a Deus, dignos de confiança e inimigos de ganho desonesto. Estabeleça-os como chefes de mil, de cem, de cinquenta e de dez.

Ao escolher um candidato, não caia na armadilha de decidir entre caráter ou competência. Uma escolha assim é como decidir se você prefere morrer com fogo ou com água – no final, o resultado é o mesmo! Escolha candidatos que mostraram competência e, ao mesmo tempo, mostram caráter.

5. Evite votar em alguém apenas porque se diz cristão

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Direito de imagemFELIPE GOMEZ EUROPLANET 2020RI
Image captionSistema hidrotermal na depressão de Danakil, na África. Depósitos amarelos são uma variedade de sulfatos, e as áreas vermelhas são óxidos de ferro

É o lugar mais quente do planeta, e isso não se sente apenas no ambiente externo. Também é o mais quente no solo. Como é uma depressão, o magma está mais próximo da superfície, o que faz com que a água da chuva e do mar (que infiltra na terra) se esquente até estourar em gêiseres de 90ºC de temperatura, levantando nuvens amarelas de enxofre e impregnando o ar com sais de cloreto. A depressão Danakil, na Etiópia, é um dos locais mais inóspitos do mundo. O rio Awash chega até lá para morrer sem alcançar o Oceano Índico. Não há plantas nem animais nem vida – será? Isso foi o que o astrobiólogo Felipe Gómez foi verificar.

Direito de imagemFELIPE GOMEZ EUROPLANET 2020RI
Image captionRegião possui estruturais naturais em forma de cogumelos

Para ele, a viagem é a realização de um “sonho de criança”.

“Sempre quis me relacionar com as ciências espaciais. O que não podia imaginar era poder desenvolver isso. Sempre fui apaixonado pelo universo. Além disso, a vida, o processo químico que conhecemos como vida, me intrigava muito, e o fato de os cientistas não entrarem em acordo sobre o que ela é”.Gómez conciliou as duas coisas e se envolveu com o Centro de Astrobiologia da Espanha, em colaboração com o Instituto de Astrobiologia da Nasa (agência espacial americana).”Envolvi-me em projetos espaciais, estudando a habitabilidade, e acabei em pesquisas sobre a vida em ambientes extremos”, afirma Gómez, sobre como foi parar nesse ponto da África em que o movimento das placas tectônicas está causando uma ardente depressão.

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Resultado de imagem para ministérios

A rigidez do Orçamento federal está produzindo um efeito inesperado nas contas públicas. Impedidos de gastarem recursos liberados pelo Tesouro Nacional, os ministérios podem encerrar o ano sem conseguirem desembolsar cerca de R$ 15 bilhões. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o empoçamento de recursos ajudará o governo a cumprir com folga a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. ” LEGAL”

Até julho, informou o Tesouro Nacional, os órgãos federais tinham disponíveis R$ 14,5 bilhões liberados pela equipe econômica que ainda não tinham sido gastos. Os maiores empoçamentos estão nos Ministérios da Defesa (R$ 2,2 bilhões), da Saúde (R$ 2,1 bilhões), da Educação (R$ 1,4 bilhão) e da Justiça (R$ 1,1 bilhão). O maior volume de recursos não executados, no entanto, estão nas emendas parlamentares impositivas, com R$ 2,4 bilhões não desembolsados.

De acordo com Almeida, o montante de recursos não executados deve fechar o ano em torno de R$ 15 bilhões, próximo do valor atual. Caso isso ocorra, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – chegará ao fim do ano com déficit primário de R$ 144 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Razões

O secretário do Tesouro apontou três razões para o elevado volume de empoçamento de recursos. O primeiro é a vinculação de despesas a determinadas receitas, o que prejudica o remanejamento de verbas. “Quando o governo cancela R$ 1 bilhão de determinado gasto, só tem disponível de 30% a 40% desse valor como fonte para outro gasto. Um cancelamento [de verba] não significa que o governo terá despesa livre”, explicou.

O segundo motivo, disse Almeida, é a subvinculação de recursos dentro dos próprios ministérios. Muitas vezes, as pastas seguem fórmulas fixas para distribuir a verba dentro das unidades e não conseguem remanejar recursos internamente em caso de necessidade. “Muitos ministérios grandes que estão com sobras de verbas em uma rubrica estão com falta crônica de recursos para serviços importantes por causa da rigidez orçamentária”, relatou.

O crescimento das emendas parlamentares impositivas foi apontado pelo secretário como o terceiro fator que leva ao empoçamento de recursos. Segundo Almeida, o governo é obrigado a empenhar (autorizar) as verbas, mas não gasta o dinheiro por causa de obras inacabadas e serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades.

Para o secretário, o excesso de vinculações e de rigidez no Orçamento está complicando a administração da máquina pública. “Ao longo do tempo, os governos criaram tantas amarras no Orçamento que está acontecendo esse tipo de coisa, que é inusitada. Isso está se tornando em dor de cabeça para os ministérios que, às vezes, não conseguem cumprir funções essenciais mesmo com alguma sobra de recursos”, disse.

Meta fiscal

O secretário estimou que o setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e estatais federais, deverá encerrar 2018 com déficit primário de R$ 131 bilhões, com folga de R$ 30 bilhões em relação à meta de R$ 161 bilhões. Além da folga de R$ 15 bilhões para o Governo Central, os estados e municípios deverão fechar o ano com folga de cerca de R$ 10 bilhões por causa do aumento das transferências da União decorrente da alta da arrecadação, e as estatais fecharão o ano com pequeno superávit, contra déficit originalmente previsto de R$ 3,5 bilhões.

agenciabrasil

 As informações pessoais a que se refere o artigo 31 da Lei federal 12.527/2011 são aquelas relacionadas à intimidade, honra e imagem das pessoas em sua vida privada, ou seja, informações que não tenham caráter público. Consoante o posicionamento, de inquestionável clareza, do STF (Suspensão de Segurança 3.902-SP), não estão albergadas sob o manto protetivo da privacidade as informações relativas ao servidor público decorrentes de sua atuação nesta qualidade, que não podem ser abrangidas pela garantia constitucional da preservação da privacidade, posto que não se situam na órbita de sua intimidade ou vida privada.

CONSULTA

Encaminha-nos Câmara Municipal, por intermédio de seu Presidente, consulta nos seguintes termos:

“(…) Referida lei prevê duas exceções à regra de acesso: para informações pessoais e para as classificadas por autoridades como sigilosas.

Conforme definição contida no art. 4º da lei considera-se informação pessoal ‘aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável’. Nos termos do art. 32, inciso IV constitui conduta ilícita que enseja responsabilização do agente público, ‘divulgar ou permitir ou acessar ou permitir acesso à informação sigilosa ou à informação pessoal’, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei n. 8.112/1990, sem prejuízo de, eventualmente, responder por improbidade administrativa.

Ante ao exposto, CONSULTA-SE:

a) Em sendo protocolizado pedido de informações sobre um servidor público específico, as mesmas poderão ser divulgadas sem afrontar a lei?

b) Outras informações sobre o tema” (grifo no original).

PARECER

A garantia do exercício pleno da cidadania, elemento essencial da democracia e do Estado de Direito, ora em processo de construção no país, tem como aspecto essencial a possibilidade de amplo acesso, por todos, às informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos que se encontram na posse dos órgãos públicos (a ser viabilizado em prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade[1]), mereceu, provavelmente o seu mais significativo salto qualitativo, com a disciplina trazida pela Lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011[2], a qual assegurou o praticamente irrestrito conhecimento das informações públicas ou contidas em documentos públicos, com as exceções expressamente nela estabelecidas. Por outro lado, reafirmou o mesmo diploma (art. 31)[3]a indispensabilidade de respeito ao direito à privacidade[4], garantido pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal[5]. Este aspecto se apresenta como fundamental para a questão trazida pela consulta, posto que o equilíbrio entre tais direitos (de acesso e de garantia da privacidade) é que deverá estabelecer os parâmetros que balizarão os interesses maiores envolvidos, ambos merecedores da tutela constitucional.

Serão indiscutíveis as repercussões do regramento inovador, no âmbito de toda a Administração Pública, inclusive nos Municípios, a exigir, inclusive, providências legislativas locais, como se verá oportunamente.

Antes de iniciar-se a análise das disposições específicas deste novo disciplinamento, torna-se indispensável acentuar-se que, para a viabilização de seu cumprimento, apresenta-se como pressuposto a adequada gestão documental pelas mais diversas instâncias da Administração (assim como pelo particular, em determinadas circunstâncias) que detenham a posse de informações e documentos, que podem, também, além de destinar-se ao atendimento dos interesses pessoal e particular, assumir caráter de relevância por suas potenciais repercussões históricas, culturais, artísticas etc.Passando, pois, ao enfrentamento do tema, impõe-se inicialmente a contextualização normativa da questão específica colocada na consulta. Para o adequado delineamento do arcabouço jurídico que rege o assunto, devem ser apontadas todas as disposições constitucionais que lhe são aplicáveis, posto que estas precedem a legislação citada na solicitação. Delas, verifica-se que o quadro no qual se inclui é muito mais amplo que tão somente aquele trazido pela recente Lei:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação(…)

XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado(…)

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (…)

III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; (…)

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (…)

VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; (…)

Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

(…) IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

(…) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(…) § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (…) II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; (…) Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

(…) § 2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem” (negritamos).

O dispositivo que cuida da garantia do direito do indivíduo (seja ele servidor público ou não), em relação à preservação de sua intimidade, ou seja, ao direito assecuratório de sua privacidade, que encontrou guarida no inciso X do artigo 5º do Título que cuida “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, mereceu destaque na doutrina jurídica constitucional com os seguintes posicionamentos:

a) “DIREITO À PRIVACIDADE

9. Conceito e conteúdo

A Constituição declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art. 5º, X). Portanto, erigiu, expressamente, esses valores humanos à condição de direito individual, mas não o fez constar do caput do artigo. Por isso, estamos considerando-o um direito conexo ao da vida. Assim, ele figura no caput como reflexo ou manifestação deste.

O dispositivo põe, desde logo, uma questão, a de que a intimidade foi considerada um direito diverso dos direitos à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, quando a doutrina os reputava, com outros, manifestação daquela. De fato, a terminologia não é precisa. Por isso, preferimos usar a expressão direito à privacidade, num sentido genérico e amplo, de modo a abarcar todas essas manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade, que o texto constitucional em exame consagrou. Toma-se, pois, a privacidade como o ‘conjunto de informação acerca do indivíduo que ele pode decidir manter sob seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito’. A esfera de inviolabilidade, assim, é ampla, ‘abrange o modo de vida doméstico, nas relações familiares e afetivas em geral, fatos, as origens e planos futuros do indivíduo’.

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Presidente da Justiça Eleitoral diz que decisões não precisam da pauta da sessão, que só pode incluir caso de Lula após manifestação de seus advogados

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse nesta quinta-feira, 30, que discussões sobre o registro de candidaturas presidenciais não precisam necessariamente estar na pauta de sessões extraordinárias. A avaliação da ministra indica que a sessão desta sexta-feira, 31, pode incluir o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo que ele não esteja na pauta oficial da sessão, o que só deve acontecer depois de a defesa do candidato se manifestar sobre os pedidos de impugnação feitos à Justiça Eleitoral. O prazo limite para os advogados de Lula se pronunciarem vence às 23h59 de hoje.

Na sexta-feira, 21, o tribunal julga a partir das 14h30, os pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (Democracia Cristã). Em paralelo, a sessão pode ainda incluir o julgamento dos pedidos formulados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo partido Novo para barrar a participação de Lula no horário eleitoral de rádio e TV, que começa no sábado.

Ministra Rosa Weber, durante sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 28/06/2018
Ministra Rosa Weber, durante sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 28/06/2018

Foto: Roberto Jayme/ Ascom / TSE

“Eu faço as pautas a partir dos processos encaminhados pelos relatores. Os processos de registro de candidatura prescindem da publicação da pauta”, disse Rosa ao chegar no TSE.

A expectativa dentro do TSE é a de que seja levado ao plenário, nesta sexta-feira, o pedido de medida cautelar para barrar a presença de Lula no horário eleitoral e os ministros não descartam a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser julgado pelo tribunal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse na tarde desta quinta-feira esperar que o TSE decida nesta sexta-feira sobre a participação de Lula no horário eleitoral. Indagada se seria ideal uma definição da questão o quanto antes, para garantir segurança jurídica nas eleições, Raquel respondeu: “Com certeza.”

Conforme antecipou o Broadcast Político, os advogados eleitorais de Lula vão enviar ao TSE uma manifestação de mais de 200 páginas em que culpam, “em alguma medida”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) “pela instabilidade político-jurídica” do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos. Os advogados do ex-presidente também ressaltam que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, “cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito”.

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Para viabilizar o reajuste do STF e dos servidores, governo federal terá de cortar gastos em outras áreas para contornar a lei do teto de gastos

Michel Temer negociou com ministros o reajuste do STF, previsto para 2019

Beto Barata/PR – 6.2.18

Michel Temer negociou com ministros o reajuste do STF, previsto para 2019

O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão do reajuste do STF e dos servidores deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019. Durante visita ao Rio de Janeiro, Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste do STF e dos salários dos servidores civis do Executivo para 2020. A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo. O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor.

Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação. Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, de acordo com projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto poderá ser de R$ 717 milhões ao ano.

Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.

“O reajuste do STF será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo”, disse a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária acrescentou que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte:  iG 

Foto da mesa do Plenário do TSE

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta quinta-feira (30), um prazo para que doadores retifiquem as informações sobre doações de campanha feitas acima do limite legal. Por unanimidade, os ministros da Corte decidiram que somente serão consideradas pela Justiça Eleitoral as declarações retificadoras de Imposto de Renda da Pessoa Física apresentadas à Receita Federal até a data do ajuizamento de ação por doação acima do limite legal. O novo entendimento foi adotado durante julgamento de processo relativo às eleições de 2014, mas deverá ser aplicado apenas para pleitos posteriores, para garantir segurança jurídica. Pela atual legislação, pessoa física pode fazer doações a campanhas eleitorais de valor correspondente a no máximo 10% dos rendimentos brutos declarados por ela no ano anterior à eleição. No entanto, até esta quinta-feira (30), o TSE entendia que, caso extrapolado o limite, a retificação poderia ser feita a qualquer momento, salvo se comprovado vício ou má-fé do doador. Para o MP Eleitoral, no entanto, aceitar declarações retificadoras de IR apresentadas a qualquer momento, inclusive após ajuizada a ação, como prova para afastar a irregularidade, significa transferir para a Receita Federal a possibilidade de corrigir doações feitas acima do limite. Além disso, abre espaço para que os doadores alterem, no curso do processo, os valores usados como base de cálculo para o montante legal a ser doado. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a interpretação adotada até o momento fazia com que o ilícito não fosse a doação fora do limite, mas não ter ido à Receita retificar a declaração de imposto de renda. “Não se está a discutir a possibilidade da apresentação de declaração retificadora ao órgão tributário, mas sim a eficácia de tal medida nas representações eleitorais – já em tramitação – por doação de recursos acima do teto legal”, sustentou Jacques no recurso apresentado ao TSE.

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Com tema “Ser honesto é legal!”, iniciativa é voltada a alunos de escolas públicas e particulares de todo o país. Prazo para envio dos trabalhos vai até o dia 31 de agosto

Agosto é o último mês para escolas públicas e particulares participarem da 10ª edição do Concurso de Desenho e Redação, promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o tema “Ser honesto é legal!”, a iniciativa visa despertar nos estudantes, de escolas públicas e privadas de todo o país, o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à convivência cidadã, por meio do incentivo à reflexão e ao debate nos ambientes educacionais. A data limite para entrega dos trabalhos é 31 de agosto. 

Desde o ano passado, os procedimentos de participação são totalmente eletrônicos. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada, pela instituição de ensino, no sistema disponível no Portalzinho da Criança Cidadã. A ferramenta gera um código de inscrição, que deve ser salvo pela escola, para retomar e editar informações a qualquer momento. Dessa forma, o envio dos trabalhos pode ser feito gradualmente, conforme produção pelos estudantes. 

O concurso é divido em 14 categorias. Nas categorias de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Desenho”. Nas categorias de 6º ao 9º ano do ensino fundamental, 1º ao 3º do ensino médio, incluindo a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), os alunos poderão concorrer com trabalhos do tipo “Redação”. 

O concurso premiará os alunos autores dos três melhores trabalhos em cada categoria, e os respectivos professores orientadores, com um tablet e um certificado de reconhecimento da CGU. As três instituições com a melhor estratégia para debater o tema também serão premiadas na categoria “Escola-Cidadã”. O resultado final será divulgado até o dia 30 de novembro. 

Como participar 

As escolas e os professores deverão desenvolver estratégias de mobilização e práticas pedagógicas para debater o tema com os alunos. O trabalho submetido ao concurso deve obrigatoriamente ser realizado em sala de aula; ser confeccionado no formulário padrão, preenchido com todas as informações solicitadas; abordar o tema “Ser honesto é legal!”; ser realizado individualmente; ser inédito e original. 

No Portalzinho da Criança Cidadã, estão disponíveis o edital, os formulários de realização dos trabalhos, as peças de divulgação, além do Guia do Professor para melhor orientação sobre as atividades a serem desenvolvidas. O envio dos trabalhos deverá ser realizado apenas por meio eletrônico. 

Edição passada 

Na última edição, em 2017, o tema abordado foi “Todo dia é dia de cidadania”, contou com a mobilização de cerca de 410 mil alunos e 14 mil professores, sendo que aproximadamente 8 mil trabalhos foram enviados por cerca de 2 mil escolas. Acesse os trabalhos premiados.

cgu.gov.br

Crise econômica e corte de investimentos, mais que de benefícios sociais, afetam a região com intensidade redobrada.
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O desemprego está em torno de 13% no País, mas nas regiões metropolitanas do Nordeste chega a 17% e no interior tem oscilado entre 14% e 15%.Os males da recessão e da austeridade da política econômica do governo federal foram agravados no Nordeste pela intensificação da seca em 2015 e 2016 e a população agora sofre com um desemprego de 17% nas grandes cidades, muito acima da elevada média nacional, em torno de 13%. A causa principal da crise devastadora do mercado de trabalho, acompanhada de aumento da miséria e explosão de violência inédita, não é, entretanto, o corte de recursos dos programas sociais, conforme apontam explicações mal informadas e com frequência preconceituosas, mas o quase estancamento dos investimentos na expansão da capacidade produtiva e, por consequência, do emprego, que compõe a maior parte do total acumulado de 853,5 bilhões de reais em recursos de política pública destinados aos estados nordestinos entre 2000 e 2015, dos quais 209,2 bilhões, ou 24,5% daquela soma, endereçados aos programas Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada. A forte contração de todos os aportes para a região gerou uma situação semelhante à do período da crise da dívida externa nos anos 1980, piorada em muito durante os governos de FHC, marcados por valorização do real, juros elevados, privatizações em massa, baixo crescimento e desmonte da capacidade estatal de atuação no planejamento do desenvolvimento regional. Estas são algumas das conclusões de especialistas em relação ao tema ouvidos por CartaCapital, relatadas a seguir. Após uma década de redução dos desequilíbrios regionais, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE mostra no primeiro trimestre deste ano, em relação à população ocupada, uma diminuição de 1,7 milhão de pessoas no Nordeste e de 1,4 milhão no restante do Brasil, correspondentes a variações negativas de 7,6% nos estados nordestinos e de 1,6% nas demais unidades da federação.

O desastre ocupacional na região, detalha o economista Felipe Macedo de Holanda, presidente do Instituto de Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, resultou na expulsão do mercado de trabalho de 933 mil empregados com carteira assinada e de 662 mil trabalhadores por conta própria. No primeiro caso, destacam-se os declínios de 19,8% no contingente de empregados com carteira assinada em Pernambuco, 247 mil pessoas no total, e de 16,7% na Bahia, perfazendo neste caso 306 mil indivíduos. “O esfacelamento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento no setor de óleo e gás e as agruras enfrentadas pela indústria de transformação explicam muito da destruição de ocupações urbanas, inclusive nos estados de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte”, dispara Holanda.

Acrescente-se o fato grave de que, do total de 2,09 milhões de extremamente pobres surgidos entre 2015 e 2017 no País, 1,51 milhão, ou 72,3%, estão no Nordeste. São considerados extremamente pobres aqueles que vivem com menos de 5,89 reais por dia, o equivalente a 1,90 dólar à taxa de câmbio média de 2017. Holanda acredita que talvez seja necessário adotar medidas de política keynesiana tradicional, como frentes de trabalho de obras contra a seca, para lidar com o desemprego e a redução das transferências federais.

Alguns sinais indicam o risco de se chegar a esse ponto: “Há colapso das finanças na ampla maioria dos municípios, especialmente no Semiárido e no Maranhão. Prevê-se nova crise hídrica, o que, num contexto de queda abrupta dos gastos federais, elevará na região a mortalidade infantil, a violência e o consumo de crack, em uma escalada que deve atingir também municípios médios e provocar crise no sistema prisional, entre outros sintomas do agravamento da questão social”, acrescenta o economista.

“O desemprego médio no Brasil está hoje em torno de 13%, enquanto nas áreas metropolitanas do Nordeste é de 17% e no interior da região oscila em torno de 14% e 15%”, aponta a economista e consultora Tania Bacelar de Araújo, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco e ex-diretora da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O mercado de trabalho nordestino, diz, historicamente é mais difícil do que nas regiões mais dinâmicas do Brasil. “Nós temos 28% da população e 14% da economia nacional. Isso gera uma dificuldade estrutural de encontrar oportunidades de inserção na vida produtiva. É uma marca antiga, que deu uma melhorada, mas não mudou em profundidade. Recife e Salvador sempre lideravam as taxas de desemprego no País e isso continua acontecendo.”

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Em Fortaleza, uma das cidades mais perigosas do planeta, grupos criminosos expulsam das casas famílias que veem como ameaças aos seus planos (Foto: Jarbas Oliveira/Folhapress)

O mercado formal,prossegue, que vinha muito bem durante o ciclo de investimentos que a região viveu nos anos dos governos Lula e Dilma, mostra também uma dificuldade maior que a do Brasil. Parte do boom positivo decorria de investimentos tanto industriais quanto em infraestrutura, a exemplo de aeroportos que se modernizaram, da Transnordestina e da transposição do Rio São Francisco, um conjunto de obras que geraram muitos empregos, principalmente na construção civil.

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Sociedade

Uma plataforma que une instituições que precisam de ajuda a pessoas que querem ajudar promete ser uma solução simples e eficaz

Dos 207 milhões de brasileiros, 7,4 milhões fazem trabalho voluntário. É bem pouco. Enquanto isso, nos Estados Unidos, 86% da população (quase 280 milhões de pessoas) está comprometida com diferentes tipos de voluntariado. Quando você pergunta para alguém por que ela nunca fez algum tipo de trabalho do gênero, muitos responderão que até querem, mas não sabem onde ou como ajudar. E essa questão, propositalmente no Dia Nacional do Voluntariado, 28 de agosto, parece ter acabado.  Lançada para todo o país hoje, a Transforma Brasil é uma plataforma que cruza os dados de quem quer ajudar com os de quem precisa de ajuda. Pessoas físicas se cadastram registrando experiências, competências e em que áreas pretendem atuar. Da mesma forma, ONGs e projetos sociais fazem um perfil no site, explicando sua ação e qual a demanda de profissionais que eles precisam. Bingo. O “Linkedin” de voluntários está pronto para entrar em ação.  As metas do projeto são altas: com o apoio de fundos de assistência internacional, a iniciativa pretende cadastrar 5 milhões de voluntários e 20 mil organizações sociais em quatro anos. “As pessoas querem dedicar parte do seu tempo a alguma causa ou propósito, mas nunca houve o ‘cardápio’ de opções e nem o incentivo pra isso. Agora, quem já tem o desejo de se dedicar voluntariamente a alguma instituição vai saber onde pode ser útil e ter benefícios para fazer isso”, acredita Fábio Silva, criador da plataforma.

Essa ideia já vem sendo testada e aprovada. O Transforma Brasil é baseado no Transforma Recife, também obra de Fábio Silva, que já conta com 140 mil voluntários e 400 organizações sociais cadastradas, em três anos. Por meio de de um “voluntariômetro”, mais de 1 milhão de horas voluntárias trabalhadas na capital pernambucana já foram contabilizadas — o que gerou números expressivos: enquanto no Brasil a média de voluntários é de 4%, no Recife esse número já atinge quase 10% da população. Com o sucesso local, era hora de ampliar a ideia. Nacionalmente, o trabalho voluntário é regulamentado pela Lei 9.608, de 1998, que considera como serviço voluntário as ações que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou assistenciais. Grandes empresas, assim como projetos de universidades públicas, investem na área do voluntariado. O Transforma Brasil não é o único meio de colaborar, e você pode continuar nos projetos sociais do seu bairro, é claro. Mas a plataforma, certamente, vem para fortalecer aquela velha máxima do “me ajude a te ajudar”

super.abril

No primeiro plano, uma mão segura um cigarro aceso. No segundo plano, duas crianças - um menino e uma menina - no banco de trás de um carroDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionCrianças expostas ao cigarro têm mais chance de desenvolver doenças tanto na infância como na vida adulta

Crianças que crescem ao lado de adultos fumantes têm mais risco de morrer de uma doença grave de pulmão, mesmo se elas próprias não fumarem na vida futura. É o que aponta uma nova pesquisa da Sociedade Americana do Câncer. Já era sabido que crianças cujos pais fumam têm mais risco de desenvolver problemas pulmonares ou vasculares na infância – como asma ou aumento da pressão sanguínea. Mas nunca antes uma pesquisa havia demonstrado o efeito na vida adulta. “Esse é o primeiro estudo que identifica uma associação entre a exposição da criança à fumaça do cigarro e a morte por doença pulmonar obstrutiva crônica na meia-idade e velhice”, afirma Ryan Diver, um dos autores do estudo. A pesquisa analisou a saúde de 70,9 mil pessoas não fumantes, homens e mulheres, que vinham sendo acompanhadas há mais de duas décadas. Um terço delas, inclusive, já tinha falecido antes da pesquisa. O resultado da análise é que as pessoas que conviveram com um adulto fumante apresentaram mais complicações de saúde ao longo da vida. A exposição a fumaça de cigarro na infância, por dez horas ou mais por semana, aumentou o risco de morte na vida adulta por doença pulmonar obstrutiva crônica em 42%, doença cardíaca isquêmica em 27%, e acidente vascular cerebral em 23% – em comparação com aqueles que não conviveram com fumantes quando crianças.

O estudo foi publicado no periódico científico American Journal of Preventive Medicine.

Cigarros no cinzeiroDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionSegundo os pesquisadores, a melhor forma de proteger as crianças é os pais pararem de fumar

Parar de fumar é a melhor forma de proteger as crianças – e a si próprio

Segundo os pesquisadores, a melhor forma de proteger as crianças é parar de fumar. “Este último estudo dá mais um argumento para retirar a fumaça de perto das crianças. A melhor forma de fazer isso é os pais pararem de fumar”, afirma Hazel Cheeseman, do grupo ativista Action on Smoking and Health (Ação sobre o Fumo e a Saúde, na tradução livre para o português).”O fumo passivo tem um impacto duradouro, muito além da infância”, acrescenta o médico Nick Hopkinson, conselheiro da Fundação Britânica do Pulmão. “Nós precisamos oferecer ajuda para todos que queiram parar de fumar. Especialmente pais de crianças pequenas.”

bbc

Auxiliado pelo Congresso, o governo esmagou o mercado de trabalho, o poder de compra dos consumidores e a capacidade de inovação do País
IBGE
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Subocupados e desempregados somam 26 milhões de pessoas, um quarto da força de trabalho

Opaís das próximas eleições tem como característica central a regressão acelerada em relação aos períodos de maior avanço econômico e social, entre os anos 1940 e meados da década de 1970 e em menor escala de 2002 a 2015.

A maioria das pessoas, descreve o economista Paulo Gala, da Fundação Getulio Vargas, está hoje empregada em pequenos comércios, restaurantes, cabeleireiros, padarias e farmácias. Não há grandes indústrias high tech nem serviços empresariais sofisticados e com escala. Não há inovação tecnológica nem novos produtos. “É a economia da padaria”, compara Gala. A situação deplorável do mercado de trabalho destaca-se no quadro de retrocesso e bloqueia a retomada a partir do consumo de massa. Outro aspecto desalentador é o virtual descarte, pelo governo e a maioria do Congresso, dos principais motores de desenvolvimento tecnológico e da inovação no País, da Petrobras, controlada pelo Estado e em processo de desmonte acelerado, e da Embraer, empresa privada de alto interesse nacional, mas prestes a passar para o controle da estadunidense Boeing. “Somando-se 13 milhões de desempregados com cerca de 13 milhões de subocupados, tem-se um quarto da força de trabalho de 104,2 milhões de pessoas à deriva. É um quadro revelador da gravidade da situação econômico-social atual”, chama atenção o economista Marcelo Manzano, professor da Facamp. A situação é muito ruim e vai piorar quando se generalizar a adoção da nova legislação trabalhista, prevê o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp e do site Plataforma Política Social. Os sindicatos buscam a negociação coletiva, mas, como a taxa de desemprego é alta, fica difícil mobilizar os trabalhadores, relata a socióloga Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os três especialistas debateram o tema em encontro organizado pelo Le Monde Diplomatique.

mercado de trabalho fraco não gera consumo suficiente para levar as empresas a investir em tecnologia e aumento da produção e sem investimentos elas não criam empregos. “O Brasil caminha para ter um capitalismo sem consumidor, porque as pessoas não terão renda para consumir”, dispara Fagnani. No segundo trimestre, a população desocupada recuou -5,3%, de 13,7 milhões para 13 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, portanto não houve mudança significativa.Segundo Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, o declínio aconteceu principalmente em função do número de pessoas procurando trabalho. A pesquisa mostra também uma redução expressiva na população empregada com carteira de trabalho assinada, que atingiu o menor nível anual desde o início da série, criada em 2012. O aumento da população trabalhando na indústria, principalmente na têxtil e de confecções, divide-se entre trabalhadores com carteira e aqueles que trabalham por conta própria, principalmente costureiros, destaca Azeredo.

Além da estagnação e da degradação do mercado de trabalho em consequência da recessão, da austeridade e da nova legislação trabalhista, o eleito em outubro encontrará um setor industrial fragilizado pela liquidação selvagem de ativos da Petrobras, a maior empresa do País e centro de articulação da principal cadeia produtiva, e pela desnacionalização da Embraer.

A facilidade com que o País se desfaz da petroleira e da fabricante de aviões é de estarrecer, pois no centro da disputa mundial polarizada entre EUA e China estão a tecnologia e a inovação, as impulsionadoras do crescimento sustentado, da geração de empregos de qualidade e do aumento de produtividade. No Índice Global de Inovação de 2018, apesar de ter subido cinco posições, o País aparece só no 64º lugar entre 126 economias, abaixo do Chile, da Costa Rica e do México.

Imagine-se então qual seria a colocação sem a Petrobras e a Embraer, as que mais investem entre as nove brasileiras integrantes das 2,5 mil corporações com maiores desembolsos em pesquisa e desenvolvimento no mundo, segundo o Industrial Research and Innovation Monitoring and Analysis (Irima), da Comissão Europeia. WEG, Vale, Totvs, Natura, BRF, CPFL e Braskem, as duas últimas recentemente desnacionalizadas, completam a lista das companhias locais que participam com 0,25% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento entre as 2,5 mil maiores corporações globais. Os propalados cortes de verbas do governo para pesquisa seriam o epílogo do processo de degeneração que ameaça devolver o Brasil aos primórdios do desenvolvimento da ciência local, no início do século XIX. “A gravidade da situação do mercado de trabalho fica evidente na precariedade dos empregos que estão surgindo. Do fim de 2013 até junho, o País perdeu 3 milhões de empregos formais e quase 4 milhões de empregos informais. A pequena recuperação que houve foi no trabalho informal, basicamente de mão de obra menos qualificada. São empregos na margem do mercado de trabalho ocupados em grande medida por jovens com baixo grau de escolaridade, baixa remuneração e precários”, analisa Manzano.

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Robôs de tecnologia avançada usados na prospecção de petróleo pela atacada Petrobras são desenvolvidos no centro de pesquisa da empresa e na UFRJ (Divulgação)

A reforma trabalhista retrocedeu a 1940, do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, destruiu o sindicato e o Ministério do Trabalho e anulou o poder de barganha para aumentar salários e assim elevar o poder de compra. Alguns números evidenciam a radicalidade da escalada. A taxa anual de desemprego medida pelo IBGE, que era de 12,6% em 2002, caiu para 4,8% em 2014, mas em 2016 retrocedeu para 11,6%. Em dois anos, acabou-se com o que levou 12 anos para ser construído.

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Percepção de que tais direitos protegem bandidos começou a ganhar força após fim da ditadura
Fernando Frazão/Agência Brasil

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Protesto contra a violência no Rio: dezenas de ativistas dos direitos humanos foram assassinados no Brasil em 2017

Adotada após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é considerada um marco legal na institucionalização desses direitos. Idealizado por representantes das esferas cultural e jurídica, o documento, que completa 70 anos em 2018, tem encontrado forte resistência e gerado debates acalorados no Brasil nos últimos anos. Segundo uma pesquisa do Instituto Ipsos, realizada no começo de abril de 2018, 66% dos brasileiros acreditam que os direitos humanos protegem mais os bandidos do que as vítimas. Na região Norte, por exemplo, essa percepção alcança 79%. “Existe uma narrativa construída para distorcer os direitos humanos”, ressalta Flavia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ex-secretária nacional dos Direitos Humanos.

“Sou professora de Direito Constitucional, e minhas aulas sempre começam falando desse preconceito e de como podemos corrigi-lo. É fundamental dizer que direitos humanos são para todos, que dizem respeito a uma vida digna”, analisa Piovesan, que também é docente na PUC-SP.

Universal para quem?

Segundo o levantamento do Ipsos, 54% dos brasileiros concordam com a frase “os direitos humanos não defendem pessoas como eu”. Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, o falho acesso aos direitos humanos gera uma distorção em seu conceito básico de universalização.“Esses direitos ainda não são uma concretude na vida de cada pessoa, e o Brasil não os realiza como deve. Numa sociedade desigual, onde direitos de todos não são alcançados por todos, quem alcança é um privilegiado. É uma população branca, urbana, que está em grande parte no Sudeste do país”, analisa.Para Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, a desinformação em relação ao tema gera conclusões falsas. “Essa falta de compreensão, associada a recentes ataques por parte de líderes autoritários ou grupos que clamam defender a ‘maioria’, tende a alimentar a noção equivocada de que os defensores de direitos humanos defendem apenas ‘minorias’ – ou ainda, aqui no Brasil, ‘bandidos’ – e que, portanto, atuariam do lado destes contra a polícia, por exemplo”, diz.

Canineu destaca que defender direitos humanos significa defender o respeito a valores básicos inerentes a todo ser humano, centrados na dignidade, que possibilitem a construção de uma sociedade justa e democrática.“Mas significa também denunciar o Estado quando este excede o seu poder e se torna ele o violador dos direitos fundamentais do cidadão, como o direito à vida, à integridade física, a um processo justo e célere, à proteção contra a tortura e a violência, entre outros”, aponta.Para Canineu, ainda há grandes desafios para que esses direitos sejam integralmente implementados e garantidos na prática. “Isso é visto, por exemplo, na segurança pública, em que se verificam altos índices de violência policial, execuções extrajudiciais, encarceramento em massa, presídios superlotados, enquanto tem sido difícil aprimorar investimentos em políticas de segurança efetivas para a população”, aponta.Entre janeiro e setembro do ano passado, 62 ativistas dos direitos humanos foram assassinados no Brasil, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em relatório divulgado pela Anistia Internacional.

Direitos humanos e ideologia

A associação entre direitos humanos e impunidade não é uma novidade no Brasil. Segundo Piovesan, a percepção de que esses direitos protegem criminosos surgiu com o fim da ditadura militar, em 1985.“É a partir do fim do regime militar que se intensifica o processo de deslegitimação de quem defende a bandeira dos direitos humanos”, aponta. Um sintoma que pode explicar essa análise, diz ela, está no fato de que o apoio a esses direitos é menor na faixa etária a partir de 66 anos (48%).Ao analisar o cenário brasileiro, Piovesan salienta que os direitos humanos foram integrados à agenda do Estado apenas após a redemocratização, mas os avanços dos últimos 30 anos são perceptíveis.“O Brasil percorreu quase 500 anos da sua história sem punir o racismo como crime. Isso veio em 1988, e a lei foi adotada em 1989. O país ficou quase cinco séculos sem punir tortura. É com uma lei de 1997 que passou a fazê-lo, cumprindo a Constituição”, completa.Recentemente, ganhou força o debate de se os direitos humanos se tornaram uma pauta da esquerda. Segundo Canineu, embora em muitos lugares do mundo, e não só no Brasil, a pauta dos direitos humanos seja comumente ligada a grupos alinhados à esquerda, “os direitos humanos representam valores que se sobrepõem à polarização partidário-ideológica”.

“Se posicionar contra violações de direitos humanos não é nem deveria ser assumir uma posição de esquerda ou de direita, senão a certeza de que certas práticas são moralmente inaceitáveis”, diz.

Eleições podem ser decisivas

O pleito presidencial deste ano pode definir como o Brasil vai diminuir ou aumentar suas ações com o objetivo de universalizar os direitos humanos, dependendo do candidato eleito.

“Você tem um candidato como [Jair] Bolsonaro, que traz uma ideologia carregada de racismo, homofobia, sexismo, e que está com os seus 18% [de intenções de voto]. Isso preocupa”, considera Piovesan.

Sem nomear candidatos, Canineu afirma que a Human Rights Watch também vê com preocupação o processo eleitoral deste ano. “Estamos conscientes do ambiente político frágil e da ameaça de fortalecimento de narrativas que defendem a restrição de direitos supostamente em favor de uma dita ‘maioria'”, afirma.

“Há uma necessidade urgente de fazer com que o tema seja debatido a fundo e com que seja reforçado o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos”, ressalta.

Werneck acredita que os direitos humanos estão sendo contemplados nas candidaturas atuais. “Grupos estão abordando o direito à vida segura, livre de violência. Todo mundo está no debate com as suas visões, nós só precisamos saber entender. A sociedade está demandando e há, de certa maneira, uma resposta, inclusive dos partidos”, diz

It Girls

O termo It Girls , utilizado para se referir às mulheres que se destacam no mundo da moda, é um exemplo que veio se transformando ao longo dos últimos anos, e fez com que as famosas fashionistas que costumávamos acompanhar se tornassem verdadeiras digital influencers em plataformas como o Instagram.

A expressão está tão comum que é praticamente impossível haver alguém que não siga uma pessoa no Instagram que se defina como influenciador digital. Apesar de parecer um pouco inovador, a imagem do influenciador sempre existiu na internet em outros meios como Orkut e Fotolog. No entanto, foi só no auge do Instagram, a partir do momento que as marcas começaram a usar a rede social como canais estratégicos de divulgação, que o status ganhou tamanho reconhecimento mundial.

A reinvenção das It Girls

Gabriela Toscas acredita o termo ontinua o mesmo, apenas com uma forma mais digitalizada
Gabriela Toscas acredita o termo ontinua o mesmo, apenas com uma forma mais digitalizada

Com milhares de pessoas acompanhando suas rotinas todos os dias, as It Girls são vistas como uma inspiração. Gabriela Toscas, digital Influencer e fashion designer, ressalta que o cenário das garotas envolvidas no mundo da moda continua o mesmo, apenas com uma forma mais digitalizada.

“Sempre existiu a ‘inspiração’, a referência… Isso está muito ligado ao conteúdo, simpatia e o estilo. Acredito que com o passar do tempo, só os meios mudaram. Vivemos a era digital. Mas isso é do ser humano. Todos temos as nossas referências”. Contudo, Gabriela acredita que a mudança no conceito está relacionada à proximidade. “Durante muito tempo o contato com sua referência era algo muito distante. Dependíamos muito das revistas e jornais para ler algo de quem gostamos e isso não era contínuo. Hoje, podemos estar ‘ao lado’ das pessoas.” A fashion designer ainda destaca o quando o mundo digital favoreceu o ramo das fashionistas. “Usamos o meio digital, então é nossa chance de fazer uma diferença na vida de alguém, dando dicas e mostrar um pouquinho do meu dia-a-dia”.

Normalmente as It Girls se comportam de uma maneira que desperta a curiosidade das pessoas e as influenciam sobre o seu modo de vida, fazendo com que seus seguidores queiram acompanhar sua rotina. Para Marissol Savagin, modelo e fashionista, “uma It Girl não copia ninguém, tem uma atitude natural e está conectada com o mundo da moda”, além de ser uma referência para a maioria das jovens. A fashionista, que atualmente mora no México, ainda ressalta que “ser It Girl não e só glamour, você tem que amar moda, estar saudável e ter uma figura slim”. Savagin também analisa a transição do termo como positiva para sua carreira. “Eu que estou nesse caminho de influencer é ótimo. Vivemos na era digital onde o acesso é mais rápido e fácil”.

Moda sim, nem sempre influencer

A atriz Isabella Scherer é uma das mulheres que se destaca no mundo da moda
A atriz Isabella Scherer é uma das mulheres que se destaca no mundo da moda

Grande parte das It Girls têm alguma ligação com o mundo das artes, como é o caso de Isabella Scherer, que é atriz. A artista que ganhou grande notoriedade com seu papel em “Malhação: Viva a Diferença” ressalta que apesar de ser apaixonada por moda, ela não imaginava que um dia vivaria uma inspiração para muitas garotas.

Isabella Scherer
Reprodução/Instagram

Isabella Scherer

“Sempre me preparei para ser atriz e isso é o que sou hoje. Ser uma It Girl já foi uma realidade em minha vida, sempre casada com os estudos e preparações para atuar naquilo que faço hoje, atuar”, ressaltou. A loira, que possui um canal no YouTube onde compartilha dicas de moda, conta que apesar de ser acompanhada por muitas pessoas, não se considera uma influencer e não gosta da classificação de It Girl ou Influenciadora. “Eu não quero influenciar ninguém, quero mostrar o que eu faço e penso e a pessoa decide o que fazer com essa informação, se concorda ou se não concorda”.

Contudo, a atriz vê pontos positivos nas expressões. “Eu acho que a internet deu voz para muitas pessoas que têm coisas interessantes a dizer e mostrar, mas que antes não tinham espaço porque a mídia era voltada para artistas da música, TV, rádio. Antes você precisava estar vinculado a uma grande empresa para ter uma voz”.

Para Isa, atualmente qualquer mulher que queira entrar no cenário pode se autodeclarar uma It Girl. “Hoje, qualquer pessoa pode se tornar conhecido por conta própria! Acho legal, acho democrático!”

O conceito mudou ou continua o mesmo?

Flávia Millen afirma que transformação no mundo digital é favorável para as It Girls
Aurora Guimares

Flávia Millen afirma que transformação no mundo digital é favorável para as It Girls

Já para Flávia Millen, que é lifestyle influencer e publicitária, o conceito de It Girl continua sendo o mesmo, porém passou a também ser digital influencer. “O mundo se digitalizou, acho normal que as fashionistas agora tenham migrado sua influência para o digital, como o Instagram, por exemplo”.

Flávia também afirma que essa transformação é favorável. “É uma mudança positiva porque por meio do digital um amplo público passou a ter acesso à informações até então restritas a revistas impressas que nem sempre poderiam ter acesso, seja por motivos financeiros ou mesmo de localização geográfica”. Millen ainda é mais uma das personalidades que concordam que qualquer mulher atualmente pode entrar no mundo das influencers através das redes sociais. “Hoje em dia todo mundo pode ser uma influencer, se você tem uma rede social com mil seguidores, você tem de alguma forma influência sobre aquelas pessoas. E isso não é ruim, é bacana porque todo mundo agora tem sua voz.” Flávia que, além da carreira no mundo digital também é colaboradora da revista L´Officiel , ainda defende que “as redes sociais trouxeram uma coisa incrível que é a democratização da informação, espaço para pessoas e questões até então desconhecidas”.De fato, seja reconhecida como digital influencers ou It Girls , o conceito gera uma grande demanda de mulheres que fazem das suas redes sociais uma verdadeira vitrine para as fashionistas de plantão, conquistando um público de maneira real e relevante.

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Conseguir que os fios cresçam com boa aparência da raiz até as pontas é um desafio e tanto. Confira as dicas preciosas de quem entende do assunto!

E de soltar também. Elástico, presilhas e afins são grandes inimigos da saúde capilar se não forem usados com cautela. A recomendação dos especialistas é optar sempre por versões revestidas por tecido (ou daqueles que lembram o de meia-calça) e sem metal. E na hora de tirar o acessório todo cuidado é pouco: fios quebrados não têm solução.

2. Removem pontas duplas

Ou fios quebradinhos ao longo do fio. A técnica, chamada de bordado capilar, é feita em salões de forma superartesanal (o profissional faz torcidinhos mecha a mecha e vai removendo com uma tesoura os fios que estiverem “sobrando”). Há, também, aparelhos para fazer isso em casa. Mas cuidado com os excessos!

3. Evitam o frizz

Existem uma série de cuidados para evitar o fenômeno que deixa os fiozinhos arrepiados. Anote aí algumas delas: Usar fronha de seda no travesseiro, não esfregar o cabelo após o banho, e usar produtos antifrizz. Vale o investimento!

4. Se atentam às necessidades do fio 

Você já reparou que uma máscara de hidratação que sempre foi ótima para você, passa (de repente) a não ser mais tão boa assim? O mesmo acontece com xampu e condicionador. A explicação é que dar mais nutrientes do que o seu fio precisa é muito ruim. É o que deixa os fios pesados, por exemplo. Saber identificar os sintomas do cabelo para escolher a melhor linha de tratamento é, portanto, um dos segredos do sucesso. Dica para facilitar: Fez algum procedimento e está sentindo o fios bem sensibilizado? Vá de reconstrução. Seu cabelo é virgem mas está visivelmente ressecado? Opte pela hidratação. Linhas de nutrição, por sua vez, podem trazer benefícios sempre. Alterne com os demais.

5. Cortam as pontas 

Não é balela: cortar as pontinhas é sim um dos segredos para o cabelo crescer bonito e saudável. E não porque crescerá mais rápido (isso tem mais a ver com tratamentos de couro cabeludo e vitamínicos), mas porque cortando de dois em dois meses (no máximo três), é possível manter o aspecto de bem cuidado sempre.

6. Penteiam com cautela 

Desfazer nós com agressividade é um erro comum, mas sem volta. Pentear o cabelo molhado é também perigoso, uma vez que nesse momento eles ficam mais elásticos. A indicação dos especialistas é, portanto, ter muita cautela na hora de desembaraçar, começando sempre de baixo para cima (suba somente conforme for eliminando os nós de baixo). Se for pentear molhado, vá bem devagar e usando uma escova íntegra – cuidado com as cerdas tortas ou quebradinhas, que podem enroscar no cabelo, levando à quebra. 

 7. Cuidam do couro cabeludo 

E não é mais preciso ir ao salão para fazer um tratamento nessa região. Hoje já é possível encontrar no mercado loções específicas, xampus e esfoliantes que eliminam impurezas e estimulam a circulação local, essencial para o crescimento saudável do fio. Fica a dica! 

claudia

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