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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: maio 2020

Atriz reproduziu vídeo que virou meme na internet

Isis Valverde divertiu fãs após se render ao Tik Tok. Ela reproduziu uma gravação que viralizou na internet. No aplicativo de mídia que cria e compartilha vídeos curtos, a atriz imitou uma garotinha que é provocada pelo irmão que mexe em seu cabelo. Irritada, ela diz para o jovem: “Tira a mão do meu cabelo que foi ele lavado semana passada”
Bolsonaro já usou emendas em negociações

Bolsonaro já usou emendas em negociações

Leonardo Sá/Agência Senado

Tradicional moeda de troca, as emendas parlamentares continuam tendo importância no jogo político, especialmente em anos eleitorais. Ainda que parlamentares tenham saído fortalecidos em recentes mudanças de regras, as emendas ainda são utilizadas como instrumento de barganha por presidentes. Na cadeia das emendas parlamentares estão, além dos deputados e senadores, o governo federal que executa a alocação dos recursos e os municípios e Estados, destinatários do dinheiro que se transforma em investimentos locais e, eventualmente, palanque eleitora Mesmo o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso contra a “velha política”, se utilizou das emendas parlamentares em negociações. Só na semana da votação da reforma da Previdência, por exemplo, Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas publicadas em edições extraordinárias do Diário Oficial da União. Ao longo de 2019, primeiro ano de mandato, Bolsonaro desembolsou R$ 5,7 bilhões em emendas parlamentares, valor recorde em comparação aos presidentes anteriores.

Para o Orçamento de 2020, cada um dos 513 deputados e 81 senadores pôde propor até R$ 15,9 milhões em emendas individuais.

O que é e como funciona uma emenda parlamentar?

Emendas parlamentares são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento estadual ou federal, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

Como prevê a Constituição Federal, é função dos congressistas legislar sobre diretrizes orçamentárias e o Orçamento anual. Em outras palavras, no âmbito federal, são os deputados e senadores que deve indicar, analisando a proposta do poder Executivo, como a União deve gastar os recursos públicos. No âmbito estadual, a mesma tarefa cabe aos deputados estaduais. A alocação dos recursos é definida por meio de uma lei aprovada pelo Legislativo, que ao longo de sua tramitação é “emendada” pelos parlamentares. Cada político costuma direcionar dinheiro às cidades ou regiões de interesse, onde são suas bases eleitorais.

Em tese, as emendas parlamentares visam a uma melhor distribuição dos recursos públicos, já que os legisladores estão mais próximos que o Executivo de seus redutos e conhecem melhor as necessidades específicas de cada região.

Quais são os tipos de emendas parlamentares?

No caso dos recursos federais, existem quatro tipos de emendas feitas ao Orçamento:

Emenda individual: de autoria de cada deputado ou senador

Emenda de bancada: coletiva, de autoria de bancadas estaduais ou regionais

Emenda de comissão: coletiva, apresentada por comissões técnicas da Câmara e do Senado

Emenda da relatoria: indicada diretamente pelo relator do projeto

O que é a emenda impositiva?

Dos quatro tipos de emenda, dois são de execução obrigatória pelo poder Executivo: as individuais e as de bancada. Dessa forma, são chamadas de “emendas impositivas”.

As emendas individuais se tornaram de execução obrigatória em 2015, depois da aprovação de uma PEC no Congresso. Até então, o governo não era obrigado a executar as emendas, e seu pagamento era utilizado como moeda de negociação com os parlamentares. Em junho de 2019, o Congresso voltou a aprovar uma nova PEC, desta vez tornando obrigatória a execução das emendas de bancada.

Na prática, os parlamentares se fortaleceram, já que garantiram maior controle do Orçamento e têm uma cota mínima de emendas a ser executada anualmente. Por outro lado, ficou menor o poder de barganha do governo federal, embora ainda possa determinar o ritmo de liberação dos recursos das emendas ao longo do ano.

A lei impõe limites ao valor total das emendas impositivas na mão dos congressistas. De acordo com o artigo 165 da Constituição, as emendas individuais “serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo”. O texto determina que metade desse valor seja destinado a ações e serviços na área da saúde. Já as emendas de bancada podem alcançar até 1% da receita corrente líquida.

A discussão do Orçamento impositivo gerou uma crise entre o Congresso e o presidente Bolsonaro no início do ano, quando os parlamentares aprovaram um texto que, na prática, tornava obrigatória a execução das emendas de comissão e da relatoria. Em meio ao impasse, uma fala do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, vazou em uma transmissão, gerando fortes reações. O general acusou deputados e senadores de “chantagem”: “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Fodam-se”.

Depois de semanas de negociação, o Congresso recuou e ficou com o controle de cerca de metade do valor previsto inicialmente.

As emendas podem influenciar as eleições municipais 2020?

O envio de emendas a suas bases é um importante instrumento político para deputados e senadores que, em ano de eleições municipais, podem beneficiar prefeitos aliados com recursos importantes em um contexto de crise. O dinheiro, que pode ser convertido em obras ou aquisições, se transforma em visibilidade para ambas as partes e pode gerar vantagens eleitorais.

” Boadas é bem vendida”

Somos cidadãs, cidadãos, empresas, organizações e instituições brasileiras e fazemos parte da maioria que defende a vida, a liberdade e a democracia.]

Somos a maioria e exigimos que nossos representantes e lideranças políticas exerçam com afinco e dignidade seu papel diante da devastadora crise sanitária, política e econômica que atravessa o país.

Somos a maioria de brasileiras e brasileiros que apoia a independência dos poderes da República e clamamos que lideranças partidárias, prefeitos, governadores, vereadores, deputados, senadores, procuradores e juízes assumam a responsabilidade de unir a pátria e resgatar nossa identidade como nação.

Somos mais de dois terços da população do Brasil e invocamos que partidos, seus líderes e candidatos agora deixem de lado projetos individuais de poder em favor de um projeto comum de país.

Somos muitos, estamos juntos, e formamos uma frente ampla e diversa, suprapartidária, que valoriza a política e trabalha para que a sociedade responda de maneira mais madura, consciente e eficaz aos crimes e desmandos de qualquer governo.

Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia.

Defendemos uma administração pública reverente à Constituição, audaz no combate à corrupção e à desigualdade, verdadeiramente comprometida com a educação, a segurança e a saúde da população. Defendemos um país mais desenvolvido, mais feliz e mais justo.

Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos dos mesmos princípios éticos e democráticos. Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança.

Vamos #JUNTOS sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiro.

movimentoestamosjuntos.org

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, na quinta-feira, com seu Governo.

RESUMO

Procuramos neste trabalho mostrar o que levou o Japão a participação da II Guerra Mundial, sua aliança com a Alemanha e a Itália e sua rendição em 15 agosto de 1945. Iremos abordar também como se encontra hoje, esse país passados 70 anos do ataque nuclear que devastou as cidades de Hiroshima e Nagasaki. Nosso objetivo neste trabalho é mostrar um assunto que poucos conhecem o de como o país se reergueu após a II Guerra Mundial e se tornou a terceira potência econômica mundial. Nosso trabalho utilizou-se de pesquisa em livros, revistas e internet.

Destacaremos os principais fatores econômicos e as opções feitas pela nação japonesa, que ao serem implementadas, possibilitaram a recuperação sócio econômica do Japão. Comentaremos como esta nação em tão pouco tempo conseguiu se reerguer em meio a tantas tragédias e tornar-se a terceira maior potência econômica mundial. 

Este vídeo serve para motivar inúmeras nações com sua força , coragem no desenvolvimento social.

Vejam a diferencia.

Maia diz que diálogo ‘resolve’ e pede que Bolsonaro ‘comande de forma mais harmoniosa’

Presidente da câmara dos deputados Federal Rodrigo Maia

 

Maia diz que diálogo ‘resolve’ e pede que Bolsonaro ‘comande de forma mais harmoniosa’ O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou neste sábado (30) que o presidente Jair Bolsonaro desorganiza e gera insegurança ao adotar uma postura de enfrentamento aos demais Poderes da República.  Maia participou de uma transmissão pela internet organizada pelo professor de Direito Fernando Passos.

“Você não é presidente apenas do que o elegeram, você é presidente de todos os brasileiros. E como o presidente foi eleito com muita força como a base inicial dele foi muito ideológico, de extrema direita nas redes sociais, ele se sente mais comprometido com eles. E quando vem um conflito ele acaba atacando mais na linha do que fazia antes. Só que como presidente do Brasil, cada vez que ele vai pro enfrentamento, ele desorganiza e gera insegurança. Quando conversa pessoalmente com ele a conversa é muito boa, o diálogo é muito positivo, mas na hora que ele vai para entrevista ele acaba gerando essa insegurança. O ideal, principalmente nesse momento de pandemia, é que a gente conseguisse ter mais harmonia e menos conflito. Eu acho que esse tem que ser o nosso permanente desafio e tentativa no diálogo com todos os poderes. Nós estamos conversando com todos, com o Supremo, com o governo, com os ministros. Agora mesmo vou ter uma reunião com a equipe econômica. O diálogo é que resolve e o presidente tem que entender que ele é o chefe do poder que comanda, que executa. Então, a gente precisa que ele comande de forma mais harmoniosa respeitando os outros poderes. Porque um poder não deve servir apenas para dizer sim ao governo. Os outros poderes servem exatamente, o parlamento, pra representar toda a sociedade, não apenas a parte que governa, e o Judiciário serve para garantir o limite dos outros dois poderes. Se a gente não respeitar isso, a gente não pode aplaudir uma decisão do Supremo que nós concordamos e radicalizar contra uma que discordamos. Nós temos os instrumentos legais para recorrer. Se a decisão do ministro do Supremo não foi a que você concorda, recorra. Use os instrumentos legais, porque é assim que nós vamos fortalecer a nossa democracia nosso país e o governo”, disse.

” Um país que vive em um retrocesso. Vejam o vídeo acima”

Mari Gonzalez (Foto: Divulgação )

                                                        Mari Gonzalez 

A influencer Mari Gonzalez, quinta colocada no BBB 20, bateu um papo delicioso com Quem, em live realizada na noite desta sexta-feira (29), e bateu um papo sincero sobre críticas na web e sua relação com os fãs.

FÃS INTENSOS DO ‘BBB’
Especialmente após uma edição que deixou o Brasil à flor da pele, Mari analisa que foi tudo muito intenso. “As pessoas que assistem ao BBB são fiéis. É um amor surreal. Mais forte do que eu estava acostumada. Mais que dobrou meu número de seguidores no Instagram [de 3 milhões pra 10 milhões]. Dá até preocupação [risos]. Na hora que eu saí, não tinha imaginado que tinha crescido tanto. Foi muito além, por causa da quarentena, das pessoas estarem em casa e tudo, a tensão aumentou mais ainda”, explicou ela, que está se adaptando na atual fase da carreira em meio à pandemia do novo coronavírus. Mari disse que está se virando como pode para produzir conteúdo nas mais variadas redes sociais. “Primeiro trabalhei na TV, no Pânico, três anos lá, e depois comecei a trabalhar com internet. Hoje e antes do BBB meu trabalho principal é com marcas. Twitter eu tinha, mas não mexia muito. Eu tinha maior dificuldade, comecei a usar e agora estou mandando ver!”, analisa ela.

“Agora tem esses desafios no Tik Tok, eu fico me matando. Faz a gente raciocina, se matando [risos]. É muita rede! YouTube eu já tinha também, mas estava parado há um ano. E agora voltei com tudo. Para mim está sendo louco”, completa ela, que está tendo de usar a criatividade para não ficar restrita durante o isolamento social.

Mari Gonzalez (Foto: Divulgação )

       Mari Gonzalez 

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Natália Bonavides vê “democracia indo ladeira abaixo” diante de ações autoritárias de Bolsonaro – Gustavo Bezerra/Câmara dos Deputados

Eles não escondem uma afinidade total com um projeto autoritário

Desde que o maior pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro foi protocolado na Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio, já houve ameaça de ministro à estabilidade nacionaldivulgação de reunião ministerial recheada de falas, no mínimo, polêmicas, operações da Polícia Federal contra opositores e aliados do governo e ameaça de golpe do filho do presidente, pelo menos até o fechamento deste texto. Isso tudo em meio a uma pandemia, sobre a qual o presidente pouco se pronuncia. 

Uma das autoras do pedido de afastamento de Bolsonaro, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) falou ao Brasil de Fato sobre o que muda no cenário político e quais as condições existentes para o impeachment do presidente e, por outro lado, para um golpe contra a democracia impulsionado pelos aliados ou pelo próprio Bolsonaro. Embora, no caso do atual governo –  ao contrário do que aconteceu no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016 – “exista quase um cardápio de crimes de responsabilidade”, o presidente “conta com o apoio da maior parte das Forças Armadas, de uma parte importante da elite, inclusive do capital financeiro, e agora tem buscado se aproximar dessa direita que existe no Congresso que se denomina centrão”.

Para ela, o vídeo da reunião confirma todas as acusações: “Ele admite, com todas as letras, que busca interferir na Polícia Federal para proteger sua família e seus amigos”.

 

Confira

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EVARISTO SA/AFP
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República – FOTO: EVARISTO SA/AFP

A população segue dividida entre quem concorda e quem discorda com a abertura de um processo de impeachment e renúncia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Opiniões favoráveis ao chefe do executivo, porém, estão numericamente um pouco à frente em relação a essas duas hipóteses, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (30) pela Folha de S. Paulo, que ouviu 2.069 pessoas em todos os estados do país na segunda (25) e terça-feira (26). Em relação a um suposto afastamento via Congresso, os números tiveram pequena oscilação em relação aos levantados em pesquisa anterior do instituto, no fim de abril. Cerca de 50% dos entrevistados disseram que o Legislativo não deve abrir o processo para afastamento do presidente, dois pontos percentuais acima da taxa obtida na pesquisa de abril. Para 46%, o Congresso deveria dar início ao processo — eram 45% há um mês. Essas variações estão dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A taxa de quem defende a renúncia de Bolsonaro atingiu 48%, seu índice mais alto na sequência de pesquisas, mas variou dentro da margem de erro. No fim de abril, eram 46%, e há dois meses, 37%. Outros 50% acreditam que o presidente não deve renunciar, mesmo índice da pesquisa anterior.

Perfil de apoiadores

Segundo o Datafolha, tanto no questionamento sobre impeachment quanto no relacionado à renúncia, recortes mostram que a rejeição do presidente cresce entre mulheres, entrevistados com ensino superior e jovens de 16 a 24 anos. Entre os grupos que mais se opõem à saída de Bolsonaro do cargo estão entrevistados do sexo masculino e aposentados, no qual o apoio ao processo de impeachment é de 36%.

Classificação

Esses segmentos da população são os mesmos que tendem a desaprovar mais a gestão de Bolsonaro na Presidência. Entre a população em geral, 43% consideram seu governo ruim ou péssimo, 33% acham ótimo ou bom e outros 22% o classificam como regular.

Lockdown

Entre os entrevistados que defendem o “lockdown” (fechamento total das cidades para evitar a propagação do novo coronavírus), o apoio à renúncia de Bolsonaro chega a 61%. Já os contrários ao “lockdown” somam rejeição de 75% à abertura do processo no Congresso. Entre eleitores que declaram ter votado em Bolsonaro no 2º turno em 2018, só 21% apoiam o processo de afastamento e 22% a renúncia.

Regiões

Em âmbito regional, a taxa favorável à abertura do impeachment sobe para 54% no Nordeste e cai para 38% no Sul.

jc.ne10

Como publicamos mais cedo, a placa em frente ao prédio da Procuradoria-Geral da República em Brasília amanheceu, neste sábado, com a pichação “Procuradoria-Geral do Bolsonaro”.

Em nota, a PGR se manifestou sobre o ato de vandalismo.

“A Procuradoria-Geral da República repudia o ato de vandalismo contra sua sede,  que já se encontra em investigação para responsabilização civil e criminal do ato que danificou patrimônio público. As medidas de reforço na segurança das unidades de todo o país serão tomadas com a maior rapidez possível. Bem como as demais medidas administrativas que se fizerem necessárias.” A pichação, segundo a assessoria da PGR, já foi apagada.

   O ministro Weintraub e outros investigados no inquérito sobre ataques ao Supremo e divulgação de fake news alegam estar exercendo o direito à liberdade de expressão. Mas juristas explicam que há diferenças claras entre esse direito democrático e os atos de difamação, calúnia e ataques à honra – proibidos e punidos por lei.

A liberdade de expressão é um direito fundamental que não pode ser negado a ninguém em uma sociedade livre, em uma democracia como o Brasil.“A liberdade de expressão é a forma pela qual os seres humanos constroem a sua identidade, a sua visão de mundo, se comunicando uns com os outros. Do ponto de vista político, ela é a mola mestra da democracia, porque é só através de um ambiente de livre informação e de livre discussão de ideias que as sociedades se informam sobre a verdade”, explica Gustavo Binenbojm, professor de direito da Uerj. A Constituição garante a liberdade de expressão: “é livre a manifestação do pensamento”; “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Ao atacar a operação de busca e apreensão contra blogueiros, empresários e políticos no inquérito que investiga fake news, ofensas e agressões contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o presidente Jair Bolsonaro alegou ter havido desrespeito à liberdade de expressão. “E a liberdade de expressão é sagrada, me coloco no lugar de todos aqueles que tiveram suas propriedades privadas invadidas na madrugada. Me coloco, fosse cidadão, no lugar deles. Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro os meus compromissos no juramento que fiz quando assumi a presidência da República”, afirmou Bolsonaro nesta quinta (28). A lei assegura o direito de se manifestar, mas também impõe limites que impedem a invocação da liberdade de expressão para ameaçar, caluniar, difamar alguém, fazer campanhas e insuflar o ódio contra autoridades e instituições públicas. “Liberdade de expressão não significa uma carta branca para destruir a honra das pessoas, para atacar as instituições, muito menos para promover ataques institucionais com a perspectiva de ruptura democrática. Difamar, atacar a honra, manipular, através de financiamento, uma campanha para destruir a imagem de alguém, para destruir a imagem de um poder, isso é crime. Deve ser investigado e aqueles que são responsáveis por esse crime precisam conhecer a face dura da Justiça”, explica Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

“Quem usa um direito individual seu contra a sociedade para destruir a sociedade ou contra uma outra pessoa para destruir a outra pessoa não está exercendo um direito. Está praticando um crime. E isso é punível”, destaca Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

O chamado princípio da legalidade prevê que somos livres em nossas ações desde que respeitemos as leis. O nosso direito termina onde começa o direito do outro. A liberdade de expressão não pode se sobrepor a outros direitos constitucionalmente garantidos, como o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Outro limite à livre manifestação: ela não pode ser anônima.

“O anonimato só tem sentido se de ser protegido quando se trata do anonimato da fonte jornalística. Mas aí o jornalista é responsável pela informação que ele veicula. Mas a pessoa que se esconde e ofende a outra ou transmite informação falsa está tentando dificultar a punição de um crime. Isso apenas agrava o crime. Isso não é exercício de liberdade”, afirma Carlos Ari Sundfeld.

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Recife, 29/05/2020 – O Governo de Pernambuco, por meio do Programa Compra Local, fecha a semana alcançando a marca de 20 mil kits alimentares montados. Assim, foi possível chegar a 45 municípios, contribuindo para escoamento da produção e geração de receita para os pequenos produtores, e destinando kits a grupos em situação de vulnerabilidade social, como pescadores, quilombolas e indígenas. À Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) coube à missão de comprar, por meio de chamamento público, gêneros alimentícios in natura e processados de cooperativas e associações de 20 municípios de todas as regiões de Pernambuco, por meio de 530 famílias de produtores rurais, e coordenar a operação com apoio de diversos parceiros.

O investimento na aquisição dos alimentos foi de R$ 1 milhão. O Compra Local foi lançado em 14 de abril pela AD Diper, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. A execução propriamente dita da iniciativa durou um mês e foi concluída nesta sexta-feira (29/5). Entre os itens comprados e doados a estão mel, leite de cabra, queijo coalho, abacaxi, alface, banana, farinha de mandioca, goiaba, manga, goma de tapioca, batata doce, ovo de galinha, ovo de cordorna e jerimum, etc., a depender da disponibilidade da safra.

“Essa ação ajudou a minimizar o impacto da pandemia na vida e no negócio de diversos pequenos produtores rurais. Rodando por Pernambuco e em contato com as cooperativas e associações percebemos o bem que o programa fez. Esses comerciantes não estavam conseguindo escovar sua produção em mercados e feiras livres e o Compra Local veio para mudar esse cenário”, detalha Roberto Abreu e Lima, diretor presidente da AD Diper.

Nos Sertões Central, do São Francisco e do Araripe os moradores de Salgueiro, Petrolina e Araripina foram contemplados. Os kits chegaram a Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá e Sertânia no Sertão do Moxotó.Já no Sertão do Pajeú os alimentos foram para Carnaíba e Serra Talhada.

No Agreste Central, os municípios atendidos foram Belo Jardim, Bonito, Cachoeirinha, Caruaru, Lagoa dos Gatos e São Caitano. Já nos Agrestes Meridional e Setentrional, as cidades de Venturosa e de Frei Miguelinho e Limoeiro, respectivamente, foram contempladas.

Na Mata Norte, os municípios de Aliança, Carpina, Chã de Alegria, Itaquitinga, Lagoa do Carro e Nazaré da Mata receberam os kits. Já na Mata Sul, os produtos chegaram para famílias de Barreiros, Pombos, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Vitória de Santo Antão. Na Região Metropolitana do Recife, as entregas aconteceram em Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.

A logística da entrega dos kits passou por uma organizada sequência de etapas envolvendo, inicialmente, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), que captou os alimentos diretamente com os fornecedores. Em seguida, as mercadorias passaram pela triagem do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, com o apoio das equipes no Recife e Arcoverde, que auxiliaram no armazenamento e na organização dos kits, por meio do Banco de Alimentos do Sesc PE.

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   A pandemia do Covid 19 tem vitimado inúmeras pessoas no mundo. Nosso papel enquanto cidadão é acatarmos as medidas preventivas, que começa pelo isolamento social e segue outros protocolos. Cabe as autoridades fazerem seu oficio . Estamos gratos aos que estão na linha de frente no enfrentamento desta crise.
     Mas é nosso papel é alertar às pessoas, que na nossa cidade Santa Terezinha PE, ultimamente, quanto mais agrava a pandemia, mais temos notado que está houvendo um pouco de  relaxamento. Principalmente em épocas de pagamento de auxílio, e outros. Nas proximidades de bancos, lotérica, caixas eletrônicos, etc. às pessoas estão muito próximas, apesar de uma boa parte esterem usando máscaras de proteção, mas o distanciamento não está sendo cumprido. Apelamos às pessoas e às autoridades para que nestes dias de pagamento possam ir nas filas destes locais citados para organizarem as filas e tomarem medidas de conscientização. Reconhecemos e agradecemos o trabalho de barreira que vem sendo feito, isto é  positivo mas falta a sequencia acima citado para que nosso município continue mais bem  controlado 
     Mas tememos que venha ocorrer o que já acontece em municípios vizinhos, que já estão com um número bem elevado de casos confirmados e em investigação para o CORONAVÍRUS.
     Então assim pedimos a sociedade em geral, às autoridades, a guarda municipal, a polícia militar, etc. para efetivarem medidas mais severas no sentido de distanciamento nas filas. Nesta última semana o aglomerado de pessoas nas filas foi muito, sabemos que a proximidade das pessoas é um risco. “Que Deus nos ajude que possamos continuar com o controle que vêm sendo mantido no município de Santa Terezinha – PE. Mas temos que ser
premunitivo vamos ter mais rigor no cumprimento das medidas e não relaxar, para que não sejamos pegos de surpresas desagradáveis”. Cada um fazendo sua parte, iremos sair dessa em nome de Jesus.

Arte CNM

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado hoje como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista e destaca que, para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.

Outros pleitos da Confederação atendidos na Lei são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia. Acerca do último ponto, os gestores municipais comemoram que terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Perdas de receitas
Apesar de reconhecer a relevância e urgência das medidas, a CNM alerta que os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano. Segundo levantamento, divulgado em nota, haverá uma redução de R$ 74,4 bilhões na receita municipal. Isso porque:
– o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bilhões até o final do ano;
– o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
– o FPM, de julho a dezembro, pode cair em torno de R$ 5,89 bilhões;
– o ISS deve reduzir em R$ 20 bilhões;
– e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

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Por Jornal Nacional

Weintraub e investigados no inquérito das fake news alegam liberdade de expressão

A Constituição garante a liberdade de expressão: “é livre a manifestação do pensamento”; “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Ao atacar a operação de busca e apreensão contra blogueiros, empresários e políticos no inquérito que investiga fake news, ofensas e agressões contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, o presidente Jair Bolsonaro alegou ter havido desrespeito à liberdade de expressão.

“E a liberdade de expressão é sagrada, me coloco no lugar de todos aqueles que tiveram suas propriedades privadas invadidas na madrugada. Me coloco, fosse cidadão, no lugar deles. Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro os meus compromissos no juramento que fiz quando assumi a presidência da República”, afirmou Bolsonaro nesta quinta (28). A lei assegura o direito de se manifestar, mas também impõe limites que impedem a invocação da liberdade de expressão para ameaçar, caluniar, difamar alguém, fazer campanhas e insuflar o ódio contra autoridades e instituições públicas.

“Liberdade de expressão não significa uma carta branca para destruir a honra das pessoas, para atacar as instituições, muito menos para promover ataques institucionais com a perspectiva de ruptura democrática. Difamar, atacar a honra, manipular, através de financiamento, uma campanha para destruir a imagem de alguém, para destruir a imagem de um poder, isso é crime. Deve ser investigado e aqueles que são responsáveis por esse crime precisam conhecer a face dura da Justiça”, explica Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. “Quem usa um direito individual seu contra a sociedade para destruir a sociedade ou contra uma outra pessoa para destruir a outra pessoa não está exercendo um direito. Está praticando um crime.

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Investigações do mau uso do dinheiro público estão sendo realizada ao menos em 11 Estados e no Distrito Federal. As operações começaram depois que o Ministério Público e a polícia descobriram indícios de irregularidades nas compras de insumos para o combate à pandemia de covid-19, segundo informações divulgadas pelo Jornal Estadão. A legislação brasileira passou a permitir, desde fevereiro, que as compras sejam feitas semlicitação.

Há 410  procedimentos abertos de forma preliminar e que podem dar origem a processos criminais, segundo o Ministério público Federal. O órgão atua nas investigação quando há repasse da União. Em São Paulo, compras feitas pelo governo João Doria (PSDB) estão sendo apuradas. O Ministério Publico Estadual abriu 1 inquérito civil, que foi separado em 5 procedimentos para investigação. A gestão realizou a compra de 3.000 respiradores da China com o custo de US$ 100 milhões (cercada de R$ 574 milhões), maior contrato estadual. O governo chinês determinou 1 limite na exportação dos lotes, e dos 3.000, apenas 150 foram liberados.

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A organização social seguirá responsável pela conclusão de todas as unidades, que depois de prontos podem ser administradas pelo consórcio

RIO – Diante do atraso da organização social Iabas para entregar os sete hospitais de campanha destinados ao tratamento de pacientes de covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, o governo do Estado do Rio está negociando com um consórcio privado para assumir a gestão de seis desses hospitais. Mas a organização social seguirá responsável pela conclusão de todas as unidades, que depois de prontos podem ser administradas pelo consórcio.

Até agora, só um dos sete hospitais de campanha foi entregue, no Maracanã (zona norte do Rio). Esse seguiria funcionando sob responsabilidade da Iabas. Ainda estão em construção unidades nos municípios de São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos e Casimiro de Abreu. Juntos, esses hospitais vão oferecer 1.300 vagas para pacientes de covid-19.

Segundo o governo do Estado, a transferência da administração dos hospitais de campanha foi discutido nesta sexta-feira (29), em reunião do governador Wilson Witzel (PSC) com representantes da organização social Iabas, os secretários estaduais de Saúde, Fernando Ferry, e de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro, e representantes da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Hospitais do Rio. Na próxima segunda-feira (1) haverá nova reunião, desta vez com a participação do procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes, para traçar o melhor caminho jurídico da transferência das operações para um grupo de empresários do setor.

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Sede do INSS em São Paulo, que mantém atendimento remoto

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) selecionou 5.330 servidores temporários. Os resultados do processo seletivo e da análise de recursos foram divulgados nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis na página www.inss.gov.br/temporariosDo total de inscritos, foram selecionados 1.969 militares inativos, 1.900 da carreira do seguro social e 1.461 aposentados das demais áreas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ao todo, 585 temporários da carreira do seguro social começam suas atividades em 8 de junho e trabalharão exclusivamente na análise de requerimentos, o que acelerará a resposta aos segurados.

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Atualmente, há 1,55 milhão de benefícios em análise. Segundo o INSS, 615 mil benefícios dependem de análise do órgão. Outros 940 mil já passaram por análise e estão em exigência, ou seja, dependem do segurado enviar documentação complementar para que o INSS possa finalizar a análise do requerimento. Os servidores vão atuar no INSS, na Perícia Médica Federal, no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), na Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS), e no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX). 

 

            Em entrevista exclusiva a Crusoé, o ex-ministro:

No trecho da entrevista exclusiva a seguir, Moro fala sobre a omissão de Bolsonaro na aprovação de pontos importantes do projeto anticrime — uma das principais bandeiras do ex-ministro — e sobre a investigação em torno de Flávio Bolsonaro que apura o envolvimento do filho 01 do presidente no esquema de “rachadinha” na Assembleia Estadual do Rio:

 Crusoé — O presidente demonstrava preocupação, nos bastidores, com as investigações sobre o filho dele, o senador Flávio Bolsonaro?
Moro — Essa é uma investigação da polícia estadual e do Ministério Público estadual. Não cabia ao Ministério da Justiça realizar qualquer espécie de interferência.

Ele fazia cobranças em relação a esse assunto?
Para mim não poderia fazer porque não é da minha área. (…) Mas me chamou a atenção um fato quando o projeto anticrime foi aprovado pelo Congresso. Infelizmente houve algumas mudanças no texto que acho que não favorecem a atuação da Justiça criminal. Tirando a questão do juiz de garantias, houve restrições à decretação de prisão preventiva e também restrições a acordos de colaboração premiada. Propusemos vetos, e me chamou muita atenção o presidente não ter acolhido essas propostas de veto, especialmente se levarmos em conta o discurso dele tão incisivo contra a corrupção e a impunidade. Limitar acordos e prisão preventiva bate de frente com esse discurso. Isso aconteceu em dezembro de 2019, mesmo mês em que foram feitas buscas relacionadas ao filho do presidente.

O sr. entende que ele não vetou porque precisava proteger o filho?

Me chamou atenção porque é incoerente com o discurso. Assim como são incoerentes com o discurso as alianças recentes que o presidente tem feito com personagens do nosso mundo partidário que não se destacam exatamente pela imagem de probidade. Acho isso um tanto peculiar porque o discurso para os eleitores é um, e a prática é outra bastante diferente… 

O governo mais obtuso de nossa história recente fez outra vítima. O Atlas da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), publicado em maio de 2020, mostra que depois de dois ciclos de queda aumentou o desmatamento na mais biodiversa floresta tropical do planeta. Entre 2018 e 2019, período que coincide com a ascensão do governo Bolsonaro, foram deflorestados 14.502 hectares. Isso representa um crescimento de 27,2% em comparação ao período anterior, 2017/18, que foi de 11.399 hectares. Mata Atlântica, nova vítima da política de Jair Bolsonaro é o post de opinião de hoje.

Mata Atlântica, nova vítima da política de Jair Bolsonaro

O diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, não tem dúvida (nós, também não): “a ampliação do desmatamento da Mata Atlântica mostra que a destruição do meio ambiente não tem ocorrido apenas na Amazônia. E o fato é preocupante, já que restam apenas 12,4% da Mata Atlântica – o bioma é o que mais perdeu floresta no país até hoje”.

Mantovani acrescentou ao G1: “Ele sinalizou um vale-tudo. E esse pessoal [que já desmatava antes] se sentiu inspirado.”

A importância da Mata Atlântica

De acordo com o site da ONG, “a Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional, em 17 estados (todos o Estados costeiros desde o Rio Grande do Sul até o Piauí, e ainda, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul).”

imagem de rio formado na mata atlântica
Água, o bem mais precioso, está em perigo.

“É o lar de 72% dos brasileiros e concentra 70% do PIB nacional. Dela dependem serviços essenciais como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo.”

Site do Ministério do Meio Ambiente confirma importância do bioma

Ministério do Meio Ambiente concorda com a importância do bioma. O site do MMA  mostra porquê: “estima-se que existam na Mata Atlântica cerca de 20 mil espécies vegetais (35% das espécies existentes no Brasil, aproximadamente), incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.”

imagem de mata atlântica
A maior concentração de plantas por hectare. Isto é a Mata Atlântica.

“Em relação à fauna, o bioma abriga, aproximadamente, 850 espécies de aves, 370 de anfíbios, 200 de répteis, 270 de mamíferos e 350 de peixes. As florestas e demais ecossistemas que compõem a Mata Atlântica são responsáveis pela produção, regulação e abastecimento de água (para mais de 100 milhões de pessoas); regulação e equilíbrio climáticos; proteção de encostas e atenuação de desastres; fertilidade e proteção do solo…”

A interação entre a Mata Atlântica e o oceano Atlântico

Por que ela se chama Mata Atlântica? Sob a forma de névoa ou chuva, a umidade (do oceano) ajudou a criar as condições necessárias para as diversas formações do bioma que sobe a costa brasileira desde o extremo sul, sempre margeando o oceano. Por isso o nome.

imagem da baía de Guaraqueçaba cercada de mata atlântica
A paisagem da baía de Guaraqueçaba, Paraná, demonstra bem a interação entre a Mata Atlântica e o oceano.

Ela é considerada um dos cinco principais hotspots do mundo. Contando com os insetos, são aproximadamente 1.600.000 espécies. Só de plantas são 20 mil; 8 mil, endêmicas.

imagem do mico leão da cara pretaimagem de inseto polinizando

Onde, e por que, o desmatamento aconteceu

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Cidade do Rio registra trânsito de mais de 30 km nesta sexta-feira (29) — Foto: Reprodução/Centro de Operações

Cidade do Rio registra trânsito de mais de 30 km nesta sexta-feira (29) — Foto: Reprodução/Centro de Operações. A cidade do Rio registrou, às 18h30 desta sexta-feira (29), 44 km de congestionamento — um aumento de 34 km se comparado às últimas três sextas-feiras (10 km).

Na quinta-feira (28), o trânsito foi de 8 km no mesmo horário, segundo o Centro de Operações. O município segue com as medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus. Na segunda-feira (25), o prefeito Marcelo Crivella disse que não vai flexibilizar o isolamento social e que a decisão foi tomada após reunião com o Conselho Científico da prefeitura.

RJ, 29/05/2020 Arara adestrada foge de cachorro e voa entre amigos -- sem máscara -- conversando na Praia do Arpoador, na Zona Sul do Rio; — Foto: Marcos Serra Lima/G1

RJ, 29/05/2020 Arara adestrada foge de cachorro e voa entre amigos — sem máscara — conversando na Praia do Arpoador, na Zona Sul do Rio; — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Apesar do isolamento, muita gente desrespeitou as medidas na orla do Rio nesta sexta. O G1 viu pessoas sem máscara e aglomeradas na Praia do Arpoador.Também chamou atenção uma arara que voava no local. Trata-se de uma ave adestrada, que estava com o dono. No início da pandemia, fotos de uma arara chegaram a ser compartilhadas como se o pássaro estivesse no Arpoador como consequência do isolamento, o que não se confirmou.

RJ, 29/05/2020 Arara anda no calçadão do Arpoador; fotos da ave, que foi até o local com o seu dono, chegaram a circular no início do mês como se fosse um animal selvagem circulando pela cidade devido ao isolamento — Foto: Marcos Serra Lima/G1

RJ, 29/05/2020 Arara anda no calçadão do Arpoador; fotos da ave, que foi até o local com o seu dono, chegaram a circular no início do mês como se fosse um animal selvagem circulando pela cidade devido ao isolamento — Foto: Marcos Serra Lima/G1.O crescimento no trânsito aconteceu no mesmo dia em que o estado passou de 5 mil mortes pelo novo coronavírus e atingiu o número de 47.953 casos confirmadosComo o Blog do Emilson Ávila mostrou, o governo do RJ prevê abrir parte do comércio já na próxima segunda-feira (1º). De acordo com o Blog, uma minuta de um decreto autoriza o funcionamento de lojas – incluindo as de shoppings -, bares, restaurantes e serviços a partir de junho, mas com restrições.

RJ, 29/05/2020 Pedra do Arpoador foi isolada pra impedir acesso de banhistas, mas a mureta ficou cheia e quase todos sem máscara — Foto: Marcos Serra Lima/G1

RJ, 29/05/2020 Pedra do Arpoador foi isolada pra impedir acesso de banhistas, mas a mureta ficou cheia e quase todos sem máscara — Foto: Marcos Serra Lima/G1

RJ, 29/05/2020 Orla de Ipanema tem movimento na tarde desta sexta-feira, Zona Sul do Rio — Foto: Marcos Serra Lima/G1

RJ, 29/05/2020 Orla de Ipanema tem movimento na tarde desta sexta-feira, Zona Sul do Rio — Foto: Marcos Serra Lima/G1

Frederico Brasil/Futura Press/Estadão ConteúdoNo entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra Damares Alves O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta sexta-feira (29) o ministro da Educação Abraham Weintraub. Segundo ele, “é uma pena para o Brasil ter um ministro tão desqualificado”. “Um homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma”, acrescentou.

“O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático”, disse o presidente da Câmara em live organizada pela revista IstoÉ. As críticas foram retomadas após o deputado afirmar que não falaria mais sobre o ministro, porque as declarações acabam fortalecendo o titular da Educação.

Abraham Weintraub, ministro da Educação

O ministro da Educação Abraham Weintraub.

No entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Maia considerou a fala de Salles, na mesma reunião, sobre “passar a boiada” para acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia como “uma ideia de espertalhão”. Para ele, as declarações de Salles sobre o meio ambiente podem atrapalhar investimentos estrangeiros no Brasil. Já sobre Damares, Maia afirmou que é “um direito dela” tentar levar adiante a proposta de processar e colocar na cadeia governadores, como disse na reunião de 22 de abril.

Maia também voltou a criticar os sucessivos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o STF é uma “instituição vital para a sociedade” e é necessário o respeito às decisões tomadas por integrantes da Corte.“O ideal é que a gente respeite as decisões do Supremo. Mas a gente tem o direito de divergir”, ressaltou o presidente da Câmara, que defendeu que as divergências sejam tocadas dentro do devido processo democrático. Questionado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam na Câmara, Maia alertou que não é o momento para tocar um processo de tamanho impacto político. “Esse é um processo político que precisa ser avaliado com isenção. No momento adequado, vamos avaliar se há ou não o crime de responsabilidade. No momento, estamos tenteando achar o caminho que una os nossos cacos”, explicou.

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