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Monthly Archives: fevereiro 2022
ACESSEM
Shampoos antiqueda auxiliam no cuidado com o cabelo (Foto: Divulgação/Pexels
1. Farmaervas Jaborandi e Vitaminas – a partir de R$ 20O Farmaervas Jaborandi e Vitaminas é indicado para a recuperação de todos os tipos de cabelos com tendência à queda. Esse shampoo é capaz de tonificar, nutrir, hidratar e fortalecer os fios, além de combater a oleosidade. Vale ressaltar que o produto é clinicamente e dermatologicamente testado, não contém sal e pode ser usado diariamente. A loção mais barata da lista é encontrada por a partir de R$ 20.
Os ativos do Farmaervas são jaborandi, proteína do trigo, zinco e vitaminas E, B3 e B5. Para a limpeza completa dos fios, a fabricante indica que o shampoo seja aplicado no couro cabeludo e enxaguado em abundância. Se necessário, pode ser reaplicado. Vale ressaltar que, em episódios de irritação, o uso deve ser suspenso.
Naiara Azevedo (Foto: Reprodução / Instagram
Há dez anos Naiara Azevedo corre pelas estradas do país levando a sua música sertaneja como nova forma de vida. Antes de subir nos palcos, a cantora de 32 anos de idade teve uma vida simples. Nascida em Campo Mourão, e criada em um sítio no município de Farol, no interior do Paraná, a cantora relembrou – em entrevista à Quem – sobre como tinha tudo para ter um destino completamente diferente do que o de ser artista.“Tive uma educação muito família. Sou muito ‘simplona’, vim da roça, do meio do mato mesmo. De uma cidade de 3 mil habitantes. Até os 17 anos fui uma jovem muito simples e tenho muito orgulho disso. Minha mãe me educou para ser uma boa dona de casa, boa esposa, meu pai me mostrou tudo da vida. Eu sei plantar, colher, pilotar um trator, passar veneno de forma manual, carregar caminhão de soja, criar galinha, porco, tirar leite, eu fui criada para tudo isso. Me viro e não preciso que façam nada por mim”, contou ela. Justamente por conta do passado e seus aprendizados com a vida, Naiara admitiu no bate-papo que ficou sentida com o fato de ter sido duvidada pelos colegas dentro do BBB22. Ela afirmou que o fato de acharem que ela estava criando “um personagem” na casa a deixou confusa. “Quando me vi lá dentro as pessoas duvidando da minha essência, falando que não era verdade, doeu. E eu me via fazendo lá dentro o que faço aqui fora, e não sabia fazer diferente, então ficava confusa. Não sou santa, tinha horas em que queria mandar todo mundo para p*** que p****, porque todo mundo estava duvidando de mim. Eu mereci aquela placa de sonsa porque sou muito, não gosto de confusão. Na hora que vi que as pessoas estavam caçando confusão comigo eu não reagi, entendi que ali… Na minha vida pessoal eu não sou esse trem que eu achava que era, porque no passado vivi muitas situações de enfrentamento e hoje em dia a minha vida é só paz e amor. Entendi sendo confrontada dentro da casa que não sou brigona, fiz tanta terapia que não ia jogar isso fora lá dentro”, refletiu.
revistaquem
Ronaldo Costa Filho alertou que as medidas aumentam os riscos de um confronto direto entre a Otan e a Rússi
Na reunião que determinou uma convocação extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para esta segunda-feira, o embaixador brasileiro na ONU, Ronaldo Costa Filho, reafirmou o voto do Brasil de condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia, mas alertou que as sanções econômicas de Europa e Estados Unidos e o envio de mais armas para a Ucrânia podem piorar a situação. “O fornecimento de armas, o recurso a ciberataques e a aplicação de sanções seletivas, que podem afetar setores como fertilizantes e trigo, com forte risco de aumentar a fome, acarretam o risco de agravar e espalhar o conflito e não de resolvê-lo. Não podemos ignorar o fato de que essas medidas aumentam os riscos de um confronto mais amplo e direto entre a Otan e a Rússia”, afirmou Costa Filho na reunião realizada no âmbito do Conselho de Segurança.”É nosso dever, tanto no Conselho quanto na Assembleia Geral, parar e reverter essa escalada. Precisamos nos engajar em negociações sérias, de boa-fé, que possam permitir a restauração da integridade territorial da Ucrânia, garantias de segurança para a Ucrânia e a Rússia e estabilidade estratégica na Europa”, destacou o representante brasileiro.
Rússia promete retaliação se Finlândia e Suécia entrarem na Otan
Ficção e realidade
As posições caricaturais apresentadas no filme têm certo paralelo com um debate já antigo. A esmagadora maioria dos cientistas defende uma transição rápida para uma economia de baixo carbono. Usando os recursos existentes, daria para atingir os objetivos já acordados de cortar a emissão de gases do efeito estufa pela metade até 2030 e zerá-la completamente até 2050.Um grupo bem menor diz que o discurso ambientalista é meio histérico e acredita que inovações tecnológicas irão nos poupar dos grandes sacrifícios que essa transição exigirá. Basta, segundo eles, enterrar o CO2, um processo conhecido como captura e armazenamento de carbono, ou usá-lo para fabricar novos bens, chamado de captura e utilização de carbono. Em resumo, a mensagem deles é “a tecnologia irá nos salvar”. O que aconteceria se governos e empresas deixassem de investir tanto na transição energética para investir em armazenagem ou utilização de CO2?
O que diz a ciência
Para responder a essa pergunta, um grupo de pesquisadores holandeses da Universidade Radboud, de Nimegue, conduziu recentemente uma vasta pesquisa de literatura científica e dados técnicos. A ideia foi identificar quais propostas de captura e utilização de carbono estão maduras, ou seja, bem comprovadas, economicamente viáveis e com capacidade de ampliação em escala. No cardápio analisado pelos pesquisadores, liderados pela cientista ambiental Kiane de Kleijne, estavam mais de 70 propostas diferentes para reciclar o CO2. Existem métodos que aproveitam esse gás, por exemplo, nas reações químicas para produção de etanol e metanol. Uma proposta mais disseminada é a de fazer materiais de construção usando resíduos da indústria do aço que contém CO2. — Fizemos uma análise ampla, com diferentes origens, diferentes processos de conversão para diferentes produtos. Descobrimos que, em vários casos, não são capazes de reduzir emissões a 50% em 2030, muito menos reduzir emissão a zero em 2050 — disse De Kleijne. Estudos que vêm obtendo resultados alinhados com o da Universidade Radboud renderam entre os ambientalistas uma certeza: apostar na eficácia do armazenamento ou da utilização do CO2 como principal estratégia é tentar “varrer a sujeira para baixo do tapete”. Entre as tecnologias que se saíram mal, na avaliação do estudo de De Kleijne, está o uso do CO2 na produção de etanol e metanol, que mal passou do estágio de conceito.
Brasilsilsil
Há, no entanto, experiências promissoras. Numa delas, o Brasil é referência. Um dos grandes potenciais para a captura de CO2 está em instalações para extração de petróleo e gás natural. Isso ocorre porque dentro de algumas reservas há formação natural de CO2.— Isso é o que acontece no pré-sal — explica o cientista Alexandre Szklo, professor do Programa de Planejamento Energético do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).Desde que a Petrobras começou a explorar a região, a empresa começou a enterrar um volume razoável de CO2 no subsolo geológico para impedi-lo de ir para a atmosfera.Em alguns campos, a quantidade de CO2 misturado ao gás natural é tanta (de 25% a 75% do total) que inviabiliza a comercialização do produto. Para torná-lo viável é que a Petrobras está separando o gás carbônico e lhe dando outro destino, injetando o de volta em camadas profundas do leito marinho.— Existe um aspecto de sustentabilidade ambiental, mas as plantas que a gente tem hoje em operação no pré-sal estão associadas muito mais a uma questão econômica — diz Szklo. Em 2021, a operação da Petrobras no pré-sal foi o maior projeto de armazenamento do mundo, segundo estimativa da própria empresa. A estatal reinjetou sete milhões de toneladas do gás, o que equivale a 19% de todos os projetos, somando os de outros países.
Uma fábrica de CO2
Segundo pacote de sanções orquestrado pelos 27 países do bloco também afeta bancos e veículos de imprensa da Rússia
Fechamento do espaço aéreo para aviões russos, punições contra a mídia e bancos e o inédito envio de armas. Esses são os principais pontos do novo pacote de sanções contra a Rússia feito pelos 27 Estados-membros da União Europeia em razão do conflito na Ucrânia. O anúncio foi feito neste domingo (27) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Esse é o segundo pacote de sanções desde o início do conflito, na última quinta-feira (24). Antes, os países europeus já haviam anunciado sanções quando Vladimir Putin reconheceu as áreas separatistas de Lugansk e Donetsk.
Espaço aéreo russo fechado
“Primeiro, nós estamos fechando o espaço aéreo da União Europeia para aeronaves de propriedade russa, registradas na Rússia ou controladas pela Rússia. Elas não poderão pousar, decolar ou sobrevoar o território da União Europeia”, informou Von der Leyen. A segunda medida afeta empresas russas de notícias controladas pelo Estado, como a RT e Sputnik. Elas serão impedidas de atuarem no bloco. “Estamos desenvolvendo os instrumentos para vetar essa desinformação tóxica e danosa na Europa”, declarou a líder dos países europeus. Segundo Von der Leyen, os veículos “publicam mentiras para justificar a guerra de Putin e criar divisões na União”.
Bancos e financiamento de armas
O financiamento para a compra de armas e o envio à Ucrânia foi um dos mais importantes pontos do anúncio. A medida é inédita e para a líder do executivo representa um “momento divisor de águas”.”Pela primeira vez na história, a União Europeia financiará a compra e a entrega de armas e equipamentos para um país sob ataque”, destacou Von der Leyen.O congelamento de ativos e a interrupção de transações com o Banco Central russo, além da exclusão de bancos russos do sistema Swift, foram outras medidas confirmadas pela porta-voz da União Europeia.
Bielorrússia
O novo pacote também atinge a Bielorrússia, que além do apoio à Rússia, já sofre com duras sanções desde a controversa eleição do presidente Alexander Lukashenko em 2020. A Bielorrússia faz a intermediação de uma negociação entre russos e ucranianos neste domingo nas proximidades do rio Pripyat, perto da fronteira entre os dois países.
Edição: Thales Schmidt
brasildefato
Principal destino dos ucranianos que cruzam as fronteiras fugindo da guerra é a Polônia; maioria são mulheres e crianças
Desde o início do conflito militar na Ucrânia, na última quinta-feira (24), pelo menos 368 mil refugiados ucranianos já deixaram o país. O dado foi divulgado neste domingo (27) pelo Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). O principal destino é a Polônia, que até agora recebeu 156 mil refugiados. A ONU estima que a quantidade de refugiados deve crescer ainda mais e chegar a 4 milhões de pessoas. Por conta do decreto assinado pelo presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, que proíbe homens de 18 a 60 anos de deixarem o país, a grande maioria dos refugiados que cruzam as fronteiras do país são mulheres e crianças. No Twitter, o atual Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, Filippo Grandi, afirmou que “os governos e a população desses países estão acolhendo os refugiados”, e destacou a urgência em “partilhar esta responsabilidade de forma concreta”.Grandi destacou também a difícil missão de estimar os números e fornecer ajuda, em meio à escalada militar em curso no país do leste europeu. Desde o início do conflito na Ucrânia, segundo a ONU, ao menos 63 civis morreram e outros 240 ficaram feridos. Além da Polônia, que mesmo antes da invasão russa já tinha em seu território aproximadamente 1,5 milhão ucranianos, o destino dos refugiados é Hungria, Romênia, Moldávia e outros países Eslováquia. Em meio a esse cenário, a ferrovia alemã Deutsche Bahn anunciou que refugiados ucranianos, que apresentarem passaporte ou carteira de identidade, poderão viajar gratuitamente em trens de longa distância da Polônia até a Alemanha.
brasildefato
Uma aeronave lançou agrotóxicos sobre áreas de cultivo de café orgânico, frutas e hortaliças no sul do Amazonas. Até então inédita na região, a “chuva” de veneno foi direcionada às últimas comunidades remanescentes de pequenos produtores no município de Apuí, que resistem ao avanço da pecuária extensiva. A substância química causou danos em culturas de laranja, limão, mandioca, abóbora, gergelim e eucalipto. Pelo menos dez agricultores sofreram intoxicação e tiveram a produção prejudicada. Duas das propriedades atingidas produzem café orgânico, no sistema de agrofloresta. Desde o último fim de semana, quando ocorreu o despejo, moradores temem novos ataques e analisam se é possível recuperar as lavouras. As principais áreas afetadas são dois setores chamados Raulino e Coruja, a cerca de 20 quilômetros da área urbana de Apuí. A Polícia Civil afirmou ter identificado o mandante do crime, mas não revelou sua identidade, nem se a ação teve como objetivo intimidar os agricultores. Na terça-feira (22), policiais colheram amostras da vegetação que serão periciadas em Manaus (AM). Com um dos maiores índices de desmatamento do estado, Apuí vê cada vez mais áreas de floresta serem convertidas em pastos. Sem alternativa econômica, agricultores que chegaram à região há quatro décadas têm vendido terras aos pecuaristas e abandonado a área.
Coincidência? Únicas áreas afetadas por veneno são últimos remanescentes da agricultura familiar / Reprodução/Wikipedia/Incra
Sete vezes mais boi do que gente
A ocupação da região atingida pelos agrotóxicos remonta ao começo da década de 80, quando o Incra criou o Assentamento Rio Juma, o maior da América Latina. Com capacidade para 7.500 famílias, o objetivo era atrair colonos principalmente do Paraná. O município de Apuí seria criado anos depois, em 1988. Hoje as terras da agricultura familiar estão no caminho da expansão da fronteira agropecuária, que chega principalmente por meio da BR-230, a rodovia Transamazônica. A falta de infraestrutura, como rotas de escoamento da produção, também é um fator de evasão dos assentados. “A dinâmica lá está muito grande de procura por terra, como nunca se viu. As famílias, com pouca assistência para permanecer no setor primário, uma carência histórica no Brasil, elas vão vendendo terra. E essa terra está sendo desmatada para pasto”, afirmou a coordenadora técnica do projeto Café Apuí, Marina Yasbek Reia, em entrevista ao Brasil de Fato em agosto do ano passado. Em 2021, Apuí liderou o ranking de cidades com mais focos de queimadas no estado do Amazonas, junto com o município de Lábrea (AM), segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).Nos últimos anos, o sul do Amazonas foi convertido em um polo de produção de carne bovina no estado. Do tamanho do Rio Grande do Norte, Apuí tem 160 mil cabeças de gado, sete vezes mais do que a quantidade de moradores, estimada em 22,7 mil pelo IBGE.
Conquistas ameaçadas
Mesmo assim, Apuí dá exemplo na produção de café orgânico. Atualmente mais de 30 famílias têm no produto sua principal renda anual. Desde a década de 1980, o café já era cultivado pelos moradores, mas, nos anos 2000, começou a entrar em declínio. O cultivo ganhou novo fôlego com a introdução da agrofloresta, método que une plantações de valor comercial com árvores que ajudam a adubar o solo. O projeto foi implementado com auxílio técnico do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). O resultado foi o aumento da produtividade e a preservação ambiental, além da obtenção do selo orgânico, conquistas ameaçadas pela pressão da pecuária. Procurado pela reportagem, o Idesam afirmou que emitirá posicionamento em nota a ser publicada em breve.
Mais de 30 famílias participam do projeto Café Apuí, que introduziu o cultivo agroflorestal nos cafezais / Idesam
Identidade do mandante permanece em sigilo
Na terça-feira (22), as polícias Civil, Militar, Federal e Militar Ambiental estiveram na área mais prejudicada pela “chuva de agrotóxicos”. Eles constataram a destruição das plantações e coletaram amostras da vegetação atingida. O inquérito aberto sobre o caso investiga crimes ambientais, além de intoxicação humana e danos materiais. A Polícia Civil identificou o piloto da aeronave que lançou a substância de maneira irregular. Ele se propôs a arcar com o prejuízo que provocou aos agricultores. O contratante do serviço também foi identificado pela investigação, mas sua identidade permanece em sigilo. Um comunicado da Polícia Civil se limitou a dizer que o mandante “tentou fugir das responsabilidades”, sem informar se houve prisão. Segundo um produtor de café ouvido pela Polícia Civil, o primeiro sinal de contaminação foi o desaparecimento de pássaros e insetos que se alimentam das plantações. Dias depois, as folhas começaram a amarelar. O material foi enviado para o Instituto de Criminalística (IC) do Amazonas, em Manaus, onde passará por perícia. O objetivo é identificar qual substância foi utilizada e comprovar o uso dos agrotóxicos de maneira irregular. “O objetivo da diligência foi colher os vegetais afetados para enviar a perícia técnica e verificar se o agrotóxico estava licenciado pelos órgão de controle da União, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de averiguar as colônias que foram afetadas”, disse o delegado Francisco Rocha.
Edição: Camila Salmazio
A Polícia Civil do Estado da Paraíba tem edital de concurso público (Concurso PC PB 2021) em andamento para o preenchimento de 1.400 vagas de nível superior. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame. O segundo dia de provas do concurso aconteceu no último domingo, 20 de fevereiro. Após adiamento, os gabaritos do segundo dia de provas do concurso PC PB foram divulgados pela organizadora. Os candidatos já podem consultar as respostas preliminares e entrarem com recursos. De acordo com informações do Governo, foram quase 100 mil inscritos no concurso da PC-PB. Foram, ao todo, 95.442 inscrições, sendo 2.561 para as vagas reservadas às pessoas portadores de alguma deficiência.
“Como se observa, temos um número bem expressivo de inscritos no concurso, superando as nossas expectativas”, disse o delegado Hugo Lucena, que é membro da comissão.
O edital do concurso PC-PB 2021 vai contar com vagas para os cargos de delegado (120 vagas, sendo 108 na ampla concorrência e 12 para Pessoas com Deficiência – PcDs); escrivão (515 vagas, sendo 464 na ampla concorrência e 51 PcDs); técnico em perícia (68, sendo 62 na ampla concorrência e seis PcDs); necrotomista (65, sendo 25 na área Geral e 40 na área de Enfermagem); agente de investigação (400, sendo 360 na ampla concorrência e 40 PcDs); e papiloscopista (60, sendo 54 na ampla concorrência e seis PcDs). O concurso também conta com vagas para o cargo de Perito. Nesse caso, as oportunidades são para perito médico-legal (50, sendo 40 na área Geral, cinco em Psiquiatria e cinco em Patologia); perito criminal (77, sendo 57 na área Geral, cinco em Biologia, dez em Engenharia e cinco em Tecnologia da Informação); perito odonto-legal (dez, sendo nove na ampla concorrência e uma PcD); e perito químico (35, sendo 25 na área Geral e dez em Química). Em todos os casos, é preciso comprovar a graduação, seja ela em qualquer área ou em uma especialidade específica, conforme a carreira escolhida. Além do nível superior, o candidato deverá possuir Carteira de Habilitação (CNH), na categoria “B”. Os salários iniciais variam entre R$3.726,73 e R$12.769,80.
Inscrição Concurso PC PB 2021
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso da PC-PB puderam se inscrever no período compreendido entre 08 de outubro e 11 de novembro, por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) , organizador do certame. A taxa de inscrição oscilou de R$180 ou R$250, dependendo do cargo. É possível se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas ocorram dias diferentes.
Provas
O concurso da PC-PB vai contar com provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física (TAF), exame psicotécnico, exame de títulos, investigação social e curso de formação. As provas do concurso serão aplicadas nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. As provas para delegado e peritos foram aplicadas no dia 13 de fevereiro de 2022, enquanto os demais foram aplicadas no dia 20 do mesmo mês. A prova objetiva contou com 80 questões, distribuídas entre blocos de Conhecimentos Básicos, Complementares e Específicos, de acordo com o cargo escolhido. Segundo o edital do concurso, os aprovados na parte objetiva, até cinco vezes o número de vagas, terão os exames discursivos corrigidos. Os candidatos classificados na primeira etapa, dentro do número de vagas, serão convocados para curso de formação policial, de caráter eliminatório. Serão 460 horas de duração, para as categorias de delegado e peritos oficiais, e de 360 horas para as demais. O concurso da PC-PB terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Informações do concurso
- Concurso: Polícia Civil da Paraíba
- Banca organizadora: Cebraspe
- Vagas: 1.400
- Escolaridade: superior
- Remuneração: Até R$12.769,80
- Inscrições: entre 08 de outubro e 11 de novembro
- Taxa de Inscrição: R$180 ou R$250
- Provas: delegado e peritos: 13 de fevereiro de 2022; demais cargos: 20 de fevereiro de 2022
- Edital Concurso PC PB 2021
noticiasconcursos
A possibilidade vem por meio de três métodos, sendo o WhatsApp Business; a função aplicativo gêmeo, nativa em alguns celulares; e o app Parallel Space.
WhatsApp duplo no celular
Vale ressaltar que o mensageiro não permite que os usuários tenham duas contas pessoais em um único aparelho, mas é possível driblar tal determinação. O usuário pode recorrer à criação de uma conta no WhatsAppBusiness, lembrando que será necessário registra-la em um outro número.
Conta no WhatsApp Business
O procedimento para criar uma conta pelo mensageiro na versão Business é semelhante ao passo a passo no aplicativo tradicional. Veja a seguir:
- Instale o aplicativo pela Google Play Store ou App Store;
- Na tela inicial, concorde com os Termos de Serviço tocando em “Concordar e continuar”;
- Em seguida, selecione “Usar outro número” e, na próxima tela, informe-o.
- Conclua as etapas de verificação e finalize o processo personalizando seu perfil.
Use a função aplicativo gêmeo
Alguns dispositivos já vêm com a função de aplicativo gêmeo, que pode aparecer com diferentes nomenclaturas, como “Dual App”, “Twin Apps”, “Clone Apps” e “Dual Messenger”. O recurso cria um segundo aplicativo idêntico ao original, possibilitando o WhatsApp Duplo. Se o seu celular possui essa função, veja como usa-la para o WhatsApp:
- Acesse suas “Configurações”;
- Então, selecione a aba “Apps”;
- Na próxima tela, clique sobre o recurso “Dual apps”;
- Por fim, é só habilitar essa opção no WhatsApp.
Para usar duas contas do WhatsAppno mesmo celular, volte à tela inicial ou entre na sua biblioteca de aplicações. Você encontrará o aplicativo gêmeo, na ocasião, clique sobre ele e faça o cadastro normalmente.
WhatsApp Duplo com Parallel Space
Os usuários que não querem o WhatsAppBusiness e não possuem um celular com o recurso acima, resta recorrer ao aplicativo Parallel Space (Android). A ferramenta replica os efeitos do aplicativo gêmeo. Veja como:
- Instale o aplicativo Parallel Space;
- Na página inicial, toque no botão “Continuar” e, depois, em “Começar”;
- Feito isso, confira os apps que são suportados no aplicativo;
- Selecione o WhatsApp;
- Em seguida, toque em “Adicionar ao Parallel Space”;
- Toque sobre o ícone do mensageiro e conceda as permissões necessárias;
- Após tudo isso, o segundo WhatsApp aparecerá;
- Para finalizar, faça o cadastro do seu número secundário.
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Telegram: Moraes manda bloquear perfis e ameaça suspender aplicativo (Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O tema 1.102, que tem repercussão geral, recebeu seis votos favoráveis e cinco contrários. O entendimento dos ministros será aplicado em todos os processos do tipo no país.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. O julgamento do processo, que ocorre no plenário virtual da corte, começou em junho do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Faltava apenas o seu voto, que foi entregue nas primeiras horas desta sexta. O placar estava empatado em 5 a 5, e o voto favorável de Moraes foi decisivo.Na época, foram favoráveis à revisão o relator, ministro Marco Aurélio, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski. A divergência ocorreu com o voto do ministro Nunes Marques, que foi seguido por Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.Na madrugada desta sexta-feira, Moraes apresentou seu voto, garantindo que o segurado que implementou as condições da aposentadoria após a reforma da Previdência de 1999 tenha direito ao melhor benefício.”O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”, diz o voto do ministro. A inclusão de todos os salários na aposentadoria passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999. Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência. Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício.
A nova norma prejudicou os segurados que tinham muitas contribuições pagas em valores maiores ao INSS antes da implantação do Plano Real. Ao conseguir o direito de se aposentar nas regras de transição, o trabalhador teve seu benefício reduzido, por ter sido impedido de somar os salários maiores de antes de julho de 1994.
Em sua defesa, o INSS tentou argumentar, no julgamento de 2021, que a revisão traria um rombo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos em dez anos, o que foi utilizado no voto contrário de Nunes Marques. Na época, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) pediu a suspensão do julgamento, solicitando detalhamento dos valores. Para os especialistas, a revisão é limitada e não trará esses gastos.
QUEM TEM DIREITO
Nesta edição do Fórum Onze e Meia: MPF pede condenação de Aécio Neves por corrupção, TCU pede bloqueio de bens de Sergio Moro, Lula pede que povo reaja a Bolsonaro e votação do STJ pode mudar para pior cobertura dos planos de saúde. Entrevistas com Renato Freitas, vereador de Curitiba (PT), e Altamiro Borges, jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Com Cynara Menezes, Dri Delorenzo e Renato Rovai.
A deputada aparece na frente também na disputa pelo governo do estado; PT, no entanto, vai apoiar Danilo Cabral, do PSB
De acordo com pesquisa do Instituto Opinião realizada em Pernambuco, a deputada federal Marília Arraes (PT) sai na frente da disputa pelo Senado. Marília lidera com 26,1%, seguida pelo ex-senador e ex-ministro Armando Monteiro Neto (PSDB) que aparece com 21,2%. Mais atrás, surgem o ministro Gilson Machado Neto (PSC), com 3,9%, o jornalista Magno Martins (sem partido), que tem 2,5%, e Eugênia Lima (PSOL), com 0,8%. Brancos e nulos somam 22,6% e os indecisos são 22,9%.
Governo do estado
Marília aparece na frente também no cenário em que seu nome é colocado para a disputa do governo do estado. Com o PT com chapa própria foram apresentados aos entrevistados os nomes de Marília e do senador Humberto Costa. O quadro é mais favorável com a deputada, que aparece com 20,9% das intenções de voto, seguida pela tucana Raquel Lyra, prefeita de Caruaru, com 14,1%.O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União Brasil) viria em terceiro com 8,4%, seguido do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), com 6,4%. Na sequência aparecem a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) teria 4,4%, Danilo Cabral (PSB) 3,4%, João Arnaldo (PSOL) 0,8% e Jones Manoel (PCdoB) 0,4%. Brancos e nulos somam 20,7% e indecisos 20,5%.Quando Humberto Costa entra no lugar de Marília, quem passa a liderar é Raquel Lyra, com 16,2% das intenções de voto, contra 11,4% de Humberto, que é seguido de perto por Miguel Coelho, que alcança 9,2%. O PT, no entanto, retirou a candidatura de Humberto Costa para apoiar Danilo Cabral, do PSB.
revistaforum
André Porciúncula, secretário de fomento do governo federal
A informação foi publicada inicialmente no jornal “Folha de S. Paulo”. Os dados constam também no Painel de Viagens, sistema do Ministério da Economia que computa viagens de servidores públicos.Os R$ 20 mil gastos na viagem a Los Angeles se dividem em R$ 10 mil com passagens de ida e volta e R$ 10 mil com hospedagem. Havia outras pessoas na comitiva, mas o gasto de R$ 20 mil se refere exclusivamente a Porciúncula. Porciúncula é braço direito do secretário nacional de Cultura, Mário Frias. Nas últimas semanas, ganhou repercussão uma viagem que Frias fez a Nova York, em dezembro de 2021. Ele gastou R$ 39 mil em passagens e diárias, numa viagem de dois dias que tinha como objetivo oficial debater projeto na área de audiovisual com o lutador de jiu jitsu Renzo Gracie. Procurada, a Secretaria Nacional de Cultura não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem sobre a viagem de Porciúncula. Porciúncula, ao lado de Frias, tem sido responsável por estabelecer novas regras da Lei Rouanet, que fomenta projetos artísticos. Segundo ele, o formato anterior facilitava o desperdício de dinheiro público. A oposição quer que Frias explique, no Senado, os gastos da viagem. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) defende uma investigação desse gasto.
Bombeiros trabalham em local de queda de avião militar ucraniano, nos arredores de Kiev (Crédito: AFP)
MOSCOU/KIEV (Reuters) – A Rússia lançou uma invasão total da Ucrânia por terra, ar e mar nesta quinta-feira, o maior ataque de um Estado contra outro na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e a confirmação dos piores temores do Ocidente. Os mísseis russos caíram sobre as cidades ucranianas. A Ucrânia relatou colunas de tropas que atravessaram suas fronteiras nas regiões leste de Chernihiv, Kharkiv e Luhansk, e desembarcaram por mar nas cidades de Odessa e Mariupol, no sul. Explosões puderam ser ouvidas antes do amanhecer na capital ucraniana, Kiev. Tiros foram disparados perto do aeroporto principal e as sirenes soaram por toda a cidade. Um morador da segunda maior cidade da Ucrânia, Kharkiv, a grande cidade mais próxima da fronteira russa, disse que as janelas em blocos de apartamentos estavam tremendo devido a explosões constantes. A cidade foi dominada pelo pânico enquanto as pessoas tentavam fugir, disse o morador, que pediu para não ser identificado.O presidente da Ucrânia, Volodymur Zelenskiy, disse que o objetivo do presidente da Rússia, Vladimir Putin, era destruir seu Estado. “Putin acaba de lançar uma invasão em escala total da Ucrânia. Cidades ucranianas pacíficas estão sendo atacadas”, disse o ministro das Relações Exteriores ucraniano, Dmytro Kuleba, no Twitter. “Esta é uma guerra de agressão. A Ucrânia se defenderá e vencerá. O mundo pode e deve deter Putin. O momento de agir é agora.”
O chefe de Assuntos Externos da União Europeia, Josep Borrell disse: “Esta é um dos momentos mais sombrios da Europa desde a Segunda Guerra Mundial”.
Os relatos iniciais sobre vítimas eram esporádicos e não confirmados. A Ucrânia disse que ao menos oito pessoas foram mortas por disparos russos e três guardas de fronteira morreram na região de Kherson, no sul. As Forças Armadas ucranianas disseram ter destruído quatro tanques russos em uma estrada perto de Kharkiv, matado 50 soldados perto de uma cidade na região de Luhansk e derrubado seis aviões russos no leste. A Rússia negou os relatos de que seus aviões ou veículos blindados tenham sido destruídos. Separatistas apoiados por Moscou alegaram ter derrubado dois aviões ucranianos. Em um declaração de guerra televisionada nas primeiras horas do dia, Putin disse que havia ordenado “uma operação militar especial” para proteger pessoas, inclusive cidadãos russos que haviam sido submetidos a “genocídio” na Ucrânia, uma acusação que o Ocidente há muito descreveu como propaganda absurda.“E para isso lutaremos pela desmilitarização e desnazificação da Ucrânia”, disse Putin. “A Rússia não pode se sentir segura, desenvolver-se e existir com uma ameaça constante que emana do território da Ucrânia moderna… Toda a responsabilidade pelo derramamento de sangue estará na consciência do regime dominante na Ucrânia.”
A Ucrânia, um país democrático de 44 milhões de pessoas com mais de 1.000 anos de história, é o maior país da Europa por área, depois da própria Rússia. Ela votou esmagadoramente a favor da independência de Moscou após a queda da União Soviética e diz que pretende aderir à aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e à União Européia.Putin, que negou durante meses que estava planejando uma invasão, chamou a Ucrânia de uma criação artificial esculpida da Rússia por inimigos, uma caracterização que os ucranianos chamam de chocante e falsa.O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que suas orações estavam com o povo da Ucrânia “pois eles sofrem um ataque não provocado e injustificado”, ao mesmo tempo em que prometia duras sanções em resposta. Ele estaria se reunindo com os líderes do G7, disse ele.
O escopo total da operação militar russa não estava imediatamente claro, mas Putin disse: “Nossos planos não incluem a ocupação de territórios ucranianos. Não vamos impor nada pela força”. Falando enquanto o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realizava uma reunião de emergência em Nova York, Putin disse que havia ordenado às forças russas que protegessem o povo e apelou aos militares ucranianos para que depusessem suas armas.
Zelenskiy apelou aos líderes mundiais para imporem todas as sanções possíveis à Rússia, inclusive diretamente a Putin. Três horas após Putin ter dado sua ordem, o Ministério da Defesa da Rússia disse que havia destruído a infraestrutura militar nas bases aéreas ucranianas e degradado suas defesas aéreas, informou a mídia russa. Anteriormente, a mídia ucraniana relatou que centros de comando militar em Kiev e na cidade de Kharkiv no nordeste haviam sido atingidos por mísseis, enquanto tropas russas haviam pousado nas cidades portuárias do sul de Odessa e Mariupol. Uma testemunha da Reuters ouviu mais tarde três explosões barulhentas em Mariupol. Separatistas apoiados pela Rússia no leste disseram mais tarde que haviam capturado duas cidades, informou a agência de notícias RIA. Não houve nenhum comentário imediato por parte das autoridades na Ucrânia.
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Plenário da Câmara dos Deputados
Com o argumento de que a corrupção imperaria sobre o governo, as doações oficiais da iniciativa privada foram proibidas de serem repassadas para as campanhas eleitorais a partir de 2016. De lá para cá, os casos de corrupção continuam tão acelerados quanto antes. Nada mudou. Os conluios entre contratos de governo e empresas prestadoras de serviço mantêm os mesmos parâmetros. Há, inclusive, o custo para trabalhar para o estado. Invariavelmente uma obra pública é mais cara do que uma obra privada. A solução de se implantar o financiamento público das campanhas políticas é controversa. Os legisladores criaram um monstro que consumirá, nesse ano, algo em torno de R$ 5 bilhões. Muito dinheiro será colocado nas campanhas e outra grande parte, como sugerem investigações da Justiça, vai acabar no bolso de políticos que sobrevivem dessas verbas públicas e que não são fiscalizados com o rigor necessário. Quem decide sobre o assunto são exatamente os políticos em comando nas casas legislativas, diretamente beneficiados pelas verbas dos fundos públicos de financiamento das campanhas. É raposa tomando conta do galinheiro. A lógica é manter quem está no poder sem qualquer renovação.
Quanto às candidaturas, não há uma divisão equilibrada dos recursos entre os candidatos. É comum um parlamentar receber R$ 1 milhão, enquanto o seu oponente, no mesmo partido, recebe R$ 100 mil. A chance real de um novo candidato parlamentar superar outro com verba maior é quase que nula. Exceto quando traz recursos ilegais, de caixa dois, por exemplo. Parece ironia, mas a única forma de equilibrar o jogo é apelando para malfeitos na arrecadação de dinheiro para a campanha. Esse é o sistema em vigor há décadas no Brasil.
O saco sem fundo das verbas está criando uma nova classe de políticos. Eles não têm qualquer qualidade para discutir os problemas nacionais, conhecem muito bem os esquemas para a corrupção e ignoram o diálogo com os principais atores sociais. De dentro das intermináveis reuniões políticas eles sabem que nada pode responsabilizá-los. Eles não têm nada a perder, só a ganhar. Há que se rediscutir as verbas seja no valor, na distribuição e na fiscalização.
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Governo propôs inicialmente R$ 2,1 bilhões para o fundo, mas Congresso aprovou R$ 4,9 bilhões, valor sancionado por Bolsonaro. Ação do partido Novo questiona aumento.
Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) por suspender o aumento do fundo eleitoral. Para o fundo de 2022, inicialmente, o governo propôs R$ 2,1 bilhões — valor próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso, com apoio dos partidos da oposição e aliados do governo, subiu para os atuais R$ 4,9 bilhões — valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A verba é utilizada pelos partidos políticos para financiarem a campanha política das eleições deste ano.
Bolsonaro mantém dinheiro do fundo eleitoral e corta verba dos ministérios do Trabalho e da Educação
Em relação às alegações do Partido Novo, André Mendonça afirmou que não houve ilegalidade nesse ponto, já que, segundo ele, “a emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”. No entanto, o relator afirmou que o aumento do fundão desrespeitou a Constituição, por falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade. Por isso, defendeu ser o caso de suspender o aumento e adotar o valor de 2020 — R$ 2,034 bilhões—, atualizado pela inflação. Na prática, se o voto for acompanhado pela maioria, fica suspenso o dispositivo da lei de 2022 que mudou a fórmula do cálculo e ocasionou o aumento e volta a valer a previsão orçamentária de 2020. “Não se trata de ir contra a política. Ao contrário, uma democracia consolidada deve ter nos agentes públicos e ministros uma ação que preserve a importância da política, dos partidos e do Congresso. Só construímos uma democracia porque cidadãos se dispuseram a ingressar na vida pública”, disse. “Todos nós, inclusive a política, deve respeitar a Constituição”, afirmou. O ministro disse ainda que “autoridades não aportaram razões mínimas” que justificassem o aumento. “As autoridades não aportaram razões mínimas a justificar a significativa mudança no volume de recursos”, afirmou. “Não vejo justificativa para considerar proporcional o aumento em relação à inflação superior a dez vezes, sendo que tivemos no período a maior crise da nossa história. ”Mendonça também considerou que houve ofensa ao princípio da anualidade eleitoral, segundo o qual as leis que regem as eleições não podem ser mudadas até um ano antes do pleito. “A modificação do processo eleitoral no espaço de tempo inferior a um ano é inconstitucional. Mesmo emendas estão sujeitas. O mesmo se passa para leis orçamentárias”, afirmou. Ainda, segundo Mendonça, enquanto houve um incremento desproporcional no fundão, houve um decréscimo nos investimentos estruturais. “Compreendo que a controvérsia merece uma análise mais detida, porque incumbe ao STF o poder de aferir a proporcionalidade das escolhas do poder público”, argumentou. O ministro também considerou que manter o fundão para estas eleições dificulta a recuperação dos valores, caso o aumento não seja suspenso.
Manifestações
Antes do julgamento, o governo federal, o Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram pela rejeição da ação. Para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a ação do partido não é a via processual adequada para tratar da questão. Segundo a Procuradoria, o Congresso atuou dentro de suas competências constitucionais e não ficou demonstrada inconstitucionalidade no caso. A Advocacia-Geral da União defendeu que é constitucional o aumento no valor do fundo. Segundo a AGU, a definição do aumento seguiu todas as previsões legais, sendo que houve, assim, uma “adequada pertinência entre a diretriz conferida para a lei orçamentária em ano eleitoral e a finalidade de compor o fundo público específico instituído para o financiamento das campanhas eleitorais”. A AGU afirmou também que “não se apresenta razoável partir da premissa de que a destinação de recursos para campanhas eleitorais, definida por critérios legais, estaria a depender de um sarrafo quantitativo para sabermos se atende ou não ao princípio constitucional da moralidade”.
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