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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Monthly Archives: março 2022

Devido as constantes altas nos preços dos combustíveis, sobretudo, após o último reajuste, o Governo Federal avalia a possibilidade de liberar um novo auxílio a fim de diminuir os impactos do prejuízo causados ao consumidor.  Projeto de Lei (PL) que discute a liberação do auxílio-gasolina está sendo analisado no Congresso Nacional. Caso seja liberado, atenderá os cidadãos com um benefício de até R$ 300.

Quem terá direito ao auxílio-gasolina

Segundo o texto do projeto, o benefício será destinado aos profissionais que atuam com a utilização obrigatória de veículos e às famílias de baixa renda. Os valores do auxílio poderão variar entre R$ 100 a R$ 300, conforme o modelo do veículo.

Veja a relação a seguir:

Auxílio de R$ 100, destinado a:

  • Motociclistas que possuem motos de até 125 cilindradas;
  • Motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC);
  • Famílias atendidas pelo Auxílio Brasil;
  • Contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Auxílio de R$ 300, destinado a:

  • Taxistas;
  • Motoristas de aplicativo;
  • Motociclistas de aplicativo;
  • Pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP;

Contudo, é importante frisar que para participar do programa os cidadãos devem comprovar ter uma renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636 em 2022). Famílias atendidas pelo Auxílio Brasil terão prioridade nos pagamentos.

Quando o benefício será liberado?

Considerando o processo de tramitação, ainda não há uma data prevista para o auxílio-gasolina entrar em vigência. O texto deve passar por votação em todas as casas responsáveis até que seja liberado. Neste caso, vale ressaltar que a proposta já foi aprovada no Senado Federal, e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados, que ainda não possui data para acontecer. Todavia, para ser promulgada será necessário passar pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro zera impostos

Até dezembro deste ano, seis variedades de alimentos e o etanol terão os impostos de importação zerados, ou seja, esses produtos não “pagarão” para entrarem no país. O zeramento das alíquotas foi anunciado segunda-feira (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).As seis variedades de alimentos incluem itens básicos como café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, o imposto foi zerado tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. A medida irá começar a valer a partir de hoje (23), com a publicação no Diário Oficial da União.Segundo Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia, a intenção do governo com a medida é tentar segurar a alta da inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, afirmou. De acordo com o ministério, a medida fará o preço do combustível cair até R$ 0,20 para o consumidor final, pois o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro em sua composição.

noticiasconcurso

O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A premissa é válida mesmo para quem foi beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), já que essa regra não prevê o direito à efetividade.

Fellipe Sampaio/STF

Segundo o relator, situação

inconstitucional não pode ser mantida só com

base na segurança jurídica pelo decurso do tempo

Esse foi o entendimento adotado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (25/3). A decisão tem repercussão geral (Tema 1.157) e vale para todas as instâncias inferiores. No caso julgado, o Tribunal de Justiça do Acre tinha reconhecido o direito à estabilidade de um servidor que foi contratado como celetista durante a vigência do ADCT. O estado do Acre editou uma Lei Complementar em 1993 que efetivava os trabalhadores contratados sem concurso, por meio da transformação dos cargos celetistas em efetivos. Desde então, o trabalhador passou a ser reenquadrado em novos planos de carreira. Assim, o TJ-AC reconheceu o direito do funcionário, com base nos princípios da segurança jurídica e da confiança. No entanto, o ministro apontou que esse entendimento viola jurisprudência do Supremo, que já decidiu que as situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser validadas só por causa do decurso do tempo em que elas aconteceram.

“Se nem mesmo os servidores que preenchem os requisitos do artigo 19 do ADCT da Constituição Federal fazem jus aos benefícios conferidos aos que ingressaram na administração pública mediante prévia realização de concurso público, com menos razão pode-se cogitar a continuidade de situação notoriamente inconstitucional, em que servidor contratado pelo regime celetista, sem concurso público, sem qualquer estabilidade, usufrui de benefícios legalmente previstos apenas para servidores públicos efetivos”, pontuou o relator no voto.

Alexandre ainda citou o precedente firmado na ADI 3.609, sob relatoria de Dias Toffoli, que determinou que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com exceção apenas das nomeações para cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração.Em relação ao caso concreto, o ministro finalizou o voto dispensando o trabalhador de devolver os valores eventualmente recebidos como acréscimos salariais, de boa-fé, até a data de conclusão do julgamento, considerando o caráter alimentar da quantia que já foi paga. Foi fixada a seguinte tese: “É vedado o reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo que beneficiado pela estabilidade excepcional do artigo 19 do ADCT, haja vista que esta regra transitória não prevê o direito à efetividade, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal e decisão proferida na ADI 3609 (Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, DJe. 30/10/2014).”

conjur.com.br

A reportagem do Blog Jordan Bezerra apurou junto ao pessoal da Cagepa de Santa Terezinha PB, nessa segunda-feira, dia 28 de março, que a barragem de Capoeira, localizada na Zona Rural de Santa Terezinha, tomou mais 8 cm em sua lâmina de água nos últimos 4 dias. No mês de março já soma um ganho de 38 cm. Segundo os dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), atualizados nesta segunda-feira, dia de março, a barragem está com 22.980.280 , o que corresponde uma porcentagem de 42,99%. Lembrando que o Capoeira tem capacidade de armazenamento de 53,4 milhões de m³.

O manancial Capoeira abastece as cidades de Santa Terezinha, São José do Bonfim e Patos.

Fonte: Blog do Jordan Bezerra

O valor mínimo do benefício é R$ 400. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O valor de R$ 400 dado ao Auxílio Brasil  pode acabar. Isso não significa que o benefício deixará de ser pago, mas que o valor pode ser reduzido. Em 2022, por exemplo, é esperado que o custo seja de cerca de R$ 90 bilhões. Entenda mais abaixo:Isso acontece porque o benefício extraordinário, que estabeleceu pagamento mínimo de R$ 400, tem prazo de vencimento: dezembro de 2022. Neste cenário, muitos candidatos a eleição podem prometer manter o valor. Ainda não se sabe se de fato o valor será mantido e será preciso esperar o que candidato tem a dizer, além do seu histórico de promessas cumpridas ou não. Nas eleições as promessas sempre são abundantes, já na hora de aplicá-las pode haver cerca dificuldade.Enquanto as eleições previstas para este ano não chegam, confira quem pode receber e mais detalhes da fila de espera.

Quem pode receber?

Podem receber o Auxílio Brasil Famílias que estejam inscritas no CadÚnico, e com dados atualizados nos últimos dois anos, além de estar dentro dos valores de renda máxima – veja mais detalhes abaixo:

A fila de espera do Auxílio Emergencial foi autorizada, uma vez tomada esta decisão, nem todos as famílias recebem, mesmo que tenham direito. É preciso aguardar a inclusão que é realizada pelo Ministério da Cidadania e não tem prazo para acontecer, podendo demorar mais para uns e se mais rápida para outros.

Veja o calendário de pagamento abaixo:

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 — Foto: Economia/g1

Por g1

medida provisória 1.108, que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação para os trabalhadores, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). A MP já havia sido anunciada na sexta-feira pelo governoMedidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. No entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.A medida provisória altera as regras de pagamento ao trabalhador para garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais. E traz ainda a proibição de cobrança de taxas negativas ou descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação.

Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela medida provisória.

Multa para quem usar vale para outras finalidades

As regras de pagamento ao trabalhador serão modificadas para que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, há informação de que o benefício estava sendo utilizado para outras finalidades, como pagamento de TV a cabo ou Netflix e academias de ginástica. Caso essa fraude permaneça, informou o governo, as empresas podem ser multadas ou até mesmo descredenciadas do serviço. Isso envolve tanto o estabelecimento que comercializa produtos não relacionados à alimentação do trabalhador quando a empresa que o credenciou.

A aplicação da multa pode variar de R$ 5.000 a R$ 50.000, que pode ser o dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Há ainda possibilidade de aplicação de outras penalidades cabíveis pelos órgãos competentes.

Proibição de descontos que deixam alimentação mais cara

A MP passa a proibir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação – tanto no âmbito do auxílio-alimentação (como previsto na CLT) como no Programa de Alimentação do Trabalhador (vale-refeição e vale-alimentação). Até então, os empregadores contratavam a empresa que fornece tíquete alimentação e conseguiam um desconto. Por exemplo, contratavam R$ 100 mil em vale para seus funcionários, mas pagavam um valor menor, como R$ 90 mil. Posteriormente, essa empresa fornecedora de tíquetes cobrava taxas mais altas dos restaurantes e supermercados, e, nesse momento, repassava o valor concedido como desconto para as empresas que contratavam o serviço. O governo avalia que, por isso, a alimentação dos trabalhadores ficava mais cara, pois esse mesmo custo extra era repassado também para eles.

“Na avaliação do Ministério do Trabalho e Previdência, a prática desvirtua a política pública retirando o trabalhador da condição de maior beneficiado”, informou o ministério.

As empresas que mantiverem essa prática poderão ser multadas entre R$ 5.000 a R$ 50.000, que pode ser o dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Além de serem retiradas do registro das empresas vinculadas aos programas de alimentação do trabalhador cadastradas no Ministério do Trabalho e Previdência e terem cancelada a inscrição de pessoa jurídica beneficiária.

g1.globo

Hans von Manteuffel/Setur-PEMARCELO LOUREIRO/ESTADÃO CONTEÚDO
Fernando de Noronha – FOTO: Hans von Manteuffel/Setur-PE
A ação da Advocacia Geral da União (AGU ) tem 57 páginas e é assinada pelo advogado geral Bruno Bianco. O principal pedido é o reconhecimento de titularidade dos domínios de Noronha, de modo a receber receitas pela exploração dos terrenos.Alegando que um acordo de 2002 assinado pelo então governador Jarbas Vasconcelos não está sendo cumprido, a União pede que o STF reconheça a titularidade dos domínio d União sobre a ilha e abra espaço para que o Estado pague pela exploração dos terrenos. O caso mais recente foi a concessão do Forte de Nossa Senhora dos Remédios, arrematado por um consórcio do Rio de Janeiro. No período do contrato, o Governo do Estado receberá um total de R$ 28,5 milhões em outorgas, valor este que poderá ser investido em benefício dos moradores da ilha.“No presente caso, a dissidência estabelecida entre a União e o Estado de Pernambuco possui como questão central a discussão sobre o domínio do Arquipélago de Fernando de Noronha, ex-território federal, que integra o conceito de ilha oceânica, afetada ao serviço público e a unidade ambiental federal, bem como engloba terrenos de marinha (cf. inc. IV e VII do art. 20 da CRFB). Na prática, como será demonstrado, esta dissonância vem afetando o desempenho das competências constitucionais da União no poder-dever de gestão patrimonial, fiscalização e proteção ao meio ambiente e respeito às normas de proteção do território e das comunidades locais”, tenta resumir a AGU. “Ante o exposto, requer a União a concessão de medida liminar, com fulcro no art. 300, § 2o, do Código de Processo Civil, para, declarando que o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha, pelas razões antes expostas, com o intuito de evitar, em síntese, a prática de atos em desconsideração às regras patrimoniais e ambientais, bem como o embaraço à atuação da SPU/ME e dos demais órgãos federais competentes na condução da gestão da ilha”, afirma a União, na página 55 do documento, obtido com exclusividade pelo blog.

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Foto: Ricardo Labastier/Divulgação
Foto: Ricardo Labastier/Divulgação
jc.ne10

Foto: Divulgação

Ação buscava coibir manifestações contrárias a Bolsonaro e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento musical no fim de semana

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, desistiu de ação que movia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir manifestações contrárias a Bolsonaro e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no evento musical Lollapalooza no fim de semana. Em ofício encaminhado nesta segunda-feira ao relator do caso, o ministro do TSE Raul Araújo, e após forte repercussão negativa à decisão do magistrado que proibiu manifestações políticas no festival, o partido comunicou sua decisão de desistir da ação. “Partido Liberal — 22, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, requerer a desistência da ação, com consequente arquivamento do feito”, diz a sigla em documento dirigido a Araújo. A desistência da legenda não resulta automaticamente na extinção do processo. Mas para que ele seja levado ao plenário do TSE, é necessário que seja liberado pelo relator para a pauta. O PL havia proposto a ação por considerar que houve propaganda eleitoral antecipada, hipótese que contou com a concordância do relator. Para Araújo, houve propaganda eleitoral antecipada na apresentação de Pablo Vittar no sábado, quando a artista puxou um coro de “fora Bolsonaro” e, em meio à multidão, levantou uma toalha com a foto de Lula, que lidera as pesquisas eleitorais. Na decisão, o relator proibiu ainda novas manifestações políticas no evento, sob pena de multa de 50 mil reais por ato, levantando críticas ao que foi considerado censura, e polêmica no meio jurídico. A decisão monocrática acabou por provocar o efeito contrário e, no domingo, boa parte dos artistas se manifestou nas apresentações contra o atual presidente, a determinação do relator ou ainda aproveitaram para aconselhar os jovens que regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral para votar.

exame

As Bíblias foram doadas em um encontro entre prefeitos e secretários municipais do Pará, e teve a presença de Milton Ribeiro e os pastores Gilmar e Arilton - Reprodução/Twitter/@Estadao
As Bíblias foram doadas em um encontro entre prefeitos e secretários municipais do Pará, e teve a presença de Milton Ribeiro e os pastores Gilmar e AriltonImagem: Reprodução/Twitter/@Estadao

Exemplares de Bíblias doados em um evento organizado pelo MEC (Ministério da Educação) na cidade de Salinópolis, no Pará, continham fotos do ministro da pasta, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, segundo reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”. Os religiosos são suspeitos de pedirem propina em barra de ouro para intermediar reuniões com o ministério e conseguir a liberação de verbas. Após a publicação da reportagem, o ministro negou hoje que tenha autorizado o uso de sua imagem em Bíblias distribuídas em eventos.

Segundo o jornal, as Bíblias foram doadas na tarde de 3 de julho de 2021 em um encontro entre prefeitos e secretários municipais do estado do Pará, e teve a presença de Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar e Arilton. Além das imagens dos pastores e ministros, os textos nas Bíblias distribuídas apontam o “patrocínio” do prefeito da cidade de Salinópolis, Carlos Alberto de Sena Filho, conhecido como Kaká Sena (PL). O político também teve sua imagem impressa na contracapa e folha de rosto dos exemplares. Kaká foi o anfitrião do evento na cidade e pagou pela tiragem de mil Bíblias, sendo cada unidade R$ 70, de acordo com relato de participantes do evento. A edição do livro ficou sob responsabilidade da Igreja Ministério Cristo para Todos, ramificação da Assembleia de Deus, que é dona de uma gráfica em Goiânia. No evento, o presidente da Igreja Ministério Cristo para Todos, o pastor Gilmar Santos, sentou-se ao lado de Milton Ribeiro e Marcelo Ponte, presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O professor e pastor presbiteriano e atual Ministro da Educação Milton Ribeiro têm construído uma comunhão especial com o pastor Gilmar Santos. Juntos tem realizado muitos seminários em diferentes regiões levando adiante vários projetos de melhoria da Educação Básica, o que tem permitido muitos prefeitos a implementar melhorias no ensino e nas condições muitas vezes precárias nas escolas. Trecho do texto da Bíblia distribuída no evento do MEC. Depois do evento em Salinópolis, Milton Ribeiro aprovou a construção de uma escola no município através do firmamento de um termo de compromisso com a prefeitura no valor de R$ 5,8 milhões, sendo R$ 200 mil empenhados no fim de dezembro de 2021. De acordo com a matéria, o prefeito não comentou a distribuição dos livros.

Ministro diz que não autorizou distribuição de Bíblias

Já o ministro Milton Ribeiro usou as redes sociais para dizer que autorizou o uso de sua imagem para a produção de “algumas Bíblias para distribuição gratuita em um evento de cunho religioso”. O chefe da pasta não especificou a data e o local do encontro especificado. “Contudo, descobri no final de outubro de 2021 que Bíblias com minha imagem foram distribuídas em outros eventos sem a minha autorização. Novamente agi com diligência e de forma tempestiva para evitar o uso indevido de minha imagem. Imediatamente, em 26 de outubro de 2021, enviei ofício desautorizando esse tipo de distribuição”, concluiu o ministro.

Vídeo

Um vídeo obtido pelo jornal mostrou o prefeito de Kaká Sena agradecendo ao pastor Gilmar Santos pelo encontro. “Obrigado, pastor, por ter me ajudado a chegar neste momento. (…) Este momento é um momento ímpar, para que a gente possa aproveitar e sugar o máximo o MEC, o FNDE”, declarou, completando que Ribeiro tinha “terceiro maior orçamento” do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Milton Ribeiro agradeceu ao pastor Gilmar Santos, classificando-o como “amigo”, e elogiou o presidente da República.

“Eu tenho tido apoio total e irrestrito do senhor presidente da República. Quero dizer aos senhores que estão aqui nesta reunião que nós podemos qualificá-lo com muitos adjetivos ruins, ele tem defeitos como eu tenho, mas eu sou testemunha de que nós não temos mais na Presidência da República um corrupto, um desviador de merendas de escola pública e que só pensa nele.”

E completou: “Eu que decido todo dia (um orçamento de) R$ 480 milhões de reais. Em nenhum momento recebi ligação do presidente pedindo proteção para A ou B”. Gilmar Santos ainda elogiou Milton Ribeiro e relacionou o trabalho do amigo com o “ministério” de Jesus Cristo.“Como ministro do Evangelho, pela Graça de Deus, eu consigo nesta tarde visualizar e fazer um paralelismo com o que está acontecendo aqui e o que Cristo fez.” “O ministério de Jesus Cristo apoiava-se em três pilares”, comentou o pastor. “E ia ele por todas as cidades, povoados e aldeias, ensinando e pregando o Evangelho do Reino e curando os enfermos.”

Pedidos

2 Pedro 2:2,3

nvi

Muitos seguirão os caminhos vergonhosos desses homens e, por causa deles, será difamado o caminho da verdade.
Em sua cobiça, tais mestres os explorarão com histórias que inventaram. Há muito tempo a sua condenação paira sobre eles, e a sua destruição não tarda.

Muitos virão em meu nome, dizendo: Sou eu; e a muitos enganarão   (Marcos 13:6.)

Marcos 13
E Jesus passou a preveni-los: “Vede que pessoa alguma vos induza ao erro. Pois serão muitos os que virão em meu nome, afirmando: ‘Sou eu’; e iludirão multidões. No entanto, assim que ouvirem notícias sobre guerras e rumores de guerras, não vos assusteis; é necessário que assim ocorra, contudo, ainda não é o fim. …”

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Um dos destaques do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, ocorrido de 23 a 26 de março em Triunfo, foi a participação da advogada eleitoralista Hérica Nunes. Representando o Grupo Mulheres do Brasil / Recife, a egipciense destacou em sua fala – como uma das palestrantes convidadas aos fóruns da sexta-feira (25) – a representatividade que o segmento vem alcançando em todos os setores, além de focar na luta para que o empoderamento seja uma constante. Suas considerações, que repercutiram bastante, foram baseadas em ações que vêm sendo desenvolvidas pela organização a qual estava representando, principalmente no campo da legislação, e por levantar a bandeira em defesa da aplicação dos direitos das mulheres.

A ênfase de suas palavras foi no tocante ao debate em torno do painel Violência Política e de Gênero, que discutiu a Lei 14.192, sancionada em 2021. A matéria estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. De acordo com Hérica Nunes, “um dos desafios das eleições de outubro próximo será realmente punir aqueles que desrespeitarem a legislação eleitoral, principalmente em relação às regras incluídas para viabilizar candidaturas femininas, porque não basta apenas termos mulheres candidatas, precisamos garantir que elas tenham candidaturas viáveis e que, uma vez eleitas, possam permanecer na política sem colocar em risco a própria existência, como o triste acontecimento da morte por assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro”. Em agosto de 2021 a OAB-PE promoveu em favor de Hérica Nunes o primeiro desagravo público no Sertão, em razão da profissional ter sofrido violações das prerrogativas advocatícias por sua atuação durante campanha eleitoral. O Encontro Nordestino de Legislativos Municipais foi promovido pela União dos Vereadores do Brasil.


Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE..

A manifestação de artistas contra o presidente Jair Bolsonaro e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o festival Lollapalooza, reabriu discussões sobre o que pode ou não ser feito durante o período pré-eleitoral. O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu em caráter liminar no sábado (26) proibir atos como os de Pabllo Vittar e Marina. Já o presidente da corte, Edson Fachin, disse em entrevista ao G1 nesta segunda-feira (28) que pretende levar “imediatamente” o caso ao plenário do tribunal, e destacou que o TSE tem histórico “da defesa intransigente da liberdade de expressão”.A lei que regula as eleições no Brasil é a 9.504, promulgada em 1997. No entanto, periodicamente o TSE e outras instituições divulgam resoluções com atualizações sobre interpretações da norma e novas condutas que podem ser punidas ou autorizadas pelo Judiciário.

Em relação ao período pré-eleitoral, como o que o Brasil vive atualmente, o entendimento mais consolidado é que a principal conduta vedada é o pedido explícito de votos: ou seja, uma declaração como “vote em Fulano para presidente, número XX”. Manifestações com este teor só podem ser feitas quando for começada a etapa da campanha propriamente dita, que em 2022 terá sua largada em agosto. No caso do Lollapalooza, o ministro Araújo entendeu que houve, nas manifestações artísticas, “comentários elogiosos ao possível candidato [Lula], pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”. Juristas contrários à decisão declararam que o registrado no festival foram apenas manifestações cobertas pela liberdade de expressão.

O que não é permitido

Além do pedido explícito de votos, a legislação eleitoral veda os seguintes atos, que podem ser enquadrados como campanha antecipada, durante o período pré-eleitoral: Convocação de cadeia de rádio e TV para divulgação de mensagem a favor de um candidato ou contrária a adversários, ou exposição de imagens com teor eleitoral durante veiculação de mensagem permitida por lei;

Qualquer tipo de propaganda em rádio e TV com pedido explícito de voto;

Comícios e outras reuniões públicas que tenham teor de campanha. Durante o período pré-eleitoral são também vetadas iniciativas proibidas igualmente durante a temporada de campanha, como a realização de “showmícios”, a utilização de outdoors e a distribuição de artigos que configurem vantagem ao eleitor, como camisetas e brindes. O uso da máquina pública a favor ou contra candidatos é também proibido pela Justiça Eleitoral, tanto durante a temporada eleitoral quanto nos meses anteriores.

O que é permitido

Os atos descritos abaixo não são configurados como propaganda antecipada e são, portanto, permitidos pela Justiça Eleitoral:

Apresentação individual como pré-candidato, inclusive citando ideias e plataformas de campanha;

Viajar e participar de eventos públicos;

Atuação na internet, com divulgação de realizações e propostas, desde que não haja o pedido explícito de voto; Aos políticos com mandato, a divulgação de ações públicas;
Propaganda intrapartidária: ou seja, aquela direcionada a membros do partido do pré-candidato que escolherão, em convenção, quem representará a legenda; Manifestação individual sobre temas ligados à política; Impulsionamento de conteúdos na internet, desde que não haja o pedido explícito de votos.

Oportunidades iguais

Um aspecto que não se aplica unicamente aos pré-candidatos, mas que é observado pela Justiça Eleitoral, é o de assegurar a “paridade de armas” a quem estiver na disputa política. Ou seja, permitir igualdade de oportunidades às diferentes correntes presentes em uma eleição. A medida se aplica principalmente para veículos de mídia, que precisam observar a destinação de espaço apresentado aos diferentes candidatos.
gazetadopovo

Explosão após ataque de drone russo no Leste da Ucrânia (YouTube/Reprodução).

Combates sangrentos, os maiores na Europa desde o fim da 2ª Guerra Mundial, elevaram a tensão no mundo e têm servido de vitrine para o uso de tecnologias novas, assim como para velhas práticas de horror.A guerra da Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro após a invasão e os bombardeios promovidos pela Rússia, já se tornou o mais expressivo conflito armado da Europa desde o final da 2ª Guerra Mundial, em 1945. Nesse um mês de tragédias, alguns fatos impressionantes e chocantes chamaram a atenção do planeta, já desacostumado a combates de larga escala nos últimos anos. Confira por meio das reportagens da Fórum.A invasão e ataque promovidos pela Rússia contra o território ucraniano praticamente destruiu todo o aparato militar constituído por Kiev em décadas em apenas 36 horas. Após o anúncio da ação por Vladimir Putin, entraram em cena dois protagonistas do poderio bélico de Moscou: a aviação de guerra e os mísseis balísticos e foguetes com precisão apurada.Ainda que não se saiba exatamente quais aeronaves estão sendo usadas nos ataques, a Rússia conta com modelos dos mais modernos em operação no mundo e com altíssima capacidade de destruição. Veja alguns dos principais modelos de aviões militares que estão à disposição do Kremlin e que garantiram a campanha avassaladora desfechada contra a Ucrânia.Um vídeo divulgado amplamente nas redes sociais mostra o que seria o sobrevoo no norte da Ucrânia, na localidade de Zhytomyr, de um caça Su-57, o mais novo, moderno e avassalador avião de combate da Rússia, com tecnologia ‘stealth’, que faz do aparelho um ‘fantasma’, dificilmente detectado pelos radares inimigos. O Kremlin não confirmou o uso da aeronave furtiva na guerra iniciada pelo país em 24 de fevereiro e especialistas afirmam não ser possível confirmar se o avião das imagens é o temido caça, embora pareça. Até agora, militares de todo mundo tinham dúvidas sobre a possibilidade de Moscou colocar em uso a sua joia máxima das forças armadas, que foi integrada ao arsenal comandado por Vladimir Putin em 2020. Os motivos que levaram analistas a não acreditarem no emprego do Su-57 são muitos.A Rússia passou a usar um dispositivo que desorienta e torna ineficazes os radares e baterias antiaéreas da Ucrânia durante seus ataques com mísseis balísticos, o que assustou os militares e agentes dos serviços de inteligência dos EUA e de países da Otan.

A técnica consiste em liberar uma “chuva” de foguetes pequenos, com pouco mais de 30 centímetros, equipados com emissores de radiofrequência e focos de calor, que embaralham e confundem os radares inimigos, abrindo caminho para que na sequência os poderosos mísseis Iskander atinjam seus alvos estabelecidos, tornando o sistema de defesa antimísseis ucraniano praticamente nulo.Após a confirmação da Rússia, no último sábado (19), de que mísseis hipersônicos foram usados na Ucrânia, o mundo se viu diante de uma nova era no que diz respeito às modernas e tecnológicas armas utilizadas por militares de vários países, especialmente pelas grandes potências. Não que a existência desse tipo artefato fosse desconhecida, pelo contrário. É que agora ele foi usado num conflito real e seu desempenho é algo que mudará para sempre o que entendemos por guerra.

Um míssil hipersônico, dependendo do modelo e da tecnologia empregada, voa para seu alvo com uma assustadora velocidade que vai de cinco a dez vezes a velocidade do som (6.130 km/h a 12.348 km/h). Se não bastasse ser tão rápido a ponto de surpreender qualquer defesa aérea inimiga, eles são manobráveis, ou seja, não têm uma rota definida e previsível como os mísseis convencionais, podendo mudar de trajetória, fazer curva, desviar de possíveis obstáculos, virar à direita, à esquerda, enfim. Muitos mísseis de cruzeiro, como o famoso Tomahawk dos EUA, são guiados e podem se orientar por GPS para alterar suas rotas, só que eles voam a uma velocidade subsônica, ou seja, a menos de 1.234,8 km/h.

5 – A simplicidade mortal do drone “tosco” da Ucrânia

A Rússia tem um dos exércitos mais poderosos e vitoriosos do mundo. Sua força aérea possuiu milhares de aviões, helicópteros, drones e mísseis balísticos, muitos com tecnologia de ponta e que assustam até os EUA. No entanto, um inimigo feioso e aparentemente “tosco” tem tirado o sono de Moscou depois da invasão da Ucrânia: o “Punisher Drone”.

O aviãozinho magricela não tripulado a serviço de Kiev, que carrega uma única bomba na parte inferior de sua estrutura, segundo analistas militares que acompanham de perto o desenrolar da Guerra na Ucrânia, tem destruído várias posições russas em solo, apavorando colunas de tanques, comboio blindados e tropas acampadas que aguardam instruções para avançar.Nos últimos dias, quem acompanha o desenrolar da guerra na Ucrânia deve ter ouvido falar de um termo até então pouco comum para maior parte das pessoas: “drone kamikaze”. Só para lembrar, os kamikazes eram os pilotos de guerra japoneses que atiravam o próprio avião contra alvos inimigos, sacrificando suas vidas para atingir tropas, bases ou navios contra os quais lutava.Para entender o termo é apenas necessário juntar as duas palavras. A diferença é que não há uma vida humana embarcada no drone militar, portanto, ele se destrói contra um alvo, não será mais utilizado, até porque virará cinzas, e seu operador fica vivo a quilômetros de distância da explosão. A diferença para o drone convencional é óbvia, já que ele ataca o inimigo e retorna para a base. A usina nuclear de Chernobyl, localizada na Ucrânia, foi palco do maior acidente atômico da História, em 1986, quando aquele estado era parte da União Soviética. Um de seus quatro reatores ficou instável por razões técnicas e operacionais e acabou explodindo, liberando uma imensa carga radioativa na atmosfera e deixando um rastro de contaminação por vários pontos da Europa a partir da madrugada de 26 de abril daquele ano.Décadas depois, a área segue supercontaminada, a carcaça do reator n°4 coberta por um sarcófago metálico e centenas de milhares de casos de câncer, especialmente de tireoide, ocorreram em inúmeros pontos do velho continente, levantando suspeitas de que possam ter sido causados pela radiação liberada, visto que os doentes se apresentam em áreas justamente por onde a “nuvem” radioativa se moveu, e isso inclui regiões distantes, como a Europa Ocidental, ilhas do Mar Mediterrâneo e o norte da Escandinávia, de acordo com pesquisas científicas realizadas em universidades europeias e dos EUA.

Uma usina como Zaporizhzhya, se tiver seus reatores atacados com mísseis, foguetes ou artilharia pesada, poderia causar uma tragédia muito pior que Chernobyl, podendo ser até dez vezes mais destrutiva, já que no caso da antiga usina soviética apenas um reator dos quatro foi detonado acidentalmente, enquanto que em Zaporizhzhya há seis reatores e cada um deles com potência até 25% maior que os reatores de Chernobyl.

8 – Uma batalha de tanques transmitida em detalhes

Um drone militar da Ucrânia filmou um acontecimento comum em guerras, mas extremamente raro em termos de registros: uma batalha de tanques. Os blindados russos e ucranianos se enfrentaram na localidade de Brovary, a nordeste de Kiev, e o resultado das imagens impressionantes foi a morte do comandante da coluna invasora, o coronel Zakharov, oficial que, segundo fontes militares ucranianas, era orientado diretamente por Moscou.

9 – O desespero do soldado russo com granadas nas mãos

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Esse é o último lote do abono salarial referente ao ano de 2020 – Agência Brasil

Quem nasceu em algum dos últimos dois meses do ano pode sacar o abono salarial nessa semana. Os aniversariantes de novembro estão autorizados a acessar o benefício na terça (29) e os de dezembro, quinta (31). 

Quem perder o prazo terá até o dia 29 de dezembro para resgatar o montante. 

O abono salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O agente pagador é a Caixa Econômica Federal e os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  Segundo a Caixa, até 24 de março foram disponibilizados R$15,4 bilhões. O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que o abono salarial vai beneficiar um total de 24,2 milhões de trabalhadores esse ano.  

Quem tem direito

O benefício vale para quem trabalhou formalmente durante pelo menos 30 dias no ano de referência, que nesse caso é 2020, recebendo mensalmente a média de até dois salários mínimos.  Além disso, é preciso que a pessoa esteja cadastrada no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; que tenha exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos um mês do ano-base e que tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).  

Qual o valor do abono salarial 

O benefício tem um valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados naquele ano, multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.  

Nesse caso, o valor pode variar entre R$101 e R$1.212. 

Para mais informações, você pode fazer consultas no site do Ministério do Trabalho e Previdência ou por meio do atendimento telefônico no número 158. 

Edição: Letícia Viola

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Periferias das cidades: onde mais acontecem ações de despejo e onde os óbitos por covid são proporcionalmente maiores – Foto: Reprodução MTST

A população de negros e as famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos em São Paulo foram as mais afetadas com ações de despejo na pandemia, e também as que mais morreram pela covid-19.Isso é o que mostra uma pesquisa do Instituto Pólis, que cruzou dados do Observatório de Remoções da USP com as taxas de mortalidade por covid na capital entre 2020 e 2021, e com informações do Censo Demográfico do IBGE de 2010.As informações foram divulgada na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo. A região central e as periferias da cidade aparecem nos dois mapas: é onde mais acontecem ações de despejo e onde os óbitos por covid são proporcionalmente maiores.O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu desocupações durante a pandemia — medida que vale até a próxima quinta (31). Ainda assim, o Observatório da USP mapeou 794 casos durante o período, que foram contabilizados no estudo.“Mesmo em meio à pandemia, em que a moradia é uma estrutura básica para a adoção de medidas de prevenção sanitária, essas famílias seguem ameaçadas de despejo”, afirma o instituto, que defende a prorrogação da decisão.Nas áreas mais afetadas (centro e periferias), os negros representam 47,3% do total de mortos. A taxa está dez pontos percentuais acima da representatividade deste grupo na cidade: 37% da população de São Paulo é negra. O grupo também corresponde a mais da metade (51,8%) dos casos de despejos. Já as famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos representam 27,8% dos óbitos por Covid — quando correspondem a 23,4% da população da cidade. Além disso, foram vítimas de 27,9% dos casos de desocupações. Para o instituto, o levantamento mostra “que há camadas de vulnerabilidade socioeconômica nos territórios mais sujeitos às remoções”. A entidade diz ainda que os despejos representam não só uma ameaça individual à saúde das pessoas, mas também podem potencializar novas cadeias de contágio pela cidade.

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 O prefeito Adeilson Lustosa (Delson) o vice prefeito Jaizinho  Andrade (Dada de Adeval), e os  vereadores recepcionaram nesta sexta feira (25/03) os deputados: Gustova Gouveia (Democrata) deputado estadual e Ricardo Teobaldo Cavalcanti deputado federal do ( Pode-Pe)
 A recepção se deu nas  jaqueira, Em sua fala Ricardo Teobaldo além de anunciar a escola, também entregou a chave e a nota fiscal da Retroescavadeira no valor de R$ 330.000,00. Ele também entregou ofício destinando R$ 1.000.000,00 para custear a saúde Terezinhense. O parlamentar também já empenhou uma quadra coberta no valor de R$ 1.162.000,00 que será construída. Ele também entregou ofício para construção de duas escola, uma na Lagoa do Mizael e outra que será construída no Sítio Baixa de Favas, ambas no valor de R$ de R$ 5.700,000,00.O deputado Gustavo Gouveia destacou o trabalho do prefeito Delson Lustosa e a perfuração de 120 poços conseguidos por ele e no pacote anunciou mais R$ 5.000.000,00.  Em sua fala, o prefeito Delson Lustosa também agradeceu a presença dos deputados, vereadores e lideranças políticas e anunciou várias ações, pavimento com asfaltos nas principais avenidas da cidade como reforma de três (03) postos de saúde. R$ 8.000.000,00 em calçamentos para mais de sete (07) ruas, licitando também duas (02) ambulâncias e uma SAMU e um veículo SpinOnde será construída uma escola municipal. As verbas foi de mais de 25 milhões e beneficiará os setores da saúde, educação. O prefeito também conseguiu uma retroescavadeira para o município.
                       
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Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em escola infantil na Zona Leste de SP — Foto: Anselmo Caparica/TV Globo

Polícia cumpre mandado de busca e apreensão em escola infantil na Zona Leste de SP — Foto: Anselmo Caparica/TV Globo

A Polícia Civil cumpre nesta quinta-feira (24) mandado judicial de busca e apreensão na escola infantil particular da Zona Leste de São Paulo que é investigada por vídeos que mostram maus-tratos a crianças. Policiais buscam materiais e objetos que possam ajudar na investigação.A operação é acompanhada pelos advogados de Roberta Regina Rossi Serme, de 40 anos, diretora e também uma das sócias proprietárias da Escola de Educação Infantil Colmeia Mágica, na Vila Formosa. A defesa não conversou com a imprensa, que acompanha os trabalhos. Roberta passou a ser considerada foragida da Justiça depois da decretação da sua prisão temporária, na última terça-feira (22). Ele é investigada por suspeita de maus-tratos, periclitação de vida, que é colocar a saúde das crianças em risco, submissão delas a vexame ou constrangimento e tortura.

Roberta Sermes, diretora da Escola Infantil Colmeia Mágica, onde crianças foram amarradas; vídeo que circula nas redes sociais mostra maus-tratos — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

Vídeos que começaram a circular neste mês nas redes sociais mostram bebês amarrados com lençóis e chorando num banheiro da escolinha. As crianças aparecem com os braços imobilizados, presas em cadeirinhas de bebês embaixo de uma pia e próximas a uma privada. A Colmeia Mágica foi fundada em 2002 e atende crianças 0 a 5 anos, do berçário ao ensino infantil (veja abaixo).Até a última atualização desta reportagem, Roberta não havia sido presa ou se entregado à polícia. A investigação foi a três endereços ligados à diretora e não a encontrou neles. g1 não conseguiu falar com Roberta ou com a sua defesa para comentar o assunto. Num áudio gravado por uma das mães de alunos durante reunião com os pais das crianças na escolinha, no último dia 11 de março, a diretora havia se defendido, dizendo: “Denúncia completamente descabida e com coisas sem contexto”. O áudio foi divulgado neste domingo (20) pelo Fantástico.

Em seu depoimento à polícia, Roberta negou que tenha amarrado ou mandado alguém amarrar as crianças que aparecem nos vídeos.

Defesa diz que cenas foram forjadas

Roberta Serme é diretora da Escola Infantil Colmeia Mágica — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal/Redes sociais

Roberta Serme é diretora da Escola Infantil Colmeia Mágica — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal/Redes sociais

Em outras ocasiões, André Dias, advogado da diretora, chegou a negar à imprensa que sua cliente tenha amarrado ou mandado amarrar os bebês. Alegou ainda que alguém de dentro da escola, possivelmente alguma funcionária descontente, forjou a cena para prejudicar a direção. “Considerando que a Justiça determinou o sigilo das investigações, algumas informações ainda não podem ser divulgadas. Por exemplo, a pessoa que efetivamente gravou esses vídeos, montou aquela cena pra fazer a gravação dos vídeos, e também ainda não podemos divulgar o apoio externo que essa pessoa recebeu pra fazer a confecção desses vídeos”, disse André, na semana passada ao Jornal Nacional.

“A escola reconhece os alunos, o ambiente, aparentemente é dentro da escola”, falou André. “Porém as circunstâncias com que os vídeos foram gravados não condizem com a realidade da escola. Foi feito sem nenhum conhecimento por parte das diretoras, das demais professoras.”

Em entrevista ao Fantástico, o advogado ainda criticou a forma como a polícia vem conduzindo os depoimentos dos funcionários da escola. “A professora diz assim: ‘Gente, quando eu pedi que eu queria ler aquele documento, me disseram, ó, você assina isso aí, fica quietinha'”, falou André. Por meio de nota, divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil informou que “é pautada pelo respeito às leis.” E que “declarações infundadas não impedirão que o trabalho seja concluído e encaminhado ao Ministério Público [MP] e à Justiça.” Foi a Polícia Civil que pediu a prisão de Roberta. O Ministério Público concordou com o pedido e a Justiça a decretou, expedindo o mandado de prisão temporária de 30 dias. Ainda na terça policiais foram até a casa da diretora e outros dois endereços ligados a ela para tentar prendê-la, mas a mulher não estava nos locais. Procurado nesta quarta para comentar o assunto, o MP informou por meio de nota que “as investigações prosseguem” e que não poderia dar mais detalhes porque “o caso corre em segredo de Justiça”.

“Esse desdobramento, da decretação das prisões, era esperado, em razão da gravidade dos crimes e da repercussão dos fatos. Com a prisão da dirigente da escola, possivelmente, outras ex funcionárias, mães e pais, acabem procurando a polícia para prestarem depoimentos, sem se sentirem temerosas de possíveis ameaças e retaliações”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, advogado, Membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.A Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 8ª Delegacia Seccional investiga se mais pessoas que trabalham dentro da escola podem ter participado dos maus-tratos aos alunos. A polícia quer saber, por exemplo, quem amarrou os bebês ou quem ordenou que eles fossem amarrados. E busca identificar quem gravou o vídeo. Dezenove pessoas já foram ouvidas no inquérito, sendo 12 pais de alunos e sete funcionários da escolinha, incluindo professoras, empregadas e a diretora. Mais 21 pessoas serão ouvidas nesta semana.

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gasolina preço
Sede da Petrobras no Rio de Janeiro: gasolina vendida no Brasil segue o preço internacional, embora o país produza grandes quantidades de petróleo e derivados.| Foto: Flávio Emanuel/Agência Petrobras
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A guerra na Ucrânia e as sanções impostas à Rússia pelo Ocidente – que provocaram a redução da oferta de petróleo no mercado internacional e a consequente elevação nas cotações do barril – colocaram em evidência mais uma vez o mecanismo de formação de preços que a Petrobras utiliza desde 2016. O regime de preço de paridade de importação (PPI) está por trás dos valores recordes encontrados nos postos de combustíveis. O PPI é defendido pelo mercado como ferramenta essencial para a sustentabilidade do abastecimento nacional, mas tido como vilão pelos consumidores, que questionam por que os derivados do petróleo produzidos e vendidos no Brasil têm de seguir a cotação internacional. O mais recente aumento anunciado pela Petrobras, em 10 de março, foi de aproximadamente 25% para o diesel e 19% para a gasolina vendidos nas refinarias, depois que o barril do tipo Brent atingiu a casa dos US$ 139. Nesta quarta-feira (23), o óleo chegou a US$ 121. Até fevereiro, o consumidor brasileiro havia arcado com um aumento médio de 41% no diesel e de 33% na gasolina em 12 meses. O consumidor e a classe política protestaram, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que teme os efeitos eleitorais da escalada de preços. Bolsonaro cobrou mudanças no PPI, que classificou de “legislação errada feita lá atrás”, e fez duras críticas à direção da Petrobras, afirmando que a estatal não tem sensibilidade com a população e pondo em dúvida a continuidade do general da reserva Joaquim Silva e Luna no comando da empresa.

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Principal interlocutor de Bolsonaro entre evangélicos, Malafaia cobra  ministro da Educação: 'Não basta parecer honesto, é preciso provar' -  Jornal O Globo

Principal interlocutor de Bolsonaro entre evangélicos, Malafaia cobra ministro da Educação: ‘Não basta parecer honesto, é preciso provar’

Líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo diz que Milton Ribeiro deve prestar contas sobre as suspeitas de lobby na pasta envolvendo pastores não têm relevância no segmento evangélico e que nunca tiveram qualquer relação com lideranças.- Eles não têm relevância nem no estado de Goiás, de onde são. Os maiores nomes de lá são o Bispo Oídes José do Carmo e os Apóstolos Silomar Silveira e  Cesar Augusto. O Gilmar é conhecido apenas como conferencista. O outro nunca ouvi falar. Outras lideranças reforçam cobrançarepresentantes da Frente Parlamentar Evangélica, incomodados com a questão. O presidente da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deu um ultimato a Ribeiro para que se explique em 24 horas. Ele também convocou uma reunião com os deputados do grupo, para esta terça-feira, a fim de discutir um possível pedido público de exoneração do ministro. O encontro pode solidificar uma oposição que sempre existiu em relação a Milton Ribeiro. O ministro, pastor da Igreja Presbiteriana em Santos (SP), também não teve o aval da Frente Parlamentar Evangélica, que tinha outros indicados para o cargo. headtopics.com

Leia:Quem são os pastores que teriam aval de Bolsonaro em esquema de liberação de verbasA equipe de Ribeiro, por sua vez, avalia como debelar a crise. O ministro da Educação divulgou, na tarde desta terça,. Ele também afirmou que todas as solicitações feitas à pasta são encaminhadas para avaliação da área técnica. As suspeitas são de que uma dupla de pastores —o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Silva dos Santos, e o assessor de Assuntos Políticos da entidade, Arilton Moura— atua no Ministério da Educação, facilitando agendas para pessoas de fora do governo e participando da liberação de verbas para prefeitos. Santos e Moura aparecem frequentemente em agendas internas do ministro e eventos externos. As lideranças religiosas que formam a base de sustentação do governo se ressentem de não ter todo esse trânsito na administração Bolsonaro. Questionam quem são Santos e Moura e criticam a atuação dos pastores, que não têm cargo nem representação pública, nas entranhas do MEC.

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Ajuda ao setor cultural: Senado aprova Lei Aldir Blanc 2
Ajuda ao setor cultural: Senado aprova Lei Aldir Blanc 2

Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a nova Lei Aldir Blanc, que transfere recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais. A proposta segue para sanção presidencial. Pelo texto, a União vai repassar anualmente R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. O projeto estabelece que o dinheiro seja usado da seguinte forma:

  • 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente;
  • 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

O dinheiro, que deverá ser enviado por meio de uma única parcela a estados e municípios, não poderá ser usado para pagar despesas com pessoal. Também fica proibida a transferência, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas. Essa é a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da Covid. A primeira lei destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos. O texto em vigor obrigou, em janeiro deste ano, estados e municípios a devolverem ao governo federal recursos não utilizados do programa. E ainda estabeleceu o fim de 2022 como prazo final para que os entes prestem contas para demonstrar como o dinheiro foi aplicado.Portanto, há dois motivos para a criação da nova lei: o vencimento do primeiro auxílio e a desvinculação do novo auxílio em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia.

Fontes de recursos

Para financiar a política de fomento ao setor, o projeto aprovado nesta quarta autoriza a utilização de:

  • dotações previstas no Orçamento e créditos adicionais;
  • superávit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior;
  • subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;
  • 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais que tiverem autorização federal, deduzindo-se este valor dos montantes destinados aos prêmios;
  • recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;
  • resultado das aplicações em títulos públicos federais.

Relembre, no vídeo abaixo, a primeira Lei Aldir Blanc, voltada para ações emergenciais na pandemia:

Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural
Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural.
g1.globo

banir o Telegram no Brasil

Telegram: mudança de postura do aplicativo ocorreu após uma decisão tomada na semana passada por Alexandre de Moraes, que integra tanto o STF como o TSE. (Getty Images/Pavlo Gonchar/SOPA Images/LightRocket)

Após várias tentativas frustradas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu se comunicar com a equipe do aplicativo Telegram. Representantes da empresa vão se reunir por videoconferência às 11h de quinta-feira com a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, sem a participação de ministros da Corte.A mudança de postura do Telegram, alvo de preocupação em razão da divulgação de “fake news” na campanha eleitoral deste ano, ocorreu após uma decisão tomada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, que integra tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo tinha sido adotado por grupos bolsonaristas, atraídos pelo ambiente menos controlado e com menos moderação do que em outras plataformas. Na condição de ministro do STF, Moraes mandou suspender o Telegram na última sexta-feira em razão do descumprimento de decisões judiciais determinando a remoção de conteúdo ou bloqueio de perfis que espalhavam desinformação. Diante disso, a empresa entrou em contato com o STF, cumpriu todas as decisões pendentes, nomeou um representante legal no Brasil e conseguiu reverter a suspensão do aplicativo. Na terça-feira, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que também integra o STF, enviou ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado pela empresa no Brasil um ofício convidando a empresa a aderir ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. Propôs também uma reunião virtual na quinta-feira, o que foi aceito.

Em fevereiro, o TSE assinou acordos com plataformas digitais, como Twitter, TikTok, Facebook, Google, Instagram, YouTube e Kwai, com o objetivo de combater a disseminação de desinformação durante as eleições de outubro deste ano. Entre as medidas combinadas, por exemplo, há a previsão de que o TSE tenha um canal de denúncias contra disparos em massa no Whatsapp.

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