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 (Foto: PRF/Divulgação )

A Polícia Federal (PF) de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (25), a terceira fase da Operação Outline, que decorre de investigação de uma organização criminosa que atuava em parceria ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do estado de Pernambuco. O grupo é  suspeito de desvios de recursos que deveriam ter sido empregados em obras e serviços geridos pelo órgão, como a Requalificação da BR-101 – trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana de Recife. A organização, segundo a PF, também é investigada pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, a atual fase da operação tem como objetivo a reposição de prejuízos causados pelo grupo sob investigação. Hoje estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão de bens, entre eles um veículo avaliado em R$ 190 mil e uma lancha, avaliada em R$ 270 mil. Além de veículos, determinou-se o sequestro de apartamentos no Recife e em Gravatá, no Agreste do estado, jóias e relógios de alto valor, um deles avaliado em mais de R$ 200 mil, e ainda bloqueio de contas bancárias, apresentando um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo. 

As medidas foram deferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal, no Recife. As buscas foram realizadas nos municípios de Recife e em Paulista para apreensão de veículos e embarcação.  Os alvos das medidas cumpridas nesta quarta-feira (25) são ex-servidores do DER-PE, que foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101  entre 2017 e 2019, e que, de acordo com a PF, tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos. A PF informou que apenas um irrisório percentual das movimentações financeiras desses investigados era decorrente de salários. A PF comunicou que o valor total do contrato firmado para execução dos serviços supera o valor de R$ 190 milhões, onde a maior parte dos recursos é foi feita através de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do DER-PE. De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a obra vem sendo executada com material – incluindo asfalto – de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode estar afetando trechos de rodovias já entregues. O delegado Daniel Silvestre informou que a Secretaria de Tansporte (SETRA) de Pernambuco sabia do esquema. O deputado federal Sebastião Oliveira (PL-PE), secretário de de Transportes de Pernambuco na época, foi alvo da operação. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços de Sebastião no Recife e em Brasília. O deputado ainda não se pronunciou sobre o caso.   Além disso, a Polícia Federal informou que foi constatado, durante a metade da execução do contrato, apenas um servidor do Departamento teria atuado como fiscal dos serviços, que seria incomum, segundo a PF, devido à proporção da obra. Ainda de acordo com a Polícia Federal, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra. A PF também comunicou que empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER-PE realizou diversas transações simuladas com empresas fantasmas. Um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens. O grupo responde pela prática de crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas, somadas, chegam a 42 anos de reclusão.

Resposta DER

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que está à disposição da Polícia Federal e reitera que vem contribuindo com as investigações no sentido de esclarecer qualquer dúvida de ordem técnica ou jurídica referente às obras de requalificação da BR-101, no Contorno do Recife.

Em nota, o Departamento comunicou que atua em conformidade com os órgãos de controle e que as recomendações técnicas indicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram atendidas. O DER afirmou que, semanalmente, o TCE acompanha a fiscalização das obras e que o andamento segue as normas de engenharia vigentes e obedece a todos os critérios técnicos previstos no projeto de execução das intervenções.  “As obras da BR – 101 são realizadas em Regime de contratação diferenciada, resultante de um termo de compromisso firmado entre o Governo Federal, através do DNIT, e o governo de Pernambuco, através do DER, em 2017, com percentuais de participação financeira de 20% para o Estado de Pernambuco e 80% do Governo Federal. A obra conta com fiscalização própria do DER, por meio de uma empresa supervisora contratada, além de uma gerenciadora de obras e outra gerenciadora ambiental, ambas contratadas pelo DNIT”, conclui a nota. 
DP