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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05), a abertura de um inquérito civil público contra a Secretaria de Educação de Pernambuco, devido a contratações supostamente irregulares, realizadas em detrimento à nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo órgão, em 2015. 

Uma das justificativas apresentadas pelo ministério para a abertura do inquérito é a Lei nº14.547, de 21 de dezembro de 2012, que determina a proibição da realização de contratações temporárias para cargos de natureza permanente no serviço público. O ministério também cita, no texto publicado, que recebeu representações reclamando da “manutenção, pela Secretaria de Educação deste Estado, de contratos temporários de professores, apesar da existência de vários candidatos aprovados nos últimos concursos públicos aguardando as nomeações”, e que de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo a comprovação da necessidade de contratação de pessoal, devem-se nomear os candidatos aprovados no certame em vigor. 

De acordo com Severino Barros, que trabalha no setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na última reunião realizada pelo sindicato com o ministério foi informado que as representações junto ao MPPE foram realizadas por candidatos aprovados que aguardam as nomeações e o MPPE, afirmando necessitar de mais evidências para analisar os fatos, deu início ao inquérito. Além disso, o ministério público também determinou que a Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho da Secretaria de Educação do Estado, Elizabeth Cavalcanti Jales, seja oficiada e envie  informações acerca de cada irregularidade noticiada dentro de 10 dias úteis, além de comparecer à sede do MPPE  no dia 27 de outubro  para prestar esclarecimentos. 

Procurado, o Ministério Público de Pernambuco afirmou que “o inquérito civil foi recentemente instaurado, dando início às apurações, portanto não há ainda possibilidade do Ministério Público de Pernambuco se pronunciar sobre o assunto”. Nossa equipe também entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, que recebeu questionamentos a respeito do caso, mas até o momento não respondeu à solicitação por mais informações.

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