Dr. Antônio Segundo Neto

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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

Para coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, veto do governo oficializa o descumprimento do PNE - Créditos: Divulgação

Para coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,

veto do governo oficializa o descumprimento do PNE

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada nesta quarta-feira (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.

Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

PNE

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Um balanço do Observatório do PNE (OPNE) divulgado em junho mostrou que, após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.

Existem ainda as “Ações Agregadas ao PDDE”, transferências financeiras para fins específicos classificadas em três grupos: o Novo Mais Educação, que compreende as atividades de educação integral em jornada ampliada; o PDDE Estrutura, constituído das ações Água na Escola, Escola do Campo, Escola Sustentável e Escola Acessível; e o PDDE Qualidade, composto das ações Atleta na Escola, Ensino Médio Inovador, Mais Cultura nas Escolas e Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

A quem se destina?

Escolas públicas de educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais; unidades de ensino privadas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público; e polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.

Segundo dados do censo escolar de 2016, são cerca de 145 mil escolas potenciais beneficiárias do PDDE, nas quais estão matriculados em torno de 39 milhões de alunos. Tomando-se a média dos últimos três anos, o programa e suas ações agregadas envolveram investimento da ordem de R$ 2,08 bilhões anuais.

Como acessar?

Requisitos básicos para acesso aos recursos do PDDE:
• As escolas e os alunos da rede pública e privada de educação especial precisam estar inscritos no censo escolar do ano anterior e a lista de alunos dos polos da UAB deve ser informada ao FNDE pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes);
• As unidades executoras próprias (UEx) e entidades executoras (EEx) devem aderir ao programa por meio do Sistema PDDEweb (https://www.fnde.gov.br/pdde) até 30 de junho. Já as entidades mantenedoras (EM) precisam regularizar, até 30 de setembro, os procedimentos de habilitação estabelecidos em resolução do Conselho Deliberativo do FNDE;
• As escolas públicas com mais de 50 alunos matriculados têm de criar suas UEx;
• As UEx, EEx e EM devem estar adimplentes com a prestação de contas de exercícios anteriores.

Atendidos os requisitos acima, a assistência financeira ao público-alvo do programa é concedida sem a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere.

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

O regime de parceria para a descentralização de recursos às escolas envolve tanto as secretarias do MEC na implementação de suas atividades e projetos, quanto os governos estaduais, distrital e municipais e, ainda, as entidades mantenedoras das escolas de educação especial.

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Resultado de imagem para Alimentação Escolar

O que é?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

A quem se destina?

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

Como acessar?

A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). As escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013, são consideradas integrantes da rede pública de ensino.

É importante observar que o cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, conforme percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.

Órgãos Gestores / Áreas Gestoras

Do ponto de vista operacional, participam do PNAE:

Governo Federal, por meio do FNDE – Responsável pela definição das regras do programa. É aqui que se inicia o processo de financiamento e execução da alimentação escolar.

Entidades Executoras (EEx) – Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as escolas federais, que se responsabilizam pelo desenvolvimento de todas as condições para que o PNAE seja executado de acordo com o que a legislação determina.

Unidade Executora (UEx) – Sociedade civil com persona¬lidade jurídica de direito privado, vinculada à escola, sem fins lucrativos, que pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas. As Unidades Executoras podem ser chamadas de “Caixa Escolar”, “Associação de Pais e Mestres”, ‘Círculo de Pais e Mestres” ou “Unidade Executora”. Representam a comunidade educativa.

Conselho de Alimentação Escolar – Responsável pelo controle social do PNAE, isto é, por acompanhar a aquisição dos produtos, a qualidade da alimentação ofertada aos alunos, as condições higiênico-sanitárias em que os alimentos são armazenados, preparados e servidos, a distribuição e o consumo, a execução financeira e a tarefa de avaliação da prestação de contas das EEx e emissão do Parecer Conclusivo.

Existem outras instituições que apoiam o PNAE:

Tribunal de Contas da União e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – Órgãos de fiscalização do governo federal.

Ministério Público Federal – Em parceria com o FNDE, recebe e investiga as denún¬cias de má gestão do programa.

Secretarias de Saúde e de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios –
Responsáveis pela inspeção sanitária, por atestar a qualidade dos produtos utilizados na alimentação ofertada e por articular a produção da agricultura familiar com o PNAE.

Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutricionistas – Fiscalizam a atuação desses profissionais.

Atuação

FNDE – Responsável pela assistência financeira em caráter complementar, normatização, coordenação, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução do programa, além da avaliação da sua efetividade e eficácia.

A influencer Mari Gonzalez, 23 anos, sempre curtiu suar o top. E fazer atividade física ficou ainda mais divertido há um ano e meio, quando ela começou a namorar Jonas Sulzbach, 31 anos, e ganhou um superparceiro para os treinos Mahamudra.

“Esse tempo que passamos juntos nos tornou mais próximos”, conta ela. Mas malhar acompanhada traz mesmo mais resultados? Segundo a dupla, sim. Primeiro porque fica difícil desistir de ir para a academia ou para o parque quando o convite vem de quem a gente gosta, né? “E o incentivo da Mari faz com que eu me empenhe mais mesmo quando o cansaço bate”, diz Jonas.

Para inspirar você e o seu amor, pedimos à educadora física Alessandra Oliveira, treinadora do Mahamudra Brasil, uma série para executar em dupla – que Mari e Jonas demonstram aqui. Aproveite para
perder calorias e ganhar muito carinho!

Iniciantes: 2 séries de 12 repetições com 1 minuto de intervalo
Intermediários: 3 séries de 15 repetições com 50 segundos de intervalo
Avançados: 4 séries de 20 repetições com 40 segundos de intervalo

1. Pistol

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

                                               (Nino Andrés//BOA FORMA)

a. Fiquem de frente e deem as mãos.
b. Agache como se fosse sentar em uma cadeira, estendendo a perna e o braço esquerdos à frente. Retorne.

2. Elevação de pélvis

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

(Nino Andrés/BOA FORMA)

a. Deite-se de barriga para cima e flexione os joelhos com os pés no solo.
b. Enquanto o parceiro empurra seu quadril para baixo, você faz força para elevá-lo. Aplique força nos calcanhares. Depois desça o quadril.

3. Burpee

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

(Nino Andrés/BOA FORMA)

a. Enquanto seu parceiro fica em postura de prancha frontal, pule as pernas dele lateralmente.
b. Ao chegar ao outro lado, encoste as mãos no solo, com as pernas afastadas na largura dos ombros.
c. Jogue os pés para trás, formando uma prancha, e em seguida encoste o peitoral no solo. Faça o caminho inverso para retornar e salte para o outro lado.

4. Abdominal reto com apoio

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

(Nino Andrés/BOA FORMA)

a. Deitada de barriga para cima, flexione os joelhos com os pés apoiados no solo e leve os braços acima da cabeça.
 O parceiro segura na sua panturrilha para lhe dar mais estabilidade.
b. Suba o corpo até ficar em pé, mantendo sempre os braços estendidos acima da cabeça. Volte à posição inicial.

5. Barras

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

(Nino Andrés/BOA FORMA)

Com a ajuda do parceiro, agarre uma barra no alto com as mãos afastadas a uma largura um pouco maior que a dos ombros e com a palma das mãos virada para o corpo. Flexione os joelhos com os pés para trás e apoie as canelas nas mãos do seu parceiro – esse suporte vai facilitar o movimento de subida e descida.

6. Agachamento com chute

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

(Nino Andrés/BOA FORMA)

a. Afaste as pernas na largura dos ombros e agache, flexionando os joelhos como se fosse sentar numa cadeira.
b. Ao subir, dê um chute frontal, empurrando o aparador que seu companheiro está segurando. Alterne as pernas.

7. Jabs e diretos

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

(Nino Andrés/BOA FORMA)

Se for destra, coloque o pé esquerdo à frente. Dê socos frontais, alternando os braços, na manopla que seu parceiro segura.

8. Abdominal reto com bola medicinal

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach                                      (Nino Andrés/BOA FORMA)

a. Faça o abdominal reto tradicional, só que, quando começar a subir o tronco, arremesse uma bola medicinal para seu parceiro, que deve estar em pé a 1 metro de você.
b. Ele devolve a bola quando você estiver começando a descer.

9. Leg press

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

                         (Nino Andrés/BOA FORMA)

a. Deite-se de barriga para cima e, com as pernas estendidas, apoie os pés no peitoral do seu parceiro, que deve manter o corpo levemente inclinado para a frente.
b. Flexione os joelhos. Seu parceiro pode dificultar ao se apoiar com mais peso nos seus pés.

10. Abdominal com as pernas entrelaçadas na cintura do parceiro

Mari Gonzalez e Jonas Sulzbach

                                         (Nino Andrés/BOA FORMA)

a. Entrelace as pernas em torno da cintura do seu parceiro e segure nos ombros dele.
b. Desça o tronco o máximo que conseguir. Dica: ele deve estar com os pés afastados na largura dos ombros e os joelhos um pouco flexionados.

boaforma

Um grupo de 20 alunos da rede pública de Pernambuco embarcou neste domingo para uma temporada de dois meses de intercâmbio esportivo em Montreal, no Canadá. São estudantes da capital, Agreste e Sertão, praticantes de seis modalidades esportivas: atletismo (10); judô (3); luta olímpica (3); natação (2); ciclismo (2) e caratê (1). O Recife foi a cidade com mais escolhidos, 6. Em seguida vêm Petrolina (4);  Jaboatão dos Guararapes (3); Paulista (1); Abreu e Lima (1); Ouricuri (1); Arcoverde (1); Bezerros (1); Bodocó (1) e Trindade (1).
Eles integram a terceira edição do programa Ganhe o Mundo Esportivo, do governo estadual, que já beneficiou com bolsas de estudo de inglês e treinamento em centros de excelência de universidades de referência outros 11 estudantes em 2015 e 20 em 2016.“Esses alunos foram contemplados não só pelo mérito esportivo, mas porque são bons alunos e se preparam para ganhar o mundo”, disse o governador Paulo Câmara, que esteve no embarque deles. “É uma experiência importante, que vai oportunizar o conhecimento de um outro idioma e aperfeiçoar as técnicas do esporte que cada um pratica”. Dos 20 escolhidos para esta terceira edição,  16 foram campeões dos Jogos Escolares de Pernambuco.  Uma dos estudantes do grupo, Ingrid Gomes, foi campeã Norte/Nordeste do hepttatlo em 2015 e 4º lugar no brasileiro do ano passado. Sua irmã gêmea, Yasmim Gomes, participou do intercâmbio de 2015. Ao retornar, bateu o recorde de salto em altura do Norte/Nordeste (1,59m, marca que ainda não foi batida) e obteve a 3ª colocação do Campeonato Brasileiro Interclubes. Quem descobriu as duas foi o treinador Daniel Gonçalves, da  Escola Manoel Borba do Centro de Esporte Lazer e Cultura Alberto Santos Dumont, onde elas estudam. “Elas passavam para ir para a ginástica, eu via aquelas meninas altas (1,75 m) e insisti tanto que elas começaram a treinar, mas ainda sem compromisso, faltavam muito. Quando ganharam as primeiras medalhas, começaram a se interessar. Depois da iniciação,coordenação, despertaram para o esporte”, conta ele. A agenda do programa continua esta semana. Na próxima sexta-feira acontece o segundo embarque do ano do Ganhe o Mundo tradicional, quando 71 estudantes seguem para o Chile e 28 para a Argentina. No sábado, mais 47 alunos viajam para a Argentina. “A partir do dia 31 de agosto e até o dia oito de  setembro, mais 400 irão para o Canadá e no dia cinco de setembro, dez estudantes beneficiados pelo Ganhe o Mundo Musical embarcam para o Canadá”, pontua Renata Serpa Vieira, superintendente do programa que já beneficiou cerca de 5.500 estudantes da rede pública em Pernambuco. Para participar, os estudantes precisam atender a critérios como ter entre 14 e 17 anos (completos em 2017), ser matriculado em uma escola da rede estadual de ensino, possuir média anual mínima de 6,0 nas disciplinas português e matemática. No caso da edição esportiva, os alunos devem ser beneficiado pelo Bolsa Atleta Estadual ou nos últimos 12 meses ter obtido os melhores resultados esportivos em sua modalidade olímpica individual (resultado deve ser referendado pela respectiva Confederação da modalidade) e ter obtido na fase estadual o título de campeão dos Jogos Escolares de Pernambuco 2016 (JEPs). 

Estados e municípios recebem R$ 393 milhões para alimentação e transporte escolar

Os recursos referentes à quinta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 6, nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 393,3 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 4. FNDE repassou, esta semana, a quinta parcela de 2017 para entes federativos de todo o Brasil Os recursos referentes à quinta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 6, nas contas correntes de estados e municípios de todo o país. Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 393,3 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 4. Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 322,8 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 70,5 milhões.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 1,8 bilhão para alimentação escolar e R$ 292,2 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Novo portal do FNDE entra no ar nesta quarta-feira, 2

Proposta é de modernidade e navegação simplificada

A partir desta quarta-feira, 2/8, o portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (www.fnde.gov.br) ganha uma nova roupagem. Mais moderno e com navegação simplificada, o portal, que reúne informações sobre diversos programas governamentais voltados para a educação, passa a adotar o modelo de identidade visual dos demais sites oficiais do Governo Federal. Agora, páginas de programas como o da Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), Programa dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e outros, geridos pelo FNDE, terão seus conteúdos padronizados, proporcionando ao usuário mais facilidade ao buscar informações e dados sobre a execução de cada programa nas regiões brasileiras.

Para o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, além de maior navegabilidade, a mudança também vai gerar ainda mais transparência às ações desenvolvidas pela autarquia. “Com mais facilidade de acesso conseguimos alinhar cada vez mais a comunicação entre o FNDE e a sociedade, bem como prestar contas das nossas ações, enquanto agentes que dão assistência técnica e financeira aos estados e municípios”, afirmou.

A chefe da Assessoria de Comunicação Social, Poliana Oliveira, explicou que a nova plataforma seguirá os padrões estabelecidos pela Secretaria de Comunicação da Presidencia da República para os órgãos do Poder Executivo Federal. “ É uma infraestrutura desenvolvida com base nos eixos conteúdo, arquitetura da informação e identidade visual. Permite que o portal de cada órgão seja reconhecido como propriedade digital do Governo Federal, gerando um ambiente com credibilidade junto aos internautas” e acrescentou que “além disso, é um modelo responsivo, ou seja, foi concebido de maneira flexível para se adaptar a diferentes tamanhos de tela, atendendo a uma ampla variedade de dispositivos, mantendo a gestão do conteúdo organizada e eficaz.”

O trabalho foi desenvolvido em parceria entre a Assessoria de Comunicação Social e a Diretoria de Tecnologia e Inovação do FNDE e levou cerca de um ano para ser finalizado. Caso sejam observados inconsistências no site, o usuário poderá relatar o ocorrido através do e-mail: ascom@fnde.gov.br.

'Tesourômetro' é inaugurado na UFMG.  (Foto: Carol Prado/UFMG/Divulgação)

‘Tesourômetro’ é inaugurado na UFMG.

(Foto: Carol Prado/UFMG/Divulgaçã

Representantes de universidades e de trabalhadores do ensino superior afirmam que o impacto do corte de gastos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) já muda a rotina de campi pelo país, e que muitas instituições só têm dinheiro para custeio até setembro. Cortes em diferentes setores, demissões de terceirizados e busca por parcerias viraram estratégia para fugir das dívidas (veja, abaixo, exemplos de medidas tomadas pelas universidades).

O “custeio” das universidades representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despespas de “capital”, ou “expansão e reestruturação”, ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.

Neste ano, o contingenciamento foi anunciado pelo governo federal em março, e atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação). Em nota enviada ao G1, o MEC deu detalhes sobre como esse contingenciamento afetou as universidades e institutos federais considerando os gastos de funcionamento das instituições e de obras. Levando em conta o total previsto no orçamento de 2017 para essas duas despesas, o corte foi de 15% do orçamento para o custeio e de 40% da verba para as obras. A pasta explicou ainda que esse corte não é definitivo.

A situação fez com que as universidades e institutos apertassem ainda mais os gastos, já que o orçamento para essas duas despesas em 2017 já era entre 8,1% e 31,1% menor do que o de 2016 (compare nas tabelas abaixo):

Orçamento das universidades federais

  2016 2017 Diferença
Gastos de funcionamento R$ 5,211 bilhões R$ 4,733 bilhões -9,2%
Gastos com obras R$ 1,630 bilhão R$ 1,123 bilhão -31,1%

Orçamento dos institutos federais

  2016 2017 Diferença
Gastos de funcionamento R$ 2,058 bilhões R$ 1,892 bilhão -8,1%
Gastos com obras R$ 285,2 milhões R$ 257,4 milhões -9,8%

Verba cobre gastos até setembro, diz sindicato

O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) diz que os reitores das universidades federais relatam que o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção será suficiente somente até o mês de setembro. Para tentar contornar o problema, renegociações de contratos e outras economias básicas se tornaram prioridade, segundo explica o professor Jacob Paiva, secretário do Andes.

“Em muitos lugares os funcionários terceirizados foram demitidos e as universidade estão quase inviáveis. Como funcionar sem ter alguém que faça a limpeza ou que faça a segurança” – Jacob Paiva, secretário do Andes

Segundo Paiva, as instituições não conseguem reverter o acúmulo de um possível saldo devedor com pequenas ações. “Como, por exemplo, com campanhas de uso racional de energia elétrica como fez a Universidade Federal do Amazonas. Mas de qualquer forma a economia é muito pequena.”

Jacob Paiva é contrário à cobrança de cursos de qualquer finalidade por parte de instituições públicas e rebate a crítica de que não falta dinheiro, e sim, eficácia na gestão dos recursos. “Há um controle da gestão, sempre dá para aprimorar, mas o problema é a diminuição de recursos em um contexto de expansão. Há precarização e diminuição da qualidade do trabalho.” Como solução, a Andes defende a aplicação de 10% do PIB na educação exclusivamente em instituições públicas.

MEDIDAS PARA BUSCAR ECONOMIA

Detentos na limpeza dos prédios

O pró-reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Anilton Salles, afirma que a instituição firmou parceria com a secretaria estadual de Justiça para que até 150 presos atuem na limpeza do campus. A Ufes começou este mês com 20 detentos atuando no setor.

Mato alto e falta de limpeza eram reclamações de frequentadores da Ufes (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Mato alto e falta de limpeza eram reclamações de frequentadores da Ufes

(Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Renegociação de contrato com terceirizados

A maioria das universidades consome a maior parte dos recursos de custeio com o pagamento de serviços terceirizados, como limpeza e segurança. Na UnB, 75% dos orçamentos é para terceirizados. Em praticamente todas as instituições há relatos de diminuição dos serviços, e em algumas já foram praticadas demissões de funcionários.A UnB já demitiu 134 trabalhadores da limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 das portarias e 8 da copa. Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), dos 129 vigilantes da instituição, 56 já foram demitidos. Já a reitoria da UFPel demitiu 50 funcionários e extinguiu 30% das bolsas de pesquisa e de extensão.

Cartazes espalhados pelo campus Darcy Ribeiro contra a demissão de terceirizados (Foto: Arquivo Pessoal)

Cartazes espalhados pelo campus Darcy Ribeiro contra a demissão de terceirizados

(Foto: Arquivo Pessoal)

Controle de gastos com laboratórios, telefone, água e luz

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma das formas de contornar a falta de verba foi trocando lâmpadas menos eficientes por mais modernas, de LED. Além disso, a ordem geral é para redução de gastos de custeio, diminuindo o uso de papel, água, telefone e energia elétrica em geral. Na Universidade Federal do Piauí (UFPI) já há reclamação por falta de insumos nos laboratórios da graduação. Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal afirma que já há dificuldade para quitação de boletos básicos. “Afora a absoluta insuficiência da verba de capital, estamos tendo dificuldades quanto ao pagamento das contas regulares da universidade, especialmente as que dizem respeito aos serviços terceirizados e às despesas com energia elétrica, água e telefone”, disse. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) critica o contingenciamento, mas busca sobretudo avançar na economia de energia. A instituição, que, em junho, sofreu com o corte do fornecimento de energia elétrica, lançou uma campanha interna para reduzir 25% do consumo. “Logramos redução significativa em gastos com limpeza e segurança, mas ainda não conseguimos reduzir a nossa maior conta: o gasto com energia elétrica”, afirmou a UFRJ em nota.

Paralisação de obras e redução em bolsas

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) afirma que tem 42 obras paradas, algumas já desde 2013. E que a estimativa é que somente um aporte de R$ 20 milhões exclusivamente para esse fim poderia garantir a retomada dos projetos. A Universidade Federal do Acre (Ufac) é uma das instituições onde os administradores apontam que até obras de manutenção dos campi e investimento em infraestrutura prejudicados. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), os pesquisadores relatam redução em bolsas e pesquisas, o que compromete a qualidade do ensino.

                 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira, 24, em Catende, na Mata Sul de Pernambuco, a autorização de obras de reconstrução e recuperação de escolas e creches, no valor de R$ 22,7 milhões, para os municípios atingidos pelas enchentes deste ano. Ao todo, são 40 obras validadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC. Serão realizadas 35 reformas e cinco novas construções, beneficiando mais de 18 mil estudantes.

“Disponibilizamos cerca de R$ 30 milhões para recuperação de escolas, creches e pré-escolas e, também, construção de novas unidades. Os municípios não contemplados hoje devem apresentar seus projetos ao FNDE para receberem os recursos disponibilizados. É importante o governo federal se fazer presente e que atenda às necessidades da população, das crianças e dos jovens. E é isso que estamos fazendo”, declarou Mendonça Filho. 

Desses recursos, R$ 10,2 milhões serão liberados para as prefeituras municipais e R$ 12,4 milhões para a Secretaria de Educação do Governo de Pernambuco. Com a liberação, 11 municípios do estado serão beneficiados em obras em escolas e creches. São eles: Barreiros, Caruaru, Catende, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Xexéu. Em Pernambuco, 28 cidades tiveram situação de emergência decretada devido às fortes chuvas neste ano.

O prefeito de Catende, Josibias Cavalcanti (PSD/PE), fez questão de agradecer a presença de Mendonça Filho e enalteceu a preocupação do ministro com a população do município, que tanto precisa de educação. “O ministro chega a Catende para nos visitar, com a mão estendida, o coração largo e a mente aberta, cheia de sabedoria, porque atender aos que necessitam é a prova mais clara de sabedoria”, disse.

No município de Catende, os recursos de R$ 9 milhões contemplaram a construção de duas novas escolas, com 12 salas de aula em casa; duas reformas de escolas e uma reforma de creche. O município vai executar duas reformas e a construção de uma nova escola e o governo do estado, uma reforma de escola e a construção de uma nova unidade de ensino. Com a liberação dos recursos, cerca de 3,220 mil alunos serão contemplados.

Parceria – Em 9 de junho deste ano, o ministro anunciou a disponibilização de um orçamento de R$ 30 milhões do FNDE destinados à recuperação da estrutura física de escolas e creches e à aquisição de equipamentos, mobiliários e livros das instituições atingidas. Os outros 17 municípios que tiveram a situação de emergência decretada no estado poderão ser contemplados à medida que as demandas forem analisadas e validadas pelo FNDE.

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Parabéns, Jonas pela participação no SEMINÁRIO DE BOAS PRÁTICAS DO PACTO PELA EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, com muito orgulho representou a nossa ETE Professor Paulo Freire com o projeto “ÁGUAS E LÁGRIMAS DE UM PAJEÚ” desenvolvido nas disciplinas de História, Geografia e Biologia juntamente com a professora Kelma Juliana e a coordenadora Pollyanna Mendes Barbosa. Meus parabéns a minha esposa Cecilia Maria Patriota e a todos os professores da GRE – Sertão do Alto Pajeú, por terem sido contemplados com mais de 50% das premiações entre as 4 GRE’s que participaram do encontro.

#anchietapatriota — com Jonas RodriguesCecilia Maria Patriota e Antonio de Lisboa.

Resultado de imagem para professores

Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) beneficia professores com a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração mensal (PLS 445/2012). O texto conta com o apoio de mais de 85 mil cidadãos, que se manifestaram pelo Portal e-Cidadania do Senado. A matéria, no entanto, foi rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Petecão defende a medida que, segundo ele, seria uma forma de conter o crescente número de professores que abandonam a carreira. Ouça a reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

                                                                                                            

Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br.

No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).

Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site.

 A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

Primeira reunião será realizada em Manaus. Em seguida, os encontros acontecerão em quatro capitais das diferentes regiões (Arte: ACS/MEC)

A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação.

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Os Originais do Samba

Se gritar pega ladrão, não fica …..

Fotos registradas por alunos registraram que, em 52,7% dos casos, a merenda variou em “apenas bolacha”, “apenas suco”, “macarrão com sardinha” e “macarrão com carne moída”.

Irregularidades na oferta da merenda escolar é uma constatação recorrente nas fiscalizações realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Na tentativa de reduzir esse problema, foi realizado, em Belém (PA), o projeto-piloto da Ouvidoria Ativa no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Nela, estudantes do ensino médio da rede pública estadual utilizaram os próprios celulares para registrar imagens e avaliar a qualidade das refeições oferecidas em suas escolas. 

Acesse o relatório na íntegra 

A iniciativa é uma parceria da CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU) e sua Unidade Regional no Estado do Pará, com a Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (Facicon/UFPA) e do Observatório Social de Belém. O objetivo é melhorar a execução do PNAE, por meio da participação dos alunos beneficiários e da cooperação entre sociedade e os gestores públicos responsáveis. A previsão é expandir o projeto em âmbito nacional. 

Questionário 

O trabalho, realizado entre janeiro e fevereiro de 2017, selecionou uma amostra de 16 escolas estaduais da região metropolitana de Belém (PA). Para coleta de dados foi utilizado o aplicativo “Monitorando a Cidade”, desenvolvido pelo Centro de Mídia Cívica do Massachusetts Institute of Technology (MIT Center for Civic Media). Neste aplicativo foram criadas 14 questões a serem respondidas diariamente pelos alunos, para permitir o acompanhamento contínuo da merenda escolar servida, bem como a sua documentação através de fotos. 

Após análise das informações coletadas, foi verificado que: 

  • Em 88,7% dos casos os alunos disseram que não houve divulgação do cardápio.
  • Em 38,7% dos casos os alunos afirmaram não receber merenda. Nessa situação, os estudantes foram orientados a procurar a direção da escola para saber o motivo. Mais da metade das respostas (70%) alegava o desabastecimento dos estoques de alimentos.
  • Nas escolas onde a alimentação foi oferecida, 52,7% dos casos a merenda variou em “apenas bolacha”, “apenas suco”, “macarrão com sardinha” e “macarrão com carne moída”. Essa situação pode ser conferida em fotos registradas pelos próprios alunos, conforme imagem da matéria.  

Antes de iniciar a avaliação, os coordenadores do projeto visitaram as escolas selecionadas para informar sobre a realização do trabalho, solicitar apoio logística da direção, bem como capacitar os estudantes sobre a utilização do aplicativo. Os adolescentes também acompanharam uma palestra, ministrada por um técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre “Cidadania, Controle Social e Educação Fiscal”. 

Os coordenadores do projeto também realizaram entrevista com os diretores da escola a fim de ouvir seus posicionamentos quanto às condições da escola para oferecer a merenda escolar aos alunos. Os principais pontos relatados que impactam negativamente na execução do PNAE são: 

  • Distribuição irregular dos gêneros alimentícios para a preparação da merenda.
  • Falta de distribuição de temperos para a preparação adequada da merenda.
  • Falta de merendeiras em todos os turnos.
  • Falta de gêneros alimentícios suficientes para oferecer a merenda para todos os alunos. 

Providências 

A resultado da fiscalização levou a sucessivas reuniões entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e os diretores das escolas, em uma ação para melhorar a qualidade da alimentação de jovens da rede pública. Entre as propostas a serem implementadas estão: 

  • Elaborar um cardápio unificado a ser implementado pelas escolas públicas, com periodicidade, ao menos, semanal;
  • Realizar as compras de gêneros alimentícios com base no cardápio elaborado;
  • Elaborar um cronograma de distribuição dos alimentos necessários para a implementação do cardápio pelas escolas;
  • Divulgar no site da Seduc o referido cardápio, com periodicidade ao menos semanal, bem como o respectivo cronograma, para possibilitar a atuação do controle social no PNAE, inclusive pelos próprios alunos beneficiários;
  • Disponibilizar merendeiras em todas as escolas e para todos os turnos de aula ofertados, em quantidade proporcional ao número de alunos;
  • Elaborar um plano de ação para estímulo da participação social na identificação de outros problemas e encaminhamento de soluções relacionados ao PNAE, integrado ao Programa Estadual de Educação Fiscal e ao Pacto pela Educação do Pará. 

O Ministério da Transparência (CGU) permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

cgu

FNDE transfere R$ 927 milhões do salário-educação

Estados e municípios já podem investir os recursos em suas redes de ensino

Os recursos referentes à parcela de maio do salário-educação estão disponíveis a partir desta terça-feira, dia 13, nas contas correntes de estados, municípios e Distrito Federal. Responsável pelos repasses, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 927 milhões na última sexta-feira, 9, a entes federativos de todo o Brasil.

Foram destinados R$ 505,4 milhões para as redes municipais e R$ 421,6 milhões para as redes estaduais e distrital. Somente neste ano, o salário-educação já rendeu R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos de estados, municípios e DF. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem apostando no estímulo à leitura como ferramenta de formação cidadã. Diversos são os projetos e iniciativas da Secretaria Municipal de Educação que tem a leitura como meta principal. “A prática da leitura, além de ajudar na formação de cidadãos com consciência crítica, ajuda bastante no aprendizado em sala de aula,” destacou a Secretária de Educação, Veratânia Morais. Na manhã desta sexta (09), no auditório da secretaria, alunos da rede municipal de ensino participaram do projeto “Ler bem”, que garante uma vaga representando o município na etapa regional da competição. A atividade contou com a participação de pais de alunos, professores e equipe da secretaria. É o terceiro ano que Afogados da Ingazeira participa, em uma parceria com a Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, realizadores do projeto. O livro escolhido para ser lido durante o concurso foi“Amizade a pelo e pena” do escritor Zé Adalberto, que participou da mesa julgadora. Esse ano participaram 13 escolas, sendo oito da área urbana e cinco da zona rural, envolvendo 128 alunos. O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que também é escritor, participou da atividade e entregou as premiações. “Fico sempre muito grato quando vejo projetos e iniciativas como essa, trazendo o autor para perto dos seus leitores, estimulando a leitura e contribuindo para esse despertar para novos mundos que os livros trazem,” avaliou Alessandro.

Confira as vencedoras:

1º Maria Daiane Neves – Escola Francisca Lira

2º Aliny Rodrigues – Escola Ana Melo

3º Lara Tawanny – Escola Geraldo Cipriano

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, fez a entrega simbólica nesta quinta-feira, 1º, de 83 ônibus do Programa Caminho da Escola ao estado de Pernambuco. A cerimônia foi em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife. O investimento de R$ 18,1 milhões vai beneficiar 72 municípios.

“O transporte escolar reduz a evasão, garantindo o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública”, afirmou Mendonça Filho. Ele lembrou que os veículos são adquiridos diretamente pelas prefeituras com recursos repassados pelo MEC por transferência direta.

Entre os municípios contemplados está Jaboatão dos Guararapes, que receberá três ônibus ao custo total de R$ 690,63 mil. Para o prefeito Anderson Ferreira, “a pauta da educação é primordial para aqueles que querem ter êxito em sua gestão.” O governo do estado também receberá três ônibus, num valor global de R$ 729,6 mil, transferidos pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O programa Caminho da Escola tem como objetivo renovar e padronizar a frota de veículos escolares, visando garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes. A ação contribui para a redução da evasão escolar, ao ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública da educação básica da zona rural.

No Brasil, 4,6 milhões alunos da educação básica pública residem em área rural e dependem do transporte escolar ofertado pelos estados e municípios para chegar à escola. Deste total, 2,1 milhões (47%) estão no Nordeste.   

Chuvas – Preocupado com as fortes chuvas que atingem Pernambuco, o ministro determinou que técnicos do ministério fossem ao estado verificar a condição das escolas nas cidades em situação de calamidade, para que as crianças não fiquem sem aula.

Pernambuco recebe do Ministério da Educação 83 ônibus do Programa Caminho da Escola, com investimento de R$ 18,1 milhões (Foto: Rafael Carvalho/MEC)

Logo depois da incidência das chuvas e da situação de calamidade, nós enviamos aqui para Pernambuco quatro equipes do Ministério da Educação com o intuito de fazer o levantamento e assegurar apoio do governo federal para recuperação de unidades escolares vinculadas aos municípios e ao governo do estado. Creio que até a próxima semana a gente deve ter uma conclusão, para que a gente possa anunciar recursos para atender essa demanda dos governos municipais e do governo estadual”, disse Mendonça Filho.

Ainda nesta quinta-feira, o MEC e o FNDE liberaram R$ 4,65 milhões para a secretaria estadual de educação de Pernambuco, que serão utilizados na aquisição de 1.126 computadores, 1.126 no-breaks e laboratórios para as escolas técnicas estaduais.

Assessoria de Comunicação Social

Garantir o direito à amamentação nas escolas ou em qualquer lugar é o lema da portaria assinada quarta-feira, 10, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A partir de agora, com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições do sistema federal de ensino, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservados exclusivamente para esse fim.

O objetivo, explica o ministro, é estimular a cultura da convivência e do respeito ao próximo, reforçando o papel da educação em direitos humanos, para o exercício pleno da cidadania. “Como ministro da Educação, tenho a obrigação e o dever de agir nessa direção, para que dentro dos espaços públicos vinculados ao MEC haja apoio às mulheres, a fim de que tenham livre escolha para alimentar os seus filhos”, declarou Mendonça Filho. ”O aleitamento materno, todos sabemos, é fundamental do ponto de vista nutricional, mas também para a formação de um ser humano, que, no contato direto com a mãe, naturalmente vai ter melhor desenvolvimento.”Segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas ao MEC. “É o reconhecimento de algo já assegurado tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto em orientações da Organização Mundial de Saúde”, informou. “Estamos sinalizando para esse direito da mulher de amamentar livremente. O uso de uma sala deve ser uma decisão unicamente dela [a mãe], voluntária, e não uma questão compulsória.”

O ministro com as secretárias do MEC Maria Helena Guimarães, Ivana de Siqueira e Eline Nascimento (Foto: Mariana Leal/MEC)

Recorde brasileiro – Para Francisco de Assis Figueiredo, secretário do Ministério da Saúde presente à solenidade, a iniciativa do MEC reforça uma série de ações nesse sentido. “Temos hoje o maior banco de leite do mundo, em que pelo menos 60% das crianças recém-nascidas em UTIs neonatais podem contar com o produto”, destacou. “No ano passado nossos bancos de leite atenderam 2,3 milhões de mulheres, um número muito representativo.”

Assessoria de Comunicação Social

O governo do presidente Michel Temer irá reduzir o número de vagas em universidades públicas de todo o País. A Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

Segundo a portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho, as Instituições de Ensino Superior deverão informar a redução das vagas à Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), que deverá garantir aos estudantes já matriculados, quando da redução de vagas, as condições de oferta previstas no ato de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso.

No início da semana, Mendonça Filho já havia anunciado a redução de vagas na Universidade Aberta do Brasil, um dos principais programas federais de formação de professores. A redução foi de 78% neste e no próximo ano.

Apesar da reabertura das vagas autorizadas para o segundo semestre deste ano, as universidades ainda não sabem se conseguirão preencher todas elas por causa das restrições orçamentárias. A verba prevista pelo MEC para a UAB neste ano é de R$ 376,2 milhões, mas apenas R$ 247,2 milhões foram liberados até agora – o valor é 8% menor do que o orçamento previsto em 2015.

clickpolitica

Uma nova decisão do Ministério da Educação vem trazendo desconforto à comunidade educacional do país. No dia 27 de abril, o MEC, na figura do ministro da educação Mendonça Filho (DEM), publicou a portaria 577 que estabelece novas regras para a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Além de excluir algumas entidades representantes, o novo texto restringe outros membros à condição de disputar vaga no fórum, e ainda concede à figura do ministro a responsabilidade de decidir quem entra e quem sai da composição ativa A medida foi rebatida pelas atuais 50 entidades representantes do FNE. Por meio de nota de repúdio, as instituições classificam a decisão como arbitrária e julgam ser um caminho para a dissolução do espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Em outros trechos do texto, as entidades membro reforçam que a publicação da portaria não foi discutida com o coletivo do FNE, o que vai contra as normas de atuação do próprio fórum e desrespeita as entidades nacionais representativas do setor educacional. Ainda de acordo com os signatários, a alteração é uma forma do governo ampliar a presença de entidades potencialmente mais alinhadas à sua proposta e potencializar a presença do empresariado no FNE.

Mudanças na Conae

O governo também alterou, por meio de Decreto Presidencial publicado no dia 26 de abril, as atribuições do FNE junto à Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o decreto, a responsabilidade pela supervisão e orientação das atividades de articulação e coordenação da Conferência, antes concedidas ao fórum, devem passar para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

Também foram feitas alterações no cronograma da Conae 2018, em suas etapas municipais e estaduais preparatórias. As conferências municipais, que seriam realizadas no primeiro semestre de 2017, passarão para o segundo; já as estaduais, previstas para o segundo semestre, devem acontecer até dezembro de 2018. O decreto não cita uma data final para a conferência nacional.

Posicionamento do MEC

O Ministério da Educação se pronunciou sobre as medidas por meio de nota, trazida na íntegra abaixo: O Ministério da Educação corrigiu distorções claras em medidas adotadas pela gestão Dilma, tanto na realização do Conae 2018 quanto na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), que estava sendo usado como propósito político-partidário.

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Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram nesta terça-feira, 25, portaria conjunta que redefine os critérios de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE). O documento garante aos estudantes a atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras. O Ministério da Saúde vai repassar ao programa R$ 89 milhões por ano, um valor 2,5 vezes maior do que o executado na edição anterior. A distribuição dos recursos será em parcela única (antes eram duas), a fim de facilitar o cumprimento das metas. O MEC atuará como articulador junto às secretarias de educação, para garantir que as ações cheguem às escolas, aos estudantes, aos profissionais e familiares.

Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram a portaria que regulamenta as ações das equipes de saúde (Foto: Mariana Leal/MEC)

O MEC vai, ainda, subsidiar o planejamento integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede pública de ensino, com foco na educação básica. E apoiar os gestores no planejamento e implantação do PSE, além de estabelecer os indicadores de avaliação em parceria com entidades e associações representativas.

“A portaria é um marco importante, pois apresenta avanços consistentes no que diz respeito à política de saúde, dirigidos especialmente a crianças e jovens nas escolas públicas, e, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade dos professores”, declarou o ministro Mendonça Filho. “É fundamental que haja sempre ações articuladas entre os ministérios que atuam na área social, como [os da] Saúde e Educação.”

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