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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Paulo Rubem Santiago

Depois de uma semana de notícias acerca da mudança da meta fiscal para os anos de 2018 e 2019, Temer anuncia um pacote de redução de gastos no serviço público federal, atacando especialmente as condições de acesso, remuneração e carreira para os seus servidores. Nesse processo, mais uma vez, manipula números, omite até informações oficiais e joga a população comum contra o servidor público.

Qual o objetivo desse pacote agora anunciado? O que se pretende fazer com as eventuais economias a serem obtidas caso tais medidas sejam aprovadas? Se há déficit público e rombo fiscal, quais são as causas disso? Será que o pacote de Temer as enfrenta de forma concreta e contundente? Nada disso. Sejamos claros e diretos. As despesas de pessoal civil e militar, ativos e inativos da União, não são as causas do desequilíbrio entre receitas e despesas, muito menos do falado rombo. Os números oficiais contidos no Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento confirmam isso. Há necessidade de se intervir no serviço público? Há, é óbvio que há, mas com mais investimentos para melhorar sua qualidade e sua amplitude no universo de cidadãos atendidos. Porém, isso não ocorrerá com corte de verbas em salários, concursos e carreiras no serviço público.

O rombo tão debatido nos últimos dias precisa ser explicado. Sua alteração de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, por si só, não explica sua natureza nem resolve a conta.  Apenas a agrava. Por que há esse rombo? Quais são as parcelas do gasto público que mais o provocam?  É importante esclarecer que esse rombo fiscal é exatamente o valor da conta que falta ser paga quando as receitas são insuficientes para o pagamento de toda a conta de juros da dívida pública a cada ano. Por isso o rombo também se chama déficit primário. Porque a primeira despesa em ordem de prioridade no gasto público desde 1999 é aquela.

Agência Brasil

“O rombo tão debatido nos últimos dias precisa ser explicado”

Para isso, se busca formar, ano a ano, uma economia específica, o superávit primário, para garantir que aquelas despesas, com juros, sejam pagas na frente de quaisquer outras. Assim, o peso da dívida pública como parte do PIB ficaria sempre estável ou declinante. Por isso Temer propôs a PEC 241, que virou Emenda Constitucional 95. Acontece que, ainda com essas medidas conservadoras, a conta da dívida pública pode seguir crescendo independente disso, quando a taxa básica de juros, a SELIC, sobe ou se mantém elevada em termos reais no processo de combate à inflação.

Esses gastos não são dissecados na mídia nem comparados com os demais, não se informa quem ganha com eles, não se admite sua revisão, mesmo sabendo que crescem ano após ano, retirando tantas receitas do tesouro e impondo, para seu pagamento regular, cortes no serviço público e no financiamento dos direitos sociais. Por isso vemos tanto interesse dos grupos econômico-financeiros que ganham com a dívida pública na aprovação desse novo pacote, bem como nas demais reformas que tiram receitas de outros fins públicos para serem aplicadas na redução da conta do rombo fiscal.

As causas reais do rombo, porém, são outras. Estão na mistura explosiva da elevada sonegação fiscal das grandes empresas com os ralos da corrupção, com as desonerações tributárias e da contribuição previdenciária, vindas desde FHC e ampliadas por Lula e Dilma, com os impactos da política monetária e suas ainda elevadas taxas de juros reais nas despesas do tesouro nacional.

Temer não mexe em nada disso. Mantém privilégios e age gastando dinheiro público para impedir investigações sobre suas relações com a corrupção, partindo agora para o ataque criminoso aos servidores e ao serviço público. Vamos, por isso, rejeitar esse pacote do mal e da manipulação, apontando outros caminhos para um serviço público de melhor qualidade para a população.

congressoemfoco

Com parlamentarismo, Brasil seria governado pelo mesmo Congresso que elegeu Eduardo Cunha. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O parlamentarismo volta a ser apresentado como solução política para o Brasil. A articulação, liderada pelo PSDB, faz lembrar o ano de 1961, quando um “acordo” permitiu a posse de João Goulart, sob a condição de se implantar o sistema que retirava os poderes do presidente. O pretexto dos mudancistas da época era tirar o país da crise após a renúncia de Jânio Quadros.

O ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, define a ideia de um parlamentarismo brasileiro, tanto nos anos 60 do século passado como hoje, de maneira objetiva. “No mundo, é um sistema de governo. Mas, no Brasil, é um instrumento de golpe, como foi na crise da posse de João Goulart. Sem discutir o parlamentarismo como tese, mas no nosso país é um instrumento que visa a impedir que as massas possam influir na composição do poder, quando vota para presidente.”

Amaral lembra que o sistema foi rejeitado três vezes no Brasil: em plebiscito realizado em 1963, ainda sob o governo Jango; na Constituinte de 1988, quando o Congresso Nacional optou pelo presidencialismo; e em novo plebiscito, realizado em 1993, quando 55,4% dos eleitores novamente escolheram o presidencialismo, contra apenas 24,6%.

A população brasileira mal sabe que o parlamentarismo significa transferir a chefia de Estado a um primeiro-ministro, ou seja, ao Congresso Nacional. Se houver plebiscito, e portanto uma campanha em que os eleitores sejam esclarecidos, é praticamente impossível que a ideia passe pelo crivo popular. “A ideia teria uma rejeição muito grande, porque seria entregar o orçamento público para um parlamento como o atual. É uma loucura completa”, diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Roberto Amaral lembra que o histórico recente da Câmara dos Deputados seria um péssimo cabo eleitoral para os defensores da mudança de sistema hoje. “No parlamentarismo, quem governa é o Congresso. Se transferirmos os destinos do país ao parlamento, seríamos governados por esse Congresso que está aí, que elegeu Eduardo Cunha, que tem cerca de 300 a 400 personagens respondendo a processo, e que é controlado pelo poder econômico. Um Congresso sem representação e legitimidade, que legisla de costas para a população”, avalia. “Podemos ter um Congresso em conflito com o presidente como tivemos com a Dilma. Vai ser uma sequência de golpes. E outra questão crucial é a fragilidade dos partidos brasileiros, que não têm controle sobre suas bancadas.”

Sabendo das dificuldades de defender a ideia junto à população, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe a adoção do parlamentarismo – segundo ele a partir de 2022 –, mas sem plebiscito. Segundo ele, no seu partido há quem defenda a necessidade de consulta popular, do que ele discorda. “Na minha opinião, não (precisa de plebiscito)”, disse, no dia 9, após reunião da Executiva Nacional do PSDB. O senador afirmou que a adoção do voto distrital misto já em 2018 seria o primeiro passo para a transição de sistema.

Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (14) pelo Instituto Paraná Pesquisas revelou que 59,6% dos brasileiros (consultados pela internet) não sabem sequer o que é parlamentarismo e 46,4% rejeitam a mudança, contra 39,4% a favor. “Os parlamentaristas nunca se deram ao trabalho de explicar, porque, se explicar, aí que a população fica contra”, ironiza Amaral.

Oportunismo

Para o cientista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a estratégia do PSDB tem um caráter claro. “É um oportunismo. Por que eles não levantam esse tema por ocasião das campanhas eleitorais, assumindo que são parlamentaristas quando disputam as eleições?” Na sua opinião, os tucanos tentam “arrumar uma saída e, concluído o mandato de Temer, garantir o poder de qualquer jeito lá na frente”.

Mas ele avalia que as dificuldades não serão pequenas para a ideia avançar. Isso porque muitos políticos são defensores da tradição presidencialista, independentemente de sua ideologia. Ele lembra que o DEM (como antigo PFL) desemprenhou papel importante a favor do presidencialismo, na campanha de 1993. Como o PT, o PDT é outro que defende o sistema atual.

Já o PMDB deve apoiar o parlamentarismo, avalia Queiroz, uma vez que Michel Temer está apoiando o sistema. Mas, mesmo assim, a proposta não deve passar. “Teria uma rejeição muito grande. Não há ambiente para a mudança, porque os parlamentares têm outras prioridades e não vão dar um segundo golpe sequenciado.”

Seja como for, a própria mudança em si já projeta discussões jurídicas. A tese do senador Tasso Jereissati de que não é necessário um plebiscito está longe de ter respaldo na interpretação da Constituição. Para o tucano, uma proposta de emenda à Constituição (que precisa de 308 votos nas duas casas legislativas) é suficiente.

“Se o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito, só um plebiscito poderia decidir a questão. A população se pronunciou em plebiscito, que é maior que emenda. E eu levanto mais uma coisa: se o pronunciamento plebiscitário sobre o texto de 1988 não a torna a decisão cláusula pétrea, na vigência da atual Constituição”, avalia Roberto Amaral.

Em 1961, o primeiro gabinete parlamentarista “reuniu representantes dos principais partidos – o PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN) –, tendo à frente o primeiro-ministro Tancredo Neves, do PSD”, conforme lembra a Fundação Getúlio Vargas.

sul21.

Do Brasil 247

 

 

 

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                 Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senad

A Comissão de Ética e Disciplina do PMDB Nacional decidiu, por unanimidade, expulsar nesta quarta-feira 16 a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O motivo: ela feriu, na opinião dos nove membros do colegiado, a ética e a disciplina partidária, com críticas à legenda, a Michel Temer e por ter votado contra matérias defendidas pelo governo. A expulsão atendeu a uma representação do diretório regional do Tocantins. Para a acusação, ao discursar contra a aprovação da Reforma Trabalhista e criticar peemedebistas como o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, Temer e Romero Jucá, a parlamentar praticou atos “nocivos, provocativos e desrespeitosos” e promoveu “inequívoca afronta ao partido”. Em sua defesa (confira a íntegra aqui), Kátia indicou 24 testemunhas, entre elas políticos do Tocantins. A senadora lembrou que a legenda não propôs nenhum tipo de punição a filiados condenados por crimes graves, como corrupção e formação de quadrilha. No documento, Kátia citou políticos do partido que têm enfrentado problemas de ordem criminal, sendo que alguns já foram condenados e presos – como o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

“Até mesmo o presidente da República foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República”, lembra. O partido, porém, não questionou a conduta de nenhuma desses filiados.

É ruim para o País uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses.
Vicente Cândido e Lucio Vieira Lima
Vicente Cândido (PT-SP) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), relator e presidente da Comissão de Reforma Política
reforma política não é panaceia, tampouco a solução final para a cura dos males sofridos pela população. Mas ela é, sobretudo, ponto de partida para a restauração da confiança popular na classe política, desde que feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural.

Somente assim poderia conferir respeitabilidade ao processo legislativo e aos próprios legisladores que pretendem a sua aprovação. Cuidar de esmiuçar o projeto de reforma política e a forma em que o sufrágio nele será exercido, exige o compromisso de fazer refletir no debate o querer do proprietário originário e destinatário final do processo eleitoral. Não sendo observadas estas premissas, tudo não passará de mero remendo eleitoreiro. 

A reforma política, neste caso, deveria servir de importante instrumento na reinterpretação permanente da legislação eleitoral, adequando-a às novas e crescentes demandas sociais. A sua virtude estaria, assim, na possibilidade de se contribuir para a modernização da própria política e, continuamente, ajudar a revogar o velho patrimonialismo brasileiro.

Por isso mesmo, devemos, diuturnamente, apontar propostas que concebam um sistema que minore as mazelas do atual quadro partidário, pois, não obstante sua pluralidade formal, o parlamento brasileiro enfrenta a maior crise de representatividade de sua história.

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EXPEDIENTE

 

N°. DE ORDEM.

 

PROPOSIÇÃO

 

ASSUNTO

 

AUTORIA

1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.
 

2

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2017

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018 e dá outras providências.  

Poder Executivo

 

2.

 

PROJETO DE LEI Nº 021/2017

 

Ementa: Dispões sobre a Constituição de Serviços de Inspeção Municipal e os procedimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

 

JÚNIOR PEREIRA DA SILVA – VEREADOR

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

 

Nº. DE ORDEM

 

 

PROPOSIÇÃO

 

ASSUNTO

 

AUTORIA

 

1.

 

INDICAÇÃO Nº 072/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido de implantar uma politica de Educação de Transito, sinalizar as ruas da cidade e complementar as placas com nomes de Ruas, Travessas e Avenidas. ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

ARNÔDO LUSTOSA DA SILVAVEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO – VEREADOR

 

2.

 

INDICAÇÃO Nº 073/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito,Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido de ampliar Cemitério da Vila do Tigre. ELISÂNGELA Maria de Lira Feitosa – Vereador

 

 

 

3.

 

INDICAÇÃO Nº 074/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido asfaltar a Rua Vereador Horácio José de Souza mais precisamente em frente a Igreja Matriz.

JOSÉ MARTINS NETO – VEREADOR-

 

4.

 

REQUERIMENTO Nº 002/2017

Solicita a Mesa que apresente ao Plenário desta Casa um Projeto de Resolução para alterar a Resolução nº 001/2014 no sentido de que as Sessões Ordinárias ocorram semanalmente.

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

 

         5.  

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2017

Moção De Pesar para a Família Sobral pelo falecimento da Jovem Flávia Isabel SilvamSobral.

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

ARNÔDO LUSTOSA DA SILVA – VEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO –VEREADOR

Santa Terezinha – PE. Em, 14 de agosto de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

São Paulo – Leia as principais notícias desta quarta-feira (16) para começar o dia bem informado:

As quentes do dia

Governo revê meta fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Governo também anunciou nova tributação sobre fundos de investimento e que reajustes já concedidos para servidores civis serão adiados. Também foi reduzida a previsão de crescimento do PIB em 2018 para 2%. Com o afrouxamento das metas, a previsão é de que haja déficit fiscal até 2020, afirma o Valor Econômico.

Meirelles pediu a agências de classificação de risco prazo de três meses para revisão de notas do Brasil. Temendo que a nova revisão de metas causasse mais um rebaixamento e abalasse o mercado brasileiro, o ministro teria entrado em contato com as agências internacionais para solicitar que elas esperassem um trimestre para rever as notas do Brasil, diz a Folha de S. Paulo.

Congresso articula volta do financiamento eleitoral privado. Para garantir uma saída, caso o fundo público de R$ 3,6 bilhões seja vetado, parlamentares estariam se articulando para aprovar PEC que restabelece as doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas, publica O Estado de S. Paulo.

Delatores da Odebrecht vão para regime semiaberto. Segundo a Folha de S. Paulo, delatores da Odebrecht já estariam aproveitando a progressão de pena.  Márcio Farias e Rogério Araújo, presos na 14ª fase da Operação Lava Jato, estão em prisão domiciliar e vão poder sair durante o dia, voltando para casa às 22h.

“Efeito Joesley” faz estragos nos balanços. De acordo com o Valor Econômico, a alta do dólar – causada pela delação dos donos da JBS- sobre as dívidas em moeda estrangeira corroeu os ganhos das empresas. O lucro líquido de 260 companhias abertas caiu quase 70% de abril a junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, para R$ 4 bilhões.

Política e mundo

Reforma política será votada em plenário na Câmara nesta quarta. A pressa para votar o tema se deve ao curto prazo que os congressistas têm para conseguirem aprovar novas regras já para o próximo pleito eleitoral.

Meirelles diz que não há vitórias e derrotas dentro do governo. “Fizemos um estudo na área econômica e levamos ao presidente Michel Temer, que aprovou. É uma mudança de meta técnica, dentro da realidade. Não houve derrotados nem vitoriosos”, afirmou o ministro da Fazenda.

STF retira de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega. As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior.

Líder norte-coreano se distancia de plano para atacar Guam. Kim “analisou o plano durante um longo tempo” e “o discutiu” com as autoridades militares na segunda-feira durante uma inspeção ao Comando de Forças Estratégicas, segundo a agência KNCA.

Enquanto você desligou…

Oi e Anatel fazem reunião sigilosa. A agência foi representada na reunião pelo superintendente Executivo Carlos Baigorri, informou a Anatel. Não foram revelados os nomes dos representantes da Oi. Eldorado aumenta preços da celulose em US$ 30 por tonelada. Na Europa, o preço vai para US$ 910 a tonelada, na América do Norte para US$ 1,100 mil/t, na China para US$ 730/t e no restante da Ásia será um ajuste de US$ 30/t, mas a Eldorado não revelou o preço exato. No fim do prazo, CSN diz que vai atrasar balanço do 2º trimestre. A companhia atribuiu o atraso ao trabalho que está fazendo com seus auditores independentes para concluir a revisão das demonstrações financeiras de 2015 e de 2016, o que impacta os relatórios deste ano. Centauro é multada por fiscalizar uso de drogas dos funcionáriosDenúncias diziam que os empregados eram submetidos a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas, de forma aleatória.

Agenda do dia

Nesta quarta-feira, sai o fluxo cambial estrangeiro. Nos Estados Unidos, sai o indicador de Licenças para Construção em julho. A Zona do Euro divulga a prévia do seu PIB no trimestre.

Alan Santos/PR

Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na abertura da colheira do algodão, nessa sexta-feira (11), em Mato Grosso

Por um lado, farta liberação de recursos e distribuição de cargos entre os aliados, programas de refinanciamento de dívidas para empresários e produtores rurais e recuo na proposta de elevar o Imposto de Renda para quem ganha mais, como os próprios políticos. Por outro, congelamento de salários, adiamento de reajuste, corte de benefícios e fixação de teto salarial para quem está começando a carreira. Depois do saco de bondades para políticos, às vésperas e após a votação que o livrou da investigação por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer prepara o anúncio de um pacote de maldades para o servidor público. A equipe econômica se debruça neste fim de semana nos últimos cálculos para a revisão da meta do deficit fiscal deste ano e de 2018 e na definição de medidas para cortar gastos e aumentar despesas. O resultado desse trabalho deverá ser anunciado no início da próxima semana. Só com o congelamento de salários dos servidores no ano que vem, o governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões.

Servidores atingidos

Ao todo, 253 mil servidores ativos e inativos, além dos militares, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes, informa o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. A decisão do governo atinge parte significativa da elite dos servidores federais e pode precipitar uma onda de greves e outras manifestações.

Militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, diplomatas, integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), auditores federais, gestores da União e funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser atingidos com o congelamento salarial em 2018, antecipa o Correio. Já os policiais civis e militares do Distrito Federal, ainda hoje pagos pela União, não tiveram aumento nem terão reajuste.

“Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos ex-territórios e Suframa”, informa o CorreioDevem ficar de fora dessa relação os servidores de categorias que fecharam acordo para correção salarial por apenas dois anos, 2016 e 2017. O aumento, nesse período, foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.

O adiamento dos reajustes precisará do aval do Congresso, por meio de projeto de lei, porque os aumentos dessas categorias já foram aprovados pelos parlamentares. No caso do congelamento, o assunto poderá ser tratado por medida provisória.

O governo também planeja fixar o salário inicial dos novos servidores em R$ 5 mil. Benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo em caso de remoção, entre outros, também devem sofrer cortes. A equipe econômica também estuda elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%. Também é estudada a adoção de medidas que atingem a parte mais pobre e vulnerável da população, como a extinção do auxílio reclusão, concedido a famílias de presos.

Reoneração e novo Refis

Para aumentar a receita, o governo prepara nova proposta de reoneração da folha de pagamento de dezenas de setores. A mudança enfrenta resistência significativa no Congresso: a medida provisória que tratava do assunto venceria esta semana. Para evitar que o tributo de julho fosse cobrado das empresas, o Planalto decidiu revogar a MP.

Outro obstáculo que a equipe econômica terá de superar no Congresso é a pressão de deputados sobre o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis. O relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), desfigurou a proposta do Executivo e ampliou as facilidades para os devedores. Ele faz parte do grupo de parlamentares que têm dívidas milionárias com a União.

A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. As mudanças feitas pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.

Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Rombo maior

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EBC

“A reforma política não me parece a melhor”, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condenou nesta sexta-feira (11) a proposta de reforma política elaborada e aprovada na Câmara nesta semana, especialmente a criação de um fundo público permanente para bancar campanhas, fixado em R$ 3,6 bilhões em recursos da União, e a adoção do modelo eleitoral do “distritão”. No Rio de Janeiro para participar de um debate na Fundação Getulio Vargas, na Praia de Botafogo, Maia integrou o painel Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública, mas apontou para outro desafio do país.

“A reforma política não me parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como [fundo] permanente, acho muito grave”, reclamou o parlamentar.

Maia classificou o atual sistema eleitoral como falido e reprovou o trabalho da comissão especial instalada na Câmara para buscar uma solução para o assunto. Para o deputado, a reforma política trabalha na contramão dos anseios que têm sido manifestados pela sociedade.

“Com esse sistema eleitoral de agora, o distritão não é bom. A verdade é que o nosso sistema eleitoral, na forma em que está, faliu. A Câmara e o Senado precisam fazer as mudanças. Agora, o fundo eleitoral poderia ter sido feito como algo transitório”, reiterou. “Se o fundo eleitoral criado tivesse princípio, meio e fim, mesmo com todo o desgaste, teria tido melhor entendimento por parte da sociedade”.

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Medidas unem parte do poder econômico e financeiro e suas ramificações no Executivo, Legislativo e Judiciário | Carolina Antunes/PR

O Congresso Nacional, depois de rejeitar a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, trabalha agora para manter a base e conseguir aprovar as reformas política e da Previdência, entre outros projetos de interesse das bancadas empresariais e ruralistas. Parlamentares e cientistas políticos avaliam a manutenção de Temer como parte de um projeto de poder impossível de ser conduzido de maneira democrática e com respeito ao voto popular. O planejamento em curso une parte do poder econômico e financeiro e suas ramificações nos Poderes Executivo, Legislativo e no Judiciário.

Não é razoável supor que um chefe de governo e uma grande bancada de parlamentares fossem eleitos se prometessem, entre outras medidas: reduzir a participação da Petrobras no pré-sal, congelar gasto sociais por 20 anos, mudar a base curricular do ensino médio, legalizar toda terceirização irregular de mão de obra, impor uma reforma que remete as relações de trabalho ao século 19reduzir as áreas de proteção florestal para beneficiar grandes proprietários de terra, entre outras intenções que ainda estão por vir.

O próprio PMDB de Michel Temer não teve coragem de apresentar sua plataforma “Ponte para o Futuro” – que contém parte disso e de outros projetos futuros – durante as eleições de 2014. Ao contrário, naquele 2014, Temer, ao lado de legendas como PSD, Pros, PP, PR e PRB, entraram no barco da reeleição de Dilma Rousseff com objetivo de tirar proveito do sucesso dos três governos anteriores.

Na convenção que há três anos ratificou a recandidatura Dilma, Michel Temer discursou, afirmando que a eleição do ex-presidente Lula, em 2002, foi o segundo grande momento da democracia brasileira, depois da Constituição de 1988. “A Carta foi um banho de democracia. E a eleição de Lula em 2002 foi um segundo grande momento, ao começar a pôr em prática requisitos de cidadania exigidos pela Constituição, como direito a alimentação, saúde e educação para todos”, comparou, referindo-se aos programas sociais privilegiados pela gestão petista a partir de 2003.

Leia aqui reportagem sobre o evento, quando Temer assinalou ainda que, além de ter retirado mais de 42 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema e de a chamada classe C ter aumentado de 37% para 55% da população, os quase 12 anos de era Lula-Dilma também representaram o crescimento da classe B de 7,6% para 12,5%. “Governamos para todos os brasileiros”, disse, ao defender a presença de seu partido na coligação.

O esforço de Temer em jurar fidelidade àquele projeto de governo que seria o vencedor nas urnas dali a alguns dias pode ser atestado também no vídeo abaixo, em que o então vice leal discursa no Teatro da Universidade Católica (Tuca) de São Paulo. No palco, Temer declara que a “reeleição não se destina apenas a reeleger pessoas, mas a reeleger os planos” que deram certo nos mandatos anteriores. “Quando verificamos o que Lula fez, primeiro, e o que a Dilma vem fazendo, nós verificamos que nosso adversário diz: Bolsa Família, vamos continuar; Minha Casa Minha Vida, vamos continuar; Pronatec, vamos continuar; o Fies, vamos continuar; Brasil Carinhoso, vamos continuar… Ora, se até a oposição nos aprova, para que mudar?”.

O golpe

Para derrubar o governo às custas do qual se elegeram, PMDB, PSD, Pros, PP, PR e PRB se uniram ao PSDB e DEM para adotar o programa que havia sido derrotado nas urnas. Destituir Dilma do cargo foi, portanto, o primeiro de uma sucessão de golpes que ainda tem no roteiro: reforma da Previdência, reforma tributária sem taxação dos mais ricos, transferir o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso, anular titulações e reconhecimentos de terras quilombolas, debilitar as políticas públicas de combate ao trabalho escravo e infantil, acelerar o desmonte de bancos e empresas públicas.

Além dessas medidas, a base que dá sustentação ao golpe pretende ainda promover uma reforma política praticamente sem discussão com a sociedade, dificultando uma renovação da atual composição do Congresso. E, quem sabe, instituir uma mudança no sistema de governo de modo a neutralizar poderes do futuro presidente por meio de um regime parlamentarista. O objetivo: reduzir os poderes do presidente que vier a ser eleito em 2018 e manter ou ampliar a influência do poder econômico nas decisões do país – uma vez que o poder do dinheiro empresarial responde pela eleição da maioria no Parlamento, o que faz do Legislativo um poder descolado da realidade brasileira.

O projeto intitulado “Ponte para o Futuro” foi apresentado pelo PMDB no final de 2015 incorporando propostas antigas do PSDB e DEM. E tem como características a redução do Estado e a liberalização da economia. É parte ainda das estratégias o estabelecimento de uma agenda de “cronograma para avaliação das políticas públicas vigentes” (o que levou a alterações como a desconstrução do programa Bolsa Família, entre outros programas de inclusão social).

Outro trecho do programa destaca a execução de uma política de desenvolvimento centrada no capital privado, por meio de transferências de ativos, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura e retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo. E para quem esperava que as mudanças seriam construídas de forma lenta e gradual, ou que teriam tempo de ser construídas até 2018, está aí o ritmo como que governo Temer e Congresso respondem.

Para o cientista político Alexandre Ramalho, esse ritmo de mudança revela a sintonia da agenda com os interesses e a pressa de grupos formados por representantes do empresariado e do agronegócio. “Esse grupo barganhou várias vantagens nas últimas reuniões com o Palácio do Planalto e se assume como tropa de choque dos desejos do mercado financeiro. Revela, mais ainda, que os interesses elencados no programa do PMDB lá atrás estão sendo todos cumpridos e a oposição precisa ficar atenta”, afirma Ramalho.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), voz dissonante de seu partido, diz acreditar que “está nítido esse projeto de poder que representa um desmonte completo do que foi construído nos últimos anos”. Requião foi um opositor ferrenho da proposta que mudou as regras dos royalties do pré-sal. Autor de um texto substitutivo que tentou mitigar as ameaças representadas pela proposta, o senador aponta interesses geopolíticas internacionais para a baixa no preço do barril de petróleo e considera que a mudança das regras parte de um plano entreguista das reservas nacionais ao mercado internacional.

“Um exemplo claro do que está acontecendo é o retorno do país para o mapa da fome. O governo que aí está só assumiu porque uma camarilha resolveu tomar o Palácio do Planalto a qualquer custo com um propósito específico, o de desconstruir o Brasil. Estamos sendo vistos mundo afora como um país que vive um retrocesso. Só no momento em que o povo brasileiro reagir, e está demorando para reagir, vamos conseguir colocar tudo nos trilhos outra vez”, destaca o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Damous chama a atenção para as caravanas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai iniciar ainda neste mês. A seu ver, a expectativa é que as caravanas sirvam de exemplo para que as pessoas também se mobilizem contra as medidas amargas em implantação.

Ameaças diversas

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Toda prática humana que possa ser convertida em mercadoria deixa de ser acessível ao poder democrático.

Ellen Meiksins Wood

Um governo sem legitimidade é uma democracia? O certo é que: um governo impopular que cria medidas para salvar o mercado, não pode ser uma democracia. Hoje as reformas que buscam ser implantadas pelo governo golpista não precisam mais da aprovação popular. São polêmicas, mas a imprensa apresenta toda a discussão sobre elas como um jogo de xadrez entre os políticos.
As reformas são encaradas como uma negociação entre parlamentares, e não algo para o bem popular. “Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição”.[1] Tudo não passa de um jogo entre os picaretas. Quanto ao povo; este deve ser passivo, esperar as decisões dos seus “superiores”. Foi desmascarado o projeto de poder dos golpistas. E a TV, os jornais e o rádio passaram a exercer de forma clara sua função de aparelhos ideológicos do Estado.
O jornal O Globo, em seu editorial, disse: “Rodrigo Maia deseja que a proposta de atualização do sistema previdenciário seja retomada de onde parou, após a aprovação em comissão especial, sem qualquer alteração para reduzi-la a poucos pontos. Maia tem razão”.[2] Uma razão construída a partir de um suposto conflito técnico, jamais em prol da sociedade. Parece que entregamos o poder nas mãos de quem realmente sabe o que faz, que não se incomoda com a ira do povo, mas apenas em si manter no poder.
No G1, o jornalista João Borges resgata novamente as posições de Rodrigo Maia, o político da vez: “Maia já disse que Temer precisa reorganizar a base se quiser aprovar a reforma”. Não se fala mais que o presidente precisa convencer o povo. Podemos até achar que nunca foi assim, que nunca houve esse interesse do político (coisa que não é verdade), mas a imprensa confirmar isso e não mostrar nenhuma posição é um absurdo.
A jornalista Miriam Leitão, vez ou outra, diz que a reforma da Previdência deve ser discutida com a sociedade. No entanto, na tentativa de dissociar o projeto da imagem denegrida do presidente, apoia Rodrigo Maia que não pretende mais dialogar sobre os elementos que compõem o texto reformista. “Quem está certo é o presidente da Câmara dos Deputados, que delimitou a discussão”.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, destacou a importância de priorizar a Reforma da Previdência: “O senso de prioridade e de urgência neste momento é discutir a reforma da Previdencia”. Pergunto eu: discutir com quem? Em seguida, a repórter Mariana Carneiro, fala das dúvidas do Ministro Meirelles que “evitara prever se a reforma tributária poderia avançar antes que a previdenciária, dado o potencial de resistência da segunda entre os parlamentares”.[3]
Não se pensa no cidadão. E isso pode até soar como o óbvio. Contudo, sabemos que muitos políticos que apoiaram o golpe e votaram contra Temer em relação a sua cassação o fez pensando na eleição futura. No entanto, a mídia ressalta isso sem escrever nenhuma linha sobre a necessidade de diálogo com a população. Não há mais retórica. Não se quer mais convencer o povo das reformas. Querem apenas mostrar, ou que elas são moedas de troca, ou que vão salvar o país devido ao aumento dos gastos públicos.

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Os discursos moralistas cederam lugar ao pragmatismo na análise da denúncia contra o presidente Michel Temer. Ao votar, a maioria dos deputados favoráveis ao peemedebista na última quarta-feira apresentou argumentos econômicos e políticos – notadamente a oposição ao PT. O tema “corrupção” foi ignorado por quase todos.

Análise feita pelo Estadão Dados nos discursos dos 263 parlamentares que se alinharam ao Palácio do Planalto revela que a economia foi a justificativa preponderante. Cerca de um terço dos favoráveis a Temer citaram termos como “estabilidade” (17%), “emprego” (8%), “reformas” (7%) ou “retomada” (4%). O PT foi mencionado em 13% dos discursos. A corrupção, em apenas 2%.

O tom das manifestações foi muito diferente do apresentado na votação da abertura do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, parcela significativa dos deputados aproveitou o momento ao microfone para dedicar o voto a familiares, a eleitores de suas regiões e ao “futuro do Brasil”.

Na comparação dos 1.005 discursos feitos nas duas votações, as citações a “família” caíram 95%, de 128 na época de Dilma para apenas 6 no caso de Temer. As menções ao futuro caíram 88%, de 43 para 5. Já as referências a “estabilidade” cresceram de zero para 49.

O pedido de impeachment de Dilma se baseou nas chamadas “pedaladas fiscais” – prática do governo de atrasar repasses de recursos para bancos e autarquias, o que melhorava artificialmente os resultados das contas públicas.

Já Temer foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido, por intermédio de seu assessor Rodrigo Loures, “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Mendonça Batista”, do grupo JBS. Loures foi filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com R$ 500 mil de um representante do JBS.

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O que quer a Rede Globo ao direcionar todo o seu jornalismo para desgastar Temer ao mesmo tempo em que outros grandes veículos preferem a suposta estabilidade que o governo traria à economia?

Essa é a pergunta de um milhão de dólares. 

Desde as denúncias contra Michel Temer feitas pelos donos da JBS, em maio passado, uma das grandes questões que tem intrigado os que acompanham o noticiário político é por que o principal grupo de comunicação do país entrou de cabeça na derrubada do presidente enquanto outros parecem ainda apostar na sobrevivência da atual gestão.

Ninguém parece conseguir cravar uma resposta.

Mas uma análise da cobertura feita pela chamada grande mídia da votação realizada nesta quarta-feira 2 na Câmara dos Deputados pode dar algumas pistas. É possível, por exemplo, afirmar que a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) não foi suficiente para mexer de maneira significativa as peças do tabuleiro político. Se, de um lado, a Globo e seus veículos usaram a votação no Congresso para fritar um pouco mais Temer, houve quem saísse quase que aliviado deste processo – mesmo que o resultado final, favorável ao Planalto, já estivesse previsto. Como anunciado diversas vezes em sua programação, a TV Globo interrompeu sua programação normal para transmitir ao vivo, no canal aberto, a votação nominal dos deputados. Foram quase quatro horas ininterruptas, que justificaram a não apresentação do Jornal Nacional e da novela Força do Querer, programas nobres da emissora, no período da noite. A análise detalhada do resultado do plenário coube, então, ao “time de especialistas” – como gostam de se auto-denominar – do Jornal das Dez, na Globonews, canal pago da emissora.  Ao longo de uma hora de programa, eles fizeram questão de destacar como o Palácio jogou pesado para conseguir votos e como, apesar de ter barrado a continuidade das investigações, Temer não saiu vitorioso do processo.“O governo trabalhou pesado, atendendo no atacado e no varejo, ao longo do dia, os pedidos de seus aliados. Até a última hora e durante a sessão, o Presidente trabalhou pessoalmente para barrar a investigação”, anunciou a âncora Renata LoPrete. “Havia expectativa de poucos encontros hoje no Palácio. Mas ao longo do dia, pelo menos 21 deputados foram recebidos por Temer, além dos governadoras do Rio Grande do Norte e Tocantins e dos ministros Gilberto Kassab e Blairo Maggi”, completou o repórter Murilo Salviano, ao vivo do Planalto.A reportagem que veio na sequência contou sobre os 10 ministros e dois secretários de governo que reassumiram seus mandatos na Câmara para votar com Temer.

Para a comentarista Cristiana Lobo, foi uma vitória “magra”.

“Temer se apresentou para ser um Presidente reformista e o número de votos que obteve não é suficiente pra isso. Vai ter que repactuar toda a sua base, o que não é tarefa fácil. Chamo atenção para o número de votos contra. O cálculo dos governistas chegava no máximo a 200. Mas a oposição teve 227 votos. Temer foi igualmente ruim de norte a sul do Brasil”, criticou.

Cristiana Lobo
                                  Cristiana Lobo: ‘vitória magra’ e ‘Temer ruim de norte a sul’

Para Merval Pereira, o governo conseguiu escapar usando “os mesmos métodos de Dilma”: “Só conseguiu porque tem mais história, é mais simpático e conhece melhor os deputados. Mas foi mais uma vitória do clientelismo e da politicagem do baixo clero. O resultado mostra que, apesar da luta contra a corrupção, a política continua sendo feita da mesma maneira”. 

Mais tensão nas costas do peemedebista foi colocada pela Globo com a entrevista, ao vivo, do presidente da Câmara Rodrigo Maia, que afirmou categoricamente : “Para o futuro, foi um resultado ruim, porque, com 263 votos, não emendaremos a Constituição para fazer a Reforma da Previdência”.Maia ainda atacou o Planalto, que o acusou de estar atuando contra Temer nos bastidores: “Sempre fui fiel ao governo e nunca esperei que o entorno do presidente fosse jogar tão baixo comigo”. Vale lembrar: há poucas semanas, foi na casa de um alto executivo da Globo que Rodrigo Maia se reuniu com deputados aliados. Merval Pereira sentenciou: “O governo queria transformar essa votação em em vitória retumbante e Maia já saiu atacando. O deficit é imenso, a crise é gravíssima e o governo errou porque aumentou as despesas para obter essa vitória. Então vai ser uma parceria complicada”.

A mala e os áudios de Joesley 

A GloboNews exibiu ainda uma matéria específica sobre as acusações da PGR, colocando novamente no ar as imagens da mala de dinheiro carregada por Rocha Loures e trechos da transcrição da conversa do Presidente com Joesley Batista. Lembrou que ainda há duas possíveis denúncias contra Temer na fila: por formação de organização criminosa, em casos de fraude na Petrobras junto com o PMDB, e por obstrução da Justiça, no caso de Cunha. 

Sigamos de olhos abertos.

E questionou: será que o governo tem cacife e orçamento para enfrentar as outras que vierem agora?

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Cássio Cunha Lima e o filho Pedro Cunha Lima: unidos pelo sobrenome e pelo mandato no Congresso

Palco de escândalos políticos, troca de acusações e agressões verbais, o Congresso Nacional é também um ambiente familiar. Pelos plenários, corredores e gabinetes, uma bancada expressiva de  parlamentares bem poderia chamar de pai, filho, tio, sobrinho, primo ou, até mesmo, de amor aqueles que tratam pelo formal Vossa Excelência. Ao menos 60 deputados e senadores têm familiares no exercício do mandato, na suplência ou licenciados na Câmara e no Senado. Eles estão longe de ser exceção. De pai para filho, a política brasileira virou um grande negócio de família. Levantamento da Revista Congresso em Foco revela que pelo menos 319 deputados (62%) e 59 senadores (73%) têm laços de sangue com outros políticos. Há parlamentares com sobrenomes associados nacionalmente à política, como Maia, Calheiros, Cunha Lima, Caiado, Barbalho e Magalhães, outros de influência regional e aqueles que inauguraram essa tradição.Os números são tão expressivos que fazem o Brasil superar nesse quesito a Índia e sua conhecida sociedade de castas. Pesquisa publicada em 2011  pelo historiador britânico Patrick French mostra que 28% das cadeiras da Câmara indiana eram ocupadas por deputados com políticos na família.

Caso a caso

No Parlamento brasileiro, a árvore genealógica política é mais enraizada no Nordeste, mas tem ramificações frondosas por todos os estados e partidos representados no Congresso. O papel da família na eleição de cada um desses parlamentares deve ser analisado caso a caso. Há descendentes de ex-senadores, ex-deputados e ex-governadores, assim como familiares de políticos de expressão regional, bem como aqueles que se elegeram conciliando a força do nome com atuação destacada em outras áreas.

Também há casos de congressistas que, a despeito do parentesco, ou não fizeram uso do sobrenome ou até que são adversários políticos. Existem, ainda, os que desbravaram sozinhos o espaço na política e agora preparam, dentro de casa, seus sucessores. Qualquer que seja a situação, é inegável que o capital político familiar representa uma vantagem em relação aos adversários e um atalho para o sucesso eleitoral.

Conhecer desde o berço os bastidores do meio é apenas um dos diferenciais. Além do poder político, muitos herdam o poder econômico. São mais ricos ou têm mais facilidade de arrecadar dinheiro  para as campanhas eleitorais do que seus concorrentes. Muitos são donos de veículos de comunicação, como rádios e TVs e controlam ainda as principais máquinas partidárias de seus estados.

Caça ao dinheiro

O cientista político Ricardo Costa Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), observa que, em vez de diminuir, a influência do parentesco na política, herança da colonização portuguesa, tem crescido no país, principalmente por causa do encarecimento das campanhas eleitorais.

“A política é cada vez mais um negócio de família no Brasil. As eleições estão cada vez mais caras. Muitos políticos bem sucedidos têm de organizar e  possuir uma estrutura de dinheiro, uma estrutura familiar política para beneficiá-los. Os candidatos mais fortes e com boas condições de elegibilidade concentram mais dinheiro e muitas vezes contam com a família na política. Isso é um fenômeno também de reprodução do poder político”, explica o professor.

Nesse ciclo vicioso, sobra pouco espaço para renovação de nomes e ideias. “No atual sistema político, só se elege quem é profissional, quem tem muito dinheiro, quem tem muita estrutura. Quem é amador,  político novo, só com suas idéias, não consegue se eleger de primeira vez, ressalvadas as exceções. Somos uma república de famílias”, avalia o professor, que estuda o tema há mais de 20 anos. Esse tipo de relação não se restringe ao Congresso e à política.

Todos os poderes

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“Quem é que fica andando com 500 mil de um lado para o outro?!”, perguntou, entre nervoso e espantado, o empresário Frederico Pacheco ao lobista Ricardo Saud, da JBS, na tarde do dia 12 de abril deste ano. Fred, como é conhecido o primo do senador Aécio Neves, estava no escritório de Saud, em São Paulo, para apanhar a segunda parcela de R$ 500 mil dos R$ 2 milhões acertados entre o presidente do PSDB e Joesley Batista dias antes. Fred fora designado para a tarefa por Aécio, como registrado em áudio pelo próprio senador: “Um cara que a gente mata antes de fazer delação”. A Polícia Federal monitorava o encontro – uma ação controlada, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Fred estava desconfortável. Não aceitou água nem café. Diante dele, numa mesa da sala de Saud, havia uma mala preta abarrotada de pacotes com notas de R$ 50, amarrados com liguinhas de plástico. Fred parecia verbalizar, um atrás do outro, todos os pensamentos que lhe assaltavam: “Onde eu tô me metendo, cara?”. A mala fora providenciada por Florisvaldo de Oliveira. Ele sempre auxiliava Saud nas entregas de dinheiro e mantinha um pequeno estoque delas à disposição. Para entregas a partir de R$ 500 mil, a mala preta era a mais adequada. Acomodava bem meio milhão de reais, até quase R$ 1 milhão em notas de R$ 50, se observado o método correto de organização de maços. Florisvaldo ajudara a recolher o cash para a propina de Aécio na central da JBS que reunia dinheiro vivo de clientes da empresa, como supermercados e distribuidores de carnes – clientes que giravam bastante dinheiro vivo. Essa central era chamada internamente de “Entrepostos”. Abastecia boa parte dos políticos que, como Aécio, pediam a sua parte em dinheiro vivo.

ÉPOCA reconstituiu a cena por meio de gravações autorizadas pela Justiça (ouça um dos áudios) de entrevistas reservadas com participantes da ação controlada. Reconstituiu, também, as outras quatro entregas de dinheiro vivo acompanhadas pela PF entre abril e maio deste ano, na Operação Patmos, resultado das delações dos executivos da JBS. Os cinco pagamentos somaram R$ 2,4 milhões. Foram três entregas de R$ 500 mil destinadas a Aécio, uma de R$ 400 mil destinada ao doleiro Lúcio Funaro e, por fim, uma de R$ 500 mil. Aquela mala preta com rodinhas, que cruzou velozmente as calçadas de São Paulo graças às mãos marotas de Rodrigo Rocha Loures, o “longa manus” de Michel Temer, nas palavras da denúncia da Procuradoria-Geral da República. A reportagem teve acesso, com exclusividade, a dezenas de imagens das malas, pastas e bolsas de dinheiro da JBS sendo estufadas com notas de R$ 50 e de R$ 100. Algumas poucas já eram públicas e outras estavam reproduzidas, em preto e branco, quase que como borrões, em processos no Supremo. O restante do conjunto, no entanto, permanecia inédito. ÉPOCA publica agora as imagens mais pertinentes. A força da íntegra desse material reside na exposição visceral e abundante do objeto que mobiliza o desejo e os atos dos corruptos, políticos ou não, no Brasil ou fora dele: notas, muitas notas, de dinheiro. Amarelas ou azuis. Em malas ou pastas. Recolhidas por familiares ou assessores. Dois meses após a delação da JBS, após semanas e semanas de discussões jurídicas e políticas sobre a crise que se instalou no Brasil, esse elemento tão primário, tão fundamental, ficou convenientemente esquecido.

De acordo com a reconstituição de ÉPOCA, Fred buscou todas as parcelas de R$ 500 mil de Aécio. Começou no dia 5 de abril, voltou no dia 12, já sob monitoramento da PF, e manteve o cronograma nas semanas seguintes: encontrou Saud, no mesmo local, também nos dias 19 de abril e 3 de maio. Cumpria a tarefa enquanto o Brasil conhecia o teor das delações da Odebrecht; enquanto o país assistia aos depoimentos dos executivos da empreiteira, que tanto incriminavam Aécio. “Eu durmo tranquilo”, disse Fred no segundo encontro, logo após racionalizar os crimes que cometia como um ato isolado, que não o definia. “Se eu te contar uma coisa, você não vai acreditar: a única pessoa com quem eu tratei em espécie foi você. A única pessoa que pode falar de mim é você.” Saud deixou-o à vontade para desabafar. “Como é que eu não faço? Tenho um compromisso de lealdade com o Aécio”, disse, antes de começar a contar o dinheiro:

 Um, dois, três, quatro, cinco… Ih, fiz a conta errada. Peraí. O que tem em cada pacotinho desses?
– Eu te ajudo a fechar aqui [a mala].
– Cem, 200, 300…

Foto da mala de dinheiro entregue ao emissário de Aécio Neves em 12 de abril (Foto: reprodução)
Foto da mala de dinheiro entregue ao emissário do senador Aécio Neves em 12 de abril (Foto: reprodução)
Fotos da mala de dinheiro entregue ao emissário do senador Aécio Neves em 12 de abril (Foto: reprodução)

Naquele mesmo dia, relatórios do Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, registram operações com suspeita de lavagem envolvendo empresas e um assessor do senador Zeze Perrella, aliado de Aécio. Mendherson Souza trabalhava no gabinete do senador e tinha procuração para movimentar contas dele. Já aparecera em outras operações bancárias em cash, com suspeitas de lavagem. Acompanhava o primo de Aécio, como seu ajudante. No mesmo dia, também, Fred telefonou para um conhecido doleiro de São Paulo, de modo a buscar formas de esquentar o dinheiro. Enquanto conferia os valores e colocava parte dos bolos de dinheiro numa bolsa que levara a São Paulo, o primo de Aécio não parava de falar sobre os riscos aos quais estava submetido. “Amanhã eu vou estar com Aécio na fazenda, em Cláudio, e vou falar que já fiz duas e faltam duas. [Fala como se estivesse se dirigindo a Aécio] ‘Só para você entender: estamos nos cercando de cuidados, mas não é uma operação 100% sem riscos.” Ele bolava maneiras de se proteger. E se fosse parado numa blitz? O que diria? “Pensei em fazer um contrato de compra e venda de uma sala, só para andar com um documento na pasta. ‘Não, acabei de vender uma sala. O cara quis pagar em dinheiro’…” Saud só assentia. Prosseguiu Fred: “O país está num momento esquisito. Se eu tiver de voltar aqui, eu faço uma promissória para você, uma mise-en-scène. Mas Deus vai nos proteger”. Antes de sair com a mala, insistiu: “Não tem perigo de filmar aqui? Vocês fazem varredura?”. “Sim, duas vezes por semana. Tranquilo”, disse Saud. A PF registrara tudo. No terceiro encontro, Fred já estava mais à vontade. Pudera. Apesar do discurso, fora ele, segundo as planilhas de propina da JBS, que buscara R$ 5,3 milhões em cash para Aécio, durante a campanha de 2014. Desta vez, as notas eram de R$ 100 – seis pacotões numa mochila cinza. Após repassar a dinheirama para o assessor de Zeze Perrella, ficou para almoçar com Saud. Traçou uma picanha importada, enquanto falava de política e negócios. Lá pelas tantas, Fred perguntou: “Tem alguma chance de Joesley fazer delação? Se fizer, acaba o Brasil. Tem de inventar outro”. Saud só riu.

Fotos da mochila de dinheiro entregue ao emissário de Aécio no dia 19 de abril (Foto: reprodução)
Fotos da mochila de dinheiro entregue ao emissário de Aécio no dia 19 de abril (Foto: reprodução)

No dia seguinte, Florisvaldo teve mais trabalho. Saud precisava entregar R$ 400 mil a Roberta Funaro, irmã do doleiro. Era o mensalinho para manter Funaro, parceiro de negociatas do grupo, em silêncio dentro da prisão. Florisvaldo arrumou uma pasta preta; como as notas eram de R$ 100, seria possível preencher os R$ 400 mil nela. Saud entregou o dinheiro à irmã de Funaro num Corolla. Pediu à filha pequena de Roberta, que acompanhava a empreitada, para esperar num táxi que aguardava as duas: “Deixa o tio conversar com a mãe um pouquinho”. O lobista se sentiu mal com a situação, mas não havia jeito. Era preciso liquidar o assunto. Ele abriu a pasta e pediu que ela contasse o dinheiro. Roberta dispensou. Disse que não era necessário. Agradeceu e embarcou no táxi – e, minutos depois, num Jaguar que a levou para casa.

 Foto da pasta com dinheiro entregue à mulher do operador Lucio Funaro, em 20 de abril (Foto: reprodução)
 Foto da pasta com dinheiro entregue à mulher do operador Lucio Funaro, em 20 de abril (Foto: reprodução)
 Foto da pasta com dinheiro entregue à mulher do operador Lucio Funaro, em 20 de abril (Foto: reprodução)

Uma semana depois, Florisvaldo pôs-se a trabalhar novamente. Mais uma mala preta. Mais R$ 500 mil. Daquela vez, em notas de R$ 50. Era a primeira entrega da semanada acertada entre Saud e Rocha Loures, em troca de um benefício ilegal no Cade a uma empresa do J&F que detinha contrato com a Petrobras. 

Fotos da mala de dinheiro entregue ao emissário de Michel Temer, em 28 de abril (Foto: reprodução)
Foto da mala de dinheiro entregue ao emissário de Michel Temer, em 28 de abril (Foto: reprodução)

A farra das malas da JBS encerrou-se no dia 3 de maio. Foi a vez de Fred, o primo de Aécio, apresentar-se para sua derradeira missão. Florisvaldo cumpriu antes a sua: arranjou uma mala preta semelhante à usada nas entregas anteriores. Separou seis bolos de notas de R$ 100, perfazendo pela quarta vez R$ 500 mil. No total, R$ 2 milhões ao presidente do PSDB. Em troca da promessa de obstruir a Lava Jato e de obter favores ilegais na Vale, onde detém influência, ao grupo J&F. Usou-se o mesmo método das operações anteriores. O primo de Aécio já parecia se acostumar com o papel de mula. 

Quando a operação foi deflagrada, as mulas que botavam a mão no dinheiro da JBS foram presas, a pedido da PGR e por autorização de Fachin. Rocha Loures, Fred, o assessor de Perrella, a irmã de Aécio (que também organizara os pagamentos) – todos presos. A irmã de Funaro foi levada a depor. As semanas se passaram, e as solturas, tão criticadas por aqueles que combatem e estudam crimes de colarinho branco, não tardaram. Fachin concedeu prisão domiciliar a Rocha Loures – e este conseguiu furar a fila por uma tornozeleira. A Primeira Turma do Supremo, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, concedeu domiciliar para os demais envolvidos. O primo de Aécio ganhou domiciliar. A irmã de Aécio ganhou domiciliar. O assessor que ajudou Aécio ganhou domiciliar.

Aécio foi afastado por Fachin do exercício do mandato de senador e denunciado pela PGR, mas o Supremo devolveu-o ao cargo – e ainda não analisou a denúncia. Marco Aurélio Mello disse que Aécio tem uma “carreira política elogiável”. Até agora, o Supremo gastou mais tempo debatendo a validade das malas de dinheiro da JBS do que os casos daqueles que as receberam. Temer derrubou a primeira denúncia contra ele, por corrupção passiva, na Câmara. 

Em nota enviada a ÉPOCA, a defesa do senador Aécio Neves disse que os recursos recebidos da JBS são provenientes de um contrato de empréstimo, e que Joesley Batista se usou desse empréstimo para “única e exclusivamente forjar uma situação criminosa que lhe desse o benefício da delação premiada”. A nota não esclarece se Aécio pagou o empréstimo. A defesa diz que o senador é vítima de uma farsa. “Não existem provas que fundamentem as acusações de propina e favorecimentos ilegais. Também inexistem quaisquer atos do senador que possam ser considerados de obstrução aos trabalhos da Lava Jato.”

A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures disse que não vai se manifestar. A defesa de Roberta Funaro afirmou que em momento algum sua cliente teve ciência de que poderia estar envolvida em objeto ou ação ilícita. Os advogados de Lúcio Funaro disseram que têm atendido a todas as necessidades processuais.

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.

Fotos da mala de dinheiro entregue ao emissário do senador Aécio Neves em 3 de maio (Foto: reprodução)
Foto da mala de dinheiro entregue ao emissário do senador Aécio Neves em 3 de maio (Foto: reprodução)

A conta do ex-prefeito Adeilson Lustosa (Delson), referentes ao mandato do ano de 2010 foi rejeitada, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinhade – PE, desta quarta-feira 02.08.17. Seriam necessários 2/3 (seis votos) para ser aprovada a referida conta. Mas só cinco (05) parlamentares votaram a favor e quatro (04) votaram contra. 

  Este blog é um canal de informação e imparcialidade. 

TCE

O presidente Manoel Gonçalves (Manoel Grampão) deu abertura a sessão da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE.

Acesse o vídeos

TCE

PARECER Nº 006/2017 EMENTA: Analisa a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa TerezinhaPE

TCE

Vejam como votaram cada vereador.

Acessem o vídeo.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/08/2017.

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO

  1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM  PROPOSIÇÃO ASSUNTO

  1. PARECER Nº 006/2017 EMENTA: analisa a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, referente ao Exercício Financeiro de 2010, as quais o tribunal de Contas do Estado julgou irregulares, e dá outras providências.

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

  1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017
  2. EMENTA:  Aprova as Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2017.COMISSÃO DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS,ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO 

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

147 – O presidente da Câmara e primeiro na linha sucessória presidencial, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as movimentações de articulação política feitas por Michel Temer sob a alegação de que não haverá quórum para votar a denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República na semana que vem. “Na minha opinião, haverá quorum”, disse Maia. Planalto reconhece que possui apenas 247 dos 342 votos necessários para barrar o andamento da denúncia. 

“O Brasil precisa de uma definição sobre esse assunto e não se pode, do meu ponto de vista, respeitando a opinião de cada um, se jogar com um assunto tão grave como uma denúncia oferecida pela PGR contra o presidente da República”, disse Maia após um almoço com o prefeito de São Paulo em exercício, Milton Leite (DEM).

Maia negou que o jantar que teve com Temer, realizado no Jaburu nesta quinta-feira (27), tenha servido para definir estratégias para a votação da denúncia pelo plenário da Câmara. “Nosso papel é votar. Quem quiser vota sim, quem quiser vota não. Mas não votar é manter o país parado”, enfatizou.

Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Faz alguns dias, o procurador federal Carlos Fernando Lima, da força tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, tem acusado o golpe – literalmente. Primeiro, admitiu que os golpistas que estão no poder nunca quiseram combater corrupção nenhuma, mas apenas tirar a presidenta Dilma Rousseff do poder. Agora, reconhece que a Operação Lava Jato ficou velha e sem recursos. Faltou a Carlos Rodrigues, contudo, a hombridade para admitir qual foi o verdadeiro objetivo da Lava Jato e de seus apoiadores de ocasião: transformar uma operação policial em um instrumento para derrubar um governo popular, eleito democraticamente, para, daí então, iniciar um processo contínuo de destruição de setores essenciais da economia do Brasil: construção pesada, gás, petróleo e carnesE, claro, destruir o projeto político do Partido dos Trabalhadores e inviabilizar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas foi justamente aí que a Lava Jato fracassou. Não imaginavam que um homem como Lula, atacado covardemente por grupos encastelados no Judiciário, no Ministério Público e na mídia, fosse resistir bravamente a tudo e a todos – e ressurgir ainda mais forte e popular, como o próprio PT e seus militantes. Não sabiam, esses heróis de papelão da Lava Jato, que o PT são milhões de Lulas que não se dobram às injustiças, venham elas de onde vierem. E é isso que nos anima, a mim e a todos os companheiros do partido, a continuar lutando, até que consigamos trazer a democracia de volta ao País e, finalmente, restabelecer o patamar de desenvolvimento e dignidade dos tempos em que Lula e Dilma governaram a nação. Por isso, o procurador Carlos Fernando, ao invés de ficar choramingando, cinicamente, na mesma mídia na qual se apoiou para destruir o País, deveria era pedir desculpas ao povo brasileiro.

brasil247

Congresso na mira: número de parlamentares investigados cresceu 68% nos últimos dois anos

O levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF (leia abaixo quem são os investigados e as respostas enviadas à reportagem). Antes da publicação deste material, o site procurou cada um dos alvos de inquérito ou ação penal, para veiculação das respectivas manifestações na íntegra. O espaço está aberto para as explicações dos congressistas a qualquer tempo.

Nos últimos dias, o levantamento mostrou que o número de senadores com pendências no STF bateu recorde;  que cinco partidos concentram o maior número de investigados; que as acusações criminais contra esses parlamentares tiveram um salto de 68%; e que os crimes de corrupção são os principais entre as investigações em curso no Supremo.

A atualização da situação criminal dos parlamentares no Supremo é um dos principais assuntos da nova edição da Revista Congresso em Foco. A mais recente reportagem desta série, publicada nesta terça-feira (25), mostra que o os crimes de corrupção são os principais motivos de processos contra parlamentares. Para acessar o conteúdo completo da publicação, clique aqui.

Confira a íntegra da lista, com as respostas enviadas ao site:

DEPUTADOS:

Clik neste segundo nome e veja todos os estados, conheça os deputados que estão envolvidos na corrupção.

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