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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

Daniel Lima

“Quem vota em comunista não é cristão!” “Quem apoia este governo apoia tortura e, portanto, não entendeu o evangelho!” Ambas as frases foram retiradas de postagens de pessoas que se dizem cristãs e, indignadas com posturas por elas consideradas absurdas, saem em defesa de suas ideias. Seria inacreditável – se não fosse tão comum – como cristãos partem para o ataque contra outros cristãos em defesa de posições, partidos e pessoas que não têm o mesmo compromisso de vida com nosso Senhor Jesus Cristo.

Por um lado, posturas assim demonstram onde está a esperança de cada um. Se eu me sinto tão ofendido com a postura do outro a ponto de atacá-lo de forma tão passional, é porque o que tenho de mais precioso foi ameaçado. Será que o que temos de mais precioso é nossa posição política? Será que convicções políticas deveriam tomar precedência à nossa fé? Com isso, sendo brasileiro e passional confesso, não quero dizer que não há razão de indignação, de decepção ou mesmo de ira. Meu questionamento é em que momento minha frustração me autoriza a atacar ou passar julgamento sobre outro?

Quero convidá-los a examinar comigo duas passagens do livro de Paulo aos Filipenses. Em primeiro lugar, importa destacar que a cidade de Filipos era uma colônia de ex-soldados romanos. Os filipenses eram considerados cidadãos romanos por decreto imperial e isentos do pagamento de impostos. O status político era de enorme importância nesta cidade. À medida que uma igreja cristã teve início ali (Atos 16) surgiu uma tensão enorme entre os cidadãos que declaravam que César é Senhor e os cristãos que ousadamente firmavam que Jesus é Senhor. O texto que quero estudar primeiramente é verso 27 do capítulo 1:

27Não importa o que aconteça, exerçam a sua cidadania de maneira digna do evangelho de Cristo, para que assim, quer eu vá e os veja, quer apenas ouça a seu respeito em minha ausência, fique eu sabendo que vocês permanecem firmes num só espírito, lutando unânimes pela fé evangélica…

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Um dos sinais mais importantes dos tempos poderia ser o da globalização econômica e a respectiva tecnologia de apoio.

De maneira impressionante, a Bíblia afirma, com mais de 1900 anos de antecedência, que no final um homem – o Anticristo vindouro – terá toda a economia mundial sob seu controle. Muitos já se perguntaram como isso poderia acontecer. O que seria necessário para unificar as economias dos países do mundo sob um comando central único? As condições básicas para o cumprimento dessa profecia já estão disponíveis.

O ponto de partida bíblico para as discussões sobre um sistema econômico mundial unificado, uma sociedade sem moeda corrente e a profecia sobre o fim dos tempos é encontrado em Apocalipse 13.16-18:

“Também obrigou todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e escravos, a receberem certa marca na mão direita ou na testa, para que ninguém pudesse comprar nem vender, a não ser quem tivesse a marca, que é o nome da besta ou o número do seu nome. Aqui há sabedoria. Aquele que tem entendimento calcule o número da besta, pois é número de homem. Seu número é seiscentos e sessenta e seis.”

Muitos acreditam que o que acontece hoje diante dos nossos olhos indica de modo angustiante aquilo que ainda nos sobrevirá. A Bíblia não afirma explicitamente que o futuro sistema econômico mundial não utilizará dinheiro vivo. Ela apenas nos comunica que as pessoas deverão ter o sinal da besta para realizar negociações. No entanto, se ainda houvesse dinheiro em moeda corrente sob o reinado do Anticristo, ele teria muita dificuldade em controlar o comércio mundial. Imagine só: se as pessoas continuassem com dinheiro em mãos, elas poderiam comprar as mercadorias no mercado informal. Não havendo dinheiro vivo, elas serão obrigadas a aceitar o sinal da besta. A indisponibilidade de moeda corrente e a implantação de um sistema de transações eletrônicas dariam os instrumentos ao Anticristo com os quais ele poderia controlar totalmente o comércio mundial. A única possibilidade para as pessoas que estivessem fora deste sistema econômico seria realizar trocas; no entanto, estas funcionariam somente enquanto elas tivessem algum bem de valor. Terry Cook, especialista em tecnologias modernas, observa:

Se as pessoas continuassem com dinheiro em mãos, elas poderiam comprar as mercadorias no mercado informal.

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      Foi realizada a primeira Santa Ceia do ano de 2020, na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na cidade de Santa Terezinha PE, neste dia 18/01/2020.

      Com a participação do pastor supervisor Dário Gomes, vindo da cidade de São José do Egito. 

   Estavam presentes também o casal Davi e Werlania, que são daqui, mas estão residindo em São Paulo, os irmãos Antônio Jurema e sua esposa Ana, vindos do Rio de Janeiro. Estavam presentes os membros e congregados da igreja e o obreiro local Pedro João.  É um momento de darmos graças a Deus pela dádiva da vida, por participarmos da última de 2019 e da primeira Santa Ceia de 2020.

                                                      

                        Que Deus nos abençoe para estarmos sempre unidos na presença de Deus.

A influencer se derreteu de amores ao clicar o filho mais velho

Carol Dantas posta linda foto de Davi Lucca e Neymar brinca
Carol Dantas posta linda foto de Davi Lucca e Neymar brinca 
Os líderes evangélicos, segundo especialistas, não representam a maioria dos evangélicos que é negra, feminina e pobre - Créditos: Alan Santos/Presidência da República
Os líderes evangélicos, segundo especialistas, não representam a maioria dos evangélicos que é negra, feminina e pobre / Alan Santos/Presidência da República

São quase sete e meia da noite em uma das unidades da Igreja Pentecostal Deus é Amor, na região central de São Paulo. Depois de uma chuva intensa, os fiéis demoram a chegar. Enquanto o culto não começa e os irmãos não chegam, Serafina Ribeiro, de 36 anos, anda de um lado para o outro, colocando as coisas nos lugares, passando um pano úmido no chão, limpando os ventiladores e sorrindo para quem adentra ao espaço. 

Empregada doméstica, ela está ali há quatro anos, desde que passou por um processo de depressão depois da morte da mãe, na Bahia, enquanto Serafina vivia em São Paulo – chegou na capital paulista acompanhada de sua patroa, com quem sempre morou. Na Igreja, sentiu o “amor de Deus”, parou de sentir angústia e se sente “curada”.

Serafina é o rosto evangélico brasileiro: mulher, negra e de baixa renda. Na Igreja relativamente pequena, se comparada ao Templo Salomão da Igreja Universal, a maioria ali presente confirmou o que levantaram os dados de uma pesquisa de janeiro de 2020, do Instituto Datafolha: um rosto feminino, negro, que ganha até dois salários mínimos por mês e tem apenas o ensino médio completo é rosto da religião evangélica hoje.

Bem diferente, no entanto, é o perfil dos líderes evangélicos que decidem atuar na esfera política, seja nos bastidores ou sob os holofotes. 

Um exemplo é o pastor Edir Macedo. Líder da Igreja Universal do Reino de Deus, fundada no terreno de uma antiga funerária, em 1977, no Rio de Janeiro, ele tem uma fortuna declarada de aproximadamente R$ 2 bilhões, segundo a Revista Forbes. Ele foi um dos apoiadores da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. Resultado: cerca de 70% dos evangélicos declararam voto no candidato abençoado da extrema-direita. A presença de evangélicos na política não é de hoje, mas cresce de forma exponencial. De 1982 para cá, o número de parlamentares declaradamente evangélicos passou de 12 para 90, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A mudança se explica parcialmente pelo aumento vultoso da população evangélica no Brasil, que, no mesmo período, passou de 7,8 milhões para 26,2 milhões. Mas não é só isso. 

                                           Jair Bolsonaro é abençoado pelo pastor Edir Macedo (Foto: Igreja Universal do Reino de Deus)

Um projeto de poder

Especialistas e evangélicos ouvidos pelo Brasil de Fato explicam que o avanço dos evangélicos sobre na política responde a um projeto de poder, instigado pelos líderes religiosos e em aliança com a direita brasileira.

“Com o crescimento dos evangélicos, muitos mais se apresentarão para a política partidária. Isso é natural e esperado. Com a Universal, no entanto, isso mudou”, afirma o pastor Ariovaldo Ramos, de 64 anos, líder da Comunidade Cristã Renovada e um dos coordenadores nacionais da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, formada em 2016. Para ele, a igreja de Edir Macedo se transformou em uma “agência política”, com uma lógica de lógica de ascensão ao poder. 

Em 2008, o pastor Edir Macedo publicou o livro “Plano de Poder”, citando Maquiavel, apresentando Deus como um estadista e Adão e Eva como elementos de um estado de natureza ou de selvageria. “Os cristãos precisam despertar ao toque da alvorada. (…) A emancipação começa com o amadurecimento individual, o inconformismo com certas situações, o consenso em um ideal e a mobilização geral.” 

Dez anos depois, nas eleições de 2018, o plano de poder estava em pleno andamento: foram os pastores, apoiados por candidatos da direita, que levaram parte da população brasileira para as ruas, defende o pastor Ariovaldo Ramos. Aqueles que melhor souberam surfar a onda do crescimento dos evangélicos foram as siglas de direita e extrema direita. 

“É a religião que mais cresce no Brasil e na América Latina e que se cola muito bem a esse projeto de direita que passa pela questão moral e pelo conservadorismo”, afirma Andrea Dip, jornalista e autora do livro “Em nome de quem?: A bancada evangélica e seu projeto de poder”.

Como parte da apuração para o livro, em 2015, Dip foi assistir a um culto evangélico no Congresso Nacional, quando Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente. “Até então não sabia que ocorriam cultos evangélicos nesse espaço. O Eduardo Cunha estava lá orando, com a Bíblia na mão. Ali eu percebi que havia um projeto de poder se desenvolvendo.” Entre os valores evangélicos e os da direita, nasceu a esteira necessária para o desenvolvimento desse projeto de poder.

O pastor Ariovaldo Ramos relata a participação de evangélicos na política partidária desde o fim da ditadura militar. As Igrejas Evangélicas, no entanto, tendiam a se manter distantes da lógica partidária. “Nunca passou pela lógica evangélica assumir o poder, influenciar na política. Até porque a fé protestante é a que mais atuou na construção do Estado laico, justamente porque é um cristianismo tardio, que vai ser perseguido, na Cortina de Ferro e, depois, no mundo islâmico”, afirma.

A lógica, entretanto, passou a entender que “era preciso estar no poder para garantir o avanço da fé, principalmente por causa das perseguições”. Com a chegada da Teologia da Prosperidade, explica Ramos, a mudança seria inevitável. Agora, “se você foi eleito por Deus, você tem prosperidade econômica. Aí virou a coluna que você vê na mensagem da Universal e de todas as neopentecostais. Isso é o ovo da serpente, criou um ambiente que nós temos hoje”.

“Os cristãos precisam despertar ao toque da alvorada”, afirma Edir Macedo, no livro, “Plano de Poder” (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por que o número de evangélicos cresce tanto?

“A mulher negra que está na periferia não tem acesso à cultura, saúde e educação. Aí a Igreja traz saúde, cultura e educação.

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                                            Jair Bolsonaro

Da Época:

A empresa da mulher e filha de Joel Novaes da Fonseca, assessor especial de Jair Bolsonaro, faturou R$ 161 mil com verba de gabinete de deputados do PSL em 2019. A Locar1000 aluga carros. Está registrada em Brasília, no nome de Ghislaine Maria de Oliveira Barros e Leticia Barros Novaes da Fonseca, mulher e filha de Joel. Joel está lotado no gabinete pessoal de Bolsonaro e recebe salário de R$ 13,6 mil. Antes, trabalhou na Câmara para Jair Bolsonaro, em 2016 e 2018, e Eduardo Bolsonaro, em 2015 e 2017. (…)

diariodocentrodomundo

Paolla Oliveira curte festa ao lado de novo affair
                 Paolla Oliveira curte festa ao lado de novo affair Reprodução

Parece que Paolla Oliveira está mesmo de amor novo. A atriz foi vista mais uma vez com seu possível novo affair, o coach Douglas Maluf.

Em um vídeo divulgado pela coluna da Fábia Oliveira, do jornal O Dia, a musa aparece curtindo a festa de sua empresária, Mariana Nogueira, na companhia do gato.Na gravação, os dois dançam juntos e conversam bastante no pé do ouvido em um clima bem de romance enquanto acompanham o show de Elymar Santos, que animou a pista de dança.Em novembro, começaram os rumores de que ela estaria vivendo um romance com o coach. A notícia foi divulgada também por Fábia Oliveira.Um mês depois, em entrevista ao TV Fama, da RedeTv! ela desconversou e ficou visivelmente irritada ao ser questionada sobre o romance, e ainda disparou: “Ai gente, vocês são muito chatos. Deus me livre”.O último relacionamento de Paolla foi com o diretor Rogério Gomes, o Papinha. Os dois terminaram a relação em janeiro de 2019 após 4 anos juntos.

caras

Resultado de imagem para fundo eleitoral de R$ 2 bi

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (17), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Para este ano, o Orçamento estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos servidores públicos federais civis.

“Está chegando os momentos para o povão receberem alguns litros de gasolina para sair em carretas pelas avenidas, conta de luz, sacos de cimentos, abraços, inúmeras promessas. Vocês sabem quem serão os beneficiados com esta enxurrada de dinheiro? Depois das eleições, a conversa é que receberam a prefeitura com um rombo muito grande, na saúde, educação, agricultura, assistência social, enfim tudo sucateado, em péssimas situações, e o pior é que quando encontra os vereadores e prefeitos, vocês sabem as respostas… lembrem-se nas campanhas anteriores houve muita humilhação e sofrimento e não parar por aí, ainda tem os babões, bajuladores nas portas dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, algo que talvez muitos não perceberam. O eleitor sincero que não vive explorando os políticos é esquecido e ficam sem nenhum valor. Sabem que tem o valor? O adversário que trabalha o tempo todo contra os que conseguiram se eleger. E ainda mais, existem os acordos com os politiqueiros que ficam negociando com os votos dos eleitores para ter seus privilégios garantidos. Pensem bem, quem pode mudar esta situação é o povo. Uma boa parte da nação de baixa e média renda vivem em uma situação caótica, e quem pode mudar somos nós. Fiquem de olhos bem abertos.”

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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

                     

Os titulares com conta individual na Caixa e cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na terça-feira (14). Segundo a instituição, são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia.

Pasep

Os servidores públicos, cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o dígito final de inscrição 5 e 6 recebem também a partir de hoje. O pagamento é feito pelo Banco do Brasil

Calendário

No caso do PIS, os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

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Consulta

O valor do abono salarial do PIS pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

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Felipe Neto
Felipe Neto dá opinião sobre cotas públicas e alfineta Bolsonaro(Imagem: Reprodução / Instagram)

Felipe Neto usou seu Twitter para defender o uso de cotas para universidades e concursos, após o assunto voltar a render debates. Em postagem, no youtube mostrou um argumento a favor de contemplar setores da sociedade prejudicados por racismo e ainda alfinetou o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

“É inacreditável alguém ser contra cotas em pleno 2020”, tuitou ele, sem citar nomes. “Um projeto que deu tão certo que nem o governo Bolsonaro ousa mexer. E olha que ele, no comum (sic) de sua burrice, já criticou cotas inúmeras vezes”, comentou o famoso. Crítico do atual governo, Felipe Neto afirmou que o sistema atual precisa de melhoras, mas celebrou a inclusão de pessoas que antes não teriam oportunidades em concursos e universidades.

Pode melhorar? Sim. Tem erros? Tem. Mas foi um imenso passo na inclusão”, defendeu o digital influencer, após a repercussão da declaração do ator Thiago Martins sobre o assunto. O global está sendo criticado ao falar, em entrevista ao canal no Youtube de Bruno Simone, que é contra o sistema de cotas.

A cota, para mim, é vergonhoso no país. O negro bem-sucedido no Brasil ou é jogador de futebol ou a música muda o caminho dele. Ele não tem espaço que nós brancos temos. Eu tenho muitos amigos negros e a gente conversa sobre isso […] Isso [me] dói porque a cor da pele não muda nossa inteligência e nosso caráter, nós somos iguais. A única coisa que muda é nossa pele”, disse ele. Martins completou: “Para que existe cota para os negros? Não! Universidade e escola têm que ser para todo mundo. Emprego tem que ser pra todo mundo. A gente vê exemplos de negros bem-sucedidos pelo país, tanto na música, quanto no futebol, quanto sendo empresário, sendo advogado. Por que tiveram a chance e aproveitaram. Hoje eu aplaudo realmente os discursos”.

“Concordo plenamente, existem inúmeros problema sérios para resolver no país do qual só vê falar em corrupções.”

Com uma política de promoção do embrutecimento e da grosseria, demonstrações de desprezo pelos livros didáticos e paranoia com a doutrinação esquerdista, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub afundam o futuro do ensino no Brasil

Crédito: Divulgação

DUPLA INCENDIÁRIA Em vez de desenvolver e melhorar políticas públicas que dão certo, o presidente e seu ministro apostam e se divertem na crítica insensata (Crédito: Divulgação

GESTÃO Armazém em Cajamar onde foram encontrados livros didáticos novos e embalados para descarte: apesar de algumas falhas, o PNLD funciona e atende 48 milhões de alunos (Crédito:Divulgação)

A descoberta de que há 2,9 milhões de livros didáticos acumulados e alimentando traças em um galpão alugado pelos Correios em Cajamar, na região metropolitana de São Paulo, foi chocante. Mais terrível ainda foi a primeira reação do Ministério da Educação (MEC), que ameaçou descartá-los sumariamente num processo que classificou com a rebuscada frase (quem sabe a merecer um latim) “desfazimento de livros inservíveis”. Destruir livros é algo típico de regimes autocratas e períodos de trevas. Os nazistas, por exemplo, começaram a queimá-los em 1933. Obras que não estavam de acordo com suas ideias obscurantistas iam para o fogo. A ditadura militar brasileira também fez isso: em 1977, queimou três toneladas de produtos culturais em um forno instalado no Aeroporto Internacional de Brasília. Agora, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério, divulgou uma nota informando que, antes do descarte das obras de Cajamar, haverá uma análise para descobrir o que deve ou não ser aproveitado. Seja como for, o caso demonstra que as intenções do atual governo em relação à educação e ao conhecimento são incendiárias. O presidente Jair Bolsonaro age com displicência e dá sinais claros de que não gosta de livros, sejam didáticos ou qualquer obra que contenha “letras demais” — letrinhas, para ele, talvez só na sopa em forma de macarrão.

Vontade doutrinadora

Ele e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, deram diversas declarações contrárias aos livros selecionados atualmente pelo MEC e à prática da leitura, vistos pelo governo, de um modo geral, como um caminho para a educação esquerdista e ideologizante. Na sexta-feira 3, Bolsonaro, dirigindo-se a apoiadores postados em frente ao Palácio da Alvorada, demonstrou pouco apreço aos materiais distribuídos aos estudantes e disse que são “um lixo”. “Os livros hoje em dia, como regra, são um montão, um amontoado de muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”, declarou. “Estudei na cartilha ‘Caminho Suave’, você nunca esquece. Não é esse lixo que, como regra, está aí. Essa ideologia de Paulo Freire”. Dias depois, Weintraub afirmou que deu uma “boa limpada” no material didático distribuído pelo governo e excluiu “muita porcaria”. “Mas ainda vai sair muita coisa que a gente não gosta”, completou. Para ele, que faz generalizações indevidas e comete erros crassos de português — dias atrás escreveu “imprecionante” no Twitter em vez de impressionante —, a função dos livros é ensinar e não doutrinar. Gorda mentira: é ele quem ideologiza o ensino. O que deveria fazer é ler mais para aprender português.

DISTOPIA Cena do filme Fahrenheit 451, de François Truffault, baseado no livro homônimo de Ray Bradbury: criminalização da posse de livros e destruição do conhecimento (Crédito:Divulgação)

Diante da profusão de absurdos, o futuro do ensino no País preocupa, principalmente quando se considera que o pouco apreço à leitura é a base da “política educacional” que o atual governo quer implantar. Em um Brasil que já lê mal e pouco, muito menos do que seria aceitável, o elogio da ignorância e a preocupação insensata com a doutrinação pode ter efeitos deletérios. “O que é dito por autoridades tem conseqüências e acaba impactando na formação de uma geração”, afirma a professora Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Política Educacionais da FGV-RJ. “Ainda que haja algum livro didático ruim, temos um problema mais sério que é desenvolver nos nossos jovens a capacidade de análise num nível mais sofisticado porque o ser-humano está sendo substituído por robôs no mercado de trabalho”. É a capacidade analítica que garantirá o emprego dos jovens brasileiros no futuro. Para disputar um lugar melhor no mercado, precisarão ter a habilidade de compreender e traduzir realidades complexas e desenvolver o pensamento abstrato. Sem leitura, isso é impossível. A leitura pressupõe a liberdade; a liberdade pressupõe a crítica; e sem crítica não há aprendizado.

Manobra diversionista

A política brasileira de distribuição de livros escolares, chamada de Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), existe há 30 anos e é uma das mais efetivas e abrangentes do mundo. Ela custa R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos, garante a distribuição de 165 milhões de obras e permite o acesso ao material escolar por crianças e adolescentes nos rincões mais profundos. Os livros são distribuídos para 48 milhões de alunos em cerca de 150 mil escolas de todo o País. “As declarações do presidente revelam um desconhecimento muito grande do conteúdo e dos propósitos dos livros didáticos e podem colocar em xeque o próprio PNLD”, alerta a pedagoga Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). “Todas as obras são analisadas tecnicamente e com seriedade por uma comissão de especialistas e produzidas a partir de um edital de licitação. O programa está consolidado, é bom e contribui para a aprendizagem dos alunos”. Anna Helena diz que não consegue entender quando Bolsonaro afirma que há muito conteúdo, muita coisa escrita dentro de um livro. Para ela, trata-se de uma manobra diversionista para tirar a atenção dos problemas realmente importantes da educação.Os livros guardados no armazém de Cajamar, todos novos e ainda embalados, fazem parte da reserva técnica do PNLD. Há sempre uma sobra nas compras anuais que acaba sendo estocada. No caso, trata-se de material acumulado durante 14 anos, entre 2005 e 2019. A reserva técnica é importante porque a realidade do ensino é bastante dinâmica, os jovens mudam de escola e de cidade e é preciso garantir que todos os alunos recebam o material didático. Ainda que o acúmulo revele uma eventual falha de gestão, ela não pode invalidar os inúmeros acertos do programa. Os 2,9 milhões de livros estocados que Bolsonaro quer jogar no lixo, de todas as disciplinas e destinados a todas as séries, representam um custo de R$ 20,3 milhões, considerando o preço unitário de R$ 7. “Não faz sentido destruir livros, ainda que os mais antigos possam estar ultrapassados”, diz Anna Helena. “É preciso ver o que pode ser aproveitado e enviado para as escolas e é importante que haja transparência nesses critérios”. Os livros podem ser destinados para bibliotecas ou escolas públicas ou privadas sem fins lucrativos. Há certamente um bom uso para esse material, mesmo que parte dele esteja desatualizada.

Temas Periféricos

O problema é que o governo atual mostra má vontade com os livros em geral e, em vez de propor políticas públicas ou compreender e estimular as que já existem e funcionam, prefere entrar em discussões ideológicas que nada contribuem para o desenvolvimento da educação. Como é típico de governantes autocráticos, Bolsonaro denuncia a doutrinação de governos anteriores pensando em impor sua própria doutrina. “Há um risco real de retrocesso na educação no Brasil”, afirma Cláudia Costin. “O governo prefere entrar em discussões ideológicas em vez de fomentar políticas públicas bem-sucedidas”. As sucessivas declarações do ministro Weintraub têm gravitado em torno de temas periféricos e irrelevantes que não traduzem as reais necessidades e os desafios da educação no País. Há, por exemplo, um Plano Nacional da Educação (PNE) que foi construído de uma maneira participativa e aprovado pela Câmara dos Deputados quando o próprio Bolsonaro era deputado. O PNE tem 20 metas, como elevar a taxa de alfabetização da população e triplicar as matrículas da educação profissional técnica de ensino médio, que deixam claro quais são as prioridades da área. Essas metas, como lembra Anna Helena, não foram cumpridas, além de terem sido ignoradas pelo governo durante todo o ano passado. No lugar disso lançam-se temas como as escolas cívico-militares ou a escola sem partido, cujo objetivo é criar uma cortina de fumaça sobre as questões importantes.
A Política Nacional de Alfabetização, outro desafio enorme no Brasil, é mais uma iniciativa que vem sendo distorcida. O governo denuncia um problema de método sempre com o argumento canhestro da doutrinação, mas não discute o assunto profundamente e nem demonstra ter qualquer estratégia para implantar um novo modelo. Em vez disso, se dedica a falar mal do educador Paulo Freire, um brasileiro genial e ilustre, e a elogiar a cartilha “Caminho Suave”, que serviu para alfabetizar 48 milhões de brasileiros entre 1950 e 1990, mas hoje está defasada. Tudo o que o governo diz é vago e rancoroso. “Não se pode reduzir a alfabetização ao uso de uma cartilha, que foi utilizada em um contexto muito específico”, afirma Anna Helena. “Quando a gente fala em política de alfabetização, estamos falando de planejamento, formação de professores, definição do número de alunos por sala de aula, livros didáticos e muitas outras coisas”. Observa-se um desconhecimento de qual é a verdadeira atribuição e o papel do MEC e de suas reais necessidades. Houve avanços no acesso à educação, na alfabetização, na avaliação, no desempenho dos alunos, na autonomia dos professores e na gestão democrática, mas ainda são tímidos. E, enquanto isso, o governo pensa mais em destruir do que em construir.

A prova cabal de que Bolsonaro e Weintraub estão se lixando para melhorar a educação pública é a queda do orçamento do MEC para 2020. O corte anunciado foi de 16,2% em relação ao ano passado — de R$ 121,9 bilhões para R$ 101,2 bilhões. Em um sistema de ensino que sofre com falta de infraestrutura, falta de professores e salários baixos, alunos desconectados da internet e que precisa de dinheiro para avançar é uma péssima notícia. A redução orçamentária afeta a educação básica. Como destaca Cláudia, países desenvolvidos que viveram crises econômicas importantes, mesmo em situação difícil, jamais fizeram isso. “Vejo com muita preocupação essa redução de orçamento porque mostra que a educação não é prioridade”, diz ela. Sob as rédeas de Bolsonaro caminhamos para uma distopia muito bem representada no livro Fahrenheit 451, do americano Ray Bradbury, que mostra uma sociedade em que os livros foram proscritos e tê-los em casa era crime. Corremos o sério risco de o País se tornar uma enorme fornalha.

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O governo Bolsonaro refez as contas, e autorizou um novo reajuste para o salário mínimo de 2020. O novo valor será de R$ 1.045. Até esta terça-feira (14), o mínimo estabelecido pelo governo era de R$ 1.039. O reajuste havia sido feito com a projeção da inflação pelo INPC, que acabou sendo maior em função da alta nos preços das carnes no final do ano.

O novo valor só entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro, porque uma nova medida provisória será editada.

O martelo sobre o reajuste foi batido após duas reuniões entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Bolsonaro: uma no Palácio do Planalto no início da tarde, e outra no Ministério da Economia, para onde o presidente Bolsonaro se deslocou, no final da tarde.

Além da reposição pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor) de 2019, que fechou em 4,48%, também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido levada em conta no reajuste do mínimo de 2019). Com os aumentos, portanto, o poder de compra do salário mínimo fica igual ao que era no final de 2018. O total do reajuste do valor do mínimo de 2019 para 2020 ficou em 4,71%, já que em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.

 

Cauã e Alinne surgem juntos em clique
Cauã e Alinne surgem juntos em clique Foto:Globo
As preparações para o novo ano de Cauã Reymond estão a todo vapor. O galã voltará às telinhas da Rede Globo após ter tirado um tempo para se dedicar a sua filha com Grazi Massafera, a Sofia.

Em suas redes sociais, nesta terça-feira (14), o ator compartilhou um clique onde aparece ao lado de Alinne Moraes, com quem irá contracenar na nova novela das nove, Em Seu Lugar, que será exibida após Amor de Mãe, exibindo o ensaio da dupla.

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Atriz está de férias das novelas da Globo
Atriz está de férias das novelas da Globo 

Nathalia Dill surge de cara lavada na praia e internautas elogiam beleza

De férias da televisão desde o final da novela A Dona do Pedaço, que terminou há alguns meses, a atriz Nathalia Dill só quer saber de praia e curtição.Em suas redes sociais, a artista da TV Globo que interpretou a vilã Fabiana na trama das 21 horas tem compartilhado diversas fotos nas quais aparece curtindo o verão brasileiro.Nesta sexta-feira, 10, uma nova imagem foi postada e gerou muitos comentários no Instagram. De cara lavada, a famosa esbanjou beleza ao surgir sem maquiagem e retoques no clique de biquíni. “Sexta”, legendou ela na web.“E essas sardinhas lindas?”, escreveu uma internauta. “Sem dúvida nenhuma, você é a mulher mais linda da TV!”, opinou outra pessoa no perfil de Nathalia Dill na rede social.“Saudade de ver a Fabiana todos os dias na televisão. Mulher maravilhosa!”, brincou outro fã ao relembrar da noviça maldosa que a atriz viveu recentemente na dramaturgia.

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Resultado de imagem para Teto dos benefícios do INSS sobe para R$ 6.101,06 em 2020

O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valores acima do salário mínimo. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano e permite que o teto do INSS passe de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06. A portaria da Economia define ainda os valores de auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-família, além de benefícios pagos a aeronautas, pescadores, seringueiros, entre outros. A norma estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, que o valor do salário mínimo definido pelo governo para este ano.

Valores de contribuições previdenciárias também estão descritos na portaria, em dois períodos distintos, de janeiro e fevereiro e, depois, a partir de março, quando entram em vigor a novas taxas de recolhimento aprovadas na reforma da Previdência ano passado.

Nos meses de janeiro e fevereiro, segurados empregados, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, deverão recolher para o INSS 8% se o salário de contribuição for de até R$ 1.830,29; 9%, para salário-contribuição entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e 11%, para salário-contribuição de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06.

A partir de março, as faixas de recolhimento para esses trabalhadores serão de 7,5% para salários de contribuição de até 1.039,00; 9% para salários de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60; 12% para salários de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40; e 14% para salários de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06.

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após cancelar a licitação para compra de uniformes escolares, a Prefeitura de São Paulo decidiu liberar R$ 215,00 por aluno para os pais comprarem a vestimenta diretamente em lojas cadastradas pela Secretaria da Educação.

Resultado de imagem para Com licitação cancelada, Prefeitura dará R$ 215 para famílias comprarem uniforme escolar

O valor será disponibilizado por cartões bancários enviados às escolas em fevereiro. As aulas começam no próximo dia 5. O processo de credenciamento dos estabelecimentos aptos a vender os uniformes está em andamento. Segundo o secretário Bruno Caetano, os pontos, em toda a cidade, serão visitados para verificar a procedência e o valor dos produtos. Também serão feitos testes de qualidade. A medida foi anunciada pela gestão Bruno Covas (PSDB) após as 20 empresas que participaram da licitação para a entrega dos uniformes serem desclassificadas ou por não cumprirem as especificações exigidas no edital ou por terem sido reprovadas nos testes de qualidade. Entre os problemas encontrados, estavam tênis que machucavam os pés e agasalhos com abertura muito larga para o capuz.

As etapas de recurso da concorrência foram esgotadas. 

A licitação previa que cada estudante receberia uma calça, um moletom, uma jaqueta, cinco camisetas, uma bermuda, cinco meias e um par de tênis para 660 mil alunosO custo estimado necessário para a aquisição era de R$ 130 milhões. 

Com o cartão, as famílias poderão compôr o kit de uniforme da forma como acharem melhor. Em 2017 e 2018, os uniformes entregues pela prefeitura às escolas municipais chegaram com problemas. Entre os motivos de reclamações estavam o tamanho errado, a fragilidade das peças e a falta de conforto. Após as queixas, o município decidiu mudar especificações das vestimentas, substituindo o tactel por poliéster e aumentando a espessura dos tecidos, além de alterar os calçados para melhor durabilidade e qualidade.

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Um secretário do deputado afastado Wilson Santiago (PTB-PB) foi filmado pela Polícia Federal (PF) recebendo R$ 50 mil no aeroporto de Brasília, em novembro do ano passado. De acordo com a investigação, o dinheiro foi levado para o Congresso, em seguida. A gravação faz parte da Operação Pés de Barro, que investiga um esquema de propinas no valor de R$ 1 ,2 milhão decorrentes do superfaturamento das obras de construção da Adutora Capivara, sistema adutor no sertão da Paraíba.

O dinheiro, entregue a Israel Nunes, foi negociado na noite anterior no estacionamento de uma rede de supermercados entre o empresário George Carvalho, dono da Construção, Empreendimentos e Comércio (Coenco), empresa responsável pela construção da adutora, e a secretária parlamentar de Santiago Evani Ramalho, apontada como responsável pela gerencia operacional e contábil do esquema. De acordo com a investigação, George saiu de João Pessoa (PB) em direção a Brasília em 7 de novembro do ano passado, levando uma mochila com a quantia em dinheiro. Ao chegar no local, entregou a quantia ao funcionário de Santiago, que saiu do aeroporto no carro que presta serviços para o parlamentar, pela Câmara.O advogado de Santiago, Luis Henrique Machado, disse que George ganhou “notoriedade na Paraíba por delatar terceiros para não ser preso” e não apresentou nenhuma prova de que Santiago recebeu dinheiro ilícito.”Tampouco a Polícia Federal apresentou provas que incriminassem o deputado. A ação controlada, as intercepções telefônicas, telemáticas e ambientais não dizem nada a respeito do deputado, somente ilações e conjecturas”, disse.As defesas de Israel e Evani não foram localizadas pela reportagem do Estadão.

Deputado afastado

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub - Pedro França/Agência SenadoO ministro da Educação, Abraham WeintraubImagem: Pedro França/Agência Senado

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou hoje em suas redes sociais um vídeo para dizer que o Fundeb “está garantido”. Weintraub, no entanto, reafirmou o envio de uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso para tratar da renovação do fundo, o que faria a tramitação da matéria voltar à estaca zero.

“É prioridade total e isso está garantido. O governo Bolsonaro não vai deixar faltar recurso, em hipótese alguma, para a educação básica, seja onde for”, declarou o ministro. A afirmação de Weintraub acontece após publicação de reportagem pelo UOL em que a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb que tramita na Câmara desde 2015, fez críticas à proposta do ministro e afirmou que não há tempo para recomeçar a discussão. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e vence em dezembro de 2020. O fundo agrupa recursos de municípios, de estados e da União e os distribui para as redes públicas de ensino de todo o país.

“Eu não acredito que a gente comece do zero, porque o trabalho legislativo e as instituições que participaram do debate precisam ser respeitadas. E, mais do que isso, não existe tempo para começar do zero”, afirmou a deputada. A parlamentar declarou, ainda, que “não é o ministro que decide o funcionamento do Congresso”.

Em 2019, por 10 vezes, tratamos do Fundeb, seja em encontros no MEC, no Congresso, em audiências públicas. Com muita responsabilidade, sugerimos aumento de 10% para 15% no valor da contribuição a estados e municípios. Mas, teve gente que propôs 40%. De onde viria esse dinheiro?

Vídeo incorporado
No vídeo, Weintraub afirma que “demagogos” que “não conseguiram colocar o Brasil em um patamar razoável de educação” agora estão “alardeando que precisa fazer a proposta que está em tramitação no Congresso”. “Não faltou vontade nossa de tentar criar critérios técnicos, objetivos para a proposta do Fundeb. Infelizmente, prevaleceu a demagogia, então a decisão do governo federal é enviar um Projeto de Emenda Constitucional nosso para tramitar durante esse ano no Congresso Nacional”, diz o ministro.

Em dezembro, governo antecipou verba do Fundeb para nove estados

Ponto de conflito

Ao longo de 2019, no entanto, parlamentares e entidades ligadas à educação se queixaram de que o MEC (Ministério da Educação) estaria ausente das discussões sobre os rumos do fundo. O modelo atual do Fundeb, cuja estimativa de receita para 2020 é de cerca de R$ 170 bilhões, é válido por lei até dezembro deste ano. Hoje, a União complementa com 10% do total da contribuição vinda de estados e municípios.

O principal ponto de conflito entre a proposta que está hoje na Câmara e o ministro Weintraub diz respeito à complementação da União. Em setembro do ano passado, após Dorinha apresentar à comissão uma minuta que elevava o aporte federal de 10% para 40%, de forma gradual, Weintraub afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discordava desse salto e defendeu que a complementação da União atinja um percentual de, no máximo, 15%. No vídeo publicado hoje, Weintraub voltou a defender a proposta que estabelece como teto para a complementação da União o percentual de 15%. “A proposta que está no Congresso aumenta 4 vezes o volume [de aporte federal]. E aí, quem vai pagar por tudo isso? Eu vou dizer: eu, você, com mais impostos, crise fiscal, recessão e inflação”, disse.

educacao uol

Foto: Marcelo Camargo

FOTO: MARCELO CAMARGO

A Medida Provisória nº 905/2019 é um exemplo emblemático de que o egoísmo é um afeto dominante no Brasil de Bolsonaro e Paulo Guedes.

Quando em 1723 o médico holandês Bernard Mandeville escreveu a sátira “Fábula das Abelhas”, certamente não imaginava que expunha a essência de algo que no futuro viria a ser conhecido como capitalismo. Crítico atroz da sociedade inglesa do início do século XVIII, Mandeville apresentou aos seus leitores uma próspera colmeia de abelhas, que apesar de pujante e poderosa, vivia imersa no vício e na iniquidade. As abelhas não tinham uma noção exata da sua força econômica e tampouco da origem de sua riqueza. Não obstante, padeciam de tenazes remorsos pela sua ganância desmedida, comportamento desregrado e avareza.

CartaCapital precisa de você para continuar fazendo um jornalismo que vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Um jornalismo que fiscaliza o poder em todas as suas dimensões. Sua luta é a nossa luta. Seja Sócio CartaCapital. A democracia agradece. O sentimento de culpa que flagelava as abelhas e a inveja generalizada reverberava na colmeia. Não raro haviam conflitos e acusações recíprocas de condutas reprováveis. Comovido com o clamor das abelhas por probidade, Júpiter decide eliminar delas todo o traço de egoísmo, tornando-as criaturas verdadeiramente virtuosas.

Nesse novo cenário a colmeia se transforma numa grande tribo em harmonia com a natureza. Não haviam mais guerras, querelas, vícios, luxúria, vaidade, ostentação, inveja, corrupção, usura, rapina e depredação. Paulatinamente a riqueza começa a minguar diante da recém-adquirida frugalidade das abelhas. O opulento aparato estatal se torna inútil, os soldados ficam ociosos, os advogados destituídos de causas, os tribunais de processos, os médicos de pacientes. Esvaziados, bares, bordéis e casas de jogos decretam falência. Os alfaiates são forçados a cobrar valores módicos por roupas de corte e tecidos modestos. O apetite das novas abelhas é mais comedido. Seus desejos, tranquilamente contidos. Enfim, na crônica de Mandeville o que movimenta a engrenagem econômica é o vício e a cupidez.

A “Fábula das Abelhas” é obviamente uma caricatura e, como tal, realça aspectos pouco elogiosos da sociedade inglesa da época, especialmente a cobiça excessiva. De qualquer forma, a ideia do egoísmo como necessário à prosperidade passou a influenciar o pensamento filosófico a partir do Século XVIII, redundando, 50 anos depois, na obra “A Riqueza das Nações” de Adam Smith que expõe as bases teóricas do liberalismo econômico, fundado na liberdade do mercado de se autorregular, com repulsa a qualquer atividade estatal que possa interferir nessa ordem espontânea e na natural acomodação dos preços à realidade.

Esse ideário quando posto em prática, contudo, revelou seu lado perverso, pois a prosperidade econômica resultante do individualismo e do utilitarismo ficou restrita a uma parcela minoritária dos países e da sociedade.

E o que é pior, trouxe a terrível sequela da exclusão, da dominação e da desigualdade na periferia do capitalismo. Daí, o surgimento de um clamor popular por uma ética que contemplasse o interesse pessoal sem que se ignorasse os imprescindíveis vínculos sociais entre os indivíduos. Pensadores do quilate de Jürgen Habermas preconizam ser imperiosa a construção de uma narrativa e de uma atitude em que a solidariedade prevalecesse sobre o egoísmo. Por essa forma de ver o mundo, um ajuste entre grupos de indivíduos deve ser superado por uma vontade racional universalizada. Para Habermas: “A justiça diz respeito à liberdade e direitos de um indivíduo único auto-suficiente, enquanto a solidariedade diz respeito ao bem-estar de seus semelhantes, e daqueles que a ele estão ligados intersubjetivamente em uma forma de vida comum, e assim também à manutenção da integridade dessa forma de vida. As normas não podem proteger uma coisa sem a outra, elas não podem proteger os direitos iguais e as liberdades individuais sem proteger o bem-estar de seus semelhantes e a comunidade à qual o indivíduo pertence”.

Lamentavelmente a realidade do nosso país após o golpe parlamentar-judicial-midiático de 2016 se afasta a cada dia dos pilares deontológicos da Constituição Cidadã de 1988, cujo objetivo primordial é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I da Constituição Federal). Por força de uma orientação governamental absolutamente antissocial, percebe-se o incremento colossal do abismo que separa os brasileiros ricos dos pobres, vulnerando o propósito maior da erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

Segunda a nova norma, beneficiários do seguro desemprego passarão a ser segurados obrigatórios da previdência social, e serão tributados pela contribuição previdenciária em alíquotas a partir de 7,5 % do valor do benefício. Esse ponto da Medida Provisória passa a valer a partir de 01º de março de 2020, primeiro dia do quarto mês subsequente ao da sua publicação. Esse novo tributo imposto a uma parcela notoriamente hipossuficiente da população busca compensar os incentivos fiscais concedidos aos empresários para a contratação de trabalhadores jovens pelo regime do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Segundo dados do próprio governo, a desoneração projetada para as empresas é de R$ 10 bilhões em 5 (cinco) anos, ao passo que a arrecadação com a contribuição dos desempregados girará em torno de 11 a 12 bilhões no mesmo período.

O paradoxo é gritante, pois quem financiará o programa de empregos do Governo Federal, acredite se quiser, são os desempregados.

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Ministério existia desde a década de 1930 e sobreviveu até mesmo à ditadura militar - Créditos: Marcello Casal Jr/ABr
Ministério existia desde a década de 1930 e sobreviveu até mesmo à ditadura militar / Marcello Casal Jr/ABr

O fim do Ministério do Trabalho coloca o Brasil em uma posição de maior fragilidade frente a tendência de precarização dos empregos que vem sendo observada em todo o mundo e desequilibra a balança dos direitos e deveres de trabalhadores e patrões.  Essas são as conclusões de especialistas que acompanham de perto as mudanças na área desde meados do governo de Michel Temer e no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro. Junto com processos como a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica e a MP do Contrato Verde e Amarelo, o fim do Ministério é visto também como elemento que demonstra uma tentativa de enfraquecimento de direitos.

As análises de especialistas apontam ainda um processo de esvaziamento e limitação na atuação dos fiscais do trabalho. 

Há críticas quanto a falta de diálogo com entidades de classe e consultas públicas. Cenário que segundo o secretário de Administração da Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência Social, Moacir Lopes, aumenta os perigos da precarização do trabalho.“Estão precarizados porque não têm contribuição para o fundo de garantia, não têm contribuição à previdência social, não têm como pagar nenhum tipo de seguro, porque recebem muito pouco.  Há uma situação que impacta na sociedade e os reflexos serão no médio prazo. Essas pessoas um dia vão tentar se aposentar, e aí como vai ser? O governo está criando uma bomba de efeito retardado.” A extinção do ministério tira a pauta trabalhista do núcleo do poder executivo, desequilibra as relações entre empregadores e empregados e rompe um processo de construção e valorização que começou na década de 1930 durante o governo de Getúlio Vargas, na avaliação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A pasta já tinha mais de 80 anos e sobreviveu até mesmo à ditadura militar. 

Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho em 1930.

Foto: Presidência da República / Abr

O vice-presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi cita o enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização, a diminuição de auditores fiscais do trabalho e a perda de poder de atuação desses profissionais como pontos extremamente preocupantes. A revisão de normas regulamentadoras também é apontada como política temerosa. Colussi avalia que reverter os prejuízos vai demorar muitos anos. 

“Se estamos revisando as normas fiscalizadoras isso significa que simplifica a fiscalização e diminui a segurança no trabalho. Todo esse trabalho de desconstrução vem crescendo e eu imagino que seria necessária uma década ou mais para recuperar toda essa garantia e proteção social. Não é uma questão de ser a favor de a ou de b, estamos pensando em favor da sociedade.” 

Servidores na incerteza

As mudanças na área trabalhista não afetam somente o trabalhador em geral, mas causam também incertezas entre os servidores que atuavam diretamente com as atribuições do antigo Ministério do Trabalho. 

A Fenasps avalia que os funcionários públicos foram alienados das discussões sobre o processo de extinção do Ministério. Os lotados em Brasília foram para o Ministério da Economia. Quem está nos estados, atuando nas superintendências e agências do trabalho, segue sem certeza sobre as novas funções. Em novembro o governo anunciou que pretende unificar a operação de 1.200 Agências da Previdência Social e 498 Agências Regionais do Trabalho. Os projetos pilotos estão previstos para 16 municípios em Goiás, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.Para a Fenasps a unificação deixa dúvidas sobre as atribuições de funcionários que vêm de carreiras diferentes, com formação e salários distintos. Novamente a entidade critica a falta de diálogo para a construção das mudanças. Segundo a entidade, em duas audiências com o Ministério da Economia foi proposto um debate ampliado envolvendo o Congresso Nacional, sugestão que, de acordo com Moacir Lopes, não foi levada em conta. 

“Mesmo um projeto ultraliberal, pressupõe-se que vai ter algum setor da economia que vai funcionar, então tem que ter relações desse tipo. Eles não estão pensando nisso, é como se fosse terra arrasada, o último que sair apaga a luz e pronto.” 

Ministério histórico

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