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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

    A Gestora da GRE Sertão do Pajeú (Afogados da Ingazeira-PE), Cecília Esteves Patriota, pessoa da qual muito receptiva, competente e educada, em entrevista a este blog no dia 23.04.18, esteve falando com muita propriedade do andamento da Educação nesta GRE, bem como em todo estado de Pernambuco, numa perspectiva muito plausível de resultados. veja na íntegra, o vídeo com a entrevista da mesma.

  

EDUCAÇÃO E QUALIDADE

A importância da educação na vida das pessoas ao todo, como se ela interferisse na vida das pessoas e para que essa interferência seja de benefícios posteriormente, a educação necessitaria ser de qualidade, depois da saúde, a educação deveria ser encarada como necessidade primordial. Infelizmente nosso país(Brasil) ainda tem um alto nível de analfabetismo, e a conseqüência disso podemos notar no dia a dia, que é grande parte da população brasileira analfabeta, ignorante e que não podem contribuir para o crescimento e evolução do país.

Para o educador exercer bem sua função é necessário comprometimento e responsabilidade, não somente do educador, mas também do governo, que parece não se importar com esses valores. Isso não esquecendo de destacar que o professor deve ser neutro nas suas opiniões, nunca deve estimular os alunos a pensarem como eles, apenas mostrando os prós e contra.

Todos são diferentes, com distintas leituras de mundo, ou seja, o que pode ser bom para um, pode não ser de interesse para outro. Muitos educando “sonham” tanto com algo que não admitem dos educando pensarem diferentes. O professor deve respeitar os sonhos de cada aluno e incentivá-los a lutarem por esse sonho, por mais distante que ele esteja de ser alcançado.

O professor gostando do que faz ele terá maior comprometimento com a educação, com a formação de cidadãos que estejam preparados para viver nesse mundo, que requer muito esforço para sobreviver. E sem uma educação de qualidade as coisas andam somente para trás, impedindo-nos de progredir e crescer

 

A difícil tarefa de obter os direitos civis, políticos e sociais elementares, e também ir além dessas conquistas, diante de um modelo capitalista que tem como fundamentos a exploração do trabalho e a produção de desigualdades

Por Rodrigo Furtado Costa

A sociedade fundada no capitalismo marca inexoravelmente a modernidade. Sua gênese está associada historicamente aos preceitos daquilo que se convencionou chamar de sociedade moderna. Seu elemento estruturador é a propriedade privada dos meios de produção, e nessa empreitada o homem dominou a natureza, produziu técnica e fomentou a ciência. Na concepção marxista, os meios de produção são compostos pelas forças de produção de uma sociedade e pela força de trabalho. Os meios, ou caminhos, são os tipos de equipamentos, ferramentas, máquinas utilizados na produção das condições concretas de existência.

Seus usos e definições foram justificados pela “ideologia”, instância da superestrutura que tem sua principal e mais intensa realização no que podemos chamar, em outros termos, de nível político-ideológico composto por valores, ética, estética, filosofia, direito, religiões, educação, etc.

Na história do desenvolvimento humano e do trabalho como categoria vital para a hominização e para a sociogênese (Morin, 2000), a vida em sociedade requer que quase todos participem da geração de riquezas, dos bens materiais e imateriais necessários para a subsistência num determinado momento, diante de um rol de determinadas necessidades prementes. Porém, com o advento das organizações societárias alicerçadas sobre a propriedade privada, isto é, no capitalismo, a vida em sociedade também exige que quase todos participem da produção de riquezas, mas o que se transforma substancialmente é a distribuição dessas riquezas de modo que apenas uma minoria da parcela social as aproveita. Dessa forma, a produção de riqueza tem como características básicas a acumulação e a desproporção na sua divisão, e o resultado dialético e histórico desse processo estrutural das relações socioeconômicas e políticas são as desigualdades sociais. O que se tem é parte da população à margem tanto da produção quanto do consumo de bens, serviços e direitos. Um bom exemplo é o livro, isto é, o acesso em sua totalidade (social, econômica, cultural…) a ele.

O filósofo e sociólogo francês Edgar Morin estudou as relações entre hominização e sociogênese

Ao longo da história, o fenômeno da produção de desigualdades sociais e da alienação dos trabalhadores nesse modo de produção capitalista (MPC) foi objeto de estudo e reflexão de um sem-número de pensadores, pesquisadores, economistas, historiadores, cientistas sociais, filósofos, etc. E um referencial importante a partir do século XIX foram os estudos de Marx e Engels e de autores que depois “beberam” na fonte do materialismo histórico-dialético. No bojo desse paradigma, uma questão se fez essencial: qual foi – e deve ser – o papel da classe trabalhadora na história da humanidade? Nesse sentido, Marx e Engels (1998) acabam por propor um referencial para se entender e fomentar:

• a organização política dos trabalhadores enquanto classe social;
• a ideia de que conquistar direitos a partir da organização do poder pelos trabalhadores é uma necessidade;
• a reflexão, num dado momento, sobre o fato de que não havia clareza do que fazer,
• a pergunta sobre qual deveria ser o papel dos trabalhadores modernos, ou seja, do proletariado.A tese central do Manifesto Comunista parte do entendimento de que a história da sociedade se confunde até a contemporaneidade com a história da luta de classes (Engels, 1982; Marx; Engels, 1998). Quando se olha para o nível de exclusão social e de desigualdades oriundas desse processo, Marx e Engels acabam por propor um método e uma teoria. Noutros termos, temos a práxis.

Organização Política

Vejamos que temos um paradigma importante para compreender o contexto das revoluções burguesas, de modo que a sociedade capitalista é exposta em suas mais duras contradições. Que papel o trabalhador alienado economicamente na infraestrutura deve exercer? Como se organizar politicamente, no bojo das relações no nível da superestrutura a partir de um momento histórico peculiar e radical, a Revolução Industrial, diante de tantas incertezas e angústias? E é exatamente aí que entra uma questão difícil: qual o nível de direitos para, como forma de lei e assimilados como costume, como um ethos legitimado nas relações sociais do dia a dia, assegurar um papel real e transformador da classe socialmente expropriada do acesso aos bens materiais e imateriais da produção capitalista? Temos aí a questão dos direitos como elemento importante nesse tabuleiro de luta contra as desigualdades sociais.

Karl Marx, junto com Engels, propôs um modelo de enfrentamento das condições sociais

José Murilo de Carvalho (2005), historiador importante nos estudos sobre cidadania no Brasil, compila bem a relação dos direitos com as sociedades modernas – e, por extensão, capitalistas – nos últimos três séculos.Os direitos civis são os ditos fundamentais para a vida humana, para a liberdade, propriedade privada e para a igualdade perante a lei estabelecida no nível da superestrutura. Sua base é a justiça independente que ofereça eficiência, seja acessível e barata. Tais direitos garantem (ou devem garantir) as relações civilizadas entre os indivíduos componentes de determinada organização social. Mas um ponto central que deve ser bem observado é que os direitos civis garantem a existência da própria sociedade civil – este fruto do capitalismo e cujos pilares são a liberdade e a individualidade.Os direitos políticos se inscrevem na base da participação do cidadão no governo da sociedade, no entanto limita-se a uma parcela da população.

 

Dentre suas garantias, organizar e demonstrar participações políticas, organizar partidos, votar e ser votado são os principais exemplos. Não obstante a importância desses direitos, a história social e política demonstrou que pode haver direitos civis sem direitos políticos, porém NÃO pode haver direitos políticos sem antes os direitos civis. Justifica-se: sem os direitos civis (por exemplo, a liberdade de opinião e organização), os direitos políticos (especialmente o voto) existem formalmente, mas sem legitimidade, sem conteúdo, servindo antes como justificativa de governos e não como representação do cidadão. Sua base são os partidos e o Parlamento representativo e gozando de liberdade. Carvalho aponta que sua essência é a ideia de autogoverno. Os direitos sociais, e diante do que apresentamos até aqui sobre a sociedade capitalista e sua consequente capacidade de gerar desigualdades, ganham importância central porque devem garantir a participação na riqueza coletiva: trabalho, salário justo, saúde, educação, aposentadoria… No entanto, para se efetivarem, os direitos sociais dependem de uma “eficiente” máquina burocrático-administrativa do poder Executivo. Em tese podem existir sem direitos civis e, indubitavelmente, sem direitos políticos. Em momentos da história política de nações, foram usados para substituir os direitos políticos. Mas um alerta é importante nessa definição: sem direitos civis e sem direitos políticos, o conteúdo dos direitos sociais e seu consequente alcance tendem a ser arbitrários, autoritários, discricionários, impostos. O que não se pode desvirtuar nem reduzir são sua importância e definição: os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas mitigar excessos da desigualdade no capitalismo. Obviamente, pesquisadores discordantes de que essa seja a essência dos direitos sociais não veem como satisfatória a ideia de que reduzir diferenças e exclusão basta. Há que se avançar. Mas se é possível falar em redução das desigualdades nas sociedades modernas capitalistas, então há aqueles que entendem que os direitos sociais podem garantir um mínimo de bem-estar social – pelo menos como ideia – para todos. Em última instância, há como produzir justiça social como base.

O que perguntamos é se o conceito de justiça social está coerente com o modo de produção capitalista na forma que o conhecemos nos últimos 170 anos? Os direitos sociais, apesar de sua importância no contexto da própria contradição do capitalismo, são a última fronteira da luta de classes (esta existe?) ou precisamos nos reinventar fora dos modelos econômicos e políticos que operamos atualmente? Até que ponto os direitos reproduzem, ao fim e ao cabo, a superestrutura dominante ou, pelo contrário, seriam, de fato, o caminho para a superação das desigualdades? Há que se limitar à busca árdua de uma cidadania (burguesa?) conquistando novos direitos e garantindo os já existentes ou necessitamos ir além, de modo a pensar a questão da emancipação humana, que, por sua vez, pressupõe a conquista da emancipação política? Perguntas que pelo visto ainda exigirão um esforço reflexivo.

Resultado de imagem para INJUSTIÇA SOCIAL É INSULTO AOS MAIS POBRES

”Deus não concedeu, portanto, superioridade natural a nenhum homem, nem pelo nascimento, nem pela morte: todos são iguais diante Dele”. O filósofo Allan Kardec (1804-1869) explica que as desigualdades sociais não são obra do acaso e nem de Deus. Elas foram criadas pelos homens.  Ainda assim, há quem afirme que é fruto da ambição desmedida e do egoísmo daqueles que querem, para si, toda a riqueza e poder.  

A dura realidade é que nós brasileiros pagamos uma excessiva carga de impostos e não temos a contrapartida. Em janeiro, de 2012, foram arrecadados pelo governo federal, em impostos, cerca de R$ 102,61 bilhões, em 2011, foram R$ 993 bilhões. É pouco? Além disso: a distribuição de renda é vergonhosa e a oferta de educação superior deixa muito a desejar. O mesmo ocorre com o ensino público, nos níveis fundamental e médio, que está abandonado ao descaso oficial. A verdade é uma só. Nossa elite não quer cidadãos conscientes de sua cidadania, afinal, se mantém no poder e se alimenta dele. Dessa forma, tudo permanece como está. Não há mudança. É o caso da saúde. Olhando de perto, as filas de espera, em hospitais públicos, mais se parecem com o corredor da morte.

De outro lado, em nome do poder e dinheiro, grandes grupos econômicos formam cartéis poderosíssimos que visam apenas os seus próprios interesses. Todo mundo sabe que eles impedem a livre-concorrência e não trazem benefício à nossa economia. São os maiores e verdadeiros predadores do país.   

Em meio a tudo isso, é fato que nossa polícia, na maioria das vezes, é truculenta e usa da força desmedida. Em muitas delegacias do Brasil, infelizmente, a tortura é prática comum e é usada como método de confissão. Vale lembrar que os jovens pobres da periferia são alvo, muitas vezes, de discriminação pelos agentes da lei. Apesar de tudo isso, é fato que existem os bons profissionais. 

E a imprensa? Ela nem sempre está ao lado dos mais fracos, ou melhor, da cidadania e ainda assim o seu papel não pode ser desprezado numa realidade como a nossa. No entanto, em muitos casos envolvendo corrupção de parlamentares, se omite e deixa de informar o cidadão como se deve. Erra, duplamente, quando deixa de fiscalizar os poderosos e dialogar com a sociedade civil. É assim que se enfraquece e perde credibilidade e leitores. Negócios de trapaça interessam a todos nós.  

E os pobres? São os que sofrem todo o tipo de brutalidade e abuso que se possa imaginar. Também pagam mais tributos neste país. Por sua vez, a contradição é que eles não têm saúde de qualidade, bem como, educação, moradia, transporte público e segurança. Enquanto isso, os banqueiros triplicam seu capital, pagam menos impostos e aumentam o patrimônio pessoal. 

Outra coisa: não é segredo que se uma pessoa de poucos recursos tentar roubar um doce, no mercadinho, ele vai preso. E o rico? Atualmente cerca de 16 milhões de brasileiros vivem na miséria total e são as maiores vítimas da violência policial. Quem discorda? Em nossa opinião, já passou da hora dos segmentos mais humildes se revoltarem contra esses abusos por parte dos governos: federal, estadual e municipal. Para tanto é bom relembrar que o povo tem de participar das decisões do estado e controlar de perto o seu funcionamento.

Os fatos confirmam que os mais humildes não têm o direito de voz em nossa sociedade, afinal de contas, não participam das estruturas de poder. Em uma palavra: são invisíveis. São lembrados, apenas, no período eleitoral. De resto, são dominados e manipulados, como massa de manobra, pela elite dominante, que vê apenas os próprios interesses.

Lei não é sinônimo de justiça

É bom não esquecer que boa parte da violência, existente neste país, é fruto da desigualdade e opressão contra os mais pobres. Nossa classe dominante, que é míope intelectualmente, não consegue perceber que as imensas diferenças sociais resultam em inúmeras formas de selvageria. Não é à toa que estudos e pesquisas, recentes, revelam que as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo possuem os maiores índices de criminalidade em todo o país. 

Tem mais, nenhuma nação rica não atingiu elevado grau de desenvolvimento, tecnológico e científico, ignorando o ensino e fechando os olhos para a desigualdade social como faz o Brasil. Não podemos esquecer que é consenso que a educação é um valioso tesouro universal. É o motor e o alicerce cultural de um povo, ou seja, é o pilar maior da soberania e desenvolvimento de cada nação.

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FNDE repassa R$ 935 milhões do salário-educação

Estados, municípios e DF podem investir os recursos a partir

desta sexta-feira

A parcela de março do salário-educação está disponível a partir desta sexta-feira, dia 13, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, durante a semana, R$ 935,3 milhões para entes federativos de todo o Brasil. Nesta parcela, foram destinados R$ 505,29 milhões para as redes municipais e R$ 430,04 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Sistema PDDEweb segue aberto para recadastramento

Mais de 80% das Unidades Executoras (UEx) já atualizaram os dados e devem receber os valores já nos primeiros lotes de pagamento

A partir deste ano, para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb (clique para acessar).Quem atualizar o cadastro mais cedo  tem grande chance de receber os recursos da primeira parcela já nos primeiros lotes de pagamento, que devem sair no final do mês de abril, desde que também esteja com a prestação de contas regularizada.  Além de garantir dados cadastrais atualizados de todas as entidades envolvidas na execução do programa, a medida é importante para melhorar a interlocução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse de recursos do PDDE, com as entidades que executam o programa. Desde o início da nova regra, que começou a valer em 1º de março, o sistema tem recebido cerca de 5 mil atualizações diárias. Até agora, 56% das UEx fizeram o recadastramento. Para atualizar o cadastro, é necessário possuir senha do PDDEweb.  A entidade que esqueceu sua senha ou que ainda não a possui deverá solicitá-la no próprio sistema, lembrando que o PDDEweb abre apenas no navegador Internet Explorer.

Novas regras A exigência da atualização cadastral para recebimento de recursos do PDDE está prevista na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 6/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de março. Mesmo se a entidade já tiver atualizado seus dados em 2017, deverá confirmá-los agora em 2018.

Para auxiliar as entidades a realizarem o recadastramento, o FNDE publicou no site do PDDE um passo a passo (http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/area-para-gestores/atualizacao-cadastral) e “Perguntas e Respostas” com as questões mais comuns que foram enviadas ao FNDE por meio do e-mail pdde@fnde.gov.br ou pelo 0800 61 6161. Na página de login do PDDEweb também está disponível link para o passo a passo.

No processo de recadastramento, o sistema irá pedir dados da UEx e de identificação de seus dirigentes. É importante preencher todos os campos de informação corretamente para que a entidade não fique sem receber os recursos do programa. O cadastro estará concluído quando o sistema apresentar a mensagem “Operação realizada com sucesso” e emitir formulário com as informações cadastrais da UEx. O sistema gravará a data de atualização, não sendo necessário enviar o formulário ou qualquer outro aviso ao FNDE.

 

Diretores e gestores, secretarias de educação estaduais e municipais, assim como o Ministério da Educação, monitoram o desempenho dos estudantes das escolas que aderiram ao Mais Alfabetização. O monitoramento é feito pela plataforma digital do programa, lançado no fim de março. A ferramenta é um apoio técnico para as unidades escolares no processo de alfabetização dos alunos regularmente matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.“A plataforma digital tem funcionalidade de cadastro dos professores, dos assistentes de alfabetização e das crianças, além do lançamento dos resultados da avaliação diagnóstica e a devolutiva desses resultados”, explica o diretor de currículos e educação integral do MEC, Raph Gomes Alves. O apoio técnico é realizado por meio da seleção de um assistente de alfabetização, a cargo das secretarias de educação, por um período de cinco ou dez horas semanais, para cada turma de primeiro e segundo anos. O assistente deve auxiliar o trabalho do professor alfabetizador, conforme seu planejamento, para fins de aquisição de competências de leitura, escrita e matemática por parte dos estudantes.

Avaliações – Os profissionais contam, ainda, com avaliações diagnósticas e formativas, disponíveis no sistema de monitoramento, a serem aplicadas aos estudantes em períodos específicos, com o objetivo de monitorar o desenvolvimento da aprendizagem nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

Os candidatos a assistente de alfabetização vão passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. Os que forem selecionados devem se dedicar exclusivamente às atividades de alfabetização, sob a supervisão do professor alfabetizador.

Já o apoio financeiro às escolas se dá por meio da cobertura de despesas de custeio via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para o MEC efetivar a liberação dos valores, é necessário que as escolas que fizeram a adesão estejam com os dados cadastrais completos e atualizados no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e sem pendências em prestações de contas anteriores.

Monitoramento – O MEC firmou uma parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF) para a construção do sistema de monitoramento do programa. A ferramenta permite o acompanhamento do Mais Alfabetização em cada escola e rede de ensino em tempo real, além de subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da educação.

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No primeiro trimestre de 2018, órgãos e autarquias do Governo do Brasil expulsaram 142 agentes públicos por atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores, Lei nº 8.112/1990. O número é recorde no comparativo ao mesmo período de janeiro a março, desde o início da série histórica, consolidada pelo Ministério da Transparência (CGU) em 2003.De acordo com o Relatório de Punições Expulsivas, foram 120 demissões de funcionários efetivos; 18 cassações de aposentadorias; e quatro destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, que representam 63% do total. Já o abandono de cargo, falta de assiduidade e ou acumulação ilícita de cargos contabilizam 44 dos casos. Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Dados

Desde 2003, já foram expulsos 6.857 servidores. Desses, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.241), Distrito Federal (804) e São Paulo (745). As pastas com a maior quantidade de expulsões foram os ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, da Educação e da Justiça. 

Impedimento

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar, conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

De acordo com atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmação da sentença em 2ª instância é suficiente para prisãoRosinei Coutinho / SCO,STF,Divulgação

Cinquenta e três polítcos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na Operação Lava-Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro.

BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores e 34 deputados federais. Não estão na lista políticos citados em delações da Lava-Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casos em que a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava-Jato.

Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido — políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância. Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

Por enquanto, nenhum caso da Lava-Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.

Entre o STJ e o STF

O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.

A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades. No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava-Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado. A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

Quatro ministros do governo Michel Temer investigados na Lava-Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, Helder Barbalho (PMDB-PA), da Integração Nacional, e Moreira Franco (PMDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.

gauchazh.clicrbs.com.br

cachoeirinha

O município de Serra Talhada, distante 415 quilômetros do Recife, foi beneficiado com as recentes chuvas registradas no Sertão do Pajeú. A Barragem de Cachoeira II, que contribui com o abastecimento da cidade, conseguiu se recuperar e está hoje com 76,63 % da sua capacidade total, que é de 21 milhões de metros cúbicos de água. De acordo com o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Luciano Freitas, com esse volume, um total de 16 milhões e 116 mil metros cúbicos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já teve condições de melhorar o fornecimento de água da cidade, reduzindo um pouco o calendário de abastecimento. Já estão sendo desenvolvidas ações de ajustes operacionais para que a rede de distribuição possa receber o aumento da produção de água. “A nossa expectativa é que, até o final de abril, a gente consiga  reduzir ainda mais o rodízio em  Serra Talhada”, informa o gerente.

Mesmo que Cachoeira II não consiga verter – embora seja bastante provável, caso persistam as chuvas – o volume já acumulado no reservatório garante o abastecimento da cidade por dois anos, somado ao reforço da Adutora do Pajeú. O gerente Luciano Freitas lembra que, em função dos sete anos consecutivos de seca, desde o ano de 2015, a Barragem de Cachoeira II apresentava nível baixo de armazenamento, 25% da sua capacidade. Nesse período foram feitos ajustes operacionais para que a água disponível pudesse atender à população por um prazo maior.  No entanto, em 2016, com a incidência de poucas chuvas, o nível da barragem caiu ainda mais, oscilando entre 17 % a 20%, até que no final de 2017 o nível baixou até 4%, quando a Compesa deixou de explorar a barragem e passou a atender a cidade apenas pela Adutora do Pajeú.

Moro pediu “escusas” ao STF depois de divulgar conteúdo do grampo telefônico

Dois anos depois de apresentada a denúncia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar nesta terça-feira (24) o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

A divulgação, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu “escusas” ao STF alegando procurado “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva” – naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Para a Liderança do PT na Câmara, que apresentou a denúncia ao CNJ, Sérgio Moro cometeu crimes ao violar o sigilo telefônico de uma presidente da República. Para  o líder do partido, deputado Paulo Pimenta (RS), há blindagem do CNJ ao juiz da Lava Jato. Na denúncia, Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”; e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94″.

A denúncia é assinada também pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT_BA), Henrique Fontana (PT- RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB- MA). O texto da acusação também menciona, entre outras questões, o fato de que Moro determinou o grampo telefônico no escritório que defende Lula, o que violaria a lei referente ao sigilo advocatício.

Segundo Paulo Pimenta, Moro tem sido protegido pelos colegas de toga no CNJ, a quem acusa de corporativismo, e por isso ainda não foi julgado. A blindagem estaria no fato de que, ao julgar Moro, o Conselho o terá declarado criminoso. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o Presidente da República, ministros do STF, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”, declara o deputado, referindo-se à presidente do STF.

Ainda segundo Paulo Pimenta, a divulgação dos áudios à Rede Globo, “horas após o anúncio oficial do nome de Lula como chefe do gabinete da Casa Civil”, violou o artigo 102 da Constituição e a Lei nº 9.296/96, que regulamenta dispositivo constitucional referente a interceptação de comunicações telefônicas. “Trata-se de um fora da lei, alguém que tem certeza da impunidade”, acrescenta o petista, lembrando que Moro tem se posicionado publicamente sobre o assunto sem se dizer arrependido pela ações descritas na denúncia.

congressoemfoco

 

Isis espera seu primeiro filho com o modelo André Resende. “Abaixo os reais fatos de nosso maior presente: Em dezembro nos separamos por um breve período. Mas sofremos muito com isso, afinal, nos amamos e sempre desejamos construir algo maior! Não aguentamos a saudade e retomamos nossa história, decidindo que moraríamos juntos e que deixaríamos a porta aberta para que Deus nos presenteasse com um filho. Isso seria um sonho realizado. Levamos isso adiante até o convite de uma novela chegar. Massssss… para a nossa surpresa, Deus mandou nosso pacotinho. Estamos radiantes e gratos por tudo que estamos construindo. Nossa família agradece todo o carinho vindo de vocês e também lamenta a forma agressiva e mentirosa como esta notícia linda chegou aos nossos amigos íntimos! SIGAM EM PAZ!”

Grávida, Isis Valverde (dir) faz crossfit (Foto: Reprodução/Instagram)
 revistaquem
 Rafael Ribeiro

Para o júbilo
o planeta
está imaturo.
É preciso
arrancar alegria ao futuro.
Nesta vida
morrer não é difícil.
O difícil
é a vida e seu ofício.

Vladimir Maiakóvski, no poema dedicado a Sierguei Iessiênin – poeta russo e amigo.

A prisão política do Lula não é uma injustiça qualquer.

É uma injustiça equiparável às injustiças perpetradas contra os grandes personagens da história, submetidos ao martírio porque simbolizavam interesses antagônicos aos dos poderosos do seu tempo – Sócrates, Cristo, Gandhi, Fidel, Mandela, Getúlio …

Lula é inocente.

A Globo, Moro, Dallagnol e os poderosos que verdadeiramente estão por trás da Lava Jato e do golpe têm consciência de que Lula é e sempre foi inocente. Por isso forjaram a farsa jurídica operada à jato para viabilizar sua condenação e prisão fraudulenta em tempo recorde, de olho no calendário eleitoral.

Contra Lula não existe uma única prova de um único crime sequer. Existe apenas a obsessão fascista e doentia de condená-lo para castigá-lo com a privação do mais transcendente direito que todo ser humano adquire ao nascer: a liberdade.

Condenaram Lula ao castigo cruel do isolamento social e do silenciamento da sua voz não porque ele cometeu uma única ilegalidade, mas porque, como maior líder popular do Brasil, Lula significa o fim do golpe e do regime de exceção e a restauração da democracia no país.

A proibição despótica de Lula receber visitas de parlamentares, governadores, do líder religioso Leonardo Boff e do Nobel da Paz Perez Esquivel, sinaliza que o fascismo será impiedoso, implacável e, enquanto suportar, seguirá indiferente ao clamor internacional que reclama justiça para Lula. Todo esse massacre, porém, é em vão. Quanto mais agridem Lula, mais fica esclarecido no imaginário popular que ele está sendo injustiçado, e mais estampada fica a motivação política da perseguição a ele. Hoje, Lula seria eleito no primeiro turno. Mesmo banido da eleição, continua sendo a peça decisiva do tabuleiro – o jogo eleitoral passa por Lula, inclusive os movimentos da direita.

O projeto de poder de médio e longo prazo da ditadura Globo-Lava Jato está comprometido.

A despeito de toda armação fascista, não conseguem ter viabilidade eleitoral. Com Alckmin cada vez mais esvaziado, deverão concentrar a aposta em Joaquim Barbosa – e, se essa opção também fracassar, então … cancele-se a eleição.

Perdemos o presente – o curto prazo –, é preciso reconhecer. Afinal, o projeto emancipatório que retirou 40 milhões da miséria foi golpeado numa conspiração que abarcou a Globo, a PF, o MPF, o judiciário, o Congresso e o capital nacional e internacional em aliança com agências norte-americanas.É um período de derrota da soberania nacional, dos direitos do povo, da democracia, da integração regional e do Estado de Direito. A agenda anti-povo e anti-nação, executada com fúria selvagem, exigirá um esforço extraordinário para a reconstrução do país. A dignidade socrática com que Lula deixou-se levar pelos carcereiros naquele de 7 de abril, entretanto, escreveu na eternidade da história os gestos, os símbolos, as imagens, as representações e, sobretudo, o discurso político que conecta a esquerda e os valores humanistas com o futuro que já começou. A elite dominante conseguiu muito com o golpe, é verdade; mas fracassou no objetivo estratégico e fundamental de exterminar Lula, o PT, o lulismo, o progressismo e a esquerda. A luta não só continua, como ficou ainda mais unitária, mais forte, mais massiva e mais generosa. Da resistência ao golpe e da sobrevivência no regime de exceção/na ditadura brota uma dialética de afirmação da possibilidade de futuro em meio a esse contexto de derrota. O horizonte onde se enxerga a vitória da esquerda, do povo e da democracia está distante, porém ao alcance não só dos olhos, como também das mãos. A direita, os fascistas nos roubaram o presente e o curto prazo, mas não conseguiram nos roubar o futuro. Como disse Maiakóvski, o grande poeta russo, “para o júbilo o planeta está imaturo. É preciso arrancar alegria ao futuro”.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, empossa o novo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro, nesta sexta-feira (2) (Foto: Jorge William /Agência O Globo)

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, recebeu no início da semana sinal verde do Ministério do Planejamento para a realização de despesas com o preenchimento de vagas na Polícia Federal. O diretor-geral da corporação, Rogério Galloro, assinou portaria nesta quinta-feira (19) que autoriza a realização de concurso público para a contratação de 500 servidores:  150 delegados, 60 peritos criminais, 80 escrivãos, 30 papilocopistas e 180 agentes de polícia. O edital sai em até seis meses.

Em março, EXPRESSO revelou que o déficit nos quadros de pessoal da PF é bem maior. Só de delegados são 628, informação que constou de resposta do órgão a um pedido de esclarecimento feito pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Federal de São Paulo.

época

É comum ouvirmos a palavra “política pública” com certa frequência no nosso dia a dia: seja nos noticiários da TV, nas promessas de campanhas políticas, nas queixas de cidadãos, referindo-se à carência de recursos nas áreas mais próximas a ele como saúdeeducação, habitação, entre outras notícias comumente veiculadas pela mídia.

Todavia, uma questão importante se faz necessária: você sabe como são formadas as agendas de políticas públicas? Em primeiro lugar, é necessário definirmos corretamente os termos. As políticas públicas têm uma longa tradição no contexto americano e europeu e só recentemente têm sido bem incorporadas ao ideário e vocabulário popular brasileiro.

Mas o que é política públicaO que é o públicoComo definir o que é público e o que é privado? Tais perguntas, à primeira vista, podem parecer ingênuas, mas contêm elementos importantes para pensarmos sobre de que maneira nos posicionamos diante dos serviços públicos: podemos adotar uma postura de cidadãos, considerando essencialmente políticas que tenham um grande alcance coletivo, ou podemos nos comportar como meros clientes, ancorados na ideia de que temos direitos constitucionais reservados quanto ao nosso “consumo” de políticas.

Entretanto, esses dois comportamentos engendram questões mais amplas. Vejamos por quê. Podemos classificar as políticas públicas como o conjunto de decisões que de fato tem algum impacto sobre as ações governamentais e não somente um conjunto de intenções, a serem realizadas.

Nesse sentido, as políticas públicas podem ser as políticas visíveis que podemos ver claramente no nosso cotidiano ou também aquelas decisões que ainda não foram acatadas pelo governo, permanecendo em stand by, esperando por um momento adequado para um tratamento mais sistemático por parte dos governos posteriores.

Nos dizeres de Thomas Dye (1984): “Política pública é o que o governo decide ou não fazer”. Partindo de tais considerações, temos, portanto, uma diferença importante entre problemas e políticas. John Kingdon (1984) foi um dos autores que se preocuparam no entendimento de como os problemas ganham a atenção governamental, entre tantos outros, para receber tratamento adequado.

Além disso, tenta compreender por que alguns problemas chegam a ocupar a agenda política, enquanto outros são desprezados; o autor em tela também busca analisar quem são os atores que participam de um processo de políticas públicas, os quais podem ser facilmente detectados através da seguinte questão: quem ganha e quem perde com a efetivação da política pública? ,

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ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
Professor, enquanto ministra o tema para os alunos, conserve e reforce sempre o texto de 1 Co 6.19,20. Esta é uma oportunidade, segundo o autor, de você educar, desafiar e encorajar os jovens a enxergar o que estão fazendo ao templo do Espírito Santo, quando introduzem em seus corpos substâncias nocivas.

Introdução

Drogas: Medicamento ou substância entorpecente e alucinógena.

Apesar do sentido pejorativo, o termo “drogas” vem do grego pharmakeia, e significa farmácia, ou drogaria. Na Bíblia, a palavra está sempre associada à feitiçaria ou às atividades demoníacas. Há nas Escrituras várias referências que condenam os vícios e seus funestos resultados (Pv 20.1; 21.7; 31.4; Is 5.22; 28.7; Ef 5.18). Deus condena terminantemente todo tipo de vício, inclusive as drogas.

I. PRINCÍPIOS BÍBLICOS CONTRA O USO DAS DROGAS
1. Bebidas alcoólicas em geral. A Bíblia é categórica e irredutível: “Não vos embriagueis com vinho em que há contenda…” (Ef 5.18). Paulo, aqui, não se refere apenas ao efeito entorpecente do vinho, mas a embriaguez de modo geral provocada por qualquer tipo de bebida. Ele estava plenamente consciente de que o cristão jamais deve se embriagar. Trata-se de um princípio divino.

2. A abrangência do princípio. Se Efésios 5.18 se refere a um princípio bíblico geral contra as bebidas entorpecentes, podemos depreender que o mesmo texto também condena o uso desnecessário e abusivo de outras substâncias nocivas ao organismo.

II. POR QUE AS PESSOAS SE DROGAM?
1. Razões alegadas pelos viciados. Segundo o Pastor David Wilkerson, fundador do Centro Desafio Jovem de Nova Iorque, E.U.A., há muitas razões pelas quais os jovens usam drogas. Vejamos: a) Como símbolo de independência; b) Para fugir da infelicidade no lar; c) Por curiosidade; d) Para ser aceito num grupo de jovens mais “avançados”; e) Por causa da influência do grupo; f) Fuga de problemas emocionais; g) Por medo de ser tachado de covarde por seus “amigos”. As drogas se apresentam como uma ilusória “válvula de escape”, mas as suas conseqüências são fatais (Pv 23.29-35; 1 Co 3.17).

2. Os ardis de Satanás. O Diabo sempre teve interesse em devorar a juventude através de seus ardis (1 Pe 5.8). Os jovens devem dizer não às drogas e, conseqüentemente, a Satanás. É bastante oportuna a advertência de Salomão em Ec 12.1.

III. PORQUE A BÍBLIA CONDENA AS DROGAS?
1. Porque é um pecado contra o corpo. Assim como a prostituição é um pecado deliberado contra o corpo (1 Co 6.18-20), também o são as drogas (1 Co 3.17). Muitos dizem que têm o direito de fazer o que quiserem com seu corpo. Embora pensem que isso seja liberdade, de fato estão escravizados por seus próprios desejos. Quando nos tornamos cristãos, o Espírito Santo passa a habitar em nós. Sendo assim, nosso corpo não mais nos pertence. É propriedade do Criador, e não podemos violar os padrões de vida estabelecidos por Ele.

2. Porque causam sofrimento ao usuário e ao próximo. Apesar de o viciado ser o principal prejudicado pelas drogas (Pv 5.22,23), os familiares sofrem bastante com a situação. Além do cuidado natural, a família acaba gastando o que tem e o que não tem com dispendiosos tratamentos. Há viciados que roubam dinheiro e objetos de casa para trocar por drogas. Outros se tornam agressivos (Pv 4.17; 23.29-35) ou deixam de trabalhar e sustentar a família. Pior ainda, há os que entram para o mundo do crime (Pv 20.1).

3. Porque sustentam o mundo do crime. As drogas movimentam um gigantesco esquema de atividades ilícitas que envolvem desde o contrabando até formas cruéis de assassinatos, corrupção e abuso de poder. E quem sustenta tudo isso é o usuário de drogas (Is 55.2).

4. Porque afastam o homem de Deus. É incontestável o fato de que as drogas afastam o homem dos caminhos do Senhor (1 Co 6.10; Gl 5.21; 1 Pe 4.3).

V. VIVENDO SEM DROGAS
1. A prevenção. O que devemos fazer para alertar as pessoas sobre o perigo do vício das drogas?

a) Mostrar os exemplos negativos. Precisamos mostrar aos jovens a situação e o sofrimento de quem já está enfrentando o problema, direta ou indiretamente (Pv 4.14-17; 5.22,23).

b) Ensinar os princípios da Palavra de Deus. Um jovem bem instruído nos caminhos do Senhor rejeitará o vício mais facilmente (Pv 3.1-8; 4.23-27).

c) Mostrar as advertências da Palavra de Deus. Em Provérbios 23.29-35 a Palavra nos adverte claramente sobre o perigo das bebidas alcoólicas. O texto fala do efeito da bebida que é comparado à picada de uma serpente que envenena sua vítima. Os efeitos do álcool, e das drogas de modo geral, são demoníacos e destruidores (Pv 23.29,33,34,35).

2. O tratamento.

a) Tratamento espiritual. Não há como livrar uma pessoa das drogas sem antes cuidar de sua vida espiritual.
b) Tratamento convencional. Em muitos casos, o viciado precisa ser levado para uma clínica especializada a fim de ser desintoxicado (Mt 9.12). Há muitas igrejas que mantêm centros de recuperação de viciados.
c) Cuidado constante. Às vezes, mesmo após deixar o vício, alguns, infelizmente, retornam a ele (Pv 26.11; 2 Pe 2.22). Não são poucos os casos de “ex-viciados” que vêm para a igreja, se casam com moças crentes e até são aceitos no quadro de obreiros, mas, tempos depois, abandonam a família e a igreja para retornar às drogas. Alguns têm um fim trágico.Drogas e álcool proporcionam uma falsa sensação de alívio. Na maioria das vezes são usados para sufocar mágoas. Segundo, drogas e álcool são tão atraentes aos jovens (e adultos) porque estes trabalham o tempo todo. Drogas e álcool são dignos de confiança enquanto famílias e amigos, infelizmente, nem sempre são fidedignos. Se um jovem está em conflito, preocupado com a família, com uma classificação, com o rompimento de um namoro ou outro problema qualquer, pode usar, temporariamente, drogas ou álcool. É simplesmente isto: drogas os fazem sentir-se bem, e elas agitam. Estes dois fatos são absolutamente indispensáveis para se entender a inacreditável atração por algo tão nocivo e o grande número de viciados e dependentes.

O que acontece quando OS Jovens e adolescentes usam drogas ou álcool? Perdem o domínio sobre o stress. A partir do momento em que passam a ingerir substâncias químicas, interrompem o aprendizado de como combater o stress. Facilmente se tornam alcoólatras ou usuários de drogas. A parte mais difícil é ajudá-los a readquirir o controle sobre os stress e ensiná-los a lidar com seus problemas de um modo que não seja bebendo ou se drogando”.
(BURNS, J. Uma palavra sobre sexo, drogas & rock’n’ roll. RJ: CPAD, 1997, p.75.)

CONCLUSÃO
Somente através da graça redentora de Cristo é que se pode viver sem drogas ou qualquer tipo de vício que ofenda aos homens e a Deus (At 24.16). Caso você tenha problemas com drogas ou conviva com algum viciado em sua família, o Todo-Poderoso pode libertá-lo agora mesmo! (Jo 8.32; 16.24; Sl 37.5).

VOCABULÁRIO
Entorpecente: Substância tóxica que produz estado agradável de embriaguez, e a que o organismo se habitua, vindo a tolerar doses grandes, mas que provocam a necessidade de seu uso, o qual acarreta progressivas perturbações físicas e morais.
Pejorativo: Diz-se de vocábulo que adquiriu ou tende a adquirir significação torpe, obscena, ou só desagradável.

Introdução

O que é aborto? Quais os principais termos relativos ao aborto? O que a bíblia nos diz sobre o assunto? Quando a vida humana começa a ser gerada? Essas e outras perguntas sobre o tema em questão serão respondidas no estudo de hoje.

I – ABORTO, DEFININDO OS TERMOS

                    SIGNIFICADOS E INFORMAÇÕES
    Termo             Significado            Informação

Aborto

A palavra aborto vem do latim,abortum, do verbo abortare, com o significado de “pôr-se o sol, desaparecer no horizonte e, daí, morrer, perecer”.

Aborto “é a expulsão espontânea ou provocada do feto antes do sexto mês de gestação, isto é, antes que o feto possa sobreviver fora do organismo materno.

Na Bíblia, o referido termo e seus cognatos aparecem em Jó 3.16; Sl 58.8; Ec 6.3.

Embrião

O termo embrião é usado para definir um organismo que está nos primeiros estágios de desenvolvimento.

Ele é formado 24 horas após a fecundação. Durante as primeiras oito semanas de vida, o embrião (que corresponde ao fruto da junção de um óvulo e um espermatozoide) ainda não tem os traços do corpo definidos, mas já é considerado um ser vivo do ponto de vista médico.

É uma pessoa em formação, em potencial. Da primeira à oitava semana (2 meses), completam-se todos os órgãos, apresentando inclusive as impressões digitais.

A alma e o espírito são colocados por Deus no embrião, com a concepção (Zacarias 12.1; Isaías 57.16).

Feto

Ser humano que se encontra em desenvolvimento no útero, após a conclusão do terceiro mês de gestação, até ao seu nascimento. Nos humanos, a partir da oitava semana depois de ocorrida a fertilização do óvulo pelo espermatozóide, o concepto[1] que recebia o nome de embrião passa a ser chamado de feto, permanecendo com este nome até o final da gestação.

Feticídio

Interrupção intencional da gravidez da qual resulta a morte do feto.

Se alguns homens pelejarem, e um ferir uma mulher grávida, e for causa de que aborte, porém não havendo outro dano, certamente será multado, conforme o que lhe impuser o marido da mulher, e julgarem os juízes. Mas se houver morte, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe. (Êx 21.22-25)
  1. As três etapas da gestação.

Fecundação, embrião e feto são os nomes das três etapas da gestação. O período gestacional é composto de 40 semanas que são fundamentais para a formação do bebê. Após o ato sexual, o espermatozoide sobrevive, em média, 72 horas (ou seja, cerca de 3 dias) dentro do corpo da mulher à espera que um óvulo seja liberado pelo ovário. O óvulo, depois de liberado, está disponível para ser fecundado apenas entre 12 e no máximo 24 horas.

  1. a) Fecundaçãoocorre na união entre o óvulo e o espermatozoide — que dá origem ao zigoto e que se instala no útero após uma série de divisões celulares.
  2. b) O termo embrião– é usado para definir um organismo que está nos primeiros estágios de desenvolvimento. Ele é formado 24 horas após a fecundação.
  3. c) O período de desenvolvimento do fetodecorre desde a 8ª semana até ao nascimento, e é um tempo de crescimento e desenvolvimento.

A Bíblia ensina que o feto humano é uma pessoa, mesmo antes do nascimento.

Isaías diz: “O Senhor me chamou desde o ventre” (Isaías 49.1).

Paulo diz: “Deus, que me separou desde o ventre de minha mãe e me chamou pela sua graça” (Gálatas 1.15.).

João Batista foi “cheio do Espírito Santo já desde o ventre de sua mãe” (Lc. 1.15).

O salmista usa o pronome “me“, referindo-se a si mesmo como uma pessoa no momento da concepção, e diz: “Em pecado me concebeu minha mãe” (Salmo 51: 5).

Também no Salmo 139: 13 diz: “cobriste-me no ventre de minha mãe”.

E o Senhor disse ao profeta Jeremias: “Antes de formá-lo no ventre materno, eu já o conhecia; e, antes de você nascer, e o consagrei e constituí profeta às nações” (Jr 1. 5 – Nova Almeida Atualizada).

APLICAÇÃO

Sendo o feto uma pessoa, praticar o aborto é praticar o homicídio. E os homicidas não entrarão no Reino de Deus. Leia Apocalipse 21.8; 22.15; I Timóteo 1.9.

1) Os bebês que ainda não nasceram são chamados de crianças pequenas, ou criancinhas, a mesma palavra (grego: brephos) utilizada para infantes ou crianças muito novas (por exemplo, em Lc 1.41, 44; 2.12, 16; Ex 21.22), e às vezes, para se referir até mesmo aos adultos (por exemplo, em 1 Reis 3.17).

2) Os bebês ainda não nascidos são criados por Deus (SI 139.13), da mesma forma que Deus criou Adão e Eva à sua imagem (Gn 1.27).

3) A vida do bebê ainda não nascido é protegida pela mesma punição destinada à injúria ou morte (Êx 21.22) destinada a ofensas praticadas contra adultos (Gn 9.6).

4) Cristo era humano (o Deus-homem) desde o momento da sua concepção no útero de Maria (Mt 1.20,21; Lc 1.26,27).

5) A imagem de Deus inclui “macho e fêmea” (Gn 1.27), sendo um fato científico que a masculinidade ou a feminilidade (o sexo/gênero) de um ser é determinada no momento da concepção.

6) As crianças ainda não nascidas possuem atributos pessoais distintivos de seres humanos, tal como o pecado (SI 51.5) e a alegria (Lc 1.44).

7) Os pronomes pessoais são utilizados para descrever os bebês ainda não nascidos (Jr 1.5 [LXX]; Mt 1.20,21) tal qual eles também são utilizados para se referir a qualquer outro ser humano.

8) A Bíblia fala que Deus conhece de forma íntima e pessoal os bebês ainda não nascidos, da mesma forma que Ele conhece qualquer outra pessoa (SI 139.15,16; Jr 1.5).

(9) Os bebês não nascidos são chamados por Deus antes do seu nascimento (Gn 25.22,23; Jz 13.2-7; Is 49.1, 5; G 1 1.15).

Tomados na sua totalidade, estas passagens não deixam dúvida de que as crianças ainda não nascidas são tão humanas — pessoas à imagem e semelhança de Deus — quanto são os bebês e os adultos. Elas são criadas à sua imagem desde o momento da concepção, e sua vida pré-natal é preciosa aos olhos de Deus, pois é protegida pela proibição divina contra o assassinato.

SUBSÍDIO: VÍDEO AULA SOBRE O ABORTO

                                       

v O pai da Fetologia moderna, o Dr. Albert W. Liley (1929-1983) observou que é “do mesmo bebê que cuidamos antes e depois do nascimento, o qual, antes do nascimento pode estar adoentado e precisa de diagnóstico e tratamento da mesma forma que qualquer outro paciente” (“CAA” in LS, citado em Wilke, AQA, 52). E como se trata do mesmo bebê e do mesmo paciente tanto antes, quanto depois do nascimento, ele, portanto, é igualmente humano antes e depois do nascimento (vide Geisler e Beckwith, MLD, 90).

A vida humana não para, e depois recomeça — existe um fluxo contínuo e ininterrupto da vida humana de geração a geração, de pai para filho. Uma nova vida humana individual aparece por intermédio da concepção. Logo, a vida recém-formada é tão plenamente humana quanto à vida dos seus pais.

IV – O CRISTÃO E A ÉTICA DO ABORTO

  1. Tipos de Aborto:
  1. a) O Aborto por Razões Terapêuticas —Quando é um caso nítido de, ou tirar a vida do nenê não nascido, ou deixar a mãe morrer, exige-se o aborto. Uma vidareal (a mãe) é de maior valor intrínseco do que uma vida potencial (o nenê não nascido).

A mãe é um ser humano plenamente desenvolvido; o nenê é um ser humano não desenvolvido. E um ser humano realmente desenvolvido é melhor do que um que tem o potencial para a plena humanidade, mas ainda não se desenvolveu.

Ser plenamente humano é um valor superior à mera possibilidade de tornar-seplenamente humano. Porque o que é tem mais valor do que o que pode ser. Assim como a flor tem mais valor do que a semente que germina (uma flor em potencial), assim também a mãe tem mais valor do que o embrião. Ela já é um sujeito- maduro, livre e autônomo, ao passo que o nenê não nascido somente tem o potencial para se tornar tal.

Pode ser levantada aqui a questão de se alguns seres humanos em potencial são mais valiosos do que alguns seres humanos reais.

O que acontece se o nenê não nascido ficará sendo um Albert Schweltzer e a mãe é uma indigente?

O que acontece se a mãe é uma meretriz e o nenê não nascido acabará sendo um missionário?

Podemos ser tentados a concordar que uma vida humana potencialmente boa é melhor do que uma vida humana realmente má se pudéssemos ter certeza de antemão que o nenê acabaria sendo bom. Mas isto exigiria um tipo de onisciência que somente Deus possui. Logo, somente Deus poderia fazer uma decisão baseada num conhecimento completo do fim ou dos resultados. Ou seja: somente Deus poderia usar eficazmente um cálculo utilitarista.

Os homens finitos devem contentar-se com as consequências imediatas, baseadas nos valores intrínsecos, conforme os veem. Nesta base, uma vida real (quer seja má, quer não) é de mais valor do que uma vida em potencial.

Além disto, Deus não julga o valor de uma vida individual por aquilo que um homem faz com ela (seja o bem, seja o mal), mas, sim, por aquilo que ela é. Jesus amava Judas ainda que soubesse que Judas se tornaria infamemente mau com sua traição.

Quando a escolha está sendo feita entre a mãe má e um embrião potencialmente bom, deve-se preferir aquela a este, por motivos do valor intrínseco, não de valor pragmático.

O pastor Elinado Renovato no curso ética Cristã, ministrado através do Jornal Mensageiro da Paz em março de 2008, página 21, afirma que “considerando o valor sagrado da vida, o médico deve cuidar de tratar da saúde da mãe e não de matar a criança. Se, na terapia da mãe, a criança morrer, não havendo intenção deliberada de matar o feto, não haverá implicação ética”.

  1. b) O Aborto por Razões Eugênicas —É o aborto para evitar o nascimento de crianças deformadas ou retardadas.

O que se diz de abortos por razões eugênicas?

É certo em qualquer hipótese tirar a vida de um embrião porque nascerá deformado, retardado, ou sub-humano?

Há várias razões eugênicas pelas quais abortos têm sido recomendados por alguns, tais como o mongolismo, outros por deformações devidas à talidomida ou drogas semelhantes, e alguns, por retardamento ou outras deformidades devidas ao sarampo, ou a outras causas.

Estes são motivos legítimos para um aborto?

Os cristãos diferem entre suas respostas a estas situações. No entanto, do ponto de vista da ética hierárquica o princípio básico é o seguinte: o aborto eugênico é requerido somente quando as indicações claras são que a vida será sub-humana, e não simplesmente porque talvez venha a ser uma pessoa deformada.

O pastor Eliando Renovato acrescenta: Pessoas retardadas ou deformadas, ao nascerem, têm personalidade e características verdadeiramente humanas. E, por conseguinte, têm direito à vida. Abortá-las é assassinato. A Bíblia diz: “… e não matarás o inocente…” (Êx 23.7).

Talvez o mongolismo seja um motivo justificável para o aborto, mas a talidomida não é. Seres humanos deformados e até mesmos seres humanos retardados ainda são humanos.

Os defeitos não destroem a humanidade da pessoa. Na realidade, frequentemente ressaltam as características verdadeiramente humanas tanto nos defeituosos quanto naqueles que trabalham com eles.

O feto potencialmente humano tem um direito moral à vida, mesmo que a vida venha a ser dalguma maneira defeituosa?

Como é que as crianças e os adultos mutilados e retardados se sentem acerca da questão de outra pessoa decidir seu destino antas de nascerem?

A resposta parece clara: uma vida humana, defeituosa ou não, vale a pena servivida, e qualquer pessoa que toma sobre si o resolver de antemão, em prol doutrem, que a vida deste não deve receber a oportunidade de desenvolver-se está ocupada num ato ético sério.

  1. c) O Aborto na Concepção Sem Consentimento.

v Uma mãe deve ser forçada a dar é luz uma criança concebida pelo estupro?

v Há uma obrigação moral de gerar uma criança sem consentimento?

v Alguém pode ser forçada a ser uma mãe contra sua vontade?

v Sua madre é mero utensílio para a tirania das forças externas da vida?

Estas são perguntas delicadas, mas parece que envolve uma resposta delicada.

O nascimento não é moralmente necessitado sem o consentimento.

Nenhuma mulher deve ser forçada a levar na madre uma criança que ela não consentiu em ter relações sexuais.

Uma intrusão violenta na madre de uma mulher não traz consigo um direito moral de nascimento para o embrião. A mãe tem o direito de recusar que o corpo dele seja usado como objeto da intrusão sexual.

Mas o que se diz do direito de a criança nascer a despeito do modo maligno segundo o qual foi concebida?

Neste caso o direito da vida potencial (o embrião) é eclipsado pelo direito da vida real da mãe. Os direitos à vida, à saúde, e à autodeterminação — isto é, os direitos à personalidade — da mãe plenamente humana tomam precedência sobre o direito do embrião potencialmente humano. Uma pessoa potencialmente humana não recebe um direito de nascimento mediante a violação de uma pessoa plenamente humana, a não ser que seu consentimento seja dado subsequentemente.

Sobre o tipo de aborto em questão, o pastor Elinaldo afirma: “Contudo, a vida gerada encontra-se sob um princípio divino. Havendo gravidez, a criança não tem culpa. Mesmo reconhecendo que é tremendamente difício para a mãe forçada, não se deve matar a criança: E não matarás o inocente. Deus vê o feto como uma pessoa (Sl 139.13-16)”.

  1. d) Aborto natural.

Ocorre por motivos ou circunstâncias naturais, implicando na morte do feto.

Segundo a Medicina, pode haver aborto por várias causas. Dentre elas, destacam-se as seguintes: “Insuficiente vitalidade do espermatozóide; afecções da placenta; infecções sanguíneas; inflamações uterinas; grave exaustão, diabetes e algumas desconhecidas” (Reifler, p.131). Não há incriminação bíblica quanto a esse caso, pois, não havendo pecado, não há condenação. Em Deuteronômio 24.16b, diz-se que “cada qual morrerá pelo seu pecado”.

  1. e) Aborto acidental.

É resultado de um problema alheio à vontade da gestante. Uma queda, ou um susto acidental, inesperado e intenso podem provocar abortamento. Não há implicação ética quanto a isso. A referência de Deuteronômio 24.16b aplica-se a esse caso.

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     Este blog, que sempre está procurando em fazer suas divulgações com foco no bem estar social, se deslocou até a PE 285, para verificar a situação preocupante que se encontra uma parte do asfalto, do lado direito de quem vem de Riacho do Meio, próximo a fazenda do grupo São Luiz, este fato foi ocasionado pelas chuvas, onde abriu-se uma cratera, a qual pode resultar em acidentes gravíssimos, caso não seja tomada as providências cabíveis e urgentes. Com isto o barro está cedendo, vulnerável a riscos que poderão levar o asfalto a afundar, principalmente no tráfego de carros como: ônibus com estudantes, caminhões, outros veículos, pedestres, etc. sem falar dos animais soltos na pista e muito mato, tornando a visibilidade da pista caótica.

    Esperamos que o governador Paulo Câmara, juntamente com a secretaria dos transportes e o Sr. Carlos Augusto de Barros Estima Presidente DER, tomem medidas urgentes, antes de aconteça alguma tragédia. A sociedade também tem o dever de cobrar das autoridades, pois só

                                                               

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O mês de março registrou a abertura de 56.151 novos postos de trabalho no Brasil, um aumento de 0,15% em relação ao estoque de fevereiro. O resultado é decorrente de 1.340.153 admissões e de 1.284.002 desligamentos. Os dados estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta sexta-feira (20).

“Nosso Brasil segue a rota da retomada do crescimento, com mercado aquecido e a certeza de que estamos no rumo certo. O trabalho continua e hoje é mais um grande dia, pois esses resultados confirmam nossa expectativa”, avalia o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

Setores – Seis dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo. O principal deles foi o de Serviços, com a criação de 57.384 novos postos de trabalho, crescimento de 0,34% sobre o mês anterior.

A Indústria de Transformação foi o segundo setor com melhores resultados (+10.450 postos), com um acréscimo de 0,14% sobre fevereiro.

O terceiro melhor resultado ficou com a Construção Civil (+7.728 postos), seguido do setor da Administração Pública (+3.660 postos), Extrativa Mineral (+360 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP) (+274 postos).

Apenas dois setores apresentaram saldos negativos: Agropecuária (-17.827 postos) e Comércio (-5.878 postos).

Regiões – Das cinco regiões, três apresentaram saldos positivos no emprego. O melhor desempenho foi no Sudeste, que teve um acréscimo de 46.635 postos. O Sul teve aumento de 21.091 vagas formais, seguido do Centro Oeste, que criou 2.264 novos postos. Os desempenhos negativos foram registrados no Norte (-231 postos) e no Nordeste (-13.608 postos).

Entre as unidades da federação, 15 estados e o Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa. Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (+30.459), Minas Gerais (+14.149), Rio Grande do Sul (+12.667), Paraná (+6.514), Goiás (+5.312) e Bahia (+4.151). 

Os menores saldos de emprego ocorreram em Pernambuco (-9.689), Alagoas (-6.999), Mato Grosso (-3.018), Sergipe (-2.477), Pará (-787 empregos) e Mato Grosso do Sul (-646).

Modernização Trabalhista – A Lei 13.467/2017, que promoveu a Modernização Trabalhista, pode ser identificada nas estatísticas do mercado de trabalho. Em março, houve 13.522 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 9.775 estabelecimentos. São Paulo registrou a maior quantidade de desligamentos (-4.204), seguido por Paraná (-1.537), Rio de Janeiro (-1.255), Minas Gerais (-1.083), Rio Grande do Sul (-1.006) e Santa Catarina (-995).

Na modalidade de trabalho intermitente, foram realizadas 4.002 admissões e 803 desligamentos, gerando saldo de 3.199 empregos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (+767 postos), Minas Gerais (+446 postos), Rio de Janeiro (+361 postos), Espírito Santo (+316 postos), Goiás (+235 postos) e Ceará (+171 postos).

O saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+1.506 postos), Indústria de Transformação (+617 postos), Construção Civil (+538 postos), Comércio (+310 postos), Agropecuária (+221 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+7 postos).

No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.851 admissões e 3.658 desligamentos, gerando saldo de 3.193 empregos. São Paulo (+831 postos), Ceará (+442 postos), Santa Catarina (+383 postos), Minas Gerais (+235 postos), Goiás (+200 postos) e Rio Grande do Norte (+154 postos) foram os estados que apresentaram maiores saldos nesta modalidade.

Já o saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se pelos setores de Serviços (2.253 postos), Comércio (647), Indústria da Transformação (200), Construção Civil (52), Administração Pública (30), Agropecuária (8) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (3).

http://trabalho.gov.br

A sessão da Câmara Municipal de Santa Terezinha PE, nesta quarta feira 18/04/18, aconteceu com abertura do presidente da Casa Manoel Gonçalves (Manoel Grampão), que em seguida deu oportunidade ao secretário para a leitura da Ata da sessão anterior do dia 04/04/18.

  Logo após foi debatido diversos assuntos. O presidente deu oportunidade ao agricultor Cosmo José do Nascimento, a situação provocou um bate boca entre o agricultor e o vereador Junior Pereira (Junior de Branco), causando um constrangimento, assunto do qual não estava programado na pauta da reunião. Foi relatado através do vereador Junior Pereira que ao  participar de uma reunião no posto de saúde Miguel Nunes, onde foram distribuído kits para os agentes de saúde e nesta reunião foi tratado um assunto de que estão acontecendo vários comentários a respeito do mal atendimento na área de saúde pública do município, bem como de outros setores.

  Foi comentado também sobre o programa minha casa minha vida, onde o vereador Nôdo de Gregório mencionou que das 53 casas populares, 30 já foram vendidas, algo que infringe o programa, tornando-se um crime, pois é algo que foi doado pelo Governo Federal para as pessoas carentes. Não sendo permitido vender. Enquanto isto várias pessoas residem na cadeia pública, porque não tem um teto para morar.

       As pessoas devem comparecer mais a Câmara Municipal, para participarem e ficarem informados do que os seus representantes estão fazendo para o município.

                                                             

“ESTAS E DEMAIS INFORMAÇÕES DA REUNIÃO, VOCÊS PODERÃO VER NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DO VÍDEO.”

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