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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

Pressão dos prefeitos
O governo recorreu da decisão do TCU após pressão dos prefeitos. Na manhã desta quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto. A pressão é para garantir que os recursos entrem nas contas das prefeituras a tempo de contribuírem para o fechamento das contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entendimento dos prefeitos, mesmo que os recursos só possam ser movimentados no dia 2 de janeiro, a transferência nesta quinta já atende a essa necessidade porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.

A Natalia calçados mais uma vez surpreende com requinte e sofisticação.  Agora com uma variedade de bolsas de várias cores e modelos. Convidando a todos para visitarem a loja e verificarem de perto o enunciado.

   

     

     

     

 

   

   

     ERRATA: Pedimos desculpas aos internautas pelo erro no nome da loja de calçado acima mencionada.

   O comercial sobre as bolsas pertence a loja Natália Calçados e não a que estava mencionado acima citada. Este blog agradece a compressão de todos

Gov. PR

No dia 27 de dezembro, foram efetuados dois repasses à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os nove Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União aos respectivos fundos estaduais, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  O primeiro desses repasses consiste na última parcela da complementação da União relativa a 2016. O segundo repasse refere-se à antecipação dos 10% da complementação do Fundeb 2016 que só seria repassado em abril do próximo ano. 

Entenda os 10% da complementação da União ao Fundeb

A Constituição Federal – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), artigo 60, com a redação da Emenda Constitucional (EC) 53/2006 – dispõe que a complementação da União ao Fundo será de no mínimo 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios. E também dispõe que até 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser distribuída para os Fundos estaduais por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação.  A Lei 11.738/2008, que criou o piso nacional do magistério da educação básica pública, determinou – artigo 4.º, caput e parágrafos – que esses 105 da complementação da União ao Fundeb devem ser utilizados para a integralização do pagamento do piso nacional dos professores, “nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. 

A lei do piso dispõe também que o ente federativo deverá justificar a necessidade de complementação da União para integralizar o pagamento do piso nacional do magistério. 

Gov. PE

Para tal justificativa, é necessário definir, em regulamento, os critérios a serem considerados. Com certeza é preciso que o ente federado comprove a aplicação do mínimo de 25% da receita de impostos em Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e também a existência de plano de carreira do magistério. Mas outros critérios precisam ser fixados, por exemplo, a dispersão salarial da carreira e o número de alunos por professor na respectiva rede de ensino. 

Entretanto, a Comissão Intergovernamental não conseguiu pactuar esses critérios. Em consequência, pela Resolução 7/2012, o Ministério da Educação (MEC) divulgou a decisão de não repassar recursos para integralização do pagamento do piso nacional do magistério até que se consiga fixar tais critérios.  Portanto, esses 10% da complementação da União seriam repassados aos Estados e Municípios beneficiados por essa complementação pelo mesmo critério do repasse dos outros 90% da complementação da União ao Fundeb, ou seja, de acordo com a matrícula nas redes públicas de ensino, com as ponderações definidas pela Comissão Intergovernamental e fixadas em resolução do MEC. 

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Governo Federal incentiva doação de parte do imposto de renda para crianças e adolescentes

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, no dia 11, uma campanha com o objetivo de incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). As contribuições podem ser feitas em qualquer período do ano e quem optar por essa ação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição. A campanha pretende contribuir com projetos e instituições de atendimento à população infantojuvenil em todo país, financiados pelo Fundo Nacional.

Como doar

A doação pode ser efetuada diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual e não representa um custo adicional para o contribuinte, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. Por meio do Programa Gerador da Declaração, o contribuinte poderá destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Nacional. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração.

FNCA

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Resultado de imagem para repatriação a municípios

O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20. O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

corrupcao

Alguém aí é a favor da corrupção?

por Jorge Furtado no Blog do Jorge Furtado

Eu imagino que todos queiram o melhor para o Brasil, que todos sejam contra a corrupção (menos quem suborna fiscais da receita ou esconde dinheiro na Suíça), todos queiram menos violência (menos quem vende armas e sistemas de segurança), melhor saúde pública (menos os serviços privados de saúde), melhor educação pública (menos os donos de escolas privadas), querem sanear a Petrobras (menos quem quer entregar o pré-sal às petroleiras americanas), enfim, todos desejam o que é melhor para o bem comum. A questão é: como conseguir isso? Não é com adjetivos e pontos de exclamação, nem com falácias, hipocrisia e falsas polêmicas. O combate à corrupção – samba de uma nota só de uma oposição sem qualquer proposta para o país – deve ser permanente e impiedoso, o ladrão de dinheiro público é o pior dos bandidos, tira dinheiro dos hospitais, da educação e da segurança pública, prisão para eles é pouco, deve ter seus bens confiscados, deve ser impedido a todo custo de voltar a praticar seus crimes. Há muita corrupção em todos os governos, e não me parece que qualquer outro governo que já tivemos combateu mais a corrupção do que este.

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  Os agricultores já podem buscar seus boletos referentes ao programa garantia-safra para o exercício 2017. A distribuição acontece na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, no prédio da antiga CAGEPE, de 7h às 13h. Na prática, a maioria dos agricultores já retirou os seus boletos durante esta semana. Mas ainda há um número significativo de retardatários que ainda não compareceram à secretaria. Os recursos do garantia-safra deste ano começam a ser pagos agora em Dezembro, seguindo calendário da Caixa de pagamento dos benefícios sociais. O restante será pago em mais quatro parcelas. “Cumprimos com todas as obrigações que cabiam ao município. E estamos agilizando a liberação dos boletos de 2017. Ainda há umas 300 pessoas que ainda não compareceram para retirar seus boletos,” avisou o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira. Até abril, serão injetados 940 mil Reais na economia de Afogados, referentes aos pagamentos do garantia-safra, beneficiando, diretamente, 1.107 agricultores. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

Temer garantiu que todos os municípios do País serão beneficiados com os recursos

Temer garantiu que todos os municípios do País serão beneficiados com os recursos

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta sexta-feira (11), que parte do valor arrecadado com a repatriação de recursos será destinado aos municípios brasileiros. Segundo Temer, a quantia ajudará os governos locais a cobrir as despesas de fim de ano. De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida. Em entrevista ao Portal Planalto, Temer afirmou que, com os recursos arrecadados pelo governo, será possível repartir com os municípios, dando um fôlego para os prefeitos fecharem as contas no fim de ano. “Isso para todos os municípios brasileiros, sem nenhuma exceção. Portanto, comunique-se com o governo federal, que você saberá a importância que você deverá receber para este fim de ano. Quem sabe até para pagar o 13º salário”, afirmou Temer.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.

planalto

Brasília – Para orientar os gestores do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no atendimento do serviço socioeducativo em casos de liberdade assistida ou prestação de serviços comunitários, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) lançou nesta quarta-feira (7) o Caderno de Orientações Técnicas: Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Esta é a primeira publicação que o MDSA divulga com orientações técnicas para esse serviço. 

O livro oferece um roteiro para realizar os atendimentos e o Plano Individual de Atendimento (PIA) dos jovens. O documento é resultado de parceria institucional entre o MDSA, Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos. “O Caderno promove a articulação e dá um ótimo exemplo de que não dá mais para as políticas ocorrerem de forma setorial, e sim articulada integradamente”, explica a secretária nacional de Assistência Social do MDSA, Carminha Brant. 

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Beto Barata

Natureza do Golpe

Golpe é fenômeno súbito, que transforma de maneira irreversível os fluxos de forças na sociedade. O Golpe foi dado nos bastidores do poder e do dinheiro, quando se verificou que o resultado das urnas contrariava o duplo objetivo de: (i) desorganizar a aliança estabelecida entre grupo político (PT e PC do B) e elite empresarial (construção civil e naval com engenharia de ponta); e (ii) afirmar políticas neoliberais com objetivo de atender a aliança estabelecida entre os interesses patrimonialistas locais (finanças e agronegócio) e financeiros internacionais. O primeiro sinal do Golpe se deu logo após as eleições, quando a Presidente eleita formou seu gabinete com ex-executivo do Banco Bradesco, missionado para ajuste fiscal. Ou seja, na direção contrária àquela que resultou das urnas. Ainda que a expectativa de corte de despesas tenha se frustrado, o banqueiro (não conheço ex) teve sucesso no aumento das taxas de juros. Os sucessivos ataques financeiros à Petrobras mostravam o quanto incomodava a chegada do bravo caboclo brasileiro no tabuleiro internacional do “ouro negro”. A realização do leilão do primeiro grande bloco no pré-sal – Libra – se deu mediante engenharia geopolítica realizada pela Petrobras junto aos consumidores chineses e aos fabricantes europeus. Sem restrições financeiras, os chineses avalizaram a estratégia proposta de aumentar em larga escala a demanda por navios-sonda no país. Considerando-se que não havia (agora não há qualquer) outro grupo de capital nacional com expertise em engenharia no país (o resto vendeu controle e hoje vive de “rendas financeiras”), o desafio tecnológico foi dado aos construtores. Cinco estaleiros ao longo do litoral brasileiro trariam impulso industrializante para todo o país. A prisão de M. Odebrecht e de dirigentes da Petrobras mostraram que se tratava de ação coordenada com a finalidade de abortar projeto para o país. Um projeto que considerava a miséria oportunidade para, através do consumo das famílias, impulsionar a industrialização e a melhoria de vida nas cidades brasileiras. Investimentos em infraestrutura logística e energética ao mesmo tempo em que atenderam aos anseios da indústria e do agronegócio permitiram que o Brasil conquistasse saídas no Oceano Pacífico para escoamento logístico para a Ásia. Algo que vinha sendo tentado há cerca de 150 anos pela diplomacia brasileira, sem sucesso. O Golpe foi aplicado com apoio do Governo dos Estados Unidos (o juiz e muitos policiais federais foram treinados por agentes do Governo, assim como a tecnologia empregada pelo Departamento de Combate aos Crimes Financeiros é compatível com aquela utilizada pela NSA). O interesse dos norte-americanos, em primeiro lugar, se concentrou na questão do petróleo e, consequentemente, da desmontagem do arranjo construído pelo grupo nacionalista anterior. Este processo está hoje ainda em curso – o ministro J. Serra foi, não por acaso, escolhido para a pasta de relações exteriores no grupo de confiança para o Golpe. Trata-se do mesmo senador que encaminhou projeto de Lei que revê o Regime de Partilha em favor das Concessões, sistema preferido das petroleiras internacionais. Faz parte das orquestrações internacionais construir-se a inviabilidade da candidatura do ex-presidente Lula em 2018. Talvez a maior contribuição de Marx tenha sido a de revelar a importância da “hegemonia da narrativa” nos jogos do poder e do dinheiro. Neste quesito, os principais grupos de comunicação de massa atuantes no país foram enquadrados na agenda de construção de uma narrativa que conferisse ao Golpe legitimidade jurídico-institucional. Como a história é mutifacetada e boa parte do mundo não fez parte da conspiração brasileira, a repercussão pelo The Guardian, New York Times e muitos outros veículos com jornalismo ético foi a pior possível. Perdeu-se o que parecia mais crucial, a tal da “hegemonia da narrativa” sobre o Golpe. Neste quesito, os medíocres prestadores de serviços políticos para os donos do poder e do dinheiro igualmente perderam feio na arena onde supostamente deveriam triunfar. A Câmara dos Deputados se manifestou no processo com a crueza de quem está preocupada com o próprio umbigo, sem qualquer conexão com a nação. No Senado Federal, a defesa da Presidente apoiou-se em fatos, denunciando a manipulação, sem recorrer a argumentos como “o todo da obra” ou atribuir aos problemas econômicos à falta de políticas neoliberais! O judiciário brasileiro sobrevive como instituição desde o século XIX. Ajudou a legitimar para os paulistas a escravidão por cerca de meio século após ser banida do resto do mundo. Omitiu-se nas principais questões nacionais, incluindo-se a questão da tortura e dos assassinatos políticos que jamais deixaram de ocorrer. Tal é o papel histórico do judiciário brasileiro, legitimar a injustiça e a exploração do território e da sociedade por uns poucos. Finalmente, para completar a farsa, os organizadores políticos do Golpe alimentaram o ódio, nada latente, de segmentos conservadores incultos da classe média brasileira. Este ódio provém do preconceito contra convivência, experiências e espaço (praias, shopping centers, parques, shows, aviões etc.) com segmento que emergiu, que passou a fazer parte de uma sociedade de consumo capitalista. O mais emblemático momento foi o reconhecimento de direitos trabalhistas para domésticas, que pressionou esta classe de mimados com o fim de privilégios escravagistas sobre as relações de trabalho.

 E agora, o que esperar?

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Sasha voltou ao Brasil na semana passada para passar o Natal com a mãe, Xuxa (Foto: Reprodução/ Instragram)

De férias no Rio após temporada estudando nos Estados Unidos, Sasha Meneghel, a filha de Xuxa e Luciano Szafir, acaba de confirmar presença na 17ª edição Festa Taípe, em Trancoso, na Bahia. Ela vai se juntar à lista que já conta com Carol Celico, Lala Rudge e Lele Saddi. Ainda é uma incógnita, mas talvez o astro Leonardo DiCaprio também dê pinta por lá, já que está passando férias na região. 

Tradicional no balneário, a festa neste ano contará com open bar completo e uma ação sustentável, a fim de reduzir a produção de lixo e conscientizar ainda mais os participantes sobre desperdícios. Com isso, nada de troca-troca de taças. Copos customizáveis estarão à disposição para que cada um identifique o seu como achar melhor e o utilize durante toda a festa. 

Carlos Sampaio foi excluído da investigação.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, afirma um trecho da delação de Delcídio. Aécio também é alvo de outra investigação sobre desvios praticados em Furnas. Os dois pedidos que deram origem aos inquéritos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. No caso de Furnas, o tucano é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com a estatal. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano. Segundo a defesa de Aécio Neves, o senador, como previsto, prestou esclarecimentos, demonstrando “a absoluta improcedência” das citações feitas pelo ex-senador Delcídio Amaral.

Exama

Lucros

Segundo o MP suíço, as investigações mostram que pagar propinas garantia lucros para a empresa. Como resultado do sistema criado, os investigadores suíços estimam que a Odebrecht “lucrou pelo menos 4 milhões de euros com uma taxa de propina de 1 milhão de euros”. Por esse cálculo, os suíços estimam que aproximadamente US$ 100 milhões seriam alvos de uma compensação que a empresa teria de pagar. Mas ressalvam que, como o processo continua, crimes de lavagem de dinheiro podem elevar ainda mais os valores confiscados pelo Ministério Público. O que determinará esse eventual novo confisco estaria ligado à proporção estabelecida de 4 x 1 entre os lucros obtidos pela empresa e o pagamento de propinas.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população. “Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina”, afirmou o MP suíço.

Pagamentos

Os nomes dos beneficiários, porém, foram mantidos em sigilo, já que as investigações continuam. Mas o Ministério Público confirma que foram feitos “pagamentos em contas suíças para o financiamento de campanhas políticas no Brasil e em outros lugares”. Por meio de um departamento da empreiteira dedicado ao pagamento de propinas, as transferências para “funcionários públicos e políticos foram de centenas de milhões”. Sem citar nomes, os documentos suíços também revelam como os investigadores chegaram à constatação de que os pagamentos estavam relacionados com marqueteiros de partidos. Transferências, segundo eles, foram feitas para pessoas que “fizeram seus nomes com a organização de campanhas políticas”. Na Suíça, contas de João Santana – marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) – estão bloqueadas. Para os suíços, a direção da Odebrecht tinha “conhecimento do estabelecimento e alocação de fundos de caixa 2, a camuflagem dos fluxos de dinheiro por meio de transações transnacionais desses recursos dentro desse caixa 2, assim como seu objetivo”. Para o procurador-geral suíço, “isso consiste em direcionar propinas e outros pagamentos ilegais para funcionários públicos no Brasil, Panamá e provavelmente em outros países”. Com os bancos suíços, a Odebrecht criou um sistema de caixa 2 para obter contratos. No total, a Suíça investigou mais de 300 transações bancárias, com o envolvimento de intermediários, funcionários públicos e outros suspeitos. A constatação foi de que um total de aproximadamente 440 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) das subsidiárias da Odebrecht passaram pelos bancos suíços entre 21 de dezembro de 2005 e junho de 2014. No total, o sistema criado pela Odebrecht em todo o mundo movimento de forma ilegal US$ 635 milhões.

Beneficiários

“Pagamentos de propinas eram direcionados em grande parte para tomadores de decisões nos governos, envolvendo contratos de licitação e contribuições para partidos políticos e políticos”, explicou o MP. Com base nessas informações, o MP concluiu que os pagamentos envolveram envio de recursos a funcionários públicos estrangeiros usando contas na Suíça, além de políticos, doleiros e campanhas políticas no Brasil e em outros países. Ao Brasil, tabelas confiscadas pelos procuradores apontam que um total de pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (US$ 210 milhões) foram pagos. Entre os beneficiários de recursos da Odebrecht estão ex-diretores da Petrobrás que, entre março de 2008 e abril de 2014, obtiveram 43,7 milhões de francos suíços (R$ 138 milhões) em contas secretas. Um outro pagamento de 8,7 milhões de francos suíços (R$ 27,5 milhões) foi registrado em nome de outra pessoa não identificada, além de 14,2 milhões de francos suíços (R$ 44,8 milhões)entre 2009 e 2012 a funcionários públicos que teriam um papel na aprovação de projetos. Os suíços também revelam que fica “claro a partir das planilhas confiscadas” e pelas delações que existiam acordos com políticos e tomadores de decisões dentro de instituições do governo” para o pagamento de propinas. Além disso, houve um “acordo regular para alocar certa parte desses recursos para certos políticos ou partidos políticos”. “Esses pagamentos eram feitos a partir do Caixa 2”.

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Após divulgação das informações a respeito de uma licitação em que o governo federal estimava gastar R$ 1,75 milhão em produtos alimentícios para abastecer o avião do presidente Michel Temer, o governo decidiu cancelar a licitação. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 27, à tarde, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo fontes do Planalto, o governo deve se posicionar sobre a decisão por meio de nota oficial que deve ser divulgada ainda neste terça. De acordo com o edital publicado no dia 19 de dezembro no Diário Oficial da União, o valor da contratação estava estimado em R$ 1.748.653,20, sendo que R$ 166 mil em serviços e R$ 1,58 milhão em material. As propostas seriam apresentadas no próximo dia 2 de janeiro e o contrato previa a duração de um ano. Entre os itens listados, o governo estimava gastar até R$ 42 mil em gelo, sendo R$ 19 mil em gelo em cubo, R$ 1,370 mil em gelo em cubinhos e R$ 21,6 mil em gelo seco. Havia ainda a estimativa de que o governo pagasse até R$ 28 mil por 1.500 pacotes de papel toalha e mais R$ 10.420,00 por mil pacotes de guardanapos com 50 unidades. Também constava no edital a estimativa de gasto de R$ 1,740 mil por 600 rolos de papel higiênico. Em sorvete, o governo estimava gastar mais de R$ 17 mil, sendo que R$ 7,545 mil em 500 unidades de sorvete tipo premium Häagen-Dazs e R$ 8,625 mil em sorvete sem lactose de amora e morango. Também estava na lista de itens da licitação outros sorvetes com as marcas já estipuladas.

Isis Valverde clareou os cabelos para sua próxima personagem na TV, na novela A força do querer (Foto: Arquivo pessoal)

Prestes a começar a gravar suas cenas em A força do querer, a próxima novela do horário nobre da TV Globo, Isis Valverde acaba de escolher onde vai passar o Réveillon, recarregando as energias antes de começar o ritmo intenso de gravações da trama de Glória Perez, no qual viverá a personagem Rita, adepta do “sereísmo” – para o folhetim, ela clareou a cor dos cabelos e está fazendo aulas de mergulho com uma cauda de peixe.

O destino escolhido pela atriz foi Maraú, na Bahia, com cerca de 30 mil habitantes. “Não conheço Maraú, mas o que ouvi sobre o lugar já foi o bastante para me arrastar para lá. Amo a Bahia, conhecer mais um cantinho desse estado será um enorme prazer, estou ansiosa”, diz ela à coluna.

Maraú foi o destino escolhido pela atriz Isis Valverde para passar o Réveillon (Foto: Divulgação)

Com águas cristalinas, muitos coqueiros e uma lagoa de água doce, Maraú foi descoberto recentemente pelos turistas e o Réveillon lá tem atraído uma turma descolada. Além das belezas naturais, as agências Scheeeins, Orion e TAJ se uniram ao Península Beach Club para realizar o Réveillon Maraú.

Serão cinco dias de festas, com direito a bandas, DJs, aula de cross fit, jipe tour pelas oito praias paradisíacas da região e mergulho nas piscinas naturais. A badalação no paraíso começa na terça-feira (27), com uma Welcome Party que contará com a apresentação de uma das principais referências mundiais no Deep House, a suíça Nora En Pure.

Aprovação da Lava Jato, apoio às Dez Medidas contra a corrupção, popularidade do juiz Moro e confirmação de mais de 70% das penas impostas por ele são um bom indicativo: a sociedade não tolera mais os malfeitos cometidos pela classe política

Imposição da ética

BASTA O povo nas ruas mostrou que a falta de ética na política não será mais aceita

Perspectiva 2017

Dois dos maiores pilares de uma nação próspera, a ética e a moralidade, se deterioraram durante a era petista. A boa notícia é que, neste caso, prevaleceu a lei de Newton da ação e reação: a maneira como a sociedade passou a encarar os malfeitos cometidos pela classe política tem levado o País a importantes avanços no combate à corrupção. Ao contrário da indignação letárgica de tempos atrás, brasileiros não toleram mais o mau uso e os desvios de dinheiro público. E demonstram isso seja durante manifestações ou mesmo fazendo marcação cerrada sobre os políticos nas ruas e em aeroportos. Essa nova cultura menos passiva se reflete na atitude de outros setores da sociedade, como o Judiciário. Um dos responsáveis pela mudança de cenário atende pelo nome de Sérgio Moro e despacha fora do eixo Brasília-São Paulo-Rio. Além da condução exemplar da Operação Lava Jato, o juiz paranaense tem mostrado organização e capacidade de trabalho. Sua atuação não costuma deixar brecha para contestação. Nada menos do que 71% dos réus condenados pelo juiz tiveram sua pena mantida ou até mesmo aumentada pela instância superior, o TRF da 4ª Região.

LISURA Coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol é um dos entusiastas das Dez Medidas em tramitação no Congresso
LISURA Coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol é um dos entusiastas das Dez Medidas em tramitação no Congresso

As decisões de Moro têm despertado um clima de recuperação ética no País e devolvido a confiança ao brasileiro pelas instituições públicas. No Judiciário, outros magistrados começam a simbolizar a eficiência de Moro, como Vallisney de Souza Oliveira, que conduz os principais casos de corrupção e lavagem de dinheiro em Brasília, e Marcelo Bretas, do Rio, responsável por determinar a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Esse sentimento já começa a se disseminar País afora, não ficando restrito a dois ou três mosqueteiros.

PÚBLICO E PRIVADO
Isoladamente, no entanto, essas condutas não têm o condão de incutir na cabeça do servidor público a importância da separação entre o público e o privado. Especialistas acreditam que isso deva levar algum tempo para ocorrer. O uso da máquina pública em benefício de um seleto grupo está encravado nas nossas práticas políticas desde a vinda da Coroa Portuguesa para cá. “Até hoje, continuamos nos alimentando dos vícios da burocracia impostos por Portugal. O maior deles é o privilégio a um grupo de amigos da ‘Coroa’, que se apropriam dos recursos públicos para fins privados”, analisa o professor Ricardo Caldas, coordenador do Núcleo de Estudos de Corrupção da Universidade de Brasília.

Um mau exemplo nesse sentido foi a decisão da Mesa Diretora do Senado de blindar o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) de ser afastado por uma liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Conforme mensagem transmitida por um dos principais historiadores brasileiros, Sérgio Buarque de Holanda, em seu livro “Raízes do Brasil”, a lei no País historicamente é feita para beneficiar os amigos. O caso de Renan é o típico fenômeno conhecido como posse do cargo.

EXEMPLO O juiz Sérgio Moro representa hoje o avanço no combate à corrupção no País
EXEMPLO O juiz Sérgio Moro representa hoje o avanço no combate à corrupção no País

Um dos desafios de nossa geração é entregar a administração pública a quem tem competências e lisura para geri-la. “Eu defendo que o servidor acusado seja afastado para se defender das acusações. O padrão Dilma Rousseff é justamente o contrário: a quem é acusado, você dá um foro privilegiado para que essa pessoa se defenda sem o estorvo da lei. Foi o que ocorreu com o Lula”, emenda Caldas.

A recuperação da ética passa, principalmente, pela mobilização constante da sociedade. Assim como ocorreu nas Dez Medidas Contra a Corrupção e como acontece esporadicamente com categorias profissionais que têm seus interesse atingidos e reagem, o cidadão deve manter um estado de mobilização permanente, sempre atento às ações de seus representantes eleitos. Assim, é possível cobrar mais deles e mostrá-los que, caso andem fora da linha, perderão o apoio do povo e, consequentemente, os votos.

O combate à corrupção

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Retomada da confiança

PORTO DE SANTOS Investimento privado é fundamental para a volta do crescimento: exportações devem avançar 7,2% em 2017

Perspectiva 2017

Resgatar a confiança é o primeiro passo para a recuperação da economia. Uma vez abalada, inverter o pessimismo do ambiente econômico se torna um processo lento e gradual. É exatamente essa fase que o Brasil atravessa agora. De acordo com indicadores recentes, o pior já passou. Nos últimos meses, os índices de confiança deram sinais de melhora – entre o segundo e o terceiro trimestre, passaram de 67 para 78 pontos (consumidor) e de 73 para 80 (empresários), segundo a Fundação Getúlio Vargas. “A confiança despenca quando se tem incertezas em relação ao futuro”, diz a doutora em Economia pela Universidade de São Paulo e diretora da LCA Consultoria, Claudia Viegas. “Quando se sabe a regra do jogo, é possível diminuir os riscos e tornar o ambiente mais predisposto a investimentos”.

Entre os principais desafios impostos ao País, nenhum é tão urgente quanto a recuperação do emprego. Em apenas dois anos, o número de brasileiros desocupados dobrou, chegando a 12 milhões de pessoas. Como reverter esse quadro? O governo lançou, no início de dezembro, uma série de medidas com potencial para melhorar o ambiente de negócios do País e, assim, estimular as empresas a contratar. Embora polêmica, a PEC do Teto de Gastos talvez seja uma das iniciativas mais importantes adotadas no Brasil nos últimos anos. Com ela, o Estado passa a obedecer uma regra simples que norteia a vida das empresas e famílias responsáveis: não se deve gastar mais do que se ganha.

FÁBRICA DA GM O setor automotivo pode dar um salto de quase 10% em 2017, segundo projeções do governo
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Com o balizamento da PEC, o governo ajustará suas contas, a dívida pública diminuirá e o mercado (leia-se investidores) começará a se sentir mais seguro para injetar recursos na economia. Cria-se, com esse ciclo, um cenário menos estressante. Detalhe: os investimentos caíram vergonhosos 13,5% em 2016 na comparação com o ano anterior, o que demonstra a urgência de uma proposta como essa. Sem investimentos, não há emprego. Sem emprego, não existe consumo. Sem consumo, as empresas não produzem. Sem nada disso, o PIB despenca. Para o setor privado, confiança é tudo. “A agenda microeconômica, o que vai ser feito no dia a dia para a retomada do investimento em cada setor, é crucial para inverter a trajetória negativa e impedir que o Brasil volte a ter ‘voo de galinha’”, diz Viegas, da LCA Consultoria. Além da PEC dos Gastos, o atual governo resolveu atacar outro gargalo histórico: o déficit da Previdência. Se conseguir fazer o ajuste necessário, retirando mordomias e tornando o sistema mais justo, o Brasil terá dado um passo fundamental para um futuro menos turbulento.

Juros mais baixos

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Os movimentos de ocupação das ruas, os chamados Occupy, tomaram lugar em alguns países de início em 2011 se espalhando depois para outros tantos países, em manifestações volumosas. Inauguraram novos caminhos para as insatisfações sociais e se repetiam nos mesmos lugares ou noutros a depender das bandeiras prementes ou ocasionais. As pessoas, notadamente jovens, se revoltaram com os rumos do capitalismo em seus países e se expressaram contra desmandos, erros e desvios políticos e econômicos. Cujas consequências traumáticas foram o desemprego ou a falta de trabalho, salários baixos, alugueis caros, assistência social decadente, educação sem futuro, dívidas colossais e juros altíssimos, entre outros. Começaram no norte da África na deposição de ditaduras na Líbia, Egito, Tunísia e Iêmen, seguindo para a Europa com ocupações, distúrbios e/ou greves na Espanha, Grécia e Londres, ainda Portugal e França, posteriormente no Chile, Nova Iorque (Wall Street) e Rússia. A inquietação social ganhou força e consistência política em torno do principal mote que foi a luta contra as injustiças e desigualdades provocadas pela expansão avassaladora do capitalismo no mundo. As pessoas não se contentavam mais com as promessas de seus governos, foram às ruas juntarem-se a outras milhares para bradar mais alto e em uníssono suas decepções e angústias querendo soluções imediatas. Passou o ano da primavera popular mundo afora, no entanto, e os movimentos se arrefeceram. David contra Golias. Repressão policial, distúrbios localizados, detenções e até mesmo lesões corporais acabaram por arrefecer os ânimos dos insatisfeitos e as manifestações perdendo força e momento. No Brasil, as manifestações chegaram de início contra os aumentos das passagens de ônibus em São Paulo, posteriormente contra o governo por conta das dificuldades econômicas. Insufladas politicamente pela grande mídia e desiludidos pela perda da eleição presidencial, elas acabaram se dividindo: umas contra o governo, outras em sua defesa. O país partiu-se praticamente ao meio. Por trás de todas elas, no entanto, é possível encontrar um ponto em comum, apesar das maquinações políticas de ocasião.

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