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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

Reunião realizada na surdina com a presença do Alto Comando do Exército, em que se discutiu a possibilidade de uma intervenção militar no País, revela que a voz do general Antonio Hamilton Martins Mourão, com notas extremistas, não é isolada na caserna. É preciso ficar alerta

O risco da radicalização

EXTREMISMO Bolsonaro (acima) capitaliza o discurso radical, que insinua intervenção militar para se contrapor ao caos político, como fez o general Mourão (abaixo à esq.)

Segunda-feira, 11, às 9h, o ar estava seco e o tempo quente em Brasília, a despeito de ainda ser inverno no País. Nesse exato instante, o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fazia a abertura formal da 314ª reunião do Alto Comando do Exército, realizada no Quartel General do Exército, em Brasília. O encontro, de cinco dias de duração, foi convocado para discutir os problemas que afligem os militares, entre os quais, a crise política do País e a falta de recursos para manter soldados nas casernas e garantir as atividades básicas da força, alvo de um significativo contingenciamento de verbas do governo federal. Os generais que comandam as tropas nas principais unidades do Exército demonstravam inquietação. Sentiam a necessidade de se posicionar sobre a corrupção e a barafunda reinante nos poderes da República. Mas a pauta, por assim dizer, foi extrapolada, ultrapassando as fronteiras do razoável.

PASTEL SEM RECHEIO Preferido do militares, Bolsonaro cresce nas pesquisas em meio ao clima anti-estabilishment, mas falta-lhe substância (Crédito:LINCON ZARBIETTI )

Na surdina, a cúpula do Exército pôs em debate ali o que o general Antonio Hamilton Martins Mourão ecoaria dias depois, mais precisamente na sexta-feira 15, durante um evento da Loja Maçônica Grande Oriente: uma eventual necessidade de uma intervenção militar no País, “diante da crise ética e político-institucional”. Ou seja, Mourão não falava sozinho nem havia cometido um arroubo imprevidente, quando defendeu a solução radical tornada pública na última semana. Ele entabulou um discurso, com tintas golpistas, respaldado por um encontro prévio do Alto Comando do Exército. Não se trata de um foro qualquer. O colegiado é o responsável pelas principais decisões do Exército. Estavam presentes 16 generais quatro estrelas, entre eles Fernando Azevedo e Silva, chefe do Estado-Maior e Comandante Militar do Leste, cotado para substituir Villas Bôas, prestes a encerrar seu ciclo no comando do Exército. Compareceram também os demais seis comandantes militares, entre os quais o da Amazônia, general Antonio Miotto, e o do Sul, general Edson Leal Pujol. Fontes ouvidas por ISTOÉ, presentes à reunião, ponderam que não estavam ali a fim de tramar um golpe militar, mas confirmam que o que os motivou a realizar o encontro foi a preocupação com o ritmo acelerado da deterioração do quadro político brasileiro. E, sim, deixam claro que, se houver necessidade, estarão prontos “para uma intervenção com o objetivo de colocar ordem na casa”. Ao invés de punir o general Mourão, o Comandante do Exército elogiou o colega: “Grande soldado” Foi munido desse espírito que Mourão desembarcou na maçonaria. O encontro teve início às 20h de sexta-feira 15. Lá, ele disparou a metralhadora giratória sem maior cerimônia. Disse que seus “companheiros do Alto Comando do Exército entendiam que uma intervenção militar poderá ser adotada se o Judiciário não solucionar o problema político”, referindo-se à corrupção. Pediu a “retirada da vida pública desses elementos envolvidos em todos os ilícitos” e advertiu que “vai chegar um momento em que os militares terão que impor isso (a intervenção militar na política)”. E, por fim, acrescentou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá (ação militar)”, pregou Mourão.

A fala do general provocou o maior alvoroço no País. Apesar disso, em entrevista na noite de terça-feira 19 ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, Villas Bôas foi taxativo: “Punição não vai haver. Essa questão já está resolvida internamente”, disse o comandante, acrescentando: “A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante”. Ainda chamou Mourão de “um grande soldado, uma figura fantástica”. E ateou ainda mais lenha à fogueira ao dizer que “a Constituição concede às Forças Armadas um mandato para intervir se houver no País a iminência de um caos”. Não é verdade. De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem agir, desde que “sob a autoridade suprema do presidente da República”. Em nenhum lugar da Carta Magna está escrito que o caos confere um “mandato” para atuar à revelia do presidente. O que Villas Bôas deveria ter feito, e não o fez, foi punir o subordinado.

Claro, quando a existência de uma reunião prévia com a participação do Alto Comando do Exército vem à tona, tudo faz mais sentido. Como é que o Comandante do Exército, o general Villas Boas, poderia aplicar uma sanção a um subalterno que tornou público um dos cenários debatidos num encontro em que ele mesmo estava presente, participou da abertura dos trabalhos e comandou as discussões? Não poderia, evidente, e, por isso, não puniu. Em audiência no dia seguinte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu ao menos uma reprimenda pública a Mourão, ao que o comandante do Exército de novo resistiu. Ficou combinado apenas que Villas Bôas conversaria com o subordinado para deixar claro que a voz oficial do Exército é a dele e de mais ninguém. Coube aos comandantes militares da Marinha, Exército e Aeronáutica defender publicamente, por meio de comunicados, o respeito à Constituição, aos poderes constituídos e aos princípios democráticos.

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Arlindo Chinaglia é líder de gastos
Arlindo Chinaglia é líder de gastosLuis Macedo/Câmara dos Deputados

Tendo como base a eleição de 2014, um em cada quatro deputados federais teria ultrapassado o teto de gasto de R$ 2,5 milhões proposto em projeto de lei pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP). O texto será debatido nesta terça-feira no plenário da Casa. Dos 513 parlamentares, 122 deles (24%) gastaram mais do que o limite apresentado na proposta de Cândido.

No caso de Arlindo Chinaglia (PT-SP), parlamentar campeão de gastos, a proporção é quatro vezes maior. A campanha do petista custou R$ 10,2 milhões (valores atualizados) em 2014, segundo levantamento realizado pelo cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Se mantidas as atuais regras, no ano que vem as eleições majoritárias e proporcionais terão financiamento exclusivo de pessoas físicas. Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucionais as doações empresariais. Pela lei, somente pessoas físicas podem doar a candidatos sob o limite de 10% do seu rendimento no ano anterior à campanha.

Senado e Câmara têm hoje pressa para estabelecer alternativas (mais informações nesta página). Qualquer mudança deve ser aprovada até 7 de outubro para valer na próxima eleição.— As campanhas são muito caras aqui no Brasil. Segundo ele, o único país com gastos eleitorais maiores são os Estados Unidos. — Na França, na Alemanha, mesmo convertendo real para euro, as campanhas são mais baratas.

Um deputado federal eleito em 2014 gastou, em média, 15 vezes mais do que um candidato derrotado. O total de despesas dos postulantes a uma cadeira na Câmara foi de R$ 1,4 bilhão (valores atualizados), o que representa gasto médio por concorrente de R$ 286 mil. As campanhas mais caras, proporcionalmente, foram em Goiás, com média per capita de gasto de R$ 984 mil. As mais baratas, no Amapá – média de R$ 115 mil.

Para explicar melhor como funciona a relação entre gastar e ganhar eleição, Nicolau usou uma metáfora. — Mal comparando, um time de futebol tem mais chances de chegar entre os primeiros em um campeonato se tiver jogadores mais caros.

Em 2014, porém, oito deputados gastaram menos de R$ 100 mil e foram eleitos.

Os “times” que mais apostaram em seus “jogadores” foram PT, PMDB e PSDB. Como são os maiores partidos, com maiores bancadas, mais municípios e passagens pelo Palácio do Planalto no currículo, são os que mais lançaram candidatos e, assim, os que mais gastaram. Juntos, desembolsaram 40% do total, ou R$ 558 milhões. Para o professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) Glauco Peres, o diagnóstico é de que há cada vez mais candidatos e, para triunfar nas urnas, é necessário gastar mais. Conforme Perez, contudo, o “fator dinheiro” ajuda a compensar os que são desconhecidos na política. — Quem já é político, deputado no caso, tem mais acesso a cargos e recursos do que quem está começando. E eles têm dupla vantagem: acabam arrecadando mais porque são conhecidos. Então, se por um lado baratear campanha permite que qualquer um possa se candidatar, acaba favorecendo quem já é conhecido.

“Dobradinhas”

O quadro delimitado por Peres está presente no levantamento: mesmo os detentores de mandato, que possuem maior facilidade de arrecadação, têm de gastar muito para se reeleger. É o caso de Chinaglia. O deputado paulista, que já presidiu a Câmara e exerce mandatos seguidos desde 1999, gastou R$ 10,2 milhões no último pleito. Ele arrecadou R$ 5,8 milhões – segundo o petista, a dívida de campanha persiste e hoje é de R$ 3,6 milhões.

O petista afirmou que suas despesas foram recorde porque fez “dobradinhas” com deputados estaduais, nas quais honrou mais compromissos do que poderia.

— Estou seguro de que nas próximas eleições os valores vão ser diferentes. Por vários motivos, espero que haja o financiamento público e a lista preordenada, que são as melhores formas de baratear uma campanha.

Em 2007, Chinaglia foi presidente da comissão especial de reforma política que analisou um projeto que propunha essas medidas, mas foi engavetado.  Já Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) foi eleito pela primeira vez em 2014. Filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), Marco Antônio assumiu a Secretaria de Esportes e Lazer do Rio, na gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB), aos 23 anos. No ranking, ficou em segundo, com R$ 8,2 milhões. Segundo a prestação de contas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o valor arrecadado por Marco Antônio foi exatamente o mesmo que o gasto. Procurado pelo Estado, Marco Antônio disse, em nota, que, “independentemente do valor gasto, todas as normas da legislação eleitoral foram cumpridas de forma transparente e dentro da legalidade”. Não muito atrás, em termos de gastos, está a deputada Iracema Portella (PP-PI). Aos 55 anos, ela está na segunda legislatura e, para se reeleger, gastou R$ 8,13 milhões. Sua prestação de contas informa um saldo positivo de R$ 1,2 mil. O Estado entrou em contato com a deputada, mas não obteve resposta.

Entre os estudiosos, é comum o entendimento de que a solução para as campanhas caras não é a criação de um fundo eleitoral.

— O que barateia campanha é colocar limite nominal, não proporcional, para doações de pessoas físicas.

Para Nicolau, em vez de “criar mais um fundo público, com identidade própria e valor absurdo”, o melhor seria reforçar o Fundo Partidário, com 30% de recursos públicos em anos eleitorais, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

r7.


Crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas podem ter a pena agravada. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o PLS 469/2015 sugere que estas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. “Buscamos o maior desvalor da ação covarde que ofende a paz do lar”, resumiu o autor do projeto ao justificá-lo. O texto, que recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), muda o Código Penal (Lei nº 2.848/1940).

Tocaia

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.“Certamente, desse modo, a retribuição será equiparada ao desvalor das condutas praticadas em circunstância indiscutivelmente traiçoeira e ousada”, afirmou Benedito.Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 469/2015 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Blog do Jamildo

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou o decreto 44.997 retirando recursos da educação, saúde e até da segurança pública para colocar no Fundo de Apoio aos Municípios – FEM. O valor é de R$ 640 mil.

O ato foi assinado pelo governador em 15 de setembro e já foi publicado no Diário Oficial. Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas. É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem burocracia.

Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas. Nas eleições do ano passado, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos. As eleições municipais ocorrem em outubro deste ano. “Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador. Na Secretaria Estadual de Planejamento, sob reserva, informa-se que o decreto remaneja uma quantidade pequena de recursos (640 mil reais) e que a mudança não irá trazer impacto nas áreas afetadas. No entanto, sempre sob reserva, é difícil não reconhecer que é “simbólico o governo Paulo Câmara retirar recursos da Secretaria de Defesa Social”, para “colocar no FEM, em meio à grave crise de segurança” que o Estado passa.

Com a palavra à oposição na Assembleia.

Paulo Câmara retira recursos da educação, saúde e segurança pública para colocar no FEM.

Estados e municípios recebem R$ 949 milhões do salário-educação

Entes federativos podem investir os recursos a partir desta

quinta-feira, dia 14

A parcela de agosto do salário-educação está disponível a partir desta quinta-feira, dia 14, nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 949,4 milhões, na última terça-feira, 12, a entes federativos de todo o Brasil.

Foram destinados R$ 518,4 milhões para as redes municipais e R$ 431 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

               

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 289,82 milhões em recursos financeiros para o Novo Mais Educação. O objetivo do programa é melhorar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação do número de vagas de educação em tempo integral. O repasse é referente à segunda parcela de 2016 e beneficia mais de 9 milhões de alunos em 31.011 escolas públicas em todo o país. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que é a primeira vez que o programa tem todo o seu ciclo pago dentro do mesmo exercício. “Pela primeira vez na história do programa, ele é executado com início, meio e fim, dentro do mesmo exercício. Isso é muito importante, porque permitiu que as escolas fizessem e seguissem um planejamento para o ano letivo”, afirma.

Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e são enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado na melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica. O Novo Mais Educação realiza o acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e apoia o desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer. A intenção é impulsionar a melhoria do desempenho educacional, ao complementar a carga horária em cinco ou 15 horas semanais no turno e contra turno das aulas.

Rossieli aponta que o MEC revitalizou totalmente o programa, o que viabilizou maior aproximação com o público alvo. “O Mais Educação foi repensado para atuar mais próximo do pedagógico, de língua portuguesa e matemática especialmente, como apoio para os alunos, para aumentar seu aprendizado”, ressalta. Outra novidade veio com o acompanhamento das atividades realizadas. “Também neste ano tivemos a novidade de obter um monitoramento; pela primeira vez, o MEC consegue enxergar quem são os monitores, quem são as pessoas que estão trabalhando, e quem são os alunos que estão participando”, diz.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro Edson Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge –
Ailton de Freitas / Agência O Globo

RIO — Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça para a Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, manifestou a interlocutores que vai encaminhar o documento aos parlamentares ainda nesta quinta-feira.

Para a maioria dos ministros, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nessa fase o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não.

Dos onze integrantes do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou para que a denúncia fosse suspensa até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores do JBS. Ele também queria que a denúncia fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão.

A sessão de hoje foi aberta com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer positivo sobre o prosseguimento da denúncia. Em seguida, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcua, também acompanharam o voto do relator Edson Fachin pelo envio da denúncia à Câmara. O ministro Marco Aurélio iniciou o seu voto dizendo que “não é um juiz dado a elogios, muito menos a críticas”, mas que não poderia fugir à tentação de dizer algo sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.E ressaltou que a nova procuradora-geral tem sua “confiança total” para continuar o trabalho da PGR. Para Marco Aurélio, a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando os ministros terão a oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara, de se pronunciarem quanto à admissão ou recusa da ação.

— Se nesse depoimento se tem notícia de práticas criminosas, evidentemente uma omissão quanto a ele não pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. Não há, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo a prejudicar o que se tem como objeto do relator — defendeu o ministro Marco Aurélio.

Segundo Celso de Mello, a autorização da Câmara para processar e julgar o presidente, sempre que se tratar de agressões comuns é exigência não eliminável. O ministro aproveitou seu voto para falar sobre o mal provocado pela corrupção.

— A corrupção é perversão da ética do poder. Nenhum cidadão pode viver com dignidade numa sociedade corrompida — ressaltou Celso de Mello.

Na tarde de ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do processo, Edson Fachin, e foram favoráveis ao envio. Dias Toffoli acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. O ministro Gilmar apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer, sendo contrário ao envio da denúncia.

Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.

globo.globo.com

Formatura PM

Efetivo irá intensificar as ações do Plano de Segurança

em todas as regiões do Estado.

Em meio a um cenário difícil que passa o Brasil no âmbito da violência, o Governo de Pernambuco segue planejando e promovendo ações para o enfrentamento desse cenário. Na manhã desta quinta-feira (21.09), 1.500 homens e mulheres passaram a reforçar oficialmente o efetivo da Polícia Militar, após solenidade de conclusão do Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM 2017, realizada no Quartel do Derby, no Recife. O evento foi presidido pelo governador Paulo Câmara, que destacou a importância da atuação dos novos praças no combate à criminalidade e no reforço da segurança da população de todas as regiões do Estado. 

“Estamos firmes e determinados a cumprir o nosso objetivo de trazer paz e segurança aos pernambucanos. O povo pernambucano quer policiais nas ruas e essa resposta nós estamos dando hoje, com 1.500 novos formados, com as novas academias e com o trabalho responsável que a polícia está fazendo de prender traficantes de drogas, de prender homicidas e buscar incansavelmente restabelecer a paz em Pernambuco. Vamos seguir aquilo que a boa técnica exige: profissionais de segurança responsáveis que têm o compromisso com a segurança pública e que vão nos ajudar a diminuir os índices da violência no nosso Estado”, frisou.

Paulo ressaltou ainda que a segurança tem sido prioridade na sua administração, pontuando a continuidade no reforço dos quadros das policiais. “A nossa preocupação é única e exclusiva com o bem estar da população, e por isso vamos continuar trabalhando com muito empenho e determinação para dar as respostas que a população espera de todos nós. A partir da próxima segunda-feira, começa uma nova academia com 1.300 novos policiais militares. E já em outubro, mais de mil policiais civis e da Polícia Científica também dão início à formação”, afirmou o governador, lembrando que a ação integra o Plano de Segurança de Pernambuco, que prevê o investimento de R$ 290 milhões no setor.

Formação – Com uma carga horária de 1.106 horas aulas, o Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM teve início no mês de janeiro deste ano e foi realizado no Campus de Ensino Metropolitano I da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). Além do trabalho prático, esses profissionais foram capacitados sobre diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho policial, como as técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal, além de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão junto à população, como gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania, e relações interpessoais. 

“São homens e mulheres que atuarão não só na Região Metropolitana, mas serão distribuídos para as demais regiões. Todo o Estado vai receber parte desse efetivo para aumentar a segurança de cada município. O que a população espera são respostas mais rápidas, e é esse o nosso compromisso: um investimento concreto. Investimento que está sendo mostrado hoje, com esse importante reforço na corporação, que conseguirá trazer mais segurança para a população pernambucana”, declarou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Para oferecer melhores condições de trabalho aos responsáveis pela segurança pública em Pernambuco, 83 viaturas foram entregues, também nesta quinta-feira, aos órgãos operativos da SDS, sendo 75 para a PMPE, cinco para o CBMPE e três para a PCPE. 

Formatura PM1

DISTRIBUIÇÃO – O comandante geral da PMPE, coronel Vanildo Maranhão, falou sobre a distribuição do efetivo no Estado. “Nós procuramos distribuir esse efetivo de uma maneira bem estratégica, contemplando aquelas áreas de segurança integrada, tanto o batalhão de área quanto o batalhão especializado e as unidades de Polícia Militar, com um aporte efetivo para que ela possa dar o melhor resultado operacional possível. Com esse reforço, umas das preocupações do comando em geral foi justamente a gente contemplar aquelas unidades, aquelas pequenas cidades que têm os destacamentos menores. Essas cidades vão sim receber esse reforço para melhorar o policiamento ostensivo.

MAIS REFORÇO – Assim como a PM, a Polícia Civil e a Polícia Científica também serão reforçadas com a convocação, no mês de outubro, de 1.283 profissionais para darem início ao curso de formação dos respectivos órgãos. No total, serão 850 novos policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães; e 433 profissionais para a Científica, entre peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas e auxiliares de legista e perito. Outro importante reforço será a realização anual de concurso para preenchimento de 500 vagas na Polícia Militar, já aprovado pelo governador.

COMPROMISSO E GESTÃO – Este é o terceiro curso de Formação de Soldados e Praças realizado durante a Gestão Paulo Câmara, que já formou 2.702 soldados na PMPE. Desde o início do Pacto pela Vida, em 2007, 10.838 militares já foram formados e passaram a reforçar o policiamento em Pernambuco. 

Formatura PM3

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deve colocar em votação a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer ainda em outubro. Nesta quarta-feira (21), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso de Temer e decidiu que a denúncia deverá ser enviada à Câmara, responsável por autorizar ou não o prosseguimento da ação enquanto o presidente estiver no cargo. Na última semana, quando o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou o presidente da República por organização criminosa e obstrução da Justiça, Rodrigo Maia adiantou que todo o encaminhamento do caso deve transcorrer como na primeira denúncia, sem interferência no processo.

Na Câmara, nos últimos dias, parlamentares têm avaliado o impacto da denúncia na Casa.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita na autorização da Câmara para que a investigação de Temer prossiga no STF e que ele seja afastado do cargo.

“Temos uma grande esperança de aprovar a autorização do prosseguimento da denúncia no Supremo aqui na Câmara. Isso porque a base do governo se encontra muito mais fragmentada e o número de deputados a favor do prosseguimento da denúncia certamente vai aumentar nessa segunda votação. O nosso desafio é fazer com que esse aumento chegue aos 342 votos necessários” Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia na Casa. “Nós respeitamos a decisão do Supremo. É lógico que nós vamos dar agilidade para que nós possamos discutir a denúncia na Comissão de Constituição Justiça e já temos votos suficientes exatamente para que a gente possa discutir tecnicamente, com profundidade, e lógico que o Plenário da Casa vai tomar uma posição política para encerrar esse assunto, até porque, na minha visão, a denúncia é muito mais fraca do que foi a primeira.”

Opinião semelhante tem o vice-líder do PMDB deputado Carlos Marun (MS).

“Atrapalhar, atrapalha. Atrapalhar, já atrapalhou. Atrapalhar, está atrapalhando, todavia, isso faz parte e cabe a nós termos o devido senso de responsabilidade para priorizarmos as coisas. Pela fragilidade da denúncia, talvez não tenha nem o poder de fazer o que aconteceu em relação à outra, que é paralisar os outros trabalhos.”

Vice-líder da minoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita, por sua vez, que as provas contra Temer são bastante consistentes.

“Vai ser uma vergonha um deputado, depois de ler a consistência desta denúncia contra Temer, votar aqui para absolver Michel Temer, para salvar Michel Temer. Então, nós vamos intensificar este debate com a sociedade, especialmente para que aumente a pressão sobre os deputados no sentido de que a denúncia seja acolhida, já que a gravidade dos fatos tem a consistência do conjunto probatório, com recibos, transferências entre contas de empresas offshore.”

Até o momento, sete dos onze ministros do STF votaram pelo envio da denúncia à Câmara. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que sugeriu a devolução da acusação à procuradoria.

Os ministros avaliam se será necessário suspender o envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de dirigentes do grupo J&F. Parte da denúncia se baseia nessa delação, o que poderia invalidar a peça acusatória.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (21).

Em agosto, o número de novas vagas de trabalho com carteira assinada somou 35.457, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.Segundo o Caged, agosto foi o quinto mês seguido com mais vagas de trabalho formal abertas do que fechadas no país. No mês anterior, julho, foram gerados mais 35.900 postos de trabalho com carteira assinada.De janeiro a agosto deste ano, o mês de abril foi o que apresentou melhor resultado: 71.193 novas vagas em postos de trabalho formal.

Regiões

A Região Nordeste foi a que gerou mais postos de trabalho com 19.964 vagas. Em seguida, vêm a Região Sul, com 5935 vagas; o Centro-Oeste, com 4655; o Norte, com 3.275; e o Sudeste 1628 postos. De acordo com o ministério, a média salarial de admissão no país ficou em R$ 1.482,07. A Região Sudeste aparece com a maior média (R$ 1.600,31).

Em seguida, aparecem as regiões Sul (R$ 1441,12); Centro-Oeste (R$ 1.369,69), Norte (R$ 1293,60) e Nordeste (R$ 1.246,48).

No acumulado do ano, o saldo é de 163,4 mil novos postos, um aumento de 0,43% em relação ao estoque de dezembro de 2016. Os setores de serviços, com 23.299 postos; indústria de transformação, com 12.873, e comércio, com 10.721, puxaram a alta. Em seguida, vêm construção civil, com 1.017 vagas, e administração pública, com 528 postos. O crescimento no setor de serviços foi puxado pelos subsetores de ensino; serviços médicos, odontológicos e veterinários; administração de imóveis e serviços técnicos. Já os setores de agricultura, serviços industriais de utilidade pública e indústria extrativa mineral apresentaram queda no número de vagas. Foram reduzidos 12.412 postos na agricultura, 434 em serviços industriais de utilidade pública e 135 na indústria extrativa mineral.

atenção

A partir da demanda dos gestores municipais, o Ministério da Saúde reconheceu um novo formato de atendimento à população: as Equipes de Atenção Básica (EAB). Elas atuam prevenindo doenças e promovendo a saúde. Agora, o Ministério começa a colaborar com os municípios para que essas equipes – que já existem e recebem apenas investimento municipal – continuem seu importante trabalho, que hoje atende em torno de 10% da população do Brasil.

O coordenador-geral de acompanhamento e avaliação Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Allan Nuno, explica que a pasta trabalha na perspectiva de cada vez mais dialogar com a realidade dos municípios. “É preciso que se reconheça que existem outros jeitos de fazer Atenção Básica. Esta é uma expansão do olhar do Ministério da Saúde para além daquilo que a gente vem fazendo nos últimos anos”, destaca.

Nuno ressalta que o atual modelo de organização da Atenção Básica, por meio da Estratégia Saúde da Família, é eficaz e continua sendo o formato prioritário e receberá o maior recurso financeiro. “Mas percebemos que havia uma dificuldade de implantação do modelo de Saúde da Família em algumas localidades. Hoje temos quase 30% da população, ou seja, 60 milhões de brasileiros, que não têm cobertura de Saúde da Família”, diz.

Estímulo
Com o reconhecimento do Ministério da Saúde, as Equipes de Atenção Básica receberão recursos federais e vão seguir princípios e diretrizes previstos na PNAB. Além disso, há a possibilidade dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família também apoiarem as Equipes de Atenção Básica.

Outro benefício é a capacitação dos profissionais. “Na hora que a gente começa a formar essas equipes e reconhecer a existência delas, certamente as ofertas de capacitação e treinamento também vão ser expandidos. Esses trabalhadores também vão ser alvo de investimentos para formação e qualificação seu trabalho”, garante o coordenador-geral do DAB.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Michele Caputo, este é um avanço para o atendimento da população. “Toda política está condicionada a ser revisada. A partir de agora, os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local e serão estimulados a colocar em prática o novo modelo”, explica.

Saúde da Família
A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) amplia o número de equipes aptas a receber recursos. Ou seja, as prefeituras que mantinham equipes de atenção básica de modalidades diferentes da Estratégia Saúde da Família (ESF) poderão solicitar apoio financeiro ao Ministério da Saúde. A nova legislação mantém o mínimo de profissionais para a ESF (médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde), garantindo a qualidade do atendimento. A nova PNAB recomenda que em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social a cobertura de ACS seja para 100% da população.

Para que o Ministério da Saúde conheça, acompanhe e torne possível o repasse de recursos, as Equipes de Atenção Básica deverão alimentar regularmente o sistema de informação.

Apesar do reconhecimento, no entanto, o Ministério da Saúde espera que essas equipes tenham um caráter transitório. “A gente quer é que todos, em algum momento, se convertam em equipes da Estratégia Saúde da Família”, destaca Allan Nuno.

Mudanças na estrutura de seleções, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e políticas que asseguram a permanência em sala de aula estão entre as ações do Ministério da Educação (MEC) para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Só na educação básica, segundo o censo escolar de 2015, são mais de 930 mil alunos nessas condições. 

Como forma de melhorar o ensino voltado a esses e outros estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos: participação da comunidade, formação continuada dos professores e acessibilidade, desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias.

“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, enfatiza a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Raposo.

Nesse sentido, existem ações como o Programa Escola Acessível, que visa adaptar as escolas para receber os alunos, com recursos multifuncionais e apoio à melhoria do espaço físico. Até 2016, foram contempladas 50.510 escolas públicas com recursos do programa. São oferecidos equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e outras estratégias para eliminar barreiras.

O MEC também tem um programa de formação de multiplicadores e profissionais de atendimento ao alunado com deficiências visuais e auditivas. Somente este ano, foram realizados 108 cursos nos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e 74 nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Ambos trabalham na formação continuada de professores e produção de material didático acessível.

Salas de aula

Atualmente, 24,5% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência têm atendimento educacional especializado. Além disso, 28% têm salas de recursos multifuncionais e 5% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial, sendo que, dos docentes que atuam em turmas com alunos da educação especial, 5,5% possuem formação específica.

Enem 

Entre as ações do MEC voltadas às pessoas com deficiência está a adequação do Enem àqueles com surdez ou deficiência auditiva. Na edição de 2017, será oferecida como opção de auxílio a prova em videolibras, por meio da qual os estudantes poderão resolver as questões com apoio de um vídeo, que as apresenta traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os participantes também poderão optar por dois recursos já oferecidos pelo Inep: o tradutor-intérprete de Libras e a leitura labial.

Moreno e Palmares (PE) – O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, participou nesta segunda-feira (18) de eventos sobre segurança pública nos municípios de Moreno e Palmares, em Pernambuco. Ao lado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, Terra defendeu políticas públicas mais eficientes e leis mais rigorosas para tratar a epidemia de violência que assola o país. “Na história humana não há nenhum exemplo de que se resolve o problema da violência diminuindo o rigor ou a exigência do enfrentamento. São necessárias medidas duras que intimidam aqueles que pretendem cometer crimes violentos”, afirmou. No município de Moreno, região metropolitana de Recife, Terra conheceu o Moreno em Ordem, lançado em maio pela prefeitura. O objetivo do programa é realizar uma série de ações de prevenção com ampla participação social para reduzir os índices de violência na cidade. Já em Palmares, região da Mata Pernambucana, distante 130 quilômetros da capital, Recife, o ministro destacou a importância dos trabalhos realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “O nosso papel é articular as ações de prevenção na sociedade com programas como o Criança Feliz para cuidar da primeira infância, além de iniciativas para redução da pobreza e de apoio na área social”.

 Plano de Segurança – Durante os eventos, o ministro Osmar Terra destacou ainda as ações realizadas no Rio de Janeiro. O MDS coordena as medidas de caráter social que compõem o Plano Emergencial de Ações Sociais para Enfrentamento de Violência. As ações fazem parte de uma estratégia nacional de redução da criminalidade, que prioriza a capital e região metropolitana da capital fluminense.

 Informações sobre os programas do MDS:
0800 707 2003

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Gestores, coordenadores e conselheiros municipais e estaduais já podem preencher e enviar os questionários do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2017. O prazo para o preenchimento começou nesta segunda-feira (11). Realizado anualmente, o levantamento tem o objetivo de monitorar as unidades, atividades, serviços prestados e o perfil dos trabalhadores da assistência social em todo o país.

De acordo com o coordenador-geral da Vigilância Socioassistencial do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Marcos Antunes, o Censo Suas é uma importante ferramenta para coleta de dados e para a eficiência do sistema. “As informações servem para o planejamento de gestão e para tomadas de decisões estratégicas sobre como atendemos os usuários e em quais pontos e unidades será necessário, por exemplo, aplicar mais esforços”, explica.

Neste ano, a novidade é o formulário das Unidades de Acolhimento, responsáveis pelo Família Acolhedora – serviço do governo federal que atende crianças e adolescentes. As famílias interessadas em participar e receber os jovens também precisam ser registradas no Cadastro Nacional do Suas (CadSuas). O objetivo é garantir informações mais fidedignas. Gestores e coordenadores devem ficar atentos, uma vez que o período de envio dos formulários das Unidades de Acolhimento e Acolhimento Familiar é de 9 de outubro a 1º de dezembro.

O prazo final para o preenchimento do Censo Suas 2017 é dia 1º de dezembro. O período de envio é escalonado, de acordo com a unidade de serviço. As primeiras unidades são os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Convivência, de 11 de setembro a 10 de novembro.

Preenchimento
Para preencher o censo, os gestores devem acessar o sistema no endereço: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas. Os responsáveis deverão usar o login e a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas – os mesmos do CadSuas. Em caso de dúvidas, o responsável pelo preenchimento poderá entrar em contato com o MDS por meio do chat, telefone 0800-707-2003 ou e-mail 

São Paulo – Você manda menos no seu cérebro do que imagina quando toma decisões financeiras – e a economia comportamental está aí para provar –, mas é a busca pela racionalidade que o torna mais satisfeito com suas escolhas de consumo. Conhecer como o seu cérebro funciona pode fazer com que você use melhor o dinheiro a seu favor.

Para driblá-lo, o segredo é investir em tempo para planejar as compras e a rotina financeira. A seguir, especialistas explicam dez mecanismos invisíveis que fazem você gastar mais sem perceber. 

1 – Um produto pior na prateleira

Se há somente duas opções de produto à venda – uma pior e mais barata e outra melhor e mais cara –, é mais provável que você escolha a mais em conta. No entanto, se há três alternativas na prateleira – uma pior, uma média e uma melhor –,  você tende a escolher a intermediária.

“Inserir uma opção piorada nos faz alterar nossas opções de compra. É uma distração que nos faz gastar mais na opção intermediária”, explica o pesquisador Renato Azevedo, professor do curso de Introdução à Economia Comportamental da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

2 – Muitas opções de produtos

Quando há muitas opções parecidas de um mesmo produto, fica mais difícil comparar preços. Você tende a pagar mais pelo produto que se diferencia nos detalhes, como o mais colorido ou o que está na altura dos olhos, e a consumir sem refletir. Complemente sua leitura: A Racon apresenta os 8 erros mais comuns que derrubam seu planejamento financeiro pessoal Patrocinado 

“Nosso cérebro tem muita dificuldade de processar decisões complexas. Buscamos soluções mais simples, como comprar o primeiro item que aparece. Porém, soluções menos complexas não são boas decisões”, explica a especialista em economia do consumo Cristina Helena Pinto de Mello, professora do mestrado profissional em comportamento do consumidor e pró-reitora de pesquisa acadêmica da ESPM.

Por outro lado, muitas opções também podem fazer você comprar menos. “Você fica confuso e não leva nada porque não sabe qual escolher”, explica a psicanalista Vera Rita de Mello Ferreira, doutora em psicologia econômica e professora da B3 Educação.

3 – Um produto que você já comprou outra vez

Você tende a basear suas decisões de compras com base em decisões que você já tomou no passado. Assim, está mais disposto a pagar mais caro por um produto pela conveniência da decisão anterior.

4 – Número altos na sua vida

Um estudo clássico da economia comportamental realizado pelos pesquisadores norte-americanos Dan Ariely, George Lowenstein e Drazen Prelec, publicado pela Universidade de Oxford em 2003, mostrou que você é influenciado até mesmo por números aleatórios.

“Pagamos mais por produtos quando estamos acostumados a pensar em números altos, comparados com números baixos”, explica Azevedo. Números altos podem ser desde o seu RG ou CPF até a sua renda média ou a das pessoas à sua volta, por exemplo.

Esse fenômeno se chama ancoragem. “Você inconscientemente tem relações de valores que o levam a tomar uma decisão”, explica Cristina Helena.

5 – Decisões de outras pessoas

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São Paulo – Raquel Dodge, a primeira mulher a comandar a Procuradoria Geral da República (PGR), tomou posse nesta segunda-feira (18) como nova responsável pela chefia do Ministério Público Federal (MPF). Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos. A cerimônia de posse teve início às 8h no auditório da sede da PGR, em Brasília, e contou com a presença integrantes do Ministério Público, políticos e o presidente Michel Temer (PMDB). “O Ministério Público deve promover justiça, zelar pela democracia, zelar pelo bem comum e pelo meio ambiente. Assegurar a voz a quem não tem e garantir que ninguém esteja acima da lei e ninguém esteja abaixo da lei”, afirmou a nova PGR. A indicação de Dodge para substituir Janot foi feita Temer no dia 28 de junho a partir da eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em julho, Raquel foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção. Considerada opositora de Janot dentro PGR, Dodge enfrenta agora a tarefa de preservar ou não o modelo de trabalho com os desdobramentos da Operação Lava Jato. EXAME consultou procuradores da República para saber o que se espera da nova procuradora-geral – veja quais são os principais desafios de Dodge. 

Quem é Raquel Dodge

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode analisar na terça-feira (19) projeto que concede um bônus salarial aos professores de acordo com o desempenho dos alunos nas avaliações de desempenho realizada pelos sistemas de ensino. O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), apresentou voto pela aprovação da matéria.

PLS 294/2014, de autoria do ex-senador Wilson Matos, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública. De acordo com o projeto, os sistemas de ensino avaliarão os professores por meio da aplicação anual de exame de desempenho de aprendizagem de seus alunos. Será concedido bônus salarial aos professores que obtiverem resultado positivo no exame.

De acordo com o texto, terão direito a este bônus os professores cujas escolas obtiverem um desempenho acima da média nacional nas avaliações conduzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), segundo regulamento a ser estabelecido.

De onde virá o dinheiro

Com base em um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apresentado por Cristovam, a medida proposta terá um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1.000 reais a cada professor que fizer jus ao benefício.

Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere como fonte uma reversão de desonerações da ordem de 0,35% anual, o que preencheria os recursos necessários para a concessão dos bônus.

Com base em números da Receita Federal, Cristovam mostra que as renúncias fiscais só neste ano de 2017 provocam um impacto da ordem de R$ 285 bilhões aos cofres públicos.

No que tange às escolas que tiverem um baixo desempenho nos exames do Inep, e cujos professores portanto não receberão o bônus, o substitutivo determina que eles terão prioridade no aperfeiçoamento profissional continuado dos sistemas de ensino, mantendo o licenciamento remunerado.

A pauta da Comissão de Educação em 20 projetos de lei e 12 requerimentos de audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Reprodução

Ziulkoski alertou que são milhares de obras espalhadas pelo país inteiro que impactam diretamente na vida população. A falta de repasses do governo aos municípios por meio de emendas paralisou mais de 8,2 mil obras já iniciadas em todo o país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), outras 11,2 mil obras deveriam estar em andamento, mas não foram sequer iniciadas. Dos quase R$ 32 bilhões que os municípios têm direito a receber em 2017, conforme previsão do orçamento da União, menos de 25%, um total de apenas R$ 7,3 bilhões foram pagos até o momento.Já no caso das emendas impositivas, que são de execução obrigatória, e geralmente utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ao Congresso em Foco que apenas 12% delas foram pagas até o momento. Com eleições no próximo ano, os parlamentares se articulam para cobrar do governo essa liberação, uma vez que quase todos os deputados estarão na corrida eleitoral em 2018. De acordo com Ziulkoski, a situação prejudica não só a atuação parlamentar, mas também os moradores das regiões que precisam das obras. “O principal refém é o próprio parlamentar. Ele acaba tendo que prometer. Vai lá na no município local, dá o discurso, diz que a verba foi anunciada e que vai vim, bota placa e depois não vem. Ele perde com isso, o Brasil perde e todo mundo perde. Eu acho que temos que mudar isso aí”, pontuou.

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Há divergências no quantitativo de medicamentos encaminhados pelo MS e os recebidos nos estados

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação das etapas do fluxo de operacionalização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), política do Ministério da Saúde (MS) de apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos no SUS. O objetivo foi analisar a confiabilidade dos sistemas de informação utilizados; conformidade na programação e entrega de remédios; monitoramento de controles de armazenamento, validade e distribuição dos insumos; entre outras questões. 

O tema foi selecionado em razão de os medicamentos contemplados pelo CEAF serem de maior impacto financeiro, indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância à primeira e/ou à segunda linha de tratamento e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. Outro fator de escolha foi a materialidade do programa – em 2016, o volume de recursos federais disponibilizados para o CEAF foi da ordem de R$ 6,4 bilhões. 

O relatório consolida dados obtidos em nível federal, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), e em 25 Secretarias Estaduais de Saúde (SES). 

Acesse, abaixo, os relatórios individuais :

UF Ação de Controle  Link do Relatório
AC 201408196 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9264.pdf
AL 201408211 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9684.pdf
AM SES não fiscalizada neste trabalho
AP 201408213 https://auditoria.cgu.gov.br/download/7788.pdf
BA 201408214 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9685.pdf
CE 201408215 Relatório em fase final de ajustes
DF 201408216 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9621.pdf
ES 201408217 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9806.pdf
GO 201408218 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9807.pdf
MA SES não fiscalizada neste trabalho
MG 201408220 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9808.pdf
MS 201408221 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9809.pdf
MT 201408222 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9810.pdf
PA 201408223 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9811.pdf
PB 201408224 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9812.pdf
PE 201408225 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9434.pdf
PI 201408226 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9813.pdf
PR 201408227 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9814.pdf
RJ 201408228 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9714.pdf
RN 201408229 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9815.pdf
RO 201408230 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9816.pdf
RR 201408231 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9523.pdf
RS 201408232 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9817.pdf
SC 201408233 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9818.pdf
SE 201408234 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9821.pdf
SP 201408235 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9822.pdf 
TO 201408236 https://auditoria.cgu.gov.br/download/9174.pdf

Conclusões 

A CGU constatou que o monitoramento e o controle realizados pelo Ministério da Saúde junto às Secretarias Estaduais eram incipientes ou ausentes. Apesar de existirem sistemas para o acompanhamento da execução dessa política pública, as ferramentas não são utilizadas pela maioria das unidades. Como consequência, há divergências no quantitativo de medicamentos encaminhados pelo MS e os recebidos nos estados; perda de remédios; falhas na dispensação de medicamentos; e aquisições mal dimensionadas ou por valores acima do preço máximo de venda do governo. 

Tais situações contribuem para que ocorra o desabastecimento de medicamentos e podem levar à descontinuidade no tratamento do beneficiário. Além disso, a falta de um controle eficaz dos estoques cria um ambiente propício à ocorrência de desvios. 

Quanto às etapas de responsabilidade dos Estados, foram encontradas inconsistências para todos os quesitos analisados, entre os quais: entrega de remédios com quantidades (8%), cronograma (28%) e prazo de validade (28%) diferentes do especificado nos editais ou nos instrumentos contra­tuais com fornecedores; inadequações nas condições de armazenagem (36%); divergências entre estoque físico e os controles de estoques apresentados (56%); e descarte de medicamentos devido à expiração do prazo de validade ou das más condições de armazenagem (44%).

Recomendações e providências 

A CGU efetuou recomendações ao gestor federal para correção das falhas verificadas: 

  • Criação de uma equipe para monitorar e avaliar a política (vale destacar que a SCTIE já criou uma coordenação-geral responsável por essa atividade);
  • Redução do prazo de início da integração entre os sistemas das SES e o MS;
  • Conclusão da integração das informações das SES para a formação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS;
  • Desenvolvimento de método automatizado de cálculo para programação das compras centralizadas de medicamentos pelo MS; e
  • Desenvolvimento de painel que analise dados dos medicamentos estocados nos estabelecimentos de saúde estaduais, possibilitando remanejamentos, quando couber, a outros estados da federação. 

O monitoramento da implementação das recomendações pelo Ministério da Saúde está sob o acompanhamento permanente da CGU.

SMS DE ALERTA

A ampliação para todo o país do sistema de alerta de riscos de  inundações, alagamentos, temporais, perigo de deslizamentos de terra, entre outros, foi aprovada esta semana. Os usuários de telefones móveis vão receber SMS de alerta em caso de iminência de desastres naturais. As mensagens serão enviadas pelo Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres) e Defesa Civil dos estados e municípios. A decisão foi tomada pelo grupo de trabalho coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que conta com a participação do Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) e do Cenad. O grupo também pretende iniciar os estudos para que o serviço de TV por Assinatura possa ser utilizado na notificação de desastres naturais. Para a ativação do sistema de alerta, os estados foram separados em nove grupos conforme critérios definidos pelo Cenad. As prestadoras da telefonia móvel deverão encaminhar até o final deste mês à Anatel sugestões de datas para a implantação do sistema nos estados. A expectativa é de que o cronograma de início da operação nas regiões seja divulgado pela Anatel em outubro. 

O projeto teve início em alguns municípios de Santa Catarina e Paraná, mas está sendo expandido para os dois estados e também para São Paulo. Em seguida, o sistema será implantado  no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O terceiro grupo é formado por Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás; seguidos pela região do Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. Logo após virão os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas; e em seguida Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O sétimo agrupamento inclui o  Ceará, Piauí e Maranhão; e o oitavo Pará, Amapá e Acre. Para finalizar, o processo será implantado no Amazonas, Rondônia e Roraima.

A expansão do serviço para todo o país só está sendo realizada após os resultados dos projetos pilotos.  Em fevereiro deste ano, o sistema foi implantado em 20 municípios de Santa Catarina, que reúnem mais de 500 mil habitantes. Em junho, outras cinco cidades do Paraná, com cerca de 100 mil moradores, passaram também a contar com o serviço.

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