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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

Desigualdade social

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Número de pessoas vivendo na pobreza extrema no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o final de 2017

Por Nathalie Beghin e Iara Pietricovsky*

As Nações Unidas abrigaram recentemente em Nova York uma reunião de alto nível para discutir o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Um dos temas em discussão foi o Objetivo 2, batizado de Fome Zero, inspirado na bem-sucedida experiência brasileira de eliminar a fome, atestada pela FAO em 2014.

Note-se a relevância que o Brasil já teve no cenário internacional, pois suas políticas públicas foram capazes de influenciar um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, assinada em 2015 por 193 países.

Em função desse debate global, começou a circular a informação de que o Brasil estava retrocedendo em um dos objetivos, o de erradicar a fome, pois a insegurança alimentar e nutricional voltou a assombrar o país.

Dados oficiais revelam que a pobreza vem recrudescendo. Segundo o IBGE, 9,2% de famílias tinham em 2015 rendimento per capita inferior a um quarto de salário-mínimo, um dos indicadores de medição da fome. Em 2014, essa proporção era de 7,9%, o que corresponde a um aumento de 16% em apenas um ano.

Como a redução da pobreza no Brasil nos últimos anos esteve fortemente atrelada à melhora real dos rendimentos das famílias, que vêm caindo desde 2014, a chaga da miséria se torna novamente uma questão em nosso país. O Banco Mundial diz a mesma coisa. Em estudo publicado recentemente, o Banco calcula que o número de pessoas vivendo na pobreza extrema no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o final de 2017.

Organizações da sociedade civil vêm produzindo dados na mesma direção. A Fundação Abrinq lançou relatório que evidencia que cerca de 6 milhões de crianças vivem atualmente na pobreza extrema, o que equivale a toda a população da cidade do Rio de Janeiro. Já a Oxfam Brasil nos informa que apenas 6 homens brancos detém renda equivalente à metade mais pobre da população brasileira, que equivale a 100 milhões de pessoas!

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É ruim para o País uma regra em que o mandato tem como dono um indivíduo apenas compromissado com os seus próprios interesses.
Vicente Cândido e Lucio Vieira Lima
Vicente Cândido (PT-SP) e Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), relator e presidente da Comissão de Reforma Política
reforma política não é panaceia, tampouco a solução final para a cura dos males sofridos pela população. Mas ela é, sobretudo, ponto de partida para a restauração da confiança popular na classe política, desde que feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural.

Somente assim poderia conferir respeitabilidade ao processo legislativo e aos próprios legisladores que pretendem a sua aprovação. Cuidar de esmiuçar o projeto de reforma política e a forma em que o sufrágio nele será exercido, exige o compromisso de fazer refletir no debate o querer do proprietário originário e destinatário final do processo eleitoral. Não sendo observadas estas premissas, tudo não passará de mero remendo eleitoreiro. 

A reforma política, neste caso, deveria servir de importante instrumento na reinterpretação permanente da legislação eleitoral, adequando-a às novas e crescentes demandas sociais. A sua virtude estaria, assim, na possibilidade de se contribuir para a modernização da própria política e, continuamente, ajudar a revogar o velho patrimonialismo brasileiro.

Por isso mesmo, devemos, diuturnamente, apontar propostas que concebam um sistema que minore as mazelas do atual quadro partidário, pois, não obstante sua pluralidade formal, o parlamento brasileiro enfrenta a maior crise de representatividade de sua história.

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O autoritarismo moderno, afirma Pedro Serrano, substitui os generais pelos juízes e corrói o estado de direito em proveito dos interesses do mercado.

Pedro Serrano

                                          O capitalismo financeiro, diz, precisa de um Estado máxim

Estado de Exceção, ou as medidas de exceção, como prefere Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, dispensa os atos de força. São processos fraudulentos, que corroem por dentro a Constituição e a democracia e mantêm uma aparente imagem de legalidade.

E não se resumem a criminalizar a política, em especial, no caso da América Latina, as lideranças de esquerda ou nacionalistas. Estendem-se ao aprisionamento em massa e à imposição de reformas como a da Previdência.

O autoritarismo é essencial para o capital financeiro, afirma Serrano, pois é a forma de conter a violência provocada pela desigualdade crescente. O mercado não deseja um Estado mínimo, mas um máximo, a seu serviço.

CartaCapital: O senhor tem usado a expressão “medidas de exceção” para descrever formas contemporâneas de autoritarismo. Em que elas se diferenciam dos regimes ditatoriais do século XX?

Pedro Serrano: Há uma nova maneira de interferir nos direitos individuais sem necessidade da tomada de poder à força, com tanques nas ruas. O autoritarismo sempre existiu na humanidade. O fenômeno atual está ligado, porém, à mudança do capitalismo, que deixa de ser predominantemente industrial e se torna financeiro.

Dinheiro gera dinheiro. Abstração produz abstração. Chegamos ao ponto no qual nem sequer a base material do dinheiro, o papel-moeda, continuará a existir. Daqui a pouco usaremos bit­coins, moedas virtuais.

A consequência é uma livre, intensa e rápida circulação de capital pelo mundo, sem um equivalente fluxo dos indivíduos, que estabelece uma governança financeira global e limita as decisões dos Estados Nacionais.

CC: De que forma?

PS: Com sua enorme capacidade de coerção dos governos. O capital ameaça fugir de um país, transferir-se para o outro, e pode em questão de dias levar uma nação a enfrentar sérios problemas econômicos.

O interessante é que, ao contrário da pregação, o mercado não deseja um Estado mínimo como imaginado pelos liberais clássicos. Exige um Estado máximo, autoritário, a seu serviço.

Nas experiências do socialismo real, no século XX, o poder político centralizava o poder econômico. Agora, dá-se o inverso. O poder econômico tenta controlar o político, o que leva da mesma forma ao autoritarismo.

CC: Por que é preciso um Estado máximo?

PS: Pelo fato de o atual estágio do capitalismo gerar uma profunda desigualdade. O autoritarismo historicamente foi usado para conter a pobreza, mas nunca se matou tanto e se prendeu tanto como agora.

Ao mesmo tempo, o Estado é o garantidor de última instância das operações do mercado financeiro. Não há uma mão invisível do mercado, ao contrário. Existe uma mão invisível do Estado.

Por que guardar dinheiro em um banco grande e não em um pequeno que paga juros mais altos? Porque se sabe que o governo não vai deixar quebrar uma instituição financeira de grande escala. Acabou–se o risco, a competição. Não existe livre-mercado.

Sabe-se muito pouco sobre o comportamento violento dos indivíduos, mas há um consenso na criminologia. Sociedades extremamente desiguais geram muita violência. As sociedades podem ser pobres e pouco violentas. Ou ricas e pouco violentas. Mas, se são desiguais, são violentas.

CC: América Latina é a prova.

PS: As Américas, eu diria. Os Estados Unidos são os mais desiguais da OCDE e registram um número maior de assassinatos. Para conter a violência, é preciso um Estado forte, autoritário.

CC: Forte, mas incapaz de conter a escalada da violência, certo?

PS: Uma das razões: o capitalismo não precisa mais de um exército de reserva de mão de obra. Um grande contingente é destinado a uma não vida social, a uma condição não humana. Da década de 1980 para cá, o número de presos quadruplicou nos Estados Unidos.

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O impeachment de Dilma e o encarceramento em massa integram o mesmo fenômeno.
                                            (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

Demorou quase 300 anos para se alcançar a marca de 500 mil. Em dez anos, o número subiu para 1 milhão. Em outra década, por conta de mudanças na lei de execução penal aprovadas no governo de Bill Clinton, no início dos anos 1990, saltou de 1 milhão para 2 milhões.

No Brasil, do início dos anos 90 para cá, o total de presos quadruplicou, enquanto, em números absolutos, decuplicou, desde a década de 80, a quantidade de mortos: de 6 mil para 60 mil por ano. E a progressão é exponencial. Nos últimos anos, dobrou tanto o número de presos quanto o de assassinados.

CC: Seria um falso Estado de Direito?

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EXPEDIENTE

 

N°. DE ORDEM.

 

PROPOSIÇÃO

 

ASSUNTO

 

AUTORIA

1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.
 

2

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2017

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018 e dá outras providências.  

Poder Executivo

 

2.

 

PROJETO DE LEI Nº 021/2017

 

Ementa: Dispões sobre a Constituição de Serviços de Inspeção Municipal e os procedimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

 

JÚNIOR PEREIRA DA SILVA – VEREADOR

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

 

Nº. DE ORDEM

 

 

PROPOSIÇÃO

 

ASSUNTO

 

AUTORIA

 

1.

 

INDICAÇÃO Nº 072/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido de implantar uma politica de Educação de Transito, sinalizar as ruas da cidade e complementar as placas com nomes de Ruas, Travessas e Avenidas. ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

ARNÔDO LUSTOSA DA SILVAVEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO – VEREADOR

 

2.

 

INDICAÇÃO Nº 073/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito,Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido de ampliar Cemitério da Vila do Tigre. ELISÂNGELA Maria de Lira Feitosa – Vereador

 

 

 

3.

 

INDICAÇÃO Nº 074/2017

Solicitação ao Exmo. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido asfaltar a Rua Vereador Horácio José de Souza mais precisamente em frente a Igreja Matriz.

JOSÉ MARTINS NETO – VEREADOR-

 

4.

 

REQUERIMENTO Nº 002/2017

Solicita a Mesa que apresente ao Plenário desta Casa um Projeto de Resolução para alterar a Resolução nº 001/2014 no sentido de que as Sessões Ordinárias ocorram semanalmente.

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

 

         5.  

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2017

Moção De Pesar para a Família Sobral pelo falecimento da Jovem Flávia Isabel SilvamSobral.

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

ARNÔDO LUSTOSA DA SILVA – VEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO –VEREADOR

Santa Terezinha – PE. Em, 14 de agosto de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

Agência Brasil

Dinheiro brota do chão para congressistas, mas somem na hora de honrar dívidas

Um grupo de deputados e senadores inscritos na Dívida Ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado (VEJA LISTAS ABAIXO), entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos. Caso a relação de doadores seja considerada na soma total da dívida ativa vinculada a políticos e campanhas, nas últimas eleições para deputado e senador, esse total pode ultrapassar as dezenas de bilhões de reais, uma vez que há diversas empresas doadoras em nome de parlamentares ou por eles representadas. Individualmente, entre os maiores devedores da União estão o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), com R$ 5,6 milhões em dívidas (mais precisamente, R$ 5.619.294,08); e o deputado Adail Carneiro (PP-CE), que deve R$ 11,2 milhões aos cofres públicos (R$ 11.238.001,77). Membro de um partido da base aliada de Michel Temer, Adail apresentou licença por motivo de saúde e não compareceu à sessão plenária que barrou, na Câmara, a denúncia por corrupção passiva contra o presidente.

Os dados constam de levantamento divulgado nesta segunda-feira (14) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em trabalho produzido pela Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Crédito. O material vem a público em meio às movimentações do governo Michel Temer para renegociar dívidas bilionárias de pessoas físicas e jurídicas, muitas delas envolvendo parlamentares. Já está pautada para votação a Medida Provisória 783/2017, relatada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que permite o parcelamento dessas dívidas em termos generosos. Com o “novo Refis”, a União, que tem cerca de R$ 300 bilhões a receber, estima um perdão fiscal de R$ 220 bilhões, dinheiro que fará falta ao contribuinte.

Os parlamentares citados nas listas da PGFN têm espaço aberto, a qualquer tempo, para se manifestar no Congresso em Foco.

Relação de senadores com débitos individuais inscritos na dívida ativa da União: É de R$ 167.601.896,06, vejam os nomes dos meninos.

Relação de senadores com débitos individuais inscritos na dívida ativa da União (R$):
Senador Débitos não-previdenciários em situação irregular (em cobrança) Total da dívida
JADER FONTENELLE BARBALHO 5.614.553,50 5.619.294,08
JOAO ALBERTO DE SOUZA 38.274,14 38.274,14
BENEDITO DE LIRA   504.896,34
JOSE AGRIPINO MAIA   39.601,87
JOSE TARGINO MARANHAO   5.417,13
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA 24.509,48 24.509,48
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO   32.199,80
DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ 30.383,27 30.383,27
PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA   11.156,98
FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO   28.134,51
ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO NETO   36.884,54
SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA   101.509,30
JOAO BATISTA DE JESUS RIBEIRO 232.260,26 232.260,26
LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES 496.122,33 496.122,33
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA   4.285,88
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES   139.924,84
ROBERTO COELHO ROCHA 232.564,18 283.632,61
JOSE PEDRO GONCALVES TAQUES   307.048,33
JOSE APARECIDO DOS SANTOS 55.778,73 55.778,73
MARCELO BEZERRA CRIVELLA 11.817,02 11.817,02
LUCIA VANIA ABRAO   187.728,90
KATIA REGINA DE ABREU   85.670,62
LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO 162.132,98 162.132,98
TOTAL GERAL 8.438.663,94

Clik no segundo igno

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro do TSE, Herman Benjamin (à esq.) participou de debate na Câmara sobre a reforma política 

Depois de aprovarem o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um fundo bilionário, os deputados passaram a discutir, a partir desta terça-feira (15), a regulamentação das regras eleitorais para financiamento de campanhas, como o modelo de distribuição do chamado Fundo de Financiamento da Democracia entre partidos e candidatos. Polêmico, um dos dispositivos garante que os doadores de campanha possam, caso esteja dentro de uma margem pré-fixada para doações, solicitar anonimato à Justiça Eleitoral.

Pouco antes do encerramento da reunião, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) anunciou ao colegiado que um acordo entre os líderes dos partidos na Câmara prevê a votação da PEC no plenário da Câmara já nesta quarta-feira (16). O projeto voltará a ser discutido na comissão após a votação da emenda à Constituição.

Presidente da comissão especial que discute a reforma, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) anunciou a próxima reunião deliberativa para as 15h desta quarta-feira (16). Os deputados contestavam a votação do relatório de Vicente Cândido (PT-SP), uma vez que a PEC ainda não foi aprovada em plenário e não faria sentido discutir as regulamentações sem a PEC aprovada.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) sugeriu que a discussão do relatório fosse retomada na próxima terça-feira (22). Prascidelli afirmou que seria prudente votar ambas as PECs que fazem parta da reforma política antes de prosseguir com a discussão. Há ainda outra emenda à Constituição em debate, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RO), que discute fim das coligações e estabelecimento de cláusulas de barreira. A votação do relatório da tucana está marcada para esta quinta-feira (17).

Regulamentações

O novo relatório de Cândido aborda as questões infraconstitucionais, ou seja, que não entram no mérito da PEC, mas regulamentam as mudanças feitas na Constituição por meio de projeto lei, que não precisa de maioria constitucional para ser aprovado (ao menos 308 votos). As disposições sobre as regras foram apresentadas em um anteprojeto de lei elaborado pelo mesmo relator da PEC, o deputado Vicente Cândido.

Entre as regulamentações propostas por Cândido estão a de distribuição do fundo bilionário, as campanhas eleitorais na internet e o distritão, que foi aprovado como emenda ao texto. A adoção do distritão, contudo, enfrenta resistência na Casa e uma frente com seis partidos (PT, Psol, PCdoB, PHS, PR e PRB) se articula desde a semana passada para barrar o modelo em plenário.

Fundo bilionário

Para a divisão do fundo eleitoral, o petista manteve as porcentagens de distribuição (2% de forma igualitária a todos os partidos, 49% divididos entre as siglas na proporção do percentual de votos que obtiveram nas eleições de 2014, 34% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% de acordo com a proporção de representantes no Senado), mas sugeriu alterar a data limite para estabelecer o número de representantes do partido.

Ficou fixado em 34% do fundo o montante a ser direcionado, de acordo com o texto, para os partidos na proporção do número de representantes na Câmara no dia 10 de agosto de 2017. A sugestão, apresentada de última hora por Cândido, era que a data fosse 1º de setembro. Deputados protestaram contra a mudança e o relator desistiu de promovê-la. A alteração será sugerida em destaque.

Outra alteração apresentada foi o teto de gastos para as campanhas. Os candidatos a governadores em estados com até dez milhões de eleitores poderão gastar até R$ 13 milhões. Para as campanhas ao Senado, o teto ficará entre R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões. Em 2018, as candidaturas para deputado estadual poderão gastar até R$ 2,5 milhões e a deputados estadual e distrital até R$ 1,5 milhão. Os candidatos a cargos majoritários (senadores, prefeitos, governadores e presidente) poderão doar até R$ 10 mil às próprias campanhas.

“E o povão continuar, sem uma saúde razoável, educação, segurança publica, os programas sociais, iluminação pública péssima etc.”

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 Relatora especial da ONU para direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visitou o Brasil em 2016 - Créditos: Marcos Wesley | Instituto Socioambiental (ISA)

Relatora especial da ONU para direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visitou o Brasil em 2016 / Marcos Wesley | Instituto Socioambiental (ISA)

Relatora especial da ONU para direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, visitou o Brasil em 2016 / Marcos Wesley | Instituto Socioambiental (ISA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, nesta quarta-feira (16), a demarcação de três terras indígenas a partir do entendimento do chamado “marco temporal”, que, se autorizado, definirá que as comunidades indígenas só têm direito aos seus territórios caso estivessem em posse deles na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

Isso porque, em julho, o presidente golpista Michel Temer (PMDB) assinou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe a todos os órgãos do Executivo federal a orientação do marco temporal.  

O julgamento das áreas que envolvem o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e as terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci está causando grandes mobilizações. Na semana passada, centenas de indígenas protestaram em Brasília e em São Paulo contra a ideia do Marco Temporal e uma série de anúncios do governo Temer, como a mudança na demarcação de terras, que vem sendo considerada um desmonte nos direitos indígenas do país.

Neste contexto, o Brasil de Fato entrevistou a relatora especial para os direitos dos povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), Victoria Tauli-Corpuz, sobre seu posicionamento em relação à medida, e sobre o aniversário de dez anos da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em 13 de setembro de 2007.

Ela considera que o parecer de Temer desrespeita o décimo artigo da Declaração, que diz respeito ao direito aos territórios de origem. “Os indígenas viveram em seus territórios desde sempre, de seus ancestrais até o presente. Colocar uma linha do tempo em cima disso para demarcar as terras é violar a Declaração”, opinou.

Victoria disse ainda que a situação política atual do Brasil é uma prova da fragilidade dos direitos indígenas. “No passado, o Brasil foi um líder em relação ao respeito desses direitos. Mas os eventos recentes estão mostrando que essas políticas podem facilmente ser desmontadas se um novo governo vem ao poder”.

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: Você pode dar sua opinião sobre a importância da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas nesses 10 anos?

Victoria Tauli-Corpuz: A declaração é importante por estabelecer medidas internacionais para a sobrevivência das populações indígenas, e também serve de reconciliação e ferramenta entre populações indígenas e o Estado. Ela é muito importante, porque permitiu que os indígenas empoderassem seu movimento e luta pelos seus direitos em diferentes partes do mundo

Você visitou o Brasil no ano passado e apontou, em seu relatório, o risco do desmonte de políticas para os indígenas. Desde então, o contexto político mudou bastante e, na semana passada, tivemos centenas de indígenas protestando contra o estabelecimento de um Marco Temporal para a demarcação de suas terras. Você acredita que essa ideia viola a Declaração da ONU?

Sim, com certeza, porque os direitos de populações indígenas, seus territórios e recursos naturais, tudo que foi garantido para eles, que eles usaram e ocuparam, e possuíram desde sempre, é atemporal. Não há uma marca temporal particular para qual suas terras devem ser reconhecidas, já que o tempo é imaterial. Os indígenas viveram em seus territórios desde sempre, de seus ancestrais até o presente. Colocar uma linha do tempo em cima disso para demarcar as terras é violar o décimo artigo da Declaração, em particular, que diz respeito ao direito às suas terras e territórios.

O que mais te chocou na sua visita ao Brasil no ano passado?

Eu vi a forma como as terras indígenas vêm sendo limitadas. Eu visitei o Mato Grosso do Sul e vi como são poucas terras demarcadas e, mesmo assim, estão constantemente sob ameaça. Acho que é chocante porque o Brasil tinha uma reputação de ser um país que conseguiu delimitar milhões de hectares de terras para o reconhecimento indígena. Mas ver isso, na minha visita, me preocupou muito. Porque o processo em que reconheceram os direitos à terra está sendo desmontado. E também a violência que sofrem quando resistem.

Eu vi as pessoas reportando como eles são expulsos pelos jagunços dos fazendeiros, e acho que isso é um grande problema que me chocou muito. Além disso, me preocupa a construção de grandes obras, como a Hidrelétrica de Belo Monte, sem o consentimento de populações indígenas, negligenciando-os.

Nós tivemos um massacre muito violento de indígenas da etnia Gamela no primeiro semestre deste ano, no Maranhão. Como a ONU se posiciona em relação a esse tipo de crime?

Eu comuniquei o governo brasileiro sobre isso, e o relator especial para defesa dos direitos humanos fez o mesmo. Temos que monitorar o que acontece naquela área em particular. A ONU não pode impor sanções a um país, então o melhor que podemos fazer é lembrar constantemente e monitorar como o governo está lidando com a situação, que medidas estão criando para lidar com esse tipo de crime, para levar os assassinos à justiça.

Você mencionou que o Brasil já teve uma fama positiva em relação à demarcação de terras indígenas. Em que posição estamos em relação aos outros países, especialmente latino-americanos?

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São Paulo – Leia as principais notícias desta quarta-feira (16) para começar o dia bem informado:

As quentes do dia

Governo revê meta fiscal para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. Governo também anunciou nova tributação sobre fundos de investimento e que reajustes já concedidos para servidores civis serão adiados. Também foi reduzida a previsão de crescimento do PIB em 2018 para 2%. Com o afrouxamento das metas, a previsão é de que haja déficit fiscal até 2020, afirma o Valor Econômico.

Meirelles pediu a agências de classificação de risco prazo de três meses para revisão de notas do Brasil. Temendo que a nova revisão de metas causasse mais um rebaixamento e abalasse o mercado brasileiro, o ministro teria entrado em contato com as agências internacionais para solicitar que elas esperassem um trimestre para rever as notas do Brasil, diz a Folha de S. Paulo.

Congresso articula volta do financiamento eleitoral privado. Para garantir uma saída, caso o fundo público de R$ 3,6 bilhões seja vetado, parlamentares estariam se articulando para aprovar PEC que restabelece as doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas, publica O Estado de S. Paulo.

Delatores da Odebrecht vão para regime semiaberto. Segundo a Folha de S. Paulo, delatores da Odebrecht já estariam aproveitando a progressão de pena.  Márcio Farias e Rogério Araújo, presos na 14ª fase da Operação Lava Jato, estão em prisão domiciliar e vão poder sair durante o dia, voltando para casa às 22h.

“Efeito Joesley” faz estragos nos balanços. De acordo com o Valor Econômico, a alta do dólar – causada pela delação dos donos da JBS- sobre as dívidas em moeda estrangeira corroeu os ganhos das empresas. O lucro líquido de 260 companhias abertas caiu quase 70% de abril a junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, para R$ 4 bilhões.

Política e mundo

Reforma política será votada em plenário na Câmara nesta quarta. A pressa para votar o tema se deve ao curto prazo que os congressistas têm para conseguirem aprovar novas regras já para o próximo pleito eleitoral.

Meirelles diz que não há vitórias e derrotas dentro do governo. “Fizemos um estudo na área econômica e levamos ao presidente Michel Temer, que aprovou. É uma mudança de meta técnica, dentro da realidade. Não houve derrotados nem vitoriosos”, afirmou o ministro da Fazenda.

STF retira de Moro delações da JBS sobre Lula e Mantega. As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior.

Líder norte-coreano se distancia de plano para atacar Guam. Kim “analisou o plano durante um longo tempo” e “o discutiu” com as autoridades militares na segunda-feira durante uma inspeção ao Comando de Forças Estratégicas, segundo a agência KNCA.

Enquanto você desligou…

Oi e Anatel fazem reunião sigilosa. A agência foi representada na reunião pelo superintendente Executivo Carlos Baigorri, informou a Anatel. Não foram revelados os nomes dos representantes da Oi. Eldorado aumenta preços da celulose em US$ 30 por tonelada. Na Europa, o preço vai para US$ 910 a tonelada, na América do Norte para US$ 1,100 mil/t, na China para US$ 730/t e no restante da Ásia será um ajuste de US$ 30/t, mas a Eldorado não revelou o preço exato. No fim do prazo, CSN diz que vai atrasar balanço do 2º trimestre. A companhia atribuiu o atraso ao trabalho que está fazendo com seus auditores independentes para concluir a revisão das demonstrações financeiras de 2015 e de 2016, o que impacta os relatórios deste ano. Centauro é multada por fiscalizar uso de drogas dos funcionáriosDenúncias diziam que os empregados eram submetidos a exames toxicológicos para detecção de uso de drogas, de forma aleatória.

Agenda do dia

Nesta quarta-feira, sai o fluxo cambial estrangeiro. Nos Estados Unidos, sai o indicador de Licenças para Construção em julho. A Zona do Euro divulga a prévia do seu PIB no trimestre.

 O laboratório PRONTO LAB, agora com nova nomenclatura: GRUPO PRONTO LAB, localizado nas proximidades da escola estadual EREM, nas cidades de Santa Terezinha – PE, Brejinho – PE, São José do Egito – PE e Imaculada –PB, vem crescendo amplamente a cada dia, oferecendo uma gama de exames, com qualidade comprovada, e agora conta com uma variedade de médicos especialistas.

 Tendo um ótimo atendimento com precisão, segurança e agilidade nos exames e consultas, evitando assim o deslocamento para cidades vizinhas. O que torna a qualidade também em economia para o bolso dos clientes.

  A saúde é um bem precioso. Cuide-se, o GRUPO PRONTO LAB espera a todos e garante a qualidade de seus serviços

MÉDICOS ESPECIALISTAS:

DR.ANTÔNIO FERNANDES(ENDOCRINOLOGISTA) ATENDERÁ DIA 21 DE JULHO NO PRONTO LAB DE SANTA TEREZINHA-PE horário 14:00hrs, Fone:87 98838-7484

– DR CLÁUDIO ROBERTO (ULTRASSONOGRAFIA) DIA 05 DE AGOSTO HORÁRIO: 7:30HRS

– DR HUGO RABELO (CARDIOLOGISTA) ATENDERÁ DIA 07 DE AGOSTO 
HORÁRIO:7:30 HRS

– DR ANTÔNIO SEGUNDO  (UROLOGISTA) ATENDERÁ DIA 12 DE AGOSTO
HORÁRIO: 8:00HRS

Fone para contato 87 98838-7484
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Talita Younan diz que viver uma vilã debochada, engraçada e com um humor ácido, faz com que ela também se divirta (Foto: Divulgação)

No ar como a divertida vilã Katarine na nova temporada de Malhação – Viva a diferençaTalita Younan já comemora a boa repercussão da personagem. Esse é o segundo trabalho direcionado ao público jovem na televisão.

“Tem sido um desafio delicioso. Quis fazer dela uma vilã debochada, engraçada, com um humor ácido, e com isso me divirto. Ao mesmo tempo também é difícil fazer a Katarine, pois somos de personalidades muito diferentes. Apesar de sermos mulheres fortes, ela é malvada, periguete”, diz ela.

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Michelle Martins está tendo agora sua grande oportunidade na trama do horário nobre da TV Globo (Foto: Divulgação)

Longe das novelas desde Fina estampa, a atriz Michelle Martins tem feito bonito em sua volta ao horário nobre da Globo em A força do querer. Na trama de Glória Perez, ela vive a personagem Shirley, uma mulher alto-astral, cheia de personalidade, casada com Dantas, papel de Edson Celulari, mas que tem de enfrentar o desafeto da enteada, Cibele, interpretada por Bruna Linzmeyer.

“Posso falar da minha experiência com enteada, que é a melhor possível. Tenho uma enteada de 25 anos, a Bianca. Temos uma relação de mãe e filha, amiga mesmo… É uma delícia. Não consigo ver como seria se passasse por uma vivência como a da Shirley, mas sei que é muito comum em diversas famílias”, diz a atriz.

Michelle diz que na novela do horário nobre está realizando o sonho de trabalhar com dois atores que sempre admirou: Edson e Bruna. “Tem sido maravilhoso. São dois atores incríveis, que me passam muita segurança e são superparceiros em cena. Temos uma sintonia enorme durante as gravações”, elogia. Ela já fez participações emForça-tarefa e Cama de gato, mas está tendo agora sua grande oportunidade na TV.

“Está sendo muito gratificante. Fazer parte do elenco da Glória já é muito bom, ainda ter a chance de contracenar com atores tão generosos, melhor ainda. A Shirley é uma mulher muito segura de si, sabe o que quer”, finaliza.

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‘Diante da maior crise institucional desde a redemocratização, sem medo,
decidimos construir a saída com nossas próprias mãos’ | Foto: Reprodução

Da RBA

Frente Povo Sem Medo lançou hoje (14) o portal “Vamos! Sem medo de mudar o Brasil”. A ideia é criar uma plataforma para agregar democraticamente contribuições da sociedade civil. Nela, as pessoas podem sugerir projetos e discutir propostas organizadas em cinco eixos: democratização dos territórios e meio ambiente; democratização da economia; democratização do poder e da política; um programa negro, feminista e LGBT; democratização da comunicação e da cultura.

Não esperamos que soluções caiam do céu! Diante da maior crise institucional desde a redemocratização, sem medo, decidimos construir a saída com nossas próprias mãos”, afirma a organização. Além de estimular a mobilização no ambiente virtual, a Frente Povo Sem Medo, que reúne mais de 27 movimentos sociais, coletivos e sindicatos de trabalhadores, pretende realizar eventos em diversas capitais do país para apresentar o projeto e seus resultados.

O primeiro dessa série de eventos será realizado em São Paulo, no próximo dia 26. O local ainda não está definido, porém a Frente adianta que será em um espaço público, às 19h. Neste primeiro encontro, membros de movimentos organizados da sociedade civil, integrantes da Frente, devem apresentar o projeto. “As oportunidades abertas são sempre proporcionais ao tamanho da crise. É hora de reorganizar as ideias, defender o legado da luta popular e propor novos caminhos”, dizem.

Outras capitais também possuem datas marcadas para a realização dos debates e já com apresentação de resultados. No Rio de Janeiro, será debatido o eixo sobre a democratização da economia, no dia 21 de setembro. Porto Alegre recebe a iniciativa no dia 30 do mesmo mês para debater a democratização do poder e da política. O tema da democratização das comunicações e cultura será discutido em Fortaleza, em 7 de outubro. No Norte do país, Belém será sede do encontro sobre a democratização dos territórios e meio ambiente, no dia 28 de outubro. No dia 11 de novembro, é a vez de Belo Horizonte analisar propostas sobre um programa negro, feminista e LGBT. Por fim, Recife recebe o último evento, um balanço das ações em 25 de novembro.

“Presencialmente, capitais e cidades do interior do Brasil irão realizar encontros com especialistas de cada um dos eixos para provocar a discussão e pactuar consensos. No âmbito online, um texto-manifesto orientará a discussão dos eixos e cada cidadão poderá participar levantando propostas e interagindo com as já existentes, o que criará um processo ativo de participação social”, afirma a entidade. No final do ano, a Frente pretende articular em favor das novas propostas “de forma transparente e aberta, até que um novo desenho de Brasil seja delineado pelas nossas mãos”.

O Agrinordeste chega a 25 ª edição este ano, consolidado como o maior seminário de agricultura do Norte e Nordeste. O evento, que acontece de 23 a 25 de agosto, no Centro de Convenções, teve início  partir de um convênio firmado entre a CNA e o Ministério da Agricultura, que viabilizou a realização de cinco grandes seminários, em diversas localidades do País. “O objetivo era levar tecnologia, conhecimento e informações de mercado, abordando assuntos de interesse voltados para os produtores de cada região”, lembra Pio Guerra, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe). Entre eles, apenas o Agrinordeste manteve-se e cresceu, tornando-se modelo para outros estados e viabilizando a inserção definitiva de Pernambuco no calendário de eventos do setor. Para se ter ideia do crescimento, atualmente, a mostra reúne mais de dois mil inscritos, contra os 200 registrados no primeiro ano. Além disso, em 2017, deve receber mais de seis mil visitantes. O intuito é continuar crescendo, saindo em 2018 do hall do Teatro Guararapes para o galpão de feiras e eventos do Centro de Convenções, com a expectativa de triplicar o número de estandes. “Começamos com um dia de seminário, que reunia todos os setores da agropecuária. Com o passar dos anos, as palestras foram separadas por área de conhecimento”, fala ele. Em 2017, o ciclo de palestras oferece 70 painéis, que acontecem simultaneamente em sete salas,abordando temas relevantes sobre atualidades, avicultura, bovinocultura de leite, cana-de-açúcar, caprinovinocultura, fruticultura, horticultura, além de palestras sobre turismo rural. “É uma oportunidade de obter informações, tirar dúvidas e debater diretamente com os palestrantes locais e de outras partes do mundo. Essa interação vem elevando a satisfação dos participantes”, destaca Guerra. 

O Agrinordeste traz ainda a Feira de Produtos do Campo e o Espaço Sabor Rural, que traz 16 estandes com comidas típicas e diversas regiões. Ambos com entrada gratuita. “É uma oportunidade para que o consumidor final adquira diretamente do produtor e saboreie as receitas de nossos melhores chefs de cozinha”, ressalta o presidente. Por sua vez, o espaço Sabor Rural congrega 10 chefs de cozinha renomados na região e mais cinco de destaque nacional e ou internacional. “Eles falam sobre as experiências e realizam degustação de suas iguarias, criando um grande ambiente gastronômico”. Segundo ele, a culinária vem aproximando a sociedade urbana do ambiente agro. “As pessoas vêm interessas em aprender mais sobre gastronomia, para conhecer pessoalmente os chefs ou mesmo para participar dos concursos dessa área”, explica. O Agrinordeste é uma realização da Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), com o apoio do Sebrae, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE), do Banco do Nordeste e da Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária. A organização estima que cinco mil pessoas participem do evento, durante os três dias de evento.

Fanpage no Facebook e perfil no Instagram são os dois novos canais de comunicação da Secretaria com o público em geral

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag-PE) está estreando nas redes sociais da internet. Os dois novos canais de comunicação com o público são uma fanpage no Facebook (www.facebook.com/seplag.pe) e um perfil no Instagram (www.instagram.com/seplag.pe). Através dessas duas novas ferramentas, o internauta encontrará atualizações sobre diversos temas pertinentes à Secretaria, como obras hídricas, programa Chapéu de Palha, Pacto pela Vida e Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de informações sobre os órgãos vinculados (Agência Condepe/Fidem, Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac e Compesa).O Facebook é a maior rede social do mundo, contando com cerca de dois bilhões de usuários, seguida pelo Instagram, com aproximadamente 700 milhões. Ao estabelecer presença nessas duas redes, a Seplag-PE cria novos canais de comunicação tanto com seu público interno quanto com todas as cidadãs e cidadãos pernambucanos. Os dois novos canais ampliam a presença da Seplag-PE na internet, até então restrita ao portal (www.seplag.pe.gov.br), e aproxima a Secretaria ainda mais do seu público. A fanpage no Facebook e o perfil no Instagram também servirão para ampliar o diálogo institucional com outras secretarias, órgãos da administração estadual e prefeituras. A novidade está alinhada com a política de comunicação do Governo de Pernambuco, que preza pela divulgação de informações de interesse público com transparência e rapidez, como exigem os tempos atuais.

Alan Santos/PR

Temer e o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na abertura da colheira do algodão, nessa sexta-feira (11), em Mato Grosso

Por um lado, farta liberação de recursos e distribuição de cargos entre os aliados, programas de refinanciamento de dívidas para empresários e produtores rurais e recuo na proposta de elevar o Imposto de Renda para quem ganha mais, como os próprios políticos. Por outro, congelamento de salários, adiamento de reajuste, corte de benefícios e fixação de teto salarial para quem está começando a carreira. Depois do saco de bondades para políticos, às vésperas e após a votação que o livrou da investigação por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer prepara o anúncio de um pacote de maldades para o servidor público. A equipe econômica se debruça neste fim de semana nos últimos cálculos para a revisão da meta do deficit fiscal deste ano e de 2018 e na definição de medidas para cortar gastos e aumentar despesas. O resultado desse trabalho deverá ser anunciado no início da próxima semana. Só com o congelamento de salários dos servidores no ano que vem, o governo espera economizar cerca de R$ 10 bilhões.

Servidores atingidos

Ao todo, 253 mil servidores ativos e inativos, além dos militares, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes, informa o jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense. A decisão do governo atinge parte significativa da elite dos servidores federais e pode precipitar uma onda de greves e outras manifestações.

Militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, diplomatas, integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU), auditores federais, gestores da União e funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser atingidos com o congelamento salarial em 2018, antecipa o Correio. Já os policiais civis e militares do Distrito Federal, ainda hoje pagos pela União, não tiveram aumento nem terão reajuste.

“Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos ex-territórios e Suframa”, informa o CorreioDevem ficar de fora dessa relação os servidores de categorias que fecharam acordo para correção salarial por apenas dois anos, 2016 e 2017. O aumento, nesse período, foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.

O adiamento dos reajustes precisará do aval do Congresso, por meio de projeto de lei, porque os aumentos dessas categorias já foram aprovados pelos parlamentares. No caso do congelamento, o assunto poderá ser tratado por medida provisória.

O governo também planeja fixar o salário inicial dos novos servidores em R$ 5 mil. Benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo em caso de remoção, entre outros, também devem sofrer cortes. A equipe econômica também estuda elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%. Também é estudada a adoção de medidas que atingem a parte mais pobre e vulnerável da população, como a extinção do auxílio reclusão, concedido a famílias de presos.

Reoneração e novo Refis

Para aumentar a receita, o governo prepara nova proposta de reoneração da folha de pagamento de dezenas de setores. A mudança enfrenta resistência significativa no Congresso: a medida provisória que tratava do assunto venceria esta semana. Para evitar que o tributo de julho fosse cobrado das empresas, o Planalto decidiu revogar a MP.

Outro obstáculo que a equipe econômica terá de superar no Congresso é a pressão de deputados sobre o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis. O relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), desfigurou a proposta do Executivo e ampliou as facilidades para os devedores. Ele faz parte do grupo de parlamentares que têm dívidas milionárias com a União.

A receita extraordinária a ser gerada pelo novo Refis é considerada fundamental pelo governo para atingir a meta fiscal de 2017. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, outro deputado da base governista deve apresentar novo relatório sobre o assunto. As mudanças feitas pelo relator reduzem de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões a arrecadação do governo com o programa este ano.

Entre outras coisas, Newton estabeleceu desconto de até 90% no valor dos juros e de 50% nas multas das dívidas parceladas, acabou com restrições ao uso de créditos fiscais, autorizou empresas em recuperação judicial a participar do programa e dobrou o prazo máximo de parcelamento. O parecer dele foi aprovado por comissão mista, mas precisa ser submetido ao plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Rombo maior

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EBC

“A reforma política não me parece a melhor”, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), condenou nesta sexta-feira (11) a proposta de reforma política elaborada e aprovada na Câmara nesta semana, especialmente a criação de um fundo público permanente para bancar campanhas, fixado em R$ 3,6 bilhões em recursos da União, e a adoção do modelo eleitoral do “distritão”. No Rio de Janeiro para participar de um debate na Fundação Getulio Vargas, na Praia de Botafogo, Maia integrou o painel Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública, mas apontou para outro desafio do país.

“A reforma política não me parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como [fundo] permanente, acho muito grave”, reclamou o parlamentar.

Maia classificou o atual sistema eleitoral como falido e reprovou o trabalho da comissão especial instalada na Câmara para buscar uma solução para o assunto. Para o deputado, a reforma política trabalha na contramão dos anseios que têm sido manifestados pela sociedade.

“Com esse sistema eleitoral de agora, o distritão não é bom. A verdade é que o nosso sistema eleitoral, na forma em que está, faliu. A Câmara e o Senado precisam fazer as mudanças. Agora, o fundo eleitoral poderia ter sido feito como algo transitório”, reiterou. “Se o fundo eleitoral criado tivesse princípio, meio e fim, mesmo com todo o desgaste, teria tido melhor entendimento por parte da sociedade”.

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ABr

Crise de representatividade foi bandeira dos protestos de junho de 2013. “Eles não nos representam”, diziam manifestantes por meio de cartazes

Pesquisa publicada neste domingo (13) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que 94% dos eleitores não se sentem representados pelos políticos que estão no poder. O levantamento, do instituto Ipsos, confirma a rejeição generalizada dos brasileiros à classe política, independentemente de partidos, e ao atual sistema político-eleitoral, e um dado preocupante: só metade dos entrevistados defende a democracia. Segundo o Estadão, o percentual dos que se consideram representados pelos atuais políticos caiu nove pontos percentuais desde novembro e chegou a irrisórios 4%. Outros 2% não souberam responder. Um terço das pessoas ouvidas declarou que o regime democrático não é a melhor opção para o país. Outros 17% não souberam responder. A taxa de apoio ao modelo brasileiro de democracia é de 38%. Mas 47% discordam. De acordo com a pesquisa, 74% são contra o voto obrigatório. Já 86% disseram que não se sentem representados por aqueles políticos nos quais já votaram. A crise de representatividade também atinge fortemente as legendas partidárias: 81% avaliam que “o problema do país não é o partido A ou B, mas o sistema político”. A desigualdade social e econômica também pesa na avaliação dos entrevistados pelo Ipsos: embora 96% afirmem que todos devem ser iguais perante a lei, somente 15% consideram que essa regra é respeitada no Brasil. Nove em cada dez eleitores entendem que, se não fosse a corrupção, o Brasil poderia ser um “país de primeiro mundo”. Apesar do acirramento da polarização política nos últimos anos, 88% concordam com a afirmação de que “as pessoas deveriam se unir em torno das causas comuns, e não brigar por partido A ou partido B”. Para 84%, “brigar por partido A ou B faz com que as pessoas não discutam os reais problemas do Brasil”. “A democracia no Brasil, desta forma, não é representativa”, disse ao Estadão Rupak Patitunda, um dos responsáveis pela pesquisa. “Há uma expectativa sobre o regime que não é atendida pelos seus clientes”, acrescentou.

A pesquisa do Ipsos faz parte de um levantamento chamado Pulso Brasil, feito mensalmente desde 2005 para monitorar a opinião pública sobre política, economia, consumo e questões sociais. Nessa última edição foram ouvidas 1,2 mil pessoas, em 72 municípios, entre 1º e 14 de julho. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos.

congressoemfoco

Tiago Correa/Dircom/CMM

Comandante do Exército, Villas-Bôas reclamou publicamente dos cortes

“muito elevados e fora dos padrões”

Desde 2012, o orçamento das Forças Armadas caiu de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões, queda de 44,5%. Os valores se referem aos recursos “discricionários”, não incluem gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.  O Comando das Forças Armadas diz que, com o contingenciamento de 40% dos recursos este ano, só há dinheiro para custear as despesas até setembro. Os cortes, segundo os militares, poderão levar Exército, Aeronáutica e Marinha ao colapso. Se não houver aporte, os militares terão de reduzir o expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Segundo o jornal, o comando do Exército confirmou que o corte reduz “drasticamente” a fiscalização do uso de explosivos, abrindo caminho para o aumento de explosões de caixas.O presidente Michel Temer diz que o governo está trabalhando para reverter o cenário: “Nós queremos devolver dinheiro, digamos assim, para os vários setores da administração e, em particular, às Forças Armadas”. “Qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal”, respondeu o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria. De acordo com a reportagem, a falta de recursos afetou a vigilância das fronteiras, os pelotões do Exército na Amazônia, a fiscalização da Marinha nos rios da região e na costa brasileira. Por contenção de recursos, a Aeronáutica paralisou atividades, reduziu efetivos e acabou com esquadrões permanentes nas bases dos Afonsos, no Rio, de Fortaleza, de Santos e de Florianópolis. O corte se deu, em especial, nos projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O contingenciamento pode antecipar a dispensa de recrutas, assim como atrapalhar o treinamento de soldados para agir no Rio e impedir a realização de voos para interceptar aeronaves clandestinas. Conforme o Estadão, para reduzir gastos, as Forças também estão trocando o quadro efetivo por temporário e reduzindo a tropa. O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, reclamou nas redes sociais, no início do mês, que os cortes “foram muito elevados, fora dos padrões”.

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Medidas unem parte do poder econômico e financeiro e suas ramificações no Executivo, Legislativo e Judiciário | Carolina Antunes/PR

O Congresso Nacional, depois de rejeitar a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, trabalha agora para manter a base e conseguir aprovar as reformas política e da Previdência, entre outros projetos de interesse das bancadas empresariais e ruralistas. Parlamentares e cientistas políticos avaliam a manutenção de Temer como parte de um projeto de poder impossível de ser conduzido de maneira democrática e com respeito ao voto popular. O planejamento em curso une parte do poder econômico e financeiro e suas ramificações nos Poderes Executivo, Legislativo e no Judiciário.

Não é razoável supor que um chefe de governo e uma grande bancada de parlamentares fossem eleitos se prometessem, entre outras medidas: reduzir a participação da Petrobras no pré-sal, congelar gasto sociais por 20 anos, mudar a base curricular do ensino médio, legalizar toda terceirização irregular de mão de obra, impor uma reforma que remete as relações de trabalho ao século 19reduzir as áreas de proteção florestal para beneficiar grandes proprietários de terra, entre outras intenções que ainda estão por vir.

O próprio PMDB de Michel Temer não teve coragem de apresentar sua plataforma “Ponte para o Futuro” – que contém parte disso e de outros projetos futuros – durante as eleições de 2014. Ao contrário, naquele 2014, Temer, ao lado de legendas como PSD, Pros, PP, PR e PRB, entraram no barco da reeleição de Dilma Rousseff com objetivo de tirar proveito do sucesso dos três governos anteriores.

Na convenção que há três anos ratificou a recandidatura Dilma, Michel Temer discursou, afirmando que a eleição do ex-presidente Lula, em 2002, foi o segundo grande momento da democracia brasileira, depois da Constituição de 1988. “A Carta foi um banho de democracia. E a eleição de Lula em 2002 foi um segundo grande momento, ao começar a pôr em prática requisitos de cidadania exigidos pela Constituição, como direito a alimentação, saúde e educação para todos”, comparou, referindo-se aos programas sociais privilegiados pela gestão petista a partir de 2003.

Leia aqui reportagem sobre o evento, quando Temer assinalou ainda que, além de ter retirado mais de 42 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema e de a chamada classe C ter aumentado de 37% para 55% da população, os quase 12 anos de era Lula-Dilma também representaram o crescimento da classe B de 7,6% para 12,5%. “Governamos para todos os brasileiros”, disse, ao defender a presença de seu partido na coligação.

O esforço de Temer em jurar fidelidade àquele projeto de governo que seria o vencedor nas urnas dali a alguns dias pode ser atestado também no vídeo abaixo, em que o então vice leal discursa no Teatro da Universidade Católica (Tuca) de São Paulo. No palco, Temer declara que a “reeleição não se destina apenas a reeleger pessoas, mas a reeleger os planos” que deram certo nos mandatos anteriores. “Quando verificamos o que Lula fez, primeiro, e o que a Dilma vem fazendo, nós verificamos que nosso adversário diz: Bolsa Família, vamos continuar; Minha Casa Minha Vida, vamos continuar; Pronatec, vamos continuar; o Fies, vamos continuar; Brasil Carinhoso, vamos continuar… Ora, se até a oposição nos aprova, para que mudar?”.

O golpe

Para derrubar o governo às custas do qual se elegeram, PMDB, PSD, Pros, PP, PR e PRB se uniram ao PSDB e DEM para adotar o programa que havia sido derrotado nas urnas. Destituir Dilma do cargo foi, portanto, o primeiro de uma sucessão de golpes que ainda tem no roteiro: reforma da Previdência, reforma tributária sem taxação dos mais ricos, transferir o poder de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso, anular titulações e reconhecimentos de terras quilombolas, debilitar as políticas públicas de combate ao trabalho escravo e infantil, acelerar o desmonte de bancos e empresas públicas.

Além dessas medidas, a base que dá sustentação ao golpe pretende ainda promover uma reforma política praticamente sem discussão com a sociedade, dificultando uma renovação da atual composição do Congresso. E, quem sabe, instituir uma mudança no sistema de governo de modo a neutralizar poderes do futuro presidente por meio de um regime parlamentarista. O objetivo: reduzir os poderes do presidente que vier a ser eleito em 2018 e manter ou ampliar a influência do poder econômico nas decisões do país – uma vez que o poder do dinheiro empresarial responde pela eleição da maioria no Parlamento, o que faz do Legislativo um poder descolado da realidade brasileira.

O projeto intitulado “Ponte para o Futuro” foi apresentado pelo PMDB no final de 2015 incorporando propostas antigas do PSDB e DEM. E tem como características a redução do Estado e a liberalização da economia. É parte ainda das estratégias o estabelecimento de uma agenda de “cronograma para avaliação das políticas públicas vigentes” (o que levou a alterações como a desconstrução do programa Bolsa Família, entre outros programas de inclusão social).

Outro trecho do programa destaca a execução de uma política de desenvolvimento centrada no capital privado, por meio de transferências de ativos, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura e retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo. E para quem esperava que as mudanças seriam construídas de forma lenta e gradual, ou que teriam tempo de ser construídas até 2018, está aí o ritmo como que governo Temer e Congresso respondem.

Para o cientista político Alexandre Ramalho, esse ritmo de mudança revela a sintonia da agenda com os interesses e a pressa de grupos formados por representantes do empresariado e do agronegócio. “Esse grupo barganhou várias vantagens nas últimas reuniões com o Palácio do Planalto e se assume como tropa de choque dos desejos do mercado financeiro. Revela, mais ainda, que os interesses elencados no programa do PMDB lá atrás estão sendo todos cumpridos e a oposição precisa ficar atenta”, afirma Ramalho.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), voz dissonante de seu partido, diz acreditar que “está nítido esse projeto de poder que representa um desmonte completo do que foi construído nos últimos anos”. Requião foi um opositor ferrenho da proposta que mudou as regras dos royalties do pré-sal. Autor de um texto substitutivo que tentou mitigar as ameaças representadas pela proposta, o senador aponta interesses geopolíticas internacionais para a baixa no preço do barril de petróleo e considera que a mudança das regras parte de um plano entreguista das reservas nacionais ao mercado internacional.

“Um exemplo claro do que está acontecendo é o retorno do país para o mapa da fome. O governo que aí está só assumiu porque uma camarilha resolveu tomar o Palácio do Planalto a qualquer custo com um propósito específico, o de desconstruir o Brasil. Estamos sendo vistos mundo afora como um país que vive um retrocesso. Só no momento em que o povo brasileiro reagir, e está demorando para reagir, vamos conseguir colocar tudo nos trilhos outra vez”, destaca o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Damous chama a atenção para as caravanas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai iniciar ainda neste mês. A seu ver, a expectativa é que as caravanas sirvam de exemplo para que as pessoas também se mobilizem contra as medidas amargas em implantação.

Ameaças diversas

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Mais um ano de vida, motivo mais do que suficiente para agradecer o Autor da vida: Deus todo poderoso. Nájila Bianca Campos Freitas, filha do casal José Freitas Souza e Maria Claudeci Campos Souza, comemorou em 12.08.17, na cidade de Santa Terezinha – PE, mais um ano de vida em família. 

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