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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

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Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro,  durante Culto de Ação de Graças de Final de Ano
Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante Culto de Ação de Graças de Final de Ano (Foto: Carolina Antunes/PR)

247 – Internautas estão cobrando deputados federais do PCdoB pelo voto, dado no dia 15 de julho na Câmara, a favor do projeto de lei 1581/2020, que perdoa cerca de R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas à União. A proposta foi apresentada pelo filho do missionário RR Soares, deputado David Soares (DEM-SP). O PL aguarda sanção de Jair Bolsonaro. Na data da votação, apenas o deputado baiano Daniel Almeida esteve ausente. Os outros sete integrantes da bancada do partido na Câmara votaram favoralmente ao projeto. São eles: Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP), Perpétua Almeida (AC), Professora Marcivânia (AP) e Renildo Calheiros (AL). Jandira Feghali foi uma das que publicou uma nota sobre o tema: “Venho sendo questionada pelo voto na emenda que anistiou a dívida de igrejas. Esta matéria jamais seria de minha iniciativa pois tenho posição contrária, mas independente de minha opinião, votei de acordo com a orientação da bancada, que é praxe nas decisões do PCdoB no Parlamento”. “Gostaria de ouvir os argumentos de deputadxs de partidos de esquerda, como do PT e PCdoB, sobre por q votaram a favor do perdão da dívida de um bilhão de reais das igrejas”, cobrou a jornalista Lola Aronovich no Twitter. Outros usuários passaram então a cobrar a direção do partido pela posição. “Estou perdendo a fé”, protestou o ator José de Abreu. Alguns deputados do PT também votaram a favor do projeto e o partido está sendo igualmente criticado nas redes: Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Zé Neto e José Ricardo.

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Simaria, dupla com Simone, revela estar curada após ser diagnosticada com Covid-19
Simaria anuncia estar curada do coronavírus 

Simaria usou as redes sociais nesta terça-feira, 8, para dar uma ótima notícia aos fãs! A sertaneja, que havia testado positivo para o coronavírus no final de agosto, está curada. Em seu Instagram, ela publicou uma sequência de quatro fotos deslumbrantes, tiradas por Leandro Franco e falou sobre sua saúde.“Que alegria estar aqui, dividindo com vocês essa notícia: ‘Estou curada’. Gratidão pelas orações, por todo amor, pela vida! Mais uma etapa concluída com serenidade e, principalmente, muito amor. Obrigada por todas as mensagens lindas que recebi nos últimos dias. Não consigo mensurar em palavras todo o carinho e força que recebi da minha família, amigos e todos os meus fãs”, escreveu a dupla de Simone. A conta usada pelas irmãs aproveitou para deixar um comentário celebrando o anúncio. “Começando a semana com muita alegria”, escreveram.“Amém! Que bom, amiga! Passou! Mais uma batalha vencida”, comemorou Bella Falconi“Feliz por sua recuperação”, disse uma seguidora. 

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Crédito: Divulgação

Na terra do calango, da casa de taipa e da pouca água extraída do mandacaru — o cacto pestilento e espinhoso do agreste —, trezentos reais é fortuna na vendinha do seu Zé do vilarejo, que aceita fiado, mas apenas “rico” com dinheiro pode comprar. Ninguém tem nem R$ 1 para ir lá. Boa parte vive à base do que planta e caça de bicho do mato. Quem consegue emprego na plantação de cana do usineiro, como cortador da lavoura, leva R$ 1,90 por dia pesado de trabalho. Do nada com coisa alguma, no semiárido nordestino ou nos rincões onde a pobreza espreita como sina, 300 reais é fortuna e muda a vida de muita gente. Quem dá, vira deus. Quem recebe, venera o mito. Pode ser quem for, transforma-se naquele “deus e o diabo na terra do sol”, recordando a obra clássica do cineasta Glauber Rocha. É a realidade nua e crua da parcela setentrional desse País imenso, só bonito por natureza. O demiurgo do sertão – pode ser de esquerda, de direita, quem se importa? Não vem ao caso – ganha licença para delinquir, falar baboseiras, perseguir, destruir o meio ambiente, ser arrogante, até roubar se quiser. O que der na telha. Terá mesmo assim, e garantido, o voto do açoitado pelo destino. Humildes lavradores, incrédulos sofredores, dão a dimensão real da miséria extrema desse Brasil grande. Ali a ignorância graça com fervor. Por falta de educação e informação mesmo, artigos raros e inalcançáveis a essa parcela da população. Ali, qualquer redentor é bem-vindo, aclamado, celebrado como “salvador”. Carregue o chapéu de coco, de palha, de cangaceiro, suba no jegue da região, use e abuse de qualquer pantomima. Trouxe a ajuda? É o que importa. Será saudado e serão feitas as suas vontades. O voto de cabresto está à disposição de quem pode pagar mais, regateado a granel.E assim se repetirá por décadas e séculos, até que a chaga da brutal desigualdade social seja curada.Não irá, todos sabem! É do interesse da elite manter tamanha injustiça no recorte do bolo. A extraordinária obra “Casa Grande & Senzala”, do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, retrata à perfeição a natureza dos contrastes que prevalecem nessas paragens tropicais desde o Descobrimento. A obra do “Mestre de Apipucos” escancara os meandros de como o regime econômico patriarcal e assistencialista foi danoso, causando ao mesmo tempo o atraso endêmico e a degeneração das relações sociais e do caráter político brasileiro. Sem o fim da desigualdade, resta o aliciamento. Imoral, covarde, enganoso, torpe. Bolsonaro é o redentor da vez.

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Sem máscara, eleitor não votará, diz plano sanitário do TSE

O plano sanitário para o dia das eleições apresentado na tarde desta terça-feira, 8, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, prevê que o eleitor deve obrigatoriamente usar máscara sobre o nariz e a boca para ter acesso ao seu local de votação. Elaborado com auxílio dos médicos David Uip, do hospital Sírio-Libanês, Luís Fernando Aranha Camargo, do hospital Albert Einstein, e Marília Santini, da Fundação Fiocruz, o plano prevê ainda procedimentos a serem adotados por mesários. As eleições de 2020 contarão com mais de 2 milhões de mesários e apoiadores – considerando quatro mesários por seção eleitoral – e 148 milhões de eleitores. De acordo com o TSE, cada seção tem 435 eleitores em média, que representa um pequeno aumento em relação ao pleito anterior, em razão de o Tribunal não ter conseguido concluir a licitação de novas urnas eletrônicas. Barroso afirmou que o TSE está contando com um alto volume de mesários voluntários e que os mesários que forem eventualmente convocados e pertencentes a grupos de risco terão a opção de não participar. “Estamos contanto com uma ampla adesão dos mesários que não pertencem a grupos de risco”, disse Barroso. De acordo com o presidente do TSE, graças à campanha realizada com o médico Drauzio Varella, os Estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco e Tocantins já registraram mais que o dobro de voluntários de 2016. São Paulo também registrou aumento. Além da exclusão da biometria – que prolongaria o tempo de votação em 70%, em média, e aumenta risco de contaminação por covid-19 – e da prorrogação da duração das eleições – que começará uma hora mais cedo, passando a ser das 7h às 17h -, o TSE divulgou uma série de procedimentos. Os materiais necessários para garantir o cuprimento de medidas sanitárias foram doados por 30 empresas e entidades e receberão isenção do ICMS que incidiria sobre essas doações. Segundo Barroso, a desobrigação do imposto foi facilitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral Júnior, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Negris. Serão usados nos dois turnos: 9.726.113 milhões de máscaras descartáveis (fornecidas aos mesários, para serem trocadas a cada 4 horas), mais de 2 milhões de frascos de 100 ml de álcool gel para os mesários, 533.170 marcadores para o chão, 1.887.836 viseiras plásticas (para os mesários) e mais de 1 milhão de litros de álcool gel para os eleitores.

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Guedes e líderes do Congresso negociam reforma administrativa
– Jose Cruz / Fotos Públicas

A proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional mantém privilégios de poucos, retira direitos de muitos e abre brecha para perseguição de servidores, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato.

As mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020. A aprovação de uma PEC é muito mais difícil do que um projeto de lei, por exemplo – a proposta deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados. Max Leno, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), afirma que as proposições de Bolsonaro fragilizam a condição de trabalho dos servidores, em especial o fim da estabilidade.

“Pode-se intensificar a questão do assédio moral, pode-se intensificar a substituição por servidores temporários ou terceirizados”, diz o economista.Para ele, o Executivo assume um tom “fiscalista” na proposta, induzindo a população a acreditar que está economizando em contas públicas, quando, na realidade, está cortando direitos de servidores e, consequentemente, piorando serviços públicos.“Essas mudanças têm um cunho fiscalista, sem dúvida alguma. O governo tenta passar a ideia para a sociedade que ele está tentando prezar pelas contas públicas, aumentar a produtividade do setor público, mas não podemos esquecer que grande parte dos serviços que são prestados à sociedade tem o servidor na ponta”, ressalta Leno.Segundo o economista, o movimento da equipe de Bolsonaro sugere uma diminuição do Estado em prol de interesses privados. “Há possibilidades bastante evidentes de que alguns dos principais tipos de serviço público que hoje são desenvolvidos possam vir, no futuro, para a mão da iniciativa privada.”

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O dia 7 de setembro é mais do que uma simples data para nós brasileiros, ele simboliza o início da liberdade de uma pátria. De uma história de dominação e controle de uma nação, que por fim ganhou sua independência. Comemorar esta data é de grande relevância para que entendamos a nossa própria história.

Ato foi realizado, nesta segunda-feira, em frente ao Palácio do Campo das Princesas

 

Em comemoração ao 198º aniversário da Independência do Brasil, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (07.09), uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, onde rememorou os valores do 7 de Setembro. Acompanhado do desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do general de Exército Freire Gomes, comandante militar do Nordeste, o chefe do Executivo estadual fez o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da insígnia do Governo. “É sempre importante termos a oportunidade de homenagear nossa independência. Pernambuco tem tradições libertárias, um povo aguerrido, que sempre busca justiça, um mundo melhor. O símbolo da independência tem valores importantes, que precisam ser preservados e, cada vez mais, estar presentes no dia a dia da nossa população. O 7 de setembro é marcado pela independência e pela busca de liberdade, justiça e do combate à desigualdade pelo nosso povo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Também estiveram na solenidade os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); o chefe da Casa Militar, Carlos José; o brigadeiro-do-ar César, comandante do Comando Aéreo Nordeste; os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI
 (foto: Reprodução/Facebook)
(foto: Reprodução/Facebook)

Os apoiadores da Operação Lava-Jato saíram às ruas neste domingo (6/9) em carreatas de apoio à continuidade da força-tarefa. Pelo menos 15 cidades brasileiras foram marcadas pelas manifestações, que contaram com carros de som puxando as fileiras de automóveis.

Um dos grupos responsáveis pela mobilização, o movimento Vem pra Rua Brasil trouxe como pauta principal o pedido pela prorrogação dos trabalhos. “Nem mesmo se trabalhar 24 horas por dia, a Lava-Jato conseguirá concluir mais de 400 inquéritos até o dia 9 de setembro”, dizia um informe do grupo. A convocação ocorreu após o anúncio feito na última terça-feira (1/9) de que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, iria deixar o comando da operação. Em meio ao anúncio, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se renova ou não a equipe da operação na capital do Paraná.

Como mais uma via de pressionar a decisão, as carreatas ganharam espaço neste fim de semana. “A quem beneficia não prorrogar a maior operação de combate à corrupção? Aos que estão sendo investigados, aos corruptos, aos que estão desviando dinheiro público, bandidos da nação”, afirmou uma integrante do movimento pelo carro de som que puxava a carreata em Brasília.

                                                               

Segundo o movimento Vem pra Rua, na capital federal aproximadamente 200 veículos participaram do protesto, que terminou em buzinaço em frente à Procuradoria-Geral da República. No estado paulista, além da capital, Jundiaí e São José do Rio Preto contaram com carreatas em defesa da operação. Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) foram outras capitais em que houve manifestações. Em Curitiba, ponto central da operação, os apoiadores encerraram o ato em frente ao prédio da Justiça Federal. “Estamos direto da capital da Lava-Jato fazendo um apelo ao bom senso do procurador-geral da República no sentido de que não permita retrocessos no combate à corrupção em nosso país”, diz uma apoiadora em vídeo publicado no Twitter.Quem também manifestou-se sobre o assunto e postou um vídeo da carreata em São Paulo foi o ex-ministro da Justiça e ex-juíz responsável por conduzir as ações da Lava-Jato, Sérgio Moro. “Carreata em favor da continuidade da Lava Jato e contra a corrupção”, escreveu.

Em entrevista exclusiva ao Correio, Moro defendeu os trabalhos, classificando como maior operação contra a corrupção e disse que o atual momento é uma demonstração de que o “sistema está reagindo”. Segundo Moro, a intenção é “dificultar a investigação e a punição dos crimes de corrupção para tentar que tudo volte a ser como antes, tendo a impunidade como regra”.Em recado transmitido durante as carreatas, Moro repetiu o pensamento trazido pela entrevista ao Correio. “A operação lava jato foi a maior operação de corrupção da história do Brasil infelizmente vem sofrendo revés agora nesse momento. Todo apoio é bem-vindo. Tudo isso faz parte de uma agenda maior anticorrupção, que precisa de aprovação de lei no Congresso, como a peque da segunda instância”, disse.

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Originalmente, a deputada Benedita da Silva solicitou 50% dos recursos às candidaturas negras, uma vez que o Brasil tem 55% de sua população formada por negros – Arquivo/Agência Câmara

A partir das eleições de 2022, os partidos políticos estão obrigados a usar de forma proporcional o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para as campanhas de candidaturas negras, de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (25).Havia uma discussão se a imposição deveria valer só a partir de 2022 ou já no pleito municipal deste ano. A maioria do tribunal, no entanto, entendeu que deve ser respeitado o período de um ano de antecedência para modificações no processo eleitoral, de acordo com a Constituição Federal. A destinação de recursos para campanhas também deve se concretizar na distribuição proporcional do tempo de TV e rádio entre as candidaturas no horário eleitoral gratuito.

Segundo Douglas Belchior, integrante da Coalizão Negra por Direitos, que participou como amicus curiae (conselheiro) do processo no TSE, a decisão foi uma “vitória da luta do movimento negro” e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que entrou com o pedido no TSE. No entanto, “infelizmente a regra é para 2022. Vamos pressionar os partidos a praticar seu antirracismo desde já”.  Nas redes sociais, o perfil do Instituto Marielle Franco, que também participou do processo, publicou que os partidos não devem esperar a Justiça diga o que deve ser feito a partir de agora e pede para que antecipem a nova regra já para as eleições deste ano “deixando as eleições mais justas”. 

Da mesma maneira, o grupo Mulheres Negras Decidem publicou que “os partidos ainda têm tempo de assumir práticas efetivas na realização de eleições antirracistas. O entendimento não impede que os partidos façam valer agora condições mais justas para as candidaturas negras”.

Como irá funcionar?

Na prática, funciona assim: se entre os candidatos homens, 40% são negros, estes devem receber, então, 40% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral destinados às candidaturas masculinas. Da mesma maneira entre as candidaturas femininas: se entre as candidatas mulheres, 40% são negras, estas devem receber 40% dos recursos. Atualmente, já existe a obrigação de 30% das candidaturas do partido ser formada por mulheres. 

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Por causa da pandemia do novo coronavírus, o calendário eleitoral teve um deslocamento de 42 dias – Arquivo Agência Brasil

A pandemia do covid-19 alterou o calendário das eleições municipais no Brasil. Antes realizadas até o começo de julho, as convenções partidárias serão realizadas, este ano, entre 31 de agosto e 16 de setembro. As convenções são o momento em que os partidos definem a indicação de seus candidatos para as eleições majoritárias, prefeito e vice-prefeito, e quanto para o legislativo, vereadores.

Para entender as mudanças nestas eleições, que vão a além da alteração da data da votação, o Brasil de Fato RS conversou com a advogada eleitoralista Maritânia Dallagnol, do escritório Dallagnol Advogados Associados.

Segundo ela, a alteração do calendário eleitoral implicou no deslocamento de todo o processo de escolha e registro de candidatos, bem como da propaganda eleitoral e também da prestação de contas. “Além disso, temos uma extensão da pré-campanha, ou seja, embora ainda não definidos em convenção partidária, os pré-candidatos podem realizar uma série de atos para divulgar sua condição de pré-candidato, discutir programa de governo e debater questões de ordem política e social, de uma forma ampla e abrangente, desde que não façam pedido de votos. É verdade que em razão da impossibilidade de aglomeração devido à pandemia, o espaço utilizado é a internet”, salientou.

Confira a íntegra da entrevista.

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A nova panaceia para a crise da economia brasileira, no discurso de integrantes do governo, congressistas aliados e representantes da classe capitalista em geral, tem nome e sobrenome: reforma tributária. Depois do Teto de Gastos, da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, é ela quem terá o condão de melhorar o ambiente de negócios, recuperar a confiança dos agentes econômicos, destravar investimentos do setor privado e assim por diante. Aprovada, tudo dependerá do próximo item da pauta neoliberal, seja a redução de salários de servidores ou um novo pacote de privatizações. 

Mas o que está em jogo desta vez?Como, exatamente, essa proposta de reforma tributária prejudica os trabalhadores? Bem, a primeira parte do projeto, já encaminhada pela equipe do ministro Paulo Guedes ao Congresso, prevê a substituição de dois tributos recolhidos sobre a receita das empresas, o PIS e a Cofins, por um novo tributo sobre valor agregado, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A troca, se confirmada, é uma péssima notícia para os estudantes.Isso porque a CBS elevaria a contribuição das universidades privadas, com ou sem fins lucrativos, à alíquota única de 12%. O resultado, segundo estudo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), seria um aumento de pelo menos 10% no valor das mensalidades e a inviabilização do ProUni, que já garantiu bolsas de estudo a mais de 2,4 milhões de estudantes de baixa renda desde 2004.Ainda de acordo com os cálculos do Semesp, somados os que perderiam as vagas no ProUni com aqueles que não poderiam arcar com as mensalidades mais altas, o país perderia 322 mil alunos de ensino superior apenas no primeiro ano da reforma.Até 2030, o número de pessoas que deixariam de ingressar nas universidades privadas passaria de 1,6 milhão. Em termos monetários, a perda para seria de R$ 530 bilhões ou 7% de todo o Produto Interno Bruto (PIB), estima o sindicato. 

Outro problema dessa reforma motivou uma justa campanha em defesa do livro nas redes sociais. Pela proposta de Guedes, o setor, protegido do pagamento de impostos desde 1988, passaria a pagar a mesma alíquota de 12%. O fim da isenção encarece o valor das obras para os leitores e também ameaça a sobrevivência de toda uma cadeia de escritores, gráficos, editores, distribuidores e livreiros, que já trabalham com margens estreitas. 

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conhecido mundialmente por suas decisões polêmicas que colocam em risco a preservação da fauna e flora brasileiras, cancelou de última hora, nesta sexta-feira (4) uma entrevista ao jornal internacional The Washington Post. A matéria escrita pelo jornalista Terrence McCoy e Heloísa Traiano para a coluna “The Americas”, fala sobre o aumento na exploração ilegal do ouro brasileiro e a intensificação da crise ambiental na Amazônia durante a pandemia do novo coronavírus, que tem preocupado não apenas boa parte do Brasil, mas também órgãos internacionais, como o Parlamento Europeu. O texto faz críticas ao governo Bolsonaro, em específico à decisão do presidente de elencar militares para manobrar a crise ambiental na Amazônia, que falhou. Os jornalistas também apontaram para os cortes no financiamento do Ibama, escreveram sobre as vagas não preenchidas no órgão e trouxeram as inúmeras críticas ao Instituto feitas pelo chefe de Estado brasileiro.“O gabinete de Bolsonaro recusou os pedidos por um comentário. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, inicialmente concordou em fazer parte de uma entrevista ao The Washington Post, mas cancelou”, contam.Entretanto, apesar da decisão de Ricardo Salles, a reportagem pôde ouvir um parecer do Ministério da Defesa, que declarou apoio as decisões tomadas pelo governo Federal.“O país é injustamente acusado de não tomar conta da região”, declarou o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Confira aqui a matéria do The Washington Post

Prefeitura de Campina Grande convoca mais 457 profissionais de saúde aprovados em seleção — Foto: Ascom-CMCG/Divulgação

Prefeitura de Campina Grande convoca mais 457 profissionais de saúde aprovados em seleção

— Foto: Ascom-CMCG/Divulgaçã

Foi divulgado nesta sexta-feira (4) o edital do concurso para a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que oferece 169 vagas para cargos de nível superior na área de saúde. Os salários chegam a R$ 5.572,38 e as inscrições abrem na terça-feira (8). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no site da organizadora do concurso, até 8 de outubro. A taxa de inscrição custa R$ 105. O cargo com mais vagas é o de médico I, na especialidade de médico generalista em estratégia da saúde da família, com 88 oportunidades. Os cargos com maiores salários são os de médico II para as especialidades de neonatologista e obstetra. Também há vagas para cirurgião dentista I e médico II na especialidade de pediatria.

As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 1º de novembro.

Concurso da Prefeitura de Campina Grande

Sessão Extraordinária Deliberativa – Virtual na Câmara dos Deputados. 01/09/20
Sessão Extraordinária Deliberativa – Virtual na Câmara dos Deputados. 01/09/20
(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem promovido um desmonte na área ambiental e destacou que uma agenda contrária à preservação tem um “impacto suicida” na economia e no desenvolvimento do país. “Infelizmente o presidente Bolsonaro, não é uma crítica, é uma constatação, ele ganha a eleição com uma outra narrativa, com um outro discurso, e vai ao longo do ano de 2019 no Ministério do Meio Ambiente desorganizando ou desmontando tudo aquilo que foi construído ao longo de muitos anos, desde a década de 90”, disse Maia em videoconferência promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo. Para o deputado, a atuação do governo certamente teve um impacto “muito grande” na imagem do país no mundo e, mais do que isso, desde o final do ano gerou reflexos nas condições de investimento. Maia lembrou que a agenda ambiental tem sido tratada como uma precondição para investidores estrangeiros atuarem no Brasil. Segundo ele, o capital de investidores, especialmente da Europa, estão saindo do Brasil em razão da política governamental para o meio ambiente. Diante do fato de que não pode interferir no Executivo, o papel da Câmara, disse, é criar um ambiente para que a política ambiental seja permanente e o debate possa ser feito, reafirmando a importância da área. O presidente da Câmara citou a criação de grupo de trabalho para discutir ações para a área e destacou, entre pautas prioritárias, tentar avançar em discussões sobre a neutralidade do efeito estufa, o mercado de carbono e uma eventual maior punição para quem desmatar florestas. Maia destacou que tanto a âncora ambiental como a fiscal –ele tem sido um forte defensor da busca pelo equilíbrio das contas públicas– são importantes para o país conseguir atrair capital estrangeiro.

REAÇÃO

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Banco Central lançou na tarde desta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200. Após o lançamento, a nota, com imagem de um lobo-guará, entrou em circulação. Essa é a sétima cédula da família de notas do real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.

Parte da frente da nota de R$ 200 lançada nesta quarta-feira (2) pelo Banco Central — Foto: Raphael Ribeiro/BC

Parte da frente da nota de R$ 200 lançada nesta quarta-feira (2) pelo Banco Central

— Foto: Raphael Ribeiro/BC

Verso da nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará no verso — Foto: Raphael Ribeiro/BC

Verso da nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará no verso —

Foto: Raphael Ribeiro/BC

Pessoas fizeram fila em agência do Banco do Brasil, em Brasília, para obter a nota de R$ 200 assim que foi lançada — Foto: Isabella Mello/TV Globo

Pessoas fizeram fila em agência do Banco do Brasil, em Brasília, para obter a nota de R$ 200 assim que foi lançada

— Foto: Isabella Mello/TV Globo

Pandemia

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o lançamento da nova cédula é uma resposta do Banco Central a mudanças provocadas pela atual pandemia de Covid-19.”O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie”, declarou. Segundo ele, o aumento da demanda verificado desde o início da pandemia não foi exclusividade do Brasil.”Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro. Os programas de transferência de renda implementados para enfrentar os efeitos negativos da crise e a extensão do programa de auxílio emergencial também contribuem para essa maior demanda por dinheiro em espécie em nosso país”, acrescentou. De acordo com o presidente do BC, o pré-projeto para a nota de R$ 200 existia desde 2010. “Este momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, declarou.

Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará

— Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Itens de segurança

Na cédula de R$ 200, segundo o BC, optou-se pela manutenção de elementos de segurança já existentes nas cédulas da segunda família do real:

Lobo-guará

O animal escolhido para a nova nota, o lobo-guará, foi o terceiro colocado em uma pesquisa feita pelo Banco Central em 2000. A instituição perguntou à população quais espécimes da fauna gostariam de ver representados no dinheiro brasileiro. O primeiro lugar foi a tartaruga marinha, usada na cédula de R$ 2. O segundo, o mico leão dourado, incorporado na cédula de R$ 20.

O retorno do ensino básico em Pernambuco foi tema de um protesto organizado por representantes de escolas particulares do Estado na manhã desta quinta-feira (3). Em anúncio oficial, o governador Paulo Câmara se manifestou sobre a situação, anunciando que a suspensão de aulas presenciais no ensino básico será mantida em Pernambuco. “As escolas são espaços fundamentais para a sociedade. Garantem conteúdos, socialização, a rotina de trabalho para muitos pais, empregos, até mesmo refeições para milhares de estudantes, no caso das unidades públicas. Mas reabri-las significa colocar de volta em circulação e em convivência direta mais de dois milhões de estudantes no Estado, e o impacto dessa medida ainda não tem, no mundo, parâmetros científicos e precisos de controle”, afirmou Paulo Câmara. Embora admita que todos desejem o retorno a uma vida normal, o governador reafirmou que hoje isso ainda não é possível. “Não é uma decisão simples, que poderia olhar apenas para a questão econômica, por exemplo”, frisou. Mesmo com a diminuição dos números da Covid-19 no Estado, a retomada das aulas antecipada pode colocar em risco os avanços já obtidos no Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco. Na Coreia do Sul, por exemplo, o retorno do ensino presencial foi revisto por conta do aumento de casos e mortes após a medida.  Outra questão que deve ser levada em consideração, além do possível aumento do números de casos da Covid-19, é o crescimento de casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (Sim-P). A doença é associada à Covid-19 e acomete crianças e adolescente posteriormente, como uma pós-exposição à Covid-19. Atualmente, Pernambuco tem 10 casos confirmados da rara doença. A síndrome é caracterizada por febre persistente e elevada, acompanhada de um conjunto de sintomas que pode incluir hipotensão (pressão baixa ou choque), comprometimento de múltiplos órgãos e elevados marcadores inflamatórios. O paciente pode apresentar manifestações cardiovasculares ou gastrointestinais agudas (diarreia, vômito, dor abdominal); conjuntivite ou manifestações cutâneas; quadro inflamatório e confirmação laboratorial (técnica RT-PCR ou sorologia) ou história de contato com caso confirmado do novo coronavírus. Paulo Câmara reforçou que o retorno gradativo das atividades continua mobilizando diversas equipes do Governo de Pernambuco para que a rotina seja reconquistada. “Temos que pensar nas crianças, adolescentes, jovens e em toda a cadeia de profissionais que retornaria às suas atividades presenciais para atender às demandas desse universo. Vamos juntos encontrar caminhos porque o único enfrentamento que queremos fazer é o do combate à doença e ao vírus”, reforçou. De acordo com o governador, o retorno das aulas está sempre em pauta, observando dados científicos e evidências que possam garantir um retorno em condições realmente seguras. “Nenhum governante, trabalhador, empresário gostaria de estar enfrentando uma situação tão grave, que ameaça vidas. Temos obrigação de agir para proteger as pessoas. A educação é uma prioridade incontestável do meu governo desde o primeiro dia e continuará sendo até o último, assim como a defesa da vida”, explicou.

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Crédito: Reprodução/Instagram

Mariana Weickert não está satisfeita com o seu peso. A modelo, que deu à luz Felipe, seu segundo filho, recentemente, disse nas redes sociais que está lutando contra a balança. Além disso, garante que procurará ajuda profissional. Mariana contou aos fãs que está quase dois quilos acima do peso que tinha durante a gestação.

“Estou quase dois quilos acima de quando estava grávida. Eu tinha um bebê na minha barriga, tinha uma placenta, tinha um útero mil vezes maior do que o de hoje, mas sangue, leite… Enfim, engordei muito mais na amamentação do que na gravidez”, contou.

Segundo ela, esses quilos a mais vieram graças a uma alimentação cheia de guloseimas: “Isso é sem-vergonhice, ansiedade, loucura mesmo, sei lá… Me permitindo coisas absurdinhas. Bolos mil, delícias mil. Claro que penso no filho e tento me nutrir de muitos legumes, cereais e tudo indicado. Mas estou safada e me permitindo coisas que talvez não deveria me permitir todo santo dia e nessa quantidade que estou me permitindo. Pirei o cabeção”.

Na sequência, a modelo, que agora trabalha como apresentadora, disse que procurou ajuda profissional e pediu apoio dos fãs. Mariana também contou que os quilos a mais fizeram com que ela perdesse algumas roupas e agora ela não quer mais sair de casa para passeios com a filha Theresa.“Tenho que focar na minha autoestima também. Estou em licença e focando em casa e nas crianças o dia inteiro.

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira (28/8), na Reclamação para Garantia das Decisões nº 0009882-49.2019.2.00.0000, que os Tribunais Federais e do Trabalho devem cumprir o artigo 2º da Resolução CNJ nº 293/2019. A norma estipula que os magistrados também têm direito ao abono pecuniário, que é a venda de 1/3 das férias que a grande maioria dos trabalhadores já tinham direito.

O questionamento ao CNJ foi formulado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e contou também com a participação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Na decisão, foi reconhecido que o direito de conversão de 10 dias de férias relativos ao primeiro semestre de 2020 tem amparo no interesse público em agilizar o julgamento das ações envolvendo o auxílio emergencial e os benefícios previdenciários. Só a busca pelo auxílio emergencial significou mais de 77 mil ações na Justiça. O pagamento ficou condicionado à sobra orçamentária dos tribunais para gastos com pessoal no período.

Indeferimentos e demora na concessão do auxílio emergencial e de benefícios previdenciários por parte do INSS, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), levou a um significativo aumento de ações judiciais. Num cenário de sobra de orçamento para pagamento de pessoal para o ano de 2020 e de necessidade de ter juízes julgando essas ações urgentes para a população mais carente, a Presidência do CNJ autorizou o pagamento da conversão de um terço de férias dos juízes em pecúnia para o primeiro semestre de 2020.

cnj.jus.br

Crédito: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que sejam cassados os passaportes diplomáticos do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça. As informações são do colunista Rogério Gentile, do UOL. O procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves aceitou pedido do Tribunal Regional Federal e alegou à Justiça que a concessão do passaporte viola o princípio do Estado laico e “privilegia determina fé”.  Os documentos, com validade de três anos, foi concedido em agosto de 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro e garante diversos privilégios nos aeroportos e pode até dispensar o visto, dependendo do país.
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