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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

 

A venda de etanol hidratado – álcool combustível – direta do produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex (que funcionam com os dois tipos de combustível). A conclusão consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis.

Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), o documento ressalta que o mercado de distribuição de etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é concentrado. Segundo o relatório, três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país. O texto não sugere mudanças na comercialização do álcool anidro, misturado à gasolina, que continuaria a ser realizada pelas distribuidoras.

Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na produção. A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria ser aprovada pelo Congresso.

Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores. “Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da venda do produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto.

O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”, não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor que oferece o melhor preço e a melhor qualidade.

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A revista Forbes divulgou nesta quinta-feira (13) a lista das modelos mais bem pagas do mundo. A vencedora foi Kendall Jenner-Kardashian, que ganhou 22,5 milhões de dólares entre junho de 2017 e junho de 2018, aumentando 500 milem relação ao ano anterior.

Pela segunda vez seguida, Gisele Bündchen perdeu o posto de modelo mais bem paga do mundo, caindo de posição no ranking. Em 2º e 3º lugar, respectivamente, estão a modelo Karlie Kloss, com um total de 13 milhões de dólares acumulados, e Chrissy Teigen e Rosie Huntington-Whiteley, que ficaram empatadas com 11,5 milhões. A brasileira Gisele Bündchen aparece logo depois, empatada em 5º lugar com Cara Delevingne. As duas fizeram 10 milhões de dólares no período de 2017 à 2018. Gisele ocupava o segundo lugar até o ano passado. A conquista de Kendall chamou a atenção de sua irmã, Kim Kardashian, que a parabenizou em seu twitter.

Ver imagem no Twitter

Confira a lista completa:

1. Kendall Jenner

Ganhos: $22.5 milhões

2. Karlie Kloss

$13 milhões

3. Chrissy Teigen

$11.5 milhões

3. Rosie Huntington-Whitely

$11.5 milhões

5. Gisele Bundchen

$10 milhões

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Familiares e amigos durante a cerimônia em Brasília. Foto: Chico Ferreira/Divulgação
Familiares e amigos durante a cerimônia em Brasília. Foto: Chico Ferreira/Divulgação
Além dele, outras 20 personalidades e políticos do país foram homenageados, entre os quais o ex-governador Leonel Brizola.
O nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes está gravado no livro de aço dos Heróis e das Heroínas da Pátria. A cerimônia de entronização de Arraes, considerado um dos grandes líderes da esquerda brasileira, foi realizada ontem em Brasília. Além dele, outras 20 personalidades e políticos do país foram homenageados, entre os quais o ex-governador Leonel Brizola, o escritor Machado de Assis e a primeira presa política do e heroína da Revolução Pernambucana Bárbara de Alencar.
Segundo informações da assessoria do PSB, partido que Arraes foi presidente nacional, a inclusão do ex-governador na relação de heróis e heroínas brasileiros se deve “à sua biografia, como cidadão, homem público, dirigente partidário e líder político dedicado às causas sociais e em defesa da democracia no Brasil”.
A solenidade, realizada pelo governo do Distrito Federal, contou com a presença de familiares e políticos pernambucanos. A vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, filha de Arraes, agradeceu em nome da família. “Agradeço especialmente àqueles que sempre estiveram junto com meu pai com o compromisso de governar para os mais necessitados, pois esta era a legenda no coração dele”, disse a ministra.

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Luísa Sonza e Alok no Lady Night
                                                               Luísa Sonza e Alok no Lady Night (Mutishow)

A cantora Luísa Sonza foi uma das convidadas do Lady Night desta quinta (13). Conhecida também por ser esposa do youtuber Whindersson Nunes, a moça chamou atenção dos internautas.No bate papo com Tatá Werneck, Luísa falou sobre a relação com o marido, inclusive as intimidades.Ela se casou aos 20 anos de idades e disse que foi surpreendida ao ser pedida em casamento pelo humorista.“A gente já morava junto. Por isso a gente tomou essa decisão. A gente quis ter a benção de Deus para uma coisa que já sentia, que era abençoada”.Além disso, Luísa disse que eles tem tanta intimidade que costumam até trocar fotos de cocô.E para completar a pauta, a cantora ainda fez algumas revelações picantes sobre o relacionamento com o rapaz. “Se eu falar nosso fetiche, a gente não é mais convidado para nenhum lugar”, assumiu.

observatoriodatelevisao

Luciana Gimenez
Luciana Gimenez 
A apresentadora Luciana Gimenez publicou uma foto ao lado de Silvio Santos, em seu Instagram, nesta quarta-feira (12). Ela celebrou o aniversário do comunicador com uma linda mensagem.

“Feliz aniversário, Tio Silvio. Com você é sempre hora de alegria. Vamos sorrir e cantar! Parabéns!”, disse a morena, na publicação que já coleciona mais de 29 mil curtidas. Os internautas adoraram a foto, e deixaram diversos comentários, felicitando o dono do SBT. “Lindos, parabéns pra ele”, disse uma. “Amo os dois”, comentou uma outra. Recentemente, a famosa falou, por meio do Stories do Instagram, que passar pelo divórcio foi uma das coisas mais difíceis em sua vida. “Nossa, foram tantos… Agora mesmo, esse ano, meu divórcio foi muito, muito dolorido”, disse, na ocasião.

 

O secretário de Administração de Campina Grande, Paulo Roberto Diniz, anunciou nesta quinta-feira(13) que a Prefeitura da cidade deve lançar edital para concurso público no próximo ano.

– Já faz algum tempo que o prefeito determinou que fizesse um concurso. Estava previsto para este ano, mas por conta da eleição o prefeito decidiu que o concurso seria realizado em 2019. A ideia, neste momento inicial, é abrir concurso apenas para vagas remanescentes, principalmente nas áreas de saúde e educação. Os contatos vão ser iniciados com a Universidade Estadual para que já no três primeiros meses seja deflagrado o processo. A pretensão é se abrir 400 vagas – anunciou.

paraibaonline.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka (MDB-MS) ao projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto será analisado na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.

O parecer aprovado traz duas novidades. Primeiro, amplia em R$ 600 milhões os recursos para o custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão sem a previsão de despesa para o aumento.Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”, afirmou Moka.O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$ 1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto do aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo relator-geral garantem parte do impacto no próximo ano.

Bolsa Família

A segunda novidade do relatório final é a retirada de R$ 9,3 bilhões do programa Bolsa Família que estavam na proposta enviada pelo governo como despesa condicionada – os gastos só seriam realizados após o Congresso aprovar, no próximo ano, um projeto de crédito suplementar. Pela proposta orçamentária, dos R$ 29,5 bilhões reservados para o Bolsa Família, 49,9% estavam em despesa condicionada.A medida foi muito criticada no Congresso, que temeu a fragilização do programa social, que atenderá 13,6 milhões de famílias em 2019.

Com o relatório final, restaram como despesa condicionada apenas R$ 6,5 bilhões. O resto está garantido no orçamento e poderá ser executado de imediato. Caso queira reforçar o programa com esse valor, o governo Jair Bolsonaro terá que enviar o projeto de crédito.

Servidores

O relatório final mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do Executivo em 2019. Os aumentos estão previstos em oito leis de 2016 e 2017. Apesar de o governo ter editado uma medida provisória (MP 849/18) postergando os aumentos, a proposta orçamentária foi elaborada com valores necessários para correção salarial.

A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro (aumento de 5,45% sobre o atual) e mantém R$ 3,7 bilhões para o programa Mais Médicos, alvo recente de polêmica após o governo cubano “repatriar” os médicos da ilha que atendiam no Brasil.

Elaboração do relatório coube ao senador Waldemir Moka (MDB) – Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

Entre os ministérios, três tiveram reforço orçamentário em relação aos demais no relatório geral: Desenvolvimento Social (R$ 8,7 bilhões a mais), Saúde (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 1,4 bilhão). Os aumentos decorrem das emendas apresentadas por deputados e senadores ao projeto orçamentário e focam investimentos e custeio nessas pastas.

Dificuldades

O texto foi elaborado com uma meta de deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal, determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para as estatais, que são contabilizadas à parte, a meta de deficit esperada no próximo ano é de R$ 3,5 bilhões. Se os números se confirmarem em 2019, será o sexto ano seguido que o País convive com despesas acima das receitas.

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Do UOL, em Brasília

12/12/2018 11h35

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), visitou na manhã desta quarta-feira (12) o COT (Comando de Operações Táticas) da Polícia Federal. A unidade da PF atua em operações especiais e atividades de contra-terrorismo e é considerada uma espécie de “tropa de elite” da corporação, pelo treinamento e funções especiais.

Bolsonaro chegou à sede do COT, em Brasília, pouco antes das 9h. A visita durou cerca de uma hora.

O presidente eleito visitou as instalações da unidade, cumprimentou policiais e participou, usando terno, de um exercício de flexões no solo, segundo imagens divulgadas por sua assessoria. Nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, um de seus filhos, o presidente eleito também aparece empunhando uma arma no COT. Após a visita, o presidente eleito comentou o encontro nas redes sociais. “Me sinto extremamente honrado em ser o primeiro presidente eleito do Brasil a visitar o COT (Comando de Operações Táticas da Polícia Federal) unidade de operações especiais e contra-terrorismo da PF”, disse Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Bolsonaro posou para fotos usando um boné do COT.

247 – Com uma “blitzkrieg” (guerra-relâmpago) ao estilo da família Marinho, os principais veículos de mídia das Organizações Globo começaram a operação de cerco a Bolsonaro, desde a última terça-feira (11), numa escalada. Como é usual, a ponta-de-lança da ofensiva foi o Jornal Nacional, em sintonia com o site G1, a Globo News e o jornal O Globo, num movimento que mobiliza diversas frentes de comunicação. Reportagens no Jornal Nacional, no G1, em O Globo uma artigo de uma porta-voz informal dos Marinho, a jornalista Míriam Leitão e até um editorial no jornal da família. Não foi ainda um rompimento, mas um aviso: o cerco começou. Aparentemente, há sintonia com o general Hamilton Mourão, o vice rebelde.No Jornal Nacional, o alvo tem sido Flávio Bolsonaro e o esquema do clã Bolsonaro no gabinete do filho do deputado na Assembleia Legislativa com ramificação para o a gabinete de Jair, o pai, na Câmara dos Deputados (aqui). Nos jornal O Globo há uma ofensiva mais aguda, com a edição em papel e virtual do jornal desta quarta-feira (13) ostentando uma sequência de títulos críticos:

“Mourão: seria ‘burrice ao cubo’ se transações de ex-assessor forem ‘caixinha’ paga com cheque” – reportagem

“Falta clareza no caso Queiroz” – artigo de Míriam Leitão.

“Janaína Paschoal dispara contra quem se apropria do salário de seus funcionários” – na coluna Ancelmo Gois.

“As perguntas sem respostas no caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro” – artigo da jornalista Fernanda Krakovics.

“Ex-funcionário de Flávio Bolsonaro passou 248 dias no exterior e recebia salário da Alerj” – reportagem.

“Não podem pairar suspeitas sobre Bolsonaro – editorial de O Globo.

Nos textos, especialmente no editorial, há cuidado para não declarar guerra formalmente. O editorial de O Globo busca este ponto de equilíbrio desejado pelos Marinho, ao concluir: “Jair Bolsonaro assume em pouco mais de duas semanas para exercer o mandato em momento especialmente grave. As finanças públicas em todos os níveis do Estado brasileiro rumam para o colapso. Cabem a ele e a seu governo encaminhar para a aprovação pelo Congresso as devidas correções. Daí ser imperioso não haver qualquer suspeita que o diminua politicamente, o que não aconteceu agora. Mas depende do total esclarecimento do que aconteceu no gabinete de Flávio Bolsonaro.”

O cartão amarelo está dado. A “blitzkrieg” desses dias não teve como objetivo derrubar, mas foi a primeira advertência. 

2019 será turbulento em todos os terrenos.

brasil247

Daniel Ferreira/Metrópoles

Ainda durante a campanha, ele entrou em rota de colisão também com a Folha de S.Paulo, que revelou o uso robôs para disparar mensagens pró-Bolsonaro e fake news via WhatsApp.

metropoles

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Mais um na romaria de senadores que não conseguiram renovar seus mandatos, Aécio Neves (PSDB-MG) foi à tribuna do Senado nesta quarta-feira (12) para, em seu último discurso, dizer que está vivendo dias duros. Fustigado pela delação de Joesley Batista, da JBS, e visto como radioativo em seu partido desde que foi gravado pedindo dinheiro ao empresário, percebeu que teria dificuldades para se reeleger e disputou, com sucesso abaixo do esperado por seus aliados, uma vaga na Câmara dos Deputado

“Eu tenho vivido dias extremamente difíceis, vocês podem imaginar, mas eu não perco a minha fé, presidente”, afirmou em um discurso de 20 minutos. Aécio também fez um mea culpa ao comentar a gravação de conversa entre ele Joesley em que o senador pede R$ 2 milhões sob o pretexto de pagar advogados.

“Cometi um erro na minha vida pelo qual me penitencio todos os dias, de ter, já numa história armada por esse cidadão, para se ver livre dos inúmeros crimes que havia cometido, aceitei, por sugestão dele, participar de uma conversa em contrapartida à oferta de um apartamento da minha família que havia sido feita e —ele reconhece isso em seus depoimentos— ele se oferece para me ajudar a pagar os meus advogados da forma que ele achou mais adequada”, disse o senador.

Desde então, Aécio mudou seu jeito de agir. Ficou mais discreto e começou uma campanha eleitoral quase que secreta. Não divulgava agendas e preferia eventos fechados, longe da imprensa.

Nesta terça (11), Aécio voltou aos holofotes ao se tornar alvo alvo da Operação Ross, que investiga suposta propina de R$ 128 milhões paga pela JBS para o tucano e seu grupo de 2014 a 2017. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados ao senador e a Andréa Neves, irmã dele.

Nesta tarde, fez um desabafo em tom de alerta aos colegas.

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Ao contrário de 11 governadores que correm o risco de deixar os seus estados sem recursos para cobrir despesas realizadas em sua gestão, Ricardo Coutinho (PSB) deve encerrar mandato com cerca de R$ 571 milhões em caixa, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. Deixar contas para sucessores é prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente. A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro.

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Um relatório da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a agência das Nações Unidas para tecnologia da informação e comunicação, mostra que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de internet fixa e uma das maiores sobre serviços de internet móvel. Segundo o documento liberado nesta terça-feira (11), o percentual de tributos no Brasil sobre esses serviços é de 40%. A média no mundo, considerando 162 países, é de 16%. Apenas três países possuem percentual de tributos mais alto do que o do Brasil quando se trata de internet móvel: Sri Lanka, que cobra 50%; Jordânia com 46% e Turquia que tem percentual de 43%.

Quando estamos falando em internet fixa, o Brasil está em primeiríssimo lugar.

Segundo o SindiTeleBrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, essa “carga tributária representa um peso enorme no preço dos serviços, dificultando principalmente o acesso de pessoas com rendas mais baixas da população”.Na lista que calcula a paridade do poder de compra de planos de internet móvel no mundo, o Brasil fica na 83ª posição. Os líderes nesse critério são Macau, Hong Kong, Singapura, Áustria e Emirados Árabes Unidos. Para a internet fixa, o Brasil passa para a 75ª posição. Uruguai, Macau, Kuwait, Rússia e Hong Kong são os cinco primeiros colocados. Ainda segundo o órgão, os usuários de serviços de telecomunicações recolhem anualmente cerca de R$ 60 bilhões em tributos, o que representa R$ 7 milhões por hora em impostos e taxas. Eles defendem uma revisão da carga tributária no setor.

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Atividade
Na próxima segunda-feira (17), o deputado federal Gonzaga Patriota estará participando do programa Palavra Aberta, na TV Câmara, às 07 h30. Na ocasião, o parlamentar irá relembrar os 30 anos da Constituição Brasileira.

Palavra Aberta

O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

segunda a sexta, às 7h30 e às 8h. Reprises: segunda a domingo, às 13h30 e segunda a sexta 21h.

O atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), e o próximo ocupante do cargo, o diplomata Ernesto Araújo (nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para a pasta) tiveram nesta semana um “atrito indireto” pelo Twitter. O pivô foi o Pacto Global para a Migração da ONU, um documento que Aloysio acabou de assinar e Araújo já anunciou que não endossará.

Aprovado em julho e selado na última segunda-feira (10) em uma conferência em Marrakesh (Marrocos), o acordo teve adesão de 164 países (os Estados Unidos não assinaram) e traça diretrizes gerais para proteger a dignidade dos imigrantes no planeta, especialmente os que cruzam fronteiras em situações precárias e vulneráveis.

A ONU frisou, no texto, que não há “vinculação legal” e que não se pretende violar a soberania dos Estados, ou seja, são apenas diretrizes e recomendações. O acordo parte da premissa de que nenhum Estado, sozinho, pode lidar com a questão da imigração, que deve ser tratada de forma global, e estabelece 23 objetivos a serem buscados pelos países em conjunto. Várias metas tratam de questões materiais da vida do imigrante em país estrangeiro, como garantir que eles tenham documentação, que não corram perigos ao cruzar as fronteiras e que tenham facilidade em acessar serviços básicos, oportunidades de trabalho e de remessa de dinheiro à terra natal. Confira os pontos:

1) Coletar e usar dados precisos e de fontes diversas como diretrizes para criação de políticas públicas baseadas em evidências.

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FNDE lança o primeiro Plano de Compras Nacional com previsão de licitações para 2019

Gestores estaduais e municipais podem conferir os produtos e serviços que serão licitados até o fim do primeiro semestre de 2019

Construção de escolas indígenas, conjunto de robótica educacional, laboratório móvel de ciências, mobiliário infantil, ônibus escolar rural. Esses são alguns exemplos de serviços e produtos que constam do 1º Plano de Compras Nacional (PCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Concebido com o intuito de aprimorar a assistência técnica prestada aos entes federativos na área de compras para a educação, o PCN é um novo instrumento de planejamento e avaliação das compras governamentais que beneficiam estados e municípios de todo o Brasil.

Já em andamento, o Plano aponta todas as licitações previstas durante um ciclo de doze meses (até o fim do primeiro semestre de 2019), elenca as prioridades definidas pelo FNDE, apresenta o cronograma de cada uma e ainda traz uma avaliação dos pregões realizados no ciclo anterior. O objetivo final é melhorar a execução de diversos programas e projetos educacionais do FNDE e do Minstério da Educação (MEC), como o Caminho da Escola, o Proinfância, o Programa de Educação Conectada, entre outros.

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, a resolução do Ministério da Educação que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica para o exercício de 2019 no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. 

O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou que a resolução é fruto de um esforço conjunto para melhorar a educação básica no país. “É um passo importante, simbólico, de valorização da educação infantil no Brasil, o que é fundamental. O financiamento precisa chegar, mas também é importante e prático para os municípios, que hoje têm um peso muito grande, e que precisam de apoio. E o Fundeb priorizou isso, com o apoio dos estados e do MEC, para que, com esta resolução, a gente pudesse avançar com os municípios”, destacou Rossieli.

O ministro declarou ainda que os recursos serão distribuídos aos municípios já no exercício de 2019. “Provavelmente nós teremos mais de meio bilhão redistribuídos aos municípios com este pequeno ajuste, o que é muito recurso, mas ainda precisamos continuar discutindo e avançando”, reforçou Rossieli Soares.

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“Não é armando as pessoas que nós vamos resolver o problema da segurança pública”, afirmou. Lamachia fez referência ao ataque a fiéis na Catedral de Campinas, que deixou cinco mortos, incluindo o atirador Euler Fernando Grandolpho. “O que aconteceu ontem (11) em São Paulo é algo extremamente preocupante. O Brasil precisa também ter políticas efetivas para esse tipo de situação”, argumentou.

Lamachia participou do Fórum de Governadores, que discute segurança pública, na sede da OAB, em Brasília. “Não vejo que armar as pessoas como uma forma de solução ou de minimização dos problemas que estamos enfrentando na área da segurança pública. Entendo que o Brasil precisa de fato enfrentar a situação do sistema prisional”, afirmou. Segundo Lamachia é fundamental que o poder público retome a administração do sistema penitenciário brasileiro. “Nós vimos ao longo dos últimos anos, de vários governos, uma falta de visão efetiva no sentido da gestão do sistema prisional brasileiro. Chegamos aonde chegamos. O crime começa exatamente por dentro dos presídios”, alertou.Para o presidente da OAB, os presos, que deveriam estar sob o controle do Estado, estão comandando o crime organizado, com financiamento do poder público. “Ou seja, é inadmissível que nós tenhamos um sistema prisional que funcione como verdadeiro quartel general do crime organizado ou escritórios patrocinados pelo poder público para efetivamente administrar o crime organizado fora do presídio”, afirmou.

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Os dados sociais brasileiros apontam para inúmeras desigualdades. No caso da Educação, infelizmente, a situação se repete: segmentos diferentes da população têm oportunidades bastante desiguais de formação. Esse direito impacta diretamente na cidadania e nas possibilidades de inserção profissional, e as desigualdades educacionais são, a um só tempo, causa e consequência dos abismos sociais do País. Apesar de alguns avanços com as recentes políticas de cotas sociais e raciais, as disparidades no ensino ainda são alarmantes. Segundo a Pnad Contínua 2017 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE), enquanto a escolaridade média dos 25% mais ricos da população é de 12,2 anos, entre os 25% mais pobres, a média é de quase 4 anos a menos (8,4 anos). Enquanto 22,9% dos brancos têm Educação Superior completa, esse índice é de apenas 9,3% entre negros. Outro fator que merece especial atenção é a espacialidade, pois ele articula num território específico todos os demais fatores de desigualdades. Como no Brasil raça-cor e origem social tendem a se refletir também na distribuição geográfica de nossa população, o acesso à Educação também é bastante diferente, tanto entre as diversas regiões do País, como entre cidade e campo e entre centros e periferias.

Mesmo em comparação com o restante das escolas de uma mesma rede de ensino, as unidades em territórios vulneráveis tendem a ser mais precarizadas. Um dos motivos que colaboram para essa situação é que, embora as escolas públicas não possam escolher quais alunos aceitar ou não, existem mecanismos velados de seleção e expulsão de estudantes considerados indesejados. Em geral, aqueles cujo baixo aprendizado tem sido naturalizado: pobres, negros e, no caso específico de matemática e ciências da natureza, meninas.

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