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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

agua
Governador foi até o município do Agreste Setentrional, nesta sexta-feira, 
para inaugurar mais uma etapa do Sistema Adutor do Agreste
TORITAMA – No dia em que Toritama completa 64 anos, o governador Paulo Câmara foi até o município do Agreste Setentrional, na manhã desta sexta-feira (29.12), para inaugurar o lote 4 do Sistema Adutor do Agreste, no trecho situado entre os municípios de Caruaru e Toritama. A obra, que contou com um aporte de R$ 30 milhões, consiste na  implantação de adutoras para abastecer toda a população das duas cidade que integram o trecho, beneficiando cerca de 45 mil habitantes. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual pontuou o esforço que o governo vem fazendo para amenizar os efeitos da seca na região. 
“Água é uma qualidade de vida importante. Agora, teremos regularidade no abastecimento aqui, em Toritama, a partir da estruturação da Adutora do Agreste, e com os sistemas do Prata e do Pirangi. Em breve, estaremos lançando também uma licitação para trazer água do eixo da Transposição que vem da Paraíba. Ao mesmo tempo, nós iremos construir uma adutora chamada Alto do Capibaribe, que também vai trazer água para os municípios dessa região. São seis anos de seca e nós precisamos dar respostas mais rápidas diante da ausência de água nessas regiões que tanto sofrem com a estiagem”, destacou Paulo.
Com extensão total de 11,3 km e tubulações com diâmetros que variam de 300 a 1200 mm, a construção vem para suprir o cenário de escassez hídrica, associado ao atraso de execução das obras do Ramal do Agreste, de responsabilidade do Governo Federal. Através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o Governo de Pernambuco buscou alternativas para captação de água em mananciais locais com o objetivo de dar funcionalidade aos trechos já implantados da Adutora do Agreste.
Uma destas alternativas foi a interligação da Adutora do Agreste com o Sistema Adutor de Tabocas, utilizando desta forma a água oriunda do Sistema Prata/Pirangi. A intervenção possibilitou colocar em operação cerca de 11,3 km do trecho da Adutora do Agreste entre o Povoado de Lajes (Caruaru) e o município de Toritama. “Um trecho importante, porque é um trecho de tubulação da Adutora do Agreste que é o sonho de todo agrestino. A gente espera que, em breve, mais cidades comecem a ser beneficiadas”, frisou o diretor regional do Interior da Compesa, Marcone de Azevedo.
EXPRESSO DA MODA – Durante a visita, o governador inaugurou o Expresso da Moda, equipamento que visa apoiar os comerciantes do Polo de Confecções na emissão de Notas Fiscais avulsas e desburocratizando o pagamento dos impostos devidos. Além disso,  vai regularizar o trânsito e o escoamento legal de mercadorias, atrair novos compradores, aumentar o volume de negócios realizados pelos empreendedores e, consequentemente, fortalecer o desenvolvimento econômico da região. 
No local, será disponibilizado o serviço de emissão prévia de Nota Fiscal e a Guia de recolhimento do imposto, permitindo ao comprador realizar o pagamento no ponto de atendimento do SICOOB (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil), que é um agente arrecadador da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento Estadual).
Para o prefeito Edilson Tavares, a vinda do governador foi um presente para a cidade. “É de costume, na festa de aniversário, se trazer um presente para o aniversariante. E o nosso governador, não trouxe apenas um, mas dois presentes para a cidade de Toritama. Traz o nosso Expresso da Moda, equipamento extraordinário para o nosso polo de confecções, colocando Pernambuco na vanguarda da situação tributária. E o mais importante de tudo, a vinda da água. Só um pai de família que tira do seu dinheiro suado pra comprar água de um caminhão-pipa sabe o quanto essa inauguração significa de verdade”, disse.
“Santa Terezinha no alto pajeú e demais cidades estão esperando esta tão sonhada água, mas até o momento só tem os canos, hein Governador, quanto chegará esta água na nossa cidade? O prefeito Geovane Martins (Vaninho de Danda ), bem que tem lutado, mas até agora só promessa. Em 2017 o Sr. prometeu que no máximo entre 60 e 90 dias estaria voltando para fazer algumas inaugurações, mas….”
Fotos: Roberto Pereira/SEI

Crédito: Reprodução/Instagram

Deputada Cristiane Brasil é a nova ministra do Trabalho (Crédito: Reprodução/Instagram)

O presidente Michel Temer confirmou nesta quarta-feira, 3, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. A parlamentar, filha do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado no mensalão, substitui o deputado federal Roberto Nogueira, que demissão ao presidente no dia 27 de dezembro para se dedicar à campanha eleitoral. Cristiane foi a segunda indicação do PTB para o cargo. Temer recebeu a indicação em um encontro com Jefferson durante encontro no Palácio do Jaburu, em Brasília.

O presidente nacional do PTB se disse emocionado e chorou ao falar com jornalistas ao fim do encontro. Jefferson afirmou que o nome da filha surgiu na conversa com Temer.

Na terça-feira, 2, o presidente havia desistido de nomear o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) para a vaga após o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) não referendar o nome de Fernandes, aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O deputado havia sido indicado por seu partido para ocupar o lugar de Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Sarney nega o veto. Temer pediu a Jefferson, então, uma nova indicação do PTB.

“O Palácio me avisou que tinha subido no telhado a nomeação do Pedro Fernandes, me ligou pedindo que pensássemos um novo nome por causa do problema de relação do Fernandes com o Sarney”, disse Jefferson, na terça-feira, à reportagem. “O presidente Sarney não concorda com o nome. Ele queria conversar, mas o Fernandes não quis conversar com o presidente Sarney sobre o Maranhão. Então, deu problema.”

“Quem diria hein Roberto Jefferson? “

istoé

Sartori sanciona lei que cria o Dia da Igreja Assembleia de Deus no RS | Foto: Dani Barcellos/Palácio Piratini

Da Redação

O governador José Ivo Sartori (PMDB) inicia 2018 tentando aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, uma medida que busca suspender o pagamento da dívida com a União por ao menos três anos e pode ter grandes implicações para o futuro do Rio Grande do Sul, uma vez que, entre outras medidas, impõe congelamentos de salários e de contratações de servidores estaduais. Mas, nesta quarta-feira (3), em seu primeiro ato do ano, o governador se voltou para outra assembleia, a Deus. Ele sancionou um projeto de lei, de autoria do deputado Missionário Volnei (PR) e aprovado em dezembro, que institui o Dia da Igreja da Assembleia de Deus no RS, a ser comemorado em 19 de outubro.

“Nossa sociedade é multicultural e inter-religiosa. Com este ato, reconhecemos e valorizamos as importantes contribuições feitas pela Assembleia de Deus ao promover a fraternidade, a paz e os valores do cristianismo”, disse o governador, ao cumprir a agenda.

Segundo a coordenação da Assembleia de Deus, existem 300 mil seguidores da igreja no Estado, tendo o primeiro culto em solo gaúcho sido realizado em 15 de abril de 1924. A primeira igreja foi criada em 19 de outubro do mesmo ano, no bairro Navegantes em Porto Alegre, o que levou esta data a ser escolhida para o ser o dia estadual da Assembleia de Deus.

Nos dias atuais a palavra corrupção é constantemente usada tanto nos noticiários como nas conversas. Quando pensamos e falamos de corrupção, a relacionamos rapidamente aos governantes, políticos, grandes empresários, clubes de futebol ou partidos políticos. Mas será que a corrupção somente se resume a estas pessoas? Será que nós em nossas atividades, maneiras de pensar ou atitudes também não somos de alguma forma corruptos? Nunca ficamos com troco a mais quando o vendedor se confundiu? Nunca furamos o sinal vermelho quando estávamos apressados? Nunca olhamos e baixamos filmes e músicas de forma ilegal? …

Estamos frequentemente procurando formas de tirar vantagem das situações ao nosso redor para o nosso próprio conforto, ou seja, estamos praticando a corrupção.

Pode-se definir o significado da palavra corrupção em 3 pontos: 

1. Ato ou efeito de corromper ou corromper-se;

2. Decomposição física de alguma coisa; putrefação; 

3. Modificação das características originais de algo. 

Foi justamente este terceiro aspecto que aconteceu com o ser humano. Após a criação do homem por Deus, segundo a Sua imagem e semelhança, aconteceu a queda do homem ao desobedecer a Deus no Jardim do Éden. Desde então, todo ser humano nasce em pecado, ou seja, as características originais do homem foram modificadas. Em outras palavras: o homem corrompeu-se.

A pergunta que nos vem é: “Qual é a raiz dessa corrupção?”

A Bíblia nos dá a resposta. Em Mateus 15.19-20a, ela afirma: “Porque do coração procedem maus desígnios, homicídios, adultérios, prostituição, furtos, falsos testemunhos, blasfêmias. São estas coisas que contaminam o homem”.

E em Jeremias 17.9 está escrito: Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e desesperadamente corrupto, quem o conhecerá?”

Então, se todos nós estamos contaminados pelo pecado, somos todos corruptos perante Deus. Mas existe alguma saída para este problema? Há esperança para o ser humano? A raiz da corrupção pode ser cortada?

Sim, Deus mesmo providenciou a saída dando Seu próprio e único Filho, Jesus Cristo, para morrer pela nossa culpa na cruz. Lá nessa cruz Jesus levou sobre Si todos os nossos pecados e assim podemos obter perdão e uma nova vida. Se reconhecemos que do nosso coração não procedem coisas boas e aceitamos a salvação oferecida por Deus – através de Jesus – nosso coração será transformado. Ele perdoará nossos atos de corrupção e nos dará uma nova vida! 

Se a necessidade fosse econômica, Deus teria enviado um Ministro da Economia. Se fosse segurança, Deus teria enviado um Chefe de Polícia. Se fosse um emprego melhor, Deus teria enviado um Ministro do Trabalho. Se fosse a saúde, Deus teria enviado um médico. No entanto, por entender que nossa maior necessidade seria a de ter um relacionamento pessoal com Deus, Ele nos enviou um SALVADOR divino.

A maior necessidade do ser humano é conhecer a Deus e desfrutar Sua companhia por toda a eternidade! A Bíblia afirma que o homem está separado de seu Criador por causa do pecado. Todavia, com a finalidade de proporcionar uma solução para isso, Deus enviou a Jesus Cristo para perdoar esse pecado. Estimado amigo e leitor: se Deus coloca alguma inquietação a esse respeito em seu coração, lhe peço que leia esse folheto até o fim, com um coração disposto a ser moldado pelos ensinamentos da Bíblia.

Seguem 4 verdades extraídas da Bíblia que nos guiarão para o suprimento de nossa maior necessidade: a de iniciar uma relação pessoal com o Deus vivo e verdadeiro.

1. O “coração” do problema é o problema do coração

A separação entre a Humanidade e o seu Criador é tão real quanto a distância que há entre o Sol e o nosso planeta. O que nos distanciou? Foi o pecado! A Santa Bíblia nos diz, em Romanos 3.23: “pois todos pecaram e carecem da glória de Deus”.Provavelmente, você se considera uma boa pessoa, porém, comparando-se com quem? A Palavra de Deus nos coloca diante da santa glória de Deus e é por essa razão que estamos perdidos, não podendo entrar na Sua presença, no Céu. “ Não há homem justo sobre a terra que faça o bem e que não peque” (Eclesiastes 7.20).

2. Frente a frente com Deus no maior Juízo da história humana

Se você morresse hoje, teria que enfrentar o Juízo Final com plena consciência de sua culpa. Estaria frente a frente com seu Criador, o único Deus verdadeiro, Santo, Justo, que odeia o pecado e que não inocentará o culpado. A conseqüência? A eterna separação de Deus, perdido por toda a eternidade. “E, assim como aos homens está ordenado morrerem uma só vez, vindo, depois disto, o juízo” (Hebreus 9.27), “…o salário do pecado é a morte…” (Romanos 6.23). “Estes sofrerão penalidade de eterna destruição, banidos da face do Senhor e da glória do seu poder” (2 Tessalonicenses 1.9). “E, se alguém não foi achado inscrito no Livro da Vida, esse foi lançado para dentro do lago de fogo” (Apocalipse 20.15). A Santa Bíblia é muito clara quanto ao destino eterno de todas as pessoas: é o Céu ou o inferno. Não há outras coisas ou outros lugares, como o purgatório ou a reencarnação. A Bíblia desconhece essas doutrinas.

3. Uma boa notícia para você: Deus o ama e deseja perdoá-lo

O desejo de Deus é que ninguém pereça no inferno. O inferno foi feito para o Diabo e seus demônios que serão condenados ali. Eles querem que você os siga em seu destino de perdição e o odeiam porque Deus ama você.

Deus enviou Seu próprio Filho ao mundo, em forma humana, para morrer e pagar pelos nossos pecados e, assim, poder salvar ao culpado sem comprometer a Sua justiça. Em João 3.16, lemos: “Porque Deus amou ao mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo o que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”. Romanos 5.8 diz: “Mas Deus prova o seu próprio amor para conosco pelo fato de ter Cristo morrido por nós, sendo nós ainda pecadores”. Em 2 Pedro 3.9, somos lembrados que o Senhor “é longânimo…, não querendo que nenhum pereça, senão que todos cheguem ao arrependimento”.

4. Entrar no Céu é um presente – não é merecimento nem se obtém por boas obras

Jesus Cristo é o único Ser humano sem pecado – porque Ele mesmo é Deus – e venceu a morte (apesar das religiões que O mostram preso à cruz, impotente) e ressuscitou novamente. Ele hoje está vivo e pode salvá-lo se você O convidar para ser seu Redentor.

A Bíblia diz que a salvação é um dom (presente) de Deus: “não de obras, para que ninguém se glorie” (Efésios 2:9). No Céu, ninguém poderá se orgulhar de ter chegado lá por seus próprios méritos, senão pela obra perfeita de Cristo. Agora, Deus aguarda a sua resposta para esta mensagem do maior amor. Se você, nesse instante, quiser receber o perdão pelos seus pecados, o dom gratuito da entrada no Céu, então faça uma oração aceitando a Cristo como o seu Deus e Salvador. Fale com Deus sinceramente, usando a oração seguinte como exemplo: “Senhor Deus! Reconheço que estou perdido em meu pecado, porém, agora creio em Cristo. Peço que perdoes os meus pecados. Salva-me agora. Amém!”

A despedida de 2017 e a chegada de 2018, na casa do Senhor, chamada na Bíblia como casa de oração, aconteceu na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na cidade de Santa Terezinha-PE. Melhor lugar para celebrar-mos o réveillon. Com cânticos, agradecimentos de bênçãos alcançadas, pedidos ao autor da nossa vida. Dono de tudo, controlador da nossa vida, as quais estão na palma de suas mãos: Nosso Senhor e salvador Jesus Cristo. 

 

 

 

 

Após o culto de romper do ano, foi servido um delicioso jantar. Nos confraternizamos com alegria e gratidão na alma. A Assembleia de Deus tem como Pastor presidente Ailton José Alves, pastor supervisor Dário Gomes e o presbítero com ação pastoral local Pedro João dos Santos. “GRATOS A DEUS POR TUDO.” 

 

Foto: Agência Câmara

O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil. Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.

Junji Abe – aposentadoria de R$ 23 mil

Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS. O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos. O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano, conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS. Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23 milCom três mandatos, entre 2003 e 2015, o deputado Carlos Souza buscou 24 anos de contribuições ao Governo do Amazonas, ao INSS e utilizou até mesmo o período de prestação de serviço militar ao Exército, de 1971 a 1972. Recebe R$ 10,6 mil como aposentado. O ex-deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que exerceu o mandato de 2011 a 2015, teve aprovada a averbação de 34 anos de contribuições e aposentou-se em fevereiro de 2015. Recebe R$ 3,8 milAs contribuições ao INSS contam para o tempo de contribuição – é necessário um mínimo de 35 anos –, mas não são consideradas para o cálculo do valor da aposentadoria. As averbações de mandato são pagas – cerca de R$ 7,4 mil por mês recuperado – e entram no cálculo da aposentadoria. Mas nem sempre é assim. Também com três mandatos, o deputado Gervásio Silva (PSDB-SC) teve reconhecidos 23 anos de contribuição ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mais cinco anos pelo mandato de vereador e quatro pelo mandato de prefeito em São José (SC). A averbação foi “não onerosa”, o que significa que o parlamentar não pagou a contribuição mensal para cada mês acrescentado ao seu tempo de contribuição. Os arquivos da Câmara registram que “não houve contribuição previdenciária”, mas destaca que o tempo de serviço registrado foi exercido antes da Emenda à Constituição nº 20/1998, podendo assim ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Silva conseguiu a aposentadoria e recebe, atualmente, R$ 11,5 milDurante o mandato, o deputado segurado paga R$ 3,7 mil por mês ao PSSC – parcela igual àquela paga pela Câmara. Isso representa 11% do salário do parlamentar, que está em R$ 33,7 mil. Se comprovar os 35 anos de exercício de mandatos – federais, estaduais ou municipais – e 60 anos de idade, recebe aposentadoria integral, no mesmo valor do salário de deputado. Em 2015, 24 deputados se aposentaram, com aposentadoria no valor médio de R$ 18,4 mil. Nem todo o período de averbação aprovado é aproveitado. Quando sobra tempo de contribuição, ou falta dinheiro ao deputado, acontece a “desaverbação” parcial ou total. Mais uma regra bastante flexível.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chegou a 20 anos de mandato parlamentar e teve reconhecidos 15 anos de contribuições ao INSS. Mas

Fernando Ferro – investimento será recuperado em menos de 3 anos

precisou averbar quatro anos relativos ao antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), entre 1995 e 1998. Ele não precisou recolher a cota patronal, que já havia sido paga pela Câmara à época do referido mandato. A operação custou R$ 126 mil. Mas cada mandato acrescido representa um acréscimo de R$ 3,8 mil na aposentadoria. O investimento será recuperado em menos de três anos. Recebe hoje R$ 21,2 mil como aposentado.

“Um absurdo”

Mesmo internamente há quem critique as facilidades oferecidas pelo PSSC. Informado sobre a aposentadoria de um colega após dois anos de mandato, o deputado Décio Lima (PT-SC), foi direto: “Isso é um absurdo. Tem deputado que entra aqui como suplente, averba um monte de tempo e sai daqui aposentado. Eu acho que isso tudo devia acabar. Deveria ter um regime geral. A lei abre uma porteira que não deveria abrir”, protestou o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco.

Questionado sobre o valor da aposentadoria desse deputado (R$ 8,6 mil), responde: “Não é pouco não, é muito. É um modelo de privilégio capitalista”. Mas, enquanto o plano não acaba, Lima está buscando as suas averbações: quatro anos do mandato de vereador e oito pelo de prefeito de Blumenau. Os anais da Câmara registram que ele terá que pagar R$ 1 milhão ao plano de previdência. “Eu aderi a esse instituto há dois anos convencido por várias razões. Primeiro, tive que abandonar a advocacia por 20 anos. Não tenho mais como voltar no mercado. Não tenho tempo para me aposentar no Regime Geral. Eu não tive alternativa. Estou me desfazendo de patrimônio, de tudo, para me prevenir, porque têm muitos ex-deputados brasileiros sem renda, pessoas que largaram tudo pela paixão da política e ficaram sem renda”, justificou.

Reforma

Os reflexos da reforma da Previdência no plano dos congressistas ainda não estão claros para alguns dos segurados. O deputado Vilson Covatti (PP-ES), que já deixou o mandato, mas ainda busca averbações para assegurar a aposentadoria, afirma que a reforma é necessária: “Tudo tem que ser ajustado”. Questionado se vai mexer com o PSSC, responde, confuso: “Não, é um plano que não é privado, mas é basicamente privado. Não sei se interfere”.

Décio Lima diz que a reforma da Previdência “faz parte da proposta de subdesenvolvimento desse governo que caracterizamos como golpista. Ela é totalmente desnecessária, é tirar dos pobres para resolver o problema do capitalismo. E nós vamos resistir para impedir qualquer alteração que signifique retiradas de direito do povo”. Sobre os reflexos no plano dos congressistas, afirma, convicto, ou quase: “Mexe, atinge todos. Eu ainda não li o texto, mas acho que atinge todos”.

Um milênio

A decisão do governo de fazer a reforma da Previdência – e com normas bastante duras, como os 49 anos de contribuição – levou os deputados a buscar averbações para completar o tempo de contribuição e assegurar uma aposentadoria mais robusta. Como mostra levantamento feito pelo Congresso em Foco, as averbações feitas

por 69 deputados em 2015 e 2016 somaram 960 anos – quase um milênio. No mesmo período, 150 deputados aderiram ao PSSC. O novo plano foi criado para substituir o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que tinha normas ainda mais benevolentes, como a aposentadoria após oito anos de contribuição, sem necessidade de averbação de outros mandatos.

O novo plano estabeleceu idade mínima de 60 anos – antes era 50 anos – e 35 anos de contribuição. Mas, ao longo dos anos, os parlamentares
foram abrindo brechas na lei que descaracterizaram o PSSC. Uma delas é a reabertura do prazo para filiação – o que já ocorreu quatro vezes, em 2005, 2006, 2010 e 2014. Após a edição do Ato da Mesa 148/2014, por exemplo, dezenas de deputados pediram a inclusão no plano com o aproveitamento dos últimos cinco anos para contagem de tempo de exercício de mandato, após recolhidas as contribuições do período.

Após um ano

Questionada sobre a aposentadoria de um deputado após dois anos de mandato, a Câmara respondeu que o deputado pode se aposentar pelo PSSC “a partir do primeiro ano de mandato”, na proporção de 1/35 por ano inteiro de mandato/contribuição, desde que tenha 35 anos de contribuições previdenciárias e 60 anos de idade. Sobre as averbações, informou que o parlamentar também pode averbar tempo de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que pague

retroativamente a contribuição ao plano, conforme está previsto no artigo 5º da Lei 9.506/97. Esclarece ainda que as contribuições ao INSS servirão para contagem de tempo de

contribuição, mas não para cálculo do valor da aposentadoria pelo PSSC. O deputado deve optar pela aposentadoria do PSSC, na proporção dos

anos de mandato, ou pelo INSS. Não pode ser acumulado.

A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.

A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União, por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício definido e financiado por repartição simples”.

Amanhã: Dois ministros de Temer na busca por averbações

 

Camila Queiroz (Foto:  Leonardo Dares)

No amor e no trabalho, 2017 foi um ano e tanto para Camila Queiroz, intérprete da mocinha Luiza, da novela Pega pega. Mas 2018 promete se superar: ela realiza o sonho de casar com Klebber Toledo. “Vai ser uma festa para a família e amigos mais chegados, sem estardalhaço. Uma festa-ostentação nem combina com a gente. Somos do interior, nosso estilo é outro”, explica a atriz.

Sem rivalidade: recentemente Camila e Marina Ruy Barbosa fizeram uma campanha juntas  (Foto: Divulgação)

Camila nega qualquer rivalidade com Marina Ruy Barbosa, ex do seu noivo. Elas, inclusive, foram garotas-propaganda de uma marca de xampu recentemente. “Esse papo de inimizade está muito na cabeça das pessoas. Vivemos uma época em que as mulheres precisar se fortalecer, se unir. Eu e Marina somos jovens e batalhadoras”.

Klebber e Camila: eles vão se casar em cerimônia discreta no ano que vem (Foto: Divulgação)

Antes de atuar, Camila ganhava a vida como modelo. “Queria muito ser atriz, cheguei a fazer testes para produções de todos os horários na Globo. Hoje, vejo que tudo saiu de forma ainda mais surpreendente que eu poderia imaginar”

Época

Advogada soltou o seguinte em sua rede social: “No entanto, confesso que me incomoda muito ouvir algumas mentiras, como a de que outros países já legalizaram o tráfico de drogas”.

A advogada Janaína Paschoal não se cansa de protagonizar incontáveis vexames em suas atuantes redes sociais, especialmente o Twitter. Dessa vez, ela resolveu tecer um “profundo” comentário a respeito da descriminalização ou legalização das drogas. O resultado foi o seguinte: “No entanto, confesso que me incomoda muito ouvir algumas mentiras, como a de que outros países já legalizaram o tráfico de drogas”.

Como a web não perdoa, ela foi devidamente trollada. Um internauta, certamente mais atento do que a advogada, respondeu: “É mentira mesmo, porque não se legaliza o tráfico e sim o uso de drogas. Bom dia, professora de direito!”.

Janaína já foi responsável por outros micos. Recentemente, responsabilizou o PT por ter ficado em último lugar em um concurso para professores da Universidade de São Paulo, o que a levou, inclusive, a ser alvo de um processo movido por um docente da universidade. Inconformada com a sua reprovação, a coautora do impeachment de Dilma fez várias agressões ao chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP, Salomão Shecaira, examinador e presidente da sua banca. Entre outras acusações, Janaína disse em sua conta no Twitter, que Shecaira tinha uma relação estreita com o primeiro colocado no concurso, Alamiro Velludo. Em outra ocasião, Janaína soltou a pérola: “Intervenção militar não é golpe”.

revistaforum

O Brasil entra em 2018 com uma grande indefinição política e outra boa perspectiva econômica. Todos sabem: ano de eleição, de Copa do Mundo, de beligerância entre nações no plano externo. Não faltarão emoções. Um ano repleto de reviravoltas em várias direções e que traz, como cereja do bolo, a retomada interna — a depender, claro, de inúmeros fatores. Principalmente do andamento das reformas. Nesse tocante, o papel dos senhores parlamentares é fundamental. Logo eles, que não foram exemplos de responsabilidade e engajamento nas pautas mais decisivas para o País. O Congresso continua a se mover por conveniências de cada um dos seus membros. E, em inúmeras ocasiões, disposto a praticar exclusivamente o deplorável jogo do toma lá dá cá. A contaminação dos perrengues políticos na engrenagem de funcionamento de diversas áreas, na atividade produtiva e na mente de cada um dos brasileiros tem gerado incertezas. Levado a um quadro de quase paralisia. Como se todos sofressem uma espécie de catatonia coletiva, esperando pelo desfecho redentor, enquanto a balbúrdia dos escândalos públicos tomava conta. Esse fenômeno foi claramente verificado no ano que passou. Existiam razões de sobra para um resgate de ânimo da população. Os indicadores começavam a sinalizar a estabilidade. Medidas de ajustes saíam do papel. O compromisso fiscal era assumido, e cumprido, pelo Governo. Tudo seguia bem até que uma verdadeira bomba atômica de denúncias — que depois se mostraram vazias — quase coloca tudo a perder. As armações de alguns empresários, com a colaboração decisiva de membros da Justiça, reintroduziu o ambiente de tensão. Levaram-se meses de discussões e investigações sobre propinas, gravações, delações, enquanto o País aguardava ansioso. A safadeza explícita dos políticos galvanizou as atenções. A crise de expectativas tem sido uma praga a emperrar o desenvolvimento nacional. Enquanto ela perdura os brasileiros perdem um tempo precioso. A boa nova é que isso ficou para trás. Um movimento firme e consistente da maioria dos setores da sociedade resolveu dar as costas a Brasília e seguir adiante, independentemente da fuzarca e sem-vergonhice praticada na Capital Federal. A mudança de postura tem dado certo. Cada um no seu quadrado tratou de voltar à rotina. Os planos e investimentos saíram da gaveta. Os consumidores passaram a comprar. Varejo e indústria se movimentaram. O desemprego caiu. A inflação e os juros também. O ânimo é outro. A crença em dias melhores tomou conta.

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O Brasil termina o ano com a cara no chão. Desolado, fraturado, repleto de ressentimentos e sem nenhuma perspectiva. Confira entrevista com Ricardo Antunes

 

O Brasil termina o ano com a cara no chão. Desolado, fraturado, repleto de ressentimentos e sem nenhuma perspectiva para o próximo período. Na entrevista que encerra o ano, o Correio da Cidadania conversou com o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes, professor e pesquisador da Unicamp. Para definir o momento, ele atualiza o conceito da “contrarrevolução preventiva”, alusão ao golpe militar de 1964 e que ocorre em escala global, ainda que não vivamos uma era revolucionária.

“Uma derrota profunda dos movimentos populares, sociais, dos partidos de esquerda, dos trabalhadores e até da luta democrática. Vivemos no Brasil de hoje um ‘Estado de Direito de Exceção’. E isso significa que a justiça burguesa é conivente com tal estado e o aparato repressivo usado violentamente”, resumiu.
Ainda que não haja mal que dure pra sempre, não será fácil criar as articulações necessárias contra o referido “estado de exceção permanente” que se desenha, onde se reforçam, no caso brasileiro, a “politização do judiciário e a judicialização da política”. 
Mesmo porque, nas fileiras que poderiam liderar as pautas favoráveis à população que vive do trabalho, o peleguismo das centrais sindicais atinge patamares inacreditáveis, como novamente se viu na greve que não houve neste começo de dezembro.  

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Começa assim o processo de destruição do princípio de não discriminação na rede

 

Há cinco dias, a Comissão Federal de Comunicações (FCC, segundo a sigla em inglês) dos Estados Unidos decidiu revogar as regras que impedem os provedores de serviço de Internet acelerar, bloquear ou tornar mais lento o acesso a certos conteúdos, aplicações ou sítios da rede. A administração Trump cumpre assim sua promessa de desmantelar a regulação herdada de seu predecessor e colocada em vigor em 2015 para garantir a neutralidade da rede. Os argumentos são os mesmos que escutamos quando se quer justificar qualquer desregulação: a intervenção governamental é um obstáculo para os investimentos e para a introdução de inovações, o que impede melhorar o serviço.
Começa assim o processo de destruição do princípio de não discriminação na rede. As implicações desta série de medidas afetarão todos os espaços de comunicação e a própria vida democrática. O acesso a vozes independentes e ao conhecimento científico está em perigo mortal. E isto não é um problema exclusivo dos Estados Unidos. Suas consequências no México e na Europa podem ser devastadoras.
A votação que permitiu a implantação dessa medida foi acirrada, pois dois dos cinco membros da comissão votaram contra o projeto, que carrega o enganoso nome de “Ordem para restaurar a liberdade na Internet”. O resultado final é muito importante porque é a primeira vez que a FCC renuncia à sua missão de servir ao público. O mais negativo dos pontos do projeto é o que impede a própria FCC de intervir quando algum provedor de serviços de Internet comece a manipular tarifas e velocidades de acesso ou crie plano para bloquear conteúdos que considere indesejáveis.
Contudo, muitos analistas consideram mais grave o fato de que será difícil para os usuários perceberem o que está acontecendo com seu acesso à rede. Em alguns casos, poderão experimentar uma lentidão incomum para uma determinada página ou canal, ou receberão a notificação de que o website que buscam não está disponível. Porém, outros sítios continuarão sendo acessíveis a boa velocidade e sem risco de que o sinal seja interrompido. Os usuários ficarão perplexos.
Sem saber, terão perdido o direito de escolher livremente seu roteiro de navegação. Assim, a Internet deixará de ser o espaço livre ao que estamos acostumados e se tornará um recinto cercado onde tudo é possível para os provedores, desde a discriminação por conteúdos até a descarada censura.
Nas audiências públicas da FCC sobre estas reformas, os representantes dos principais provedores de serviços de Internet asseguraram que nunca adotariam práticas deste tipo, em detrimento da livre circulação de ideias em termos igualitários. Mas é absurdo acreditar na palavra dessa gente. São os mesmos provedores que investiram milhões de dólares em lobby para conseguir essa desregulação, e isso tem um porquê.
Outro argumento para justificar o fim da neutralidade é que a desregulação permitirá aumentar a concorrência no setor. Mas a verdade é que o setor já é refém de um ferrenho oligopólio que hoje busca garantir mais rentabilidade ao construir um muro digital que separaria a Internet em pacotes para ricos e para pobres. Nos Estados Unidos, as três principais companhias desse setor (AT&T, Verizon e COMCAST) controlam mais de 70% do mercado de banda larga de alta velocidade (definida pela FCC como uma capacidade superior a 25 Mbps). E os dados do censo de telecomunicações mostram que somente 9% dos usuários pode escolher entre dois ou mais provedores do serviço de alta velocidade.
Ou seja, se trata de um mercado altamente concentrado no qual é difícil que a desregulação crie uma concorrência e permita reduzir preços.
Para países como o México ou os membros da União Europeia, o exemplo que vem dos Estados Unidos é uma má notícia. No México, o mercado também se encontra altamente concentrado. A Lei federal de telecomunicações supostamente preserva o princípio de neutralidade da rede, mas um excelente estudo da organização R3D revela que os parâmetros para a aplicação da lei nunca foram definidos, o que é um mau presságio. Por outro lado, a renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte pode ser o cavalo de Troia para impor as nefastas reformas de Trump no espaço digital mexicano. Se lembrarmos, ademais, dos termos da nova Lei de Segurança Interior estadunidense, o panorama se torna ainda mais sinistro.
Em novembro Trump, designou Ajit Pai, antigo advogado da Verizon, como presidente da FCC. Durante toda a sua carreira, este personagem foi um forte inimigo do princípio da neutralidade na rede. Hoje, parece que seu objetivo está a um passo de ser alcançado. Mas a luta não termina aqui. Milhões de pessoas e milhares de organizações estão protestando. Centenas de liminares judiciais já foram apresentadas para tentar frear a decisão da FCC, mostrando que ela viola a Lei Federal de Comunicações. A batalha legal está apenas começando. O próximo ano será decisivo para a sobrevivência da Internet.

cartamaior

Foi para se opor ao projeto privatista que nasceu o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Rita Serrano*
Ato em defesa da soberania nacional no Rio de Janeiro - Créditos: Coletivo de Comunicação do Levante
Ato em defesa da soberania nacional no Rio de Janeiro
/ Coletivo de Comunicação do Levante

Desde o golpe praticado por Temer e seus aliados no Congresso (empresários, ruralistas, banqueiros), o Brasil vive uma retrospectiva sombria que tem nos levado a valores arcaicos, em que os direitos humanos são ignorados e excluídos da vida dos cidadãos. Conservadorismo, autoritarismo e intolerância somam-se às condições estruturais, como a liquidação que o governo tenta promover nas empresas e serviços públicos, junto aos cortes nos investimentos por 20 anos (abrindo espaço para o capital privado atuar nas áreas de educação, saúde e diversas outras).

A lógica é precarizar, desmontar e vender. No pacote anunciado pelo golpista constam 57 privatizações: empresas centenárias como a Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Banco do Brasil e a Casa da Moeda. De pesquisa e desenvolvimento, afetando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do setor energético, como no caso da Eletrobras e Petrobras. Todas nacionais, com milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que correm o risco de ficar sem emprego e já sentem a retirada de seus direitos essenciais – não somente pela reforma trabalhista, mas, também, porque o governo enxuga seus orçamentos.

No descaramento do toma lá dá cá, que vem caracterizando esse triste período, não só parlamentares ganham para votar com o governo, mas governadores são ameaçados de ficar sem verba se não concordarem em privatizar.

O desenho que vai se fazendo do Brasil do futuro não passa de uma caricatura do grande país que poderia ter se tornado com os recursos do pré-sal, aplicados nos programas sociais de redução da pobreza, de igualdade de oportunidades, na educação e saúde.

Foi para se opor ao projeto privatista, nasceu, em janeiro de 2016, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Inicialmente, voltado à reação ao PLS 555, que tornava as estatais sociedades anônimas. Hoje, suas ações são uma ampla frente de resistência a todas as ameaças imbrincadas na privatização. Nossa luta é contínua, na promoção de manifestações, de centenas de debates pelo País, na campanha “Se é público, é para todos”, no engajamento de parlamentares e na criação de novos núcleos de enfrentamento. Uma luta que interessa e depende de todos, porque defender as empresas públicas é defender o Brasil.

*Rita Serrano é coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e diretora da Fenae e Contraf- CUT e mestra em Administração.

Desemprego atingiu 12,6 milhões de trabalhadores em novembro - Créditos: Arquivo CUT
Desemprego atingiu 12,6 milhões de trabalhadores em novembro / Arquivo CUT

O ano de 2018 começa com a entrada em vigor do novo valor do salário mínimo: R$ 954, conforme decreto assinado pelo presidente golpista Michel Temer. Trata-se de um aumento de R$ 17 (equivalente a 1,81%) na comparação com o atual valor: R$ 937. É o menor reajuste em 24 anos, segundo dados da série histórica de análises do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O novo salário mínimo, que passa a valer em 1º de janeiro de 2018, é ainda R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. Para o reajuste, o governo seguiu a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Enquanto isso, o trabalhador amarga 68% de elevação acumulada do preço do gás de cozinha desde junho. 

Segundo o Dieese, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 3.731,39 “para suprir um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.

Desemprego

As notícias de retrocessos para o trabalhadores com o governo golpista só crescem. Esta semana também foi divulgado que o desemprego atingiu 12,6 milhões de trabalhadores no mês de novembro, quando entrou em vigor a Lei Trabalhista de Temer.

O país fechou quase 13 mil vagas com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) alertou que o cenário se deve ao fato de as empresas abrirem mais vagas de empregos sem carteira assinada com a nova legislação, ou seja, sem direito a férias, FGTS, INSS, seguro-desemprego etc.

A vice-presidente da CUT, Carmen Foro, completa: “em momentos de crise econômica, o país nunca gerou vagas de trabalho reduzindo gastos públicos, em especial com saúde e educação como o golpista está fazendo desde que assumiu, e restringindo ou acabando com políticas sociais”.

brasildefato

Globo é delatada por pagamento de propinas para obter direitos de transmissão de torneios sul-americanos.

Torcida do Atlético Mineiro em manifestação contra a Globo, no dia 3 de dezembro, no Estádio Independência (MG). - Créditos: Mídia Ninja
Torcida do Atlético Mineiro em manifestação contra a Globo,
no dia 3 de dezembro, no Estádio Independência (MG). / Mídia Ninja

Em um efeito dominó, caem todas as peças, uma a uma, do jogo corrupto da entidade máxima do futebol, a FIFA. Um grande esquema de fraude começou a ser desmontado quando, ainda em 2015, 18 pessoas e 02 empresas foram indiciadas, incluindo a prisão de sete dirigentes da entidade. Entre eles, o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Dentre as acusações estavam fraude eletrônica (uso de tecnologia da informação para cometer fraude), extorsão e lavagem de dinheiro.

Em novembro, mais um escândalo abalou as estruturas das instituições futebolísticas. No dia 14/11, o ex-presidente da empresa de eventos esportivos Torneos y Competencias (TyC), o argentino Alejandro Burzaco, afirmou em delação premiada à justiça estadunidense que a Rede Globo pagou propinas para conseguir direitos de transmissão de torneios de futebol ligados à Conmebol, como a Libertadores e a Copa América. Além da empresa brasileira, Burzaco citou algumas das principais redes televisivas dos Estados Unidos, do México, da Espanha e da Argentina. Segundo o delator argentino, o então diretor do departamento esportivo da Globo, Marcelo Campos Pinto, que deixou a empresa ainda em 2015, era quem negociava os direitos de transmissão com pagamento da propina. Burzaco ainda incluiu em seu depoimento a participação de Ricardo Teixeira e José Maria Marin, ex-mandatários da CBF, e Marco Polo Del Nero, atual presidente da mesma, no esquema de corrupção.

Duas semanas após a delação de Burzaco, no dia 30, seu principal funcionário, Eladio Rodríguez, também citou a Globo em seu depoimento. Rodríguez afirmou que uma offshore da TyC foi aberta na Holanda com o objetivo de receber pagamentos de grupos de comunicação, entre eles a Globo. Segundo ele, após as propinas serem depositadas na conta da empresa holandesa, os valores eram repassados aos dirigentes das federações. Assim como seu antigo patrão, Rodríguez também citou Teixeira, Marin e Del Nero em seu depoimento. A TyC possuía planilhas contábeis paralelas, nas quais aparece o nome da Globo quatro vezes e sempre associada à repasses referentes à transmissão de torneios sul-americanos que somam mais de R$ 40 milhões. Nessas planilhas, os presidentes da CBF estavam identificados com o codinome “Brasileiro”.

O caso ainda está em processo de investigação, mas, a revelação de Burzaco desenha, de maneira nítida, como os oligopólios de comunicação no mundo estão intimamente ligados aos negócios lucrativos e pouco republicanos que envolvem o mundo esportivo. No Brasil, há anos, nenhuma outra rede televisiva consegue competir com a Globo nas transmissões dos jogos dos principais torneios esportivos no país. Um monopólio que, negociado diretamente com a CBF, permite que uma única empresa de comunicação engorde suas contas através de contratos publicitários que superam em muito o valor do repasse que ela faz aos clubes brasileiros. Segundo levantamento da organização Intervozes, apenas durante o Campeonato Brasileiro de 2017 a Globo faturou cerca de R$ 1,7 mi com publicidade.

Em grande medida, as vantagens da Globo na disputa pelos direitos de transmissão dos jogos no Brasil têm relação direta como o próprio monopólio exercido pela empresa na comunicação em todas as suas esferas de difusão.

A delação de Burzaco deixa sinais concretos, não apenas sobre o modo pouco republicano como o futebol é organizado, mas, também revela como qualquer pretensão de democratizar o futebol implica necessariamente em constituir uma agenda de democratização da própria mídia no Brasil.

brasildefato

Site Cartas da Suécia

Alguns apartamentos têm apenas 18m²

Enquanto a Câmara discute se simplesmente reforma – ao custo de R$ 700 mil a unidade – ou divide em dois os apartamentos funcionais de 225 metros quadrados, na  Suécia os deputados federais se acomodam em apartamentos ou quitinetes de 18 a 40 metros quadrados. Em vez do conforto dos quatro quartos, sendo duas suítes – uma delas com banheiro da hidromassagem –, como ocorre no Brasil, os parlamentares suecos dormem num sofá-cama. Nada de despesas de TV a cabo, telefone ou manutenção à custa do contribuinte. Nada de funcionários.

Os apartamentos menores no país nórdico são do tamanho da área de serviço dos imóveis funcionais brasileiros. As informações sobre as acomodações dos parlamentares suecos são da jornalista brasileira Claudia Wallin, que mora no país escandinavo há dez anos, autora do livro Um país sem excelências e mordomias e do site Cartas da Suécia. No Brasil, como mostrou oCongresso em Foco, a reforma dos apartamentos funcionais da Câmara já consumiu R$ 122 milhões.

Os deputados brasileiros recebem da Câmara eletrodomésticos como fogão, geladeira, microondas. Lá, os parlamentares não contam nem mesmo com máquina de lavar. Precisam marcar hora na lavanderia coletiva do bloco para lavar roupa suja. As cozinhas também são comunitárias, sem direito a qualquer empregado. Todos têm de seguir uma regra básica: deixar tudo limpo depois de usar.

Visite, pelo vídeo abaixo, imóveis funcionais dos deputados brasileiros e suecos:

                               

Como mostra Claudia Wallin, em reportagem para a Band, até a década de 90 não havia apartamento funcional na Suécia. Os deputados dormiam num sofá-cama no próprio gabinete parlamentar, de 18 metros quadrados. Até hoje, eles não têm direito a assessor nem secretária e não contam com carro nem motorista. Passagens aéreas, só para quem mora longe da capital. O primeiro-ministro segue a mesma rotina: lava e passa a própria roupa. O salário deles também é inferior ao de um congressista brasileiro: algo em torno de R$ 22 mil (62 mil coroas suecas). No Brasil, os parlamentares têm salário de R$ 33,7 mil.

Na Suécia, o parlamentar que não quiser morar em apartamento ou quitinete funcional pode alugar um imóvel por conta própria e cobrar do Parlamento o ressarcimento correspondente ao valor do aluguel. Nesse caso, os deputados recebem até 8 mil coroas suecas (cerca de R$ 2,8 mil) para custear a locação. A quantia é considerada relativamente baixa para a escassa oferta imobiliária do centro da capital, ressalta Claudia Wallin em seu livro, no qual aponta as diferenças entre o modo de viver entre autoridades dos dois países. Detalhe: se o deputado quiser levar outras pessoas para morar com ele, elas terão de arcar com metade do valor do aluguel. O Parlamento sueco é unicameral (não tem Senado), tem 349 parlamentares eleitos para mandato de quatro anos, que representam uma população de 10 milhões de habitantes.

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