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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

   A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha- PE, desta quarta(07/06), contou com a presença da vereadora de Recife Marília Arraes, que com simpatia, educação e mostrando uma grande capacidade para o cargo que ocupa, prestou vários esclarecimentos, com muita segurança em sua fala, para os presentes, focando nos assuntos da atualidade: Reforma da Previdência,  Reforma Trabalhista, PEC 287, dentre outros. O pronunciamento da mesma está registrado no vídeo desta reportagem. A reunião encerra este primeiro semestre,  dando início ao recesso. Após a sessão, houve um jantar para confraternização do momento. Estavam presentes oito,  dos nove legisladores.

Assistam o vídeo na íntegra

Colheitadeiras

O governo federal anunciou hoje recursos da ordem de R$ 190 bilhões para o setor agrícola do paísAgência Brasil/arquivo

O governo federal anunciou na manhã de hoje (7) R$190,25 bilhões em recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018. Apesar do contingenciamento feito em diversas pastas, o valor supera os R$ 185 bilhões disponibilizados para o período entre julho de 2016 e junho de 2017. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, em cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com o ministério, o volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões. Deste total, R$ 116,25 bilhões com juros e taxas fixados pelo governo. Outros R$ 34 bilhões serão disponibilizados a juros livres, por meio de negociações envolvendo as instituições financeiras e o produtor. “O setor agrícola colocou mais de 13% no PIB deste trimestre”, disse Maggi ao iniciar seu discurso. “Muitos me questionam sobre o fato de o Brasil ser um país de vendas de commodities. Eu discordo ao associar isso ao setor agrícola. O setor ferroso é, a meu ver, extrativista. Mas quando vendemos nossos produtos [agrícolas e pecuários] nós vendemos tecnologias de muitos e muitos anos. O Brasil não seria o produtor de alimentos que é hoje sem os conhecimentos tecnológicos que tem hoje. O Brasil vende muito conhecimento e estudo desenvolvido em cada tonelada”, completou. Segundo o Mapa, os juros cobrados sofreram redução de um ponto percentual ao ano nos “programas prioritários” voltados à armazenagem e à inovação tecnológica na agricultura – ligados ao Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), e ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), respectivamente. A taxa cobrada nesses dois programas é a mesma: 6,5% ao ano. Os juros cobrados para o custeio caíram de 8,5% e 9,5% ao ano para 7,5% e 8,5%. O Inovagro tem entre seus objetivos financiar equipamentos de agricultura de precisão e terá, à sua disposição, R$ 1,26 bilhão em recursos, com limite de R$ 1,1 milhão por produtor. Ainda no âmbito deste programa, será disponibilizada uma linha de crédito para facilitar a conectividade no campo, em ações para informatizar e dar acesso à internet às propriedades rurais.O governo estima que a produção agrícola aumente no período e fique em 232 milhões de toneladas de grãos: um aumento de 24,3% na comparação com a safra 2016/2017. Para dar conta desse aumento na safra, serão disponibilizados R$1,6 bilhão em recursos para investimento em armazenagem. Inicialmente, o Mapa informou que o valor total do plano seria de R$188,3 bilhões. O reajuste de última hora se deve a mais recursos para comercialização e seguro agrícola. “Nós falamos [inicialmente] em R$ 188 bilhões, mas o número correto é maior porque tem R$ 550 milhões disponíveis para o seguro rural e R$ 1,4 bilhão para comercialização”, disse o ministro.

Médio produtor

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Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (7), o presidente Michel Temer voltou atrás e admitiu que utilizou uma aeronave particular, em 2011, para deslocar sua família a Comandatuba, na Bahia. Na nota, contudo, Temer afirma que “não sabia a quem pertencia a aeronave” e que “não fez pagamento pelo serviço” de transporte.O empresário Joesley Barista, dono da JBS, havia afirmado em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente e sua mulher, a primeira-dama Marcela Temer, viajaram em jato particular do executivo da JBS quando o peemedebista era vice-presidente. A viagem de ida a Comandatuba ocorreu no dia 12 de janeiro de 2011 e o retorno a São Paulo foi feito em 14 de janeira de 2011, mesmas datas apontadas pelo Palácio do Planalto na nota oficial.Na terça-feira (6), o Palácio do Planalto havia dito que, em 2011, o presidente viajou em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para a Bahia.

Temer afirma que viajou em jatinho particular em 2011
                                 Temer afirma que viajou em jatinho particular em 2011

O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço. 

Reprodução

“É estarrecedora a quantidade de denúncias e delações que empurram gente, inocentes ou omissas, para o muro da vergonha que, agora, nos separa”

Em visita a alguns países que sofreram intensamente guerras e ocupações, renovei as minhas esperanças ao caminhar tranquilamente por cidades como Helsinki, Talin, Estocolmo, Copenhague, Moscou, São Petersburgo, Berlim e Paris. Todas elas, ao longo dos séculos, de alguma forma ganharam e perderam confrontos violentos.Hoje vivem em paz, apesar dos sustos com os ataques solitários de terroristas. Mesmo em Paris, Londres e Berlim, que vivem sob forte esquema de segurança, ao cidadão comum é garantida a satisfação de morar em locais civilizados.Na Rússia, que não conhecia por opção de não visitar países fechados, pude ver a pujança do país após a queda do comunismo. Em Berlim, ex-Oriental, confirmei a força da Alemanha na sua reconstrução, o desejo da população de acolher refugiados e liderar os movimentos mais importantes da história da Europa. Constatei que não basta a economia ir bem; é preciso construir a paz entre os cidadãos, respeitar a lei, formar cidadãos de bem e, acima de tudo, garantir o futuro de nossas crianças.Conversas entre os  brasileiros eram sobre a vergonha que passaram ao ouvir tudo de ruim sobre nossa pátria. Em um dos episódios foi relatado que um garçom, de um movimentado café, ao perceber a nacionalidade dos fregueses, disse rindo: “Brasil, país em desenvolvimento: Desordem e regresso”. Houve reação e pedido de desculpas. Experiências assim nos levam a olhar em nossa volta e a não nos conformarmos com os desatinos dos nossos governantes, políticos, empresários, advogados e jornalistas. É estarrecedora a quantidade de denúncias e delações que empurram gente, inocente ou omissa, para o muro da vergonha que agora nos separa. Para derrubar o muro, será preciso mais do que uma declaração inadvertida de um porta-voz oficial, como aconteceu na antiga União Soviética. Precisaremos deixar de lado as análises políticas vaidosas e perniciosas, que tentam capitalizar uma possível derrubada do presidente, como se estivéssemos jogando pedra em pecadores ou nas consultas da Madame Daiane.É preciso calma, pois a oposição está ferida e sangrando com a descoberta de seus crimes de lesa-pátria, com os quais levou o país ao caos.O povo, sempre atento, não apoiou manifestações contra o presidente e o governo; ao contrário, silenciou acreditando nos resultados econômicos e sociais, e não participou de atos contra a democracia, conduzidos e incentivados por elementos da oposição e executados por vândalos ensandecidos.A verdade é que ninguém sabe o que irá acontecer a cada dia, e o melhor é deixar o governo seguir as suas diretrizes gerando empregos, controlando a economia e dando esperança.

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O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou no sábado (27), a autorização para contratação de R$ 303,5 milhões de obras de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para o estado de Pernambuco. O recurso contemplará obras nos municípios de Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba. Cerca de 400 mil pessoas serão beneficiadas com essas obras, ou seja, 45 mil famílias em Arcoverde, 34 mil em Garanhuns e 19 mil em Timbaúba.

Em Arcoverde, serão autorizadas duas contratações. A primeira é de R$ 24,3 milhões para obras de ampliação e adequação do sistema de tratamento, preservação e distribuição de água por meio de três novos reservatórios, uma nova elevatória, 127 km de rede e 8.500 novas ligações domiciliares. Estima-se que 27.552 famílias sejam beneficiadas com as obras.

A segunda contratação é de R$ 92 milhões para a 2ª etapa da ampliação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo ramais condominiais, 186,42 km de rede coletora, coletores tronco/interceptores, cinco estações elevatórias e módulos complementares da ETE. Mais de 18 mil famílias serão beneficiadas com essas obras.

Em Garanhuns, o ministro Kassab irá autorizar o repasse de R$ 87,8 milhões para obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário que compreende rede coletora dividida em cinco bacias de contribuição de esgotos; sete estações elevatórias, com os respectivos emissários de recalque; e duas estações de tratamento, sendo uma unidade de tratamento de efluentes a nível secundário e uma unidade de nível terciário. Nesse município, a população beneficiada é de aproximadamente 34, 5 mil pessoas.

Já em Timbaúba, o Ministério das Cidades irá realizar o financiamento de R$ 99,3 milhões para obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário com 127,6 km de ramais de calçada, 59,9 km de redes coletoras, vinte estações elevatórias de esgoto; 9,1 km de emissários; 15.395 ligações domiciliares e estação de tratamento de esgotos com capacidade de tratamento de 130l/s. Estima-se que 19.245 famílias sejam beneficiadas com as obras.

Desde 2003, o governo federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 154,5 milhões na área de saneamento somente em Arcoverde. Em Garanhuns foram investidos R$ 144,4 milhões. Em Timbaúba o investimento foi de R$ 102,4 milhões. Em todo o Estado de Pernambuco, o investimento foi de R$ 3,8 bilhões.

Fonte:

EXPEDIENTE

 

 

N°. DE ORDEM.

 

 

PROPOSIÇÃO

 

 

ASSUNTO

 

 

AUTORIA

1.     Leitura da Ata da Sessão Anterior.    

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

 

 

 

Nº. DE ORDEM

 

 

 

 

PROPOSIÇÃO

 

 

 

ASSUNTO

 

 

 

AUTORIA

 

Santa Terezinha – PE. Em, 07 de maio de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

O relatório do senador Ferraço (PSDB-ES) acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. - Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil
O relatório do senador Ferraço (PSDB-ES) acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. / Antonio Cruz/Agência Brasil

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017) acabou de ser aprovado na início da noite desta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foram 14 votos a favor e 11 contra. Em seu parecer, Ferraço não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara, depois de duas sessões marcadas por intensos embates entre governo e oposição. A estratégia do governo para conseguir votos e aprovar a reforma é vetar pontos considerados mais polêmicos, mas a manobra não é aceita nem pela oposição e nem por especialistas da área. 

Para Carlos D’Incao, 42 anos, historiador e empresário, especialista em mercado financeiro internacional, a reforma trabalhista contém uma contundente lógica de submissão aos interesses das grandes empresas e do capital estrangeiro. Ele critica o fato de o governo sinalizar com possíveis mudanças no texto e diz que a reforma causa uma enorme insegurança jurídica. “Enquanto um verdadeiro golpe está em curso, os tucanos (junto com Temer) sinalizam manter alguns direitos como “o horário do almoço de 1 hora” e o imposto sindical”, afirmou. 

Brasil de Fato: Você elencou na reforma trabalhista 120 ataques aos direitos dos trabalhadores. É possível apontar quais são os maiores absurdos no projeto?

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Manifestação Fora Temer na Avenida Paulista  - Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil
Manifestação Fora Temer na Avenida Paulista / Rovena Rosa/Agência Brasil

Artistas, produtores culturais e movimentos populares realizaram no último domingo (4) um ato político com shows no Largo da Batata, na zona oeste da capital paulista, para pedir a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

Participaram do protesto cerca de cem mil pessoas. Entre os artistas que se apresentaram estão o rapper Emicida, o sambista Péricles, os cantores Maria Gadú, Tulipa Ruiz, Otto, Edgard Scandurra, Pitty, entre outros. Segundo pesquisa divulgada pela Central Única dos Trabalhadores, na última segunda-feira (5), 9 em cada 10 brasileiros querem eleições “Diretas Já” para presidente. A cassação de Temer é o desejo de 85% dos entrevistados e 89% querem escolher novo presidente por meio de eleições diretas.

A população ainda tem dúvidas sobre como seria o processo. É o caso de Luzinete Reis, moradora da zona leste e trabalha na área de educação. “Às vezes as crianças perguntam algumas coisas e a gente não sabe, porque tudo que passa na mídia é muito vago. Eu gostaria de saber, o Temer saindo, como seria essas eleições diretas?”

No quadro ‘Fala aí’ desta semana, Ronaldo Pagotto, advogado do Consulta Popular responde a questão:

“A ‘Diretas Já’ está prevista na Constituição, e tem previsão legal em outras normas também. Mas, do que diz respeito a legislação, o Brasil vive uma crise política profunda.

Uma crise política em parte, porque ano passado o povo brasileiro sofreu um golpe, um golpe do estado e os agentes que perpetraram esse golpe, eles fizeram isso em nome de uma defesa lei, contra pedalada e até mesmo contra a corrupção eles chegaram a dizer.

Mas são os mais corruptos, que mais estão envolvidos em acusações de corrupção, casos gritantes que estão aos olhos de toda a sociedade. E essa crise não é só do governo, é do parlamento também.

Então o povo que é quem tem que decidir quem vai governar o próximo período. Por isso, que não dá pra ser eleição indireta, não pode ser definido pelo parlamento. Tem que ser definido por voto direto, voto seu, voto meu, voto dos 140 milhões de eleitores do país. Só reestabelecendo a democracia de eleição direta é que nós conseguiremos enfrentar essa crise política, essa crise institucional e retomar os rumos da democracia no país.”

Edição: Anelize Moreira

São Paulo – O empresário da JBS, Joesley Batista, entregou aos investigadores da Operação Lava Jato o diário de bordo de seu avião particular como prova de suas declarações em delação premiadaRegistro mostra que a “Família Sr. Michel Temer” fez um viagem de ida e volta de Congonhas, em São Paulo, para Comandatuba, na Bahia, do dia 12/01/2011 ao dia 14/01/2011. Na época, Michel Temer era vice-presidente. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6) pelo site O Antagonista e confirmada pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Para investigadores, a viagem é uma prova da proximidade entre Temer e o delator, o que vai contra a defesa do presidente, que alega que os dois não eram próximos. A assessoria do Palácio do Planalto declarou que, para esta viagem à Bahia, o então vice-presidente utilizou o avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que “é impossível não sentir vergonha pelo que acontece no Brasil”. O ministro palestrou no terceiro encontro do fórum A Revolução do Novo – A Transformação do Mundo, realizado por VEJA e EXAME em parceria com a Coca-Cola, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo. O evento discute mudanças na economia, política, tecnologia e sociedade. Barroso abordou o tema “o impacto, a evolução e o futuro dos valores éticos no mundo contemporâneo”. Para o ministro, o país está devastado e com autoestima baixa, diante da corrupção institucionalizada. “Ela se tornou um modo de vida. As pessoas se surpreendem com o que, de certa forma, sempre souberam”, disse. Segundo Barroso, é preciso mudar a cultura em que os espertos valem mais que os honestos. “Sempre foi assim, mas é preciso deixar de ser. O custo moral e econômico pelo qual estamos passando tem que significar um novo começo”, afirmou.

O ministro acrescentou que não dá para descartar o risco da Operação Lava Jato não contribuir para o fim da corrupção institucionalizada, mas que “todos estão aqui para evitá-lo”. Também defendeu as reformas política, previdenciária e tributária como saídas essenciais para o país.

Com uma visão otimista, Barroso lembrou que há realizações importantes para celebrar em 30 anos de democracia no Brasil, como a derrota da ditadura, da inflação e da pobreza extrema no país. Do ponto de vista econômico, destacou que, no Brasil, ainda há uma grande desconfiança em relação à livre iniciativa do capitalismo. “Vivemos em um socialismo com sinal trocado”, disse. Continue lendo

O presidente Michel Temer (Foto:  Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

Mais um personagem capaz de esquentar a crise política, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reformulou os questionamentos destinados ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre o esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal e apresentou novas perguntas, em documento protocolado na noite de sexta-feira, dia 2, na 10ª Vara da Justiça Federal.

A lista inicial de perguntas havia sido revelada em fevereiro por ÉPOCA. Como houve anulação de audiências e apresentação de novas defesas no processo, Cunha pediu para protocolar o documento novamente e apresentou três novas perguntas a Temer. Em linhas gerais, o ex-deputado pergunta se o presidente tinha conhecimento de pagamentos de propina e captação de recursos de campanha relacionados ao esquema de corrupção na Caixa – justamente uma das frentes que o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro se dispõe a detalhar em sua proposta de delação premiada, revelada por ÉPOCA nesta edição.

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Em um dos novos questionamentos, Cunha pergunta a Temer se conhece Henrique Constantino, dono do grupo da Gol, e se esteve com ele para tratar de financiamentos do FI-FGTS. Na outra pergunta, aborda uma área sensível para Temer, o porto de Santos: “vossa excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo sr. Benedicto Junior [ex-diretor da Odebrecht] a Moreira Franco pela liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?”. No terceiro questionamento inédito, ele pede para Temer especificar onde ocorreram reuniões dele com o ex-conselheiro do FI-FGTS André de Souza, acusado de receber propina em troca de atuação favorável a empresas.

Agora, cabe ao juiz Vallisney de Oliveira deferir o envio dessa lista ao presidente, que receberá um prazo para respondê-la. Cunha também já havia enviado perguntas a Temer em um dos processos que responde na Justiça Federal em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro, que vetou parte delas.

Em nota enviada à revista ÉPOCA, o Planalto afirmou que: “a princípio, são questões apresentadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha indicando o presidente da República como testemunha de defesa. Em caso semelhante, o juiz Sergio Moro indeferiu perguntas que não diziam respeito à defesa do réu. Quando conhecer oficialmente as perguntas, elas serão respondidas pelo advogado”. 

Confira abaixo a lista completa das perguntas: Continue lendo

Ao que tudo indica, Bruna Marquezine está prestes a reencontrar Neymar. Na manhã deste domingo (04), o jogador, de férias nos Estados Unidos, publicou uma foto com a namorada e declarou que estava com saudade da atriz: ‘Te esperando ansiosamente. Vem logo!”, escreveu o jogador. Não demorou muito para a artista filmada em treino por seu personal responder. Na mesma foto, Bruna escreveu: “Estou chegando, Pretinho!”. A mensagem ainda era acompanhada de um coração.

BRUNA MARQUEZINE FAZ SURPRESA PARA A MÃE

Na sexta-feira (02), Bruna Marquezine fez uma surpresa para a mãe, Neide Maia. Ela, que foi ao show de Ed Sherren acompanhada da amiga, Sasha Meneghel, chegou sem avisar em sua festa de aniversário. “Surpresa! Olha a carinha dela. Eu disse que não conseguiria vir por causa do trabalho”, escreveu a artista em seu perfil do Instagram.

FÉRIAS DE BRUNA TERMINA EM SETEMBRO

Depois de ficar longe das telinhas para um ano sabático, Bruna já tem data para retornar ao trabalho. A partir de setembro, a atriz, que exibiu as curvas no Instagram e recebeu vários elogios dos fãs, começará a gravar a novela “Deus Salve o Rei”, onde será uma princesa. “Agora em setembro a gente já começa a preparação para a próxima novela que eu vou fazer. Nem tenho muita coisa para contar e nem sei se posso também. Ela (a personagem) é uma vilã e nunca fiz”, adiantou.

CASAL PLANEJA VIAGEM

Longe da TV, Bruna Marquezine aproveitou a agenda livre para ficar mais tempo na Espanha, onde vive e trabalha seu namorado, Neymar. Agora chegou a vez de o jogador retribuir as várias visitas da artista. De férias do Barcelona, o atleta pretende passar um tempo no Brasil. Segundo o “UOl Esporte”, a ideia do craque é se hospedar em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, onde passou o Réveillon deste ano com a atriz. Bruna, é claro, seria a convidada de honra para essas férias. Mas além da temporada no país, Neymar também quer levar Bruna, em julho, para momentos românticos em Ibiza e Formentera.

(Por Carmen Lúcia)

O presidente Michel Temer (PMDB)

© Nelson Almeida O presidente Michel Temer (PMDB)

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se reunir na próxima terça-feira, a partir das 19h, para julgar o maior caso de sua história. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014. Em meio ao terremoto político causado pelas delações premiadas de executivos da JBS, os ministros vão decidir se há indícios suficientes para cassar o atual presidente e tornar inelegível a ex-presidente.

Fruto de quatro ações ajuizadas pelo diretório nacional do PSDB e pela coligação Muda Brasil, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015, o processo já passou pelas mãos de três ministros — João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin, o atual relator, que deu celeridade e volume de provas à ação.

Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, Benjamin percorreu o país para colher pessoalmente o depoimento dos delatores da Odebrecht, entre eles os de Marcelo, ex-presidente, e Emílio Odebrecht, que deram declarações contundentes sobre como o dinheiro sujo abasteceu a campanha de 2014. O relator foi o grande responsável pelos números superlativos do caso, que, além das quase 8.000 páginas, teve 199 despachos, 58 depoimentos de mais de 75 horas e 380 documentos anexados, entre requerimentos, manifestações, ofícios, mídias, mandados e certidões. Benjamin já tem data para sair da Corte, 27 de outubro — por isso, busca finalizá-lo até lá.

O fator JBS

Até a revelação dos depoimentos dos delatores à Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, a tese que circulava com mais força em Brasília era a de que o peemedebista escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante das delações explosivas, que levaram à abertura de um inquérito contra o presidente no STF e levantaram as hipóteses de renúncia, afastamento ou impeachment dele, a derrubada de Temer do poder pelos votos dos ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao mandatário.

Sem fatos novos que aprofundassem a crise política às vésperas do início do julgamento, contudo, auxiliares palacianos aventam a possibilidade de que um pedido de vista no plenário do TSE possa dar sobrevida ao presidente no cargo. Partidos da base aliada, como o PSDB, principal fiador político do Planalto e, ironicamente, autor da ação a ser julgada, aguardam a decisão do tribunal para decidir se abandonam o barco governista.

Conforme VEJA publicou nesta semana, mesmo enfraquecido, Michel Temer ainda conta no TSE com ministros dispostos a defendê-lo, que buscam pretextos para protelar a decisão final e só aceitam cassar seu mandato depois de estabelecidas regras claras para a escolha do sucessor – coisa que ainda não existe. Há dúvidas até sobre quem estaria habilitado a disputar uma eventual eleição indireta e, sobretudo, falta um nome para suceder-lhe.

Entenda o rito do julgamento

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      Pr. Jonatas Lins 16º Congresso de Mulheres da IEADPE 01.06.17 Recife - PE

                     
                      

Pr. CÂNDIDO DE FREITAS  16º Congresso de Mulheres da IEADPE | 01.06.17 Recife – PE

Frente Brasil PopularRovena Rosa

Antecipar as eleições presidenciais para 2017 e revogar todas as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrático aprovadas durante o governo ilegítimo de Michel Temer são algumas das medidas propostas Frente Brasil Popular, em seu Plano Popular de Emergência.
Lançado na última segunda-feira (29.05.2017), durante um ato no TUCA, na capital paulista, o Plano é organizado em dez eixos e traz 76 medidas voltadas ao restabelecimento da ordem constitucional democrática no Brasil, defensa da soberania nacional, enfrentamento da crise econômica, reversão do desmonte do Estado e garantia das conquistas históricas do povo trabalhador.
Confira abaixo a íntegra do documento:

Plano Popular de Emergência
 
A Frente Brasil Popular apresenta suas propostas para restabelecer a ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador. A pré-condição das medidas aqui listadas é o fim do governo usurpador, originário do golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, com a eleição direta de um novo chefe de Estado e o estabelecimento de um governo oriundo das forças políticas e sociais progressistas e democráticas. A saída democrática que propomos tem como pressuposto a antecipação das eleições presidenciais para 2017. Esse é primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa política capaz de criar uma correlação de forças favorável a oportuna convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais democráticas. Este Plano Popular de Emergência representa, portanto, uma alternativa para enfrentar a crise gestada pela agenda antipatriótica, antipopular, antinacional e autoritária dos golpistas. Tratam-se de medidas a serem imediatamente implementadas ou encaminhadas por um novo governo, escolhido soberanamente pelo voto popular. As proposições aqui contidas têm como objetivo inverter, no mais curto espaço de tempo, os indicadores econômicos, sociais e políticos que resultaram do interregno golpista. E fazem conexão com as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital. A libertação dos trabalhadores da cidade e do campo de sua condenação secular à exclusão está vinculada à luta por um plano de desenvolvimento soberano, emancipador, sustentável e integrado aos vizinhos sul-americanos.Trata-se de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia. A Frente Brasil Popular propõe debater esse programa junto às bases das entidades, movimentos e partidos do campo democrático, popular e progressista, inclusive influenciando as campanhas das candidaturas democráticas, populares e progressistas, tanto para cargos majoritários quanto legislativos. A Frente Brasil Popular trabalha, também, para aprofundar o diálogo e a unidade entre as correntes democráticas, populares e progressistas, fortalecendo e ampliando alianças imprescindíveis para derrotar o bloco conservador que tomou de assalto o comando da República. Este Plano é, portanto, uma proposta aberta para a discussão com a sociedade brasileira e integra o esforço coletivo da Frente Brasil Popular visando a unificação das forças democráticas, populares e progressistas, na luta pela derrogação do atual governo e construção de uma nova coalizão popular que enseje a retomada democrática e a ascensão das grandes massas como sujeito da História. São Paulo, 19 de maio de 2017 Envie sugestões e comentários sobre o Plano Popular de Emergência para o endereço eletrônico: [email protected
 
I – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO 

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Mensagem de veto

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

O PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º (VETADO)

Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.

Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Art. 5º (VETADO)

CAPÍTULO II

DA APLICAÇÃO DA PENA

Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

II – os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;

III – a situação econômica do infrator, no caso de multa.

Art. 7º As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:

I – tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos;

II – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

Parágrafo único. As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.

Art. 8º As penas restritivas de direito são:

I – prestação de serviços à comunidade;

II – interdição temporária de direitos;

III – suspensão parcial ou total de atividades;

IV – prestação pecuniária;

V – recolhimento domiciliar.

Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

Art. 11. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.

Art. 12. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. O valor pago será deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

Art. 13. O recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I – baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II – arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III – comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV – colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I – reincidência nos crimes de natureza ambiental;

II – ter o agente cometido a infração:

a) para obter vantagem pecuniária;

b) coagindo outrem para a execução material da infração;

c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

d) concorrendo para danos à propriedade alheia;

e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;

g) em período de defeso à fauna;

h) em domingos ou feriados;

i) à noite;

j) em épocas de seca ou inundações;

l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;

m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;

n) mediante fraude ou abuso de confiança;

o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;

p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;

r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

Art. 16. Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

Art. 17. A verificação da reparação a que se refere o § 2º do art. 78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as condições a serem impostas pelo juiz deverão relacionar-se com a proteção ao meio ambiente. Continue lendo

O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião é crime inafiançável e imprescritível A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou mesmo a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. O agressor costuma usar palavras ofensivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, divindades e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode se tornar uma perseguição. Crítica não é o mesmo que intolerância. O direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão. Mas, no acesso ao trabalho, à escola, à moradia, a órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. Isso também se aplica a transporte público, estabelecimentos comerciais e lugares públicos, como bancos, hospitais e restaurantes.

Ainda assim, o problema é frequente no país. Algumas denúncias se referem à destruição de imagens de orixás do candomblé ou de santos católicos. Ficou famoso no Brasil o então pastor da Igreja Universal do Reino de Deus Sérgio Von Helder, que, em 1995, chutou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida em rede nacional de TV. Há também casos de testemunhas de Jeová que são processadas por não aceitarem que parentes recebam doações de sangue, de adventistas do Sétimo Dia a quem não são dadas alternativas quando não trabalham ou não fazem prova escolar no sábado e de medidas judiciais que impedem sacrifício de animais em ritos religiosos.

Em janeiro, a TV Bandeirantes foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo por desrespeito à liberdade de crenças porque, em julho de 2010, exibiu comentários do apresentador José Luiz Datena relacionando um crime bárbaro à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites. É por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou o apresentador. A emissora foi condenada a exibir em rede nacional, no mesmo programa, esclarecimentos sobre diversidade religiosa e liberdade de crença.

Recentemente têm provocado reações algumas ­declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Pastor evangélico, ele escreveu no Twitter que africanos são descendentes de um “ancestral amaldiçoado por Noé” e que sobre a África repousam maldições como paganismo, misérias, doenças e fome. A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), se manifestou a respeito. — São declarações e atitudes que instigam o preconceito, o racismo, a homofobia e a intolerância. Todas absolutamente incompatíveis e inadequadas para a finalidade do Legislativo — disse.

Denúncias cresceram mais de 600% em um ano. Crenças de matriz africana sofrem mais.

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Uma vez por ano elas submergem – pessoas modernas – no anonimato das máscaras sem nome. Uma vez por ano elas querem gozar como desconhecidas, aquilo que a vida oferece. Uma vez por ano elas se livram das amarras da responsabilidade, das preocupações e da autodisciplina. Mas como passam rapidamente os dias de divertimento sem controle! A toda bebedeira segue uma ressaca; todos que usam máscaras serão desmascarados.

Existe alguém que não se deixa enganar pela tua fantasia, – Alguém diante de cujos olhos de fogo não existem pessoas atrás das máscaras. Os olhos do Deus vivo e santo vêem todas as coisas. Eles te seguem sempre e em todos os lugares! Na Bíblia está escrito:

“Senhor, tu me sondas e me conheces. Sabes quando me assento e quando levanto… Esquadrinhas o meu andar e o meu deitar, e conheces todos os meus caminhos… Para onde fugirei da tua face? Se subo aos céus, lá estás; se faço a minha cama no mais profundo abismo, lá estás também… Se eu digo: As trevas, com efeito, me encobrirão, e a luz ao redor de mim se fará noite, até as próprias trevas não te são escuras: as trevas e a luz são para ti a mesma coisa” (Salmo 139).

Também na balbúrdia do carnaval, os olhos de Deus te observam. Mesmo que submirjas, mesmo que nenhuma pessoa te identifique – Deus te reconhece! Ele sabe a respeito de tudo que fazes. Diante dele, têm que cair todas as máscaras! Permite-me perguntar-te: como ficas depois da folia do carnaval? Seja sincero, não te iludas! Não é assim: teu coração está vazio, ficas mal-humorado, tu te sentes miserável. A vida ficou monótona e vazia. Restou somente um gosto amargo. O tempo do carnaval veio a ti em vestes de alegria, mas sempre lhe seguem vultos vestidos de preto. Trata-se das aflições, das dores de consciência, do sofrimento e do desespero.

Feliz de ti se capitulares hoje diante de Deus! Feliz de ti, se cair tua máscara! Pois Deus te faz uma oferta. Se quiseres, ainda hoje ele te dará alegria pura e verdadeira, que não tem nada em comum com a alegria “mascarada”. Trata-se de uma alegria que poderás levar para tua vida diária.

Tu te sentes sujo e manchado pelo pecado? Está o teu coração decepcionado e vazio? Então vem a Jesus Cristo, o Filho de Deus. A Bíblia diz:

“Porque Deus amou ao mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna” (João 3.16) – “…o sangue de Jesus, seu filho, nos purifica de todo pecado” (1 João 1.7). – Deus diz:“Desfaço as tuas transgressões como a névoa, e os teus pecados como a núvem; torna-te para mim, porque eu te remi” (Isaías 44.22). Virá o dia em que todas as pessoas do mundo terão que comparecer ao juízo de Deus: “…para que ao nome de Jesus se dobre todo joelho, nos céus, na terra e debaixo da terra, e toda língua confesse que Jesus Cristo é o Senhor, para a glória de Deus Pai” (Filipenses 2.10-11).

Esse será o dia em que o Deus santo arrancará dos rostos dos homens as máscaras da justiça própria, do orgulho e da altivez. De que maneira terrível aparecerá então a pecaminosidade e pobreza de uma vida desperdiçada! Por isso, deixa desmascarar-te hoje por Deus. Aceita a graça de Deus, que te é oferecida em Jesus Cristo. Hoje ele quer ser teu Salvador, amanhã talvez já seja teu Juíz! Aceita na fé o perdão dos pecados através do sangue de Jesus Cristo. Inicia hoje uma nova vida com teu Deus, uma vida de que não te precisarás envergonhar na Eternidade! (Y. M.)

 

Individualista é uma pessoa propensa ao individualismo ou com essa tendência. O individualismo consiste no pensamento e na ação independentes, sem depender dos outros ou sem se sujeitar às normas gerais.

Como tendência filosófica, o individualismo defende a supremacia dos direitos individuais face aos direitos da sociedade e à autoridade do Estado.

O individualismo, por conseguinte, pode considerar-se como uma posição filosófica, moral ou política. Os individualistas procuram satisfazer os seus próprios objetivos com auto-suficiência e independência, opondo-se às intervenções externas nas suas opções pessoais. Por isso, estão contra a autoridade das instituições sobre a sua liberdade individual.

O indivíduo é o centro do individualismo, à semelhança do que acontece noutras doutrinas como o liberalismo ou o anarquismo. Pode traduzir-se numa ética da libertação e na auto-realização, mas também no egoísmo e na falta de solidariedade.Pode considerar-se o individuo como a unidade elementar de um sistema. Cada individuo (unidade) é diferente e possui as suas próprias particularidades e capacidades.

Para o individualismo metodológico, todos os fenómenos sociais podem ser explicados a partir de elementos individuais. Noutros termos: as acções e as crenças dos indivíduos explicam a evolução da sociedade. Na linguagem quotidiana, a pessoa considerada individualista costuma ser vista com maus olhos por se achar que ela só pensa em si mesma e que não se interessa pelos outros nem por aquilo que a rodeia: “Não acredito que consigas ser assim tão individualista e que tenhas gastado todas as nossas poupanças num objecto que só te agrada a ti!”, “É um jogador bastante habilidoso, mas é demasiado individualista”.

A desigualdade social acontece quando a distribuição de renda é feita de forma diferente.

A Desigualdade social é o fenômeno em que ocorre a diferenciação entre pessoas no contexto de uma mesma sociedade, colocando alguns indivíduos em condições estruturalmente mais vantajosas do que outros. Ela manifesta-se em todos os aspectos: cultura, cotidiano, política, espaço geográfico e muitos outros, mas é no plano econômico a sua face mais conhecida, em que boa parte da população não dispõe de renda suficiente para gozar de mínimas condições de vida.

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