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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

admin

Resultado de imagem para pavimentação da estrada vicinal

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, concluirá até o final deste mês de fevereiro, as obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-366, no trecho  de 12,07 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-337 (Sítio dos Nunes) ao distrito de Fátima. O investimento nesta intervenção é de R$ 6,2 milhões. 

Iniciadas em julho de 2016, as obras da rodovia vicinal de Fátima representa o atendimento a um antigo pleito da população sertaneja, que sofria com uma estrada de terra. A via recebeu novos pavimento e sistema de drenagem. Resta finalizar a implantação da sinalização. 

Concluída, a nova rodovia vai facilitar o acesso a Fátima e o escoamento da produção agrícola daquele distrito, que tem população aproximada de três mil habitantes. A localidade é muito conhecido na região por manter vários poços artesianos e pela fonte de água mineral, produto comercializado em várias cidades. 

A obra da VPE-366 vai contemplar o município de Flores, no Sertão do Pajeú, beneficiando mais de 22 mil habitantes. A estrada contará com boa estrutura para receber o tráfego de veículos pesados, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para motoristas e usuários, com mais conforto e segurança.

Resultados da pesquisa

Resultado de imagem para DER PE
A Loja Natália Calçados, em Santa Terezinha – PE, ao longo do tempo, busca a satisfação do cliente, com novidades e ótimos preços. Cada dia mais dispõe de novidades em calçados de marcas e modelos diversos das melhores opções do mercado. Com um excelente atendimento, sempre focando a satisfação da clientela. “Natália Calçados, sua melhor opção”.

O Prefeito José Patriota vistoriou esta segunda (20), a primeira escola em tempo integral da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira. A Escola Padre Carlos Cottart passou para a responsabilidade do município e vai atender alunos do ensino fundamental regular, que terão aulas até o meio-dia; e alunos do sexto ano, que serão beneficiados com a educação em tempo integral.

Este primeiro dia de atividades serviu para atividades de socialização entre professores, funcionários, alunos, pais e responsáveis. Todos puderam conversar, se conhecer e tirar dúvidas a respeito de como será o dia à dia das crianças. Os professores puderam participar de uma acolhida com os Jovens do projeto “Escolha sua Escola”, composto por jovens que já estudaram em escolas de tempo integral em várias cidades do estado,  e que hoje fazem o acolhimento dos professores e alunos das novas escolas que aderem ao programa. As aulas terão início nesta terça-feira. Acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota também visitou as dependências da nova Escola Domingos Teotônio, no São Braz. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura ampliou e reformou completamente a unidade, construindo um primeiro andar com novas salas, novos espaços, garantindo mais conforto, segurança e dignidade para mais de 600 alunos.

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O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, coordenou nesta terça-feira (21/02) reunião de acompanhamento com as entidades responsáveis pela implantação de cisternas de caráter produtivo, contratadas por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Durante o encontro, foram discutidos encaminhamentos para a execução dos programas de implantação dos equipamentos e liberados mais R$ 4,651 milhões que, somados  às liberações das cisternas de consumo humano, receberam aporte de R$ 21,1 milhões nos últimos 90 dias. Os valores estarão disponíveis para a Diocese de Pesqueira, Cecor, Copagel, Chapada e Centro Sabiá nesta quarta-feira (22/02), dentro de um cronograma previsto no plano de trabalho e acordado com as entidades. Nos dois últimos anos, foram investidos cerca de R$ 116 milhões na construção de 24.826 cisternas, beneficiando mais de 120 mil pessoas.

“Estamos buscando dar a máxima celeridade na construção dessas tecnologias sociais de extrema importância para a população do semiárido, que convive há seis anos com a estiagem. Ações como essa demonstram a determinação do governador Paulo Câmara em realizar parcerias com os governos municipais e federal, levando esperança de uma vida melhor à população através do acesso à água em suas localidades”, afirmou o secretário Nilton Mota.

Gerência de Comunicação

Choveu 31,5 ml nesta segunda feira 20/02/17, na cidade de Santa Terezinha-  PE. Segundo informação do adjunto da Secretaria Municipal de Agricultura Teixeira de Joca, que a bastante tempo vêm informando os índices Resultados da pesquisa fluviometria do município, mostrando com precisão e credibilidade as informações passadas a este blog: canal de informação que busca transmitir as informações com transparência e de fontes seguras, evitando assim a descredibilidade. Essas informações  das chuvas deve ser repassada dia-a-dia, e não de forma acumulada, como alguns funcionários querem fazer de forma irresponsável, principalmente sendo um órgão do governo estadual. As informações dia-a-dia evitará compressões desencontradas de parecer enganoso.

   Nenhum plano, propósito e promessa de Deus se frustra. Ele pode fazer e realizar tudo que quiser, desejar e planejar em nossas vidas. Nada do que Deus planeja nos frustra ou se tem erros, pois, Deus nunca nos decepciona, mas sim sempre nos surpreende e abençoa, já que tudo que promete e planeja simplesmente se realiza perfeitamente e surpreendentemente.      Nenhum plano, propósito e promessa de Deus se frustra. Ele pode fazer e realizar tudo que quiser, desejar e planejar em nossas vidas. Nada do que Deus planeja nos frustra ou se tem erros, pois, Deus nunca nos decepciona, mas sim sempre nos surpreende e abençoa, já que tudo que promete e planeja simplesmente se realiza perfeitamente e surpreendentemente.

                   

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu neste sábado (18), a visita do Ministro da Integração, Fernando Filho. Os dois tomaram café da manhã na pousada de Brotas. Em seguida, visitaram o centro municipal de logística. No local, Patriota apresentou ao Ministro a usina de produção de energia solar que abastece o local. O Ministro também conheceu a sala de monitoramento de gestão e as dependências da secretaria de transportes. Patriota também apresentou a Fernando Filho a proposta de instalação de uma usina de biodiesel e a central de captação de águas pluviais, para economizar nas despesas com combustível e com água para a lavagem dos veículos. “Tivemos uma conversa bastante produtiva, o Ministro ficou encantando com o que já está em operação e prometeu nos ajudar a viabilizar as futuras ações,” destacou o Prefeito José Patriota, que, ainda em fase de recuperação, vai aos poucos retomando a sua agenda administrativa.“Tenho um vice bastante atuante, que já está me ajudando a dividir a tarefa de administrar a nossa querida Afogados”, finalizou o Prefeito. José Patriota cumprirá agenda em Brasília, nos próximos dias 6 e 7 de março, onde terá reunião com Fernando Filho, para discutir as propostas apresentadas neste sábado. Patriota também terá reuniões com o Governo Federal para cobrar a imediata retomada das obras de saneamento global em Afogados. A usina de biodiesel, quando em funcionamento, irá transformar óleo de cozinha (hoje descartado como lixo), em biocombustível, a ser utilizado pela frota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

 

Agência da Caixa, no Centro do Rio – Monica Imbuzeiro

/ Monica Imbuzeiro/Agência O Globo

RIO – Mais de 356 mil brasileiros foram às agências da Caixa Econômica Federal neste sábado tirar dúvidas sobre suas contas inativas do FGTS e atualizar as informações cadastrais. De acordo com o banco, as agências do banco abriram das 9h às 15h. Desde a divulgação do calendário de pagamento, 1,4 milhão trabalhadores interessados em obter informações sobre o FGTS foram atendidos. No primeiro sábado do esquema especial da Caixa, as agências do banco visitadas pelo GLOBO funcionam normalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Desde o dia 15, todas agências em território nacional passaram a abrir duas horas antes. O banco também um criou um site (www.caixa.gov.br/contasinativas) e uma linha telefonônica (0800 726 2017) exclusivos para tratar das contas inativas do FGTS. Desde o dia 15, a instituição financeira disponibilizou um site, aplicativo para celular e uma linha telefônica para atender o público sobre o assunto.

Ao longo dos três dias de atendimento especial, clientes relataram problemas para consulta do saldo nas contas tanto pela internet quanto pelo telesserviço. O banco reconheceu o problema e orientou os trabalhadores a buscar informação pelo site. Deziê afirma que a falha já foi resolvida. — A linha 0800 está em pleno funcionamento. A Caixa, criando tudo isso antes, fez com que fosse lançado no estresse. O 0800 teve um problema e logo em seguida resolvemos. Está tudo normalizado, posso te assegurar. É normal, 60 milhões de pessoas ligando. O servidor que precisava de mais capacidade e colocamos mais força.

Pessoas com mais de 70 ano podem sacar a partir de março

Já na internet, muitas pessoas constataram que nem todas as contas inativas apareciam no portal ou que algumas contas inativas ainda se mostravam ativas. O vice-presidente do banco públicou esclareceu que o empregador é obrigado a fornecer todos os dados cadastrais do trabalhador, mas, muita vezes, as informações vêm incompletas, o que faz com que as contas não sejam exibidas no site.

— Nós recomendamos pegar a carteira de trabalho e fazer um batimento com o que está apresentado na internet ou no aplicativo. Se houver dúvida, ele pode se dirigir à empresa para verificar o que houve. Muitas vezes, a empresa pode corrigir. Caso contrário, muitos trabalhadores vêm aqui, verificam sua situação cadastral e percebemos que falta alguma complementação. Por isso, é importante trazer documentos básicos, como PIS, a carteira de trabalho e os outros documentos que comprovem relação trabalhista. Pessoas com 70 anos de idade ou mais não precisam esperar o calendário para retirar o dinheiro das contas inativas do FGTS – que começa no dia 10 de março. A autorização nessa faixa etária vale também para as contas ativas e faz parte das regras para saque do FGTS, como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e demissão sem justa causa.

Segundo estimativas do governo, essas pessoas têm retido nas contas inativas um saldo total de cerca de R$ 1 bilhão. Apesar do saque ser autorizado para esse segmento da população, há falta de informação.

oglobo.globo.com

Christine Fernandes (Foto: Alex Carvalho/TV Globo)
Christine Fernandes (Foto: Alex Carvalho/TV Globo)

Christine Fernandes, que acaba de rodar o longa “Os caras de pau” como uma personagem ambígua (“meio vilã, meio mocinha”), prepara-se para comemorar o aniversário de 46 anos, no próximo dia 1º. A atriz conta que aproveitará para viajar e retornará só depois do carnaval.

– Quis passar uns dias fora do Rio. Depois, retomo as gravações do ‘Bolsa redonda’ (quadro do ‘Esporte espetacular’). A empatia entre nós foi imediata (ela divide o debate com Glenda Kozlowski, Thalita Rebouças e Fernanda Gentil). Sempre gostei de futebol, mas a diferença é que agora procuro assistir a mais jogos, um Madureira x Bonsucesso, por exemplo. Mas é uma conversa despretensiosa, não preciso ser profunda conhecedora.  A atriz, que vem sendo constantemente elogiada na internet por conta de fotos tiradas por paparazzi nas praias do Rio, diz não tomar cuidados especiais para manter a boa forma.

– Fui atleta quando jovem, então, sempre cuidei da saúde. Acho engraçado estarem comentando tanto sobre meu corpo, fico lisonjeada.

Mãe de Pedro, de 10 anos, Christine revela que está se preparando para a chegada da adolescência do menino.– A gente cria os filhos para o mundo, mas é claro que é difícil vê-los crescer. Mas, se eu tiver que dar liberdade, vou dar.Casada há quase 12 anos com o ator Floriano Peixoto, a atriz conta que não tem “receita mágica” para evitar que a relação caia na rotina.

– Cada casal é um casal. Tento viver harmoniosamente.

Fabiana Justus e Ana Paula Siebert (Foto: Reprodução/Instagram)

Fabiana Justus deu mais uma passo na sua carreira e lançou mais uma coleção da Pop Up Store, na noite de terça (17) e contou com a presença da madrasta, Ana Paula Siebert, e da apresentadora Vera Viel, mulher de Rodrigo Faro.Roberto Justus, claro, não deixou de elogiar suas loiras e postou uma foto das duas na web. “Minhas lindas @fabianajustus e @anapaulasiebert durante o evento de lançamento de coleção da @popupstorebr”, escreveu ele.

O evento aconteceu no Shopping JK Iguatemi, localizado no bairro da Vila Olímpia, em São Paulo, e contou com Daniela Mattar (sócia de Fabiana), Ticiane Pinheiro (ex-mulher de Roberto Justus), a modelo Carol Marra, a atriz Júlia Faria e Sacha Chrysman (também ex de Justus e mãe de Fabiana).

Vera Viel (Foto: Reprodução/Instagram)
Vera Viel e Ticiane Pinheiro (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Julia Faria (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Fabiana Justus e Ticiane Pinheiro (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Fabiana Justus e o marido, Bruno (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Fabiana Justus e o marido, Bruno (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Fabiana Justus e Ana Paula Siebert (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Sacha Chryzman, Fabiana Justus e Ticiane Pinheiro (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
As sócias Daniele Mattar e Fabiana Justus (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Carol Marra (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Ana Paula Siebert (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
Ana Paula Siebert (Foto: Manuela Scarpa/Foto Rio News)
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Preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha era um profundo conhecedor dos valores arrecadados pelo PMDB. Ao contrário do PT, que tinha um tesoureiro específico para arrecadar dinheiro para o partido, o PMDB distribuía a tarefa entre várias pessoas. Uma das mais poderosas era Eduardo Cunha. Mais do que isso, o deputado tinha em sua área de influência a Caixa Econômica, dividida com um dos mais próximos assessores do presidente Michel Temer, o ministro Moreira Franco. Por tudo isso, quando Cunha fala de doações para campanha ou verbas da Caixa, o conteúdo de suas afirmações – ou perguntas – pode ser explosivo.

O ex-deputado Eduardo Cunha no dia da prisão.Quando ele fala,o governo treme (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/LatinContent/Getty Images)

E foi assim que Eduardo Cunha deu mais um sinal a Temer de quão perigosa para o governo será sua defesa na Justiça – ou, mais ainda, um eventual acordo de delação premiada. Os advogados fazem a parte técnica, enquanto Cunha, mesmo preso, faz política citando o Palácio do Planalto. Não por acaso, ele colocou Michel Temer como testemunha na investigação que corre na Justiça Federal em Brasília – e não poupou insinuações. Como revelou epoca.com.br com exclusividade na quinta-feira (16),  Cunha questionou Temer sobre a participação do presidente e do ministro Moreira Franco em reuniões para tratar de propina e doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS. Cunha é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em Brasília, sob a suspeita de arrecadar propina no FI-FGTS. Em razão do cargo, Michel Temer tem a prerrogativa de responder às perguntas por escrito. As questões foram formuladas diretamente por Cunha em Curitiba à Justiça em Brasília, onde corre o processo.

Similar ao que ocorreu na Lava Jato, as perguntas de Cunha sugerem a participação de Temer e Moreira Franco como intermediadores de propina ou de doações para o PMDB – em especial, em negociações com as empreiteiras Odebrecht e OAS. No caso da operação tocada em Curitiba, o juiz Sergio Moro entendeu que parte das perguntas era uma maneira de intimidar Temer e vetou 21 das 41 perguntas. O tom, naquele momento, ainda era comedido. Era novembro de 2016. “Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”

Agora, na Justiça Federal em Brasília, Cunha vai além e pergunta expressamente sobre propina – vantagem indevida, no termo jurídico. A pergunta mais grave cita Moreira Franco e Érica, a quem Eduardo Cunha não atribui nem sobrenome nem cargo – ou qual seria a participação dela. “[Michel Temer] Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”, escreveu Cunha. No caso específico de Temer, o ex-deputado fala em doações eleitorais vinculadas ao dinheiro liberado pelo FI-FGTS. Cunha ainda questiona Temer sobre Benedito Júnior, da Odebrecht, e Léo Pinheiro, da OAS, dois executivos presos pela Lava Jato sob a suspeita de pagar propina a políticos, incluindo caixa dois em campanhas. Benedito Júnior, aliás, é um dos principais delatores da Odebrecht.

Sobre as campanhas questionadas por Cunha, uma das situações envolve Gabriel Chalita, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 pelo PMDB, com o apoio de Temer. “Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?”, pergunta o ex-deputado. Naquela campanha, Chalita recebeu R$ 200 mil da OAS – a empreiteira tinha negócios no FI-FGTS e foi delatada por Fábio Cleto. 

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Balança e marteloDireito de imagemTHINKSTOCK
Image captionProcessos no STF caminham mais lentamente do que na vara de Sergio Moro, que já condenou 87 pessoas

A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus. Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato – mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra. Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB). A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos.

Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais.Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras.

Sessão do STFDireito de imagemLULA MARQUES/AGPT
Image captionPrincipal função do STF é garantir a aplicação da Constituição Federal

“Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o número de processos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara”, afirma o procurador de Justiça da Bahia Rômulo de Andrade, professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador. Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes em defender mudanças no regime de foro privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido. Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso. “Eu não vejo perspectiva nenhuma de mudar (o regime de foro privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai”, disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.

2) Juiz exclusivo da Lava Jato

Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuição de outros casos para sua vara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigos de sua vara são distribuídos para sua juíza substituta Gabriela Hardt.

Sérgio Moro discursaDireito de imagemREUTERS
Image captionO juiz Sérgio Moro se dedica exclusivamente à operação Lava Jato

Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticas de desrespeito ao “princípio do juiz natural”, que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinados em lei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesa de Sergio Moro.

“Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum”, observa o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP.

3) Análises coletivas são mais lentas

Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análise de uma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.No Supremo, após a abertura do processo, além de um ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.

4) Réus confessos x necessidade de investigação

Outro elemento que agiliza o trabalho de Sergio Moro é que muitos réus da sua vara fizeram acordo de delação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mão de recursos durante o processo, observa Bada Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.

Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz FuxDireito de imagemLULA MARQUES/AGPT
Image captionDecisões coletivas entre os membros do STF costumam demandar mais tempo

Já no STF, os políticos investigados são, na sua maioria, acusados em delações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.“São centenas de casos e a gente percebe que a PGR está muito onerada”, afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por falta de evidências suficientes de crime, enquanto outras investigações ainda estão em andamento. Segundo balanço feito em dezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Após sua cassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à vara de Moro.

Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cerca de mil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a abertura de processos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentos em Curitiba.

5) Agilidade de Moro: eficiência ou atropelo?

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello deu prazo de dez dias para que Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prestem informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição. A ação pede anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou um estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. 

O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Ação pede anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara
Ação pede anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara

Mello também pede informações do presidente da Comissão Especial destinada a debater o tema na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), cujo nome ainda não foi definido. 

Quando a PEC foi acolhida na Câmara, em dezembro do ano passado, o presidente da CCJ era Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Os deputados da oposição alegam que estudo atuarial é requisito obrigatório para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a necessidade de alteração nas regras. “Não se trata de mera orientação para a gestão administrativa. O estudo atuarial é requisito formal para a regularidade material das condições previdenciárias em qualquer regime, em especial quando objeto de alteração constitucional”, diz um trecho da ação.

A oposição argumenta ainda que a elaboração da PEC ocorreu “à revelia do Conselho Nacional de Previdência Social”. “[O conselho é] órgão superior da Administração Federal de deliberação colegiada, com representação dos trabalhadores e do governo, cuja finalidade, entre outras, é justamente a de discutir assuntos de interesse previdenciário dos trabalhadores”, dizem os deputados.

* Da ‘Agência Brasil’

Wanezza Soares/CartaCapital

Um dos maiores escritores brasileiros, o paulista Raduan Nassar, professa que aposentou a caneta há mais de 30 anos, mas demonstra que não a força de sua voz. Autor de romances seminais da literatura brasileira, Lavoura Arcaica e Um copo de cólera, Raduan foi convocado na manhã desta sexta-feira ao Museu Lasar Segall, em São Paulo, para receber o Prêmio Camões de 2016 – entregue a cada ano pelos governos de Brasil e de Portugal a escritores expressivos da língua portuguesa. Direto, ainda que polido, ele aproveitou a oportunidade para se manifestar contra o Governo de Michel Temer, referindo-se a ele como “repressor”.

                                   

O que era para ser uma homenagem à sua obra foi transformado pelo próprio escritor em um pequeno e contundente ato de protesto. Com isso, despertou reações acaloradas não só do público presente, mas sobretudo do ministro de Cultura Roberto Freire, presente no ato ao lado do embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral, e de Helena Severo, presidente da Fundação Biblioteca Nacional.

O discurso de Raduan foi forte, ainda que breve. Depois de confessar “dificuldade para entender o Prêmio Camões, ainda que concedido pelo voto unânime do júri” e agradecer a Portugal, o escritor disse que “infelizmente, nada é tão azul no nosso Brasil” e que “vivemos tempos sombrios, muito sombrios”. Sua fala fez menção a episódios recentes da agitada vida política nacional, como a “invasão na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo”, a “invasão nas escolas de ensino médio em muitos estados” e a “violência contra a oposição democrática ao manifestar-se na rua”. “Episódios perpetrados por Alexandre de Moraes”, a quem o escritor se referiu como “figura exótica indicada agora para o Supremo Tribunal Federal”. Ao STF, Raduan dirigiu duras críticas, questionando a nomeação do ministro Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, e recordando,por comparação, o imbróglio em torno da nomeação de Lula à Casa Civil em 2015.
As reações dos presentes foram imediatas e se acirraram quando, depois da fala de Jorge Cabral, o ministro Roberto Freire deixou de lado o discurso que trazia impresso para “lamentar”, como disse, o ocorrido. “O Brasil de hoje assiste perplexo a algumas pessoas da nossa geração, que têm o privilégio de dar exemplos e que viveram um efetivo golpe nos anos 60 do século passado, e que dão exatamente o inverso”, reagiu. Diante de gritos e vaias e da interrupção da sua intervenção algumas vezes por alguns dos presentes, o ministro reagiu dizendo que “é fácil fazer protesto em momentos de governo democrático como o atual” e que “quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura!”.

Diante da declaração de Freire de que “é um adversário político do Governo recebendo um prêmio do Governo que ele considera ilegítimo”, escritores presentes no evento ressaltaram que o Prêmio Camões 2016 foi anunciado em maio de 2016, quando o impeachment ainda não havia sido concluído. “É preciso ressaltar que ele aceitou o prêmio em maio do ano passado, quando o Governo ainda era o de Dilma Rousseff”, destacou Milton Hatoum. Segundo o escritor amazonense, autor do premiado romance Dois irmãos, entre outros, o governo atual “adiou por muito tempo a entrega desse prêmio, justamente por medo dessa repercussão”. No meio, o discurso político de Nassar – que se manifestou contra o impeachment anteriormente – já era esperado por todos.

Ao final da premiação, muitas pessoas procuraram Raduan Nassar para parabenizá-lo pela honraria e também por suas palavras. Houve também quem se dirigisse “envergonhado” à equipe do ministro, que deixou o museu poucos minutos depois de intervir, e também aos assessores do embaixador português com pedidos de “desculpas”. Discreto, Nassar, à sua vez, conclui que “não há como ficar calado”.

Créditos da foto: Wanezza Soares/CartaCapital

Agência Brasil

A correta decisão do juiz Celso de Mello mantendo a nomeação do “angorá” Moreira Franco atesta que a decisão do tucano Gilmar Mendes em 18 de março de 2016, que anulou a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, foi um ato de conspiração para desestabilizar o governo e derrubar a Presidente Dilma. Numa decisão liminar e monocrática, Gilmar seqüestrou a competência privativa da Presidente Dilma de nomear e exonerar seus ministros [Artigo 84 da CF]. Apesar da extrema gravidade e da inconstitucionalidade do ato, a decisão não foi apreciada e revisada pelo plenário do Supremo para não atrapalhar a tramitação final da farsa do impeachment na Câmara.
 
Nenhuma voz no STF se levantou para interromper a consumação desta aberração jurídica que, evitada, teria mudado o curso da história a partir do protagonismo do Lula no governo. A diferença abismal de posicionamento do STF em duas situações rigorosamente idênticas de nomeação de ministros não deriva de discrepâncias doutrinárias entre os juízes que integram o Supremo; mas evidencia, antes disso, que o STF é peça essencial da engrenagem golpista e que seus juízes decidem – ou retardam suas decisões – com o olho no tabuleiro do golpe, não na Constituição. Nos embates em que o respeito ao Estado de Direito favorece a dinâmica golpista e o governo usurpador, o STF atua na legalidade e em consonância com a Constituição, como ocorreu na decisão sobre o “angorá” do Temer.
 
Naquelas circunstâncias, contudo, que podem afetar a empreitada golpista, o STF interpreta a Constituição no marco de um regime de exceção, em afronta ao Estado de Direito.
 
Decisões tardias e procrastinações também demonstram o comprometimento do STF com a perpetração e a continuidade do golpe. A demora de 140 dias para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, por exemplo, foi mortal para o governo Dilma. O hoje presidiário foi mantido no cargo o tempo necessário para a consecução do roteiro do golpe. Ele só foi afastado 18 dias depois de presidir aquela sessão horripilante da Câmara de Deputados de 17 de abril de 2016 que aprovou o impeachment fraudulento. A linguagem do voto-relatório do finado juiz Teori Zavascki para afastar o presidente da Câmara é chocante. Em 5/5/2016, Teori assim se pronunciou: “Cunha é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada

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Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, em ação aberta pelo Palácio do Planalto, obrigou o jornal Folha de S.Paulo a tirar do ar uma reportagem na qual a publicação descreve a chantagem que o hacker Silvonei de Jesus Souza realizou contra a primeira-dama, Marcela Temer, em 2016. Os detalhes da reportagem da Folha não estão mais disponíveis, mas outros veículos publicaram a mesma informação. CartaCapital o fez em reportagem da edição 939, que chegou às bancas na sexta-feira 10. Em um processo que transcorreu com uma velocidade incomum na Justiça brasileira, Souza foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado. Na sentença da juíza Eliana Cassales Tosi de Mello há pistas de que a clonagem não tinha ligação com fotos íntimas da primeira-dama, como foi divulgado inicialmente. 

Em troca de mensagens pelo Whatsapp, o hacker afirma a Marcela que tinha informações comprometedoras contra seu marido. “Pois bem como achei que esse vide-o (sic) joga o nome de vosso marido na lama, quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível… pensei em ganhar algum com isso!” E mais: “Tenho uma lista de repórteres que oferecer (sic) 100 mil cada pelo material que somente comentei por texto.. o que tem no vídeo”.

Na sentença em que censura a reportagem da Folha, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho afirma que os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”, diz o despacho, segundo a própria Folha.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, diz o juiz.

Na ação, segundo a Folha, o advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira em atendimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura e representantes do segmento de bares e restaurantes, vem intensificando o trabalho de orientação preventiva, fiscalização e notificação. A ação visa atender às constantes reclamações da população, quanto à perturbação do sossego (som alto) e à mobilidade (mesas e cadeiras ocupando integralmente as calçadas e obrigado às pessoas, muitas vezes idosas, a irem pra rua disputar espaço com carros e motos). “Essa será uma ação permanente, que envolve não só a Prefeitura, mas também equipes do Ministério Público e o efetivo da PM. Vamos fiscalizar todos, sem distinção, e agradecemos a compreensão daqueles que já estão se adequando às normas definidas pelo Ministério Público,”afirmou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira. Na noite de ontem (15) foram fiscalizados 08 bares e restaurantes, além do parque de diversões situado na Avenida Rio Branco. Em dois estabelecimentos, devido a reincidência, foi preciso efetivar a apreensão de mesas e cadeiras que ocupavam irregularmente o passeio público. Os estabelecimentos vistoriados situavam-se no Centro de Afogados e nos bairros São Francisco e Cohab/Sobreira. Hoje a fiscalização continua e deverá abranger outros bairros. 

A população pode denunciar possíveis abusos através da ouvidoria, pelo número de telefone (que também é whatsapp): 99978 1666.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

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Água: obras vão beneficiar duas cidades sertanejas

O deputado  federal licenciado e secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, acompanhado do prefeito de Triunfo, João Batista,  participou,  em Brasília, na manhã desta quinta-feira (16) , de uma  audiência com o ministro da Integração Nacional,  Helder Barbalho . A pauta do encontro foi o ramal da Adutora do Pajeú, que abastecerá dois importantes municípios do Sertão do Pajeú: Santa Cruz da Baixa verde e Triunfo . 

De acordo com Sebastião Oliveira, o ministro deu prazo ao Dnocs para a conclusão do projeto. “Vamos ter uma nova audiência no próximo dia 8 de março com o Dnocs e a Compesa,  para  definir a data do início das obras. Com esta ação vamos  retirar Santa Cruz da Baixa Verde e triunfo do colapso”, explica  Sebastião Oiveira, que atende os reclames de milhares e moradores das duas cidades .

Marcelo Aragão
Gerente de Comunicação

Coletiva para Imprensa na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba (PR), nesta quarta-feira (15), sobre a operação que prendeu 27 pessoas em ação contra desvio de recursos públicos na UFPR – Parceiro / Agência O Globo

Os 27 beneficiários e duas servidoras da universidade, que faziam parte do esquema, tiveram a prisão temporária decretada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

Em entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal Felipe Hayashi classificou o esquema como “fraude grosseira”. Ele disse que nenhum dos 27 beneficiários irregulares estava envolvido com ensino ou pesquisa na universidade. Entre eles, havia inclusive inscritos em programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Um cozinheiro de uma pizzaria, por exemplo, recebeu entre 2013 e 2016 R$ 318 mil. No mesmo período, um assistente administrativo, com aposentadoria por invalidez, recebeu R$ 739 mil.

Conceição Abadia de Abreu Mendonça e Tânia Marcia Catapan, chefe da Seção de Controle e Execução orçamentária, e chefe da Secretaria Administrativa do Gabinete da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da universidade, respectivamente, beneficiavam pessoas que tinham grau de parentesco ou faziam parte de seu círculo de amigos, segundo as investigações. Além de presas, elas tiveram suas atividades suspensas.

“ A partir dos elementos existentes até agora nos autos, Conceição e Tânia atuam de forma forma coordenada e estão associadas aos beneficiários diretos dos pagamentos indevidos para o desvio e apropriação de verbas públicas destinadas à educação”, diz o despacho do juiz.

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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância. Foto: Evaristo Sá/AFP

Nos dias 6 e 7 de fevereiro a Universidade de Columbia e a New School for Social Research, em Nova Iorque, receberão o juiz Sérgio Moro e a presidente do STF, Carmen Lúcia, para um debate sobre corrupção e seus impactos nos negócios brasileiros, com foco na Operação Lava Jato. O evento acontece das 12h30 às 15h15, no dia 6, e das 17h às 20h, no dia 7, horário de Brasília.               

Thomas Trebat, diretor do Global Center do Rio de Janeiro, destaca a importância da discussão do tema na Universidade de Columbia. “Hoje o mundo todo tem acesso à informação muito rápido. Um assunto como este, a corrupção, é algo que interessa a todos independente de acontecer ou não em seu país. A Universidade de Columbia acha importante levantar este debate”, explica ele. 

No primeiro dia, o evento acontecerá às 12h30, horário de Brasília e receberá, além do juiz Sergio Moro, Alberto Ramos (Goldman Sachs), Lisa Schineller (Standard and Poor’s), Otaviano Canuto (World Bank), Luiz Pinto (Qatar University), Albert Fishlow e Marcos Troyjo, de Columbia. 

No segundo dia, a presidente do STF, Carmen Lucia, fechará o evento às 19h30, horário de Brasília e focará no tema do fortalecimento das instituições no combate à corrupção. O evento começará às 17h, horário de Brasília, e receberá Paulo Roberto Galvão (Ministério Público Federal), Deborah Wetzel (World Bank), Matthew Taylor (American University), Ernesto Calvo (University of Maryland), Andrew Arato (The New School), Daniel Kaufmann (Natural Resource Governance Institute), e Paul Lagunes (Columbia University) participarão do debate. 

jb

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