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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

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Criança estuprada teve o direito à interrupção da gravidez negado – Giorgia Prates

Uma das principais justificativas usadas para impedir a interrupção da gravidez de uma menina de 11 anos em Santa Catarina, o tempo de gestação, não tem nenhum respaldo na lei brasileira. A criança foi encaminhada para um abrigo e afastada da família por determinação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou convencer a menina a não dar prosseguimento ao aborto

Em audiência com a vítima, Zimmer chegou a afirmar que manter a gestação seria uma opção, “porque já é um bebê, já é uma criança, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando”.O discurso de convencimento foi acompanhado pela promotora Mirela Dutra Alberton. Ela e a juíza propuseram que a gestação fosse mantida por mais “uma ou duas semanas” pra que o feto pudesse sobreviver a um parto antes da hora e fosse colocado para adoção. Divulgada em reportagem publicada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas na segunda-feira (21), a gravação da conversa chocou o país. O caso revela um sistema que deveria proteger a criança, mas não deu garantias legais a ela.A começar pela decisão do hospital onde a menina buscou atendimento, acompanhada da mãe. A unidade de saúde informou às duas que, como a gravidez já tinha mais de 20 semanas, era preciso uma ordem judicial para autorizar o aborto.As alegações do hospital foram reafirmadas pela juíza, que se referiu a uma nota técnica do Ministério da Saúde para afirmar que não era possível a interrupção da gravidez após 22 semanas de gestação.No entanto, a lei brasileira que trata do tema não determina nenhum tipo de prazo. Código Penal considera o aborto crime, com exceção de três situações: quando existe risco para a mãe, em situações de bebês anencéfalos, e para gravidez decorrente de estupro.

“Esse é o texto do código penal. Não existe prazo nem de dias, nem de semanas, nem de meses e nem de coisa nenhuma”, afirma a advogada criminalista Tania Maria de Oliveira, da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Ela explica que recomendações ministeriais, regulamentações regionais ou normas internas de unidades hospitalares não podem se sobrepor ao que diz a lei. “O princípio é que o aborto é permitido em caso de estupro. Quando a própria lei não fala em prazo, não fala em limitação, não existe regulamento posterior que possa impor essa limitação, sob pena de contrariar a própria lei.” Mas esse não foi o único ponto ignorado pelo sistema que deveria ter protegido a criança. A legislação brasileira também prevê que qualquer tipo de ato sexual com menores de 14 anos é estupro. Portanto, a vítima não tem que comprovar a violência para conseguir interromper a gravidez.

“Alguns hospitais deixam de realizar o procedimento recusando a palavra da vítima sob desconfiança de que não houve estupro. É totalmente absurdo e, no caso de crianças, isso não existe. A violência é presumida. Uma criança grávida foi vítima de estupro e não precisa se cogitar nenhum debate, como eles submetem muitas mulheres vítimas a esse constrangimento” alerta Tania Maria de Oliveira.

A própria audiência com a menina feriu legislações recentemente aprovadas no Brasil. A  Lei 13.431  de 2017, por exemplo, estabelece que crianças que vivenciam situações de violência serão ouvidas por meio de escuta especializada ou depoimento especial. Ela limita os relatos ao estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade.

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Advogado do ex-ministro da Educação alega que a origem do dinheiro seria a venda de um carro para um dos pastores presos

Lucas Vasques Revista Fórum
 
Ex-ministro de Bolsonaro foi preso nesta quarta (22) – Clauber Cleber Caetano/PR

Uma equipe de agentes da Polícia Federal (PF) identificou depósito bancário na conta do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que teria sido feito pelo pastor Gilmar SantosAmbos foram presos, nesta quarta (22), pela Operação Acesso Pago. A quantia referente ao depósito feito pelo pastor não foi revelada, em função do sigilo do inquérito. Não foi divulgada, também, a data da transação bancária, de acordo com informações da BandNews TV.

O advogado de Ribeiro confirmou a informação, sem citar quem teria feito o depósito.

Ainda conforme a defesa do ex-ministro, a origem do depósito seria a negociação de um carro que Ribeiro teria vendido para um dos pastores que também foram presos: Gilmar Santos ou Arilton Moura Correia. Milton Ribeiro foi preso, em Santos, no litoral paulista, em operação da PF realizada na manhã desta quarta (22), suspeito de operar um balcão de negócios no MEC e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prisão é preventiva, ou seja, não tem prazo para ser revogada. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. A operação chamada Acesso Pago investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE

brasildefato

“Estou afirmando que nós teremos mais. É importante que o Parlamento acompanhe essa situação”, disse Marubo – Pedro França/Agência Senado

“Que país é esse que nós estamos vivendo, excelências? Quantos mais Brunos e quantos mais Doms têm que morrer? É público e notório que a diretoria da Univaja toda está marcada com a mesma marca que Bruno e o Dom. Temos que andar com segurança, temos que andar com carro blindado. Isso não é vida, nós não estamos em um país em guerra.” O desabafo é do procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, em depoimento na audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos (CDH) e Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte do Senado, nesta quarta-feira (22). O tema central da reunião – convocada por iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), presidente do colegiado – foi a violência na Amazônia. Marubo pediu à Polícia Federal que faça uma investigação mais ampla sobre os assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo. Ele afirmou que, além de a diretoria da Univaja estar “marcada” e ameaçada de morte, a tensão e a violência se intensificaram a partir de 2019. Não por acaso, foi o primeiro ano do atual governo de Jair Bolsonaro.

“O que o MP fez com as denúncias?”

Segundo Marubo, a atuação da Univaja é pautada pelo interesse das comunidades da região, já que o Estado vem atuando de forma omissa. “Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o Ministério Público fez com tantas denúncias que temos feito?”, questionou.

O dirigente se mostrou pessimista. “Certamente teremos mais casos na região”, alertou. “Trouxemos nossas preocupações que não foram ouvidas e o resultado foi esse: essa catástrofe que nós tivemos no Javari e certamente teremos mais. Eu estou afirmando que nós teremos mais. É importante que essa Casa atue! É importante que o Parlamento acompanhe essa situação”, pediu.É unânime a denúncia pelos representantes de entidades indigenistas de que os assassinatos de Bruno e Dom não foram fatos isolados, mas fazem parte de um cenário de criminalidade na região amazônica, em especial no Vale do Javari, que não para de crescer. Segundo o presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, há um quadro de invasão de pessoas “que ingressam nas terras para atividades ilegais”.“Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas”, disse Vianna. Ele afirmou ainda que a atual diretoria da Funai não está comprometida com direitos indígenas, mas com grupos econômicos interessados na posse de terras e nos recursos naturais. 

Premonição

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entre as denúncias feitas pela Univaja há um ofício de abril em que já há informações sobre pesca ilegal naquela região da Amazônia com a participação de um homem conhecido como Pelado, que foi agora apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. “Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom”,  disse o senador. “Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro”, acrescentou.

brasildefato

No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, estudantes fizeram manifestações contra a gestão do capitão reformado na educação – Mauro Pimentel/AFP

Queda dos investimentos, metas em atraso, ex-ministro preso preventivamente, acusações de corrupção, apagão de dados e quatro ministros desde 2019. Os dados mostram que a educação no Brasil entrou num processo de deterioração nos últimos anos. O ex-ministro da Educação, entre abril a outubro de 2015, Renato Janine Ribeiro, atualmente presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), afirma o que se vê hoje no Ministério da Educação “é uma política”. Em suas palavras, “não é uma coisa que está acontecendo por acaso. É um projeto que se estabeleceu”. “É muito ruim esse governo ter deixado as coisas chegarem nesse ponto. É claro que para a opinião pública uma acusação de crime talvez seja mais séria do que uma acusação de má gestão. Mas a má gestão está comprovada, é evidente. O crime resta ser julgado. Mas aparentemente não foi só má gestão”, diz o ex-ministro.  


Renato Janine Ribeiro / Wilson Dias | Agência Brasil

Janine Ribeiro se refere ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro Milton Ribeiro, preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal, que investiga o esquema de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras, mediado por pastores lobistas. Um desses pastores é Gilmar Santos, que também foi preso nesta quarta.  “É claro que cabe presunção de inocência e o direito de defesa, que nem sempre foi respeitado nos últimos anos no Brasil. Mas o importante é que existem várias denúncias na imprensa de áudios que indicam algo irregular, ou seja, que teria havia ocorrido uma canalização de recursos do Ministério não com base em critérios de eficiência de gestão, republicanos, mas segundo interesses políticos”, afirma Janine Ribeiro.  

Um pedido especial do presidente da República

Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março deste ano, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos do FNDE para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.    “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.    


O pastor evangélico e ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro / Reprodução/ Facebook Milton Ribeiro

Milton Ribeiro deixou o governo em março deste ano, depois do caso vir à tona. Ele havia ocupado a vaga de Abraham Weintraub,  exonerado do cargo em junho de 2020. Antes, o primeiro ministro indicado por Bolsonaro para a Educação foi o colombiano Ricardo Vélez Rodrigues. Hoje, a pasta é ocupada por Victor Godoy Veiga. No total, já são cinco ministros, sem contar com Carlos Alberto Decotelli, que chegou a ser indicado por Bolsonaro, mas não chegou a tomar posse.  É o recorde de ministros que assumiram a pasta desde a redemocratização. No segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016, foram três ministros nomeados para o cargo e um interino.  

Queda de investimentos

A queda do orçamento da educação também parece ser uma tônica no governo Bolsonaro, além da falta de entendimento entre as lideranças da pasta. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre 2019 e 2021, a execução diminuiu R$ 8 bilhões em termos reais: saiu deR$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões. Em 2020, foram R$ 118,5 bilhões. O valor registrado neste ano é o menor desde 2012, quando foi de R$ 121,2 bilhões em despesas, incluindo restos a pagar. Ainda neste ano, o Ministério chegou até mesmo a bloquear 14,5% da verba para despesas de custeio e investimento das universidades e institutos federais. A decisão afetou diretamente também o orçamento de entidades vinculadas à pasta, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 


A educação no Brasil entrou num processo de deterioração nos últimos anos / Giorgia Prates

Mesmo a despeito dos desafios impostos pela pandemia de covid-19 à gestão da educação, como a implementação do ensino remoto e emergencial, o orçamento não aumentou para o ensino fundamental, ao longo de 2020 e 2021. De acordo com a edição do ano passado do relatório Education at a Glance (Educação de Relance, em tradução livre), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “o Brasil não teve mudanças no orçamento de educação para o ensino fundamental, tanto em 2020 como em 2021”, em relação aos anos anteriores. “Esse governo não priorizou a educação, não cumpriu o papel que deve ter com o Ministério da Educação. Por exemplo, a gente teve uma pandemia e o Ministério não tomou nenhuma medida para liderar a conversão do ensino presencial para o remoto e emergencial”, analisa Janine Ribeiro.  “Nessa situação, o Ministério deveria ter editado diretrizes, por exemplo, para que todas as escolas públicas e privadas garantissem ventilação em suas salas, determinando o afastamento necessário entre os alunos e o uso de máscaras, ter fornecido equipamentos aos alunos, como foi prevista uma lei votada pelo congresso, mas que o presidente vetou.” 

Metas em retrocesso 

Segundo o 8º Balanço anual do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesta segunda-feira (20), o PNE com 45% das metas em retrocesso, a três anos do seu prazo final de vigência, em 2024. Uma dessas metas é o acesso universal ao chamado “ensino fundamental de nove anos” para o segmento de 6 a 14 anos. A quantidade de crianças dessa faixa etária que não frequentam ou não concluíram essa etapa de formação quase dobrou de 2020 para 2021: o contingente saltou de 540 mil para1,072 milhão.  Houve redução, ainda, na porcentagem de jovens que concluem o ensino fundamental na idade apropriada, que era de 81,9% no segundo trimestre de 2020 e passou para 81,1% no ano passado.  O documento ainda mostra que, de 2013 até hoje, houve crescimento na rede de educação profissional técnica de nível médio somente na rede pública, onde se chegou a 316 mil novas matrículas. Já a rede privada foi na contramão e diminuiu de tamanho, com 223 mil matrículas a menos no período.  O número compromete, por exemplo, o cumprimento da meta 11 do PNE, que traçou como horizonte um número triplicado de matrículas nesse intervalo. A ideia seria garantir a qualidade da oferta de vagas e um mínimo de 50% de expansão nesse segmento em particular. 

Apagão de dados 

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Nesta segunda-feira, 20, Ana Hickmann (41) começou a semana com tudo ao subir no palco do Hoje em Dia com um look impecável.A apresentadora decidiu por um vestido de manga única cor-de-rosa assinado pela marca mineira Doce de Coco. A peça é avaliada em R$1.290,00.O look da esposa de Alexandre Correa (50) traz um toque de sensualidade pela leve transparência e uma modelação super moderna com a manga bufante.Para completar o visual, a loira optou por sandálias prateadas de salto alto e um cinto de couro marrom avermelhado contrastando com o tecido do vestido.

CONFIRA O LOOK DE ANA HICKMANN PARA O HOJE EM DIA

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Juliana Paes (Foto: Reprodução Instagram)

Juliana Paes 

Juliana Paes voltou ao Pantanal e fez questão de compartilhar com os fãs algumas fotos da viagem que fez este final de semana, quando visitou vários projetos ambientais e conheceu um pouco mais do ecossistema  local. “Sobre um final de semana especial. Voltei para o Pantanal, visitei projetos ambientais e as fotos e vídeos nem resumem tuuuudo o que eu vivi nesses dias maravilhosos, mas quis sim mostrar um pouquinho pra vocês do que eu vivi, e quero muito que ganhe também a atenção de vocês!”, explicou a atriz nesta terça-feira (17). Além dos Stories, esse post é um agradecimento especial ao Instituo Arara Azul pela oportunidade incrível e única!!! Ao longo da semana vou mostrar mais do que tenho guardado aqui e contar também tudo o que eu aprendi!”, adiantou Juliana, que viveu a Maria Marruá em Pantanal.

Ela ressaltou a importância de se olhar  para o meio ambiente e a questão da preservação e conservação da natureza. “Meu maior desejo nesse momento é que vocês voltem a sua atenção ao projeto, sigam e entendam ainda mais sobre algo grandioso, eles realmente fazem um trabalho lindo que merece ser valorizado!! Por um #Pantanal que “os filhos dos filhos dos nossos filhos” possam vivenciar também!!!!”, finalizou a atriz.

Juliana Paes (Foto: Reprodução Instagram)

Juliana Paes 

Juliana Paes (Foto: Reprodução Instagram)Juliana Paes (Foto: Reprodução Instagram)Juliana Paes (Foto: Reprodução Instagram)

Juliana Paes 

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      A Escola Tobias Nunes realizou uma grande comemoração junina neste dia 17/06/2022

     A Gestora da mesma, a senhora  Bernadete juntamente com os professores e demais funcionários da escola, com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha PE, na pessoa do prefeito Adeilson Lustosa (Delson de Gregório), e algumas secretárias municipal.Também representada na ocasião pelo vereador Arnodo Lustosa (Nodo). O evento foi muito organizado e contou ainda com a participação de alunos, pais, comunidades, amigos, associações.

Contou também com a animação e apoio de Amigos da Escola.

Rifa de Cesta Básica, doada pela Associação da Vila do Tigre. Sorteio de cesta básica Associação do Campo dos Freires, aparelho de Jantar para todos os presentes. Animação do Forrozão Ji e o patrocínio de Hildebrando Leite. AS FESTAS JUNINAS NO NORDESTE possuem uma importância cultural e econômica para a região. Os festejos são bastante tradicionais e populares, graças a sua energia alegre e vibrante que conquista até mesmo os que não são muito chegados ao estilo caipira. Ela é uma dança coletiva, que conta com a participação de vários casais vestidos com roupas caipiras. A dança é embalada ao som de músicas instrumentais típicas do interior do Brasil. A quadrilha é dirigida pela narração de uma pessoa (marcador), que faz brincadeiras e conduz os casais em cada momento. Também há produção de inúmeras comidas à base de milho e amendoim, como canjica, pamonha, pé de moleque. Outra característica muito comum é a de se vestir de caipira de maneira caricata. A riqueza cultural da região nordeste é visível para além de suas manifestações folclóricas e populares: Canjica, festa junina sem canjica não é festa junina.

Cuscuz, muito tradicional principalmente no Nordeste.

Uma festa junina é formada por muitos elementos e a comida é um dos principais, claro. Cada região tem suas tradições, mas que de modo geral as comidas mais famosas levam alguns desses ingredientes. Além de ser a base para a produção da tapioca, também é muito usado nos bolinhos de mandioca servidos em qualquer arraial. Um momento ímpar para o reencontro de familiares e amigos que são nordestinos, mas que encontram residindo em outra capitais e cidades do país. Nessa época do ano muitas pessoas aproveitam para visitar seus familiares e amigos e matarem um pouco da saudade da terra natal. Lembrar da infância, juventude e desfrutar da brincadeiras e comidas típicas do Nordeste.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 ACESSEM E VEJAM A CULTURA NA ESCOLA TOBIAS NUNES EM SANTA TEREZINHA – PE

“Agradeço também a Neide Melo e a todos que direta ou indiretamente contribuíram para este evento grandioso, enaltecendo a cultura nordestina.

Deus abençoe cada um!!!” Palavra de Bernadete (gestora da Tobias Nunes).

Foi um momento um top na ESCOLA TOBIAS NUNES. PARABÉNS PARA TODOS QUE FAZEM A MESMA”

Crédito: Freepik

A realidade aumentada do abismo digital (Crédito: Freepik)

26/05/22 – 14h49 – Atualizado em 26/05/22 – 14h59

Em tempos de edge computing, 5G e metaverso, parece difícil acreditar que quase 3,6 bilhões de pessoas em todo o mundo permanecem totalmente desconectadas, segundo dados da The Broadband Commission for Sustainable Development, estabelecida pela Unesco e pela ONU. Isso representa 46,4% da população mundial vivendo em um apagão tecnológico, à margem da evolução ágil e sem acesso pleno a informações e serviços essenciais, como saúde e educação.

Longe de aparelhos apropriados e conexão de qualidade, essas pessoas fazem parte da chamada “digital divide”. O termo, cunhado nos anos 1990, foi usado pela primeira vez para descrever uma lacuna entre os indivíduos que podiam usar um computador para acessar a internet e aqueles que não tinham essa possibilidade. Ao longo dos anos, sua definição foi ampliada para incluir a disparidade que ocorre quando alguns têm acesso a serviços de banda larga confiáveis e outros não, criando um abismo profundo que toca a desigualdade social e econômica em todo o planeta.

Somente no Brasil, são quase 34 milhões de pessoas completamente offline, enquanto outras 41,8 milhões podem ser consideradas subconectadas. Ou seja, possuem algum tipo de conexão, mas em níveis bem inferiores àqueles classificados como plenamente conectados. De acordo com levantamento da PwC em parceria com o Instituto Locomotiva, essa diferença é bastante prejudicial para o desenvolvimento do país.

Impacto na educação

O acesso desigual à internet trava a produtividade e a produção de riquezas, além de deixar um déficit de profissionais para atuar no mercado de trabalho digitalizado, com impacto negativo na renda. O problema começa na educação básica, formando um grande contingente de brasileiros incapazes de realizar tarefas simples, como interpretar textos ou fazer contas. No ranking de alfabetização digital do índice The Inclusive Internet 2021, publicado pela revista britânica The Economist, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 120 países.

O fraco desempenho é um reflexo direto de como o uso limitado dos recursos está impedindo o acesso a oportunidades que o ambiente online oferece em termos de educação, exercício da cidadania e inserção no mercado de trabalho. Isso não se restringe apenas à oferta de conexão de qualidade e aparelhos de ponta, mas passa pela qualificação de professores, escolas adaptadas e pelo desenvolvimento de uma didática e conteúdo programático adequados a essa nova realidade.

Inclusão aberta

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Crédito: Facebook / Wallace Landim Chorão

Chorão preside a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Crédito: Facebook / Wallace Landim Chorão)

Um dos líderes dos caminhoneiros autônomos, Wallace Landim, o Chorão, disse, nesta sexta-feira (17), que, com o novo aumento no preço de combustíveis, a greve da categoria “é o mais provável”.Chorão foi um dos responsáveis pelo movimento de paralisação dos caminhoneiros em 2018.“A verdade é que, de uma forma ou de outra, mantendo-se essa política cruel de preços da Petrobras, o país vai parar novamente. Se não for greve, será pelo fato de se pagar para trabalhar. A greve é o mais provável”, disse.“Essa luta não é só dos caminhoneiros, mas de todo o povo brasileiro”, completou.Para Chorão, que preside a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), a responsabilidade do reajuste é do governo por não ter “reestruturado a Petrobras” ao longo do mandato.“O governo se acomodou e, por ironia do destino, o ministro apelidado de Posto Ipiranga [Paulo Guedes], que deveria resolver esse problema, é o grande culpado desse caos”, disse o líder caminhoneiro, em nota, segundo o Uol. Neste sábado, entraram em vigor os novos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, conforme reajuste anunciado pela Petrobras. O preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passa de R$ 3,86 para R$ 4,06, o litro, alta de 5,18%. O diesel passará de R$ 4,91 para R$ 5,61, o litro, alta de 14,26%. 
istoedinheiro
Servidores da Funai fazem vigília por indigenista e jornalista desaparecidos na Amazônia, em 9 de julho de 2022
Servidores da Funai fazem vigília por indigenista e jornalista desaparecidos na Amazônia, em 9 de julho de 2022 – Evaristo Sá / AFP
Tânia Maria Saraiva de Oliveira

A sobrevivência dos habitantes da floresta é mercadoria de troca fácil pelos negócios “rentáveis”

O que Chico Mendes, Dorothy Stang, Dom Phillips e Bruno Pereira possuem em comum? Junto a vários e várias mulheres e homens, foram assassinados por se colocarem na defesa da proteção do meio ambiente e da luta dos povos indígenas, contra o desmatamento e a ocupação predatória das florestas. Eram todos/as “cabras marcados pra morrer”. Longe de serem únicos, tonaram-se símbolos de determinação para defender uma causa. Resgatar os acontecimentos históricos que levaram às suas mortes importa para evidenciar uma visão de mundo sobre uma forma de fazer política que precisamos superar. A morte continua sendo um método eficaz de buscar eliminar a resistência na Amazônia. As investigações sobre as execuções ocorrem de forma superficial e burocrática, talvez sem nenhuma intenção de chegar aos verdadeiros culpados, que nesse caso são de diversas ordens e naturezas. Há os que executaram diretamente e os que exterminam quando, tendo o poder de agir, omitem-se propositadamente, pregam que a destruição da biodiversidade é discurso de esquerda, que o aquecimento global é complô comunista, propiciam as condições para a violência e retiram a proteção legal obrigatória.

A Ong Global Witness, que averigua vínculos entre a exploração de recursos naturais e conflitos, pobreza, corrupção e abusos de direitos humanos em nível mundial, possui pesquisas que colocam o Brasil entre os países que mais matam militantes que apontam os danos causados pela exploração madeireira, grilagem, queimadas, agropecuária, construção de barragens sem estudos de impacto ambiental, monocultura, mineração, turismo predatório e exploração industrial de recursos naturais com vistas ao lucro.

O último levantamento divulgado em 2021 mostra que a contagem de mortos dos últimos dois anos aumentou no mundo e já é o dobro da registrada em 2013, quando o estudo começou a ser feito, sendo a maior parte na América Latina. Dos 227 ambientalistas mortos no planeta em 2021, 20 foram no Brasil.

Se já havia negligência em governos anteriores, no de Jair Bolsonaro o padrão dos casos de exploração de recursos naturais e danos ao patrimônio se intensificaram. Os invasores, garimpeiros, madeireiros, pescadores e caçadores ilegais, fazendeiros e grileiros, que invadem Terras Indígenas, apropriam-se ilegalmente da madeira, devastam rios em busca de minérios, desmatam, queimam para abrir pastos, comercializam ilegalmente terras que não lhes pertencem, indicam atuar com a certeza da conivência e impunidade, eternizadas na frase do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de aproveitar a pandemia para “passar a boiada”. O mesmo ministro que disse em entrevista ser irrelevante quem foi Chico Mendes.

A opção política do governo federal é evidenciada não apenas nos inúmeros discursos promovidos por ele e seus ministros, mas por atos formais, cujos exemplos mais emblemáticos são a tese do marco temporal para travar as demarcações e o Projeto de Lei 191/2020, que pretende autorizar a mineração em terras indígenas.Um dossiê de 211 páginas, divulgado na última segunda-feira (13) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Indigenistas Associados (INA), elaborado após três anos de acompanhamento conjunto, com análise detalhada dos documentos oficiais editados desde o início de 2019, depoimentos de servidores, materiais de imprensa e publicações de organizações da sociedade civil, aponta que a atuação da chamada “Nova Funai” é, na verdade, o desmonte da Fundação e destruição da política pública indigenista.

Essa corrosão feita por dentro e com o poder de decisão, que alguns autores chamam de assédio institucional, é a mesma adotada na política ambiental, cultural e de relações raciais, e tem como método a perseguição a funcionários de carreira dos órgãos e sua substituição por militares. Esse é o caso exato do indigenista Bruno Araújo Pereira, exonerado da sua função na Funai na gestão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, após coordenar uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima.

Jair Bolsonaro preside um governo de morte, que se mostrou absolutamente insensível às mais de 600 mil perdas para a Covid-19, tratadas com ironias e deboches. A ninguém, portanto, pode ser dado o direito de se surpreender com suas manifestações sobre os desaparecimentos de Bruno Araújo e Dom Philips, culpando as vítimas por seus destinos, quando afirmou que o jornalista inglês era “malvisto na região” e que ambos fizeram uma “aventura não recomendada”. A ausência do Estado na Amazônia é deliberada. A sobrevivência dos habitantes da floresta é mercadoria de troca fácil pelos negócios “rentáveis”, inclusive o tráfico de drogas, problema que se agrava sem ação governamental.

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Rede apresentou experiências agroecológicas durante a Fenafes – Comunicação Rede Ater

O ano de 2003 é um marco para a agricultura familiar. Essa afirmação é feita por Milton Fornazieri, da direção nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Conhecido como ‘Rascunho’, o dirigente lembra que duas décadas atrás as famílias agricultoras tinham apenas duas opções de comercialização de seus produtos: as feiras e as relações – geralmente abusivas – com atravessadores. Dessa forma, de acordo com Milton Fornazieri, muitas famílias se esforçavam muito para venderem pouco em espaços comunitários, municipais ou regionais ou viam o seu próprio suor servindo para deixar os atravessadores ricos. Rascunho alega que essa realidade começou a mudar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, no primeiro ano da gestão do governo Lula. 

“O PAA tem essa importância porque foi criado com a presença nossa, dos agricultores dando as ideias, e o governo acatando. E aí o que foi que eles [o governo da época] se dispuseram? Eles deixaram com a nossa cara, as necessidades que precisávamos naquele momento, além de estar relacionado com uma realidade concreta que era a fome que rondava e estava presente na mesa de milhares de famílias brasileiras“, ressalta.  O PAA incentiva a agricultura familiar por meio da compra de alimentos produzidos pelas famílias e a distribuição entre as pessoas mais impactadas pela insegurança alimentar. Na época, o governo federal anunciou a luta contra a histórica fome no país. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2004 e 2013, a insegurança alimentar despencou de 8,2% da população para 3,6%. Em 2014, no último ano do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o Brasil deixou o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). 

Durante a Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), em Natal (RN), agricultores, movimentos populares, pesquisadores e até gestores públicos têm destacado uma redução gradual dos recursos governamentais destinados ao PAA e a outros programas importantes para a agricultura familiar, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nos últimos anos. 

Para se ter uma ideia, de acordo com os dados do PAA, em 2014, o valor orçado para o programa foi de R$ 1 bilhão, enquanto no ano passado foi de R$ 135 milhões. Em relação aos valores pagos às famílias, a queda é de R$ 430 milhões para R$ 58 milhões no intervalo. Os números de queda no orçamento do PAA acompanham a “contramão” da luta contra a fome nos últimos anos, somando-se ainda o contexto da pandemia da covid-19. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), hoje são 33 milhões de pessoas em situação de fome, representando 15,5% da população brasileira. 

Acesso a Mercados

Além de defender o fortalecimento de programas e ações governamentais para a agricultura familiar, os debates na Fenafes apontam para a necessidade de se considerar as condições de acesso a mercados para a agricultura familiar. Para o agrônomo e professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Silvio Porto, a própria concepção sobre o tema deve ser revista.

Para ele, o termo “acesso ao mercado” pode carregar um problema de finalidade para a agricultura familiar, já que aglutina um sentido reduzido para as ideias de feiras ou supermercado, como um entendimento contrário de economia solidária. O docente questiona a percepção de elementos e projeções como a de agregar valores na comercialização.  

“É mostrar que essa diversidade tem gênero e identidade. Então, quando se fala em agregação de valor, muitas vezes a gente vê um processo vinculado muito à questão estética ou a questão de igualar se aquilo que está lá no supermercado e esse valor precisa trazer identidade, sobretudo identidade social“ afirma o docente. Por isso, para Silvio Porto, deve-se falar em “cooperação” ao invés de cooperativa, ressaltando o próprio caráter de predominância de associações na produção coletiva da agricultura familiar do Brasil.Neste sentido, Francisca Lima, conhecida como Neneide, que é assentada da Reforma Agrária em Mossoró (RN), reforça a importância de uma identidade que considere as mulheres do semiárido, acessando políticas públicas adequadas para suas trajetórias nos mercados territoriais. Ela defende a concepção de quintais produtivos como forma de garantir direitos de acordo com identidades, gêneros, sabores e nutrientes. “A gente defende a relevância do fortalecimento do trabalho das mulheres agricultoras e, em especial, dos quintais produtivos. É o quintal que dá sabor e cor às nossas comidas”, afirma Neneide. 

Rede Ater

“Políticas públicas, estas palavras não estão na mente e coração da maioria dos governantes. O importante para muitos é a corrupção desenfreada, que está corroendo o dinheiro da maioria da nação”

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O valor da gasolina da Petrobras para as distribuidoras subiu R$0,20 por litro, e do diesel, R$0,70

Pouco mais de um mês depois de o último aumento, o preço do diesel sobe 14,26%
Pouco mais de um mês depois de o último aumento, o preço do diesel sobe 14,26% – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Menos de 48 horas depois de a Petrobras ter anunciado novo aumento nos preços dos combustíveis, os novos valores já estão em vigor. A partir deste sábado (18), o preço médio da venda da gasolina para as distribuidoras passa de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%), e do diesel, de R$ 4,91 para R$ 5,61 (alta de 14,26%). 

O preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, não foi alterado.  

Como fica o preço na bomba? 

O preço que vai atingir diretamente o bolso da população que for abastecer no posto de gasolina é variável: depende de impostos e de margens de lucro estabelecidas pelas distribuidoras e revendedoras.  A média calculada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana que se encerrou no último dia 11 (e, portanto, antes da nova alta), era de gasolina a R$ 7,247 e diesel a R$ 6,886. 

O novo aumento

“O país encontra-se num dos maiores caos de sua história”

O reajuste foi definido em reunião extraordinária de quase três horas de duração do Conselho de Administração da Petrobras feita na última quinta-feira (16). Originalmente agendado para 29 de junho, o encontro que decidiu por mais um aumento nos combustíveis foi antecipado.  A diretoria – composta por 11 conselheiros dos quais seis foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) – argumenta que a única forma de evitar o reajuste seria com subsídio estatal, que não é autorizado pelo governo. Em nota, a Petrobras caracteriza como “situação desafiadora” o momento pelo qual passa o mercado global de energia, com a guerra na Ucrânia e a aceleração da recuperação econômica mundial. Apesar de considerar “sensível” o contexto brasileiro e afirmar compreender “os reflexos que os preços dos combustíveis têm na vida dos cidadãos”, a estatal anunciou que “quando há uma mudança estrutural no patamar de preços globais, é necessário que a Petrobras busque a convergência com os preços de mercado”.  Antes desse, o último aumento da gasolina foi em 11 de março. O do diesel foi no mês passado, em 10 de maio.  

Edição: Raquel Setz

As mortes do indigenista e do jornalista foram confirmadas pela perícia da Polícia Federal

 

Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 

Manifestação na av. Paulista começou às 11h no sábado (18) – Lucas Martins / @lucasport01

“Funai anti-indígena”; “Fora Xavier”; “Basta de ataques aos direitos indígenas”; “Contra o genocídio”. Os cartazes levantados neste sábado (18) no MASP, em São Paulo, marcam o primeiro de um calendário de protestos agendados pelo país, reivindicando justiça pelo indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips  Cerca de 100 pessoas compareceram ao ato na av. Paulista, convocado pela associação de servidores da Funai (INA – Indigenistas Associados), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal de São Paulo (Sindsef-SP) e a CSP Conlutas. Indígenas do povo Guarani Mbya estiveram entre os presentes.  

Bruno, servidor licenciado da Funai, atuava com um grupo de vigilância indígena no Vale do Javari para monitorar e denunciar a atuação ilegal de pescadores, caçadores e garimpeiros nesta que é a segunda maior Terra Indígena (TI) do país. Dom, colaborador de veículos internacionais como o inglês The Guardian, viajava para colher material para o livro que escrevia, sob o título Como salvar a Amazônia.  A comoção nacional e internacional desde que ambos desapareceram no dia 5 de junho no Vale do Javari toma de forma mais consistente as ruas depois da confirmação, nesta sexta (17) e sábado (18), que os restos mortais encontrados pela Polícia Federal (PF) são de Phillips e Bruno.  

Atos pelo Brasil 

Há manifestações marcadas para este domingo (19) em Belém (PA) às 9h na Praça da República, e em Brasília (DF) às 9h30 no Eixão Norte. Na segunda-feira (20) acontece novo ato em Brasília, mas na Praça dos Três Poderes, e outro em Belo Horizonte (MG), na Praça 7 – ambos às 17h. 


Indígenas Guarani Mbya da Terra Indígena do Jaraguá, em São Paulo, participaram do ato no MASP / Lucas Martins / @lucasport01

Na terça-feira (21) estão sendo convocados protestos em Manaus (AM) às 12h no Centro de Convivência da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e em Cuiabá (MT), às 17h na Praça Alencastro. Além disso, uma vigília permanente em frente à sede da Funai em Brasília acontecerá ao longo da semana, dos dias 20 a 24 de junho, a partir das 18h.  Na quinta-feira (23), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, acontece um protesto contra a aprovação do Marco Temporal, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Esse é o dia em que, originalmente, o tema seria retomado pelos magistrados. A pauta, no entanto, foi adiada e ainda não tem data marcada.  

“Que não se repita jamais” 

Além do apelo por continuidade das investigações sobre o caso de Bruno e Phillips identificando motivação e possíveis mandantes, os atos têm em comum a exigência de justiça também pelo indigenista Maxciel Pereira dos SantosEx-servidor da Funai na mesma região amazônica, Maxciel foi assassinado em 2019 com dois tiros na nuca em Tabatinga (AM). O caso até agora não foi solucionado. Próximo e colega de trabalho de Bruno, Maxciel atuava na Frente de Proteção Etnoambiental, setor responsável pela parte operacional de ações de fiscalização na região. 


Manifestantes pedem justiça por todo o Brasil; indígenas do Vale do Javari contestam versão da PF de que assassinatos foram feitos sem mandantes / Lucas Martins / @lucasport01

Poucos minutos depois que terminou, na quarta-feira (15), a coletiva de imprensa em que a PF anunciou ter encontrado remanescentes de corpos na mata fechada da região do Vale do Javari, a esposa de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, tornou pública uma nota.Nela, Sampaio explicita que, mais do que a justiça referente à elucidação dos casos, só haverá paz “quando as medidas necessárias forem tomadas para que tragédias como esta não se repitam jamais”. 

Fora Marcelo Xavier: “um interventor na Funai” 

As manifestações também exigem a exoneração do presidente da Funai, o delegado da PF Marcelo Xavier, que ocupa o posto desde agosto de 2019.“O que aconteceu com Bruno desencadeou um sentimento de indignação que vinha se acumulando ao longo desses três anos e meio e agora transbordou”, expõe Fernando Vianna, presidente da INA – Indigenistas Associados, associação de servidores da Funai. Em uma “mobilização muito intensa”, como descreve Vianna, os servidores da Funai fizeram uma greve e apresentaram uma pauta de reivindicações que, apesar de “muito modesta” na visão de Fernando, não foi atendida pela presidência do órgão. Os servidores pedem uma retratação da direção da Funai a respeito de Bruno Pereira e Dom Phillips. No último dia 9, Xavier deu uma entrevista à imprensa com a informação falsa de que a dupla teria que ter pedido autorização à Funai para estar no local onde desapareceram.  A afirmação não se sustenta pois eles estavam fora da Terra Indígena. Além disso, segundo comunicado da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno havia recebido permissão para ingressar na área protegida, em documento assinado no mês anterior pela gestora da unidade descentralizada da Funai na região.“Outra reivindicação muito básica é que seja garantida a segurança, neste momento, dos servidores que continuam na região. São poucos e estão completamente expostos”, explica o presidente da INA. “Essas pautas iniciais foram desprezadas”, ressalta. “Não há qualquer possibilidade de diálogo com a atual gestão”, salienta Vianna, ao explicar que agora a principal bandeira é a exoneração de Xavier. “É um corpo estranho, um interventor na Funai”, descreve: “Ele tem que sair da Funai para que volte a ser possível o órgão atuar na defesa, promoção e proteção dos direitos indígenas”.

Edição: Raquel Setz

.brasildefato

  O culto de Santa ceia na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Santa Terezinha PE foi marcado pela presença do Espírito Santo. Deus se fez presente com um grande avivamento. A riquíssima Palavra de Deus pregada pelo pastor local Audeir Lopes foi de bençãos.

   Foi feito orações pelo filho do pastor Efraim, que completou 15 anos hoje e por todos os aniversariantes do mês.Deus é bom o tempo todo. Só temos que agradecer pelas maravilhas do Senhor!

ACESSEM

Vocês podem ouvirem estar mensagem???

    Pastor presidente Ailton José Alves, vice presidente Samuel Oliveira e pastor local Evangelista Audeir Lopes.

Ao contrário da bolha pontocom, as empresas de hoje têm centenas de milhões de dólares em receitas, milhares de clientes e, em muitos casos, uma enorme avenida de crescimento pela frente.

homem tenta furar bolha financeira

Muitas ações de empresas de tecnologia estão significativamente abaixo de suas máximas – Imagem: ShutterstockOlá, seja bem-vindo à Estrada do Futuro, que reestreia em um clima “de volta para o futuro”. Depois de alguns meses de ausência, estou de volta ao Seu Dinheiro para escrever, todas as quintas-feiras, sobre a intersecção entre investimentos e tecnologiaQuando chamei o Vinicius Pinheiro (editor-chefe do Seu Dinheiro) para conversar, fui bastante claro: o que eu vejo hoje, olhando para o longo prazo, é uma das maiores oportunidades de se construir patrimônio com tecnologia nos últimos 20 anos.Para tangibilizar o que estou dizendo, veja a tabela abaixo, que compila a performance da ação de algumas empresas de tecnologia bastante conhecidas do público, desde o seu ponto mais alto:
Elaboração: Empiricus | Fonte: Koyfin

Nomes como PayPal, que processa mais de 20% de todos os pagamentos digitais dos EUA, caem mais de 60% das suas máximas.Outras empresas como o famoso Zoom (sim, o Zoom que você usa todos os dias), caem mais de 70% das máximas.Outros casos, ainda mais extremos, como a famosa corretora Robinhood (onde aconteceu a farra das “meme stocks”), caem mais de 80% das máximas. 

Isso já aconteceu antes.

Era uma vez, um novo milênio

Na virada do milênio tivemos a famosa bolha das empresas pontocom. Ela será um assunto recorrente neste espaço. Em resumo (e bem resumido mesmo), você pode pensar a “bolha.com” como um frenesi de otimismo infinito em relação a qualquer empresa que estivesse associada à disseminação da internet.

O ápice da “bolha.com” foi o ano 2000. E os melhores exemplos podem ser encontrados (assim como neste 2022), no Super Bowl da época!O Super Bowl é um dos maiores eventos esportivos do mundo. É a “final do futebol americano”.Como mais de 100 milhões de pessoas assistem ao evento, o espaço publicitário dos seus intervalos é extremamente caro e concorrido.Em 1999, o intervalo do Super Bowl apresentou apenas 2 empresas de internet aos telespectadores.

No ano seguinte, no ápice da bolha, foram 17!

Um dos mais emblemáticos para mim, em retrospecto, é o caso do “OurBeginning.com”, um site para listas de presentes de casamentos. O “OurBeginning.com” gastou US$ 4 milhões num comercial de 30 segundos no Super Bowl.  Só um detalhe: no ano anterior, a empresa tinha feito apenas US$ 2 milhões em receitas.

Numa entrevista para a CNN, na época, o fundador da empresa disse estar muito animado, pois a “OurBeginning.com” tinha um modelo de negócios sólido que ele não via como poderia dar errado.Em menos de 12 meses após o anúncio, a empresa estava oficialmente falida.

Aos mais curiosos, aqui o link para o comercial:

                                           

Os mesmos erros da bolha, mas…

Como mostrei para você na tabela anterior, muitas ações de empresas de tecnologia caem significativamente das suas máximas.A pandemia trouxe uma onda de crescimento massiva para o setor e muitos investidores extrapolaram esse crescimento para o infinito.Como um déja vu da virada do milênio, casos que caem mais de 60% das suas máximas estão “apenas” na média.

Comparações imperfeitas

É neste ponto que as comparações com 2000, na minha opinião, tornam-se imperfeitas.

Diferente da “OurBeginning.com”, que não tinha nem um modelo de negócios sustentável, nem uma avenida de crescimento pela frente, as empresas que vejo hoje no segmento de tecnologia, são empresas com centenas de milhões de dólares em receitas, milhares de clientes e em muitos casos, ainda com uma enorme avenida de crescimento pela frente.Peguemos o Zoom, apenas como um exemplo básico, que todos conhecem…A empresa atende mais de 500 mil clientes com até 10 funcionários, somou mais de US$ 1 bilhão em receitas e US$ 350 milhões em geração de caixa, apenas no último trimestre.

Assim como o Zoom, há dezenas de outras empresas incríveis de tecnologia que, neste momento, são tratadas pelos investidores como similares à “OurBeginning.com”.Essas empresas estão nos setores que mais deverão crescer nos próximos anos: computação em nuvem, cibersegurança, veículos elétricos, games e muitos outros.Meu objetivo, às quintas-feiras, será contar para você as histórias dessas empresas. Te apresentar a um universo imenso de oportunidades de investimentos que irão crescer substancialmente nos próximos anos.

.seudinheiro

Policiais federais escoltam um homem acusado de estar envolvido no desaparecimento do jornalista britânico desaparecido Dom Phillips e do especialista indígena Bruno Pereira, que desapareceu enquanto fazia uma reportagem em uma parte remota e sem lei da floresta amazônica, perto da fronteira com o Peru, em Atalaia do Norte, Amazonas, Brasil, 15 de junho de 2022. (Foto: REUTERS/Bruno Kelly)

O ministro da Justiça, Anderson Torres, informou que “remanescentes humanos” foram encontrados nas buscas desta quarta-feira (15) pelo indigenista Bruno Pereira e pelo jornalista Dom Phillips. “Eles serão submetidos à perícia. Ainda hoje, os responsáveis pelas investigações farão uma entrevista coletiva em Manaus”, disse o ministro, no Twitter.

Nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal levou ao local do desaparecimento um dos suspeitos investigados.

A embarcação com policiais federais subiu o rio Itaquaí, percorrido por Pereira e Phillips, pouco antes das 13h (15h no horário de Brasília). O suspeito estava totalmente coberto, não sendo possível saber se se tratava de Amarildo Oliveira, o Pelado; seu irmão, Oseney de Oliveira, o Do Santos; ou até mesmo outro suspeito. Pelado e Dos Santos vivem na comunidade São Gabriel, onde moram ribeirinhos que sobrevivem da pesca e da agricultura tradicional.

Mapa do lugar das buscas pelo jornalista inglês Dom Phillips e pelo indigenista Bruno Pereira — Foto: O Globo Mapa do lugar das buscas pelo jornalista inglês Dom Phillips e pelo indigenista Bruno Pereira — Foto: O Globo 

As buscas por vestígios de Pereira e Phillips estão concentradas num trecho um pouco abaixo da comunidade, entre São Gabriel e a comunidade Cachoeira. A PF e a Polícia Civil do Amazonas mantêm sigilo sobre a diligência. Eles não informaram se o destino dos policiais era a comunidade; se era a área de buscas; ou mesmo quem era o suspeito conduzido.

Suspeito diz à polícia que esquartejou e enterrou corpos de Dom e Bruno 

pescador Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, 41, afirmou à Polícia Federal que esquartejou e enterrou os corpos do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), e do jornalista Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian. Em depoimento recente (entre terça (14) e quarta (15), Amarildo negou ter atirado na dupla, segundo fonte da PF ouvida pelo UOLO pescador disse aos policiais que recebeu os corpos queimados, mas de forma que seria possível identificá-los.

O indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista Dom Phillips — Twitter/Getty ImagesO indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista Dom Phillips

— Twitter/Getty Images

Nesse depoimento, Amarildo afirmou que uma segunda pessoa o ajudou a esquartejar e a enterrar os corpos. O pescador ainda acusou uma terceira pessoa de disparar contra o indigenista e o repórter -as identidades dos suspeitos apontados por Amarildo não foram reveladas à reportagem. As buscas continuam na Amazônia. A Polícia Federal do Amazonas levou hoje Amarildo ao local das buscas. Uma embarcação com o suspeito e policiais subiu o rio Itaquaí, percorrido por Bruno e Dom quando foram vistos pela última vez no dia 5 no trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte (AM). Até as 17h (horário de Brasília), os policiais federais continuavam na mata com Amarildo em busca do local onde ele diz ter enterrado os corpos. Em nota, o comitê de crise coordenado pela Polícia Federal disse que “há previsão de conclusão de parte das análises periciais ainda nesta data [hoje]”. A Polícia Federal prendeu ontem Oseney da Costa de Oliveira, 41, o segundo suspeito de envolvimento no crime. Ele é irmão de Amarildo, que foi preso em flagrante no dia 7 por porte de munição de uso restrito. Após agentes encontrarem vestígios de sangue no seu barco, Amarildo teve a prisão temporária decretada por suspeita de envolvimento no desaparecimento. O material está sob análise de peritos em Brasília. Segundo depoimentos à PF, Amarildo seguia de lancha a embarcação de Bruno e Dom. Na sexta (10), uma testemunha disse à Polícia Civil ter visto Amarildo acompanhado de outro homem no barco. No entanto, a PF não divulgou se o suspeito é Oseney. Amarildo e o irmão moram na comunidade São Gabriel, habitada por ribeirinhos que vivem de pesca e da agricultura.

Bombeiros mergulhadores encontraram durante as buscas uma mochila de Dom submersa amarrada junto a uma árvore, segundo a PF. Também foram localizadas roupas, calçados e um documento de Bruno. Segundo os profissionais envolvidos nas buscas, havia indicativo de tentativa de ocultar o material, já que os pertences estavam presos à vegetação. O material foi levado para perícia em Tabatinga (AM). As equipes de buscas intensificaram os trabalhos em uma região onde havia vestígios na vegetação de ingresso de uma embarcação.

Bruno e Dom foram vistos pela última vez na tarde de 5 de junho no trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte (AM), no Vale do Javari.

meionorte

Em editorial, Globo diz que a Corte deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, mas parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário
Mais um alerta sobre o ativismo do STF
Foto: CNJ

Cita, como exemplo recente, decisão de Luís Roberto Barroso de dar 5 dias para o governo de Jair Bolsonaro tomar providências nas buscas ao indigenista e ao jornalista desaparecidos na Amazônia, “como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento”.Diz que Edson Fachin, por sua vez, “se esforça para desvencilhar-se da desavença insólita que ele próprio alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas. E Gilmar Mendes teve nesta semana de reafirmar o óbvio, dizendo que o Supremo não é ‘partido de oposição ao governo’. Não é mesmo, nem jamais deveria ser”. Sem falar nos “casos rumorosos” em que o tribunal “assumiu papel nitidamente político”, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais. “As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos.”

Como diz a reportagem de capa da última edição da Crusoé (aberta para não assinantes), proteger a democracia é necessário e a corte tem um papel central nessa tarefa. Mas é preciso agir com o máximo cuidado, para que os danos não sejam tão grandes quanto aqueles que se desejava evitar.

 

O Ministério da Educação (MEC) liberou cerca de R$ 169 milhões para fortalecer a implementação do ensino médio em tempo integral em nove estados. Os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) serão destinados a obras, à compra de equipamentos ou às despesas de custeio, como energia elétrica e água, por exemplo. A relação de estados foi publicada, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria Nº 122, de 8 de junho de 2022, foi assinada pelo secretário de Educação Básica (SEB) do MEC, Mauro Rabelo. A medida faz parte do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), da Coordenação-Geral de Ensino Médio da SEB.  De acordo com o secretário Mauro Rabelo, o objetivo geral é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal. “Cada vez mais surgem estudos sobre a importância deste modelo e como ele pode contribuir para o aprendizado e a melhoria dos resultados educacionais”. Os estados beneficiados serão: Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. 

Repasse 

Para calcular os repasses, o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral tem, como referência, o valor de R$ 2.000,00 por estudante. Os valores repassados estão de acordo com o preconizado na Resolução nº 17, de 7 de outubro de 2020 que estabelece, além dos cálculos, os critérios para definição das unidades federativas habilitadas.  

Confira o repasse dos recursos por estado: 

Acre: R$ 355.818,16

Amapá: R$ 163.876,31

Ceará: R$ 62.905.347,30

Maranhão: R$ 26.894.603,71

Mato Grosso do Sul: R$ 9.874.675,32

Pernambuco: R$ 37.171.908,23

Rio Grande do Norte: R$ 4.734.437,04

Rondônia: R$ 9.989.035,29

Sergipe: R$ 17.123.022,24 

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da SEB

Por g1 PB

Madeireira do bairro Colinas do Sul é alvo de operação da PF em João Pessoa nesta quarta-feira (15) — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Madeireira do bairro Colinas do Sul é alvo de operação da PF em João Pessoa nesta quarta-feira (15) — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Pelo menos três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em uma operação da Polícia Federal que investiga o tráfico de madeiras em João Pessoa no início da manhã desta quarta-feira (15). Dois dos mandados foram em uma serraria e em uma madeireira no bairro Cidade dos Colibris, na Zona Sul da capital, e o terceiro é em uma casa, cuja localização não foi divulgada. A operação foi feita em conjunto com equipes da Polícia Federal na Paraíba, Pará e Rio Grande do Norte. Conforme a PF, as madeiras estariam vindo ilegalmente do Pará para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte. No início da manhã, as equipes da PF estavam acompanhadas também de funcionários da Receita Federal na Paraíba.Segundo a Polícia Federal, a operação se chama Micélio, nome dado à rede de filamentos que formam os fungos e se alojam nas raízes das árvores.

Equipes da PF também investigam serraria no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

Equipes da PF também investigam serraria no bairro Colinas do Sul, em João Pessoa — Foto: Antônio Vieira/TV Cabo Branco

No total foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Além de João Pessoa, também foram alvos dois lugares em Natal (RN), dois em Parnamirim (RN), um em Belém (PA) e outros dois em Tomé-Açu (PA).  A investigação começou em 2019 e busca desvendar a origem da madeira comercializada e ocultada nas transações por donos de lojas que atuam nesse ramo de negócio e que supostamente agem praticando fraude e consequentemente lavagem de dinheiro.

g1.globo

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão vale a partir de 1º de janeiro de 2024. O salário-educação é uma contribuição social cobrada sobre o total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, destinando-se à manutenção de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública.

Proporcionalidade

Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Edson Fachin, dado em 2018. Para ele, a metodologia utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê como critério de distribuição a proporcionalidade da arrecadação dos estados a título de salário-educação, é incompatível com a Constituição Federal, pois não observa, de forma direta, a quantidade de matrículas na rede pública.

O relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 53/2006, ao acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 212 da Constituição, não recepcionou a regra usada pelo FNDE. O dispositivo prevê que as cotas estaduais e municipais da arrecadação do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. Já a interpretação do FNDE é baseada nas Leis 9.424/1996 e 9.766/1998, na redação da Lei 10.832/2003.

Fachin ressaltou que a Constituição não cita a arrecadação local da contribuição. “Nesse contexto, desde a vigência do texto constitucional em questão, esse passa a ser o único critério de distribuição, desaparecendo o da prévia observância da proporcionalidade ao montante arrecadado por cada estado”, argumentou.

Acompanharam esse entendimento os ministros Marco Aurélio (aposentado), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Fosso de desigualdades

Ao votar na sessão de hoje, Barroso apontou que a EC 53/06 estabeleceu categoricamente como único critério a distribuição proporcional ao número de alunos matriculados, não podendo prevalecer a legislação infraconstitucional anterior a ela. Já o ministro Gilmar Mendes assinalou que a distribuição adotada pelo FNDE contribui para o agravamento do fosso de desigualdades sociais entre as regiões brasileiras. Citou que, em 2021, a distribuição ao Maranhão foi de R$ 55,94 por matrícula, enquanto São Paulo recebeu R$ 816,05.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux (presidente do STF), Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que julgavam improcedente a ADPF.

Tese

Foi fixada a seguinte tese: “À luz da Emenda Constitucional 53/2006, é incompatível com a ordem constitucional vigente a adoção, para fins de repartição das quotas estaduais e municipais referentes ao salário-educação, do critério legal de unidade federada em que realizada a arrecadação desse tributo, devendo-se observar unicamente o parâmetro quantitativo de alunos matriculados no sistema de educação básica”.

Cronologia

O julgamento havia se iniciado em novembro de 2018, com o voto do relator, mas houve pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi remetida ao Plenário Virtual, onde o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, fazendo com que ela voltasse ao Plenário físico.

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