Auxílio-doença dispensa perícia médica se espera for maior que 30 dias
Reprodução: ACidade ON

Auxílio-doença dispensa perícia médica se espera for maior que 30 dias

O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) poderá ser concedido sem a realização de perícia médica quando o tempo de espera passar de 30 dias. Nesse caso, a concessão do benefício se dará por meio de análise documental pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É o que determina portaria publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

A portaria regulamenta uma medida provisória de abril,  que trazia mudanças na análise e concessão de benefícios do INSS.Fique por dentro das notícias que vão afetar o seu bolso todos os dias

A medida não vale para concessão de auxílio-acidente.

A análise documental será feita pela Perícia Médica Federal a partir da apresentação de atestado ou laudo médico, legível e sem rasuras, com as seguintes informações:

  • nome completo;
  • data de emissão do documento médico, a qual não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento;
  • informações sobre a doença ou CID;
  • assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  • data de início do repouso e prazo estimado necessário.

Os benefícios concedidos por meio de análise documental não poderão ter duração superior a 90 dias.

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