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Por Jornal Nacional

 

Bolsonaro sugere que Congresso derrube o seu próprio veto ao perdão de dívidas de igrejas
                         Bolsonaro sugere que Congresso derrube o seu próprio veto ao perdão de dívidas de igrejas

O Diário Oficial publicou, nesta segunda-feira (14), o veto do presidente Bolsonaro a parte da lei que perdoava dívidas de igrejas e templos.Mas o próprio presidente sugeriu que o Congresso derrube o veto dele. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da lei que isentava as igrejas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e anulava as multas já aplicadas pelo não pagamento dessa contribuição. O perdão das dívidas das igrejas foi um enxerto no projeto que tratava só de precatórios, feito foi pelo deputado David Soares, filho do missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. Tudo sob a alegação de que multas inviabilizam a continuidade dos serviços. Seguindo a orientação da equipe econômica, o governo tirou este ponto da lei e afirmou que “percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste presidente”. Está na Constituição, templos e igrejas não pagam impostos sobre patrimônio, renda e nem serviços. Mas a CSLL é cobrada desde 1988 e, agora, com o veto, vai continuar. “A igreja não é feita para dar lucro, então, se envolver alguma operação que gerou lucro financeiro, ela deve ser tributada como uma outra empresa qualquer”, comenta o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Nas redes sociais, o presidente Bolsonaro tentou se justificar com os aliados evangélicos; classificou de absurdas as multas às igrejas. Afirmou: “Sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido. Tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”.

E incentivou a derrubada do veto: “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”. O líder do Partido Novo, o deputado Paulo Ganime, disse que ao vetar e defender a derrubada do veto, o presidente Bolsonaro deu uma sinalização ruim para o Congresso: “O que ele está sugerindo… Ele vetou por questão pro forma, ele é contra a responsabilidade fiscal. Essa sinalização que ele passa, tanto para o Congresso quanto para o país, ele abre brecha para que outras categorias peçam também outros benefícios – fiscais ou não – que vão comprometer a responsabilidade fiscal”. A bancada evangélica encomendou um parecer técnico para tentar rebater o argumento presidencial sobre o risco de crime de responsabilidade. “É bom lembrar que juristas nacionais e também especialistas na área de contabilidade pública dizem que não tem Lei de Responsabilidade Fiscal nesse assunto. É bom também lembrar que não é perdão fiscal nem isenção fiscal. Isso é justiça constitucional”, defende o deputado Silas Câmara, do Republicanos – AM, líder da bancada. O relator do texto sobre precatórios foi contra a inclusão dos benefícios às igrejas. Ele defende a manutenção do veto. “Acredito que o veto será mantido porque agora o contexto é outro. Toda a sociedade volta a sua atenção para esta questão e os parlamentares sabem que, se o dispositivo tivesse que ser sancionado, o próprio presidente o faria e não recomendaria que o veto fosse rejeitado pelo Congresso”, disse Fábio Trad, do PSD/MS. O presidente Jair Bolsonaro manteve outro ponto que trata das igrejas e templos. A lei atual prevê que o pagamento fixo realizado pela entidade religiosa ao líder – pastor ou padre – não pode ser tributado, mas tudo que estiver fora da subsistência deles pode ser. O texto sancionado flexibiliza a definição do que é pagamento fixo para o direito à isenção.

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