Servidores da Funai fazem vigília por indigenista e jornalista desaparecidos na Amazônia, em 9 de julho de 2022
Servidores da Funai fazem vigília por indigenista e jornalista desaparecidos na Amazônia, em 9 de julho de 2022 – Evaristo Sá / AFP
Tânia Maria Saraiva de Oliveira

A sobrevivência dos habitantes da floresta é mercadoria de troca fácil pelos negócios “rentáveis”

O que Chico Mendes, Dorothy Stang, Dom Phillips e Bruno Pereira possuem em comum? Junto a vários e várias mulheres e homens, foram assassinados por se colocarem na defesa da proteção do meio ambiente e da luta dos povos indígenas, contra o desmatamento e a ocupação predatória das florestas. Eram todos/as “cabras marcados pra morrer”. Longe de serem únicos, tonaram-se símbolos de determinação para defender uma causa. Resgatar os acontecimentos históricos que levaram às suas mortes importa para evidenciar uma visão de mundo sobre uma forma de fazer política que precisamos superar. A morte continua sendo um método eficaz de buscar eliminar a resistência na Amazônia. As investigações sobre as execuções ocorrem de forma superficial e burocrática, talvez sem nenhuma intenção de chegar aos verdadeiros culpados, que nesse caso são de diversas ordens e naturezas. Há os que executaram diretamente e os que exterminam quando, tendo o poder de agir, omitem-se propositadamente, pregam que a destruição da biodiversidade é discurso de esquerda, que o aquecimento global é complô comunista, propiciam as condições para a violência e retiram a proteção legal obrigatória.

A Ong Global Witness, que averigua vínculos entre a exploração de recursos naturais e conflitos, pobreza, corrupção e abusos de direitos humanos em nível mundial, possui pesquisas que colocam o Brasil entre os países que mais matam militantes que apontam os danos causados pela exploração madeireira, grilagem, queimadas, agropecuária, construção de barragens sem estudos de impacto ambiental, monocultura, mineração, turismo predatório e exploração industrial de recursos naturais com vistas ao lucro.

O último levantamento divulgado em 2021 mostra que a contagem de mortos dos últimos dois anos aumentou no mundo e já é o dobro da registrada em 2013, quando o estudo começou a ser feito, sendo a maior parte na América Latina. Dos 227 ambientalistas mortos no planeta em 2021, 20 foram no Brasil.

Se já havia negligência em governos anteriores, no de Jair Bolsonaro o padrão dos casos de exploração de recursos naturais e danos ao patrimônio se intensificaram. Os invasores, garimpeiros, madeireiros, pescadores e caçadores ilegais, fazendeiros e grileiros, que invadem Terras Indígenas, apropriam-se ilegalmente da madeira, devastam rios em busca de minérios, desmatam, queimam para abrir pastos, comercializam ilegalmente terras que não lhes pertencem, indicam atuar com a certeza da conivência e impunidade, eternizadas na frase do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de aproveitar a pandemia para “passar a boiada”. O mesmo ministro que disse em entrevista ser irrelevante quem foi Chico Mendes.

A opção política do governo federal é evidenciada não apenas nos inúmeros discursos promovidos por ele e seus ministros, mas por atos formais, cujos exemplos mais emblemáticos são a tese do marco temporal para travar as demarcações e o Projeto de Lei 191/2020, que pretende autorizar a mineração em terras indígenas.Um dossiê de 211 páginas, divulgado na última segunda-feira (13) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com o Indigenistas Associados (INA), elaborado após três anos de acompanhamento conjunto, com análise detalhada dos documentos oficiais editados desde o início de 2019, depoimentos de servidores, materiais de imprensa e publicações de organizações da sociedade civil, aponta que a atuação da chamada “Nova Funai” é, na verdade, o desmonte da Fundação e destruição da política pública indigenista.

Essa corrosão feita por dentro e com o poder de decisão, que alguns autores chamam de assédio institucional, é a mesma adotada na política ambiental, cultural e de relações raciais, e tem como método a perseguição a funcionários de carreira dos órgãos e sua substituição por militares. Esse é o caso exato do indigenista Bruno Araújo Pereira, exonerado da sua função na Funai na gestão de Sérgio Moro no Ministério da Justiça, após coordenar uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima.

Jair Bolsonaro preside um governo de morte, que se mostrou absolutamente insensível às mais de 600 mil perdas para a Covid-19, tratadas com ironias e deboches. A ninguém, portanto, pode ser dado o direito de se surpreender com suas manifestações sobre os desaparecimentos de Bruno Araújo e Dom Philips, culpando as vítimas por seus destinos, quando afirmou que o jornalista inglês era “malvisto na região” e que ambos fizeram uma “aventura não recomendada”. A ausência do Estado na Amazônia é deliberada. A sobrevivência dos habitantes da floresta é mercadoria de troca fácil pelos negócios “rentáveis”, inclusive o tráfico de drogas, problema que se agrava sem ação governamental.

A morte brutal de Bruno e Dom é a política genocida em curso, que estimula o extermínio de defensores de Direitos Humanos e protege os algozes diretamente interessados, deixando mais uma vez a pergunta no ar: quem mandou matar?

*Tânia Maria Saraiva de Oliveira é advogada, historiadora e pesquisadora. É integrante do Grupo Candango de Criminologia da UNB (GCcrim/UNB) e integrante da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Confira outros artigos aqui.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Nicolau Soares