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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Agricultura

STF julgou ação ajuizada pelo PSB – Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou por unanimidade a concessão automática de alvarás e licenças ambientais para empresas que desenvolvem atividades de risco médio, incluindo empreendimentos madeireiros e de lavra garimpeira.

O mecanismo era previsto em uma lei originada em uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e assinada por ministros de Estado, incluindo o atual integrante do STF André Mendonça. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (28) na sessão da chamada “pauta verde”, que reúne ações judiciais contrárias a medidas de Bolsonaro na área ambiental. Foi mais uma derrota para o governo. Na última quarta (27) a Corte anulou três decretos presidenciais que reduziram a participação social em conselhos ligados ao meio ambiente.  A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que pediu a declaração de inconstitucionalidade das mudanças feitas por Bolsonaro e o Congresso em um programa de desburocratização chamado Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criado em 2007. 

Impacto ambiental sem controle estatal 

Na sustentação oral, o advogado do PSB, Felipe Santos Correia, lembrou que são consideradas atividades de risco médio a transferência de carga de petróleo e derivados, lavra garimpeira de pequeno porte em área sensível, exploração econômica da madeira, lenha e subprodutos florestais, além da fabricação de fertilizantes e agroquímicos. 

“Vê-se que são atividades de evidente impacto ambiental com notórios riscos. Inclusive com casos já bastante registrados de acidentes e graves violações ambientais”, argumentou.A relatora, ministra Cármen Lúcia, acolheu integralmente a ação e afirmou que a concessão automática de licenças “ofende as normas constitucionais de proteção ao meio ambiente”. O entendimento foi seguido pelos outros nove ministros que votaram, incluindo André Mendonça. Dias Tóffoli, que estava ausente, não participou da votação. 

Ministra cobra investigação

Na abertura da sessão desta quinta, Cármen Lúcia cobrou a punição dos responsáveis pelo estupro e morte de uma indígena Yanomami de 12 anos. Segundo lideranças Yanomami, o crime foi cometido por garimpeiros ilegais que invadiram a comunidade Aracaçá, umas das mais afetadas pela atividade predatória.“As mulheres indígenas são massacradas sem que a sociedade e o estado tomem providências eficientes para que se chegue à era dos direitos humanos para todos, não como privilégio de parte da sociedade”, afirmou a ministra.  A vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, acompanhou a sessão. Ao final da fala de Cármen Lúcia, ela afirmou que o Ministério Público já entrou em contato com todas as instituições envolvidas na apuração do caso. “Como forma de evitar novas tragédias, como vem ocorrendo, o MP já acionou a justiça e reúne rotineiramente todas as instituições envolvidas para que se concretizem medidas de combate sistemático ao garimpo”, pontuou.

Edição: Felipe Mendes

brasildefato

Em Apuí (AM), pequenos produtores perdem espaço para queimadas, desmatamento e pecuária – Bruno Kelly/Amazônia Real

Uma aeronave lançou agrotóxicos sobre áreas de cultivo de café orgânico, frutas e hortaliças no sul do Amazonas. Até então inédita na região, a “chuva” de veneno foi direcionada às últimas comunidades remanescentes de pequenos produtores no município de Apuí, que resistem ao avanço da pecuária extensiva. A substância química causou danos em culturas de laranja, limão, mandioca, abóbora, gergelim e eucalipto. Pelo menos dez agricultores sofreram intoxicação e tiveram a produção prejudicada. Duas das propriedades atingidas produzem café orgânico, no sistema de agrofloresta. Desde o último fim de semana, quando ocorreu o despejo, moradores temem novos ataques e analisam se é possível recuperar as lavouras. As principais áreas afetadas são dois setores chamados Raulino e Coruja, a cerca de 20 quilômetros da área urbana de Apuí.  A Polícia Civil afirmou ter identificado o mandante do crime, mas não revelou sua identidade, nem se a ação teve como objetivo intimidar os agricultores. Na terça-feira (22), policiais colheram amostras da vegetação que serão periciadas em Manaus (AM). Com um dos maiores índices de desmatamento do estado, Apuí vê cada vez mais áreas de floresta serem convertidas em pastos. Sem alternativa econômica, agricultores que chegaram à região há quatro décadas têm vendido terras aos pecuaristas e abandonado a área. 


Coincidência? Únicas áreas afetadas por veneno são últimos remanescentes da agricultura familiar / Reprodução/Wikipedia/Incra

Sete vezes mais boi do que gente 

A ocupação da região atingida pelos agrotóxicos remonta ao começo da década de 80, quando o Incra criou o Assentamento Rio Juma, o maior da América Latina. Com capacidade para 7.500 famílias, o objetivo era atrair colonos principalmente do Paraná. O município de Apuí seria criado anos depois, em 1988. Hoje as terras da agricultura familiar estão no caminho da expansão da fronteira agropecuária, que chega principalmente por meio da BR-230, a rodovia Transamazônica. A falta de infraestrutura, como rotas de escoamento da produção, também é um fator de evasão dos assentados. “A dinâmica lá está muito grande de procura por terra, como nunca se viu. As famílias, com pouca assistência para permanecer no setor primário, uma carência histórica no Brasil, elas vão vendendo terra. E essa terra está sendo desmatada para pasto”, afirmou a coordenadora técnica do projeto Café Apuí, Marina Yasbek Reia, em entrevista ao Brasil de Fato em agosto do ano passado. Em 2021, Apuí liderou o ranking de cidades com mais focos de queimadas no estado do Amazonas, junto com o município de Lábrea (AM), segundo dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).Nos últimos anos, o sul do Amazonas foi convertido em um polo de produção de carne bovina no estado. Do tamanho do Rio Grande do Norte, Apuí tem 160 mil cabeças de gado, sete vezes mais do que a quantidade de moradores, estimada em 22,7 mil pelo IBGE.  

Conquistas ameaçadas 

Mesmo assim, Apuí dá exemplo na produção de café orgânico. Atualmente mais de 30 famílias têm no produto sua principal renda anual. Desde a década de 1980, o café já era cultivado pelos moradores, mas, nos anos 2000, começou a entrar em declínio. O cultivo ganhou novo fôlego com a introdução da agrofloresta, método que une plantações de valor comercial com árvores que ajudam a adubar o solo. O projeto foi implementado com auxílio técnico do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). O resultado foi o aumento da produtividade e a preservação ambiental, além da obtenção do selo orgânico, conquistas ameaçadas pela pressão da pecuária. Procurado pela reportagem, o Idesam afirmou que emitirá posicionamento em nota a ser publicada em breve.


Mais de 30 famílias participam do projeto Café Apuí, que introduziu o cultivo agroflorestal nos cafezais / Idesam

Identidade do mandante permanece em sigilo 

Na terça-feira (22), as polícias Civil, Militar, Federal e Militar Ambiental estiveram na área mais prejudicada pela “chuva de agrotóxicos”. Eles constataram a destruição das plantações e coletaram amostras da vegetação atingida. O inquérito aberto sobre o caso investiga crimes ambientais, além de intoxicação humana e danos materiais. A Polícia Civil identificou o piloto da aeronave que lançou a substância de maneira irregular. Ele se propôs a arcar com o prejuízo que provocou aos agricultores. O contratante do serviço também foi identificado pela investigação, mas sua identidade permanece em sigilo. Um comunicado da Polícia Civil se limitou a dizer que o mandante “tentou fugir das responsabilidades”, sem informar se houve prisão. Segundo um produtor de café ouvido pela Polícia Civil, o primeiro sinal de contaminação foi o desaparecimento de pássaros e insetos que se alimentam das plantações. Dias depois, as folhas começaram a amarelar. O material foi enviado para o Instituto de Criminalística (IC) do Amazonas, em Manaus, onde passará por perícia. O objetivo é identificar qual substância foi utilizada e comprovar o uso dos agrotóxicos de maneira irregular. “O objetivo da diligência foi colher os vegetais afetados para enviar a perícia técnica e verificar se o agrotóxico estava licenciado pelos órgão de controle da União, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de averiguar as colônias que foram afetadas”, disse o delegado Francisco Rocha.

Edição: Camila Salmazio

Reportagem do Joio flagra loteamento ilegal em região-chave para o agronegócio

Tatiana Merlino e João Peres O joio e o trigo
Assentamento de reforma agrária sofre com desmatamento e grilagem – Fellipe Abreu

Cai uma chuva fina enquanto nosso carro avança por entre as ruas de terra do Assentamento 12 De Outubro, no município de Cláudia (MT). A lama e as poças de água são parte do desafio de entrar e percorrer a área de reserva, depois de passarmos uma porteira e avistarmos uma placa que indica “Área de preservação permanente”. Logo em seguida, há uma faixa com os dizeres “Máquina trabalhando na estrada” e “O meio ambiente agradece”. 

Parece ironia, mas não é: logo em seguida, o cenário encontrado é de grilagem e desmatamento. Foi o que testemunhamos. Estamos na Amazônia Legal e isso fica visível pela opulenta vegetação. Há árvores altas, partes de mata fechada e o som de pássaros e insetos. Mas logo encontramos troncos queimados, árvores de itaúba, peroba e jatobá derrubadas, e vemos restos recentes de fogo. Também estamos numa das regiões-chave do agronegócio brasileiro. Sinop, a capital informal do Norte de Mato Grosso, e Sorriso, a capital oficial do agronegócio, estão a poucos quilômetros de distância. De dentro do assentamento é possível avistar a BR-363, que escoa soja e milho durante todo o ano em direção ao Pará e aos portos do Sul-Sudeste. O 12 De Outubro é um Projeto de Desenvolvimento Sustentável, ou PDS, que, por definição do Incra, é destinado ao desenvolvimento de atividades ambientalmente diferenciadas, dirigido para populações tradicionais e que prevê que 80% da área seja de reserva legal.  E é nessa área de reserva que entramos e presenciamos um processo intenso de grilagem. A chuva se torna temporal, o que interrompe o trabalho dos grileiros, ao mesmo tempo em que dificulta atravessar as estradas alagadas. Entre poças e buracos, percorremos doze quilômetros por dentro do grilo. Há áreas loteadas, numeradas e nomeadas e com placas, como o Sítio Três Irmãos, no lote 23; Sítio Araras, com uma placa do pássaro; Chácara 28, lote 26, onde em um poste está escrito Sítio do Nego, Sítio Cantinho Feliz, Sítio Recanto dos Pássaros – lote 27. Há também áreas abertas, picadas, e alguns barracões. 

Motosserra e desmatamento

Quando a chuva para, descemos do carro e começamos a andar pelas trilhas. Encontramos um barracão de madeira, com sinais de uso recente, possivelmente como abrigo para os homens que desmatam a área. Avançamos mais um pouco, e escutamos alguns barulhos no meio da mata. Não demora para que as motosserras sejam ligadas novamente. 

Também conseguimos entrar em um dos lotes e encontramos uma casa em fase de construção, quase pronta, à beira da represa. A casa já tem piscina e churrasqueira às margens da represa formada pelas hidrelétricas do rio Teles Pires. Por toda a região, a especulação avançou junto com as usinas, construídas em especial durante o governo Dilma Rousseff (2011-16).  A situação é tensa, porque a área que deveria estar sendo preservada e fiscalizada pelos órgãos de proteção do Estado, como Incra e Ibama, está em processo de invasão, dividida, loteada, sendo desmatada à luz do dia. Os assentados do 12 De Outubro com quem conversamos contaram que não entram nesta área de grilagem por receio de serem recebidos a tiros. Os relatos também são de que a grilagem aumentou nos últimos anos, desde o início do governo de Jair Bolsonaro e o processo de desmonte dos órgãos de proteção.  “No começo, a gente enfrentava os grileiros. A gente optava por fazer esse enfrentamento, mas a gente começou a correr risco de vida. E a gente recuou porque quem deveria cuidar das nossas reservas, as autoridades que têm papel e dever legal de acompanhar isso, eles não faziam. Transferem essa responsabilidade para a gente”, afirma um assentado do 12 de Outubro. Marcada pelos latifúndios divididos durante a ditadura, essa região do Mato Grosso só foi receber ocupações de sem-terra no começo do século. Em 2003, no início do governo Lula, o MST mobilizou famílias na periferia das cidades do entorno. Mas a criação oficial do assentamento só veio em 2009, quando as 140 famílias assentadas decidiram criar uma reserva de uso coletivo para os 6.300 hectares, em vez de reservas individuais. 

“É importante frisar que nós, as lideranças do movimento, propusemos, e foi muito difícil convencer a comunidade de deixar a reserva para uso coletivo”, afirma outro assentado. “A gente reduziu o tamanho das nossas propriedades para deixar a reserva legal. E hoje, por exemplo, ela não existe, ela foi grilada. E isso é uma coisa que angustia muito a gente. E também que as autoridades responsáveis não ajudam a gente a cuidar da nossa reserva.” 

Algumas semanas depois, enquanto olhamos as imagens aéreas feitas para o Joio pelo fotógrafo Fellipe Abreu, o contraste entre grilagem e mata fica ainda mais evidente. A área grilada parece uma parte de couro cabeludo prestes a ficar calva: as árvores vão se tornando ralas, fracas, solitárias. Abaixo, as trilhas abertas na mata emulam uma teia de aranha que avança em direção ao rio. Não é difícil ver onde estão as clareiras. 

Vende-se terra grilada pelo Facebook

A área de preservação permanente que está sendo dividida em chácaras não é o único espaço do assentamento em processo de grilagem. Mas é o que mais chama a atenção pela destinação: enquanto algumas famílias pobres ocuparam algumas áreas para a produção de alimentos, outras, ilegalmente, decidiram criar chácaras para lazer. Por isso, resolvemos ir até lá, mesmo após o alerta de que poderia ser perigoso. No caminho, meio perdidos, paramos em um pequeno sítio onde um senhor, depois de uma conversa muito breve, nos ofereceu um lote de 1.500 metros por R$ 60 mil. Um lote, isso mesmo, dentro do assentamento da reforma agrária. A oferta de terras dentro do assentamento também ocorre no mundo virtual. Em grupos de compra do Facebook, encontramos vários anúncios de venda de chácaras em pleno assentamento. “Sítio na região do alagado do PDS 12 de Outubro, já tem um pequeno clarão aberto, com nascente de água, projeto de energia para ser ligado em 2022, já tem internet na região. Tamanho da área: 20.48 ha. A 65 Km de Sinop sendo 15 Km de estrada não asfaltada”, diz um dos anúncios. O anunciante é Cristiano Grela Massarolo, que trabalha na imobiliária Keller Imóveis, localizada em Sinop (MT). Entramos em contato com o vendedor mostrando interesse em comprar o sítio. Ele informa que a área segue disponível, e que “a pedida do proprietário é R$ 400 mil”. Questionado se o sítio está situado em um assentamento, ele responde que sim. “Mas que já é um lugar bem consolidado há mais de dez anos.” Também perguntamos a ele se, por ser uma área de reforma agrária, não há risco de tensão com os assentados. “Não. Todos já estão com suas áreas demarcadas”, responde.

Ainda foi questionado sobre como ficaria a documentação (já que essa é uma área de reserva de propriedade da União). “Conseguimos fazer a transferência. Então você terá o documento de posse”, disse o vendedor. “Eu tenho um rancho nessa mesma região, na beira do alagado, lá é muito lindo.”  “Posso levantar mais algumas áreas nessa região”, disse. “Temos um condomínio lá nessa região que vai ficar muito legal.”

Também conversamos com Leonardo Lopes, mais um que anunciou uma venda de sítio via Facebok. “Vende-se chácara de 2 mil metros quadrados no 12 de Outubro.  Fica no terceiro alagado da usina. Chácara quitada. Aceito proposta, pego carro no negócio e moto”. Ele informou que o sítio segue à venda, pelo valor de R$ 45 mil. Questionado se o sítio não está em uma área de reforma agrária, ele disse: “Todas as chácaras têm contrato de compra e venda com o dono da área.”

Além de nós, quem vai cuidar da reserva?

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Vítimas chegaram a ser cobradas em até R$800 por frutas no Mercado Municipal de São Paulo

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
A concessionária Mercado Municipal informou que 10 lojistas, que foram denunciados por praticarem o “golpe da fruta”, foram multados – Divulgação/Mercado Municipal

O Procon do estado paulista informou que os estabelecimentos do Mercado Municipal de São Paulo flagrados praticando o chamado “golpe da fruta” serão multados. Em nota, o órgão declarou que está acompanhando a situação após relatos divulgados na imprensa nos últimos dias. “Estamos monitorando as vendas no Mercadão, já que numa blitz do Procon-SP, em que a equipe dos fiscais se identifica, mostra as credenciais etc, não é possível constatar a conduta denunciada”, afirmou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, no documento da instituição.  

Entenda o golpe

De acordo com informações publicadas em veículos de comunicação, funcionários de lojas de frutas do Mercado Municipal praticam o golpe ao oferecer os produtos aos consumidores por um preço elevado, sem informar corretamente os valores previamente. Vítimas relataram, por meio do perfil do Instagram @golpe_do_mercadao_sp, que chegaram a ser cobrados em até R$800 pelas frutas. “Trata-se de oferta enganosa e abusiva a abordagem do modo como é feita e, se houver ofensas ao consumidor, pode ser até crime”, afirmou Capez. 

Direito do consumidor 

Segundo o Procon, o direito do consumidor considera que o estabelecimento deve informar aos consumidores os preços dos produtos antes da efetivação da compra, de forma nítida e correta, “sem necessidade de qualquer esforço para a sua compreensão” e “sem ajuda do comerciante e antes de decidir pela compra”. Os produtos oferecidos para degustação, uma prática comum entre os comerciantes do Mercado Municipal, não devem ser cobrados, mas considerados “amostra grátis”. “O preço à vista deve sempre ser divulgado e, se houver opção de parcelamento, deve haver a divulgação de suas condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos ou encargos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento”, informa o Procon. “Eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento utilizado devem ser informados em local e formato visíveis ao consumidor.” Por fim, o órgão informa que “na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, o comerciante deverá informar, na etiqueta contendo o preço ou junto aos itens expostos, além do preço do produto à vista, o preço correspondente a uma das seguintes unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto (essa regra não se aplica à comercialização de medicamentos)”. 

Casos identificados

A concessionária Mercado SP SPE S.A. informou, no último sábado (12), que 10 lojistas, que foram denunciados por praticarem o “golpe da fruta”, foram multados. Segundo a concessionária, a multa pode variar entre 10% e 100% do valor da locação do box. Em casos de reincidência, a empresa rescindirá o contrato e ajuizará uma ação de despejo. 

Denúncias

“A Concessionária realiza reuniões rotineiras com os responsáveis pelas bancas de frutas, orientando e advertindo sobre as boas práticas a serem observadas por todos, bem como, advertindo das consequências do não cumprimento do Regimento Interno, do Contrato firmado e da legislação em vigor”, declarou a concessionária em nota. As denúncias podem ser feitas através do e-mail sac@mercadospspe.com.br. 

Edição: Daniel Lamir

A horta pode ser feita com materiais reaproveitados com a vantagem de cultivar diferentes espécies de ervas e temperos

Espiral das Ervas Medicinais; horta das Flores na Mooca (SP). – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Faça dos alimentos in natura ou minimamente processados a base de sua alimentação”, essa é uma das orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira. Por isso, aproveitar cada espaço para plantar em casa pode ser um passo importante neste sentido. Para quem não encontra lugar para plantar couve, tomate e alface, por exemplo, um bom jeito de começar é cultivando ervas e temperos em pequenos espaços, e que podem ser usados em diversas preparações culinárias, como por exemplo, pimentas, manjericão, tomilho, cebolinha e salsinha.  “Quanto mais conseguirmos plantar as nossas próprias ervas e temperos melhor, porque além de aproveitar dos fitonutrientes, como anti-inflamatórios e antioxidantes presentes nas plantas, ainda temos a certeza que não tem agrotóxicos”, explica o biólogo Rafael Sposito. 

Horta em espiral

Você já ouviu falar da espiral de ervas ou horta em espiral? Como o próprio nome sugere, é organizada em formato diferente do convencional. Ao invés de ocupar apenas o chão, a horta em espiral ganha mais um dimensão, a altura.  Geralmente é uma boa opção para quem quer começar a plantar ervas medicinais e temperos, mas tem pouco espaço em casa. Sposito explica que uma das vantagens desse tipo de horta em comparação com convencionais é a possibilidade de cultivar o maior número de plantas em um mesmo espaço.“As plantas têm diferentes necessidades e demandas, de umidade, temperatura, luminosidades. Então, em uma horta espiral, as plantas que forem mais para cima vão receber mais luz e mais calor e o solo fica mais seco. E na base um ambiente mais sombreado e mais úmido Então, é interessante esse formato, porque dá para cultivar uma variedade maior de ervas em um mesmo espaço”, diz Sposito, fundador do ‘Quintais Sagrados‘, projeto que incentiva o cultivo de plantas para uso medicinal e culinário como forma de ter saúde. 

Aproveitamento

Sposito explica que para construir uma horta espiral é possível reaproveitar diferentes materiais em casa ou na região. Por exemplo, o bambu é um bom material para delimitar o contorno da horta, assim como pedra, tijolo, ou até garrafa de vidro.


Horta feita na casa do biólogo com reaproveitamento de materiais e em uma pequena área / Arquivo pessoal Rafael Sposito

“Fiz uma horta em casa quando morava em São Paulo reaproveitando um batente de porta. Não tinha muito espaço com terra no quintal, então delimitei o espaço para plantar, sem precisar quebrar nada, apenas com madeiras velhas no piso e comecei a preencher com terra e lá plantei sálvia, hortelã, manjericão, alecrim, cebolinha e salsinha e usava essas ervas tanto para chás, quanto para cozinhar”, conta o educador. O biólogo conta sobre uma experiência em uma das edições de uma feira literária na periferia da zona sul de São Paulo. “Fui convidado pelos organizadores da Felizs e fizemos uma horta espiral em uma praça usando bambu. Quem nos ajudou a plantar foram os participantes da feira. Além da questão prática, ela tem uma questão estética, porque fica em um formato diferente e fica bonita.”, ressalta Sposito. 

Mãos na terra

Para fazer uma horta espiral é bem simples, o biólogo dá as dicas: 

Comece deixando o solo o mais plano possível. Desenhe um caracol usando barbante, pedra ou gravetos que podem servir para riscar o local. Empilhe o material que vai servir para construção, bambu ou as pedras, sempre crescendo da periferia para o centro. Aí depois é só preencher esses espaços entre a parede que você fez e a terra, plantando de acordo com as necessidades de cada planta. Sposito diz que os cuidados são os mesmo com uma horta convencional: irrigação e poda. “Sempre observe como as plantas estão reagindo. E como qualquer canteiro que ele esteja próximo da área de uso dessas plantas, próximo de uma cozinha, por exemplo, porque aí fica mais fácil o acesso e o cuidado, porque você vai estar sempre olhando para as plantas. Ele dá alguns exemplos de plantas que você pode colocar em cada parte do espiral. As plantas que gostam de sol pleno para colocar na parte superior da horta espiral, como alecrim, cebolinha, confrei, erva doce, manjericão, melissa, salsinha e sálvia. Para região intermediária do espiral: carqueja, losna, cavalinha, coentro, hortelã, mil folhas e poejo.  Na base as que precisam de mais umidade como manjericão de folhas maiores, capuchinha, gengibre e tomilho.

Edição: Daniel Lamir

Noventa e oito mil produtores de milho registram prejuízos, crescimento de quase cinco mil plantadores desde o boletim anterior da Emater/RS, datado de 3 de fevereiro – Reprodução

Somente nas safras de soja e milho, o Rio Grande do Sul terá uma perda de R$ 33 bilhões em consequência da seca que assola o estado desde o final de 2021. A lavoura de soja renderá menos R$ 27,8 bilhões, enquanto a do milho perderá R$ 5,2 bilhões. São os dados levantados pelo mais recente boletim da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) RS. O Informativo Conjuntural da instituição indica colheita de 11,1 milhões de toneladas para a soja, uma queda de 43,8% em comparação com a estimativa inicial. No milho, a produção calculada é de 2,7 milhões de toneladas, redução de 54,7% em relação às primeiras projeções.

Milho: quase 100 mil produtores afetados

Noventa e oito mil produtores de milho registram prejuízos, crescimento de quase cinco mil plantadores desde o boletim anterior, datado de 3 de fevereiro. Na soja, são 88 mil produtores com redução na produtividade. As chuvas na primeira semana de fevereiro ajudaram a diminuir um pouco as dificuldades, mas o panorama continua grave.Com a estiagem devastando as pastagens usadas pelo gado, também 33,1 mil produtores de leite apresentam dificuldades na produção. 

Perdas em mais de 250 mil propriedades  

Informa-se ainda que 257 mil propriedades foram atingidas pelos efeitos da estiagem. E aproximadamente 17,3 mil famílias estão com dificuldades de acesso à água. Segundo a Defesa Civil do estado, até o último dia 11, 408 municípios haviam decretado situação de emergência. O que significa mais de quatro em cada cinco municípios gaúchos. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que abastece 317 cidades, começou campanha com a Defesa Civil e o governo estadual pedindo às pessoas para deixarem de lavar os carros e as calçadas, tomarem banhos rápidos e molharem plantas somente com regador.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14) – EBC/Flickr

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que determina o estímulo à “mineração artesanal” na Amazônia Legal representa um ataque ao meio ambiente e deve aprofundar as condições análogas à escravidão vivenciadas por garimpeiros na região. A constatação é de entidades e movimentos populares que atuam no tema da mineração, que criticam ainda o lobby de empresários junto ao governo federal.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (14), a medida explica que a “mineração artesanal e em pequena escala” representa a “extração de substâncias minerais garimpáveis”.O decreto também cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), composta por representantes do próprio governo e sob coordenação do Ministério de Minas e Energia. Clique aqui e leia a íntegra do documento. O Brasil de Fato conversou com Isabel Cristina, integrante da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e membro do Coletivo Baixo Amazonas/Tapajós. Segundo ela, “o decreto atende apenas os interesses do atual governo e, em particular, dos empresários que estão financiando o garimpo ilegal aqui na região amazônica”. Moradora da região, a integrante do MAM questionou o interesse por trás da prioridade estabelecida à atividade justamente na Amazônia: “No artigo 10, o decreto prioriza a exploração mineral apenas na região amazônica. Ou seja, na Amazônia Legal. Qual é o interesse do governo em relação isso? Simplesmente, oficializar a exploração que já está acontecendo ilegalmente”. Isabel Cristina aponta ainda que a medida serve também para “oficializar o trabalho escravo e a exploração do trabalho dessas pessoas, que estão necessitadas, e que veem o garimpo como uma alternativa de sobrevivência”. Sem incentivos para permanecer na agricultura, integrantes pobres de comunidades ribeirinhas vêm abandonando o roçado para se dedicar ao garimpo, que oferece alta e rápida lucratividade, enquanto produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região. Na visão do MAM, o decreto exclui as comunidades e populações afetadas pelo garimpo e pela mineração ao determinar que “poderão ser convidados representantes de entidades públicas ou de outras instituições para participar das reuniões, mas sem direito a voto nas decisões”.”Isso serve para fragilizar ainda mais as lutas comunitárias, as lutas dos territórios, ou seja, colocando os indígenas contra os próprios indígenas, os quilombolas contra os próprios quilombolas e as comunidades tradicionais contra as próprias comunidades tradicionais. É um sinal de alerta muito grande. Tempos que aprender e, principalmente, fortalecer as organizações populares de base para enfrentar a organicidade do agrominério”, afirma.

O garimpo na Amazônia

A explosão da mineração ilegal na bacia do Rio Madeira, na Amazônia, ganhou atenção no ano passado e foi detectada em estatísticas por um levantamento do Mapbiomas. Segundo a organização, a área atingida mais do que dobrou entre os anos de 2007 e 2020, saltando de 37,5 para 96,6 quilômetros quadrados, o equivalente a todo o perímetro urbano de São Bernardo do Campo, cidade na região metropolitana de São Paulo. “A conservação da Amazônia é um elemento central quando falamos sobre os esforços globais para conter a crise climática e da biodiversidade. A extração do ouro causa sérios impactos no ecossistema e certamente está aprofundando a crise ecológica do bioma”, afirma Carolina Marçal, porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace, em reportagem publicada pelo Brasil de Fato em dezembro.

Edição: Rebeca Cavalcante

Área desmatada da floresta amazônica em Lábrea (AM) – MAURO PIMENTEL / AFP

O primeiro mês de 2022 foi o pior janeiro em termos de áreas afetadas por alertas de desmatamento na Amazônia desde 2015, quando foi iniciada a série histórica produzida pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).Foram 430 quilômetros quadrados de áreas sob alerta, 420% a mais do que o mesmo período do ano passado. Até então, o pior janeiro já registrado pelo monitoramento do governo federal havia sido o de 2020, com 284 quilômetros quadradosEntre os oito estados incluídos na chamada Amazônia Legal, o Mato Grosso foi o que apresentou o pior resultado, com 147 quilômetros quadrados. Em seguida vem Rondônia (116), Pará (67), Amazonas (44), Acre (9) e Maranhão (2). Tocantins e Amapá não tiveram registros. Os alertas são feitos pelo Inpe por meio do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), que acusa onde a perda de cobertura vegetal está ocorrendo, mas não produz dados oficiais do desmatamento. O responsável pelos números oficiais é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), também do Inpe. Segundo o Prodes, o bioma perdeu 13.235 mil quilômetros quadrados entre agosto de 2020 e julho de 2021, maior devastação desde 2006. 

Menos fiscalização, mais desmatamento 

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) já havia calculado, com base em imagens de satélite, que o desmatamento na Amazônia acumulado em 2021 foi de 10,3 mil quilômetros quadrados, o equivalente a quase toda a cidade de Manaus (AM) e 29% maior do que em 2020. 

Outro estudo, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), analisou o período de agosto de 2018 a julho de 2021 e concluiu que o desflorestamento cresceu 56,6% em comparação com o triênio anterior, atingindo 32.740 quilômetros quadrados, área maior do que a Bélgica. 

Efeito Bolsonaro

O Ipam concluiu que a devastação começou a acelerar no segundo semestre de 2018, como consequência do discurso de campanha de Jair Bolsonaro (PL), favorável à desarticulação da fiscalização ambiental, chamada pelo então candidato de “indústria da multa no campo”.A influência da impunidade contribuiu para aumentar as infrações ambientais na Amazônia, concluiu uma pesquisa feita por estudiosos de sete instituições. Apenas 1,3% dos alertas de do MapBiomas foram fiscalizados pelo Ibama entre entre 2019 e 2020. O órgão ambiental só atuou em 6% das áreas desmatadas.  

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Luiz Nishimori, do mesmo partido de Jair Bolsonaro, foi “patrocinado” por ruralistas – Agência Câmara

O deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), relator do chamado Pacote do Veneno (Projeto de Lei 6299/2002), recebeu R$ 380 mil de empresários e executivos do agronegócio na campanha que o levou à Câmara dos Deputados, em 2018. O PL pretende flexibilizar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. Todas as dez doações individuais recebidas por Nishimori na campanha eleitoral foram realizadas por figuras ligadas ao setor. A informação foi extraída pelo Brasil de Fato no DivulgaCand Contas, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral, sendo cruzada pela reportagem com informações públicas.As doações ocorreram dentro da lei e foram registradas na Justiça Eleitoral. A maior delas, de R$ 80 mil, foi feita por Anildo Kurek, sócio da FTS Sementes e da Elaine Agropecuária. Outros cinco empresários do agro doaram R$ 50 mil, e quatro pagaram R$ 25 mil à campanha do deputado federal.Nishimori ainda recebeu outros R$ 2 milhões da Direção Nacional de seu partido, o PR. Depois, a sigla mudou de nome para PL e passou a abrigar o presidente Jair Bolsonaro.

Brasil de Fato enviou e-mail ao gabinete do deputado às 19h10 desta quarta (9) para verificar se o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira na Câmara é apoiado por seus financiadores e se ele considera que existe algum conflito de interesses por ter sido relator da matéria. A resposta indicou um número de telefone para contato com a assessoria de imprensa de Nishimori. O contato, no entanto, pertencia a outra pessoa. Indagado novamente na manhã desta quinta (10), o gabinete admitiu o erro e enviou novo telefone para contato. Às 10h, a reportagem fez novo contato e aguarda retorno da equipe do deputado. Assim que houver resposta, ela será adicionada à reportagem. 


Doações para a campanha do relator do Pacote do Veneno, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR) / Arte/Brasil de Fato – Fonte: Transparência.CC, DivulgaCand Contas (Tribunal Superior Eleitoral) e Receita Federal do Brasil • Consultado em 9 de fevereiro de 2021

Votação na Câmara

Um pedido de urgência, em que Nishimori é um dos signatários, e o texto-base do projeto foram aprovados na noite desta quarta-feira (9) na Câmara. Agora, a pauta vai ao Senado. O avanço da pauta se soma ao cenário preocupante em que mais de 2 mil agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, durante a gestão de Jair Bolsonaro, um recorde negativo para a saúde humana e para o meio ambiente. O projeto original foi apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, que depois chegou a ser ministro da Agricultura do governo Michel Temer (MDB). Nishimori diz que a lei dos agrotóxicos está “ultrapassada”. O projeto é apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária, da qual ele é um dos membros.

Nishimori vendeu agrotóxicos no Paraná

No final da última legislatura da Câmara dos Deputados, em julho de 2018, o portal De Olho Nos Ruralistas mostrou que Nishimori vendeu durante anos pesticidas em Maringá, Marialva e Luiziana, no noroeste do Paraná. Na ocasião, ele já relatava o PL do Veneno. A reportagem apontou que o deputado já foi presidente da Mariagro Agrícola Ltda. Outra empresa, a Nishimori Agrícola, está em nome de dois filhos seus. O Tribunal de Justiça do Paraná considerou, em 2015, que as empresas da família pertencem ao mesmo grupo.

Agricultor desde 1970

O próprio Nishimori informa, em seu perfil no Facebook, que é agricultor desde 1970. Ele conta ter constituído a Mariagro naquela época, com 21 anos. Depois, com a Sementes Nishimori, atou na produção de sementes de soja e trigo.“Eu usei DDT, Parathion e BHC“, recordou-se, durante uma das audiências na comissão que avalia o PL do Veneno, em maio de 2016. “Eu sou dessa época, eu usava. Antigamente, passavam BCH para matar piolho!” A Mariagro foi uma das fundadoras da Associação dos Distribuidores de Insumos e Tecnologia Agropecuária (Adita), em 1999. O objetivo do grupo de empresários do noroeste paranaense era recolher as embalagens vazias de agrotóxicos. Hoje está presente em 83 municípios.

O que propõe o Pacote do Veneno?

Confira as principais mudanças, caso o PL 6299, o Pacote do Veneno, seja aprovado também no Senado Federal:
– “Agrotóxico” passará a se chamar “pesticida”, na tentativa de mascarar e encobrir a nocividade amplamente conhecida dessas substâncias;
– A avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio;
– Será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas; serão estabelecidos níveis aceitáveis para isso, embora não existam níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas;
– A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar;
– Será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado;
– Estados e municípios enfrentarão dificuldades para ter medidas mais restritivas, embora essas esferas tenham o dever de proteger seu patrimônio natural.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 136/2018, que estabelece em lei o Selo Nacional da Agricultura Familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. O objetivo do texto de autoria do ex-deputado Assis do Couto (PR) é elevar a qualidade dos produtos agropecuários e artesanais à disposição do consumidor. A relatora na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), entendeu necessário restringir a proposta aprovada na Câmara, sem o acesso privilegiado dado aos agricultores familiares a recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural e a venda de produtos a programas governamentais de aquisição de alimentos para a formação de estoques e para a merenda escolar. E estabeleceu apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria MDA 45, de 28 de julho de 2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, por meio de uma lei. “Propomos um substitutivo ao PLC 136, de 2018, de tal forma que uma vez sancionada a lei, não imponha alterações na forma como o Senaf [Selo Nacional da Agricultura Familiar] já vem sendo com sucesso implantado, mas garanta sua continuidade, no âmbito da legislação federal”, explicou a senadora em seu relatório. A agricultura familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra, essencialmente, o núcleo familiar.

Pesticidas

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Lançado em 1962, o paraquate foi proibido em 2007 na União Europeia e começou a ser reavaliado no Brasil em 2008 – Foto: Bruno Kelly/Greenpeace

Pouco mais de um ano após o início da proibição da venda do agrotóxico paraquate no Brasil, produtores de soja buscam artifícios para reverter a decisão. O movimento é visto com preocupação por entidades que atuam na defesa da saúde e no combate aos venenos agrícolas. O veto à presença do produto foi definido em 2017 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase dez anos depois do início das discussões sobre o tema. Na ocasião, a Anvisa deu prazo até 2020 para adequação do setor. Posteriormente, ainda concedeu mais uma ano para que produtores pudessem usar estoques já adquiridos.  Agora, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) pede ao Ministério da Agricultura  Pecuária e Abastecimento “liberação emergencial” do produto “seguida de revisão da decisão da Anvisa.” A justificativa da entidade é de que produtores vêm sofrendo “ameaça real de prejuízos” porque o diquate – produto usado em substituição ao paraquate – está em falta no Brasil e teve aumento de preço. Em nota, a Aprosoja dá contornos dramáticos à situação e diz que o cenário passou a “atormentar” produtores desde a proibição da Anvisa. No entanto, as exportações de soja no ano passado renderam receita recorde de US$ 1,4 bilhão, a mais expressiva do setor, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A alta em relação a 2020 foi de 1.210,9%. No Brasil, só é possível liberar o uso de venenos agrícolas vetados em caso de emergência fitossanitária e a escassez de um produto (diquate) nas prateleiras não se encaixa nessa definição. Segundo apuração do jornal Valor Econômico, a Casa Civil avalia um projeto de Medida Provisória para mudar permitir essa possibilidade. 

“Infelizmente, somos obrigados a dizer que não há surpresa alguma nessa movimentação”, afirma Alan Tygel, da Campanha Permanente Contras os Agrotóxicos e pela Vida. A indústria, neste momento, dizer que não estava preparada, que não tem estoque e que considera isso uma emergência sanitária, chega a ser um escárnio com a população brasileira”, ressalta ele. Tygel explica que a indústria dos agrotóxicos sempre tratou de “atrapalhar de todas as maneiras” reavaliação do paraquate no Brasil, e o fez com apoio da bancada ruralista e do lobby do agronegócio. “A decisão final do banimento aconteceu em 2017, com um generoso período de três anos para que se terminassem os estoques. Entre 2017 e 2020, período em que deveria estar acontecendo o término dos estoques, o consumo de paraquate aumentou no Brasil”, explica o especialista. “Isso mostra que o agronegócio tinha certeza de que a proibição não ia acontecer, que eles iam tentar reverter”, argumenta.

Saúde

O paraquate foi banido no Brasil com base em pesquisas que mostram a relação da substância com o desenvolvimento da doença de Parkinson e de mutações genéticas que podem levar ao câncer.  De acordo com a Repórter Brasil e a Agência Pública, ele foi o produto proibido na Europa e fabricado no continente que mais teve autorizações para exportação para todo o mundo. Em 2018, chegou a representar 40% do total das exportações da União Europeia de venenos banidos. No mesmo ano, o Brasil comprou 9 mil toneladas, maior volume entre todas as nações do planeta.

O Brasil opta pelo uso de produtos que outras países já proibiram, são obsoletos.

O paraquate também foi o agrotóxico que mais tirou a vida de brasileiros na última década. Foram 530 intoxicações registradas pelo Ministério da Saúde, 138 acabaram em morte. Dessas, 93% foram registradas como suicídio. Na nota em que pede a reinserção do produto em solo nacional, a Aprosoja questiona se a Anvisa “vai arcar com os prejuízos” dos produtores rurais “e a conta da sociedade que amargará pressões inflacionárias cada vez maiores com a queda de produtividade”.

“Não há justificativa”

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Aeronave incendiada no aeroclube de Manaus desfalca combate a crimes ambientais – Divulgação / PM-AM

O incêndio a dois helicópteros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última semana, expôs a fragilidade dos órgãos federais de fiscalização ambiental diante do empoderamento de criminosos ambientais.As aeronaves estavam no Aeroclube de Manaus (AM), quando homens invadiram o espaço e atearam fogo. Uma delas, utilizada para operações em áreas de difícil acesso, ficou completamente destruída. Três suspeitos foram presos.Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o episódio, tido como represália pela operação contra o garimpo no rio Madeira, é apenas a ponta do iceberg. Relatos colhidos pelo Brasil de Fato dão conta da ocorrência de dezenas de casos semelhantes nos últimos anos. Segundo a categoria, ações violentas contra fiscais ambientais vêm crescendo sob a influência do presidente Jair Bolsonaro (PL), sempre protagonizadas por garimpeiros, madeireiros e pecuaristas que atuam fora da lei. “O risco faz parte da profissão. Nosso país tem bastante crime ambiental desde sempre. Mas é inegável que, com a gestão do Bolsonaro, tudo mudou do vinho para a água”.A constatação é de uma pessoa que integra a diretoria da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), mas que preferiu não ter o nome divulgado por medo de represálias. A Ascema representa trabalhadores do funcionalismo público federal e é composta por 27 entidades de todo o Brasil. “Os infratores realmente ficaram empoderados. Quando a gente vai a campo ou quando eles aparecem na sede do Ibama ou do ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], eles nos afrontam e gritam: ‘Agora está diferente, quem manda é o Bolsonaro‘”, conta a Associação. A diretoria da Ascema aponta ainda que a frouxidão no combate a infrações no campo atrai investimentos do crime organizado, que vem migrando de atividade em busca de novas fontes de enriquecimento.”As facções estão atuando com grilagem, com garimpo, com expulsão de moradores da reforma agrária, pequenos colonos, quilombolas, indígenas e ribeirinhos das suas áreas.”A Ascema reclama de outras condições de trabalho: “Os fiscais não têm adicional [financeiro] nenhum. A nossa diária [paga durante realização de atividades externas] está super baixa, não custeia nem quase hotel e alimentação. E não tem adicional de insalubridade e periculosidade minimamente seguido”. 

Clima de medo 

O clima generalizado, segundo a Ascema, é de temor pela própria integridade física. “Os servidores do ICMBio e do Ibama de Roraima – todos, não só os fiscais – têm a vida monitorada. Os garimpeiros têm pleno controle do território e todo mundo vive sob ameaça”. O estado é uma das regiões mais conflituosas do Brasil, onde o garimpo ilegal atua livremente na Terra Indígena Yanomami, a maior do país. Em maio de 2020, a Estação Ecológica (Esec) de Maracá, gerida pelo ICMBio, foi invadida por homens encapuzados que fizeram três brigadistas reféns. As vítimas conseguiram fugir, mas o grupo roubou quadriciclos e motores de barco pertencentes ao Instituto, além de materiais utilizados no garimpo apreendidos semanas antes. Em Altamira (PA), nem mesmo a escolta de homens da Força Nacional e da Polícia Federal intimidam os garimpeiros ilegais. Durante uma fiscalização do Ibama em 2019 na Terra Indígena Ituna/Itatá, os servidores foram recebidos a tiros pelos criminosos ambientais. Ninguém ficou ferido. 

Veja outros episódio de demonstração de força de criminosos ambientais:

  • Setembro/2021: Caminhonete alugada pelo Ibama incendiada em Boa Vista (RR)
  • Junho/2021: Madeireiros bloqueiam BR-364 em Porto Velho (RO) 
  • Maio/2020: Fiscal do Ibama agredido com garrafada na cabeça em Uruará (PA)
  • Janeiro/2020: Ibama e PM recebidos a tiros por madeireiros em Rorainópolis (RR)
  • Julho/2019: Caminhão-tanque a serviço do Ibama incendiado em Espigão do Oeste (RO).
  • Outubro/2018: Três viaturas do Ibama são incendiadas em Buritis (RO)
  • Outubro/2017: Prédios do Ibama e ICMBio incendiados em Humaita (AM)
  • Julho/2017: 16 viaturas do Ibama incendiadas na BR-163 em Altamira (PA)
  • Julho/2017: Oito caminhonetes incendiadas em Altamira (PA)

“Pior que a boiada de Salles” 

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Apesar das promessas na COP 26 e das críticas internacionais, o Brasil deve continuar em 2022 no mesmo roteiro de destruição da Amazônia e de desmanche dos orgãos de fiscalização florestal

Crédito: Ueslei Marcelino

BARBÁRIE Sem qualquer controle, madeireiros e garimpeiros ocupam reservas ambientais e promovem uma destruição sem fim (Crédito:

BARBÁRIE Perspectiva 2022/Meio Ambiente

Como bem disse em alto e bom som o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles, a pandemia de Covid-19 era a distração ideal para “ir passando a boiada”. Em 2020, isso aconteceu e seguiu ocorrendo quando o ministro Joaquim Leite assumiu a pasta, em junho de 2021. Uma única frase de seu monstruoso e enganoso discurso na COP 26, na Escócia, em novembro, resume o que pensa o atual governo em relação à maior riqueza natural do Brasil: a floresta Amazônica. “Temos que reconhecer que, onde há muita floresta, há muita pobreza”, afirmou. Sua ideia, apesar de diluída em um discurso falacioso de comprometimento com o clima, demonstra o que Bolsonaro e seus ministro vêem na maior floresta tropical do mundo. Um lugar a ser derrubado, garimpado e revertido em lucro, custe o que custar. Não há pensamento de longo prazo para eles, contrários à ciência, e o aquecimento global é “coisa de comunista”. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, mesmo fora do governo, ainda dá entrevistas dizendo que não há provas de que o fenômeno seja causado pela presença humana.

DISPARATE Para o ministro do Meio Ambiente, floresta é sinônimo de pobreza (Crédito:Alberto Pezzali)

“Além do desmantelamento de órgãos de fiscalização, como o IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), há a falta de gestão. As pessoas que estão em cargos cruciais do governo não estão preparadas para o trabalho que fazem”, explica o porta-voz do Greenpeace Brasil, responsável pela gestão na Amazônia, André Freitas. A organização não governamental foi, aliás, quem capturou as imagens das centenas de balsas usadas para a extração ilegal de ouro no Rio Madeira. As imagens correram o mundo, isso apenas um mês após a reunião climática em que o Brasil se comprometeu com metas audaciosas, como encerrar totalmente o desmatamento ilegal até 2028. Se todas as imagens de destruição dos últimos três anos não são suficientes para convencer que 2022 será mais um ano perdido, os dados não dão margem para dúvidas: o governo Bolsonaro bate recorde atrás de recorde quando o assunto é destruição ambiental.

A Amazônia Legal perdeu 10.222 km² de floresta entre janeiro e novembro de 2021, o equivalente a sete vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Esse é o maior dano acumulado dos últimos 10 anos para o período, segundo informações do Sistema de Alerta de Desmatamento, do Imazon, publicado em dezembro. Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgados, propositalmente com atraso pelo governo em novembro, também são alarmantes. O relatório com os números do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) mostra uma devastação de 13.235 km2 entre agosto de 2020 e julho de 2021, índice mais elevado desde 2006. A impunidade por esses crimes também chama a atenção: os valores arrecadados em multas ambientais nunca foi tão baixo. Já nos dois primeiros anos da gestão Bolsonaro, a arrecadação caiu 93%, principalmente por causa das “novas etapas” e “burocracias” estabelecidas por um Ibama desmantelado – por que deixar de lucrar ilegalmente, se não perdem nada com isso?

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Prejuízos estão espalhados pela produção de grãos, frutas, hortigranjeiros e leite – Foto: Cleonice Back

Já são 159 os municípios do Rio Grande do Sul sob emergência devido à estiagem. Somente na primeira semana de janeiro, mais 29 deles se somaram ao quadro da seca que afeta principalmente as regiões Norte, Planalto Médio, Oeste, Centro e Missões. Para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater)/RS, é a pior seca do estado nos últimos 17 anos. Mais de cinco mil famílias de agricultores estão sem acesso à água até para uso nas casas. No campo, os prejuízos estão espalhados pela produção de grãos, frutas, hortigranjeiros e leite. Considerando-se somente as perdas verificadas até agora nas culturas de milho (com 100% de perdas em vários municípios) e soja e levando-se em conta a expectativa para as duas safras, calcula-se uma queda de R$ 20 bilhões na comercialização.

“A situação é muito grave e tende a piorar”

Na próxima segunda-feira (10), a Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha quer se reunir com o governador Eduardo Leite (PSDB), agora em férias, para pedir-lhe providências imediatas. Para o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o governo estadual poderia ter previsto a situação e se antecipado. “O governador tem que chamar para si a responsabilidade e operar”, reparou.“A situação é muito grave e tende a piorar”, previu o presidente da Frente, deputado estadual Elton Weber (PSB). “Precisamos urgentemente de estratégias mais amplas de enfrentamento pelos governos”, resumiu. Devido ao agravamento do quadro, a Frente realizou uma reunião híbrida, ontem (6), juntando a Central Única dos Trabalhadores (CUT)-RS, dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais do campo, secretários do governo estadual, deputados, prefeitos, vereadores e agricultores.

“Emendas secretas”

No encontro, o presidente da Emater/RS, Alencar Rugeri, informou que as pastagens já somam 58% de perdas. São mais de 138 mil propriedades atingidas e um total de 5.475 famílias com dificuldades de acesso à água. O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar no Congresso, deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), sugeriu ao estado tentar acessar parte dos R$ 16,5 bilhões das chamadas “emendas secretas” do governo Bolsonaro.   

Não há salvação de forma isolada”

“Já estamos há três anos com estiagens e essa é a mais grave e isso piora quando os órgãos de governo não ajudam”, protestou Douglas Cenci, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar/RS (Fetraf/RS). “Quem conhece a realidade do campo sabe o quanto temos sofrido”, disse.Na sua visão, é urgente um diálogo do governador com os deputados e as entidades. “Estamos propondo a criação de um comitê da estiagem que possa reunir todos esses setores para avaliar as situações e as medidas que serão tomadas de forma conjunta. Não há salvação de forma isolada”, advertiu.

“Tem família que vai passar fome e sede na roça”

Adelar Pretto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criticou a lentidão do governo estadual em atender os agricultores. Propôs que seja votado o projeto de lei, PL nº 115/2021, que prevê um crédito emergencial para os agricultores gaúchos. Recomendou também “a operacionalização imediata do recurso de R$ 23 milhões a fundo perdido do BNDES, referente ao Plano Camponês, cuja contrapartida já foi aplicada pelo governo do estado em 2014”.“É inadmissível que o governo diga que não tem recurso e só anunciar poço e açude”, enfatizou. “Precisamos de recurso para subsistência, pois tem família que vai passar fome e sede na roça”, avisou.

“Estado deve decretar emergência como fez o Paraná”

Cenci acentuou que “os anúncios feitos até agora não contemplam as necessidades e nem de longe atendem a nossa pauta”. E fez uma proposta: “É urgente que o Rio Grande do Sul decrete situação de emergência, como já fez o Paraná, cuja situação é menos grave que a nossa, e Santa Catarina já anunciou R$ 100 milhões”, defendeu.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

brasildefato

incêndio na Amazônia em agosto deste ano

CRÉDITO,REUTERS/BRUNO KELLY

Para a WWF, uma das maiores ONGs ambientais do mundo, governo ‘não convence’ que está disposto a cumprir compromissos assumidos na COP26

Uma das maiores e mais reconhecidas ONGs ambientais do mundo, a WWF (World Wide Fund for Nature) avalia que os compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP26, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, não são suficientes para convencer o mundo de uma mudança na política ambiental do governo Jair Bolsonaro. Em entrevista à BBC News Brasil, a gerente de Política Global, Clima e Energia da WWF, Fernanda Carvalho, disse que há um “descompasso” entre os acordos firmados pelo governo brasileiro, após negociação comandada pelo Itamaraty, e a política que continua a ser adotada “em casa”, no Brasil.

“O que o Brasil mostra aqui realmente é descompassado com o que acontece domesticamente em casa”, disse Carvalho, que está acompanhando os detalhes das negociações da COP26, em Glasgow, na Escócia, pelo WWF.

“Para convencer, o governo precisa reverter a tendência de desmatamento, retomar o plano de combate ao desmatamento, prometer desmatamento zero, não só o fim do desmatamento ilegal e reabilitar o Fundo Amazônia”, listou. Dados oficiais de desmatamento liberados nesta sexta-feira (12) enfraquecem o discurso de que o Brasil está agindo contra a destruição de florestas. Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), os alertas de áreas desmatadas na Amazônia Legal subiram 5% em outubro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2020.

Os dados mostram que 877 km² foram desmatados, um recorde da série histórica iniciada em 2016 para o mês de outubro.

Itamaraty x Ministério do Meio Ambiente

Fernanda Carvalho

Para a gerente de Política Global da WWF, governo brasileiro precisa se comprometer a zerar desmatamento, não apenas desmatamento ilegal, para cumprir acordo sobre florestas firmado na COP26

Na primeira semana de negociações da cúpula do clima, o Brasil aderiu a um acordo sobre proteção florestal que prevê o fim do desmatamento até 2030. Além disso, assinou um compromisso para reduzir em 30% as emissões de metano- meta que atinge a pecuária brasileira, já que boa parte desse gás do efeito estufa é emitida pela fermentação gástrica dos bois.

Em entrevista à BBC News Brasil, o negociador-chefe do Brasil na COP26, embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, admitiu que houve mais desmatamento e emissões nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro, e disse que a intenção era “corrigir isso”.

Mas até agora nenhum integrante do governo Bolsonaro reconheceu publicamente a disparada no desmatamento nem disse que haveria uma guinada na política ambiental. Em nota de avaliação sobre o papel brasileiro na cúpula do clima, o WWF afirmou que o Itamaraty está “tentando” limpar a imagem do Brasil, mas projetos de lei que promoveriam desmatamento continuam sendo apoiados pelo governo no Congresso Nacional.”O governo Bolsonaro fomentou grande confusão acerca da política climática brasileira na arena doméstica, enquanto o Ministério de Relações Exteriores tenta limpar um pouco a imagem negativa criada pelo atual governo no mundo em relação à sua política ambiental e climática”, diz a WWF. Segundo Fernanda Carvalho, o discurso do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na própria conferência do clima indica que não há mudança na política ambiental do governo Bolsonaro.

Ministro Joaquim Leite

Em discurso na cúpula do clima, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, não reconheceu publicamente que o Brasil viveu dois anos de desmatamento recorde

Na quarta-feira (10/11), em fala no plenário da cúpula do clima, Leite não reconheceu publicamente que o Brasil viveu dois anos de desmatamento recorde, só mencionou que o país tem “desafios”. Além disso, declarou que “onde há muita floresta, há muita pobreza”. “O ministro dizer que onde tem floresta tem pobreza, é uma declaração que gera preocupação. É uma declaração que mostra desconhecimento do assunto. O ministro mostrar conhecimento da questão seria um primeiro passo para gerar confiança de uma mudança na política ambiental”, disse a gerente de Política Global e Clima da WWF.

Zerar desmatamento x acabar com desmatamento ilegal

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bolo de mel
Adoce suas festas com esta deliciosa receita de bolo de mel, iogurte, frutas e especiarias. O bolo perfeito para acompanhar o café da manhã ou chá da tarde. Veja o passo a passo:

Massa
– 3/4 xícara de manteiga
– 1 xícara de açúcar
– 2 ovos inteiros
– 2 colheres de chá de extrato de baunilha
– 2 colheres sopa de mel
– 1 pitada de sal
– 1 copo (200ml) iogurte natural
– 1/3 copo de leite
– 2 xícaras de farinha de trigo
– 1 colher de bicarbonato de sódio

Recheio
– 2 maçãs cortadas em fatias finas
– 1/2 xícara de passas pretas
– 1/2 xícara de passas brancas
– 1/2 xícara de nozes cortados ao meio
– 1/2 xícara de açúcar
– 1 colher de sopa de canela em pó

Preparo

Bata a manteiga com o açúcar, junte os ovos, o extrato de baunilha, o mel e o sal. Continue a bater e acrescente o iogurte, o leite e, por último, a farinha de trigo com fermento e o bicarbonato. Em forma untada com manteiga e polvilhada com farinha, espalhe metade da massa. Na forma, distribua as maçãs fatiadas. Misture os ingredientes do recheio, formando uma farofa e espalhe sobre as maçãs. Cubra com o restante da massa e leve para assar. Decore a gosto.

metropoles

banana

Apesar de quase não existir mais coisas “a preço de banana”, essas receitas selecionadas são super práticas e econômicas. Tem receita doce, tem receita salgada, receita sem carne, receita com carne, a criatividade envolvendo esse ingrediente tão poderoso vai longe. O melhor: a maioria delas são feitas com banana madura. Ótimas opções para não desperdiçar as bananas que já estão passadas, né?A banana é uma fruta rica em vitaminas do complexo B, auxilia diretamente no sistema nervoso, combate a anemia, reforça a recuperação muscular, melhora o humor, ajuda a emagrecer, contribui para disposição física e mental. Além de todos esses benefícios, se você é fumante e deseja parar de vez com o vício, a banana é uma excelente amiga pra você! Sem mais delongas, aprecie as receitas a seguir

3 bolas de sorvete de chocolate
1 banana-nanica madura picada
1 e 1/2 xícara (chá) de leite gelado
100ml de cobertura para sorvete sabor chocolate

Modo de preparo

Bata no liquidificador o sorvete, a banana e o leite até ficar homogêneo. Decore a lateral de 2 copos altos com a cobertura para sorvete, despeje o milk-shake e sirva em seguida.

metropoles


O governador da Bahia, Rui Costa (PT), se pronunciou neste domingo (26) sobre a enchentes que atingem o estado em decorrência das fortes chuvas. Ele sobrevoou parte das regiões do estado alagada e depois da agenda comentou que ter visto uma cena “sem precedentes”. “É uma tragédia sem precedentes”, disse. “Eu não me lembro na história da Bahia de uma tragédia desta dimensão. É uma cena muito triste”, completou. O governador também se disse assustado com o número de casas que viu debaixo d´água.O governo federal enviou equipes do Ministérios da Saúde e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para reforçar o apoio às ações de assistência às famílias atingidas. Além disso, equipes da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas vão integrar as operações.

O ministro João Roma (Cidadania) está na Bahia.

No último sábado houve uma reunião entre os ministros e governador Rui Costa, quando ficou acertada a implantação de uma base de apoio em Ilhéus. Nas redes sociais ele falou de união de esforços. Para reforçar os trabalhos, três estados também enviaram grupos de operação do Corpo de Bombeiros à Bahia.

Situação de emergência

O número de municípios em situação de emergência decretada  foi atualizado neste domingo e subiu de 25 para 72. A região sul da Bahia voltou a sofrer com fortes chuvas na última quinta-feira (23). Houve rompimento de barragens, deslizamentos de terra e diversos municípios da região registraram alagamentos e interdições.

governador sobrevoou cidades alagadas. Imagem de Jucuruçu, na Bahia, após as fortes chuvas desta semana. Foto: Reprodução

Imagem de Jucuruçu, na Bahia, após as fortes chuvas desta semana.

Foto: Reprodução

De acordo com a Defesa Civil do estado e das prefeituras atingidas, até a tarde também deste domingo haviam sido registradas 18 mortes, 286 pessoas feridas, 37 cidades afetadas e 4,2 mil desabrigados além de 11,2 mil desalojados. As barragens que se romperam estavam localizadas em Vitória da Conquista e Jussiape. Ambas as regiões ficaram completamente submersas.O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantêm o alerta de risco de novas inundações e deslizamentos de terra. As precipitações devem continuar, com possibilidade de se estender, pelo menos, até a próxima terça-feira (28), conforme o Cemaden.

congressoemfoco

 Militar do Exército presta continência ao presidente da República, Jair Bolsonaro
Reprodução/Flickr

Militar do Exército presta continência ao presidente da República, Jair Bolsonaro

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que o governo federal gastou, por meio do Ministério da Defesa, recursos do enfrentamento da Covid-19 para a compra de filé mignon e picanha. Segundo levantamento, R$ 535 mil teriam sido gastos em itens considerados de luxo. O levantamento foi feito sob sigilo pela Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas). Nele, são investigadas supostas irregularidades na compra de alimentos desde 2017. O relatório foi obtido pela Folha de S. Paulo.O documento mostra que, ao contrário do esperado, houve aumento dos gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020. Em resposta à Folha, o ministério da Defesa explicou que as atividades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram mantidas na pandemia e, por isso, os gastos não diminuíram. Entre os itens considerados não essenciais comprados pela Defesa estão bacalhau, camarão, salmão, carnes bovinas nobres e bebidas alcoolicas. Parte do valor usado para a compra destes itens vieram da ação orçamentária “21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus”. “Ressalte-se que, dos recursos destinados ao combate à pandemia Covid-19 utilizados indevidamente para aquisição de itens não essenciais (aproximadamente R$ 557 mil), 96% foram despendidos pelo Ministério da Defesa”, diz o documento.

“Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essenciais, especialmente durante a crise sanitária, econômica e social pela qual o país está passando, decorrente da pandemia”, continua o relatório. O documento foi encaminhado pelo ministro do TCU, Walter Alencar, a um processo que tramita na Corte.Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que atuou no enfrentamento da pandemia e disse que o documento obtido pelo TCU não é conclusivo. “Ressalta-se, ainda, que foram empregados cerca de 34 mil militares em todo o território nacional em atividades como desinfecção de locais públicos; distribuição e aplicação de vacinas; campanhas de doação de ngue; entrega de kits de alimentação e de higiene; transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde (…) Por fim, cabe destacar que os questionamentos solicitados estão baseados em relatório preliminar, que ainda será apreciado por ministros do Tribunal de Contas da União, no qual esta pasta já apresentou os devidos esclarecimentos.”

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Chuvas rompe estrada PI-247 no Piauí
Divulgação: prefeitura de Uruçuí

Chuvas rompe estrada PI-247 no Piauí

Fortes chuvas no sul do Piauí causaram o transbordamento do rio Parnaíba, localizado na cidade de Uruçuí. Além disso, devido à correnteza, um trecho da estrada da PI-247 rompeu nesta segunda-feira (27). Com isso, 15 comunidades estão isoladas e a produção agrícola encontra-se suspensa. 

O cerrado piauiense tem sido atingido pelas chuvas intensas desde semana passada. Segundo a Prefeitura de Uruçuí, os temporais tem prejudicado principalmente os cidadãos da região ribeirinha. Em uma publicação no último domingo (26), a Prefeitura de Uruçuí informou que essa é a maior cheia do Rio Parnaíba nos últimos anos. “O rio Parnaíba está transbordando atingindo sua maior cheia dos últimos anos. A chuva chegou trazendo alegria para pescadores e agricultores da região, mas também prejuízos para algumas famílias que vivem na região ribeirinha”, diz a postagem.

ultimosegundo.ig

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