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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Corrupção

Sem o foro privilegiado do cargo, ex-presidente passa a ser julgado como qualquer outro cidadão, passando pelas três instâncias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso liberou para a primeira instância um processo que envolve o ex-presidente Michel Temer. Sem o foro privilegiado do cargo, Temer passa a ser julgado como qualquer outro cidadão, passando pelas três instâncias. O caso em que ele é investigado ficou conhecido como inquérito dos Portos.Em dezembro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia denunciado o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. Segundo Dodge, o ex-presidente era o “epicentro de um esquema que configurava um sistema institucionalizado de corrupção”. A procuradora denunciou, também, mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures.Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

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Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), suspendendo o acordo da Lava Jato com a Petrobras, os 13 procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná requereram nesta sexta-feira, 15, à Justiça Federal o encaminhamento à Corte máxima de informações que, segundo eles, “podem ser relevantes” para a alteração do entendimento do magistrado.”A decisão (de Alexandre) é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil se não fosse a realização do acordo suspenso”, destaca a força-tarefa, em alusão à Raquel Dodge, que fulminou o ajuste da Lava Jato com a Petrobras, por meio de Arguição no Supremo.Ao suspender o acordo, o ministro apontou que “parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na sua execução”.Pelo acordo, a força-tarefa pretendia administrar um fundo de R$ 1,25 bilhão, equivalente à metade da multa paga pela Petrobras nos EUA.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião em Brasília 12/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião em Brasília 12/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

Foto: Reuters

Os procuradores sustentam que em 26 de setembro de 2018, “às vésperas da divulgação do Memorando de Entendimento firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras, que é o ajuste que precedeu o acordo formal combatido na ADPF, os membros da Lava Jato informaram à Procuradora Regional da República que ocupa a função de Secretária da Função Penal Originária (assessora direta da PGR) a celebração do Memorando de entendimento”.“Os termos do ajuste são bastante semelhantes ao termo do acordo posteriormente celebrado”, afirmam os 13 procuradores da força-tarefa. “Comunicaram ainda, na mesma oportunidade, que este Memorando dispunha sobre a futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Petrobras e a força-tarefa, relacionado ao acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades americanas, para que os recursos fossem destinados no Brasil ao ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro e para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, dentre outros.”Eles afirmam que “assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão”.“Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobras fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobras nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país”, alegam.

Procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol
Procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol

Foto: Rogério Marques / Futura Press

“Na ocasião, a Procuradora-Geral solicitou que fosse encaminhada cópia do ofício enviado ao anterior procurador-geral (Rodrigo Janot), o que foi feito no dia 9 de outubro de 2017. No dia 1º de fevereiro de 2018, a força-tarefa reiterou a importância da análise do assunto, em contato com aquela assessora, ressaltando que se tratava da questão mais sensível de cooperação internacional de toda a Lava Jato.”Segundo eles, “na mesma época, a Procuradora-Geral da República solicitou informações para a força-tarefa da Lava Jato, buscando subsídios para defender perante os Estados Unidos a posição da força-tarefa segundo a qual a Petrobras foi vítima do esquema de corrupção”.Foram emitidos ofícios no dia 30 de janeiro de 2018 e 1.º de fevereiro de 2018 “com esse objetivo”.”Segundo a política oficial norte-americana, é possível, quando ‘reputado apropriado’, considerar, para fins de pagamento da sanção lá imposta, os pagamentos feitos no país de origem (no caso, o Brasil) de multas, penalidades ou confisco realizados no Brasil, desde que tenham sido desembolsado em razão da atuação de órgãos federais, estaduais ou locais de aplicação da lei que estejam buscando resolver casos com a empresa (a Petrobras, no caso) relacionados aos mesmos ilícitos”, assinalam os procuradores.

 

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O juiz da Lava Jato Deltan Dallagnol postou em seu Facebook o depósito da Petrobras à ONG que será criada com o recurso. - Créditos: Heuler Andrey / AFP
O juiz da Lava Jato Deltan Dallagnol postou em seu Facebook o depósito da Petrobras à ONG que será criada com o recurso. / Heuler Andrey / AFP

Ainda não caiu a ficha da mídia sobre o que significa essa jogada da Lava Jato, de administrar R$ 2,5 bilhões bancados pela Petrobras. Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente controlada pelos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, o núcleo da Lava Jato. Apenas com a aplicação dos recursos, serão gerados R$ 160 milhões anuais, segundo nota do Ministério Público Federal do Paraná. A fundação terá um administrador escolhido pelo Procurador Chefe da Procuradoria da República de 1a instância. E selecionará as figuras da sociedade civil que comporão o conselho, compartilhando a supervisão com o juiz da 13ª Vara Federal, a de Sérgio Moro. Todo esse dinheiro poderá ser aplicado em iniciativas de combate à corrupção. Ou seja, qualquer consultor, colega procurador, ONG amiga, palestrantes ou consultores indicados por Rosangela Moro ou Carlos Zucolotto, poderá apresentar projetos para serem financiados. A ideia de que haverá fiscalização do TCU ou outros órgãos é ilusória. Qualquer projeto que tenha a capa da campanha anticorrupção terá cumprido os requisitos exigidos. Não haverá licitação para escolha dos projetos, nem a garantia da isenção partidária. Serão aqueles que forem selecionados pelo Conselho da Lava Jato. E serão aqueles com afinidades pessoais, profissionais ou políticas com a Lava Jato.

Lava Jato e a tomada do poder

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Presidente Jair Bolsonaro repassou parte do dinheiro arrecadado em vaquinha virtual a outras campanhas. Foram R$ 345 mil de 1,4 mil eleitores transferidos para os rebentos e o amigo Hélio Negão

De pai para filhos (e amigo)

Wilson Lima

Uma das maiores novidades da campanha de 2018 foi o financiamento coletivo de campanhas eleitorais, a chamada “Vaquinha Virtual”. Foi justamente essa vaquinha que fez com que vários candidatos tivessem uma fonte a mais de recursos para o primeiro pleito nacional sem dinheiro de empresas. Por meio de pequenas doações, o eleitor pode participar da vida política e ajudou a eleger seus candidatos prediletos. O que certamente não estava previsto no espírito desse tipo de arrecadação é que ela se transformasse em uma espécie de corrente, na qual o dinheiro doado fosse repassado para outras candidaturas estranhas à intenção do doador. Maior aquinhoado com o sistema de doações, arrecadando R$ 3,7 milhões, Jair Bolsonaro repassou R$ 345 mil do dinheiro de seus eleitores para financiar outras campanhas: as do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, e de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Ou seja, 1,4 mil eleitores que acreditavam estar doando dinheiro para a campanha do presidente, na realidade, entregaram seus recursos para as campanhas de outros candidatos que eles nem sabiam que estariam favorecendo. Os dados foram rastreados por ISTOÉ a partir das informações declaradas pelas campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos R$ 345 mil repassados da campanha do presidente para outros candidatos, Flávio recebeu R$ 200 mil, Eduardo outros R$ 100 mil e Hélio Negão R$ 45 mil. Se não tivesse havido tal repasse, nem Hélio nem Flávio teriam recebido dinheiro das vaquinhas. Apenas Eduardo conseguiu individualmente captar recursos por meio de financiamento coletivo. Mesmo assim em um valor bem mais baixo. Seus eleitores repassaram R$ 25,3 mil para ele a título de vaquinha virtual. Ao observar as contas dos candidatos agraciados com a “vaquinha do Jair”, o valor doado pela campanha presidencial a Hélio Negão representou 57% dos recursos obtidos pelo então candidato. A arrecadação total do parlamentar chegou a R$ 78,7 mil. Além dos R$ 45 mil repassados pela campanha de Jair, Hélio também recebeu R$ 16,7 mil da direção estadual do PSL e R$ 4,5 mil da campanha de Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, entre outras doações. Já Eduardo Bolsonaro teve 45,8% de sua campanha financiada com recursos doados pelos eleitores de seu pai. Ele levantou R$ 218 mil para a sua campanha.Tirando os R$ 100 mil do pai, o deputado ainda teve como fonte de renda o próprio partido (R$ 65,1 mil), entre outros apoiadores. E 28% das fontes de renda de Flávio Bolsonaro foram obtidos por meio da vaquinha do pai.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.553/2017, que trata justamente do tema, é omissa quanto da destinação para outros candidatos dos recursos das fontes de financiamento coletivo. Ex-integrantes do TSE admitem que, exatamente por isso, não chega a ser um ilícito eleitoral a troca dos recursos das vaquinhas entre candidatos. O problema, admitem, é que isso pode se configurar uma questão ética por parte do candidato.

“A princípio, eu vejo essa situação como moralmente reprovável” Francisco Emerenciano, advogado

Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que os casos poderiam mesmo ensejar ações cíveis de eleitores que se sentirem lesados pela utilização dada aos recursos. “A princípio, eu vejo essa situação como moralmente reprovável”, analisa o advogado Francisco Emerenciano, especialista em Direito eleitoral. Já especialistas em Direito Cível acreditam que esse é um caso de quebra do princípio da boa fé, expresso no artigo 422 do Código Civil. O caso da vaquinha parece demonstrar que houve um problema recorrente de mistura de interesses na vida política dos Bolsonaros. São suspeitas de laranjas, caixinhas e rachadinhas. E, agora, de vaquinhas.

Patos (PB) – A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã deste sábado (23), a operação CAPTURA, cujo objetivo era localizar e prender o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva e o seu filho André Diogo Firmino. José Ribamar da Silva e o seu filho André Diogo Firmino, ex-tesoureiro da mesma municipalidade, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em Monteiro, por desvio de R$ 606.091,03 de recursos públicos em benefício próprio. Os valores sacados eram provenientes de diversos recursos federais, como convênios, termos de parceria, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, transferidos para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da prefeitura. Além do prejuízo aos cofres públicos, a ação resultou no atraso de três meses de salário e 13º salário de 516 funcionários da Prefeitura de Imaculada.

Os presos serão encaminhados, ainda hoje, ao sistema penitenciário. (Parlamentopb)

blogdotiaolucena.com

A seletividade e o partidarismo do ex-juiz Sergio Moro fica cada dia mais evidente à medida em que avançam as investigações da Lava Jato sobre o PSDB. Não por coincidência: o muro de proteção dos tucanões de estimação está caindo depois que Moro deixou a República de Curitiba para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Beto Richa, ex-governador tucano do Paraná, está preso, acusado de vários crimes de corrupção. Paulo Preto, o célebre operador dos tucanos graúdos de São Paulo, também está preso. Aloyzio Nunes Ferreira, ex-chanceler tucano, foi alvo de buscas e apreensão em seus domicílios, e também está sendo investigado. Em todas as notícias sobre as novas investigações da Lava Jato envolvendo tucanos, aparece lateralmente o nome do ex-governador José Serra. Em jogo estão R$ 100 milhões em propinas que Paulo Preto teria guardado num apartamento em São Paulo e outros US$ 100 milhões em contas na Suíça. Não é pouca coisa. Perto da arca tucana, as reformas do triplex e do sítio que não são de Lula, e o levaram à prisão, não passam de dinheiro de gorjeta. Implacável com o PT, agora Sergio Moro já mudou de ideia até sobre o caixa 2, que não seria tão grave assim como no tempo em que ele era juiz.

Em Paris, onde foi participar de uma reunião sobre combate a crimes financeiros, o ex-juiz tentou se explicar:“Houve uma má interpretação da imprensa. O que eu disse no passado foi que, quando o dinheiro da propina era dirigida ao financiamento ilegal de campanha, era pior do que quando gera enriquecimento ilícito. Caixa dois não é corrupção, é outro crime. Ambos são graves”.Que maravilha… É só trocar de chapéu que muda completamente o entendimento do herói nacional que está virando suco em Brasília.Obrigado a fatiar o seu pacote anticrime em três, ele agora vai passar o resto da vida se explicando.Por falar nisso: será que ele tem notícias do motorista Queiroz e das investigações do Coaf, agora sob o abrigo do Ministério da Justiça?.O país vive uma crise de cinismo sem precedentes em que as palavras perderam o sentido. Não vale mais o escrito nem o falado.O que não é fake news agora é crazy news, tudo a mesma sopa.

Nem Gilmar Mendes está mais segurando a barra. Os tucanos que se cuidem.

 

Fernando Collor. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para investigar o senador Fernando Collor (PROS-AL). A apuração diz respeito às revelações feitas pelo “O Estado de S. Paulo” em 2017 de que a Casa da Dinda – um dos principais símbolos do governo do ex-presidente – teve despesas mantidas com verba do Senado. O caso tramita sob sigilo no Supremo. Conforme informou o Estado em novembro de 2017, o senador por Alagoas gastou cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família. O Guia do Parlamentar, porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui esses serviços pagos com recursos públicos.

Casa da Dinda, propriedade da família de Collor, recebe conservação, jardinagem e limpeza com verba pública Foto: André Dusek/Estadão

Nas notas apresentadas por Collor ao Senado, de 2011 a abril de 2017, constam pagamentos mensais à empresa Citel Service. A partir de junho de 2017, ele aumentou as despesas e contratou a Avanço Service. À época, o Estado entrou em contato com as duas empresas e foi atendido pelos mesmos funcionários, que disseram se tratar da mesma empresa. O senador deixou em branco nos comprovantes de pagamento o trecho do documento que pede a descrição dos serviços. A assessoria do parlamentar nega que ele desvirtue a cota. Collor já é réu no STF por investigações da Operação Lava Jato, que envolvem suspeitas dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em função de negócios envolvendo a BR Distribuidora.

COM A PALAVRA, FERNANDO COLLOR

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que “houve um erro por parte da empresa prestadora de serviços”. “O erro já foi corrigido e os valores devidamente ressarcidos em 14 de dezembro de 2017”, afirmou.

Idosos na região central de Brasília.Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.

Denúncias

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Fernando H. Lacerda: Projeto de Moro (acima) "estimularia a prática de crimes" - Créditos: EVARISTO SA / AFP

Fernando H. Lacerda: Projeto de Moro (acima)

“estimularia a prática de crimes”

Fernando H. Lacerda: Projeto de Moro (acima) “estimularia a prática de crimes” / EVARISTO SA / AFP

Assim que veio a público, o anteprojeto de Lei “Anticrime” elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, gerou críticas por parte de especialistas e juristas. Advogado criminalista e professor de Direito Penal, Fernando Hideo Lacerda elaborou um estudo preliminar, disponível gratuitamente ao público, no qual elenca avaliações dos possíveis efeitos dos diversos setores da proposta do ex-magistrado da operação Lava Jato.Em entrevista ao Brasil de Fato, Lacerda critica a ambiguidade da redação das alterações formuladas por Moro, que, segundo ele, permitiriam aplicação subjetiva e arbitrária por parte dos operadores do sistema de Justiça criminal: “Tem uma péssima redação, mas muito do que é ruim é ruim de propósito. É intencionalmente ruim para deixar ambíguo e aberto”, diz.Parte dessa ambiguidade, prevê Lacerda, poderá ser utilizada contra organizações populares, ou “qualquer reunião de pessoas que sejam inconvenientes para a racionalidade neoliberal”. Confira abaixo.

Brasil de Fato: O anteprojeto teve reações imediatas. Muitos dizendo que o projeto não resolverá as causas reais da crise na segurança pública. Outros ainda dizendo que o projeto não muda nada de fato. Qual sua avaliação geral das propostas de Moro?

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A Polícia Federal concluiu investigação sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Operação Lava Jato e apontou indícios de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A informação foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo jornal o Estado de S. Paulo.

A investigação da PF teve origem em mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o inquérito da PF, em troca de propina de R$ 1 milhão, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como apresentar uma emenda à uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora. O Jornal Nacional informou que Rodrigo Maia pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014. O dinheiro teria sido repassado oficialmente à campanha de César Maia, pai do presidente da Câmara. Os investigadores suspeitam que a estratégia foi usada para ocultar a origem da propina da empreiteira. A PF sustenta que há ‘fortes indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro’ por parte de Maia. À reportagem do Jornal Nacional, Maia afirmou que “nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Câmara”. Segundo ele, “ao longo dos cinco mandatos como deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência”.

exame

Brasília – O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram irregularidades na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador. Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados.Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura das investigações em 2016 e 2018.Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de Justiça. Em documentos que constam nos autos de um dos inquéritos, a PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito. A PGR chegou a pedir a quebra de sigilo bancário de Reynaldo Antônio Machado Gomes, contador da campanha de Alcolumbre, e da empresa R.A.M. Gomes, no período de 01/07/2014 a 31/10/2014. Os últimos documentos juntados aos autos do processo não informam se essa medida foi implementada. Nos processos, a defesa de Alcolumbre tem alegado inocência e afirmado que não houve falsificação de notas.

Resposta do senador

Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em nota, na noite deste domingo, 3, que as “alegações” que sustentam dois inquéritos dos quais é alvo no Supremo Tribunal Federal serão “esclarecidas e devidamente dirimidas”. As ações dizem respeito à campanha que o elegeu ao Senado em 2014 e indicam que Alcolumbre utilizou notas fiscais falsas na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral. “Os dois inquéritos estão relacionados à prestação de contas da campanha de Davi Alcolumbre ao Senado em 2014. A prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o MDB recorreu. O senador Davi Alcolumbre está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas”, diz a nota distribuída pelo parlamentar.

exame

Presidente do STF tomou medida receber um comunicado do ministro sobre uma apuração do órgão; magistrado diz que não há nenhum fato concreto

medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Gilmar Mendes sobre uma apuração da Receita
Lula Marques/Agência PT

medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Gilmar Mendes sobre uma apuração da Receita

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu nesta sexta-feira (8) a apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo um relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Ofícios com a solicitação foram enviados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita, Marcos Cintra, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.  A medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Gilmar Mendes sobre uma apuração de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” envolvendo o ministro e sua esposa. Gilmar diz ter tomado conhecimento extraoficialmente da investigação da Receita. Segundo Gilmar, “nenhum fato concreto é apresentado nos trechos dos referidos documentos que foram vazados à imprensa”. Afirmou ainda que até o momento não recebeu intimação referente ao procedimento fiscal nem teve acesso ao seu inteiro teor.

Nos ofícios, Dias Toffoli pediu que as providências sejam adotadas pela chefia da Receita. “Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, diz o ofício.De acordo com a revista Veja , a Receita Federal abriu procedimento para investigar “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” envolvendo o ministro.A análise fiscal alcança também a mulher de Gilmar, a advogada Guiomar Mendes, e é conduzida pela Equipe Especial de Fraudes da Receita.Segundo a publicação, o procedimento teve início após um relatório de maio do ano passado apontar variação, no ano de 2015, de R$ 696 mil no patrimônio de Guiomar sem que houvesse explicação para tanto. Esse relatório concluiu que havia ali “indícios de lavagem de dinheiro”.

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O deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) afirmou nesta sexta-feira, 8, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, corre o “risco de prática de crime” caso interceda na Corte em favor de Gilmar Mendes, no procedimento aberto pela Receita Federal para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro e sua esposa, GuiomarEleito ao Congresso em 2018, Calero foi pivô da queda de Geddel Vieira Lima (MDB) do governo Michel Temer, em novembro de 2016, quando pediu demissão e denunciou suposta pressão do emedebista, então chefe da Secretaria de Governo, para a liberação de um imóvel de alto padrão em Salvador. O empreendimento estava embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, ocupado à época por Calero.

STF reunido em sessão com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge
20/09/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino
STF reunido em sessão com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

O deputado reagiu aos ofícios do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que mandou investigar auditores da Receita que abriram procedimento para investigar Gilmar Mendes. Toffoli oficiou o secretário da Receita, Marcos Cintra, a procuradora-geral, Raquel Dodge, e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Cintra já afirmou ter “determinado, imediatamente, que a Corregedoria da Receita inicie a apuração”.”Curiosa a indignação de Toffoli. Quer dizer que Ministro do STF não pode ser alvo de auditoria da Receita? São seres especiais dentro de nossa República? Aliás, lembremos a Toffoli que qualquer tentativa de interferir no caso para favorecer Mendes pode constituir crime”, comentou Calero no Twitter.Marcelo Calero acrescentou ainda à sua publicação a hastag #CPI LavaToga, numa referência ao pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito solicitado pelo senador do seu partido, Alessandro Vieira (SE).O pedido de CPI, que já conta com as assinaturas para sua criação, propõe que seja investigado “o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.A Comissão, se aprovada, também terá a tarefa de averiguar “o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos”.

terra.

Dodge deixou decisão nas mãos do ministro Barroso, do STF / Foto: Evaristo Sá/AFP

Dodge deixou decisão nas mãos do ministro Barroso, do STF
Foto: Evaristo Sá/AFP

Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou, na quinta-feira, 7, ao Supremo Tribunal Federal, pedido para que o ex-deputado federal Pedro Corrêa volte ao presídio para cumprir o restante da pena imposta ao político no julgamento do Mensalão. Para viabilizar a medida, a procuradoria-geral manifestou-se pela suspensão da execução das penas decorrentes do acordo de colaboração firmado por Corrêa no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria, a “manifestação é endereçada ao ministro Roberto Barroso, que é o relator da execução da pena do Mensalão”. “Caberá a ele decidir como Pedro Corrêa deverá cumprir as duas sanções: a do Mensalão e a decorrente do acordo de colaboração. No caso do Mensalão, a pena foi de 7 anos e 2 meses, inicialmente em regime semiaberto.” No entanto, em 2015, o STF determinou a regressão de regime, para o fechado, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O motivo foi a descoberta da prática de crime doloso pelo condenado que, à época, também estava inadimplente em relação à multa aplicada no julgamento.

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O promotor de Justiça Claudio Calo, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), não está mais à frente das investigações relativas aos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apresentam movimentações financeiras atípicas. Segundo ele, a decisão foi tomada depois de “profunda reflexão jurídica.” O promotor havia recebido ontem (4) as investigações, mas em nota distribuída nesta terça-feira (5), declarou-se impedido. Em nota, o promotor informou que “juridicamente” entendeu que as investigações que envolvem as movimentações financeiras de funcionários do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), apontadas no relatório do Coaf, devem ser conduzidas pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Tabelar.

“Após profunda reflexão jurídica, em respeito à imagem do MPRJ e às investigações relativas aos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até mesmo diante da repercussão que o episódio vem tendo na mídia, juridicamente entendi ser mais oportuno que a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro seja conduzida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Tabelar. Não se trata de declínio de atribuição, pois a atribuição, como se sabe, é da 24ª PIP, mas trata-se de questão de cunho pessoal”, disse em nota o promotor.Um dia após receber a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz, o promotor Claudio Calo declarou-se suspeito e deixou o caso. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 5, após a repercussão negativa de antigas publicações feitas pelo promotor em sua conta no Twitter, em que compartilhou postagens sobre a família do presidente da República, Jair Bolsonaro, e comentou o caso Queiroz. No documento em que pede a sua suspeição, Calo afirma que se encontrou com Flávio em novembro passado.O promotor também alegou no pedido de suspeição que, apesar de não ser amigo ou inimigo de nenhuma pessoa mencionada nos autos, se encontrou pessoalmente com Flávio quando este estava na condição de deputado estadual e senador eleito ainda não diplomado. A reunião teria sido antes dos fatos investigados serem publicados pela mídia, no dia 30 de novembro, e intermediado por amigos do promotor que estudaram Direito na mesma sala do parlamentar na universidade.

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BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta nesta segunda, 4, a governadores e secretários de segurança pública o projeto de Lei Anticrime. A proposta traz medidas para o combate de crimes como corrupção, crime organizado e crime violento e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.”Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, disse o ministro, em vídeo divulgado em redes sociais. Moro definiu o projeto como “simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas. É um projeto que interessa a todo o Brasil e a toda sociedade.”

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro

Foto: Adriano Machado / Reuters

“O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento”, disse Moro. “Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas públicas efetivas.” Moro disse que a corrupção pode envolver empresários em esquemas de pagamentos de propina e extorsão que encarecem contratos, serviços e fornecimento de mercadorias. “A corrupção acaba tendo uma espécie de imposto obscuro”, apontou. Nos últimos anos, diz o Ministério da Justiça, o Brasil registrou queda acentuada em ranking mundial da corrupção, passando da 46ª posição, em 2001, para a 96ª, em 2017. Os dados são da ONG Transparência Internacional.

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rombo da Previdência nas contas públicas do país subiu 8% em 2018, chegando a 290,2 milhões de reais, apontou um levantamento do Ministério da Economia, na terça-feira 29. Em valores absolutos, o rombo aumentou 21,5 bilhões de reais, reforçando o argumento do governo pela reforma da Previdência.O texto com alteração nas regras das aposentadorias deve ser enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nas primeiras semanas de fevereiro, após os parlamentares tomarem posse do novo mandato. Segundo os dados, o maior rombo é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores do setor privado. O déficit aumentou 7%, de 182,45 bilhões de reais em 2017 para 195,197 bilhões de reais no ano passado. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, o resultado negativo passou de 45,25 bilhões de reais para 46,4 bilhões de reais na mesma comparação.

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Recuo representa queda de nove posições do ranking global. Brasil fica na 105ª colocação, a pior dos últimos sete anos

O Brasil chegou a sua pior pontuação no índice produzido pela Transparência Internacional, organização não-governamental, que calcula o grau da consciência de corrupção entre a população no setor público de 180 nações de todo o mundo. De acordo com a instituição, o país teve 35 pontos no IPC (Índice de Percepção da Corrupção) em 2018 – dois pontos a menos que em 2017, e cinco pontos menos que em 2016. A nota é igual a de países como a Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia. O recuo também representa queda de nove posições do ranking global, o que levou o país a 105ª colocação, a pior dos últimos sete anos – o Brasil chegou por duas vezes a 69ª em 2012 e em 2014, melhor posição até então.

Para o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, muito dessa piora tem relação com a postura do governo federal e dos parlamentares frente ao tema. “O resultado ruim deste ano foi certamente influenciado pela total inércia do governo Temer e do Congresso em fazer avançar políticas públicas e reformas anticorrupção – apesar de este ser um tema de prioridade máxima para a população brasileira”, afirmou. De acordo com ele, “o que se viu foi um presidente e diversos de seus ministros sob acusações gravíssimas de corrupção e tentativas renitentes de garantir a impunidade”. Exemplo é o indulto natalino de 2017, no qual o emedebista tentou beneficiar condenados da Lava Jato. O indulto não seguiu adiante por conta do Judiciário, que barrou determinação presidencial. O caso deverá ser julgado este ano pelo Supremo Tribunal Federal.

Democracia falha

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83,6% juram que não cometeram corrupção nos últimos 2 anos, diz pesquisa

Esses saca-buchas da maledicência, políticos, megaempresários, miseráveis, trapaceiros, vigaristas e embusteiros dos mensalões, petrolões, dos escândalos nacionais, que tão tragicamente estão colorindo páginas e espaços na mídia impressa e eletrônica, por possuírem ampla expertise sobre o mundo corporativo da corrupção, ah eles não perdem por esperar.

São miseráveis insanos na verdadeira acepção da palavra. São  homens e mulheres que atropelaram todos os dias as leis do país. “Homens (e mulheres) de cuja moralidade se zomba por toda parte, miseráveis buscados na ralé das ruas para se converterem em agentes da autoridade” (Rui) e que, soberbos, se consideravam intocáveis, acima dos princípios, das instituições e, mais do que isso, acima da verdade.  

Constituíram  a politicalha estritamente visando interesses pessoais imorais, cujo paradeiro é o caos político-econômico e social, onde mais fácil se torna a semeadura das sedições. E que, por anos e anos,vem tripudiando em cima da miséria de uma nação espoliada e entregue às mesquinhas paixões facciosas.

Sobre eles pende – segura por um tênue fio de cabelo – a Espada de Dâmocles. Que ela lhes seja breve. Muito breve.

À espera do Dies Irae. Sou de opinião de que este poema, escrito no Século XIII pelo frade franciscano Tommaso de Celano, inspirado na Biblia (Sofonias 1,15-16) tem algo a ver com o juiz Sérgio Moro. É, também, um dos hinos do Réquiem, de Mozart e de Verdi, e faz parte da liturgia católica do Dia de Todos os Santos.

Dies irae! Dies illa solvet saeculum in favilla; teste David cum Sibylla; quantus tremor est futurus; quando judey est venturus; cuncta stricte discurssurus. Ou seja: “Dias de ira! Aqueles dias em que os séculos dissolver-se-ão em cinza; testemunham David e Sibila; quanto terror está prestes a ser quando o juiz estiver por vir, em vias de julgar tudo severamente”.

Judex ergo cum sedebit; quidquid latet apparebit: nil inultum remanebit. Ou seja: “Quando o juiz se assentar, o oculto se revelará: nada haverá (de ficar) sem castigo”.

Nada ficará sem castigo. Do látego da justiça, esses miseráveis,chorando a própria estupidez, soltarão gemidos roufenhos à espera dos dias de angústia, de alvoroço, de assolação e de tribulação. Que o Dies Irae lhes sejam tão profícuos quanto à sordidez do seus atos.

noticiario.com.br

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