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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Corrupção

Um secretário do deputado afastado Wilson Santiago (PTB-PB) foi filmado pela Polícia Federal (PF) recebendo R$ 50 mil no aeroporto de Brasília, em novembro do ano passado. De acordo com a investigação, o dinheiro foi levado para o Congresso, em seguida. A gravação faz parte da Operação Pés de Barro, que investiga um esquema de propinas no valor de R$ 1 ,2 milhão decorrentes do superfaturamento das obras de construção da Adutora Capivara, sistema adutor no sertão da Paraíba.

O dinheiro, entregue a Israel Nunes, foi negociado na noite anterior no estacionamento de uma rede de supermercados entre o empresário George Carvalho, dono da Construção, Empreendimentos e Comércio (Coenco), empresa responsável pela construção da adutora, e a secretária parlamentar de Santiago Evani Ramalho, apontada como responsável pela gerencia operacional e contábil do esquema. De acordo com a investigação, George saiu de João Pessoa (PB) em direção a Brasília em 7 de novembro do ano passado, levando uma mochila com a quantia em dinheiro. Ao chegar no local, entregou a quantia ao funcionário de Santiago, que saiu do aeroporto no carro que presta serviços para o parlamentar, pela Câmara.O advogado de Santiago, Luis Henrique Machado, disse que George ganhou “notoriedade na Paraíba por delatar terceiros para não ser preso” e não apresentou nenhuma prova de que Santiago recebeu dinheiro ilícito.”Tampouco a Polícia Federal apresentou provas que incriminassem o deputado. A ação controlada, as intercepções telefônicas, telemáticas e ambientais não dizem nada a respeito do deputado, somente ilações e conjecturas”, disse.As defesas de Israel e Evani não foram localizadas pela reportagem do Estadão.

Deputado afastado

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A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de R$ 5 milhões para advogados que atuaram no processo em que o governo federal foi condenado a pagar diferenças nos repasses do fundo ao município de Uauá (BA).No recurso, a União sustentou que o tribunal já definiu que verbas do Fundef só podem ser utilizadas na manutenção da educação básica.Na decisão, o presidente do STJ concordou com os argumentos e entendeu que o pagamento deve ser suspenso até que a Primeira Turma do tribunal analise o caso, a partir de fevereiro, após o período de recesso.“O alvará para levantamento dos valores em discussão já foi expedido e entregue à parte ora requerida, de forma que está evidente a necessidade de deferimento da medida a fim de evitar que se inviabilize o resultado útil do processo”, disse o ministro.

veja.

Por G1 PB

Investigação da PF contra deputado Wilson Santiago flagrou 11 entregas de propina na PB — Foto: DivulgaçãoInvestigação da PF contra deputado Wilson Santiago flagrou 11 entregas de propina na PB — Foto: Divulgação

Investigação da PF contra deputado Wilson Santiago

flagrou 11 entregas de propina na PB

A operação Pés de Barro, deflagrada pela Polícia Federal neste sábado (21) contra o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), flagrou 12 encontros para entregas de propina por supostos desvios de recursos na construção de uma adutora em Uiraúna, Sertão da Paraíba. Onze foram feitas no estado. Conforme a investigação, a empresa COENCO foi contratada por R$ 24,8 milhões para construir a adutora, após negociações entre Wilson Santiago e o empresário George Ramalho Barbosa, em que ficou acertado, sobre o valor do contrato, o repasse de propinas no montante de 10% para o parlamentar e 5% para o Prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (Dr. Bosco).De acordo com a PF, o inquérito surgiu de informações obtidas em uma proposta de delação premiada, que está sob sigilo. Neste sábado, a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete de Wilson Santiago na Câmara dos Deputados, em Brasília.     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que autorizou as buscas, também determinou o afastamento de Santiago do cargo. Além do deputado e do prefeito de Uiraúna, a operação tem outros alvos: três assessores e um funcionário e um empresário de Santiago.

No total, são 13 mandados de busca e apreensão, em João Pessoa, São João do Rio do Peixe (PB), Uiraúna (PB) e Brasília (DF). Há ordens de afastamento das funções públicas para o deputado e mais seis alvos da operação. Segundo a Polícia Federal, os investigados podem responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa. Em nota, Santiago afirma que “o delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar. […] Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos”. Adefesa de João Bosco disse que está se inteirando dos fatos apontados pela polícia federal para se pronunciar.

Investigação da PF contra deputado flagrou 11 entregas de propina na PB

Operação Pés de Barro

Deflagrada neste sábado (21), a operação Pés de Barro investiga desvios de recursos para obras da “Adutora Capivara”, sistema adutor entre São José do Rio do Peixe e Uiraúna, no Sertão da Paraíba. A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, mas o deputado Wilson Santiago não é um dos alvos. A PF pediu a prisão do deputado, mas o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, um deles no gabinete de Wilson Santiago, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Dinheiro na cueca de prefeito

Em imagem feita durante a investigação da Polícia Federal, o Prefeito de Uiraúna, João Bosco, aparece depois de um encontro para entrega de propina com um volume em dinheiro escondido dentro da cueca. O prefeito foi preso neste sábado, durante o cumprimento de mandados da Operação Pés de Barro, assim como Evani Ramalho e Israel Nunes de Lima, ambos assessores de Santiago, e Severino Batista do Nascimento Neto, motorista do prefeito Bosco.

 — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

— Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Entregas de propinas flagradas na Paraíba e em Brasília

“O país esta ingovernável, vejam, eles mencionam que as prefeituras não estão recebendo as verbas necessárias para cumprir com as despesas, o ladrão vai com os bolsos cheio de dinheiro, que tanta impunidade neste país.!!!”

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Congressistas querem engordar o bilionário fundo eleitoral tirando recursos da saúde e educação.

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Crédito: câmara dos deputados

R$ 3,8 BILHÕES Relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) quer mais dinheiro para os partidos (Crédito: câmara dos deputados) Quando o Supremo Tribunal Federal eliminou o financiamento dos partidos por empresas privadas, imaginava blindar a política da corrupção e dos interesses escusos. A medida também foi utilizada demagogicamente por legendas enroladas na Lava Jato para justificar um novo período de ética na política. O resultado nefasto para o contribuinte não tardou.

“Se a decisão for de um valor menor para garantir que recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, é sempre a melhor solução” Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara (Crédito:Camara do deputados)

A introdução do financiamento público criou uma escalada por verbas, que ganha novos capítulos a cada ano. Agora, o assalto ao bolso alheio se dá pela proposta de aumento do fundo eleitoral. Trata-se da verba pública que os partidos recebem para financiar campanhas em ano eleitoral. Em 2018, foi de R$ 1,7 bilhão. Agora, o relator da proposta de Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê aumentá-lo para R$ 3,8 bilhões. Conta com o apoio de presidentes e líderes de vários partidos, incluindo PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade.

O aumento só foi possível após a redução de R$ 1,7 bilhão nas verbas de vários ministérios, que atingiram áreas com impacto social. Só a saúde perdeu R$ 500 milhões. A educação foi garfada em R$ 280 milhões. Mesmo assim, o relator afirmou que o aumento não causaria prejuízos à população.

Diante da reação negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o financiamento dos partidos não poderia prejudicar áreas prioritárias. Mas isso não demoveu os partidos. O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderia vetar o aumento. Diante disso, os parlamentares debatem a possibilidade de encolher o fundo para R$ 2 bilhões, como havia sido proposto inicialmente pelo governo. Ainda é muito. Não faz sentido que as eleições municipais consumam mais dinheiro do que a escolha de presidente, governadores, do Congresso e dos legislativos estaduais.

” Todos os brasileiros são sabedores que os políticos sempre falam que não tem verbas para a saúde, educação, agricultura, cultura, os programas de assistência sociais etc. Veja aí o volume de dinheiro R$ 3,8 BILHÕES que estão em busca para persuadir a mente dos mais eleitores que não tem compromissos com eles (as) mesmos são fracos, para gastarem na política. Esta é uma situação caótica que vivemos e vamos continuar vivendo depende de nós. Pensem bem nas consequências futuras.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Valadares, da Folha de São Paulo

Uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento de remunerações extras do Tribunal de Justiça a juízes e desembargadores. A justificativa é o pagamento de férias acumuladas. Com isso, de uma só vez, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam até a R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56. Na lista de beneficiadas está a primeira-dama do estado, a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara. Lotada na 17ª Vara Cível da Capital, ela teve rendimentos totais em novembro de R$ 198.912,49, conforme dados públicos do tribunal. Com os descontos obrigatórios, recebeu R$ 160.273,45 líquidosSó a título de “vantagens eventuais”, que engloba férias acumuladas, a mulher do governador ganhou R$ 154.048,65. O salário base dela é R$ 33.689,11.

Procurado, o TJ-PE não encaminhou o detalhamento solicitado pela Folha das vantagens recebidas pela magistrada. Comunicou apenas que iria se reportar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A manobra se deu da seguinte forma. No dia primeiro do mês passado, de acordo com o diário oficial do estado, o governador baixou um decreto em favor do TJ no qual autorizou crédito suplementar de R$ 60 milhões para pagamento de pessoal. Sem caixa no fim do ano para pagar férias acumuladas e retroativos aos magistrados, o TJ-PE recorreu ao Governo de Pernambuco para que fosse feito um contorno nas contas com o objetivo de viabilizar o pagamento a 428 juízes e desembargadores. Havia, no entanto, um entrave. O TJ-PE tinha R$ 60 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, mas, de acordo com a lei 14.989/2013, só 30% desta verba poderia ser usada para pagamento de pessoal.

Então, após tratativas com o presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Melo, que acabaria recebendo R$ 331.100 líquidos em novembro, o governador sancionou, em caráter excepcional, projeto de lei que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o caixa do Executivo.

“Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcional, a repassar financeiramente R$ 60 milhões ao Poder Executivo do estado de Pernambuco”, diz o artigo 1º da Lei 16.680, sancionada pelo governador em 1º de novembro deste ano.

No mesmo dia, esse recurso voltou ao TJ-PE em forma de suplementação orçamentária para pagamento de magistrados e servidores. Desta maneira, o TJ-PE pôde usar legalmente os 100% dos R$ 60 milhões para turbinar o rendimento de juízes e desembargadores.

Na prática, o decreto, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2019, injetou R$ 60 milhões no TJ-PE em 1º de novembro de 2019, mesmo mês em que as férias acumuladas aparecem creditadas no portal da transparência da corte. Esse tipo de manobra é legal.

“Fica aberto ao orçamento fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 60 milhões, destinado ao reforço de dotação orçamentária”, diz o decreto 48.191, assinado por Câmara.

Na ementa, o governador considera “a necessidade de reforçar a dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Poder Judiciário, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.”

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que não realiza manobras contábeis e disse que os remanejamentos de recursos entre finalidades orçamentárias são ações normais ao final de todo ano fiscal.

“Por lei, precisam ser solicitados ao Executivo e também aprovados pelo Poder Legislativo, como foi o caso citado. O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem autonomia constitucional para definir o destino dos recursos que compõem o seu duodécimo.”

Questionada sobre o benefício à primeira-dama, o governo não se manifestou.

ricardoantunes

A Câmara de Combate à Corrupção do MPF vai realizar, em Brasília, o seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira (9), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e outros meios de prevenção a práticas que sobrepõem o interesse privado ao interesse público.

A data do evento marca o aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, no México. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estimam que, por ano, US$ 1 trilhão sejam pagos em subornos e cerca de US$ 2.6 trilhões (o equivalente a R$ 10, 7 trilhões) sejam roubados por meio de corrupção – valores que equivalem a 5% de toda a riqueza produzida anualmente no planeta (Produto Interno Bruto – PIB – mundial).

O Brasil foi uma das 102 nações que assinaram a convenção. Em 16 anos, o país acumula avanços no combate à corrupção. Segundo o MPF, só com a Operação Lava Jato, foram recuperados aos cofres públicos, até outubro, mais de R$ 4 bilhões resultantes de acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e restituições voluntárias de réus ou condenados. “Ao longo desses anos, tivemos muitos avanços. Gosto de lembrar que a Constituição Federal de 1988 não tem a expressão ‘controle social’ ou a palavra ‘transparência’. [Tais expressões] só foram incluídas em uma emenda constitucional de 2012”, assinala o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, fundada em 2005.

Segunde Castelo Branco, os maiores avanços obtidos pelo país no acompanhamento e controle de gastos públicos foram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização de informações em tempo real sobre execução orçamentária e financeira de todas unidades da Federação, e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maquiagem

Entusiasta do marco legal, Castelo Branco afirma que o sucesso das leis sofre com “maquiagens”, más aplicações ou puro descumprimento. Ele diz que aguarda, há mais de um ano, resposta sobre denúncia documentada (com fotos) que fez, pormeio da Lei de Acesso à Informação, sobre o uso irregular de veículo público de uma autarquia federal. Segundo o economista, a obrigação publicar dados de gastos na internet não é plenamente cumprida. De 0 a 10, a nota geral de estados e municípios do Ranking Nacional da Transparência é apenas 5,21. E quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, os tribunais de contas interpretam de maneira diversa os limites e itens de gastos estabelecidos em lei.

O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino, concorda sobre a aplicação volátil da LRF. “Há uma variabilidade muito grande quanto ao que cada tribunal de Contas faz”. De acordo com Galdino, a razão das diferenças é a forma como os cargos de conselheiros e ministros são distribuídos. “O problema de fundo mesmo é que os tribunais de Contas são politizados. Os tribunais não rejeitam as contas de governadores que indicaram os conselheiros.” Na opinião do diretor da Transparência Brasil, o acompanhamento dos tribunais é estritamente legalista. “A gente deveria focar em saber se a política pública atingiu o resultado. Melhorou a educação? Melhorou a saúde? Está distribuindo renda? Está promovendo melhorias econômicas? Está reduzindo desigualdade racial? Isso é que a gente tinha que olhar”, ressalta. “A gente olha só o rito formal, e os tribunais de conta fazem interpretações alternativas para justificar que está dentro da lei. Mas o mais importante, que é saber se melhorou ou não a vida das pessoas, ninguém avalia. Não adianta fazer uma licitação dentro dos conformes para uma política pública que não dá resultado”, afirma Galdino.

Segunda instância

Galdino e Castelo Branco são críticos da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a validade da execução provisória de condenações criminais, mais conhecida como prisão após a segunda instância. “Não estou entrando no mérito jurídico. Tem que ser cumprido o que a Constituição determina, mas a decisão [a terceira do STF sobre o tema] tem consequência para o combate à corrupção”, destaca Manoel Galdino. “A impunidade é um problema. No Brasil, essa medida beneficia pessoas ricas, poderosas, com dinheiro para pagar advogados caros. É um retrocesso.”Já Castelo Branco diz que a impossibilidade da prisão após a segunda instância é uma coisa muito grave. “O país volta a ser o paraíso dos corruptos. A Disneylândia dos doleiros, dos empresários desonestos. Todos sabem que, com um bom advogado e recursos, o corrupto consegue protelar as acusações até prescreverem. O corrupto é um apostador. Ele mede riscos e, na medida que percebe que o ganho é grande e o risco é pequeno, ele tende a voltar a corromper.”

Imprensa livre

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Deputados cobram cumprimentos de negociações feitos pela aprovação da Reforma da Previdência / AFP

Deputados cobram cumprimentos de negociações feitos pela
aprovaçãoda Reforma da Previdência
AFP
Estadão Conteúdo

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” Feliz natal e um 2020, as custas da miserabilidade dos  mais necessitados”

Sob ameaça de ver sua agenda econômica ser travada no Congresso, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação de emendas em novembro.Desde o início do mês, foram empenhadosR$ 2,26 bilhões. É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. O Palácio do Planalto alega que o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 18.

A liberação maior de recursos ocorreu após o Centrão – formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos – dar um ultimato ao Planalto: ou o governo paga o que foi prometido durante as negociações das mudanças nas regras da aposentadoria ou o Congresso não aprova mais nenhum projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um “apagão” no governo federal.

Foi preciso até que ministros entrassem em campo para evitar novas derrotas em votações. Na última terça-feira, o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário da Câmara negociar a aprovação da medida provisória (MP) do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos. Para dar um recado ao governo, os deputados estavam dispostos a deixar o texto perder a validade, o que iria inviabilizar a contratação de 14 mil profissionais de saúde no País. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou das negociações, e o projeto passou.

No dia seguinte, o ministro da Saúde voltou à Casa para discutir as emendas que seriam liberadas. O Estado presenciou pelo menos quatro deputados saindo do gabinete da liderança do DEM com papéis na mão em que eram descritos os valores de emendas empenhadas.

Barganha

Ainda há outros projetos na lista das barganhas do Centrão, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e a MP do Programa Verde e Amarelo. Há disposição do grupo de enterrar outras medidas recentes enviadas por Bolsonaro ao Congresso, como a carteira eletrônica estudantil e o fim do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. A justificativa do governo para o atraso na liberação dos recursos era o contingenciamento do Orçamento. “O (ministro da Economia) Paulo Guedes segurou ao máximo os recursos para que o ano fiscal fosse viável. Quando houve espaço suficiente no orçamento ele liberou. Então, de julho até essa outra (liberação, em novembro) não havia recursos financeiros para fazer isso”, afirmou Ramos ao Estado. Segundo ele, haverá mais recursos autorizados nos próximos dias. O Centrão deu até segunda-feira como prazo para o governo quitar toda a “dívida” que, na conta dos parlamentares, é de R$ 2,5 bilhões – sem descontar o que foi pago.

Tensão

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Em cinco anos à frente da Lava Jato, o procurador prendeu corruptos e recuperou R$ 12 bilhões desviados da Petrobras

Brasileiros do ano – Justiça – Deltan Dallagnol

A Lava Jato, coordenada pelo procurador da República de Curitiba, Deltan Dallagnol, teve um ano bastante difícil. Depois de ter sido responsável por dezenas de condenações de criminosos que desviaram mais de R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras, entre eles o ex-presidente Lula e dirigentes de vários partidos, como PT, MDB e PP, o procurador esteve às voltas com várias ações que prejudicaram o andamento da operação. A dor de cabeça maior veio quando hackers invadiram seu celular e vazaram inescrupulosamente suas conversas no Telegram em meados do ano. Entre os diálogos tornados públicos pela ação criminosa, estavam os que ele travou com o ex-juiz Sergio Moro, autor das sentenças que levaram para a cadeia os acusados pelo MPF, comandado por Deltan.

Apesar disso, em nenhum momento constatou-se irregularidades em suas ações. “Não houve nenhum equivoco no nosso trabalho. Afinal, tenho recebido solidariedade por todos os locais que passo em razão dos ataques injustos que sofremos”, disse o procurador ao comentar sua escolha, pela ISTOÉ, como o “Brasileiro do Ano” na Justiça. “Vejo a homenagem como um reconhecimento à importância da causa da anticorrupção no nosso país”.

Desde que comanda a Lava Jato, Deltan intermediou acordos que recuperaram mais de R$ 11,9 bilhões aos cofres da Petrobras de dinheiro desviado pelos larápios do dinheiro público. Entende, porém, que o atual momento é crítico para o combate à corrupção, sobretudo após o fim da prisão em segunda instância, o que, para ele, aumenta a sensação de impunidade. Na mesma linha está a decisão do STF que vinha impedindo a comunicação de crimes pela Receita e o antigo Coaf ao MPF, suspendendo mais de 900 investigações durante vários meses.

Ataques à Lava Jato

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O Brasil atingiu nível recorde de pessoas vivendo em situação de miséria. Em 2018, o país tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capta inferior a 145 reais, ou 1,9 dólares por dia, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de extrema pobreza. Esse número é equivalente 6,5% dos brasileiros e maior que Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal. 

Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira, 6, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de miseráveis no País vem crescendo desde que começou a crise, em 2015. Em 2014, 4,5% dos brasileiros viviam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2018, esse porcentual subiu ao patamar recorde de 6,5%. Em quatro anos de piora na pobreza extrema, mais 4,504 milhões de brasileiros passaram a viver na miséria. Antes de 2012, o recorde de pessoas em situação de extrema pobreza havia sido registrado em 2012, com 5,8% dos brasileiros vivendo nesta situação. 

“A pequena melhora no mercado de trabalho não está chegando a essas pessoas, está pegando pessoas já numa faixa (de renda) mais alta. A extrema pobreza cresce”, ressaltou André Simões, gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

A conversão cambial usada para chegar ao valor mensal em reais não usa a taxa de câmbio, mas sim o método de “paridade de poder de compra” (PPC), que leva em conta o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado interno dos Estados Unidos. Como o corte do Banco Mundial foi estabelecido em 2011, o IBGE usou a taxa de conversão pelo PPC daquele ano e atualizou os valores pela inflação. “O principal programa de redução de pobreza do Brasil tem uma linha de corte de 89 reais. Mesmo a pessoa recebendo Bolsa Família, ela vai estar abaixo de uma linha de pobreza global. Está bastante longe dos 145 reais (adotados pelo Banco Mundial). A linha usada para administração do Bolsa Família está abaixo da linha de pobreza internacional”, lembrou Leonardo Athias, técnico também na Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

O programa Bolsa Família, voltado para a redução da extrema pobreza, atende às famílias com renda per capita de até 89 reais mensais. Famílias com renda per capita entre 89,01 reais e 178 reais mensais podem ser contempladas apenas se tiverem crianças ou adolescentes até 17 anos de idade. O porcentual de famílias que recebem Bolsa Família caiu em sete anos, segundo dados do IBGE, passando de 15,9% dos lares brasileiros em 2012 para 13,7% em 2018.

População

Segundo o IBGE, a pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda, que representa 72,7% dos pobres, em números absolutos 38,1 milhões de pessoas. E as mulheres pretas ou pardas compõem o maior contingente, 27,2 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza.

Em 2018, a redução da pobreza se deu principalmente no Sudeste, que registrou menos 714 mil pessoas nessa condição, sobretudo no estado de São Paulo (menos 623 mil). Quase metade (47%) dos brasileiros abaixo da linha de pobreza em 2018 estava na região Nordeste. O Maranhão foi o estado com maior percentual de pessoas com rendimento abaixo da linha de pobreza, (53,0%). Já Santa Catarina, que também se mostrou o estado menos desigual, apresentou o menor percentual de pobres. Todos os estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram indicadores de pobreza acima da média nacional.

“Cadê os corruptos eleitos que prometeram fazer uma política pública mais igualitária? Até o momento não cumpriram.Isto já é de praxe, falar que o Brasil se encontra em situação difícil,enquanto isto a gente vê as malas de dinheiro da pobreza sendo roubada, para servir as luxúrias dos mesmos.”

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(Com Estadão Conteúdo)

O papa Francisco disse nesta quarta-feira (24) que a existência de “políticos corruptos que querem sempre mais e mais” é uma “história atual” e advertiu contra o poder que, quando perde a noção de serviço, se transforma em opressão.

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O pontífice se apoiou no relato bíblico de Nabot, vítima da ambição de poder do rei Acab, que mencionou na audiência geral na Praça de São Pedro, para indicar que aquela “não é uma história de outros tempos”, mas, sim, de hoje.

“É uma história atual, dos poderosos que, para ter mais dinheiro, exploram os pobres, exploram as pessoas. É a história do tráfico de pessoas, do trabalho escravo, das pessoas que trabalham na informalidade, com o mínimo, para enriquecer os poderosos. É a história dos políticos corruptos, que querem sempre mais e mais”, disse o papa perante 20 mil fiéis reunidos na Praça de São Pedro.

Francisco também alertou para quando o poder se transforma “em arrogância e domínio” e acrescentou essas pessoas deveriam se arrepender e “pedir perdão ao Senhor”.

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Corrupção: o dono da empresa pode ter problemas com a justiça se permitir a prática na empresa (Foto: Reprodução )

Considerada uma “indústria global”, a corrupção movimenta por ano cerca de US$ 2 trilhões, montante superior à riqueza gerada pela economia brasileira, ou o equivalente a todo o Produto Interno Bruto (PIB) da França.

O alerta é da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que, ao lado do Banco Mundial, publicou nesta terça-feira, 30, um informe apontando que o desvio de dinheiro de cofres públicos mina os benefícios da globalização e impede que ganhos econômicos sejam investidos em educação, tecnologia e infraestrutura.

O levantamento estima que o dinheiro anual destinado à corrupção é metade de tudo o que o mundo precisa para garantir uma infraestrutura adequada a seus cidadãos até 2030. “Volumes grandes são pagos a mãos corruptas para ganhar contratos e ter acesso a negócios de uma forma não baseada no mérito”, diz a OCDE, alertando que os recursos acabam servindo a interesses privados e não aos interesses nacionais.

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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério Público de Minas Gerais decidiu na tarde desta sexta-feira (4) denunciar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sob a acusação de envolvimento no esquema de laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada poucas horas depois do indiciamento do político pela Polícia Federal anunciado hoje cedo. Além de Marcelo Álvaro Antônio, a promotoria encaminhou denúncia contra outras dez pessoas, entre elas Haissander de Paula, ex-assessor do ministro e Mateus Von Rondon, assessor especial preso em junho deste ano, e Roberto Silva Soares, assessor do ministro. O trio atuava como intermediários do esquema, fazendo a ligação entre o partido e as gráficas e o direcionamento dos pagamentos. O deputado estadual Professor Irineu (PSL), eleito no ano passado, também foi denunciado como beneficiário do esquema ao lado do próprio Marcelo Álvaro Antônio.(ANSA)

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Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasíli

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil  e Wilson Dias/Agência Brasil

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE)

— Foto: Valter Campanato/Agência Brasil e Wilson Dias/Agência Brasil

A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 120 mil na casa do deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) em operação realizada na semana passada envolvendo o parlamentar e o pai dele, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A informação consta de relatório preliminar enviado nesta terça-feira (24) pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento da PF, foram encontrados R$ 55 mil em dinheiro vivo. Os valores estavam divididos em envelopes bancários, cada um com R$ 2,5 mil.“A forma como encontra-se disposto (lotes) indica que iriam ser depositados em pequenas quantias para não ser alvo de controle, sendo que parte do montante foram encontrados em envelopes de depósitos bancários já lacrados, entretanto, sem identificação externa de em quais contadas seriam creditados”, diz o relatório da busca assinado por um agente e um escrivão da PF.Além disso, a PF relata ter apreendido moeda estrangeira. “O montante total apreendido ficou em torno de R$ 120.000,00“, cita o relatório sobre a busca realizada na casa do deputado.

A PF aponta a suspeita da lavagem de dinheiro.

“A forma de acondicionamento dos valores ganha contornos mais relevantes ao se cotejar com os documentos apreendidos no gabinete do deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, onde também foram encontrados envelopes bancários e extratos apontando a utilização da técnica de lavagem de dinheiro denominada ‘smurfing’, que é utilizada para, em tese, realizar a dissimulação dos valores depositados, conforme se observa nas imagens extraídas do Auto de Exploração de Material Apreendido”, afirma o delegado Wedson Lopes, da Polícia Federal, que comandou a operação.

O delegado pondera ser necessária uma melhor análise para devida conclusão sobre o que foi apreendido.

“Esclareço que, à medida em que os exames periciais sejam concluídos, esta autoridade policial encaminhará a Vossa Excelência outras informações a respeitos dos elementos de informação coletados nos endereços vinculados aos parlamentares ora investigados”, afirmou. Na decisão que autorizou as buscas, Barroso determinou a apreensão de valores em dinheiro que ultrapassassem R$ 20 mil.

Em nota, o advogado André Callegari, que atua na defesa do deputado federal, afirmou:

“Após o questionamento feito pela defesa ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Federal apresentou açodado relatório repleto de ilações, numa clara tentativa de justificar a inobservância dos limites da decisão monocrática do relator para cumprimento dos mandados na última quinta-feira (19). A verdade dos fatos será esclarecida no momento oportuno, em que se demonstrará em definitivo o excesso dessa investigação. – Advogado do deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).” Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso enviou nesta terça o relatório para análise da Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR poderá pedir novas medidas investigativas a partir da análise parcial da Polícia Federal. No relatório, a PF afirmou que apreendeu no gabinete da liderança do Senado, onde Bezerra Coelho atua, um HD de um servidor com uma planilha suspeita, “contendo uma relação de doadores ocultos”. “Ainda como resultado preliminar das diligências executadas por ocasião da deflagração da Operação desintegração, destaco neste expediente que por meio da ferramenta de busca eletrônica, tanto no gabinete parlamentar do Senador FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, como no gabinete da liderança, que também é utilizado pelo parlamentar, também foram encontrados documentos que se relacionam diretamente com os fatos em apuração”, disse o delegado.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, é investigado por propina

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, é investigado por propina

” A crise que estamos enfrentando tudo tem a ver com estes corruptos”

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             O relatório, lançado pela ONG Transparência Internacional, cita a Lava Jato e faz críticas ao governo brasileiro

Novo relatório lançado pela ONG Transparência Internacional, nesta segunda-feira 23, mostra que a corrupção segue no topo das preocupações no Brasil. O estudo cita a Lava Jato, e faz críticas ao governo brasileiro. Mas diz que é cedo para avaliar a nova gestão.Esta é a 10ª edição da pesquisa, que entrevistou 17 mil pessoas de 18 países da América Latina e Caribe, e foi realizada entre janeiro e março deste ano. Para mais da metade dos entrevistados, a corrupção piorou nos últimos 12 meses e seus governos não estão fazendo o suficiente para combatê-la .A pesquisa – batizada de Barômetro da Corrupção Global – cita a Lava Jato, e diz que 90% dos brasileiros acham que a corrupção no governo é um grande problema. O relatório afirma que ainda é cedo para se avaliar qualquer ação adotada pelo novo governo, já que o levantamento foi feito nos três primeiros meses da administração do presidente Jair Bolsonaro. Mas diz que nos últimos oito meses “a estrutura anticorrupção no Brasil sofreu uma série de golpes”.Para exemplificar, diz que o presidente Bolsonaro deu “pouca atenção a acusações de corrupção contra membros do seu próprio gabinete”. E “tentou ampliar o escopo de informação classificada” para “reduzir a transparência”, numa referência a alterações propostas à Lei de Acesso à Informação. Além disso, avalia o estudo, o governo colocou em marcha “um pacote anticorrupção relativamente limitado, que está parado no Congresso, com pouca chance de aprovação”. O relatório lembra ainda que a nomeação para postos-chave – incluindo a Polícia Federal e a Receita Federal – está sob intensa pressão política.

Diz também que o Supremo Tribunal Federal impediu “uma unidade de inteligência financeira” de compartilhar com investigadores e procuradores “informações detalhadas sobre transações financeiras suspeitas”, numa referência ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Para a ONG – que tem sede em Berlim e está presente em mais de 100 países -, esses desdobramentos sugerem que a confiança da população na habilidade do governo de interromper e prevenir a corrupção “pode recuar em breve”.

Compra de votos

O relatório lembra que a corrupção atrapalha o crescimento econômico e a oferta de serviços públicos. E alerta para o risco que isso representa para a dignidade das pessoas, “ao forçá-las a trocar favores sexuais por serviços públicos” – a chamada “extorsão sexual”. Uma em cada cinco pessoas ouvidas pela pesquisa na região admitiu ter passado por essa experiência – ou conhece alguém que foi vítima dela -, ao acessar serviços públicos, como saúde e educação. Em geral, as mulheres são as maiores vítimas desses abusos. Além disso, uma em cada quatro pessoas recebeu uma oferta de compra de votos na região nos últimos cinco anos. E mais de uma em cada cinco pagou propina para ter acesso a serviços públicos. Para mais da metade dos entrevistados pela pesquisa, a maioria dos políticos eleitos favorecem os interesses privados em detrimentos dos públicos. “A crescente desconfiança e desapontamento no governo contribuiu para o crescimento de um sentimento anticorrupção na região – mas isso está fortalecendo líderes populistas, que frequentemente tornam a situação ainda pior”, alerta o relatório.

Congresso é visto como o mais corrupto

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   Resultado de imagem para MPF denuncia ex-governadores do TO e deputado por desvio

   O Ministério Público (MPF) Federal (MPF) denunciou os ex-governadores Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD) e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), pelo suposto desvio de mais de R$ 35 milhões de obras de terraplenagem, pavimentação asfáltica e recuperação de vias públicas estaduais e vias urbanas em Tocantins. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ápia, deflagrada inicialmente em outubro de 2016. Os ex-governadores e o deputado são acusados de peculato, corrupção, desvio de finalidade e lavagem de dinheiro. Na época dos fatos, Eduardo Siqueira Campos era secretário de Relações Institucionais e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública do Estado. O deputado foi alvo da 4ª fase da operação.

    A denúncia da Procuradoria abarca ainda o ex-secretário de Infraestrutura e presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans) Alvicto Ozores Nogueira, o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias da Agetrans Renan Bezerra de Melo Pereira e o empresário Wilmar Oliveira de Bastos, proprietário da empresa EHL – Eletro Hidro. Quando a “Ápia” foi deflagrada, Sandoval foi alvo de mandado de prisão temporária e Siqueira Campos, que é pai de Eduardo, conduzido de forma coercitiva para depor.

   Os dois ex-governadores e o ex-presidente e Alvicto Nogueira já foram alvo de denúncia da Procuradoria, em dezembro de 2018, por suposta fraude a processos licitatórios e cartel. Em janeiro, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra oito empreiteiros pelos crimes de fraude em licitações e formação de cartel apurados na operação. Segundo a Procuradoria, “os agentes públicos, com autorização e supervisão dos ex-governadores, fraudaram licitação para que a Eletro Hidro realizasse as obras em vias públicas do Estado e realizaram ainda aditivos contratuais ilegais e medições fraudulentas”.

O grupo teria desviado recursos adquiridos pelo Estado junto ao Banco do Brasil, mediante três operações de crédito que totalizaram mais de R$ 1,2 bilhão, segundo a denúncia.

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Acessem o vídeo, vajam com detalhes

MP investiga se Carlos Bolsonaro tem funcionários fantasmas em gabinete

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando a suspeita de contratação de “funcionários fantasmas” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).Durante boa parte dos cinco mandatos como vereador, Carlos Bolsonaro deu emprego à ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e outros sete parentes dela. Por essa razão, o MPRJ investiga oficialmente indícios de que eles eram “funcionários fantasmas”.O MP também quer saber se no gabinete de Carlos Bolsonaro havia a pratica da “rachadinha”, que é a devolução de parte dos salários dos funcionários para quem exerce o mandato. São duas investigações paralelas: uma é a investigação criminal, que está nas mãos do procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem. E há também o procedimento cível, que apura se houve improbidade administrativa, que está nas mãos da Promotoria de Defesa da Cidadania do MPRJ. A revista Época confirmou a existência dos procedimentos, que correm em segredo de justiça. A base da investigação é uma reportagem da própria revista, publicada em junho deste ano.  Na época, foi revelado que, embora a atuação de um vereador seja na esfera municipal, vários desses funcionários de Carlos Bolsonaro nunca moraram no Rio de Janeiro. E eles nem sequer tinham crachá para entrar no prédio da Câmara dos Vereadores, no Centro do Rio. O casal Guilherme e Ananda Hudson, e uma cunhada, Monique Hudson, moravam, e trabalhavam ou estudavam em Resende, no interior do Rio, a 168 quilômetros da capital. Marta Valle morava além da divisa do estado, em Juiz de Fora, Minas Gerais, a 185 quilômetros da Câmara. Gilmar marques vivia mais longe ainda, em Rio Pomba, a 272 quilômetros do gabinete.

A professora Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Valle, passou sete anos e quatro meses como funcionária oficial do gabinete, recebendo um salário bruto de R$ 17 mil. A docente disse à revista Época que nunca trabalhou na Câmara.

Marta: Eu não trabalhei em nenhum gabinete, não.

Repórter: Não?

Marta: A minha família que trabalhou, mas eu não.

Outro funcionário, Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina Valle, disse à revista que não se lembrava de ter trabalhado no gabinete de Carlos Bolsonaro. Perguntado sobre o salário de R$ 14 mil, Gilmar respondeu à repórter: “Meu Deus do céu. Ah, moça, você está me deixando meio complicado aqui. Eu ganhava? Isso aí você deve estar enganada”, afirmou.

” É muito cinismo”

Dois parentes de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual, também trabalharam para Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores. O jornal Estado de São Paulo revelou, em junho, que Claudionor Gerbatim de Lima e Márcio da Silva Gerbatim passaram o período em que estavam lotados no gabinete de Carlos Bolsonaro sem ter a presença atestada pelo sistema da Câmara. Nesta semana, Carlos Bolsonaro tirou uma licença não remunerada da Câmara municipal. Em uma rede social, ele disse que o objetivo é acompanhar o pai no hospital. Numa rede social, o vereador Carlos Bolsonaro escreveu está “tranquilo e despreocupado”. A TV Globo não conseguiu entrar contato com o vereador.

“Este e outros casos na administração pública e quem estar deixando milhares de brasileiros desestimulado,decepcionado com uma boa parte de políticos fraudulentos”

https://g1.globo

Após duas semanas de confronto, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tiveram nesta terça-feira, 27, uma conversa reservada no Palácio do Planalto. Interlocutores relataram que no encontro falou-se numa “rede de intrigas” que teria o objetivo de desgastar a relação dos dois. Bolsonaro costuma ser municiado por grupos de WhatsApp e, muitas vezes, age de acordo com as informações que recebe pelo aplicativo. Bolsonaro e Moro não fizeram comentários públicos sobre a reunião. Mas, poucas horas após o encontro reservado, o ministro afirmou e tuitou que o presidente tem compromisso com o combate à corrupção. Bolsonaro respondeu na rede social: “Vamos, Moro!”. Recebeu de volta: “Estamos juntos, Sr. Presidente. Pelo Brasil e pelo futuro”. Interlocutores viram na troca de declarações o resultado do que teriam combinado a portas fechadas.

Está incomodado com as críticas de interferência na Receita Federal e na Polícia Federal, o que afeta sua imagem, inclusive entre seus seguidores nas redes sociais. Até esta terça, Moro, a quem a PF é subordinada, não havia saído em defesa do presidente. No Planalto, não falta quem lembre que, num dos momentos mais delicados para o ministro, quando vazaram conversas com membros da Lava Jato, Bolsonaro o apoiou publicamente.Na semana passada, o presidente chegou a responder irritado a um comentário de internauta de que ele não poderia abandonar Moro. A mensagem dizia: “Jair Bolsonaro, cuide bem do ministro Moro. Você sabe que votamos em um governo composto por você, ele e o Paulo Guedes”. Em resposta, escreveu: “Todo respeito a ele, mas o mesmo não esteve comigo durante a campanha, até que, como juiz não poderia”. Enquanto Bolsonaro é acusado de interferir nos órgãos de controle que de alguma forma esbarraram em integrantes de sua família, o ministro aparece como o grande defensor do trabalho de investigação. No domingo, o contraponto entre os dois se acentuou. Moro recebeu demonstrações de apoio em várias cidades do País durante manifestação contra corrupção. Já Bolsonaro foi cobrado a vetar integralmente a Lei de Abuso de Autoridade, movimento que o colocará em confronto com o Congresso.

Na sexta-feira passada, um antigo aliado de Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, disse em entrevista à Gazeta do Povo que o presidente está se distanciando da pauta de combate à corrupção. Mais uma vez, o ministro não saiu em defesa de Bolsonaro.

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Após um pedido da PF, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o acesso a “documentos físicos” que indicassem relacionamento de Maurício Ferro, genro de Emílio Odebrecht e ex-executivo da empreiteira, com “jornalistas e veículos de imprensa”. A relação de qualquer pessoa com repórteres é protegida pelo sigilo da fonte, previsto na Constituição

247 – Após um pedido da Polícia Federal, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o acesso a “documentos físicos” que indicassem relacionamento de Maurício Ferro, genro de Emílio Odebrecht e ex-executivo da empreiteira, com “jornalistas e veículos de imprensa”. A informação é da coluna de Mônica Bergamo.Em sua justificativa, a PF disse que há indícios de tentativa de obstrução das investigações envolvendo a empresa e a imprensa, mas a relação de qualquer pessoa com repórteres é protegida pelo sigilo da fonte, previsto na Constituição. A operação para a busca dos documento não aconteceu porque, depois que os mandados foram expedidos, Ferro já havia sido preso em outra operação.Na representação, os policiais relatam um suposto conselho recebido por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, para que ele divulgasse a jornalistas que a Suíça estaria repassando documentos aos investigadores brasileiros.De acordo com a corporação, isso seria feito “de modo a transparecer que teria ocorrido violação do sigilo das informações” por agente público, o que atrapalharia as investigações. A PF não mostrou evidências de suas suspeitas.

“Até quando os brasileiros vão poder acessar a mídia sem noticiários de correpções??????”

brasil247

Sérgio Moro pediu 9 vetos à Lei de Abuso de Autoridade

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou nesta quarta-feira (21) que a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara e pelo Senado, é um “projeto equilibrado”, que não irá “atingir avanços no combate à corrupção”. O texto, que depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem sido atacado por procuradores, juízes e delegados de polícia. Tanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto o alto escalão da Procuradoria-Geral da República chegaram a pedir vetos a 9 artigos do projetoA nota de apoio é assinada pela Diretoria, Colégio de Presidentes e Conselho Pleno. “Ao apoiar a Lei do Abuso de Autoridade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais reconhecem o trabalho realizado pelo Congresso Nacional, que trouxe como resultado um projeto equilibrado, que inclui tema importante para a advocacia e para a garantia do direito de defesa do cidadão, que é a criminalização da violação das prerrogativas do advogado”.

“Os grandes avanços obtidos nos últimos tempos no combate à corrupção não serão atingidos pela nova Lei que pune o abuso de autoridade, até pelo fato de que tal análise será feita pelo Ministério Público e julgado por um integrante do próprio Poder Judiciário”, afirma a OAB.

Segundo a entidade, “cabe destacar que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional vale para todas as autoridades do nosso país, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei”.

Bolsonaro diz que projeto de abuso de autoridade ‘vai ter veto’

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O partido vota nesta quarta-feira (21) a admissibilidade do pedido de expulsão de Aécio no Conselho de Ética. O argumento apresentado se relaciona com os casos de corrupção em que o ex-governador de Minas Gerais é réu

Foto Lula Marques

Os diretórios estaduais do PSDB de São Paulo e do Rio Grande do Sul se juntaram nesta terça-feira (20) ao diretório municipal da capital paulista na defesa da expulsão do deputado federal e ex-presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG). A informação foi dada pelo presidente da sigla, Bruno Araújo, aliado do governador João Doria.

O partido vota nesta quarta-feira (21) a admissibilidade do pedido de expulsão de Aéciono Conselho de Ética. O argumento apresentado se relaciona com os casos de corrupçãoem que o ex-governador de Minas Gerais é réu. Doria é um dos grandes articuladores da saída de Aécio em seu projeto de “novo PSDB”. “O deputado Aécio Neves tem todo direito a formular a sua defesa na plenitude e confiante na sua inocência e confiante também na justiça, mas pode fazê-lo fora do PSDB”, disse a Ainda segundo o jornalista, Aécio tem criticado setores do partido por promover uma “Sharia”, o conjunto de leis islâmicas, dentro do partido, para penalizá-lo, e que quer um julgamento adequado ao Código Penal Brasileiro.

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