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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Corrupção

Foto: SEBASTIAO MOREIRA/EPA

Conforme a epidemia do coronavírus avança no Brasil, o país assiste também a uma outra escalada: a de operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença. Desde o fim de abril, são pelo menos 18 operações — uma a cada 3 dias, em média. Só na semana passada, foram deflagradas cinco operações em todo o país. As ações já atingem governos de sete unidades da federação: Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Nos casos do Rio e do Pará, as apurações atingem os governadores locais — que negam irregularidades —, e foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Policiais também foram às ruas para apurar irregularidades em várias prefeituras, incluindo as capitais Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio Branco (AC) e São Luís (MA). Ao todo, essas operações já cumpriram 230 mandados de busca e apreensão, e ao menos 32 pessoas suspeitas de envolvimento foram detidas. Os contratos e compras investigadas somam cerca de R$ 1,07 bilhão — o montante que foi efetivamente desviado ou superfaturado, no entanto, ainda está sendo investigado pelas autoridades. As informações foram levantadas pela reportagem da BBC News Brasil com base em informações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Só a CGU participou de 12 operações do tipo — a maioria em parceria com o MPF e a Polícia Federal.

As irregularidades encontradas também variam muito.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira uma operação contra uma suposta organização criminosa formada durante a pandemia com o objetivo de fraudar licitações de produtos e serviços para o enfrentamento da Covid-19 no Estado de Roraima, informou a corporação em nota.

UTI do hospital de campanha Lagoa-Barra, no Rio de Janeiro
02/07/2020
REUTERS/Ricardo Moraes
UTI do hospital de campanha Lagoa-Barra, no Rio de Janeiro 02/07/2020

As contratações suspeitas envolveriam recursos da ordem de 50 milhões de reais, usados na compra de insumos médico-hospitalares básicos, respiradores, testes rápidos, material informativo impresso e leitos em hospitais particulares.Policiais federais e servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriam 36 mandados de busca e apreensão em oito Estados e no Distrito Federal.A gente ajuda você a ter seu espaço na internet: e você mesmo pode montar usando nossos templates. Aproveite!As investigações, segundo a PF, indicam que um ex-secretário de saúde de Roraima, quando estava no cargo, teria se articulado com um deputado estadual e direcionado contratações para empresas integrantes do esquema, inclusive promovendo o rateio de percentuais de quanto seria direcionado a quais empresas.Em nota, o governo de Roraima informou que, em maio de 2020, o governador do Estado, Antonio Denarium, demitiu o então secretário de Saúde, Francisco Monteiro Neto, e vários servidores após constatar indícios de irregularidades na gestão da pasta.”A denúncia foi encaminhada pelo governo aos órgãos controladores do Estado, a exemplo da Controladoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado, para providências”, concluiu.Desde o início da pandemia, a PF e o Ministério Público Federal têm realizado uma série de operações e investigações sobre denúncias de fraudes na compra de insumos e outras aquisições no combate ao novo coronavírus, inclusive com o suposto envolvimento de governadores de Estado.
terra.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro

Em abril de 2019, um mês antes de a Justiça do Rio de Janeiro decretar a quebra de sigilo bancário do ex-assessor Fabrício Queiroz, os depósitos de Michele Bolsonaro, esposa do presidente Jair Bolsonaro, foram objeto de um relatório de inteligência feito pelo Ministério Público fluminense.

CNN teve acesso ao documento, no qual o MP relata explicações solicitadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre os primeiros depósitos para Michele identificados pelo órgão de controle. O relatório foi elaborado para explicar pontos que, para os investigadores, não haviam ficado claros após a primeira análise da movimentação financeira do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), remetida aos investigadores em 2018.  Neste documento, a instituição bancária de Michele explica, a pedido do MP-RJ, que os R$ 24 mil depositados por Queiroz em sua conta  são, na verdade, o somatório de seis cheques de R$ 4 mil depositados entre maio e dezembro de 2016.

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Queiroz e a mulher depositaram R$ 89 mil em cheques na conta de Michelle Bolsonaro
Queiroz e a mulher depositaram R$ 89 mil em cheques na conta de Michelle Bolsonaro

Fabrício Queiroz e a esposa, Marcia Aguiar, repassaram um total de R$ 89 mil à primeira-dama Michelle Bolsonaro. Extratos bancários de Queiroz mostram que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos) depositou 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. As informações foram publicadas pela revista “Crusoé” e confirmadas pela TV Globo.O Jornal Nacional apurou também que os repasses da família Queiroz foram maiores. Márcia depositou cinco cheques de R$ 3 mil e um de R$ 2 mil, somando R$ 17 mil.Os extratos bancários do repasse de Queiroz a Michelle divergem da versão apresentada por Jair Bolsonaro (sem partido) de que Queiroz estava pagando um empréstimo. Não há nenhum sinal na conta bancária de Queiroz de que ele tenha recebido dinheiro de Jair antes disso — o que configuraria o empréstimo.

Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz — Foto: Reprodução/GloboNews

Márcia Aguiar e Fabrício Queiroz — Foto: Reprodução/GloboNews

Mais cheques são revelados

A “Crusoé” teve acesso ao extrato bancário de Fabrício Queiroz — cujo sigilo foi quebrado pela Justiça — e revelou mais depósitos em cheque do ex-assessor de Flávio Bolsonaro na conta de Michelle Bolsonaro do que se tinha conhecimento até agora.Em dezembro de 2018, com base em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que Queiroz havia depositado cheques no valor de R$ 24 mil na conta da primeira-dama.Na época, o presidente Jair Bolsonaro justificou as transferências: disse que havia emprestado dinheiro a Queiroz, que os depósitos eram parte do pagamento dessa dívida e que o valor era ainda maior, chegando a R$ 40 mil.“Não foi por uma, foi por duas vezes que o Queiroz teve dívida comigo e me pagou com cheques. E não veio para a minha conta esse cheque, porque simplesmente eu deixei no Rio de Janeiro. Não estaria na minha conta. E não foram R$ 24 mil. Foi R$ 40 mil”, explicou Jair.

Segundo a reportagem da “Crusoé”, “os extratos mostram que a conta da primeira-dama começou a ser abastecida por Queiroz em 2011. E pelo menos 21 cheques foram depositados entre 2011 e 2018”.

  • 2011: três cheques de R$ 3 mil (R$ 9 mil);
  • 2012: seis cheques de R$ 3 mil (R$ 18 mil);
  • 2013: três cheques de R$ 3 mil (R$ 9 mil);
  • 2016: nove cheques no total de R$ 36 mil.

Não constam depósitos em nome de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor. Nem mesmo os R$ 40 mil que o presidente afirmou ter emprestado a Queiroz.

Rachadinha

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por chefiar um suposto esquema de rachadinha no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando era deputado estadual. É uma prática em que o parlamentar fica com parte dos salários dos assessores. As investigações apontam que Fabricio Queiroz era o operador financeiro do esquema. Seria o responsável por receber o dinheiro e fazer pagamentos para cobrir despesas de Flavio Bolsonaro. A “Crusoé” apurou que, entre 2007 e 2018, os créditos na conta de Fabrício Queiroz totalizaram R$ 6,2 milhões. Os salários que Queiroz recebeu da PM e da Alerj somaram R$ 1,6 milhão. Outros R$ 2 milhões vieram de 483 depósitos de servidores do gabinete de Flávio Bolsonaro. Há ainda, R$ 900 mil em créditos em dinheiro sem a identificação de quem depositou. A análise dos extratos bancários de 2011 a 2016, no período em que Queiroz depositou os cheques a Michelle Bolsonaro, mostra que os valores que Fabrício Queiroz recebeu foram aumentando. A reportagem levantou que, em 2011, foram R$ 400 milR$ 158 mil depositados em dinheiro vivo. E em 2016, chegou a R$ 696 mil, sendo R$ 223 mil em espécie.

Investigações

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Gilberto Carneiro, ex-procurador do estado da Paraíba, foi alvo de duas denúncias do Ministério Público da Paraíba — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Gilberto Carneiro, ex-procurador do estado da Paraíba, foi alvo de duas denúncias do Ministério Público da Paraíba.

O ex-procurador do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, réu em um dos processos e denunciados em dois inquéritos decorrentes da Operação Calvário, que desarticulou um esquema de corrupção na Saúde e Educação no Governo da Paraíba, teve seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassado após ter recurso negado em julgamento feito no Conselho Federal da ordem. A informação foi confirmada pela assessoria da OAB Seccional Paraíba. G1 não conseguiu localizar Gilberto Carneiro ou algum representante de sua defesa. Ainda de acordo com a OAB Seccional Paraíba, com a decisão do Conselho Federal, não cabe mais recurso da cassação do registro profissional por parte de Gilberto Carneiro. O ex-procurador do estado e ex-secretário de administração da Paraíba tinha sofrido uma derrota no julgamento feito no Conselho Pleno da Seccional Paraíba.

Gilberto Carneiro foi preso na sétima fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final, no dia 17 de dezembro de 2019, mas foi solto em 21 de fevereiro de 2020 após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação Calvário investiga uma suposta organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação.

Gilberto Carneiro é acusado de apropriação indevida e desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A denúncia contra ele está relacionada a um empréstimo de uma caminhonete nova que teria sido solicitada por Gilberto Carneiro, então procurador-geral do município de João Pessoa, a um empresário

“”Que situação!!!!!””

G1 PB

Informação consta no despacho do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que decretou a prisão do casal

Um dos argumentos apresentados pelo Ministério Público (MP) ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, para pedir a prisão de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, foi a constatação de que ela recebeu, de origem desconhecida, pelo menos 174.000 reais em espécie antes de pagar, também com dinheiro vivo, as despesas do marido no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. As informações constam do despacho do juiz Flávio Itabaiana ao qual O Globo teve acesso.

“Documentos apreendidos na residência de Márcia Oliveira Aguiar demonstram que ela recebeu pelo menos R$ 174.000 (cento e setenta e quatro mil reais), em espécie, de origem desconhecida, e pagou as despesas do Hospital Israelita Albert Einstein também com dinheiro em espécie”, diz trecho do documento. Em maio do ano passado, O Globo revelou que Queiroz pagou em espécie 64.580 reais por uma cirurgia no Einstein e desembolsou, também em dinheiro vivo, outros 60.000 reais para pagar a equipe médica e 9.000 reais para quitar um débito com um médico oncologista. Queiroz foi internado na unidade em janeiro do ano passado, quando retirou um câncer no cólon. Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz foi detido nesta quinta-feira em Atibaia, São Paulo, e transferido para o Rio, após Itabaiana decretar sua prisão. Márcia, que também tem mandado de prisão em seu nome, segue foragida. O casal trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde o MP investiga a prática de “rachadinha.” Procurado, na época, o então advogado de Queiroz, Paulo Klein, disse que cliente teria arcado com 133.580 reais em dinheiro pelo procedimento médico e que poderia comprovar a origem dos rendimentos. “A defesa vê com naturalidade o fato de o Ministério Público investigar a origem dos recursos utilizados para pagamento das despesas médicas de Fabrício Queiroz, de outro lado, a comprovação dos pagamentos com recursos próprios e dentro de sua capacidade econômica só reforçam que ele jamais cometeu qualquer crime”, disse Klein, que deixou a defesa em dezembro passado e foi substituído por Paulo Emílio Catta Preta.

A maiorias dos políticos estão mais preocupado com a roubalheiras que eles mesmos fazem do que o as causas sociais do país”

Queiroz ao ser preso em Atibaia
 Queiroz se assustou ao ser acordado com policiais arrombando a porta onde dormia

Três horas da manhã. Vinte policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) saem de São Paulo rumo ao interior do Estado para cumprir um mandado de prisão, busca e apreensão. Uma hora depois, eles encontram promotores em Campinas e descobrem que vão para Atibaia ainda sem saber que prenderiam Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. A BBC News Brasil conversou com um promotor do Ministério Público de São Paulo com e policiais civis do Garra, que participaram da operação nesta quinta-feira (18/06). Eles deram detalhes de como Queiroz reagiu assim que foi encontrado e como entraram na casa do advogado de Flávio e Jair Bolsonaro, onde ele estava dormindo. Na noite anterior, o Garra recebeu um comunicado do Ministério Público pedindo apoio para cumprir mandados de busca e apreensão. “Pensamos que era algo sobre esses desvios de verbas da saúde”, afirmou um dos policiais à reportagem.Às 4h, se encontraram com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em Campinas. O grupo fez uma reunião para revelar que fariam a operação na cidade de Atibaia. As equipes saíram para o destino pontualmente às 5h.

Susto e portas arrombadas

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Pernambuco: Polícia investiga organização que pode ter fraudado licitações de várias prefeituras, governo e legislativo

A Polícia Civil de Pernambuco confirmou, na manhã desta quarta-feira (17), que irá abrir inquéritos para investigar mais 131 licitações que foram feitas pelo Governo de Pernambuco, Assembleia Legislativa (Alepe), Câmara do Recife e diversas prefeituras pernambucanas. De acordo com o delegado Diego Pinheiro, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), o grupo dono de cinco empresas – sendo quatro de fachada – cometia não só a fraude em licitações, mas o uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. Ao todo, essa organização pode ter fraudado R$ 132 milhões. 

Operação Ripstop 

A polícia investiga, através da Operação Ripstop, possível fraude em licitação da Prefeitura de Petrolina, para a compra de mochilas escolares. Nessa terça-feira (16), a operação Ripstop foi deflagrada e realizou buscas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e em Petrolina, no Sertão. Inclusive, as buscas contaram com a participação da Polícia Federal, pois ambas investigam a AJS, que seria uma das empresas de fachada. A investigação da PF sobre a empresa envolve os recursos da pandemia do novo coronavírus, enquanto a Policia Civil investiga a empresa pela fraude que pode estar ocorrendo há anos no Estado.

 

PGR denuncia deputado Arthur Lira, integrante do ‘Centrão’

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do chamado “Centrão”, bloco parlamentar informal, com cerca de 200 deputados, do qual o governo se aproximou – o grupo passou a integrar a base do governo na Câmara. A denúncia do Ministério Público Federal é uma acusação formal feita ao Supremo. Caberá ao tribunal analisar se vai receber a denúncia. Se decidir receber, será aberta uma ação penal, e o deputado passa à condição de réu. Lira é acusado de corrupção passiva em investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os investigadores, o parlamentar teria recebido R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão. De acordo com a denúncia, o dinheiro pagamento pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. Costa foi preso em março de 2014, quando a Lava Jato foi deflagrada. Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Arthur Lira, afirmou que o deputado fez parte de um grupo que afastou Paulo Roberto Costa do partido ao assumir a liderança do PP. Segundo ele, isso motivou “reiteradas tentativas de envolver o parlamentar em ilícitos dos quais não participou” (leia íntegra da nota ao final desta reportagem). De acordo com as investigações, os recursos da empreiteira teriam sido pagos a um assessor do deputado em dinheiro vivo. A investigação não encontrou indícios de que o dinheiro que teria sido repassado ao parlamentar foi distribuído paraoutros integrantes do PP investigados no mesmo caso. Assim, o MPF pediu que os fatos sejam arquivados em relação ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).   A acusação da PGR também envolve doleiros e executivo da Queiroz Galvão envolvidos no caso, acusados de lavagem de dinheiro.

                                                                                                                  Bolsonaro se aproxima do ‘centrão’ para tentar formar base de apoio no Congresso
                  Bolsonaro se aproxima do ‘centrão’ para tentar formar base de apoio no Congresso

Arthur Lira é hoje um dos principais nomes do chamado “Centrão” e, atualmente, um dos políticos mais próximos do presidente Jair Bolsonaro, que vem concedendo postos na administração federal a indicados por partidos do bloco. Lira é líder do PP, uma das bancadas do Centrão. No fim de abril, o deputado esteve com o presidente Jair Bolsonaro, com quem apareceu em fotos. É também um dos cotados para a sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A eleição para o comando da Câmara está prevista para o começo do ano que vem. Lira já é réu em outro processo no STF. Em outubro do ano passado, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra o deputado por corrupção passiva em uma ação que era desdobramento da Operação Lava Jato. À época, a PGR acusou o deputado de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo. Arthur Lira teria recebido o dinheiro por meio de um assessor parlamentar, em 2012.

Nota da defesa de Arthur Lira

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Paulinho da Força. 

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Paulinho é presidente do Solidariedade, partido que integra a nova base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), conhecida como Centrão. Paulinho da Força foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).A condenação é superior a 8 anos, portanto, o Código Penal define que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.A defesa do deputado nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer da decisão ao plenário do Supremo.Segundo o advogado do deputado, Marcelo Leal, foram apresentadas provas de que houve prestação de serviço, com mais de 1,2 mil e-mails, auditorias e depoimentos. A defesa alega que Paulinho da Força foi vítima de tráfico de influência.“A defesa respeita a decisão do STF e recebe com serenidade diante da confiança de que o recurso será admitido”, afirmou Leal.

“É muito cinismo de inúmeros políticos, ganharem com suas lábias os votos do povo, para depois usarem do seu ofício e entrar no mundo da corrupção. Bom que os brasileiros pensarem melhor e analisar a biográfica dos políticos para poderem votarem “

revistaforum

A medida é em razão das denúncias de compras de materiais hospitalares sem licitação.

Bolsonaro exige fiscalização de R$ 140 bilhões destinados aos estados e municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro vai reforçar a fiscalização sobre o uso do valor de R$ 140 bilhões  que foram destinados aos estados e municípios. A medida é em função das denúncias de corrupção na compra em licitação de materiais hospitalares. Bolsonaro encarregou o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para cuidar da fiscalização dos gastos públicos. A Operação Favorito, por exemplo,  qual faz parte da Operação Lava-Jato, cumpriu 42 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará, por uso irregular dos recursos da Saúde. No Rio de Janeiro, foi preso na quinta-feira (14), o empresário Mário Peixoto, por envolvimento no esquema de pagamentos indevidos a empresas sem licitação. O empresário fez citações sobre o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Nesses mesmos estados foram instaurados os sistemas de quarentena, que segundo Osmar Terra, não diminuiu as mortes por coronavírus, que já somam mais de 13 mil. Além disso, isolamento provocou o fechamento de 600 mil empresas e 9 milhões de desempregados.

portaldeprefeitura

O secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que será alvo de inquérito da PF.
       O secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que será alvo de inquérito da PF. 
                                          ADRIANO MACHADO / REUTERS (REUTERS)

discurso de batalha implacável contra a corrupção e renovação radical da classe política foi fundamental para que os brasileiros dessem a vitória ao até então irrelevante deputado Jair Bolsonaro. Por isso convidou o idolatrado juiz Sergio Moro ao Governo como ministro. Mas as vagas promessas eleitorais do ultradireitista nesse âmbito não se concretizaram em avanços em seu primeiro ano como presidente. Pelo contrário. Os retrocessos por parte do Executivo, mas também do Poder Judiciário e do Legislativo, são de tal calibre que a OCDE, o clube dos países ricos no qual o Brasil quer entrar, enviou uma missão ao país em novembro.

Uma das decisões brasileiras que mais alarmaram o clube dos países ricos foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal em resposta a um recurso do primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, investigado por peculato e lavagem de dinheiro. Antonio Dias Toffoli limitou o uso nas investigações de informações obtidas pelo órgão público que luta contra a lavagem de dinheiro (Coaf), uma sentença que paralisou as investigações sobre o caso de Flávio e outros 900. “Teve um impacto sistêmico, praticamente paralisou o sistema de combate à lavagem de dinheiro durante meio ano”, diz em uma entrevista Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil. A decisão do magistrado foi revogada por seus colegas do Supremo no final do ano, quando foi debatida em plenário.

  • Ministro Celso de Mello, relator de uma das ações que pedem a criminalização da homofobia, na sessão extraordinária nesta quinta-feira.

    O decano do STF que comia ‘junk food’

  • O grupo de trabalho contra as propinas da OCDE divulgou, após sua visita em novembro, um curto, mas contundente comunicado, reflexo de uma profunda preocupação compartilhada pelos representantes europeus em Brasília: “Estamos muito alarmados pelo fato de que tudo o que o Brasil conquistou nos últimos anos na luta contra a corrupção possa agora estar seriamente comprometido”. A missão acrescentou que o Brasil deveria reforçar os mecanismos anticorrupção, “não os enfraquecer”.

O Brasil tirou novamente a pior nota da série histórica no exame da percepção da corrupção no mundo recentemente publicado pela Transparência Internacional. Seus 35 pontos —os mesmos de 2018— o colocam na 106° posição em uma lista que tem a Dinamarca no topo. “Apesar do discurso e das promessas de grande renovação por parte do presidente, deputados e senadores, 2019 foi péssimo em termos de reformas contra a corrupção”, segundo Brandão, chefe da ONG no Brasil. Uma das maiores contradições de Bolsonaro, segundo o representante da Transparência, é sua aberta hostilidade contra a imprensa e a sociedade civil, cuja força é fundamental para reduzir a corrupção.

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Um secretário do deputado afastado Wilson Santiago (PTB-PB) foi filmado pela Polícia Federal (PF) recebendo R$ 50 mil no aeroporto de Brasília, em novembro do ano passado. De acordo com a investigação, o dinheiro foi levado para o Congresso, em seguida. A gravação faz parte da Operação Pés de Barro, que investiga um esquema de propinas no valor de R$ 1 ,2 milhão decorrentes do superfaturamento das obras de construção da Adutora Capivara, sistema adutor no sertão da Paraíba.

O dinheiro, entregue a Israel Nunes, foi negociado na noite anterior no estacionamento de uma rede de supermercados entre o empresário George Carvalho, dono da Construção, Empreendimentos e Comércio (Coenco), empresa responsável pela construção da adutora, e a secretária parlamentar de Santiago Evani Ramalho, apontada como responsável pela gerencia operacional e contábil do esquema. De acordo com a investigação, George saiu de João Pessoa (PB) em direção a Brasília em 7 de novembro do ano passado, levando uma mochila com a quantia em dinheiro. Ao chegar no local, entregou a quantia ao funcionário de Santiago, que saiu do aeroporto no carro que presta serviços para o parlamentar, pela Câmara.O advogado de Santiago, Luis Henrique Machado, disse que George ganhou “notoriedade na Paraíba por delatar terceiros para não ser preso” e não apresentou nenhuma prova de que Santiago recebeu dinheiro ilícito.”Tampouco a Polícia Federal apresentou provas que incriminassem o deputado. A ação controlada, as intercepções telefônicas, telemáticas e ambientais não dizem nada a respeito do deputado, somente ilações e conjecturas”, disse.As defesas de Israel e Evani não foram localizadas pela reportagem do Estadão.

Deputado afastado

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A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de R$ 5 milhões para advogados que atuaram no processo em que o governo federal foi condenado a pagar diferenças nos repasses do fundo ao município de Uauá (BA).No recurso, a União sustentou que o tribunal já definiu que verbas do Fundef só podem ser utilizadas na manutenção da educação básica.Na decisão, o presidente do STJ concordou com os argumentos e entendeu que o pagamento deve ser suspenso até que a Primeira Turma do tribunal analise o caso, a partir de fevereiro, após o período de recesso.“O alvará para levantamento dos valores em discussão já foi expedido e entregue à parte ora requerida, de forma que está evidente a necessidade de deferimento da medida a fim de evitar que se inviabilize o resultado útil do processo”, disse o ministro.

veja.

Por G1 PB

Investigação da PF contra deputado Wilson Santiago flagrou 11 entregas de propina na PB — Foto: DivulgaçãoInvestigação da PF contra deputado Wilson Santiago flagrou 11 entregas de propina na PB — Foto: Divulgação

Investigação da PF contra deputado Wilson Santiago

flagrou 11 entregas de propina na PB

A operação Pés de Barro, deflagrada pela Polícia Federal neste sábado (21) contra o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), flagrou 12 encontros para entregas de propina por supostos desvios de recursos na construção de uma adutora em Uiraúna, Sertão da Paraíba. Onze foram feitas no estado. Conforme a investigação, a empresa COENCO foi contratada por R$ 24,8 milhões para construir a adutora, após negociações entre Wilson Santiago e o empresário George Ramalho Barbosa, em que ficou acertado, sobre o valor do contrato, o repasse de propinas no montante de 10% para o parlamentar e 5% para o Prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (Dr. Bosco).De acordo com a PF, o inquérito surgiu de informações obtidas em uma proposta de delação premiada, que está sob sigilo. Neste sábado, a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete de Wilson Santiago na Câmara dos Deputados, em Brasília.     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que autorizou as buscas, também determinou o afastamento de Santiago do cargo. Além do deputado e do prefeito de Uiraúna, a operação tem outros alvos: três assessores e um funcionário e um empresário de Santiago.

No total, são 13 mandados de busca e apreensão, em João Pessoa, São João do Rio do Peixe (PB), Uiraúna (PB) e Brasília (DF). Há ordens de afastamento das funções públicas para o deputado e mais seis alvos da operação. Segundo a Polícia Federal, os investigados podem responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa. Em nota, Santiago afirma que “o delator busca a todo momento, construir relações que possam nos implicar de forma pessoal e criminalizar o trabalho parlamentar. […] Temos certeza que esse tipo ação criminosa será coibida. Não podemos aceitar que a ação política fique refém dessas práticas. Dessa forma, tomaremos as medidas cabíveis para que a verdade venha à tona, com o esclarecimento das questões objeto da investigação e nossos direitos sejam restabelecidos”. Adefesa de João Bosco disse que está se inteirando dos fatos apontados pela polícia federal para se pronunciar.

Investigação da PF contra deputado flagrou 11 entregas de propina na PB

Operação Pés de Barro

Deflagrada neste sábado (21), a operação Pés de Barro investiga desvios de recursos para obras da “Adutora Capivara”, sistema adutor entre São José do Rio do Peixe e Uiraúna, no Sertão da Paraíba. A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, mas o deputado Wilson Santiago não é um dos alvos. A PF pediu a prisão do deputado, mas o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, um deles no gabinete de Wilson Santiago, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Dinheiro na cueca de prefeito

Em imagem feita durante a investigação da Polícia Federal, o Prefeito de Uiraúna, João Bosco, aparece depois de um encontro para entrega de propina com um volume em dinheiro escondido dentro da cueca. O prefeito foi preso neste sábado, durante o cumprimento de mandados da Operação Pés de Barro, assim como Evani Ramalho e Israel Nunes de Lima, ambos assessores de Santiago, e Severino Batista do Nascimento Neto, motorista do prefeito Bosco.

 — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

— Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Entregas de propinas flagradas na Paraíba e em Brasília

“O país esta ingovernável, vejam, eles mencionam que as prefeituras não estão recebendo as verbas necessárias para cumprir com as despesas, o ladrão vai com os bolsos cheio de dinheiro, que tanta impunidade neste país.!!!”

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Congressistas querem engordar o bilionário fundo eleitoral tirando recursos da saúde e educação.

Resultado de imagem para dinheiro

Crédito: câmara dos deputados

R$ 3,8 BILHÕES Relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) quer mais dinheiro para os partidos (Crédito: câmara dos deputados) Quando o Supremo Tribunal Federal eliminou o financiamento dos partidos por empresas privadas, imaginava blindar a política da corrupção e dos interesses escusos. A medida também foi utilizada demagogicamente por legendas enroladas na Lava Jato para justificar um novo período de ética na política. O resultado nefasto para o contribuinte não tardou.

“Se a decisão for de um valor menor para garantir que recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, é sempre a melhor solução” Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara (Crédito:Camara do deputados)

A introdução do financiamento público criou uma escalada por verbas, que ganha novos capítulos a cada ano. Agora, o assalto ao bolso alheio se dá pela proposta de aumento do fundo eleitoral. Trata-se da verba pública que os partidos recebem para financiar campanhas em ano eleitoral. Em 2018, foi de R$ 1,7 bilhão. Agora, o relator da proposta de Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê aumentá-lo para R$ 3,8 bilhões. Conta com o apoio de presidentes e líderes de vários partidos, incluindo PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade.

O aumento só foi possível após a redução de R$ 1,7 bilhão nas verbas de vários ministérios, que atingiram áreas com impacto social. Só a saúde perdeu R$ 500 milhões. A educação foi garfada em R$ 280 milhões. Mesmo assim, o relator afirmou que o aumento não causaria prejuízos à população.

Diante da reação negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o financiamento dos partidos não poderia prejudicar áreas prioritárias. Mas isso não demoveu os partidos. O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderia vetar o aumento. Diante disso, os parlamentares debatem a possibilidade de encolher o fundo para R$ 2 bilhões, como havia sido proposto inicialmente pelo governo. Ainda é muito. Não faz sentido que as eleições municipais consumam mais dinheiro do que a escolha de presidente, governadores, do Congresso e dos legislativos estaduais.

” Todos os brasileiros são sabedores que os políticos sempre falam que não tem verbas para a saúde, educação, agricultura, cultura, os programas de assistência sociais etc. Veja aí o volume de dinheiro R$ 3,8 BILHÕES que estão em busca para persuadir a mente dos mais eleitores que não tem compromissos com eles (as) mesmos são fracos, para gastarem na política. Esta é uma situação caótica que vivemos e vamos continuar vivendo depende de nós. Pensem bem nas consequências futuras.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

João Valadares, da Folha de São Paulo

Uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento de remunerações extras do Tribunal de Justiça a juízes e desembargadores. A justificativa é o pagamento de férias acumuladas. Com isso, de uma só vez, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam até a R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56. Na lista de beneficiadas está a primeira-dama do estado, a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara. Lotada na 17ª Vara Cível da Capital, ela teve rendimentos totais em novembro de R$ 198.912,49, conforme dados públicos do tribunal. Com os descontos obrigatórios, recebeu R$ 160.273,45 líquidosSó a título de “vantagens eventuais”, que engloba férias acumuladas, a mulher do governador ganhou R$ 154.048,65. O salário base dela é R$ 33.689,11.

Procurado, o TJ-PE não encaminhou o detalhamento solicitado pela Folha das vantagens recebidas pela magistrada. Comunicou apenas que iria se reportar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A manobra se deu da seguinte forma. No dia primeiro do mês passado, de acordo com o diário oficial do estado, o governador baixou um decreto em favor do TJ no qual autorizou crédito suplementar de R$ 60 milhões para pagamento de pessoal. Sem caixa no fim do ano para pagar férias acumuladas e retroativos aos magistrados, o TJ-PE recorreu ao Governo de Pernambuco para que fosse feito um contorno nas contas com o objetivo de viabilizar o pagamento a 428 juízes e desembargadores. Havia, no entanto, um entrave. O TJ-PE tinha R$ 60 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, mas, de acordo com a lei 14.989/2013, só 30% desta verba poderia ser usada para pagamento de pessoal.

Então, após tratativas com o presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Melo, que acabaria recebendo R$ 331.100 líquidos em novembro, o governador sancionou, em caráter excepcional, projeto de lei que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o caixa do Executivo.

“Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcional, a repassar financeiramente R$ 60 milhões ao Poder Executivo do estado de Pernambuco”, diz o artigo 1º da Lei 16.680, sancionada pelo governador em 1º de novembro deste ano.

No mesmo dia, esse recurso voltou ao TJ-PE em forma de suplementação orçamentária para pagamento de magistrados e servidores. Desta maneira, o TJ-PE pôde usar legalmente os 100% dos R$ 60 milhões para turbinar o rendimento de juízes e desembargadores.

Na prática, o decreto, com efeitos retroativos a 1 de outubro de 2019, injetou R$ 60 milhões no TJ-PE em 1º de novembro de 2019, mesmo mês em que as férias acumuladas aparecem creditadas no portal da transparência da corte. Esse tipo de manobra é legal.

“Fica aberto ao orçamento fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 60 milhões, destinado ao reforço de dotação orçamentária”, diz o decreto 48.191, assinado por Câmara.

Na ementa, o governador considera “a necessidade de reforçar a dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Poder Judiciário, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível.”

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que não realiza manobras contábeis e disse que os remanejamentos de recursos entre finalidades orçamentárias são ações normais ao final de todo ano fiscal.

“Por lei, precisam ser solicitados ao Executivo e também aprovados pelo Poder Legislativo, como foi o caso citado. O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem autonomia constitucional para definir o destino dos recursos que compõem o seu duodécimo.”

Questionada sobre o benefício à primeira-dama, o governo não se manifestou.

ricardoantunes

A Câmara de Combate à Corrupção do MPF vai realizar, em Brasília, o seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) realiza em Brasília, nesta segunda-feira (9), seminário sobre estratégias de combate à corrupção e uso da colaboração premiada, regras e políticas de compliance e outros meios de prevenção a práticas que sobrepõem o interesse privado ao interesse público.

A data do evento marca o aniversário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, no México. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) estimam que, por ano, US$ 1 trilhão sejam pagos em subornos e cerca de US$ 2.6 trilhões (o equivalente a R$ 10, 7 trilhões) sejam roubados por meio de corrupção – valores que equivalem a 5% de toda a riqueza produzida anualmente no planeta (Produto Interno Bruto – PIB – mundial).

O Brasil foi uma das 102 nações que assinaram a convenção. Em 16 anos, o país acumula avanços no combate à corrupção. Segundo o MPF, só com a Operação Lava Jato, foram recuperados aos cofres públicos, até outubro, mais de R$ 4 bilhões resultantes de acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta (TACs) e restituições voluntárias de réus ou condenados. “Ao longo desses anos, tivemos muitos avanços. Gosto de lembrar que a Constituição Federal de 1988 não tem a expressão ‘controle social’ ou a palavra ‘transparência’. [Tais expressões] só foram incluídas em uma emenda constitucional de 2012”, assinala o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, fundada em 2005.

Segunde Castelo Branco, os maiores avanços obtidos pelo país no acompanhamento e controle de gastos públicos foram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº 131/2009, que determina a disponibilização de informações em tempo real sobre execução orçamentária e financeira de todas unidades da Federação, e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Maquiagem

Entusiasta do marco legal, Castelo Branco afirma que o sucesso das leis sofre com “maquiagens”, más aplicações ou puro descumprimento. Ele diz que aguarda, há mais de um ano, resposta sobre denúncia documentada (com fotos) que fez, pormeio da Lei de Acesso à Informação, sobre o uso irregular de veículo público de uma autarquia federal. Segundo o economista, a obrigação publicar dados de gastos na internet não é plenamente cumprida. De 0 a 10, a nota geral de estados e municípios do Ranking Nacional da Transparência é apenas 5,21. E quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, os tribunais de contas interpretam de maneira diversa os limites e itens de gastos estabelecidos em lei.

O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino, concorda sobre a aplicação volátil da LRF. “Há uma variabilidade muito grande quanto ao que cada tribunal de Contas faz”. De acordo com Galdino, a razão das diferenças é a forma como os cargos de conselheiros e ministros são distribuídos. “O problema de fundo mesmo é que os tribunais de Contas são politizados. Os tribunais não rejeitam as contas de governadores que indicaram os conselheiros.” Na opinião do diretor da Transparência Brasil, o acompanhamento dos tribunais é estritamente legalista. “A gente deveria focar em saber se a política pública atingiu o resultado. Melhorou a educação? Melhorou a saúde? Está distribuindo renda? Está promovendo melhorias econômicas? Está reduzindo desigualdade racial? Isso é que a gente tinha que olhar”, ressalta. “A gente olha só o rito formal, e os tribunais de conta fazem interpretações alternativas para justificar que está dentro da lei. Mas o mais importante, que é saber se melhorou ou não a vida das pessoas, ninguém avalia. Não adianta fazer uma licitação dentro dos conformes para uma política pública que não dá resultado”, afirma Galdino.

Segunda instância

Galdino e Castelo Branco são críticos da decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu a validade da execução provisória de condenações criminais, mais conhecida como prisão após a segunda instância. “Não estou entrando no mérito jurídico. Tem que ser cumprido o que a Constituição determina, mas a decisão [a terceira do STF sobre o tema] tem consequência para o combate à corrupção”, destaca Manoel Galdino. “A impunidade é um problema. No Brasil, essa medida beneficia pessoas ricas, poderosas, com dinheiro para pagar advogados caros. É um retrocesso.”Já Castelo Branco diz que a impossibilidade da prisão após a segunda instância é uma coisa muito grave. “O país volta a ser o paraíso dos corruptos. A Disneylândia dos doleiros, dos empresários desonestos. Todos sabem que, com um bom advogado e recursos, o corrupto consegue protelar as acusações até prescreverem. O corrupto é um apostador. Ele mede riscos e, na medida que percebe que o ganho é grande e o risco é pequeno, ele tende a voltar a corromper.”

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Deputados cobram cumprimentos de negociações feitos pela aprovação da Reforma da Previdência / AFP

Deputados cobram cumprimentos de negociações feitos pela
aprovaçãoda Reforma da Previdência
AFP
Estadão Conteúdo

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” Feliz natal e um 2020, as custas da miserabilidade dos  mais necessitados”

Sob ameaça de ver sua agenda econômica ser travada no Congresso, o governo cedeu à pressão de deputados e senadores e acelerou a liberação de emendas em novembro.Desde o início do mês, foram empenhadosR$ 2,26 bilhões. É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu. Em julho, durante as discussões da reforma da Previdência, foram desembolsados R$ 3 bilhões. O Palácio do Planalto alega que o aumento no valor neste mês se deve ao descontingenciamento de verbas, anunciado pelo Ministério da Economia no último dia 18.

A liberação maior de recursos ocorreu após o Centrão – formado por DEM, PP, Solidariedade, PL e Republicanos – dar um ultimato ao Planalto: ou o governo paga o que foi prometido durante as negociações das mudanças nas regras da aposentadoria ou o Congresso não aprova mais nenhum projeto do Executivo neste ano, nem mesmo o Orçamento para o ano que vem, o que poderia levar a um “apagão” no governo federal.

Foi preciso até que ministros entrassem em campo para evitar novas derrotas em votações. Na última terça-feira, o titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário da Câmara negociar a aprovação da medida provisória (MP) do programa Médicos pelo Brasil, que substituiu o Mais Médicos. Para dar um recado ao governo, os deputados estavam dispostos a deixar o texto perder a validade, o que iria inviabilizar a contratação de 14 mil profissionais de saúde no País. O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também participou das negociações, e o projeto passou.

No dia seguinte, o ministro da Saúde voltou à Casa para discutir as emendas que seriam liberadas. O Estado presenciou pelo menos quatro deputados saindo do gabinete da liderança do DEM com papéis na mão em que eram descritos os valores de emendas empenhadas.

Barganha

Ainda há outros projetos na lista das barganhas do Centrão, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da emergência fiscal e a MP do Programa Verde e Amarelo. Há disposição do grupo de enterrar outras medidas recentes enviadas por Bolsonaro ao Congresso, como a carteira eletrônica estudantil e o fim do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. A justificativa do governo para o atraso na liberação dos recursos era o contingenciamento do Orçamento. “O (ministro da Economia) Paulo Guedes segurou ao máximo os recursos para que o ano fiscal fosse viável. Quando houve espaço suficiente no orçamento ele liberou. Então, de julho até essa outra (liberação, em novembro) não havia recursos financeiros para fazer isso”, afirmou Ramos ao Estado. Segundo ele, haverá mais recursos autorizados nos próximos dias. O Centrão deu até segunda-feira como prazo para o governo quitar toda a “dívida” que, na conta dos parlamentares, é de R$ 2,5 bilhões – sem descontar o que foi pago.

Tensão

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Em cinco anos à frente da Lava Jato, o procurador prendeu corruptos e recuperou R$ 12 bilhões desviados da Petrobras

Brasileiros do ano – Justiça – Deltan Dallagnol

A Lava Jato, coordenada pelo procurador da República de Curitiba, Deltan Dallagnol, teve um ano bastante difícil. Depois de ter sido responsável por dezenas de condenações de criminosos que desviaram mais de R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras, entre eles o ex-presidente Lula e dirigentes de vários partidos, como PT, MDB e PP, o procurador esteve às voltas com várias ações que prejudicaram o andamento da operação. A dor de cabeça maior veio quando hackers invadiram seu celular e vazaram inescrupulosamente suas conversas no Telegram em meados do ano. Entre os diálogos tornados públicos pela ação criminosa, estavam os que ele travou com o ex-juiz Sergio Moro, autor das sentenças que levaram para a cadeia os acusados pelo MPF, comandado por Deltan.

Apesar disso, em nenhum momento constatou-se irregularidades em suas ações. “Não houve nenhum equivoco no nosso trabalho. Afinal, tenho recebido solidariedade por todos os locais que passo em razão dos ataques injustos que sofremos”, disse o procurador ao comentar sua escolha, pela ISTOÉ, como o “Brasileiro do Ano” na Justiça. “Vejo a homenagem como um reconhecimento à importância da causa da anticorrupção no nosso país”.

Desde que comanda a Lava Jato, Deltan intermediou acordos que recuperaram mais de R$ 11,9 bilhões aos cofres da Petrobras de dinheiro desviado pelos larápios do dinheiro público. Entende, porém, que o atual momento é crítico para o combate à corrupção, sobretudo após o fim da prisão em segunda instância, o que, para ele, aumenta a sensação de impunidade. Na mesma linha está a decisão do STF que vinha impedindo a comunicação de crimes pela Receita e o antigo Coaf ao MPF, suspendendo mais de 900 investigações durante vários meses.

Ataques à Lava Jato

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