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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Corrupção



O ex-presidente Michel Temer e seu ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), em agenda da Presidência, em 2018. Os dois foram soltos na segunda-feira, depois de quatro dias na prisão
(foto: Beto Barata/PR)

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco se falaram por meio de um aplicativo de mensagens na madrugada do dia em que foram presos, 21 de março, segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Rio que apresentou nesta sexta-feira, 29, denúncia contra os dois por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção na construção de Angra 3.De acordo com os procuradores, a comunicação entre os dois é um forte indício de que eles tiveram informações privilegiadas sobre a prisão iminente. E, também por isso, uma justificativa suficiente para o pedido de prisão preventiva dos dois. O primeiro contato ocorreu à 1h24. Temer manda uma mensagem para Moreira perguntando se ele está acordado. Por volta de 1h40, Moreira tenta ligar para Temer sem sucesso. Ele, então, responde dizendo que está acordado e que tentou ligar. Os procuradores rastrearam os contatos entre os dois por pelo menos 80 dias, revelando que, ao longo deste período, eles nunca se falaram de madrugada. “Nos causou espécie que a menos de cinco horas da prisão eles tenham se comunicado de madrugada”, disse Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa do MPF. “É um indício de um possível vazamento.”

Almirante

O MPF no Rio informou ainda que ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e suas duas filhas Ana Cristina e Ana Luisa mantinham quatro contas não declaradas no exterior para recebimento de dinheiro oriundo de propina. Os três foram denunciados pelo MPF na mesma denúncia que envolve Temer e Moreira Franco.

Pelas quatro contas na Suíça passaram cerca de R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas relacionadas a empresas envolvidas na construção de Angra 3, afirmou o MPF. “Queria lamentar, pessoalmente, o envolvimento do almirante Othon nesses crimes de corrupção”, afirmou o procurador Leonardo Cardoso. “Ele é uma referência do programa nuclear brasileiro e certamente não precisava disso. Nós brasileiros também não merecíamos ter uma pessoa dessa envolvida nesses fatos.”

www.em.com.br

A Lava Jato completou cinco anos. Nunca tanta gente poderosa foi julgada, condenada e presa por corrupção. As condenações já totalizam mais de 2.242 anos de prisão. Cerca de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos à Petrobras e outros R$ 13 bilhões são alvo de recuperação por meio de acordos de leniência e de colaboração. Há ainda o pedido de pagamento de R$ 18,3 bilhões
em dez acusações de improbidade administrativa contra 63 pessoas, dezoito empresas e três partidos (PP, MDB e PSB).

A prisão do ex-presidente Michel Temer jogou por terra argumentos de que a Lava Jato seria um instrumento de perseguição a um grupo político em benefício de outro. Todavia, sua efetivação, às vésperas da votação da reforma da Previdência, reacendeu as críticas surgidas há dois anos — quando o vazamento das conversas entre Temer e Joesley Baptista inviabilizou a aprovação da proposta anterior da mesma reforma —, de que grupos do funcionalismo público interessados em manter privilégios intactos conturbariam o cenário político.

É um conflito difícil de ser equacionado. O combate à corrupção não pode ser refém do calendário político brasileiro. A Lava Jato precisa alavancar um profundo projeto de refundação do País, assim como a reforma deve combater os privilégios que inviabilizam nosso desenvolvimento, empobrecendo os brasileiros. Não conseguir executar esses dois trabalhos oferece ao governo o risco de perda do apoio popular em um momento crucial.

A decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a caixa dois devam ser enviados à Justiça Eleitoral, a qual tem estrutura de investigação mais limitada, enfraquece a Lava Jato e o combate à corrupção. Assim há risco de anulação de condenações, como as de Lula e de Eduardo Cunha.

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Laurez Cerqueira *

Entrincheirados na Praça de Guerra dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o governo disparam uns contra os outros. Alvejados pela Lava Jato, com a prisão de Temer e Moreira Franco, o STF, o Congresso Nacional, particularmente a Câmara dos Deputados, preparam contra-ataques. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se descola de Bolsonaro. Parece até que a Lava Jato cumpre instruções, depois da visita do ex-juiz Sérgio Moro e de Jair Bolsonaro à CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos). A Lava Jato coloca em xeque o STF, que é quem, em última instância, pode  mandar soltar os dois golpistas descartados pelo sistema, arcando com o desgaste da decisão na opinião pública. Coloca na berlinda Rodrigo Maia, casado com a enteada de Moreira Franco, conhecidos na lista de propinas da empreiteira Odebrecht, respectivamente como “Botafogo” e “Gato Angorá”. Maia não anda obedecendo comandos do governo, de colocar em votação as tais medidas anticrime de Moro e não está correspondendo à expectativa de aprovar a reforma da previdência do banqueiro Paulo Guedes. O ataque deixou sinais evidentes de que, depois do desabamento do governo nas pesquisas e da viagem aos Estados Unidos, Bolsonaro e Moro tendem a usar a Lava Jato como arma para constranger e tentar subordinar o Congresso, o STF, e outros tribunais superiores. Os sinais são de que a Lava Jato ensaia um semestre de prisões a torto e a direito como estratégia para encobrir o desastre do governo, negócios e negociatas de entrega do patrimônio público, a falta de projeto e de saída para a crise econômica, política e institucional do país. Agonizando no desprestígio, depois de ser desmascarada, revelada como organização política que persegue adversários e protege os seus, a Lava Jato poupou Michel Temer e outros políticos corruptos enquanto interessavam ao golpe. Procuradores afirmam que o esquema de corrupção de Temer funciona há mais de 40 anos e que foram desviados um total de mais de R$ 1,8 bilhão. Então chegou a hora do descarte dos artífices do golpe de estado, é isso? Se é isso, Romero Jucá, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, e outros, também serão presos? O STF foi parte do golpe. Engavetou a ação de inconstitucionalidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mantém o ex-presidente Lula preso, negando a ele o recurso a que tem direito sobre a decisão da segunda instância. A Lava Jato foi tardiamente enquadrada pelo STF. Só depois de barrada a candidatura de Lula à presidência da República é que foram decididas a transferência dos processos sobre “caixa dois” para o TSE e o impedimento de os procuradores botarem a mão em R$ 2,5 bilhões da Petrobras para, entre outras finalidades propostas por Deltan Dallagnol, remunerar polpudas palestras deles, de magistrados e outros espertalhões. A tensão aumentou depois da determinação do presidente do STF de mandar investigar quem paga as empresas para impulsionar fake news de ataque ao tribunal e seus integrantes. Melhor seria aproveitar a oportunidade e mandar investigar as denúncias de “caixa dois” que pagou o pool de empresas impulsionadoras das fake news e as “candidaturas laranjas”na eleição do presidente da República. O processo que investiga as denúncias de fraude eleitoral está nas mãos do ministro do TSE, Jorge Mussi, mas nada acontece. Nessa guerra entre cúmplices da destruição institucional do país, o STF e o Congresso têm muito mais balas nas agulhas. Podem revidar com instalação de processos de investigação sobre as violações da Constituição e das leis por integrantes da Lava Jato e de tribunais de justiça de primeira instância. Caso insista na beligerância com as demais instituições da República, Sérgio Moro, o juiz Marcelo Bretas, procuradores e policiais federais, poderão acabar nos bancos das CPIs no Congresso Nacional, diante das câmeras, para prestarem conta das flagrantes violações da ordem jurídica do país, de certas transações com o Departamento de Estado e com os serviços de inteligência dos Estados Unidos, aos quais sequer o Congresso Nacional teve acesso.

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O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), foi responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus dos acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. 

Athié ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004. Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou às atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.

Ivan Athie.
Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia, Othon Luiz Pinheiro, e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta?
BC bloqueia R$ 23 milhões do coronel Lima e R$ 8,2 mi de Michel Temer

Estadão Conteúdo

O Banco Central bloqueou R$ 8.239.935,56do ex-presidente Michel Temer (MDB), investigado na Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato – por suspeita de liderar um esquema bilionário de propina há mais de 40 anos. O resultado do bloqueio foi enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que havia determinado um confisco total de R$ 62.595.537,32.O montante foi bloqueado de três contas de Michel Temer. Em uma havia R$ 8.234.231,17, em outra, R$ 4.905,31 e na terceira, R$ 799,08.O Banco Central achou R$ 23.171.938,17 nas contas do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, de sua mulher Maria Rita Fratezi e de três empresas deles. A quantia bloqueada do coronel Lima é quase três vezes superior ao montante congelado de contas do ex-presidente (R$ 8,2 milhões) e quase 12 vezes mais que o valor encontrado em contas do ex-ministro Moreira Franco (R$ 2,1 milhões).Temer foi preso na quinta-feira, 21, quando saía de sua casa em São Paulo. Nesta segunda-feira, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar o ex-presidente e todos os presos da Descontaminação. A investigação contra Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na construção da usina nuclear de Angra 3. A Descontaminação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”. A Procuradoria aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, destaca a investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer. A Lava Jato relata que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima.Na decisão que mandou bloquear valores dos investigados da Descontaminação, Marcelo Bretas relatou que, segundo a Eletronuclear, “o valor original do contrato da usina nuclear de Angra 3 era de R$ 162.214.551,43 (março de 2011)”. Foram pagos a Engevix R$ 30.777.701,49, à AF Consult Brasil, R$ 10.859.075,15, e à AF Consult, R$ 13.092.418,24.“Presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, determino o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis (medidas assecuratórias)”, ordenou Bretas.O magistrado mandou confiscar R$ 62.595.537,32 de Michel Temer, do escritório Temer Advogados Associados e da empresa Tabapuã Investimentos e Participações – controlada pelo ex-presidente. Na conta do escritório, o BC não encontrou valores. Já na conta da Tabapuã foram bloqueados R$ 491.889,14. Marcelo Bretas ordenou um total de 40 confiscos de valores que variam entre R$ 2.182.951,00 e R$ 62.595.537,32. O juiz autorizou “a Cooperação Internacional para o bloqueio dos valores no exterior, no montante de até R$ 23.901.101,30, mantido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo”, filha do ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Ex-presidente Michel Temer é levado preso após ser abordado pela Polícia Federal no meio de uma via em São Paulo. Ele é suspeito de comandar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público — Foto: Mariana Mendez/Band TV via AFP

Ex-presidente Michel Temer é levado preso após ser abordado pela Polícia Federal no meio de uma via em São Paulo. Ele é suspeito de comandar uma organização criminosa para desvios de dinheiro público —

Foto: Mariana Mendez/Band TV via AFP 

A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP para o avanço das instituições.” “Nesse contexto, a Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.” “Não vejo abuso na Lava Jato. Não vejo ‘espetáculo’. Tem que avaliar o teor das denúncias.” As frases acima foram todas publicadas por Michel Temer em seu perfil em uma rede social – as duas primeiras quando era presidente interino e a terceira já no posto de forma definitiva. São comentários favoráveis a respeito da mesma operação que o prendeu nesta quinta-feira (12). No pedido de prisão, o juiz argumenta que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos. A soma dos valores de propinas do suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão, segundo o Ministério Público Federal.

Resumo

  • O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ, ordenou a prisão de Michel Temer e mais nove pessoas, na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
  • O juiz argumenta que Temer é “líder da organização criminosa” que atua há 40 anos e “responsável por atos de corrupção”.
  • O Ministério Público Federal afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
  • A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3.
  • Uma reforma no imóvel de uma das filhas de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina.
  • defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um “atentado ao Estado democrático de Direito”. Os advogados entraram com pedido de habeas corpus.

Veja, abaixo, declarações anteriores de Temer sobre a Lava Jato:

22 de agosto de 2015

Em post em uma rede social de Temer, a assessoria de imprensa reproduziu uma declaração na qual ele dizia apoiar a Lava Jato: “O vice-presidente Michel Temer apoia as investigações da Operação Lava Jato…”.

Em seguida, há um link que levava a uma notícia no site oficial do Palácio do Planalto (o conteúdo não está mais disponível). Naquele sábado, Temer divulgou uma nota na qual negava conhecer o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal.

Isso porque, em depoimento prestado em março daquele ano à Procuradoria-Geral da República (PGR) mas divulgado apenas em 21 de agosto, Júlio Camargo, delator na Operação Lava Jato, citou Temer ao dizer que Fernando Baiano era representante do PMDB em esquema de pagamento de propina com recursos de contratos da Petrobras.

Em nota, a assessoria de imprensa do então vice-presidente da República disse, então, que Temer apoiava as investigações da Lava Jato, mas contestava informações do depoimento de Júlio Camargo, classificadas por ele como “inteiramente falsas”.

16 de abril de 2016

“A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP p/ o avanço das instituições.”

A frase foi publicada em uma rede social do então vice-presidente um dia antes da votação, na Câmara dos Deputados, do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Por 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Casa aprovou a autorização para dar prosseguimento da ação no SenadoMais cedo, também naquela véspera de votação do impeachment da presidente, Temer escreveu, na mesma rede social: “Leio hoje nos jornais as acusações de que acabarei com o Bolsa Família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos programas sociais”.

12 de maio de 2016

“Nesse contexto, a Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.”

A frase foi publicada na tarde daquela mesma quinta-feira em que, cerca de 12 horas mais cedo, às 6h34, o plenário do Senado Federal havia aprovado a abertura de processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff . Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, Dilma foi afastada do mandato naquela manhã. Temer foi notificado às 11h25 e assumiu como presidente em exercício. No mesmo dia, deu posse aos 24 ministros do novo governo e, em seu primeiro pronunciamento no comando do Palácio do Planalto, falou em manter programas sociais e equilibrar as contas. Depois de postar a frase sobre a Lava Jato, esteve, à noite, na posse de Gilmar Mendes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

21 de junho de 2016

“Não se deve pensar, digamos assim, em paralisar a Lava Jato.”

No final da noite de 21 de junho de 2016, a assessoria de imprensa de Temer publicou uma série de dez posts com frases do então presidente em exercício no perfil dele em uma rede social. Originalmente, as declarações foram proferidas em entrevista exclusiva ao programa Roberto D’Avila, da GloboNews.

Disse Temer:

“Acho difícil [fazer previsões políticas com os desdobramentos da Lava Jato]. Mas acho que não se deve pensar em paralisar a Lava Jato. A Lava Jato exerce o seu papel. [Tem] Vida própria. Exerce o seu papel por meio do Ministério Público, Judiciário, com auxílio da Polícia Federal e, portanto, deve prosseguir. E de vez em quando até dizem que o Temer vai paralisar a Lava Jato. Eu não faria isso no plano pessoal mas no plano institucional é muito mais grave. […] O Executivo jamais poderia interferir no Poder Judiciário”.

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O ex-ministro Moreira Franco está preso

O ex-ministro Moreira Franco está preso

Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer, foi preso pela Lava Jato, em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Franco foi detido pouco depois de o ex-presidente ter sido preso pela Polícia Federal em São Paulo. As informações são da Record TV.  A operação de hoje é decorrente da Operação Radioatividade. A investigação tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, e do corretor Lucio Funaro.De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre “pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear”.Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

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Sem o foro privilegiado do cargo, ex-presidente passa a ser julgado como qualquer outro cidadão, passando pelas três instâncias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso liberou para a primeira instância um processo que envolve o ex-presidente Michel Temer. Sem o foro privilegiado do cargo, Temer passa a ser julgado como qualquer outro cidadão, passando pelas três instâncias. O caso em que ele é investigado ficou conhecido como inquérito dos Portos.Em dezembro de 2018, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia denunciado o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário. Segundo Dodge, o ex-presidente era o “epicentro de um esquema que configurava um sistema institucionalizado de corrupção”. A procuradora denunciou, também, mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem, entre elas, o ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures.Na ocasião da denúncia, o presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota, que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

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Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), suspendendo o acordo da Lava Jato com a Petrobras, os 13 procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná requereram nesta sexta-feira, 15, à Justiça Federal o encaminhamento à Corte máxima de informações que, segundo eles, “podem ser relevantes” para a alteração do entendimento do magistrado.”A decisão (de Alexandre) é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil se não fosse a realização do acordo suspenso”, destaca a força-tarefa, em alusão à Raquel Dodge, que fulminou o ajuste da Lava Jato com a Petrobras, por meio de Arguição no Supremo.Ao suspender o acordo, o ministro apontou que “parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na sua execução”.Pelo acordo, a força-tarefa pretendia administrar um fundo de R$ 1,25 bilhão, equivalente à metade da multa paga pela Petrobras nos EUA.

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião em Brasília 12/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após reunião em Brasília 12/03/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

Foto: Reuters

Os procuradores sustentam que em 26 de setembro de 2018, “às vésperas da divulgação do Memorando de Entendimento firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras, que é o ajuste que precedeu o acordo formal combatido na ADPF, os membros da Lava Jato informaram à Procuradora Regional da República que ocupa a função de Secretária da Função Penal Originária (assessora direta da PGR) a celebração do Memorando de entendimento”.“Os termos do ajuste são bastante semelhantes ao termo do acordo posteriormente celebrado”, afirmam os 13 procuradores da força-tarefa. “Comunicaram ainda, na mesma oportunidade, que este Memorando dispunha sobre a futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Petrobras e a força-tarefa, relacionado ao acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades americanas, para que os recursos fossem destinados no Brasil ao ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro e para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, dentre outros.”Eles afirmam que “assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão”.“Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobras fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobras nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país”, alegam.

Procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol
Procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol

Foto: Rogério Marques / Futura Press

“Na ocasião, a Procuradora-Geral solicitou que fosse encaminhada cópia do ofício enviado ao anterior procurador-geral (Rodrigo Janot), o que foi feito no dia 9 de outubro de 2017. No dia 1º de fevereiro de 2018, a força-tarefa reiterou a importância da análise do assunto, em contato com aquela assessora, ressaltando que se tratava da questão mais sensível de cooperação internacional de toda a Lava Jato.”Segundo eles, “na mesma época, a Procuradora-Geral da República solicitou informações para a força-tarefa da Lava Jato, buscando subsídios para defender perante os Estados Unidos a posição da força-tarefa segundo a qual a Petrobras foi vítima do esquema de corrupção”.Foram emitidos ofícios no dia 30 de janeiro de 2018 e 1.º de fevereiro de 2018 “com esse objetivo”.”Segundo a política oficial norte-americana, é possível, quando ‘reputado apropriado’, considerar, para fins de pagamento da sanção lá imposta, os pagamentos feitos no país de origem (no caso, o Brasil) de multas, penalidades ou confisco realizados no Brasil, desde que tenham sido desembolsado em razão da atuação de órgãos federais, estaduais ou locais de aplicação da lei que estejam buscando resolver casos com a empresa (a Petrobras, no caso) relacionados aos mesmos ilícitos”, assinalam os procuradores.

 

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O juiz da Lava Jato Deltan Dallagnol postou em seu Facebook o depósito da Petrobras à ONG que será criada com o recurso. - Créditos: Heuler Andrey / AFP
O juiz da Lava Jato Deltan Dallagnol postou em seu Facebook o depósito da Petrobras à ONG que será criada com o recurso. / Heuler Andrey / AFP

Ainda não caiu a ficha da mídia sobre o que significa essa jogada da Lava Jato, de administrar R$ 2,5 bilhões bancados pela Petrobras. Foi montada uma fundação de direito privado que será totalmente controlada pelos procuradores e juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, o núcleo da Lava Jato. Apenas com a aplicação dos recursos, serão gerados R$ 160 milhões anuais, segundo nota do Ministério Público Federal do Paraná. A fundação terá um administrador escolhido pelo Procurador Chefe da Procuradoria da República de 1a instância. E selecionará as figuras da sociedade civil que comporão o conselho, compartilhando a supervisão com o juiz da 13ª Vara Federal, a de Sérgio Moro. Todo esse dinheiro poderá ser aplicado em iniciativas de combate à corrupção. Ou seja, qualquer consultor, colega procurador, ONG amiga, palestrantes ou consultores indicados por Rosangela Moro ou Carlos Zucolotto, poderá apresentar projetos para serem financiados. A ideia de que haverá fiscalização do TCU ou outros órgãos é ilusória. Qualquer projeto que tenha a capa da campanha anticorrupção terá cumprido os requisitos exigidos. Não haverá licitação para escolha dos projetos, nem a garantia da isenção partidária. Serão aqueles que forem selecionados pelo Conselho da Lava Jato. E serão aqueles com afinidades pessoais, profissionais ou políticas com a Lava Jato.

Lava Jato e a tomada do poder

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Presidente Jair Bolsonaro repassou parte do dinheiro arrecadado em vaquinha virtual a outras campanhas. Foram R$ 345 mil de 1,4 mil eleitores transferidos para os rebentos e o amigo Hélio Negão

De pai para filhos (e amigo)

Wilson Lima

Uma das maiores novidades da campanha de 2018 foi o financiamento coletivo de campanhas eleitorais, a chamada “Vaquinha Virtual”. Foi justamente essa vaquinha que fez com que vários candidatos tivessem uma fonte a mais de recursos para o primeiro pleito nacional sem dinheiro de empresas. Por meio de pequenas doações, o eleitor pode participar da vida política e ajudou a eleger seus candidatos prediletos. O que certamente não estava previsto no espírito desse tipo de arrecadação é que ela se transformasse em uma espécie de corrente, na qual o dinheiro doado fosse repassado para outras candidaturas estranhas à intenção do doador. Maior aquinhoado com o sistema de doações, arrecadando R$ 3,7 milhões, Jair Bolsonaro repassou R$ 345 mil do dinheiro de seus eleitores para financiar outras campanhas: as do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), conhecido como Hélio Negão, e de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Ou seja, 1,4 mil eleitores que acreditavam estar doando dinheiro para a campanha do presidente, na realidade, entregaram seus recursos para as campanhas de outros candidatos que eles nem sabiam que estariam favorecendo. Os dados foram rastreados por ISTOÉ a partir das informações declaradas pelas campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos R$ 345 mil repassados da campanha do presidente para outros candidatos, Flávio recebeu R$ 200 mil, Eduardo outros R$ 100 mil e Hélio Negão R$ 45 mil. Se não tivesse havido tal repasse, nem Hélio nem Flávio teriam recebido dinheiro das vaquinhas. Apenas Eduardo conseguiu individualmente captar recursos por meio de financiamento coletivo. Mesmo assim em um valor bem mais baixo. Seus eleitores repassaram R$ 25,3 mil para ele a título de vaquinha virtual. Ao observar as contas dos candidatos agraciados com a “vaquinha do Jair”, o valor doado pela campanha presidencial a Hélio Negão representou 57% dos recursos obtidos pelo então candidato. A arrecadação total do parlamentar chegou a R$ 78,7 mil. Além dos R$ 45 mil repassados pela campanha de Jair, Hélio também recebeu R$ 16,7 mil da direção estadual do PSL e R$ 4,5 mil da campanha de Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, entre outras doações. Já Eduardo Bolsonaro teve 45,8% de sua campanha financiada com recursos doados pelos eleitores de seu pai. Ele levantou R$ 218 mil para a sua campanha.Tirando os R$ 100 mil do pai, o deputado ainda teve como fonte de renda o próprio partido (R$ 65,1 mil), entre outros apoiadores. E 28% das fontes de renda de Flávio Bolsonaro foram obtidos por meio da vaquinha do pai.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.553/2017, que trata justamente do tema, é omissa quanto da destinação para outros candidatos dos recursos das fontes de financiamento coletivo. Ex-integrantes do TSE admitem que, exatamente por isso, não chega a ser um ilícito eleitoral a troca dos recursos das vaquinhas entre candidatos. O problema, admitem, é que isso pode se configurar uma questão ética por parte do candidato.

“A princípio, eu vejo essa situação como moralmente reprovável” Francisco Emerenciano, advogado

Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que os casos poderiam mesmo ensejar ações cíveis de eleitores que se sentirem lesados pela utilização dada aos recursos. “A princípio, eu vejo essa situação como moralmente reprovável”, analisa o advogado Francisco Emerenciano, especialista em Direito eleitoral. Já especialistas em Direito Cível acreditam que esse é um caso de quebra do princípio da boa fé, expresso no artigo 422 do Código Civil. O caso da vaquinha parece demonstrar que houve um problema recorrente de mistura de interesses na vida política dos Bolsonaros. São suspeitas de laranjas, caixinhas e rachadinhas. E, agora, de vaquinhas.

Patos (PB) – A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã deste sábado (23), a operação CAPTURA, cujo objetivo era localizar e prender o ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva e o seu filho André Diogo Firmino. José Ribamar da Silva e o seu filho André Diogo Firmino, ex-tesoureiro da mesma municipalidade, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em Monteiro, por desvio de R$ 606.091,03 de recursos públicos em benefício próprio. Os valores sacados eram provenientes de diversos recursos federais, como convênios, termos de parceria, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, transferidos para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da prefeitura. Além do prejuízo aos cofres públicos, a ação resultou no atraso de três meses de salário e 13º salário de 516 funcionários da Prefeitura de Imaculada.

Os presos serão encaminhados, ainda hoje, ao sistema penitenciário. (Parlamentopb)

blogdotiaolucena.com

A seletividade e o partidarismo do ex-juiz Sergio Moro fica cada dia mais evidente à medida em que avançam as investigações da Lava Jato sobre o PSDB. Não por coincidência: o muro de proteção dos tucanões de estimação está caindo depois que Moro deixou a República de Curitiba para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Beto Richa, ex-governador tucano do Paraná, está preso, acusado de vários crimes de corrupção. Paulo Preto, o célebre operador dos tucanos graúdos de São Paulo, também está preso. Aloyzio Nunes Ferreira, ex-chanceler tucano, foi alvo de buscas e apreensão em seus domicílios, e também está sendo investigado. Em todas as notícias sobre as novas investigações da Lava Jato envolvendo tucanos, aparece lateralmente o nome do ex-governador José Serra. Em jogo estão R$ 100 milhões em propinas que Paulo Preto teria guardado num apartamento em São Paulo e outros US$ 100 milhões em contas na Suíça. Não é pouca coisa. Perto da arca tucana, as reformas do triplex e do sítio que não são de Lula, e o levaram à prisão, não passam de dinheiro de gorjeta. Implacável com o PT, agora Sergio Moro já mudou de ideia até sobre o caixa 2, que não seria tão grave assim como no tempo em que ele era juiz.

Em Paris, onde foi participar de uma reunião sobre combate a crimes financeiros, o ex-juiz tentou se explicar:“Houve uma má interpretação da imprensa. O que eu disse no passado foi que, quando o dinheiro da propina era dirigida ao financiamento ilegal de campanha, era pior do que quando gera enriquecimento ilícito. Caixa dois não é corrupção, é outro crime. Ambos são graves”.Que maravilha… É só trocar de chapéu que muda completamente o entendimento do herói nacional que está virando suco em Brasília.Obrigado a fatiar o seu pacote anticrime em três, ele agora vai passar o resto da vida se explicando.Por falar nisso: será que ele tem notícias do motorista Queiroz e das investigações do Coaf, agora sob o abrigo do Ministério da Justiça?.O país vive uma crise de cinismo sem precedentes em que as palavras perderam o sentido. Não vale mais o escrito nem o falado.O que não é fake news agora é crazy news, tudo a mesma sopa.

Nem Gilmar Mendes está mais segurando a barra. Os tucanos que se cuidem.

 

Fernando Collor. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para investigar o senador Fernando Collor (PROS-AL). A apuração diz respeito às revelações feitas pelo “O Estado de S. Paulo” em 2017 de que a Casa da Dinda – um dos principais símbolos do governo do ex-presidente – teve despesas mantidas com verba do Senado. O caso tramita sob sigilo no Supremo. Conforme informou o Estado em novembro de 2017, o senador por Alagoas gastou cerca de R$ 40 mil mensais de sua cota parlamentar com segurança, conservação, limpeza e jardinagem na propriedade de sua família. O Guia do Parlamentar, porém, estabelece que o Senado não dispõe de serviços de manutenção e limpeza para residências privadas de parlamentares. Collor ocupa um apartamento funcional mantido pelo Congresso, em Brasília, que já inclui esses serviços pagos com recursos públicos.

Casa da Dinda, propriedade da família de Collor, recebe conservação, jardinagem e limpeza com verba pública Foto: André Dusek/Estadão

Nas notas apresentadas por Collor ao Senado, de 2011 a abril de 2017, constam pagamentos mensais à empresa Citel Service. A partir de junho de 2017, ele aumentou as despesas e contratou a Avanço Service. À época, o Estado entrou em contato com as duas empresas e foi atendido pelos mesmos funcionários, que disseram se tratar da mesma empresa. O senador deixou em branco nos comprovantes de pagamento o trecho do documento que pede a descrição dos serviços. A assessoria do parlamentar nega que ele desvirtue a cota. Collor já é réu no STF por investigações da Operação Lava Jato, que envolvem suspeitas dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em função de negócios envolvendo a BR Distribuidora.

COM A PALAVRA, FERNANDO COLLOR

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que “houve um erro por parte da empresa prestadora de serviços”. “O erro já foi corrigido e os valores devidamente ressarcidos em 14 de dezembro de 2017”, afirmou.

Idosos na região central de Brasília.Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para coibir fraudes contra aposentados e pensionistas, o INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico. “Esse processo, por sua vez, precisará ser autenticado e o sistema deve ser disponibilizado pelas próprias instituições financeiras e sociedades de arredamento mercantil que mantenham Acordos de Cooperação técnica com o INSS”, explicou.

Denúncias

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Fernando H. Lacerda: Projeto de Moro (acima) "estimularia a prática de crimes" - Créditos: EVARISTO SA / AFP

Fernando H. Lacerda: Projeto de Moro (acima)

“estimularia a prática de crimes”

Fernando H. Lacerda: Projeto de Moro (acima) “estimularia a prática de crimes” / EVARISTO SA / AFP

Assim que veio a público, o anteprojeto de Lei “Anticrime” elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, gerou críticas por parte de especialistas e juristas. Advogado criminalista e professor de Direito Penal, Fernando Hideo Lacerda elaborou um estudo preliminar, disponível gratuitamente ao público, no qual elenca avaliações dos possíveis efeitos dos diversos setores da proposta do ex-magistrado da operação Lava Jato.Em entrevista ao Brasil de Fato, Lacerda critica a ambiguidade da redação das alterações formuladas por Moro, que, segundo ele, permitiriam aplicação subjetiva e arbitrária por parte dos operadores do sistema de Justiça criminal: “Tem uma péssima redação, mas muito do que é ruim é ruim de propósito. É intencionalmente ruim para deixar ambíguo e aberto”, diz.Parte dessa ambiguidade, prevê Lacerda, poderá ser utilizada contra organizações populares, ou “qualquer reunião de pessoas que sejam inconvenientes para a racionalidade neoliberal”. Confira abaixo.

Brasil de Fato: O anteprojeto teve reações imediatas. Muitos dizendo que o projeto não resolverá as causas reais da crise na segurança pública. Outros ainda dizendo que o projeto não muda nada de fato. Qual sua avaliação geral das propostas de Moro?

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A Polícia Federal concluiu investigação sobre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Operação Lava Jato e apontou indícios de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

A informação foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, e confirmada pelo jornal o Estado de S. Paulo.

A investigação da PF teve origem em mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o inquérito da PF, em troca de propina de R$ 1 milhão, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como apresentar uma emenda à uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora. O Jornal Nacional informou que Rodrigo Maia pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014. O dinheiro teria sido repassado oficialmente à campanha de César Maia, pai do presidente da Câmara. Os investigadores suspeitam que a estratégia foi usada para ocultar a origem da propina da empreiteira. A PF sustenta que há ‘fortes indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro’ por parte de Maia. À reportagem do Jornal Nacional, Maia afirmou que “nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Câmara”. Segundo ele, “ao longo dos cinco mandatos como deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência”.

exame

Brasília – O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram irregularidades na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito senador. Os dois casos começaram a ser apurados na esfera eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, onde foram arquivados.Mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura das investigações em 2016 e 2018.Na Corte, as ações tramitam de forma conjunta e estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Um dos casos está sob segredo de Justiça. Em documentos que constam nos autos de um dos inquéritos, a PGR cita entre as suspeitas a utilização de notas fiscais falsas emitidas pela L.L.S. Morais – ME para a prestação de contas do parlamentar eleito. A PGR chegou a pedir a quebra de sigilo bancário de Reynaldo Antônio Machado Gomes, contador da campanha de Alcolumbre, e da empresa R.A.M. Gomes, no período de 01/07/2014 a 31/10/2014. Os últimos documentos juntados aos autos do processo não informam se essa medida foi implementada. Nos processos, a defesa de Alcolumbre tem alegado inocência e afirmado que não houve falsificação de notas.

Resposta do senador

Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em nota, na noite deste domingo, 3, que as “alegações” que sustentam dois inquéritos dos quais é alvo no Supremo Tribunal Federal serão “esclarecidas e devidamente dirimidas”. As ações dizem respeito à campanha que o elegeu ao Senado em 2014 e indicam que Alcolumbre utilizou notas fiscais falsas na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral. “Os dois inquéritos estão relacionados à prestação de contas da campanha de Davi Alcolumbre ao Senado em 2014. A prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o MDB recorreu. O senador Davi Alcolumbre está convicto de que, ao final das apurações, restarão todas as alegações esclarecidas e devidamente dirimidas”, diz a nota distribuída pelo parlamentar.

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