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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

FNDE lança o primeiro Plano de Compras Nacional com previsão de licitações para 2019

Gestores estaduais e municipais podem conferir os produtos e serviços que serão licitados até o fim do primeiro semestre de 2019

Construção de escolas indígenas, conjunto de robótica educacional, laboratório móvel de ciências, mobiliário infantil, ônibus escolar rural. Esses são alguns exemplos de serviços e produtos que constam do 1º Plano de Compras Nacional (PCN) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Concebido com o intuito de aprimorar a assistência técnica prestada aos entes federativos na área de compras para a educação, o PCN é um novo instrumento de planejamento e avaliação das compras governamentais que beneficiam estados e municípios de todo o Brasil.

Já em andamento, o Plano aponta todas as licitações previstas durante um ciclo de doze meses (até o fim do primeiro semestre de 2019), elenca as prioridades definidas pelo FNDE, apresenta o cronograma de cada uma e ainda traz uma avaliação dos pregões realizados no ciclo anterior. O objetivo final é melhorar a execução de diversos programas e projetos educacionais do FNDE e do Minstério da Educação (MEC), como o Caminho da Escola, o Proinfância, o Programa de Educação Conectada, entre outros.

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, a resolução do Ministério da Educação que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de ensino da educação básica para o exercício de 2019 no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. 

O ministro da Educação, Rossieli Soares, afirmou que a resolução é fruto de um esforço conjunto para melhorar a educação básica no país. “É um passo importante, simbólico, de valorização da educação infantil no Brasil, o que é fundamental. O financiamento precisa chegar, mas também é importante e prático para os municípios, que hoje têm um peso muito grande, e que precisam de apoio. E o Fundeb priorizou isso, com o apoio dos estados e do MEC, para que, com esta resolução, a gente pudesse avançar com os municípios”, destacou Rossieli.

O ministro declarou ainda que os recursos serão distribuídos aos municípios já no exercício de 2019. “Provavelmente nós teremos mais de meio bilhão redistribuídos aos municípios com este pequeno ajuste, o que é muito recurso, mas ainda precisamos continuar discutindo e avançando”, reforçou Rossieli Soares.

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Os dados sociais brasileiros apontam para inúmeras desigualdades. No caso da Educação, infelizmente, a situação se repete: segmentos diferentes da população têm oportunidades bastante desiguais de formação. Esse direito impacta diretamente na cidadania e nas possibilidades de inserção profissional, e as desigualdades educacionais são, a um só tempo, causa e consequência dos abismos sociais do País. Apesar de alguns avanços com as recentes políticas de cotas sociais e raciais, as disparidades no ensino ainda são alarmantes. Segundo a Pnad Contínua 2017 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE), enquanto a escolaridade média dos 25% mais ricos da população é de 12,2 anos, entre os 25% mais pobres, a média é de quase 4 anos a menos (8,4 anos). Enquanto 22,9% dos brancos têm Educação Superior completa, esse índice é de apenas 9,3% entre negros. Outro fator que merece especial atenção é a espacialidade, pois ele articula num território específico todos os demais fatores de desigualdades. Como no Brasil raça-cor e origem social tendem a se refletir também na distribuição geográfica de nossa população, o acesso à Educação também é bastante diferente, tanto entre as diversas regiões do País, como entre cidade e campo e entre centros e periferias.

Mesmo em comparação com o restante das escolas de uma mesma rede de ensino, as unidades em territórios vulneráveis tendem a ser mais precarizadas. Um dos motivos que colaboram para essa situação é que, embora as escolas públicas não possam escolher quais alunos aceitar ou não, existem mecanismos velados de seleção e expulsão de estudantes considerados indesejados. Em geral, aqueles cujo baixo aprendizado tem sido naturalizado: pobres, negros e, no caso específico de matemática e ciências da natureza, meninas.

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De acordo com a moção, “o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação”.

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Colegio Montecastelo - Foto: reprodução / Facebook

Uma escola da Europa está ensinado rapazes adolescentes a fazerem serviços domésticos, como lavar, passar e cozinhar, além das matérias tradicionais de um colégio.

” No Brasil é bem diferente”

A intenção é promover a igualdade de gênero dentro de casa e de preparar futuras gerações. O Colégio Montecastelo, fica em Vigo, na Espanha e está a revolucionando o ensino local. A disciplina, batizada com o termo britânico Home Skills (Habilidades Domésticas) foi instituída no início do ano letivo. “Nos pareceu muito útil que os nossos alunos aprendessem estas tarefas para que, um dia mais tarde em que formem família, saibam que a casa é de dois e que não é obrigação apenas da mulher limpar, lavar louça e passar a ferro”, explicou o coordenador e mentor do projeto, o professor Gabriel Bravo. O curso tem feito sucesso entre os alunos. A mensagem que pretende transmitir também: que não há deveres do lar apenas para elas, eles também têm que participar ativamente. “Trata-se de um autêntico desafio para os alunos que, de repente, se deparam com fogões, um avental preso à cintura, um ferro de passar, ou colocando roupas de molho para depois as lavarem à mão”, descreveu o Colégio Monte Castelo em sua página oficial no Facebook.

Sucesso

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 As Escolas municipais vivenciaram a I Mostra de Leitura, através do Projeto Leiturart, trabalhado durante o ano de 2018, com objetivo promover momentos que despertem o gosto e o prazer pela leitura, bem como o envolvimento e interesse de toda comunidade através da cooperação e partilha das ações por todos os envolvidos. As culminâncias do projeto nas escolas representaram um verdadeiro espetáculo com os alunos, durante o mês de novembro. A Escola Municipal José Paulino de Siqueira e Escola Municipal Mônica Tavares Guimarães vivenciaram o projeto no dia 23 de novembro, com a participação das Coordenadoras da Gerência Regional de Educação de Afogados da Ingazeira, Profª Patrícia Roberta Xavier- Coordenadora do Programa do Alfabetizar com Sucesso e a Coordenadora Prof. Mirian Nogueira, Coordenadora Geral de Planejamento de Articulação; além da representação da Secretaria de Educação do Estado- Maria das Dores Marcolino- Técnica da Gerência dos Anos Iniciais.

  A CEMEI Maria Helena Soares de Moura, a escola Tobias Nunes de Lira, na Vila do Tigre, e as escolas da Zona Rural também fizeram a culminância dos seus Projetos de Leitura com belíssimas apresentações, protagonizadas pelas crianças, pais e professores, durante o mês.

   A leitura deve ser considerada como um ato que ocorre para a percepção do mundo em que se vive, e como instrumento que mobiliza a imaginação e a criatividade dos alunos, trazendo ainda, as possibilidades de leitor na prática leitora vivenciada, e de como a organização metodológica, viabiliza a construção do pensamento crítico, provocando uma relação contextualizada para com o mundo em que vivem.

   O projeto na rede municipal busca também estimular as práticas de modo não obrigatório, mas que possa aguçar o imaginário e ampliar o vocabulário das crianças com a ajuda dos pais e seus professores.

EstudantesArquivo/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC)  autorizou a transferência de recursos para estados implementarem a educação em tempo integral no ensino médio. Ao todo, serão liberados R$ 99 milhões distribuídos entre todos os estados e o Distrito Federal, com exceção do Mato Grosso. A liberação foi feita, no âmbito do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para complementar o pagamento da primeira parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019 . Os estados precisaram encaminhar planos de trabalho e a indicar escolas onde o ensino em tempo integral será implementado.  O dinheiro do programa pode ser usado, entre outras coisas, para remuneração e aperfeiçoamento de professores e dos demais profissionais da educação; para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Tempo integral

O programa busca viabilizar uma das ações previstas no novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, de ampliar a educação em tempo integral. Os estudantes passam a participar de atividades na escola 7h por dia e não mais 5h ou 4h, como ocorre atualmente na maioria das escolas.  A proposta é seguir iniciativas bem-sucedidas de implantação do ensino integral em alguns estados, como Pernambuco, e atender aos objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE).

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Além dos problemas estruturais encontrados em 90,9% das escolas públicas de Brasília, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) verificou risco de contaminação nas refeições servidas a milhares de alunos da rede pública local. Após realizar auditoria nos contratos de serviços de cocção de alimentos celebrados pela Secretaria de Educação – vigentes nos exercícios de 2016 e 2017 –, os auditores da Corte de Contas verificaram problemas na higienização da área de preparação da comida, falta de padronização na limpeza e de sanitização dos alimentos. Na época do estudo, 478,9 mil estudantes estavam matriculados nas instituições públicas de ensino da capital. A Secretaria de Educação foi demandada no curso da auditoria por meio de oito notas técnicas, mas atrasou as respostas ou não respondeu de acordo com o pedido pelo corpo técnico do TCDF. O tribunal apontou que foram constatadas falhas no controle da execução dos contratos terceirizados para a área. De acordo com o relatório, no tocante aos contratos de cocção de alimentos, os auditores verificaram irregularidades no fornecimento de materiais de higiene e sanitização para os cozinheiros, como papel toalha, papel higiênico, álcool gel e sabonete líquido. Isso no âmbito dos contratos nº 17/2017, com a empresa G&E (esse emergencial), e nº 37/2016, com a Confere.

Veja trecho do documento:

Reprodução/Relatório TCDF

No mesmo sentido, constatou-se o fornecimento incompleto de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos nas visitas realizadas às escolas. As vestimentas e os materiais para garantir a higienização do ambiente de preparo dos alimentos, por exemplo, são praticamente desconsiderados pelas empresas, embora elas sejam remuneradas pelo serviço. Há, em contrato, a previsão de compra dos materiais. Nas escolas visitadas pelo corpo técnico do TCDF, boa parte das cozinheiras e cozinheiros não usava sapatos adequados, avental ou touca de cabelo.

Veja tabela de quantos empregados foram encontrados sem uniforme adequado

Fiscalização ineficiente
Nas visitas empreendidas nas unidades escolares, os auditores do TCDF constataram que os responsáveis por fiscalizar a execução dos contratos – supervisores administrativos e diretores – desconheciam os termos dos documentos firmados com o poder público. Dessa forma, não sabiam sequer o que questionar quanto à má prestação de algum item. De todas as escolas visitadas, apenas uma tinha cópia dos termos de contrato de cocção de alimentos.

“Mesmo assim, 100% dos responsáveis pela supervisão declararam desconhecer termos como o que prevê a obrigação de repor funcionários ausentes”, diz relatório da Corte de Contas.

Veja tabela:

Reprodução/TCDF

Os supervisores administrativos e diretores das unidades escolares são os servidores que estão em contato direto com os prestadores de serviços terceirizados, de modo que exercem fiscalização diária sobre esses empregados. “Nesse sentido, verifica-se que é imprescindível que tenham conhecimento das disposições contratuais, em especial das obrigações das empresas e de suas responsabilidades como supervisores diretos dos serviços”, diz trecho do documento do TCDF.

Veja alguns achados da auditoria:

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O presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador ACM Neto afirmou ser contra uma o Escola sem Partido, projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador, ACM Neto afirmou que tem uma visão absolutamente diferente a do presidente eleito em relação ao projeto. Afirmou que os professores têm suas próprias opiniões e que não cabe ao governo censurá-los.

“No Brasil, não tem essa coisa de professor estar na sala de aula fazendo militância política. Alguns até fazem, mas são exceções. E exceções devem ser tratadas como exceções. Você vai censurar, monitorar o que o professor está falando em sala de aula? Isso é descabido”, afirmou. ACM Neto ainda criticou a possibilidade do presidente ter acesso às questões da prova do Enem antes de ela ser aplicada, como cogitado por Jair Bolsonaro e endossado pelo futuro ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez. “Jamais, se fosse presidente, iria ver com antecedência a prova do Enem. Isso não existe”, disse o prefeito de Salvador. O presidente do DEM ainda afirmou que Educação e Relações Exteriores são as duas áreas do futuro governo que mais o preocupam.“Me preocupa muito que o governo queria apagar um passado equivocado de um viés ideológico de esquerda imprimindo um viés ideológico de direita. […] Temos que ficar atentos para evitar que exageros aconteçam numa área e na outra”, disse. Com 29 deputados federais na próxima legislatura, o DEM caminha para ser um dos principais partidos da base aliada do presidente eleito Jair Bolsonaro. Três deputados do partido ocuparão ministérios no governo Bolsonaro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Da FSP

É um projeto  satânico deve ser repudiado por todo. Quem temor a DEUS.

congressoemfoco

 

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato derrotado à Presidência da República pelo PT, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há quase oito meses em Curitiba, passa por um “momento mais difícil” na prisão após a eleição presidencial. Condenado em segunda instância a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula foi barrado na disputa pelo Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa. Ele liderava as pesquisas de intenção de voto.

“Eu acredito que o Lula pós-eleição está num momento mais difícil. Mas a capacidade de regeneração dele é grande. Já superou um câncer, a perda da esposa, a privação de liberdade”, declarou o ex-prefeito.

Advogado do ex-presidente, Haddad tem livre acesso a ele na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Durante a campanha no primeiro turno, quando buscava transferir para si os votos de Lula, o ex-prefeito o visitava semanalmente. No segundo turno, mas deixou de fazê-lo para se afastar da rejeição de parte expressiva do eleitorado ao ex-presidente. No início de novembro, Haddad se encontrou com Lula pela primeira vez na prisão após as eleições.

Questionado sobre quais perspectivas o PT enxerga para a soltura de seu líder máximo, o ex-prefeito paulistano disse que “não saberia responder” e reiterou o discurso petista de que a liberdade do ex-presidente “se confunde” com a defesa do estado democrático de direito. Na sexta-feira, 23, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou monocraticamente uma apelação da defesa de Lula para que ele fosse absolvido. Cabe recurso. Na entrevista ao jornal, Fernando Haddad, que também foi ministro da Educação em governos petistas, criticou o projeto Escola sem Partido, defendido pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que visa a coibir suposta doutrinação ideológica em escolas e universidades. Questionado se Bolsonaro representa um risco à democracia, Haddad citou a tese do professor português Boaventura de Souza Santos de que atualmente há “sistemas híbridos”, em que “o viés antidemocrático pode se manifestar por dentro das instituições”. O Escola sem Partido foi classificado pelo petista como exemplo de “projeto autoritário que está nascendo dentro da democracia”. “O STF pode barrá-lo. Os pesos e contrapesos de uma República moderna vão operar? Se não operarem, você tem o modelo híbrido, com o autoritarismo crescendo por dentro. Estamos já vivendo em grande medida esse modelo. Quando um presidente eleito vem a público num vídeo dizer que os estudantes brasileiros têm que filmar os seus professores e denunciá-los, você está em uma democracia ou em uma ditadura?”, indagou.

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Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou parecer favorável à aprovação das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, com ressalvas. No parecer, a procuradora diz que “a contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral”. Segundo Dodge, nesse caso, aplicam-se “os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”.  O julgamento da prestação de contas de Bolsonaro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está previsto para o dia 4 de dezembro. A análise da movimentação financeira da campanha é etapa essencial para que a diplomação ocorra no dia 10 de dezembro. Conforme o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, identificou impropriedades na movimentação financeira da campanha de Bolsonaro, “por descumprimento de obrigações de natureza eleitoral, que não comprometem a regularidades das contas prestadas”. A campanha de Bolsonaro arrecadou R4.390.140,36 e gastou R$ 2.456.215,03. As irregularidades identificadas pela assessoria do TSE referem-se a R$ 113.275,00, o que representa 2,58% da arrecadação. Na parte de despesas, as impropriedades referem-se a R$ 58.333,32, o que corresponde a 1,33% do total gasto.

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Para especialista, Brasil enterrou possibilidade de implementar o PNE com a Emenda 95, que congela gastos públicos por 20 anos - Créditos: Divulgação | Barbara Alves
Para especialista, Brasil enterrou possibilidade de implementar o PNE com a Emenda 95,
que congela gastos públicos por 20 anos / Divulgação | Barbara Alves

O principal instrumento da política educacional, o Plano Nacional de Educação (o PNE, Lei nº 13.005/2014) está pouco presente no debate eleitoral. Mais do que isso: sua aplicação foi seriamente comprometida pelas políticas de austeridades implementadas durante o governo de Michel Temer (MDB). Essa é a percepção da educadora popular, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora executiva da ONG Ação Educativa, Denise Carreira.  A educadora aponta que o PNE, enquanto política de Estado, prevê o controle social e a participação popular como meios de combater as descontinuidades das políticas de educação e um forte investimento financeiro para ampliar o acesso e diminuir desigualdades. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os gastos públicos, o preocupante quadro de precariedade da educação brasileira pode se agravar.

O Plano também é responsável por tentar transformar problemas antigos e persistentes na educação brasileira, como o analfabetismo, a qualidade da educação, a valorização dos professores, entre outras questões.

A pesquisa “Um Olhar sobre a Educação”, divulgada na última terça-feira (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revela que o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%), com idades entre 25 e 64 anos, não atingiram esse nível de formação. Apenas 69% daqueles que têm entre 15 e 19 anos e somente 29% dos jovens de 20 a 24 anos estão matriculados, de acordo com a OCDE. A média nos países da organização é, respectivamente, de 85% e 42%. No Brasil, somente 17% dos jovens adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior. 

Outro estudo, lançado em agosto deste ano, feito pelo Ibope Inteligência e desenvolvido pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro, mostrou que três em cada dez jovens e adultos de 15 a 64 anos no País – 29% do total, o equivalente a cerca de 38 milhões de pessoas – são considerados analfabetos funcionais. 

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Após dias de discussão acirrada na comissão especial da Câmara, projeto pode ser votado no próximo dia 29 - Créditos: Lula Marques
Após dias de discussão acirrada na comissão especial da Câmara, projeto pode ser votado no próximo dia 29 / Lula Marques

Nesta quinta-feira (22), o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou via Twitter a indicação do filósofo Ricardo Velez Rodríguez para o ministério da Educação. A escolha foi recebida com protestos por estudantes e trabalhadores em educação.

Velez Rodriguez é de origem colombiana, naturalizado brasileiro. Formado em filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana e em teologia pelo Seminário Conciliar de Bogotá, é professor-associado da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Em 2015, escreveu um livro chamado “A Grande Mentira: Lula e o Patrimonialismo Petista”, e tem utilizados as redes sociais para fazer críticas ao pensamento progressista. 

Em um texto publicado em seu blog pessoal, Velez Rodríguez afirma que o dia 31 de março de 1964, dia do golpe militar no Brasil, é “uma data para lembrar e comemorar”. “Nos treze anos de desgoverno lulopetista os militantes e líderes do PT e coligados tentaram, por todos os meios, desmoralizar a memória dos nossos militares e do governo por eles instaurado em 64”, escreveu o futuro ministro. Na mesma publicação, Velez chama a Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, de “omissão da verdade”. 

O presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Educação, Ricardo Velez Rodriguez. Divulgação/Eduardo Bolsonaro

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, explica que a nomeação reflete uma grave conjuntura política. “Ricardo Velez Rodriguez tem o apoio dos militares porque ele, inclusive, atua no âmbito de escolas militares, como também tem o apoio do Olavo de Carvalho, que é o ideólogo do governo de Jair Bolsonaro. O Ricardo Velez Rodriguez, em 2017, defendeu o projeto Escola Sem Partido”, lembra. Pela primeira vez, o Brasil terá um ministro da Educação favorável ao projeto. Nomeados por Michel Temer (MDB), os ministros anteriores, Mendonça Filho e Rossieli Soares, o consideravam um retrocesso.

Trabalhadores e estudantes prometem reagir

Segundo Jessy Dayane, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade já orientou seus filiados a realizar campanhas contra o que chamam de Escola Com Mordaça. “A UNE já deu a orientação de campanha contra o projeto Escola Com Mordaça, que é a forma como a gente chama o projeto, e os processos de resistência, luta e mobilização permanecerão”, afirma. Dayane lembra que escolas e universidades têm demonstrado, na história recente, que são espaços de resistência ao conservadorismo. “Esse ataque que eles estão fazendo nas escolas, nas universidades, é justamente porque esse é um território onde eles não têm espaço e não têm força. Então, assim como foi no período do golpe, como agora nas eleições, as universidades e as escolas foram um terreno de resistência, de luta, de manifestações. Acredito que não será diferente”, completa. Essa reação encontra respaldo entre os representantes da categoria dos trabalhadores em educação. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), promete que haverá luta. “A resistência vai acontecer de forma permanente nas três esferas de poder. Estamos atuando no legislativo. Caso seja aprovado o projeto, vamos para o Judiciário. E vamos continuar negociando com os poderes executivos para se criar resistência nos estados, como está acontecendo já no Maranhão, na Paraíba. E vamos fazer com que os estados reajam. E vamos manter o nosso processo de mobilização de rua, articulados com os movimentos sociais”, anuncia Araújo.Nos últimos dias, oposição e situação travaram várias batalhas na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto Escola Sem Partido. Após esgotadas as possibilidades de obstrução da votação pela bancada contrária ao projeto, a matéria deve ser votada no dia 29 de novembro.

Daniel Cara entende que ainda há chance de adiar o envio do projeto ao Senado, para que o plenário da Câmara debata com profundidade o tema e ouça os argumentos das comunidades escolares: “É preciso ter claro que o Escola Sem Partido vai estabelecer um clima terrível nas escolas públicas, nas escolas privadas, nas universidades. E é preciso enfrentar esse projeto de lei, como a gente tem feito o enfrentamento”. 

Uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) era encarada como um possível obstáculo à aprovação do Escola Sem Partido, e estava prevista para ser julgada no próximo dia 28 de novembro. Trata-se de um recurso sobre uma decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas, semelhante ao projeto do Escola Sem Partido, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (22), informou-se que o julgamento não ocorrerá na próxima semana.

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Resultado de imagem para ideologia de genero nas escolas

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  A “ideologia de gênero” é uma expressão usada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Para os defensores desta “ideologia”, não existe apenas o gênero “masculino” e “feminino”, mas um espectro que pode ser livremente escolhido pelo indivíduo. A chamada “ideologia de gênero” representaria o conceito que sustenta a identidade de gênero. Consiste na ideia de que os seres humanos nascem “iguais”, sendo a definição do “masculino” e do “feminino” um produto histórico-cultural desenvolvido tacitamente pela sociedade. Tradicionalmente, a palavra gênero costuma ser interpretada como sinônimo do sexo atribuído, ou seja, correspondente ao órgão sexual que o indivíduo nasceu (pênis é masculino, vagina é feminino). Mas, de acordo com a identidade de gênero, o fato de determinada pessoa ter nascido com o órgão sexual masculino, não faz com que esta se identifique obrigatoriamente como um homem.  Deste modo, os defensores da nomeada “ideologia de gênero” identificam gênero como a projeção de tudo aquilo o que a sociedade e a cultura esperam que seja típico do comportamento masculino e feminino, por exemplo. E, neste caso, estes comportamentos não precisam estar obrigatoriamente ligados ao sexo atribuído. Outra confusão comum é entre a identidade de gênero e orientação sexual, sendo esta última referente a preferência sexual que determinada pessoa possui, e que pode ser dividida em: assexual; homossexual; bissexual e pansexual, por exemplo.

Assim, a “ideologia de gênero” seria a abrangência destas ideias, colocando o “gênero” como algo que pode ser mutável e não limitado, como define as ciências biológicas.

Saiba mais sobre o significado de Ideologia.

No Brasil, o debate sobre a “ideologia de gênero” se intensificou com a estruturação do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2014. Neste caso, a proposta do Ministério da Educação (MEC) era incluir temas relacionados com a identidade de gênero e sexualidade nos planos de educação de todo o país.

Os críticos à “ideologia de gênero” acusam esta de servir para doutrinação das crianças, desconstruindo os tradicionais conceitos de família, principalmente aqueles que estão baseados em preceitos religiosos.

No entanto, os defensores da chamada “ideologia de gênero” alegam que o projeto visa reforçar a necessidade para que seja discutido identidade de gênero nas escolas, ajudando a diminuir o preconceito e promover uma futura sociedade com igualdade entre as pessoas.

E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou. Gênesis 1:27  Será que o homem tem poder para mudar o que DEUS fez ?????

www.significados.com.br

Mais de 150 entidades de 87 países adotam uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6a Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.

O texto teve o apoio de entidades de todos os continentes e países, como EUA, Reino Unido, Holanda, Suíça e Dinamarca. Também estavam no evento grupos como Oxfam, Save the Children e Action Aid, além de relatores da ONUO projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação. O projeto de lei, porém, foi mencionado por entidades internacionais como um exemplo de uma tendência “preocupante”. De acordo com a moção, “o ultra conservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação”.“Como estratégia política, os agentes promotores do ultra conservadorismo têm incentivado a censura a professoras e professores por parte de estudantes e famílias, prática que tem se tornado cada vez mais frequente”, apontou.  “Como exemplo, no Brasil, por meio do movimento “Escola sem Partido”, e na Alemanha, por orientação do partido de extrema direita “Alternativa para a Alemanha”, estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens, afirmando que estariam promovendo o que denominam de “ideologia de gênero”, conceito falacioso difundido por fundamentalismos religiosos”, alertam as entidades.

É muita falta de respeito para com todos os que fazem a educação no país. Este projeto (PL 7180/14) que deixa cada vez mais os professores sem condições morais para lecionar, prejudicando os estudantes, impendido os mesmos de terem um futuro melhor, é muita falta de pudor, vocês devem procurar resolver os problema da corrupção, da violência, a falta geração de emprego, a saúde que está em um descaso no país, acabarem com os privilégios. Deixando o povão que votaram em vocês, para que tivéssemos um país mais igualitário, não é o que estamos vendo, pois a cada dia que se passa a miserabilidade e humilhação aumenta mais …

 

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A Escola Municipal José Paulino de Siqueira em Santa Terezinha PE, recebeu vários livros neste final de ano, os quais estão sendo tombados pelas funcionárias Avani Gabriel Araújo e Nizete Sena que são Auxiliares administrativas da referida escola. “Muito trabalho para colocarmos a biblioteca em ordem neste final de ano, que serão distribuídos em 2019 para os alunos, os quais são apenas complementos para o próximo ano e serão utilizados até o ano de 2020, quando completará quatro anos de uso e serão substituídos por novos livros”. Informou as mesmas.

       Hugo Barreto/Metrópoles

Uma sociedade não evolui sem investir em educação. Dela dependem os desenvolvimentos econômico, social e humano, o bem-estar, a qualidade de vida, a saúde, a segurança, etc. Os países mais ricos e sérios priorizam, realmente, a educação. Países em desenvolvimento acelerado, como Polônia, Vietnã, República Checa e Estônia conseguiram construir um pacto político e social pela educação. É disso que precisamos no Distrito Federal, e é essa a vontade do novo governo.

rede distrital já tem uma série de vantagens em relação à média nacional, mas enfrenta enormes desafios. Temos o melhor quadro técnico, com a maior proporção de mestres e doutores, menores distâncias geográficas e remunerações superiores à média (o que não significa que não devamos ser mais ambiciosos). Entretanto, precisamos melhorar muito a infraestrutura das escolas, as condições de trabalho, as políticas de formação continuada, de reconhecimento, de comunicação, de articulação e de transparência. É fundamental ampliar e qualificar os investimentos em diversas áreas. Devemos motivar os profissionais da educação e cuidar deles.  Para enfrentar os desafios internos da rede e das escolas, não há outra saída senão a de contar com a seleção e o desenvolvimento profissional contínuo de técnicos altamente qualificados ocupando posições estratégicas. Nossos profissionais devem ser competentes, íntegros, comprometidos e motivados. Para isso, já começamos o planejamento de uma série de ações, como incluir a análise de currículo e de perfil na seleção de assessores, subsecretários e coordenadores regionais. Nossos espaços escolares, nosso currículo, nossas metodologias e rotinas precisam passar por um processo de modernização. Nossas escolas serão espaços acolhedores, inspiradores e desafiadores. Os alunos não podem se sentir inseguros ou com medo. Precisam compreender a relevância do processo educacional e do conteúdo apresentado e, sobretudo, sentir que fazem parte de uma comunidade” Os métodos de ensino devem se aproximar da forma como aprendemos hoje. Avanços tecnológicos que vêm impactando nossos hábitos e trabalhos serão utilizados. O acesso à internet de qualidade deve ser viabilizado. Novas descobertas das neurociências influenciarão nossas ações pedagógicas. Atividades que proporcionam o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para a vida serão incluídas nos planejamentos de aulas.

Estímulo aos professores 

Os professores, em geral, são pessoas idealistas, que se sentem desestimulados e incapazes frente ao sistema. A carreira precisa ser atraente, com formações (iniciais e continuadas) que privilegiam a prática de forma efetiva e a constante melhoria, respeitando a singularidade de cada profissional.

O trabalho dos professores depende de materiais didáticos de qualidade e de metodologias mais atuais. Macrotendências mundiais na didática, como aprendizagem baseada em projetos, personalização e gamificação, serão conhecidas e praticadas, com infraestrutura adequada para sua utilização. Além disso, sabemos que a comunidade escolar é constituída por outros atores e que a aprendizagem pode acontecer a qualquer hora, em qualquer lugar. Diferenças na participação de familiares são perceptíveis antes mesmo da pré-escola, já que os anos iniciais são decisivos para o desenvolvimento do cérebro.O número de palavras conhecidas por uma criança quando ela inicia sua vida escolar tem grande influência sobre seu sucesso acadêmico, uma vez que quanto mais sabemos, mais facilidade temos para aprender. Devemos aumentar a integração e melhorar a qualidade nas relações entre escola, família e bairro. Combateremos, com políticas públicas adequadas, a violência urbana, que contribui para a baixa aprendizagem.

Investimento em formação

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Foto: Reprodução / Flickr
Foto: Reprodução / Flickr
A Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei, conhecido como Escola sem Partido, tem nova sessão marcada para esta terça-feira (20). A intenção é que seja lido e votado o substitutivo apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada, a sessão foi suspensa duas vezes, e terminou o dia sem a leitura ser iniciada. O projeto só pode ser votado após lido.
Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que seja analisado em plenário, o projeto do Escola sem Partido seguirá diretamente para o Senado.
A estratégia da oposição é dificultar a leitura do texto com questões de ordem e, caso seja lido, pedir vista. Já os favoráveis ao projeto querem agilizar o processo e pretendem, se houver pedido de vista, solicitar vista conjunta. Com isso, o tempo de análise fica restrito a duas sessões de plenário.
O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), diz que, como existe a possibilidade de apresentação de pedido de vista, dificilmente o projeto será votado nesta terça-feira (20). Segundo ele, uma nova sessão já foi convocada para a quarta-feira (21).
 
Votação em plenário
Os deputados podem pedir ainda que o projeto seja votado no plenário da Câmara. Dessa forma, após ser votado na comissão especial, o Escola sem Partido terá que ser votado também por todos no plenário.
“Acho que deve ter pedido para ir para plenário. Eu, particularmente acho que um projeto dessa natureza tem que passar pelo plenário. Se houver requerimento, eu mesmo assino”, diz Marcos Rogério. “Acho que temos que vencer essa etapa da comissão e, no plenário, construir para o próximo ano, a votação”.
Caso o projeto não seja aprovado na comissão especial até o final do ano, de acordo com o presidente, o colegiado deixará de existir e uma nova comissão terá que ser convocada em 2019, com a designação de novos presidente e relator.
Participação popular
Marcos Rogério diz que manterá na sessão o esquema de distribuição de senhas para o público, usado nas duas últimas reuniões da comissão. Será distribuída a mesma quantidade de senhas para manifestantes favoráveis e contrários ao projeto. A quantidade será limitada ao tamanho do plenário.
“Não vou mudar o sistema [de senhas] porque está dando certo. Eu acho que o projeto desperta paixões e para garantir a presença de público, vou garantir, com controle das senhas, que aí tem paridade, consegue colocar gente contra e a favor em um ambiente de maior equilíbrio”, diz.  
Na última sessão, os dois grupos discutiram e houve bate-boca até mesmo com deputados. Uma das manifestantes favoráveis deu um tapa em um integrante do lado contrário, que eram maioria. Os que não puderam entrar fizeram atos com gritos de ordem na porta da comissão.
 
Escola sem Partido.
“Entrem em contato com o seu deputado e senadores que vocês votaram, peçam apoio para não aprovarem este projeto absurdo, a minha parte estou fazendo e você?”.

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