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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar chega à etapa final

 Prova final será na próxima quarta-feira, 25, em Brasília, quando as concorrentes irão preparar as receitas ao vivo para o júri.

Chegou a hora da “prova de fogo” do concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar. As 15 merendeiras selecionadas na etapa regional se reúnem na próxima quarta-feira, 25/10, em Brasília, para prepararem, ao vivo, as receitas que fazem sucesso em suas regiões. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, o concurso visa valorizar o papel das merendeiras que trabalham diariamente em prol da alimentação de qualidade nas escolas do Brasil.

“Além de destacar o trabalho de quem tanto se esforça para garantir uma alimentação adequada às nossas crianças, queremos mostrar o quanto o Brasil é rico em variedades de alimentos que podem ser oferecidos de maneira saudável e criativa nas escolas.

Acreditamos que as receitas apresentadas poderão inspirar profissionais que trabalham com a merenda nos mais variados lugares do país”, afirmou o presidente o FNDE, Silvio Pinheiro.

De preparações com pupunha e tucupi à lasanha de fubá e rocambole de baru, as receitas que serão apresentadas para os jurados na quarta-feira remetem às mais variadas tradições alimentares das regiões brasileiras. Os 15 pratos selecionados se destacaram entre os mais de dois mil inscritos na primeira etapa do concurso. A lista das receitas finalistas está disponível aqui.

Na prova final, que ocorrerá no Senai de Taguatinga, as merendeiras se revezarão em dois turnos (manhã: de 8h a 12h30 e tarde: de 14h30 às 18h) para apresentarem suas receitas ao júri. Serão cinco jurados: um estudante da rede pública acima de 12 anos, um nutricionista, um conselheiro de alimentação escolar, um chefe de cozinha reconhecido pela crítica e um representante das entidades parceiras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Serão escolhidas cinco merendeiras, uma de cada região do país, que ganharão uma viagem internacional e um prêmio no valor de R$ 6 mil. As vencedoras serão premiadas na quinta-feira, 26, em cerimônia no auditório do Sebrae Nacional, em Brasília, com participação do presidente do FNDE e do Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Curso de boas práticas da alimentação e preparações – Na segunda e terça-feira que antecedem a prova final, 23 e 24/10, as merendeiras participam, em Brasília, do curso de boas práticas da alimentação e preparações, oferecido pelo FNDE, no Senai de Taguatinga. As finalistas terão aulas teóricas e práticas sobre preparação e apresentação de pratos.

Professora

A minorias religiosas são obrigadas a concordar?

Ao liberar o ensino religioso confessional nas escolas públicas, o Supremo Tribunal Federal enfraqueceu o debate sobre a diversidade de crenças. Enquanto o Judiciário entende que as aulas ministradas por bispos, padres, pastores e líderes de religiões específicas não ferem a laicidade do Estado, por serem facultativas, educadores questionam as implicações práticas da medida. Para um grupo, o equívoco remonta a 1988, quando os constituintes incluíram o tema como disciplina do Ensino Fundamental. Outra vertente alerta para a necessidade de impor limites à oferta, de modo a assegurar o respeito às liberdades individuais dos estudantes.
“O ensino religioso não é o espaço para discutir diversidade. Isso é uma armadilha criada para justificar a sua presença nas escolas”, afirma Salomão Ximenes, professor do programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, um dos que puxam o coro pela retirada do tema da Constituição. Para ele, há uma confusão normativa intencional, que serve de justificativa para diversas violações da liberdade de pensamento e crença. “No placar do julgamento, foram 6 votos a favor do ensino confessional, 5 pelo modelo não confessional e zero pela laicidade. Não faz o menor sentido ter aulas de ensino religioso, seja ele qual for.”
Na avaliação do especialista, o Supremo deveria lançar mão de uma interpretação não literal da Constituição, capaz de fortalecer as Diretrizes Curriculares Nacionais, sobretudo no campo de Direitos Humanos, reguladas pelo Ministério da Educação. “Elas contemplam os temas da diversidade e do pluralismo religioso em uma perspectiva laica”, emenda.
O posicionamento é comungado por Denise Carreira, coordenadora da ONG Ação Educativa. Doutora pela Faculdade de Educação da USP, ela entende que o ensino religioso não pode ser abordado no âmbito da educação pública. “Deve ser reservado às famílias, ao espaço das próprias denominações religiosas e às escolas particulares confessionais.”

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (05), a abertura de um inquérito civil público contra a Secretaria de Educação de Pernambuco, devido a contratações supostamente irregulares, realizadas em detrimento à nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo órgão, em 2015. 

Uma das justificativas apresentadas pelo ministério para a abertura do inquérito é a Lei nº14.547, de 21 de dezembro de 2012, que determina a proibição da realização de contratações temporárias para cargos de natureza permanente no serviço público. O ministério também cita, no texto publicado, que recebeu representações reclamando da “manutenção, pela Secretaria de Educação deste Estado, de contratos temporários de professores, apesar da existência de vários candidatos aprovados nos últimos concursos públicos aguardando as nomeações”, e que de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo a comprovação da necessidade de contratação de pessoal, devem-se nomear os candidatos aprovados no certame em vigor. 

De acordo com Severino Barros, que trabalha no setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), na última reunião realizada pelo sindicato com o ministério foi informado que as representações junto ao MPPE foram realizadas por candidatos aprovados que aguardam as nomeações e o MPPE, afirmando necessitar de mais evidências para analisar os fatos, deu início ao inquérito. Além disso, o ministério público também determinou que a Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho da Secretaria de Educação do Estado, Elizabeth Cavalcanti Jales, seja oficiada e envie  informações acerca de cada irregularidade noticiada dentro de 10 dias úteis, além de comparecer à sede do MPPE  no dia 27 de outubro  para prestar esclarecimentos. 

Procurado, o Ministério Público de Pernambuco afirmou que “o inquérito civil foi recentemente instaurado, dando início às apurações, portanto não há ainda possibilidade do Ministério Público de Pernambuco se pronunciar sobre o assunto”. Nossa equipe também entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, que recebeu questionamentos a respeito do caso, mas até o momento não respondeu à solicitação por mais informações.

portalpe10.

Crédito: Pedro Accioly

ATIVISTA Samira Soares, estudante e membro de comitê contra fraudes da UFBA: denúncia de 30 casos levada ao Ministério Público (Crédito: Pedro Accioly )

Branco, loiro e de olhos claros, Vinicius Loures, 23 anos, obteve uma vaga no curso de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao se declarar negro. Depois que seu caso veio à tona, junto com os de outros estudantes que se beneficiaram do sistema de cotas para entrar na faculdade, Loures afirmou que vai sair do curso e estudar para entrar de novo — da próxima vez, de maneira legítima. Enquanto isso, ele prefere não se pronunciar: “Agora é bola pra frente que eu tenho muito trabalho até resolver essa situação”, afirmou. Em Minas Gerais, além da UFMG, são conhecidos casos de fraudes na Universidade Federal de Viçosa (UFV) e na Federal de Uberlândia (UFU). Pelo menos outras cinco instituições, em diferentes estados brasileiros, estão envolvidas com processos parecidos. Instituído por lei em 2012, o sistema de cotas obriga as universidades federais a destinarem uma porcentagem de vagas para pretos, pardos e indígenas proporcional à representação demográfica em cada estado. Em 2016, o número de vagas para cotas sociais e raciais já era maior do que para concorrência direta, afunilando chances dos candidatos. Com a medida já cristalizada social e juridicamente, o desafio é assegurar o benefício a quem a lei se destina. Mas como garantir a legitimidade do sistema?

Quem se inscreve por meio de cotas para um curso de Ensino Superior faz uma autodeclaração de raça. É o próprio candidato quem vai dizer se é branco, preto ou pardo. “Confiar nas pessoas sempre foi o melhor caminho”, afirma Marcelo Paixão, coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade do Texas em Austin (EUA). “Mas diante do momento que vivemos, em que o mero estatuto da autodeclaração pode abrir margem para subversão do que está na lei, considero que deveria haver uma entrevista.” Após as denúncias na UFMG, a instituição afirmou que adotará medidas mais rigorosas para 2018, inclusive com uma comissão para acompanhar as políticas de ações afirmativas. O comitê seguirá o exemplo de outras instituições que coíbem irregularidades. Em janeiro, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) montou uma banca para verificar a autodeclaração dos candidatos de serem pretos ou pardos. Das 571 pessoas convocadas, cerca de 50 não compareceram e 81 tiveram a matrícula indeferida pela comissão.

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Professores e técnicos universitários, médicos e demais profissionais da saúde foram os servidores que mais ingressaram no governo federal em 2017, indica o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.  Os dados extraídos do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), divulgados nesta quinta-feira (28), revelam que essas carreiras representam 83% do total de pessoas que ingressaram no serviço público entre janeiro e agosto deste ano.Desse grupo, 11.042 entraram por concurso público e 27.216 por processo seletivo, que são contratações temporárias. Atualmente, o total de servidores é de 634.255. “Esse número demonstra o esforço do governo em atender melhor os brasileiros, pois esses profissionais prestam serviços essenciais à sociedade”, afirma Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas da pasta.

Inovações

Entre as novidades do Painel para o mês de agosto estão a divulgação das informações por carreiras na seção de “Servidores”. A partir de agora, ao acessar esses indicadores, o usuário irá visualizar os dados de qual Plano ou Carreira a que servidor pertence.

“Nosso trabalho na secretaria é tornar a divulgação dos dados de gestão de pessoas mais amigável, ágil e simples. É isso que essa evolução pretende”, explica Chiba. Nos próximos meses, será incorporada ao Painel a série histórica dos últimos 20 anos de dados de gestão de pessoas, o que representa cerca de 40 mil páginas de informação em papel.

O Painel foi lançado, em junho deste ano, com o objetivo de ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da gestão de pessoas do governo federal. O estudo concentra informações sobre despesas, distribuição e perfil do pessoal civil e militar do Poder Executivo Federal, e das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O sistema permite ao usuário, ainda, o cruzamento de dados e diferentes análises.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Sete educadores entraram em greve de fome na última quarta-feira, 19; desde o dia 13 eles ocupam a Câmara Municipal

Após dias de greve de fome, os professores estão bem debilitados segundo relatos recebidos pela reportagem - Créditos: Divulgação
Após dias de greve de fome, os professores estão bem debilitados segundo relatos recebidos pela reportagem / Divulgação

Desde 5 de setembro profissionais da educação de Palmas, capital do Tocantins, estão em greve. As/os grevistas reivindicam pagamento de reajuste salarial e de direitos garantidos em lei, atrasados desde 2013..  Jeffirson Ramos, professor da rede pública municipal em Palmas afirma que a greve de fome ocorre por falta de diálogo com prefeito da cidade, Carlos Amastha (PSB).

E a greve de fome foi o último instrumento de luta que a gente teve porque o prefeito se nega a negociar e a dialogar com o sindicato que representa a categoria Ao todo sete professores estão em greve de fome neste momento. São eles: Antônio Chadud, Neilon William, Pinheiro Alves, Márcio Brasil, Tahina Paz, Vinícius Luduvice e Fábio Lopes.

O estopim para a greve de fome foi a declaração do prefeito afirmando que cortaria o ponto dos mil professores que seguem em greve. 

Segundo nota do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins, a categoria tentou diálogo com o prefeito no último dia 19, uma vez que, a proposta feita não atendia aos anseios da categoria. O Sintet enviou ofício solicitando com urgência a realização de uma audiência, porém, não houve resposta. “A questão é que o prefeito não dialoga e age como se fosse ditador, só ele tem razão, não quer escutar os grevistas ou o sindicato e se nega a abrir mesa de negociação”, disse Ramos. O professor afirma que outra pauta importante é o cumprimento por parte da prefeitura de direitos conquistados como os acordos feitos em torno dos planos de cargos e carreira do município e as negociações da greve de 2015. “A gente reivindica eleições para direção de escola porque, desde quando assumiu o cargo da prefeitura em 2012, ele nunca cumpriu a pauta apesar de todo ano prometer. Além de várias outras coisas que dizem respeito à qualidade da educação, e que tem a ver com a luta por uma educação pública e de qualidade”, completa. Na manhã desta sexta-feira, os pais fizeram uma manifestação de apoio aos professores e reuniram cerca de 400 pessoas. Segundo o professor Ramos, a greve de fome serviu para criar uma rede de apoio aos professores. No terceiro dia da medida, que não tem prazo para findar, os sete professores já estão bem debilitados e seguem sendo acompanhados por médicos e enfermeiros. Procurada, a prefeitura por meio de sua Secretária de Comunicação afirmou que as informações de falta de diálogo não procedem. “A Prefeitura de Palmas sempre esteve aberta ao diálogo, entrou em acordo com a categoria e já iniciou o pagamento dos direitos dos servidores” afirmou. 

Edição: Vanessa Martina Silva

Agência UniCeub

Paranoá oferece poucas opções de estudo na rede pública

Desempregado, o ajudante de pedreiro Antonio Carlos Bastiliano de Carvalho, de 43 anos, lamenta nunca ter estudado. Ele mostra, com tristeza, o documento de identidade, com apenas a digital para “comprovar” que é analfabeto. Nascido na cidade de Lago da Pedra (a 300 km da capital São Luís-MA), veio tentar a vida na capital do país, mas com o pouco estudo, nada tem dado certo. Ele conta que as escolas na cidade natal eram bastante precárias. “Era muito atrasado, tinha aula hoje e passava uma semana todinha sem ter. Meu pai achou melhor botar pra trabalhar, mas eu me arrependi”. Histórias como a de Antonio não são raras na região administrativa do Paranoá, lugar que fica apenas a 16 quilômetros do Centro de Brasília.

No Paranoá, que surgiu na década de 1950 como um acampamento para pioneiros que participavam da construção do principal lago do Distrito Federal, que deu nome à região administrativa, pelo menos 44% das pessoas que moram no lugar não completaram o ensino fundamental, um dos piores dados conforme indica a última pesquisa da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O número é maior inclusive do que na maior favela do Distrito Federal (o Sol Nascente, com 39,1% de pessoas que não terminaram o fundamental). Para se ter uma ideia, no Plano Piloto (que reúne Asa Sul e Ana Norte), esse número é de 3,19%. As diferenças de oportunidades educacionais têm reflexos na renda per capita. Enquanto que no Paranoá é de R$ 868, no Plano Piloto chega a R$ 5.569.

No caso de Antonio Carlos, o desemprego é uma história que o acompanha desde 2006, quando sofreu um acidente no trabalho, pelo o qual nunca foi indenizado. “Eu caí de uma escada e rompi o ligamento dos dois joelhos, operei duas vezes de um, uma vez de outro de outro e agora vou ter que fazer outra cirurgia”, conta. Antonio vive com pensão do INSS e afirma que o órgão insiste que ele volte a estudar para poder trabalhar em outra área e não poder se aposentar por invalidez. “Mas tô com quase 50 anos, não tenho vontade não, até porque isso aqui dói demais, dói tanto, principalmente a noite, tem platina nos dois”, diz ele apontando para os joelhos.

Saiba mais sobre acidentes trabalhistas

Jaqueline também veio do Maranhão e é amiga de Antonio. Está no Paranoá há 23 anos. Ela explica que não concluiu os ensino básico por uma série de contextos. “Casei cedo, na verdade. Era cansativo você está em sala de aula tantas horas, pra eu que sou uma doméstica, dona de casa…”.

Canta ou assovia

José Paulo de Oliveira, de 60 anos, também está afastado do trabalho por motivos de saúde. Ele trabalhou por mais de 20 anos como vigilante de restaurante na Asa Norte e agora sente fortes dores nas costas. A pensão do INSS foi suspensa no último dia 11, ele diz. Cearense, José estudou até a 4 série. “Ou você canta ou assovia, não tem como você cantar e assoviar de uma vez só. Meu sonho era estudar mas tive que parar pra trabalhar. Trabalho desde os 12 anos tocando boteco, aí vim pra cá em 83”.

Ao ser questionado se tem vontade de voltar aos estudos, ele diz não ser possível. “Não tem como. Eu estudei no ano de 2016 por dois meses, mas eu tinha que trabalhar para complementar a renda”, justifica. Um amigo de José, da mesma idade, é pedreiro e retomou os estudos nesse semestre, “ele não sabia ler, nem escrever, dei muita força para ele voltar”, conta ele.

José acredita que, mesmo com estudo, as oportunidades continuam difíceis pra quem não vem de uma família com recursos, “minha filha é formada em jornalismo, mas filha do pobre, não colocam lá dentro da Globo não. Colocam se for filha do Alexandre Garcia, se for filha dos apadrinhados”, ele afirma.

Faltam recursos

O ambulante Flávio Moreira, de 36 anos, não volta a estudar por falta de opção. “O EJA (Educação de Jovens e Adultos), aquele que você conclui dua séries em um ano, só tem uma escola. Quando você vai atrás de vaga, não têm vaga, entendeu? No meio do ano quando você vai tentar de novo, não têm, mesmo que tenha alunos desistentes, não tem vaga”, ele explica.

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Ao destacar a agenda de mudanças promovidas pelo Ministério da Educação, o ministro Mendonça Filho afirmou que “toda contribuição para melhoria da qualidade do ensino no país é bem-vinda”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 25, durante lançamento do Lide Educação em Pernambuco. O Lide é um grupo de empresários de diversas corporações voltado a debater assuntos referentes ao desenvolvimento econômico e social. 

“Creio que já é perceptível essa mudança na agenda regulatória do Ministério da Educação, focando em resultados, buscando competição e, ao mesmo tempo, transparência. Por tudo isso, eu diria que a nossa agenda no MEC é desafiadora”, afirmou o ministro. “Sabemos que são poucos passos dentro de um desafio que é gigante, mas estamos conseguindo avançar até mais do que a expectativa de muitos.”

Durante sua apresentação, Mendonça Filho citou algumas políticas públicas da pasta como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Alfabetização na Idade Certa. A reforma no ensino médio, que inclui a política de fomento à educação em tempo integral, a flexibilização curricular e o incentivo ao ensino técnico também foram destacados.

“O Novo Ensino Médio é a maior mudança da educação, cujo debate no Congresso, de 20 anos, infelizmente, estava estagnado. Faltava vontade política para enfrentar essa realidade e valorizar o protagonismo juvenil. A gente enfrentou com uma nova base legal proporcionada pela Medida Provisória [nº 746, que criou o Novo Ensino Médio], dando flexibilidade aos itinerários formativos e acadêmicos e à oferta de cursos técnicos e profissionalizantes”, disse o ministro.

Presente ao evento, o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da Costa Amâncio, pontuou que a educação sempre foi vista no Brasil como um fenômeno social, de como cuidar de jovens e crianças, mas que deveria ser mais que isso. “Educação também tem a ver com desenvolvimento econômico. Não existe nenhum país desenvolvido que não tenha uma educação de qualidade. Desenvolvimento é atrelado à educação. São muitos os casos de países que construíram sua estratégia de desenvolvimento totalmente baseada na educação”, frisou.

O Lide Educação buscará integrar líderes do ambiente educacional do estado de Pernambuco, oriundos da educação básica, técnica e superior. Entre os objetivos da organização está o de estabelecer uma ponte que construa e motive o diálogo contínuo entre a iniciativa privada, o poder público e o terceiro setor.

“O grupo assume a responsabilidade de trazer debates de alto nível e de buscar adesões de dirigentes que se engajem para ampliar e dar ressonância à nossa voz. Não pretendemos ser apenas mais um movimento; temos a pretensão de ser o grupo mais seleto de dirigentes da educação, de pessoas que tenham o real poder e, principalmente, a vontade de mudar a realidade da educação nessa região”, afirmou o presidente do Lide, Júlio Borba. Fundado no Brasil em 2003, o grupo tem, atualmente, 32 unidades regionais e internacionais e 26 frentes de atuação.

Assessoria de Comunicação Social 

  Há quase quatro meses parada na Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado, adormece sem perspectiva de apreciação pelo plenário da Casa ainda neste segundo semestre. Na Câmara, de acordo com o último levantamento feito pela Revista Congresso em Foco, dos 513 deputados, pelo menos 190 tinham acertos a fazer com a Justiça no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado no Senado no dia 31 de maio e, em seguida, encaminhado à Câmara. Na Casa, a PEC 333/2017 chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 26 de junho. No dia 30 de agosto, pouco mais de dois meses depois, a comissão designou como relator o deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas (DEM) na Câmara. O parlamentar é o relator de outras PEC’s no mesmo sentido.

Atropelada por outras prioridades do Parlamento, que passa por pendências como as reformas tributária, previdenciária e política, a proposta segue sem previsão de entrar na pauta de discussões do colegiado. Ao contrário do desinteresse de muitos deputados em relação ao tema, a proposta da cláusula de desempenho e fim das coligações para as eleições de 2018 saiu do Senado já neste segundo semestre e, rapidamente, foi pautada e votada na mesma CCJ da Câmara.

Apesar da expectativa real, o deputado-relator é otimista e diz acreditar que o assunto será resolvido ainda neste segundo semestre pela comissão. “Este é um tema que hoje é demanda da sociedade e nós não podemos fazer um papel de cegos e surdos às reivindicações que vem das ruas”, disse Efraim Filho ao Congresso em Foco.

A favor

O líder do DEM afirmou que seu parecer será pela constitucionalidade do texto e deve ser apresentado até esta quinta-feira (28). Efraim ressaltou também que não imporá modificações ao texto que veio do Senado. No entanto, ponderou que a proposta ainda dependerá de inclusão na pauta do colegiado, que deve ser feita pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O relator mencionou a possibilidades de pedido de vista pelos membros da comissão, o que pode atrasar a votação e o envio do texto ao plenário.

“É um resquício arcaico e aristocrático da Constituição [o foro privilegiado]. Passa uma mensagem de impunidade bastante nociva às nossas democracias nos dias atuais e infelizmente não dá para permanecer com esses instrumentos, que aos olhos da sociedade significam uma blindagem às autoridades dos poderes desse país”, acrescentou Efraim.

Longe do fim

Às voltas com diversas crises que assolam o Congresso e às vésperas de analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), por obstrução de Justiça e organização criminosa, o fim do foro privilegiado, embora tenha avançado no primeiro semestre, ainda é uma realidade sem previsão de acontecer.

O texto aprovado no Senado, em segundo turno, acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Na Câmara, a proposta também deve ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Judicialização

No Supremo, uma ação penal paralisada por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes também visa restringir o foro privilegiado. O julgamento, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, foi iniciado no mesmo dia em que os senadores aprovaram o texto daquela PEC em segundo turno.

Com cerca de 500 inquéritos e ações penais tramitando na Corte contra políticos e autoridades com foro privilegiado, Barroso chegou a declarar no início do ano que, enquanto o STF leva um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença é verificada porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo, explicou.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado.

A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro. Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado.

  Por meio da parceria com o Instituto Mauricio de Sousa tem sido possível contar com o apoio da Turma da Mônica para disseminar valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem estar coletivo entre os alunos dos ensinos fundamental I. O objetivo é estimular os futuros cidadãos a se envolverem com as questões sociais e proporcionar uma formação crítica, criando o ambiente necessário para que tomem consciência de seus direitos e deveres. Espera-se como resultado que se tornem adultos atentos aos atos dos governos e aptos a exigir transparência e efetividade dos governantes.

Seleção

Até a edição da portaria, a CGU e o Instituto Mauricio de Sousa faziam uma seleção de escolas a serem beneficiadas com a execução do programa.  Mas, com a nova regra, todas as escolas de um município ou estado incluindo-se os ensinos público e privado, poderão ter acesso ao programa focado no ensino da cultura ética e cidadã. A inclusão das escolas no programa passa, a partir de agora, a ser feita mediante assinatura de um Termo de Adesão a ser encaminhado à unidade regional da CGU no Estado onde se situa a instituição interessada. Os detalhes sobre o programa e sobre a edição 2014 do “Um por todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania” estão disponíveis no site da CGU, na seção.

Capa edição 1005 (Foto: Época )

Trecho da reportagem de capa da edição 1005 de ÉPCA

Entre 2007 e 2010, pela primeira vez em 24 anos, o país chegou a 7,5% de crescimento do PIB. É natural que as grandes expansões sejam planejadas em tempos de bonança. Assim, a decisão do governo federal de investir na expansão de vagas em ensino superior e na criação de novas universidades, com o Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), lá em 2007 – e que ainda está em curso –, não parece desbaratada nem fora de contexto. E não seria de fato se as universidades públicas brasileiras funcionassem dentro de um modelo  bem equacionado. Nesse caso, ao expandir sua atuação ou criar novas instituições, seu custeio estaria garantido mesmo em épocas de aperto. Não é o que ocorre. As maiores e mais tradicionais universidades públicas, estabelecidas bem antes do Reuni, sofrem uma crise de difícil solução.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o rombo entre 2015 e 2016 chegou a R$ 115,6 milhões. Na Universidade de Brasília faltam R$ 104,5 milhões para as contas fecharem neste ano. Somados, os déficits de nove das 15 maiores universidades federais somam, neste ano, mais de R$ 400 milhões. Nas instituições estaduais paulistas – Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) –, a receita só dá conta da folha de salários e aposentadorias. No caso da USP, nem isso. Por lá, a folha de pagamentos corresponde a 105,7% dos recursos repassados pelo Estado. A USP, uma das universidades mais ricas do país, por receber, por lei, 5% do ICMS paulista (a maior arrecadação estadual do país), já teve R$ 3,61 bilhões de reservas, mas iniciou este ano com R$ 1,3 bilhão. A queda deve-se à necessidade de a universidade tapar os rombos perenes em seu orçamento. Os gastos com pagamento de pessoal mordem a maior fatia de qualquer instituição educacional. No caso das públicas, a estabilidade de emprego do funcionalismo dificulta ainda mais o gerenciamento das contas. Num momento de aperto não dá para enxugar até que se possa voltar a crescer. A situação dessas universidades mostra que o modelo como o ensino superior público foi concebido não é mais sustentável.

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O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a execução de ações contra a União para o pagamento às prefeituras de diferenças referentes ao cálculo das complementações devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). Ele ainda mandou investigar prefeitos por suspeita de improbidade administrativa.

A decisão vai impedir o pagamento pela União de cerca de R$ 20 bilhões em 670 ações. As diferenças reclamadas ocorreram entre os anos de 1998 e 2006. A decisão do TRF foi tomada sobre uma ação movida pelo governo federal que tinha como objetivo suspender uma decisão da Justiça Federal que a mandava pagar as diferenças no Fundef. Concedida para beneficiar o município de São Paulo, essa decisão contrária à União vinha sendo utilizada como fundamento em centenas de outras ações semelhantes em todo o País. Em sua defesa, a União apresentou dois argumentos. Primeiro, que a ação na qual foi decidido o pagamento foi movida na cidade de São Paulo, que não tinha direito à complementação do Fundef e, portanto, não foi prejudicado pelo alegado erro no cálculo. Segundo, que a ação foi movida pelo Ministério Público. Isso estaria em desacordo com a Constituição, que proíbe ao órgão a representação judicial e a consultoria jurídica a entidades públicas. Em seu despacho de 43 páginas, o desembargador concordou com os dois argumentos. “São Paulo nunca precisou receber verba de complementação da União”, escreveu, sublinhando a palavra “nunca”. Ele acrescentou que o Ministério Público Federal “nunca provou” que houve dano para São Paulo. “O segundo fundamento, a infração grave, pelo Ministério Público Federal, de norma constitucional de contenção, também é convincente”, escreveu. Para o desembargador, o Ministério Público aparentemente atuou na representação judicial e consultoria a entidades públicas, o que é vedado pela Constituição. “É o que parece ter ocorrido. De modo grave, com efeitos severos. Em relação a centenas de municípios. E alguns Estados.”

Prieto determinou, ainda, a remessa de sua decisão à Procuradoria-Geral da República, “no sentido de que sejam adotadas as providências cabíveis, na área da improbidade administrativa, em relação aos prefeitos.”

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Crimes praticados dentro ou nas imediações de escolas podem ter a pena agravada. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 469/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aprovado em decisão final nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o PLS 469/2015 sugere que estas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor. “Buscamos o maior desvalor da ação covarde que ofende a paz do lar”, resumiu o autor do projeto ao justificá-lo. O texto, que recebeu voto favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), muda o Código Penal (Lei nº 2.848/1940).

Tocaia

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.“Certamente, desse modo, a retribuição será equiparada ao desvalor das condutas praticadas em circunstância indiscutivelmente traiçoeira e ousada”, afirmou Benedito.Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 469/2015 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Estados e municípios recebem R$ 949 milhões do salário-educação

Entes federativos podem investir os recursos a partir desta

quinta-feira, dia 14

A parcela de agosto do salário-educação está disponível a partir desta quinta-feira, dia 14, nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 949,4 milhões, na última terça-feira, 12, a entes federativos de todo o Brasil.

Foram destinados R$ 518,4 milhões para as redes municipais e R$ 431 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

               

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 289,82 milhões em recursos financeiros para o Novo Mais Educação. O objetivo do programa é melhorar a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação do número de vagas de educação em tempo integral. O repasse é referente à segunda parcela de 2016 e beneficia mais de 9 milhões de alunos em 31.011 escolas públicas em todo o país. O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que é a primeira vez que o programa tem todo o seu ciclo pago dentro do mesmo exercício. “Pela primeira vez na história do programa, ele é executado com início, meio e fim, dentro do mesmo exercício. Isso é muito importante, porque permitiu que as escolas fizessem e seguissem um planejamento para o ano letivo”, afirma.

Os recursos fazem parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e são enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que coordena os repasses às redes de ensino. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro deve ser aplicado na melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da gestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica. O Novo Mais Educação realiza o acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e apoia o desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer. A intenção é impulsionar a melhoria do desempenho educacional, ao complementar a carga horária em cinco ou 15 horas semanais no turno e contra turno das aulas.

Rossieli aponta que o MEC revitalizou totalmente o programa, o que viabilizou maior aproximação com o público alvo. “O Mais Educação foi repensado para atuar mais próximo do pedagógico, de língua portuguesa e matemática especialmente, como apoio para os alunos, para aumentar seu aprendizado”, ressalta. Outra novidade veio com o acompanhamento das atividades realizadas. “Também neste ano tivemos a novidade de obter um monitoramento; pela primeira vez, o MEC consegue enxergar quem são os monitores, quem são as pessoas que estão trabalhando, e quem são os alunos que estão participando”, diz.

Assessoria de Comunicação Social

Mudanças na estrutura de seleções, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e políticas que asseguram a permanência em sala de aula estão entre as ações do Ministério da Educação (MEC) para garantir os direitos das pessoas com deficiência. Só na educação básica, segundo o censo escolar de 2015, são mais de 930 mil alunos nessas condições. 

Como forma de melhorar o ensino voltado a esses e outros estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos: participação da comunidade, formação continuada dos professores e acessibilidade, desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias.

“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, enfatiza a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Raposo.

Nesse sentido, existem ações como o Programa Escola Acessível, que visa adaptar as escolas para receber os alunos, com recursos multifuncionais e apoio à melhoria do espaço físico. Até 2016, foram contempladas 50.510 escolas públicas com recursos do programa. São oferecidos equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e outras estratégias para eliminar barreiras.

O MEC também tem um programa de formação de multiplicadores e profissionais de atendimento ao alunado com deficiências visuais e auditivas. Somente este ano, foram realizados 108 cursos nos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e 74 nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Ambos trabalham na formação continuada de professores e produção de material didático acessível.

Salas de aula

Atualmente, 24,5% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência têm atendimento educacional especializado. Além disso, 28% têm salas de recursos multifuncionais e 5% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial, sendo que, dos docentes que atuam em turmas com alunos da educação especial, 5,5% possuem formação específica.

Enem 

Entre as ações do MEC voltadas às pessoas com deficiência está a adequação do Enem àqueles com surdez ou deficiência auditiva. Na edição de 2017, será oferecida como opção de auxílio a prova em videolibras, por meio da qual os estudantes poderão resolver as questões com apoio de um vídeo, que as apresenta traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os participantes também poderão optar por dois recursos já oferecidos pelo Inep: o tradutor-intérprete de Libras e a leitura labial.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode analisar na terça-feira (19) projeto que concede um bônus salarial aos professores de acordo com o desempenho dos alunos nas avaliações de desempenho realizada pelos sistemas de ensino. O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), apresentou voto pela aprovação da matéria.

PLS 294/2014, de autoria do ex-senador Wilson Matos, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), para dispor sobre a avaliação dos professores na educação básica pública. De acordo com o projeto, os sistemas de ensino avaliarão os professores por meio da aplicação anual de exame de desempenho de aprendizagem de seus alunos. Será concedido bônus salarial aos professores que obtiverem resultado positivo no exame.

De acordo com o texto, terão direito a este bônus os professores cujas escolas obtiverem um desempenho acima da média nacional nas avaliações conduzidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), segundo regulamento a ser estabelecido.

De onde virá o dinheiro

Com base em um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apresentado por Cristovam, a medida proposta terá um impacto orçamentário da ordem de R$ 1 bilhão por ano, prevendo-se um bônus salarial de R$ 1.000 reais a cada professor que fizer jus ao benefício.

Para que a política não fira o teto dos gastos públicos nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador sugere como fonte uma reversão de desonerações da ordem de 0,35% anual, o que preencheria os recursos necessários para a concessão dos bônus.

Com base em números da Receita Federal, Cristovam mostra que as renúncias fiscais só neste ano de 2017 provocam um impacto da ordem de R$ 285 bilhões aos cofres públicos.

No que tange às escolas que tiverem um baixo desempenho nos exames do Inep, e cujos professores portanto não receberão o bônus, o substitutivo determina que eles terão prioridade no aperfeiçoamento profissional continuado dos sistemas de ensino, mantendo o licenciamento remunerado.

A pauta da Comissão de Educação em 20 projetos de lei e 12 requerimentos de audiência pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Créditos: Fernando Frazão / Agência Brasil

Um núncio publicitário da “Universidade Anhanguera” veiculado em agosto teve o dom de expor para toda a população alguns aspectos estruturantes do processo golpista que estamos vivendo no Brasil e que sustenta Michel Temer na Presidência da República: a quebra dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas, o desmonte da educação brasileira, direcionando-a para o caminho da privatização e a desvalorização ainda maior do magistério.

No anúncio, o apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, incentiva as pessoas a frequentarem cursos de pedagogia para complementarem sua renda. Assim, não apenas transforma a docência em um “bico”, como deixa muito claro o lugar da educação no país, que está sendo formatado pelos que agora ocupam o poder em Brasília, associados aos comunicadores de massa engajados politicamente neste projeto de destruição.

Em tempos de “Uber da educação”, terceirização ilimitada, extinção da Consolidação das Leis do Trabalho (passando a valer simplesmente a vontade dos patrões por meio de “negociações” diretas com seus funcionários), reforma do Ensino Médio, “notório saber”, Escola Sem Partido e tantos outros ataques à classe trabalhadora e ao direito à educação de qualidade, o tal anúncio parece sintetizar tudo isso em uma advertência: os tempos mudaram definitivamente. Com a forte repercussão negativa, a Universidade Anhanguera retirou o anúncio do ar e “pediu desculpas”. É bem possível que isso tudo já estivesse, inclusive, previsto no “script”. O que importa é que o recado foi dado. Nós, professores, estamos por nossa conta. A educação pública é um detalhe para os atuais donos do poder. Condições de trabalho, valorização profissional, respeito, carreira, nada disso está nos planos dos que hoje mandam no nosso país. Em São Paulo já vivemos um pouco dessa realidade desde que o PSDB assumiu o poder em 1995. A situação dos professores temporários (a chamada “categoria O”) é o exemplo mais evidente. Trabalham em regime de semi-escravidão, com baixos salários, jornada incerta, direitos escassos e, ainda, são obrigados a permanecer 180 dias fora da rede estadual de ensino ao final de seus contratos. Mas os professores efetivos, os estáveis, os demais cargos da carreira do magistério, como diretores e supervisores, também estão sendo desrespeitados e desvalorizados por um governador que nos mantém há três anos sem reajuste salarial. Nós, professores e professoras, constituímos a mais importante profissão e a sociedade nos reconhece e nos valoriza, sobretudo a esmagadora maioria das famílias de nossos estudantes nas escolas públicas. Entretanto, não temos o devido reconhecimento por parte da maioria dos governantes, que veem a educação e os professores apenas como despesa e não como o mais importante investimento que pode ser feito no futuro de uma nação.

cartacapital

Michel Temer

Michel Temer em cerimônia de lançamento do novo modelo para o

Ensino Médio, em fevereiro.

Divulgado na terça-feira 12 , o último relatório Education At Glance da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que compara dados educacionais de 45 países, mostra, mais uma vez, que apesar dos avanços obtidos na última década, os resultados brasileiros para a educação continuam insatisfatórios.

Um dos dados que chamaram mais atenção foi a informação de que, em 2015, mais da metade dos adultos entre 25 e 64 anos não concluíram o Ensino Médio – outros 17% não concluíram o Ensino Fundamental. Tais índices estão abaixo da média observada nos outros países analisados pela OCDE, na qual 22% dos adultos não chegaram ao Médio e 2% concluíram as etapas do Ensino Fundamental.

Outro avanço observado, por outro lado, foi o aumento do percentual de adultos (25 a 34 anos) que completou a última etapa da Educação Básica de 53% em 2010 para 64% em 2015.

Mesmo que poucos consigam chegar ao final do percurso educacional, aqueles que cruzam a linha de chegada ganham mais e tem mais condições de empregabilidade do que os demais – mantendo o fosso de desigualdade social no País. Outro dado é que o percentual do PIB destinado à educação é 4,9%, próximo da média dos países, mas que o investimento por aluno está abaixo do aplicado pelas demais nações que participam do estudo. 

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não é possível analisar os dados educacionais brasileiros sem olhar para o quadro maior de falta estrutural de investimentos no setor no Brasil. “A verdade é que desde 2010 não temos uma evolução real nos indicadores educacionais, pois não houve políticas públicas para que isso acontecesse”, explica.

“No caso da Educação Básica, o Brasil deu uma acertada de rumo nos últimos anos, tudo o que poderia ser corrigido ou aprimorado em termos de gestão foi feito. Mas, agora, é preciso uma política estrutural. A ideia era que tal política fosse o Plano Nacional de Educação (PNE), mas ele não foi implementado por Dilma e muito menos por Michel Temer”, critica.

Outro ponto levantado pelo relatório da OCDE foi o baixo salário pago aos professores brasileiros. Identificados pelo próprio documento como “espinha dorsal do sistema educacional”, o texto afirma que os salários são baixos em comparação com o de outros trabalhadores em tempo integral com nível educacional similar – o que, consequentemente, precariza e torna menos atraente a profissão.

“Esse é um grande obstáculo para atrair jovens para o ensino. Embora os salários aumentem de acordo com o nível de educação prestado, eles ainda estão entre 78% e 94% dos salários dos trabalhadores com formação universitária em tempo integral”, diz o relatório Education At Glance.

“Nos últimos dias, foi anunciado um novo programa de formação de professores pelo Ministério da Educação em que apresentam-se alternativas, mas dizendo que o problema da carreira docente é a formação, e não o salário. Assim, o professor vai continuar ganhando mal e tendo uma formação, que, sinceramente, talvez seja pior do que aquela que ele já recebeu”, critica Cara.

Diante do cenário de desmonte dos investimentos públicos em educação, porém, é pouco provável que tal quadro mude. A maior barreira atual é a aprovação da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, que ficou conhecida como “PEC dos Gastos”. 

“Não existe milagre. É preciso melhorar a educação aumentando a cobertura e a qualidade. Para isso, é preciso recurso”, afirma Cara. 

Foto: Wanderley Pessoa/MEC
Foto: Wanderley Pessoa/MEC

Inscrições vão até dia 20 de setembro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, está com as inscrições abertas para o curso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até dia 20 de setembro. Com modalidade a distancia, a carga horária será de 60 horas.

Com objetivo de construir conhecimento teórico e prático na operacionalização, controle social e no acompanhamento do Pnae, o curso é voltado para nutricionistas,  conselheiros, merendeiras, gestor em educação, secretários de educação, professores, técnicos em prestação de contas e demais atores envolvidos com a alimentação escolar.

Serão abordadas questões relacionadas à política pública e ao histórico da alimentação escolar no Brasil, apresentando o papel do nutricionista e suas responsabilidades em relação à conservação dos alimentos, com menção ao cardápio da alimentação escolar. Formas de gestão, repasses de recursos financeiros às escolas e o processo de aquisição de produtos alimentícios também serão tratados. Serão abordados ainda temas relacionados a agricultura familiar, etapas da prestação de contas e o papel do controle social, por meio do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O curso está previsto para começar no próximo dia 1º de outubro e vai até dia 31 do mesmo mês. Para participar é necessário preencher o formulário para inscrição está disponível no link Ficha de inscrição. Após o preenchimento do formulário, será necessário enviá-lo para o e-mail informar@fnde.gov.br. Em caso de dúvidas, o candidato poderá pedir esclarecimento pelo mesmo e-mail.

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