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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – As inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do segundo semestre de 2021 começam nesta terça (27) e terminam na sexta (30).

O Fies é um programa de financiamento em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda. Este ano serão oferecidas 69 mil vagas em 1.324 instituições. As inscrições devem ser feitas no portal do programa. Para se candidatar, o aluno precisa ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) entre os anos de 2010 e 2020, obtido média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado na redação. É necessário também comprovar renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. O resultado dos pré-selecionados será divulgado a partir de 3 de agosto, quando começará o período para complementação da inscrição. Os candidatos que não forem pré-selecionados na chamada única poderão disputar uma das vagas oferecidas na lista de espera. Nesse caso, o prazo de convocação é de 4 até 31 de agosto. Em maio, o Senado havia aprovado a suspensão do pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro deste ano. À época, o texto foi encaminhado para aprovação da Câmara dos Deputados. Em 2020, o MEC adiou por duas vezes as inscrições do programa por causa da pandemia. Naquele ano, o número de novos contratos firmados, sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e em meio à pandemia de coronavírus, também foram o menor registrado desde 2009, como revelou a Folha na época. Apesar de anunciar 100 mil vagas para aquele ano, o governo federal registrou 47.082 novos contatos, segundo dados oficiais obtidos pela Folha de S.Paulo.

paraibaonline

PSB prepara golpe no salário dos professores do Estado de Pernambuco, diz Magno MartinsPor Magno Martins: Há mais de 20 anos o Estado de Pernambuco usa recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas da Secretaria Estadual de Educação. Isto era uma burla aos professores concursados da ativa de Pernambuco, pois os aposentados e pensionistas deveriam ter seus proventos contabilizados pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco) e não pelos gastos de 25% em educação. O fato dos 25% em educação, garantidos pela Constituição Federal, custearem aposentadorias e pensões impede que os professores da ativa tenham maiores aumentos, pois não há folga orçamentária. Paulo Câmara (PSB) prometeu um piso de quatro mil reais para os professores do Estado, em sua primeira campanha de 2014, mas até hoje não cumpriu. Enquanto isso estados como o Maranhão há anos pagam mais de 6 mil reais de piso dos professores (R$ 6.358,96). Agora, a gestão do PSB prepara mais uma “tunga” na remuneração dos professores da ativa. O texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional como a Emenda Constitucional 108, incluiu dispositivo proibindo expressamente o uso dos recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões. A emenda, decorrente da PEC 26/2020, torna permanente o Fundeb, que acabaria no final deste ano, aumenta a complementação de recursos pela União de 10% para 23%, distribui percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios com melhoria na aprendizagem e assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais. Um dos pontos trazidos pela Emenda Constitucional 108 é o acréscimo do § 7º, no artigo 212, que torna expressa a proibição do uso dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e de pensões, bem como a verba prevista para o salário-educação – fonte adicional de recursos para a educação básica, cobrada como uma contribuição social sobre os salários pagos pelas empresas. Em Pernambuco, o PSB não quer reconhecer o direito dos professores da ativa.Uma fonte no Poder Executivo, sob reserva, informa que o Governo de Pernambuco prepara manobras contábeis para postergar o direito de 2021 para 2024. A justificativa é que o “impacto” seria muito grande para ser aplicado de uma vez em janeiro de 2021. O PSB, segundo a fonte, agora quer deixar a conta pendurada para o próximo governador, que eles já observam que pode não ser do PSB. Várias secretarias estaduais, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a fonte, já prepararam um texto, para impedir os professores da ativa terem seus direitos observados integralmente já a partir de janeiro de 2021. O uso desses recursos para pagar professores aposentados já vinha sendo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes sobre os estados de São Paulo e Alagoas. Mesmo assim, os governos do PSB fingiam que não via as decisões do STF sobre o direito dos professores.Com a emenda, a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o novo Fundeb passará a ter validade e produzir efeitos financeiros, todos os estados e municípios deverão seguir a determinação constitucional e, no caso do Espírito Santo, deixar de contabilizar despesa com repasse para cobrir déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com servidores inativos da educação. A emenda também estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores.

Estranhamente, os sindicatos de professores não têm se manifestado sobre mais esta tentativa de manobra do PSB.

Educação pública de qualidade, eu acredito!

“É lamentável a ação do governador Paulo Câmara escolhido  por duas vezes. Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito a governador no primeiro turno com 50,61% dos votos, derrotando Armando Monteiro. Com os votos da maioria dos professores e agora quer infligir as leis, o mesmo mostra ser um governo frágil, insensível e descomprimido com os direitos dos professores que já vem a anos sendo desvalorizados. Os professores são tem valor na hora de votarem para darem os direitos para eles fazerem e que é contrário a classe”. Cadê os deputados? Sindicato?”

Entre as propostas para continuar melhorando o estado de Pernambuco, Paulo reafirmou durante sua campanha que o desenvolvimento que Eduardo Campos proporcionou ao Estado seria continuado em seu governo. O socialista defende, ainda, incentivos para ter um interior mais forte; mais recursos para a segurança pública e priorizar os gastos (transformando os gastos ruins em gastos bons)”.

Foto: PCR.

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil

O ministro da Educação Milton Ribeiro defendeu nesta terça-feira (20) o retorno dos estudantes às aulas presenciais nas escolas. Ribeiro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV e afirmou que a medida não pode ser mais adiada. “Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações”, disse. O ministro citou ainda que estudos de organismos internacionais mostram que o fechamento de escolas provoca consequências devastadoras para os alunos, como perda de aprendizagem, do progresso do conhecimento e o aumento do abandono escolar. “Vários países retornaram às aulas presenciais ainda em 2020, quando sequer havia previsão de vacinação. O uso de álcool-gel, a utilização de máscaras e o distanciamento social são medidas que o mundo está utilizando com sucesso”, comentou. Segundo o ministro, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e o retorno pode ser feito com restrições sanitárias nas instituições de ensino básico e superior. O ministro disse que a pasta investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 nas escolas públicas. “O Ministério da Educação não pode determinar o retorno presencial da aulas, caso contrário, eu já teria determinado”, afirmou. Ribeiro também disse que solicitou ao Ministério da Saúde a priorização de todos os profissionais da educação básica na vacinação contra a covid-19.
istoe

Nesta quinta-feira (27) será realizado o cadastramento online dos candidatos retardatários, das 8h às 17h, e na sexta-feira (28), das 00h01 às 17h, será realizada a retificação dos documentos. O cadastramento online será confirmado com a apresentação presencial dos documentos originais comprobatórios e respectivas cópias legíveis, que deverão ser entregues em datas e locais definidos em edital específico, o qual será divulgado na página da PRG, em prazo a ser definido, após início das atividades e/ou aulas presenciais na UFPB. O candidato classificado dentro do limite de vagas oferecidas pela UFPB para cada curso de graduação que não realizar o cadastramento obrigatório nas condições e prazos estabelecidos por edital perderá o direito à vaga. Conforme o edital, as vagas eventualmente não ocupadas ao fim da chamada da lista de espera referentes ao processo seletivo Sisu 2021 e/ou oriundas de desistências e/ou cancelamentos serão preenchidas mediante outras chamadas de listas de esperas, utilizando-se da lista de candidatos inscritos e disponibilizada pelo Sisu/MEC. Foram classificados os candidatos que manifestaram seu interesse por meio da página do Sisu no período de 16 de abril 1 a 23 de abril de 2021.

Redação com G1

Caso haja erro comprovável no cálculo do pagamento, o beneficiário pode solicitar revisão e um eventual reajuste
O Dia

Caso haja erro comprovável no cálculo do pagamento, o beneficiário pode solicitar revisão e um eventual reajuste

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem aumentar o valor de seus  benefícios  caso haja erro no pagamento da previdência . Para isso, será necessário pedir que o INSS revise a aposentadoria ou  a pensão. O segurado tem o prazo de dez anos – a contar a partir do primeiro mês após o pagamento feito pela Previdência – para pedir a análise.

VOCÊ VIU?

Após a concessão da aposentadoria, o aposentado pode pedir uma cópia do processo para conferir o tempo de contribuição. É necessário observar se todas as empresas foram consideradas, e com o tempo correto na contagem. O interessado não deve entrar com a revisão sem definir o motivo porque o INSS pode revisar negativamente. Ou seja, o instituto pode se confundir entre os períodos ou considerar que há algo de errado. Isto tanto pode não dar em nada como pode chegar a até diminuir a renda. 

Como solicitar a revisão

A análise pode ser solicitada  pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. É necessário enviar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. “Os aposentados também devem incluir os documentos relacionados ao que eles estão pedindo na revisão, como a ação trabalhista ou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – documento de insalubridade”, exemplificou a advogada Adriane Bramante.

Ação trabalhista

Se o trabalhador que venceu uma ação trabalhista, ele tem o direito de pegar essa sentença, encaminhar ao INSS e solicitar a revisão da aposentadoria. Sendo assim, o valor do benefício precisará ser recalculado. Isso não funciona de forma automática, então o segurado precisa buscar um profissional que o ajude a pedir a análise junto ao INSS.

economia.ig

Aguarda votação no Senado projeto de lei que cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep). O objetivo é destinar para programas e ações de educação, saúde e atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla o dinheiro economizado por parlamentares na cota parlamentar . Esse projeto (PL 225/2020) é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE); o relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Pelo Twitter, Girão defendeu a aprovação do projeto e afirmou que não gasta a cota parlamentar a que todo senador tem direito. Ele quer que os senadores e os deputados federais “revisem suas ações” para que também economizem dinheiro público.

“Em pouco mais de dois anos de mandato consegui economizar mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos, com um gasto zero da cota parlamentar durante nove meses de 2019 e em todo o ano de 2020. E continuarei economizando. O valor considerável poderia ser aplicado em áreas importantes como saúde e educação. Em respeito ao seu dinheiro, abri mão de regalias e tenho um gasto zero da cota”, publicou Girão.

Na justificativa do PL 225/2020, o senador afirma que a iniciativa poderá assegurar recursos adicionais para as áreas de saúde e educação e também para a assistência a pessoas com deficiência intelectual.

“Trata-se, portanto, dos programas e das ações para os quais a Constituição determina pisos ou valores de aplicação mínima anual. No tocante à prestação de assistência às pessoas portadoras de deficiência, os recursos somente serão destinados a iniciativas que ocorram, preferencialmente, por intermédio de associações sem fins lucrativos ou de organizações sociais especializadas na prestação de serviços de educação, saúde ou assistência às pessoas com necessidades especiais”, afirma Girão.

Cota parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é um tipo de verba indenizatória a que os 513 deputados federais e os 81 senadores têm direito para ajudá-los em despesas no desempenho do mandato. Parte dessa cota é usada para o pagamento de passagens aéreas para os estados de origem dos parlamentares, por exemplo.

No Senado, além da cota, os senadores podem ter direito a: auxílio-moradia; cota para envio de correspondências; vagas privativas no Senado; apartamento funcional em Brasília; cota para produção de materiais gráficos; assinaturas de jornais e revistas; carro oficial; e cota de combustível. Mas, como Girão, há senadores que abrem mãos desses gastos ou economizam parte deles. É esse dinheiro economizado que financiaria o Faep. Segundo a proposta, os parlamentares poderão sugerir para quais ações e programas serão destinados os recursos do fundo.

Qualquer pessoa pode acompanhar os gastos dos senadores pelo Portal da Transparência do Senado

Fonte: Agência Senado

Corte é consequência de ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada com vetos por Bolsonaro

Na UFPE, o corte é da ordem de R$ 30 milhões –  UFPE

Na tarde desta quarta-feira (5) a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) realizam um ato público contra o corte no orçamento de R$ 1 bilhão que atinge todas as instituições federais de ensino técnico e superior brasileiras. O corte é uma das consequências da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 que foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 22 de abril. A manifestação será transmitida ao vivo pelo canal da UFPE no YouTube a partir das 15h. Participam os reitores Alfredo Gomes (UFPE), Marcelo Carneiro Leão (UFRPE) e José Carlos de Sá (IFPE), que vão falar sobre o impacto dos cortes em cada instituição de ensino. A redução no orçamento das instituições é de aproximadamente 19% na comparação com o ano passado. Na UFPE, o corte é da ordem de R$ 30 milhões. Além desses recursos, a UFPE teve R$ 4 milhões vetados no momento da sanção da LOA. Este corte no orçamento afeta diretamente o pagamento das despesas relacionadas ao funcionamento da instituição, como o pagamento de trabalhadores terceirizados, fornecimento de energia elétrica e água, compras de materiais, assistência estudantil, bolsas, editais de fomento, contratações, obras e outros serviços.

 

educacao

Primeiro grupo da retomada, que inclui 303 mil estudantes do ensino médio, vai mesclar as modalidades remota e presencial por conta da pandemia da Covid-19

Estudantes do ensino médio da rede estadual de Pernambuco retomaram, nesta quinta-feira (04.02), as aulas presenciais. Ainda de forma híbrida, 303 mil alunos compõem esse primeiro grupo, mesclando as modalidades remota e presencial, por conta da pandemia da Covid-19. Todas as escolas estão prontas para receber estudantes, professores e demais profissionais, seguindo um rigoroso protocolo de segurança estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde para evitar contaminação do novo coronavírus.

“Toda a rede estadual está preparada para esse retorno. Temos um protocolo de biossegurança que foi aprovado pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com especialistas tanto da área da saúde como da educação. Toda comunidade escolar tem que seguir esse protocolo para manter o distanciamento social e a prevenção da saúde”, destacou o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

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Lei garante o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas – Nelson Almeida/AFP

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece que professores, estudantes e funcionários de escolas sediadas no estado sejam livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar. A proposta, agora, segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PSC). Autor do projeto junto com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o deputado Carlos Minc (PSB) comemorou a vitória porque o plenário também rejeitou três emendas ao projeto de autoria de parlamentares bolsonaristas. Segundo Minc, a lei “é a antítese da Escola sem Partido, que é a escola sem liberdade, e garante a livre expressão de alunos e professores, autonomia na aula, sem censura”. Entre as emendas rejeitadas, estavam as dos deputados Charlles Batista, líder do PSL na Alerj, e Anderson Moraes (PSL). Eles queriam que o Projeto de Lei proibisse os professores de manifestarem opiniões ou preferências ideológicas, religiosas e morais, além do uso de “técnicas de manipulação psicológica” e a proibição de conteúdos que entrassem em “conflito” com convicções religiosas e morais de estudantes ou de seus pais. Segundo Minc e Ceciliano, a lei garante o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas – previsto pela Constituição Federal – e o debate de temáticas como as de gênero e diversidade, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14).

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05042021 novo fundeb

  Em edição extra Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 31 de março, foi publicada a Portaria Interministerial 1/2021 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro. A estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2021 é de R$ 176,3 bilhões. Desse montante, R$ 160,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo, e R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. AA receita do Fundeb prevista para 2021 é R$ 13,9 bilhões (8,6%) maior que a receita restilada para 2020 pela Portaria Interministerial 3/2020, que foi de R$ 162,4 bilhões, dos quais R$ 147,6 bilhões são de contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 14,8 bilhões da complementação da União. A estimativa para este ano reflete a recuperação da arrecadação dos principais impostos que compõem o Fundeb: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), que tiveram queda significativa em 2020 por conta da pandemia da Covid-19.
 O valor mínimo nacional por aluno/ano (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estimado para 2021 é de R$ 3.768,22 e representa um aumento de 3,4% em relação ao valor da última estimativa do Fundeb em 2020, que foi de R$ 3.643,16. A complementação da União prevista na Portaria Interministerial 01/2021 refere-se à modalidade de complementação-VAAF, que equivale a 10% do montante total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. Com esses recursos federais passam a ser beneficiários 11 Estados, dois a mais em relação aos nove que já vinham recebendo a complementação no antigo Fundeb: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, acrescidos Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. “A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que são significativos os desafios para a implementação do novo Fundeb devido às mudanças e principalmente pelo conjunto de regras de transição necessárias neste início de implementação do Fundo. Portanto, é fundamental que os gestores estejam atentos ao planejamento da gestão financeira e à execução do Fundeb em seus Municípios de acordo com a Lei 14.113/2020”, alerta o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Primeiro ano do novo Fundeb

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Foto ilustrativa: Reprodução

Foto ilustrativa: Reprodução

Secretaria de Educação de Campina Grande (Seduc) está com seleção aberta para professores da rede municipal de ensino participarem do projeto “Campina na TV”, que ofertará aulas na TV aberta no contraturno das aulas não presenciais. O projeto deve selecionar 50 professores da Educação Infantil, Fundamental I e II e Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Poderão participar da seleção, professores da rede municipal de ensino, efetivos e contratados. Não poderão participar da seleção professores que já estejam com carga horária ampliada. As gravações serão remuneradas em hora/aula, pagas diretamente no contracheque do professor. De forma geral, o professor cumpre seu horário de trabalho normalmente e no contraturno realiza as atividades de acordo com o cronograma de aulas que devem ser gravadas para exibição na TV. Para participar da seleção, os professores devem gravar um vídeo de até 15 minutos e enviar o material até o dia 7 de abril para o e-mail do projeto videosparatvcg@gmail.com junto com as seguintes informações: Nome completo, e-mail, contato de telefone, escola municipal onde está lotado, turma e tema da aula abordada.

Para facilitar gravação e envio

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05062015 precatorio PGE SE

Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo. A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996. O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.

Alerta

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01092018 STFEm sessão virtual concluída em 26 de fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do dispositivo da Lei 11.738/2008, que dispõe sobre o critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público da educação básicaA declaração de constitucionalidade do critério de reajuste do piso nacional dos professores pelo STF não surpreende os gestores municipais. A questão central é a mesma já desconsiderada na apreciação da ADI 4167/2008, qual seja a ingerência da Lei federal na autonomia dos entes federativos. No caso do critério de reajuste do piso, a dificuldade de cumprimento da Lei é tão evidente que a própria Presidência da República, após sancionar a Lei 11.738 em 16 de julho de 2008, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.776 no dia 23 de julho do mesmo ano, ou seja, exatamente uma semana depois, com a proposta de atualização em janeiro do valor do piso pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC nos doze meses anteriores à data do reajuste. Este PL tramita há mais de 12 anos no Congresso Nacional!

Desde 2008, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta-se favorável à aprovação do texto original do PL 3.776/2008, argumentando que os ganhos reais nos vencimentos do magistério devem ser negociados entre os governos locais e seus professores. O critério de reajuste vigente tem implicado aumento do valor do piso acima da inflação, dos reajustes do salário-mínimo e do crescimento da receita do próprio Fundeb.

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 (Foto: Ademar Filho)

Foto: Ademar Filho

O governo de Pernambuco divulgou, nesse sábado (13), o edital de uma seleção simplificada para a contratação temporária de 98 profissionais para a Secretaria de Educação do Estado. Do total de vagas, 60 são para a área de alimentação escolar e 38 para as áreas de arquitetura e engenharia. Os salários são de até R$ 4.590. As inscrições serão iniciadas nesta segunda (15) e vão até o dia 11 de abril. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, diz que a taxa de inscrição custa R$ 24. A seleção é feita em etapa única, através de avaliação de experiência profissional e de títulos. As vagas são destinadas para os polos Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Floresta, Petrolina e Araripina. A previsão é de que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 27 de abril. Após isso, será aberto o período de recursos, entre 28 e 20 do mesmo mês. O resultado final, por sua vez, deve ser liberado no dia 10 de maio.

diariodepernambuco

sala de aula cheia
Com o avanço da pandemia na cidade, a Prefeitura de Curitiba suspendeu as aulas presenciais da rede municipal até 6 de abril 

Em fevereiro, no pior momento da pandemia na cidade de Curitiba, capital do Paraná, trabalhadores da educação da rede municipal de ensino foram convocados para reuniões presenciais com equipe pedagógica e pais, além de uma primeira semana de aula presencial.

Tanto o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac) como a categoria de professores e funcionários chegaram a pedir à Secretaria Municipal de Saúde que essas atividades fossem realizadas de forma remota, mas a solicitação não foi atendida. Quinze dias após as reuniões, comunicados informando casos de contaminação entre professores e alunos começaram a ser divulgados. Em uma semana, três professoras morreram devido ao coronavírus. Todas estiveram nas atividades presenciais de fevereiro. A professora Noêmia Martins Coimbra, de 41 anos, morreu na segunda-feira (01/03), a professora Maria Aparecida das Graças Mega, 52 anos, faleceu no sábado (6) e a professora Francelize Ramalho de Oliveira, de 36 anos, morreu na terça-feira (2).  Em nota, o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) lamentou as mortes e cobrou medidas. “Enquanto não houver medidas efetivas por parte dos governos para restringir a circulação de pessoas e garantir condições de subsistência às famílias, esses números vão seguir crescendo mais e mais a cada dia”, afirma.

Escolas sem proteção

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Foi publicada, nesta quinta-feira (19), pelo Ministério da Educação (MEC), a cartilha ‘Orientação para apresentação de emendas parlamentares ao orçamento de 2021’. A expectativa do MEC é de que a destinação de emendas parlamentares amplie as ações educacionais, fortalecendo a escola pública e oferecendo melhores condições para a educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, além de favorecer o alcance das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e os demais indicadores educacionais. 

No documento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, destaca a importância da parceria com o Congresso Nacional para impulsionar os investimentos em educação. “Para que o Ministério da Educação continue exercendo seu papel fundamental nesse cenário, contaremos com os recursos e o esforço do Parlamento no direcionamento de emendas parlamentares, como instrumento catalisador das prioridades nas unidades de nossa federação”, declarou. Os parlamentares poderão utilizar a cartilha para obter informações referentes aos programas e projetos do MEC que podem ser objetos de emendas relacionadas com a educação básica, educação profissional e tecnológica, e educação superior. 

Acesse a cartilha na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social do MEC.

Ahora Ciudad propone  escuelas al aire libre

A partir de 1904, escolas ao ar livre começaram a ser fundadas em países europeus, como Bélgica e Alemanha, movimento que cresceu nos anos seguintes. Mais de duas décadas depois, o modelo começou a chegar ao Brasil, ainda que aos poucos, com iniciativas mais destacadas no Rio e em São Paulo. Esse tipo de instituição ganhou espaço por uma motivação sanitária, como forma de evitar a transmissão principalmente da tuberculose, como lembra Diana Gonçalves Vidal, professora de História da Educação na USP. A ideia era de que todas as atividades – ou a maior parte – fossem realizadas em espaços externos, até pela presença do sol.” A escola é naturalmente um lugar de contágio, de aglomeração. E, no caso da tuberculose, não havia vacina (embora tenha sido criada em 1921, ela levou décadas para ter aplicação ampla).”Além da questão sanitária, a professora comenta que havia, naquela época, um entendimento de que a natureza, em si, é educadora e benéfica para o desenvolvimento físico e intelectual. “A proposta de escola ao ar livre se associa à proposta de liberdade das crianças, de fuga da escola mais tradicional.”

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Centro Integrado Bem-Me-Quer fica em Fernando de Noronha — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

Centro Integrado Bem-Me-Quer fica em Fernando de Noronha — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo

A partir desta sexta-feira (19), o arquipélago de Fernando de Noronha suspendeu as aulas no Centro Integrado de Educação Bem-Me-Quer. A medida é válida por dez dias e ocorreu depois de casos de Covid-19 entre os professores da instituição, segundo a Administração da Ilha.A instituição de ensino tem 220 alunos. Os estudantes do Centro Bem-Me-Quer são crianças de 4 meses até 6 anos de idade. A previsão é de que as atividades sejam retomadas no dia 1º de março, segundo a Secretaria de Educação e Esportes do governo do estado.Por meio de nota, a administração do arquipélago informou que a medida foi apoiada pela Secretaria de Educação e Esportes para garantir a segurança de alunos e funcionários da creche. Apesar da suspensão das atividades presenciais, as aulas remotas seguem mantidas.O ano letivo de 2021 em Fernando de Noronha havia começado no dia 3 de fevereiro. Os alunos do Centro Integrado Bem-Me-Quer foram os primeiros a voltar às atividades em sala de aula, seguindo protocolos de prevenção ao novo coronavírus (veja vídeo abaixo).

Alunos da educação infantil voltam às aulas em Fernando de Noronha
Alunos da educação infantil voltam às aulas em Fernando de Noronha.A Secretaria de Educação e Esportes informou que as atividades presenciais seguem normalmente na outra escola da ilha, a Escola Arquipélago, que tem alunos dos ensinos fundamental e médio.

Coronavírus em Pernambuco

Na quinta-feira (18), com mais 2.226 casos e 36 óbitos confirmados por Covid-19 em Pernambuco, o estado passou a totalizar 287.066 pacientes que receberam a confirmação da doença, além de 10.780 pessoas que perderam a vida após a infecção pelo novo coronavírus. A contagem teve início em março de 2020 (veja vídeo abaixo).

Pernambuco ultrapassa 287 mil casos da Covid-19 e chega a 10.780 mortes devido à pandemia

Pernambuco ultrapassa 287 mil casos da Covid-19 e chega a 10.780 mortes devido à pandemia.Somente em Fernando de Noronha, foram feitos 511 registros da doença, sendo que 457 pessoas estão recuperadas e dois óbitos foram confirmados.

g1

Redes públicas de ensino definem calendário e modelo de aulas em 2021

Funcionário de uma escola checa a temperatura de uma aluna antes de liberar seu acesso à sala de aulas em Buenos Aires, 13 de outubro de 2020 – AFP

Escolas públicas de todo o país começam a retomar as atividades e as redes de ensino anunciam os calendários do ano letivo de 2021. As datas para início e término das aulas, assim como os modelos adotados variam. Algumas redes estaduais anunciaram que manterão o ensino exclusivamente remoto. Outras, retomam as atividades presenciais, mantendo ainda as aulas a distância. Ao todo, as redes públicas de educação de 15 estados retomam as atividades escolares neste mês de fevereiro: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. O estado de Goiás é o único em todo país que já retornou às atividades escolares em janeiro deste ano.

A Bahia ainda não divulgou informações sobre o início das atividades escolares na rede estadual. Os demais estados e o Distrito Federal devem começar o ano letivo em março.

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Edital publicado. No Estado de Pernambuco, a Prefeitura Municipal de Itapetim divulgou a abertura de um novo edital de processo seletivo simplificado para preenchimento de 118 vagas em cargos de níveis médio e superior.

Confira abaixo as oportunidades:

Professor de Ensino Fundamental I (7); Professor de Ensino Fundamental I (4); Professor de Ensino Fundamental I (10);  Professor de Ensino Fundamental (4); Professor de Ensino Fundamental I (3); Professor de Educação Infantil (10); Professor de Educação Infantil (1); Professor de Ensino Fundamental II – História) (1); Professor de Educação Infantil (4); Professor de Ensino Fundamental I (4); Professor de Ensino Fundamental I Sala AEE* (1); Professor de Ensino Fundamental I Sala AEE* (1); Professor de Ensino Fundamental II Matemática (1); Professor de Ensino Fundamental II – Geografia (1); Professor de Ensino Fundamental II – Educ. Física (1); Professor de Ensino Fundamental II – Educ. Física (1); Professor de Ensino Fundamental II Português (1); Professor de Ensino Fundamental II Português (1); Professor de Ensino Fundamental II Português Professor de Ensino Fundamental II – Ciências (1); Professor de Ensino Fundamental II – Ciências (1); Professor de Educação Infantil (1); Professor de Ensino Fundamental II – História (1); Auxiliar de Educação Especial (24); Auxiliar de Educação Especial (2); Auxiliar de Educação(3); Auxiliar de Educação Especial (1); Auxiliar de Educação Especial (1); Auxiliar de Educação Infantil (4); Auxiliar de Educação Infantil; (4); Auxiliar de Educação Infantil (1);  Auxiliar de Educação Especial (2); Auxiliar de Educação Infantil (12); Auxiliar de Educação Infantil(2); e Auxiliar de Educação Infantil (2).

As distribuições serão nas seguintes localidades: Distrito de São Vicente; Lagoa da jurema; Secretaria Municipal de Educação (Sede); Logradouro; Ambó; Mocambo; Povoado de Piedade; Pé de Serra; Lagoa do Catolé; Santo Antônio de Lima e Historia.

Os salários oferecidos variam entre R$ 1.443,08 a R$ 1.716,01, por carga horária de 20 horas semanais.

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