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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

"Fora, Interventor": assim os estudantes do Cefet-RJ expulsaram Maurício Aires Vieira da escola - Créditos: Divulgação
“Fora, Interventor”: assim os estudantes do Cefet-RJ expulsaram Maurício Aires Vieira da
escola / Divulgação

Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) protestaram na manhã desta segunda-feira (19) contra a nomeação de Maurício Aires Vieira, assessor do ministro da Educação Abraham Weintraub, para ocupar o cargo de diretor-geral da escola. O interventor não faz parte do quadro de servidores da instituição.Maurício Vieira chegou no Cefet-RJ às 8h para uma reunião, mas foi surpreendido por dezenas de estudantes que formaram uma barreira humana na diretoria da escola, impedindo a passagem. Entre cartazes e palavras de ordem, Maurício Aires Vieira deu meia volta e acabou sendo expulso do Cefet-RJ por volta das 10h, escoltado por um policial militar. “Fora interventor”, protestaram os alunos. Segundo relatos, a sensação é de insegurança no campus, com o possível retorno do interventor.Em maio deste ano, o professor Maurício Motta foi eleito democraticamente pela comunidade acadêmica como diretor. Porém, um decreto publicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) torna legal a nomeação de um diretor-geral pro tempore “por qualquer motivo” pelo ministro da educação.Na última quinta-feita (15), Maurício Vieira foi nomeado por Abraham Weintraub como diretor-geral do Cefet-RJ. “Estamos perplexos, muito tristes e resistentes. Não aceitamos essa nomeação desse diretor geral que não foi escolhido por nós de forma democrática”, disse Elika Takimoto, professora e coordenadora de Física do Cefet ao Brasil de Fato.

Ala econômica da gestão Bolsonaro não liberou recursos para o orçamento deste ano - Créditos: UFPE
Ala econômica da gestão Bolsonaro não liberou recursos
para o orçamento deste ano / UFPE

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) oficializou, na noite desta quinta-feira (15), que não haverá dinheiro para financiar 84 mil bolsas de estudos e pesquisas em andamento e fazer novos contratos, que estavam previstos para este ano no Orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao ministério da Ciência e Tecnologia. O valor suplementar que deveria ser sido repassado pelo Ministério da Economia para garantir a produção de pesquisas acadêmicas é de R$ 330 milhões.

A nota do CNPq diz que a suspensão das bolsas se deve ao “cenário orçamentário”. A divulgação foi feita após o órgão ter a “indicação” que não haveria mais a recomposição integral do Orçamento para 2019.

No início desta semana, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, deu uma entrevista para o Jornal da USP em que lamentava a situação de risco em relação ao financiamento de novas bolsas e a continuidade das bolsas em andamento.“Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse Azevedo, ao Jornal da USP.O valor reservado para o CNPq, na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, é de R$ 785 milhões para bolsas e de R$ 127 milhões para fomento à pesquisa. Somando ao todo, R$ 912 milhões. Essa reserva foi aprovada no Congresso.Os cortes foram confirmados um mês após o Ministério da Educação apresentar o plano “Future-se”, que tem como horizonte a privatização do ensino público superior e a participação de empresas na escolha dos objetos de pesquisas acadêmicas. 

Confira em breve mais informações sobre a repercussão dos cortes.

” O governo do Bolsonario é baseado na miserabilidade do povão”

É essencial concentrar esforços em plano de carreira pautado pelo desempenho em sala de aula e formação inicial sólida, defende relator da Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica no CNE

O Brasil avançou muito nas últimas décadas em relação ao acesso à Educação, com uma taxa de atendimento escolar de crianças de 4 a 17 anos que saltou de 48%, em 1970, para 96,4%, em 2017. A efetiva aprendizagem dos alunos ao longo da trajetória acadêmica, entretanto, é um enorme desafio.

O Brasil não consegue alfabetizar adequadamente a maioria das crianças (em 2016, os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental atingiram 45,3% e 45,5%, respectivamente, de proficiência em leitura e matemática) e menos de 10% dos egressos do Ensino Médio, em 2017, possuíam o nível de proficiência adequado em matemática.

A sociedade tem debatido de forma acalorada o que fazer para modificar esse quadro e melhorar a aprendizagem das crianças e jovens. Há um relativo consenso de que a receita para essa mudança deve partir de um pacto federativo em prol da Educação, aliar aperfeiçoamentos nos mecanismos de financiamento, especialmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que reflitam o aumento no investimento por aluno na Educação Básica, especialmente onde ele é mais necessário, e, como não poderia deixar de ser, uma política nacional de valorização docente.O professor possui papel central em uma Educação de qualidade. Para ter bons professores, é necessário não somente atrair os alunos mais talentosos para a carreira docente, mas igualmente uma boa formação inicial e continuada para prepará-los para a sala de aula.Os desafios começam na atratividade para a carreira docente. Apenas 2,4% dos jovens de 15 anos querem ser professores na Educação Básica, de acordo com o levantamento feito pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com base nos dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2015. Isso se deve, dentre outros fatores, à falta de prestígio social da carreira e ao rendimento médio pouco competitivo frente a outras profissões que demandam nível superior. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, do Todos pela Educação, em 2018, o rendimento médio dos professores da Educação Básica correspondia a 69,8% do salário médio de outros profissionais com curso superior e, ao longo da carreira, essa defasagem salarial aumenta cada vez mais. O reflexo da baixa valorização da carreira está, inclusive, no fato de que 49% dos professores ouvidos na Pesquisa Profissão Docente, feita pelo Ibope, Todos pela Educação e Fundação Itaú Social, em 2018, afirmam que não recomendariam sua profissão a um jovem.

As formações inicial e continuada dos professores são igualmente decisivas para professores bem preparados e engajados. No Brasil, 37,8% dos docentes não possuíam titulação em grau superior compatível com as disciplinas que lecionavam nos Anos Finais do Ensino Fundamental, em 2018. Como se isso não bastasse, diversas pesquisas retratam que, em sua grande maioria, os cursos de formação inicial no Brasil, tanto em Pedagogia quanto em Licenciaturas específicas, estão pouco focados em técnicas de “como ensinar” os alunos. A meta 15 do Plano Nacional de Educação prevê a garantia de uma política nacional de formação dos profissionais da educação e a estratégia 15.6, por sua vez, enfatiza a necessidade de promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno.

Para falar sobre esse aspecto tão fundamental para uma Educação de qualidade, conversei com Mozart Neves Ramos, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e relator da Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação (CNE).

Como superar a baixa atratividade da carreira docente e atrair jovens talentos?

Segundo Mozart Neves, todos os estudos mostram que, entre os fatores que podem ser controlados pela política educacional, o professor é o que tem maior peso na determinação do desempenho escolar dos alunos. “Sem bons professores, não avançaremos”, afirma.Tomando isso como premissa, ele defende que é preciso concentrar esforços no professor, a começar pela atratividade da carreira docente para os jovens egressos do Ensino Médio, em face do grande déficit de professores no Brasil, em particular nas áreas vinculadas às ciências exatas e da natureza. Para Mozart, é essencial concentrar esforços em quatro direções: salário inicial atraente, plano de carreira pautado pelo desempenho em sala de aula e pela formação continuada, formação inicial sólida com foco na prática docente, e escolas bem estruturadas e organizadas.

Essas mudanças estruturais não serão possíveis, entretanto, sem um efetivo pacto entre quem emprega e quem forma, isto é, entre os governos federal, estaduais e municipais e as universidades. 

Como melhorar a formação inicial e continuada dos professores?

Mozart Neves alerta que é preciso, mais do que nunca, investir na formação inicial para a carreira do magistério. Isso significa “que as universidades precisam urgentemente despertar para esse tema, desconstruindo a atual formação – que deixa muito a desejar, por ser distante da realidade escolar –, muito teórica e descasada da prática”. Os atuais estágios curriculares são, em grande parte, um faz de conta: não há propriamente projeto ou plano de estágio, nem sinalizações sobre o campo da prática ou a atividade de supervisão. Países que desenvolvem programas de residência pedagógica focados no diálogo entre teoria e prática, como a Finlândia, têm obtido resultados exitosos no PISA.

Para promover as mudanças necessárias, o CNE começa a rever a Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que estabelece as diretrizes curriculares da formação inicial e continuada de professores para a educação básica e que entraria em vigor em 2019, após sucessivas prorrogações, para alinhá-la, dentre outros aspectos, à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), aprovada em 2017.

Segundo Mozart, relator para a Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica, a BNCC deve não apenas fundamentar a concepção, a formulação, a implementação, a avaliação e a revisão dos currículos e das propostas pedagógicas das instituições escolares, mas também contribuir para a coordenação nacional e o alinhamento das políticas e ações educacionais – especialmente a política relativa à formação inicial e continuada de professores. “É preciso inserir o tema da formação no contexto de mudança que a implementação da BNCC desencadeia na Educação Básica”, defende.

Como garantir que os professores estejam melhor preparados para os desafios cotidianos da sala de aula?

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União Nacional dos Estudantes (UNE) está convocando manifestação dos estudantes para o dia 13 de agosto em todo o País

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub
                                                                                                                                                              Ministro da Educação, Abraham Weintraub

Apesar da autorização já prever ação desde a quarta-feira, 6, dia 7, a Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8. A portaria diz ainda que, se necessário for e houver solicitação do MEC, o período de uso da Força Nacional poderá se prorrogado.A União Nacional dos Estudantes (UNE) está convocando manifestação dos estudantes para o dia 13 de agosto em todo o País. O movimento é contra os cortes na educação, em defesa da autonomia universitária e contra o projeto Future-se do MEC.

08102018 dinheiro EBC

As prefeituras irão partilhar a partir da próxima sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse, geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão dos recursos.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%. A CNM explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. A transferência também representa quase a metade do valor repassado para o mês de agosto.

Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levado em conta a inflação do período e feita a comparação com a mesma época do ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do total transferido a todos os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9 milhões. Esse valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.

Valores diferenciados
A CNM também destaca que os Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada Estado. Isso significa que cada um tem um valor na participação do Fundo. Na prática, representa que Municípios 0,6 do Estado de Roraima irão receber valores diferentes dos Municípios de mesmo coeficiente de outros Estados, como, por exemplo, do Rio Grande do Sul.

Ao considerar esse cenário, o primeiro decêndio de agosto do FPM para os Municípios de coeficiente 0,6 do Amapá receberão o valor bruto de R$ 215, 8 mil, enquanto os de mesmo coeficiente do Pará terão creditados o valor bruto de R$ 337, 8 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de entes do Brasil) ficarão com o valor de R$ 639, 2 milhões, o que representa 12,87% do que será transferido.

Acumulado

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta projeto Future-se, de financiamento das universidades federais Foto: Facebook MEC / Reprodução
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta projeto Future-se, de financiamento das universidades federais.

RIO — O Ministro da Educaçãovoltou a criticar a escolha de Paulo Freire como referência de ensino brasileiro. Abraham Weintraubafirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan, que ‘não tem raiva dele’.

— Tem até um mural muito feito dele no MEC que está lá assustando a criançada que passa por lá. Isso que ele é mundialmente conhecido, veja, a aspirina foi feita pelos nazistas. Eu uso, porque? Funciona — afirmou o ministro.Nesta tarde, ele postou uma foto no Twitter uma foto do mural. “É ou não é feio de doer?”, escreveu o ministro.Wintraub também compartilhou um tweet do deputado federal Carlos Jordy com um vídeo da entrevista em que ele fala de Paulo Freire. Na legenda, afirma que é uma “pena que perdemos tempo neste fetiche da esquerda”.Na entrevista, Abraham Weintraub afirma que o MEC sugere o método de alfabetização fonético, mas que libera qualquer outro que tenha “critérios científicos comprovados”.— Se o Paulo Freire fosse tão bom, ia ter mais um país usando o método dele. Coisa boa a gente copia e não tem nenhum país fora o Brasil que fala que o Paulo Freire é o modelo dele de educação. Onde tem? — questiona.

oglobo.


yelle Menezes, do Portal MEC

Número de matrículas, perfis de gestores, professores e alunos. Um conjunto de dados sobre escolas públicas e privadas vai compor o Censo Escolar 2019. Esta quarta-feira, 31 de julho, é o último dia para que as instituições da educação básica e profissional registrem as informações do sistema Educacenso. O processo de coleta de dados é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com os detalhes obtidos na pesquisa, o Ministério da Educação poderá planejar e executar ações e programas direcionados para áreas com maiores demandas. Neste ano, o Censo Escolar veio com uma novidade: o “formulário do gestor escolar”. Ele reúne informações sobre a formação acadêmica do dirigente escolar, os critérios de acesso dele ao cargo, o tipo de vínculo com a instituição de ensino, entre outros.

O Censo Escolar é o principal levantamento sobre a realidade da educação básica e profissional no país. A coleta ocorre uma vez ao ano e conta com a participação das secretarias estaduais e municipais de Educação. Cada edição tem duas etapas:

  • Primeira: preenchimento da Matrícula Inicial para coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula
  • Segunda: informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

José Paulo Lacerda/Divulgação

A decisão que proíbe o pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi reiterada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, 24 de julho. O alerta é feito pela Corte aos prefeitos e reforça que os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. 

Na ocasião, o TCU concluiu que não poderá ser atendida a solicitação do Congresso Nacional para abertura de fiscalização no Fundef, com o intuito de garantir o uso de 60% dos valores destinados pela União aos Municípios, a título de precatórios, para o pagamento de profissionais do magistério. A demanda foi encaminhada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, na forma da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181 de 2018.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia feito o esclarecimento, em junho, de que, a medida não tinha força de lei, uma vez que a proposta legislativa tratou somente de requisição do Legislativo ao Tribunal. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização. 

Ele destacou ainda a existência de auditoria de conformidade já em andamento no Tribunal, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos Municípios por meio dos precatórios do Fundef (TC 018.130/2018-6). Os resultados, após concluída a auditoria, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderá parcialmente à solicitação dos parlamentares.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal.

Financiamento da educação
Ainda nesta semana, o TCU realizou levantamento de auditoria para conhecer a estrutura de financiamento da educação no Brasil e analisar os aspectos críticos. A fiscalização, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, também objetivou direcionar futuras ações de controle externo com base em critérios de materialidade, relevância e risco.

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As férias de julho são aquela paradinha estratégica no meio do ano letivo para descansar, passear, viajar e também para recarregar as energias para o segundo semestre letivo. Mas com o distanciamento da escola, tanto os educadores quanto os alunos perdem um pouco o ritmo. Então, precisamos de uma readaptação. No entanto, essa readaptação de agosto é diferente do acolhimento do início do ano letivo porque já temos algumas conquistas: as crianças se conhecem, estão integradas à turma, reconhecem o ambiente escolar e os funcionários, a relação professor-aluno está constituída, a rotina diária é conhecida por todos etc. Esses pontos tornam a adaptação para o segundo semestre mais tranquila. Isso não significa, porém, que ela não seja importante ou não imponha desafios. E para fazê-la com cuidado, listei seis dicas que podem ajudar gestores e professores a fazerem o acolhimento de agosto:

1. Preste atenção aos sinais das crianças

Nós não somos sempre os mesmos. O comportamento das nossas crianças é influenciado por aquilo que elas vivenciam não somente no ambiente escolar, mas também fora dele. Por isso, cabe aqui o olhar atento do professor às possíveis diferenças significativas nas atitudes de seus alunos, como desinteresse, choro atípico, nervosismo, tristeza etc

Esta aproximação precisa ser respeitosa, sem que pareça uma investigação ou um interrogatório. É melhor que o professor demonstre estar disponível aos seus alunos para que eles se sintam à vontade em procurá-lo, caso necessitem. Esse acolhimento é permanente e precisa ser foco de autoavaliação do docente: “Será que eu estou atento e disponível às necessidades das minhas crianças?”

2. Comece com calma

Voltar às aulas requer também um planejamento docente. Para os primeiros dias, recomendo ao meu grupo de professores que não proponha muitas atividades escritas. Assim, eles valorizam o diálogo e a retomada dos combinados.

A rotina precisa ser flexível, prevendo momentos de roda de conversa e interação entre a turma. É importante retomar os combinados e fazer uma avaliação com a turma para verificar se os “contratos didáticos” estabelecidos no início do ano são suficientes às realidades vivenciadas. Também é preciso perceber se os combinados dão conta das expectativas de boa convivência daquele grupo ou se precisam ser alterados ou ampliados.

3. Esqueça aquela redação clichê

Proposta de produção de texto “Minhas férias”? Nem pensar! Mais do que escrever a respeito, é preciso respeitar o espaço das crianças, para que elas abordem o tema livremente, sem cobranças. Nem todo mundo teve férias espetaculares que rendem uma boa história. Além disso, as crianças querem contar suas experiências e não transformar suas aventuras em uma prática escolarizada.Para refletir a respeito, indico um livro do qual gosto muito que e vale a pena ser lido com a equipe docente: “Minhas Férias, Pula Uma Linha, Parágrafo”, de Christiane Gribel com ilustrações de Jean-Claude R. Alphen (editora Salamandra).Num trecho do livro, o autor resume bem a questão: “Aqueles dois meses inteirinhos de despreocupações estavam prestes a virar 30 linhas de preocupações com acentos, vírgulas, parágrafos e ainda por cima com a letra legível depois de tanto tempo sem treino.”

4. Faça atividades diagnósticas e uma boa retomada

No que se refere à retomada dos conteúdos, após uns dias mais tranquilos para a readaptação, é recomendável que os professores insiram na rotina, gradativamente, atividades diagnósticas para verificar quais conceitos estão consolidados e quais precisam ser abordados novamente. Não dá para “continuar de onde parou”, ou seja, seguir adiante sem fazer essa retomada fundamental. Na escola onde atuo, os professores estão elaborando boas situações de revisão do que já foi ensinado no primeiro semestre.

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Sessão para votar parecer do relator, senador Ricardo Ferraço, referente ao projeto da reforma trabalhista, na Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou neste mês o Projeto de Lei Complementar nº 116 de 2017 que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PL, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), deve passar por outras comissões antes de ser levado ao Plenário, embora haja um requerimento de urgência apresentado pela relatora, senadora juíza Selma Arruda (PSL-MT), para que a matéria seja apreciada o quanto antes. 

Mas, se aprovada pelo Congresso Nacional, quais serão os impactos dessa medida na vida dos professores? A pedido de NOVA ESCOLA, a presidente da Comissão Especial de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), Luciana Andrea Accorsi Berardi, analisou o Projeto de Lei para verificar pontos que possam afetar a carreira dos profissionais da Educação.

O que prevê o PL 116/2017?

A advogada explica que o PL é constitucional, uma vez que pretende regulamentar a avaliação periódica de desempenho, incluída na Constituição de 1988 por meio da emenda constitucional 19/1998. Atualmente, há três possibilidades de o servidor público estável perder o cargo: sentença judicial transitada em julgado, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e avaliação periódica de desempenho.

Em regra, segundo a jurista, essa avaliação já é realizada em diversos órgãos públicos por exigência constitucional. O que ocorre, no entanto, é a ausência de uma lei complementar que regulamente o processo. “Isso fez com que muitos órgãos públicos acabassem fazendo suas regulamentações por conta própria, de forma que o processo de demissão se tornasse bastante autoritário em alguns casos”, observa.

Por outro lado, Luciana critica a quantidade e a forma como as discricionariedades são colocadas no PL. “Toda carreira tem suas especificidades e usar um projeto de lei para regulamentar de forma geral, ok. Mas acredito que as carreiras precisam ter projetos de lei específicos que sejam tanto municipais quanto estaduais, afinal, não dá para usar os mesmos critérios para todas, por exemplo, um professor e um agente administrativo. São situações diferentes e, por isso, quanto menos critérios discricionários, melhor”, afirma a advogada.

Critérios de avaliação

Autor do livro País mal educado: Por que se aprende tão pouco nas escolas brasileiras?, o escritor Daniel Barros reforça a necessidade de se criar requisitos claros para avaliar os professores. “Talvez esse seja o maior risco: se esses critérios não forem suficientemente específicos e não variarem de acordo com os tipos de profissionais do setor público, podem passar por um senso de injustiça”, garante. Para ele, não dá para avaliar um professor da Educação Básica da mesma forma que se avalia um funcionário do setor financeiro de uma determinada secretaria.

Para ele, a nova lei pode ser um bom instrumento para a Educação, mas desde que tenha cunho formativo e não punitivo. Barros cita como exemplo o caso do Chile. O país desenvolveu nos últimos anos um sistema de avaliação de professores mais formativo do que punitivo. Por ano, uma aula é filmada e avaliada por uma comissão de especialistas em didática. Depois, a equipe se reúne com o professor para dar o feedback necessário, apontando o que ele está fazendo bem e o que precisa ser melhorado. “Essa avaliação não tem viés punitivo, menos de 1% dos professores são, eventualmente, punidos e demitidos, o que só acontece no caso de sucessivas avaliações negativas e resistência à adaptação da sua prática frente a evidências claras de que há problemas na capacidade de ensinar”, afirma.

O especialista observa que é necessário ter muito cuidado na definição dos critérios de avaliação para que seja uma medida positiva para os profissionais da Educação. De acordo com Daniel Barros, se a lei for aplicada como instrumento formativo, como ocorreu no Chile, há um potencial benéfico muito grande para os professores. Mas, se for identificada como uma forma de puni-los, persegui-los e caça-los, isso poderá gerar revolta e resistência por parte dos profissionais e sindicatos. “É fundamental fazer uma construção dessa política como algo para melhorar o desempenho dos funcionários, para dar retorno específico de como eles podem se desenvolver, mas não só como um instrumento de punição”, completa.

Outro ponto que preocupa e pode afetar diretamente a vida dos professores, segundo Luciana Berardi, é a descrita no Artigo 23 do PL, que diz que os afastamentos por saúde ou por questões psicossociais não impedem a exoneração dos servidores estáveis. Uma pesquisa online realizada pela Associação Nova Escola com mais de cinco mil educadores, entre os meses de junho e julho de 2018, identificou que 66% das professoras e professores já precisaram se afastar do trabalho por questões de saúde. O levantamento também mostrou que 87% dos participantes acreditam que o seu problema é ocasionado ou intensificado pelo trabalho.

“Essa avaliação de saúde estará atrelada à avaliação de desempenho. Isso demonstra que se não houver um critério claro, muitos professores que emendam um atestado a outro ou que estão afastados por questões de saúde poderão, mesmo doentes, serem exonerados. E professores com doenças classificadas “incuráveis” ou incapacitantes poderão ser aposentados de imediato por invalidez”, explica a advogada. 

Carreira em risco

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), professor Marcos Garcia Neira, considera o PL como uma medida prejudicial à Educação. Para ele, é fundamental entender que o professor passa por vários momentos da vida profissional. “É uma profissão que vai se qualificando ao longo do tempo, quanto maior a permanência do professor na escola, melhor será a escola. Temos que lutar pela permanência dele”, avalia.

O professor cita, ainda, que pesquisas mostram que instituições de ensino que têm um corpo docente estável alcançam maior desempenho, identidade técnica do grupo e melhor relação com a comunidade, por exemplo. “Então, qualquer projeto de lei que acabe com essa estabilidade pode causar prejuízos ao ensino porque vamos correr o risco de as pessoas serem demitidas ou substituídas, às vezes sem os critérios necessários para aquele cargo”, defende.

Além disso, Marcos chama atenção para a atratividade da carreira diante do atual cenário da Educação no Brasil. Isso porque o governo Jair Bolsonaro anunciou neste ano uma série de cortes na Educação, o que provocou centenas de manifestações pelo país. “Pensando nessa linha, todos esses ataques diminuem sensivelmente a atração pela carreira de professor. Se o professor não olha com bons olhos para sua carreira, nós corremos o risco de não atrair mais profissionais e de perder os que já temos. O professor precisa saber que terá tempo e condições de se aperfeiçoar”, argumenta.

Em seu livro, Daniel Barros dedica três capítulos à carreira de professor nos quais fica evidente a baixa atratividade pela profissão. A partir das pesquisas realizadas e consultadas para a obra, o escritor aponta que os cursos de formação de professores, de modo geral, têm uma série de problemas, como baixa carga didática se comparada a de outros países, pouco estímulo a práticas de salas de aula e estágios, por exemplo.

A situação pode piorar caso o Projeto de Lei Complementar 116/2017 passe pelo crivo do Congresso, segundo o professor Marcos Neira. “Nós temos uma legislação que obriga investimentos na carreira, mas sempre tem alguém para dizer ‘tem muito professor que não faz nada’, mas não estamos falando dos maus profissionais. O meu receio é que, como a gente sabe como funciona, há o risco de que cada governante mude o quadro ou até mesmo use isso como moeda de troca em campanhas eleitorais”, diz. 

O que pensam os parlamentares?

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Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa 'Future-se'. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta o programa ‘Future-se’. — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação – MEC

Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17), um programa para reestruturar o financiamento do ensino superior público. A proposta, chamada “Future-se”, amplia a participação de verbas privadas no orçamento universitário. As instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios. Antes da adesão, haverá consulta pública. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda. “Sem mensalidade, sem nada”, disse o ministro. O lançamento ocorre em meio ao contingenciamento de verbas das universidades, anunciado no fim de abril pelo governo. De acordo com a associação que representa os reitores das universidades federais, a Andifes, a medida atinge de 15% a 54% dos recursos que podem ser cortados das universidades federais.

Com o programa, as universidades poderão:

  • Celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
  • Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
  • Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
  • Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento
MEC tem plano para aumentar verba privada de universidades federais
Jornal Nacional
MEC tem plano para aumentar verba privada de universidades federais

MEC tem plano para aumentar verba privada de universidades federais

Antes da adesão das universidades, o MEC fará uma consulta pública sobre o Future-se nos próximos 30 dias, pela internet. A área jurídica do ministério ainda estuda quais pontos terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor. “Às vezes, a crise, ela incomoda. Às vezes não, sempre. Ela incomoda, ela faz com que a gente repense as estruturas, a forma de trabalhar, agir, pensar. Mas se ela for bem conduzida, ela permite oportunidades, crescimento, desenvolvimento, revoluções”, declarou Weintraub.

Soluções do mercado financeiro

O Future-se, no modelo apresentado nesta quarta, se baseia em uma série de dispositivos do mercado financeiro. Segundo o MEC, essa “carteira de ações” inclui:

  • Fundo de patrimônio imobiliário

O MEC diz ter recebido R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios da União. Esse patrimônio será convertido em um fundo, e os lotes, cedidos à iniciativa privada. A rentabilidade das construções volta para o fundo, que ficaria disponível para o financiamento. Como exemplo, o MEC citou um lote de 65 mil metros quadrados próximo à Ponte JK, um dos cartões-postais de Brasília.

  • Microcrédito para startups

O MEC quer incluir no financiamento universitário uma linha de “microcrédito produtivo orientado”. Segundo Lima, hoje, 2% dos depósitos à vista ficam no Banco Central, e já há linhas de crédito para microempreendedores e pessoas em vulnerabilidade. A ideia é estender o modelo para start-ups.

  • Fundo soberano do conhecimento

Segundo o MEC, todo esse dinheiro será gerido em um “fundo soberano do conhecimento”. O capital privado, além do investimento direto em cada instituição, poderia entrar nesse fundo, de onde seria redistribuído às universidades. Royalties, patentes, parques tecnológicos também aportariam dinheiro nesse fundo.

“A gente quer falar pro empresário: ‘Você está preocupado com Amazônia? Não doe para uma ONG’. A gente quer implantar a ideia do capitalismo social, que é explorar a imagem dos bons investidores que têm preocupação com a educação, mas não querem rasgar dinheiro”, diz Lima.

Modelo ‘tudo ou nada’

O ministro também disse que, nos pontos onde o Future-se altera a legislação, as universidades que aderirem ao programa terão que cumprí-lo integralmente – e serão cobradas se não implementarem pontos específicos.

“A situação das universidades não está boa. O programa não é estruturado caso a caso, tailor-made [personalizado]. É pret-à-porter [modelo único]. No que já pode ser feito, a gente não vai penalizar quem fizer ou não fizer”, afirmou Weintraub.

“A gente vai querer, sim, ver critérios de desempenho das universidades. Por exemplo, a taxa de evasão. Hoje, mais da metade não conclui o curso”, disse ele.

‘Apex da educação’

“A gente quer se transformar na Apex da educação”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, referindo-se à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, que organiza feiras e eventos ao redor do mundo para promover a produção industrial e agrícola brasileira. “A gente está querendo exportar a indústria de conhecimento que a gente tem. A educação brasileira pode ser um produto de exportação”, afirmou. “Queremos sair das amarras da Lei 8.666”, disse Lima, em referência à Lei de Licitações, que define as regras para uma contratação pública e, em geral, é vista como “trava” pelo gestor público.

Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, apresenta detalhes do programa Future-se — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação - MEC

Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, apresenta detalhes do programa Future-se — Foto: Reprodução/Facebook/Ministério da Educação – MEC

Descontingenciamento

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia e, sem microfone, fez reivindicações ao ministro.

“Precisamos debater como retomar os cortes que foram feitos, como devolver o dinheiro do contingenciamento. Os estudantes estão dispostos a dialogar, mas queremos respostas para hoje (…) Os estudantes estão nos procurando desesperados, porque não conseguem fazer suas pesquisas. Precisamos de uma resposta imediata.”

“É importante que tenha parcerias, mas é importante sobretudo que tenha política pública para a universidade. Nós precisamos salvar a universidade”, afirmou.

Em resposta, o secretário Arnaldo Barbosa disse que a consulta pública está aberta “para ouvir opinião de pessoas como você, que muitas vezes carecem de muita informação.”

O que diz a lei?

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Entenda como funciona a composição do Fundeb, mecanismo que tem como objetivo financiar as etapas da Educação Básica

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2020, segundo a lei que o instituiu, em 2007. Diante disso, tramitam propostas de emenda constitucional que pautam a continuidade do fundo, mas divergem sobre a distribuição dos recursos.

Mas afinal, o que é o Fundeb, qual a sua importância e como ele é composto? Entenda agora!

O que é o Fundeb?

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Seu objetivo é, a partir do financiamento de todas as etapas da educação básica, promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, além da colaboração entre União, estados e municípios de forma a manterem o funcionamento das etapas educacionais – creches, pré-escolas, Ensino Fundamental e Médio -, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e expandirem o atendimento em matrículas, com qualidade.

Como o Fundeb funciona?

Cada fundo recebe recursos de uma série de impostos estaduais e de transferências do governo federal. O total arrecadado é redistribuído de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública de cada rede e das etapas e modalidades de ensino.

Quais recursos compõem o Fundeb?

Os Estados e DF repassam ao fundo 20% do que é arrecadado com determinados impostos (veja abaixo a lista dos impostos inclusos). Os impostos arrecadados diretamente pelos municípios não fazem parte do Fundeb – os municípios são obrigados a investir no mínimo 25% de seus tributos na Educação, como manda o artigo n° 212 da Constituição Federal.

FPE (Fundo de Participação dos Estados)
FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
IPIex (Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações)
LC 87/96 (Desoneração de Exportações)
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações)
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
ITRm (Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios)

Como os recursos são distribuídos?

Os fundos distribuem seus recursos de acordo com o número de estudantes matriculados em suas redes. A regra se baseia nos dados do Censo Escolar do ano anterior. Por exemplo: os recursos de 2019 são previstos de acordo com o tamanho das redes em 2018. Sobre os repasses incidem um fator de ponderação que é diferente em cada etapa da educação, uma vez que cada uma apresenta demandas de financiamento específicas. Quanto mais o fator de ponderação estiver perto do zero, menor o valor repassado para os alunos na etapa/modalidade.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares durante sessão de votação dos destaques da reforma - Créditos: Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares durante sessão de votação dos destaques da reforma / Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Em novo dia de votação dos destaques (sugestões de alteração) da reforma da Previdência, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta sexta (12), a votação em primeiro turno da matéria e autorizou, alteração em uma das regras relacionadas ao segmento dos professores no texto-base da proposta, aprovado na última quarta-feira (10).

Considerada uma das mais importantes da disputa, a proposta reduz em três anos a idade mínima prevista, dentro da regra de transição, para a aposentadoria dos profissionais da educação. Pela nova decisão, o piso passa a ser de 52 anos da idade para mulheres e de 55 para homens. O destaque, de iniciativa da bancada do PDT, foi aprovado por 465 votos a favor e 25 contrários. A votação dos destaques havia iniciado na quarta-feira (10). Três outros pontos principais foram alterados: caiu de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para trabalhadoras mulheres acessarem a aposentadoria integral; foram definidas regras mais brandas, com idades menores, para aposentadoria de trabalhadores de carreiras policiais; redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição ao INSS para trabalhadores homens da iniciativa privada;

Redução de danos

A chamada regra de transição foi mantida. Ela determina um “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição que faltar para o profissional se aposentar quando a reforma entrar em vigor, caso ela seja definitivamente aprovada. Com base nessa fórmula, se um professor estiver a cinco anos da aposentadoria, por exemplo, ele precisará trabalhar dez para se enquadrar na norma. “Consideramos esta PEC um grande retrocesso, e o tempo dirá. Isso aqui não se trata de comemorar vitórias, se trata de comemorar a redução de danos”, pontuou o líder do PDT, André Figueiredo (CE), ao defender a proposta de alteração no texto-base.

A alteração aprovada nesta sexta beneficia professores da União – ou seja, servidores públicos federais – e do setor privado. Como estados e municípios não entraram na reforma, a normativa não se enquadraria às demais redes de ensino.

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Educação Básica está na prioridade do governo  — Foto: Reprodução/JN

Educação Básica está na prioridade do governo — Foto: Reprodução/JN

Especialistas em educação ouvidos pelo G1 apontam que a “carta-compromisso” com foco na educação básica, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Educação, é um “primeiro passo” para concretizar os objetivos do governo Jair Bolsonaro na área, mas deixa de lado o Plano Nacional de Educação (PNE).

O texto, apresentado pelo ministro Abraham Weintraub, foi chamado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, e deverá ser usado como um plano estratégico para as políticas da pasta.

O documento apresenta objetivos como a construção de 4,9 mil creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, a implantação de 108 colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino a distância.

“O lado bom é que finalmente o MEC conseguiu se movimentar em direção à educação básica de forma concreta. Até então, os anúncios eram muito genéricos. O fato de ter agora alguns compromissos é um primeiro passo”, diz Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação.

Foco em escolas militares e ausência da alfabetização

Para Priscila Cruz, do Todos pela Educação, há dois pontos de atenção na carta-compromisso: a criação de 108 escolas cívico-militares e a ausência de objetivos para a alfabetização. Para ela, a criação das escolas cívico-militares se baseia em um “erro técnico” porque compara resultados de colégios militares (com seleção de ingresso de alunos, estudo em tempo integral e melhor infra-estrutura) com os das escolas regulares. “O foco deveria ser as escolas de educação integral, e não os colégios cívico-militares”, afirma. Já a alfabetização deveria estar entre as metas da gestão porque o país não está apresentando resultados satisfatórios nesta área.

“Ter um plano para a educação básica que não cita a alfabetização é preocupante”, diz Cruz.

Segundo os dados mais recentes da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), divulgados em 2016, 55% dos alunos de 8 anos que estão no final do 3º ano do ensino fundamental nas escolas públicas brasileiras tem conhecimento insuficiente em matemática e leituraIsso significa que mais da metade dos estudantes têm dificuldade de reconhecer figuras geométricas, valor monetário de uma cédula e contar objetos, por exemplo, ou apresenta dificuldade para ler palavras com mais de uma sílaba e para identificar o assunto de um texto mesmo estando no título.

Plano Nacional de Educação não é citado

Plano Nacional de Educação está com 80% das metas estagnadas. — Foto: NeONBRAND/ Unsplash

Plano Nacional de Educação está com 80% das metas estagnadas.

— Foto: NeONBRAND/ Unsplash

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a principal crítica ao “Compromisso Nacional pela Educação Básica” está na ausência de objetivos para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi aprovado em lei em 2014 após três anos de debate no Congresso Nacional. Ele estabelece um conjunto de 20 metas e submetas para serem cumpridas entre 2015 e 2024. Passado parte do prazo para atingir estes objetivos, 80% destas metas ainda estão estagnadasA gestão de governo entre os anos de 2019 a 2022 é a que terá mais responsabilidades no cumprimento do plano, devido aos prazos estabelecidos em lei. Por isso, a ausência do PNE é criticada por Cara.

“Esse compromisso é uma tentativa de adaptar o MEC e a educação ao governo Bolsonaro. Isso é natural, mas ignora na prática o Plano Nacional de Educação. A desculpa [para a ausência] é a falta de recursos, mas o que falta mesmo é vontade política e o respeito a uma lei aprovada por unanimidade e que contou, inclusive, com o voto de Bolsonaro”, avalia Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A ausência do PNE na carta-compromisso foi apontada pelo ministro Abraham Weintraub durante a apresentação do documento nesta quinta, em Brasília. Weintraub citou a alteração da meta orçamentária do Plano Nacional de Educação que, até 2024, prevê que 10% do PIB brasileiro terá de ser investido no setor. “Ou a gente muda o PNE ou a gente aumenta imposto, o que eu sou contra”, disse Weintraub. Segundo o ministro, o governo é favorável a ampliar os recursos para a educação mas, em contrapartida, quer cobrar “metas de desempenho” – que ainda não foram detalhadas

Pontos do Compromisso Nacional pela Educação Básica

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Um investimento público total por aluno de R$ 4.300 por ano, considerando um estudante do ensino fundamental da zona urbana que estuda em tempo parcial. Esse é o patamar mínimo necessário estimado pelo Movimento Todos pela Educação para que uma rede pública de ensino atinja bons resultados em aprendizagem no país, como notas satisfatórias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por exemplo. De acordo com levantamento inédito feito pela ONG, em 2015, ano mais recente com dados completos sobre financiamento público, 2.372 municípios brasileiros (43% dos 5.570 existentes) e cinco estados (Amazonas, Pará, Maranhão, Paraíba e Minas Gerais) investiram menos do que isso. A estimativa do Todos pela Educação considerou apenas o investimento realizado no ensino fundamental (1º ano ao 9º ano). O valor de R$ 4.300 por ano é o investimento considerado mínimo necessário pela estimativa da ONG, mas ficar abaixo disso, a rigor, não representa uma ilegalidade.

Escola de ensino fundamental integral em Alagoas — Foto: Valdir Rocha e José Demétrio/Seduc-AL

Escola de ensino fundamental integral em Alagoas

— Foto: Valdir Rocha e José Demétrio/Seduc-AL

“Não se trata de uma análise de causa e efeito, mas sim de uma correlação que tem por objetivo maior evidenciar a necessidade de se aumentar os patamares mínimos de investimento no país”, explica Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos Pela Educação.

Segundo os dados, enquanto algumas redes investem entre R$ 15 mil e R$ 18 mil por aluno por ano, mais de 40% das redes brasileiras estão abaixo dessa faixa de R$ 4.300, sendo que 25% estão abaixo de R$ 3.600.

“Por isso, a discussão de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, ainda mais redistributivo é tão central”, afirma Nogueira Filho. O Fundeb financia a maior parte da educação básica pública e, por lei, deixa de valer no fim do ano que vem.

Anuário da Educação

A entidade divulgou nesta terça-feira (25) a edição 2019 de seu Anuário Brasileiro da Educação Básica. Feito em parceria com a Editora Moderna, o estudo traz uma série de análises sobre os temas das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que nesta semana chega oficialmente à metade de seu período de vigência.

O documento, que está em sua oitava edição, ainda destaca os principais desafios a serem enfrentados para o país avançar na qualidade da educação. Um dos destaques da pesquisa é o financiamento público da educação e a desigualdade entre os valores investidos pelas diferentes redes de ensino espalhadas pelo país.

Desigualdade

O estudo aponta, por exemplo, que, em 2015, enquanto um município localizado no Rio Grande do Sul destinava cerca de R$ 19,5 mil por aluno, o valor mais alto contabilizado em todo o país, outro município, no Maranhão, dispôs de apenas R$ 2,9 mil. Ou seja, quase sete vezes mais. Esses dois extremos foram registrados pela cidade gaúcha Pinto Bandeira e pela maranhense Buriti.

De acordo com Nogueira Filho, se o Fundeb não estivesse em vigor, essa proporção de quase 7 para 1 chegaria, em alguns casos, a 100.

“O Fundeb tem um papel de redutor de desigualdade. Sem ele, caso cada Município e Estado só contasse com arrecadação própria, a diferença entre o financiamento público de dois Municípios poderia chegar a 100 vezes”, explica o diretor do Todos pela Educação.

Ainda de acordo com o Anuário, enquanto os municípios maranhenses dispõem em média de R$ 3,4 mil por aluno/ano, em São Paulo, essa média é de R$ 6,5 mil. No Distrito Federal, unidade da Federação não dividida em municípios, o gasto médio por aluno é de R$ 11,5 mil. Todos esses dados se referem também ao ano de 2015.

Verba por aluno chega a ser 7 vezes menor entre cidades do país

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Clube dos ricos

O estudo também aponta as diferenças entre o gasto anual por estudante no Brasil e na média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecido como o “clube dos ricos”, por reunir as maiores economias do mundo. Em 2015, levando-se em conta as séries de ensino do ensino fundamental ao superior, o investimento por estudante no Brasil foi de US$ 4.451, menos da metade do realizado pela média da OCDE (US$ 10.520).

g1

 

  Aprovado o texto-base da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deu início à votação das propostas de mudança do texto. O único destaque apreciado nesta quarta-feira (10), porém, acabou rejeitado por 265 votos a 184. Era a emenda que retirava os professores da reforma, mantendo as atuais regras de aposentadoria da categoria. Veja abaixo como cada deputado votou neste destaque.Proposta pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB), a emenda pedia que os professores continuassem sem idade mínima para se aposentar e também foi rejeitada na comissão especial. De acordo com as regras atuais, essa categoria precisa contribuir por 25 anos no caso das mulheres e por 30 anos no caso dos homens para se aposentar. O texto da reforma, contudo, exige, além desse tempo de contribuição, a idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) dos professores. Um grupo de manifestantes chegou até a protestar contra esse ponto da PEC antes da votação.

Veja como os deputados votaram o pedido para retirar os professores da reforma:

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
Integrantes da Comissão de Educação da Câmara querem viabilizar a apresentação de um destaque ao texto da reforma da Previdência para retirar os professores da proposta. A ideia é apresentar posteriormente um projeto de lei para reestruturar toda a carreira.
De acordo com o deputado professor Israel Pinheiro (PV-DF), o colegiado discutiu inicialmente pleitear uma aposentadoria especial para os docentes, mas como a matéria não passou pela comissão especial, eles avaliaram que seria melhor discutir a questão em um outro momento. 
“A aposentadoria especial foi discutida como uma compensação para a baixa atratividade para os professores. Se não mudarmos a carreira, podemos ter um colapso na procura para ser professor”, disse. Para o deputado, o impacto orçamentário da saída dos professores da reforma “é pequeno”. “Não seria algo impossível do governo aceitar”, disse. Como o seu partido não pode apresentar destaques por ter pouca representatividade na Casa, os integrantes da Comissão de Educação procuraram apoio do MDB e do PP. “Eles já disseram que não aceitariam os professores na reforma, vamos cobrá-los agora”, disse.
Integrantes do colegiado se reunirão ainda nesta noite para fechar uma posição.
diariodepernambuco.com.b
FNDE promove encontros de capacitação sobre programas de transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola

Objetivo é orientar gestores e técnicos envolvidos com a execução dos programas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai promover seis encontros de capacitação, em julho, para gestores, técnicos, conselheiros de controle social e demais agentes envolvidos com a gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Caminho da Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O objetivo principal é orientar sobre a correta utilização dos recursos, sanar possíveis dúvidas e equacionar problemas na execução dos três programas.

Os eventos de julho ocorrerão em cidades do Nordeste, Sul e Centro-Oeste (veja tabela abaixo):

UF Cidade Sede Mesorregião Número de Municípios convidados Período
AL Delmiro Gouveia Sertão Alagoano 26 2 e 3/07
DF Brasília Metrópole 1 3 e 4/07
PE Araripina Sertão Pernambucano 41 8 e 9/07
PI Floriano Sudoeste Piauiense 62 11 e 12/07
SC Lages Serrana 30 15 e 16/07
SC Tubarão Sul Catarinense 46 18 e 19/07

“O FNDE não quer apenas repassar recursos. O importante é termos resultados efetivos na educação brasileira. Por isso, é importante que os municípios vizinhos, que também foram convidados para os encontros de capacitação, possam participar e encaminhar gestores e técnicos para o treinamento”, afirma o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli.

O primeiro encontro de julho começou nesta terça-feira, 2, na cidade de Delmiro Gouveia (AL). Foram convidados técnicos e gestores de 26 municípios da região. Para as demais capacitações, os interessados podem se inscrever no Ambiente de Gestão do Conhecimento do FNDE (e-FNDE).

No semestre passado, o FNDE capacitou mais de 2.100 técnicos e gestores envolvidos na execução dos três programas em mais de 250 municípios. “Nosso objetivo é realizar encontros em todas as regiões do Brasil. Abordamos todas as fases da execução da política pública, como conceituação, planejamento, execução, acompanhamento, controle e prestação de contas do PDDE, Pnate e Caminho da Escola”, informa o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, João Antônio Lopes de Oliveira.

Transporte escolar – O FNDE gerencia dois programas na área de transporte escolar: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola. O Pnate, que tem por objetivo garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica nas escolas públicas, repassa recursos em dez parcelas a estados e municípios com estudantes residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Já o Caminho da Escola consiste na aquisição de veículos escolares padronizados. Os entes federados participam do programa por meio de três formas: Com recursos próprios, bastando aderir ao pregão eletrônico; Via assistência financeira, pelo FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e por financiamento, no qual a instituição financeira credenciada disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus e embarcações escolares. O objetivo principal é garantir segurança e qualidade no deslocamento dos estudantes, além de contribuir para o acesso e a permanência dos alunos nas escolas das redes públicas de educação básica.

PDDE – Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O intuito é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

fnde.gov.br

Fazer a observação em sala me ajuda a saber o que os alunos aprendem

No ano de 2011, venci o “Prêmio Victor Civita” na categoria “Gestor Nota 10” com um projeto em que demonstrei os instrumentos de acompanhamento das aprendizagens usados com os alunos da escola que coordeno, a E. E. Profª Maria Aparecida dos Santos Oliveira. É um prazer compartilhá-lo com vocês e ouvir suas dúvidas e sugestões!

O projeto consistiu no acompanhamento das aprendizagens de todos os alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (Ciclo I). Como fiz isso? É o que explico agora, enfatizando um aspecto que me foi fundamental tanto no diagnóstico das dificuldades quanto na proposição de encaminhamentos: os instrumentos de acompanhamento de aprendizagem.

O que utilizei

– portfólios: Desenvolvi os trabalhos de acompanhamento das aprendizagens por meio das Pastas de Registros (portfólios) de cada professor. Os itens destas pastas foram elaborados e organizados por mim e possuem critérios lógicos de organização. Por exemplo, na pasta tem orientações para as sondagens (baixe aqui um modelo de proposta de sondagem) e a realização dos projetos didáticos para o ano todo; lista da turma; quadro com a distribuição da carga horária de cada disciplina da classe, necessária para o professor elaborar o seu quadro de horário de aulas; orientações para o planejamento da Rotina Semanal; planilhas para os registros das sondagens; planilha em que o professor registra o que está lendo diariamente para aos alunos (leitura de textos literários); entre outros itens.

O conteúdo da pasta varia de acordo com o ano/série. Os itens foram pensados, primeiramente, como uma forma de ajudar os professores a serem mais organizados e se habituarem a registrar o trabalho que desenvolvem. Em segundo lugar, para que eu pudesse acompanhar a evolução da aprendizagem dos alunos por meio das atividades de sondagem de cada um. Essa pasta vai para o professor do ano seguinte como um instrumento para ele conhecer a realidade da turma.

– simulados: Os simulados aplicados durante o ano letivo para os alunos de 4ª série constituíram outro instrumento de acompanhamento. Os gráficos gerados são materiais de análise do desempenho feita com todos os professores do Ciclo I. Os simulados eram elaborados e enviados pela Diretoria de Ensino e levavam em conta o currículo e as expectativas para a série, tanto em Língua Portuguesa como em Matemática.

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Educadores mencionam baixo acesso a computadores como problema a ser superado para viabilizar proposta apresentada por governo
RI - Rio de Janeiro, RJ. 23/05/2019. BANCO DE IMAGENS PARA O ENEM 2019. Fotografia: Brenno Carvalho / Agência O Globo. Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
RI – Rio de Janeiro, RJ. 23/05/2019. BANCO DE IMAGENS PARA O ENEM 2019. Fotografia: Brenno Carvalho / Agência O Globo. Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A proposta do governo de transformar o ENEM em um exame 100% digital até 2026 é vista com desconfiança por especialistas em educação. Anunciada nesta quarta (3) pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, a transição da prova impressa para o computador terá início com um projeto-piloto para 50 mil candidatos de 15 capitais a partir de 2020. “O governo está começando pela ponta final. Para implementar um exame dessa magnitude, seria necessário antes haver um histórico de inclusão digital da população e nas escolas. E não vemos esta realidade. Até momento, não houve nenhum indício por parte do MEC relacionado, por exemplo, a equipar escolas com computadores”, avalia Andrea Ramal, consultora em educação.

Ela diz que, para cumprir a meta estabelecida, seria necessário dar início ao processo de inclusão nas escolas, incluindo capacitação de professores, em uma ação conjunta, com participação de governo, estados e municípios. “Se não houver uma mobilização imediata neste sentido, não há como alcançar o objetivo de um ENEM 100% digital mesmo num prazo de sete anos”.

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