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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

13042020 recomposicao fpm abrilAs prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29 . A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019. Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências: 

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

diariodegoias
Cerca de 40% das verbas do Fundeb vão para ações de manutenção e desenvolvimento da educação; outros 60% garantem salários – Arquivo/Agência Brasil

Em vigor desde 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas políticas públicas que seguiram em frente em meio às mudanças de governo ao longo dos anos, algo raro em um país como o Brasil, onde a inconstância ainda dita o ritmo desse tipo de ação estatal. A relevância da política pode ser medida em números: somente no ano passado, por exemplo, o Fundeb canalizou um montante de cerca de R$ 165 bilhões para estados e municípios.Formado por um conjunto de outros 27 fundos, ele engloba os 26 estados e o Distrito Federal, financiando 40% da educação básica da rede pública no país.Isso inclui desde creches até o ensino médio, abarcando ainda a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – somente o ensino superior não entra na conta.O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, sublinha que a criação do Fundeb foi a primeira vez, na história do país, em que surgiu uma política de financiamento para toda a educação básica. Ele realça que um dos pontos de relevância da medida está no acolhimento de modalidades específicas, como a educação voltada a pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e ainda a educação do campo.   

“E o Fundeb teve a capacidade de obrigar o governo federal a investir substancialmente na educação básica, coisa que não acontecia antes. O governo fazia o mínimo possível. Ele dava ordens, mas não colaborava e, com o Fundeb, passou a colaborar. Ainda é pouco, mas já foi um primeiro passo”,  acrescenta o coordenador, destacando os atuais 10% de participação da União no fundo.  A legislação vigente determina que pelo menos 60% dos recursos totais do Fundeb devem ser destinados anualmente à remuneração do magistério, o que inclui os professores que estão em sala de aula e os profissionais que exercem funções de suporte, como diretores, coordenadores, supervisores pedagogos, etc.  Os outros 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. O rol de possibilidades abrange desde despesas com equipamentos e instalações até o aperfeiçoamento dos profissionais, passando ainda pela compra de material didático, transporte e merenda escolar, entre outros serviços considerados essenciais à rede de ensino. O universitário Caio Sad, 20, estudou durante uma década em uma escola pública do município de Cabo Frio (RJ). Ele conta que acompanhou de perto as melhorias que a unidade foi apresentando com o tempo ao longo da implementação da política, com maior aquisição de livros, investimento em quadra de esportes, realização de eventos, entre outras iniciativas. “Eu me lembro da escola e imagino que a maior parte daquela estrutura não existiria se não fosse o financiamento do Fundeb”, diz.  


Verbas do Fundeb permitem manutenção de instalações como bibliotecas, quadra de esporte, entre outros

/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Financiando 40% da rede básica no país, Fundeb serve de oxigênio à educação pública / Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Fundeb serviu de motor para criação do piso nacional do magistério, atualmente em R$ 2.886,24 / Arquivo/Agência Brasil

Em geral, os entes federados apontam que a política é essencial sobretudo para os municípios, que, em sua maioria, não obtêm uma arrecadação no nível necessário à manutenção da folha de pagamento e da estrutura do setor de educação.

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Universidade alemã desmente que ministro da Educação tenha concluído pós-doutorado

Carlos Decotelli já teve o doutorado não reconhecido por universidade argentina e ainda é acusado de plágio em sua tese de mestrado.

A Universidade de Wüppertal, no oeste da Alemanha, negou que o ministro da Educação, Carlos Decotelle, tenha um certificado de pós-doutor pela instituição, conforme anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no momento de sua nomeação.“Carlos Decotelli não obteve nenhum título na nossa universidade”, afirmou a responsável pela comunicação da Bergische Universität Wüppertal (BUW), Jasmine Ait-Djoudi, em nota enviada ao O Globo. A instituição esclareceu que o ministro conduziu pesquisas na universidade por um período de três meses em 2016, mas não concluiu nenhum programa de pós-doutorado, que, na Alemanha, dura de dois a quatro anos. No currículo de Carlos Decotelli na plataforma Lattes consta o título de pós-doutorado, na Universidade de Wuppertal, na Alemanha, pelo período de 2015 a 2017.

Doutorado em xeque

” O que falta mais?”

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Apesar da maioria da população (52%) ser favorável à retomada do comércio, apenas 21% defende a volta das aulas presenciais.

Para 76% dos brasileiros as escolas devem permanecer fechadas nos próximos dois meses devido à pandemia do coronavírus. Os dados são de pesquisa Datafolha divulgados na sexta-feira 26.A pesquisa ouviu 2.016 pessoas de todo o país, por telefone, na terça-feira 23 e na quarta 24 e a defesa pela não retomada das atividades escolares se deu em todos os recortes analisados, gênero, idade, cor, renda mensal e região. Apesar da maioria da população (52%) ser favorável à retomada do comércio, apenas 21% defende a reabertura das escolas no contexto da pandemia.Entre as pessoas que têm renda familiar de até 2 salários mínimos, 77% defendem a continuidade do fechamento das escolas. Entre os que ganham mais de 10 salários mínimos, são 73%.O percentual dos que apoiam a retomada das aulas é mais expressivo entre a parcela da população que considera o governo Bolsonaro como ótimo ou bom. 38% defendem a volta das aulas, embora a maioria, 60% ainda vote pela manutenção do fechamento.Das pessoas que também disseram estarem vivendo normalmente em meio à pandemia, sem aderir ao isolamento social, 38% quer a volta das aulas, embora 60% prefira a manutenção das unidades fechadas. 

Carlos Alberto Decotelli é escolhido como o novo ministro da Educação

Carlos Alberto Decotelli é escolhido como o novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.Ele sucederá Abraham Weintraub, que, após 14 meses no cargo, anunciou demissão na semana passada para assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial, em Washington (EUA). Decotelli será o terceiro ministro da Educação no governo Bolsonaro. Antes de Weintraub, Ricardo Vélez Rodríguez permaneceu pouco mais de três meses no comando da pasta.Após o anúncio de Bolsonaro, o decreto com a nomeação do novo ministro foi publicado na versão eletrônica do “Diário Oficial da União”.Oficial da reserva da Marinha, Carlos Alberto Decotelli da Silva presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre fevereiro e agosto do ano passado. Depois, passou para a Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação.Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.No último dia 1º, Bolsonaro nomeou para a presidência do FNDE, que administra um orçamento de R$ 54 bilhões neste ano, o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI), Marcelo Lopes da Ponte. Nogueira é um dos principais políticos do PP, sigla que integra o grupo chamado de Centrão, que se aliou ao governo. Lopes da Ponte é homem de confiança do senador.

g1

O ministro Gilmar Mendes, em sessão no Supremo Tribunal Federal. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O MINISTRO GILMAR MENDES, EM SESSÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (FOTO: CARLOS MOURA/SCO/STF)

A portaria 545 foi a última assinada por Weintraub, antes de deixar o ministério da Educação. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu 48 horas para que a Advocacia-Geral da União apresente informações sobre a portaria que revoga o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação. A portaria foi assinada na quinta-feira 18, pouco antes de Abraham Weintraub anunciar a sua demissão da pasta. “Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, determinou Mendes.  O ministro é o relator de ações de três partidos, que acionaram o STF na semana passada para tentar suspender a revogação das medidas de incentivo ao acesso à pós-graduação. A portaria 545, assinada por Weintraub, invalida uma outra do Ministério da Educação, a de número 13, de 2016, que falava sobre a necessidade de universidades e institutos federais criarem propostas de inclusão “de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e informar ao MEC. Já o ministério ficaria incumbido de criar  um grupo de trabalho para monitorar as ações. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) faria censos para mensurar a entrada de estudantes desses grupos na pós-graduação.

cartacapital
Abraham Weintraub anuncia saída do cargo em vídeo com Bolsonaro
Abraham Weintraub anuncia saída do cargo em vídeo com Bolsonaro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta quinta-feira (18) que deixará o cargo. A informação foi dada em um vídeo publicado pelo próprio Weintraub, em que o ministro aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e lê um texto de despedida. O nome do substituto não foi informado. Nesta quarta, a comentarista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo informou que o governo pretende indicar Weintraub para o Banco Mundial, em Washington, o que o ministro confirmou no vídeo. No Banco Mundial, o Brasil lidera um grupo de nove países e, como maior acionista, tem a prerrogativa de indicar o diretor da área.”Sim, desta vez é verdade. Eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, diz Weintraub. Ele não quis falar sobre as razões da demissão. “Neste momento, eu não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que eu recebi o convite para ser diretor de um banco. Já fui diretor de um banco no passado. Volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial”. Ainda lendo a carta de despedida, Weintraub diz estar preocupado com a segurança da família. Com a ida para o Banco Mundial, o ministro deve se mudar para Washington, nos Estados Unidos.

“O presidente já referendou. Obrigado, presidente. E com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos e até a nossa cachorrinha Capitu, a gente vai poder ter a segurança que hoje me está deixando muito preocupado”, afirma.”Estou fechando um ciclo, presidente, e começando outro. E é claro que eu sigo apoiando o senhor, presidente Bolsonaro, como eu fiz nos últimos três anos.”No vídeo, o presidente Jair Bolsonaro diz a Weintraub que o momento é “difícil”, mas “de confiança” e que os compromissos de campanha estão mantidos.”É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam de pé. Busco implementá-lo da melhor forma possível. A confiança você não compra, você adquire. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade, sabem o que o Brasil está passando. E o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade. Eu faço o que o povo quiser”, afirma Bolsonaro no vídeo.

No final do vídeo, Weintraub pede “um abracinho” ao presidente.

 VAMOS ESPERAR QUE BOLSONARIO COLOQUE UM CIDADÃOOOO COMPETENTE NO MEC

Íntegra da fala de Weintraub

Leia abaixo a transcrição do vídeo em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anuncia a própria demissão.

Abraham Weintraub: Primeiro, eu queria agradecer todo apoio e carinho que eu e minha família estamos recebendo de vocês. Eu achava que tinha pouco Weintraub no Brasil, mas cada vez sinto que vocês fazem parte da minha família e hoje tem muitos Weintraubs. Muito obrigado.Sim, desta vez é verdade, eu estou saindo do MEC e vou começar a transição agora. Nos próximos dias, eu passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo. Neste momento, não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém no Banco Mundial. O presidente já referendou. Obrigado, presidente. E, com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos e até a nossa cachorrinha Capitu, a gente vai poder ter a segurança que hoje tá me deixando muito preocupado.

Estou fechando um ciclo, presidente, e começando outro. Claro que sigo apoiando o senhor, presidente Bolsonaro, como fiz nos últimos três anos. Neste período, eu vi um patriota que defende os mesmos valores que eu sempre acreditei: família, liberdade, honestidade, franqueza, o patriotismo e que tem Deus no coração.Agradeço a honra que foi participar do seu governo, presidente, e desejo toda a sorte e sucesso que o senhor merece neste desafio gigante, que é salvar o Brasil.Jair Bolsonaro: É um momento difícil, todos meus compromissos de campanha continuam de pé e busco implementá-los da melhor maneira possível. A confiança você não compra, você adquire.Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade. Eu faço o que o povo quiser.

Trajetória no governo

Weintraub assumiu o cargo em abril de 2019, após a saída de Ricardo Vélez Rodríguez, e permaneceu no posto por 14 meses. No período, acumulou desafetos e disputas públicas com diversos grupos sociais – entre eles, a comunidade judaica e a representação da China no Brasil.A polêmica mais recente surgiu após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. No encontro com o presidente Bolsonaro e outras autoridades do Executivo federal, Weintraub defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “vagabundos”.”A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse.O vídeo foi revelado no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Relator dessa investigação, o ministro do STF Celso de Mello disse ver possível crime de injúria por parte de Weintraub e, por isso, enviou ofício aos demais membros da Corte.No último domingo (14), Weintraub participou de um protesto com pautas antidemocráticas e inconstitucionais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ele voltou a usar o termo “vagabundos” mas, desta vez, não disse textualmente a quem se referia.Questionado sobre impostos pagos para bancar “funcionários corruptos”, Weintraub disse aos apoiadores: “Eu já falei a minha opinião, o que eu faria com vagabundo”. O ministro não usava máscara de proteção e, por isso, foi multado pelo governo local. Veja no vídeo:

Min. da Educação Abraham Weintraub participa de protesto sem máscara e causa aglomeração
Min. da Educação Abraham Weintraub participa de
protesto sem máscara e causa aglomeração

Inquérito das fake news

As ofensas registradas na reunião ministerial levaram Weintraub a ser citado em outro inquérito no Supremo: o que investiga esquemas de disseminação de fake news e ofensas a ministros do STF e demais autoridades. O relator dessa investigação, ministro Alexandre de Moraes, determinou que Weintraub fosse ouvido sobre a fala. Uma equipe da Polícia Federal foi à sede do MEC, mas o ministro usou o direito de ficar em silêncio, garantido pela Constituição para que ninguém produza prova contra si mesmo. O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou pedido ao STF para que Weintraub seja excluído desse inquérito. O habeas corpus entrou em votação no plenário virtual do STF e, por 9 votos a 1, foi rejeitado nesta quarta.

Weintraub x China

Há ainda um terceiro inquérito no STF relacionado a Weintraub, que apura suposto crime de racismo cometido contra a população chinesa. O ministro relator, Celso de Mello, também intimou o então ministro da Educação a depor neste tema – ele compareceu à sede da PF e entregou manifestação por escrito. No começo de abril, Weintraub fez, em uma rede social, insinuações de que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto. O texto de Weintraub imitava o jeito de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, que troca a letra “R” pela “L”. Weintraub publica post com insinuações contra a China e apaga; embaixada cobra retratação O ministro ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, efetuarem a mesma troca de letras. Dias depois, Weintraub afirmou que poderia pedir perdão pela publicação caso a China se comprometesse a fornecer respiradores ao Brasil.

g1

Paulo Câmara anunciou reabertura das igrejas e templos religiosos em Pernambuco

Através de vídeo divulgado nesta quarta-feira (17), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou a liberação de igrejas e templos religiosos durante a pandemia do coronavírus a partir da próxima segunda-feira (22). A reabertura desses locais faz parte do plano de reabertura gradual da economia em Pernambuco após o lockdown, que terminou em 31 de maio. A medida, porém, não valerá em 85 cidades do Agreste e Zona da Mata que não mostraram tendência de queda no número de casos do novo coronavírus. Com relação à liberação do calçadão, praias e parques, o governo não se pronunciou sobre previsões de data de reabertura desses lugares.

Medidas de proteção

Para funcionar, as igrejas e templos religiosos precisam seguir uma série de recomendações de segurança e higiene para os frequentadores, como afastamento físico entre as pessoas e usos de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Confira:

1. O uso da máscara é obrigatório durante todo o período que estiverem fora de suas residências, mantendo seu uso durante as celebrações; 

2. Os templos devem disponibilizar acesso fácil a pias providas com água corrente, sabonete líquido e toalhas descartáveis, sempre que possível; 

3. Os templos devem disponibilizar álcool 70% em todos os acessos; 

4. Grupos de risco (idosos maiores de 60 anos, gestantes e pessoas com comorbidades) devem permanecer em casa e acompanhar as celebrações por meios de comunicação como rádio, televisão, internet, entre outros recursos; 

5. Crianças menores de 10 anos devem permanecer em casa, mesmo que existam espaços destinados à recreação, como espaço kids, brinquedotecas e similares, uma vez que esses devem permanecer fechados; 

6. Nas congregações que celebram a ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os líderes religiosos e o público devem higienizar as mãos antes de realizar a partilha. As pessoas devem respeitar o distanciamento aconselhado, e a comunhão será dada nas mãos, com a devida reverência; 

7. O método de ofertório deve ser revisto de forma a não haver contato físico entre as pessoas 

8. Fica proibido o compartilhamento de materiais como bíblia, revista, rosário, jornais, entre outros. O uso desses deve ser individual 

9. Dispensadores de água benta ou outro elemento de consagração de uso coletivo devem ser bloqueados. 

10. Após as celebrações, o local deve ser rigorosamente desinfetado principalmente, os mais tocados, como os bancos, maçanetas de portas, microfones entre outros. 

11. A limpeza e desinfecção dos sanitários devem ser intensificadas 

12. Os dispensadores de água dos bebedouros que exigem aproximação da boca com o ponto de saída da água devem ser bloqueados. 

13. Todos os ambientes devem ser mantidos preferencialmente abertos, arejados e ventilados, de forma natural. 

Distanciamento social

1. As celebrações serão limitadas, no que se refere ao número de participantes, a 30% da sua capacidade de acomodação, podendo chegar, no máximo, a 50 pessoas. Nos templos com capacidade de acomodação maior ou igual a 1.000 pessoas, as celebrações devem ser realizadas com, no máximo, 300 participantes. Dentre os participantes estão o celebrante, os apoiadores, os colaboradores e o público em geral; 

2. A distância mínima de segurança entre os participantes deve ser de 1,5m, excetuando-se os participantes do mesmo grupo familiar que residam juntos; 

3. O intervalo entre as celebrações deve ser de, no mínimo, 3 horas, tanto para evitar aglomeração, quanto para garantir uma efetiva limpeza/desinfecção do ambiente; 

4. Preferencialmente, devem ser disponibilizados cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local; 

5. Bancos de uso coletivo devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir que as pessoas se acomodem nos locais indicados e mantenham o afastamento recomendado; 

6. Deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas; 

7. Sempre que possível, as portas de entrada devem ser distintas das de saída, havendo sinalização de sentido único, de modo a evitar que as pessoas se cruzem; 

8. Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros 

9. Cartazes com orientações a respeito das medidas de prevenção e controle da Covid-19, bem como das regras para o funcionamento dos templos religiosos devem ser fixados em pontos estratégicos e visíveis às pessoas, devendo haver, também, compartilhamento destas informações por meio eletrônico como redes sociais.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Reprodução/Facebook

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, juntou-se a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em um local público em Brasília, neste domingo 14. Weintraub não usou máscara, em desobediência ao decreto estadual que obriga o uso da proteção facial em locais públicos, como forma de coibir a proliferação do novo coronavírus. O chefe da Educação visitou os manifestantes um dia após o governo do Distrito Federal desmantelar o acampamento dos “300 pelo Brasil”, que causou perplexidade ao usar símbolos supremacistas em um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro, Weintraub conversou, tirou fotos, abraçou e parabenizou os apoiadores. Em vídeos nas redes sociais, aparece em meio aos militantes, em que se queixou de ser monitorado por “crime de opinião” e defendeu uma “base para lutar contra esse movimento global”.

“É por isso que eles atacam em Israel, atacam na Europa inteira, atacam no Canadá, atacam nos Estados Unidos. No México, também tá tendo. Vocês não viram aquele policial em que eles jogaram álcool e fogo em cima?”, disse o ministro, referindo-se a protestos contra o espancamento de um homem por policiais, em 4 de junho, segundo informou o The Guardian. “No México, não tem Black Lives Matter. Não tem população negra no México. Então, você vê um movimento articulado no mundo inteiro, ultraviolento, e o Brasil é um dos poucos países em que a sociedade está unida e lutando contra esse movimento. Parabéns para vocês.”O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, está na Esplanada dos Ministérios (DF) para prestar solidariedade aos despejados do acampamento dos “300 pelo Brasil”, desmontado pela PM.

O bicho vai pegar: Bolsonaro deve decidir se vai afastar o ministro do cargo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou em reunião com empresários de comércio e serviços para a possibilidade de discutir linhas de crédito específicas para os setores de saúde e educação como uma forma de minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre esses segmentos. Segundo relatos de dois participantes, o ministro reconheceu que os setores ficaram sem atenção do governo num primeiro momento e demonstrou preocupação com a elevada inadimplência relatada pelos representantes dessas atividades. A inadimplência no pagamento de mensalidades do ensino superior subiu 75% entre abril e maio, de acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) em parceria com a consultoria Educa Insights.

Hospitais privados também sentiram a crise por meio do aumento do custo com insumos e da queda nas receitas devido à redução no número de atendimentos, diante da recomendação do Ministério da Saúde para adiar cirurgias e exames sem urgência ou relação com a covid-19. Guedes então propôs a criação de grupos de trabalho para debater a viabilidade de contemplar os setores com linhas de crédito especiais, sem citar detalhes de como elas poderiam funcionar. A princípio seriam três grupos, um para saúde e dois para educação (um para empresas com faturamento até R$ 300 milhões e outro para companhias com receita bruta acima disso).

Ainda de acordo com os relatos, o ministro disse que ficou com receio de agir mais cedo para ajudar esses setores e ser acusado de favorecer um segmento no qual já investiu (educação) e que reúne pessoas próximas a ele. A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes é irmã do ministro. Na reunião, o ministro também demonstrou preocupação com a situação dos estudantes que contrataram financiamentos estudantis para poder frequentar a universidade. O temor é de que esses jovens, ao se graduarem, enfrentem maior dificuldade para encontrar emprego e obter renda para pagar a dívida contraída.

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BIE - 01/06/2010 - Fachada do Palácio do Planalto, Brasília (DF).  Foto: Thiago Melo/Flickr
Proposições legislativas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou a medida provisória que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia (MP 979/2020). A decisão foi oficializada por meio de outra medida provisória (MP 981/2020), publicada nesta sexta-feira (12) em edição extra do Diário Oficial da UniãoMais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia decidido pela devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição. As regras da MP, que vinha recebendo críticas da comunidade acadêmica e também de senadores, já estavam em vigor, mas ainda precisavam ser aprovadas pelo Congresso.

Fonte: Agência Senado

Ministro da Educação quer escolher os reitores de universidades e institutos federais sem processo eleitoral interno

Após a publicação da Medida  Provisória  979, que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear, sem processo eleitoral interno, os reitores de 15 universidades e 4 institutos federais, durante a pandemia, integrantes da comunidade acadêmica passaram a atacar a medida e o chefe da pasta. 

Em entrevista ao Brasil de Fato, Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirmou que a medida não destoa do conjunto de ações que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem apresentado para o país. Porém, ele afirma que o “retrocesso na Educação foi intensificado com a chegada de Weintraub ao Ministério da Educação (MEC).” “Desde a retirada de recursos, até essa Medida Provisória, elas são tentativas do governo Bolsonaro e do Weintraub, de intervir nas universidades, que eles enxergam que são barreiras ao seu projeto conservador e retrógrado. Nós achamos um absurdo que o governo tenha transformado o MEC em uma ferramenta ideológica para impor suas ideias e fazer manobras autoritárias”, explica o dirigente estudantil.

 Absurdo que o governo tenha transformado o MEC em uma ferramenta ideológica para impor suas ideias e fazer manobras autoritárias. 

Daniel Feldmann, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), no mesmo campus em que Weintraub lecionava, Osasco, e diretor da Associação dos Docentes da Unifesp, critica a gestão de Weintraub, mas a compreende como uma parte de um projeto maior, encampado pelo presidente da República. “Se a lógica é destruir e não governar, você precisa eleger inimigos, imaginários ou não. O Weintraub é um ministro, está no comando da Educação tem um bom tempo, ele quer passar como o perseguido da história, o que é uma inversão completa, que serve para dialogar com uma base de apoio e com uma parcela da sociedade que se identifica com esse sentimento de ressentimento contra a universidade”, afirma Feldman.

O governo reduz as verbas de quem não concorda com essa lógica e asfixia as universidades.

 O docente reflete, ainda, sobre as ameaças de que as universidades que não seguirem as determinações da MP podem sofrer sanções. Para Feldmann a coerção escancara a “cretinice e a estupidez do Weintraub.”“Ou você aceita a lógica privatista ou morrerá de inanição, que é o que está acontecendo. O governo reduz as verbas de quem não concorda com essa lógica e asfixia as universidades”, alerta. Nesta semana, entidades ligadas à Educação soltaram notas divergindo da MP publicada pelo governo federal. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), classificou como “perigosa” a Medida Provisória.

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Em julgamento nesta sexta (5), Supremo considerou constitucional a aplicação do fator previdenciário no benefício de quem se aposentou antes da reforma

Decisão atinge professores da educação infantil, ensino fundamental e médio

Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (5) que o fator previdenciário incide sobre a aposentadoria dos professores por tempo de contribuição. Com isso, a categoria sofrerá um achatamento significativo no seu benefício, segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. A decisão afeta aposentadorias concedidas antes da reforma da Previdência que começou a vigorar este ano e que eram alvo de muitos pedidos de revisão por parte dos professores, diz Badari. O fator previdenciário é a fórmula matemática que considerava três aspectos: idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. “Os professores iniciam cedo sua vida de magistério e, consequentemente, se aposentam jovens. Com a incidência do fator previdenciário, a idade é um dos implicativos para reduzir o benefício, o que acaba afetando muito o valor da aposentadoria da categoria.”

“A incidência do fator na aposentadoria da categoria, embora injusta, é válida e constitucional. Ela permite que os professores se aposentem 5 anos antes de outros profissionais, em razão da penosidade da sua atuação, mas ao mesmo tempo diminui seus benefícios pela metade, já que a categoria não é classificada como aposentadoria especial.”“Infelizmente o STF deixou de lado a justiça social aos educadores de nossos filhos, que após duas ou mais décadas de extenuante labor tiveram os malefícios do fator aplicados em seu benefício, trazendo significativa redução em seus proventos.”

Aposentadoria com o fator previdenciário

Com a incidência do fator previdenciário, são considerados tempo de contribuição, idade e expectativa de vida no cálculo da aposentadoria.

Veja duas simulações:

Homem com 53 anos de idade e 30 de magistério

Ele terá uma redução média de 40% no seu benefício. Se sua aposentadoria seria de R$ 3.500, com o fator cairá para R$ 2.100.

Mulher com 48 anos de idade e 25 anos de magistério

A aposentadoria que seria de R$ 3 mil cairá para R$ 1.600, ou seja, quase metade do valor que deveria receber.

Como era antes da decisão?

O cálculo da aposentadoria do professor, que atingiu os requisitos para aposentar-se antes de 13 de novembro de 2019, é igual às de outras aposentadorias, sendo feita da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 7/1994. O fator previdenciário é aplicado quando não se atinge a pontuação para exclusão do fator: mulheres (80 pontos) e homens (90 pontos). A regra geral que afastava a incidência do fator previdenciário era chamada Fórmula 85/95, na qual a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens (subindo gradativamente até chegar em 90/100).

Aposentadorias após a reforma da previdência?

A decisão desta sexta-feira do STF não afeta as aposentadorias concedidas após a reforma da previdência, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

Professores do ensino público contam com um regime próprio na esfera municipal e estadual. Com a reforma da Previdência, a idade mínima para mulheres passou de 50 para 57 anos e para homens, de 55 para 60 anos. Ambos precisam estar lecionando no serviço público durante 10 anos, sendo cinco deles no mesmo cargo. Os professores da rede particular também precisam cumprir idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homens). Antes não havia esta exigência. Homens e mulheres precisam, a partir de agora, ter 25 anos de contribuição (antes, homens necessitavam de 30 anos).

Regra vale para todos os professores?

A decisão atinge exclusivamente professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, em tempo integral de magistério. Os professores universitários não se enquadram nesta regra por ser um exercício de docência.

Crédito: Rodrigo Zain

VAZIAS NA PANDEMIA Colégios se preparam para o retorno presencial e o elevado custo da volta

(Crédito: Rodrigo Zain)

O impacto da Covid-19 nas finanças de escolas privadas e públicas revela a fragilidade do sistema de ensino brasileiro, mostram diferentes pesquisas. Estudo da ONG Todos pela Educação e do Instituto Unibanco sobre despesas e receitas em 22 redes de educação estaduais — compreendendo 95% das unidades do País — revela perda estimada em até R$ 28 bilhões neste ano. O montante vai depender do resultado da arrecadação de tributos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento da Educação, basicamente ICMS e ISS, além de fundos municipais e estaduais. Além disso, os gastos adicionais com adaptação das unidades ao ensino à distância já somam quase R$ 2 bilhões.

Outro estudo, feito pela startup de análise de dados Explora, mostra que 50% das famílias com filhos matriculados em instituições privadas de pequeno e médio porte não serão capazes de manter seus filhos na escola se a situação atual de pandemia permanecer. “Metade das crianças matriculadas deixarão de estudar em escolas privadas e buscarão uma vaga no ensino público”, avalia Tadeu da Ponte, professor do Insper e criador da Explora. “A escola pública não tem como absorver os novos alunos. Já seria uma situação incompatível mesmo sem a perda na arrecadação”, alerta. Alguns pais se queixam que precisam manter as despesas altas com educação mesmo que as aulas dos filhos tenham se tornado virtuais e com carga horária reduzida.Os alunos também vivem um momento de incerteza, já que precisam se adaptar e não sabem como se concluirá o ciclo escolar. E as escolas também vivem um desafio. Entre as 482 escolas privadas de pequeno e médio porte pesquisadas pela Explora, em 83 cidades do País, a receita média caiu 52% com a pandemia. “Estamos usando recursos próprios para sobreviver e mantendo uma relação aberta e clara com as famílias, negociando tudo que é possível”, disse Renata Leone, dona e diretora da Criar-Te, berçário e escola de educação infantil. Há 28 anos na capital paulista, a instituição perdeu apenas três alunos, mas luta contra as despesas que não diminuíram. “Famílias e escolas não são inimigas, ambas somos vítimas dessa situação”, avalia Renata.

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“A pandemia revelou um grande déficit da nossa população”, afirma o presidente da Andifes – Sebastien Bozon/AFP

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) lançou, nesta terça-feira (2), a campanha “Internet pra Geral”, cujo objetivo é discutir os efeitos da desigualdade no acesso à educação de qualidade, principalmente durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, em que as aulas escolares e universitárias são remotas. 

De acordo com João Carlos Salles, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia, a pandemia expôs as condições desiguais em que os estudantes brasileiros se encontram.Para ele, no início da implementação das medidas de isolamento social, quando as aulas passaram a ser remotas, houve quem imaginasse que as tecnologias digitais poderiam dar continuidade integral, e com a mesma qualidade, às aulas presenciais. “Isso é evidentemente falso.”

Segundo uma pesquisa feita pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em 2018, 58% dos domicílios no Brasil não têm computadores e 33% não possuem internet. “A desigualdade é muito forte. Desigualdade de recursos, de condição para estudar, de tempo, dedicação. Tudo isso, é claro, afeta a educação”, afirma Salles. Para ele, dois elementos são fundamentais: acesso às condições materiais necessárias e capacitação dos professores para as aulas remotas. Ele também elenca que é necessário que a sociedade se mobilize.“Nós estamos mobilizando para defender uma educação de qualidade. Nós estamos nos mobilizando para que a educação superior possa, após a pandemia, ser protegida”, defendeu Salles em entrevista ao Brasil de Fato.  

Brasil de Fato: Como o senhor enxerga que a pandemia expõe a desigualdade no acesso à educação de qualidade no País?

João Carlos Salles: A pandemia trouxe algumas informações importantes para nós, infelizmente, desagradáveis. A primeira delas é que há uma grande diferença regional, uma enorme desigualdade social, uma forte exclusão entre os estudantes. Primeiro, vamos só pegar por um aspecto muito simples: o do acesso às tecnologias digitais

A pandemia revelou um grande déficit da nossa população. É possível notar que no momento em que foi dado o auxílio emergencial, por exemplo, muitas pessoas não conseguiram acessar pela internet, não tinham sequer uma conta bancária, ou seja, estavam excluídas de uma certa vida social, possibilitada pela cidade e pelo Estado.Então, é importante notar isso. Isso se agravou muito. A pandemia trouxe esse sinal, a clareza de um grande déficit. Temos um grande déficit não só de tratamento de esgoto, de água e luz, mas também no acesso às tecnologias digitais. Isso ficou muito claro no país. 

Então isso é um dado importante. A primeira constatação é que o Estado fracassou em incluir efetivamente, em grandes camadas da população, estudantes desde a educação básica até a educação superior, e em preparar as habitações, ou seja, as políticas públicas que deem a mínima tranquilidade para que as pessoas possam, em situação extrema como é a que estamos vivendo, continuar a sua formação, os seus estudos. 

Esse acesso à educação de qualidade envolve outros fatores para além da educação, como saneamento básico. 

Tudo isso, a desigualdade é muito forte. Desigualdade de recursos, de condições para estudar, de tempo, dedicação. Tudo isso, é claro, afeta a educação. Mas esse elemento foi muito destacado, porque alguns imaginaram que a tecnologia digital poderia salvar, digamos assim, a educação em um momento de pandemia. As pessoas poderiam continuar as suas atividades no momento de pandemia, o que é evidentemente falso. Para ser possível uma continuidade dessa forma, dois elementos são fundamentais. O primeiro é o acesso, que significa internet de qualidade e equipamentos minimamente razoáveis para que as pessoas possam acompanhar atividades de formação.Outra questão eu diria que é uma grande aposta que o país deixa de fazer há muito tempo nos professores, na capacitação. Não basta ter o computador, ainda que seja fundamental. Não basta ter internet, ainda que seja fundamental. Sem esses dois elementos, não podemos seguir adiante. Mas além disso é preciso ter uma capacitação dos docentes para o uso adequado das tecnologias digitais

Agora em cima desse cenário, como o senhor avalia a posição do governo em mitigar esses efeitos dessas desigualdades na conjuntura? E como o senhor avalia a atuação do Ministério da Saúde, do governo, em um âmbito mais estrutural desses problemas?

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Investigações do mau uso do dinheiro público estão sendo realizada ao menos em 11 Estados e no Distrito Federal. As operações começaram depois que o Ministério Público e a polícia descobriram indícios de irregularidades nas compras de insumos para o combate à pandemia de covid-19, segundo informações divulgadas pelo Jornal Estadão. A legislação brasileira passou a permitir, desde fevereiro, que as compras sejam feitas semlicitação.

Há 410  procedimentos abertos de forma preliminar e que podem dar origem a processos criminais, segundo o Ministério público Federal. O órgão atua nas investigação quando há repasse da União. Em São Paulo, compras feitas pelo governo João Doria (PSDB) estão sendo apuradas. O Ministério Publico Estadual abriu 1 inquérito civil, que foi separado em 5 procedimentos para investigação. A gestão realizou a compra de 3.000 respiradores da China com o custo de US$ 100 milhões (cercada de R$ 574 milhões), maior contrato estadual. O governo chinês determinou 1 limite na exportação dos lotes, e dos 3.000, apenas 150 foram liberados.

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Frederico Brasil/Futura Press/Estadão ConteúdoNo entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra Damares Alves O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta sexta-feira (29) o ministro da Educação Abraham Weintraub. Segundo ele, “é uma pena para o Brasil ter um ministro tão desqualificado”. “Um homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma”, acrescentou.

“O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático”, disse o presidente da Câmara em live organizada pela revista IstoÉ. As críticas foram retomadas após o deputado afirmar que não falaria mais sobre o ministro, porque as declarações acabam fortalecendo o titular da Educação.

Abraham Weintraub, ministro da Educação

O ministro da Educação Abraham Weintraub.

No entanto, o presidente da Câmara poupou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Maia considerou a fala de Salles, na mesma reunião, sobre “passar a boiada” para acelerar a aprovação de medidas durante a pandemia como “uma ideia de espertalhão”. Para ele, as declarações de Salles sobre o meio ambiente podem atrapalhar investimentos estrangeiros no Brasil. Já sobre Damares, Maia afirmou que é “um direito dela” tentar levar adiante a proposta de processar e colocar na cadeia governadores, como disse na reunião de 22 de abril.

Maia também voltou a criticar os sucessivos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o STF é uma “instituição vital para a sociedade” e é necessário o respeito às decisões tomadas por integrantes da Corte.“O ideal é que a gente respeite as decisões do Supremo. Mas a gente tem o direito de divergir”, ressaltou o presidente da Câmara, que defendeu que as divergências sejam tocadas dentro do devido processo democrático. Questionado sobre os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que se acumulam na Câmara, Maia alertou que não é o momento para tocar um processo de tamanho impacto político. “Esse é um processo político que precisa ser avaliado com isenção. No momento adequado, vamos avaliar se há ou não o crime de responsabilidade. No momento, estamos tenteando achar o caminho que una os nossos cacos”, explicou.

jovempan

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento nesta sexta-feira, 29, para explicar declarações contra o Supremo Tribunal Federal feitas em uma reunião ministerial. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub.

Abraham Weintraub, ministro da Educação
Abraham Weintraub, ministro da Educação

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Estadão Conteúdo

O ministro da Corte, Alexandre de Moraes, viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e havia dado cinco dias para que ele prestasse depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Weintraub compareceu na condição de investigado.

A  Central de Compras do Ministério da Economia abriu o Chamamento Público nº 2/2020 para recebimento, em caráter de doação, de desktops, notebooks e tablets. Os equipamentos doados serão utilizados pelos servidores exercerem as atividades via trabalho remoto, em razão da atual situação de pandemia causada pela COVID-19.

As inscrições para doação podem ser realizadas até às 18h do dia 8 de abril pelo e-mail seges.central.doacao@planejamento.gov.br , via protocolo eletrônico eletrônico ou peticionamento eletrônico. Após essa data, doações de qualquer item destinado à prevenção do coronavírus poderão ser realizadas por meio da plataforma Reuse do governo federal.

Poderão ser doados equipamentos novos ou usados, desde que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. As doações poderão ser entregues em qualquer localidade do país. Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira em situação regular no país, poderá se habilitar para a doação, mediante inscrição via internet.

Algumas das especificações para os desktopsnotebooks tablets são:
Processador:  2 GHz (ou superior) (32 bits ou 64 bits);
Memória: 4 GB de RAM;
Disco rígido: mínimo de 500 GB;
Resolução de tela: pelo menos 1024 x 768;
Placa de vídeo: mínimo de 128 MB de memória gráfica;
Sistema operacional: Windows 10 ou Windows 8.1, de 32 bits e 64 bits; ou Ubuntu 16.04 LTS, 18.04 LTS ou superior.
Para visualizar os demais requisitos tévnicos dos aparelhos, acesse aqui o edital.

Reuse

Interessados em doar outros insumos e serviços para o combate ao Covid-19 também podem manifestar interesse por meio da plataforma oficial de doações do governo federal, o Reuse.

Primeiro, o usuário deve se cadastrar no portal Gov.br. Após completar o cadastro, basta acessar o site do Reuse e incluir as doações na opção “quero doar”. O interessado deve incluir as informações sobre o produto ou serviço, anexar fotos e indicar se a doação é para um órgão específico (opcional). Ao finalizar, a oferta do doador será analisada pela Central de Compras do ME. Concluída a avaliação, o anúncio do doador será publicado automaticamente pelo Reuse e ficará disponível durante dez dias.

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