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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

STF autorizou que dinheiro do precatório do Fundef devido ao governo de Pernambuco seja transferido para a conta criada pelo Estado

YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
Professores aguardam, ansiosos, o pagamento do Fundef 2022 – FOTO: YACY RIBEIRO/ JC IMAGEM
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (17) que o dinheiro do precatório do Fundef que o governo de Pernambuco tem direito seja transferido para o Estado.”Tendo os autos sido encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal com esta finalidade, determinei a expedição do precatório, referente à parcela incontroversa (doc. 78)”, afirma o ministro no texto do despacho.“Em 13 de julho de 2022, foi efetivado o depósito referente a 40% do valor do precatório expedido, na forma autorizada pelo art. 4º da EC 114/2021 (doc. 103). A União, ademais, concordou com o levantamento do montante em questão (108)”, acrescentou. O passo seguinte é sair um ofício do STF para a Caixa Econômica Federal.Quando a Caixa receber, deverá cumprir a ordem de passagem do recurso da conta judicial para a conta do governo de Pernambuco, conforme explica a procuradora-geral adjunta do Estado, Giovana Ferreira.”Não há prazo para o STF expedir o ofício, mas já estamos no nosso plantão lá para buscar essa expedição”, diz a procuradora.

A previsão do governo de Pernambuco é realizar o depósito bancário para os profissionais até 48 horas depois que a verba estiver na conta do Estado.Da primeira parcela da dívida, no valor de R$ 1,7 bilhão, R$ 1 bilhão e 55 milhões serão divididos este ano entre 52 mil profissionais da rede estadual.

Como será o pagamento do Fundef aos professores de Pernambuco

O pagamento será de formas diferentes para cada grupo de beneficiários:

* Para os profissionais do magistério (Ativos ou Aposentados) com vínculo com qualquer órgão do Poder Executivo Estadual, o pagamento será efetivado diretamente na folha de pagamento do servidor, não sendo necessário requerimento

* Para os profissionais do magistério que não possuam mais vínculo com o Poder Executivo Estadual, o valor do benefício estará disponível em qualquer agência do Bradesco, em cronograma a ser divulgado pela Secretaria de Educação e Esportes no portal www.precatoriosfundef.educacao.pe.gov.br

* Para os herdeiros dos profissionais do magistério beneficiados que tenham falecido, o abono será transferido para a conta bancária indicada em alvará judicial no montante correspondente à parte de cada herdeiro, sendo necessária a realização de requerimento junto à Secretaria de Educação e Esportes do Estado.

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Governo de Pernambuco anunciou o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério da educação básica que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006. O valor recebido por Pernambuco é de R$ 4,3 bilhões, e 40% deste total, ou seja, R$ 1,7 bilhão, serão pagos este ano.A partir da próxima segunda-feira (8), será disponibilizado um sistema em que os beneficiários do precatório do Fundef poderão checar os valores a receber. Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.A verba faz parte de uma dívida da União com Pernambuco e terá que ser paga ao Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo refere-se a um erro no cálculo do repasse ao Fundef do Estado entre 1997 e 2006. Os professores receberão cerca de R$ 2,3 bilhões. O resto do montante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a requalificação de escolas e outras.

Por conta da PEC dos Precatórios, que fracionou o pagamento das dívidas do Fundef, a expectativa é receber 40% em 2022, mais 30% em 2023 e os 30% restantes em 2024. 

Começam, nesta terça-feira (9), as inscrições para concurso público com 596 vagas para os cargos de analista em gestão educacional, de nível superior, e assistente administrativo educacional, de nível médio. As oportunidades são destinadas a diversas gerências regionais de ensino do Estado.Interessados devem se inscrever no site da banca organizadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até o dia 2 de setembro. Para o cargo de analista em gestão educacional,são ofertadas 500 vagas divididas nas especialidades geral, biblioteconomia, ciências contábeis, direito, fonoaudiologia, nutrição, pedagogia, psicologia, serviço social, e o salário inicial é de R$ 3.236,44, acrescida de gratificação de R$ 681,32. Já para o cargo de assistente administrativo educacional, são 96 vagas com remuneração de R$ 2.238,14. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para ambas as oportunidades.As provas custam R$ 130 para o cargo de ensino superior e R$ 90 para o ensino médio. A seleção será realizada por meio de prova objetiva, discursiva e de avaliação de títulos para as vagas de analista em gestão educacional; e de duas provas objetivas – uma de conhecimentos gerais e outra de específicos – para o cargo de assistente administrativo educacional. As provas serão realizadas no dia 9 de outubro, em 13 cidades do Estado: Recife, Afogados de Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Caruaru, Floresta, Garanhuns, Limoeiro, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Salgueiro e Vitória de Santo Antão.“Este concurso é muito importante para a nossa Rede Estadual de Ensino. São vagas necessárias para o nosso quadro efetivo já que o último concurso que foi realizado foi em 2015. Importante ressaltar que essas oportunidades são para as 16 gerências regionais e também para a sede da Secretaria de Educação e Esportes, no Recife. É mais uma chance para os que estão se preparando há tanto tempo para ingressar na rede de Pernambuco”, afirma o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

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BETO DLC / JC IMAGEM
Valoriza Fundeb também foi pago em 2021 – FOTO: BETO DLC / JC IMAGEM
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, realizou evento com educadores do Estado, no Centro de Convenções (Cecon), nessa quarta-feira (3), e anunciou o pagamento do Valoriza Educação – bônus disponibilizado aos professores com recursos oriundos do Fundeb.

De acordo com o governo estadual, serão pagos R$ 350 milhões a 30 mil docentes já no próximo dia 10 de setembro. No ano passado eles também ganharam o bônus, chamado em 2021 de Valoriza Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O governo também anunciou que professores contratados em caráter temporário receberam os primeiros notebooks. Para os efetivos, analistas e assistentes em gestão educacional, já foram disponibilizados mais de 18 mil computadores, chegando a um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

Ganhe o Mundo

O evento intitulado “Educação em Ação” também teve como destaque o programa “Ganhe o Mundo”. Durante seis semanas, 130 professores viajarão para um dos seis países parceiros do projeto – Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Argentina, Chile e Espanha -, assim como 96 estudantes, selecionados para o intercâmbio em 2020, mas que não puderam participar por conta da pandemia da Covid-19.

Fundef

Paulo Câmara ainda confirmou para 2022 o pagamento do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Educação entre 1997 e 2006.O valor recebido por Pernambuco é de R$ 4,3 bilhões, e 40% deste total (R$ 1,7 bilhão) será pago este ano, mas não há data definida para o pagamento.

A partir de 8 de agosto será disponibilizado um sistema por meio do qual os beneficiários do precatório do Fundef poderão checar os valores a receber. Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.

“Proxímos as eleições sempre aparecem algo que durante a alguns anos não se conseguiam, vejam alguns anos passados”.

O Governo Federal ampliou os bloqueios no Orçamento e ainda anunciou, na noite desta sexta-feira, o total de despesas contingenciadas neste ano. O valor chegou a casa dos R$ 14,8 bilhões. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, mais de 50% desse bloqueio está concentrado nas Emendas Parlamentares. Com isso, os ministérios mais afetados pelos cortes são Saúde e Educação. Isso pode representar o fim das Universidades Federais? No entanto, a iniciativa de bloqueio destes recursos se diz uma ação estratégica. Isso porque, no momento, o Governo não poderia usá-los, independentemente da disponibilidade orçamentária. E mais: tal decisão poderá ser modificada na próxima revisão bimestral das contas do Executivo. A seguir, saiba mais sobre.

Cortes afetam o funcionamento. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil).

Cortes

Bom, como mencionamos, entre os ministérios, a maior parte do corte anual foi para Saúde e Educação. A saber, estas são as duas pastas que possuíam os maiores orçamentos. Neste novo bloqueio, anunciado no final deste mês de Julho, a pasta que mais perdeu recursos foi a Saúde, com a redução de R$ 1,525 bilhão. No total, este ministério tem R$ 2,775 bilhões bloqueados.Entretanto, proporcionalmente falando, a área mais afetada pela atual parcela do bloqueio foi o Ministério de Desenvolvimento Regional. A pasta viu o bloqueio de recursos triplicar, passando de R$ 150 milhões para R$ 405 milhões.

Por outro lado, o Governo desbloqueou R$ 360 milhões do Ministério da Defesa. Assim, o bloqueio caiu de R$ 707 milhões em Junho para os atuais R$ 347 milhões. Esse é o 3° bloqueio do ano que precisou ser feito para que o Governo Federal respeite o teto de gastos. Isso porque a regra impede o crescimento de despesas federais acima da inflação. Se, por exemplo, um gasto sobe mais do que o previsto, o Governo precisa bloquear outras despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina. O corte é feito mesmo diante das perspectivas de melhora constante na arrecadação de impostos. A arrecadação federal somou, no 1° semestre de 2022, R$ 1,089 trilhão. O valor representa um avanço de 11% em relação ao mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação. Mas e as Universidades Federais, como ficam?

Fim das Universidades Federais?

Embora não seja o fim das Universidades Federais, os cortes afetam desde o pagamento de contratos de água e luz a programas de bolsas e equipamentos para laboratórios. E mais: com a queda, inviabiliza o programa de contratação de profissionais para acompanhamento de alunos com deficiência, além de outros investimentos.

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Imagem ilustrativa

 

Segundo as investigações, que contaram com a colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU), o objetivo da prática fraudulenta era obter maiores repasses das verbas do Fundeb e do FNDE, aumentando irregularmente as receitas municipais da educação. Na ação, o MPF destacou que a manutenção dos repasses financeiros baseados no número de matrículas informadas para a EJA pelo município no Censo Escolar representa dano ao patrimônio público. O MPF estima um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês no período em que as fraudes foram praticadas.

Os depoimentos dos professores municipais ao MPF apontaram uma diminuição de alunos, não existindo correspondência entre a realidade e os dados apresentados. Os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas apenas formalmente cadastradas, mas que não possuíam histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente deveriam servir como base para o cadastro no censo. Também foi relatada a realização de aulas a distância com carga horária insuficiente e sem material didático adequado. Alguns alunos declararam inclusive que, embora matriculados na EJA, nunca assistiram às aulas.

Professores As apurações indicaram que os professores para as turmas fictícias eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Não possuíam formação em Pedagogia ou outra especialidade que os habilitasse a dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou mesmo processo simplificado de seleção. Além disso, os professores formavam seus próprios grupos de alunos, que eram arregimentados de forma a preencher turmas de 15 pessoas, ainda que as aulas não fossem oferecidas.

Também foi verificada uma migração incomum de alunos da rede estadual para a municipal. Segundo relatório da CGU, 64,1% de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal estavam matriculados na EJA – o que corresponde a quase um quarto da população total do município em 2021, segundo o IBGE. O número de matriculados na EJA representa um acréscimo de 1.617% em comparação à média das matrículas informadas para a modalidade nos 10 exercícios anteriores, bem acima das demais redes municipais de ensino em Pernambuco – é o maior quantitativo de matrículas na EJA em uma rede municipal entre todos os municípios no estado, sendo o oitavo entre todas as cidades brasileiras.

Para o MPF, o que se conclui da análise das evidências de irregularidades no uso das verbas do Fundeb é que foi implantado no município de Custódia um inédito, criativo e gigantesco esquema de desvio de finalidade de recursos públicos, que teve como plano aumentar artificialmente o número de alunos matriculados no Censo Escolar para uma modalidade completamente irregular de EJA, “fraudando o cálculo das receitas federais repassadas ao município de forma escandalosamente desproporcional, para aplicação em finalidades diversas da prevista em lei, criando um amplo cabide de empregos para professores sem capacitação mínima, contratos sem impessoalidade, por meio de indicação política ou com base em arregimentação de alunos, e que não exerciam regularmente suas funções letivas”.

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O Projeto de Lei nº 3.523, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede pública estadual, foi aprovado nesta manhã (28/06) na Comissão de Administração Pública da Alepe. Relatora do PL, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentou parecer recomendando a aprovação. Todos os membros da Comissão votaram segundo a relatora. O dinheiro é fruto de uma ação judicial movida pelo Estado de Pernambuco exigindo da União o pagamento do valor residual do Fundef, que foi repassado a menor no período de 1996 a 2002. O projeto de lei apresentado pelo governador Paulo Câmara segue alinhado com a Lei do Fundef, com a destinação de 60% do valor diretamente aos

professores e às professoras. Os outros 40% serão destinados a ações de manutenção e desenvolvimento da Educação “Estamos discutindo as regras deste projeto de lei desde 2021, junto com o Sintepe. Em agosto de 2021 eu intermediei a entrega de uma proposta formulada com o sindicato para o governador, na presença do ex-presidente Lula, que visitava o estado na ocasião”, contou Teresa Leitão. A deputada, que tem atuação na Alepe muito ligada aos temas da educação e dos servidores da educação, elogiou o projeto de lei.Por causa da “PEC do Calote”, proposta pelo presidente Bolsonaro, o repasse dos precatórios para o Estado será realizado em três parcelas anuais. Até o final deste ano será repassado 40% do valor. Em 2023 serão pagos mais 30% e em 2024 será pago o restante (outros 30%).

COMO SERÁ

O projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Administração Pública da Alepe regulamenta como será a divisão do valor do precatório. O governo de Pernambuco elaborou o PL junto com o Sintepe, e a própria Teresa Leitão participou desse processo.

O resultado é que o Projeto de Lei nº 3.523 seguiu o mesmo encaminhamento de repasses previstos na lei do Fundef/Fundeb. Dessa forma, quando o valor for repassado, o Estado irá partilhar 60% diretamente para professores e os outros 40% servirão para bancar ações de manutenção e desenvolvimento da Educação. Terá direito ao percentual os professores e as professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1996 e 2002. Vale para professores efetivos, contratados e celetistas.

Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (PL), disse nesta quarta-feira (22) que acredita que novos escândalos devem aparecer no Ministério da Educação diante das investigações da Política Federal sobre o possível tráfico de influência no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A equipe que gerou todo esse caroço continua lá. Os desgastes vão continuar, vão aparecer mais coisas. E, se não aparecer agora, vai aparecer ano que vem. O pessoal está trabalhando, todo dia acorda e vai trabalhar. E gente errada trabahando faz coisa errada”, disse o ex-ministro em entrevista ao jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Weintraub saiu do governo em meio a investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) por declarações racistas. Segundo ele, no entanto, o que mais contribui para Bolsonaro exonerá-lo foi a recusa em aceitar a entrada do centrão no FNDE. O olavista é pré-candidato ao Governo de São Paulo pelo PMB.

Para o ex-ministro, Bolsonaro vive “síndrome de Estocolmo” do Centrão e foi “seduzido pelo poder a ponto de humilhar e  atacar pessoas que estavam do seu lado desde o início”. Ribeiro, no entanto, tem audiência de custódia prevista para quinta-feira (23), em Brasília. A defesa pediu que ela fosse realizada no litoral de São Paulo, onde o pastor vive. Os advogados alegam que a medida é injusta e desnecessária.

A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. A operação chamada Acesso Pago investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE. 

revistaforum

Advogado do ex-ministro da Educação alega que a origem do dinheiro seria a venda de um carro para um dos pastores presos

Lucas Vasques Revista Fórum
 
Ex-ministro de Bolsonaro foi preso nesta quarta (22) – Clauber Cleber Caetano/PR

Uma equipe de agentes da Polícia Federal (PF) identificou depósito bancário na conta do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, que teria sido feito pelo pastor Gilmar SantosAmbos foram presos, nesta quarta (22), pela Operação Acesso Pago. A quantia referente ao depósito feito pelo pastor não foi revelada, em função do sigilo do inquérito. Não foi divulgada, também, a data da transação bancária, de acordo com informações da BandNews TV.

O advogado de Ribeiro confirmou a informação, sem citar quem teria feito o depósito.

Ainda conforme a defesa do ex-ministro, a origem do depósito seria a negociação de um carro que Ribeiro teria vendido para um dos pastores que também foram presos: Gilmar Santos ou Arilton Moura Correia. Milton Ribeiro foi preso, em Santos, no litoral paulista, em operação da PF realizada na manhã desta quarta (22), suspeito de operar um balcão de negócios no MEC e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prisão é preventiva, ou seja, não tem prazo para ser revogada. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC. A operação chamada Acesso Pago investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE

brasildefato

No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, estudantes fizeram manifestações contra a gestão do capitão reformado na educação – Mauro Pimentel/AFP

Queda dos investimentos, metas em atraso, ex-ministro preso preventivamente, acusações de corrupção, apagão de dados e quatro ministros desde 2019. Os dados mostram que a educação no Brasil entrou num processo de deterioração nos últimos anos. O ex-ministro da Educação, entre abril a outubro de 2015, Renato Janine Ribeiro, atualmente presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), afirma o que se vê hoje no Ministério da Educação “é uma política”. Em suas palavras, “não é uma coisa que está acontecendo por acaso. É um projeto que se estabeleceu”. “É muito ruim esse governo ter deixado as coisas chegarem nesse ponto. É claro que para a opinião pública uma acusação de crime talvez seja mais séria do que uma acusação de má gestão. Mas a má gestão está comprovada, é evidente. O crime resta ser julgado. Mas aparentemente não foi só má gestão”, diz o ex-ministro.  


Renato Janine Ribeiro / Wilson Dias | Agência Brasil

Janine Ribeiro se refere ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro Milton Ribeiro, preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal, que investiga o esquema de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às prefeituras, mediado por pastores lobistas. Um desses pastores é Gilmar Santos, que também foi preso nesta quarta.  “É claro que cabe presunção de inocência e o direito de defesa, que nem sempre foi respeitado nos últimos anos no Brasil. Mas o importante é que existem várias denúncias na imprensa de áudios que indicam algo irregular, ou seja, que teria havia ocorrido uma canalização de recursos do Ministério não com base em critérios de eficiência de gestão, republicanos, mas segundo interesses políticos”, afirma Janine Ribeiro.  

Um pedido especial do presidente da República

Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março deste ano, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos do FNDE para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido do presidente Bolsonaro. Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas.    “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.    


O pastor evangélico e ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro / Reprodução/ Facebook Milton Ribeiro

Milton Ribeiro deixou o governo em março deste ano, depois do caso vir à tona. Ele havia ocupado a vaga de Abraham Weintraub,  exonerado do cargo em junho de 2020. Antes, o primeiro ministro indicado por Bolsonaro para a Educação foi o colombiano Ricardo Vélez Rodrigues. Hoje, a pasta é ocupada por Victor Godoy Veiga. No total, já são cinco ministros, sem contar com Carlos Alberto Decotelli, que chegou a ser indicado por Bolsonaro, mas não chegou a tomar posse.  É o recorde de ministros que assumiram a pasta desde a redemocratização. No segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016, foram três ministros nomeados para o cargo e um interino.  

Queda de investimentos

A queda do orçamento da educação também parece ser uma tônica no governo Bolsonaro, além da falta de entendimento entre as lideranças da pasta. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre 2019 e 2021, a execução diminuiu R$ 8 bilhões em termos reais: saiu deR$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões. Em 2020, foram R$ 118,5 bilhões. O valor registrado neste ano é o menor desde 2012, quando foi de R$ 121,2 bilhões em despesas, incluindo restos a pagar. Ainda neste ano, o Ministério chegou até mesmo a bloquear 14,5% da verba para despesas de custeio e investimento das universidades e institutos federais. A decisão afetou diretamente também o orçamento de entidades vinculadas à pasta, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 


A educação no Brasil entrou num processo de deterioração nos últimos anos / Giorgia Prates

Mesmo a despeito dos desafios impostos pela pandemia de covid-19 à gestão da educação, como a implementação do ensino remoto e emergencial, o orçamento não aumentou para o ensino fundamental, ao longo de 2020 e 2021. De acordo com a edição do ano passado do relatório Education at a Glance (Educação de Relance, em tradução livre), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “o Brasil não teve mudanças no orçamento de educação para o ensino fundamental, tanto em 2020 como em 2021”, em relação aos anos anteriores. “Esse governo não priorizou a educação, não cumpriu o papel que deve ter com o Ministério da Educação. Por exemplo, a gente teve uma pandemia e o Ministério não tomou nenhuma medida para liderar a conversão do ensino presencial para o remoto e emergencial”, analisa Janine Ribeiro.  “Nessa situação, o Ministério deveria ter editado diretrizes, por exemplo, para que todas as escolas públicas e privadas garantissem ventilação em suas salas, determinando o afastamento necessário entre os alunos e o uso de máscaras, ter fornecido equipamentos aos alunos, como foi prevista uma lei votada pelo congresso, mas que o presidente vetou.” 

Metas em retrocesso 

Segundo o 8º Balanço anual do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesta segunda-feira (20), o PNE com 45% das metas em retrocesso, a três anos do seu prazo final de vigência, em 2024. Uma dessas metas é o acesso universal ao chamado “ensino fundamental de nove anos” para o segmento de 6 a 14 anos. A quantidade de crianças dessa faixa etária que não frequentam ou não concluíram essa etapa de formação quase dobrou de 2020 para 2021: o contingente saltou de 540 mil para1,072 milhão.  Houve redução, ainda, na porcentagem de jovens que concluem o ensino fundamental na idade apropriada, que era de 81,9% no segundo trimestre de 2020 e passou para 81,1% no ano passado.  O documento ainda mostra que, de 2013 até hoje, houve crescimento na rede de educação profissional técnica de nível médio somente na rede pública, onde se chegou a 316 mil novas matrículas. Já a rede privada foi na contramão e diminuiu de tamanho, com 223 mil matrículas a menos no período.  O número compromete, por exemplo, o cumprimento da meta 11 do PNE, que traçou como horizonte um número triplicado de matrículas nesse intervalo. A ideia seria garantir a qualidade da oferta de vagas e um mínimo de 50% de expansão nesse segmento em particular. 

Apagão de dados 

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O Ministério da Educação (MEC) liberou cerca de R$ 169 milhões para fortalecer a implementação do ensino médio em tempo integral em nove estados. Os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) serão destinados a obras, à compra de equipamentos ou às despesas de custeio, como energia elétrica e água, por exemplo. A relação de estados foi publicada, nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria Nº 122, de 8 de junho de 2022, foi assinada pelo secretário de Educação Básica (SEB) do MEC, Mauro Rabelo. A medida faz parte do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), da Coordenação-Geral de Ensino Médio da SEB.  De acordo com o secretário Mauro Rabelo, o objetivo geral é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal. “Cada vez mais surgem estudos sobre a importância deste modelo e como ele pode contribuir para o aprendizado e a melhoria dos resultados educacionais”. Os estados beneficiados serão: Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. 

Repasse 

Para calcular os repasses, o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral tem, como referência, o valor de R$ 2.000,00 por estudante. Os valores repassados estão de acordo com o preconizado na Resolução nº 17, de 7 de outubro de 2020 que estabelece, além dos cálculos, os critérios para definição das unidades federativas habilitadas.  

Confira o repasse dos recursos por estado: 

Acre: R$ 355.818,16

Amapá: R$ 163.876,31

Ceará: R$ 62.905.347,30

Maranhão: R$ 26.894.603,71

Mato Grosso do Sul: R$ 9.874.675,32

Pernambuco: R$ 37.171.908,23

Rio Grande do Norte: R$ 4.734.437,04

Rondônia: R$ 9.989.035,29

Sergipe: R$ 17.123.022,24 

Assessoria de Comunicação do MEC com informações da SEB

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (15), que as cotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação, sejam integralmente distribuídas, observando-se somente a proporcionalidade do número de alunos matriculados de forma linear. A decisão se deu, por maioria, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, ajuizada por nove estados do Nordeste. Para garantir a previsibilidade orçamentária aos gestores públicos, a decisão vale a partir de 1º de janeiro de 2024. O salário-educação é uma contribuição social cobrada sobre o total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, destinando-se à manutenção de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública.

Proporcionalidade

Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Edson Fachin, dado em 2018. Para ele, a metodologia utilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê como critério de distribuição a proporcionalidade da arrecadação dos estados a título de salário-educação, é incompatível com a Constituição Federal, pois não observa, de forma direta, a quantidade de matrículas na rede pública.

O relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 53/2006, ao acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 212 da Constituição, não recepcionou a regra usada pelo FNDE. O dispositivo prevê que as cotas estaduais e municipais da arrecadação do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino. Já a interpretação do FNDE é baseada nas Leis 9.424/1996 e 9.766/1998, na redação da Lei 10.832/2003.

Fachin ressaltou que a Constituição não cita a arrecadação local da contribuição. “Nesse contexto, desde a vigência do texto constitucional em questão, esse passa a ser o único critério de distribuição, desaparecendo o da prévia observância da proporcionalidade ao montante arrecadado por cada estado”, argumentou.

Acompanharam esse entendimento os ministros Marco Aurélio (aposentado), Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Fosso de desigualdades

Ao votar na sessão de hoje, Barroso apontou que a EC 53/06 estabeleceu categoricamente como único critério a distribuição proporcional ao número de alunos matriculados, não podendo prevalecer a legislação infraconstitucional anterior a ela. Já o ministro Gilmar Mendes assinalou que a distribuição adotada pelo FNDE contribui para o agravamento do fosso de desigualdades sociais entre as regiões brasileiras. Citou que, em 2021, a distribuição ao Maranhão foi de R$ 55,94 por matrícula, enquanto São Paulo recebeu R$ 816,05.

Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux (presidente do STF), Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que julgavam improcedente a ADPF.

Tese

Foi fixada a seguinte tese: “À luz da Emenda Constitucional 53/2006, é incompatível com a ordem constitucional vigente a adoção, para fins de repartição das quotas estaduais e municipais referentes ao salário-educação, do critério legal de unidade federada em que realizada a arrecadação desse tributo, devendo-se observar unicamente o parâmetro quantitativo de alunos matriculados no sistema de educação básica”.

Cronologia

O julgamento havia se iniciado em novembro de 2018, com o voto do relator, mas houve pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A ação foi remetida ao Plenário Virtual, onde o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, fazendo com que ela voltasse ao Plenário físico.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os três meninos são especiais, só a menina nasceu normal. Mas eles são muito educados e inteligentes, dentro da limitação de cada. Não acompanham os conteúdos, mas tem coisa que ele entende que nem eu sei.

Informações da professora Claudeci Campo.

“O nosso blog já temos inúmeras matérias dos alunos (as) da EREN SANTA TEREZINHA-PE. Parabéns  a direcção, professores e os alunos que são os mentores juntos com os professores. Vamos que vamos.  Educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida “.

 

Fundef: Pernambuco vai receber cerca de R$ 4 bilhões que serão divididos entre os professores ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporáriosFundef: Pernambuco vai receber cerca de R$ 4 bilhões que serão divididos entre os professores ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporários. Foto: Divulgação/ Arte Montagem Portal de Prefeitura.

Depois de quase 16 anos após o desligamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os pagamentos precatórios aos professores será realizado.O benefício será estendido para educadores ativos, efetivos, aposentados, pensionistas e contratos temporários da época.Os recursos chegam aos cofres do estado mediante depósito do governo federal, cabendo aos governos estaduais e do Distrito Federal criar projeto de lei específico. Em 2022 os estados e o Distrito Federal receberão 40% do valor total; em 2023 será paga mais uma parcela de 30%, e em 2024 será pago o restante, 30% do valor total.Em reunião com o governador do Estado, Paulo Câmara, o Sintepe obteve a confirmação de que o Estado de Pernambuco vai garantir a subvinculação de 60% dos recursos aos profissionais do magistério, assim como enviará um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, até o final deste semestre legislativo, adequando ao Estado e definindo procedimentos necessários à efetivação dos pagamentos.Os recursos de Pernambuco ainda não foram transferidos do Tesouro Federal para o Tesouro Estadual e a legislação preconiza o prazo de até dezembro de 2022. Os valores incontroversos para Pernambuco, na ordem de cerca de R$ 4 bilhões, deverão ser pagos nos próximos três anos, conforme estabelece a Emenda Constitucional 114/2021 (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024).

O que foi a Fundef

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.A maior inovação do FUNDEF consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País(1ª a 8ª séries do antigo 1º grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação.O FUNDEF é caracterizado como um fundo de natureza contábil, com tratamento idêntico ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dada a automaticidade nos repasses de seus recursos aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento, e a execução contabilizada de forma específica.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio é o substituto do Fundef.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Sintepe. 

          Ministério da Educação (MEC).| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

 

O ensino superior brasileiro teve mais um corte na semana passada. O bloqueio de R$ 3,23 bilhões no Orçamento para universidades públicas e institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em 27 de maio. O ato significa diminuição de 14,5% nas despesas discricionárias, que não são obrigatórias por lei, para cada unidade federal de educação.Em nota, o MEC reforçou que “promove interlocução junto a equipe econômica do Governo, e demais agentes governamentais para que, assim que houver melhora no cenário econômico, os desbloqueios sejam realizados”.

O Ministério da Economia confirmou o novo bloqueio no orçamento, mas informou que o valor ainda não foi definido. “O tamanho dos bloqueios de cada ministério ainda não foi definido, e uma vez definido o bloqueio total para cada um, é o ministério que decide a divisão dessa restrição entre os órgãos”, explica a pasta.A área econômica informou que o recente corte orçamentário é para abrigar novos recursos, sem descumprir o teto de gastos. Sendo assim, a assessoria especial do Ministério da Economia explicou que serão alocados R$ 4,8 bilhões em sentenças judiciais, R$ 2 bilhões para o Proagro, R$ 1,1 bilhão para o Plano Safra 21/22 e outro R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra 22/23. Os valores correspondem ao que foi explicado em coletiva de apresentação do relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, realizada no dia 20 de maio.

Gastos discricionários x eficiência
O novo corte orçamentário irá variar de instituição para instituição, conforme repasse dos gastos discricionários feito pelo MEC. De acordo com as universidades, ele pode comprometer o pagamento de serviços terceirizados, compra de materiais e manutenção de equipamentos, entre outros gastos. Além disso, as instituições de ensino superior dizem que, a depender das verbas discricionárias, programas como bolsas de auxílio para estudantes e de pesquisas acadêmicas também podem ser afetados.

Para compreender o impacto desse bloqueio no orçamento da Educação em cada universidade, é importante perceber que cerca de 86% dos recursos das instituições federais de ensino são obrigatórios (pagamento de salários, em sua maioria) e não serão bloqueados. Uma universidade como a UFRJ, por exemplo, que tem orçamento anual da ordem de R$ 4 bilhões – mais do que muitos municípios brasileiros – tem 86% desse valor garantido, R$ 3,44 bilhões. Do restante, um pouco mais de R$ 560 milhões nesse caso, terá uma parcela do corte anunciado; se for próximo aos 14,5%, o valor congelado será de R$ 81,2 milhões.

Em uma audiência na Câmara dos Deputados para tratar do orçamento da Educação, realizada em agosto de 2021, o ex-ministro Milton Ribeiro destacou a necessidade de um aumento de 7,2% para as despesas discricionárias e disse que os gastos obrigatórios têm pressionado as outras despesas. Na época, o ex-ministro também foi bastante crítico sobre a aplicação correta dos recursos e ponderou que a  eficiência é mais importante do que a quantidade de recursos. “O problema todo é gestão”, ressaltou.O ranking de Governança do Tribunal de Contas da União, por exemplo, divulgado em 2019, reforçou a necessidade de melhorar a qualidade dos gastos dos recursos públicos nas universidades. Segundo o levantamento, 86% das universidades obtiveram nota abaixo de 5, em uma escala de 0 a 10. Ainda em 2019, ao tratar dos bloqueios no orçamento do MEC, o ex-ministro Abraham Weintraub mostrou, em uma audiência no Senado, que o Brasil “gasta como país rico e tem índices de país pobre”. No ensino superior, o Brasil investe US$ 14,3 mil por aluno, quase a média dos países da OCDE, US$ 15,7 mil. Com isso, está na 16ª posição de um total de 39 países, e gasta mais por aluno na universidade do que Estônia, Espanha, Portugal, Itália, México e Irlanda.

Mudança orçamentária desagradou instituições

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Deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral

Em meio à discussão que corre na Câmara dos Deputados sobre a PEC 206/2019, que institui mensalidades nas universidades públicas para alunos de maior poder aquisitivo, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) propôs um modelo de cobranças para ex-alunos de alta renda, com maior aceitação na oposição. O autor da PEC, deputado General Peternelli (União-SP), afirma gostar do modelo proposto pela deputada.

No modelo de Peternelli, cada curso das universidades passa a ter uma mensalidade, de forma similar ao que ocorre no ensino privado. Estudantes sem capacidade de arcar com o custo poderão solicitar bolsas ou até mesmo a gratuidade do ensino, e o pedido será avaliado por uma comissão interna, que fará a análise da situação econômica do candidato para definir o valor da bolsa.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias.

O modelo de Tabata Amaral já é similar ao adotado em universidades australianas: o ensino é gratuito para todos os estudantes. Terminada a graduação, aqueles que conseguirem empregos com alta remuneração devem entregar parte dos salários à universidade. Ex-alunos que não consigam empregos ou que venham a receber salário abaixo do estipulado em regulação ficam livres de pagar.

Peternelli já conta que sua proposta busca levantar recursos para ciência e tecnologia, bem como estabelecer um mecanismo de distribuição de renda. “Eu sempre ouvi de todos os deputados que os ricos devem pagar mais do que os pobres, que a distribuição de renda é muito importante. Toda hora se escuta falar em taxar grandes fortunas, mas elas dificilmente serão taxadas”, relatou.A cobrança de mensalidades, porém, preocupa Tabata e demais parlamentares da oposição. “Tem uma questão muito séria que diz respeito ao acesso. O texto diz que o valor das mensalidades vai ser definido pelos reitores. Acontece que os reitores nesse momento estão sem dinheiro para pagar as contas de limpeza e de luz. Essa PEC coloca a bomba no colo deles, e pode fazer com que cobrem taxas pensando não na ampla inclusão, mas no problema que eles têm para fechar as contas”, alertou a deputada.

Com a atribuição das mensalidades aos reitores, Tabata Amaral ainda teme que outras políticas de inclusão, como as cotas raciais e para estudantes de escolas públicas, fiquem prejudicadas. “Tem ainda o segundo problema que é o que a gente vê hoje nos Estados Unidos: o endividamento de jovens, que enfrentam dificuldades para iniciar suas carreiras enquanto arcam com essas dívidas. Isso acaba inclusive acarretando em problemas psicológicos”, acrescenta.

Na versão que se encontra em elaboração por Tabata, a definição das cobranças fica a cargo do Poder Executivo. “Com isso, a decisão fica na mão de quem está sob pressão da sociedade para pensar no bem coletivo. A nossa ideia não é trazer um cheque em branco com uma bomba nos reitores, mas sim uma proposição inicial”, esclarece.

A alternativa de Tabata foi mal vista nas redes sociais, chegando a aparecer nos 10 primeiros trending topics do Twitter na última quarta-feira (25). No parlamento, porém, possui maior aceitação por juntar apoio de parte da oposição e também dos próprios defensores da PEC 206. Entre os apoiadores, está o próprio General Peternelli.

“Acho ótimo, é como um pagamento posterior da mensalidade. Não vejo problema nisso. (…) Eu gosto dessa ideia de pagar somente proporcional ao quanto ganha, porque algumas pessoas se formam em um mesmo curso e ganham bem, outras ganham mal. Sempre tem esse contexto diferenciado”, avaliou o parlamentar, que defende a inclusão da alternativa de Tabata Amaral como apenso à sua proposta.

congressoemfoco

Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Alunos em escola do país. Estudantes de escolas privadas poderão acessar o Prouni (Crédito: Arquivo/Agência Brasil )

Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.

istoedinheiro

O governador João Azevêdo faz, nesta segunda-feira (9), a entrega de 10 mil notebooks do Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, que tem como objetivo principal a valorização da prática docente.Criado em 2020, o Programa Paulo Freire possibilitou aos professores da Rede Estadual, por meio de edital, efetuar adesão ao programa, sem a existência de concorrência para recebimento de notebooks. A entrega será festa às 10h, no ECIT, no bairro de Jaguaribe.

MaisPB

O pregão estabelecia preço de até R$ 2,045 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria equipe técnica do FNDE avaliaram, entretanto, que havia nesse valor um sobrepreço de até R$ 732 milhões.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recuou e reduziu o preço máximo para a compra em leilão de 3.850 ônibus escolares rurais. A operação para salvar o pregão eletrônico que está sob suspeita de sobrepreço foi desencadeada, ainda na tarde desta segunda-feira, 4, pela cúpula do fundo presidido por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ao mesmo tempo, na manhã desta terça-feira, 5, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado do leilão até que passe por análise pela corte de contas.O Pregão 2/2022 estabelecia o preço máximo de R$ 2,045 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria equipe técnica do FNDE avaliaram, entretanto, que havia nesse valor um sobrepreço de até R$ 732 milhões. A projeção dos técnicos do fundo foi elaborada aplicando um índice de inflação, o IGP-M, aos valores praticados pelo órgão nove meses antes, no Pregão Eletrônico 6/2021, também aberto para a compra de ônibus escolares. Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.Durante o período de alertas da CGU e da área técnica do FNDE, o ministro Ciro Nogueira teve duas reuniões no Palácio do Planalto com Marcelo Ponte, presidente do FNDE indicado por ele. Numa reviravolta, um despacho assinado na segunda-feira por Garigham Amarante, que comanda a Diretoria de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE, o novo valor máximo estabelecido pelo governo passou a ser de R$ 1,5 bilhão, preço sugerido pela CGU numa manifestação anterior do órgão sobre o assunto, em 10 de março. Esse valor de R$ 1,5 bilhão corresponde à atualização dos preços do Pregão 6/2021 pelo IPP (Índice de Preços ao Produtor), um outro indicador de inflação. O cálculo representa um recuo do diretor indicado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que divide com Ciro Nogueira os cargos do fundo da Educação. Com as mudanças da tarde de ontem, os preços voltam a se aproximar do limite máximo sugerido pela área técnica do FNDE. No caso do ônibus de 29 lugares, identificado pelo código ORE 1, o valor máximo sugerido pelos técnicos do FNDE era de R$ 237,8 mil. Depois, no edital válido até a tarde de ontem, foi cotado a R$ 480 mil – uma diferença de 77%. Agora, no novo despacho, passou a R$ 338,5 mil.

Decisão do TCU

O Pregão Eletrônico 2/2022 está previsto para acontecer nesta terça-feira, 5. Pouco antes do início do certame, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado até que o assunto possa ser analisado pela corte de contas. Formalmente, a licitação não está suspensa: os fabricantes poderão apresentar suas propostas nesta terça-feira. Apesar disso, o FNDE não poderá utilizar a ata de registro de preços resultante até obter o aval do TCU.A área técnica do TCU afirmou que não era o caso de suspender o pregão porque era preciso analisar os documentos do FNDE, que não foram repassados oficialmente ao tribunal até agora. Em sua decisão, o ministro Walton criticou o FNDE por não ter entregado os documentos e alertou para a gravidade do caso.Walton Rodrigues escreveu que, em reunião ontem do FNDE com auditores do TCU, ficou acertado que seria dado acesso aos “arquivos do certame, gravados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo. “Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia, impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame”, ressaltou o relator.“Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao Erário”, afirmou Walton Rodrigues. Diante da constatação, o ministro foi mais duro do que os auditores e resolveu determinar que o FNDE se abstenha de homologar o resultado da licitação.“Identifico a presença da probabilidade do direito em relação aos fatos narrados. O fumus boni juris decorre, portanto, da ausência de acesso, por parte dos auditores do Tribunal de Contas da União, a todos os elementos de convicção, necessários à elucidação das dúvidas relevantes, em razão da omissão, ou inércia, ou volição da Administração.

“Desvio de assombrosa importância”

” AJÁ CORRUPÇÃO  ATÉ QUANTO?.

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