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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

                                                Os deputados votaram o texto na primeira sessão remota da Casa. (foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (25/3), o projeto de lei 786/20, que prevê distribuição da merenda escolar para as famílias dos alunos, caso as escolas estejam fechadas devido a calamidade pública, como é o caso da pandemia de coronavírus. Os deputados votaram o texto na primeira sessão remota da Casa.Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. De autoria dos deputados Hildo Rocha (MDB-BA) e Dorinha Seabra (DEM-TO), a versão aprovada pelos deputados vale para todas as situações de suspensão de aulas por motivo de calamidade pública ou emergência, não apenas pela pandemia do novo coronavírus. O dinheiro será repassado aos pais ou responsáveis dos alunos.O PL acrescenta ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a autorização para compra de ingredientes da merenda escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE). A distribuição será acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e as regras serão definidas pelas secretarias de Educação. Hildo Rocha afirmou que o objetivo da proposta é “atender situações emergenciais e suprir necessidades de estudantes que se encontram afetados em razão da situação de calamidade pública”. Caberá aos governos estaduais e municipais “garantir a manutenção de alimentos de forma a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar”, resume o deputado, no projeto.
DP

AG CNMCom discussão e votação convocadas para esta semana na Comissão Especial da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 – que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mecanismo permanente – tem sido tema de articulação técnica e política da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Desde que a matéria começou a tramitar, a entidade tem se debruçado sobre o tema para garantir que as demandas da gestão local sejam atendidas. Nesta terça-feira, 10 de março, ocorreu mais uma reunião do presidente da CNM, Glademir Aroldi, com a relatora da PEC, professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e o presidente da Comissão, deputado Bacelar (Pode-BA), para reforçar os pleitos.

Entre os pontos citados, Aroldi destacou o pedido de não inclusão na cesta do Fundeb dos dois 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassados aos Municípios em julho e dezembro de cada ano. Para a Confederação, esses adicionais auxiliam as prefeituras em períodos de crescimento de despesa, como o pagamento do 13º salário em dezembro e de queda na receita em julho em razão da restituição do IR.

Além de não ser justo incluir o montante de natureza extraordinária e com caráter de apoio financeiro, o movimento municipalista lembra que que os referidos valores, por incorporarem à receita de impostos do Município, consequentemente já são aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e se traduzem em mais recursos aplicados na educação local.

Aprimoramentos e pontos positivos
Ag CNMOutras demandas do movimento municipalista referem-se ao salário educação – hoje destinado a programas federais, como os de alimentação e transporte escolar, dinheiro direto na escola, livro didático e outros –; ao Custo Aluno Qualidade (CAQ); à participação social nas políticas; e aos recursos adicionais à complementação da União para manutenção e custeio das creches.

Vale destacar que as definições acerca do Fundeb são endossadas pelo Conselho Político da CNM, que reúne as 27 associações/federações estaduais. A PEC transforma o Fundeb – previsto para acabar neste ano – em mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública e aperfeiçoa os critérios de distribuição, aumentando a complementação por parte da União.

Apesar das sugestões de aprimoramento, a Confederação reconhece que o texto apresentado na comissão pela relatora contempla outras demandas municipalistas, como o estabelecimento de um modelo híbrido para divisão dos recursos: 10% distribuídos por Estado como no Fundeb atual e 7,5% distribuídos por rede de ensino pelo valor aluno-ano total. O último critério visa a um maior equilíbrio da rede municipal, já que Municípios de Estados que hoje não são beneficiados com a complementação poderão receber recursos.

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O Ministro da Educação  Abraham Weintraub. Foto: Evaristo Sa/AFP

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO ABRAHAM WEINTRAUB. FOTO: EVARISTO SA/AFP

Combate ideológico permitiu a Weintraub bancar uma espécie de ação entre amigos, o que seguidores de Bolsonaro chamariam de ‘mamata

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, é inimigo das pesquisas de pós-graduação. Em 2019, sua pasta cortou quase 12 mil bolsas de mestrado e doutorado. Neste ano, o órgão do MEC que financia esses estudos, a Capes, terá 600 milhões de reais a menos, um total de 3,6 bilhões. No orçamento original desenhado pelo governo, a perda era de 2 bilhões. O combate ideológico a essas pesquisas permitiu a Weintraub bancar uma espécie de ação entre amigos em cargos federais sob sua jurisdição. Uma situação que os seguidores de Jair Bolsonaro chamariam de “mamata”, se tivesse ocorrido na era PT. Além do ministro, os protagonistas dessa história são Heloísa Candia Hollnagel, diretora de Relações Internacionais da Capes, e Matheus Ghitti Baione, coordenador-geral de Acompanhamento e Monitoramento de Resultados da mesma diretoria. Uma dupla egressa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde Weintraub era professor.Baione foi nomeado em 4 de março, com salário de 10.373,30 reais. Sua designação foi assinada pela Secretaria Executiva do MEC. Só não foi pelo próprio Weintraub porque, em fevereiro, o ministro baixou uma portaria a terceirizar certas admissões. A nomeação exigiu a demissão de um funcionário de carreira da Capes, Adi Balbinot Junior, servidor concursado há 20 anos. A função de Baione será controlar e decidir todas as parcerias internacionais de pesquisas do Brasil. Possui credenciais para tanto?

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Foi lançado, nesta terça, o Programa Taça das Favelas, iniciativa de prevenção social que une esporte, educação e cultura 

por meio de competições de futebol de campo

Mais um passo em favor da cidadania em Pernambuco foi dado nesta terça-feira (10.03). O governador Paulo Câmara lançou, no Palácio do Campo das Princesas, a Taça das Favelas, programa que une esporte, educação e cultura para promover a inclusão social por meio do futebol, de forma a influenciar positivamente a realidade dos adolescentes e jovens pernambucanos. Considerado o maior torneio de futebol de campo entre comunidades do mundo, com mais de 100 mil participantes, a Taça das Favelas, em Pernambuco, contemplará jovens de municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Estamos lançando, hoje, a Taça das Favelas. Mais uma ação coordenada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Com esse projeto, educação, cultura e esportes caminham juntos pela cidadania com o apoio de todos. A taça trabalhará em favor da cidadania, do esporte, da paz e da prevenção, e isso vai originar muita coisa boa. Talentos serão revelados, mas, acima de tudo, o projeto vai mostrar aos nossos jovens que existem caminhos, alternativas, para que eles não se envolvam com coisa ruim. E que, com cultura, educação e esportes é possível alcançar todos os sonhos”, afirmou Paulo Câmara. A Taça das Favelas é organizada pela Central Única das Favelas (CUFA) nos vários Estados do País. As inscrições são abertas para meninos de 14 a 17 anos e, entre as meninas, a partir de 17 anos, com espaço igualitário para times masculinos e femininos. As inscrições são feitas por meio de aplicativo disponível nas plataformas Android e IOS, ou pelo site www.tacadasfavelas.com.br. A disputa começa na fase de peneiras, nas próprias comunidades, com chaves montadas por sorteio. Em seguida, vem a fase de grupos, as quartas-de-final, as decisões e a grande final.  Secretário da pasta que coordenará a Taça das Favelas, Cloves Benevides registrou que, além da cidadania, o projeto está intrinsecamente atrelado à palavra esperança. “A linguagem do futebol é universal, sobretudo para os brasileiros, e se soma às perspectivas de futuro e de inclusão social. Será um grande momento de celebrar o esporte, mas também de pensar no futuro”, pontuou.  O secretário destacou que as principais etapas do torneio irão ocorrer em conjunto com uma etapa da Ação de Cidadania (parte do Programa Governo Presente) na própria comunidade, quando são oferecidos cerca de cem serviços públicos e privados, além de exames preventivos de saúde e difusão de direitos para o cidadão. Entre os serviços, estão a emissão de RG, CPF, certidões em geral, exames preventivos para saúde da mulher, aferição de pressão, além da distribuição de itens de cuidados pessoais. O Programa Juventude Presente também integrará a Taça das Favelas, oferecendo aos atletas amadores inscritos vagas em cursos de qualificação profissional e atividades de prevenção à violência

Gilberto Prazeres
Secretário Executivo de Imprensa
gilberto.prazeres@gmail.com
(81) 98235.1065 | 3181.2226

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Relatório preliminar de uma comissão de educação formada por 50 deputados concluiu que 'o planejamento e a gestão do MEC (estão) aquém do esperado' Foto: GETTY IMAGES
Relatório preliminar de uma comissão de educação formada por 50 deputados concluiu que ‘o planejamento e a gestão do MEC (estão) aquém do esperado’ Foto: GETTY IMAGES
BBC topo (Foto: BBC)

Resolução homologada pelo MEC prevê mudanças na formação de professores Foto: GETTY IMAGES

Desde o dinheiro que financia a maior parte da educação básica pública e mudanças na formação de professores até o modelo de funcionamento das universidades federais e a própria permanência do ministro da Educação no cargo. Esses são alguns dos temas que devem dominar os debates educacionais do Brasil em 2020, depois de um ano turbulento em um dos ministérios mais importantes do país.Em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação (MEC) em abril, com o objetivo de “acalmar os ânimos” depois das polêmicas envolvendo seu antecessor, Ricardo Vélez. As polêmicas, porém, estavam longe de terminar: primeiro, o MEC teve um contingenciamento de verbas de cerca de R$ 6 bilhões (segundo o ministério, esse dinheiro já foi liberado), à espera da reforma da Previdência e por causa do que o ministro chamou de “situação dramática do país do ponto de vista fiscal”.

Quem primeiro sentiu os efeitos foram as universidades federais, que tiveram recursos congelados e foram alvo de acusações, por parte de Weintraub — sem que tenham sido oferecidas provas concretas —, de “balbúrdia” e de terem “plantações de maconha” e “laboratórios de drogas”.

O ensino superior foi afetado também pelo congelamento do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que levou ao corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Segundo a Capes, o orçamento da instituição já foi restaurado.

Na educação básica, o panorama tampouco foi alentador. Um relatório preliminar de uma comissão de educação formada por 50 deputados, tornado público em novembro pelo jornal O Estado de S. Paulo, concluiu que “o planejamento e a gestão do MEC [estão] aquém do esperado”, sem que haja “priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas”.O MEC se disse “aberto ao diálogo” e afirmou que áreas técnicas estão analisando o relatório para avaliar possíveis contribuições a ele. Sobre as opiniões de especialistas citadas na reportagem abaixo, o ministério afirmou que não se manifestaria.

Essas discussões provavelmente vão se estender ao longo de 2020, ao lado de questões decisivas para a educação brasileira no ano que vem. Veja a seguir algumas delas:

FUNDEB, O FUNDO BILIONÁRIO DA EDUCAÇÃO QUE VAI EXPIRAR

Audiência pública sobre o Fundeb na Câmara, em junho; existe um impasse em torno de o quanto a União deve contribuir ao fundo Foto: LUIS FORTES/MEC
Audiência pública sobre o Fundeb na Câmara, em junho; existe um impasse em torno de o quanto a União deve contribuir ao fundo Foto: LUIS FORTES/MEC

A maior parte (cerca de 60%) dos gastos na educação pública brasileira vem do Fundeb, um fundo bilionário de dinheiro público que entrou em vigor em 2007, mas que, por lei, expira em 31 de dezembro de 2020. Ou seja, obrigatoriamente até o final do ano que vem, governo e Congresso têm de aprovar o que vai acontecer com o Fundeb — caso contrário haverá uma desordem total no pagamento de salários de professores, manutenção e construção de escolas etc. “Sem o Fundeb seria o caos absoluto, porque a maior parte dos municípios depende do fundo para garantir a folha de pagamento”, explicou à BBC News Brasil Binho Marques, que foi secretário de Educação e governador do Acre pelo PT e hoje é gestor de políticas públicas.

É que estamos falando de muito dinheiro: em 2018, o Fundeb contou com R$ 150 bilhões, sendo 90% deles pagos por estados e municípios (via impostos como ICMS) e 10% pagos pelo governo federal. A discussão sobre o Fundeb se estendeu por boa parte de 2019 no Congresso, mas sem um consenso. Um relatório preliminar apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na Câmara, prevê que o dinheiro injetado pelo governo federal aumente desses atuais 10% para 15% a partir de 2021 e, gradativamente, chegue até 40%, desafogando assim Estados e municípios.

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Divulgacao

Gestor municipal, como já divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para homologar as informações do 6º bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) encerrou no último domingo, 1º de março. O Município que não conseguiu homologar ou descumpriu o que estabelece o art. 7º da Lei Complementar 141/2012 sofrerá a suspensão dos repasses federais de financiamento da saúde.

Vale lembrar que, além da inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), há bloqueio das demais transferências voluntárias e constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo levantamento da entidade, a região Sudeste lidera com 441 Municípios que não homologaram os dados do Siops, o que representa 34,78% do total de Municípios nessa condição. As regiões Sul (22,4%) e Norte (22,40%) aparecem em seguida.

Tabela CNM

Os cinco Estados com o maior número de Municípios sem homologação são: Goiás (59,63%); Minas Gerais (46,26%); Mato Grosso (40,37%), São Paulo (40,17%) e Paraná (38,62%). No portal do Siops, é possível verificar a situação do Ente quanto à entrega em tempo hábil dos bimestres de 2019. Nele, está disponível o Relatório de Entes Subnacionais com as Transferências Constitucionais Condicionadas.

Condicionamento
Outra sanção prevista na Lei Complementar 141/2012 aos Municípios que deixarem de aplicar o mínimo de 15% das suas receitas próprias em saúde é o condicionamento, que equivale a parcela de recursos financeiros que deixou de ser utilizada no setor. O valor é descontado em parcela única da conta do FPM e repassado para uma conta específica do Fundo Municipal de Saúde. Se o seu Município está com recursos financeiros condicionados, é necessário repor no atual exercício o montante que deixou de ser aplicado em 2019 e ainda comprovar a sua efetiva aplicação no Siops utilizando as modalidades de aplicação 36, 46, 76 e 96. Confira as formas:

1. Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais da União;
2. Condicionamento/redirecionamento das transferências constitucionais do Estado para o Município;
3. Depósito efetuado pelo próprio ente.

Ressalta-se que essa reposição deverá ser realizada mediante as contas abertas pelo Banco do Brasil para crédito de recursos provenientes de redirecionamento de transferências constitucionais. Acesse a relação das contas, por Município.

Para mais esclarecimentos, entrar em contato com a área técnica da Saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6000 ou saude@cnm.org.br.

Muita falta de responsabilidade com o povo, esta situação atingi todo o comercio principalmente o das cidades pequenas

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Saúde

Estados, municípios e escolas devem atualizar cadastro para receber recursos do PDDE

Para receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estados, municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Colegiados Escolares e Associações de Pais e Mestres) devem atualizar seus cadastros no sistema PDDEweb, disponível no site do FNDE, por meio do link: https://www.fnde.gov.br/pdde/. A atualização cadastral deve ser realizada anualmente.

“A medida é importante, porque sem a atualização cadastral o ente fica impedido de receber os recursos do programa. Quanto mais cedo as entidades atualizam o cadastro, mais cedo recebem os repasses”, é o que explica a presidente do FNDE, Karine Santos.

O sistema PDDEweb atualmente funciona em todos os navegadores de internet. A UEx que esqueceu sua senha ou ainda não possui senha deverá solicitá-la no próprio sistema.

Em caso de dúvidas, encaminhar e-mail para : pdde@fnde.gov.br

 

MEC e FNDE autorizam distribuição de mais de três milhões de kits escolares

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do MEC

Terça, 03 Março 2020 14:47

Estimativa de investimento total é de R$ 164 milhões, com recursos da União, dos estados e municípios.

Caderno, lápis, borracha, cola, apontador, caneta, régua, giz de cera e tudo mais que for necessário para realizar as atividades em sala de aula. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizaram a distribuição de mais de três milhões de kits escolares em todo o Brasil até o momento. A estimativa de investimento total da iniciativa é de R$ 164 milhões, com recursos da União, dos estados e municípios. “Isso é dinheiro do povo, do imposto que vocês pagam, voltando para vocês”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os materiais escolares estão sendo distribuídos para alunos da educação infantil, do ensino fundamental (anos iniciais e finais), do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA), que é direcionada àqueles que estão fora da idade escolar indicada. “Os materiais foram feitos para cada etapa e cada modalidade de ensino”, salientou a presidente do FNDE, Karine Santos.

A escolha dos itens do kit considerou a saúde dos alunos e o meio ambiente. Nenhum dos materiais têm produtos tóxicos na composição, a calculadora funciona com energia solar e a agenda foi confeccionada com madeira de reflorestamento.

Os materiais foram adquiridos pelas secretarias estaduais e municipais de Educação por meio de atas de compra do FNDE, autarquia vinculada ao ministério. Cada kit atende um aluno durante um ano letivo. A aquisição compartilhada assegura qualidade e melhores condições de preços, por conta do grande volume.

De acordo com a coordenadora-geral de Mercado, Qualidade e Compras do FNDE, Carla Rodegheri, o modelo gera economia e controle de qualidade na aquisição dos produtos. “Quando o FNDE concentra a compra, que é a compra nacional, a gente tem uma grande economia, em razão da compra por escala. Cabe ressaltar também que as parcerias que nós desenvolvemos no âmbito do FNDE nos auxiliam justamente nesse processo de promoção de qualidade”, pontuou.

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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30 de dezembro, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.

A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.

SANTA TEREZINHA/PE

Receita Total Fundeb/2020
(Valor anual: impostos + complemementação)R$ 7.617.291,20
Complementação da União/2020
(repasse mensal: Janeiro a dezembro)R$ 44.221,69
Receita Fundeb/2020 (sem complementação)R$ 6.923.617,59
Complementação ao Piso/2020 (Janeiro a Dezembro)R$ 4.913,52
Valor Total ComplementaçãoR$ 693.673,61

Obs: O cronograma de repasses da Complementação da União, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30/12/2019, pela Portaria Interministerial 4/2019, estabelece que nove estados recebam a Complementação da União. São eles:

Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí

Portanto, esses valores deverão ser realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Ou seja, durante o ano, são pagos 85% e os 15% que faltam para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente.

Veja os valores da Integralização (15%) a serem repassados somente em janeiro de 2021:

Complementação da União R$ 93.645,94

Complementação ao Piso R$ 10.405,10

ACESSEM O VÍDEO, VEJAM QUE LEGAL. A EREM SANA TEREZINHA – PE

   Hoje foi realizada a abertura do ano letivo 2020, na modalidade Emerja da erem santa Terezinha.  Os alunos foram recepcionados pelos professores, que os acolheram em ritmo de carnaval. Na ocasião teve a presença e depoimento dos ex-alunos (Sr. heleno e Damião) que contaram e declamaram sua experiência no programa. Houve também apresentação do projeto protagonismo leitor na EJÁ MÉDIO, vivenciados pelos próprios aluno. A aluna Rosilene narrou a história do livro “o menino do pijama listrado”.O evento contou com a participação especial da coordenadora pedagógica Grécia Simone, onde compartilhou sua experiência através do livro de Bráulio Bessa “poesia com rapadura”. Os professores dramatizaram cenas do alto da compadecida, fazendo a divulgação para venda do livro. Além da apresentação da paródia composta através da melodia da música pequena erva. Os alunos estavam encantados com esta recepção calorosa e prazerosa, sentiram –se bem acolhidos pela equipe Gestora da escola e pelas professoras do programa: Rogéria Moreira, Janaína Fragoso, Sandreana Soares, Adriana Nunes e Teâm gela Lustosa.

                                                       

ACESSEM O VÍDEO, VEJAM QUE LEGAL. A EREM SANA TEREZINHA – PE A 1.000 KM POR HORAS

Entre no ritmos

EJA – do que se trata?

Indo direto ao assunto, podemos dizer que a  Educação de Jovens e Adultos (EJA 2020) é uma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é destinada a jovens e adultos que não deram continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e/ou Médio na idade apropriada. A Educação de Jovens e Adultos (Eja),  para quem não se lembra é o novo nome do antigo supletivo, quer garantir que os recém-alfabetizados não voltem a ser analfabetos. São pessoas que, geralmente, tiveram problemas passados no sistema escolar, já com histórias de vida, com conhecimentos próprios e que têm pressa para aprender.

Quais os objetivos desse programa?

Podemos citar vários, como por exemplo:

  • Proporcionar a conclusão do Ensino Médio aos Jovens e Adultos que estão afastados da escola e desejam retomar os seus estudos;
  • Garantir ao aluno, através da modalidade de Educação à Distância, a flexibilidade entre tempo e espaço e a economia de tempo e dinheiro gerada pelo não deslocamento diário até a escola;
  • Oferecer a inclusão digital pelo uso da tecnologia na educação;
  • Propor a democratização do ensino por todos os cantos do Brasil;
  • Quebrar barreiras territoriais de um país de extensão continental com a utilização da tecnologia de transmissão via satélite de última geração;
  • Participar da mudança na concepção do educar tradicional, que mantém os mesmos moldes do século XIX.

São Paulo — O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ter dia duro no Congresso nesta terça-feira, 11. O ministro tem presença confirmada em uma audiência na Comissão de Educação do Senado para prestar esclarecimentos sobre os problemas na correção do Enem 2019, em que as notas de cerca de 5.900 alunos foram mostradas erroneamente. A reunião está prevista para às 11h.

A passagem do ministro pelo Senado nesta terça será voluntária, já que ele foi convidado e não convocado. Os requerimentos foram apresentados por senadores de oposição ao governo, como Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Humberto Costa (PT-PE). No pedido, os senadores solicitam esclarecimentos sobre inconsistências na correção do Enem. O MEC afirmou que o problema ocorreu na impressão das provas pela gráfica Valid. De acordo com Alexandre Lopes, presidente do Inpe, órgão que aplica o Enem, houve uma falha nos códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele.

Embora os erros na correção, segundo o MEC, tenham ficado restritos à menos de 6.000 provas, o caso gerou uma desconfiança geral com o exame, que é usado como critério de seleção em universidades públicas e privadas e para concessão de bolsas do governo. Mais de 172.000 estudantes enviaram mensagens ao Ministério apontando erros em suas notas. Weintraub estará novamente sob os holofotes após um início de ano turbulento. No dia 28 de janeiro, ele foi advertido pela Comissão de Ética da Presidência da República por não se comportar dentro de “padrões éticos”. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o ministro é um “desastre” e que ele “brinca com o futuro de milhões de crianças”.

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05-02-2020 PARLAMENTARES IMPEACHMENT WEINTRAUB
Representantes de diversas siglas protocolaram o
pedido de impedimento
do ministro da Educação

Lula Marques/PT na Câmara

Um grupo de 25 parlamentares de diferentes siglas protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (5), um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles acusam o mandatário de crime de responsabilidade por quebra de decoro e do princípio da impessoalidade. A iniciativa vem após os erros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e uma sequência de problemas no Ministério da Educação (MEC), apontado como ponto de crise no governo Bolsonaro desde o início do mandato.

Deputados e senadores de nove siglas, ao todo – PDT, PT, PV, PSB, MDB, Cidadania, PCdoB, Rede e PSDB – entraram com a ação. A articulação foi encabeçada pela presidenta da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), e pelo relator do colegiado, Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto da denúncia traz trechos do relatório produzido pela comissão.

Do ponto de vista jurídico, os parlamentares apontam que o ministro teria infringido os princípios da impessoalidade, eficiência e transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, Weintraub teria adotado posturas que se enquadram nas previsões da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50).

Os parlamentares afirmam também que as falhas no Enem estiveram marcadas pela falta de transparência quando o MEC alterou, em diferentes momentos, dados sobre erros nas provas.

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“Brasil nega direito à educação de crianças, jovens e adolescentes e vai criando demanda reprimida”, afirma professora da UnB  – Foto de Arquivo/Agência Brasil

A ausência das pautas de educação na lista de prioridades apresentada nesta semana pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para 2020, associada à asfixia orçamentária que marca atualmente o setor, tende a afetar as respostas dadas pelo Brasil à transição demográfica vivida pelo país. A observação é feita pelo coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, para quem o país caminha na contramão das demandas da área.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre julho de 2018 e julho de 2019, a população nacional cresceu 0,79%. O percentual é menor que o do período anterior, quando a taxa foi de 0,82%.  Pelas projeções do IBGE, a porcentagem deve continuar caindo até 2048, quando o contingente de brasileiros tende a iniciar um processo de redução, situação atribuída ao envelhecimento da população.Quando o número de idosos se amplia, o esperado é que haja um aumento na quantidade de óbitos, por isso a taxa de crescimento populacional diminui. O fenômeno é típico do cenário chamado de transição demográfica. “A gente, na verdade, já tem um numero de crianças que é deficitário em relação ao de adultos e idosos e, com relação a jovens e adolescentes, este é o ultimo momento demográfico em que a gente vai ter uma grande quantidade de jovens e adolescentes. Então, seria necessário aumentar os recursos na área de educação pra poder garantir qualidade e dar matrícula para todos”, afirma Daniel Cara, acrescentando que o cenário atual tende a inviabilizar o atendimento a essa demanda.O cientista político pontua que o país ainda tem, fora da escola, cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos, faixa etária de escolaridade obrigatória. A área de educação voltada ao segmento tende a ficar comprometida se, por exemplo, o Congresso Nacional não aprovar, até o final deste ano, o projeto que prevê a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em política pública.

Este é o ultimo momento demográfico em que a gente vai ter uma grande quantidade de jovens e adolescentes. Então, seria necessário aumentar os recursos na área de educação pra poder garantir qualidade e dar matrícula para todos.

O fundo, criado na década de 2000, tem previsão de término para este ano e financia os ensinos infantil, fundamental e médio. A demanda não entrou na lista de prioridades apresentada pelo governo ao Congresso Nacional na última segunda-feira (3).“O governo é contrário. Como ele é comprometido com o projeto ultraliberal do Paulo Guedes, que, de fato, é quem dá a lógica do governo em termos programáticos e de políticas públicas, a realidade é que, para o governo, investir mais nas áreas sociais, especialmente em educação e saúde, é ruim porque isso significa maior comprometimento do Estado, o que diminui o que é destinado [do orçamento público] para os rentistas”,critica Daniel Cara.

Modelo sistêmico

A professora Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), sublinha que a formação estudantil se pauta num modelo sistêmico, motivo pelo qual o país precisa seguir o Plano Nacional de Educação (PNE), que impõe metas para cada nível de ensino.

O Brasil nega o direito à educação das suas crianças, jovens e adolescentes e vai criando demanda reprimida.

Ela aponta que a carência orçamentária e a falta de prioridade para o segmento tendem a comprometer o escopo traçado para o setor, que tem metas como universalização do ensino e elevação da escolaridade média da população. A faixa etária apropriada para cada fase educacional também é observada pelo PNE.

“Se eu não cumprir a meta de educação infantil, não tenho como fazer com que os estudantes do ensino fundamental cheguem nessa fase e concluam na idade adequada, o que significa que eu vou impedir que isso aconteça no ensino médio e no acesso ao ensino superior. O Brasil nega o direito à educação das suas crianças, jovens e adolescentes e vai criando demanda reprimida, o que gera um problema no sistema de ensino”, explica.

Projeto de país

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Luis Fortes/MEC

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB.

FOTO: LUIS FORTES/MEC

Só um novo ‘tsunami da educação’ poderá varrer essa incompetência do MEC. Primeiro ato irá às ruas em 18 de março

Já não é mais segredo para ninguém que o Ministério da Educação é hoje a pasta mais desastrosa no governo Bolsonaro. Isso porque há uma disputa acirradíssima entre ministros em uma competição em que vence aquele que é mais irresponsável, atrapalhado, arrogante e incompetente. Nesses quesitos, Weintraub tem dado show. Muitos são os setores que apontam a completa impossibilidade de que esse ministro continue no cargo. Há quase uma unanimidade nessa questão e essa é sim a frente mais ampla que já se formou, a que exige a demissão de Weintraub. Entre os que defendem que 2019 sob essa gestão do MEC foi um ano perdido para a educação estão diversos veículos da imprensa; a comissão externa de avaliação do MEC criada na Câmara dos Deputados e a própria Comissão de Educação; um número expressivo de deputados da oposição e da base do governo; bem como variadas entidades e movimentos da área da educação. Entre os que já se posicionaram defendendo a retirada de Weintraub do cargo de ministro da Educação a lista é ainda mais extensa, e conta com figuras do Partido Novo, uma resolução do MBL e até mesmo um editorial do site O Antagonista, um veículo fortemente alinhado ao governo Bolsonaro. É claro que todas essas opiniões reforçam o fato de que o MEC está voltado para um verdadeiro processo de destruição da educação brasileira enquanto trava sua cruzada ideológica. Para nós, do movimento estudantil, o problema é ainda mais profundo: trata-se de um projeto que visa minar políticas públicas importantes, como o Enem, o Sisu, o Prouni e o Fies, e ao mesmo tempo negar métodos e estudos pedagógicos para substituir qualquer vestígio de uma educação crítica, emancipadora, democrática, por valores conservadores, reacionários e mercadológicos.

Enem é porta de entrada de estudantes para o ensino superior. Foto: Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Embora STJ tenha ‘encerrado’ a judicialização dos exames, especialistas entendem que uma avaliação externa traria mais transparência

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de derrubar a liminar que suspendia a divulgação dos resultados do Sisu, no dia 28 de janeiro, deu encaminhamento ao imbróglio do Enem, mas o caso pode não ter sido resolvido por completo. Especialistas entendem que a medida ainda não é capaz de trazer a segurança esperada ao processo, além de suspeitar que estudantes podem, de fato, ter sido prejudicados com a falha.

No dia 24 de janeiro, alegando falta de transparência no processo, a Justiça Federal de São Paulo acatou ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e solicitou, via liminar, a suspensão dos resultados do Sisu, até que o governo pudesse comprovar que os erros nas correções do Enem tivessem sido totalmente solucionados. O governo, no entanto, recorreu da medida, via Advocacia Geral da União (AGU), e teve o pedido atendido pelo presidente do STJ, o ministro João Otávio Noronha. Anteriormente, a mesma solicitação havia sido recusada pela desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Na decisão, o presidente do STJ afirma que “faltou diálogo” entre as partes (DPU, MEC e Inep) e que “ao analisar, brevemente, a documentação ora apresentada e as alegações do autor da ação originária considerando os contra-argumentos da União, vê-se que nada de errado ou lesivo aos estudantes que se supõe tenha ocorrido, de fato, ocorreu”. O doutor em direito do Estado e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, questiona o encaminhamento dado pelo STJ, ao defender a via preventiva proposta pela DPU. “Acho que a suspensão da liminar não traz a segurança jurídica esperada ao processo, pelo contrário, vejo uma insegurança ainda maior quando o Judiciário toma como verdadeiros os argumentos produzidos por uma das partes da judicialização, no caso MEC e Inep”, aponta.

Ximenes defende que a melhor alternativa teria sido a de constituir uma perícia independente para avaliar a base de dados do Enem e então garantir que os processos decorrentes, como Sisu, Prouni e Fies, ocorram sem problemas. “Não questiono a seriedade dos técnicos do Inep, mas quando se tem um questionamento judicial contra o governo, é preciso seguir o caminho de maior transparência”, assegura.

Embora seja difícil reverter a decisão do STJ, vista a complexidade de se rever os calendários e do Enem e das seleções que levam em conta seus resultados, Ximenes entende que a discussão não se encerra. “Os estudantes que eventualmente tenham sido prejudicados nesse processo continuarão tendo seu direito subjetivo, individual e coletivo garantido. Eles podem mobilizar as defensorias ou o ministério público para pedir reparação”, assegura.

Então, alunos podem ter sido prejudicados?

” Que cinismo? Falta de pudor e patriotismo.”

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A gestão do ministro Abraham Weintraub foi alvo de críticas em relatório de comissão na Câmara. Foto: Luis Fortes/MEC

A GESTÃO DO MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB FOI ALVO DE CRÍTICAS EM RELATÓRIO DE COMISSÃO NA CÂMARA.

FOTO: LUIS FORTES/MEC

Pedido é baseado no relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida por Tabata Amaral

Um grupo de parlamentares anunciou, nesta quarta-feira 5, a apresentação de denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. Os parlamentares apresentam dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios constitucionais, como os da impessoalidade, eficiência e transparência. Eles citam, por exemplo, as recentes falhas na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para sustentar a acusação de “eloquente ineficiência do ministro”.O documento foi assinado por 19 congressistas de diferentes partidos: os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, e os deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino e Alexandre Frota.O pedido de impeachment do ministro tem base no relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC). Criada em maio de 2019, a comissão tem como presidente a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e como relator o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).O MEC recebeu o relatório da Comissão em 17 de dezembro. Em um texto de 273 páginas, deputados avaliaram o planejamento e a gestão do ministério como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no país”.À época da conclusão do relatório, Rigoni argumentou que o MEC ainda não havia apresentado o Planejamento Estratégico para o ano de 2019. Além disso, diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estavam atrasadas, sem cronograma de ação para atingi-las.Outro fator apontado pelo relator da Comissão foi a baixa execução orçamentária em vários programas. Ele apontou que, até julho, apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC foram executados, menos que a metade do valor executado no período de 2018.O parecer diz ainda que a Política Nacional de Alfabetização não apresenta plano de ação, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem pontos indefinidos, não existe uma política de formação docente sistêmica, há arbitrariedade na escolha e nomeação de reitores e distribuição de recursos, entre outros problemas.O relator acrescentou que, durante os trabalhos da comissão, os deputados pediram que Weintraub comparecesse à Comissão, mas não houve resposta. O texto propôs 54 medidas ao MEC e a órgãos vinculados, como a publicação online pelo ministério de um plano de trabalho para os próximos anos e o seu planejamento estratégico. Além disso, os parlamentares sugeriram que o MEC e o Congresso Nacional desenvolvam uma plataforma digital com metas, objetivos e indicadores de desempenho.

” Legal, não estar desempenhado a missão que ocupa, então muda o mais rápido possível.” 

cartacapita
    A Escola Municipal José Paulino de Siqueira realizou a Abertura Oficial do Ano Letivo de 2020. Com a presença do prefeito Geovane Martins, o vice prefeito Adarivan Santos, alguns vereadores, a secretária Mariza Lima, gestora e demais componentes da equipe gestora, professores e populares. A recepção foi muito organizada. Houve apresentação de grupo de aeróbica, distribuição de brindes e almoço.
                                                        

ACESSEM OS VÍDEOS

   

 ACESSEM OS VÍDEOS, VEJAM A EXPLANAÇÃO DO PREFEITO GEOVANE MARTINS (VANIN DE DANDA)
O prefeito Geovane e o vice Adarivan fizeram uma ótima explanação. O prefeito destacou a sua preocupação com o desenvolvimento e melhorias para Santa Terezinha-PE, enfocando prioridades, como saúde, educação, assistência social, agricultura, etc. Também garantiu o aumento para os professores de 12,84% decretado pelo governo federal, bem como os direitos de repasse do FUNDEB, destacando também que o seu desejo é ver o povo terezinhense vivendo melhor cada dia mais.
Atas de registro de preços para aquisição de materiais escolares estão vigentes até 20 de fevereiro

As atas abrangem as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste

Cadernos, lápis, borrachas, apontadores. Secretarias estaduais e municipais de educação podem comprar esses e outros materiais escolares por meio das Atas de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Essa é uma estratégia de compra compartilhada entre a autarquia e estados, Distrito Federal e municípios, que permite a aquisição de produtos com garantia de qualidade e melhores condições de preços, visto que as licitações se referem a grandes volumes.

De acordo com a coordenadora-geral de Mercado, Qualidade e Compras do FNDE, Carla Rodegheri, a compra compartilhada gera economia e controle de qualidade na aquisição dos produtos. “Quando o FNDE concentra a compra, que é a compra nacional, a gente tem uma grande economia, em razão da compra por escala. Cabe ressaltar também que as parcerias que nós desenvolvemos no âmbito do FNDE nos auxiliam justamente nesse processo de promoção de qualidade.”

No Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço (Sigarp), existe a possibilidade de selecionar a aquisição de kits específicos, com base na necessidade de cada rede de ensino. “Os kits que nós disponibilizamos vêm por faixa etária. Há essa preocupação. Há exemplo de kits para educação infantil, kits para o ensino fundamental e médio, e também para a educação de jovens e adultos”, explica a coordenadora.

As atas para as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste ficarão vigentes até o dia 20 de fevereiro. O prazo para aquisição de materiais escolares para o Centro-Oeste, por sua vez, vai até novembro de 2020.

Como solicitar o uso das atas?

Para solicitar o uso das atas não é necessário enviar ofício ao FNDE, pois o processo é realizado apenas de forma eletrônica. Entretanto, é preciso ficar atento à forma de cadastramento da solicitação, que varia conforme a fonte de recursos para pagamento do produto a ser adquirido.

Para solicitações que envolvam pagamento com recursos de Transferência Direta do FNDE vinculadas a Termo de Compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), é preciso primeiramente validar o Termo de Compromisso diretamente no Simec/PAR, e então é gerada uma solicitação no Sigarp de forma automática, ou seja, a entidade não precisa entrar no Sigarp para cadastrar o pedido novamente.

Já para solicitações que envolvam pagamento com recursos próprios da entidade solicitante, o ente interessado deve realizar a solicitação diretamente no Sigarp, informando exatamente qual é a fonte/origem dos recursos.

Mais informações sobre o Registro de Preços Nacional e demais produtos registrados pelo FNDE estão disponíveis na página Compras Governamentais.    (Acessem fiquem bem informados)

fnde.gov.br

Inovações buscam um rejuvenescimento natural da pele, estimulando a produção de colágeno (Foto: Banco de imagens)

Apesar de muita gente considerar os 40 como os novos 30 para as mulheres, a juventude não dura para sempre e é bom estarmos preparados para envelhecermos bem. A dermatologista Juliana Piquet, que atende Adriana EstevesMaria Ribeiro e Taís Araújo (todas na casa dos 40), afirma que efetivamente é a partir dessa idade que o envelhecimento cronológico começa a dar sinais, apesar da queda de produção de colágeno começar a cair desde os 30 anos. Ela explica que um tratamento que está sendo muito procurado são os bioestimuladores, que ajudam a estimular o colágeno. “Eles dão um resultado mais ‘natural’. Como o estímulo do colágeno pode acontecer até 18 meses após a aplicação e o resultado varia de acordo com a capacidade de cada organismo em produzir colágeno, o resultado fica natural porque acontece de acordo com cada pessoa”, diz.

Os bioestimuladores – Sculpra, Ellansé e Radiesse – são substâncias injetáveis que ativam os fibroblastos (células responsáveis pela produção de colágeno) estimulando a produção de novas fibras que dão sustentação à pele.

Descubra abaixo os melhores tratamentos para a pele após os 40:

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