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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Educação

O governo do presidente Michel Temer irá reduzir o número de vagas em universidades públicas de todo o País. A Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.

Segundo a portaria, assinada pelo ministro Mendonça Filho, as Instituições de Ensino Superior deverão informar a redução das vagas à Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), que deverá garantir aos estudantes já matriculados, quando da redução de vagas, as condições de oferta previstas no ato de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso.

No início da semana, Mendonça Filho já havia anunciado a redução de vagas na Universidade Aberta do Brasil, um dos principais programas federais de formação de professores. A redução foi de 78% neste e no próximo ano.

Apesar da reabertura das vagas autorizadas para o segundo semestre deste ano, as universidades ainda não sabem se conseguirão preencher todas elas por causa das restrições orçamentárias. A verba prevista pelo MEC para a UAB neste ano é de R$ 376,2 milhões, mas apenas R$ 247,2 milhões foram liberados até agora – o valor é 8% menor do que o orçamento previsto em 2015.

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Uma nova decisão do Ministério da Educação vem trazendo desconforto à comunidade educacional do país. No dia 27 de abril, o MEC, na figura do ministro da educação Mendonça Filho (DEM), publicou a portaria 577 que estabelece novas regras para a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Além de excluir algumas entidades representantes, o novo texto restringe outros membros à condição de disputar vaga no fórum, e ainda concede à figura do ministro a responsabilidade de decidir quem entra e quem sai da composição ativa A medida foi rebatida pelas atuais 50 entidades representantes do FNE. Por meio de nota de repúdio, as instituições classificam a decisão como arbitrária e julgam ser um caminho para a dissolução do espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. Em outros trechos do texto, as entidades membro reforçam que a publicação da portaria não foi discutida com o coletivo do FNE, o que vai contra as normas de atuação do próprio fórum e desrespeita as entidades nacionais representativas do setor educacional. Ainda de acordo com os signatários, a alteração é uma forma do governo ampliar a presença de entidades potencialmente mais alinhadas à sua proposta e potencializar a presença do empresariado no FNE.

Mudanças na Conae

O governo também alterou, por meio de Decreto Presidencial publicado no dia 26 de abril, as atribuições do FNE junto à Conferência Nacional de Educação (Conae). Segundo o decreto, a responsabilidade pela supervisão e orientação das atividades de articulação e coordenação da Conferência, antes concedidas ao fórum, devem passar para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

Também foram feitas alterações no cronograma da Conae 2018, em suas etapas municipais e estaduais preparatórias. As conferências municipais, que seriam realizadas no primeiro semestre de 2017, passarão para o segundo; já as estaduais, previstas para o segundo semestre, devem acontecer até dezembro de 2018. O decreto não cita uma data final para a conferência nacional.

Posicionamento do MEC

O Ministério da Educação se pronunciou sobre as medidas por meio de nota, trazida na íntegra abaixo: O Ministério da Educação corrigiu distorções claras em medidas adotadas pela gestão Dilma, tanto na realização do Conae 2018 quanto na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), que estava sendo usado como propósito político-partidário.

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Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram nesta terça-feira, 25, portaria conjunta que redefine os critérios de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE). O documento garante aos estudantes a atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras. O Ministério da Saúde vai repassar ao programa R$ 89 milhões por ano, um valor 2,5 vezes maior do que o executado na edição anterior. A distribuição dos recursos será em parcela única (antes eram duas), a fim de facilitar o cumprimento das metas. O MEC atuará como articulador junto às secretarias de educação, para garantir que as ações cheguem às escolas, aos estudantes, aos profissionais e familiares.

Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram a portaria que regulamenta as ações das equipes de saúde (Foto: Mariana Leal/MEC)

O MEC vai, ainda, subsidiar o planejamento integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede pública de ensino, com foco na educação básica. E apoiar os gestores no planejamento e implantação do PSE, além de estabelecer os indicadores de avaliação em parceria com entidades e associações representativas.

“A portaria é um marco importante, pois apresenta avanços consistentes no que diz respeito à política de saúde, dirigidos especialmente a crianças e jovens nas escolas públicas, e, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade dos professores”, declarou o ministro Mendonça Filho. “É fundamental que haja sempre ações articuladas entre os ministérios que atuam na área social, como [os da] Saúde e Educação.”

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Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
03/MAR/2017 802465 1.861,80 PNAE – Alimentação Escolar – Creche BANCO DO BRASIL 2590  
03/MAR/2017 802499 2.830,20 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola. BANCO DO BRASIL 2590  
03/MAR/2017 802681 550,40 PNAE – Alimentação Escolar – EJA BANCO DO BRASIL 2590  
03/MAR/2017 802687 11.426,40 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 2590  
07/ABR/2017 805186 5.168,80 MAIS EDUCAÇÃO – Fundamental BANCO DO BRASIL 2590  
Total: 21.837,60  
PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
13/JAN/2017 800416 8.970,00 PDDE – Manutenção Escolar – 2ª parc. 2016 BANCO DO BRASIL 2590  
Total: 8.970,00  
PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP DO ESCOLAR
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
03/MAR/2017 802760 2.044,76 PNATE – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 2590  
03/MAR/2017 802786 263,84 PNATE – Educação Infantil BANCO DO BRASIL 2590  
03/MAR/2017 802845 3.706,95 PNATE – Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 2590  
04/ABR/2017 804601 2.044,76 PNATE – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 2590  
04/ABR/2017 804651 3.706,95 PNATE – Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 2590  
04/ABR/2017 804690 263,84 PNATE – Educação Infantil BANCO DO BRASIL 2590  
Total: 12.031,10  
QUOTA – QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
13/JAN/2017 800377 25.114,84 SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO BANCO DO BRASIL 2590  
16/FEV/2017 801608 45.901,41 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 2590  
13/MAR/2017 803096 26.272,75 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 2590  
12/ABR/2017 805551 25.480,81 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 2590  
Total: 122.769,81  

Dados referentes ao fechamento do dia: 25/04/2017

Segunda parcela da alimentação e do transporte escolar já está disponível nas contas de estados e municípios

FNDE transferiu R$ 359,3 milhões a entes federativos de todo o país

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da segunda parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, repassou R$ 359,3 milhões, referentes aos dois programas, durante esta semana. Do montante transferido, R$ 306,7 milhões destinam-se a apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica. Outros R$ 52,6 milhões foram repassados para o transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico. O valor transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Neste ano, os valores repassados pelo Pnae foram reajustados, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, por exemplo, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

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RIO- Cássia Moreira responde sem titubear o que gostaria de fazer da vida: “ser professora”. Questionada sobre o motivo, também diz rapidamente: “queria aprender coisas novas e passá-las para outras pessoas”. Tal fé na educação vem de uma jovem de 19 anos que abandonou a escola no ano passado — quando ainda cursava a 8ª série — depois que seu filho mais novo nasceu com um problema respiratório. Fora da escola e sem concluir o ensino médio até os 19 anos, Cassia fará parte de uma estatística que já preocupa. Segundo estudo divulgado hoje pelo Movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) cerca de 41,5% dos jovens de 19 anos não haviam terminado a etapa em 2015. Para piorar o cenário da educação pública, outros 2,4 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estavam fora dos bancos escolares no mesmo período.

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A professora Cristina Teixeira é daquelas pessoas que vibram quando o aluno faz progressos. A alegria é maior se esse crescimento ocorre na matéria que ensina: a matemática. Mais ainda, quando o assunto passa a ser assimilado como algo prazeroso. Cristina dá aula no Centro de Ensino Fundamental Caseb, o colégio mais antigo de Brasília e, atualmente, também conhecido pelas medalhas de prata e bronze que conquistou na última Olimpíada Brasileira de Matemática (Obmep).

Há algumas semanas, a escola entrou novamente no frisson dessa competição, que mobiliza estudantes e docentes do país inteiro, do sexto ano ao ensino médio. A 13ª edição da Obmep – que recebe inscrições até 31 de março – conta com o apoio do Ministério da Educação e visa a estimular o estudo da matemática por meio da resolução de problemas que despertem o interesse e a curiosidade dos jovens, além de incentivar com prêmios os profissionais envolvidos.

A professora Cristina Teixeira, do mais antigo colégio de Brasília, tem despertado em seus alunos o gosto pela matemática (Foto: TV MEC)

É caso de Cristina Teixeira, agraciada com o certificado da Obmep em 2016 e que hoje atua diretamente nas atividades extracurriculares relativas ao projeto. Para ela, os resultados são ainda mais positivos. “Os alunos da educação pública se sentem valorizados, a autoestima deles melhora bastante”, diz. Nas segundas e terças-feiras, fora do turno normal da escola, muitas salas foram transformadas em uma espécie de clube de estudos intensivos de matemática.

A professora conta que antes de cada evento nacional o Caseb realiza uma miniolimpíada preparatória e até manda fazer plaquinhas de primeiro e segundo lugares. É uma atividade que atualmente integra a complementação pedagógica e que já despertou o gosto pela matemática em muita gente, “porque é realizada de forma agradável. Não é maçante”.

Este ano, 1.040 interessados foram até a diretoria pedir para integrar a equipe que estará na maior olimpíada estudantil do mundo, uma surpresa mais do que agradável, segundo a professora. “Temos percebido uma melhora efetiva no aprendizado em todas as matérias, não apenas em cálculo, porque os textos são bem interpretativos e exigem muita concentração, estratégia e raciocínio lógico.”  

O que não faltam agora são jovens sonhando com as medalhas. Principalmente aqueles que frequentam colégios, a exemplo do Caseb, que tiveram bom desempenho em competições passadas e viram colegas premiados usufruindo de programas de incentivo a novos talentos, como o PIC, de iniciação científica, que inclui auxílio financeiro (bolsa mensal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq) e material didático.

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O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 7, R$ 41 milhões para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos serão enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC que realiza o repasse às instituições participantes.

Segundo a coordenadora-geral da Bolsa-Formação do MEC, Francismara Alves de Oliveira Lima, a destinação dos recursos mostra o empenho da pasta com as demandas do setor. “Esse é o compromisso do MEC com a educação profissional e tecnológica, para a formação de profissionais aptos às demandas do mundo do trabalho e renda”, afirma.

A maior parte da verba, R$ 29 milhões, será repassada à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O valor irá garantir a continuidade de cerca de 200 mil matrículas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada, presenciais e a distância, em todo o país, por meio da Bolsa-Formação e da Rede e-Tec.

Outros R$ 12 milhões serão destinados a instituições privadas que ofertam cursos no âmbito do Pronatec, para assegurar a continuidade de, aproximadamente, 20 mil matrículas.

Assessoria de Comunicação Social

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 7. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 323,8 milhões aos entes federativos de todo o Brasil na última sexta-feira, 3. Os valores são referentes à primeira parcela de 2017 dos dois programas.

Do total, foram R$ 270,4 milhões para o Pnae e outros R$ 53,4 milhões para o Pnate. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, explica que para 2017 houve aumento nos valores repassados pelo programa de alimentação escolar após sete anos sem reajuste. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, creches e pré-escolas, o aumento médio é de 7%.

“Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões”, reforça Silvio Pinheiro. Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

O Pnae atende aos alunos de toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. No mínimo 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

O programa contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

TransporteO Pnate também repassa os recursos em dez parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. O objetivo é garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público que moram em área rural que utilizem o transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência dos recursos é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de Recursos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Ministro da Educação Mendonça Filho e o Prefeito José Patriota irão inaugurar nesta sexta (03) uma nova e moderna escola em Afogados da Ingazeira, mais especificamente no São João Velho. A nova unidade irá beneficiar crianças das comunidades de São João Velho, São João Novo, Lajedo, Boqueirão, Caiçara, Cachoeira de Dois Riachos, Belém, Manoel Soares e Três Umbuzeiros. O investimento, parceria Prefeitura e Ministério da Educação, foi de 1,3 milhão de Reais. Essa é a quinta escola inaugurada pela Prefeitura em pouco mais de quatro anos. Patriota já inaugurou os Centros de Educação Infantil Maria Genedi (Residencial Miguel Arraes), Evangelina de Siqueira (Sobreira); além das Escolas Giselda Simões (Costa/São Sebastião) e Levino Cândido (Carapuça). Nas próximas semanas, a Prefeitura irá inaugurar as obras de ampliação e reforma da nova Escola Domingos Teotônio, no São Braz. Na avaliação do Prefeito José Patriota, os grandes investimentos que tem sido realizados tem refletido nos bons resultados da educação em Afogados, apontada como uma das dez melhores de Pernambuco segundo o IDEPE. No IDEB, Afogados já alcançou as metas previstas apenas para 2021. A inauguração está prevista para ocorrer a partir das 10h. Além do Ministro Mendonça Filho, já confirmaram presenças os Deputados Federais Gonzaga Patriota, Tadeu Alencar e Zeca Cavalcanti. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social
FNDE repassa R$ 1,6 bilhão do salário-educação

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de janeiro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta segunda-feira, dia 20. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 1,6 bilhão aos entes federativos na última quinta-feira, 16. Foram destinados R$ 888,5 milhões para as redes municipais e R$ 744,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Esta foi a primeira parcela de 2017 do salário-educação. Os repasses referentes a este ano devem crescer 7% frente a 2016. No total, municípios, estados e o DF devem receber R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

O Prefeito José Patriota vistoriou esta segunda (20), a primeira escola em tempo integral da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira. A Escola Padre Carlos Cottart passou para a responsabilidade do município e vai atender alunos do ensino fundamental regular, que terão aulas até o meio-dia; e alunos do sexto ano, que serão beneficiados com a educação em tempo integral.

Este primeiro dia de atividades serviu para atividades de socialização entre professores, funcionários, alunos, pais e responsáveis. Todos puderam conversar, se conhecer e tirar dúvidas a respeito de como será o dia à dia das crianças. Os professores puderam participar de uma acolhida com os Jovens do projeto “Escolha sua Escola”, composto por jovens que já estudaram em escolas de tempo integral em várias cidades do estado,  e que hoje fazem o acolhimento dos professores e alunos das novas escolas que aderem ao programa. As aulas terão início nesta terça-feira. Acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, Patriota também visitou as dependências da nova Escola Domingos Teotônio, no São Braz. Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Prefeitura ampliou e reformou completamente a unidade, construindo um primeiro andar com novas salas, novos espaços, garantindo mais conforto, segurança e dignidade para mais de 600 alunos.

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Coletiva para Imprensa na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba (PR), nesta quarta-feira (15), sobre a operação que prendeu 27 pessoas em ação contra desvio de recursos públicos na UFPR – Parceiro / Agência O Globo

Os 27 beneficiários e duas servidoras da universidade, que faziam parte do esquema, tiveram a prisão temporária decretada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

Em entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal Felipe Hayashi classificou o esquema como “fraude grosseira”. Ele disse que nenhum dos 27 beneficiários irregulares estava envolvido com ensino ou pesquisa na universidade. Entre eles, havia inclusive inscritos em programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Um cozinheiro de uma pizzaria, por exemplo, recebeu entre 2013 e 2016 R$ 318 mil. No mesmo período, um assistente administrativo, com aposentadoria por invalidez, recebeu R$ 739 mil.

Conceição Abadia de Abreu Mendonça e Tânia Marcia Catapan, chefe da Seção de Controle e Execução orçamentária, e chefe da Secretaria Administrativa do Gabinete da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da universidade, respectivamente, beneficiavam pessoas que tinham grau de parentesco ou faziam parte de seu círculo de amigos, segundo as investigações. Além de presas, elas tiveram suas atividades suspensas.

“ A partir dos elementos existentes até agora nos autos, Conceição e Tânia atuam de forma forma coordenada e estão associadas aos beneficiários diretos dos pagamentos indevidos para o desvio e apropriação de verbas públicas destinadas à educação”, diz o despacho do juiz.

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A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em escolas públicas e particulares de ensino fundamental e médio. As discussões a respeito do tema no ambiente escolar, 14 anos após a normativa, ainda ficam restritas a datas comemorativas, como o 20 de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra. Para tentar reverter a falta de representatividade, o professor José Walmilson Rêgo Barros, 32 anos, mestrando em história da Universidade Federal de Pernambuco, idealizou o projeto Identidade Cultural Negra na Escola. Ao longo de 2016, alunos de cinco turmas do oitavo ano, com idade entre 13 e 15 anos, participaram das atividades na Escola Pedro Serafim de Souza, em Ipojuca, município de 93 mil habitantes, na região metropolitana de Recife. “Buscamos interpretar até que ponto o ensino de história pode contribuir para o pertencimento cultural das nossas crianças e jovens”, diz o professor. “Temos optado por trabalhar, pesquisar a questão das propostas pedagógicas que visem ao mundo inteiro, as questões que levem à reflexão, que a escola leia e visualize as temáticas raciais e étnicas no seu cotidiano.”

Todo o trabalho de reflexão e discussão desenvolvido em sala de aula resultou em uma feira de conhecimento, no fim do ano.

Um dos destaques do projeto foi a oficina de turbantes, resultado de parceria com a Secretaria da Mulher do município. O objetivo era mostrar o turbante como elemento cultural afro-brasileiro e elemento de sensibilização e elevação da autoestima das alunas.

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Em matemática, 70,25% dos estudantes brasileiros estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível
SXC

Em matemática, 70,25% dos estudantes brasileiros estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível

Quase metade dos estudantes brasileiros (44,1%) está abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências. Isso é o que consta no resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado nesta terça-feira (6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esses estudantes alcançaram uma pontuação que os coloca abaixo do nível 2, considerado adequado nas três áreas avaliadas pelo Pisa. Separadamente, 56,6% estão abaixo do nível 2 e apenas 0,02% está no nível 6, o máximo da avaliação. Em leitura, 50,99% estão abaixo do nível 2 e 0,14% estão no nível máximo; em matemática, 70,25% estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível.Isso significa que esses estudantes não conseguem reconhecer a ideia principal em um texto ou relacioná-lo com conhecimentos próprios, não conseguem interpretar dados e identificar a questão abordada em um projeto experimental simples ou interpretar fórmulas matemáticas.”O nível 2 é o nível considerado mínimo para a pessoa exercer a cidadania”, diz a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro. “Todos os educadores insistem e nós também na questão da equidade. Esse resultado mostra problema de desigualdade muito grande”.O Pisa testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes de 15 anos de idade. A avaliação é feita a cada três anos e cada aplicação é focada em uma das áreas. Em 2015, o foco foi em ciências, que concentrou o maior número de questões da avaliação.No total, participaram da edição do ano passado 540 mil estudantes que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos dos países participantes. O Pisa incluiu os 35 países-membros da OCDE, além de economias parceiras, como o Brasil. No país, participaram 23.141 estudantes de 841 escolas. A maior parte deles (77%) estava matriculada no ensino médio, na rede estadual (73,8%), em escolas urbanas (95,4%).

Desigualdade entre os estados

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Protesto contra Reforma do Ensino Médio

Estudantes protestam contra a Reforma do Ensino Médio, que representaria um retrocesso para a educação pública

O que pensa Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746. “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a 13. Agora, a lei vai a sanção presidencial.

Assim como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de retrocesso para a educação pública brasileira. 

“[A reforma] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

Em entrevista a CartaCapital, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.

Mais do que isso, Cara alerta para possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Como você avalia a reforma do Ensino Médio e uma possível reforma do Ensino Fundamental, ainda que detalhes não tenham sido divulgados pelo ministro da Educação?

Daniel Cara: A reforma do Ensino Médio é uma antirreforma no sentido de que ela acaba fazendo com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – a MP altera pontos da LDB e da Lei do Fundeb – seja desconstituída naquilo que se refere ao Ensino Médio e a Educação Profissional.

[A MP] estabelece uma bagunça e faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.

Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando ele assina que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta. Então essa MP, em termos de alteração da LDB, é extramente preocupante.

Em relação ao que ela altera no Fundeb, é mais preocupante. A conquista do Fundeb foi, ainda que de forma insuficiente, financiar desde a matrícula na creche até a matrícula no Ensino Médio. Como a MP altera o Fundeb e reconcentra os recursos no Ensino Médio, o resultado é que a Educação Infantil, creche e pré-escola, vai ficar prejudicada e os governadores, responsáveis pelo Ensino Médio, vão ser beneficiados contra a posição dos prefeitos.

Não é à toa que essa MP foi divulgada durante a eleição municipal, pra não gerar uma reação dos prefeitos, que até o momento não perceberam que vão perder muitos recursos do Fundeb.

Agora o ponto concreto é que a maior demanda da sociedade hoje é exatamente por creche. Então é uma MP que concentra recursos do Ensino Médio, retomando a visão do Paulo Renato [ex-ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso], de que é preciso focalizar as ações educacionais em algumas etapas da educação, no caso dele foi o Ensino Fundamental.

Agora a Maria Helena [secretária-executiva do MEC] e o Mendonça Filho [ministro da Educação] querem focalizar no Ensino Médio e Fundamental, alijando a Educação Infantil em termos de financiamento. Então há um retorno piorado ao que aconteceu na década de 1990.

Inclusive porque o Paulo Renato já não era um especialista em educação, era um economista que gostava de educação, mas não entendia muito. O Mendonça Filho, muito aquém disso, é uma pessoa que não entende de nada.

CC: Inclusive, o senador Aécio Neves, próximo da Maria Helena, chegou a se vangloriar da MP, em artigo, porque essa seria a sua proposta para a educação na época das eleições de 2014…

DC: Olha, eu li todos os programas eleitorais. Eles nunca teriam coragem de dizer em 2014 o que estão fazendo agora. Existia uma preocupação de aumentar a complementação da União no Fundeb, dizendo que era importante melhorar o financiamento da Educação Infantil.

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Medida provisória manteve todos os eixos do texto final aprovado pela Câmara e agora só precisa da sanção de Michel Temer para entrar em vigor

Ensino médio amplia carga horária, mantém estudo por áreas do conhecimento e permite formação profissional
Gabriel Jabur/Agência Brasília

Ensino médio amplia carga horária, mantém estudo por áreas do conhecimento e permite formação profissional

Aprovado na noite de quarta-feira (8) pelo Senado, o texto da Reforma do Ensino Médio agora segue para sanção do presidente Michel Temer, que já elogiou as mudanças propostas anteriormente. A medida provisória manteve todos os eixos do texto final aprovado pela Câmara. 

O que é a reforma do ensino médio?

É um conjunto de novas diretrizes para o ensino implementadas via medida provisória e apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Para não perder a validade, o texto precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.

Quando a reforma começa a valer?

As mudanças podem começar a ser implementadas a partir de 2018, de acordo com o texto da MP, no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo.

A BNCC encontra-se em discussão no Ministério da Educação e ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que a Base seja definida até o fim de 2017.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que não há um prazo máximo para que todas as escolas estejam no novo modelo e que espera que haja uma demanda dos próprios estados para acelerar o processo.

Quais são as principais mudanças?

O currículo deve ser 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – no texto original da MP a expectativa era que 50% fossem preenchidos pela base. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo.

O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. As escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários formativos.

No conteúdo optativo, o aluno poderá se concentrar em uma das cinco áreas abaixo:
1. linguagens e suas tecnologias
2. matemática e suas tecnologias
3. ciências da natureza e suas tecnologias
4. ciências humanas e sociais aplicadas
5. formação técnica e profissional

Profissionais de notório saber podem dar aula?

A permissão para que professores sem diploma específico possam dar aulas no ensino técnico e profissional foi mantida.

Como fica a carga horária?

A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para, pelo menos, mil horas anuais. O prazo para que a nova carga horária seja implantada em todas as escolas de ensino médio é de, no máximo, cinco anos. O governo federal deve oferecer apoio financeiro.

Qual será a língua estrangeira oferecida: inglês ou espanhol?

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental. Antes da reforma, as escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o inglês ou o espanhol. Se a escola oferecer mais de uma língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol, mas isso não é obrigatório.

Que alterações foram feitas pelo Congresso Nacional?

Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário.

Quais foram os questionamentos quanto à reforma?

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Investimentos em saúde foram reforçados no Orçamento de 2017.O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 na íntegra. Pelo texto aprovado no Congresso em dezembro passado, o orçamento deste ano prevê R$ 3,505 trilhões e prevê recursos maiores em investimentos para a saúde e educação.

O Orçamento de 2017 é o primeiro sancionado desde a vigência do teto para os gastos públicos. O piso de investimentos na saúde foi elevado para R$ 115,3 bilhões, valor equivalente a 15% da receita corrente líquida (RCL).

                               

Ao todo, foram previstos recursos de R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde, superior aos R$ 118,4 bilhões previstos em 2016. Para o Ministério da Educação, a programação prevê R$ 107,5 bilhões, montante também superior a 2016 (R$ 99,7 bilhões)Em entrevista ao Portal Planalto, Rodrigo Maia ressaltou a importância da sanção sem vetos na relação entre os Poderes Legislativo e Executivo. “O Congresso e o Poder Executivo estarão aplicando neste ano recursos naquilo que é fundamental para os brasileiros.” Maia classificou o primeiro Orçamento com a vigência do teto para os gastos públicos como uma peça realista. “Não existe mais a possibilidade de se criar um orçamento onde se crie receitas que depois não são confirmadas na execução”, disse.

Fonte: Portal Planalto

Recursos foram aplicados na aquisição de alimentos para escolas

públicas, filantrópicas e comunitárias

Em 2016, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para as contas municipais R$ 3,4 bilhões destinados a compra de alimentos para escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. A ação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Do total repassado, 30% deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas para cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica que compreende a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

O valor repassado pela União a estados e municípios é baseado no censo escolar do ano anterior ao do atendimento. As secretarias de Educação recebem os recursos e cuidam da oferta de alimentação nas instituições. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE.

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O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da solenidade ocorrida na manhã desta quinta (29), no Palácio do Campo das Princesas, onde o Ministro da Educação, Mendonça Filho, liberou recursos para implantação de novas escolas em tempo integral em Pernambuco. Serão duzentos milhões em investimentos, direcionados para o programa de fomento à implementação das Escolas em Tempo Integral. Em Pernambuco, a iniciativa vai beneficiar 36 Escolas, sendo 12 no Sertão, 09 na Zona da Mata e 06 no Agreste. Em Afogados, o Colégio Normal Estadual foi contemplado. Patriota não só participou do evento, como também discursou representando os Prefeitos presentes ao evento. Ele destacou a importância do ensino integral para a melhoria no rendimento dos alunos e nos índices que medem a qualidade da educação ofertada pela rede pública. A educação de Afogados foi ranqueada, recentemente, como uma das dez melhores de Pernambuco, dados do IDEPE. No IDEB, Afogados já alcançou as metas previstas para 2021. “Estou muito feliz com os resultados que estamos obtendo na educação. Uma educação de qualidade é a única e verdadeira herança que podemos deixar para os nossos filhos. Nesses próximos quatro anos vamos fortalecer nossa ação para melhorarmos ainda mais os nossos índices,” destacou Patriota, que anunciou há poucas semanas a absorção pelo município da Escola Estadual Cônego João Leite, que passará a ter ensino integral. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
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