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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a pandemia permitirá sair de pautas econômicas e discutir outras questões, como o racismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou neste sábado (4), de uma live organizada pelos advogados do Grupo Prerrogativas. Os deputados da oposição Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) também estiveram no encontro. Quando o assunto levantado pelos demais participantes foi o combate ao racismo estrutural no país, Maia afirmou que a pandemia do novo coronavírus trouxe debates importantes “antes escondidos”. “Temos diálogo sobre essas pautas, como o desmonte do aparelho da assistência social. É preciso uma legislação que respeite o direito dos brasileiros e um Estado que invista nas oportunidades iguais. A pandemia vai nos dar oportunidade de sair de pautas econômicas e discutir a questão do racismo e da pobreza em nosso país” afirmou o democrata. O presidente da Câmara também disse que, em agosto, a Casa deve voltar a discutir a questão da prisão após a segunda instância.

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Patos, PB, acata recomendação de MPs e não flexibiliza funcionamento de comércio  — Foto: Prefeitura de Patos / Divulgação

Patos, PB, acata recomendação de MPs e não flexibiliza funcionamento de comércio

O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, acatou a recomendação dos Ministérios Públicos da Paraíba, Federal e do Trabalho em não abrir os shopping centers e o comércio varejista da cidade. A recomendação dos órgãos ministeriais foi emitida nesta terça-feira (30) para evitar a propagação da Covid-19 no município. Um novo decreto será publicado ainda nesta terça revogando as determinações estabelecidas para as atividades desenvolvidas em shoppings, galerias e lojas de varejos e serviços para adequação à bandeira laranja, conforme o plano de retomada de atividades econômicas desenvolvido pelo governo estadual. O projeto determina a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades. O procurador do município, Jonas Guedes, explicou sobre a decisão da prefeitura em acatar a recomendação. A determinação deve ficar em vigor até o dia 15 de julho. “As lojas que teriam a liberdade de abrir amanhã, não poderão mais fazer isso, mas vão poder continuar fazendo esse mesmo trabalho da seguinte forma: delivery ou techway que é a retirada do produto no local estabelecido”, explicou Jonas.

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Foto: Marcos Corrêa/PR
 

 

 

 

 

A atriz Regina Duarte responderá na justiça por apologia à ditadura. A autoria do processo é Lygia Jobim, filha do ex-embaixador José Jobim, que foi morto durante o regime militar.O documento tem 25 páginas e traz trechos da entrevista concedida em maio pela então secretária de Cultura à CNN Brasil. Na ocasião, Regina chegou a falar que “sempre houve tortura”.“Sempre houve tortura, não quero arrastar um cemitério. Mas a humanidade não para de morrer, se você falar de vida, de um lado tem morte. Por que olhar para trás? Não vive quem fica arrastando cordéis de caixões, acho que tem uma morbidez neste momento. A covid está trazendo uma morbidez insuportável, não tá legal”, afirmou.

Em um trecho do processo, Lygia lembra outras declarações da ex-secretária de Cultura.

“Eu acho essa coisa de esquerda e direita tão abaixo do patamar da cultura (….) Agora por que eu estou apoiando o governo Bolsonaro? Porque eu acredito que ele era e continua sendo a melhor opção para o país. E aí você diz assim ‘Ah mas ele fez isso, ele fez aquilo’, eu não quero ficar olhando para trás, se eu ficar olhando para o retrovisor, eu vou dar trombada. Posso cair num precipício ali na frente. Tem que olhar para frente, tem que ser construtivo, tem que amar o país. O que eu tenho hoje? Eu tenho isso? É com isso que eu vou lidar. Ficar cobrando coisas que aconteceram nos anos 60, 70, 80, gente, ‘vambora’, ‘vambora’ para frente”.

A ação civil tramita no Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro.

“Não estou ingressando essa ação civil apenas por mim, mas por todas as famílias das vítimas do regime militar. Eu me senti absolutamente indignada e ofendida ao assistir às declarações de Regina Duarte. Eu não conseguia acreditar que tantos absurdos estavam sendo ditos por uma secretária de Cultura, cujo cargo deveria zelar pelo direito à memória e à verdade deste país. A falta de empatia dela com as vítimas da ditadura e com as do coronavírus é lamentável. Em determinados momentos, ela minimiza as torturas, age com menosprezo e deboche. Esse tipo de discurso tenta demonizar as vítimas. Felizmente, esse não é o pensamento da grande maioria da classe artística”, diz Lygia Jobim, autora da ação, à CNN Brasil.

” Quem vergonha em Regina”

Após anunciar que deixará o ministério da Educação, Abraham Weintraub afirmou que “a prioridade total é que eu saia do Brasil o quanto antes”. “Agora é evitar que me prendam, cadeião e me matem”, acrescentou

Abraham Weintraub
Abraham Weintraub 

Em julho do ano passado, o governo lançou o programa Future-se para aumentar a participação de verbas privadas no orçamento universitário (veja aqui).

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Bolsonaro, Mourão, Maia e Toffoli na posse do deputado Fábio Faria como ministro das Comunicações — Foto: Reprodução/TV Brasil

Bolsonaro, Mourão, Maia e Toffoli na posse do deputado Fábio Faria como ministro das Comunicações — Foto: Reprodução/TV Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, empossou nesta quarta-feira (17) o deputado Fábio Faria (PSD-RN) como ministro do Ministério das Comunicações, recriado por Bolsonaro na semana passada.

No primeiro discurso como ministro, Faria falou sobre os desafios à frente da pasta e sobre os benefícios das telecomunicações no enfrentamento à pandemia do coronavírus. E comentou, também, a crise política no país.”O grave momento também exige de nós uma postura de compreensão, de abertura ao diálogo. Se é tempo de levantarmos a guarda contra o novo coronavírus, também é hora de um armistício patriótico e deixarmos a arena eleitoral para 2022″, disse.”É preciso sobretudo respeito, e que deixemos as nossas diferenças político-ideológicas de lado para enfrentarmos esse inimigo invisível comum que, lamentavelmente, tem tirado a vida de milhares de pessoas e gerado danos incalculáveis à economia. É hora de pacificar o país.”Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, compareceram à cerimônia mas não discursaram ao microfone. Segundo Fábio Faria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ter tido um “imprevisto”.

Em um discurso rápido, Jair Bolsonaro disse que “não são as instituições que falam o que o povo deve fazer”, e sim o contrário. E defendeu o respeito à Constituição, mesmo se alguém “não concordar” com o texto dela.”O nosso povo respira liberdade. Temos uma Constituição pela frente, que pese alguns de nós até não concordar com alguns artigos, mas temos um compromisso, todos nós. Do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, de honrá-la e respeitá-la para o bem comum. Tenho certeza que respeitando cada artigo da nossa Constituição, nós atingiremos o nosso objetivo para o bem de todos”, afirmou.

Novo ministério

Para a recriação da pasta, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado por Marcos Pontes desde o início do governo Bolsonaro, foi desmembrado em dois: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.Em razão da mudança de nome, o ministro Marcos Pontes assinou um novo termo de posse na cerimônia. “A terraplanagem está feita, o alicerce está construído, agora precisamos construir as paredes de tudo isso”, disse, sobre o desmembramento do ministério.Entre as atribuições da nova pasta, estão: política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; política de comunicação e divulgação do governo federal. O atual chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, será secretário-executivo da pasta.O novo ministério também será responsável por Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), CorreiosTelebrás e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e ministros do governo Bolsonaro também assistiram à cerimônia. Os presidentes nacionais do MDB, Baleia Rossi e do Progressistas, Ciro Nogueira, além do ex-presidente do PSD Gilberto Kassab também estiveram na posse.

Novo ministro

Conforme o site de Fábio Faria, o deputado do PSD é formado em administração de empresas, pela Universidade Potiguar (UnP). O deputado é genro do empresário e apresentador Silvio Santos.

Fábio Faria monta equipe do Ministério das Comunicações com acenos a filhos de Bolsonaro
Fábio Faria monta equipe do Ministério das Comunicações com
acenos aos filhos de Bolsonaro

Na última quarta-feira (17), após anunciar a recriação do ministério, Bolsonaro disse que houve “aceitação excepcional” sobre a decisão.

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    A Climed – Clínica médica da cidade de Santa Terezinha PE, estará atendendo nesta quarta feira (17), a partir das 13 hs.
     A Climed estará incluindo na sua demanda o médico dermatologista Dr. Hermógenes, especialista na área. Alem de Dr. Marcelo (ortopedista), que atende todas as terças feiras, a partir das 7:30 da manhã.

Estaremos esperando os terezinhenses, circunvizinhos e tantos quanto estiverem precisando deste serviço. Compareçam a Climed e constate a eficiência e credibilidade da mesma.

“Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer”, disse o presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Toffoli passa pano para Bolsonaro.
Toffoli passa pano para Bolsonaro. 

247 – Por meio de nota divulgada neste domingo (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reagiu aos ataques bolsonaristas contra a Corte ocorridos na noite deste sábado (13), após cerca de 30 manifestantes bolsonaristas autodenominados “300 do Brasil” dispararem fogos de artifício na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto xingavam os ministros.“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, afirmou.Diferentemente de outros momentos em que tentou minimizar as ações contra o Poder Judiciário, Toffoli apontou que que os ataques à Corte são financiados ilegalmente e são estimulados por integrantes do próprio Estado, ‘apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer’.“Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal repudia tais condutas e se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira”, frisou. Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira. O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão.

Renda Brasil poderia ajudar a fidelizar nova base de apoio do governo; Para Chris Garman, da Eurasia, seria pouco para compensar fim do auxílio emergencial

Nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que o governo federal lançará em breve um programa de renda mínima permanente que serviria como uma versão mais robusta do Bolsa Família.O assunto foi defendido por Guedes em reunião ministerial na segunda-feira e, novamente na terça. Apesar de não haver detalhes sobre o desenho, o nome está pronto: Renda Brasil.O desejo do governo Bolsonaro de criar uma marca forte na área social, mais associada com a era petista, é antigo mas ganhou força em meio à pandemia do coronavírus. Guedes já admite que o benefício emergencial será estendido por mais dois meses, mas com valor reduzido dos 600 reais atuais.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, já avisou que uma prorrogração do benefício está liberada, mas a redução do valor teria que passar pelo Congresso.

Unificação

O Renda Brasil poderia ser viabilizado, segundo Guedes, pela unificação de benefícios já existentes, como o abono salarial, que assegura um salário mínimo anual a brasileiros que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês. Outros programas, como o seguro-defeso e o salário-família, também podem entrar na lista, segundo informações de bastidores noticiadas nos últimos dias. O governo fala ainda em mudanças tributárias para abrir espaço no Orçamento, já comprometido em 90% com gastos obrigatórios como Previdência. Na noite desta quinta-feira, Maia disse em entrevista à Globonews que a reforma tributária pode viabilizar fontes de receita para uma possível renda mínima permanente. O presidente da Câmara disse nesta semana que concorda que há pouca efetividade em programas já existentes, “que atendem mal com foco distorcido em relação à base da sociedade”. Ele alerta, porém, que um programa permanente não pode ser construído “da noite para o dia” e exigiria mudanças legislativas e em alguns casos até emendas constitucionais. Nos últimos meses, um enorme contingente de brasileiros que são vulneráveis, mas não a ponto de atender aos critérios para receber o Bolsa Família, ganhou mais evidência. Muitos tiveram sua fonte de renda subitamente interrompida devido às políticas de isolamento necessárias para conter o vírus.Uma vantagem para a implementação de um projeto mais amplo de renda básica agora, segundo Guedes, é justamente que este grupo antes “invisível” foi mapeado pelo esforço de distribuir o auxílio emergencial.

“Há regimes que têm muitos direitos e poucos empregos, e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora sabemos quem eles são”, disse o ministro em reunião ministerial. Guedes acrescentou que a base de informais também será aproveitada no longo prazo no Carteira Verde-Amarela, ideia antiga do ministro que pretende facilitar a inserção de trabalhadores no mercado formal com a redução de encargos e obrigações trabalhistas.

Ponto para o governo?

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10) a realização de uma auditoria sobre os gastos computados nos cartões corporativos da Presidência da República. Serão avaliados os pagamentos sigilosos feitos desde janeiro de 2017, no governo Michel Temer, até o momento atual.

O tema foi levado a plenário pelo ministro Vital do Rêgo, relator de quatro pedidos de auditoria sobre os cartões. Segundo ele, levantamento realizado pelos auditores do TCU apontou que a despesa subiu “mais de 90%” neste ano, se comparada ao gasto de 2016. “De fato, levantamento realizado pela Secex Administração apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016 quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, com incremento de mais de 90%”, afirma Vital do Rêgo.

Em resposta (leia a íntegra mais abaixo), a Secretaria de Comunicação Social afirmou estar ciente da decisão, acrescentando que, em 2019, os gastos foram inferiores aos anos anteriores. A Secom afirmou ainda que os cartões são utilizados por diversos órgãos da Presidência. No comunicado aprovado em plenário, Vital do Rêgo autoriza os auditores do TCU a promoverem “ajustes no plano de fiscalização vigente” para superar as limitações operacionais provocadas pela pandemia do coronavírus. Não há prazo definido para que a apuração seja concluída.

Gastos do cartão corporativo da presidência são os mais altos dos últimos oito anos
Gastos do cartão corporativo da presidência são os mais altos dos últimos oito anos

Escalada de gastos

Em maio, a TV Globo mostrou que os gastos sigilosos com cartões corporativos da Presidência da República no começo de 2020 já eram os maiores dos últimos oito anos. O aumento de despesas foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Os cartões da Presidência são usados, por exemplo, para pagar despesas ligadas ao presidente e seus parentes. As despesas incluem viagens nacionais e internacionais, serviços e abastecimento de veículos oficiais que servem o presidente e gastos de rotina do Palácio da Alvorada, como aqueles com alimentação, bebida e para recepções. Só de janeiro a março deste ano, os valores somaram R$ 6,2 milhões (R$ 6.214.967,31), mais que o dobro do mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2019, os gastos com cartão corporativo da Presidência foram de R$ 2,5 milhões (R$ 2.513.286,42). A secretaria-Geral da Presidência informou em nota, naquele momento, que as despesas com a residência oficial estão menores que as médias dos anos anteriores e atribuiu os gastos às viagens nacionais e internacionais do presidente.

A TV Globo pediu os dados detalhados, mas os valores nunca foram fornecidos.

Também naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais para justificar os gastos. Segundo a publicação, três aviões vinculados à Presidência foram enviados a Wuhan, na China, onde começaram a ser divulgados os primeiros casos do novo coronavírus, para buscar brasileiros que estavam isolados. Bolsonaro informou que o custo, pago com cartão corporativo, foi de R$ 740 mil. O Ministério da Defesa confirmou que todos os gastos da operação que trouxe brasileiros de Wuhan foram feitos com cartão corporativo do Palácio do Planalto. Já as despesas com os repatriados no Brasil ficaram a cargo do Ministério da Defesa.

O presidente Jair Bolsonaro sempre adotou um discurso crítico ao excesso de gastos dos cartões corporativos e condenava, principalmente, a falta de transparência na prestação de contas do uso do dinheiro público. No ano passado, ele disse que iria divulgar publicamente as informações detalhadas dos gastos pessoais dos cartões corporativos dele. “Vamos fazer uma matéria amanhã? Vou abrir o sigilo do meu cartão. Não precisa quebrar o sigilo. Vou abrir o sigilo do meu cartão. Pra tomarem conhecimento quanto gastei de janeiro até o final de julho. Ta ok, imprensa?”, declarou Bolsonaro durante em live em rede social em agosto de 2019.

Íntegra

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala a jornalistas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, na madrugada desta segunda-feira (8), a alteração na divulgação dos dados de coronavírus pelo Ministério da Saúde. No Twitter, Maia afirmou que “a comissão externa da Câmara que trata da Covid-19 vai se debruçar sobre as estatísticas. É urgente que o Ministério da Saúde divulgue os números com seriedade, respeitando os brasileiros e em horário adequado. Não se brinca com mortes e doentes”.

CNN

O filósofo e professor da USP Vladimir Safatle Foto: RFI
O filósofo e professor da USP Vladimir Safatle Foto: RFI

Diante das ameaças de intervenção militar e ruptura institucional, diversos grupos e manifestos surgiram no Brasil para defender a democracia brasileira e se opor ao governo de Jair Bolsonaro como  #Somos70porcento, Todos Juntos e Basta. Vinda de articulações apartidárias ou de horizontes políticos distintos, a mobilização é necessária para combater um governo de tendência fascista, defende o filósofo Vladimir Safatle. “Todas essas manifestações são fundamentais, a ocupação das ruas e a pulverização dessa frente, porque o Brasil vive hoje uma crise dupla: o coronavírus e o Bolsonaro, e essas crises não podem continuar juntas, porque uma se alimenta da outra”,  argumenta. 

Safatle destaca a “irresponsabilidade” do governo do presidente Jair Bolsonaro pelo grande número de mortos no país pela pandemia da Covid-19. Nesta quinta-feira (04), o Brasil se tornou o terceiro país no mundo com o maior número de mortos pela doença, um total de 34.020, superando a Itália.  “Nós não temos mais condições de aguentar ou suportar esse governo. Todas as ações que forem feitas para que esse governo seja afastado e as instâncias federais possam agir com políticas adequadas para garantir a vida de brasileiras e brasileiros são absolutamente necessárias e legítimas”, acrescenta.   Por outro lado, o filósofo e professor da USP refuta os questionamentos de que muitos desses movimentos possam ser usados como uma “possibilidade de redenção” por aqueles que estariam arrependidos por posturas defendidas no passado, como o apoio à destituição da presidenta Dilma Rousseff.  “Essas críticas são inadequadas e equivocadas. Ao menos neste momento é preciso que a sociedade brasileira consiga mobilizar todas as suas forças contra um governo que tem sustentação popular, não é impopular. É um governo que tem ao menos 30% , não de apoiadores, mas de pessoas ideologicamente identificadas com esse governo, de clara tendência fascista”, afirma.   

“Neste contexto, a frente se justifica. Em hipótese alguma deve se configurar com uma frente de governo, é uma frente completamente pontual. Os setores de oposição, vinculados de centro direita ou de esquerda, vão se clarificar nesse processo.  Em um segundo momento eles vão se digladiar, mas agora não é possível que a população brasileira se submeta a um governo de tendência fascista”, insiste. 

Intervenção militar

Diante dos temores de que manifestações de rua, como as convocadas para este final de semana em oposição ao governo, ganhem contornos de violência para eventualmente reforçar a narrativa da necessidade de intervenção militar, o filósofo alerta: “Não há nenhuma necessidade de que alguma coisa justifique um desejo de intervenção militar, porque essa intervenção militar já existe. Isso é uma chantagem que está sendo feita conosco”.

Em sua opinião, já existiria um plano para uma intervenção, o processo é afirmado “quase toda semana”, assim como as intimidações. “O Brasil está sob ameaça de intervenção militar contínua desde que o sr. Bolsonaro assumiu o governo. Eles querem colocar isso na conta das manifestações, e é claro que vão tentar fazer isso, e utilizar outros setores para criar confusão nas ruas. A verdade é que o Brasil estará de fato sob risco de intervenção militar enquanto esse governo existir”, adverte. Vladimir Safatle observa que o governo Bolsonaro já tinha reforçado o clima de confrontação desde antes da pandemia do coronavírus, amparado nas manifestações em frente ao Palácio do Planalto, com pedidos de expurgo de parlamentares e para o fechamento do STF. “É importante que não só a população brasileira, mas a opinião pública internacional entenda, que dentro da situação atual, não há outra alternativa para os setores majoritários da população do que não confrontar diretamente o governo e assumir os riscos”, diz.

O “jogo” das Forças Armadas

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Como publicamos mais cedo, a placa em frente ao prédio da Procuradoria-Geral da República em Brasília amanheceu, neste sábado, com a pichação “Procuradoria-Geral do Bolsonaro”.

Em nota, a PGR se manifestou sobre o ato de vandalismo.

“A Procuradoria-Geral da República repudia o ato de vandalismo contra sua sede,  que já se encontra em investigação para responsabilização civil e criminal do ato que danificou patrimônio público. As medidas de reforço na segurança das unidades de todo o país serão tomadas com a maior rapidez possível. Bem como as demais medidas administrativas que se fizerem necessárias.” A pichação, segundo a assessoria da PGR, já foi apagada.

            Em entrevista exclusiva a Crusoé, o ex-ministro:

No trecho da entrevista exclusiva a seguir, Moro fala sobre a omissão de Bolsonaro na aprovação de pontos importantes do projeto anticrime — uma das principais bandeiras do ex-ministro — e sobre a investigação em torno de Flávio Bolsonaro que apura o envolvimento do filho 01 do presidente no esquema de “rachadinha” na Assembleia Estadual do Rio:

 Crusoé — O presidente demonstrava preocupação, nos bastidores, com as investigações sobre o filho dele, o senador Flávio Bolsonaro?
Moro — Essa é uma investigação da polícia estadual e do Ministério Público estadual. Não cabia ao Ministério da Justiça realizar qualquer espécie de interferência.

Ele fazia cobranças em relação a esse assunto?
Para mim não poderia fazer porque não é da minha área. (…) Mas me chamou a atenção um fato quando o projeto anticrime foi aprovado pelo Congresso. Infelizmente houve algumas mudanças no texto que acho que não favorecem a atuação da Justiça criminal. Tirando a questão do juiz de garantias, houve restrições à decretação de prisão preventiva e também restrições a acordos de colaboração premiada. Propusemos vetos, e me chamou muita atenção o presidente não ter acolhido essas propostas de veto, especialmente se levarmos em conta o discurso dele tão incisivo contra a corrupção e a impunidade. Limitar acordos e prisão preventiva bate de frente com esse discurso. Isso aconteceu em dezembro de 2019, mesmo mês em que foram feitas buscas relacionadas ao filho do presidente.

O sr. entende que ele não vetou porque precisava proteger o filho?

Me chamou atenção porque é incoerente com o discurso. Assim como são incoerentes com o discurso as alianças recentes que o presidente tem feito com personagens do nosso mundo partidário que não se destacam exatamente pela imagem de probidade. Acho isso um tanto peculiar porque o discurso para os eleitores é um, e a prática é outra bastante diferente… 

(Foto: Reprodução)

Globo, Folha, Band, Metrópoles e Correio Braziliense anunciaram decisão após aumento dos insultos e ameaças de apoiadores de Bolsonaro

Jornalistas do Grupo Globo, Folha de S. Paulo, Rede Bandeirantes e outros irão deixar de cobrir temporariamente a chegada e saída do presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada devido ao clima de instabilidade, ameaças, xingamentos incitado por Bolsonaro e reproduzido por seus apoiadores. As decisões das chefias dos veículos citados foram divulgadas na noite de segunda-feira 25, quando, pela manhã, os apoiadores de Bolsonaro ficaram colados à grade de imprensa gritando, xingando e reproduzindo gestos contra os profissionais que aguardavam pelo presidente – a segurança do Planalto não tentou impedi-los. Ninguém merece chegar ao trabalho para desempenhar suas funções desta forma. Sejam jornalistas, enfermeiros, policiais, passeadores de cachorro, entregadores de aplicativos. Excessos institucionais e supostos erros da mídia podem ser discutidos — mas respeito é fundamental. Em nota, o Grupo Globo afirmou que já informou sua decisão ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), liderado pelo ministro Augusto Heleno. “São muitos os insultos e os apupos que os nossos profissionais vêm sofrendo dia a dia por parte dos militantes que ali se encontram, sem qualquer segurança para o trabalho jornalístico. Estas agressões vêm crescendo.”, escreveu o vice-presidente de Relações Institucionais da Globo, Paulo Tonet Camargo. A Folha, por sua vez, também afirmou que o ambiente tornou-se insustentável para o trabalho jornalístico, e descreveu alguns dos xingamentos feitos pelos apoiadores do presidente: “Uma mulher passou pela fila dos jornalistas repetindo: “Ó o lixo, ó o lixo, ó o lixo”. “Escória! Lixos! Ratos! Ratazanas! Bolsonaro até 2050! Imprensa podre! Comunistas”. A Band, por sua vez, confirmou que suspendeu a cobertura quando questionada pelo jornalista Maurício Stycer, do portal UOL. Outros veículos de cobertura ampla, como o Correio Braziliense e o jornal Metrópoles, também informaram que seus profissionais não irão acompanhar as falas do presidente ao vivo por enquanto.

” Mais é possível!! A liberdade de expressão e de imprensa, está chegando ao fim? Será?”
cartacapital
Tribunal deverá aprovar nesta 4ª feira (27.mai) acórdão para que o Ministério da Economia faça convênio para que Estados compartilhem dados fiscais de empresa, o que permitirá desburocratizaçãoDivulgação/TCU

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo quer que o Ministério da Economia faça os Estados compartilharem dados fiscais das empresas contribuintes. Basta, para isso, 1 convênio a ser instituído por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Acórdão com essa recomendação deve ser aprovado nesta 4ª feira (27.mai). O Ministério da Infraestrutura pretende implantar o documento eletrônico de transporte que substitui 20 papéis. Mas isso só é possível por meio do convênio com os Estados. A simplificação permitirá usar mais ferrovias e rios para cargas, diz Vital do Rêgo em seu voto. “Isso reduzirá custos e mortes nas rodovias”, diz. É o que aponta auditoria feita pelo TCU. De acordo com a análise da equipe de Vital do Rêgo, as rodovias são responsáveis por 65% do transporte de cargas no país, enquanto as ferrovias ficam com 15% e as hidrovias, 20%. Nos EUA, a proporção é de 32% para as estradas, 45% para os trens e 25% para os rios. O resultado é que o Brasil tem custo de transporte mais alto do que os competidores no agronegócio. Enquanto o custo para levar uma tonelada de soja ao porto na Argentina é de US$ 20 e nos EUA, de US$ 23, no Brasil a média é de US$ 92. Para Vital do Rêgo, a intermodalidade permitirá reduzir o custo aumentando o uso de tipos diferentes de transporte conforme o trecho. O estudo realizado por sua equipe mostra que as rodovias são as mais competitivas em distâncias de até 400 quilômetros. As ferrovias são as melhores opções nos trechos de 400 a 1.500 quilômetros. E as hidrovias, de 1.500 até 3.000 quilômetros. Além da recomendação para o convênio do Confaz com Estados, o acórdão de Vital do Rêgo também determina que o Ministério da Infraestrutura inclua a intermodalidade em todo o planejamento de transporte. “Atualmente isso é algo que pode ser considerado ou não”, disse o ministro.

 

Poder360

Recebem primeiro aqueles que têm renda de até R$ 1.045 mensais — Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Recebem primeiro aqueles que têm renda de até R$ 1.045 mensais — Foto: Marcos Santos

A partir desta segunda-feira (25) até 5 de junho, seguindo calendário de acordo com dígito final do cartão de cada beneficiário (confira cronograma no fim da reportagem), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começa a pagar a 2ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. No Amapá, 36.801 beneficiários vão receber os valores. O pagamento será feito em conta bancária juntamente com os proventos de maio, informou o órgão. O valor total a ser depositado para os beneficiários amapaenses soma R$ 95,3 milhões, dos quais R$ 24,3 milhões são referentes apenas ao 13º salário.

Nem todos aqueles que recebem valores do INSS têm direito ao pagamento do 13º. Têm direito ao salário extra quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

“Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito”, explicou o INSS. De acordo com o cronograma, recebem nesta segunda-feira (25), os beneficiários que ganham até R$ 1.045 mensais, sendo feito o crédito aos demais usuários sucessivamente.

Veja cronograma de pagamentos:

Quem ganha até R$ 1.045

  • Final 1 – 25 de maio
  • Final 2 – 26 de maio
  • Final 3 – 27 de maio
  • Final 4 – 28 de maio
  • Final 5 – 29 de maio
  • Final 6 – 1º de junho
  • Final 7 – 2 de junho
  • Final 8 – 3 de junho
  • Final 9 – 4 de junho
  • Final 0 – 5 de junho

Quem ganha acima de R$ 1.045

  • Finais 1 e 6 – 1º de junho
  • Finais 2 e 7 – 2 de junho
  • Finais 3 e 8 – 3 de junho
  • Finais 4 e 9 – 4 de junho
  • Finais 5 e 0 – 5 de junho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia reduzir o valor do auxílio emergencial para R$ 200, após o pagamento da terceira parcela do benefício. A possibilidade é uma das formas de fazer com que o programa seja encerrado de forma gradual, como defende Guedes.

O valor de R$ 200 foi mencionado pelo ministro durante reunião com empresários nesta terça-feira. Como revelou o GLOBO, Guedes disse, no mesmo encontro, que é preciso “suavizar a queda” do pagamento do auxílio, mas negou prorrogar o programa indefinidamente, por falta de espaço fiscal. Na versão original do projeto, a equipe econômica previa que o auxílio emergencial — criado para mitigar os efeitos da crise do coronavírus — fosse de R$ 200. O valor foi pensado por ser semelhante à média do repassado às famílias do Bolsa Família. No Congresso, o benefício acabou sendo ampliado para R$ 500 e, depois, o presidente Jair Bolsonaro fechou acordo para elevar a ajuda para R$ 600. Se o auxílio fosse de R$ 200, daria para pagar por mais meses, teria dito Guedes, segundo um interlocutor. Segundo essa fonte, Guedes lembrou que quando propôs R$ 200, a estimativa era beneficiar 30 milhões de pessoas. Mas o valor subiu para R$ 600 para 60 milhões de pessoas. Na redução gradual do valor seria uma das formas em estudo para estruturar o fim gradual do auxílio emergencial. Outra possibilidade é incorporar o programa em outra plataforma de auxílio do governo, ainda não definida. Também está em análise a possibilidade de definir um público mais específico para receber as próximas parcelas do auxílio. Com essa focalização, seria possível reduzir o valor total do programa.

 

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Para compensar Estados e Municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira, 20 de maio, acordo financeiro entre a União e os demais Entes. Assim, o governo federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões – por regra, 25% do valor pertence aos Municípios brasileiros, ou seja, R$ 16,3 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a homologação do acordo, uma vez que o pagamento da compensação é pleito antigo do movimento municipalista – a entidade vai acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional de forma de garantir a distribuição desses recursos aos Municípios.

Do total, R$ 58 bilhões têm de ser repassados até 2037. Da quantia restante, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões serão pagos após três anos a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, apelidada de Pacto Federativo.

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Monique Aguiar, nomeada por Marcelo Álvaro Antonio para coordenar o órgão do Patrimônio Histórico e Artistico no Rio, não atende a critérios exigidos
A blogueira Monique Aguiar, nomeada para coordenação do Iphan fluminense
Foto: Reprodução
A blogueira Monique Aguiar, nomeada para coordenação do Iphan fluminense Foto: Reprodução

A blogueira Monique Aguiar, nomeada para coordenar no Rio de Janeirio o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não tem a qualificação curricular exigida por lei para ocupar um cargo de direção de nível 3, o chamado DAS 3. Mesmo assim, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, assinou sua nomeação no dia 16 de abril. O ministério não soube informar à coluna por que o ministro a nomeou sem os pré-requisitos, e respondeu que a situação de Aguiar está “sob análise”. De acordo com o currículo da coordenadora, que só agora foi entregue ao Ministério do Turismo — embora ela esteja nomeada há um mês —, Aguiar não tem curso superior em nenhuma área. A coordenadora afirmou em redes sociais, entretanto, que tinha curso superior em turismo.

Em seu currículo, ela cita formação e experiências profissionais que nada têm a ver com a área do patrimônio histórico e artístico. Afirma ter se formado como professora durante o Ensino Médio e estar cursando turismo na Estácio e teatro na Escola de Atores para TV CCPAC. Diz ter criado um site de divulgação de destinos turísticos, ter escrito para dois sites de Macaé (RJ), ter sido executiva de contas da Cielo, representante da Desconto Brasil, corretora de seguros de Bradesco e Alfalink e vendedora de carros Chrevrolet e Hyundai. O artigo 3 do decreto 9.727 define que, para ocupar um cargo DAS 3, é necessario atender a pelo menos um desses cinco critérios: – possuir experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão; – ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, um ano; – possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; – ser servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior ou militar do círculo hierárquico de oficial ou oficial-general; – ter concluído cursos de capacitação em escolas de governo em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado, com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas. Procurado ontem para que o ministro Marcelo Álvaro Antonio respondesse por que desrespeitou o decreto que regula comepetências do DAS, o Ministério do Turismo enviou a seguinte nota: “O Ministério do Turismo informa que a situação de Monique Aguiar esta em análise pela Pasta e a conclusão deverá ser divulgada nos próximos dias”. A coluna também perguntou se Monique Aguiar queria comentar o fato de ter dito em redes sociais que tinha curso superior, mas o ministério nao respondeu sobre isso.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta segunda-feira que não haverá o recesso parlamentar de julho previsto pela Constituição em razão da crise do coronavírus.

Congresso Nacional, em Brasília (DF).
Congresso Nacional, em Brasília (DF).

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília / Estadão Conteúdo

A posição foi definida após reunião de líderes, segundo nota divulgada pela assessoria do senador. A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não informou se a decisão de Alcolumbre também alcança o funcionamento da Casa. A Constituição prevê a pausa dos trabalhos do Legislativo entre os dias 17 e 31 de julho, desde que tenha sido votado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Câmara e o Senado já têm adotado rotina de trabalho diferente por conta da pandemia. Para garantir o isolamento social, ambas as Casas têm realizado sessões remotas de votação.

 

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