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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Notícias

22 de março é o Dia Mundial da Água – e momento de fazer um alerta importante: 2 bilhões de seres humanos no mundo inteiro não têm acesso à água potável. A quantidade de gente que vive sem esgoto tratado também é alarmante: 4 bilhões de pessoas!!Os números estão no último relatório das nações unidas sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos. Com o título “Não Deixar Ninguém Para Trás”, o documento também relembra que o acesso à água limpa e ao saneamento são direitos universais.No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas ainda não tem acesso à água tratada. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico, o país precisa investir trezentos e 60 bilhões de reais para resolver o problema. Meta projetada apenas para 2033.                                            

                                                         

Força Nacional é empregada a pedido de governadores estaduais e em caso de necessidade de  reforço da segurança local - Créditos: Brasil de Fato | Brasília (DF)

Força Nacional é empregada a pedido de governadores estaduais e em caso de necessidade de reforço da segurança local / Brasil de Fato | Brasília (DF)

A divulgação da portaria assinada nessa quarta-feira (17) pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública durante 33 dias na Esplanada dos Ministérios, localizada nas proximidades do Congresso Nacional, em Brasília (DF), causou preocupação e consternação em movimentos sociais, partidos opositores e membros da sociedade civil preocupados com a democracia.  Entre outras coisas, os partidos apontam que a norma fere os princípios constitucionais da inviolabilidade da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação, expressos no artigo 5º da Constituição Federal. Os parlamentares afirmam que a iniciativa traz risco de cerceamento dos protestos organizados por setores populares. A preocupação se dá especialmente porque estão agendadas para ocorrer, na Esplanada dos Ministérios, diferentes ações sociais no mesmo período ao qual se refere o dispositivo. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o dispositivo entrou em vigor na mesma data. A novidade inaugurou mais uma frente de batalha para a oposição na Câmara dos Deputados. Ainda na quarta (17), a liderança da minoria, as bancadas do PT e do PSOL protocolaram diferentes Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) pedindo a suspensão da medida – chamada oficialmente de Portaria 441/2019. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça (MJ), a norma foi editada a pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência da República e comandado pelo general Augusto Heleno. Do ponto de vista funcional, o órgão responde por questões de segurança do chefe do Executivo e pelas ações de inteligência do governo. “Obviamente, não é por acaso que o GSI e o MJ, a partir do ministro Moro, tenham definido 33 dias pro cercamento da Esplanada dos Ministérios. É uma tentativa, sim, de impor medo aos movimentos populares que têm caravanas agendadas para Brasília e sobretudo de tentar diminuir e cercear a livre organização, a liberdade de luta e de mobilização de todos os ativistas do Brasil”, critica a vice-líder da bancada do PSOL, Fernanda Melchionna (RS). Entre os eventos agendados, destaca-se o Acampamento Terra Livre (ATL), organizado há 15 anos por movimentos indígenas de diferentes regiões do país, que deve ocorrer entre os dias 24 e 26 deste mês – próximo à data em que se comemora o Dia do Índio, 19 de abril. Este ano, o ATL tem como uma das pautas o combate à Medida Provisória (MP) 870, que esvaziou a Funai e foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos primeiros dias de governo. O evento é interpretado como o possível alvo imediato da nova portaria porque, na semana passada, o presidente criticou o ATL, sugerindo que as despesas do acampamento ficariam a cargo do “contribuinte” – na sequência, o movimento indígena rebateu o ex-capitão reformado, destacando que o evento é custeado por meio de doações e, portanto, sem dinheiro público. Outras ações estariam previstas para ocorrer no período de vigência da norma, como é o caso de protestos da categoria dos professores e do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, data para a qual diferentes segmentos populares discutem uma possível unificação do calendário de lutas em um ato em Brasília contra as iniciativas de retirada de direitos.

Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a portaria do governo dialoga também com a Câmara dos Deputados, que deverá votar na próxima semana a reforma da Previdência, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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A Constituição de 1988 estabeleceu que os territórios indígenas no Brasil fossem demarcados pelo governo federal em até cinco anos - Créditos: Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A Constituição de 1988 estabeleceu que os territórios indígenas no Brasil fossem demarcados pelo governo federal em até cinco anos / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Nesta sexta-feira (19), é celebrado o primeiro Dia do Índio sob o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL), marcado pela criminalização de lideranças, pelo sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela estruturação de uma política anti-indígena. Para jogar luz nos 519 anos de luta e resistência dos povos indígenas do Brasil, neste mês de abril, ocorre uma série de mobilizações para a articulação de estratégias e de visibilidade às reivindicações dessa população. Alvos de constantes violências que ceifam vidas e territórios tradicionais, os povos originários ainda batalham pela demarcação de suas terras, pela garantia de direitos básicos e pela preservação de tradições ancestrais. Em menos de quatro meses de mandato, relembre alguns dos ataques do governo Bolsonaro aos povos originários.

Bolsonaro retira da Funai a demarcação de terras indígenas

Com uma canetada, poucas horas após a cerimônia da posse presidencial, Bolsonaro decretou o esvaziamento das competências da Funai e colocou em xeque a demarcação de novas terras indígenas e a conservação do meio ambiente.  Uma das principais atividades executadas pelo órgão indigenista nos últimos 30 anos era a identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas no país. Na prática, a regularização fundiária passa agora às mãos dos ruralistas, adversários dos interesses dos indígenas em diversos estados.Em edição extra do Diário Oficial da União, Bolsonaro delega a tarefa de demarcar novas terras indígenas ao Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina (DEM), até então líder da bancada do agronegócio na Câmara e conhecida como “musa do veneno”. Em um ano, os ruralistas derrubaram dois presidentes da Funai. A equipe de transição de Bolsonaro já havia anunciado que o órgão seria transferido do Ministério da Justiça para o comando da pastora evangélica Damares Alves, atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Agora, perde a capacidade das demarcações, submetida a outro ministério.

A Constituição de 1988 estabelece que os territórios indígenas no Brasil sejam demarcados pelo governo federal em até cinco anos. Não foram. Bolsonaro afirma que, se depender dele, não haverá mais demarcação de terra indígena no Brasil, mas garantiu que suas decisões serão tomadas de acordo com a lei.Conforme dados da Funai, cerca de 130 terras indígenas estão em processo de demarcação no Brasil e, portanto, poderiam ser afetadas pela medida planejada por Bolsonaro. Outras 116 estão em estudo para aprovação como terra tradicional e mais 484 áreas são reivindicadas para análise. 

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   Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem-estar da população. Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Isso pode acontecer com direitos que, com o passar do tempo, sejam identificados como uma necessidade da sociedade. 

Quem cria e executa as políticas públicas?

   O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário.

O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.

    Execução das políticas públicas

A execução das políticas públicas é tão importante para o bom funcionamento da sociedade que, desde 1989, existe a carreira de especialista em políticas públicas. De acordo com a lei que criou esse cargo, o especialista em políticas públicas é o profissional especializado na formulação, planejamento e avaliação de resultados de políticas públicas.As políticas públicas existem e são executadas em todas as esferas de governo do país, ou seja, há ações em nível federal, estadual e municipal.

                                        

O Reverendo padre Elton Wilson Ferreira  de Santa Terezinha – PE.

Faz um  breve Relator  sobre políticas públicas.

O nosso blog vai dá sequência sobre o assunto com outras autoridades, já que um dos objetivos do mesmo.  

  Falar de políticas públicas não é falar de “políticas” ou de “eleição” mais sim, falar de um conjunto de ações com vista a promover o bem comum, olhando sempre para os mais necessitados. As políticas públicas podem ser relacionadas a educação, a saúde, aos direitos humanos, a assistência social, a economia, o meio ambiente, segurança pública, a zona rural, aos idoso, as crianças, aos jovens, as mulheres e a tantos outros temas e direitos. Elas representam soluções específicas para as necessidades e para os problemas da sociedade, de modo que uma política pública não é somente a ação de um governo, mas também a relação entre as instituições e a população que se envolve na busca da garantia dos direitos e deveres já previstos na Constituição Federal e em outras leis.

   A eficácia de uma política pública depende de três fatores: 1) Da capacidade que ela tem de favorecer a todos, especialmente os mais pobres; 2) da forma democrática com que ela é criada e implementada; 3) e da participação popular.A Constituição Brasileira possibilita a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas através dos conselhos, que são órgãos permanentes, colegiados, consultivos ou deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatros áreas: Criança e Adolescente, Saúde, assistência social e Educação.

                                             ORÇAMENTO    PARTICIPATIVO

      Outra diferença que devemos fazer quando tratamos de políticas públicas e distinguir o que seja uma política de governo e o que seja uma política de Estado. Na maioria das vezes uma política de governo se torna algo muito restrito ao gestor (Federal, Estadual, Municipal) e por isto é marcada pela descontinuidade, correndo o risco de ser tornar uma moeda de troca para assegurar o seu mandato. É um tipo de política que pode não levar em contas os anseios e as necessidade da comunidade, mas os interesses pessoais do gestor público. Quantas vezes, em nossas comunidades, “os prefeitos” optam por embelezar praças em um determinado bairro, quando a urgência maior seria o funcionamento de um posto de saúde ou de uma creche para as crianças. Como ele não ouviu a comunidade e não houve a participação da população no processo de implementação da política pública, aquela será mais uma obra que não garantirá, aos mais pobres, melhor qualidade de vida. O correto seria que, em os nossos municípios, fosse implementado o “Orçamento Democrático e Participativo”.

  É preciso compreender melhor o papel e o sentido de políticas públicas, despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção destas ações em nível nacional, estadual e municipal, determinado que toda política pública assegure os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis. É preciso lutar para que estas políticas públicas eficazes se tornem políticas de Estado, constantes, perene, independente de quem está no governo.

Tipos de políticas públicas

Por serem programas relacionados com direitos que são garantidos aos cidadãos as políticas públicas existem em muitas áreas.

São exemplos:

Pobreza

Abuso sexual

Invasão escolar

Violência 

Estrupo

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Corrupção

Resultado de imagem para descasi com a Saúde publica

Saúde pública

Corrupção

Educação,

Saúde,

Trabalho,

Lazer,

Assistência social,

Meio ambiente,

Cultura,

Moradia,

Transporte.

Agricultura

Trabalho

Habitação

Abuso sexual

Estrupo

pobreza

Invasão escolar

Drogas etc

O ministro Alexandre de Moraes recuou da decisão de censurar reportagem que citava o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Para assistir ao conteúdo na íntegra, acesse PlayPlus.com

Após desentendimentos na condução da área do Esporte, o ministro da Cidadania e Ação Social, Osmar Terra, exonerou nesta quinta-feira o titular da secretaria Marco Aurélio Vieira Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Após desentendimentos na condução da área do Esporte, o ministro da Cidadania e Ação Social, Osmar Terra, exonerou nesta quinta-feira o titular da secretaria Marco Aurélio Vieira Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Pouco mais de uma semana após a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, o governo Bolsonaro tem mais uma baixa. O presidente exonerou nesta quinta-feira (18) o secretário especial de Esporte, general Marco Aurélio Vieira. Em seu lugar, assume Décio dos Santos Brasil, também militar. A decisão foi tomada depois de sucessivos atritos entre o secretário e o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), a quem Vieira estava subordinado. Ele não tinha liberdade para escolher os nomes que fariam parte da própria equipe e via sua autonomia ser comprometida pelo ministro. Um exemplo disso aconteceu quando Terra nomeou o ex-jogador Washington Cerqueira (PDT) para assumir a secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis), pasta que acumula o maior orçamento da Secretaria de Esporte. General de três estrelas, Vieira coordenou uma das equipes que deram forma às medidas do governo recém-eleito. Ele ajudava a identificar e registrar quais eram os entraves econômicos do país e, depois, entregava um relatório ao presidente.

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A Uber Technologies disse que está lançando novos recursos de segurança para ajudar os passageiros a evitar falsos motoristas, duas semanas após o assassinato de uma estudante universitária que entrou no carro de seu assassino acreditando que era seu motorista. Os recursos incluem etapas para identificar o carro certo e uma notificação para lembrar os passageiros disso antes do carro chegar, disse a empresa em seu blog nesta quinta-feira.

Logo da Uber exibido em uma tela de celular em Londres. 14/09/2018. REUTERS/Hannah Mckay
Logo da Uber exibido em uma tela de celular em Londres. 14/09/2018. REUTERS/Hannah Mckay

Os recursos serão lançados em Columbia e na Carolina do Sul nesta quinta-feira e serão lançados no restante dos Estados Unidos em poucos dias. A vítima de 21 anos, Samantha Josephson, era uma estudante universitária da Carolina do Sul. Em julho de 2017, a Uber lançou uma campanha de conscientização pública contra fraudes e como os passageiros podem evitar entrar no carro errado, sugerindo que eles verifiquem o aplicativo para garantir que o carro corresponda ao carro reservado. A empresa também planeja lançar uma nova ferramenta para as universidades prestarem serviços aos estudantes em horários anormais, quando outras opções de transportes são limitadas. O programa piloto começará com a Universidade da Carolina do Sul, enquanto outras universidades poderão se inscrever. “Também estamos lançando uma campanha de conscientização nas mídias sociais, e estamos colocando anúncios em jornais da faculdade e em outdoors perto de distritos de entretenimento em todo o país para educar os alunos sobre esses passos”, disse a Uber.

terra

Ódio e preconceito

Após a vitória de Dilma Roussff no segundo turno das eleições de 2014, as redes sociais foram inundadas por uma enxurrada de ódio e preconceito contra o Nordeste, região onde a candidata vitoriosa obteve boa parte de seus votos. No dia 26 de outubro de 2014, o agora condenado publicou no Facebook a seguinte mensagem: Os nordestinos são um bando de sem vergonhas (sic), que merecem morar em uma casa de barro, sem água, com muita poeira, merecem uma cesta básica, um copo de água e uma bolsa família (sic) porque são pessoas insignificantes, com cabeça pobre, que só ocupam espaço no planeta Terra. Na mesma postagem, ele afirmou que “isso não é preconceito, é repúdio a essas pessoas”, e disse ainda que iria “dormir feliz porque o povo do Sul, descendente de europeus, fizeram (sic) sua lição de casa. Quanto aos demais, não pertencem ao mesmo país que amo”

tecmundo

Caminhoneiros parados em rodovia na greve de 2018; categoria planeja nova paralisação neste mês        © Douglas Magno/O Tempo Caminhoneiros parados em rodovia na greve de 2018; categoria planeja nova paralisação neste mês

O anúncio da alta de R$ 0,10 dodiesel, na noite de quarta-feira, 17, dividiu a categoria dos caminhoneiros. Uma ala já se articula para uma paralisação no dia 29 de abril, mas outra turma aposta nas negociações com o governo e prefere esperar.O caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, considerado um dos líderes da greve de 2018, diz que não tem outra alternativa a não ser decretar uma greve. “Alguns grupos nossos decidiram que vamos parar no dia 29 a partir das 0h. É o prazo que o governo tem para resolver esse impasse”, afirma ele.Uma outra liderança dos caminhoneiros, Wallace Landim, conhecido como Chorão, afirma que há bom diálogo com o governo. “Claro que estamos insatisfeitos, mas estamos buscando uma solução e o governo está com as portas abertas para o diálogo. Está funcionando”, afirma. Segundo ele, a categoria precisa ter paciência e entender que as mudanças não vão acontecer repentinamente. Uma das demandas dos caminhoneiros é a melhora na fiscalização da tabela do frete mínimo, adotada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a greve em 2018. 

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Vejam as contradições do ministro Dias Toffoli.

“Gente que sabe fazer contas e já viu elefante voar em julgamentos do Supremo Tribunal Federal avalia que Dias Toffoli meteu-se numa toga justa ao requerer a censura de notícia veiculada a seu respeito na revista eletrônica Crusoé e no site O Antagonista”, diz Josias de Souza.

oantagonista.com

“A liberdade de expressão não deve servir à alimentação do ódio”, afirmou Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Para assistir ao conteúdo na íntegra, acesse PlayPlus.com.

R7

Músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto pelo Exército no dia 7 de abril

    Foi confirmada na manhã desta quinta-feira (18), a morte do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que tentou socorrer as vítimas do carro de músico morto a tiros na tarde do dia 7 de abril, um domingo. Naquele dia, o veículo de Evaldo dos Santos Rosa, de 46 anos, teria sido confundido por soldados do Exército com o de bandidos que estavam agindo nas proximidades do Piscinão de Ramos, em Guadalupe, na zona norte do Rio. O carro de Rosa foi atingido por mais de 80 tiros e o músico morreu no local. Outro homem que estava no carro ficou ferido. No dia da tragédia, Macedo foi internado em estado grave no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes. Mesmo depois que o veículo parou, os disparos continuaram. Sob a fuzilaria, duas mulheres e um menino que estavam no carro rastejaram para fora do veículo. Dez militares do Exército foram presos após a ocorrência. Nove permanecem detidos.

noticias.r7

Mandado de prisão foi cumprido em Santa Juliana
(foto: Policia Civil/Divulgação)

A Polícia Civil investiga o estupro de vulnerável contra três crianças, entre 6 e 12 anos, que aconteceu em Cruzeiro da Fortaleza, na Região do Alto Paranaíba. O crime teria sido cometido por uma mulher, de 32 anos, que acabou presa em cumprimento de um mandado de prisão preventiva. Os abusos, segundo as apurações, aconteceram em janeiro. Equipes da Polícia Civil estiveram nessa quarta-feira em Santa Juliana, cidade localizada na mesma região, onde conseguiram prender a suspeita do crime. É investigado o estupro contra três crianças, de ambos os sexos, de 6,8 e 12 anos. A polícia não detalhou como o crime teria sido cometido. Os dados serão mantidos em sigilo para não expor as vítimas. “A Polícia Civil reitera a importância da Investigação e Inteligência Policial no combate à criminalidade e na interceptação de possíveis condutas delituosas antes que se chegue à consumação de atos violentos”, informou a corporação por meio de nota. No código penal, o crime de estupro de vulnerável fica caracterizado por ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena é de oito a 15 anos de prisão.

em.com.br

O Brasil deveria investir 4,5% do PIB em infraestrutura para crescer, porém, não chega nem a 1% - Créditos: Foto: BNDES
O Brasil deveria investir 4,5% do PIB em infraestrutura para crescer, porém, não chega nem a 1% / Foto: BNDES

Com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) a crise no setor de financiamento de longo prazo para os projetos de infraestrutura do Brasil foi agravada, acarretando em atraso no desenvolvimento de municípios e do Estado que podem aumentar a desigualdade social.

A avaliação é de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento). O banco estatal é o principal agente financiador, direta e indiretamente, de rodovias, hospitais públicos, metrôs, ferrovias, portos, pontes, obras de saneamento etc. Segundo Coutinho, o volume de operações está caindo e a política do atual governo é a de desmonte do órgão.“A crença — ultraliberal — de que o mercado financeiro proverá todas a soluções de financiamento e que o BNDES deve ser radicalmente reduzido acarretará um imenso retrocesso para o desenvolvimento do Brasil. Parece inacreditável, mas o ministro Paulo Guedes e sua equipe ignoram que as transformações do capitalismo contemporâneo, dominado pelo grande capital financeiro, conduzem ao aprofundamento da desigualdade social e da exclusão”, aponta o economista, que esteve à frente do banco entre maio de 2007 a maio de 2016.Em 2008, quando o mundo passava por uma profunda crise econômica e enfrentava uma redução drástica dos financiamentos, a ação do BNDES em fomentar grandes projetos para garantir a atividade econômica com geração de emprego e consumo foi fundamental para o Brasil manter os níveis de crescimento, analisa.No entanto, atualmente,  os investimentos do BNDES são precariamente baixos —  inferior a 1% do PIB — e, por isso, não é capaz sequer de repor a depreciação do Estado. O país deveria investir pelo menos 4,5% do PIB ao ano, o que significaria alcançar a cifra de R$ 340 bilhões a cada ano.“Mesmo que o mercado de capitais receba incentivos para investir no longo prazo, sem a contribuição do BNDES não será viável financiar esses volumes. Note-se que estamos nos referindo a financiamentos de longo prazo. Por isso, o encolhimento do BNDES significará um grave desserviço ao nosso desenvolvimento”, disse Coutinho.Ele explica que uma parte importante dos investimentos em infraestrutura, cuja taxa de retorno não é atraente para o setor privado, precisa ser empreendida diretamente pelo governo – e boa parte pelos Estados e municípios.“Por isso a situação de colapso das finanças públicas, especialmente de vários Estados importantes, reclama soluções estruturais. Será necessário reorganizar, refinanciar e priorizar. A postura da atual equipe tem sido de negligenciar esta questão, apostando na ilusão de que o mercado resolverá tudo”, disse Coutinho.No primeiro trimestre de governo de Bolsonaro, as consultas por empréstimos no BNDES somaram o total de R$ 8,3 bilhões. No mesmo período do ano passado, o total foi de R$ 14 bilhões. Houve uma queda de 40,7%.

O vice-presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, acredita que o desmonte do banco começou com a alteração nas taxas de juros de longo prazo feita durante o governo Michel Temer e mantida pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, enquanto o país passa por uma grave crise de falta de investimento em infraestrutura.

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Governo anuncia R$ 500 milhões do BNDES para caminhoneiros autônomos

(Maio) Manifestante saúda um companheiro em estrada do Rio de Janeiro durante a greve dos caminhoneiros – AFP

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 500 milhões e abrirá uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos. O crédito faz parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16) pelo governo federal para atender o setor de transporte de cargas do país. “Nós temos que lidar com uma realidade que é a escolha que o Brasil fez há cinco décadas, do modal rodoviário, e que precisa ser enfrentada para garantir respeito e valorização do trabalhador e o abastecimento da população brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com ele, a falta de manutenção de veículos é um dos principais problemas, identificados em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que impacta na segurança das rodovias brasileiras. Manter as condições dos caminhões em ordem também tem um custo alto para os profissionais autônomos, segundo o ministro. Para atingir especificamente os caminhoneiros autônomos, o credito será limitado àqueles que possuem no máximo dois caminhões registrados em seu nome. A linha de crédito deverá ser ofertada, inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para comprar pneus e fazer a manutenção dos seus veículos.

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(foto: Marcelo Sayão/EFE/direitos reservados/Agência Brasil)

Sete meses depois das chamas que atingiram o Museu Nacional do Rio de Janeiro, a instituição que foi residência de um rei e dois imperadores e abrigava mais de 20 milhões de itens não conseguiu mais que R$ 15 mil dos empresários brasileiros. No total, as doações desde o incêndio contabilizam minguados R$ 977 mil. E boa parte delas não veio de brasileiros. Se o descaso não parecia evidente, a comparação o torna claro. Pouco mais de 24 horas depois do incêndio que destruiu parte da Catedral de Notre-Dame, em Paris, companhias francesas haviam anunciado uma doação de 600 milhões de euros – ou R$ 2,6 bilhões – para a reconstrução da joia arquitetônica medieval e um dos pontos turísticos mais visitados da Europa. Aqui no Brasil, entre os valores destinados à reconstrução via Associação Amigos do Museu Nacional (SAMN), além de R$ 15 mil repassados por empresas brasileiras, outros R$ 142 mil foram destinados por pessoas físicas. O maior volume veio do exterior: o governo alemão destinou ao museu até o momento 180 mil euros – ou 793 mil. A promessa é que o aporte de recursos possa chegar a 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 4,4 milhões. O consulado da Inglaterra destinou ao museu outros R$ 27 mil. No site do SAMN, a entidade pede doações via conta bancária para ajudar no “momento de emergência”. Há uma conta também para quem está no exterior.

Rede de apoio
Logo depois do incêndio, em setembro do ano passado, foi anunciada uma rede de apoio econômico com o aval do governo federal. O grupo reunia federações, grandes empresas, mineradoras e bancos. O grupo chegou a se reunir na semana seguinte à tragédia para discutir o assunto, mas segundo a assessoria do Museu Nacional, nenhum depósito foi feito até agora.Ninguém da SAMM ou da direção do museu quis falar sobre o assunto nesta terça-feira. Na segunda, o Museu Nacional usou sua conta no Twitter para lamentar o incêndio em Notre Dame. “Nossa instituição, que viveu episódio semelhante em sua história recente, se solidariza com os franceses nesse momento”, escreveu. 
em.com.br/

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que a “imprensa livre é fundamental para uma democracia” e que tem papel essencial num país. Mas observou que “isso não impede que sejam adotadas outras formas de comunicação”. Moro deu as declarações em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, na estreia do programa Impressões que vai ao ar nesta terça-feira, (16), às 23 horas, na TV Brasil.Novato nas redes sociais, Sergio Moro escolheu o Twitter para ter uma comunicação direta com a população, sem a necessidade de intermediadores. Ele estreou neste mês e, em quinze dias, já tem mais de 600 mil seguidores. Sergio Moro percebeu, porém, que as redes sociais, muitas vezes, têm um ambiente belicoso e aconselha: “Tem de tomar um pouco de cuidado. Não pode ter aquele duplo padrão de comportamento, em que você é um fora da rede social e dentro da rede social você se transforma. Tem que pensar assim: você falaria para aquela pessoa isso que você está escrevendo na rede social se estivesse frente a frente?” Com os memes, ele não se incomoda e até sorri das brincadeiras, desde que não sejam de mau gosto. “Aquela pessoa que não consegue rir de si mesmo tem algum problema”.Um dos objetivos do ministro é aproveitar o ambiente virtual para explicar detalhes do pacote anticrime enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Moro disse esperar que o pacote seja aprovado até o fim deste ano e admitiu a possibilidade de aprimoramento da matéria durante as discussões. “É natural que dentro do Congresso haja um tempo de deliberação. Haja possibilidade de aprovação total ou rejeição parcial”, disse.

Ministro da Justiça, Sergio Moro, concede entrevista a Roseann Kennedy, na estreia do programa Impressões, na TV Brasil
Ministro da Justiça, Sergio Moro, concede entrevista a Roseann Kennedy, na estreia do
programa Impressões, na TV Brasil – Divulgação/TV Brasil

Embora defenda que sua atuação no ministério seja técnica, Moro sabe que agora também precisa fazer articulação política e diz que não há problema nisso. “Não tem nada negativo de ter a necessidade de conversar, de dialogar, de convencer, de ouvir bastante, para implementação dessas políticas públicas. Isso eu acho algo natural”, avaliou o ministro que revelou estar gostando da proatividade no Executivo e que, por hora, não sente saudades do trabalho de magistrado. “Como juiz a sua postura é muito mais passiva. Você decide as questões que as pessoas colocam perante o juiz. Como ministro eu posso ter iniciativa e coordenar políticas públicas mais abrangentes”, explicou.Entre as medidas em elaboração está um projeto piloto que será implementado em cinco cidades e deve começar no segundo semestre deste ano. O trabalho envolverá a coordenação de esforços da União, estados e municípios. Contará com a atuação da Força Nacional e integrará ação policial e políticas sociais e urbanísticas no enfrentamento ao crime.“Tem a famosa frase que o melhor policial é um poste de luz. Então você vai numa área degradada e olha, qual é problema ali? Não é simplesmente tirar o criminoso violento da rua. Isso é importante. Mas a gente precisa, também, restaurar áreas que estejam degradadas, pensar em políticas educacionais específicas”, pontuou. O ministro defendeu a política adotada nos presídios federais e sobre a rejeição em algumas unidades da Federação para abrigar essas instalações e disse que “há um certo temor, muitas vezes irracional”, pois o preso está dentro da prisão, está controlado. Ele lembrou, ainda, que “vivemos num país único e é preciso que todos cooperem”.

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Petrobras confirma fim de patrocínio para festivais de cinema e eventos culturais

© Marcel Plasse Petrobras confirma fim de patrocínio para festivais de cinema e eventos culturaisResultado de imagem para Petrobras confirma fim de patrocínio para festivais de cinema e eventos culturais

Confirmando os temores sobre o “projeto cultural” do governo Bolsonaro, a Petrobras revelou que não renovará o patrocínio de 13 eventos neste ano, o que inclui a Mostra de Cinema de São Paulo, o Festival do Rio, o Festival de Brasília e o Anima Mundi, entre outros projetos. A estatal divulgou a lista dos projetos cortados após receber um requerimento de informação feito pelos deputados federais Áurea Carolina (PSOL-PA) e Ivan Valente (PSOL-SP). No mesmo documento, a petroleira informa que seus programas de patrocínio estão em revisão e que, a partir de agora, deve focar em projetos de ciência, tecnologia e educação. A empresa não vai mais patrocinar cultura no Brasil. Além dos eventos de cinema, também foram atingidos o Festival de Teatro de Curitiba, o Prêmio da Música Brasileira e o Teatro Poeira, no Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no Twitter em fevereiro. “O Estado tem maiores prioridades”, escreveu o presidente, que também extinguiu o Ministério da Cultura e planeja mexer na Lei Rouanet de incentivo cultural. ​Paralelamente, o TCU paralisou a Ancine, proibindo-a a investir no cinema nacional.

Já está claro: o cinema brasileiro vai entrar em uma de suas piores crises financeiras.

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Incêndio catedral notre-dame vídeos redes sociaisInternautas mostram incêndio na catedral de Notre-Dame de diferentes ângulos

Reprodução/Twitter

Internautas compartilharam vídeos e imagens do incêndio na Catedral de Notre-Dame em suas redes sociais

Um incêndio de grandes proporções tomou conta da Catedral de Notre-Dame , na tarde desta segunda-feira (15). Em pouco tempo, o assuntou entrou para os trend topics das redes sociais e virou o assunto mais comentado pelos internautas.O incêndio parece ter se iniciado em uma das torres da Catedral de Notre-Dame e, segundo as fontes locais, a probabilidade é de que esteja relacionado aos trabalhos de restauração que ocorriam no local. No Twitter, turistas e franceses contaram seus testemunhos e compartilharam vídeos que mostram – sob diversos ângulos – uma enorme coluna de fumaça cinza saindo de um dos pontos turísticos mais visitados da Europa.Uma das testemunhas do incêndio foi a brasileira Ariela Amaral, que relatou, pelas redes sociais , que “a fumaça foi atravessando todo o céu” e que as pessoas estavam estarrecidas com o incêndio, por conta da importância do monumento, que recebe milhares de visitantes todos anos. “Cheguei em casa, estava dando banho nas minhas crianças e fazendo a janta quando me dei conta. Ligamos a TV e vimos, já tinha uns 40 minutos que estava pegando fogo. Abri a minha sacada e vi toda a fumaça,  porque a Notre-Dame está bem na direção da residência”, contou.No Twitter, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, também se maniestou em relação ao ocorrido. “Um terrível incêndio está em curso na catedral Notre Dame de Paris . Os bombeiros estão tentando controlar as chamas. Estamos mobilizados no local em estreita ligação com a diocese de Paris. Convido todos a respeitar o perímetro de segurança.” Em alguns vídeo é possível ver parte do teto da catedral desabando, enquanto outros mostram de longe a fumaça subindo da catedral. Outro registro ainda mostra um grupo de populares se aglomerando em torno do local, que recebe em média 12 milhões de visitantes ao ano, para filmar o incêndio .

Fonte: iG 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Minas

Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 – que investiga suposto pagamento de “valores indevidos” ao senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 – deve prosseguir na Justiça Federal em Minas.O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Delatores apontam que o então senador Aécio Neves, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no valor de R$ 6 milhões, em beneficio próprio e de aliados políticos. Segundo os depoimentos, “as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht”.Em relação à possível prática de falsidade ideológica eleitoral, a procuradora-geral afirma “não haver indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral”. Nesse ponto, a PGR promoveu o arquivamento dos fatos.

São Paulo

Raquel também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Investigações apontam a participação dela, quando era senadora, em suposto esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Sobre a suposta omissão dos investigados em declarar à Justiça Eleitoral a utilização, em campanha eleitoral, dos valores identificados ao longo das apurações, a procuradora-geral promoveu o arquivamento, “dada a ausência de indícios de autoria e materialidade”.

 

rodovia caminhão estradas                                 Imagem Divulgação/CNT

O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (16) novas medidas para atender o setor de transporte de cargas. O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (15), segundo informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota à imprensa. Participaram da reunião os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Paulo Guedes, da Economia; Tarcísio Gomes, da Infraestrutura; Bento Albuquerque, de Minas e Energia;, Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e Florano Peixoto, da Secretaria-Geral; além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, participou por meio de videoconferência.”As questões tratadas serão levadas ao conhecimento da população em entrevista coletiva a ser realizada no dia de amanhã, 16, às 11h, no Palácio do Planalto, onde estarão presentes alguns dos ministros que participaram da reunião na tarde de hoje. Nessa oportunidade, serão anunciadas algumas das medidas adotadas pelo governo em resposta às demandas do setor de transporte rodoviário”, informa a nota da Secom. A adoção de novas medidas para atender os caminhoneiros ocorre dias depois de a Petrobras suspender um reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em maio do ano passado, a alta no preço do diesel levou à paralisação da categoria, afetando a distribuição de alimentos e outros insumos, o que causou prejuízos a diversos setores produtivos.No mês passado, a Petrobras havia anunciado que o reajuste no preço do diesel nas refinarias, que corresponde a mais da metade do preço final do produto nas bombas, seria alterado em prazos não inferiores a 15 dias. Além disso, a estatal anunciou a adoção do Cartão do Caminhoneiro, para permitir a compra do combustível a preço fixo durante um período de tempo maior pelos motoristas de carga.

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