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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Notícias

Crédito: Divulgação

Na terra do calango, da casa de taipa e da pouca água extraída do mandacaru — o cacto pestilento e espinhoso do agreste —, trezentos reais é fortuna na vendinha do seu Zé do vilarejo, que aceita fiado, mas apenas “rico” com dinheiro pode comprar. Ninguém tem nem R$ 1 para ir lá. Boa parte vive à base do que planta e caça de bicho do mato. Quem consegue emprego na plantação de cana do usineiro, como cortador da lavoura, leva R$ 1,90 por dia pesado de trabalho. Do nada com coisa alguma, no semiárido nordestino ou nos rincões onde a pobreza espreita como sina, 300 reais é fortuna e muda a vida de muita gente. Quem dá, vira deus. Quem recebe, venera o mito. Pode ser quem for, transforma-se naquele “deus e o diabo na terra do sol”, recordando a obra clássica do cineasta Glauber Rocha. É a realidade nua e crua da parcela setentrional desse País imenso, só bonito por natureza. O demiurgo do sertão – pode ser de esquerda, de direita, quem se importa? Não vem ao caso – ganha licença para delinquir, falar baboseiras, perseguir, destruir o meio ambiente, ser arrogante, até roubar se quiser. O que der na telha. Terá mesmo assim, e garantido, o voto do açoitado pelo destino. Humildes lavradores, incrédulos sofredores, dão a dimensão real da miséria extrema desse Brasil grande. Ali a ignorância graça com fervor. Por falta de educação e informação mesmo, artigos raros e inalcançáveis a essa parcela da população. Ali, qualquer redentor é bem-vindo, aclamado, celebrado como “salvador”. Carregue o chapéu de coco, de palha, de cangaceiro, suba no jegue da região, use e abuse de qualquer pantomima. Trouxe a ajuda? É o que importa. Será saudado e serão feitas as suas vontades. O voto de cabresto está à disposição de quem pode pagar mais, regateado a granel.E assim se repetirá por décadas e séculos, até que a chaga da brutal desigualdade social seja curada.Não irá, todos sabem! É do interesse da elite manter tamanha injustiça no recorte do bolo. A extraordinária obra “Casa Grande & Senzala”, do sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, retrata à perfeição a natureza dos contrastes que prevalecem nessas paragens tropicais desde o Descobrimento. A obra do “Mestre de Apipucos” escancara os meandros de como o regime econômico patriarcal e assistencialista foi danoso, causando ao mesmo tempo o atraso endêmico e a degeneração das relações sociais e do caráter político brasileiro. Sem o fim da desigualdade, resta o aliciamento. Imoral, covarde, enganoso, torpe. Bolsonaro é o redentor da vez.

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Ato foi realizado, nesta segunda-feira, em frente ao Palácio do Campo das Princesas

 

Em comemoração ao 198º aniversário da Independência do Brasil, o governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta segunda-feira (07.09), uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, onde rememorou os valores do 7 de Setembro. Acompanhado do desembargador Fernando Cerqueira, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e do general de Exército Freire Gomes, comandante militar do Nordeste, o chefe do Executivo estadual fez o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da insígnia do Governo. “É sempre importante termos a oportunidade de homenagear nossa independência. Pernambuco tem tradições libertárias, um povo aguerrido, que sempre busca justiça, um mundo melhor. O símbolo da independência tem valores importantes, que precisam ser preservados e, cada vez mais, estar presentes no dia a dia da nossa população. O 7 de setembro é marcado pela independência e pela busca de liberdade, justiça e do combate à desigualdade pelo nosso povo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Também estiveram na solenidade os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); o chefe da Casa Militar, Carlos José; o brigadeiro-do-ar César, comandante do Comando Aéreo Nordeste; os comandantes gerais da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, e do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Banco Central lançou na tarde desta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200. Após o lançamento, a nota, com imagem de um lobo-guará, entrou em circulação. Essa é a sétima cédula da família de notas do real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.

Parte da frente da nota de R$ 200 lançada nesta quarta-feira (2) pelo Banco Central — Foto: Raphael Ribeiro/BC

Parte da frente da nota de R$ 200 lançada nesta quarta-feira (2) pelo Banco Central

— Foto: Raphael Ribeiro/BC

Verso da nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará no verso — Foto: Raphael Ribeiro/BC

Verso da nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará no verso —

Foto: Raphael Ribeiro/BC

Pessoas fizeram fila em agência do Banco do Brasil, em Brasília, para obter a nota de R$ 200 assim que foi lançada — Foto: Isabella Mello/TV Globo

Pessoas fizeram fila em agência do Banco do Brasil, em Brasília, para obter a nota de R$ 200 assim que foi lançada

— Foto: Isabella Mello/TV Globo

Pandemia

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o lançamento da nova cédula é uma resposta do Banco Central a mudanças provocadas pela atual pandemia de Covid-19.”O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie”, declarou. Segundo ele, o aumento da demanda verificado desde o início da pandemia não foi exclusividade do Brasil.”Em momentos de incerteza, é natural que as pessoas busquem a garantia de uma reserva em dinheiro. Os programas de transferência de renda implementados para enfrentar os efeitos negativos da crise e a extensão do programa de auxílio emergencial também contribuem para essa maior demanda por dinheiro em espécie em nosso país”, acrescentou. De acordo com o presidente do BC, o pré-projeto para a nota de R$ 200 existia desde 2010. “Este momento, com essas necessidades, se mostrou oportuno para o lançamento de uma cédula de maior valor, cujo pré-projeto já existia desde o lançamento da segunda família de cédulas, em 2010”, declarou.

Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará

— Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Itens de segurança

Na cédula de R$ 200, segundo o BC, optou-se pela manutenção de elementos de segurança já existentes nas cédulas da segunda família do real:

Lobo-guará

O animal escolhido para a nova nota, o lobo-guará, foi o terceiro colocado em uma pesquisa feita pelo Banco Central em 2000. A instituição perguntou à população quais espécimes da fauna gostariam de ver representados no dinheiro brasileiro. O primeiro lugar foi a tartaruga marinha, usada na cédula de R$ 2. O segundo, o mico leão dourado, incorporado na cédula de R$ 20.

Crédito: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que sejam cassados os passaportes diplomáticos do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça. As informações são do colunista Rogério Gentile, do UOL. O procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves aceitou pedido do Tribunal Regional Federal e alegou à Justiça que a concessão do passaporte viola o princípio do Estado laico e “privilegia determina fé”.  Os documentos, com validade de três anos, foi concedido em agosto de 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro e garante diversos privilégios nos aeroportos e pode até dispensar o visto, dependendo do país.
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 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será reduzido para R$ 300 e que o novo valor será concedido por quatro meses. A quantia representa metade da concedida nos primeiros cinco meses do programa.
O valor e o período de extensão do benefício foi definido na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente. Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso. Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.
A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo. “Nós [os congressistas] temos responsabilidade”, afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.
A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família. O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período. Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro. O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.
Apenas três ministérios serão poupados de corte, de acordo com a proposta enviada pelo governo ao Congresso

Os ministérios devem sofrer uma redução de R$ 81,8 bilhões em despesas previstas para 2021. De acordo com o projeto de lei orçamentária (PLN 28/2020) enviado pelo Poder Executivo na segunda-feira (31), apenas 3 das 16 pastas são poupadas do corte. As áreas de Desenvolvimento Regional, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Educação e Agricultura são as que mais perdem capacidade de gastar. As despesas financiadas pelos orçamentos fiscal e da seguridade neste ano podem alcançar R$ 1,092 trilhão. É o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.978, de 2020), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. O projeto para o próximo ano reduz esses gastos para R$ 1,01 trilhão — um corte médio de 7,4%.

Embora o Poder Executivo tenha 23 pastas com status ministerial, os números se referem apenas aos ministérios propriamente ditos. Ficam fora da conta a Casa Civil, a Secretaria Geral, a Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional — cujas despesas estão incluídas no orçamento da Presidência da República —, além da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União e do Banco Central. O maior revés em termos proporcionais é no Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por programas de mobilidade urbana, defesa civil, saneamento, segurança hídrica e habitação — entre eles, o Minha Casa, Minha Vida. Em vez dos R$ 17,1 bilhões em despesas autorizadas para 2020, a pasta deve receber R$ 6,4 bilhões em 2021 — um corte de 62,2%. No Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a redução é de 50,7%. Detentora do menor orçamento da Esplanada em 2020 (R$ 637 milhões), a pasta deve encarar o próximo ano com apenas R$ 314 milhõesA área da Educação foi alvo de polêmica antes da entrega oficial da proposta orçamentária. Segundo alguns veículos de imprensa, o Poder Executivo pretendia destinar R$ 5,8 bilhões a mais para a Defesa. Mas isso acabou não se confirmando no PLN 28/2020. O texto reserva R$ 65,2 bilhões para as despesas militares, enquanto a Educação fica com R$ 73,5 bilhões. Ainda assim, uma redução de 28,7% em relação aos R$ 103,1 bilhões autorizados para 2020.

No Ministério do Meio Ambiente, o corte nos gastos é de 34,8%: a previsão é de R$ 1,7 bilhão em 2021. Neste ano, mesmo com R$ 2,6 bilhões em despesas autorizadas, o titular da pasta, Ricardo Salles, chegou a anunciar a interrupção das operações de combate ao desmatamento e às queimadas por falta de recursos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também perde dinheiro: um corte de 21,6%. São R$ 9,4 bilhões em despesas previstas para 2021, ante os R$ 12,1 bilhões deste ano. Além do agronegócio, a pasta desenvolve ações nas áreas de agricultura familiar, assistência técnica, extensão rural, aquicultura e pesca.

Mais dinheiro

O PLN 28/2020 poupa três pastas no corte de despesas financiadas pelos orçamentos fiscal e da seguridade. O maior beneficiado é o Ministério de Minas e Energia, que em 2021 fica autorizado a gastar R$ 8,9 bilhões. Isso representa 45,7% a mais do que os R$ 6,1 bilhões deste ano. Parte do dinheiro pode ser aplicada na criação de uma nova estatal para gerenciar as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear, caso a Eletrobras seja privatizada. O Ministério do Turismo fica autorizado a gastar 41,2% a mais: R$ 1,3 bilhão em 2021, ante os R$ 988 milhões previstos para este ano. Desde maio, a pasta passou a responder pela área da cultura. Estão sob o controle do ministério órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibran), a Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares e a Fundação Nacional de Artes (Funarte).

O Poder Executivo também reforçou o caixa do Ministério da Cidadania. São R$ 103,2 bilhões no próximo ano ­— 6,3% a mais que os R$ 97 bilhões de 2020.

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Em ação popular, o advogado Arthur Oliveira Dias da Silva questiona o ingresso do filho da deputada Carla Zambelli no Colégio Militar de Brasília sem que o aluno tivesse prestado concurso público

Edson Pujol e Carla Zambelli
Edson Pujol e Carla Zambelli (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA | Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

247 – A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o comandante do Exército, general Edson Pujol, expliquem a matrícula do filho da parlamentar no Colégio Militar de Brasília sem que este tivesse prestado concurso público, segundo Fernando Molica, da CNN. Em Ação Popular, o advogado Arthur Oliveira Dias da Silva diz que Pujol fez uso de um  “subterfúgio questionável para justificar o ingresso obscuro do estudante no Colégio Militar de Brasília”. A autorização para a matrícula do estudante foi publicada em agosto de 2019 no Boletim de Acesso Restrito do Exército, sob o argumento de que casos “considerados especiais poderão ser julgados pelo Comandante do Exército”, em suposta conformidade com um artigo das Disposições Transitórias do Regulamento dos Colégios Militar. O artigo, porém, não trata de matrículas.

brasil247

Durante muito tempo, a deputada e pastora Flordelis foi considerada símbolo de amor e generosidade. Mas, para os investigadores, era uma fachada que escondia um temperamento sombrio e criminoso. O Fantástico traz os detalhes do plano para matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. Uma história de ódio e assassinato, contada com vídeos exclusivos dos depoimentos.

Ouça o nosso podcast sobre o tema:

Uma especialista na manipulação de pessoas. Cruel. É com esses adjetivos que o Ministério Público descreve a personalidade de Flordelis. O Fantástico teve acesso exclusivo a depoimentos de filhos e pessoas próximas à família, que revelam como e por que Flordelis criou uma falsa imagem de família evangélica, feliz, conservadora e unida.

Confira, na reportagem em vídeo, o material obtido com exclusividade pelo Fantástico.

g1.globo

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) duas novas leis que abriram crédito suplementar para órgãos do Poder Judiciário e para o Ministério Público. A primeira delas, Lei 14.049, de 2020, destinou às Justiças Federal, do Trabalho, e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 36,7 milhões. Originária do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/2020, a nova lei prevê que a maior parte dos recursos (R$ 21 milhões) será liberada para a Justiça do Trabalho, para a conclusão do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Vitória (ES). O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi o relator do projeto no Congresso e destacou a importância da obra, que sofre com recursos insuficientes. O adiamento da conclusão, disse, onera a União com gastos de locação de prédios.Do total, a Justiça do Trabalho receberá R$ 13,4 milhões para publicidade institucional e de utilidade pública, além de R$ 250 mil para ajuda de custo ou auxílio-moradia a agentes públicos. Também são destinados R$ 31,4 mil para pagamento de ajuda de custo a agentes públicos da Justiça do Trabalho do Ceará. No âmbito da Justiça Federal, o projeto aloca R$ 1,1 milhão para obras na Seção Judiciária de Porto Velho (RO), que incluem reforma do sistema de detecção e combate a incêndios, serviços de acessibilidade e de sinalização visual, reforço estrutural no telhado e substituição das esquadrias do edifício-sede.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ficará com R$ 850 mil para alteração do projeto da obra do Complexo de Armazenamento do tribunal, conforme recomendação do Corpo de Bombeiros Militar do DF. Dos recursos que custearão a suplementação, R$ 34,5 milhões vêm de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019, referente a recursos ordinários. O restante, que soma R$ 2,2 milhões, resulta de anulação de dotações orçamentárias no âmbito da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.

Ministério Público

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A ameaça sem sentido e violenta do presidente ao repórter de O Globo enterra o estilo ‘paz e amor’ com que ele tentou enganar uma parte da opinião pública. Uma farsa na qual só caiu mesmo quem acabara de chegar ao planeta e não conhecia seu estilo mal”, escreve Gilvandro Filho, do Jornalistas pela Democracia, concluindo que “Jair Bolsonaro é um caso perdido”

Presidente Jair Bolsonaro em Brasília 24/07/2020
Presidente Jair Bolsonaro em Brasília 24/07/2020 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Vi  nas redes sociais uma sugestão que deveria ser abraçada, de imediato. Ao longo da semana, os repórteres que cobrem o dia-a-dia de Jair Bolsonaro deveriam fazer a ele uma única pergunta: – Presidente, porque sua esposa recebeu R$ 89 milde Fabrício Queiroz?Das duas uma. Ou presidente da República iria acabar respondendo à questão, o que é obrigação dele, por imposição do cargo que lhe determina ser transparente e esclarecer todas as dúvidas que pairem sobre sua conduta de principal servidor público do País. Ou iria cair por terra essa sua mania de expelir bravata, como se tivesse, realmente, coragem para sair enchendo a boca dos outros de porrada. Aliás, o comportamento da mídia que cobre o Planalto já deveria ser outro, há muito tempo. Desde que o “mito” se dedicou a agredir seus interlocutores naquele cercadinho infame com que passou a receber a imprensa, dividindo absurdamente o espaço entre os jornalistas que estavam ali trabalhando com os bolsominions que para ali de dirigiam com dois propósitos:puxar o saco do ídolo de barro e impedir a imprensa de fiscalizar e noticiar a rotina do presidente, cada vez mais confusa e suspeita. A partir dali, era para a imprensa ter se negado a participar daquele circo.

Nesse domingo, o que o repórter do jornal O Globo fez foi cumprir com sua obrigação, que foi questionar sobre os cheques do amigo de fé, irmão e camarada dos Bolsonaro Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Não havia outra coisa a se perguntar numa escala de relevância jornalística. É o que o País quer saber. A resposta foi:“Tenho vontade de encher tua boca de porrada!”.

” Os corruptos sempre agem com hidrófobo”

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Uma das principais perdas para os trabalhadores é tentativa da direção do banco de inviabilizar plano de saúde dos empregados

(Foto: Divulgação/Fenae)
Bancários da Caixa Econômica Federal novamente estarão dedicados a resolver as necessidades da população, neste sábado (22). Em mais um final de semana de trabalho, empregados do banco atenderão, em 770 agências de todo o país, beneficiários do auxílio de R$ 600 e também aqueles que têm direito ao FGTS Emergencial.

Desde o primeiro mês da pandemia do coronavírus e do início do pagamento do auxílio, os bancários da Caixa estão na linha de frente do pagamento deste benefício como também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pela Caixa: assistência que chega a 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira. “Mesmo com todo o empenho dos bancários para garantir a prestação de serviços essenciais à população — colocando em risco a saúde e a vida deles e de seus familiares — o governo federal quer acabar com direitos históricos conquistados pelos trabalhadores”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, ao destacar que, na próxima semana, os empregados do banco podem deliberar por uma greve por tempo indeterminado.  “A responsabilidade da possível greve dos bancários da Caixa e das demais instituições financeiras é do governo Bolsonaro e dos bancos, que estão alinhados para rebaixar e retirar direitos dos trabalhadores”, aponta Takemoto.

Sobre a campanha salarial da categoria, em curso desde o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o presidente da Fenae observa que as propostas apresentadas pelos representantes da Caixa Econômica e de outros bancos representam diferentes perdas aos trabalhadores. “Nunca iniciamos uma campanha salarial com uma proposta tão rebaixada. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”, afirma o presidente da Fenae.

ASSISTÊNCIA À SAÚDE — Segundo Sérgio Takemoto, uma das principais perdas aos bancários da Caixa Econômica é a tentativa da direção do banco de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A instituição propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários.“Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, ressalta o presidente da Fenae.Entre os itens da proposta financeira — além de “reajuste zero”, o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) — os bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), retirar a 13ª cesta alimentação, diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho.“É completamente inaceitável essa proposta”, critica a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Quase 70% das categorias trabalhistas fecharam, este ano, acordos que tiveram aumento real ou reposição da inflação. No nosso caso, estamos falando do setor que mais lucra no país: os bancos”, acrescenta Moreira.

0206020 recomposicao fpm JUNHOA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto. Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões. Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).mDestaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.mDados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo. A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo: 

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

ESTIMATIVA de Apoio Financeiro Pela União Aos
Entes Federativos Que Recebem o Fundo de
Participação dos Municípios – FPM – Medida
Provisória nº 938, de 02/04/2020

Santa Cruz da Baixa Verde/PE PE 785.932,06 773.637,56 12.294,50
Santa Cruz do Capibaribe/PE PE 3.143.728,30 3.094.550,23 49.178,07
Santa Cruz/PE PE 982.415,09 967.046,96 15.368,13
Santa Filomena/PE PE 982.415,09 967.046,96 15.368,13
Santa Maria da Boa Vista/PE PE 1.768.347,17 1.740.684,51 27.662,66
Santa Maria do Cambucá/PE PE 982.415,09 967.046,96 15.368,13

        ESTIMATIVA DO
AFM (Valor da diferença
positiva de 12.294,50

Santa Terezinha/PE PE 785.932,06  773.637,56  12.294,50
São Benedito do Sul/PE PE 982.415,09 967.046,96 15.368,13
São Bento do Una/PE PE 2.161.313,20 2.127.503,31 33.809,89
São Caitano/PE PE 1.571.864,14 1.547.275,12 24.589,02
São João/PE PE 1.178.898,11 1.160.456,33 18.441,78
São Joaquim do Monte/PE PE 1.178.898,11 1.160.456,33 18.441,78
São José da Coroa Grande/PE PE 1.178.898,11 1.160.456,33 18.441,78
São José do Belmonte/PE PE 1.571.864,14 1.547.275,12 24.589,02
São José do Egito/PE PE  1.571.864,14  1.547.275, 12 24.589,02
São Lourenço da Mata/PE PE 3.143.728,30 3.094.550,23 49.178,07
São Vicente Ferrer/PE PE 1.178.898,11 1.160.456,33 18.441,78
Serra Talhada/PE PE 2.750.762,25 2.707.731,46 43.030,79
Serrita/PE PE 1.178.898,11 1.160.456,33 18.441,78
Sertânia/PE PE 1.571.864,14 1.547.275,12 24.589,02
Sirinhaém/PE PE 1.964.830,19 1.934.093,88 30.736,31
Solidão/PE PE  589.449,06  580.228,17  9.220,89
Surubim/PE PE 2.357.796,20 2.320.912,68 36.883,52
Tabira/PE PE  1.375.381,14  1.353.865,73  21.515,41
Tacaimbó/PE PE 785.932,06 773.637,56 12.294,50
Tacaratu/PE PE 1.375.381,14 1.353.865,73 21.515,41
Tamandaré/PE PE 1.178.898,26 1.160.456,05 18.442,21
Taquaritinga do Norte/PE PE 1.375.381,14 1.353.865,73 21.515,41
Terezinha/PE PE 589.449,06 580.228,17 9.220,89
Terra Nova/PE PE 785.932,06 773.637,56 12.294,50
Timbaúba/PE PE 2.161.313,20 2.127.503,31 33.809,89
Toritama/PE PE 1.964.830,19 1.934.093,88 30.736,31
Tracunhaém/PE PE 982.415,09 967.046,96 15.368,13
Trindade/PE PE 1.375.381,14 1.353.865,73 21.515,41
Triunfo/PE PE 982.415,09 967.046,96 15.368,13
Tupanatinga/PE PE 1.375.381,14 1.353.865,73 21.515,41
Tuparetama/PE PE 589.449,06 580.228,17 9.220,89
Venturosa/PE PE 1.178.898,11 1.160.456,33 18.441,78
Verdejante/PE PE 589.449,06 580.228,17 9.220,8

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Proposta do governo Bolsonaro deixa área de ensino com menos verbas do que militares pela 1ª vez em dez anos; desvantagem é de R$ 5,8 bilhões

Por ESTADÃO CONTEÚDO
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro pretende reforçar o Orçamento da Defesa

O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no país. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação. Egresso do Exército, Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, na “live” semanal que faz nas redes sociais, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que “o cobertor está curto”. “Alguns chegam: ‘Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?’ Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?”, disse o presidente, em referência à regra que limita aumentar despesas acima da inflação. Na mesma ocasião, ele afirmou que a Defesa pode ter “o menor orçamento da história”. Não é o que está na proposta mais atual em discussão no governo, à qual o Estadão teve acesso. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves. A previsão de corte nos recursos da Educação em 2021 já era tratada no governo há alguns meses e, como revelou o Estadão em junho, gerou reclamações do ex-ministro Abraham Weintraub. Pouco antes de sua demissão, ele afirmou que a proposta em discussão poderia colocar em risco até mesmo a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. Na semana passada, reitores de universidades federais também alertaram que a possível redução do dinheiro pode inviabilizar atividades nas instituições. 

Ajustes

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A distribuição que vem da partilha do pré-sal, deve ser modificada por um projeto que beneficia os municípios brasileiros.

A distribuição de recursos que vem da partilha do pré-sal, deve ser modificada por um projeto que beneficia os municípios brasileiros. Nessa quinta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita adquirida pela União na comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, pela versão final feita no Senado, 50% dos recursos vão para o Fundo Social, 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social.

Esse cálculo foi modificado em 2019 por meio de Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015 e com autoria do ex-senador Ronaldo Caiado, que trata a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora como importante na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados. A proposta foi analisada pelos senadores que decidiram rejeitar e votar pelo projeto original.

Com atuação junto ao senadores e deputados, para tentar um resultado favorável aos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou satisfeita com a destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo pré-sal aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A entidade acredita que esses recursos serão fundamentais para ajudar as cidades na recuperação após o agravamento do quadro fiscal em decorrência da pandemia da Covid-19 no País.

De acordo com o assessor parlamentar da Confederação Nacional de Municípios, André Alencar, a utilização desses recursos “não tem uma vinculação específica, então pode ser utilizado para as ações da prefeitura nos mais diversos setores. A proporção vai ser definida pela FPM. É um recurso que deve ganhar volume ao longo da próxima década, e vai seguir uma distribuição mais justa, igualitária e com critério de ‘quem precisa mais, recebe mais’. Esperamos que traga um bom reforço para o caixa das prefeituras”, destacou.

O senador, Eduardo Braga (MDB/AM), foi o relator no Plenário e conseguiu negociar uma votação simbólica para aprovar o documento, que já havia sido amplamente debatido pelos parlamentares. De acordo com Braga, é importante destacar que a parcela de 20%, que está destinada ao Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, precisa ser um investimento para se possa ampliar a geração de recursos.

Fonte: Brasil 61

247 – Pressionada pela delação do doleiro Dario Messer e pelos ataques da família Bolsonaro, a Rede Globo acusou o golpe e deu a notícia que pode levar a família Marinho a uma acusação formal de corrupção e lavagem de dinheiro. 

A reportagem da Revista Fórum a fala de Bonner no JN: “o site da revista Veja publicou hoje uma matéria sobre um depoimento do doleiro Dario Messer em sua delação premiada. O doleiro teria alegado que, na década de 1990, entregou na sede da TV Globo valores entre 50 mil e 300 mil dólares de duas a três vezes por mês sem dizer em que período.”O apresentador continuou: “a revista destaca que o doleiro não apresentou provas do que afirmou e que admitiu nunca ter se encontrado com qualquer integrante da família Marinho. Apesar disso, salienta a revista, Messer teria dito que os valores se destinariam a Roberto Irineu, presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, e João Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo”, completou, afirmando que a família nega a acusação.”A matéria da Fórum ainda acrescenta que “Bonner ainda lê a nota dos Marinho: “A respeito de notícias divulgadas sobre a delação de Dario Messer, vimos esclarecer que Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho não têm nem nunca tiveram contas não declaradas às autoridades brasileiras no exterior. Da mesma maneira, nunca realizaram operações de câmbio não declaradas às autoridades brasileiras”.

Fachada do Ministério da Educação (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

FACHADA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO)

Redução de 18,2% das despesas não obrigatórias seria necessária pelos impactos da pandemia, argumenta pasta.
O Ministério da Educação informou, nesta terça-feira 11, que deve reduzir cerca de 4,2 bilhões de reais do orçamento da pasta em 2021. A informação foi recebida por meio do Referencial Monetário, do Ministério da Economia, e confirmada por nota do próprio MEC. A redução representa um corte de 18,2% das despesas não obrigatórias do Ministério frente à Lei Orçamentária Anual 2020, que deve ser encaminhada para análise do Congresso Nacional ainda em agosto para ser votada. A LOA dá os parâmetros de despesas que a União terá no próximo ano sem os valores das emendas constitucionais. Durante a tramitação, o texto poderá sofrer alterações dos deputados e senadores, para então ser encaminhado à sanção presidencial. “Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas.”, diz o MEC em nota.

Enem 2021

A pasta já havia mencionado o valor anteriormente ao temer que, com o corte, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) corresse riscos. Em nota técnica, o então subsecretário de Planejamento e Orçamento do MEC, Adalton de Rocha Matos, também cita o risco de suspensão na concessão de bolsas de pesquisa na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). “Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica, mantidos com a política de custeio de universidades e institutos”, diz o documento. O ano de 2019 foi marcado por cortes orçamentários que também impactaram o Ministério da Educação, especialmente as universidades públicas. Na época, estudantes convocaram grandes manifestações contra o governo Bolsonaro.

cartacapital

DIVULGAÇÃO/SEFAZ
Estabelecimentos foram interditados pela Sefaz-PE em ação que tem o objetivo de combater o roubo e furto de cargas – FOTO: DIVULGAÇÃO/SEFAZ

“Chama muito a atenção o número de grandes polígonos de alertas de desmatamento, com áreas de 3 mil, 4 mil e até 5 mil hectares derrubadas nos últimos 12 meses”, afirma Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, explicando que o fato mostra que a devastação amazônica é um esquema organizado, e não

“Os dados do Inpe indicam que o Brasil fracassou no cumprimento de sua lei de clima, cuja meta para 2020 era limitar o desmatamento na Amazônia a no máximo 3.925 km2. Isso também nos desvia da rota do Acordo de Paris, o que criará uma série de dificuldades comerciais para o Brasil no período crítico de recuperação econômica no pós-pandemia”, analisa o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini.

(ATUALIZAÇÃO: Após esta reportagem ser publicada, o Inpe acrescentou o dia 31 de julho em seu balanço, aumentando os dados de julho. Os números foram alterados no título e no texto às 10h20, horário de Brasília).

Alertas do Deter x Taxa do Prodes

Os dados de áreas sob alerta de desmatamento são fornecidos em registros diários pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que monitora a região por meio de imagem de satélites. Ele não aponta o consolidado do desmate, mas sim áreas com marcas de devastação que precisam ser fiscalizadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Já a taxa oficial anual de desmatamento na Amazônia é calculada considerando todo o período de seca, que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Desta forma, é possível detectar o acumulado de destruição da floresta levando em conta os ciclos de chuva e seca, desmatamento e queimadas. Ela é apresentada em relatório do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), também do Inpe. Os dados são divulgados na metade do segundo semestre de cada ano.

Temporada de recorde e tendências

Para o vice-presidente Hamilton Mourão, o dado de julho aponta uma “reversão de tendência”. “Ainda é começo, a gente tem que prosseguir até chegar nas metas que nós temos que é colocar o desmatamento dentro do mínimo aceitável”, disse Mourão. Já os especialistas ouvidos pelo G1 avaliam que não é possível celebrar avanços.

“Claramente o desmatamento está fora de controle no Brasil. Desde o início do governo Bolsonaro, temos um aumento de cerca de 30% nos alertas de desmatamento todo mês. E isso se dá devido à prevalência do crime ambiental na Amazônia”, diz Márcio Astrini.

Sergio Moro já foi considerado parcial pelo ministro Celso de Mello – Marcos Corrêa/PR

A decisão sobre a suspeição de Sergio Moro enquanto juiz da operação Lava Jato deve sair até o fim de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao que tudo indica, o voto de desempate será do ministro Celso de Mello, que se aposenta em 1º novembro e não deve deixar a Corte sem dar resposta ao caso. Se o decano repetir os critérios que usou em outro julgamento, é provável que o ex-juiz saia derrotado: há sete anos, ele considerou Moro parcial no “caso Banestado”, um escândalo que envolveu remessas de dezenas de bilhões de reais ao exterior, por meio do banco público do Paraná, no fim da década de 1990. À época, Mello foi voto vencido ao decidir que Moro desempenhou funções típicas da acusação ao longo do processo e, portanto, foi um juiz parcial. O argumento é parecido com o que agora indica a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autora do recurso a ser julgado, envolvendo o caso do triplex do Guarujá.

Segundo os advogados, Moro influenciou o Ministério Público no andamento processual, além de tornar públicas ações para incentivar a eleição à presidência de Jair Bolsonaro, de quem posteriormente virou ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Crédito: AFP

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante sessão em Brasília, em 4 de abril de 2018 (Crédito: AFP)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.“A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”, escreveu a ministra.

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que ficou conhecido por sua atuação na Operação Lava-Jato, respondeu nesta quarta-feira (29/7) às críticas feitas pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. 

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava-Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal)”, escreveu o ex-juiz federal no Twitter.Na última terça-feira (28/7), Aras afirmou em uma transmissão ao vivo com advogados que “é hora de corrigir os rumos para que lavajatismo não perdure”. O PGR disse que a Lava-Jato funciona como uma “caixa de segredos” e que a quantidade de dados armazenados pela força-tarefa de Curitiba é muito maior que os dados armazenados no sistema único do Ministério Público Federal (MPF).Aras pontuou, ainda, que a equipe possui informações de 38 mil pessoas, e que ninguém sabe como essas pessoas foram escolhidas. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais”, disse.

Tensão

As falas de Aras são mais um episódio da intensa crise que se instalou entre a PGR e a Lava-Jato, em especial com a força-tarefa de Curitiba. A situação se agravou depois que a subprocuradora-geral, Lindora Araújo, foi a Curitiba buscar dados da força-tarefa, que se recusou a compartilhar os dados sem prévia autorização judicial. 

No último dia 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o compartilhamento de dados com a PGR pelas forças-tarefas da Lava-Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.

msn

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