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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Notícias

 

Presidente da AMB afirma que os salários estão dentro do teto constitucional

Mobilizada em torno do Projeto de Lei 6726/2016, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer evitar que se cometa uma “injustiça legal” com as remunerações e verbas indenizatórias recebidas por membros do Judiciário em todo o país. O projeto, que teve origem no Senado no ano passado, está em uma comissão especial na Câmara e atualmente está na fase de audiências públicas, e assim seguirá até meados de novembro, quando poderá ir a votação. A entidade é uma das entidades apoiadoras da histórica solenidade do Prêmio Congresso em Foco, que chega à sua 10ª edição em 2017. De acordo com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, o que a associação pretende mostrar aos parlamentares é que o teto remuneratório constitucional do funcionalismo público – que é definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil – tem sido respeitado, e os passivos que eventualmente passam do teto não podem ser contabilizadas como remuneração. Na realidade, são “passivos que têm de ser pagos”, diz o dirigente, juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP).

“Temos procurado mostrar também que a própria Constituição ressalva os débitos passivos que têm de ser pagos. São dívidas que os Estados da União não honraram na época certa, valores que não foram pagos na época certa e que geraram passivos que têm de ser pagos. O que a gente tem procurado mostrar ao parlamento, é que se façam as diferenciações e [que eles] entendam aquilo que está sendo pago”, ponderou Jayme ao Congresso em Foco.

De acordo com o relatório Justiça em Números, referente a 2016 e publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início de setembro deste ano, o Poder Judiciário custou aos cofres do país R$ 84 bilhões. O relatório também mostrou que cada magistrado custou R$ 47,7 mil por mês em 2016. Jayme afirma que esse valor não corresponde apenas a remuneração.

Jayme afirmou que parte desses valores são resultantes de dívidas antigas. “Juízes e servidores, todos aqueles que durante muito tempo – especialmente na época da instabilidade monetária, com trocas sucessivas de moedas -, os governos não pagaram corretamente os servidores. Isso gerou ações que duraram mais de dez anos e essas ações vencidas vão gerando esses créditos e esses passivos que as Unidades Federativas da União têm de pagar. E é isso que gera esse passivo. Agora, quando os Estados começaram a pagar essas dívidas, isso acaba gerando aqueles números que saíram no relatório que o CNJ colocou”, justifica.

“Lá [no relatório do CNJ] saiu a soma sem separar. Então, aquilo pode dar até a impressão de que superou o teto, mas não é isso. Salário é uma coisa, o que se paga de atrasado é outra coisa”, afirma o presidente da AMB, que também disse que a associação pedirá “correção” nos próximos relatórios. “A gente vai fazer um requerimento ao CNJ para que seja corrigida aquela folha de cálculo, para que nos próximos relatórios venha bem discriminado aquilo que é salário, aquilo que verba indenizatória e o que é gasto de passagens, gastos que os tribunais têm que não são gastos salariais de magistrados e que não podem, portanto, numa planilha daquela ser apresentado como tivesse previsto”, conclui Jayme.

Parceria

A AMB participou da primeira edição do Prêmio Congresso em Foco, em 2006, e de lá para cá esteve em quase todas as edições, como patrocinadora ou apoiadora. Na edição deste ano, quando chega à sua décima edição, o Prêmio continua ajudando a destacar o trabalho dos parlamentares e o quanto isso é importante para a vida nacional. A opinião é do próprio Jayme de Oliveira. “Valoriza o trabalho do Congresso Nacional, valoriza o trabalho do parlamentar e também incentiva o parlamentar”, sintetizou o magistrado.

A solenidade de premiação será na próxima quinta-feira (19), em Brasília. Serão premiados 20 deputados e 10 senadores nas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores”) e cinco parlamentares em cada uma das categorias especiais (combate à corrupção e ao crime organizado, defesa da agropecuária e defesa da seguridade). A decisão do júri determinará a seleção de mais dez deputados e cinco senadores, nas categorias gerais, e cinco parlamentares em cada uma das categorias especiais. Jornalistas de quase 50 veículos também escolheram os que, na opinião deles, são os melhores parlamentares.

A histórica edição 2017 tem várias novidades importantes. Uma delas é que, pela primeira vez, também haverá premiação feita por um júri especializado, formado por “cidadãos que, por dever profissional ou de modo voluntário, acompanham regularmente as atividades do Congresso Nacional, e que gozam de boa reputação”, conforme define regulamento publicado em 11 de agosto e sob consulta pública durante sete dias, para os aprimoramentos que se fizessem necessários. O colegiado reune “um(a) representante da área empresarial, um(a) representante da área trabalhista, um(a) representante da área acadêmica, um(a) representante do Congresso em Foco e um(a) representante de entidade do terceiro setor”. A votação se estendeu entre 1º e 30 de setembro.

AGU, de Grace Mendonça, garante que as verbas extras não são salários

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e mais 36 servidores da cúpula do órgão ganham salários acima do teto constitucional de R$ 33.700 no mês passado, o equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal o Globo, o “estouro” se deve aos chamados honorários de sucumbência, benefício que passou a engordar as remunerações dos advogados públicos a partir deste ano e não está sujeito ao limite. Esse benefício sempre foi pago aos advogados da iniciativa privada. Agora, até os funcionários públicos estão recebendo-o.

O jornal informa que, só em 2017, R$ 400 milhões foram pagos aos servidores. Antes, esse montante ficava nos cofres públicos – à disposição, em último caso, de todos os cidadãos. A ministra Grace Mendonça ganhou R$ 43.503 de salário bruto em agosto, mas teve um desconto de apenas R$ 9.740 para se adaptar ao teto. Ela recebeu R$ 5.898,60 como honorários – valores sem desconto por superarem o teto da União.

A AGU garantiu ao O Globo que os honorários não são salários. “É preciso esclarecer que o honorário de sucumbência não se confunde com o subsídio do agente público, sob o qual incide a regra do ‘abate-teto’. Isso acontece porque o honorário não sai dos cofres da União sob forma de remuneração.”

congressoemfoco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

O relator disse que também pesou na sua decisão temores de entidades representativas dos servidores, expostas em debate na CCJ. Para as entidades, não seria razoável deixar exclusivamente a cargo da chefia imediata uma avaliação que pode levar à exoneração de servidor estável. Segundo ele, foi citado o risco de uma decisão de tamanha gravidade ser determinada “por simpatias ou antipatias no ambiente de trabalho”.

Quanto à periodicidade das avaliações, Maria do Carmo havia sugerido que elas ocorressem a cada seis meses. Ao justificar a opção por processos com periodicidade anual, Lasier afirmou que seis meses seria um intervalo de tempo “muito curto” para a realização das avaliações, gerando carga de atividades que nem todos órgãos públicos estariam aptos a cumprir com  a necessária eficiência.

Fatores de avaliação

De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A ideia é que os fatores de avaliação fixos contribuam com até metade da nota final apurada. Os fatores variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10% da nota. A depender da nota final, dentro de faixa de zero a dez, o desempenho funcional será conceituado dentro da seguinte escala: superação (S), igual ou superior a oito pontos; atendimento (A), igual ou superior a cinco e inferior a oito pontos; atendimento parcial (P), igual ou superior a três pontos e inferior a cinco pontos; não atendimento (N), inferior a três pontos.

Demissão

A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recurso humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta terá de ser dada no mesmo prazo.

Também caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor que tiver recebido conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.

Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão, mas apenas se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Carreiras de Estado

O texto de Maria do Carmo estabelecia um processo de avaliação de desempenho diferente para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. Essas categorias poderiam recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso houvesse indeferimento total ou parcial de recurso contra o resultado da avaliação. A exoneração por insuficiência de desempenho também dependeria de processo administrativo disciplinar específico.

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Sued Lima, coronel aviador reformado, traça panorama do pensamento de militares brasileiros - Créditos: Agência Brasil
Sued Lima, coronel aviador reformado, traça panorama do pensamento de militares brasileiros / Agência Brasil

Manifestações de altos oficiais das Forças Armadas brasileiras tomaram o noticiário recentemente, gerando uma polêmica em torno das posições e do papel dos militares no atual cenário político nacional. 

Sued Castro Lima é coronel-aviador reformado da Força Aérea. Com 5.500 horas de voo, deixou o serviço em 1998. Ele fez parte do grupo inicial que compôs o Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), entre 1992 e 1993, e é membro fundador do Observatório das Nacionalidades, vinculado à Universidade Estadual do Ceará (UEC).

Em entrevista ao Brasil de Fato, o coronel falou sobre diversas temáticas relacionadas às Forças Armadas e ressalta as condições históricas que levam os militares brasileiros a manifestarem agora o mesmo padrão de comportamento do passado: “Os governos chamados progressistas que dirigiram o Brasil nos últimos anos não esboçaram qualquer movimento para mudar esse quadro de predomínio total do ideário conservador, que bloqueia na oficialidade a capacidade de identificar os reais inimigos do país”.

“Não é temerário afirmar que o pensamento político do militar brasileiro, com pontuais exceções, está estacionado na década de 1960”, complementa. Confira a íntegra da conversa: 

Brasil de Fato: Recentemente, foi noticiada a presença de militares dos EUA em treinamento na Amazônia. Do ponto de vista histórico, isto é usual? Esse tipo de “manobra” representa algum risco para nossa soberania em termos bélicos?

Cel. Sued Lima: Alguns treinamentos de manobras militares conjuntas já vinham ocorrendo há anos: cito a Unitas, que envolve forças navais, e outras com unidades da Força Aérea Brasileira. 

Já essas operações de treinamento que se desenvolveram recentemente na Amazônia, em parceria com forças norte-americanas, guardam pelo menos dois ineditismos e uma vistosa contradição: os ineditismos decorrem da região agora escolhida: a Amazônia brasileira e da presença da força terrestre nas manobras. A contradição vem do visível choque com a posição explicitada em documento que passou a vigorar há apenas oito anos, aprovado pela Presidência da República, de nome Estratégia Nacional de Defesa, que aponta a Amazônia como região “a ser priorizada nos estudos de defesa nacional, por seu grande potencial de riquezas minerais e de biodiversidade, que atraem o foco (leia-se cobiça) da atenção internacional”. Não é por outro motivo que as três Forças Armadas vêm transferindo suas unidades operacionais de outras regiões do país para a Amazônia. 

Pessoalmente, tenho imensa dificuldade em entender esse movimento ambíguo: aumentam-se as defesas e abre-se o espaço à participação da mais ameaçadora das potências.

A discussão sobre a Base de Alcântara voltou à tona em 2016/2017. Há pouca cobertura noticiosa sobre o programa espacial brasileiro. A concessão da unidade a estrangeiros não poderia ser um instrumento de dinamização do programa? 

Depende de quem venha a ser o estrangeiro. A Ucrânia, parceiro até recentemente, era detentora de importantes conhecimentos sobre tecnologia aeroespacial e, inicialmente, dispunha-se a nos transferir parcela desses conhecimentos. Há mais de vinte anos que aquele país é capacitado a lançar satélites utilizando seu próprio veículo lançador. 

Já os Estados Unidos, quando se candidataram para ocupar o mesmo espaço, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, estabeleceram um rol de exigências que praticamente transformavam a base em enclave no território brasileiro, algo como Guantánamo, em Cuba. Coerentes com sua posição internacional de vetar acesso de qualquer país aos conhecimentos sobre lançamento de foguetes, não se dispunham e jamais se disporão a promover qualquer nível de transferência de tecnologia na área espacial.

Conforme revelou o site Wikileaks, em 2011, o governo estadunidense tentou impedir o desenvolvimento de um programa de produção de foguetes espaciais brasileiros e, nesse sentido, pressionou explicitamente a Ucrânia, o que foi registrado em telegrama enviado pelo Departamento de Estado a sua embaixada em Brasília, onde declarava com todas as letras não apoiar o nosso programa de lançamento veículos espaciais e considerar indesejável que a Ucrânia favorecesse a transferência de tecnologia com relação à matéria.

Lamentável é ver agora as atuais autoridades brasileiras voltarem à negociação para ceder a Base de Alcântara para tão abominável parceiro. Notícias bem recentes dão conta de que as tratativas encontram-se em fase final de ajustes. Deplorável!. 

A privatização do primeiro satélite brasileiro e da rede de comunicações da Aeronáutica – assim como dos próprios aeroportos civis – está na ordem do dia. O que justificariam medidas como essa? O que o país perde com as possíveis privatizações desses serviços e equipamentos?

Desconheço a existência alguma potência que adote o modelo de rede de comunicações militares operada por empresas privadas. Além do nível de segurança exigido para o trânsito de mensagens de segurança de Estado, o porte de investimentos envolvidos em produção de satélites, veículos lançadores e infraestrutura de apoio é muito elevado. Não identifico empresa nacional capaz de assumir tal tarefa e a entrega às estrangeiras significaria o fim da soberania nacional. Fosse uma atividade simples, não se configuraria como tecnologia restrita a poucos países. As grandes potências estrangeiras detentoras dessa capacidade jamais depositaram tal tarefa nas mãos de empresas privadas.

No caso das privatizações brasileiras, no sentido mais amplo, vivemos um descalabro. O Estado investe conhecimentos e capitais na montagem de estruturas de grande porte em empresas de diversas áreas, enfrenta os prejuízos operacionais do início da atividade e depois, com as empresas já lucrativas, repassa-as por valores irrisórios à iniciativa privada, como vem ocorrendo com a infraestrutura aeroportuária. Usando o caso da Eletrobras como referência, há informações indicando que o atual governo tenciona vender a empresa por valor 13 vezes inferior ao capital real nela investido. 

Segundo o prof. Ildo Sauer, da USP, ex-diretor da Eletrobras, até mesmo os governos petistas se empenharam em enterrar uma das maiores empresas de eletricidade do planeta.

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O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um coronel do Exército e outras seis pessoas envolvidas em esquema de desvio de dinheiro público em empreendimentos sob responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), quartel do Exército localizado em Santarém (PA). Na sentença, os sete acusados são enquadrados no crime de peculato, com penas entre três e cinco anos de reclusão (veja abaixo, em vídeo, a íntegra do julgamento). O total desviado nas fraudes ultrapassou R$ 4 milhões, em ação que reuniu coronéis e outros oficiais do Exército, além de civis, entre eles empresários. Os ministros do STM analisaram um dos recursos interpostos pela defesa. A condenação dos sete réus decorreu de irregularidades na execução das obras da rodovia federal BR-163, no Pará, firmadas em convênio com o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER). O processo teve início com 15 pessoas sob suspeita, e foi desmembrado em quatro ações penais. Ex-comandante do 8º BEC, outro coronel do Exército também chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM), mas morreu durante as procedimentos judiciais, o que resultou em extinção automática da punibilidade. Uma das investigações desfraldou irregularidades na execução de obras de restauração e ampliação da pista de pouso do Aeroporto de Tefé (AM), empreendimento fruto de convênio com a Aeronáutica. As apurações dessa ação penal culminaram com a condenação, na primeira instância da Justiça Militar da União, de seis acusados por crime de peculato em 2015. Outra ação penal, esta sobre a construção de infraestrutura da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, também em Tefé, levou à absolvição dos acusados por insuficiência de provas. Um quarto processo está em fase de recurso no STM, depois de duas condenações a quatro anos de prisão pelo crime de peculato. Neste julgamento de primeira instância, desvendou-se o esquema de fraudes na construção de 16 Próprios Nacionais Residenciais (PNR), residências oficiais de subtenentes e sargentos da 16ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército, também em Tefé.

Desserviço

O Ministério Público Militar identificou, ao detectar as irregularidades no empreendimento, a não conclusão de diversos serviços por parte das empresas contratadas. Tais obras acabaram por ser concluídas diretamente pelo Exército. Como agravante, os valores firmados em contrato foram pagos integralmente aos acusados civis, segundo os investigadores. Na acusação, o MPM disse ainda que os desvios decorreram de ação criminosa do coronel, ex-chefe da Seção Técnica do 8º BEC. Ainda segundo a denúncia, cabia ao militar atuar como fiscal do contrato para as obras na BR-163. Elei foi acusado de ter atestado a realização de serviços não concluídos pelas empresas dos corréus civis, com o aval de um tenente do 8º BEC que se encarregou de liquidar os valores ilicitamente, fraudando a legislação, e de um ex-tenente, que também virou réu.

MPM acusaram empresas de terem montado esquema fraudulento em parceria com oficiais do Exército

A condenação do coronel foi fundamentada na fraude em quatro dos contratos da BR-163. Uma das irregularidades foi verificada nos trabalhos de escavação e carga de material até o canteiro de obras. Nesse caso, o pagamento foi autorizado pelo oficial mesmo sem a obra ter sido concluída (do total de 75 mil m³ empenhados, só 18.126,38 m³ foram executados). Outro caso foi o serviço de base estabilizadora com areia. Ao todo, R$ 266 mil foram contratados, e cerca de 87% desse montante foi pago à empresa responsável, mas apenas cerca de 12,65% do total contratado havia sido entregue na ocasião do pagamento. Os réus foram denunciados à Justiça Militar Federal e devidamente condenados na Auditoria de Belém (1ª instância), mas recorreram da decisão ao STM, sem êxito.

Defesa

No recurso ao STM, os defensores do coronel, condenado a quatro anos de reclusão, apontaram a ausência de provas que confirmassem o crime, entre outras alegações. Mas o relator da ação penal, ministro Cleonilson Nicácio Silva, citou nos autos duas perícias técnicas de engenharia, de 2001, a demonstrar a culpa do réu. O magistrado contestou a tese de “atipicidade da conduta” – suposta ausência de elementos a configurar delito de peculato.

Cleonilson argumentou que tal tipo penal tem duas “condutas nucleares”: apropriação ou desvio, confirmando-se a segunda hipótese no caso em questão: “O acusado não inverteu o título da posse, agindo como se dono fosse, mas, ao revés, propiciou o desvio dos valores de propriedade do Exército”, sentenciou. O desvio dos recursos de propriedade do Exército, concluiu o juiz, confirmou-se a partir das medições ilícitas feitas pelo coronel ao atestar a execução das obras não concluídas pelas empresas contratadas para a tarefa.

Já a defesa do ex-tenente, condenado a cinco anos de prisão, alegou a inexistência de elemento subjetivo do tipo penal na conduta do acusado, acrescentando que o réu agiu de “boa-fé” ao confiar na regularidade dos papéis que lhe foram encaminhados. Na contradita, o relator argumentou que oficial deu curso a liquidação de despesas de 11 notas fiscais sem que qualquer documento de medição atestasse a conclusão dos serviços. O juiz afirmou ainda que o militar havia admitido, em juízo, que liquidava despesas antes que as obras fossem concluídas.

O ex-tenente também foi condenado na ação penal sobre a reforma da pista de pouso do Aeroporto de Tefé (AM). Além disso, recorreu ao STM contra condenação a quatro anos de prisão em outro processo, este referente à construção de 16 Próprios Nacionais Residenciais.

Ao final do julgamento, os ministros do STM acompanharam o voto do relator, de forma que o pleno do STM rejeitou, de maneira unânime, a argumentação da defesa do coronel, do ex-tenente e dos outros cinco acusados ligados às empresas contratadas. Assim, restou confirmada, integralmente, a sentença judicial em primeiro grau. Todos os civis foram condenados pela obtenção de vantagem patrimonial ilícita, em prejuízo da Administração Militar. Suas penas foram fixadas entre três e cinco anos de reclusão.

Assista à íntegra do julgamento:

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Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Plano Nacional de Educação (PNE), política que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024, chega a seu terceiro ano com apenas seis dos 30 dispositivos cumpridos de maneira total ou parcial. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o PNE se encontra em risco por não ser uma prioridade da gestão pública e, sobretudo, por não ter direcionado o orçamento necessário.

” A maioria dos políticos dá enfoque as roubalheira e deixa a educação um caos”

Em entrevista a Carta Educação, o especialista coloca que a política só tem chance de ser cumprida se for aprovado o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em substituição ao atual com vigência até 2020, e se for praticado o aumento da complementação da União, que compõe o fundo juntamente com os repasses dos estados e municípios.

“Hoje a União participa com uma complementação de 10%, ou seja, cerca de 13 bilhões diante os 130 bilhões do fundo. Só que isso é insuficiente para alcançar um patamar mínimo de qualidade para a educação”, explica.

Para tanto, Cara aponta duas condições fundamentais. “Uma que o Fundeb se mantenha fora do Teto de Gastos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, e outra que se amplie a complementação da União de 10 para 50%. Hoje, a cada um real investido por estados e municípios, a União coloca dez centavos; se ela colocar cinquenta centavos, a gente começa a garantir um padrão de qualidade e o FUNDEB passa a ser um instrumento importantíssimo de cumprimento do PNE”, avalia.

O especialista também reforçou que ainda que a política seja ameaçada pela política de cortes orçamentários do governo Temer e pelas forças políticas quase que hegemônicas no debate público, acredita na força da própria área da educação. “Há muitos retrocessos, mas também uma mobilização qualificada de estudantes, professores e universidades. Minha expectativa é de que se consiga colocar o debate educacional numa linha de bom senso, o que significa negar a reforma do ensino médio e propor uma que garanta os direitos dos estudantes, fazer uma defesa irrestrita da educação pública de qualidade para todos e todas, e da agenda de valorização dos profissionais da educação, que é central e decisiva para uma nova pedagogia”, finalizou.

Confira na íntegra a entrevista de Daniel Cara sobre os três anos de implementação do Plano Nacional de Educação.

Parte 1:

                                                         

                                                                             Parte 2:

cartaeducacao

Joesley entregou novos documentos no acordo de colaboração fechado com o Ministério Público Federal
Reprodução

Joesley entregou novos documentos no acordo de colaboração fechado com o Ministério Público Federal

Após ter sido chamado de “grampeador-geral da República” em nota divulgada pelo Palácio do Planalto da última sexta-feira (1), Joesley Batista se referiu ao presidente Michel Temer como “ladrão geral da República”. Além disso, o empresário também afirmou que mandatário envergonha o País.

O empresário acusou Temer de ter participado de um esquema de pagamento de propina e concordado com ajuda financeira para calar o operador Lúcio Funaro. Joesley também pediu que o presidente respeitasse a delação premiada. “A colaboração premiada é por lei um direito que o senhor presidente da República tem por dever respeitar. Atacar os colaboradores mostra no mínimo a incapacidade do senhor Michel Temer de oferecer defesa dos crimes que comete. Michel, que se torna ladrão geral da República, envergonha todos nós brasileiros”, diz o empresário.

A nota divulgada na sexta-feira pelo Palácio do Planalto foi escrita por conta das informações de que o empresário fará uma segunda delação premiada. No texto, o presidente critica o fato de a JBS ter entregue novos documentos no acordo de colaboração fechado com o Ministério Público Federal.  

“Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?”, questiona a nota.

De acordo com o presidente, o empresário estaria corrigindo inverdades com esta nova entrega de provas: “Pegos na falsidade pela Operação Bullish, [os irmãos Joesley e Wesley Batista] não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, ‘corrigir’ suas mentiras ao procurador-geral. Sem um puxão de orelhas sequer”. Temer está em viagem oficial à China, onde participa de encontro anual do Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Último Segundo – iG 

PAULO LOPES/FUTURA PRESS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do alto de sua nova condição de candidato titular à cadeira presidencial na eventualidade de vacância, resolveu dias atrás pontificar sobre o que considera erros do Governo que ele diz apoiar: “As coisas não caminham bem… se cada vez tem um jeitinho, cada vez se aumenta a meta (fiscal), acaba se gerando um gasto desnecessário”. O ilustríssimo parlamentar, por esquecimento ou descaso, deixou na ocasião de tratar sobre a sua própria contribuição, deveras pesada por sinal, para o estouro de caixa que agora se verifica nas contas públicas brasileiras, cujo rombo foi recalculado de R$ 139 bilhões neste ano para R$ 159 bilhões no mesmo período. Há de se perguntar para o congressista se ele considera, por exemplo, voos em jatinhos oficiais gastos, digamos, vitais ao funcionamento da máquina estatal. Maia é um dos campeões em uso dessas aeronaves para deslocamentos pessoais, na maior parte das vezes tendo por destino a sua própria casa. Somente de janeiro a março último ele viajou 54 vezes em jatos da FAB, 30 das quais para o Rio de Janeiro, onde reside. O levantamento é do site Contas Abertas, que fiscaliza as despesas federais, e deixa expostas as vísceras dos inúmeros abusos praticados por aqueles que parecem legislar em causa própria e desconsiderar o esforço geral por economia. O prezado leitor teria ideia de quanto custa um avião de lá para cá levando exclusivamente esse senhor que parece não poder viajar em voo de carreira como os demais mortais? Aos números: por ser subsidiado e tratar-se de uma aeronave da FAB, apenas os 30 deslocamentos à Cidade Maravilhosa representaram uma espetada de R$ 600 mil no tesouro da União. Só no trimestre em questão. Cada passagem em voo de carreira custaria bem menos. Na tarifa cheia, cerca de R$ 1.500, que poderiam sair do próprio bolso do parlamentar, por que não? As mesmas 30 viagens em uma empresa privada de táxi aéreo, com um modelo Legacy 600 como o da FAB, dariam R$ 2,3 milhões em despesas de transporte do zeloso guardião do controle fiscal, Rodrigo Maia. Eis o tamanho real da brincadeira!

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“Não há dúvida de que temos pré-sal em todo o mar territorial brasileiro. E o nosso presidente afirma que endeusaram o pré-sal”, diz Rangel | Foto: Divulgação

Eduardo Maretti
Da RBA

Segundo a Petrobras, o lucro líquido da empresa atingiu R$ 4,8 bilhões no primeiro semestre. Apenas no segundo trimestre, foi de R$ 316 milhões, 14,6% menor do que em igual período do ano passado e 93% inferior ao registrado nos primeiros três meses deste ano. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (10) pela companhia. Porém, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), é mais importante observar os dados que a diretoria da estatal não destaca do que a avaliação dos resultados operacionais e financeiros no segundo trimestre de 2017 feita pela própria estatal.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, destaca por exemplo que o perfil da gestão posta em marcha desde que o tucano Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras, em maio de 2016, é mostrado pela atual política que leva a empresa à perda de mercado e a abandonar os investimentos. O estímulo às empresas importadoras é uma característica dessa política.

Segundo o dirigente, no trimestre passado, o que se repetiu no segundo trimestre, a companhia exportou quase 700 mil barris de petróleo por dia. “Mas, ao invés de refinar no Brasil, agregando valor ao que é nosso, já que o derivado tem valor agregado muito maior do que o óleo cru, eles exportam matéria-prima para importar o produto final. Na nossa visão, é uma estratégia deliberada para facilitar a venda da BR Distribuidora. As importadoras trazem derivados do exterior e jogam aqui dentro do país utilizando toda a infraestrutura da Petrobras, os terminais, os oleodutos, tudo”, diz Rangel.

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ABr

“Receber dinheiro é a chapada do crime de corrupção”

A pouco mais de um mês de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que ainda tem “flechas” para disparar contra o presidente Michel Temer. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Janot afirma que as investigações e as delações em andamento ainda vão trazer “surpresa”. “Restam flechas. A gente não faz uma investigação querendo prazo e pessoas. As investigações vão ficando maduras até que se possa chegar ao final. E várias estão bem no finalzinho. Eu diria que tem flecha”, declara.

O procurador-geral da República, cujo mandato se encerra em 17 de setembro, diz que a Câmara terá de arcar com as consequências de ter impedido o presidente de ser investigado agora, mas que o peemedebista terá de se submeter à Justiça assim que deixar o cargo. Segundo ele, apenas “um país de carochinha” pode acreditar que alguém que designa um laranja para acertar um acordo ilícito receba pessoalmente o dinheiro.

“Temos de entender que o crime de corrupção não precisa de você receber o dinheiro, é aceitar ou designar a proposta. Receber o dinheiro é a chapada do crime de corrupção”, explica. “Jamais alguém vai comprovar”, acrescenta. Questionado sobre quais novidades poderiam vir das delações em andamento, como a do doleiro Lúcio Funaro e a do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Janot desconversou: “A surpresa você vai deixar para mim, né?”

Mesmo sem confirmar quando e qual será a próxima denúncia que apresentará contra Michel Temer, Janot mostra convicção de que o presidente avalizou a compra do silêncio de Cunha.

“‘Tem que manter isso’ o que é? Uma compra de carne? É uma feitura de suco? É fazer lanche? Qual era o fato que se discutia? ‘Eu estou segurando a boca de duas pessoas, Cunha e Funaro’. “Muito bom, muito bom, tem que manter isso.” Esse diálogo não foi negado pelo presidente, mas ele diz assim: “A interpretação que eu faço desse diálogo é outra”. Se a gente não vive o país da carochinha, vamos interpretar o que está dito, gravado”.

congressoemfoco

BRASÍLIA – Diante de um quadro fiscal marcado por dificuldades, a equipe da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, está fechando uma proposta orçamentária que não deve incluir aumento para os ministros da Corte. Atualmente o salário dos ministros é de R$ 33,7 mil, o teto do funcionalismo público.  A previsão orçamentária do STF para 2018 deve ficar na faixa de R$ 700 milhões, segundo apurou o Estado.

Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia preside sessão no Supremo Tribunal Federal Foto: André Dusek/Estadão

 Apesar da movimentação política do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que incluiu um aumento de 16,3% para os procuradores do MPF ao custo de R$ 116 milhões em 2018, a presidente do STF segue sem disposição de levantar a bandeira do reajuste dos ministros em um cenário de crise. Cármen está empenhada em cortar mais despesas da Corte. A proposta orçamentária elaborada pela equipe de Cármen deve ser discutida em uma sessão administrativa do STF prevista para o dia 9 de agosto. Os ministros do STF costumam aprovar o que for recomendado pela administração sem criar polêmicas – mesmo assim, a expectativa é a de que o reajuste seja um dos principais temas discutidos na sessão. A falta de engajamento de Cármen no aumento dos ministros pode enfraquecer o pleito dos procuradores, já que as duas questões estão atreladas – o salário do procurador-geral da República é o mesmo dos ministros do STF. Mesmo assim, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, acredita que a ministra pode ser convencida pelos colegas a ceder. “O orçamento não é da presidente do STF, e sim do STF, avaliado pelo plenário da Corte. A ministra Cármen Lúcia tem a característica de ouvir o colegiado, é uma pessoa que tem muito respeito pelos seus colegas”, disse. Um dos temores da ministra é o efeito cascata que um reajuste para os ministros da Corte provocaria no Judiciário e Ministério Público dos Estados. 

Inicial. A inclusão do reajuste dos procuradores do MPF não estava na proposta orçamentária inicial elaborada pela equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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247 – 10 dias antes de ser preso com drogas e munições pesadas, Breno Borges, filho da desembargadora Tania Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral/MS. caiu no grampo da Polícia Federal ajustando por mensagens de texto os pontos finais de uma ação espetacular. Seu interlocutor, na ocasião, era Tiago Vinícius Vieira, apontado como o líder da organização montada para assassinatos, corrupção de servidores públicos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Tiago, que chama Breno de ‘mano’, é interno do presídio de segurança média de Três Lagoas.

Segundo a PF, o filho da desembargadora atuava como ‘agente operacional’ de Tiago. No diálogo capturado pela PF, Breno pede a Tiago, a quem chama de ‘bicho’, para lhe vender uma submetralhadora israelense Uzi. Tiago pergunta a Breno se ele ‘não pode dormir na cidade’ – o plano de fuga havia sido adiado por causa da chegada ao presídio de um novo detento.“Dormir eu não posso”, desculpa-se Breno. “Eu tinha que ter alguma desculpa prá minha mãe também, entendeu? Se eu dormir aqui vai dar desconfiança prá minha mãe. Se for o caso eu venho amanhã, bicho.”O filho da magistrada foi preso no dia 8 de abril pela Polícia Rodoviária Federal no município de Água Clara (MS). Com ele, os agentes apreenderam 129 quilos de maconha e munições de grosso calibre – 199 projéteis 7.62 e 71 projéteis de 9 milímetros.

Delegado Isaias Novaes apresenta 'Operação Comunheiro II', no Recife (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Delegado Isaias Novaes apresenta ‘Operação Comunheiro II’, no Recife (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (24) detalhes da ‘Operação Comunheiro II’, que investiga um suposto cartel, composto por nove empresas e agentes do poder público, para o superfaturamento e distribuição de alimentos estragados em hospitais, escolas e outros prédios públicos no estado. Entre os crimes investigados estão a criação de empresas de fachada, fraude em licitações, superdimensionamento e superfaturamento de contratos e uso de notas fiscais frias.

Os investigadores apontam que o prejuízo aos cofres públicos é de pelo menos R$ 40 milhões. Segundo o delegado Isaias Novaes, responsável pelas investigações, as empresas atuavam como um verdadeiro cartel, em que uma delas controlava a participação das outras nas licitações para, posteriormente, dividir os lucros. Algumas das empresas, segundo o delegado, tinham sede registrada na garagem de casas e não possuíam funcionários.

Balanço da 'Operação Comunheiro II' foi divulgado no Recife, nesta segunda-feira (24) (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Balanço da ‘Operação Comunheiro II’ foi divulgado no Recife, nesta segunda-feira

(24) (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

“Há duas linhas de investigação. Uma que envolve os crimes sem a participação do poder público, que é, por exemplo, o superfaturamento dos contratos entre as empresas. A outra diz respeito à participação dos próprios servidores”, disse. Segundo ele, um dos funcionários da Prefeitura de Buenos Aires, na Mata Norte do estado, teria ligação direta com as empresas e, constantemente, pediria notas fiscais fraudulentas.

“Ele ligava para a empresa, pedia que ela emitisse uma nota fiscal carimbada, que era encaminhada ao setor de finanças e o pagamento era efetuado a ele. Foram encontrados vários carimbos de empresas. Como ele era responsável pelo setor de finanças, permitia que os empenhos fossem feitos. Durante toda a legislatura anterior ele esteve como funcionário público e acreditamos que os crimes tenham sido realizado durante todo este período”, disse o delegado.

Segundo Walter Martins, auditor do Tribunal de Contas do estado, a quantidade dos produtos contratados para a Câmara Municipal de Carpina aumentou subitamente, o que serviu como uma das bases para a investigação. “De um ano para o outro, o consumo anual de açúcar subiu de 60 quilos para uma tonelada. O café subiu de 11 quilos para mais de 700. No local, nem havia espaço suficiente para armazenar esses produtos”, disse Walter. Uma medida cautelar havia sido determinada para suspender o pagamento dos contratos com a empresa que chefiava o cartel, após irregularidades nas licitações da prefeitura e câmara de Carpina. Com a investigação da Polícia Civil, foi determinada judicialmente a suspensão dos contratos.

Entenda o caso

‘Operação Comunheiro II’ foi deflagrada na sexta-feira (21), para investigar empresas que forneciam alimentos podres e fora do prazo de validade para crianças de escolas públicas em Pernambuco. A afirmação foi feita pelo chefe da Polícia Civil, delegado Joselito do Amaral, que fez um balanço parcial da ação. O valor dos danos aos cofres públicos é de pelo menos R$ 40 milhões(Veja vídeo acima)

Segundo Amaral, foram presos empresários responsáveis por nove empresas envolvidas em fraudes em licitações em pelo menos seis prefeituras: Recife, São Lourenço da Mata e Itamaracá, na Região Metropolitana, além de Paudalho, Buenos Aires e Carpina, na Zona da Mata Norte. Além dos responsáveis pelas empresas, também foram alvo da operação e estão detidos servidores e ex-servidores da Câmara de Vereadores de Carpina e da Prefeitura de Buenos Aires, que participavam efetivamente do esquema de fraudes. O chefe da Polícia Civil de Pernambuco revelou que a associação criminosa combinava licitações para depois repartir o dinheiro arrecadado. Segundo a polícia, eles combinavam as licitações para uma das integrantes do grupo vencer. Eles ficavam com 15% do total do dinheiro entregue pelo poder público. Uma das empresas, sozinha, faturou R$ 38 milhões, segundo a PC.

Além das fraudes, o grupo, segundo a polícia, praticava lavagem de dinheiro. O esquema tem envolvimento com compra de veículos de luxo. Foram apreendidos sete carros. Eles atuavam do litoral ao Sertão.

Primeira etapa

No dia 17 de março deste ano, a polícia deflagrou a primeira etapa da ‘Operação Comunheiro’. A corporação investigou um esquema de lavagem de dinheiro e fraude de licitação em Pernambuco. Três pessoas foram presas. O grupo utilizaria “laranjas” para fraudar e ganhar licitações em diversos municípios, com desvios que podem superar R$ 13 milhões.

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Geraldo Magela/Agência Senado

No início do mês passado, o presidente Michel Temer promulgou a MP 784/2017, que mexe em um ponto sensível para a investigação de crimes financeiros. Entre várias alterações, a medida provisória regulamentou especificamente a possibilidade de os órgãos de controle das instituições financeiras — sobretudo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — firmarem acordos de leniência, no âmbito administrativo, com pessoas físicas e jurídicas que atuam no sistema financeiro.

Semelhante à delação premiada, o acordo de leniência é firmado entre pessoas jurídicas e a administração pública na área cível. Ele é firmado entre empresas que cometeram crimes e os confessaram à administração pública, comprometendo-se a cooperar com as investigações, em troca de atenuação das penas a que estariam sujeitas. A MP 784 trouxe a possibilidade de o Banco Central e a CVM firmarem esses acordos na área administrativa. Os termos, no entanto, geraram protestos do MPF. Em uma nota técnica, três procuradores coordenadores das câmaras de revisão do órgão atacaram duramente a medida. “A Medida Provisória 784/2017 deve ser rejeitada”, diz a nota.

Em entrevista à Pública, uma das signatárias da nota, a procuradora Luiza Frischeisen, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), responsável pela área criminal, classificou a MP como “inconstitucional do início ao fim”. Suas críticas se voltaram sobretudo à previsão trazida pela MP de os órgãos de controle do sistema financeiro negociarem os acordos sob sigilo, sem a participação do Ministério Público e sem a previsão expressa de informá-lo sobre os crimes encontrados. “Se eles [o Bacen e a CVM] não comunicarem o que está na área administrativa, eu não vou saber o que cabe na área penal”, analisa. “Esse tipo de delito é diferente, por exemplo, de um crime de homicídio, de um roubo, em que é mais comum você ter a situação do flagrante delito. Esse tipo de delito acontece na contabilidade de um banco, na contabilidade de uma empresa. Normalmente, o primeiro contato com esse tipo de delito é justamente dos órgãos de controle, o Banco Central e a CVM”, relata.

A suspeita sobre a MP aumenta com o contexto das investigações da Operação Lava Jato, já que o texto foi promulgado pelo Executivo às vésperas das delações do ex-ministro Antonio Palocci e do doleiro Lúcio Funaro, operador financeiro do PMDB, que devem implicar mais diretamente instituições do mercado financeiro. “A gente tem notícias de que o pano de fundo é esse. Se você pegar a questão das colaborações da Odebrecht, vai aparecer as MPs sendo negociadas”, diz, referindo-se à questão da venda de MPs, apontadas na delação da empreiteira Odebrecht. A MP 784 já é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo, mas a análise do tema ficou para agosto e será relatada pelo ministro Dias Toffoli. A Comissão Mista que analisará a medida será presidida e relatada justamente por parlamentares do PSB.

A procuradora Luiza Frischeisen é uma das signatárias da nota contra a MP 784
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Por que, para o MPF, não há a urgência exigida na Constituição para edição de uma MP a respeito de acordos de leniência com instituições financeiras?
Essa medida provisória trata de matéria penal e processual penal. Ela traz a possibilidade de as agências, o Banco Central e a CVM fazerem acordos de leniência sem enviar as peças ao Ministério Público. E a medida provisória não pode tratar de matéria penal e processual penal, isso já foi dito pelo Supremo. Medida provisória é para questões de urgência. Você estar discutindo se pode ou não fazer leniência, o que normalmente é matéria de lei, e que vai ter uma discussão enorme — já são mais de 100 emendas nessa medida provisória –, isso já diz que essa matéria não pode ser aprovada por MP, não é matéria de urgência. A medida provisória, quando voltar, vai trancar a pauta. Então, a Lei Anticorrupção [12.846/2013], que trouxe várias inovações na questão dos acordos de leniência, teve todo um trâmite e você agora votar isso em medida provisória? Medida provisória não é para isso. Além do que é inconstitucional matéria penal e processual penal em medida provisória, porque isso é reserva de lei escrita, tem que ser votada, seguir o trâmite normal, passar nas comissões.

Na nota técnica, o MPF diz que “a suposta urgência coincide indevidamente com os avanços investigativos da Operação Lava Jato”.  De que forma esse contexto influenciou o governo na edição desta MP?
A gente tem notícias de que o pano de fundo é esse. Se você pegar a questão das colaborações da Odebrecht, vão aparecer as MPs sendo negociadas.

Há também a questão das delações do doleiro Lúcio Funaro e do ex-ministro Antonio Palocci, que devem chegar mais às instituições financeiras.
Nós não sabemos o que eles vão falar, mas sabemos o que já foi dito. A gente tem que ver, as colaborações estão todas em aberto, mas uma das questões que já apareceu na Lava Jato foi com relação à edição de medidas provisórias.

Antigamente já não havia a previsão de acordo de leniência sem o Ministério Público?
A questão de ter leniência sem o Ministério Público é uma coisa. Agora, não poder informar crime ao Ministério Público é outra coisa. Há toda a previsão de poder fazer os acordos, mas o Ministério Público, pela função dele, é o titular da ação penal. Então, em havendo crime, o Ministério Público vai investigar: ele vai dizer o que é importante, o que não é crime. Mas o ente público que vê o crime tem que comunicar o Ministério Público. Isso está em todas as normas, em todos os estatutos do servidor público. Se você é um servidor público e tem ciência de um crime, você tem que informar o Ministério Público. Só ele pode dizer se aquilo é crime ou não. Se você diz que não vai fazer isso, você está tirando do Ministério Público a possibilidade de análise e conhecimento dessa situação em que, em princípio, há um ilícito. Evidentemente eu posso ficar sabendo disso de outras formas, mas o problema é que, se um órgão público faz um acordo de leniência com alguém e não mostra os documentos, especialmente ao MPF no caso de crimes contra o sistema financeiro ou mercado de capitais, com relação à CVM, como vai se saber se um crime está acontecendo? Eu posso até investigar, mas eu vou requisitar os documentos do acordo e eles não vão me mandar. Então, eles vão estar até obstruindo a investigação. Agora, se o Ministério Público participa dos acordos de colaboração, aí sim vai existir uma excludente da propositura da ação penal, que são os acordos. O que não pode é uma matéria dessa ser regida por medida provisória e ainda trazer essa previsão de que eles [o Banco Central e a CVM] não têm a obrigação de enviar informações para a área criminal.

Em uma nota sobre a MP, o Banco Central se pronunciou sobre essa questão de os acordos de leniência serem feitos sem o MPF. A nota diz: “O acordo de leniência refere-se tão somente a irregularidades administrativas das instituições financeiras e não penais, que continuarão a cargo do Ministério Público Federal (MPF)”.
Sim, mas se ele não me comunicar, como eu vou saber? Tem esse problema. Se eles não comunicarem o que está na área administrativa, eu não vou saber o que cabe na área penal. Já tem esse problema. E tem outra coisa. Esse tipo de delito é diferente, por exemplo, de um crime de homicídio, de um roubo, em que é mais comum você ter a situação do flagrante delito. Esse tipo de delito acontece na contabilidade de um banco, na contabilidade de uma empresa. Normalmente, o primeiro contato com esse tipo de delito é justamente dos órgãos de controle, o Banco Central e a CVM. É claro que podem acontecer outras situações, mas em regra quem tem esse primeiro contato são os órgãos de controle. Então, como eu vou saber se há crime se há essa previsão de sigilo dos acordos na esfera administrativa? Como eu vou saber se eles não me informarem, se está tudo sigiloso e se alija o MP do acesso ao que está sendo decidido? Só o MPF pode saber se aquilo é crime ou não.

Na nota técnica, vocês criticam duramente o artigo 12 da MP, que fala da possibilidade do Banco Central suspender os processos de punição administrativa dos crimes financeiros quando forem firmados os acordos. Qual são os principais problemas desse artigo como um todo?
O artigo 12 diz: “O Banco Central do Brasil, em juízo de conveniência e oportunidade, com vistas a atender ao interesse público, poderá deixar de instaurar ou suspender, em qualquer fase que preceda a tomada da decisão de primeira instância, o processo administrativo destinado à apuração de infração”.  Ele não pode fazer isso. Ele tem que instaurar o procedimento administrativo para apurar essas condutas. Depois, o Banco Central pode até encerrar o procedimento com um acordo. Mas como ele vai fazer um acordo se ele não fiscalizou? Então é aquele negócio. A MP flexibiliza o dever administrativo de fiscalizar e punir as instituições financeiras infratoras. Ora, se ele não fiscaliza, como ele vai ver o que está acontecendo? Ele pode, depois de fiscalizar, deixar de aplicar a pena, porque o banco pode se comprometer a pagar multa, rever esse ou aquele procedimento, adotar medidas de compliance, tal e tal. Mas é como a gente sempre fala. O acordo de leniência não é para salvar a empresa, o acordo de leniência é um começo de prova e é para a empresa dizer: “Olha, errei e vou consertar isso aqui”. Ontem mesmo, por exemplo, a AGU fez um acordo de leniência com a [empreiteira] UTC. Por quê? A UTC está pagando multa, um monte de coisa, porque ela quer participar de licitações, se não ela fica inidônea. Então, não dá para simplesmente não instaurar os procedimentos. “Juízo de conveniência e oportunidade”? Como assim? Que termos são esses?  Em outro ponto, se condiciona isso ao investigado “corrigir as irregularidades apontadas e indenizar os prejuízos, quando for o caso”. Quando que é o caso? Entendeu

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reforma trabalhista capa

11 de julho de 2017 será lembrado por muito tempo não só por empregadores e empregados atingidos diretamente pela “reforma trabalhista” proposta, aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer, mas por todo o povo brasileiro – a profunda alteração nas relações trabalhistas provocará efeitos que atingirão até quem não trabalha ou emprega.

Para o autor dessa “reforma”, ela vai gerar mais empregos em um momento em que o desemprego disparou no país. de abril de 2016 a abril de 2017, a desocupação passou de 10,9% para 13,6%, um aumento de quase 30% em um ano.

A dita “reforma trabalhista” proposta por Temer seria uma fórmula mágica que, por piorar drasticamente as condições de trabalho no Brasil, faria o empregador contratar mais pessoas, ainda que sob condições salariais e estruturais bem piores.Não é essa a opinião do Ministério Público do Trabalho e de nove entre dez especialistas em relações do trabalho.O procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, afirmou na quinta-feira 16 que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo governo federal, não vão gerar empregos e crescimento econômico.Durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho.“O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”, disse o especialista.Mas se disserem que o MPT é “petista”, poderemos recorrer fonte menos ideologizada, na visão de alguns – e muito mais, na visão de outros –, a Globo News. Assista, a baixo, opinião de um especialista recrutado pela emissora

                               

Bem, Temer comprou deputados e conseguiu aprovar sua “reforma” na contramão de todas as análises que afirmaram previamente que tirar direitos dos trabalhadores e até impor barbaridades como a permissão para empregadores submeterem funcionárias grávidas a trabalho insalubre, não criaria empregos.

Na terça-feira, 11 de julho de 2017, por 50 votos a favor e 26 contra, o governo de Michel Temer conseguiu a aprovação de texto idêntico ao que já havia passado na Câmara, evitando assim que a proposta tivesse que passar por novo crivo dos deputados.

Vai parecer até mentira ao leitor, mas não há porque duvidar dos fatos. Eles estão aí e basta olhar. E, para olhar, existe o fato de que, DOIS MÍSEROS DIAS APÓS A APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA, surge evidência de que o efeito dela vai ser oposto ao anunciado pelo governo.

O Bradesco anunciou na quinta-feira (13) a abertura de um programa de demissão voluntária para funcionários do banco, sem definir metas para adesão entre os empregados.

Alguns dirão que a decisão do banco nada tem que ver com a “reforma trabalhista”.

Note que mudança de enfoque, leitor. Até há pouco dizia-se que a reforma trabalhista iria criar empregos, agora tentarão dizer que a perda de empregos não tem nada que ver com a continuidade da piora do desemprego. O fato inescapável é o seguinte: nem a perspectiva da reforma trabalhista fez o Bradesco e muitas outras empresas alterarem planos de demissões porque criação de emprego não tem nada que ver com o custo do empregado, mas com a necessidade da empresa.

Este blogueiro chegou a ter seis dezenas de empregados em uma das empresas que teve, em outras teve menos empregados, mas é um profundo conhecedor do mercado de trabalho. Desse modo, junto-me a todos os especialistas que dizem que piorar as condições de trabalho não gera empregos, apenas aumenta o lucro do empregador. Porém, a cereja do bolo está em informação que chegou ao Blog na última sexta-feira e que não está confirmada porque a fonte recuou e decidiu não mais se pronunciar. Porém, o que pareceu é que a pessoa recuou por medo de perder o emprego.

Trata-se de um funcionário do Bradesco que relatou ao Blog que recebeu pela intranet do banco proposta de aderir a plano de demissão voluntária. Esse tipo de proposta oferece ao empregado mais do que receberia se fosse demitido.

O que há nessa proposta, porém, é um fato inédito.

A informação que o Blog recebeu é a de que o Bradesco está abrindo a possibilidade de, após 120 dias, recontratar os que se demitirem no âmbito de seu recém-anunciado programa de demissões voluntárias. A mudança nas leis trabalhistas proíbe que um funcionário possa ser mandado embora e recontratado como terceirizado antes de 18 meses da demissão, mas se o funcionário pedir demissão em um programa de demissão voluntária, nada impede que seja recontratado em seguida. Ainda não se sabe se é verdade que o Bradesco alterou o período de quarentena de forma tão suspeita, mas fica claro que o banco não vai contratar ninguém por conta da precarização do mercado de trabalho mal chamada de “reforma trabalhista”. Segundo os especialistas, a visão do Bradesco sobre a “reforma  trabalhista” irá se reproduzir pelo país afora.

istoé

  

TEXTO ÁUREO
“E José, despertando do sonho, fez como o anjo do Senhor lhe ordenara, e recebeu a sua mulher.” (Mt 1.24) 


VERDADE PRÁTICA
José, pai de JESUS, nos deixou um exemplo marcante de um caráter humilde, submisso e amoroso.  

LEITURA DIÁRIA Segunda – Jo 1.1 O Verbo se fez carne
Terça – Lc 2.4 José era da descendência de Davi
Quarta – Mt 2.13,14 José fugiu para o Egito com Maria e JESUS
Quinta – Mt 13.55 JESUS, “o filho do carpinteiro”
Sexta – Mc 6.3 JESUS, “carpinteiro”
Sábado – Mt 1.19 José, um homem justo
 LEITURA BÍBLICA EM CLASSE – Mateus 1.18-2518 – Ora, o nascimento de JESUS CRISTO foi assim: Estando Maria, sua mãe, desposada com José, antes de se ajuntarem, achou-se ter concebido do ESPÍRITO SANTO. 19 – Então, José, seu marido, como era justo e a não queria infamar, intentou deixá-la secretamente. 20 – E, projetando ele isso, eis que, em sonho, lhe apareceu um anjo do Senhor, dizendo: José, filho de Davi, não temas receber a Maria, tua mulher, porque o que nela está gerado é do ESPÍRITO SANTO.  21 – E ela dará à luz um filho, e lhe porás o nome de JESUS, porque ele salvará o seu povo dos seus pecados. 22 – Tudo isso aconteceu para que se cumprisse o que foi dito da parte do Senhor pelo profeta, que diz:  23 – Eis que a virgem conceberá e dará à luz um filho, e ele será chamado pelo nome de EMANUEL. (EMANUEL traduzido é: DEUS conosco). 24 – E José, despertando do sonho, fez como o anjo do Senhor lhe ordenara, e recebeu a sua mulher, 25 – e não a conheceu até que deu à luz seu filho, o primogênito; e pôs-lhe o nome de JESUS. 

OBJETIVO GERAL – Apresentar José como exemplo de caráter humilde, submisso e amoroso.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS Mostrar alguns aspectos do perfil de José, pai de JESUS; Apontar o caráter exemplar de José; Explicar a nobre missão de José INTERAGINDO COM O PROFESSOR
José, assim como Maria, teve um papel importante no plano de redenção divina. Na Bíblia não encontramos muitas informações a respeito dele. Analisando os textos bíblicos a respeito de José, podemos ver o quanto era obediente, humilde e amoroso. Ao saber da gravidez de Maria, até intentou deixá-la, mas secretamente, para que a jovem não viesse a sofrer. Diferente de Maria que viu e ouviu do anjo Gabriel que seria a mãe do Salvador, José não teve uma revelação direta da parte de DEUS. Só quando planejou deixar Maria, o Senhor falou com ele em sonhos e José demonstrou ter fé e comunhão com DEUS, pois não teve dificuldades em discernir que não se tratava de um sonho comum, mas era a voz de DEUS e a sua revelação divina a respeito daquEle que seria o Salvador.

 PONTO CENTRAL – José, pai adotivo de JESUS, é um exemplo de caráter humilde, submisso e amoroso.
Resumo da Lição 12, José, O Pai Terreno de JESUS – Um Homem de CaráterI – JOSÉ, O PAI DE JESUS
1. Quem era José? 
2. Pai adotivo de JESUS.3. José, um sonhador obediente.II – O CARÁTER EXEMPLAR DE JOSÉ1. Um homem obediente.2. Um homem temperante.III – A NOBRE MISSÃO DE JOSÉ1. Assegurar a ascendência real de JESUS.2. Proteger JESUS em seus primeiros anos.a) No nascimento de JESUS.b) Nas cerimônias exigidas pela Lei.c) Na fuga para o Egito.3. O zelo pela formação espiritual de JESUS. 

SÍNTESE DO TÓPICO I – José foi escolhido por DEUS para ser o pai adotivo de JESUS.

SÍNTESE DO TÓPICO II – José foi um homem de caráter exemplar.

SÍNTESE DO TÓPICO III – José recebeu de DEUS a nobre missão de ser o pai adotivo de JESUS.

 SUBSÍDIO DIDÁTICO parte 1

(Extraído de Bíblica Cronológica Aplicação Pessoal. Rio de Janeiro: CPAD, 2015, p. 1277).  
Professor, reproduza o quadro abaixo e utilize-o para mostrar aos alunos algumas das características do perfil de José.
(Extraído de Bíblica Cronológica Aplicação Pessoal. Rio de Janeiro: CPAD, 2015, p. 1277).
PARA REFLETIR – A respeito de José, o pai terreno de JESUS, um homem de caráter, responda:
Que fez José, ao saber da gravidez de Maria? Pensou em deixá-la secretamente para não infamá-la.  
Como José participou do nascimento de JESUS? Ajudando Maria em todos os detalhes.
Quando José voltou do Egito com Maria e JESUS? Quando Herodes morreu.
Por que José e Maria levavam JESUS a Jerusalém? Para a festa da Páscoa.
Que preceitos legais José e Maria obedeceram após o nascimento de JESUS? A circuncisão de JESUS e a purificação de Maria. 

CONSULTE – Revista Ensinador Cristão – CPAD, nº 70, p 42.   COMENTÁRIO RÁPIDO DO Pr. HENRIQUE – EBD NA TV Lição 12, José, O Pai Terreno de JESUS – Um Homem de Caráter LEITURA BÍBLICA EM CLASSE – Mateus 1.18-2518 – Ora, o nascimento de JESUS CRISTO foi assim: Estando Maria, sua mãe, desposada com José, antes de se ajuntarem, achou-se ter concebido do ESPÍRITO SANTO. 19 – Então, José, seu marido, como era justo e a não queria infamar, intentou deixá-la secretamente. 20 – E, projetando ele isso, eis que, em sonho, lhe apareceu um anjo do Senhor, dizendo: José, filho de Davi, não temas receber a Maria, tua mulher, porque o que nela está gerado é do ESPÍRITO SANTO.  21 – E ela dará à luz um filho, e lhe porás o nome de JESUS, porque ele salvará o seu povo dos seus pecados. 22 – Tudo isso aconteceu para que se cumprisse o que foi dito da parte do Senhor pelo profeta, que diz:  23 – Eis que a virgem conceberá e dará à luz um filho, e ele será chamado pelo nome de EMANUEL. (EMANUEL traduzido é: DEUS conosco). 24 – E José, despertando do sonho, fez como o anjo do Senhor lhe ordenara, e recebeu a sua mulher, 25 – e não a conheceu até que deu à luz seu filho, o primogênito; e pôs-lhe o nome de JESUS. 

INTRODUÇÃO

Estudaremos nesta Lição sobre José, marido de Maria, da casa de Davi, pai adotivo de JESUS e seu caráter digno de ser imitado, principalmente quanto ao seu amor, à sua justiça, obediência, temperança e submissão a DEUS. 

I – JOSÉ, O PAI DE JESUS
1. Quem era José?  
JOSÉ – (Strong Português)José – Ιωσηφ Ioseph – de origem hebraica יוסף;  – José = “deixe-o acrescentar”
O marido de Maria, a mãe de JESUS.
 José – Pai adotivo (?) de JESUSAdotivo para nós que sabemos que foi concebido pelo ESPÍRITO SANTO, mas ninguém saiu contando por toda parte isso. Portanto JESUS, quando nasceu, foi aceito por todos como filho legítmo de José e de Maria (os dois concentiram em ter este filho por obra e graça de DEUS).Temos pouca informação sobre José, marido de Maria, na Bíblia. Basicamente sabemos que era carpinteiro e que morava em Nazaré, na Galileia, também estava desposado com Maria, como seu noivo, também quase não sabemos nada sobre ela. José, apesar disso, é de suma importância para a genealogia de JESUS, como descendente da casa real, ou seja, descendente do rei Davi. Da tribo de Judá. Assim as profecias a respeito de JESU se cumpriram. (2 Sm 7.12, 16). Para todos era o pai legitimo de JESUS. Eles não saíram espalhando que Maria havia concebido do ESPÍRITO SANTO. JESUS nasceu e para todos era filho legítimo de José e de Maria.
JOSÉ – Dicionário Wycliffe O marido de Maria, mãe de JESUS. Sua genealogia é apresentada em Mateus 1 (cf. Lc 3.23-38). Ele era um carpinteiro (Mt 13.55; Mc 6.3) que vivia em Nazaré (Lc 2.4). Mas, como descendente de Davi, sua casa ancestral estava em Belém. Estava noivo de Maria na época em que JESUS foi concebido pelo ESPÍRITO SANTO (Mt 1.18; Lc 1.27; 2.5). Ao saber que Maria estava grávida, quis evitar que ela fosse exposta à vergonha pública, embora cogitasse divorciar-se e despedi-la secretamente. Mas em um sonho foi informado por DEUS que a concepção de Maria era divina e foi encorajado a se casar com ela (Mt 1.20-25). Para se registrarem no alistamento de Cesar Augusto, ele e Maria foram a Belém, onde JESUS nasceu. José é mencionado juntamente com Maria e JESUS na visita dos pastores (Lc 2.16) e na apresentação de JESUS no Templo (Lc 2.27,33). Em um sonho, DEUS instruiu José a fugir da ira de Herodes, ir para o Egito, e lá permanecer durante algum tempo (Mt 2.13-15). A última participação de José é mencionada no evento dos Evangelhos relacionado com a visita feita à festa anual em Jerusalém, quando JESUS tinha 12 anos de idade (Lc 2.41- 52). Ele não foi incluído com Maria e seus filhos em Mateus 12.46-50; Marcos 3.31-35 e Lucas 8.19-21 (cf. Mc 6.3), embora João 6.42 possa indicar que José ainda estivesse vivo durante parte do ministério de JESUS. Os judeus da época de JESUS consideravam que Ele era filho de José (veja Lc 3.23; 4.22; Jo 1. 45; 6.42). JOSÉ MORREU ANTES DE JESUS?Não creio que José morreu antes de JESUSIsso é crendice de católicos que inventaram um José velhinho e sem condições de ser pai depois que JESUS nasceu – Em João 6 José é mencionado. Em Mateus 13.55 José é mencionado como pai de JESUS e carpinteiro. Não consta na Bíblia que José faleceu em algum momento do ministério de JESUS. Se tivesse morrido JESUS o ressuscitaria ou pelo menos a bíblia teria mencionado a visita de JESUS a seu sepultamento. Se tivesse morrido quando JESUS ainda era criança a bíblia mencionaria este importante fato. Maria estava morando em Jerusalém no tempo da crucificação de JESUS, longe de Nazaré. JESUS indicou João para cuidar dela, isso não prova que José estivesse morto, poderia ter ficado em Nazaré trabalhando. Quem sabe já não suportava a caminhada até Jerusalém de 145 Km (3 a 4 dias de viagem a pé)?
Não é este o filho do carpinteiro? e não se chama sua mãe Maria, e seus irmãos Tiago, e José, e Simão, e Judas? E não estão entre nós todas as suas irmãs? De onde lhe veio, pois, tudo isto? Mateus 13:55,56 Jo 6. 42 E diziam: Não é este JESUS, o filho de José, cujo pai e mãe nós conhecemos? Como, pois, diz ele: Desci do céu?
Conhecemos – Não diz conhecíamos ou filho do José, já morto. Diz conhecemos, indicando presente e indicando que se está falando de alguém vivo.
Assim como supõem por tradições e livros teológicos que José morreu antes de JESUS, sem provas bíblicas. Estou dando versículos bíblicos como mostra que podem estar errados quando dizem que José havia morrido antes de JESUS.
Cada um pode interpretar como quer, eu prefiro acreditar que não morreu antes de JESUS por causa dos versículos que me convencem disso.  Tradição católica ou evangélica não é superior à Bíblia. Quem prefere acreditar na tradição tudo bem, mas não podem querer obrigar quem não quer ter que acreditar se seu jeito. Os versículos da bíblia me convencem mais para acredite que José estava vivo. Agora saber porque não foi a Jerusalém ou porque não tem registro aí não temos na Bíblia.  DEUS não se preocupou em e detalhes sobre isto. Já tem idolatria demais, para que ter mais detalhes da vida de José e de Maria?
 Quanto a José não estar na crucificação de JESUS Era mais fácil para João estar perto da cruz, era conhecido do sumo sacerdote, até teve facilidade para entrar no julgamento de JESUS por isso (E Simão Pedro e outro discípulo seguiam a JESUS. E este discípulo era conhecido do sumo sacerdote, e entrou com JESUS na sala do sumo sacerdote. João 18:15). João foi ó único discípulo que foi testemunha ocular do julgamento de JESUS e de sua crucificação. Onde estavam José de Arimateia e Nicodemos na hora da crucificação? onde estava Lázaro, amigo íntimo de JESUS? Nenhum outro discípulo chegou perto com medo de morrer. Os irmãos de JESUS também não.
Por que? Porque homem que chegasse perto poderia ser preso também? Poderia ser acusado de pertencer ao grupo de JESUS? Poderia se crucificado também? Bom estudarmos bem. José pode não ter comparecido para não morrer também.
 

POR QUE JOSÉ MORAVA NA GALILEIA E NÃO EM SEU TERRITÓRIO, A JUDEIA, EM JUDÁ?
Se José era da tribo de Judá, porque emigrou da Judeia, terra dos seus antepassados, onde poderia ter terrenos, para a Galileia, território de outra tribo, onde ele não poderia possuir propriedades?
Motivo um
A resposta está pode estar na sua profissão. Um carpinteiro necessita de madeira para trabalhar. Nos nossos dias, basta ir a algum fornecedor de material e comprar a madeira ou telefonar a uma serração que umas horas depois está na sua oficina um caminhão com o carregamento da madeira indicada, já serrada em tábuas, seca na estufa e pronta a ser trabalhada. Mas José viveu numa época bem diferente. Ele tinha de montar a sua oficina não muito longe duma floresta onde houvesse árvores que pudessem fornecer boa madeira.
Características geológicas e climatéricas dos nossos dias, serão quase as mesmas da época de José, bem como a vegetação de crescimento espontâneo. Na Judeia, terra dos seus antepassados, a precipitação média anual não vai além dos 100 milímetros por ano, enquanto na Galileia, esse valor é de 700 a 1000 milímetros por ano. Nazaré fica na baixa Galileia, região predominantemente agrícola, enquanto as árvores que poderiam fornecer matéria-prima para a pequena indústria de José, cresciam na alta Galileia e deve ter sido bem árduo o trabalho de levar os troncos para a sua oficina.
Motivo dois
Cumprimentos das profecias que diziam que JESUS seria chamado Nazareno ou Galileu. Portanto era necessário que tanto Maria como José morassem ali. É uma providência divina, um encaixar no plano divino no coração de seus servos obedientes e disponibilizados para fazerem sua obra.
3- Motivo três
Maria depois passou a ser seu principal motivo.
 Para Maria morar ali em Nazaré também tinha o Motivo da profecia a ser cumprida e ainda tinha o motivo chamado José. Um homem de Judá, carpinteiro, homem temente a DEUS e seu amor, esperado como esposo, que morava ali em Nazaré. 

2. Pai adotivo de JESUS.POR QUE DIFERENTES GENEALOGIAS ENTRE MATEUS E LUCAS?
Porque Lucas mostra a humanidade de JESUS e Mateus sua Realeza (na de Mateus é demonstrada a descendência de JESUS do rei Davi por causa de José que era da casa real)
Lucas coloca mais nomes de descendentes humildes e às vezes sem expressividade em sua genealogia para mostrar a humildade e humanidade de JESUS.
A intenção de Lucas é mostrar JESUS se fazendo homem para salvar a todos os descendentes de Adão. Por isso a genealogia de Lucas vai até Adão.
Já Mateus está interessado em provar que JESUS é rei e mostra JESUS descendente dos reis até Davi porque é filho de José, da casa de Davi. Entre tantos outros descendentes de Davi, José é mais um que poderia se candidatar ao trono. Assim JESUS nasce em Belém, tribo de Judá. Também é filho legalmente de José da casa de Davi.
Cuidado com fábulas artificialmente compostas (2 Pedro 1:16) de que na genealogia de Lucas está registrada a genealogia de Maria e que Eli é pai de Maria.Não existe nenhuma comprovação bíblica disso. A genealogia é de JESUS e as mulheres não influenciavam as genealogias. Apenas são citadas como esposas de alguém que faz parte da genealogia de JESUS.A única família de Maria encontrada na Bíblia é a de Isabel, sua prima, descendente de Arão, da tribo de Levi.Lucas 1:5 Existiu, no tempo de Herodes, rei da Judéia, um sacerdote chamado Zacarias, da ordem de Abias, e cuja mulher era das filhas de Arão; e o seu nome era Isabel.Lucas 1:36 E eis que também Isabel, tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril; SE MULHER INFLUENCIASSE GENEALOGIA DAVI SERIA APENAS UM ZERO A ESQUERDA.
Davi é descendente de Raabe,a prostituta e de Rute, a Moabita (descendente de um incesto das filhas de Ló com ele)
E Salmom gerou, de Raabe, a Boaz; e Boaz gerou de Rute a Obede; e Obede gerou a Jessé; Mateus 1:5. ISSO NOS MOSTRA CLARAMENTE QUE MULHER NÃO INFLUENCIA NA GENEALOGIA. JESUS SÓ É RECONHECIDO COMO DA CASA DE DAVI POR CAUSA DE JOSÉ, QUE É DA CASA DE DAVI. E subiu também José da Galiléia, da cidade de Nazaré, à Judéia, à cidade de Davi, chamada Belém (porque era da casa e família de Davi), Lucas 2:4
José tinha uma profissão que o mantinha dentro da classe média e não da pobre. Quando se ocupou com a ida a Belém, nascimento de JESUS, ida a Jerusalém para apresentação do menino JESUS e depois fuga para o Egito, ai sim, sem trabalhar, teve dificuldades financeiras, embora no Egito tivesse produtos ganhados no nascimento de JESUS com os quais podia sustentar sua família. 3. José, um sonhador obediente.QUAL ERA O CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE DEUS E JOSÉ?“E, projetando ele isto, eis que em sonho lhe apareceu um anjo do Senhor”. Mateus 1:19-25 – Primeiro sonho.“E, tendo eles se retirado, eis que o anjo do Senhor apareceu a José num sonho”. Mateus 2:13,14 – Segundo sonho.“Morto, porém, Herodes, eis que o anjo do Senhor apareceu num sonho a José no Egito” Mateus 2:19 – Terceiro sonho.Este era o canal de comunicação entre DEUS e José. Um sonho em que um anjo aparecia e lhe comunicava o que DEUS queria que fizesse. José acordava e obedecia. José tinha um caráter obediente a DEUS e submisso.Atualmente, DEUS fala em sonhos com seus servos? Como distinguir se o que sonhei é a voz de DEUS? DEUS ainda fala do mesmo jeito que sempre falou.
Fala pela Palavra escrita, Fala pela Palavra pregada ou ensinada.
Fala por sonhos como tem feito muito nos últimos dias em Meca, na Arábia Saudita.
Fala em nossos pensamentos.
Fala com voz audível.
Fala através de seus profetas.
Fala através de profecias.
DEUS continua sendo DEUS e falando conosco e se não tiver ninguém para ele usar vai usar uma jumenta como a de Balaão.
Para distinguir somente por uma revelação do ESPÍRITO SANTO que mora em nós e para sabermos no geral se é DEUS temos os métodos mostrados na Bíblia.
Se acontecer o que for falado.
Se o que for falado não nos afastar de DEUS.
Se o que for falado não for contra a Bíblia.
Etc…
Quando o profeta falar em nome do Senhor, e essa palavra não se cumprir, nem suceder assim; esta é palavra que o Senhor não falou; com soberba a falou aquele profeta; não tenhas temor dele. Deuteronômio 18:22À lei e ao testemunho! Se eles não falarem segundo esta palavra, é porque não há luz neles. Isaías 8:20  

II – O CARÁTER EXEMPLAR DE JOSÉ1. Um homem obediente.
JOSÉ DEMONSTROU OBEDIÊNCIA CASANDO-SE COM MARIA
QUANDO JOSÉ SE CASOU COM MARIA? COM QUANTOS MESES DE GRÁVIDA?José obedeceu ao Anjo (DEUS lhe mostrou a profecia que dizia que a virgem conceberia). José fez como o anjo lhe ordenara e se casou imediatamente com Maria, pois já estava com três meses de gravidez e logo, logo, a barriguinha se revelaria. era preciso urgência. Por que três meses? Porque Maria passou quase três meses em casa de sua prima Isabel em outra cidade após receber JESUS em seu ventre pela ação sobrenatural do ESPÍRITO SANTO. – E Maria ficou com ela quase três meses, e depois voltou para sua casa. Lucas 1:56 – (mais a viagem de ida e volta à cidade onde morava sua prima Isabel).Então José, seu marido, como era justo, e a não queria infamar, intentou deixá-la secretamente. E, projetando ele isto, eis que em sonho lhe apareceu um anjo do Senhor, dizendo: José, filho de Davi, não temas receber a Maria, tua mulher, porque o que nela está gerado é do ESPÍRITO SANTO; E dará à luz um filho e chamarás o seu nome JESUS; porque ele salvará o seu povo dos seus pecados. Tudo isto aconteceu para que se cumprisse o que foi dito da parte do Senhor, pelo profeta, que diz; Eis que a virgem conceberá, e dará à luz um filho, E chamá-lo-ão pelo nome de EMANUEL, Que traduzido é: DEUS conosco. E José, despertando do sono, fez como o anjo do Senhor lhe ordenara, e recebeu a sua mulher; E não a conheceu até que deu à luz seu filho, o primogênito; e pôs-lhe por nome JESUS. Mateus 1:19-25
JOSÉ DEMONSTROU OBEDIÊNCIA TAMBÉM DESCENDO AO EGITO
A FUGA DE JOSÉ, MARIA E JESUS PARA O EGITO“E, tendo eles se retirado, eis que o anjo do Senhor apareceu a José num sonho, dizendo: Levanta-te, e toma o menino e sua mãe, e foge para o Egito, e demora-te lá até que eu te diga; porque Herodes há de procurar o menino para o matar. E, levantando-se ele, tomou o menino e sua mãe, de noite, e foi para o Egito.” (Mateus 2:13,14). Assim como no tempo de Moisés, o diabo intentou destruir o profeta enviado por DEUS para libertar seu povo da escravidão, no tempo de JESUS o diabo levantou Herodes para matar as crianças de Israel para não permitir nascer o libertador do pecado e da morte, JESUS. Herodes manda matar os meninos de dois anos para baixo, pois havia perguntado aos homens que vieram do Oriente pela provável idade do menino que eles diziam ser rei. este menino poderia ser uma ameaça ao seu reinado. Poderia ser seu substituto. Poderia causar problemas sérios para seu reinado. Poderia causar uma rebelião durante seu reinado e lhe tirar o trono. Que barbaridade, que maldade – O ladrão não vem senão a roubar, a matar, e a destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. João 10:10 Em Ramá se ouviu uma voz, Lamentação, choro e grande pranto: Raquel chorando os seus filhos, E não quer ser consolada, porque já não existem. Mateus 2:18 Assim diz o Senhor: Uma voz se ouviu em Ramá, lamentação, choro amargo; Raquel chora seus filhos; não quer ser consolada quanto a seus filhos, porque já não existem. Jeremias 31:15 Depois do primeiro Sonho dado a José sobre a virgindade e concepção milagrosa no ventre de Maria, agora, novamente José recebe um sonho revelador. Quando DEUS descobre em nós um canal eficiente de comunicação sempre nos vem através dele. Para José os sonhos eram este canal de comunicação eficiente. Avisado José do perigo que corria o menino, conduziu imediatamente sua família para o Egito, e lá permaneceu até a morte de Herodes, que foi substituído por seu filho. JOSÉ DEMONSTROU OBEDIÊNCIA TAMBÉM SAINDO DO EGITO E VOLTANDO PARA A GALILEIA Agora num terceiro sonho José recebe a revelação de DEUS de que era hora de voltar, pois Herodes estava morto.Mateus 2.15 E esteve lá, até à morte de Herodes, para que se cumprisse o que foi dito da parte do Senhor pelo profeta, que diz: Do Egito chamei o meu Filho. Morto, porém, Herodes, eis que o anjo do Senhor apareceu num sonho a José no Egito, Dizendo: Levanta-te, e toma o menino e sua mãe, e vai para a terra de Israel; porque já estão mortos os que procuravam a morte do menino. Então ele se levantou, e tomou o menino e sua mãe, e foi para a terra de Israel. E, ouvindo que Arquelau reinava na Judéia em lugar de Herodes, seu pai, receou ir para lá; mas avisado num sonho, por divina revelação, foi para as partes da Galiléia. E chegou, e habitou numa cidade chamada Nazaré, para que se cumprisse o que fora dito pelos profetas: Ele será chamado Nazareno. Mateus 2:19-23 Agora José volta para Nazaré donde tinha saído antes de Maria conceber JESUS,antes de Ir a Belém, antes de fugir para o Egito.O justo José. José era tão pai quanto qualquer pai biológico, era o pai legal, era o pai que cuidava, protegia, responsável pela segurança e bem-estar de sua família. José tinha coração receptivo a DEUS. O Egito abrigou o povo de DEUS por várias vezes, pois DEUS os abençoou com fartura de alimentos, principalmente a região do Delta do Rio Nilo. Havia fartura de pão no Egito e de produção agrícola em geral. Era o celeiro daquela região toda da Ásia e África. DEUS protegeu JESUS com a cooperação de José e de Maria (cf. Mt 3.13,19,20,22). Obediência – fugir do país (Mt 2.14). JESUS era refugiado e estrangeiro noutro país (Mt 2.14,15). Na criação de JESUS quanto à sua humanidade, José e Maria tiveram participação importante no desenvolvimento de seu caráter. JESUS se entregou totalmente a DEUS e foi totalmente submisso a DEUS.E, achado na forma de homem, humilhou-se a si mesmo, sendo obediente até à morte, e morte de cruz. Filipenses 2:8 2. Um homem temperante. JOSÉ DEMONSTROU SER TEMPERANTE NOS DIAS DE SEU NOIVADO COM MARIA José sabia da lei que dizia ser pecado tal ato (Dt 22.23,24). José era homem “justo” (Mt 1.19). “não a conheceu até que deu à luz seu filho, o primogênito; e pôs-lhe o nome de JESUS” (Mt 1.25).JOSÉ DEMONSTROU SER TEMPERANTE NOS DIAS DE PURIFICAÇÃO DE MARIA Dias de purificação ou resguardo da mulherHomem 40 – Mulher 80 – Fala aos filhos de Israel, dizendo: Se uma mulher conceber e der à luz um menino, será imunda sete dias, assim como nos dias da separação da sua enfermidade, será imunda. E no dia oitavo se circuncidará ao menino a carne do seu prepúcio. Depois ficará ela trinta e três dias no sangue da sua purificação; nenhuma coisa santa tocará e não entrará no santuário até que se cumpram os dias da sua purificação. Mas, se der à luz uma menina será imunda duas semanas, como na sua separação; depois ficará sessenta e seis dias no sangue da sua purificação. Levítico 12:2-5. JOSÉ DEMONSTROU SER TEMPERANTE NA ESPERA ATÉ VOLTAREM A NAZARÉ DEPOIS DE PELO MENOS 3 ANOS DEPOIS DO NASCIMENTO DE JESUS, PARA SÓ AI TER SEUS FILHOS COM MARIA.Quando os irmãos de JESUS começaram a nascer?Quanto tempo José e Maria moraram em Belém depois do nascimento de JESUS?Pelo menos dois anos. Mateus 2.16 Então Herodes, vendo que tinha sido iludido pelos magos, irritou-se muito, e mandou matar todos os meninos que havia em Belém, e em todos os seus contornos, de dois anos para baixo, segundo o tempo que diligentemente inquirira dos magos.José se controlou sexualmente para não ter relações sexuais com Maria até que JESUS nascesse. Creio que só tiveram relações sexuais após voltarem do Egito, depois de fugirem para lá orientados por DEUS e de lá voltarem para Nazaré, novamente orientados por DEUS. Ai sim, tiveram seus outros filhos – Não é este o filho do carpinteiro? e não se chama sua mãe Maria, e seus irmãos Tiago, e José, e Simão, e Judas? E não estão entre nós todas as suas irmãs? De onde lhe veio, pois, tudo isto? Mateus 13:55,56E não a conheceu até que deu à luz seu filho, o primogênito; e pôs-lhe por nome JESUS. Mateus 1:25Os irmãos de JESUS só começaram a nascer depois que José voltou do Egito com Maria, muito provavelmente após três anos ou quatro anos depois que JESUS houvera nascido (Herodes havia mandado matar as crianças de dois anos para baixo, ai acrescenta-se o tempo que moraram no Egito que pode ter sido por volta de um ano ou dois e a volta para Nazaré).E esteve lá, até à morte de Herodes, para que se cumprisse o que foi dito da parte do Senhor pelo profeta, que diz: Do Egito chamei o meu Filho. Mateus 2:15Quando Israel era menino, eu o amei; e do Egito chamei a meu filho. Oséias 11:1 E não vi a nenhum outro dos apóstolos, senão a Tiago, irmão do Senhor. Gálatas 1:19Judas, servo de JESUS CRISTO, e irmão de Tiago, aos chamados, santificados em DEUS Pai, e conservados por JESUS CRISTO: Judas 1.1 (irmão de JESUS)Não temos nós direito de levar conosco uma esposa crente, como também os demais apóstolos, e os irmãos do Senhor, e Cefas? 1 Coríntios 9:5  

III – A NOBRE MISSÃO DE JOSÉ

1. Assegurar a ascendência real de JESUSJoão 7.42 Não diz a Escritura que o CRISTO vem da descendência de Davi, e de Belém, da aldeia de onde era Davi?Para ser da tribo de Judá JESUS teve que nascer em Belém – “E Davi era filho de um homem, efrateu, de Belém de Judá, cujo nome era Jessé […] ” (1 Sm 17.12).Para ser descendente do rei Davi precisava ser da casa real de Davi – E subiu também José da Galiléia, da cidade de Nazaré, à Judéia, à cidade de Davi, chamada Belém (porque era da casa e família de Davi), Lucas 2:4 Para cumprir as profecias tinha que ser descendente da casa real de Davi – E nos levantou uma salvação poderosa Na casa de Davi seu servo. Como falou pela boca dos seus santos profetas, desde o princípio do mundo; Lucas 1:67-70.Para ser rei no milênio JESUS precisava ser descendente do rei Davi – (Na verdade, se os judeus o tivessem recebido como o Messias não precisaria esperar pelo milênio, ele reinaria sobre eles naquela época mesmo, mas eles não o receberam (João 1.11 Veio para o que era seu, e os seus não o receberam.- então só o remanescente é que terá seu reino terrestre como prometido a Davi) –Porque assim diz o Senhor: Nunca faltará a Davi homem que se assente sobre o trono da casa de Israel; Jeremias 33:17… e viveram, e reinaram com CRISTO durante mil anos. Apocalipse 20:4b. Só de ter nascido em Belém JESUS já era da tribo de Judá e JudeuPara ser da casa de Davi teve que pegar a genealogia de José que era da casa de Davi – José é reconhecido como pai legitimo de JESUS pela cultura judaica, oficialmente e legalmente é pai de JESUS. JESUS foi reconhecido filho de Davi pelo povo judeu e por seus discípulosMt 12.23 E toda a multidão se admirava e dizia: Não é este o Filho de Davi? Dizendo: Que pensais vós do CRISTO? De quem é filho? Eles disseram-lhe: De Davi. Mateus 22:42
E a multidão os repreendia, para que se calassem; eles, porém, cada vez clamavam mais, dizendo: Senhor, Filho de Davi, tem misericórdia de nós! Mateus 20:31
Em Apocalipse JESUS é o “o Leão da tribo de Judá” (Ap 5.5).Mateus registra a genealogia de JESUS, a partir da descendência de Davi. JESUS foi adotado legalmente por José, que era da tribo de Judá. 

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Não adianta mudar o político que senta na cadeira do presidente se o povo continua afastado de Deus…

O deputado federal Francisco Everardo, mais conhecido como Tiririca, emocionou seus fãs e eleitores em entrevista concedida no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Ao ser abordado por repórteres que o perguntaram sobre seu famoso slogan das campanhas de 2010 e 2014, onde pedia voto dizendo que “Pior que está não fica”. Todos esperavam mais uma piada mas o que ouviram foi profundo e profético, como nenhum outro político jamais teve coragem de dizer.

Era começo de noite em Brasília, numa segunda-feira vazia como quase todas no Congresso Nacional. Segundas e sextas são dias em que tradicionalmente deputados e senadores não comparecem às sessões legislativas. Não é o caso do deputado Tiririca, que por três oportunidades já se deparou com o Câmara dos Deputados completamente vazia, sendo o único que se fez presente na sessão plenária. Nesta segunda não foi diferente, ele era um dos poucos deputados realizando trabalhos nas comissões internas do Congresso. Ao sair de uma das reuniões por volta de 19h45min um grupo de quatro repórteres de TV o abordaram em clima de brincadeira e o perguntaram:

_ E aí Tiririca? Você também vai ser pego pela Lava Jato, heim? Vai ser delatado por propaganda enganosa. Você disse que “pior que está não fica” e ficou muito pior. O que você tem a dizer pros seus eleitores agora?

O deputado Francisco Everardo olhou seriamente para o repórter Altair Cardoso, e respondeu:

_ O que eu vou dizer para meus eleitores? É isso que você quer saber? Vou dizer que o Brasil esqueceu de Deus. Por isso está assim. Deus nos disse que ninguém acende uma luz para escondê-la dentro de uma caixa, e sim para colocar a luz no alto de uma casa e assim iluminar a todos que estão ali.

Sabe porque eu estou te dizendo isso? Acabei de sair de uma reunião onde me apresentaram um projeto que quer tirar todas os símbolos de Deus das escolas. Querem tirar a bíblia das escolas, os crucifixos e qualquer imagem que lembre da passagem de Jesus pela Terra. Estão querendo fazer isso dizendo que a Escola não deve ensinar religião. Mas isso não é ensinar religião. É apenas lembrar que temos um pai que ofereceu seu único filho pra nos salvar. Vão substituir a imagem de Jesus pela imagem do presidente. Isso é uma vergonha. Deus deve estar com muita vergonha de todos nós.

Enquanto eu for vivo vou lutar pela honra e pela glória do Senhor. O Brasil hoje está dividido entre pessoas que vivem, matam ou se matam por causa de um partido, ou um político. Pessoas que passam horas do seu dia brigando com amigos e familiares por causa de política. Estas mesmas pessoas não conseguem encontrar um só minuto do seu dia pra conversar com Deus. Estas mesmas pessoas estão querendo tirar Deus das escolas. Já tiraram da casa delas agora querem tirar do coração das crianças. Isso é muito triste, cara. Desculpa se eu não respondi com a piada que vocês esperavam. Mas aqui sou deputado, e estou muito triste com o rumo que o Brasil tá tomando. Não adianta mudar o político que senta na cadeira do presidente se o povo continua afastado de Deus…

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Nesta noite (25.05.17) choveu 48 ml na cidade de Santa Terezinha -PE. Após um período prolongado sem chuvas, onde alguns agricultores estavam perdendo ou a ponto de perder seus plantios, Deus pela sua misericórdia mandou chuvas durante toda noite. Chegando quase no final de maio, porque Deus não se limita a data, tempo, nem espaço. Ele faz como quer e do jeito que quer. E nós só temos que agradecer pela benevolência do Senhor. 

Fonte: José Carlos (Teixeira de Joca Balduino) secretário adjunto da secretária de agricultura.

 

Pede também que seja dada publicidade aos nomes dos magistrados citados em delações

Janaina Paschoal na tribuna do plenário do Senado (Foto: Sérgio Lima/ÉPOCA)

Um grupo de advogados, que tem Janaína Paschoal entre eles, solicitou à Procuradoria-Geral da República que divulgue se há ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) investigados na Lava Jato ou que estejam entre os citados por delatores. 

Janaína Paschoal assinou, com Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, o pedido que deu origem ao impeachment de Dilma Rousseff

Apenas no sábado (6), evento reuniu mais de 30 mil pessoas - Créditos: Rica Retamal
Apenas no sábado (6), evento reuniu mais de 30 mil pessoas / Rica Retamal

Nos últimos quatro dias, 170 mil pessoas passaram pela 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo (SP), que se encerrou neste domingo (7). De acordo com a estimativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizador do evento, a feira este ano superou o sucesso de 2015, quando 150 mil visitantes passaram pela primeira edição da atividade. Apenas no sábado (6), o Parque da Água Branca, na zona oeste da cidade, recebeu 30 mil visitantes.

Antonia Ivoneide Melo Silva, dirigente nacional e integrante do setor de produção do MST, considera que o movimento conseguiu visibilidade mesmo com a pouca divulgação em grandes veículos de imprensa. “Na feira passada teve muita gente e teve informação da imprensa. Este ano, houve mais gente do que o outro e a grande imprensa não falou da gentequando falou, foi para criticar. E o povo mesmo assim está aqui”, comentou.

Segundo ela, além de desconstruir a imagem que a imprensa faz do movimento, a Feira conseguiu comunicar para sociedade que a luta pela reforma agrária está intrinsecamente ligada à produção da alimentação saudável. “O movimento que está aqui é o mesmo que luta pela terra porque as coisas não se separam, sem a posse da terra, nós não teremos produção saudável. A luta pela terra tem que casar com a luta pela produção e mudança do modelo agrícola”, afirmou a dirigente. Segundo Ivoneide, o evento é a materialização da ideia da reforma agrária popular e do diálogo que as pautas do movimento fazem com a população.

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