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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Notícias

Relatório da CGU mostra que, entre 2010 e 2017, R$ 1,3 bilhão foi pago indevidamente a servidores públicos. Após auditorias, foram encontradas 330 mil inconsistências em folhas de pagamento

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

MAU EXEMPLO A UFRJ liderou o descontrole nas contas e as ilegalidades (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Considerado um dos maiores estudiosos sobre administração pública de todos os tempos, o ex-presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson destacava ainda nos idos do século XIX que instituições governamentais, aquelas arcadas com o dinheiro do contribuinte, deveriam ser geridas da mesma forma que no sistema privado: com regras específicas, hierarquias e metas e afins. E que, principalmente, o dinheiro público não fosse administrado como se, por ser de todo mundo, não tivesse dono específico, sujeito, então, a todo tipo de desvio. Bem longe do pensamento do ex-presidente americano, no Brasil o dinheiro público perde-se em benefícios inexplicáveis e indevidos, indo parar nos bolsos de servidores públicos – os eternos barnabés da marchinha de Haroldo Barbosa – em expedientes e irregularidades que, de fato, seriam impensáveis na iniciativa privada, pelo imenso desperdício.

Relatório inédito da Controladoria Geral da União (CGU) ao qual a ISTOÉ teve acesso com exclusividade revela que entre os anos de 2010 e 2017 nada menos que R$ 1,3 bilhão foi pago de forma indevida a funcionários públicos. Foram benefícios ilegais que a CGU, a partir de auditorias, conseguiu recuperar. A conta, na prática, pode ser ainda maior, em razão de alguns organismos que a controladoria não alcança. Há um pouco de tudo nas irregularidades descobertas. Servidores que não tiveram o ponto cortado, apesar de terem faltado ao trabalho, filhas solteiras de ex-funcionários que recebiam pensões mesmo sendo servidoras públicas também, pessoas que recebiam benefícios por gratificações por titularidade mesmo sem ter diplomas que justificassem a benesse, funcionários públicos com carga horária flexibilizada, trabalhando menos do que o mínimo determinado pelo regime do serviço público e até pagamento de horas extras indevidas. Em sete anos, os técnicos da CGU apuraram 72 trilhas de auditorias, ou seja, mais de sete dezenas de diferentes modalidades de desvios. “O resultado das trilhas também é repassado ao Ministério do Planejamento para providências corretivas”, descreve o relatório.

A AUDITORIA
Abaixo, trechos do relatório da CGU que identificou as irregularidades:

Fábio Motta

Os números impressionam. Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, a CGU apontou 330 mil tipos de inconsistências em folhas de pagamento após auditorias nas folhas de pessoal em todos os órgãos da administração pública federal. Neste período, por exemplo, chamou a atenção o verdadeiro descontrole das contas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Somente no ano de 2012, foram diagnosticados aproximadamente 19,3 mil inconsistências nas folhas de pagamento da instituição. Também chamaram atenção as incongruências nas folhas do Ministério da Saúde e do Trabalho. Na amostra de 2012, foram detectadas 10,7 mil irregularidades nas folhas de pagamento do Ministério da Saúde e outras 10,3 mil no Trabalho.

As auditorias mostram ainda falta de método na concessão dos benefícios. Na mesma Universidade Federal do Acre, um professor demorou três anos para conseguir obter a gratificação merecida depois de concluir seu mestrado. Já um outro obteve o mestrado em 2014 e em 2015 já estava recebendo a gratificação. Mais do que isso, por alguma razão, ele recebeu o benefício de forma retroativa, desde 2006. Esse tipo de inconsistência, para a CGU, gerou um prejuízo de aproximadamente R$ 180 mil.
Indevidos adicionais de insalubridade e flexibilização irregular da carga horária foram outros problemas comuns. “Há reduções da jornada de trabalho concedidas a servidores que trabalham em setores nos quais o atendimento ao público e o trabalho noturno não são características preponderantes dos serviços desempenhados. Verificou-se, ainda, a ausência dos quadros com a escala nominal dos servidores que trabalham no regime flexibilizado”, destaca o relatório. Em linhas gerais, o relatório da CGU assim pode ser resumido: quando se trata o dinheiro público com frouxidão e desleixo, como se não tivesse dono, alguém mais esperto sempre se apropria dele.

istoe

Não é tudo a mesma coisa, não.

Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime.

Difamação (art. 139) é dizer que a pessoa foi autora de um ato desonroso.

Já a injúria (art. 140) é basicamente uma difamação que os outros não ouviram: é chegar e dizer para um sujeito algo que esse sujeito considere prejudicial.

É possível cometer os 3 delitos de uma vez só. Se, num programa de TV, um entrevistado disser que o apresentador é cafetão, estará acusando em público de um crime (calúnia) desonroso (difamação), cara a cara (injúria).

Então, atenção quando for denunciar uma empresa no Facebook ou quiser contar os podres do ex em público. E é preciso cuidado extra com um tipo de vítima: o(a) presidente(a) da República ou qualquer outro(a) chefe(a) de Estado estrangeiro. “Contra eles, mesmo que o ‘criminoso’ tenha dito a verdade, pode ser condenado”, conta Jorge Alberto Araújo, juiz e professor da Universidade Regional de Campinas.

Exemplos práticos

Calúnia
Se você acusar a faxineira de ter sumido com seu dinheiro – ou seja, um crime – sem ter provas, estará sendo calunioso e pode passar de 6 meses a 2 anos preso, além de pagar uma multa. Do trio, é o único em que, se você tiver provas, não é condenado.

Difamação
Contou no almoço que a fulana trai o marido com todo mundo? Difamação. Detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Detalhe importante: como o crime é a ofensa à reputação, você está cometendo difamação mesmo que prove as puladas de cerca da mulher do cara.

Injúria
É qualquer xingamento dito diretamente à pessoa. A verdade da acusação não muda nada e, caso resolvam processá-lo, você pode pegar de 1 a 6 meses ou ter que pagar uma multa.

super.abril.com.br

A extração de ipê nas reservas do Estado do Pará está sendo fraudada para legalizar madeira clandestina. Pesquisadores brasileiros afirmam que as madeireiras estariam superestimando o volume de madeira cuja extração é permitida, de forma a legalizar madeira retirada ilegalmente de áreas de proteção permanente, como a beira dos rios. Fraude em licenciamento ‘esquenta’ ipê ilegal na Amazônia, alerta estudo

Ipês retirados de terras indígenas e de outras áreas de proteção integral são alvo de fraude para legalização da madeira
Ipês retirados de terras indígenas e de outras áreas de proteção integral são alvo de fraude para legalização da madeira

Foto: BBC News Brasil

O trabalho foi publicado em um artigo na revista científica Science Advances. A partir dele espera-se identificar e coibir as empresas e os técnicos de manejo florestal envolvidos nas fraudes.”Os madeireiros estão superestimando os volumes de madeira que alegam existir nas áreas que desejam explorar, especialmente de ipê, que é a madeira mais cara e a mais procurada”, afirma o engenheiro agrônomo Pedro Brancalion, pesquisador na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo, em Piracicaba.

Seu colega na Esalq, o também engenheiro agrônomo Edson Vidal, vai além: “Alguns poucos engenheiros agrônomos responsáveis pela vistoria das áreas de mata a ser explorada inflam o volume das espécies mais valiosas. Fazem isso para poder incluir nos carregamentos legais de madeira troncos de ipê extraídos ilegalmente de reservas indígenas, de áreas de conservação ou nas reservas obrigatórias de mata nativa que cada fazenda é obrigada a manter”. Brancalion e Vidal pesquisam o manejo florestal de espécies nativas tropicais.

Para entender como e por que os planos de manejo estão sendo fraudados, é preciso conhecer o processo legal de exploração de madeira na Amazônia. Cada fazenda na região é obrigada a manter uma reserva florestal que corresponde a 80% da área total da propriedade, conhecida como reserva legal.A extração controlada de madeira nas áreas de reserva legal é permitida, desde que siga certos critérios. Deve-se contratar um engenheiro agrônomo para fazer o plano de manejo e acompanhar o trabalho das madeireiras. Esse profissional deve contar todas as árvores de cada espécie que existem na área que se quer explorar. Ao fazê-lo, ele coloca plaquinhas de identificação nos troncos. Existe um volume máximo de cada espécie comercial, como ipê, jatobá ou cumaru, que pode ser derrubada em cada área. As árvores devem ter um tronco com diâmetro superior a 60 centímetros, ou seja, são árvores maiores e mais antigas. Mas nem todas elas podem vir abaixo. “No caso do ipê, é preciso manter um mínimo de três árvores por hectare, para garantir o repovoamento da área,” diz Brancalion. É a partir da contagem das árvores que o agrônomo tem condições de estimar a quantidade em metros cúbicos de madeira de cada espécie que pode ser extraída naquele local. Essas quantidades fazem parte do plano de manejo, que é submetido à aprovação de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do Pará.Uma vez aprovado o plano de manejo, é emitida uma licença (ou Autorização de Exploração Florestal). Só aí podem ser derrubadas, mas apenas aquelas indicadas no plano de manejo e dentro do volume máximo previsto. O agrônomo responsável deve acompanhar o manejo e colocar placas de identificação, especificando a espécie de cada tora retirada, assim como especificando o toco ao qual pertence cada madeira removida.”Apenas troncos certificados podem circular pelas rodovias, para envio aos centros consumidores no Sudeste do país. Se houver toras sem certificação, o caminhão é barrado pela polícia na estrada,” explica Vidal.”Nos casos que parecem estar sendo fraudados, os madeireiros alegam ter extraído, por exemplo, aquelas dez toras de ipê constantes no plano de manejo aprovado (mas que, na verdade, não existiam na região de exploração)”, diz Vidal.”Mas não é isso que de fato fazem. Os madeireiros derrubam dez árvores, mas talvez metade delas seja ipê, cujos troncos são identificados e carregados nos caminhões. As outras cinco árvores abatidas pertencem, na verdade, a espécies de menor valor comercial, e mesmo espécies não comerciais.”

Somente troncos certificados estão autorizados a circular pelas rodovias brasileiras
Somente troncos certificados estão autorizados a circular pelas rodovias brasileiras

Foto: Ministério do Meio Ambiente / BBC News Brasil

“Os madeireiros ganham duas vezes. Eles cortam e arrastam as árvores de menor valor no lugar de ipês nas áreas legalizadas, e cortam e arrastam ipês de áreas proibidas,” diz o biólogo Saulo de Souza, da Esalq, que também participou da pesquisa. Quanto aos troncos das espécies não comerciais, são simplesmente abandonados na mata para apodrecer. Uma vez que as árvores pouco comerciais são retiradas, o agrônomo responsável pela fraude coloca uma placa em seus tocos indicando que se trata de um ipê. “Mas a outra placa, aquela que deveria ser afixada no tronco de madeira de menor valor correspondente, é na realidade afixado num tronco de ipê, tronco este que foi abatido de forma ilegal, como por exemplo na margem dos rios, onde a extração é proibida,” explica Vidal. “Com a placa indicando que aquele tronco de ipê foi extraído legalmente, a madeira ilegal pode ser transportada normalmente pelas rodovias.”

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Créditos: photopixe/shutterstock

Nova pesquisa descobriu que a prática de exercício como corrida e caminhada pode ajudar a no tratamento contra o vício em cocaína

De acordo com novo estudo da Universidade de Buffalo, nos Estados Unidos, praticar exercícios ajuda a prevenir recaídas em dependentes de cocaína. A pesquisa descobriu que exercícios aeróbicos regulares, como a corrida e caminhada, por exemplo, podem diminuir o desejo por cocaína induzido pelo estresse. Mas isso se as atividades forem realizadas pelo menos cinco vezes por semana. Porque assim, alteram as respostas comportamentais e fisiológicas relacionadas a emoções ruins, como o estresse.

Segundo a pesquisa, o exercício físico é capaz de alterar a parte do cérebro que está ligada a propriedades recompensadoras e que reforçam o uso de drogas como a cocaína.Além disso, o exercício consegue reduzir os hormônios do estresse e elevar o humor. Assim, ajuda a aliviar a ansiedade e as emoções negativas associadas à abstinência.E esse não é o primeiro estudo que já demonstrou que o exercício aeróbico é uma estratégia eficaz contra muitos problemas de saúde física.

Diversas análises já relacionaram a prática com a melhora de doenças cardíacas, diabetes, artrite e até problemas de saúde mental como depressão e ansiedade.Dessa forma, como o vício em cocaína é caracterizado por ciclos de recuperação e recaída, com estresse e emoções negativas, o exercício se torna uma ferramenta de tratamento.“Nossos resultados sugerem que o exercício aeróbico regular pode ser uma estratégia útil para a prevenção de recaídas. E assim, pode funcionar como parte de um amplo programa de tratamento para recuperação de usuários de cocaína”, diz Peter Thanos, um dos pesquisadores.

runnersworld

STF retira de Moro trecho de delação sobre Lula e Mantega

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de um dos depoimentos de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos nos quais há citações aos nomes de Lula e Mantega não tem relação com as investigações da Lava Jato, presidida pelo magistrado. Os pedidos para retirar a competência de Moro foram solicitados pela defesa dos acusados.

De acordo com um dos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da Odebrecht, foram feitos pagamentos a Guido Mantega, que teriam sido usados por ele na campanha eleitoral do seu partido. Os depoimentos também citam suposta relação pessoal de Emilio Odebrecht com o ex-presidente Lula. Com a decisão, os depoimentos delações deixarão a 13ª Vara Federal em Curitiba e serão divididas entre a Justiça Eleitoral e a Federal de Brasília.

istoé

FGTS distribuirá R$ 6,23 bilhões entre os trabalhadores
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta terça-feira (14) um rendimento extra de R$ 6,23 bilhões para trabalhadores com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na média, o bônus representa R$ 38 para cada uma da 258 milhões de contas.O dinheiro começa a ser depositado nesta terça-feira e todas as contas terão o recurso extra até o dia 31 de agosto. Devem ser beneficiadas 90,7 milhões de pessoas.A remuneração extra é resultado da partilha do lucro do Fundo no ano passado. Segundo os gestores do FGTS, o resultado somou R$ 12,46 bilhões, sendo que R$ 6,23 bilhões serão divididos com os próprios trabalhadores.Esse é o segundo ano em que metade do lucro do FGTS é distribuído entre os trabalhadores e que o rendimento total fica acima da inflação. O FGTS investe em diversas operações financeiras, como títulos públicos, financiamento de projetos de infraestrutura e no Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), entre outras.Se levar em conta a atualização mensal já paga durante os meses do ano passado, as contas do Fundo tiveram remuneração total de 5,59% no acumulado de 2017. O porcentual, destaca a Caixa, foi praticamente o dobro da inflação oficial do período, de 2,95%.Cotistas poderão consultar o valor recebido a partir de 31 de agosto no site da Caixa ou através do aplicativo para telefones celulares.

 

SALGUEIRO
Trecho do canal que se rompeu no último sábado. Imagem: Whatsapp/Cortesia
Trecho do canal que se rompeu no último sábado. Imagem: Whatsapp/Cortesia

O rompimento do canal do eixo norte de Projeto de Integração do Rio São Francisco, ocorrido no último sábado, entre os municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão, será investigado pela Polícia Federal em Pernambuco. Equipes da Delegacia da PRF em Salgueiro iniciaram os procedimentos nesta segunda (13) com depoimentos do engenheiro técnico e também dos responsáveis pela obra do Ministério da Integração e irá até o local averiguar todos os fatos em questão. “Ainda é cedo e prematuro para afirmar se o rompimento foi criminoso até que todas as circunstâncias possam ser avaliadas”, diz a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação da PFPE. 

Somente após a análise dos fatos uma perícia poderá deverá ser feita no local com o objetivo de subsidiar as investigações que estão em andamento. O rompimento foi pontual e técnicos do Ministério da Integração já contiveram o vazamento e estão avaliando o perímetro para constatar se houve danos para a comunidade no entorno. A obra da terceira estação de bombeamento (EBI-3) foi entregue no último dia 3, pelo Presidente Michel Temer e vinha funcionando normalmente sem qualquer tipo de irregularidades.
Segundo a PF, muitas informações (Fake News) estão sendo repassadas sem qualquer tipo de fundamento e veracidade sobre os fatos, o que pode causar transtornos para moradores das circunvizinhanças. A nota da instituição diz ainda que qualquer posicionamento a respeito das investigações e avaliação do rompimento e possíveis prejuízos decorrentes deste lamentável episódio e que são de interesse público serão repassados posteriormente tanto pela Polícia Federal como pelo Ministério da Integração caso se faça necessário sua divulgação.
DP
Foto da Força-tarefa da 'Lava Jato'

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná (PR) registrou nesta quinta-feira (9), a devolução de R$ 1.034.406.939,75 aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes da renúncia voluntária de um réu. Do montante, R$ 259.807.693,84 estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal nos próximos dias, e outros R$ 774.599.245,91 já foram depositados diretamente para a Petrobras.

A quantia já depositada para a empresa é decorrente do acordo de colaboração de Zwi Skornick, celebrado em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 87.083.398,71, além da parcela de R$ 687.515.847,20 da leniência da empresa Keppel Fels. O montante que ainda se encontra nas contas judiciais refere-se a parcelas quitadas de 16 acordos com pessoas físicas fechados com a força-tarefa Lava Jato de Curitiba e com o grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília; de três acordos de leniência com pessoas jurídicas, e da recuperação espontânea de recursos por um dos réus da operação, no valor de R$ R$ 44.470.860,17.

Merece especial menção a devolução de valores que são produto de decisão do Supremo, que inovou no ambiente jurídico brasileiro consolidando a prática dos acordos de colaboração que, além de expandir as investigações, permitem a recuperação de valores vultosos aos cofres públicos em montantes nunca antes vistos. Este trabalho conjunto e contínuo entre a força-tarefa e a PGR na negociação e celebração dos acordos foi e têm sido essencial para o avanço dos trabalhos. O compartilhamento de informações e troca de experiências durante o caso garantiram, além do retorno dos recursos, a instauração de diversos inquéritos, o oferecimento de denúncias e a abertura de vários procedimentos, a fim de desvelar o maior caso de corrupção da história brasileira.

Com mais este repasse, o total de recursos já transferidos para a Petrobras desde o início da operação atinge a quantia de R$ 2.509.993.677,52. Devoluções anteriores totalizavam R$ 1.475.586.737,77. A recuperação deste dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do MPF, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal.

A cerimônia de devolução foi realizada no auditório do MPF em Curitiba (PR) e contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal no Paraná, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além do presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.

O total de R$ 2,5 bilhões já devolvido à Petrobras representa 20% do valor de R$ 12,3 bilhões previstos nos 175 acordos de colaboração celebrados em Curitiba e Brasília até o momento, 11 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), demonstrando o alcance que a investigação atingiu.

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A editora Abril anunciou, nesta segunda-feira (6), o fechamento das revistas Arquitetura e Construção, Boa Forma, Casa Claudia, Cosmopolitan, Elle e Minha Casa e a demissão de jornalistas. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP).

Crédito:Reprodução internet

Segundo o sindicato, mais de 50 jornalistas foram demitidos. Há informações (ainda não confirmadas) sobre a desligamento, também, de outras centenas de trabalhadores e trabalhadoras administrativos e gráficos.A direção do sindicato foi à editora no período da manhã e disse que não houve diálogo com representantes do Grupo Abril. A entidade repudiou as demissões e disse, em nota, que a necessidade de “’ajustes’ propagada pelos novos diretores da Abril não justifica gerar desemprego, demitindo centenas de profissionais e comprometendo a qualidade do jornalismo em nome da lucratividade.”  Em nota, a editora Abril informou que “está reformulando o portfólio de marcas da editora com o objetivo de garantir sua saúde operacional em um ambiente de profundas transformações tecnológicas, cujo impacto vem sendo sentido por todo o setor de mídia”. De acordo com o comunicado, “o processo tornou-se obrigatório dentro das circunstâncias impostas por uma economia e um mercado substancialmente menores do que os que trouxeram a Abril até aqui”. Com isso, “a empresa passará a concentrar seus recursos humanos e técnicos em suas marcas líderes: Veja, Veja São Paulo, Exame, Quatro Rodas, Claudia, Saúde, Superinteressante, Viagem e Turismo, Você S/A, Você RH, Guia do Estudante, Capricho, MDE Mulher, VIP e Placar. Marcas que somam audiência qualificada de 125 milhões de visitantes únicos por mês e 5,2 milhões de circulação nas versões impressa e digital por mês, além de centenas de eventos.” Ao final da nota, a empresa agradeceu os profissionais. “Aos profissionais que atuaram nos títulos que estão sendo descontinuados, nosso agradecimento pela dedicação e pelo profissionalismo.”

Demissões começaram em 2017

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Proposta será retirada se a categoria entrar em greve
Proposta será retirada se a categoria entrar em greveMarcelo Camargo/12.09.2013/ABr

A Justiça do Trabalho propôs um acordo entre Correios e carteiros para evitar uma nova greve dos empregados da estatal nesta semana. Apresentada na manhã desta terça-feira (7), a proposta é que os Correios paguem reajuste salarial integral da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e não apenas 60% desse indicador — como a empresa propôs aos empregados. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Renato de Lacerda Paiva. O ministro diz que a reposição salarial pela inflação está condicionada à continuidade do trabalho dos carteiros. Ou seja, se carteiros entrarem em greve, a proposta será retirada e o processo de mediação do TST, encerrado.

O ministro também propõe a manutenção das condições do acordo coletivo firmado para os anos de 2017 e 2018. “Pondero que a presente proposta representa o melhor resultado possível para os trabalhadores”, destacou o ministro. Em nota, o TST informa que o vice-presidente do Tribunal indicou que a proposta foi bem recebida por parte dos dirigentes dos Correios.

Agora, os trabalhadores terão de dar resposta à proposta até quinta-feira (9). Já os Correios poderão se responder oficialmente até o dia seguinte, 10 de agosto.

Em julho, os Correios apresentaram proposta de reajuste salarial de 60% do INPC — o que representa aumento em torno de 2,21%, menos que o índice cheio que registra alta de 3,68% em 12 meses.

Essa proposta foi rejeitada em assembleia dos trabalhadores em 26 de julho, quando também programaram nova assembleia nesta terça-feira para eventual greve.

R7

Texto segue para a sanção do presidente Michel Temer

Texto segue para a sanção do presidente Michel Temer

Getty Images

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o aumento de pena para casos de estupro coletivo e também tornou crime a importunação sexual, caracterizada pela vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a prática de ato libidinoso em locais públicos.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto já foi aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer. Nos casos do estupro coletivo, o texto aprovado estabelece que os criminosos sejam punidos em até dois terços a mais em relação à pena inicialmente estabelecida. O mesmo vale para casos de “estupro corretivo”, caracterizados pelo intuito “punitivo”, feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. Atualmente, quem comete os crimes tem a pena aumentada em apenas um quarto de tempo. A pena será aumentada ainda em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público, com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público. Também servirão para o aumento da sentença o ato durante a noite em lugar deserto, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.

Importunação sexual

Já para casos de importunação sexual, o texto aprovado pelo Senado prevê um tipo penal de gravidade média, para os casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas não deve ser enquadrado em uma mera contravenção. Autores dos projetos que tinham esse objetivo, Humberto Costa e Marta Suplicy citaram como exemplo os casos de assédio a mulheres do transporte coletivo. Esse crime é caracterizado como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos se o ato não constitui crime mais grave.

Vingança pornográfica

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Se você tem o hábito de frequentar a restaurantes já deve ter se deparado com casais em horário de almoço ou jantar em que os filhos estão com smartphones ou tablets nas mãos assistindo a vídeos do YouTube ou então jogando games ao mesmo tempo em que fazem as suas refeições. Na maioria das vezes, os pais acabam por pegar os dispositivos para conferir seus e-mails e notificações, inclusive algumas vezes até mesmo para atender ou fazer ligações.

Recentemente, o vício em tecnologia vem se tornando umas das principais preocupações do Vale do Silício, isso porque o olhar voltado demasiadamente para os aparelhos tem gerado efeitos preocupantes em relação a nossa percepção, produtividade e bem-estar. Com este cenário, fabricantes como a Apple, pressionada por grandes investidores, pretende fornecer aos usuários dos seus aparelhos estatísticas do tempo gasto neles na sua próxima versão do sistema operacional iOS. Já a Google informou que disponibilizará diversas atualizações no Android visando o bem estar digital.

Em paralelo, outras organizações que não estão diretamente ligadas a tecnologia vêm buscando alternativas para diminuir o uso dos aparelhos no dia a dia, como é o caso da FedEx que proibiu seus funcionários de levarem seus telefones pessoais ao trabalho, solicitando que os deixe em casa. Já os executivos da Brown Parker & DeMarinis Advertising e da United Wholesale Mortgage para aumentar a produtividade determinaram algumas restrições aos colaboradores para o uso dos dispositivos.

Você consegue fazer as suas refeições sem pegar o celular?

Você consegue fazer as suas refeições sem pegar o celular?

Alguns restaurantes de Nova York também vêm mudando as exigências dentro de seus estabelecimentos, pois muitos acabam ficando irritados com o comportamento de sua clientela que na grande maioria das vezes acaba por fotografar as comidas. Um restaurante com inspiração na culinária italiana no East Village, em NY, faz um convite ao seu cliente, disponibilizando uma caixa em cada mesa onde está escrito “Abra-me!”, ao abrir está um convite para esconder o aparelho durante as refeições.

Vale ressaltar que nenhuma das caixas são iguais, algumas são caixas antigas de charutos, outras caixas de bombons vintage, mas cada uma com características diferentes para que não haja confusão e troca de aparelhos. Além disso, elas complementam a decoração das mesas.

“Não acho que exista alguém que esteja chegando e sentindo que estamos sendo condescendentes com eles”, disse Erik Gullberg, um garçom e bartender que trabalhou no Hearth por quatro anos, isso porque simplesmente as caixas são ignoradas pelos funcionários e o cliente acaba a descobrindo por conta própria.

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O Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou 0,25% em julho. A taxa é menor que a junho: 1,52%. A informação foi divulgada hoje (3) pela Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Apesar disso, a inflação para famílias com renda mais baixa ficou acima da constatada pelo Índice de Preços ao Consumidor–Brasil (IPC-BR), que mede a variação de preços para todas as faixas de renda e que foi de 0,17% em julho.

Vitória (ES) - Supermercados lotados com filas nos caixas e na entrada funcionam com horário reduzido (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Alimentos passaram de uma inflação de 2,31% em junho para queda de preços em julho: -0,45%   (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O IPC-C1 acumula 3,29% no ano e 3,53% em 12 meses. Em 12 meses, o indicador teve taxa menor que a registrada pelo IPC-BR (4,22%). Seis das oito classes de despesa que compõem o IPC-C1 tiveram queda na taxa de junho para julho, em especial o grupo alimentação, que passou de uma inflação de 2,31% em junho para uma deflação (queda de preços) de 0,45%. Outros grupos com queda foram habitação (de 2,36% para 1,4%), transportes (de 0,73% para -0,05%), vestuário (de 0,27% para -0,64%), educação, leitura e recreação (de 0,51% para 0,28%) e despesas diversas (de 0,23% para 0,16%). Ao mesmo tempo, dois grupos tiveram aumento na inflação: comunicação (de 0,15% para 0,29%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,15% para 0,20%).

A Petrobras fechou o segundo trimestre do ano com um lucro líquido de R$ 10,07 bilhões, alta de 45% em relação ao primeiro trimestre, quando o lucro foi de R$ 6,96 bilhões. É o melhor resultado desde 2011. No segundo trimestre do ano passado artingiu R$ 316 milhões.

Com o resultado, a Petrobras fechou o primeiro semestre do ano com um lucro líquido de R$ 17 bilhões. Segundo a empresa, o “resultado positivo foi influenciado principalmente pelo aumento das cotações internacionais do petróleo, associado à depreciação do real em relação ao dólar”.

Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal.
Petrobras teve o melhor resultado desde 2011: lucro líquido de R$ 10,07 bi no segundo trimestre deste ano e alta de 45% em relação ao primeiro trimestre  (Marcello Casal jr/Agência Brasil)No mesmo período, o endividamento líquido caiu 13% em relação a dezembro de 2017, indo para US$ 73,66 bilhões, o menor desde 2012.A geração operacional e a entrada de caixa de US$ 5 bilhões com os desinvestimentos no semestre foram os principais fatores para a redução da dívida líquida, cujo total passou a corresponder a 3,23 vezes o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda ajustado), comparado a 3,67 no fim de 2017.O desempenho das operações da empresa manteve tendência positiva que já vinha sendo registrada em trimestres anteriores, com um lucro operacional 18% maior que o do primeiro semestre de 2017, totalizando R$ 34,5 bilhões, com menores despesas gerais e administrativas e menores gastos com ociosidade de equipamentos.A produção total de óleo e gás foi de 2,7 milhões barris de óleo equivalente por dia (boed) no semestre.
agenciabrasil

Relatório do Ministério do Planejamento mostra que prefeituras devolveram ao governo R$ 2,1 bilhões em convênios para obras que começaram e não foram concluídas. Esqueletos bilionários permanecem espalhados pelo País

O debate que será travado até as eleições de outubro se centrará em alguns problemas que, de fato, hoje entravam o País. Corrupção e alta carga tributária mal distribuída estão entre os pontos nevrálgicos. O dinheiro público desaparece desviado para o bolso dos políticos e o alto custo dos impostos não retorna aos contribuintes. Há, porém, outro dado que, quando revelado, demonstra-se assustador. Além da corrupção, boa parte do dinheiro público não retorna em obras e benefício para o cidadão simplesmente por incompetência dos administradores. É o que revelam dados do Ministério do Planejamento aos quais ISTOÉ teve acesso. Os dados mostram que nada menos que R$ 2,1 bilhões de recursos federais distribuídos aos Estados e municípios em convênios para a construção de obras foram devolvidos aos cofres da União desde 2015. Motivo: governadores e prefeitos não conseguiram dar continuidade aos contratos, deixando as obras inacabadas. São diversas ações que teriam se convertido em benefício para a sociedade, caso tivessem saído do papel.

Convênio entre a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa de Minas Gerais e Ministério da Ciência e Tecnologia

Divulgação

Ação
Gerenciamento técnico e administrativo do projeto do Veículo Lançador de Satélites – VLS-1 visando a realização de um voo tecnológico de um lançador de satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

istoe

Inflação ficará acima da meta do governo, diz Macri - Créditos: Wikimedia Commons
Inflação ficará acima da meta do governo, diz Macri
/ Wikimedia Commons

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, disse que a inflação no país chegará aos 30% em 2018, três pontos percentuais mais alto do que as projeções do Ministério da Fazenda. Para completar, nesta quarta-feira (01/08), o governo anunciou que a tarifa de energia elétrica irá aumentar em quase 30%. “Este ano, terminaremos com uma inflação ao redor de 30%, lamentavelmente, produto desta tormenta, do aumento do petróleo e da corrida cambiária”, disse Macri em entrevista à rádio Cadena 3, nesta terça-feira (30/07).

Macri também admitiu falhas na política econômica implementada desde o início de sua gestão, em 2015. “Outra coisa que subestimamos foi que o aumento das tarifas tem um impacto muito grande no índice de inflação. Tivemos que aumentar em 1000%. Creio que agora estamos muito mais próximos [da meta] e temos muito mais claro quais são os problemas com o gasto público”, disse.

Depois das eleições de 2017, o mandatário expressou que baixaria o déficit gradualmente, mas, ao não ver resultados positivos e com a vigência do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Macri, agora, planeja baixar rápido o déficit fiscal, municipal e provincial.

Energia

Por outro lado, o ministro de Energia, Javier Iguacel, anunciou que os aumentos de tarifa de energia serão parciais em setembro e de maneira total em outubro. Os incrementos oscilarão entre 20% e 28%, em uma média de 24,4% para usuários sem tarifa social da capital e da Grande Buenos Aires.

Os subsídios a shoppings, bancos, grandes empresas e cassinos terão seus subsídios cancelados.

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um dos órgãos mais importantes do país a desenvolver pesquisas científicas, alertou o governo federal que o limite de gastos a ser posto em prática à entidade em 2019 deve suspender o pagamento das bolsas de estudo de mais de 200 mil estudantes de cursos de graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. A instituição indica que só tem dinheiro para custear estudos feitos por universitários e cientistas brasileiros até agosto do ano que vem. 

O ofício, assinado pelo presidente da Capes, Abilio Neves, é endereçado ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. O texto diz que houve “um corte significativo” no orçamento para 2019, em relação ao ano anterior. Segundo a instituição, o teto de gastos deve afetar todos os 93 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado e mais de 245 mil alunos e professores do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), presente em mais de 600 cidades do país. 

De acordo com a Capes, devem ser atingidos, ainda, 105 mil bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa Residência Pedagógica e do Programa de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

A Capes acrescenta que o corte previsto para o ano que vem trará prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas que enviam cientistas para o Exterior. “Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, finaliza o texto.

O documento foi produzido após reunião do Conselho Superior da Capes, na quarta-feira (1º) para tratar do orçamento de 2019, e acendeu o alerta porque grande parte da ciência brasileira é produzida em universidades, justamente por bolsistas de pós-graduação.

Orçamento de 2019

A Capes pede que seja mantida a proposta de orçamento para 2019, aprovada em julho pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO prevê que o total destinado ao Ministério da Educação seja o mesmo de 2018, mais reposição da inflação, conforme determinado pela PEC do Teto dos Gastos. Este ano, o orçamento repassado à Capes pelo MEC foi de R$ 3,98 bilhões.  No entanto, o valor definitivo será delimitado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), a ser sancionado ou vetado pelo presidente Michel Temer (MDB) ainda neste mês. Portanto, o corte nas finanças da Capes ainda não é certo. 

Em nota, o Ministério do Planejamento (MP) jogou a responsabilidade para o Ministério da Educação: disse que apenas define o valor total que cada pasta irá dispor. “Cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para todos os ministérios, ou seja, vale também para o Ministério da Educação (MEC)”, diz o Ministério do Planejamento, que acrescenta: “Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação”.

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Representantes de povos tradicionais durante greve de fome em Brasília, em 2014, por criação de reserva sustentável em MG - Créditos: Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Representantes de povos tradicionais durante greve de fome em Brasília, em 2014, por criação de reserva sustentável em MG / Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A greve de fome é, em geral, um método de resistência pacífica que consiste na interrupção voluntária da alimentação por parte de um indivíduo ou grupo com o objetivo de fazer um protesto político.Nesse sentido, a iniciativa dos seis militantes de movimentos populares que estão em greve de fome em Brasília desde a última terça (31/07) se soma a outras ações semelhantes já registradas na história do país e do mundo. Os trabalhadores da atual mobilização protestam para exigir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em denúncia do iminente retorno do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o país havia sido retirado há quatro anos. A professora Adelaide Gonçalves, do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), destaca que greves dessa natureza são consideradas, historicamente, uma das mais significativas formas de resistência política da classe trabalhadora.

“A luta por direitos em escala universal institui a greve como poderoso instrumento dos trabalhadores na sua luta contra o capital”, complementa. Foram muitas as iniciativas similares no país que simbolizaram a disposição de homens e mulheres na batalha pela garantia de direitos. Conheça a seguir algumas delas.

Previdência

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Capes

Recursos para pesquisa estão comprometidos para o próximo ano

O Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou nota ao Ministério da Educação alertando que, se for mantido o orçamento previsto para o órgão em 2019, haverá a suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores no mês de agosto.O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. O prazo para envio ao Congresso termina em 31 de agosto próximo. No documento, enviado ontem (1º), o conselho pede ao ministro Rossieli Soares da Silva que defenda o orçamento da pasta, que estaria ameaçado.

De acordo com a nota, assinado pelo presidente do órgão, Abílio Neves, “foi repassado à Capes um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO”.

Em razão da insuficiência de recursos, poderá haver suspensão das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, afetando 93 mil estudantes e pesquisadores. A interrupção dos repasses, no mesmo mês, para os programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) atingiria 105 mil bolsistas.

De acordo com o ofício, haveria consequências também para o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o programa de mestrado profissional para professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). Mantido o orçamento destinado à Capes, em agosto do ano que vem deixariam de receber 245 mil beneficiados, entre alunos e bolsistas.

Agência Brasil entrou em contato com a Capes, que confirmou que a nota trata do orçamento do ano de 2019, mas não detalhou quais seriam os valores. A reportagem contatou o Ministério da Educação. A assessoria da pasta respondeu: ” Não é o MEC quem define orçamento do governo federal. O Ministério do Planejamento que envia os limites para os órgãos do governo federal”. A agência então enviou questionamento ao Ministério do Planejamento e aguarda retorno.

cartacapital

Um novo golpe começa a circular pelas redes sociais conforme a proximidade de uma nova data comemorativa. Isso porque a busca por presentes, descontos ou brindes faz muitos internautas desatentos clicarem em links e propagandas falsas.

O Dia dos Pais será no dia 12 de agosto, mas uma ação em massa no Facebook já atua para atrair novas vítimas para um golpe bancário. Ao longo dos últimos sete dias, o dfndr lab, especializado em cibersegurança, identificou 60 páginas falsas na rede social, que se aproveitam do nome de diversas lojas famosas para passar credibilidade.

Preço mais baixo do que a média é a isca para atrair a atenção dos internautas

Preço mais baixo do que a média é a isca para atrair a atenção dos internautas

Reprodução

As cores e os logos são copiados para que seja difícil perceber que a página exibida na tela não é a oficial. Até mesmo o serviço de autoatendimento no Facebook Messenger, com respostas automáticas de robôs, tem uma versão criada pelos cibercriminosos. Um ponto em comum de todas as páginas criadas é que o nome da loja é substituído por “Mês dos pais”, “especial dia dos pais” ou “Black Friday Dia dos Foram identificadas mais de 60 páginas falsas no Facebook nos últimos dias

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