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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Notícias

Leopoldo Silva/Agência Senado

Senadores aprovaram, nesta quarta-feira (25/11), em votação simbólica, o projeto que atualiza a Lei de Falências: PL 4.458/20, que, entre outras coisas, autoriza financiamentos mesmo em fase de recuperação judicial e amplia prazos para o pagamento de dívidas. Texto segue para sanção presidencial. O projeto foi aprovado no final de agosto na Câmara dos Deputados. O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório favorável à proposta, que era uma das prioridades do governo para ajudar as empresas em meio à pandemia da Covid-19. Uma das principais mudanças da proposta é a regulamentação do empréstimo para o devedor em fase de recuperação judicial: se autorizado pelo juiz, esse devedor poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.

Dívida parcelada

O relatório permite ao contribuinte liquidar os seus débitos com a Fazenda com parcelamento da dívida consolidada em até 120 prestações mensais. As primeiras 24 parcelas pagas de forma facilitada, de acordo com percentuais mínimos aplicados sobre o valor total da dívida. O restante dividido em até 96 prestações. O texto dispensa o devedor de pagar Imposto de Renda e de contribuição social sobre o lucro líquido em caso de ganho de capital derivado de alienações de bens em recuperação ou falência, salvo se quem adquirir for empresa do mesmo grupo econômico. O projeto também autoriza o produtor rural a pedir recuperação, judicial ou extrajudicial, sob regime jurídico diferenciado, elevando o prazo de pagamento de 36 meses para 60 meses e a carência de 180 dias para 360 dias

metropoles

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado: Casa deve votar PEC Emergencial nesta quarta (Marcos Oliveira/Agência Senado)

As principais bolsas da Europa avançam nesta quarta-feira, 3, pelo terceiro dia consecutivo, com o alívio de algumas medidas restritivas na Alemanha, onde a média móvel de novos casos de covid-19 já está em menos da metade do pico da doença. No Reino Unido, a expectativa é pela aprovação do orçamento, que deve prever medidas de apoio econômico.

Nos Estados Unidos, os índices futuros voltam a subir, após uma sessão de realização de lucros. Por lá, investidores seguem atentos à evolução dos rendimentos dos títulos de 10 anos, que vem se estabilizando após superar 1,6% na última semana. Já o mercado brasileiro, que perdeu e retomou a marca dos 110.000 pontos do Ibovespa no último pregão, pode buscar alguma recuperação com ajuda do cenário internacional. Mas isso deve depender do andamento da PEC Emergencial no Senado. Prevista para ser votada hoje no Senado, a PEC Emergencial inclui medidas para o controle de gastos e abre espaço para a renovação do auxílio. Embora bastante aguardada pelos investidores, a PEC ainda está sujeita a alterações, que se forem no sentido de conter menos gastos e liberar mais pode ter repercussão negativa no mercado, que teme um descontrole fiscal no país.

PIB

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Política de preços da estatal, que segue a paridade internacional na cotação do petróleo, foi motivo de encenação de Bolsonaro, que prometeu reduzir preço dos combustíveis e demitiu o atual presidente, Roberto Castello Branco

A direção da Petrobras ignorou a encenação feita por Jair Bolsonaro (Sem partido) em torno da política de preços dos combustíveis e anunciou na manhã desta segunda-feira (1º) o quinto reajuste nos valores da gasolina e do diesel somente neste ano. Com o aumento, de 5%, o litro do preço da gasolina custará R$ 0,1240 mais caro nas refinarias. Já o diesel – principal motivo da ameaça de greve pelos caminhoneiros – teve acréscimo de R$ 0,1294 por litro. O aumento dos preços da gasolina foi a principal justificativa usada por Bolsonaro no anúncio sobre a demissão de Roberto Castello Branco da presidência da estatal. No lugar dele assumirá o general Joaquim Silva e Luna, que atualmente dirige a Itaipu binacional.

“ O que o povo tem a ver com a irresponsabilidade de Bolsonaro?  O descontentamento da Direção da Petrobras com o desgoverno do Bolsonaro são problemas entre eles e não cabe o povo ter de pagarem um alto preço por conta da divergência, é uma injustiça o entre tantas que já vemos e estamos passando. ”

revistaforum

Polícia Civil do Pará realizou concurso em 2016 (Foto: Divulgação)

concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN 2020/2021) teve provas suspensas, conforme decisão divulgada pela corporação na noite da última segunda-feira (22). Os exames estavam previstos para serem aplicados nos dias 7 e 14 de março.

A decisão, tomada por unanimidade, tem justificativa no aumento de casos da Covid-19 no estado.

“A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que, após reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (22), a Comissão Especial do Concurso Público da Polícia Civil decidiu por unanimidade pelo adiamento das provas, aprazadas para os dias 07 e 14 de março, em face do agravamento dos indicadores da pandemia, conforme dados estatísticos e análise por parte do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública. A Comissão continuará vigilante e atenta à mudança dos fatos ensejadores da decisão atual, para que, tão logo a situação da pandemia seja estabilizada no estado, o processo seletivo tenha prosseguimento, o qual é do total interesse da Polícia Civil”, diz o comunicado.

O certame registrou um total de 61.042 inscritos.

Delegado Salário inicial de R$16.670,59 Salário final de R$25.632,97
Agente Salário inicial de R$4.731,91 Salário final de R$10.468,63
Escrivão Salário inicial de R$4.731,91 Salário final de R$10.468,63

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Em Governador Archer, no Maranhão, a população se uniu ao sindicato dos bancários para defender a permanência da única agência do BB na cidade – SEEB-MA

O fechamento de mais de 360 agências do Banco do Brasil no país e o programa de demissão de 5.000 funcionários, medidas anunciadas em janeiro pela direção do banco, irão, caso sejam levadas adiante, causar forte impacto nos municípios, especialmente aqueles mais pobres, com menor assistência bancária e necessidade de acesso a pequenos créditos.“Essas medidas vão enfraquecer ainda mais a atuação do Banco do Brasil, especialmente nas pequenas cidades, onde são mais necessárias as ações sociais, de fomento ao desenvolvimento e combate às desigualdades”, diz o presidente do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), Eloy Natan. O município de Governador Archer, localizado a 310 km da capital São Luís é um exemplo do caos que poderá ser provocado com o fechamento de agências em pequenas cidades do país. A população se uniu ao sindicato em defesa da manutenção da única agência da cidade, que sequer vai receber posto de atendimento. Para ter acesso aos serviços bancários, será necessário percorrer quase 40 quilômetros até o município mais próximo.


População de Governador Archer, no Maranhão, coleta assinaturas contra fechamento de única agência do município / SEEB-MA

Os próprios moradores abraçaram a causa, em reconhecimento aos impactos que irão sofrer e coletaram mais de 1.600 assinaturas, entregues ao sindicato. É o que explica a pequena comerciante Saldanha Maria Monteiro, moradora de Governador Archer e cliente do banco há mais de 22 anos. “Alguns comerciantes irão fechar, porque não haverá circulação de dinheiro na nossa cidade, irá causar prejuízos a pessoas idosas e deficientes que precisarão se deslocar até outras cidades para realizar um saque. Eu sou cliente há mais de 22 anos e é uma agência que sempre trabalhou corretamente. Não há necessidade para o fechamento de uma agência que ajuda as pessoas da sua cidade e que gera economia para a nossa cidade”, defende Monteiro. Para atuar junto à população, ao sindicato e demais entidades, foi criada também a “Frente Parlamentar Contra o Fechamento das Agências Bancárias no Maranhão”, de autoria do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), com o apoio de outros 23 deputados estaduais. O deputado explica que com a falta de acesso às ferramentas digitais, além de prejudicar a população, o deslocamento a outros municípios vai impactar diretamente a economia da região. “Quando a pessoa vai fazer uma atividade de movimentação financeira em outra cidade, automaticamente ela já tende a consumir lá, dificultando o comércio na outra região. É algo que prejudica diretamente toda a população, para além dos servidores”, afirma o parlamentar.

Caso de Justiça

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A intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobrás, com a exigência de troca no comando da petroleira e reclamações sobre a alta no preço dos combustíveis, provocou forte turbulência no mercado financeiro e acabou respingando nas demais estatais. O risco de um intervencionismo maior e adoção de medidas populistas fizeram as ações das três principais estatais do País (Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás) perderem R$ 113,2 bilhões em dois dias – o que equivale a quase o valor de um BTG Pactual, segundo dados da consultoria Economática.

Pedestre passa em frente à sede da Petrobras no Rio de Janeiro
REUTERS/Ricardo Moraes
          Pedestre passa em frente à sede da Petrobras no Rio de Janeiro
Só na Petrobrás (incluindo parcela da BR Distribuidora) a queda foi de R$ 99,6 bilhões. As ações da empresa, que já tinham caído quase 8% na sexta-feira, despencaram 20,48% (ON) ontem e podem manter o desempenho negativo nos próximos dias. Pelo menos seis casas rebaixaram a recomendação para as ações e reduziram o preço-alvo da companhia para os próximos 12 meses. No Banco do Brasil, o valor de mercado recuou R$ 12,6 bilhõesem dois dias e, na Eletrobrás, quase R$ 900 milhões. Nesse cenário, com as principais ações do Ibovespa em queda, a B3 recuou 4,87% no pregão de ontem, a maior queda para um único dia desde 24 de abril do ano passado, quando o ex-ministro Sérgio Moro deixou o governo em meio a denúncias de tentativa de intervenção do presidente na Polícia Federal. A Bolsa paulista perdeu quase 6 mil pontos e fechou em 112.667 pontos – o menor patamar desde 3 de dezembro. O dólar também sofreu com o mau humor dos investidores e subiu 1,27%, para R$ 5,45. Na máxima do dia, chegou a bater R$ 5,53, o que exigiu atuação do Banco Central (BC) para acalmar os ânimos. No total, vendeu US$ 3,6 bilhões e ajudou a dar certo alívio à moeda. Outro efeito das incertezas com a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobrás foi o avanço do contrato de credit default swap (CDS), que mede o risco do País. O CDS subiu 11% em relação ao fechamento de sexta-feira, para 163,25 pontos.

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 Maju Coutinho no "Jornal Hoje" (Foto: Reprodução / Globo)

Maju Coutinho se despede de equipe e volta para o seu Jornal (Foto: Reprodução / Globo)

Maju Coutinho se despede de equipe e volta para o seu Jornal

Maju ficou no comando do Fantástico para cobrir as férias de Poliana Abritta no Fantástico. Após o último domingo, ela informou que iria retornar ao Jornal Hoje e voltou como titular na última quarta.Em seu comando estava César Tralli, seu agora substituto oficial do jornal da tarde. Ao se despedir do Fantástico, Maju deu show de simpatia e agradeceu a equipe que amparou ela no programa. Apesar de não ser a titular da atração, ela garante sempre ser bem tratada no programa noturno.

deputado federal Tiago Mitraud na tribuna da Câmara dos Deputados
                                                                                      Divulgação/Câmara dos Deputados

Passada as eleições para as presidências da Câmara e do Senado e o feriado de Carnaval, a reforma administrativa, proposta que mexe nas regras do funcionalismo público, tende a tramitar com mais velocidade. Pegando rebote na agenda econômica, parlamentares já constroem um consenso sobre a necessidade de mudanças no funcionalismo público, Um dos líderes desse processo é o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. Ele tem conversado com parlamentares, sindicalistas e com integrantes do governo para fazer avançar a proposta. PEC nº 32, de 2020, chamada de reforma administrativa, mexe na forma de contratação, na remuneração e no desligamento de pessoal. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da estabilidade. O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito escalonado. Em entrevista ao Metrópoles, Mitraud afirma que não encaixa a reforma como uma medida econômica, mas sim, uma reforma de estado.

“A estrutura não oferece um serviço de qualidade. É neste ponto que estados trabalhando. Vamos criar um consenso sobre as mudanças. Estou conversando com as lideranças [sindicais], com as lideranças do Congresso e espero que a reforma comece a tramitar”, destaca.

O parlamentar afirma que “agora é a hora” da PEC deslanchar na Câmara, com a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).“Será um debate tranquilo. Os sindicatos estão se armando para o debate. Cabe a nós [deputados], legitimar os ajustes necessários”, explica.

Falta interlocução

Uma parcela do sindicalismo afirma que falta interlocução com o Congresso, governo federal e lideranças parlamentares que estão tocando a tramitação da PEC. “Nunca deixei de receber ninguém. Nunca conversei tanto com sindicalista”, garante Mitraud, afirmando que tem dialogado com todas as pessoas envolvidas no processo. O deputado afirma que o grande debate ocorrerá durante as audiências públicas. “No início da tramitação, os representantes farão a defesa do que é determinante. Isso ocorre nas audiências públicas. Todos serão ouvidos”, salienta o líder da frente. Apesar do otimismo, Mitraud sabe que a reforma enfrenta diversas resistências no Congresso. “Isso ocorre desde o início. Desde 2019 existe um viés e precisamos fazer a sensibilização para a mudança”, conclui.

O que muda

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Empresa japonesa suspenderá produção no início de março por escassez de componentes eletrônicos; problema já afeta outras indústrias no Brasil e no mundo.

A corrida global por componentes eletrônicos, cuja escassez vem parando fábricas em todo o mundo, chegou à indústria brasileira provocando desde atrasos de produção a paralisações completas de linhas. Na indústria de automóveis, a Honda já havia parado na semana anterior ao carnaval a fábrica de Sumaré (SP) e voltará a interromper a produção nos dez primeiros dias de março. A montadora ficou sem circuitos eletrônicos para produzir o compacto Fit e os sedãs Civic e City. Como a eletrônica é necessária em quase todas as partes de um veículo, dos painéis de instrumentos e dispositivos de mídia aos sistemas de frenagem, itens como sensores, microprocessadores e semicondutores são hoje essenciais ao setor.

Fábrica da Honda em Sumaré: paralisações por falta de circuitos eletrônicos.
Fábrica da Honda em Sumaré: paralisações por falta de circuitos eletrônicos.

Foto: Divulgação / Estadão

Em linhas mais flexíveis, a saída tem sido manter as fábricas ocupadas com os modelos sem problemas de componentes, adiando aqueles em que não há material suficiente para concluir a montagem. Isso tem, por enquanto, evitado paradas mais prolongadas, mas não atrasos que geram falta de carros nas concessionárias e dificuldade de recomposição de estoques, atualmente em níveis historicamente baixos.

Nas fábricas de eletrônicos, como notebooks, TVs e celulares, os componentes eletrônicos importados da Ásia entraram em janeiro no rol de insumos com maior dificuldade de abastecimento. Na lista, ficam atrás apenas de papelão, materiais plásticos e cobre, segundo sondagem feita com associados pela Abinee, entidade que representa o setor. De acordo com Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), embora não exista registro até agora de interrupção de atividades, parte das empresas do polo de Manaus, onde está concentrada a produção nacional de eletroeletrônicos, motos e bicicletas, vem relatando falta de peças.Os fornecedores de chips, em sua maioria asiáticos, não estão dando conta da dupla demanda: a da indústria em geral e a das fábricas de eletrônicos, que viram a demanda por seus equipamentos em meio à pandemia de covid-19.Todos os maiores grupos automotivos do mundo – como General Motors, Stellantis (dona da Fiat, da Chrysler e da Peugeot), Ford, Volkswagen e Renault – já anunciaram ajustes de produção ou fechamento temporário de fábricas nos Estados Unidos, no México e na Europa por falta de peças. No Brasil, não será surpresa se a decisão da Honda fizer um movimento parecido. Além dos componentes eletrônicos, o setor tenta contornar a insuficiência de insumos como aço, peças plásticas e pneus – que ainda deve durar mais seis meses.

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Apresentador defendeu “fuzilamento de denunciados” e “limpeza de mendigos” – Foto: Reprodução / SBT

O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, foi um dos assuntos mais comentados do país, após uma entrevista sem maquiagem, esta semana, em que defendeu uma intervenção militar no país, “fuzilamento de detentos” e “limpar mendigos” das cidades. O que o apresentador não falou foi sobre sua dívida de R$ 79,3 milhõescom o fisco. O calote na União tem origem em três empresas:Agropastoril Café no Bule Ltda (R$ 77,9 milhões); Agropecuária ACB Ltda(R$ 706,6 mil); e Massa & Massa Comunicação e Marcas Ltda (R$ 663 mil). As duas primeiras empresas com sede no Paraná e a última, no Rio Grande do Sul. Na Massa & Massa Comunicação e Marcas Ltda, o apresentador é sócio com Solange Martinez Massa, sua esposa. Nas outras duas, além da esposa, Ratinho divide o quadro societário e a dívida com os filhos Gabriel Martinez Massa, Rafael Martinez Massa e Carlos Roberto Massa Junior, o Ratinho Jr, governador do Paraná. Os dados estão disponíveis no banco de dados de dívidas ativas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada ao Ministério da Economia. A consulta pode ser feita por qualquer cidadão através do aplicativo “Dívida Aberta”, lançado pela pasta.

“Intervenção militar”

Além de ser imbecil o mesmo é bajulador e diabólico. Ele se lembra do AI 5 que tantas pessoas sofreram inúmeras tonturas.” O rato cuidado no gato. Os débitos quando vai liquidar já que vc tem condições de pagar?

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Nas próximas semanas, o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios deverá ser enviado ao Congresso. Ao mesmo tempo, a capitalização da Eletrobras, uma das estrelas do programa de desestatizações do governo, deverá sair do papel, seja por meio da edição de uma medida provisória ou da votação do projeto de lei sobre a privatização da empresa, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de desestatização do Ministério da Economia, em entrevista exclusiva à EXAME. Com a capitalização, a capacidade de investimento da Eletrobras deve passar de 3,5 bilhões reais para 12,5 bilhões de reais por ano, acompanhada pela valorização das ações da companhia. Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista. O cronograma de privatizações previsto para este ano inclui estatais como a Eletrobras. Essa privatização sai mesmo? Qual é a sua avaliação sobre uma eventual resistência de deputados que têm base eleitoral no Norte e Nordeste, regiões em que a estatal é uma grande empregadora? Até dezembro deste ano, a Eletrobras será privatizada. É necessário lembrar que a aprovação do projeto de lei referente à privatização depende de maioria simples no Congresso. Além disso, o modelo de desestatização prevê o direcionamento de cerca de 10 bilhões de reais oriundos da concessão de outorgas para programas de políticas públicas no Norte e Nordeste, como a revitalização do Vale do Rio São Francisco, o que deve colaborar para o desenvolvimento local. É uma pauta bastante positiva.

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Em meio à decadência moral da Lava-Jato –a “maior operação anticorrupção do mundo” que virou o maior escândalo judicial da história–, e enquanto Jair Bolsonaro destrói o país e causa a morte de milhares de pessoas por conta da má gestão da pandemia e do seu negacionismo, o que faz o Ministério Público Federal?Continua a perseguir o ex-ministro José Dirceu, fora do poder há quase 16 anos.

José Dirceu deixou o governo Lula no longínquo ano de 2005, no dia 16 de junho, durante o escândalo do “mensalão”, e  foi cassado do mandato de deputado federal em dezembro daquele ano. Detalhe: o petista, de 75 anos, foi condenado a 40 anos de prisão, já passou 3 anos e meio preso em regime fechado, 4 meses e meio no semiaberto, dormindo na prisão, 10 meses no aberto e 1 ano usando tornozeleira eletrônica.

Enquanto o lavajatismo continua a perseguir Dirceu, uma pesquisa revelada em janeiro sustenta que Bolsonaro não só foi inepto em relação ao vírus como pode ter agido de forma sistemática para propagá-lo. E o MPF? Nada

Nesta quarta-feira, o MPF anunciou que Dirceu, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais 13 pessoas foram denunciadas por crimes que variam de formação de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, crimes praticados em licitações e contratos na área de “serviços compartilhados”, de responsabilidade da Diretoria de Serviços da Petrobras. O texto com o anúncio é uma espécie de “não deixar a peteca cair” da Lava-Jato: em vez de assumir que a operação simplesmente acabou, o MP diz que ela foi “incorporada ao Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado). O ex-ministro publicou um texto, Os estertores da chamada Lava-Jato, protestando contra a nova denúncia. “Saltam à vista a pressa e o momento –e de novo o caráter político e de propaganda– do pedido extemporâneo dos procuradores”, escreveu Dirceu. “Já é hora de dar um basta naqueles que, acima da Lei e da Constituição, usaram e abusaram da luta contra a corrupção com fins e objetivos políticos e pessoais –por vaidade, busca do poder, exibicionismo e ascensão social, como hoje está escancarado nas trocas de mensagens entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro.”

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Após receber 250 ligações de cobrança em 12 dias, por conta das parcelas atrasadas de um financiamento de imóvel, uma cliente do Banco Pan receberá indenização de R$ 3 mil.

A instituição financeira foi condenada pela juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, por danos morais por conta da cobrança abusiva. O caso ainda cabe recurso por parte do banco. Além dos telefonemas, o banco ainda teria enviado mensagens pelo aplicativo WhatsApp pessoal e de conhecidos. Foram registrados 60 telefonemas em apenas um dia.De acordo com a juíza em sua sentença, “a realização de diversas ligações ao celular do Autor, ainda que referente a débito existente e reconhecido, configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ultrapassando o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor”. Além da indenização por danos morais, o Banco Pan foi condenado ao pagamento de multa de R$ 9.600 pelo descumprimento da decisão liminar, e determinou o prazo de dois dias para que a instituição financeira interrompa qualquer contato telefônico e de mensagens com a cliente.

 

O Santander é o que tem a maior quantidade de lotes ofertados, com 146 unidades em 16 estados diferentes. Entre os destaques está uma casa de 157 metros quadrados e garagem, localizada na cidade de Porto Alegre (RS), com lance inicial de  255 mil reaus, valor 38% abaixo da avaliação. No Rio de Janeiro, há um apartamento de 63 metros quadrados em Engenho de Dentro, com o valor primário de 160 mil reais, preço 36% menor que a avaliação. Já em Salvador, tem um apartamento de três quartos (72 metros quadrados) com lance inicial de 202 mil reais, 43% abaixo do valor de avaliação. O leilão do Inter tem 10  lotes no estado de São Paulo, com destaques para uma casa de 360 metros quadrados e garagem em Santana de Parnaíba, pelo valor inicial de R$ 1,8 milhão e valor 50%. Abaixo da Avaliação no encerramento de 2ª praça, e um prédio comercial na capital paulista, com 995 metros quadrados com lance inicial  de R$ 3,4 milhões (41% abaixo do valor de avaliação).

exame.

No livro Nove lições da Escola de Frankfurt, Michel Zaidan analisa marcas deixadas pelos estudos sociais e filosóficos no mundo contemporâneo (Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press)
No livro Nove lições da Escola de Frankfurt, Michel Zaidan analisa marcas deixadas pelos estudos sociais e filosóficos no mundo contemporâneo (Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press)

Para refletir sobre as marcas deixadas pelos estudos sociais e filosóficos no mundo contemporâneo, o professor e escritor pernambucano Michel Zaidan Filho lança Nove lições da Escola de Frankfurt, abordando as três gerações que guiam o Instituto para Pesquisa Social. A publicação, editada pela Editora Colaborativa, é fruto de uma série de palestras sobre a Escola de Frankfurt oferecidas na pós-graduação de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e conta com contribuições do autor e o link das aulas gravadas em vídeo. O lançamento será nesta sexta-feira, às 17h, através das redes sociais do Núcleo de Estudos Eleitorais Partidários e da Democracia (NEEPD). O evento conta com a participação do professor e filósofo Marcos André de Barros, da UFRPE. Os exemplares custam R$ 30. Criado no contexto pós-Revolução Russa, em 1924, a partir das ideias de Karl Marx, o Instituto para Pesquisas Sociais, popularmente chamado de Escola de Frankfurt, buscava compreender o movimento russo e as suas consequências em níveis globais, observando a forma como se dava o crescimento do capitalismo, exaltando a arte e a cultura nas relações sociais, a rejeição das ideias tradicionais e buscando a emancipação do indivíduo. As nove lições destacadas no livro de Zaidan permeiam as três fases da Escola de Frankfurt, desde os principais fundadores, como Max Horkheimer, Theodor Adorno, Herbert Marcuse e Walter Benjamin, até o atual diretor, Axel Honneth, passando pela figura exponencial de Jurgen Habermas e pelos atuais movimentos identitários (grupos sociais, feministas, LGBT+), que atuam na luta pelo reconhecimento.
A ideia de escrever o livro surgiu da vontade de esclarecer a relação de Marx e o materialismo histórico com as teses elaboradas pela Escola de Frankfurt. “Eu contribuí com críticas e comentários sobre o tema. E também para refletir sobre o momento que estamos atravessando agora no mundo: barbárie e destruição da sociedade, que são reflexões que têm muito a ver com a Escola de Frankfurt, crítica da cultura, da razão…”, explica Zaidan. O livro seria lançado no fim do ano passado, mas foi adiado. “Já há uma expectativa pelo livro, há um público preparado para o lançamento. Muitas pessoas estão interessadas na questão de Frankfurt.” O escritor evidencia ainda um paralelo entre a pandemia e o capitalismo. “O próprio capitalismo é visto como uma pandemia, é possível visualizar a doença por uma perspectiva social, é uma questão de saúde coletiva, tudo tem a ver com forma de gerir a sociedade e provocar a desestruturação de grupos sociais. Para além da doença e tão sério quanto, é que estamos caminhando para uma sociedade auto-segregacionária”, constata Zaidan. A reflexão remete às análises de Freud, segundo o autor. “Freud falava sobre o mal estar da civilização ainda no século 20, sobre a renúncia que fazemos para viver em sociedade em detrimento do bem-estar e o desequilíbrio que gera. Vivemos um um mal-estar civilizatório.”

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Sergio Moro deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro – Sérgio Lima/AFP

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar que permite à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso irrestrito aos diálogos na última terça-feira (9). Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia negaram um recurso apresentado por sete procuradores da República contra o compartilhamento das mensagens da chamada “Vaza Jato”. A avaliação é de que eles não teriam legitimidade para apresentar o recurso e contestar o compartilhamento das mensagens, o que caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR). Edson Fachin foi o único ministro a discordar da decisão, em um dia marcado por duras críticas aos métodos da Lava Jato.

“Um braço da Stasi brasileira”

O voto de Gilmar Mendes foi o mais contundente. O ministro aproveitou a ocasião para criticar, mais uma vez, os métodos da operação, sob coordenação do ex-juiz Sergio Moro.

A Receita Federal (RF), usada pela “República de Curitiba” para perseguir alvos, se tornou “um braço da Stasi brasileira”, disse Gilmar, em referência à polícia secreta da República Democrática Alemã (RDA), a Alemanha Oriental, no período da Cortina de Ferro. Segundo o ministro, o material tem potencial de comprometer até a integridade da PGR. “Se esses diálogos não existiram, os hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas”, ironizou. “Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica que merece o Prêmio Nobel de Literatura, ou estamos diante do maior escândalo judicial da história da humanidade”, completou.

“Este modelo de estado totalitário que se desenhou teve a complacência da mídia”, completou o ministro. “Quero que fique muito claro o que estamos discutindo e o que ocorreu no Brasil. Porque agora já não é mais apenas o julgamento de um caso [o de Lula]. Vamos ser julgados nisso aqui é pela História. Se formos cúmplices deste tipo de situação, nós montamos um modelo totalitário”, disse. Gilmar afirmou ainda que o “legado jurídico da ‘República de Curitiba’ envergonha os sistemas totalitários”, os quais, de acordo com ele, “não tiveram tanta criatividade”. 

Novas mensagens

Ao terem o sigilo quebrado na semana passada por Lewandowski, as mensagens acabaram por confirmar a parcialidade e a relação ilegal entre o ex-juiz e os procuradores, fato que já havia sido demonstrado em uma série de reportagens do portal The Intercept Brasil. A defesa de Lula pretende utilizar o conteúdo para anular as condenações em segunda instância nos casos conhecidos como “tríplex” “sítio de Atibaia”Assim como a ministra Cármen Lúcia, Gilmar dirigiu palavras duras à subprocuradora Claudia Lima Marques, que defendeu os procuradores da Lava Jato. “É o futuro da procuradoria que está em jogo, a serem verdade essas mensagens”, disse o ministro, que acusou os métodos da força-tarefa de se assemelharem à tortura.

Repercussão internacional

No mesmo dia, o jornal The New York Times, um dos mais lidos do planeta, afirmou que o caos político, social e sanitário que o Brasil vive na atualidade teve participação direta da Lava Jato. Vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, ela se tornou o maior escândalo judicial da história do Brasil, segundo artigo assinado por Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da Universidade Sciences Po (Instituto de Estudos Políticos), na França. 

brasildefato

Confira (em espanhol).

Candidato fazendo provaJP Rodrigues/Metrópoles
Metrópoles

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduziu nesta segunda-feira (1º/2) a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021, que foi realizada em formato híbrido, ou seja, virtual e presencialmente, na sede da Corte.

O presidente do STF lamentou comentários de autoridades e integrantes do Judiciário que, de acordo com o magistrado, minimizam os impactos do vírus no país. A declaração foi dada ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em rara aparição usando máscara. “Fiquei estarrecido com manifestações de integrantes do Judiciário, minimizando as dores das vítimas. Abusam da liberdade de expressão para propagar o ódio, desprezam as vitimas e, através do negacionismo, o problema grave em que vivemos”, pontuou. Embora sem citar o nome da magistrada, a crítica de Fux tinha ao menos um endereço concreto: a juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí (MG).Durante o feriado de Ano-Novo, a juíza fez uma série de publicações em seu perfil no Twitter, que reúne mais de 136 mil seguidores, com críticas e piadas envolvendo as medidas de segurança adotadas pelo poder público para conter a propagação do coronavírus nas festas de fim de ano. Por causa da pandemia de coronavírus, apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF foram autorizados a participar do evento no plenário.

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Eletrobras é a maior distribuidora de energia elétrica na América Latina
Eletrobras é a maior distribuidora de energia elétrica na América Latina – Cretive Commons

180ª Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, marcada para esta quinta-feira (28), pode significar um passo decisivo para a privatização da empresa. Na ocasião, acionistas votarão uma proposta de mudança de estatuto que, segundo entidades de trabalhadores do setor elétrico, abre um atalho para a desestatização sem o aval do Congresso Nacional. A Eletrobras é uma empresa de economia mista, com controle acionário do governo federal. A tentativa de privatização começou ainda durante o governo Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018. Com Jair Bolsonaro (sem partido), tornou-se uma das peças-chave do programa de desestatizações capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Se aprovadas pelos acionistas, as mudanças no estatuto social desobrigam a estatal a manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), maior centro de pesquisas de energia elétrica da América Latina, e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, como o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

Não há nenhuma menção à universalização e ao Cepel no novo estatuto, que “trata a empresa como se já fosse privada”, segundo carta-manifesto assinada em 18 de janeiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de janeiro e Região (Sintergia), pela Associação dos Empregados do Cepel (ASEC) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), com apoio da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).O desmonte da Eletrobras precede a entrega à iniciativa privada e vem ocorrendo a passos largos em 2020. No primeiro semestre, estão previstas 300 demissões no sistema elétrico brasileiro. A maioria delas ocorre na Eletronorte, que já desligou 213 trabalhadores entre 1º e 19 de janeiroNo último dia 22, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também se posicionou sobre o novo estatuto, por meio de carta aos parlamentares brasileiros, para tentar barrar a mudança. O texto ressalta, especificamente, a importância do Cepel e da pesquisa científica no setor para evitar apagões e aprimorar o sistema. A carta ressalta que a mudança do estatuto violaria até o projeto de lei da privatização da Eletrobras de 2019, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização. O Cepel é uma associação civil sem fins lucrativos financiada pela Eletrobras para investir em pesquisa e desenvolvimento em energia elétrica. O texto do novo estatuto estabelece que, se o governo determinar investimentos nessas áreas, a empresa deverá ser ressarcida pela União.

                                                               

A convocação da assembleia para mudança do estatuto foi feita em 18 de dezembro pelo então presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, José Guimarães Monforte, que entregou o cargo três dias depois por “motivos pessoais”. Movimento idêntico foi realizado pelo então presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, na última segunda-feira (25). As renúncias vêm sendo interpretadas como reflexo da dificuldade de encaminhar a privatização com a agilidade esperada pela equipe econômica. O novo presidente do Conselho, Ruy Flaks Schneider, assim como seu antecessor, foi nomeado pelo governo e é favorável à venda da estatal. Ferreira Junior continuará à frente da empresa até o dia 5 de março. O sucessor ainda não foi definido. Nos bastidores, especula-se que um dos motivos da renúncia dele foi a confirmação do apoio de Bolsonaro a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como candidato a presidente do Senado. Pacheco não considera a privatização da Eletrobras uma prioridade.

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Especialistas alertam para os riscos do vazamento de dados de 223 milhões de CPFs
                                  Especialistas alertam para os riscos do vazamento de dados de 223 milhões de CPFs

Milhões de brasileiros tiveram dados expostos na internet. Foi o maior vazamento da história no Brasil. O Jornal Nacional ouviu especialistas sobre os riscos que isso representa para os cidadãos.

São dois vazamentos. Um envolvendo 223 milhões de CPFs, com dados de pessoas que até já morreram. Foram expostas as identidades, data de nascimento, também informações de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas – com CNPJ, razão social, nome fantasia e data de fundação.

Um outro vazamento, bem mais amplo, revelou informações detalhadas de 140 milhões de pessoas, como telefone, formação acadêmica, salário, endereços, se a pessoa mudou de cidade e até fotos.

Thassius Veloso, colunista da GloboNews em tecnologia, alerta que os dados foram expostos em sites de troca de informação e que podem ter sido vendidos e usados para fins criminosos. “Os primeiros a participarem desse esquema colocam na internet; alguns outros hackers começam a comprar e aplicar os seus golpes; e, nessa hora, vira meio que um efeito dominó, porque uma vez que caiu na rede, é muito difícil de conseguir recuperar esses arquivos”, explica Thassius Veloso, colunista da GloboNews em tecnologia.

Esses são os maiores vazamentos de dados de todos os tempos no Brasil, segundo especialistas. As informações ficaram expostas durante meses ou anos e não é possível saber quantas vezes foram compartilhadas e vendidas.

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