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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

De acordo com atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmação da sentença em 2ª instância é suficiente para prisãoRosinei Coutinho / SCO,STF,Divulgação

Cinquenta e três polítcos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na Operação Lava-Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro.

BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores e 34 deputados federais. Não estão na lista políticos citados em delações da Lava-Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casos em que a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava-Jato.

Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido — políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância. Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF), mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

Por enquanto, nenhum caso da Lava-Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.

Entre o STJ e o STF

O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.

A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades. No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava-Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado. A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

Quatro ministros do governo Michel Temer investigados na Lava-Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, Helder Barbalho (PMDB-PA), da Integração Nacional, e Moreira Franco (PMDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.

gauchazh.clicrbs.com.br

A sessão da Câmara Municipal de Santa Terezinha PE, nesta quarta feira 18/04/18, aconteceu com abertura do presidente da Casa Manoel Gonçalves (Manoel Grampão), que em seguida deu oportunidade ao secretário para a leitura da Ata da sessão anterior do dia 04/04/18.

  Logo após foi debatido diversos assuntos. O presidente deu oportunidade ao agricultor Cosmo José do Nascimento, a situação provocou um bate boca entre o agricultor e o vereador Junior Pereira (Junior de Branco), causando um constrangimento, assunto do qual não estava programado na pauta da reunião. Foi relatado através do vereador Junior Pereira que ao  participar de uma reunião no posto de saúde Miguel Nunes, onde foram distribuído kits para os agentes de saúde e nesta reunião foi tratado um assunto de que estão acontecendo vários comentários a respeito do mal atendimento na área de saúde pública do município, bem como de outros setores.

  Foi comentado também sobre o programa minha casa minha vida, onde o vereador Nôdo de Gregório mencionou que das 53 casas populares, 30 já foram vendidas, algo que infringe o programa, tornando-se um crime, pois é algo que foi doado pelo Governo Federal para as pessoas carentes. Não sendo permitido vender. Enquanto isto várias pessoas residem na cadeia pública, porque não tem um teto para morar.

       As pessoas devem comparecer mais a Câmara Municipal, para participarem e ficarem informados do que os seus representantes estão fazendo para o município.

                                                             

“ESTAS E DEMAIS INFORMAÇÕES DA REUNIÃO, VOCÊS PODERÃO VER NA ÍNTEGRA ATRAVÉS DO VÍDEO.”

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O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
  5. tre

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 /04/2018.

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.  

 

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

 

1. INDICAÇÃO Nº 022/2018 Solicitação ao Exmo. Prefeito Geovane Martins no sentido de doar terrenos para as pessoas que não foram beneficiadas com as casas populares na sede da cidade. José Martins Neto – José Lindomar Cordeiro Leite – Elisângela Maria de Lira Feitosa – Vereadores
2. INDICAÇÃO Nº 023/2018 Solicitação ao Exmo. Prefeito Geovane Martins no sentido construir a UBS do Bairro São José seja realizada no terreno da CADEIA. Elisângela Maria de Lira Feitosa – Vereadora
3. REQUERIMENTO Nº 004/2018 Solicitação para que se oficie Secretária Municipal de Educação para comparecer a esta Casa com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o fechamento de grupos escolares e número de coordenadores na Educação Municipal. André Ferreira de Oliveira – Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Arnodo Lustosa da Silva e Helder Quirino Anastácio – Vereadores.
4. MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2018 Pelo falecimento do Jovem Salviano Antonio Feitosa. André Ferreira de Oliveira – Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Arnodo Lustosa da Silva e Helder Quirino Anastácio – Vereadores.

Santa Terezinha – PE. Em, 16 de abril de 2018.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

Tucano diz ter recebido com “absoluta tranquilidade” a notícia de que virou réu no STF

Primeiro membro do PSDB a ser tornar réu na Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (MG) disse há pouco que o fato de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter recebido a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), na verdade, é uma oportunidade de provar sua “inocência”. No vídeo abaixo, o tucano volta a desqualificar seus acusadores e tenta emplacar a versão de que foi vítima de armação, em contraposição ao conteúdo de um áudio que, segundo a acusação, enquadra-o nos crimes de corrupção e tentativa de obstruir a Justiça.

Aécio iniciou sua fala, de pouco mais de um minuto, dizendo ter recebido “com absoluta tranquilidade, até porque já esperava” a notícia de que agora é réu na mais importante corte de Justiça do país. “Agora terei a oportunidade, que não tive até aqui, de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. Estou sendo processado, agora, por ter aceito empréstimo de um empresário – portanto, recursos privados de origem lícita – para pagar os meus advogados”, discursou o tucano, na entrada do plenário do Senado, para onde voltou sem responder perguntas da imprensa.

Para o senador, o que houve foi uma “gravíssima ilegalidade” das ações que levaram à denúncia. Ele se refere à operação coordenada pela força-tarefa da Lava Jato que, entre outras coisas, demonstrou a correlação do diálogo com o empresário Joesley Batista (dono do grupo J&F), gravado com autorização do STF, e a receptação de dinheiro vivo pelo primo do tucano, Frederico Pacheco. As cenas da entrega do dinheiro foram filmadas pela Polícia Federal. A esse respeito, ficou famosa a referência do senador a “Fred”.

“Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação [risos]. Vamos combinar o Fred com um cara desse [ligado à empresa]. Porque ele sai lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do caralho. Não tenho dinheiro pra pagar nada. […]. Sabe porque eu tenho que segurar esse advogado. […] Porque não tem mais, não tem ninguém que ajuda”, disse o tucano.

Veja no vídeo:

Para os investigadores do Ministério Público Federal (MPF), trata-se de propina em troca da atuação de Aécio em benefício da J& F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que compõe “farto material probatório – palavras do subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, que representou a PGR, titular da investigação, na sessão deliberativa da Primeira Turma. A tese é reforçada em delações premiadas homologadas pelo STF.

Para o senador, era apenas um empréstimo para pagar advogados para defendê-lo na Lava Jato. Além da ação penal iniciada hoje (terça,17), Aécio é alvo de oito inquéritos. Ele se defendeu ainda da acusação sobre obstrução de Justiça. “A outra acusação que me fazem diz respeito a esta Casa do Congresso Nacional. Sou acusado por votos que dei, por opiniões que proferi”, acrescentou Aécio.

Ele se refere ao apoio que deu à aprovação do projeto de lei que endurece pena para abuso de autoridade (PLS 85/2017), que foi visto como uma forma encontrada por congressistas investigados na Lava Jato para ameaçar juízes e demais operadores do Direito. Além disso, como anota a denúncia da PGR, Aécio se manifestou favoravelmente à anistia para o crime de caixa dois, um dos principais sob investigação no petrolão, quando da tramitação do projeto que sugeriu dez medidas contra a corrupção. A matéria foi desfigurada por deputados

Resultado de imagem para Morte da democracia?

Depois do Brexit, de Trump, da guinada autoritária na Turquia, na Polônia e, sobretudo, na Hungria, questionamentos sobre a solidez da democracia abundam. Na América Latina, as intolerâncias da esquerda recém-alijada do poder e da direita conservadora que veste o manto do liberalismo econômico para encobrir seu viés dogmático são vistas de norte a sul. Em recente pesquisa de opinião no México pré-eleitoral, cerca de 93% da população se diz insatisfeita com o sistema político do país. Imagino que enquete semelhante no Brasil encontraria resultados parecidos. Afinal, na esteira da prisão de Lula, o que mais se ouve e lê são os chavões “ódio de classe”, “raiva das elites”, “defesa de Lula para defender a democracia”, de um lado, e “a justiça é para todos”, “ninguém está acima da lei”, de outro. Ou seja, o Brasil está mais dividido do que nunca e isso só pode ser sinal de democracia estrebuchante, não é mesmo?

Não sei. O que sei é que, quando se declara a morte de qualquer fenômeno histórico ou cultural, há que reter a pulga atrás da orelha. Afinal, o ser humano já demonstrou ser absolutamente incapaz de fazer previsões sobre eventos complexos. A eleição de Trump aqui nos EUA tem posto à prova a capacidade da imprensa de se manter relevante e razoavelmente imparcial, do Congresso de rejeitar as políticas mais disparatadas, do Judiciário de barrar propostas que firam princípios da Constituição. No entanto, o sistema está resistindo bem. Há congressistas pusilânimes e a imprensa tem lado. Ao mesmo tempo, o Judiciário tem conseguido cumprir seu papel. Portanto, não parece que a democracia americana, com todos os seus defeitos, esteja prestes a morrer. Algo semelhante pode ser dito do Brexit e da Inglaterra. A Hungria e a Turquia estão se tornando mais autoritárias, e Maduro instalou uma ditadura na Venezuela. Mas esses são casos isolados.

E o Brasil? A democracia no Brasil está prestes a morrer? A prisão de Lula foi o divisor de águas? Por mais que ache a briga visceral do Brasil consigo mesmo desesperadora, não acredito nessas teses rasas. Há imensas dificuldades no Brasil, nossas instituições estão meio cambaleantes. Contudo, a vida segue. Se a prisão de Lula revelou algo sobre a população brasileira em geral, não sobre a militância de qualquer lado do espectro ideológico, esse algo foi que um cidadão que foi presidente da República e condenado por atos de corrupção teve a sua disposição os melhores advogados e a capacidade de recorrer a todas as instâncias cabíveis da Justiça. É óbvio que seria maravilhoso se todos os outros políticos ainda soltos por aí e protegidos pela excrescência do foro privilegiado estivessem também sendo apanhados. Vale lembrar que Lula está preso numa sala especial na sede da Polícia Federal de Curitiba. Sala, não cela. Quantos brasileiros pobres, quantos brasileiros pobres que cometeram crimes menores, podem dizer o mesmo? Afirmar de forma generalizada que as elites perseguem Lula é uma afronta à inteligência diante dessa constatação.

Ódio de classe. Essa expressão que ouvi no discurso de Lula e da boca de boa parte da esquerda brasileira — gente que pertence à elite — é das coisas mais antiquadas e bobocas que ainda se dizem com fúria nos olhos e sentimento de justiça nas mãos.

Há ódio de classes? Mas é claro que há gente com pensamento torpe, como em qualquer lugar.

Mas, se essa vai ser a estratégia da esquerda brasileira para ganhar corações, penso que ela vai rapidamente dar de cara com o paredão dos anos 1960. Esse discurso é velho, gasto e não representa boa parte da classe média brasileira, que tanto mudou nos últimos 20 anos. Se a esquerda brasileira quiser enfrentar a ameaça do conservadorismo tosco de direita e suas inclinações autoritárias, não será por meio desses chavões que haverá de fazê-lo.

Como já escrevi neste espaço, é preciso defender as liberdades individuais conquistadas e expandi-las. Não há lugar para discurso homofóbico ou para outro chavão anos 1960, o da “moral e dos bons costumes”, associado à direita ressurgente. Há muito o que fazer para avançar na igualdade de gêneros e raças, para não falar de renda. A pauta progressista é vasta, mas não será alcançada por uma esquerda encapsulada no tempo, presa aos gritos de luta de outrora. Um dia Lula representou a esperança de renovação da esquerda brasileira. Deixou essa oportunidade escapar. Está na hora de parar de subir em palanque de quem não merece honrarias e pensar para onde se vai. A democracia brasileira sobreviverá com mais equilíbrio e menos panfleto de ambos os lados.

epoca

 

O maior propagador de ódio político no Brasil se chama TV Globo’, disse Lula da Silva, durante sua caravana pelo sul do país

Por TeleSur

A Rede Globo foi denunciada em várias oportunidades por sua influência no golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, em 2016. Durante aqueles meses, a gigantesca corporação midiática se encarregou de “bombardear” os brasileiros com notícias sobre supostos casos de corrupção relacionadas com o Partido dos Trabalhadores (PT), até que se abriu um processo de destituição, que levou à queda da presidenta.

Deste então, a empresa passou a usar a mesma estratégia contra Lula, que também vem denunciando as manipulações do canal. “Os grandes monopólios de comunicação foram decisivos para o golpe. A Rede Globo em particular foi um dos principais articuladores e seu grande propagandista. O golpe não teria sido possível sem o ataque sistemático e a sórdida campanha de desmoralização que a Globo fez contra o governo da Dilma e contra o PT”, afirmou o ex-presidente brasileiro, em entrevista para o site Nodal, no ano passado.

Para a presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, a Rede Globo teve um papel preponderante na perseguição judicial e posterior detenção de Lula, já que ela criou as matrizes noticiosas que foram usadas para criminalizar o líder sindicalista. “Isso ajudou a formar na opinião pública as ideias que pressionaram o Poder Judiciário”

João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), diz que é inegável a responsabilidade desta corporação midiática no golpe que primeiro afetou Dilma, e que agora ataca Lula.

“Ela (Rede Globo) é a autora intelectual do golpe, é a coordenadora política das forças de direita no Brasil. A Globo é a maior responsável pelo golpe aplicado contra o povo brasileiro e todo o projeto que se instalou no país a partir dele”, declarou o líder social.

Quando dois veículos da última caravana realizada por Lula no Sul do Brasil foram baleados, o líder do PT manifestou que “o maior propagador de ódio político no Brasil se chama TV Globo, e grande parte da imprensa foi conivente com o ódio que disseminaram neste país”.

Exemplos de manipulação midiática contra Dilma e Lula

Em setembro de 2017, o jornal O Globo publicou uma capa que manipulava os espaços dos textos e das fotos para atacar os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff. Enquanto a manchete se referia a supostas acusações contra os líderes do PT, a foto logo abaixo mostrava as maletas cheias de dinheiro encontradas no apartamento oculto do ex-ministro de Michel Temer (e um dos articuladores do golpe) Geddel Vieira Lima. A fotografia não tinha nenhuma relação com a notícia relacionada a Lula e Dilma, mas aquela manchete junto com a foto dava a impressão, para quem não lia as letras pequenas, de que aquelas malas eram dos petistas.

Em maio desse mesmo ano, o canal tentou envolver Lula no escândalo protagonizado pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, e o presidente golpista Michel Temer. Embora a Globo tenha admitido depois que se equivocou ao fazer essa alusão, não reparou o dano causado à imagem de Lula, porque algumas agências internacionais, assim como vários diários estrangeiros, difundiram a notícia.

Durante os três dias que antecederam a prisão de Lula da Silva, a Rede Globo também agiu fortemente, usando todos os veículos da organização para defender a medida tomada pelo juiz Sérgio Moro, justificando inclusive a ilegalidade do decreto, criticando a demora do ex-presidente a se entregar à Polícia Federal e criminalizando as milhares de pessoas que foram ao Sindicato dos Metalúrgicos do Grande ABC, em São Bernardo do Campo, para apoiar Lula e tentar impedir sua prisão.

cartamaior

Os dois parlamentares utilizaram expressões discriminatórias e ofensivas

PGR denuncia Jair Bolsonaro por racismo, e Eduardo Bolsonaro por ameaças a jornalista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Filho de Jair e igualmente deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado por ameaçar uma jornalista. Se condenado, Jair Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos; a PGR também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. Já no caso de Eduardo, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Jair Bolsonaro – Durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em pouco mais de uma hora de discurso, Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia a conduta de Jair Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. Para a PGR, o discurso transcende o desrespeito aos direitos constitucionais dos grupos diretamente atingidos e viola os direitos de toda a sociedade. Ela ressalta que a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação.

Logo no início do discurso, amplamente divulgado na internet e na imprensa, o deputado faz um paralelo da formação de sua família para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. Em seguida, Bolsonaro apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas. O ataque a variados grupos sociais continuou mirando os quilombolas. Segundo o parlamentar, essas comunidades tradicionais “não fazem nada” e “nem para procriador eles servem mais”.

Para Raquel Dodge está evidenciado que Jair Bolsonaro praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas, inclusive comparando-os com animais. Durante o evento, o deputado também incitou a discriminação com relação aos estrangeiros, estimulou comportamentos xenofóbicos e discriminação contra imigrantes – o que é vedado pela Constituição e pela lei penal. A denúncia reúne ainda outros discursos de Jair Bolsonaro contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Eduardo Bolsonaro – Por meio do aplicativo Telegram, Eduardo Bolsonaro enviou várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido. Questionado se o diálogo se trataria de uma ameaça, respondeu: “Entenda como quiser”. O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: “otária”, “abusada”, “vai para o inferno”, “puta” e “vagabunda”. A discussão ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação. Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime.

Analisando os fatos, Raquel Dodge concluiu ser clara a intenção do acusado de impedir a livre manifestação da vítima, e para isso a ameaçou. Como a pena mínima estabelecida a Eduardo Bolsonaro é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento. Caso seja interesse do denunciado, ele deve apresentar certidões de antecedentes criminais do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal e Estadual de São Paulo e do Distrito Federal. Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. O relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.

mpf.mp.br

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para a próxima terça-feira (17) o julgamento do Inquérito (INQ) 4506, no qual foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima pela prática do crime de corrupção passiva. O senador responde ainda pela tentativa de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

A defesa de Andrea Neves requereu que o julgamento fosse adiado para o dia 24 de abril, uma vez que, na mesma data e hora, o advogado constituído nos autos comparecerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para realizar sustentação oral na apreciação de habeas corpus de outro cliente. Por meio de petições, as defesas dos demais acusados não se opuseram ao pedido.

O pedido de adiamento, para o relator, ministro Marco Aurélio, não está acompanhado de justificativa relevante. “Consoante consignado nas informações, além do advogado que firmou o requerimento, há mais oito habilitados no processo revelador do habeas corpus em curso perante o STJ”, disse.

O relator destacou ainda que, no inquérito em trâmite no Supremo, constam credenciados, além do advogado requerente, outros onze representantes da investigada. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, assentou o relator ao negar o pedido de adiamento.

O senador Aécio Neves foi atirado ao mar pelo tucanato. Mas ele ainda tem salvação: agarrar-se às barbas de Geraldo Alckmin. Caso contrário, na terça (17), ele poderá ser convertido pelo STF em réu da lava jato. Após o veredicto do Supremo, como se imagina, à perda do mandato e à prisão será só um pulinho. Por isso Aécio passou mal hoje (12) em Brasília. Ele sabe que o k-suco vai ferver para o seu lado nos próximos dias. Se Lula, general do PT, está preso, um de igual patente do PSDB precisa ser entregue para validar o “sistema” da lava jato. Aécio foi escarrado, cuspido, descartado, pior que bagaço de cana.

É preciso desenhar? Aécio só terá salvação se se agarrar às barbas de Alckmin, mas o diabo é que Alckmin não usa barbas

José Cruz - ABR

Pernambuco 247 – No dia em que governadores do Nordeste foram a Curitiba (PR) tentar fazer uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), também divulgou manifestar sua solidariedade ao principal nome do PT. 

Segundo o chefe do executivo pernambucano, Lula é um “nordestino que lutou bravamente para diminuir as desigualdades sociais, econômicas, levou obras estruturadoras que hoje o povo de Pernambuco, de todo o nordeste colhe os frutos, focando na melhoria da qualidade de vida do povo”. 

O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido o apartamento como propina da empreiteira OAS. Mas, na apresentação da denúncia, em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia “prova cabal” de que Lula era o proprietário do triplex. Em em janeiro deste ano a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da construtora, dentre eles o apartamento que a Operação Lava Jato atribuiu ao ex-presidente.

Antes de se entregar à PF em São Paulo, no sábado (7), Lula fez um discurso histórico. “Não adianta tentar acabar com as minhas idéias, elas já estão pairando no ar e não tem como prendê-las. Não adianta parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelos sonhos de vocês”, disse. “Não adianta eles acharem que vão fazer com que eu pare, eu não pararei porque eu não sou um ser humano, sou uma ideia”

Eduardo Cunha
Direito de imagem AGÊNCIA BRASIL
Image caption Deputado cassado foi preso preventivamente em outubro de 2016 e levado para a carceragem da PF em Curitiba

A prisão do ex-presidente Lula é considerada por antipetistas como o ponto alto da Lava Jato até o momento. Desde 2014, no entanto, a operação já condenou mais de 140 pessoas entre os principais políticos e empresários brasileiros. Entre recursos, aumentos e reduções de penas e acordos de delação premiada, alguns esperam o fim de seus processos em liberdade, outros estão em prisão domiciliar. A Superintendência da PF em Curitiba abrigou alguns dos principais presos nas investigações desde 2014, mas a maioria deles, temporariamente. Em geral, os presos mais importantes, que ainda têm esclarecimentos a prestar ou que negociam acordos de delação premiada cumprem ao menos parte da pena na carceragem. Outros são transferidos rapidamente para outros presídios, como o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, que abriga 12 presos da Lava Jato. Eles ficam na 6ª galeria, em celas de 12 metros quadrados que ficam com as portas abertas, para que tenham acesso ao corredor, e podem assistir à televisão. A manutenção de Lula no prédio da Polícia Federal é uma determinação do Sergio Moro, que é o juiz responsável pela execução da pena. Lula ficará na cela especial da carceragem até segunda ordem, mas pode ser transferido para o Complexo Médico Penal ou mesmo para um quartel do Exército, caso o juiz considere adequado.

Saiba onde estão agora alguns dos principais presos da Lava Jato:

Eduardo Cunha

O deputado cassado foi preso preventivamente em outubro de 2016 e levado para a carceragem da PF em Curitiba, onde, assim como Lula, foi recebido por manifestantes e ficou isolado dos demais presos da Lava Jato.

Ele ficou em uma cela normal, em uma ala mais afastada.

Cunha é réu em dois processos. Um deles envolve o pagamento de propinas da Petrobras para viabilizar a compra de um campo de petróleo na África, o processo pelo qual ele foi condenado a 14 anos e seis meses de prisão.

Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados
Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image caption Atualmente, Eduardo Cunha está preso no no Complexo Médico Penal, em Pinhais

Em outro, ele é acusado de receber propina em contratos de compra de navios-sonda, também para a Petrobras.

No terceiro, ele responde por improbidade administrativa, acusado de usar o cargo de deputado para obter vantagens e aumentar o patrimônio. Atualmente, ele está preso no no Complexo Médico Penal, em Pinhais.

Sérgio Cabral

O ex-governador do Rio de Janeiro ficou na carceragem da PF por apenas uma noite, em janeiro de 2018.Condenado a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e réu em outras nove ações na Lava Jato, ele começou a cumprir a pena no presídio de Benfica, no Rio.

Sérgio Cabral
Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionNa última terça-feira, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a volta de Sérgio Cabral para Benfica

No entanto, uma investigação do Ministério Público Estadual apontou que o presídio teria sido reformado para oferecer regalias a Cabral, como uma academia, uma videoteca e comida especial. Além disso, ele estaria recebendo visitas fora dos horários permitidos. Ao pedir sua transferência, o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) avaliou que ele também poderia precisar prestar novos depoimentos à PF no âmbito da Lava Jato.

Em janeiro, Cabral foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais. No entanto, na última terça-feira, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua volta para Benfica. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor do pedido da defesa, e o ministro Edson Fachin votou contra. Celso de Mello não participou da sessão.

José Dirceu

Sob gritos de “ladrão” e foguetes, José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, chegou à Superintendência da PF em agosto de 2015. Na época, até servidores da PF saíram do prédio ou foram para as janelas testemunhar a chegada de um dos “homens fortes” do PT. Dirceu foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser um dos responsáveis pela criação do esquema de corrupção na Petrobras

José Dirceu em carro da Polícia Federal
Direito de imagemAGÊNCIA BRASIL Image caption 
Em maio de 2017, Dirceu ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em Brasília

Ele teria indicado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que negociou os contratos de obras da estatal entre 2003 e 2012 e é acusado de cobrar propina de fornecedores. Na época, os advogados do petista disseram que sua prisão era “política” e que não tinha “justificativa jurídica”. Ele foi condenado em dois processos na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a penas que somam 42 anos de prisão.Em fevereiro de 2018, tornou-se réu em um terceiro, mas o processo foi suspenso por Moro durante um ano, por entender que ele já havia sido condenado. Em maio de 2017, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, em Brasília. Na última segunda-feira, o ex-ministro divulgou um vídeo de apoio a Lula, afirmando que sua prisão é o resultado de uma “longa perseguição judicial, de exceção”.

Marcelo Odebrecht

O presidente da maior construtora da América Latina e uma das maiores do mundo foi preso em junho de 2015 e ficou dois anos e meio na carceragem da PF em Curitiba. Em dezembro de 2017, depois de firmar um acordo de delação premiada, ele passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em sua mansão no bairro do Morumbi, em São Paulo.

Marcelo Odebrecht
Direito de imagem AFP
Image caption Marcelo Odebrecht está impedido de assumir cargos executivos até 2025 e terá que pagar uma multa de R$ 73,3 milhões

O empresário foi condenado em dois dos seis processos aos quais responde dentro da Lava Jato. No primeiro, foi sentenciado a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, para obter contratos em obras da Petrobras. No segundo, recebeu a pena de nove anos e quatro meses, por um crime de corrupção ativa e 19 crimes de lavagem de dinheiro. No entanto, por causa do acordo de delação, o juiz Sergio Moro reduziu suas penas para 10 anos de prisão, que serão cumpridos em quatro etapas: dois anos e meio em regime fechado, já cumpridos, mais dois anos e meio em prisão domiciliar, outros 18 meses em regime semiaberto e, por fim, um ano em regime aberto, em que ele poderá trabalhar, mas deve estar em casa nos finais de semana e feriados.Segundo os termos da delação, Odebrecht também fica impedido de assumir cargos executivos até 2025 e terá que pagar uma multa de R$ 73,3 milhões.

Nestor Cerveró

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras ficou preso na carceragem de Curitiba entre janeiro de 2015 e junho de 2016, quando passou para a prisão domiciliar em Itaipava, no Rio de Janeiro.Ele conseguiu a mudança após firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele só pode sair de casa em casos de emergências médicas e audiências na Justiça. Também tem que usar tornozeleira eletrônica.

Nestor Cerveró
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Image caption O Cerveró ficou preso em Curitiba entre janeiro de 2015 e junho de 2016, quando passou para a prisão domiciliar em Itaipava, no Rio

O ex-diretor já foi condenado pela Lava Jato em duas ações penais a 27 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.Mas o acordo de delação prevê que ele cumpra, no máximo, 25 anos, somando todos os seus processos, e devolva R$ 17 milhões aos cofres públicos. Cerveró ainda é réu em outras duas ações. Em abril de 2016, o ex-presidente Lula foi acusado pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Cerveró. Mas, em setembro de 2017, o procurador da República Ivan Marx, da Justiça Federal do Distrito Federal, pediu a absolvição de Lula, alegando não haver provas. O processo aguarda sentença.

bbc.com

Marcelo Camargo/ABr

O Congresso e a máscara que representa políticos corruptos, em protesto organizado ano passado pela ONG Rio de Paz em Brasília.

A corrupção não vai diminuir no país nos próximos 12 meses, acredita a maioria dos parlamentares mais influentes do Congresso. Segundo o Painel do Poder, levantamento realizado pelo Congresso em Foco a cada três meses, apenas 11,5% das lideranças do Parlamento acreditam que o combate à corrupção vai melhorar nesse período. Outros 48,1% apostam que a situação continuará como está. Já 38,5% preveem piora nesse cenário. Os números indicam que cresceu o pessimismo de deputados e senadores em relação ao assunto na comparação com a pesquisa anterior, feita em dezembro.

Esse é um dos temas a serem discutidos nesta terça-feira (10), às 12h, em evento que será transmitido ao vivo pela página do Congresso em Foco no Facebook e pelo nosso Twitter (@congemfoco). No debate, serão passadas em revista algumas revelações da última onda de pesquisa do painel, que ouve os principais líderes do Congresso Nacional a cada três meses. Entre os assuntos incluídos no último levantamento, estão a avaliação do governo Temer e as percepções dos congressistas em relação às eleições de outubro.

Participarão do debate o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o fundador do Congresso em Foco, Sylvio Costa, e Patrícia Marins, sócia-diretora da In Press Oficina, agência de comunicação sediada em Brasília que integra o grupo In Press Porter Novelli. Você também pode participar da discussão, enviando suas perguntas pelas nossas páginas no Facebook e no Twitter.

Painel do Poder foi criado pelo Congresso em Foco para monitorar de forma sistemática e com fundamentação científica as percepções e os humores daqueles que mandam no Congresso Nacional. Uma das conclusões do último levantamento é que as grandes lideranças parlamentares não esperam uma redução da instabilidade política, nem mesmo após as eleições. Foram ouvidos, ao todo, 52 parlamentares, respeitando-se a proporcionalidade em cada casa legislativa, entre governistas e oposicionistas e as divisões regionais.

Quem participa do painel

Os congressistas ouvidos pelo Painel foram escolhidos pelo papel relevante que ocupam no Legislativo. Entre eles, há líderes partidários, membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas, como os defensores dos interesses dos produtores rurais, dos direitos humanos, os sindicalistas e evangélicos. Dos deputados e senadores entrevistados nessa última rodada, 69% pertencem a partidos da base governista. Em termos de regiões geográficas, 42% deles representam estados do Sudeste, 29% são do Nordeste, 15% do Sul, 10% do Norte e 4% do Centro-Oeste.

Desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), o Painel do Poder tem caráter inédito tanto pela concepção metodológica quanto pela variedade de aplicações que permite. Estão entre elas, a aferição das tendências predominantes nas duas casas legislativas quanto ao relacionamento com o governo federal, a avaliação de políticas públicas e de temas específicos da pauta parlamentar e a influência de grupos organizados no Congresso Nacional.

A iniciativa permite ainda atender a demandas específicas de organizações que precisam ter maior clareza quanto a questões em debate no Legislativo que podem impactar seus interesses ou negócios. Os resultados podem ser apresentados com a participação de um jornalista do Congresso em Foco, contribuindo com a análise de cenários e informações de bastidores.

Beto Barata/PR

Delegado da PF mira Temer, Aécio e Alckmin em postagem na rede social, apaga mensagem, mas avisa: “Não adianta se articular, vamos continuar prendendo os corruptos de todos os gêneros”

Depois de Lula, agora é a vez de Michel Temer (MDB), Aécio Neves (PSDB-MG) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP). O recado aos políticos do MDB e do PSDB foi dado pelo responsável pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo (Delecor), da Polícia Federal, Milton Fornazari Junior, em uma rede social nesse fim de semana.

 “Agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)”. Do contrário, segundo o delegado, poderá prosperar a tese petista de que Lula é alvo de perseguição política.

A publicação, feita enquanto o ex-presidente era levado preso para Curitiba, foi retirada do ar pelo delegado depois de sua repercussão. “Para você que gosta de me monitorar aqui, não adianta se articular, vamos continuar prendendo os corruptos de todos os gêneros”, escreveu em seguida.

Temer, Aécio e Alckmin são alvos de inquéritos da Operação Lava Jato, a mesma que levou Lula à prisão.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Fornazari tem em seu currículo a apuração sobre o cartel do Metrô de São Paulo, o inquérito que apura desvios de recursos nas obras do Rodoanel que levou à prisão de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor do Dersa, apontado como operador do PSDB paulista. O delegado federal é especialista em cooperação internacional para identificação de lavagem de dinheiro e ocultação de valores.

Também na rede social, Fornazari comentou a situação de Lula. Segundo ele, a prisão do ex-presidente foi justa porque o petista “objetivamente recebeu bens, valores, favores e doações para seu partido indevidamente por empresas que se beneficiaram da corrupção em seu governo”. “Se não acontecer e só Lula ficar preso, infelizmente, tudo poderá entrar para a história como uma perseguição política.”

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também fez uso das redes sociais nesse domingo para comentar reportagem do jornal O Globo e rechaçar a tese de que as investigações da operação são seletivas e poupam adversários do PT. “Ainda é preciso fazer mais por todo o Brasil. Lute pelo fim do foro privilegiado, de mudanças nas leis penais e no fortalecimento da democracia”, emendou.

Crédito: Reprodução/ Redes sociais

Prédio onde mora a ministra Cármen Lúcia atingida por tinta vermelha jogada por militantes do PT

(Crédito: Reprodução/ Redes sociais)Estadão

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) jogaram tinta vermelha nesta sexta-feira, 6, no prédio em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mantém apartamento no bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Um vídeo com os integrantes do movimento em frente do prédio foi divulgado nas redes sociais.

Conforme o coordenador do MST em Minas, Silvio Netto, o protesto foi uma forma de mostrar que os trabalhadores estão dispostos a lutar. “Cármen Lúcia se tornou a inimiga número um dos mineiros”, disse. Segundo o movimento, cerca de 450 sem-terra participaram da manifestação.

A presidente do STF deu o voto de desempate para que não fosse concedido habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segundo instância no processo envolvimento o triplex no Guarujá. A reportagem acionou a assessoria de comunicação do STF, que ainda não se pronunciou sobre a manifestação.Houve ainda participação, conforme o MST, de integrantes do Levante Popular da Juventude. “Foram atiradas bombas de tintas e feitas pichações nos muros e calçadas do prédio onde a golpista reside numa cobertura. Não vamos dar descanso para toda essa corja que deturpa as leis para beneficiar interesses do capital. Assistimos essa semana que o Supremo é tão golpista quanto Temer”, disse Miriam Muniz, também da direção do MST.

Em seguida, integrantes do movimento participaram de ato contra a prisão do ex-presidente Lula na Praça Sete, Região Central, da cidade. As pistas das avenidas Afonso Pena e Amazonas, que se cruzam na praça, foram interditadas.

istoe

Às 17h31 desta quinta-feira, 5, os magistrados Nivaldo Brunoni – substituto do desembargador Gebran Neto na relatoria da Lava Jato no TRF-4 – e Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma da Corte comunicaram o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a determinação para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena”, escreveram os magistrados.

Vinte e dois minutos depois de receber o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Corte de apelação da Lava Jato -, Moro expediu ordem de prisão contra Lula, mas deu ao petista a oportunidade de se entregar ‘voluntariamente’ à sede da Polícia Federal em Curitiba até às 17h desta sexta-feira, 6.

Crédito: STF

Familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que votou a favor da concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula, foram hostilizados em redes sociais, nesta quinta-feira, 5, em Marília, interior de São Paulo, onde reside a família. Na página da sobrinha do ministro, Cintia Sugimoto, foram postados xingamentos a Dias Toffoli, como “nosso ministro, sem competência, mas um tremendo f…, mal parido”.

Os comentários resvalaram para ofensas com palavras de baixo calão e referências impublicáveis à mãe do ministro. “Triste, lamentável ver esse tipo de comentário, ofendendo uma pessoa pública, uma mãe já falecida, uma mulher, uma família toda”, escreveu Cíntia, pedindo respeito à família. O pai dela e irmão do ministro José Luiz Dias Toffoli, também em rede social, lamentou o fato. “Hoje, minha filha Cíntia digitou e publicou o texto abaixo, devido às maldades de pessoas que não nos conhecem ou mesmo desprezam-nos por ódio e inveja.”

istoe

“A estratégia da Carmem Lúcia venceu”, como disse o ministro Marco Aurélio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

(por Jeferson Miola)

O stf está no lugar covarde e histórico que sempre ocupou e, por coincidência, o mesmo lugar em que esteve em 1964, na origem da ditadura que durou 21 anos, até 1985: subjugado ao movimento golpista da oligarquia canalha que rompe a Constituição Brasileira para promover um golpe de Estado para abreviar governos progressistas.

Em 2016 o stf lavou as mãos e optou pela posição cínica e influenciada midiaticamente de se pronunciar apenas sobre o rito da fraude do impeachment, ou seja, quanto aos procedimentos puramente formais adotados por Eduardo Cunha para derrubar a presidente Dilma, assegurando a estes atos a falsa aparência de “normalidade institucional”.

A suprema corte, na época, comodamente, esquivou-se de se pronunciar sobre o essencial, ou seja, acerca da escandalosa e abismal inexistência de fundamentos jurídicos e constitucionais para o processo fraudulento doimpeachment fabricado no TCU com um parecer fajuto elaborado por um conselheiro denunciado na Zelotes e na Lava Jato; defendido por uma equipe jurídica bizarra e cujo parecer, comprado por R$ 45 mil pelo PSDB; foi aprovado pela “assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” – numa sessão não menos que dantesca, como caracterizou a imprensa internacional.

Na ocasião, o stf simplesmente deixou de se pronunciar sobre o mais fundamental para a garantia da integridade da democracia, da Constituição e do Estado de Direito – a suprema corte se omitiu diante da mais absoluta inexistência de crime de responsabilidade para a cassação da presidente legitimamente eleita com 54.501.118 votos – trata-se do maior crime cometido contra a democracia brasileira e do mundo ocidental.

No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula neste 4 de abril de 2018, quase 8 meses antes da “celebração” dos 50 anos do Ato Institucional nº 5 da ditadura civil-militar que também não foi combatido pela mesma suprema corte à época, o stf outra vez confirmou seu alinhamento com toda engrenagem jurídico-midiática golpista reativa a projetos populares e progressistas.

A presidente Carmem Lúcia prestou um serviço inestimável ao golpe. Retardou ao máximo a apreciação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 43 e 44, prontas para ir a plenário desde dezembro passado, que teriam efeito geral sobre a inconstitucionalidade da prisão antes da sentença condenatória.

Carmem Lúcia, orientada pela Globo, singularizou a votação do habeas corpus do Lula, como se fosse a votação de um “privilégio ilegal” ao ex-presidente da República, e não um princípio geral do direito penal. A presidente do stf agiu, assim, deliberadamente para gerar um prejuízo penal ao ex-presidente. Ela agiu, assim, criminosamente!

O comando constante no inciso 57 do artigo 5º da Constituição Brasileira é induvidoso: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Apesar disso, e por razões somente explicáveis pela eficiência da pressão da Globo, pela eficiência das orações e do jejum do Deltan Dallagnol; da eficiência da entrevista do Sérgio Moro ao programa Roda Viva e da eficiência da ameaça do Comandante do Exército ao stf podem explicar, a concessão dehabeas corpus ao Lula foi recusado.

O stf pariu seu neto, o filho do golpe perpetrado em 2016 através doimpeachment fraudulento da presidente Dilma.

Com a recusa à concessão de habeas corpus a Lula, que tem o mesmo efeito da decretação da sua prisão pelo justiceiro Sérgio Moro e pelo tribunal de exceção da Lava Jato, o stf pariu o neto do golpe, que é a condenação do Lula.

Está certo o juiz Marco Aurélio Mello, quando acusa Carmem Lúcia de promover um golpeA estratégia da Carmem Lúcia venceu. Ou seja, a estratégia da Rede Globo venceu.

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Divulgação

Pernambuco 247 – O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (2) que foi à Polícia Federal e à Justiça Federal em Santos (SP) pedir investigação sobre uma possibilidade de ter havido “sabotagem” no avião usado pelo socialista na campanha presidencial de 2014 – o então candidato sofreu um acidente aéreo em Santos em agosto daquele ano. O irmão do ex-chefe do executivo pernambucano informou que foi procurado por peritos que acompanham o caso e que eles apontaram a possibilidade de “sabotagem”.

Em petição enviada à PF, o advogado traz um elemento que, segundo ele, pode “mudar o curso da investigação” e “transformar o acidente em homicídio culposo ou doloso”, conforme o documento enviado ao delegado responsável pelo caso, Rubens José Maleiner. O elemento seria a informação de que o sensor de velocidade (speed sensor) da aeronave não estaria em funcionamento durante o voo, segundo a petição de Campos.

“O speed sensor da aeronave à toda evidência foi desligado, intencional ou não, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso. Tal fato é grave e relevante na investigação da causa do acidente, podendo mudar o curso da investigação”, diz o documento.

A petição aponta ainda que o não funcionamento do sensor teria pego os pilotos de “surpresa” em um momento de nova tentativa de pouso no aeroporto de Guarujá, em São Paulo, após a primeira não ter sucesso.

De acordo com o requerimento, “sem o speed sensor, o avião não poderia jamais voar a 200 knots com flaps ainda por recolher ou em recolhimento. Acontecendo o acima descrito, a “armadilha” pegou de surpresa os pilotos no momento em que reiniciavam subida após aproximação perdida, sobrevoo da pista e curva à esquerda para retornar ao ponto de início de um novo procedimento de aproximação”. Segundo o documento, o comandante e o copiloto se “agarraram” aos manches – os controles da aeronave – “na tentativa de recuperar o avião do mergulho” em direção ao solo.

“Voando baixo como estavam, apanhados de surpresa com a PR-AFA (nome da aeronave) mergulhando, sequer tiveram tempo de reduzir imediatamente os dois potentes motores. O acidente tornou-se inevitável. Na hipótese de um acidente encomendado, essa armadilha é algo inteiramente possível para o caso”, diz a petição.

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