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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Prefeito João Doria também quer privatizar o estádio do Pacaembu - Créditos: Heitor Carvalho Jorge
Prefeito João Doria também quer privatizar o estádio do Pacaembu
/ Heitor Carvalho Jorge

A história já provou que privatização de bens públicos ajudam apenas as empresas que os compram. Com privatização, aumentam as tarifas e as taxas que a população paga. Piora os serviços prestados e as grandes somas de dinheiro envolvidas nas transações das privatizações não geram benefício para a população.
Mesmo com tantas experiências ruins que o mundo todo teve com as privatizações, o prefeito de São Paulo, João Doria, quer vender praticamente todo o patrimônio público da maior cidade da América Latina. É o maior, mais amplo e mais apressado processo de privatização de que se tem notícia na história mundial recente. Doria quer vender desde estádios até os cemitérios. Ao mesmo tempo, promove um forte desmonte de serviços e políticas públicas desenvolvidas por governos anteriores.
Os movimentos sociais e os sindicatos que atuam na capital paulista lançaram a campanha “São Paulo Não Está à Venda”, justamente com esse objetivo: deter a obsessão que o gestor da cidade tem de vender o patrimônio público que não é dele.

As privatizações não deram certo em todo o mundo

Em muitos países, se pegarmos o setor de água e saneamento por exemplo, observamos que diversas empresas públicas foram vendidas e tiveram que, anos depois, serem reestatizadas ou remunicipalizadas novamente. Isso se deu em função da baixa qualidade dos serviços prestados e o alto custo cobrado por esses, impossibilitando a população de baixa renda acessá-los. 
Na França são 94 casos de reestatização da água e saneamento, incluindo a cidade de Paris. A maior parte dos municípios aproveitou o fim do prazo contratual concedido às empresas privadas de exploração desses serviços e os reestatizou para voltar a oferecer água a toda a população.
Em Berlim, na Alemanha, optou-se por antecipar e pagar a multa de rescisão, tal foi o estrago causado pela empresa privada. O consórcio privado de empresas que, em 1999, comprou a empresa pública de água, foi reduzindo investimentos e aumentando as tarifas. As metas de ampliação e melhorias planejadas e assinadas na hora da compra não foram cumpridas depois; faltou transparência na gestão e controle social. A população foi prejudicada. Em 2012, após a realização de plebiscito, o governo local em comum acordo com os interesses coletivos da população decidiu pela reestatização.
Na Inglaterra em encontro recente, o Partido Trabalhista britânico fez uma autocrítica e reafirmou a necessidade de recolocar o Estado e a máquina pública na condução de setores chaves da economia. “Das nove companhias de água da Inglaterra, seis hoje são propriedade de fundos de investimentos privados ou estrangeiros”, disse o líder Jeremy Corbyn, para então concluir: “Seus lucros são distribuídos em dividendos aos acionistas, enquanto a infraestrutura desmorona, as companhias pagam pouco ou nada em impostos, o pagamento aos executivos disparou e o serviço só deteriora. É por isso que estamos comprometidos a restituir nossas empresas de serviços públicos ao setor público e impedir que a população seja lesada”.
O prefeito de São Paulo, João Doria, poderia aproveitar suas infindáveis viagens para aprender com os exemplos de outros países. Poderia também estudar um pouco mais sobre o que de fato ocorreu no Brasil na época das privatizações. Empresas como a Vale do Rio Doce, por exemplo, foram vendidas por preços bem abaixo do valor que realmente tinham. E os compradores tomaram ainda dinheiro público emprestado, com juros camaradas! Isso foi um duplo ataque ao bolso do povo que paga impostos. Além disso tudo, a empresa mostrou o erro que é falar que a iniciativa privada é sempre mais eficaz, que não comete erros e evita a corrupção. Que diga o triste episódio ocorrido na cidade de Mariana-MG, quando a barragem que era responsabilidade da empresa – transformada com a privatização na Vale S.A. que controla a empresa Samarco Mineração S.A –  rompeu, matando 21 pessoas, prejudicando centenas de famílias e causando um dos maiores acidentes ambientais do mundo atual. Como se não bastasse o ilegítimo governo de Temer privatizar o petróleo e a energia elétrica – fundamentais na definição de modelo de Estado e desenvolvimento que queremos -, em São Paulo, seu aliado Doria caminha nos mesmos trilhos.  E ambos reduzem os gastos no que é essencial para a população, como saúde e educação. 

Um prefeito não pode vender toda uma cidade e prejudicar enormemente o seu povo. 

Plebiscito SP Não está a venda

Não podemos aceitar isso. Nossa luta hoje é pela aprovação de um Projeto de Lei de iniciativa popular, que garanta a realização de uma consulta oficial à população de São Paulo, sobre o que se deseja para o futuro da cidade.

Afinal, se o patrimônio público é de fato público, todos nós temos que ser consultados se queremos vender ou não. Seria o mínimo, mas nem isso Doria está aceitando. Vamos então garantir a consulta popular?
Aqui o link para saber mais sobre essa consulta e a luta em São Paulo para que o povo seja ouvido sobre vender seus bens públicos!                

Edição: Daniela Stefano

Em depoimento, operador diz que entregou R$ 1 mi a Eduardo Cunha para compra de votos a favor do afastamento de Dilma

Lúcio Funaro é considerado o operador financeiro do PMDB - Créditos: Agência Senado
Lúcio Funaro é considerado o operador financeiro do PMDB / Agência Senado

“Essa é a comprovação definitiva de que o impeachment foi uma fraude e tem que ser anulado”. A declaração é do senador Lindbergh Farias, líder do PT no Congresso, em referência à delação do operador financeiro do PMDB Lúcio Funaro. Funaro disse, em depoimento à Procuradoria Geral da República, que Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados pelo PMDB, pediu um milhão de reais ao operador, valor que seria destinado para a compra de votos de parlamentares no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deflagrado em agosto de 2016.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o senador petista diz que “além de não haver crime de responsabilidade, houve compra de votos de parlamentares”. “Nós vamos aumentar a pressão política para que o Supremo Tribunal Federal analise o mandado de segurança apresentado por José Eduardo Cardoso”, completa o senador. Lindbergh se refere ao documento protocolado pela defesa de Dilma em setembro de 2016 com o objetivo de solicitar a “invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal” que aprovou a condenação da ex-presidenta pelo crime de responsabilidade. Nesta segunda-feira (16), o Partido dos Trabalhadores informou que irá anexar a delação de Lúcio Funaro ao documento entregue ao STF. Funaro diz no depoimento que passou a enviar o dinheiro a Cunha uma semana após a aprovação do afastamento na Câmara dos Deputados. O operador revela ainda que os valores foram entregues nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Já André Tavares, professor de direito da Faculdade Largo São Francisco, ressalta que não havia uma hipótese constitucional que autorizasse o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a dar andamento ao processo. 

“O que o Lúcio Funaro nos traz agora é a comprovação de que o processo de impeachment se iniciou sem motivo jurídico, isso é que não é admissível, porque o impeachment não cabe a qualquer momento, ou em qualquer lugar. O impeachment tem condições específicas, são condições jurídicas”, diz. 

Tavares observa, no entanto, que uma possível nulidade do processo não estaria diretamente ligada à compra de votos por Eduardo Cunha. “Está havendo um certo engano inicial quando a gente avalia essa situação apresentada pelo Lúcio Funaro. A novidade, que acaba anulando o processo, é que o deputado Cunha deu andamento, aparentemente motivado por questões não jurídicas [ao processo de impedimento]. Isso é que me parece inconstitucional”, explica. 

Funaro prestou depoimento em agosto deste ano e a delação foi homologada pelo ministro do STF, Edson Fachin. O vídeo da delação foi publicado no site da Câmara neste final de semana pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), gerando tensão com o Palácio do Planalto.

Em nota, Eduardo Cunha disse repudiar o conteúdo, que “se trata de mais uma delação sem provas que visa a corroborar outras delações também sem provas, onde o delator relata fatos que inclusive não participou”.

Edição: Vanessa Martina Silva

brasildefato

Sem-terra ocupam Incra e Ministério da Fazenda em Maceió (AL) - Créditos: MST
Sem-terra ocupam Incra e Ministério da Fazenda em Maceió (AL) / MST

Atualizada às 15h29, para acréscimo de informações

Movimentos populares do campo realizam uma série de manifestações nesta semana contra os cortes anunciados pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB), para a reforma agrária no Brasil. Em 2015, foram destinados R$ 800 milhões para desapropriações. A previsão para 2018 é de R$ 34,2 milhões, o que representa um corte de 86,7%. Entre as ações estão ocupações de prédios públicos, como sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, além de ocupações de latifúndios improdutivos. A mobilização teve início na madrugada desta segunda-feira (16), quando cerca de 800 famílias ocuparam o Incra, na capital paraibana, João Pessoa. Os estados do Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Goiás, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas, além do Distrito Federal, também amanheceram com ocupações. O dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Zé Roberto contou que a luta é pela recomposição do orçamento da reforma agrária, com base no ano de 2015. Desde então, os valores destinados à agricultura familiar e à demarcação de terras vieram sendo enxugados em grande escala. “Sem a ampliação ou no mínimo a equiparação deste orçamento, valendo-se do ano de 2015, haverá de fato uma paralisia, um enterro da reforma agrária. Essa mobilização é para dizer que a reforma agrária tem que continuar viva, com orçamento, com condições para que as desapropriações possam ser efetivadas em 2018”.Os movimentos denunciam que, nestes primeiros meses de 2017, o governo federal destinou bem menos recursos do que era previsto no orçamento para as áreas agrícola, ambiental e de proteção aos povos tradicionais indígenas e quilombolas. No programa de desenvolvimento dos assentamentos, por exemplo, apenas 8,3% dos 242 milhões de reais previstos foi investido. Em relação ao crédito para famílias assentadas, houve um investimento nulo ao longo de todos esses meses. Para 2018, o cenário é ainda pior para as populações do campo. O Projeto de Lei Orçamentária enviada por Temer para o Congresso reduz ainda mais esses investimentos. 

Caso aprovado pelo Congresso, ele reduzirá para apenas 3,3 milhões a verba para aquisição de alimentos da agricultura familiar. Em 2015, esse valor era quase dez vezes maior, equivalendo a 32,8 milhões por exemplo. Em relação à verba para obtenção de terras para reforma agrária, o valor será de apenas 34,2 milhões, enquanto, em 2015, correspondia a 800 milhões.

Jornada de Lutas contra os cortes no Orçamento e na Reforma Agrária também repudia a reforma da previdência, que somada às reduções orçamentárias, prejudicará ainda mais a vida da população do campo, como contou o dirigente do MST: “Na quarta-feira, dia 18, vamos paralisar o INSS na luta pela previdência social, em especial a previdência rural, que garanta que o governo recue dessas propostas que só beneficiam as empresas privadas e o capital financeiro.” 

Para Zé Roberto, a única saída para inviabilizar esse cenário são as mobilizações nas ruas. “Eu tenho certeza que só as grandes mobilizações populares irão impedir e ao mesmo tempo fazer com que essas conquistas sejam retomadas para o povo brasileiro, principalmente para nós trabalhadores do campo que é a reforma agrária, uma reforma previdenciária que ajude a manter aquilo que nós já conquistamos ao longo da nossa história”, argumenta.

Edição: Vanessa Martina Silva

época

Após se alinhar a governistas e tucanos contra o poder do Supremo de determinar medidas cautelares envolvendo o mandato de senadores, os nove do PT farão uma reunião na terça-feira (17) três horas antes do início da sessão que analisará o que fazer com Aécio Neves (PSDB-MG). De modo geral, os petistas defendem manter as medidas cautelares, inclusive a suspensão do mandato do tucano. Mas alguém sempre lembra que amanhã poderá ser um senador petista na posição de Aécio. O PSDB conta com 12 votos, incluindo o de Aécio. 

 

O senador Aécio Neves (Foto: Aílton de Freitas / Agência O Globo)

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Para aprovar texto a tempo de valer em 2018, senadores

eliminaram teto para o autofinanciamento de campanha

O Plenário do Senado aprovou no início da tarde desta quinta-feira 5 o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC) e faz parte da reforma política.   Numa manobra, os senadores excluíram da proposta um dispositivo que limitava o autofinanciamento de campanhas. Na prática, candidatos milionários poderão financiar suas próprias campanhas, desequilibrando a disputa eleitoral. O artigo excluído dizia que o candidato a deputado (federal, estadual ou distrital) poderia usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para os cargos estabelecido pelo projeto. Para deputado federal, por exemplo, o texto previa teto de 2,5 milhões de reais. O teto deixou de existir.

O texto concluído agora é um complemento ao aprovado na madrugada de quinta na Câmara, que criou um fundo público para financiar campanhas. O Senado teve pressa para votar antes do dia 7 de outubro para que algumas das regras já possam valer para as eleições de 2018. O texto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer, que precisa aprová-lo até o fim de semana para que as regras sejam válidas já em 2018.

Para aprovar a proposta a tempo, os senadores fizeram um acordo para modificar o texto sem que ele precise voltar para a Câmara. Para isso, as mudanças foram feitas por meio de “impugnação” de dois artigos do projeto. A manobra gerou incômodo de alguns senadores, sob a argumentação de que não existe previsão regimental para impugnar trechos de projeto de lei. O outro artigo excluído do texto permitia a partidos e a pessoas físicas ou jurídicas quitar multas eleitorais com desconto de 90% sobre o valor devido, mediante pagamento à vista.

As regras para os debates na TV também foram alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.

Outra mudança foi a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado “impulsionamento de conteúdo”, que é o pagamento para que determinadas postagens alcancem um número maior de pessoas.

*Com informações da Agência Senado

  Foi difícil e tensa a realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha-PE, neste dia 11/10/17. O fato é que foi votado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), para a vigência em 2018, que foi aprovada pela oposição com 10%, sendo 5 votos a favor e  4 votos contra.

  A oposição composta por cinco vereadores aprovou os 10% de suplementação a lei, o executivo queria os mesmos 70% aprovados no ano passado, mas não conseguiu porque a bancada da situação é composta agora por apenas quatro legisladores.

   Na abertura da sessão, pelo presidente Manoel Gonçalves (Manoel Grampão) houve muito tumulto por parte de populares presentes, sendo o mesmo, obrigado a convocar a presença de policiais ao local, para continuar com a reunião. O vereador Júnior de Branco solicitou aos demais vereadores que aprovassem o percentual pedido pela gestão, ou pelo menos a metade 35% do valor anterior, que era de 70%. Mas não obteve êxito.

  O vereador Adalberto Júnior argumentou que não foi apresentada em tempo hábil nenhuma proposta pelo regimento da casa.   O vereador Lindomar da Internet, a favor dos 70%, fez algumas comparações para mostrar que os repasses continuam o mesmo, mas as despesas não, citando o valor do preço da gasolina do ano passado, e o que se paga agora, também o valor do botijão do gás de cozinha, que em 2016 custava R$ 43,00, hoje já se paga em algumas cidades em torno de R$ 70,00.  A oposição garantiu que 10%, em nada  afetará o município, que as verbas continuarão vindo da mesma forma e que o município de Santa Terezinha não terá nenhum prejuízo com esta mudança. Os vereadores da situação contra argumentam, dizendo que a gestão atual necessitará de um melhor planejamento para 2018.

         Em alguns momentos a politicagem se fez presente nas falas, e os ataques pessoais entre os vereadores a ex-prefeitos, deixando o clima tenso.

        Sendo assim a sessão encerrou, tendo como resultado de aprovação da LDO, o valor de 10%.

 

ACESSEM O VÍDEO E FAÇA SUA REFLEXÃO

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM

 

PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

 

1. PARECER Nº 030/2017 Ementa: Analisa o Projeto de Lei  Ordinária Nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
2. PARECER Nº 031/2017 EMENTA: analisa a EMENDA MODIFICATIVA que modificam os Arts.5º,21º, 25º e 42º do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2017 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
3. PARECER Nº 032/2017 EMENTA: analisa a EMENDA  ADITIVA que acrescentam os Arts.5º,23º e 37º do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2017 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
4. PARECER Nº 011/2017 Ementa: Analisa o Projeto de Lei  Ordinária Nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. PARECER Nº 012/2017 EMENTA: analisa a EMENDA MODIFICATIVA que modificam os Arts.5º,21º, 25º e 42º do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2017 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6. PARECER Nº 012/2017 EMENTA: analisa a EMENDA ADITIVA que acrescentam os Arts.5º,23º e 37º do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2017 que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Santa Terezinha – PE. Em, 09 de outubro de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

Tucano flagrado com dinheiro vivo aposta suas fichas em novo julgamento do STF

O feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 vai encurtar a semana dos congressistas, mas isso não deve impedi-los de dar andamento à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na terça-feira (10). Os outros destaques serão o novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tirado do cargo por decisão da 2ª Turma, e o programa de rádio e TV do Partido dos Trabalhadores na quinta-feira (12).

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ouvir o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a nova denúncia contra Temer. Bonifácio é um governista ligado ao PSDB de Aécio, que tem ajudado na manutenção do presidente da República apesar das sequenciais acusações de corrupção contra ele e seu núcleo duro desde maio de 2016. A ala do PSDB mais independente, comandada por Ricardo Tripoli (SP), tentou tirar Bonifácio do posto para não manchar ainda mais a imagem do partido, mas não teve sucesso.

O relatório de Bonifácio ainda inclui a situação dos ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos denunciados junto com Temer. Aliado fiel dos peemedebistas, ele deve votar contra a denúncia. Na primeira denúncia, ele aprovou parecer pró-Temer no plenário da Câmara.

Depois da leitura, os  advogados de defesa expõem seus argumentos. A expectativa é que haja um pedido de vista depois disso. A discussão continuaria na próxima semana e a votação em plenário, a partir do dia 24 de outubro.

A expectativa de analistas é que Temer vai vencer mais essa denúncia no plenário. Não se sabe o preço que os parlamentares irão cobrar dele, como cargos, verbas e mais problemas orçamentários na contabilidade do Tesouro.

Aécio

Mesmo flagrado negociando o recebimento de R$ 2 milhões em dinheiro vivo no meio da rua – o que se confirmaria depois por um emissário – o senador Aécio Neves tenta voltar ao cargo depois que a 2ª Turma do Supremo o afastou do Legislativo e o proibiu de passar a noites fora de sua residência. Um recurso deve vai ser analisado no plenário do STF. No entanto, os parlamentares pressionam o tribunal a dar um passo além e a corte decidiu analisar esse pedido.

Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede que o tribunal considere constitucional que Congresso reveja, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar – exatamente o caso de Aécio. Hoje, a legislação só permite que isso seja feito em caso de prisões de parlamentares.

Na terça-feira, a Câmara ainda pode votar a MP 784, que cria regras novas para processos administrativos do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).  A norma ainda aumenta multas e permite os acordos de leniência com bancos. A MP libera empréstimos de bancos aos diretores e acionistas das instituições financeiras.

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (6), com alguns vetos, duas leis que trazem mudanças propostas pelo Congresso nas regras eleitorais. A Lei 13.487/2017 cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a Lei 13.488/2017 regulamenta o uso desses recursos (cerca de R$ 1,7 bilhão), além de estabelecer outras regras eleitorais. As duas leis foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também na sexta-feira, para que já possam valer nas eleições do próximo ano.

Um dos vetos foi à regra que obrigaria provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet, em 24 horas e mesmo sem ordem judicial, qualquer publicação denunciada por ser falsa ou incitar o ódio contra partido ou coligação. O dispositivo, que fazia parte do PLC 110/2017 (Lei 13.488), aprovado na quinta-feira (5) pela Câmara e pelo Senado, gerou críticas na imprensa e na web por parte dos que a consideraram uma forma de censura.

No caso do outro veto ao PLC 110, Temer manteve o que determina a Lei 9.504/1997 (Lei da Eleições) sobre o autofinanciamento de campanhas. Com isso, o candidato que tiver recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderá fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa. A medida tem a oposição dos que dizem que ela desequilibra a concorrência, beneficiando os candidatos com patrimônio maior.

A possibilidade do veto à retirada de publicações na internet foi antecipada na sexta-feira pelo relator do PLC 110 no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Ele disse, no entanto, que a intenção dos parlamentares com o trecho era coibir a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news.

— Se for caracterizada a censura prévia, acredito que há chances de veto deste dispositivo. É importante ressaltar que o que foi aprovado tem o objetivo de coibir fake news, o que pode ser evitado por ação dos provedores — afirmou.

No caso do autofinanciamento de campanha, Bezerra explicou que as dúvidas surgidas sobre os limites de gastos poderiam ser esclarecidas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O senador lembrou, de todo modo, que o Senado definiu limites para os gastos totais de campanhas a presidente, a governador, a senador, a deputado federal e a deputado estadual. E que mesmo candidatos com patrimônio ou renda superior a esse valor não poderão gastar além deste teto.

Pelo texto aprovado no Congresso, os gastos totais de cada candidato poderão variar entre R$ 1 milhão, no caso de campanha a deputado estadual, e R$ 70 milhões, na corrida para a Presidência da República. Também ficou definido limite para doação de pessoas físicas de dez salários mínimos.

O PLC 110 ainda trata de outros pontos como regras de propaganda, registro de partidos e financiamento coletivo de campanha, o crowdfunding.

Com Agência Brasil

SÃO PAULO — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sábado que o brasileiro não dormiria, se conhecesse tudo o que ela sabe. A declaração foi dada pela ministra ao comentar a situação dos presídios brasileiros, segundo ela, totalmente dominados organizações criminosas.

— Hoje temos as questões gravíssimas de organizações criminosas dominando em todos os estados do Brasil. Por isso eu digo que não é cômodo nem confortável nenhuma poltrona na qual eu me assente, por uma singela circunstância: eu sou uma das pessoas que mais tendo informações não tenho a menor capacidade de ter sono no Brasil — disse a ministra, durante participação no Festival Piauí Globonews de Jornalismo, realizado em São Paulo:

— Se o brasileiro soubesse tudo o que sei, tendo visitado 15 penitenciárias masculinas e femininas, seria muito dífícil dormir — completou.

Cármen Lúcia ainda rebateu os críticos e os desafiou a assumir o seu lugar e fazer o que faz. Para ilustrar o momento atual do Brasil, a ministra citou um trecho do poema “Nosso Tempo”, do mineiro Carlos Drummond de Andrade: “Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos/ As leis não bastam/ Os lírios não nascem da lei/ Meu nome é tumulto, e escreve-se na pedra.”

— Vivemos tempos de muito tumulto. Para mim, infelizmente, eu estou na presidência do Supremo e o Brasil quer uma solução para um mundo de tumulto — disse Cármen, negando que se tratasse de um “relclamação.”

DELAÇÃO COMO ‘INSTRUMENTO NECESSÁRIO’

Na conversa com a jornalista Consuelo Dieguez e diante de uma plateia, a presidente do STF evitou se aprofundar em temas polêmicos. Sobre a deleção dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, disse apenas que o Supremo ainda vai avaliar se houve ou não manipulação para a produção de provas. Entretanto, ela ressalvou que o ex-procurador-geral da república, Rodrigo Janot, responsável por conduzir os acordos da colaboração dos empresários, é “experiente e muito prepardo.”

— A colaboração premiada tem sido um instrumento necessário para chegar ao fatos para que a corrupção não prevaleça. Eventuais excessos serão corrigidos. Nenhuma investigação ou acusação para caso o procedimento não tenha sido perfeitamente aplicado — observou a ministra, que criticou o “vazamento seletivo” das delações:

— O vazamento é um erro.

A presidente do Supremo ainda fez uma forte defesa da democria e disse não acreditar no risco de uma intervenção militar. Em setembro, o general do Exército Antonio Hamilton Mourão indicou que a tomada do poder pelos militares era uma saída para o país, caso o Judiiciário não soluciasse o problema político. A ministra classificou com um desserviço “qualquer fala de qualquer pessoas que seja contra a Constituição.”

Provocada a dar opinião sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes e os embates com os ministros do STF, Cármem Lúcia se esquivou dizendo que Mendes tem toda uma “peculiaridade” de se manifestar.

— Não pode um ministro calar o outro. Aliás, acho que ninguém pode calar ninguém.

oglobo.globo.com

Na entrevista que concedeu há cerca de uma semana, Luiz Carlos afirmou a Moacir Pereira: nunca fui tão humilhado. - Créditos: Reprodução
Na entrevista que concedeu há cerca de uma semana, Luiz Carlos afirmou a Moacir Pereira: nunca fui tão humilhado. / Reprodução

Durante o velório do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, no final da tarde de hoje (ontem), no hall da Reitoria da UFSC, uma dedução predominou: nem durante a ditadura militar a Universidade foi tão chacoteada como agora pela justiça federal e Polícia Federal. A vice-reitora Alacoque Erdmann, resumiu a tragédia: “Luiz Carlos Cancellier deu seu sangue pela UFSC”. Sim, claro. Na entrevista que concedeu há cerca de uma semana, Luiz Carlos afirmou a Moacir Pereira: nunca fui tão humilhado. Vamos refletir. O reitor foi preso e conduzido à penitenciária da Agronômica, igualado a bandidos e corruptos, sob a acusação de ter obstruído a investigação judicial. Nenhum reitor foi sequer admoestado durante a ditadura e hoje estamos assistindo à prepotência do judiciário, que se acha no direito de governar a Nação pela imposição de julgamentos pessoais ou de grupos de circunstâncias sociais e políticas brasileiras.

O que é obstruir a justiça? Ora, há bandidos governando dentro de penitenciárias o tráfico de drogas no Brasil, e a justiça entende que o reitor pode obstruir as ações de investigação dentro da UFSC. Cinematográfico ou circense? Conheci Luiz Carlos em 1981, quando foi iniciar sua vida jornalística em O Estado. A sua jornada foi brilhante. Paralelo ao jornalismo, cursou Direito e ingressou na carreira de professor, crescendo como diretor do Departamento Jurídico e diretor do Centro de Ciência Jurídicas da UFSC. Há cerca de dois anos, em um encontro casual, ele me confessou: “vou trabalhar por um candidato a reitor que recupere a dignidade da UFSC”. O seu movimento culminou com uma decisão consensual de apoio ao seu nome. E ele se elegeu com sinais vitoriosos de mudanças. Aos poucos, ao lado da professora Alacoque Erdmann, Luiz Carlos restaurou o clima de diálogo, reciprocidade de confiança e de relações com a sociedade. De repente, é preso, como em uma situação de guerra, de ditadura. Levado à Penitenciária da Agronômica, Luiz Carlos perde-se na agressão a um mandato que deveria ser, sobretudo, considerado pela autonomia e respeitabilidade de uma universidade. Mas, não. Dane-se a instituição! O que vale são os novos princípios da justiça e da Polícia Federal, que poderiam terexigido de Luiz Carlos o comparecimento a uma audiência, prestação de provas, etc.etc. Mas, não. Preferiram humilhá-lo, ou seja, dizer-lhe que a justiça e a PF estão bem acima das instituições de ensino. Ou seja, uma caça a bruxas como se toda a Nação precisasse provar que não é corrupta. Do geral para o particular, todo o brasileiro é por natureza corrupto. E viva a autoridade judicial e policial que tem os holofotes e aplausos populares. Até que prove o contrário, Luiz Carlos, o Cao, não suportou a humilhação, tanto a ele quanto à UFSC.
Sintam-se como Cao: a imprensa dizendo que ele estava sendo acusado de desvio de recursos. Aliás, os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, e seus sites de hoje, repetem isso ao anunciar a sua morte.

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Resultado de imagem para Aécio, o herói do quadrilhão do Senado

O mineiro Aécio Neves deve estar comovido. De castigo em casa, à noite, sem as baladas que o tornaram tão conhecido no Rio de Janeiro, o neto de Tancredo Neves saboreia o motim do Senado contra o Supremo Tribunal Federal. Um motim em seu nome. Despido mais uma vez de seu mandato, por receber de Joesley Batista malas de dinheiro vivo, numa soma total de R$ 2 milhões, Aécio reza para não ser preso. 

Além de contar com Michel Temer, “o presidente dos 3% de aprovação popular”, e com os aliados de sempre, entre eles o ministro do STF Gilmar Mendes, que deseja soltar todo mundo na Lava Jato, o “tucano terrible” ganhou a defesa veemente do PT. Uma defesa enviesada.

A nota do PT chama Aécio de “hipócrita” e “falso moralista”. Mas condena a decisão do Supremo de punir o mineirinho. E instiga o Senado a confrontar o STF por “violar a autonomia e a soberania” do Congresso, em “desrespeito à Constituição”. O PT quer salvar o mandato de Aécio, quer o companheiro de volta às tucanagens noturnas, livre, leve e solto. Bonito isso, não? Comovente.

Numa semana em que Antonio Palocci, ex-ideólogo do petismo e um dos ex-amigos mais próximos e leais de Lula, divulga uma carta arrasadora indagando se PT é  “partido ou seita” e “até quando vamos fingir acreditar” na honestidade de Lula…Numa semana em que filhos e enteadas do senador Romero Jucá, um dos maiores amigos e conselheiros de Temer, são indiciados por roubar R$ 32 milhões do programa Minha Casa Minha Vida… Numa semana em que se escolhe um deputado tucano pró-governo para relatar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral contra Temer, “o presidente dos 3% de aprovação”, o mais impopular desde a ditadura militar…

Numa semana dessas, o Senado decide se insurgir contra o STF para proteger o mandato de Aécio. O Senado, unido, jamais será vencido? Já vimos muitos exemplos de corporativismo explícito. Testemunhamos. Criticamos. Nos revoltamos. Mas agora a paciência da sociedade se esgotou. Os políticos – além de gravados, vigiados e detidos pela Polícia Federal – hoje deparam com a enorme animosidade que despertam no eleitor. Por mordomias, privilégios, incompetência, inapetência para o trabalho e falta de espírito público. Principalmente, por roubos estratosféricos de clãs familiares 
De longe, nos Estados Unidos, Fernando Henrique Cardoso diz em palestra que “o Supremo decide, e é isso”. Não gostou? Recorre. Que Aécio recorra. Que senadores inseguros e investigados recorram. A decisão da Primeira Turma do STF não viola a Constituição. Apenas a interpreta a sua maneira – e por 3 votos a 2, dando espaço ao contraditório.

Aécio Neves talvez seja, ao lado de Sérgio Cabral, um dos que mais destruíram capital político no Brasil. Aquele que já foi uma das maiores promessas nacionais do PSDB, que poderia ter herdado a sabedoria do avô, meteu os pés pelas mãos, meteu as mãos onde não devia, meteu processos contra quem ousava criticá-lo – muitos jornalistas se queixam de intervenções e atos de censura –, meteu a vida particular numa fileira de atos incompatíveis com um homem público. 

E, enfim, quando se julgava imune, foi acusado de mandar o primo pegar as malas de dinheiro de Joesley Batista. No telefonema gravado, não perdeu a chance de zoar, dizendo a Joesley que mandaria matar o emissário antes de ele fazer delação. Aécio alega que “não era dinheiro de corrupção”, era só um empréstimo particular, de amigo empresário para amigo político, para ele poder pagar seus advogados na Lava Jato. Vamos então combinar que Aécio não tinha dinheiro de família ou dele próprio para pagar sua defesa. Dá vontade de reagir como Palocci, na carta aberta, mudando apenas o personagem central. “Até quando vamos fingir acreditar” na honestidade de Aécio Neves?

A sociedade compara, em nível de crueldade, as quadrilhas de políticos corruptos aos bandos do narcotráfico, todos sanguessugas de pobres e carentes. Como se pode usar um mandato para tirar proveito de obras públicas e enriquecer a si próprio e à prole engomadinha e herdeira de votos? Já deu. 

Todo dia vemos cenas dolorosas na TV. Nossa gente sem esgoto, sem água encanada, sem asfalto, sem transporte, sem segurança, sem saúde, sem escolas, sem oportunidade, pagando dívidas no meio do tiroteio da crise, enquanto engravatados indiciados por crimes cochicham nas sessões do Congresso, exalam prosperidade e trabalham só três dias na semana. Por que não acabamos de uma vez por todas com o Fundo Partidário, que financia uma das campanhas eleitorais mais caras do Universo?

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Moro (Foto: Época)

Trezentos e quarenta e cinco dias no cárcere não quebraram Eduardo Cunha. O homem que derrubou Dilma Rousseff, encerrando abruptamente 13 anos do PT no poder, pária para boa parte dos brasileiros, herói para alguns poucos, o homem que se consagrou como o mais vistoso preso da Lava Jato, esse homem que segue gerando memes e açulando paixões – eis um homem que se recusa a aceitar o destino que se lhe impôs, da política como passado e das grades como futuro. Cunha não aceita ser o que esperam dele: um presidiário obsequioso, a cumprir sem muxoxos sua sentença. “Sou um preso político”, disse, num encontro recente em Brasília, aquele cuja delação o presidente Michel Temer mais teme. Na primeira entrevista desde que foi preso, Cunha, cujo corpo, fala e espírito não traem um dia submetido ao xilindró, foi, bem, puro Cunha: articulado, incisivo, bélico. Falou da vida na prisão, da negociação frustrada de delação com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do que considera uma clara perseguição judicial contra ele. Acusou a existência de um mercado de delações premiadas, revelando detalhes substantivos. Pôs-se à disposição da sucessora de Janot para voltar a negociar sua delação, talvez sua única saída viável para escapar da cadeia – ele foi condenado em primeira instância e responde a processos por corrupção em Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro. A seguir, trechos da entrevista.

ÉPOCA – O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não aceitou sua proposta de delação premiada. O senhor ainda está disposto a colaborar, caso a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, aceite negociar?
Eduardo Cunha –
 Estou pronto para revelar tudo o que sei, com provas, datas, fatos, testemunhas, indicações de meios para corroborar o que posso dizer. Assinei um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, de negociação de colaboração, que ainda está válido. Estou disposto a conversar com a nova procuradora-geral. Tenho histórias quilométricas para contar, desde que haja boa-fé na negociação.

ÉPOCA – Não houve boa-fé na negociação com Janot?
Cunha –
 Claro que não. Nunca acreditei que minha delação daria certo com o Janot. Tanto que não deu.

ÉPOCA – Então, por que negociou com a equipe dele?
Cunha –
 Topei conversar para mostrar a todos que estou disposto a colaborar e a contar a verdade. Mas só uma criança acreditaria que Janot toparia uma delação comigo. E eu não sou uma criança. O Janot não queria a verdade; só queria me usar para derrubar o Michel Temer.

ÉPOCA – Como assim?
Cunha –
 Tenho muito a contar, mas não vou admitir o que não fiz. Não recebi qualquer pagamento do Joesley  [Batista, dono da JBS] para manter silêncio sobre qualquer coisa. Em junho, quando fui depor à Polícia Federal sobre esse episódio, disse que tanto não mantinha silêncio algum que ninguém havia me chamado a colaborar, a quebrá-lo. Naquele momento, o Ministério Público e a Polícia Federal me procuraram para fazer colaboração. Autorizei meus advogados a negociar com o MP.

ÉPOCA – O que deu errado?
Cunha –
 Janot queria que eu colocasse mentiras na delação para derrubar o Michel Temer. Se vão derrubar ou não o Michel Temer, se ele fez algo de errado ou não, é uma outra história. Mas não vão me usar para confirmar algo que não fiz, para atender aos interesses políticos do Janot. Ele operou politicamente esse processo de delações.

ÉPOCA – O que há de político nas delações?
Cunha –
 O Janot, na verdade, queria um terceiro mandato. Mas seria difícil, tempo demais para um só. O candidato dele era o Nicolao Dino [vice de Janot], mas a resistência ao Dino no PMDB era forte. Se o Dino estivesse fora, a Raquel Dodge, desafeto do grupo dele, seria escolhida. É nesse contexto que aparece aquela delação absurda da JBS. O Janot viu a oportunidade de tirar o Michel Temer e conseguir fazer o sucessor dele na PGR.

ÉPOCA – O que há de absurdo na delação da JBS? Ou o senhor se refere aos benefícios concedidos aos delatores?
Cunha –
 O Joesley fez uma delação seletiva, para atender aos interesses dele e do Janot. Há omissões graves na delação dele. O Joesley poupou muito o PT. Escondeu que nos reunimos, eu e Joesley, quatro horas com o Lula, na véspera do impeachment. O Lula estava tentando me convencer a parar o impeachment. Isso é só um pequeno exemplo. Eu traria muitos fatos que tornariam inviável a delação da JBS. Tenho conhecimento de omissões graves. Essa é uma das razões pelas quais minha delação não poderia sair com o Janot. Ele, com esses objetivos políticos, acabou criando uma trapalhada institucional, que culminou no episódio do áudio da JBS. Jogou uma nuvem de suspeição no Supremo sem base alguma.

ÉPOCA – Mas o que houve de político na negociação da delação do senhor?
Cunha –
 A maior prova de que Janot operou politicamente é que ele queria que eu admitisse que vendi o silêncio ao Joesley para poder usar na denúncia contra o Michel Temer. Não posso admitir aquilo que não fiz. Como não posso admitir culpa do que eu não fiz, inclusive nas ações que correm no Paraná. Estava disposto a trazer fatos na colaboração que não têm nada a ver com o que está exposto nas ações penais. Eles não queriam.

ÉPOCA – Havia algum outro fato que os procuradores queriam que você admitisse? Que não foi uma admissão espontânea, como determina a lei?
Cunha –
 Janot queria que eu colocasse na proposta de delação que houve pagamentos para deputados votarem a favor do impeachment. Isso nunca aconteceu. Um absurdo. Se o próprio Joesley confessou o contrário na delação dele, dizendo que se comprometeu a pagar deputados para votar contra o impeachment, de onde sai esse tipo de coisa? Qual o sentido? Mas aí essa história maluca, olha que surpresa, aparece na delação do Lúcio [Funaro, doleiro próximo a Cunha]. É uma operação política, não jurídica. Eles tiram as conclusões deles e obrigam a gente a confirmar. Os caras não aceitam quando você diz a verdade. Queriam que eu corroborasse um relatório da PF que me acusa de coisas que não existem. Não é verdade. Então não vou. Não vou.

ÉPOCA – Janot estabeleceu uma disputa entre o senhor e Funaro. Só um fecharia delação, por terem conhecimento de fatos semelhantes envolvendo o PMDB da Câmara.
Cunha –
 O Janot tem ódio de mim. Mas o ódio dele pelo Michel Temer passou a ser maior do que a mim. Então, se eu conseguisse derrubar o Michel Temer, ele aceitava. Mas eu não aceitei mentir. E ele preferiu usar o Lúcio Funaro de cavalo.

ÉPOCA – Alguma outra razão para a delação não ter saído?
Cunha –
 O que eu tenho para falar ia arrebentar a delação da JBS e ia debilitar a da Odebrecht. E agora posso acabar com a do Lúcio Funaro.

ÉPOCA – O que o senhor tem a contar de tão grave?
Cunha –
 Infelizmente, não posso adiantar, entrar no mérito desses casos. Quebraria meu acordo com a PGR. Eu honro meus acordos.

ÉPOCA – Nem no caso de Funaro? O senhor já mencionou um fato que diz ser falso.
Cunha –
 Ainda não tive acesso à íntegra da delação do Lúcio Funaro. Mas, pelo que li na imprensa e pelo que já tive conhecimento, há muito contrabando e mentiras ali. A delação do Lúcio Funaro foi feita única e exclusivamente pelo que ele ouviu dizer de mim. O problema é que ele disse que ouviu de mim coisas que não aconteceram. Como um encontro dele com Michel Temer e comigo na Base Aérea em São Paulo. Ou esse episódio da véspera do impeachment, de compra de deputados, que o Janot colocou na boca do Lúcio Funaro. Tudo que ele falou do Michel Temer que disse ter ouvido falar de mim é mentira. Ele não tinha acesso ao Michel Temer ou aos deputados. Eu tinha. 

ÉPOCA – O senhor está preso preventivamente há quase um ano. Já foi condenado em primeira instância e ainda enfrenta inquéritos e ações penais em Curitiba e em Brasília. Tem esperança de sair da cadeia um dia?
Cunha – 
Minha prisão foi absurda. Não me prenderam de acordo com a lei, para investigar ou porque estivesse embaraçando os processos. Prenderam para ter um troféu político. O outro troféu é o Lula. Um troféu para cada lado. O MP e o Moro queriam ter um troféu político dos dois lados. Como Janot já era meu inimigo, todos da Lava Jato estavam atrás de mim. Mas acredito que o Supremo vá julgar meu habeas corpus, parado desde junho, e, ao seguir o entendimento já firmado na Corte, concedê-lo.

ÉPOCA – As decisões de Moro sobre a necessidade das preventivas na Lava Jato têm sido mantidas nas instâncias superiores. Não é um sinal de que ele está certo?
Cunha – 
Nós temos um juiz que se acha salvador da pátria. Ele quis montar uma operação Mãos Limpas no Brasil – uma operação com objetivo político. Queria destruir o establishment, a elite política. E conseguiu.

Crédito: HEULER ANDREY

COM A BOCA NA BOTIJA A PF cruzou os dados das contas de Vaccarezza e concluiu que ele recebeu propinas de contratos com a Petrobras (Crédito: HEULER ANDREY)

Não são malas de dinheiro como no caso de Geddel Vieira Lima, mas os valores sem origem que a Polícia Federal encontrou nas contas bancárias do ex-deputado Cândido Vaccarezza (deixou o PT para criar o Avante) mostram que ser líder de governos petistas é um bom negócio. Mais de R$ 1,7 milhão foram depositados, entre 2008 e 2011, em 383 operações com cheques ou em espécie (dinheiro vivo), sem qualquer identificação dos remetentes. Os dados estão em uma perícia feita pela PF a partir da quebra de sigilo bancário do ex-deputado. O documento foi obtido com exclusividade pela ISTOÉ. Em mais de 30 páginas, os peritos analisaram toda a movimentação financeira de oito contas do ex-deputado, sendo três em nome de pessoas jurídicas ligadas a ele. A principal conclusão, com base na enorme diferença entre o montante de recursos depositados e sacados, é que houve recebimento de valores elevados, sem origem conhecida. Em saques feitos de uma só vez, ele retirou R$ 308 mil, R$ 129 mil, R$ 230 mil e R$ 216 mil, entre 2008 e 2011. Esses saques totalizam R$ 883 mil. Depósitos fracionados em espécie aparecem com frequência em suas contas conforme as investigações da Lava Jato. Trata-se de uma estratégia para disfarçar recebimentos ilícitos e dificultar o rastreamento do dinheiro. Mas, com a perícia em mãos, a PF aprofundou a apuração, relacionando os depósitos com pagamentos de propinas à Vaccarezza, mapeando o caminho dos valores e identificando os remetentes.O ex-deputado foi preso em agosto deste ano, na 44ª fase da Lava Jato, e solto após cinco dias por decisão do juiz Sergio Moro. Vaccarezza é investigado por ter recebido cerca de US$ 400 mil (R$ 1,276 milhão) em propina para favorecer a empresa americana Sargeant Marine na assinatura de um contrato com a Petrobras para fornecimento de asfalto. Como líder dos governos Lula e Dilma, Vaccarezza tinha grande influência em Brasília, e, segundo a Lava Jato, também atuava com desenvoltura na Petrobras. O caso da Sargent Marine não é o único. A PF tem documentos que apontam a interferência do ex-deputado em outros contratos da estatal – tudo em troca de vantagens indevidas.

Dinheiro vivo

Uma das transações que levantou as maiores suspeitas dos peritos está em uma conta na Caixa Econômica Federal. Foram feitos 383 depósitos em dinheiro vivo, entre 2008 e 2014, que totalizam R$ 1,7 milhão. A PF considerou que houve “atipicidade no momento depositado em espécie na conta da Caixa, levando-se em consideração que seus proventos foram depositados em outra conta, no Banco do Brasil”. As suspeitas não param por aí. A perícia analisou transações bancárias destinadas a aquisição de bens, móveis e imóveis. Um cheque de R$ 60 mil foi compensado para compra de um apartamento em São Paulo, em 16 de dezembro de 2008.

Nos registros enviados pelo banco, consta que o cheque foi depositado em uma conta desconhecida, apenas com identificação do número da agência. Em 29 de dezembro de 2008 e 19 de janeiro de 2009, foram emitidos mais dois cheques nos valores de R$ 30 mil e R$ 30.240,00, respectivamente, depositados na mesma agência. Não existe qualquer outra transação nessa agência no restante do período periciado. “Desta forma, estas transações apresentam indícios de uma entrada relativa ao apartamento maior do que declarado”, conclui a perícia. A suspeita é de que Vaccarezza pagou mais pelo apartamento do que declarou à Receita Federal. Mais uma linha de investigação a ser aprofundada pela Lava Jato.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. O substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018— Em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 6 bilhões em valores de hoje. Em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões. Abaixo desse valor, restaria seriamente comprometido o financiamento eleitoral — argumenta Monteiro. O autor do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), defendeu o texto original. Ele criticou o uso de emendas parlamentares para financiar as campanhas eleitorais. — Qual é o teto? Qual o limite máximo do fundo de campanha? Olha a gravidade: são emendas de bancada! Estamos punindo 5,5 mil prefeitos no Brasil que não têm como sobreviver sem as emendas de bancada. Saúde, Educação e Infraestrutura… Todas essas áreas serão penalizadas — advertiu Caiado. O relator decidiu preservar o horário eleitoral gratuito, que seria extinto pelo texto de Caiado. Armando Monteiro também manteve as duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto.

Divergências

O substitutivo de Armando Monteiro não obteve consenso entre os senadores, mas a matéria foi decidida em votação simbólica. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o financiamento público. — Dos problemas, esse é o menor que teremos para promover a democracia. Não são R$ 2 bilhões que vão afetar o Orçamento federal, mas podem financiar as eleições com transparência — afirmou Jucá.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também apoiou a proposta.

— O que querem alguns aqui é a volta do financiamento privado, é a volta do caixa dois, é a volta das empresas apoiando parlamentares para depois fazerem chantagem contra eles — disse Humberto. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o texto. Ele classificou o teor do substitutivo como “uma loucura”. — Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que não tem dinheiro para programas sociais e não tem dinheiro para faculdades, o Congresso está brincando de aprovar dinheiro público para financiar campanha eleitoral — afirmou Calheiros.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também se manifestou contra a matéria. — Estamos desenterrando um fundo público que a Câmara enterrou pela pressão popular. Estamos fazendo um fundo zumbi. Pior que zumbi, é um zumbi Frankenstein. Com o monstrinho que estamos criando aqui, não sabemos de quanto vai ser o recurso. Vamos tirar dinheiro público, estamos cometendo um suicídio moral — disse Cristovam. Depois de o Plenário aprovar o texto base do substitutivo, o senador Ronaldo Caiado tentou incluir na proposta o fim do horário eleitoral gratuito. Mas o destaque foi rejeitado. A matéria segue para a Câmara e precisa ser aprovada até 7 de outubro para valer nas eleições de 2018.

Distribuição do dinheiro

O substitutivo também define a distribuição dos recursos do fundo entre os partidos políticos: 2% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 49% na proporção de votos obtidos pelos partidos na Câmara; 34% de acordo com o número de deputados; 15% segundo o número de senadores.

O texto estabelece ainda regras para a divisão do dinheiro em cada partido político. De acordo com a proposta, 30% dos recursos serão rateados de modo igualitário entre todos os candidatos a um mesmo cargo em cada circunscrição.

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Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejaremA proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Qual a sua opinião sobre esta proposta? Vote: http://bit.ly/PEC18-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

Governador Paulo Câmara dá posse ao novo secretário da Casa Civil

Foto: Roberto Pereira

O governador Paulo Câmara deu posse, na manhã desta sexta-feira (02/01), no Palácio do Campo das Princesas, aos 27 secretários e auxiliares diretos que passam a compor o primeiro escalão do Governo de Pernambuco. Assumiu a pasta da Casa Civil Antonio Figueira, que falou em nome de todos os novos secretários. Na ocasião, ele destacou que o Governo dará prosseguimento as ações dentro do cumprimento das metas e compromissos assumidos e que a segunda década do século XXI abre novos precedentes para Pernambuco com investimentos nas áreas econômica, educacional, saúde de qualidade e segurança, com o fortalecimento do Pacto pela Vida, afirmou, ratificando que para isso é necessário envolver no processo a classe política, os empresários, a sociedade civil organizada e a população em geral. Durante a solenidade, o secretário Antonio Figueira, que também fez o juramento oficial de cumprimento às constituições federal e estadual, assim como aos anseios do povo pernambucano, em nome dos demais secretários, ressaltou as conquistas asseguradas nos últimos oito anos de gestão. Garantimos que a nova equipe irá trabalhar de forma harmônica e sempre em defesa dos interesses de Pernambuco e do seu desenvolvimento econômico e social. “Daremos continuidade a um projeto político e administrativo que vem de muito longe, iniciado na primeira passagem pelo Palácio do Campo das Princesas do ex-governador Miguel Arraes de Alencar e que encontrou continuidade nas duas gestões dos ex-governador Eduardo Campos. Assim, iremos consolidar e ampliar esse legado, como foco nas necessidades do povo pernambucano”, afirmou. Em seu discurso, o governador Paulo Câmara também reforçou o compromisso com o povo pernambucano e com os projetos que estão em andamento. O governador declarou, ainda, que a proposta é fazer uma gestão marcada pelo compromisso do novo secretariado. “Vamos realizar uma administração dentro dos anseios do povo do nosso Estado e que nos conferia sua confiança”, afirmou Câmara.

SECRETARIADO – Além do secretário Antônio Figueira, tomaram posse os secretários Milton Coelho (Administração); Nilton Mota, (Agricultura); André de Paula (Cidades); Lúcia Melo (Ciência, Tecnologia e Inovação); Ênnio Benning (Imprensa); Sérgio Xavier (Meio Ambiente e Sustentabilidade); José Iran Costa Júnior (Saúde); Felipe Carreiras (Turismo, Esporte e Lazer); Rodrigo Amaro (Controladoria Geral do Estado); Marcelino Granja (Cultura), Márcio Stefanni (Fazenda); Alessandro Carvalho (Defesa Social); Alessandro Carvalho (Defesa Social); Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico); Isaltino Nascimento (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Frederico Amâncio (Educação); Marcos Baptista (Habitação); Sílvia Cordeiro (Mulher); Danilo Cabral (Planejamento e Gestão); Evandro Avelar (Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho); Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos);  Sebastião Oliveira (Transportes); José Francisco Cavalcanti Neto (Chefe da Assessoria Especial); Renato Thièbaut (Chefe de Gabinete de Projetos Estratégicos); Ruy Bezerra de Oliveira Filho (Chefe de Gabinete); Mário Cavalcanti (Casa Militar) e Antônio César Caúla Reis ( Procurador Geral do Estado).

Fonte: Secretaria da Casa Civil

BLOGS COMO FONTE DE INFORMAÇÃO. Vivemos em uma nova era, uma nova era com a consolidação da internet como um grande repositório de dados e agente transformador de processos e meios de comunicação, uma nova era dentro da própria internet, que por ser global e encurtadora de distâncias, viabilizou a contribuição, opinião e inteligência em massa, uma nova era em que o mercado e as pessoas passaram a gostar de interagir, opinar, participar e ajudar, uma nova era de constante formação de opinião, reforçada pelo lançamento de websits que potencializam ainda mais a voz das pessoas.  Blogs, como uma perspectiva de sociabilidade. Seguindo a evolução no uso dessa ferramenta comunicacional, como dispositivo de interatividade, analisamos a construção coletiva de embate de ideias, a partir da exposição da identidade individual na blogosfera. A desterritorialização e a desintermediação impactam na concepção de cidadania, dando a esta a possibilidade de emissor informacional, a partir da sua comunidade.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/09/2017.

EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI Nº 025/2017

2.EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018 e dá outras providências.

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM  PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

1.PARECER Nº 029/2017

Ementa: Analisa o Projeto de Lei  Ordinária Nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do Perímetro do Distrito sede do Município de Santa Terezinha – PE e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

O PROJETO DE LEI Nº 025/2017, foi encaminhado para comissão, para ser votado na próxima sessão do dia 11/10/2017.

O PARECER Nº 029/2017 foi aprovado por unanimidade.

A INDICAÇÃO Nº 082/2017 foi aprovada por unanimidade.

A MOÇÃO DE APLAUSOS002/2017 foi aprovada por unanimidade.

   Nosso blog é imparcial, social e democrático. Portanto não postamos matérias com embates, seja  para favorecer ou prejudicar ninguém.

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Aécio Neves

Agora senador afastado deverá se recolher todas às noites

Da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.

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EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

1.    

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. 

PROJETO DE LEI Nº 025/2017 EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2018 e dá outras providências. Poder Executivo

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM

 

PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

 

1.

PARECER Nº 029/2017

Ementa: Analisa o Projeto de Lei  Ordinária Nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do Perímetro do Distrito sede do Município de Santa Terezinha – PE e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

2.

INDICAÇÃO Nº 082/2017

Solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Geovane Martins no sentido de  abrir uma conta especifica para recebimento dos valores da CELPE (iluminação Pública) e outros.

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR – VEREADOR

ARNÔDO LUSTOSA DA SILVA – VEREADOR

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA – VEREADOR

HELDER QUIRINO ANASTÁCIO –

3.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2017

Moção de Aplausos aos Funcionários da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE

 

JOSÉ MARTINS NETO – VEREADOR

ELISÂNGELA MARIA DE LIRA FEITOSA – VEREADORA

JOSÉ LINDOMAR CORDEIRO LEITE – VEREADOR

JÚNIOR PEREIRA DA SILVA – VEREADOR

Santa Terezinha – PE. Em, 25 de setembro de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

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