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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão para julgamento
sobre imunidade parlamentar de deputados estaduais Carlos Moura/SCO/STF

André Richter
Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Com a decisão, a Corte valida até o momento a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que mandou prender deputados estaduais investigados pela Polícia Federal, após a assembleia estadual ter derrubado a decisão por meio de votação no plenário da Casa. O mesmo entendimento será aplicado em casos semelhantes no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

O placar de 5 a 4  foi obtido com voto de desempate da presidente, Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra disse que a “corrupção está sangrando o país” e que o sistema jurídico impõe a ética no serviço público. No entendimento da presidente, as assembleias não podem revisar decisões judiciais que determinem a prisão de deputados estaduais.

“É preciso que os princípios constitucionais digam respeito a higidez das instituições, aos princípios democráticos, mas não permitem, no entanto, que a imunidade se torne impunidade.”, disse a ministra.

Durante os dois dias de julgamento, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da imunidade. Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármem Lúcia se manifestaram contra o benefício. Luís Roberto Barroso, em viagem acadêmica, e Ricardo Lewandowski, de licença médica, não participaram da sessão.

Operação Cadeia Velha

O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os parlamentares foram presos preventivamente no dia 16 de novembro, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos são investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal. No dia seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura dos três.

A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta.

Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.

Lula inicia a terceira etapa da Caravana Lula pelo Brasil na próxima segunda-feira (4) - Créditos: Ricardo Stuckert
Lula inicia a terceira etapa da Caravana Lula pelo Brasil na próxima segunda-feira (4) / Ricardo Stuckert

Fome, desemprego e perda de direitos históricos. Esses são alguns exemplos do impacto do golpe na vida dos brasileiros, na avaliação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato. Para reverter esse cenário, Lula afirma que vai convocar um referendo revogatório, caso se candidate e seja eleito em 2018. Sobre as eleições presidenciais, ele dispara: “Eu não precisava ser candidato a presidente. Eu já fui, já fui bem sucedido. Mas eles cutucaram a onça com vara curta e a onça vai brigar”. Na entrevista, Lula volta a denunciar o papel da Rede Globo na perseguição política contra ele, em aliança com o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. O ex-presidente afirma ainda que a Reforma da Previdência “é contra o trabalhador, contra o pobre”. E a respeito da questão agrária, Lula destaca o papel preponderante do agricultor familiar – e não do agronegócio – na produção da maior parte do alimento que chega à mesa dos brasileiros. 

Nesta segunda-feira (4), o ex-presidente inicia sua terceira caravana pelo país – já cruzou 9 estados do Nordeste e também Minas Gerais. Desta vez, ele percorrerá o Espírito Santo e o Rio de Janeiro de ônibus.Confira abaixo a entrevista, em texto e vídeo, que contou também com perguntas colhidas por nossa equipe de reportagem nas ruas do país. 

Brasil de Fato: O senhor tirou esta metade do ano para colocar o pé na estrada. Já foi para o Nordeste, com a caravana, para Minas Gerais e agora dia 4/12 segue para o Espírito Santo e Rio de Janeiro. O que essa experiência tem te ensinado sobre o Brasil e os brasileiros de hoje?

Lula: Eu descobri na campanha de 1989 que não é possível você governar este país para todos os brasileiros e brasileiras se você não conhecer as entranhas dele. Porque, normalmente, quando você é candidato, você vai de capital em capital, de palanque em palanque, do aeroporto para outro aeroporto. Você desce de um carro, sobe em um palanque, faz um discurso, nem cumprimenta o povo, entra no carro, volta para o aeroporto… Em 1989, eu descobri, que seu quisesse governar o Brasil, efetivamente para os brasileiros, eu teria que conhecer o Brasil. Por isso que, em 1992, eu comecei a fazer as caravanas. 

A primeira que eu fiz, eu refiz a viagem que eu tinha feito em 1952, de Pernambuco a São Paulo. Fiz de ônibus essa viagem. Depois eu viajei a Amazônia, o Sudeste, o Norte, o Sul, viajei o Centro-Oeste. Foram praticamente 91 mil quilômetros de estrada, de barco, de trem, conversando com mais de 600 comunidades no Brasil, para a gente aprender como vive o quilombola, o sem-terra no acampamento, os índios brasileiros, as catadoras de coco babaçu. Porque uma coisa é você ler uma história em um livro, outra coisa é você estar diante da pessoa, com os seus problemas, sua realidade, te relatando a vida dela. 

E por que que eu, depois que governei o Brasil, voltei a fazer essas viagens? É porque grande parte das políticas públicas que eu coloquei em prática quando estive na Presidência da República foram oriundas do aprendizado que eu tive na caravana. E agora eu voltei para ver duas coisas: como está o Brasil de hoje, quais as políticas públicas que tiveram efetivamente sustentabilidade; e como está a vida do povo hoje. E ainda tenho que visitar o Sul do país, o Norte do país. Estou pensando em fazer uma viagem pelo Amapá, Roraima, Amazonas, Pará, Acre. Depois eu quero pegar o Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, para completar o Brasil inteiro e ter uma fotografia. Ou seja, se vai ter a campanha de 2018 e se o PT entender que eu deva ser o candidato, quero ser candidato com a fotografia muito viva e atualizada das aspirações e da esperança do povo brasileiro. 

Brasil de Fato: E até agora, essa fotografia tem o quê? 

Lula: Essa fotografia às vezes me alegra e às vezes me entristece. Ela me alegra porque, em muitos lugares, as pessoas têm a clareza absoluta da evolução da vida delas. Quando você chega numa comunidade agrícola, as pessoas lembram da quantidade de financiamento do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], do Programa Luz para Todos, do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. As pessoas têm noção de que as coisas melhoraram.

Agora, quando você chega num centro urbano, você começa a perceber que, embora as pessoas lembrem da evolução no salário mínimo, do Bolsa Família, do ProUni [Programa Universidade para Todos], dos institutos federais de educação, elas também começam a se queixar de que a pobreza está voltando. Ou seja, o desemprego aumentou, a massa salarial tem caído, o brasileiro não tem mais recebido aumento acima da inflação. Ele percebe que as pessoas estão já voltando a pedir esmola nas ruas, tem aumentado o número de pessoas dormindo nas praças públicas. Então, essa é uma tristeza que eu tenho. Nós tínhamos tirado o Brasil do Mapa da Fome, segundo os dados da ONU [Organizações das Nações Unidas] do começo deste ano. E estamos percebendo que a fome está voltando no Brasil por irresponsabilidade das pessoas que deram o golpe neste país. 

Essa é a fotografia que eu tenho agora. Mas ao mesmo tempo, eu tenho também a certeza de que este povo é capaz de dar a volta por cima. Ele não pode perder a esperança, tem que continuar acreditando. Este Brasil é muito grande e pode melhorar a vida das pessoas na hora que elas tiverem um governo que conheça a vida delas e esteja preocupado com as pessoas. 

PERGUNTA DAS RUAS | Ana Carolina Teixeira, estudante de Jornalismo (São Paulo/SP): Por que você vai se candidatar sendo que há tantas denúncias contra você?

Lula: Eu vou me candidatar porque o fato de ter denúncia não quer dizer nada. No Brasil toda vez que alguém é candidato, sempre aparece uma enxovalhada de denúncias contra as pessoas, seja no campo da política, da economia. E eu já provei a minha inocência em todos estes processos que eu estou sendo acusado. E estou na expectativa de que eles consigam provar para a sociedade algum desvio de conduta do Lula, ou na Presidência ou depois dela.

Eu fui acusado de ter um apartamento triplex em uma praia, aqui na cidade de Santos, em São Paulo. Cansei de dizer que o apartamento não era meu, mas eles teimaram que o apartamento era meu. Nós provamos que não é possível você ter um apartamento que você não tenha documento, não tenha escritura, que você não pagou, não comprou, que você não tenha nada. Mas eles teimaram em dizer, porque eles não precisam de prova, eles precisam apenas ter convicção. Depois, o Moro [juiz Sérgio Moro] me condenou a nove anos e seis meses de cadeia e ainda me obrigou a devolver R$ 10 milhões. O que é engraçado é que quando nós entramos com o recurso o Moro diz, na defesa dele, que ele não disse que o apartamento era meu, ele não disse que tinha dinheiro da Petrobras. Mas mesmo assim ele manteve a condenação. Por quê? Porque eu acho que tanto o juiz Moro, quanto o Ministério Público, quanto a Polícia Federal estão refém neste momento, de uma política que eles adotaram de condenar as pessoas pela mídia. Ou seja, “primeiro eu quero condenar as pessoas politicamente. Eu conto uma mentira e a mídia vai divulgar aquela mentira como se fosse verdade”. E nem todo mundo aguenta quatro ou cinco manchetes de jornais, do Jornal Nacional. As pessoas ficam debilitadas, fragilizadas. Alguns se matam, como o reitor de Santa Catarina. 

Eu tenho que aproveitar tudo que eu construí na vida para poder não só provar a minha inocência, mas para provar que eles estão mentindo, que não estão se comportando de forma adequada. Porque um juiz não tem que ficar dando importância para o Jornal Nacional. Ele tem que dar importância para os autos do processo, para as provas das pessoas que vão depor. Eu levei 83 testemunhas para depor ao meu favor. O acusador não compareceu nenhuma vez, que é o senhor Dallagnol [procurador Deltan Dallagnol]. Não levaram nenhuma testemunha de acusação. E depois o cara me condena sem nenhuma responsabilidade? 

São sempre desagradáveis essas denúncias. É sempre desagradável você aparecer na imprensa, sendo acusado. Mas eu tenho que ter a sabedoria de, graças ao status que o povo brasileiro me deu, de ter sido um presidente muito reconhecido, aproveitar para me defender e servir de exemplo para outras pessoas. Ou seja, se tem político que roubou e está com medo, é problema do político que roubou e está com medo. Se tem gente que roubou e está com o dinheiro, essa pessoa tem que ir presa mesmo. Agora eles têm que aproveitar e absolver os inocentes. 

Você veja que eu sou pego de surpresa às seis horas da manhã lá em casa, com um monte de Polícia Federal. Eles foram na minha casa, na casa dos meus quatro filhos, invadiram a casa de todo mundo, cada um com a máquina fotográfica pendurada no pescoço. Não encontraram nem dinheiro, nem jóia. Eles poderiam ter tido a sensibilidade de pedir desculpas à opinião pública, de dizer ao povo que não encontraram nada. Levantaram até o colchão da minha cama. Tiraram a tampa do exaustor do fogão. Acho que pensaram que eu tinha ouro lá dentro escondido. Abriram meus televisores achando que eu tinha ouro dentro da televisão. Ao não encontrar nada eles deveriam ter tido vergonha na cara e ter pedido desculpas à sociedade brasileira. Eles não fizeram isso. Saíram quietinho e deixaram as manchetes falar, porque na verdade o grande juiz hoje, no meu caso é o “Jornal Nacional”, a Rede Globo de Televisão. Se dependesse da Globo, são mais de 30 horas de “Jornal Nacional” me condenando. E eu quero viver para ver a dona Globo me pedir desculpas no ar. Por isso que eu, embora fique ofendido, fique chateado, isso me dá um ânimo e uma disposição de brigar muito grande. E eu vou ser candidato por isso, é a chance que eu tenho também de me defender. 

Brasil de Fato: E como enfrentar a Globo em 2018, na campanha eleitoral, se ela tem todo esse poder?

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Compra de mídia em redes e aplicativos de conversas serão utilizados pelos candidatos. Foto: Fotos Públicas/Reprodução. (Compra de mídia em redes e aplicativos de conversas serão utilizados pelos candidatos. Foto: Fotos Públicas/Reprodução.)
Compra de mídia em redes e aplicativos de conversas serão utilizados pelos candidatos. Foto: Fotos Públicas/Reprodução.
A empresa de análise de dados que usou métodos controversos na vitoriosa campanha de Donald Trump, nos Estados Unidos, a consultoria britânica Cambridge Analytica, desembarcou no Brasil e negocia com dois potenciais pré-candidatos à Presidência para as eleições de 2018. O “braço” da Cambridge Analytica no País é a Ponte Estratégia, empresa que tenta ganhar espaço no mercado de marketing político nacional num cenário em que a disputa vai além das propagandas na televisão: a briga pelo eleitor se dará, em grande parte, nas redes sociais e nos aplicativos de conversa instantânea.
A disputa virtual ganhou ainda mais força após a reforma política – aprovada pelo Congresso e sancionada em outubro pelo presidente Michel Temer – liberar o chamado impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e aplicativos – por exemplo, propaganda em Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp.
Os métodos da Cambridge consistem em processar uma quantidade enorme de dados e informações que circulam nas redes para definir perfis de eleitores. É possível mapear grupos por desejos e sentimentos, e não apenas por regiões ou faixas etárias. Nos Estados Unidos, a Cambridge dizia ser capaz de ler a mente dos cerca de 200 milhões de americanos.
A Cambridge levou para a política a estratégia usada por empresas: o microtargeting. A ideia de produzir discursos eleitorais “on demand”, porém, provocou um debate nos Estados Unidos sobre os dilemas éticos envolvidos na estratégia, como a possibilidade de manipular discursos para grupos específicos.
Nos Estados Unidos, a eleição de Trump virou motivo de investigação, pelo FBI, de interferência russa no resultado do pleito por meio da compra de publicidade em redes sociais e disseminação de notícias falsas favoráveis ao candidato republicano.
Franquia
O publicitário André Torretta, de 52 anos, é dono da Ponte Estratégia, a consultoria que abriu no País a franquia da Cambridge Analytica. Com experiência em marketing político brasileiro, Torretta refuta a acusação de manipulação de informações nas eleições americanas. Ele disse que a Cambridge não tem tecnologia nova, mas “metodologia” diferente.
“A gente usa o que já existe. Se você tiver um banco de dados comportamental, pode usá-lo. Pega todo mundo que gosta de arma, que tem interesse por esporte, por exemplo. Os Estados Unidos têm legislação que permite a confecção desses bancos de dados, a compra deles”, afirmou.
Segundo Torretta, o método da empresa britânica será “tropicalizado”. “Não temos banco de dados no Brasil para fazer microtargeting por pessoa, como nos Estados Unidos”, afirmou. “Mas, se eu tenho uma comunicação endereçada, por que eu não endereço?”
O publicitário afirmou que um candidato a presidente em 2018 deverá desembolsar ao menos R$ 30 milhões com “impulsionamento” nas redes sociais – compra de mídia em redes e aplicativos de conversas. É um valor bem menor se comparado aos gastos que os candidatos tinham ao produzir programas para televisão durante as campanhas nacionais. Ele não revelou com quais presidenciáveis está negociando para a eleição do próximo ano.
Torretta disse também que cabe às autoridades combaterem a disseminação de fake news nas redes sociais durante a eleição. “O risco de fake news será total em 2018. É preciso ter controle das redes sociais. Tudo na rede é rastreável”, disse. No Brasil, segundo ele, será a eleição do aplicativo WhatsApp em razão de o número de usuários ser maior do que o do Facebook, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político”, diz a ministra sobre desempate em ação das medidas cautelares a parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia defendeu, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o fim do foro privilegiado de forma mais abrangente que em discussão na Corte. Ela também se posicionou a favor de algumas das medidas consideradas essenciais pela força-tarefa da Operação Lava Jato, como a execução da pena após condenação em segunda instância, as delações premiadas e as prisões preventivas. Além de defender as questões, Cármen Lúcia reconheceu que fez um voto “extremamente conturbado” ao desempatar o julgamento sobre medidas cautelares aplicadas a parlamentares – que possibilitou que o Senado livrasse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das medidas impostas a ele.

A ministra se posicionou a favor do fim do foro – inclusive da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e é mais abrangente que a ação que corre na Suprema Corte -, da execução da pena após condenação em segunda instância e das delações premiadas, atentando para excessos. “Eu acho que tá correta. Eu acho que todo mundo tem de ser julgado é pelo juiz natural mesmo, de primeira instância”, afirmou a ministra à colunista do jornal Eliane Catanhêde e ao repórter Rafael Moraes Moura.

O julgamento voltou à pauta após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e foi paralisado novamente por novo pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli.

Cármen Lúcia disse que a restrição do foro privilegiado favorece a Lava Jato, já que pode agilizar os processos. “Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais”, disse a presidente do STF.

A ministra negou que tenha pautado a ação do foro privilegiado para fazer as pazes com a opinião pública. Ela disse que pautou a ação assim que foi liberada “porque é importante”. Para Cármen Lúcia, o adiantamento do voto do ministro Celso de Mello, que reforçou a posição da maioria dos ministros pelo fim do foro, foi sim um recado para a sociedade. “Quanto mais os ministros estiverem afinados num tema, mais a jurisprudência tende a permanecer e fortalecer o STF. Isso passa segurança”.

“Voto conturbado”

A presidente da Suprema Corte admitiu o desgaste que seu voto no julgamento que decidiu que o Congresso pode rever afastamento e medidas cautelares diversas da prisão aplicadas a parlamentares. Para Cármen Lúcia, o pior não foi o desgaste, mas que seu voto não tenha ficado claro. Questionada se os presidentes do Supremo também precisam agir politicamente, Cármen Lúcia afirmou que é preciso resolver crises e “pensar no que é bom para o Brasil, em termos políticos clássicos”. “Mas não pode deixar de raciocinar tecnicamente. O voto que eu apresentei rapidamente, de forma extremamente conturbada, às 22 horas, não tem nada de político, nem poderia ter, até porque o raciocínio político de partidos eu nem tenho”, completou a ministra.

Para ela, o STF pode ter ficado “mal compreendido” e “enfraquecido” perante a opinião pública, mas ao manter a independência entre os três Poderes, a Corte fez o que era preciso. “A opinião pública queria que a decisão do STF valesse independentemente das consequências para o outro poder, mas o STF fez o que tinha de fazer, como determina a Constituição, que enaltece o mandato para garantir a soberania do voto popular”.

Um artigo publicado nesta terça-feira (21), intitulado, ‘Brasil, o novo laboratório do neoliberal’, faz uma análise ácida sobre a situação atual do Brasil

jornal Libération

Um artigo publicado nesta terça-feira (21), intitulado, “Brasil, o novo laboratório do neoliberal”, escrito pelo filósofo Dany-Robert Dufour e os sociólogos Frédéric Vandenberghe e Carlos Gutierrez, faz uma análise ácida sobre a situação atual do Brasil.

O texto conta a trajetória de Luís Inácio Lula da Silva, “chefe carismático do Partido dos Trabalhadores (PT)” e de sua sucessora Dilma Rousseff. Os autores afirmam que, na era PT, o país estava pronto para alcançar seus “Trente Glorieuses” – uma alusão aos 30 anos (de 1945 a 1975) que se seguiram ao final da Segunda Guerra Mundial, um período de forte crescimento econômico. Mas a destituição da ex-presidente Dilma, descrita pelo artigo como um “novo tipo de golpe de Estado, dado não por militares, mas pela mídia, pelo poder judiciário, e logo depois pelo Congresso”, colocou tudo a perder. Para eliminar as investigações judiciárias sobre a corrupção generalizada, foi necessário descartar a presidente, eleita por 62 milhões de eleitores. Desde então, pontuam os autores, a democracia brasileira conquistada em 1988 depois de anos de ditadura, passou a ser uma “exceção histórica”.

O preço do poder
As provas de corrupção contra o presidente Michel Temer, seus ministros e boa parte dos deputados e senadores são esmagadoras, relatam os intelectuais autores do texto. Apesar de tudo, as duas tentativas de tirar Temer do poder, em agosto de 2017 por corrupção passiva, e a segunda, em outubro, por obstrução à justiça e formação de quadrilha criminosa, não tiveram sucesso.
O artigo fala sobre “tempos de austeridade radical, com a aprovação de um orçamento para os próximos 20 anos”, que o governo comprou o apoio dos eleitos. Essa manobra custou cerca de R§ 20 milhões que poderiam ser investidos em saúde, educação, ciência e tecnologia, aponta a publicação.

“O povo sofre”
Depois do fim dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro se transformou em uma zona de violência e insegurança, diz o artigo. Os autores descrevem que com “5% de aprovação, o governo Temer não segue somente sem o apoio do povo, mas sim contra o povo, que perdeu a voz, os direitos e a esperança”. Para conseguir seu “golpe de Estado”, Temer se apoiou nos grandes proprietários rurais, setor mais retrógrado do país, e nos grandes empresários, afirmam os autores. O resultado é uma política social, cultural e ecológica desastrosa.

País em pleno retrocesso
Nas áreas rurais, há o retorno de políticas que visam restaurar um regime de trabalho do século 19 – a decisão de relaxar a definição de trabalho escravo e a redução de seus meios de controle é sintomática de relações de poder que ligam as facções do “gado” a Brasília, descreve o artigo de Libération.
Na cidade, ocorre a revogação definitiva dos direitos trabalhistas adquiridos. O texto afirma que a nova lei do trabalho, que entrou em vigor em 11 de novembro, transformará o Brasil em um laboratório de neoliberalismo. “O que aconteceu quando o Chile estava sob o comando de Pinochet, depois que os Estados Unidos apoiaram o golpe, acontecerá no Brasil na era Temer. Não sendo eleito ou candidato nas eleições de 2018, ele não tem nada a perder e já não precisa do povo para governar”, enfatizam os autores.

O apoio dos “partidos fisiológicos”, sua base parlamentar e os eleitos corruptos é suficiente para que ele permaneça no poder, e escape do impeachment e, eventualmente, também da prisão, evidenciam os especialistas.

A antidemocrática lei do trabalho
“A partir da próxima semana, a terceirização de todas as atividades de uma empresa se tornará possível. De um dia para o outro, todos os funcionários, sem exceção, perderão seu status de empregado e serão obrigados a voltar ao trabalho no dia seguinte como trabalhadores por conta própria – assim, perdendo todos os seus direitos adquiridos”.
 “O artigo mais chocante da nova lei permite que as mulheres grávidas trabalhem em condições insalubres”. Os autores criticam a defesa do governo Temer e da elite econômica, que argumentam que esse conjunto de medidas deve permitir a recuperação econômica do país, proporcionando segurança jurídica aos empreendedores. “No entanto, sabemos que a relação de trabalho é assimétrica e que o “equilíbrio de poder”, para usar um vocabulário marxista da década de 1950, ainda em voga no Brasil, é tal que os trabalhadores têm tudo a perder e provavelmente perderão tudo”.

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Quando vi populares atear fogo a um boneco com o rosto da filósofa americana de 61 anos Judith Butler em frente ao Sesc Pompeia, em São Paulo, sob gritos de “queima, bruxa”, senti arrepios de medo pelo que nos espera em 2018. Outro boneco foi queimado: o do “bruxo” Fernando Henrique Cardoso. Logo ele, FHC, um bruxo sem magia, que não consegue o milagre de unir o PSDB e frear a vaidade incontrolável de Aécio Neves.

Um jovem pisoteava os dois bonecos. Usava um boné virado para trás e um agasalho da Gap. Ria, filmava com o celular os bruxos no chão com as tripas para fora. Uma petição on-line com 350 mil assinaturas e deputados da bancada evangélica pressionaram o Sesc a cancelar o seminário da filósofa, Os fins da democracia. Uma senhora de batom rosa, óculos rosa e laçarote rosa na cabeça exibia cartaz com desenhos de menino brincando de boneca e menina brincando de trenzinho: “Sonho de Judith Butler é destruir a identidade sexual dos seus filhos”.

Judith Butler era, até a semana passada, uma total desconhecida do pessoal que se reuniu em frente ao Sesc Pompeia. A maioria absoluta dos brasileiros nunca ouviu falar da acadêmica.  É professora da Universidade da Califórnia. Nos Estados Unidos, é considerada uma das filósofas mais importantes. Em 1990, publicou um livro, Problemas de gênero – Feminismo e subversão da identidade. É casada com uma mulher. Dentro do Sesc, Judith se mostrava surpresa com a reação indignada, mas minimizava: “Deve haver muitos robôs por trás disso”.

O problema é que os robôs estão ganhando vida e se assanhando de tal maneira que, em vez de simplesmente se expressar, transformam seus argumentos em ódio e linchamento. É nítida a onda conservadora. Contra gays. Contra o direito ao aborto. A favor de uma população armada. Os manifestantes gritavam “I love you, Trump”. Entoavam slogans pró-Bolsonaro. Skinheads gritavam palavras de ordem nacionalistas. Muitos pediam buzinaço a favor do casamento “como Deus o fez”, entre um homem e uma mulher. O protesto era “contra a depravação de nossa cultura”.

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Bruno Alencastro/Sul21
A submissão aos interesses do capital externo é o abandono do projeto de construção de uma nação soberana. Foto: Bruno Alencastro/Sul21

Paulo Muzell

Nas favelas, no Senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a Constituição
Legião Urbana (1987)

Nas últimas seis décadas o Brasil viveu momentos dramáticos, de desesperança. Em 1954 tivemos o golpe contra Getúlio; em 1961 a renúncia de Jânio e o malsucedido golpe contra Jango. Em 1964 ele foi vitimado por um golpe militar tramado pela CIA e por Lincoln Gordon, embaixador dos Estados Unidos no Brasil. Seguiram-se os sombrios vinte e um anos da ditadura militar. Finalmente no início dos anos noventa o povo pode novamente votar. Depois de quarenta anos de jejum tivemos uma eleição direta. O povo elegeu Presidente da República um membro corrupto da atrasada  oligarquia alagoana. Não podia e não deu certo. Itamar, o vice, governou até o final de 1994. Em 1995 começou o ciclo FHC que se estendeu até o final de 2002. Governo de quem se dizia de esquerda e que no, poder, revelou sua face verdadeira de apátrida e de neoliberal convicto. Privatizações e desregulamentação do sistema financeiro, entenda-se, copa franca para os banqueiros, foram as marcas do seu corrupto governo.

Em 2003 começa o ciclo petista com Lula e Dilma. Foram treze anos e oito meses de um governo popular, de centro-esquerda, que, apesar da  sua frágil base de apoio parlamentar e dos graves equívocos, trouxe importantes avanços na área social e de afirmação da nossa soberania que lhe asseguraram quatro vitórias eleitorais sucessivas.

Em 2015, decorridos dez anos de furiosos ataques da grande mídia e do poder judiciário contra Lula e o PT, a derrota de Aécio mal digerida pela direita, as dificuldades enfrentadas no início do segundo governo Dilma, agravadas pelos seus próprios equívocos, criaram condições propícias para a articulação de um golpe jurídico-parlamentar.

As denominadas “pedaladas fiscais” foram o ridículo pretexto escolhido para iniciar a trama que resultou na farsa do golpe. Da Câmara e  do Senado, instituições desmoralizadas, dominados por uma maioria corrupta, não se poderia esperar nada. Seu papel foi cumprido de acordo com o roteiro estabelecido. A grande mídia sempre teve lado e há muitos anos trabalhava para apear o PT do poder. O poder judiciário foi a grande surpresa. A gente sabe que é e sempre foi um poder conservador. O que não poderíamos imaginar é que mostrasse, com total desfaçatez e sem nenhum pudor, que é descaradamente partidário, que tem lado, que se alinha com o que de mais atrasado e podre existe na oligarquia brasileira. Sua cúpula, o Supremo (STF) é uma caricatura de uma verdadeira corte superior. Além de corporativos, seus ministros são argentários, nepotistas, de um conservadorismo extremo que beira o fascismo. O STF é uma vergonha nacional.

No último dia de agosto de 2016 Temer e sua quadrilha – Serra, Padilha, Moreira Franco, Parente, Jucá, Kassab, Geddel, Sarney Filho, Lores e muitos outros – tomaram de assalto o governo do país. É inacreditável o que conseguiram fazer em apenas 14 meses. Um gigantesco projeto de desmonte acelerado – que dormitava nos porões da direita – foi posto em execução: entrega dos recursos minerais da Amazônia (cobre), das reservas do pré-sal,  desmonte da Petrobras, a venda da Eletrobras, abandono do programa nuclear e da nascente indústria naval. Aprovaram, também, um criminoso congelamento dos gastos sociais por vinte anos e uma reforma trabalhista que suprime direitos históricos dos trabalhadores e escancara as portas para a terceirização. A política de aumentos reais do salário mínimo foi abandonada, a taxa de desemprego disparou. Em resumo: jornadas maiores, menos emprego e menos salário. Quando se imaginava que o repertório de maldades estaria esgotado, o ministro do Trabalho de Temer “liberou” o trabalho escravo no país. A submissão aos interesses do capital externo é o abandono do projeto de construção de uma nação soberana.

Um governo ilegítimo, desacreditado, com menos de 4% de aprovação popular entrega uma reserva mineral de quase 50 mil km² entre o Amapá e o Pará à exploração estrangeira do cobre, ameaçando a população indígena e comprometendo a biodiversidade da floresta amazônica.

Para completar este cenário de horrores, Temer faz cortes no bolsa família, apressa-se para aprovar a reforma previdenciária e negocia a entrega da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão, ao governo norte-americano. O ministro da Fazenda mantém empresas offshores em paraísos fiscais no Caribe o que mostra o grau de confiança que ele tem na solidez do sistema financeiro nacional que lhe cabe zelar.

Iniciei este comentário com versos de uma música da Legião Urbana e encerro com outros de Raul Seixas:

A solução pro nosso povo
Eu vou dá
A solução é alugar o Brasil
Os estrangeiros
Eu sei que vão gostar
Tem o Atlântico
Tem vista pro mar
A Amazônia é o jardim do nosso quintal
Raul Seixas (1980)

Os quatro oficiais da Polícia Militar de Pernambuco presos temporariamente pela Polícia Federal (PF), nesta quinta (9), tiveram participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em 2010. A informação foi repassada pela PF, no fim da manhã, durante o balanço da Operação Torrentes. São investigadas fraudes que podem chegar a até 30% em contratos que totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para flagelados das cheias na Zona da Mata Sul do estado. 

Os 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda.

Estão detidos na sede da PF para serem levados à sede do Batalhão de Cavalaria, na Zona Oeste da capital pernambucana, o coronel Fábio de Alcântara Rosendo, o tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento, o coronel Roberto Gomes de Melo Filho e o coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

A PF informou que Laurinaldo era o coordenador administrativo da Casa Militar na Operação Prontidão, de 2017, e responsável por pregões de licitação e chefe dos processos na Operação Reconstrução, em 2010, duas ações de auxílio a flagelados das cheias. Fábio Rosendo atuou como secretário executivo de Defesa Civil em 2017 e participou de comissão de licitação na Codecipe, em 2010. Segundo a Polícia Federal, os dois estão sendo investigados por fraudes em contratos nas duas operações e tiveram envolvimento nas irregularidades.

Roberto Gomes de Melo Filho foi o coordenador de administração da operação em 2010. Waldemir Araújo atuou como secretário-executivo da Casa Militar, em 2017. A PF esclarece que os recursos federais da Operação Reconstrução foram enviados entre 2010 e 2015 e as verbas da Operação Prontidão chegaram a partir de junho deste ano, após as cheias ocorridas em maio.

Mais alvos

A operação surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. As primeiras informações davam conta de um esquema de corrupção envolvendo empresários. Segundo a PF, a 36ª Vara Federal expediu 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará.

Todos os mandados foram cumpridos, com exceção de um de prisão de temporária, mas o advogado de Ítalo Henrique Silva Jaques afirmou que o cliente irá se apresentar à polícia na sexta (10). De acordo com a PF, todos os presos foram levados para audiências de custódia e os que foram conduzidos coercitivamente foram liberados após serem ouvidos na sede da Polícia Federal em Pernambuco. As audiências de custódia no prédio da Justiça Federam em Pernambuco começaram por volta das 16h desta quinta (9) sem previsão de término. Além dos quatro militares, outras pessoas foram presas. Entre elas, estão dois empresários que praticaram irregularidades ao fornecer mantimentos para os flagelados, mediantes contratos fraudulentos: Antonio Manoel de Andrade Junior e Ricardo José de Padilha Carício, que tinha sido preso em outubro deste ano, durante a Operação Mata Norte, que investigou fraudes em licitações de merenda escolar em cidades dessa região pernambucana.

Estão detidos também: Heverton Soares da Silva, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha (esposa do empresário Ricardo Padilha), Roseane Santos de Andrade, Daniel Pereira da Costa Lucas, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos, João Henrique dos Santos e Antônio Trajano da Rocha Neto.

Conduções coercitivas

Foram levados para depor quatro oficiais da PM. Entre eles, o coronel Carlos D’Albuquerque, ex-comandante-geral da corporação até fevereiro deste ano. Também seguiu para a sede da PF, no Centro do Recife, o ex-secretário da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti, que trabalhou com o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014.

Os outros militares levados para prestar depoimento foram o tenente-coronel Jair Carneiro Leão e o capitão Rolney Feitosa de Souza. Estão na lista de conduções coercitivas outros PMs: o aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, o soldado Patrese Pinto e Silva e Emmanoel Feliciano Ribeiro. A PF também cumpriu mandados de condução coercitiva contra civis. Entre eles, destacam-se o empresário Rogério Fabrízio Roque Neiva e o ex-chefe do Ceasa Romero Fitipaldi Pontual.

Seguiram, ainda, para prestar depoimento: Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha, Diego César Silva Jaques, Josileide Gomes Neiva, Diego Renato Carneiro de Andrade, Elza Maria José de Santana,Sybelle Maria de Araújo Lima, Wagner Belizário da Silva, Adriana Padilha Carício Montenegtro, além de Tertuliano de Oliveira Montenegro e José Walter Alves Ferreira. Tiago Augusto Silva Jaques foi alvo de condução coercitiva no Pará.

Os contratos

A Polícia Federal investiga irregularidades em licitações e corrupção envolvendo verbas encaminhadas pela União. Foram investigados 15 contratos, sendo 12 firmados em 2010 e três neste ano. A PF dividiu a operação em núcleos distintos: militares, civis e empresários. Embora a investigação ainda não tenha terminado, já é possível estabelecer, segundo a polícia, a conduta de alguns alvos da Operação Torrentes. A corporação explicou que há indícios fortes contra os militares que foram presos. Em alguns casos, há contratos fechados com empresas antes mesmo da abertura de licitações. Eram documentos montados, conforme explicações da PF. Nos casos desses oficiais presos, há assinaturas em documentos e outros tipos de comprovação.

Condutas

Os oficiais que atuavam na Casa Militar e foram alvo de conduções coercitivas são investigados por motivos distintos. A PF explica, por exemplo, que o coronel D’Albuquerque assinou contratos que estão sob suspeita. Eram, segundo a corporação, documentos referentes a licitações com empresas que atuavam de forma coligada ou firmas de fachada.

O caso do coronel Mário Cavalcanti chamou a atenção da PF e da Controladoria-Geral da União, que também participa da Operação Torrentes. Os agentes e delegados fizeram uma conexão entre um saque de R$ 2 milhões, nas vésperas das eleições de 2014, e o oficial, que, na época, participava da campanha do PSB, partido do governador Paulo Câmara.

A PF explicou, durante o balanço da operação, que, em 3 de outubro, dois dias antes do pleito, uma pessoa retirou a quantia. Por meio de registros telefônicos, a corporação identificou que o sacador dos recursos manteve contato com o coronel Roberto Melo, também alvo da Operação Torrentes. Esse homem, não identificado, esteve em um imóvel a 200 metros da residência do oficial.

Melo, por sua vez, momentos depois, seguiu para a sede do PSB. Na época, o coronel Mário Cavalcanti atuava na área financeira da campanha. Além disso, ressalta a PF, Cavalcanti convocou toda a equipe que trabalhou na Operação Reconstrução para uma reunião, logo depois da deflagração da Operação Mata Norte, na qual foram presos envolvidos na Operação Torrentes.

Indícios

Durante as investigações, os agentes da PF e funcionários da CGU identificaram contratos com irregularidades que chamaram a atenção. Havia, segundo a Polícia Federal, empenhos para pagamentos de R$ 1 mil por dia para barqueiros circularem pelas áreas alagadas. Empresas estavam habilitadas para fornecer filtros de água, mas participaram do processo licitatório para entregar banheiros químicos. Além disso, firmas se prontificaram a fornecer colchões em quantidade muito além da capacidade de compra e armazenamento. A PF ressaltou que, nesse caso, a empresa informou que entregaria um número de produtos, que não havia em estoque. E quando repassou o material para as áreas alagadas, praticou irregularidades, pois a qualidade era bem inferior ao que havia sido prometido.

Corrupção

Além dos desvios e fraudes em licitações, a PF apura casos de corrupção envolvendo empresários, militares e civis. A corporação destaca que policiais da Casa Militar receberam dinheiro na conta, que foi repassado por firmas investigadas na operação. Havia, conforme a PF, militares indicados em balancetes de empresas que estavam sendo investigadas e tinham tomado empréstimo em nome dessas firmas.

Os empresários

Os empresários que estão presos ou foram alvo de condução coercitiva também sofreram investigação de acordo com a participação em cada período de assinatura dos contratos com o estado. Ricardo Padilha está na relação de serviços contratados para as duas operações. No caso do Ceasa, houve um contrato com dispensa de licitação. A irregularidade relativa ao centro de abastecimento ocorreu em 2010, assim como as ações de Rogério Fabrízio. Já Antônio Manoel passou a ser investigado por ilegalidades detectadas em 2017.

Respostas

Procurado pelo G1, advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, informou que estava em conferência com outros advogados de defesa e só se pronunciaria depois de ter acesso à denúncia completa.

Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assina uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). “Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, traz o texto.

Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos.

G1 tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes. Após serem ouvidos, todos foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (9), uma nota sobre a Operação Torrentes:

“Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

“Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Veja a lista de mandados de prisão temporária cumpridos na operação:

Coronel da PM Fábio de Alcântara Rosendo

Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix do Nascimento

Coronel da PM Roberto Gomes de Melo Filho

Coronel aposentado da PM Waldemir José Vasconcelos de Araújo

Antonio Manoel de Andrade Junior

Heverton Soares da Silva

Ricardo José de Padilha Carício

Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha

Roseane Santos de Andrade

Daniel Pereira da Costa Lucas

Taciana Santos Costa

Ricardo Henrique Reis dos Santos

João Henrique dos Santos

Antonio Trajano da Rocha Neto

g1.globo

Brasília – O presidente Michel Temer negou que pretende editar medidas provisórias para incorporar pontos que podem ser excluídos na atual reforma da Previdência, que está em negociação com parlamentares.

Questionado, no fim de evento no Palácio do Planalto, se o governo poderia colocar algum ponto da reforma da Previdência por meio dessas medidas, ele acenou negativamente.

Ao ser indagado se “de jeito nenhum”, ele disse: “Não”.

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.  

 

 
2. PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 Nº 028/2017 EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Poder Executivo
3. PROJETO DE LEI DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2018 Nº 029/2017 EMENDA: Estima receita e fixa despesas do município de Santa Terezinha porá o Exercício Financeiro de 2018. Poder Executivo

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

 

1. PARECER Nº 034/2017 EMENTA: Analisa a EMENDA ADITIVA que acrescenta o Art. 104-A na lei Orgânica Municipal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentaria, e dá outras providências. Comissão de Legislação, Justiça e Redação final.
2. PARECER Nº 035/2017 EMENTA: Analisa o Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2017, o qual concede Titulo de cidadão Honorário à pessoa que menciona e dá outras providências. Comissão de Legislação, Justiça e Redação final.
3. INDICAÇÃO 087/2017 Solicitação ao Exmº. Prefeito deste município, Sr. Geovane Mertins no sentido de construir uma passagem molhada no sítio Mulugú, precisamente na divisa do Município de Santa Terezinha e São José do Egito. Adalberto G. de Brito Júnior, André Ferreira de Oliveira, Helder Quirino Anastácio, Arnôdo Lustosa da Silva – Vereadores.

Santa Terezinha – PE. Em, 06 de Novembro de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

                      (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Kelly Oliveira

Da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (6) que criou um fundo no paraíso fiscal das Bermudas para gerir parte de sua herança. Acrescentou que a aplicação dos recursos foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

Um dos nomes mais importantes do governo do presidente Michel Temer, Meirelles criou o fundo em 2002 para lidar com sua herança. As informações foram divulgadas pelo site “Poder360”, um dos quase 100 veículos de imprensa que analisaram milhões de documentos deste caso, batizado como Paradise Papers, sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ).

“Está tudo declarado, como tudo o que eu faço, não só à Receita Federal, ao Banco Central. E também qualquer movimentação. É uma entidade filantrópica. Visa investir recursos em educação no Brasil, exclusivamente”, disse em entrevista hoje (6) à rádio BandNews. O ministro da Fazenda acrescentou que, na época em que criou o fundo, morava no exterior. “Na época, dirigia uma grande instituição financeira internacional. Morava no exterior. Ela [a entidade], portanto, foi constituída no exterior”, explicou.

Paraísos fiscais

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Beto Barata / Presidência da República/Divulgação

Ministra Luislinda Valois na posse, ao lado do presidente Michel Teme

A entrevista foi concedida aos jornalistas David Coimbra, Luciano Potter e Kelly Matos, com produção de Tiago Boff. Hoje, Luislinda recebe o teto permitido pela Constituição: R$ 33,7 mil. Do valor, R$ 30.471,10 são referentes à aposentadoria por ter atuado como desembargadora e R$ 3.292 são por atuar como ministra. O jornal O Estado de S. Paulo apontou, nesta quinta, que ela entrou com uma petição de 207 páginas solicitando receber integralmente também o salário de ministra. Na ação, Luislinda defendeu que o salário reduzido como ministra, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”. Diante da repercussão do tema, no entanto, a ministra desistiu da petição na tarde desta quinta-feira.

Resultado de imagem para tolerância com a impunidade.

Em A luta contra a corrupção, Dallagnol compara o mal, cujo prejuízo ao Brasil estima em R$ 200 bilhões anuais, a um “serial killer que mata em silêncio”

A rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a suspensão do afastamento do senador Aécio Neves trouxeram de volta um sentimento conhecido do brasileiro: aquela velha sensação de que o combate à corrupção é inútil, pois sempre haverá um atalho legal, um drible jurídico ou uma manobra política capaz de salvar a pele dos mesmos suspeitos de sempre. O inconfundível cheiro de pizza tem se imposto ao sopro de esperança trazido nos últimos anos pela Operação Lava Jato. Decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos plenários da Câmara e do Senado sugerem que ela caminha a passos céleres ao mesmo destino da Operação Mãos Limpas, na Itália. Por lá, medidas legislativas reduziram os poderes da Justiça, fizeram crimes prescrever, tiraram condenados da cadeia e criaram uma sensação de impunidade ainda maior que a anterior às investigações. “A corrupção ficou mais despudorada. Antes, pelo menos os corruptos tinham vergonha”, afirmou o ex-procurador Gherardo Colombo, num evento que reuniu em São Paulo estrelas da Lava Jato e da Mãos Limpas na semana passada.

Os cabelos brancos e o desalento sereno de Colombo contrastavam com o entusiasmo juvenil do procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Com a verve de um pregador no púlpito ou, diriam alguns, de um político no palanque, Dallagnol reconheceu os limites do Judiciário no combate à corrupção. “É preciso ir além da Lava Jato. Não há solução fora do sistema político”, disse. Ele propôs uma espécie de selo de qualidade a candidatos que se comprometerem com uma agenda anticorrupção em 2018, similar às Dez Medidas do Ministério Público (MP) que naufragaram no Congresso há um ano. Em A luta contra a corrupção, Dallagnol expõe seu caso. Compara o mal, cujo prejuízo ao Brasil estima em R$ 200 bilhões anuais, a um “serial killer que mata em silêncio”. “Ela se disfarça de buracos em estradas, falta de medicamentos, crimes de rua, miséria”, escreve. “Mas, como se esconde, dificilmente é responsabilizada pelas mortes que causa.” A principal razão a que atribui a persistência da chaga é a impunidade, resultado de um sistema jurídico com inúmeras brechas favoráveis aos criminosos. Boa parte das Dez Medidas se voltava a fechar tais brechas.

Advogados e juízes costumam criticar a sanha justiceira do MP. Posam de defensores do estado de direito contra o abuso das prisões preventivas, os ataques à privacidade e o arbítrio das autoridades. A realidade, esmiuçada em detalhes objetivos por Dallagnol, desmente todo esse teatro. De acordo com ele, só 3,4% dos detidos na Lava Jato eram mantidos no cárcere preventivamente, sem condenação judicial. Mais de 95% das decisões da primeira instância eram referendadas por instâncias superiores. Em contrapartida, a probabilidade de alguém ser punido por corrupção no Brasil é baixíssima – estimada em 3,17%. Em casos rumorosos do passado, apenas 1,1% dos réus foi condenado em definitivo. E mesmo esses acabam não indo para a cadeia. No célebre episódio dos Anões do Orçamento, foi preso apenas o delator do esquema, um assessor parlamentar. Entre os protegidos pelo foro privilegiado, casos se acumulam sem julgamento em cortes superiores por até 20 anos, enquanto corre o prazo de prescrição dos crimes. Apenas em junho de 2013, o STF expediu o primeiro mandado de prisão contra um parlamentar na história: o ex-deputado Natan Donadon, condenado por desvio de dinheiro público. Mesmo no caso do mensalão, veloz para os padrões do STF, o julgamento levou oito anos.

Nenhum advogado de político deixa de aproveitar as inúmeras filigranas jurídicas que permitem anular provas – como ocorreu na Operação Castelo de Areia. Nem de recorrer enquanto der, se possível até a prescrição – como ocorreu no escândalo Marka-Fonte Cindam ou com o deputado Paulo Maluf. O ex-senador Luiz Estevão fez 120 recursos até ser preso. Dallagnol cita dois exemplos reais de recursos que ilustram a benevolência com os réus no convoluto labirinto jurídico brasileiro. Tome fôlego para ler: “O agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário no recurso extraordinário no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo nº 1249838”; e “os embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso extraordinário no recurso extraordinário no agravo regimental no agravo regimental no agravo no 1387499”. Ao lado dos italianos, o juiz Sergio Moro lembrou uma frase de Joaquim Nabuco na longa campanha do abolicionismo, que comparou ao combate à corrupção: “Há necessidade de manter infinita esperança”. Até hoje, infinita tem sido apenas nossa paciência – e a tolerância com a impunidade.

epoca

Enquanto a miserabilidade se encontra na foto acima, os nossos políticos que se dizem representantes do povo estão de malas cheias de dinheiro.

Segundo a nova métrica para determinar a quantidade de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, adotada este mês pelo Banco Mundial, o número de brasileiros considerados pobres aumentou de 8,9 milhões para 45,5 milhões – 22% da população. A instituição decidiu complementar a linha de pobreza tradicional – que traça o corte em consumo diário inferior a US$ 1,90 – com outras duas delimitações mais ajustadas às realidades de cada país. As informações são da Folha de S.Paulo.

Uma nova linha passa a ser demarcada em US$ 3,20, representando a mediana das linhas para países de renda média baixa. A outra linha é de US$ 5,50 por dia, que corresponde à mediana das linhas de pobreza dos países de renda média alta, entre os quais se inclui o Brasil. “Ser pobre no Maláui ou em Madagáscar é diferente de ser pobre no Chile, no Brasil ou na Polônia”, diz Francisco Ferreira, economista do Banco Mundial.

No caso de países como o Brasil, o volume de pessoas que vivem abaixo da linha de US$ 1,90 é pequeno, ou seja, esse corte não captura a real pobreza do país. “Muito pouca gente vive com US$ 1,90 por dia no Brasil, graças a Deus. Mas quem vive com US$ 2,00 ainda é pobre para os padrões brasileiros e para os padrões dos países de renda média alta”, diz.

 A parcela de pobres no Brasil, que vinha diminuindo ao longo da última década, voltou a subir em 2015, apontam os dados do Banco Mundial. Sob a linha de US$ 1,90 por dia, a fatia da pobreza correspondia a 3,7% em 2014 e subiu para 4,3% no ano seguinte. Quando a régua sobe para US$ 5,50 diários, a parcela de brasileiros abaixo da linha vai a 20,4% em 2014, crescendo para 22,1% em 2015.

revistaforum

A democracia brasileira é a que tem o pior funcionamento entre os 18 países pesquisados para a edição 2017 do “Latinobarómetro”, uma ONG chilena que faz, desde 1995, uma consistente avaliação dos humores dos latino-americanos.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (27), são de impressionante contundência em relação ao Brasil, a ponto de apenas 13% dos brasileiros consultados se declararem satisfeitos com o funcionamento da democracia, último posto no ranking. Atrás até dos 22% de satisfação na Venezuela, que a maior parte dos governos e da mídia ocidental classifica como ditadura.

O relatório deixa claro que a insatisfação não é com a democracia como modelo de organização política. No Brasil, por exemplo, 62% consideram a democracia como o melhor sistema de governo, porcentagem que, no conjunto da América Latina, sobe para 70%.

O apoio à democracia, aliás, vem subindo sistematicamente, desde o piso mais baixo encontrado (30% em 2001, penúltimo ano do governo Fernando Henrique Cardoso). Agora é de 43%, 11 pontos acima de 2016.

O descontentamento, que é geral na região, é, portanto, com o funcionamento do modelo, não com ele propriamente dito, revela a Folha.

BEM DE TODOS

No Brasil, os números são alarmantes. Quando a pergunta é se o governo age para o bem de todos, apenas 3% dos brasileiros concordam, de novo no último lugar da tabela. Na média da América Latina, 21% dizem que sim.

Corolário inevitável: 97% dos brasileiros acham que se governa só para “grupos poderosos”, porcentagem bem superior aos 75% da média latino-americana.

Entende-se, por essa resposta, que apenas 1% dos brasileiros considera que o país vive em uma “democracia plena”. De novo, é o último lugar no ranking.

Natural também que, quando se pede uma nota de 0 (não é democrático) a 10 (totalmente democrático), a do Brasil foi de 4,4 (a da América Latina, de 5,5).

Quando, em vez da democracia, se mede o apoio ao governo, o resultado é idêntico ao de todas as demais pesquisas: só 6% apoiam o governo Michel Temer, um sexto da média latino-americana de 36%, bem abaixo da primeira colocada, a Nicarágua (67%) e abaixo até da Venezuela em grave crise (32%).

APOIO AO GOVERNO

Nesse quesito, a queda no apoio ao governo começou em 2013, o ano das grandes mobilizações populares : de 2012 para 2013, o apoio ao governo (então de Dilma Rousseff) caiu 11 pontos, para 56%. Depois foi caindo para 29%, 22%, até chegar aos 6% de 2017.

A pesquisa também ajuda a entender por que Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida eleitoral para 2018 : o pico de prestígio do governo foi exatamente em 2010 (86%), seu último ano na Presidência, o que lhe permitiu eleger Dilma.

Se não confia no governo atual, o brasileiro tampouco confia nos seus conterrâneos: só 7% dizem ter confiança na maioria dos demais brasileiros, de novo o último lugar na tabela, a metade do resultado médio da América Latina, e longe dos 23% do Chile, primeiro colocado nesse quesito.

Das instituições, a mais confiável para os brasileiros é a Igreja: 69% confiam nela. Para as demais, as porcentagens são as seguintes: Forças Armadas (50%); polícia (34%); Justiça Eleitoral (25%); Judiciário (27%); governo, como instituição, não personalizada (8%, último lugar no ranking); Parlamento (11%, penúltimo lugar, superando apenas o Paraguai, com 10%); partidos políticos (7%, também no último lugar).

PARTIDOS POLÍTICOS

Os resultados para partidos políticos, Executivo e Parlamento explicam bem porque a satisfação com a democracia é tão baixa.

Ajuda também a entender a classificação o fato de que a corrupção é considerada o maior problema do país para 31% dos brasileiros, a mais alta porcentagem entre os 18 países, três vezes superior à média latino-americana de 10%.

Mais ainda: 80% dos brasileiros acham que o governo atua “mal” ou “muito mal” no combate à corrupção, muito mais do que a média da região (53%).

No território da economia, os dados do Brasil são contraditórios: 68% dizem que o seu salário alcança bem para os gastos, primeiro lugar entre os 18 países da pesquisa. Mas apenas 5% acham que a situação econômica atual é “boa” ou “muito boa”, no último lugar da tabela, junto com os venezuelanos.

paraibaradioblog

Uma pesquisa realizada em dezoito países da América Latina revelou que os brasileiros são os mais insatisfeitos com a democracia. Somente 13% dos brasileiros responderam estar “muito satisfeitos” e “satisfeitos” com ela, segundo o levantamento da Latinobarómetro. De acordo com a pesquisa, apresentada nesta sexta-feira em Buenos Aires, o índice de satisfação dos brasileiros ficou abaixo da média da região, que é de 30%. Os cinco primeiros mais satisfeitos com a democracia em seus países são Uruguai (57%), Nicarágua (52%), Equador (51%), Costa Rica (45%) e Argentina (38%).

Foram ouvidas 20,2 mil pessoas na região, entre junho e agosto deste ano. O levantamento é anual e vem sendo realizado desde 1995.

Em entrevista à BBC Brasil, a socióloga chilena Marta Lagos, diretora da ONG Latinobarómetro, disse que o mal-estar dos brasileiros com a democracia é antigo. “O Brasil sempre foi meio desconfiado, mas a avaliação está especialmente pior agora”, disse Lagos, que arrisca algumas explicações para o fenômeno.

Para ela, além de o brasileiro não ver melhora em sua vida, o país sofre de um “problema grave de liderança política”. A pesquisadora ressalva, porém, que a pesquisa não aborda temas específicos como a impopularidade do presidente Michel Temer ou a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff.

Mas quando a questão é a aprovação do governo em vigor, o Brasil voltou a ficar em último lugar, com apenas 6% respondendo que o “aprovam”. Neste item, a média na região foi de 36%, com a Nicarágua (67%), o Equador (66%) e a Bolívia (57%) figurando entre os três primeiros colocados.

O Brasil volta a ser lanterninha no ranking quando o tema abordado é a confiança entre as pessoas. Após ouvir a pergunta “É possível confiar na maioria das pessoas?”, apenas 7% dos brasileiros disseram que sim. Entre os que menos confiam, logo acima do Brasil, estão Paraguai (8%) e Venezuela (9%). Chile e Equador, com 23% cada, registraram o maior percentual de confiança.

Para Lagos, o alto índice de desconfiança dos brasileiros tem motivos. “Esta desconfiança entre as pessoas é resultado dos casos de corrupção. A corrupção é o tema principal em um pacote que envolve a situação social, a relação entre as pessoas e a desconfiança com a classe política como um todo”, especula.

Deputados em votação na Câmara
Direito de imagem REUTERS
Image captionPesquisa mostrou que a corrupção é o “principal problema” para os brasileiros

Confiança no Congresso

A pesquisa mostrou também que somente 11% das pessoas no país confiam “muito” ou “razoavelmente” no Congresso Nacional. Neste ranking, o Brasil ficou em penúltimo lugar – a lanterna ficou com o Paraguai, com 10%. A Venezuela (37%), o Uruguai (34%) e a Bolívia (32%) estão entre os que mais confiam em seus parlamentos.

No histórico da pesquisa, feita em pouco mais de vinte anos, a confiança do brasileiro em relação à democracia foi maior em 2010, com 54%. Naquele ano, 80% das pessoas no país diziam ver na democracia o melhor sistema – o índice agora é de 62%.

Naquele ano, o Brasil não tinha os problemas econômicos de agora, mas para Lagos a visão sobre a democracia não é influenciada pelo comportamento da economia. “Existe uma insatisfação do brasileiro com a classe política como um todo. A percepção é a de que o governo trabalha para poucos e privilegiados e que não está preocupado com os demais”, disse.

Quando perguntados sobre “qual é na sua visão o principal problema do país, se a corrupção, a situação política ou a educação”, 31% dos brasileiros responderam “corrupção”. Na média, a corrupção preocupa apenas 10% na região.

A pesquisa mostrou ainda que 44% dos brasileiros disseram ter sido vitimas de algum delito (assaltado/agredido ou outro). No México, este índice foi de 58% e na Venezuela de 50%. A média na região foi de 37%.

O país ficou próximo da média, de 37%, quando o assunto é as perspectivas sobre a economia – 44% dos brasileiros (mesmo índice que os argentinos) responderam que ficará melhor. Mas quando o assunto é o medo do desemprego, o Brasil lidera: 61% disseram estar “muito preocupados” e “preocupados” em ficar sem emprego nos próximos doze meses.

Dinheiro; real

Brasília – O governo central registrou um déficit primário de R$ 22,725 bilhões em setembro, um desempenho melhor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 25,239 bilhões.

O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 9,599 bilhões de agosto.

O resultado de setembro, porém, foi pior que a mediana das expectativas de mercado, que apontava para um déficit de R$ 21,000 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 27 instituições financeiras.

O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de R$ 28,600 bilhões a um saldo negativo de R$ 10,000 bilhões.

Entre janeiro e setembro deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 108,533 bilhões, o pior resultado da série histórica, que iniciou em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 101,234 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 169,9 bilhões – equivalente a 2,62% do PIB. Para este ano, a nova meta fiscal admite um déficit de R$ 159 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 5,412 bilhões em setembro.

No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 32,877 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 102 milhões em setembro e de R$ 654 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 28,137 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo de R$ 141,410 bilhões.

Receitas e despesas

O resultado de setembro representa alta real de 8,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 3,6%.

No ano até setembro, as receitas do governo central subiram 1,4% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,7% na mesma base de comparação.

Teto

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 6,4% de janeiro a setembro deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos.

É o caso, por exemplo, do Senado Federal, cujas despesas cresceram 7,6% até setembro, e do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo gasto subiu 9,4% no período.

Na Defensoria Pública da União, o aumento de despesas em 2017 chega a 17,4%. O Ministério Público da União (MPU) também está desenquadrado no teto, com alta de 8,4% nos gastos até setembro.

Na Justiça do Trabalho, o aumento é de 8,2% nessa comparação.

Após apoiarem o golpe contra Dilma, o MBL passou a ajudar o Temer a governar, com discursos ultra-liberais - Créditos: Marcos Oliveira

Após apoiarem o golpe contra Dilma, o MBL passou a ajudar o Temer a governar, com discursos ultra-liberais / Marcos Oliveira

O Movimento Brasil Llivre (MBL) foi um dos grupos fabricados para dar uma “cara pública” para as mobilizações pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não havia como dar um golpe sem mobilizações de massa. Os partidos e políticos da direita tradicional não tinham prestígio nem entre seus eleitores para protagonizar aquele processo, e não daria certo se não parecesse para as pessoas que saíram às ruas como algo espontâneo. Então, os empresários que pensam a política no Brasil reuniram um grupo de jovens liberais com algum preparo, lhes deram estrutura, dinheiro e visibilidades em veículos de imprensa. Assim se produziu um “movimento”.  

A princípio, diante da crise econômica que se abatia no Brasil, bastava o anti-petismo e jargões empresariais do senso comum para consolidar um discurso convincente. Após o golpe, passaram a ajudar o Temer a governar.  

No outro lado do front, agora como signatários de um governo com apenas 3% de popularidade, adotaram um discurso ultra-liberal para justificar o desmonte do Estado brasileiro e a redução de direitos dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, para lhes garantir audiência, assumiram uma agenda ultra-conservadora, enfrentando estudantes ocupados, assumindo a campanha pela censura nas escolas e, mais recentemente, nos museus. Passaram, portanto, a se comportar como um pequeno grupo que vive do conflito, para lhes garantir holofotes e uma conexão com o conservadorismo religioso.  

Não há no MBL a organização da aspiração de uma parcela da juventude que almeja qualquer futuro melhor. Eles carregam apenas uma pauta destrutiva daquilo imposto pelo medo cego proveniente da ignorância. São um movimento que não tem movimento. 

Na última semana, realizaram seu Congresso em Curitiba, em um auditório da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Logo em uma universidade pública, quando defendem sua privatização. Uma grande contradição. Esperavam que o fato de fazerem seu evento na UFPR geraria um conflito com militantes progressistas, colocando-os em evidência. Tentaram envolver a esquerda em uma armadilha. Porém, como foram tratados com a irrelevância devida, não apareceu ninguém, nem para brigar nem para participar. 

*André Machado é diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região e presidente do PT Curitiba 

Ag. Câmara

Celso Jacob: de dia na Câmara, de noite na Papuda

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que de dia exerce o mandato e de noite cumpre pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, foi o responsável pelo voto de número 171 a favor do presidente Michel Temer na análise do pedido de investigação do peemedebista. O número corresponde ao artigo do Código Penal que define o crime de estelionato: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Jacob deveria cumprir pena de 7 anos e dois meses preso. No entanto, a Justiça autorizou que o deputado cumpra pena e ao mesmo tempo mantenha atividade parlamentar, uma concessão judicial a determinados casos. O deputado foi preso no dia 6 de junho por falsificação de documento público quando ainda era prefeito de Três Rios, município do interior do Rio de Janeiro, e está cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília. A condenação dele foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de junho, o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, concedeu o direito ao deputado presidiário de trabalhar durante o dia aprovando leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, por exemplo, e retornar ao cárcere à noite. No caso do deputado, quando o trabalho se estender pela noite, o juiz entende que ele pode comunicar à direção da Papuda que chegará mais tarde em razão de votações que adentraram a noite.

“Os cidadães ficam decepcionados que este políticos corruptos”

congressoemfoco

Oposição, que conseguiu na primeira denúncia 233 votos, ontem conseguiu quase vinte votos a mais: 251 Foto: Luis Macedo/Câmara dos deputados.

O resultado da Câmara, na quarta-feira (25), foi uma vitória esperada, mas sofrida para integrantes da base do governo, que não imaginavam ter tanto trabalho para conseguir reunir os deputados aliados para a votação. A primeira surpresa foi a mobilização bem estruturada dos oposicionistas, que conseguiram fazer barulho num ato público pela obstrução da sessão. Mas o que mais chamou a atenção do Palácio do Planalto foi a determinação de vários parlamentares que apoiam o governo em se dizerem na dúvida até o final.

Estes, reclamarem de não terem tido pleito atendido pelo Executivo e insistiram em ficar ou em casa ou nos seus gabinetes. O resultado foi menor do que o esperado pela equipe do Planalto na véspera. E maior, diante do prognóstico que a base fez, já em tom de preocupação, por volta do meio do dia.

Na terça-feira (24), o Planalto apostava ter uma média de 270 a 280 votos. Entre 12h e 13h, o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), checou tabelas no próprio plenário – para alegria dos repórteres fotográficos. Perondi deu telefonemas e confidenciou a colegas, conforme contou um peemedebista, logo depois, que mesmo com os atropelos, Temer seria salvo da denúncia com uma média de 230 a 240 votos.

O resultado foi 251 votos. Na primeira denúncia, foram 263 os votos que blindaram o presidente. Já a oposição, que conseguiu na primeira denúncia 233 votos, dessa vez conseguiu quase vinte votos a mais: 251.

“Não quero comemorar nada. Vamos ver como é que fica o dia de amanhã”, disse, logo após o término da sessão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), aliado de Temer, que cedeu por diversas vezes, nas últimas semanas, sua casa para jantares e almoços com os parlamentares. Sempre, na tentativa de convencê-los e negociar benefícios para que apoiassem o governo.

Reforma da Previdência

“Com este resultado o Planalto não vai conseguir nem mesmo aprovar uma lei simples, quanto mais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 342 votos”, afirmou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), numa referência à PEC da reforma da Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que apesar do resultado ter sido inferior ao da primeira denúncia, foi melhor do que o que

esperavam os integrantes da base no início da noite. Sem falar nas divergências que teve com a equipe política do Planalto nas últimas semanas, Maia reconheceu as dificuldades que o Executivo terá para aprovar as próximas matérias de caráter polêmico, mas disse que não tem que ser ele quem vai ensinar o presidente Michel Temer a recompor a sua base.

“Estamos falando de um presidente da República que foi presidente desta Casa por três vezes. Ele entende disso aqui bem mais do que nós”, afirmou, embora admitindo as dificuldades. Outros deputados, alguns próximos de Temer, admitiram que ficará difícil a aprovação de qualquer reforma.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos principais críticos da prática de uso do cargo por parte do presidente para conseguir amealhar mais votos para rejeitar a denúncia, disse que o resultado mostrou uma base de sustentação do governo dividida, enfraquecida e com os aliados do Planalto “cada vez mais viciados na cultura de chantagear e pedir vantagens”.

“Prevejo um futuro complicado para o Planalto, daqui por diante”, destacou o deputado, concordando com a versão repassada por vários analistas políticos  de que Temer corre o risco de ficar “refém” dos parlamentares, daqui por diante.

Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP) “se a denúncia tivesse sido acolhida, além de sair do país um presidente ilegítimo, deixariam de tramitar várias propostas que estão no Congresso e que representam ameaças aos trabalhadores e ao patrimônio nacional”.

Ao mesmo tempo, Zarattini elogiou o trabalho da oposição. “Não conseguimos chegar lá, mas estamos empenhados para lutar na derrubada destas ameaças e retrocessos durante as próximas votações e o resultado desta noite provou isso”, acrescentou.

Fator PSDB

No resultado a ser contabilizado a partir de hoje (26) pela equipe de articulação política do Planalto para recomposição da base, constam, dentre votos favoráveis e contrários, a mudança de posição de 11 parlamentares. Destes, oito votaram favoráveis ao governo na primeira denúncia e contrários, ontem.

Outros três, fizeram um sentido reverso: votaram contra Temer na primeira denúncia e passaram a apoiar o governo, na votação de ontem. O grupo dos 11, no total, é formado por integrantes dos PMDB, Podemos, PRB, PSD e DEM.

Outro fator que contribuiu para enfraquecer o governo na sessão da denúncia foi a ausência de 25 deputados. Destes, 15 votaram favoráveis a Temer na primeira denúncia e o Planalto esperava contar com o voto deles. A maioria se justificou com atestados para comprovar que estavam doentes ou se recuperando de cirurgia de emergência nos seus estados. Outros, alegaram sérios problemas familiares que os impediram de comparecer à Câmara.

A grande deserção, contudo, foi do PSDB. O Planalto tentou cativar votos dos tucanos oferecendo como moeda de troca apoio à votação para salvar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Senado, mas não conseguiu fazer os integrantes da legenda votarem unidos em favor do presidente.

Para completar, surtiu efeito contrário a indicação de um tucano para a relatoria da denúncia sem que, antes, tivessem sido ouvidas lideranças do partido. Como resultado, o PSDB se posicionou totalmente dividido, com maioria contra o governo: Foram 23 votos dos tucanos pelo acolhimento da denúncia contra 20 votos favoráveis a Temer.

Todas estas questões e dados serão checados e rechecados para reuniões de recomposição da base, por parte do Executivo, e de novas estratégias para combate às matérias em tramitação tidas como negativas, pela oposição, nos próximos dias. Na capital do país, sobretudo na Câmara, o ambiente é de cansaço. Vários deputados já viajaram ou têm viagem marcada logo mais para seus estados, depois de uma sessão que foi complicada e estafante.

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