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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Atos por todo o país pedem a saída de Jair Bolsonaro da Presidência – Filipe Araujo

Manifestantes de todas as regiões do Brasil pediram nesta sexta-feira (7) a saída de Jair Bolsonaro (sem partido) da Presidência da República. As ações fazem parte do Dia de Luta e de Luto, organizado pela Campanha de Solidariedade e do “Fora, Bolsonaro”, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e outros movimentos sociais. Além de pedir a saída de Bolsonaro, os movimentos destacam o número de mortos por covid-19 no Brasil, que chegará a 100 mil óbitos ainda neste fim de semana. Os cartazes trazem a frase100 mil mortos, 100 mil motivos, relacionando o número à postura negligente do presidente diante da pandemia.

                                                 
Os atos ocorreram em capitais e no interior. No centro do Rio de Janeiro, em frente ao Monumento dos Pracinhas, dezenas de pessoas se reuniram para um ato em homenagem aos quase 100 mil mortos pela covid-19 no Brasil.Em São Paulo, as manifestações foram nas ruas do Boqueirão e Jardim São Savério, comunidades onde foi realizada a Campanha de Solidariedade da Escola Nacional Paulo Freire. Houve ato também em Brasília, com a extensão de faixas na Ponte do Bragueto. No Rio Grande do Sul, as manifestações iniciaram pela manhã, com atos simbólicos em frente a hospitais e empresas. Em São Leopoldo, os metalúrgicos madrugaram para dialogar com trabalhadores que iniciavam seu turno, em defesa da vida e do emprego. Em Porto Alegre, o ato foi no Largo Glênio Peres, junto ao Mercado Público. Também houve mobilização em Caxias do Sul, Erechim, Getúlio Vargas e São Valentim. A capital de Rondônia, Porto Velho, amanheceu com lambes colados em vários pontos da cidade como paradas de ônibus.Em Belém, as ações pelo “Fora, Bolsonaro” foram realizadas no Mercado de São Braz. Já em Fortaleza, as atividades foram realizadas em frente à garagem de ônibus, no Hospital da Mulher e em alguns bairros da cidade.

Em Maceió, o elevado na Avenida Lourival Melo Mota, na entrada da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) iniciou o dia com o grito contra a política genocida do governo Bolsonaro. A Praça da Estação, em Belo Horizonte, também foi palco de um ato simbólico.Curitiba teve atos registrados no Centro Cívico, desde a manhã. Em João Pessoa, as manifestações foram em frente a superintendência dos Correios.No Mato Grosso, partidos e movimentos sociais fizeram protestos nos municípios de Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá.

Dia Nacional de Mobilização

Os movimentos também querem dialogar com a sociedade sobre a necessidade de “dar um basta à política genocida do governo Bolsonaro”.”A política do governo Bolsonaro é de morte, atingindo principalmente os mais pobres e o povo negro. Precisamos nos levantar, pois nosso povo está morrendo de vírus e de fome”, aponta o comunicado das organizações populares sobre a mobilização.

Desemprego e desigualdade

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Sérgio Moro agiu politicamente e trabalhou para eleger Bolsonaro, de quem virou ministro. A decisão da mais alta Corte do país de excluir a delação de Antônio Palocci do processo contra o ex-presidente Lula reconhece isso. Justamente, alegando “ato político”, o STF apontou a parcialidade do ex-juiz. Uma vez reconhecida a suspeição de Moro para ter julgado Lula, o que falta para a condenação do ex-presidente ser anulada e para que ele tenha seus direitos políticos reabilitados? Ninguém está pedindo para que a Justiça peça desculpas de joelhos ao país. Apenas para que as injustiças sejam reparadas.

Para os representantes da elite brasileira, não basta excluir do processo eleitoral. Há o interesse escuso e pouco democrático de banir Lula também do debate político. A jornalista que hoje coordena o histórico Roda Viva, o mais importante programa de debates da televisão brasileira, afirmou que enquanto ela estiver à frente da atração, o ex-presidente não será convidado. Não pode ser o estômago o critério para decidir isso, e sim o interesse público. Não é interessante ouvir o que um ex-presidente da República reeleito tem a dizer? Não é interessante… para quem? Ninguém há de negar que Lula é uma liderança histórica e popular e que sempre percorreu os caminhos democráticos.

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Blog de Jamildo

Uma portaria do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco informa que o órgão abriu um procedimento sobre a “retirada, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) do enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19) para pagar dívida pública do ente estadual”.Decreto do governador Paulo Câmara (PSB), publicado em 31 de julho, movimentou R$ 70 milhões do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para serem gastos na despesa “Encargos da Dívida Pública Externa”. Os recursos foram recebidos do Governo Federal para ajuda aos Estados.Em nota oficial na sexta (31), o Governo do Estado garantiu que não existia qualquer ilegalidade no uso dos recursos do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” para pagar a dívida pública estadual.Datada desta terça-feira (4), a portaria do MPF menciona “possível irregularidade” e diz que “os elementos de prova até então colhidos apontam para a necessidade de maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”.Segundo a portaria, a investigação ficará com o 17º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco.A procuradora da República responsável pela investigação informou na própria portaria que, como “diligência inicial”, iria mandar um ofício ao governador Paulo Câmara, pedindo “esclarecimentos a respeito”.Outra providência da procuradora, segundo a portaria, foi informar os fatos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, órgão da estrutura da Procuradoria Geral da República.

Blog de Jamildo

Senadores elogiam ‘coronavoucher’ e criticam ausência do governo no combate à pandemia

Cloroquina, isolamento social, funcionamento do comércio, uso de máscara, imunidade de rebanho, fechamento de aeroportos. Quase tudo relacionado à pandemia de coronavírus no Brasil é motivo de polarização. De lado a lado, apoiadores e opositores são ferrenhos na defesa de opiniões divergentes. A dicotomia que embalou o país nos últimos seis meses ganhou ruas, redes sociais e até sessões remotas do Parlamento. Só um tema parece ter feito convergir os pontos de vista de governistas e oposicionistas: o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional e pago aos brasileiros mais vulneráveis. Apelidado de coronavoucher, o benefício alcançou a cifra de R$ 166,9 bilhões distribuídos entre 65 milhões de pessoas, colocou comida na mesa dos mais carentes e fez girar a microeconomia. Se o pagamento do auxílio é apontado como o grande acerto no enfrentamento ao coronavírus, a principal crítica recai sobre a postura do Palácio do Planalto. Para senadores à esquerda e à direita do espectro político, faltou ao presidente Jair Bolsonaro a capacidade de unir o país e orientar a reação de governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores e profissionais de saúde rumo à normalidade.

A Agência Senado enviou aos senadores duas perguntas para identificar acertos e lacunas no combate à pandemia. Clique nas fotos e veja o que diz cada um.

Fonte: Agência Senado

Exclusivo: o Fantástico traz detalhes inéditos da investigação do Facebook que levou, no começo de julho, à derrubada de páginas em redes sociais ligadas ao presidente Jair Bolsonaro e a políticos do PSL.

Por trás desses perfis, estavam assessores, pagos com dinheiro público. Eles estão sendo acusados de manipular o debate público na internet, usando fake news, desinformação e ataques a adversários do presidente.

O anúncio do Facebook da remoção de um conjunto de contas e páginas brasileiras devido ao chamado comportamento inautêntico coordenado foi no dia 8 de julho. Segundo a plataforma, era um esquema com dezenas de perfis, que escondiam a verdadeira identidade dos criadores. Essas contas acumulavam cerca de 2 milhões de seguidores no Facebook e no Instagram – rede social que também pertence à empresa.

O Fantástico teve acesso exclusivo às principais páginas derrubadas pelo Facebook, e nossa equipe analisou as postagens em detalhes, mostrando o mecanismo dessa rede e revelações sobre o perfil dos integrantes.

Um deles é assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, que trabalha dentro do Palácio do Planalto: Tércio Tomaz recebe um salário de mais de R$ 13 mil. Além de uma conta pessoal, Tércio mantinha outras duas, anônimas, chamadas Bolsonaro News.A investigação também apontou que a rede de contas falsas era operada por dois assessores ligados ao deputado federal Eduardo Bolsonaro. Um deles é Eduardo Guimarães, que já tinha sido descoberto na CPI das Fake News por ter usado um computador da Câmara dos Deputados para criar a conta de ataques virtuais “Bolsofeios”; o outro assessor é Paulo Eduardo Lopes, ou Paulo Chuchu, como ele se apresenta – ele teve seis contas derrubadas: quatro se passavam por redações jornalísticas, como The Brazilian Post, The Brazilian Post ABC e Notícias São Bernardo do Campo, segundo o Facebook.

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Foto: Hélia Scheppa/Divulgação

Um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (31), chamou a atenção de parte da oposição e de técnicos do Governo.

Pelo texto do decreto, o governador retirou R$ 70 milhões da fonte de recursos “Enfrentamento ao Coronavírus – Livre Aplicação” e transferiu os recursos para a Secretaria Estadual de Fazenda, para a despesa de “Encargos da Dívida Pública Externa”. A informação está detalhada no artigo 2º do decreto do governador. “Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de arrecadação de recursos do Tesouro do Estado previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos 0165 – Recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus – Livre Aplicação, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), especificado no Anexo II”, diz o texto do decreto.,Segundo um anexo do decreto, também publicado no Diário Oficial, estes R$ 70 milhões para o coronavírus foram enviados pela União ao Governo do Estado. O dinheiro foi enviado pelo governo Bolsonaro dentro do “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”. “É surreal que se destinem recursos do enfrentamento do coronavírus para o pagamento de dívida do Governo do Estado sem relação com a pandemia”, critica uma fonte, no Poder Executivo, sob reserva.

 

10.uol

Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Contas de bolsonaristas no Facebook foram suspensas em nível mundial
Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Contas de bolsonaristas no Facebook foram suspensas em nível mundial – DIVULGAÇÃO/STF
Após o presidente do Facebook Brasil ser intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a cumprir ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, a empresa informou neste sábado, 1º, que as contas foram suspensas internacionalmente.
O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’ e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal. A plataforma, no entanto, demorou dois meses para cumprir a ordem e o fez somente após intimação na semana passada. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil.
Inicialmente, o Facebook veio a público informar que iria recorrer da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. Na sequência, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão. Diante da nova ordem, a plataforma informou que ‘não teve alternativa’ a não ser cumprir o bloqueio, classificado como ‘extremo’. Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.
COM A PALAVRA, O FACEBOOK
O Facebook havia cumprido com a ordem de bloquear as contas no Brasil ao restringir a visualização das Páginas e Perfis a partir de endereços IP no país. Isso significa que pessoas com endereço IP no Brasil não conseguiam ver os conteúdos mesmo que os alvos da ordem judicial tivessem alterado sua localização IP. A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF.
odia.ig.
"É grave o movimento que tenta calar Congresso e STF", diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (27) que as redes sociais têm sido usadas para pressionar, ou “tentar calar” as instituições democráticas, o que ele considera grave. Maia falou em seminário organizado pelo jornal O Globo.”Nas redes sociais o que acho grave, e falo com ator nesse processo, é que chegou um momento no ano passado que esse movimento de extrema direita no Brasil entendeu que podia calar o Congresso Nacional e calar o Supremo Tribunal Federal. A minha experiência falando mais pela Câmara, com narrativas onde se tentava transferir responsabilidades para a presidência da Câmara, para minha pessoa, para o parlamento, de temas que não tinham relação com uma democracia. Isso contamina muito o debate. O voto do ministro Fachin na questão das Fake News é importante, defendendo que liberdade é uma coisa, mas não é ilimitada, nenhum grupo pode querer impor a sua posição sobre o parlamento e o STF”, disse. Maia condenou o radicalismo e atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro a organização do campo da extrema direita no Brasil que estava “sem voz” em um ambiente de polarização que já vinha crescente. “A polarização vinha crescendo desde 2013, 2014, do petismo e do antipetismo, em função da agenda. O presidente Bolsonaro conseguiu captar essa mensagem e caminhar no outro extremo. E como ele sempre foi político de extremos e falava para nichos, a gente via nas redes sociais no início dessa polarização mais forte sempre uma agressão dele a deputados como Jean Wyllys e Maria do Rosário em função de valores. E ele conseguiu organizar um campo na extrema direita que estava sem voz e uma classe média mais conservadora, maioria, que estava insatisfeita”.  Para o presidente da Câmara, diante desse cenário de ataques às instituições democráticas é necessário aprovar reformas que reduzam as desigualdades para fortalecer a democracia no País. 

r7

TSE
Código Eleitoral prevê que candidatos só podem ser detidos ou preso em flagrante delito a menos de 15 dias da votação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a discutir a possibilidade de punir abusos de poder religioso de candidatos já nas eleições municipais deste ano. A questão causa polêmica porque não há uma tipificação deste abuso na legislação eleitoral. Atualmente, o TSE entende que apenas abusos de autoridade ou de poder econômico podem resultar na perda de mandato. Há também preocupação de que a caracterização do abuso de poder religioso possa interferir na liberdade religiosa e de expressão do pensamento político por líderes religiosos. A discussão foi iniciada pelo ministro do TSE, Edson Fachin, durante o julgamento de um caso de uma vereadora de Luziânia (GO), que é acusada de usar sua posição de pastora em uma igreja evangélica para influenciar os votos dos fiéis e promover sua candidatura nas eleições de 2016. Relator do caso, Fachin usou o seu voto no julgamento para propor a inclusão da investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que podem resultar na cassação dos mandatos e também na inelegibilidade dos candidatos. Para o ministro, trata-se de impedir que forças políticas possam coagir moral ou espiritualmente os eleitores e interferir na legitimidade do voto. “A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse. O ministro Alexandre de Moraes discordou da tese proposta por Fachin. Para ele, não é possível adotar uma tipificação, no caso o abuso de poder religioso, que não está prevista expressamente na lei. Em vez de realizar a tipificação, o ministro defendeu que qualquer atitude abusiva que comprometa ou gere abuso de poder político e econômico deve ser punida de acordo com a legislação eleitoral, “sem mais nem menos”. “Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse ele. Moraes argumentou que se esse fosse o entendimento da legislação, ela abordaria também o abuso de poder sindical, o abuso de poder empresarial e o abuso de poder corporativo. Após o voto de Alexandre de Moraes, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Segundo o jornal “O Estado de São Paulo”, o julgamento deve ser retomado em agosto. O advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, explica que o abuso de poder religioso já é reconhecido e tratado há alguns anos como abuso de poder econômico, quando candidatos utilizam a estrutura das igrejas, como os meios de comunicação, para divulgar suas candidaturas. Neste caso, poderia ocorrer violação da isonomia entre os candidatos, já que nem todos têm acesso às mesmas estruturas religiosas. “Agora a discussão é se mesmo que você não gaste o dinheiro [da igreja], mesmo que você não use a estrutura, se eu me aproveitar do discurso dentro das igrejas para violar a liberdade do eleitor na escolha do candidato dele, a Justiça Eleitoral pode reconhecer esse abuso de autoridade religiosa”, disse ele, que é autor do livro “O discurso religioso na política brasileira: democracia e liberdade religiosa no Estado laico”. “Eu impor e usar a minha autoridade como pároco, pastor, padre, usar essa confiança que o eleitor tem em mim para que eu, de forma maciça, influencie o voto dele com base nessa relação de autoridade religiosa, que naturalmente é uma relação vertical entre o fiel e seu pastor”. Peccinin expressa preocupação que a nova interpretação crie um ambiente de vigilância sobre o candidato religioso porque a manifestação política, em um ambiente de liberdade de expressão, é permitida. “Então não é um problema você defender um viés político, você falar bem ou mal de um grupo político, de um candidato. O problema é entender onde você vai cruzar essa linha entre a liberdade religiosa e a liberdade de expressão do pensamento político por religiosos para o abuso. É muito difícil traçar essa linha”, afirmou.

Divisão evangélica

A tese proposta por Fachin causou reação imediata de parlamentares conservadores e líderes religiosos, principalmente os de orientação evangélica. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, disse que o tribunal não pode, “por ativismo, criar a nova hipótese” de abuso de poder religioso e questionou se isso seria “mais uma brecha para a perseguição ilegal de religiosos e conservadores”. No entanto, há vozes dissonantes. O pastor de uma igreja batista no Rio de Janeiro e doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) Valdemar Figueiredo Filho, apoia a iniciativa de Fachin. Para ele, o espaço religioso é plural, reunindo pessoas de diversas classes sociais, com diferentes pensamentos e opiniões políticas e que se reúnem por causa de uma questão de fé. Ele ressalta que o abuso de poder religioso abrange todas as manifestações religiosas, não apenas os evangélicos. “Existe uma realidade hoje no país, casos concretos, de abuso do poder religioso com finalidade eleitoral.

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Câmara Municipal do Recife (Foto: Luna Markman/G1)Câmara Municipal do Recife (Foto: Luna Markman/G1)

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), reeleito no segundo turno com 61,30% dos votos válidos, terá apoio da maioria da Câmara de Vereadores, a partir de 2017. Dos 39 parlamentares eleitos em 2 de outubro, 31 são de partidos aliados. Além dos 21 siglas que compõem a coligação desde o primeiro turno, o grupo liderado pelos socialistas recebeu, posteriormente, o respaldo do DEM, partido que tinha candidato próprio e foi derrotado na primeira etapa do peito. A oposição terá seis vereadores. São dois do PT, partido do candidato João Paulo, derrotado no segundo turno; dois do PRB, do candidato a vice, Sílvio Costa Filho; e um do PTB, sigla que participava da coligação desde o primeiro turno. Além desses, o grupo contrário a Geraldo Julio recebeu o reforço de um parlamentar do PSol, o primeiro eleito na história do Legislativo na capital pernambucana. A expectativa é que os dois representantes do PSDB mantenham um posicionamento de neutralidade. O PSB, partido de Geraldo Julio, terá a maior bancada da Câmara. São oito parlamentares. O PP, o PRTB e o PSC, que fizeram três vereadores cada um, também estão no grupo de apoio ao prefeito reeleito. O PSB, o PP e o PSC tiveram, inclusive, os campeões de voto no parlamento do Recife. Todos fazem parte da bancada evangélica. Na oposição, a maior bancada será formada pelo PT. Mas o partido perdeu espaço no Legislativo. Na atual legislatura, que começou em 2013, elegeu cinco parlamentares. Agora, em 2016, perdeu três. Em 2016, o Legislativo do Recife atingiu um índice de renovação de 43,59%. Dos 39 parlamentares eleitos em 2012, 22 ficarão mais um mandato na Casa José Mariano. Outros 17 são novatos ou voltam ao parlamento como titulares para a nova legislatura. Em 2012, o índice de renovação foi de 36%. Naquela eleição, 14 novos parlamentares assumiram mandatos no Legislativo da capital pernambucana. Ao todo, 21 partidos terão representantes na Casa.

jc.ne10.

Perfis de 16 aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, investigados por suposta disseminação de fake news, foram bloqueados pelo Twitter e pelo Facebook nesta sexta-feira (24). A suspensão das contas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de informações falsas e tem Moraes como relator.Em documento assinado na última quarta (22), Moraes pede o bloqueio de 16 contas do Twitter e 12 perfis no Facebook, com multa de R$ 20 mil ao dia para as empresas que descumprirem a ordem. Todas foram suspensas nesta sexta.

A decisão cita como titulares das contas a serem suspensas:

  • Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB
  • Luciano Hang, empresário
  • Edgard Corona, empresário
  • Otávio Fakhoury, empresário
  • Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
  • Bernardo Küster, blogueiro
  • Allan dos Santos, blogueiro
  • Winston Rodrigues Lima, militar da reserva
  • Reynaldo Bianchi Júnior, humorista
  • Enzo Leonardo Momenti, youtuber
  • Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas
  • Sara Giromini
  • Eduardo Fabris Portella
  • Marcelo Stachin
  • Rafael Moreno

Em maio, o grupo já tinha sido alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro, em desdobramento do inquérito. Na época, Moraes determinou o bloqueio de contas em redes sociais de 16 investigados. Os perfis seguiam ativos até esta semana, o que levou o magistrado a reforçar a determinação na última quarta.

Advogados dos alvos disseram à TV Globo que recorreram da decisão do ministro do STF (veja posicionamentos abaixo).

Em nota divulgada nesta sexta, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O Facebook, também por meio de nota, afirmou que “respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas”. O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, criticou a decisão do Supremo e usou o termo “censura”. Ao publicar a mensagem em rede social, ele marcou uma conta falsa, já suspensa, do presidente Jair Bolsonaro. “A decisão do FB [Facebook] e do TW [Twitter] de derrubar as contas de apoiadores de @jairmbolsonaro é sem precedentes na rede mundial, que se caracteriza pela ampla liberdade de expressão. A decisão de suspender as contas é contraditória porque a investigação não está concluída. País sob censura”, disse. No fim da tarde, o blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação, passou a utilizar o Twitter em uma “conta alternativa” criada em junho de 2009. O perfil não é listado na decisão de Moraes.

g1.globo

Posto com salário de R$ 13.074 é de livre nomeação e não é preciso fazer concurso público para ocupá-loA Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a Agência Nacional de Saúde (ANS) contratar a filha do ministro, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para uma vaga de gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação. Ou seja, não é preciso fazer concurso público para exercê-lo.

Ministro Walter Braga Netto
03/04/2020
REUTERS/Adriano Machado
Ministro Walter Braga Netto 

Com sede no Rio de Janeiro, a agência regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em direito do Estado e da regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que ainda ocupa o posto. A vaga disputada por Isabela é para comandar a Gerência de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores. O posto trata da relação entre ANS, planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais. A filha do ministro é formada em comunicação social. O nome de Isabela foi analisado pela Casa Civil porque nomeações para cargos comissionados do alto escalão exigem aval da pasta. A informação sobre a possível nomeação foi antecipada pela revista Veja. O diretor Rodrigo Aguiar, responsável pela gerência, confirmou ao Estadão que o nome da filha do ministro recebeu o ok da Casa Civil e informou que ainda não sabe quando a contratação será feita porque a análise do seu currículo ainda não foi concluída pela ANS. “Trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração, para o qual profissionais de variados perfis são considerados, visando o melhor atingimento dos fins da função”, disse. Assine mais de 200 títulos dos mais variados conteúdos. Leia do app onde e quando quiser. Questionado sobre quem indicou a filha do ministro para a vaga e se ela tem experiência na área, o diretor disse que não poderia comentar o assunto. Procuradas, a ANS e a Casa Civil não se manifestaram até a publicação deste texto.

terra

Entre padres, há uma preocupação com os ataques sofridos por religiosos que criticam Bolsonaro – Foto: CNBB

Os primeiros 18 meses de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) serviram para esfriar os bastidores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que, em maio de 2019, teve um ápice de tensão, com a disputa entre conservadores e progressistas pela presidência da entidade, que terminou com a eleição de Dom Walmor Oliveira de Azevedo, de Minas Gerais, mais alinhado com setores à esquerda da igreja. Passados 14 meses da eleição na CNBB, a ala progressista ganhou força diante das notícias ruins produzidas pelo governo e bispos articulam internamente uma frente para que a entidade tenha “influência” no debate contra o governo de Bolsonaro. Dois bispos escutados pela reportagem do Brasil de Fato confirmaram a existência da aliança e disseram que o avanço desse acordo não encontra resistência entre os religiosos.

Isso porque a ala conservadora, liderada por Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro – que tem ligação com o presidente e chegou a fazer campanha por ele nas eleições de 2018 –, está “tímida” com “os despropósitos das medidas de Bolsonaro, que atacam os povos mais pobres, indígenas e quilombolas”.

De acordo com os bispos, essa movimentação não está restrita à CNBB, mas tem encontrado eco em paróquias e igrejas pelo país, onde padres reclamam de perseguição política, por conta das críticas feitas ao governo de Bolsonaro nas missas ou em conversas com fiéis.

Há um debate corrente entre os bispos sobre a baixa interferência da CNBB no debate político. Isso seria, de acordo com os líderes religiosos, resultado da insistência da entidade em divulgar “apenas notas” sobre os temas nacionais. A ideia seria, portanto, que os religiosos sejam mais propositivos e atuantes.

“A voz da CNBB, apesar de ser uma voz importante, perdeu força ao longo tempo, não é tem sido tão reconhecida midiaticamente. A CNBB não está influente”, lamentou um dos bispos escutados pelo Brasil de Fato.

Perseguição

No último dia 9 de julho, um grupo de 300 religiosos ligados à Igreja Católica, entre eles alguns bispos, deram uma rápida resposta aos críticos do padre Edson Adélio, de Artur Nogueira, município no interior de São Paulo, que foi perseguido após criticar o presidente em uma missa.

Continue sendo essa voz que denuncia tudo o que diminui ou mata a vida de nosso povo.

“Nós nos alegramos com sua voz profética que se levanta para denunciar todo esse projeto de morte que vem sendo implantado! Saiba que você não está sozinho. Conte sempre conosco e com nossa solidariedade. E agradecemos ao bom Deus que não deixa morrer a profecia. Continua a suscitar homens de coragem e de compromisso. Continue sendo essa voz que denuncia tudo o que diminui ou mata a vida de nosso povo”, afirmam os religiosos, através da organização “Padres da Caminhada.”

Durante a missa do dia 7 de junho, Adélio disse aos fiéis que esse “governo não presta”, que “Bolsonaro não vale nada e quem votou nele deveria se confessar e pedir perdão pelo pecado que cometeu, elegeu um bandido”. O vídeo com a mensagem do religioso foi publicado na internet e ele passou a ser perseguido. O Brasil de Fato conversou com o padre, que pediu para não ser entrevistado, pois ainda enfrenta um clima hostil.

Fora, Bolsonaro

No último domingo (12), durante o debate inter-religioso “Fora Bolsonaro e o desgoverno federal”, Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), que integra a Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB, atacou o presidente.

Não posso compactuar com a morte

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Cezar Britto pede que o processo de impeachment de Bolsonaro seja pautado imediatamente – Reprodução/OAB-DF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de ao menos 50 pedidos de impeachment prontos a serem colocados em plenário na Câmara dos Deputados, segundo a Secretaria-Geral da Casa.

O andamento depende de decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que indicou que não pautará nenhum dos processos até que a epidemia por coronavírus se arrefece. Um deles, protocolado no último dia 14, reúne mais de 1 mil assinaturas de movimentos sociais, intelectuais e artistas.

Bolsonaro é acusado por crimes de responsabilidade, como ataques repetidos a populações vulneráveis, ao meio ambiente, descaso no combate à covid-19 e tentativas de romper a harmonia entre os três poderes. Para se safar do afastamento, o presidente passou a distribuir cargos do governo a pessoas ligadas a partidos do “Centrão”, que reúnem 221 dos 513 deputados federais. Com o agrado, Bolsonaro tenta inviabilizar uma eventual aprovação de um impeachment, que depende de ao menos 342 votos na Câmara. A prática foi, inclusive, denunciada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), ex-aliado do presidente. Segundo ele, Bolsonaro “compra partidos” para se livrar do processo. As acusações, os ritos e as possibilidades foram tema de entrevista do Brasil de Fato com o advogado Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e um dos signatários de um pedido de impeachment de Bolsonaro. Veja a seguir:

Brasil de Fato: Por que Jair Bolsonaro deve sofrer impeachment?

Cezar Britto: Porque ele tem cometido reiterados crimes de responsabilidade, crimes também na área de segurança, contra a democracia, a saúde pública, grupos vulneráveis. Crimes contra a segurança do Brasil. Quando um governante que tem os poderes presidenciais concedidos pela Constituição comete esses atentados, mantê-lo no poder é um risco para o Brasil e para as pessoas que nele habitam. Por isso a importância do impeachment.

BdF: Dentre esse rol de crimes que o senhor citou, existe algum que tenha mais gravidade, um peso maior?

CB: Todos os crimes de responsabilidade têm o mesmo peso constitucional. Nós fizemos uma reunião com os movimentos sociais e alinhamos vários desses crimes – por exemplo, os ataques reiterados ao meio ambiente, a liberação do Brasil para a grilagem, o ataque aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, negras, LGBT, o atentado à segurança da imagem do Brasil no cenário internacional e os prejuízos econômicos que isso tem causado, os ataques à liberdade de expressão, ataques à cultura.

Todos eles, individualmente, são graves. Quando somados, ficam gravíssimos. Aí o porquê da propositura de uma ação que possa, de fato e de direito, inibir o presidente da República de prosseguir cometendo esses atentados.

BdF: Bolsonaro assume essas práticas desde o início do mandato. A pandemia parece ter agravado os crimes que ele já vinha cometendo e também abriu brecha para que ele cometa novos. É isso? A covid tornou o impeachment ainda mais urgente?

CB: O Bolsonaro nunca negou o desapreço que ele tem para com as pessoas e para com a democracia.

Não é só apenas a figura retórica do cabo e soldado fechando o Supremo, mas, de fato, estimulando que isso acontecesse, estimulando os atos públicos que pregavam o fim da democracia, estimulando que as pessoas circulassem em plena pandemia mundial sem máscaras, dando ele próprio o exemplo. Nós não estamos no campo da ameaça ou da bravata, nós estamos no campo de uma realidade comprovada. Por isso que é preciso, até por sobrevivência pessoal e institucional, que se efetive o afastamento.

BdF: O que configura um crime de responsabilidade? Qual é a característica própria desse tipo de crime?

CB: A Constituição alinha vários tipos. A prática de uso da estrutura estatal para praticar crimes, o atentado aos poderes, à democracia, violação de princípios fundamentais, a não observância de leis. Todos esses elementos podem justificar o crime de responsabilidade. Ora, se tem você no Brasil o precedente da perda de mandato de uma presidente da República por pedaladas fiscais, que nunca tinham sido punidas ou consideradas como crimes e continuaram não sendo depois do afastamento, imagine quando o presidente atual comete crimes assumidos. É por isso que o crime de responsabilidade tem aspecto penal, aspecto administrativo, aspecto constitucional, mas também aspectos políticos, porque o impeachment é, também, decisão política.

BdF: Há, até o momento, 51 pedidos de impeachment protocolados. Existe algum, entre esses, que o senhor vê com mais chance de prosperar e por quê?

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O presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR BOLSONARO. 

Para aprovar a reforma da Previdência, governo fez propagandas em sites de jogos de azar, canais investigados e de conteúdo infantil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo do presidente Jair Bolsonaro pare imediatamente de destinar recursos de publicidade para sites e canais que executam atividades ilegais ou disseminam conteúdo que não está relacionado ao público-alvo de suas campanhas. A informação é do jornal Folha de S. PauloSegundo o veículo, a decisão ocorreu em caráter cautelar, na sexta-feira 10. O jornal informa que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência financiou sites e canais na internet de jogos de azar e de conteúdos infantis.Como também mostrou a Agência Pública, o governo patrocinou propaganda da Previdência para canais religiosos e até investigados pela Justiça.A reforma da Previdência foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, como agenda do ministro da economia, Paulo Guedes, para redefinir regras do sistema público de aposentadorias. Conforme publicou CartaCapitala reforma aumenta a desigualdade, sacrifica os mais pobres e favorece empresas privadas. Para aprovar a reforma, o governo fez ampla campanha na internet, por meio de contratação de agências de publicidade que compram espaços no GoogleAdsense, informa a Folha. O anunciante escolhe o público-alvo desejado, entre demais critérios, ao utilizar a plataforma.Segundo planilhas da Secretaria de Comunicação (Secom), reportadas pelo jornal, 14 de 20 canais de YouTube que mais veicularam a propaganda da Previdência são voltados para o público infantojuvenil, como o Turma da Mônica.A revelação motivou uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que foi respondida pelo ministro Vital do Rêgo, do TCU, que pediu explicações do governo em 15 dias em relação aos gastos. O Ministério das Comunicações também foi cobrado para investigar o caso e provar que não houve irregularidades. A Secom diz que adotará as medidas determinadas e fornecerá as informações cabíveis, informa a Folha. Caso não se afaste a hipótese de irregularidade, um processo pode ser aberto para apurar os responsáveis de possíveis danos ao erário.

cartacapita

Foto: Divulgação/PT

“PT e PSOL precisam firmar esta união porque está claro que tanto do ponto de vista nacional, com Bolsonaro, quanto aqui em Pernambuco e no Recife, com Governo do Estado e Prefeitura, o que se oferece é muito ruim para a população”, disse a petista.

FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

Em um cenário de indefinição sobre as candidaturas a prefeito nas eleições do Recife, a deputada federal Marília Arraes (PT) saiu em defesa de uma frente de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no âmbito nacional, e na capital pernambucana contra o PSB do prefeito Geraldo Julio, com a participação do PT e do PSOL. O PSB deve lançar o deputado federal João Campos (PSB) para disputar o pleito, adiado para o dia 15 de novembro deste ano.“PT e PSOL precisam firmar esta união porque está claro que tanto do ponto de vista nacional, com Bolsonaro, quanto aqui em Pernambuco e no Recife, com Governo do Estado e Prefeitura, o que se oferece é muito ruim para a população. Não há projetos de transformação social, mas apenas acertos políticos para manter no poder grupos que não têm compromisso em mudar a realidade das pessoas”, afirmou a petista. Marília é pré-candidata à Prefeitura do Recife com o apoio da Direção Nacional da sigla, apesar do diretório do PT no Recife se posicionar a favor da manutenção da aliança com o PSB. 

O PSOL discute nesta terça-feira (7) os rumos que o partido vai tomar na disputa pela Prefeitura do Recife. O partido deve votar resoluções que dizem respeito à aproximação com outras siglas. Atualmente, há dois pré-candidaturas postas: A do presidente estadual do partido, Severino Alves, que defende a aliança, e a do ex-deputado federal Paulo Rubem, que é contra. Severino vai na mesma linha de Marília, em favor da aliança entre os partidos à esquerda do PSB. “Recife tem pouco mais de 1,6 milhão de habitantes. E deste total 600 mil pessoas vivem abaixo da linha de pobreza. Não tem gasto com propaganda que esconda essa realidade. Os verdadeiros partidos de esquerda devem ter sempre o compromisso de combater não apenas o avanço do bolsonarismo no País e aqui em Pernambuco, mas também evitar essa tentativa do PSB em se perpetuar no poder. Vamos construir essa verdadeira frente de oposição”, afirmou o presidente estadual. 

Participam da reunião nomes como o vereador do Recife, Ivan Moraes (PSOL) e o mandato coletivo das co-deputadas Juntas, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “O PSOL é hoje o único partido que faz oposição à esquerda na Câmara e eu sinto que muita gente que milita na base de partidos que estão no governo, como o PT, estão descontentes com a gestão. Acho importante esse diálogo e acho que ainda cabe mais gente e outros partidos. A gestão de Geraldo afastou de vez a prefeitura de movimentos e organizações sociais que são muito atuantes na cidade. Esse descontentamento é visível dentro e fora dos partidos”, afirmou Ivan Moraes. 

Frente de esquerda

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MARCOS CORREA/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido)
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo Jair Bolsonaro de anunciar em sites e canais que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas. A decisão cautelar foi tomada na sexta-feira, 10, pelo ministro Vital do Rêgo. A medida foi tomada com base na representação do subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma série de indícios de irregularidades em veiculação de propagandas do Governo Federal, em especial na divulgação da Reforma da Previdência.
O pedido citou anúncios do governo em páginas que divulga resultado do “jogo do bicho”, “sites divulgadores de ‘fake news’ e desinformação” e “mídias alinhas politicamente”. Os dados foram levantados a partir das planilhas da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), comandada por Fábio Wanjngarten.
Em sua decisão liminar, Vital do Rêgo também determinou a oitiva do Ministério das Comunicações, que desde junho abriga a Secom, em 15 dias. No mesmo prazo, o TCU obrigou a pasta a apresentar “evidências robustas que afastem a ocorrência de irregularidades” ou informar “medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis”.
O Tribunal de Contas ainda determinou que a investigação sobre os anúncios não se restrinja à campanha para aprovação da reforma da Previdência, mas todas já divulgadas pela Secom. O Ministério das Comunicações terá de apresentar ainda todas as planilhas de compra de espaços publicitários no Google Adsense e outras plataformas para análise do TCU.
No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam “conteúdo inadequado”. A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

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bolsonaro sem máscara
Discurso negacionista de Bolsonaro provocou genocídio, diz ex-ministro da Saúde – Evaristo Sa/AFP

Passaram-se 118 dias desde o reconhecimento de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de 65 anos, declarasse que contraiu o vírus que ele minimizaA confirmação foi feita por ele próprio, em um pronunciamento à imprensa não recomendado por autoridades de saúde, na terça-feira (7). Mesmo ao reconhecer que teve febre de 38 graus e dores no corpo, Bolsonaro tentou manter a postura de que a covid-19, por mais que já tenha matado mais de 65 mil brasileiros, não é tão grave assim. “Estou bem, estou normal. Em comparação a ontem [segunda], estou muito bem. Estou até com vontade de fazer uma caminhada, mas não vou fazê-lo por recomendação médica, mas eu estou muito bem”, declarou. discurso de menosprezo à doença é a estratégia adotada pelo presidente desde a chegada do novo coronavírus ao Brasil. O negacionismo, segundo ex-ministro da Saúde e médico Alexandre Padilha (PT-SP), é parte de uma tentativa política de não deixar a economia afundar em meio à tragédia. “Bolsonaro é motivado por uma lógica genocida – e ele já verbalizou isso – de acreditar que esta pandemia só deverá ser interrompida quando atingir-se 70, 80% da população infectada, e que isso tem que acontecer o mais rápido possível, para não interromper um esforço de reativação da economia”, diz Padilha, agora deputado federal. Para o parlamentar, as mortes causadas pelo coronavírus já representam maior tragédia humana da história brasileira, fundamentalmente por dois motivos: a negação da ciência pelo presidente da República e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A única solução, diz Padilha, seria tirar Bolsonaro do poder.

“Eu sou daqueles que avalia que o Brasil não conseguirá barrar o projeto genocida e não conseguirá se recuperar economicamente com a liderança de Bolsonaro. Os pedidos de impeachment e as articulações para barrar esse governo são fundamentais para que o Brasil evite o aprofundamento, por anos, dessa tragédia humana que estamos vivendo pela covid-19”, sugere o ex-ministro.

Brasil não conseguirá barrar o projeto genocida e não conseguirá se recuperar economicamente com a liderança de Bolsonaro.

O jornalista e sociólogo Laurindo Leal Filho, professor da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o discurso de Bolsonaro em relação à covid-19 flerta com o fascismo.“Ele é um discurso fascista na medida em que ele não admite o contraditório. É o discurso único. ‘É assim, nós temos esse tipo de comportamento porque temos esse tipo físico’. Apela para todas individualidades, para o individualismo. É curioso porque é um individualismo que, ao mesmo tempo, ao se juntarem os indivíduos, formam corporações fascistas”, opina Leal.

É um discurso muito fácil, que é comum a uma grande parte da sociedade brasileira, infelizmente.

 A postura do capitão reformado não é nova na carreira política dele, diz o professor. “Ele usa o discurso que ele usou a vida toda para qualquer tipo de assunto. São frases muito simples, muito truncadas, sem oferecer nenhum tipo de sustentação lógica. Reproduz um tipo de achismo sem base de sustentação.”

De acordo com Leal, é com a simplificação do pensamento que Bolsonaro encontra fiéis. “Esse tipo de discurso é facilmente assimilado por uma grande parcela da população brasileira, que se identifica com esse tipo de discurso e tem muita dificuldade de entender argumentações mais complexas. É um discurso muito fácil, que é comum a uma grande parte da sociedade brasileira, infelizmente, vítima de um descaso histórico no aprofundamento do debate, do raciocínio”.

Relembre as principais falas e ações negacionistas em relação ao coronavírus:

Protesto contra Congresso e STF

O presidente estimulou e compareceu a protestos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), em 15 de março. Ele ignorou orientações sanitárias e tocou em manifestantes, inclusive pegando celulares deles para tirar fotos. Até então, o Brasil registrava 200 casos confirmados da doença.

“Histeria”

Em 17 de março, Bolsonaro disse que havia uma “histeria” em torno da crise pandêmica e que comemoraria seu aniversário de 65 anos com uma “festinha tradicional”.“Esse vírus trouxe uma certa histeria. Tem alguns governadores, no meu entender, posso até estar errado, que estão tomando medidas que vão prejudicar e muito a nossa economia”, declarou.

“Gripezinha” e “histórico de atleta”

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As redes sociais são aliadas dos órgãos públicos para divulgar ações e alertas de combate à pandemia da covid-19. Mas agora, muitas prefeituras optam por parar as postagens ou mesmo ocultar os perfis oficiais. O motivo é que estamos a quatro meses antes das eleições, e há preocupação com o que pode vir a ser caracterizado como propaganda institucional, o que pode levar até a cassação de candidatos. Com a mudança das eleições municipais de 2020, cujo primeiro turno ficou para o dia 15 de novembro, houve também a alteração de todo o calendário. As prefeituras e as câmaras de vereadores ficam proibidas de fazer propaganda institucional a partir do dia 15 de agosto. E isso pode afetar a comunicação à população de medidas sanitárias na prevenção ao coronavírus.

A prefeitura de Curitiba foi a primeira a anunciar que a partir do dia 15 de agosto vai suspender os perfis oficiais nas redes sociais. Procurada pela EXAME, a prefeitura de São Paulo disse que vai seguir a legislação e utilizar os canais autorizados, mas não informou se pretende manter as redes sociais ativas. A ocultação dos perfis oficiais não é uma obrigatoriedade estabelecida em lei. Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram que podem ser mantidos mas não atualizados. Mesmo assim, o tema não é consenso entre juristas. Muitos consideram prudente a suspensão das atividades nas redes sociais, outros acham que apenas postagens de cunho publicitário é que devem ser paralisadas. Na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso em que os órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia, mas não especifica as redes sociais. A advogada especializada em direito eleitoral, Marilda Silveira, considera que este tipo de tema não tem muita jurisprudência e, por isso, gera dúvida. “Qualquer decisão envolve um risco. Frente ao risco, a posição conservadora é sempre mais aconselhável: retirar o perfil do ar”, avalia Silveira, que foi assessora jurídica de ministros e da presidência do TSE e ainda é coordenadora da ONG Transparência Eleitoral Brasil. Fernando Neisser, doutor pela USP e especialista em direito eleitoral, tem um entendimento diferente. Para ele, como a legislação não veda especificamente a ocultação dos perfis, é possível mantê-los. “Os órgãos públicos não são proibidos de manter uma comunicação essencial no período eleitoral.

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Facebook suspendeu nesta quarta-feira uma rede de contas na rede social que a empresa disse ter sido usada para espalhar mensagens políticas de desinformação por assessores do presidente Jair Bolsonaro e de dois de seus filhos. A empresa afirmou que, apesar dos esforços para disfarçar quem estava por trás da atividade, foram encontrados vínculos com as equipes de dois parlamentares, assim como de assessores do presidente e de seus filhos Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é deputado federal, e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que é senador. Nathaniel Gleicher, chefe da política de segurança cibernética do Facebook, disse que as contas foram removidas por usarem perfis falsos e outros tipos de “comportamento não-autêntico coordenado”, o que viola as regras da companhia. Ele disse que não há evidências de que os próprios políticos tenham operado as contas. “O que podemos provar é que os funcionários desses gabinetes estão envolvidos em nossas plataformas nesse tipo de comportamento”, disse ele à Reuters antes do anúncio oficial da empresa. Procurado pela Reuters, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a pedido de comentários. As alegações do Facebook se somam à atual crise política no Brasil, onde apoiadores de Bolsonaro e filhos do presidente têm sido acusados de realizar campanhas online coordenadas para atacar adversários políticos do presidente. As acusações estão sendo abordadas em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso, a CPMI das Fake News, e também são alvo de uma investigação separada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ataques ao Judiciário, que já resultou em operações policiais de busca e apreensão em casas e escritórios de aliados de Bolsonaro. O presidente, que também é alvo de críticas pela resposta do governo federal à pandemia de coronavírus, disse que a investigação do STF é inconstitucional e pode resultar em censura no Brasil, ao restringir o que as pessoas podem dizer nas redes sociais.

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