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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Marco Aurélio, qual é a sua? MAIS – Marcelo Tas: “O ‘CQC’ não criou o Bolsonaro”. A base radical bolsonarista está decepcionada com Bolsonaro. Presidente fez opção “consciente que colocava vidas em risco”, diz Mandetta. Balanço do coronavírus etc.

<b>Google Imagens (Brasil247)</b> Marco Aurélio - Traficante internacional do PCC - Fux
Google Imagens (Brasil247) Marco Aurélio – Traficante internacional do PCC – Fux
Por Folha de S. Paulo – O Estado de S. Paulo – O Globo – UOL – Veja – Exame – Crusoé – Poder360 – Correio da Manhã – iG

Prevaleceu a divergência aberta por Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, “o exaurimento da instância recorrida é, como regra, pressuposto para ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal, conforme vem sendo reiteradamente proclamado por esta corte”. A “instância recorrida”, naquele caso, era o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já havia negado o pedido de liberdade para o integrante do PCC. A decisão foi do ministro Rogério Schietti.

Marco Aurélio mandou soltar quase 80 presos usando o mesmo critério do caso André do Rap

Decisões apontam falta de revisão das prisões preventivas; regra vale desde janeiro, como trecho do pacote anticrime. Fux suspendeu decisão sobre André do Rap, que agora está foragido, escreve Rosanne D’Agostino. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste ano pelo menos 79 pedidos de soltura com base no trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas. O entendimento usado foi o mesmo que beneficiou o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. O levantamento exclusivo feito pelo G1 leva em conta apenas decisões publicadas pelo STF, o que exclui processos em segredo de justiça. O número de pessoas beneficiadas pode ser ainda maior, já que um mesmo habeas corpus pode beneficiar mais de um preso. Em todas essas decisões, Marco Aurélio Mello se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro a partir da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal. (…) (G1)

Soltura de André do Rap não é a 1ª decisão controversa de Marco Aurélio

Outros membros do PCC estão na lista. Especialistas divergem sobre decisões, reporta Raquel Lopes.

O habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal) a André Oliveira Macedo, o André do Rap, foi alvo de contestações durante os últimos dias. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar no sábado (11.out.2020) após o traficante já ter saído da prisão. Ele não foi encontrado para retornar à detenção. O traficante é considerado pela Justiça 1 dos principais membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Outros traficantes já conseguiram habeas corpus junto ao ministro. Especialistas divergem das decisões de Marco Aurélio. O ministro baseou-se no artigo 316 do Código do Processo Penal para decidir sobre André do Rap. O texto estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias. Ele foi inserido no CPP após o Pacote Anticrime ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. Outro membro do PCC, Ricardo Rissato Henrique, preso pela Polícia Civil paulista em 2013, também teve habeas corpus concedido pelo ministro em dezembro de 2015. A liminar foi suspensa em abril de 2016.Por conta de uma investigação que envolvia o traficante, a Justiça determinou que as operadoras de telecomunicações bloqueassem, em dezembro de 2015, os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas em todo o Brasil.Em dezembro de 2014 o ministro expediu alvará de soltura em favor de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 do PCC. (…) (Poder360)

Decisão final

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, vai a levar ao plenário da corte a análise do caso que resultou na soltura do traficante André do Rap. No sábado, 10, Fux suspendeu a decisão proferida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que ordenou a libertação de André do Rap, do PCC, alegando que não foram reiteradas as fundamentações para manter a sua prisão preventiva. Nesta segunda-feira, 12, a advogada Ronilce Martins, que defende o traficante Gilcimar de Abreu, o Poocker, pediu nesta segunda, 12, a Marco Aurélio Mello que liberte o seu cliente. Abreu foi condenado em segunda instância, mas ele ainda é considerado em prisão preventiva, uma vez que ainda não se deu o trânsito em julgado. Ele estaria, assim, na mesma situação de André do Rap, o líder do PCC que foi condenado no mesmo processo e acabou sendo libertado por Marco Aurélio. Para soltar André do Rap, o ministro se baseou em uma medida incluída no pacote anticrime, segundo a qual é preciso reiterar a fundamentação da prisão preventiva a cada 90 dias. No domingo, 11, Crusoé revelou que o pedido que resultou na decisão de Marco Aurélio Mello foi apresentado pelo escritório de um advogado que até o início deste ano era assessor do gabinete do ministro no Supremo. (…) (Crusoé)

Marco Aurélio, qual é a sua?

Juízes e ministros do STF não são robôs, que juntam o caso X com o artigo Y e apertam um botão, escreve Eliane Cantanhêde. Em 27 de julho do ano 2000, escrevi artigo sobre a decisão monocrática do Supremo que mandou soltar o então banqueiro Salvatore Cacciola, apesar da obviedade da culpa e das evidências de que, assim que deixasse a prisão, ele fugiria do País. O ministro deu a liminar, Cacciola voou para a Itália, via Paraguai e Argentina, e só foi preso de novo seis anos depois, ao cometer um erro primário. Título do artigo: “Marco Aurélio, qual é a sua?” Vinte anos e muitas decisões polêmicas depois, Marco Aurélio Mello assume a partir de hoje a solene condição de decano, no lugar do ministro Celso de Mello, já empurrando a Corte para o centro do debate nacional – ou melhor, da ira nacional. Qual o sentido de soltar André do Rap, o chefe do PCC que a polícia demorou anos e gastou fortunas para capturar? Dono de helicóptero, lancha, mansões e carrões, o facínora tem duas condenações em segunda instância, somando 26 anos, mas entrou com recurso e estava ainda em prisão provisória desde setembro de 2019. Ao acatar o habeas corpus, Marco Aurélio justificou que sua prisão não fora renovada de 90 em 90 dias, como manda o novo Código Penal, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro – contra a posição de Sérgio Moro. Pode? Não pode. Bastava o relator pedir explicações e ganhar tempo até cumprir-se a burocracia. Mas esse não seria Marco Aurélio. (…) (O Estado de S. Paulo)

Ponto de equilíbrio

Aposentadoria de Celso de Mello favorece atritos no STF como os dos últimos dias.

A aposentadoria do ministro Celso de Mello afasta do Supremo Tribunal Federal não apenas seu mais antigo integrante, o decano, mas aquele que soube defender com mais vigor a instituição e os poderes que a Carta de 1988 lhe conferiu. A ordem jurídica edificada após a redemocratização do país não teria levado tão longe os direitos assegurados pela nova Constituição sem sua contribuição para fortalecer o STF como seu guardião e intérprete. Quando o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores desafiaram a autoridade do tribunal, coube ao ministro responder com a firmeza necessária para lembrá-los dos obstáculos impostos pela lei aos desmandos do chefe do Executivo.

Celso de Mello não fazia conchavo, não manipulava a pauta de julgamentos e evitava falar fora dos autos, usando o tempo para estudar os processos com afinco e elaborar seus votos caudalosos, que se impunham pela força da razão. Com sua saída, o lugar do decano passará a ser ocupado pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas por pouco tempo. Ele completará 75 anos de idade em julho e também terá de se aposentar, sendo substituído então por Gilmar Mendes. Nenhum dos dois goza do mesmo respeito que Celso de Mello mereceu de seus pares. Num prenúncio das tempestades que se avizinham, ambos se estranharam nos últimos dias com o recém-empossado presidente da corte, Luiz Fux. Gilmar o admoestou publicamente na semana passada, surpreendido pela resolução que transferiu para o plenário o julgamento de casos criminais que vinham sendo discutidos nas turmas em que os integrantes do STF se dividem. No fim de semana, após determinar a soltura de um traficante de drogas ligado a uma facção criminosa, Marco Aurélio viu a medida ser revogada por Fux e protestou, classificando a decisão do presidente do tribunal como um horror. A formação de maiorias no plenário expressa unidade e dá solidez às decisões do Supremo. As desavenças o enfraquecem, alimentando a insegurança jurídica. É por isso que o decano (Celso de Melllo) fará tanta falta. (…) (Editorial-Folha de S. Paulo)

Adeus de Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), aposenta-se oficialmente nesta terça-feira. Aos 75 anos, foi indicado ao STF em 1989 pelo ex-presidente José Sarney. Seu substituto caminha para ser o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e que deverá ser sabatinado pelo Senado no próximo dia 21. A indicação de Nunes não agradou aos apoiadores evangélicos do presidente, mas conta com a aprovação de nomes do Centrão e do senador Flávio Bolsonaro. Celso de Mello também era relator do caso sobre suposta interferência do presidente Bolsonaro na PF e os novos ritos do processo agora precisarão ser decididos. (…) (Exame)

“Salvar a Lava Jato”

O arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, criticou a corrupção no Brasil e convocou a sociedade para vencer o “dragão bravo” da impunidade, em missa do Dia da Padroeira no Santuário Nacional, em São Paulo. “Há dragões bravos que querem matar a vida. Mas Maria fez-se com a força da palavra, e nós também iremos vencer esses dragões. Um que está voltando, muito feio, chama-se impunidade. Com isso, a corrupção vai continuar. E aí não teremos vida econômica suficiente”, disse o arcebispo durante a missa. Em uma entrevista coletiva logo após a celebração, Brandes desenvolveu a mensagem: “Quanto à impunidade, aqui, com tudo o que aconteceu na Lava Jato, está claríssimo que a impunidade está voltando e que deveríamos salvar muito a Lava Lato porque ali então nós estamos vencendo o dragão da corrupção, que não deve voltar. Não somos dignos de sermos escravizados pela corrupção”. (…) (Crusoé)

Marcelo Tas: “O ‘CQC’ não criou o Bolsonaro”

Trazemos uma saborosa entrevista com o apresentador Marcelo Tas, um dos ícones da televisão brasileira, cujas opiniões —segundo ele mesmo— desagradam a “amigos de esquerda, direita e de centro”. Ao repórter Breiller Pires o apresentador refletiu sobre o seu papel e o do CQC na eleição de Jair Bolsonaro à presidência, desferiu críticas aos Governos atuais e de Lula e FHC, defendeu o legado de Paulo Freire na educação brasileira e criticou o que chamou de “ejaculação precoce” dos jovens que querem opinar sobre tudo sem pensar no que vão dizer antes. “Eu saí do CQC em 2014, e o Bolsonaro foi eleito em 2018. É surreal alguém achar que nós contribuímos para o Bolsonaro ser presidente, e não os 60 milhões de brasileiros que votaram nele.” (…) (El País)

Bolsonarismo sem Bolsonaro

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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

LASTRO O senador Chico Rodrigues inaugurou um novo modelo de transportar dinheiro vivo: R$ 30 mil nas nádegas (Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ah, a cueca. Como virou moda, a Polícia Federal (PF) já sabe rastrear dinheiro sujo. Parte dos recursos — R$ 30 mil em espécie — que o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), desviou do combate à Covid-19 foi facilmente encontrado: a polícia mandou ele mostrar a cueca. O dinheiro, literalmente sujo, foi encontrado entre as nádegas. No total, a polícia encontrou na casa do senador R$ 100 mil. A operação da PF aconteceu na cidade de Boa Vista, quarta-feira, 14. O episódio enfraquece de uma vez o discurso do presidente Jair Bolsonaro de que a corrupção no Brasil acabou. Ele fez questão de frisar depois do ocorrido que a ação da PF comprova a isenção do governo. “Se um vereador faz algo de errado, não tenho nada a ver com isso”, disse o presidente no Palácio da Alvorada. Mas não há nenhum motivo para acreditar que o presidente não conhecesse bem o amigo que nomeou como vice-líder do governo.

A ligação entre o senador e o presidente Bolsonaro é digna de ambiente matrimonial. O presidente já afirmou, em vídeo, que vive “quase uma união estável” com o senador. Amigos de longa data, os dois atuaram juntos como deputados federais entre 1991 e 2011. Nos bastidores, os parlamentares lembram que em 2019 o senador esteve no grupo que acompanhou a viagem do presidente a Israel. Com o objetivo de diminuir os danos à imagem da Presidência, o entorno de Bolsonaro aconselhou o presidente a pressionar Léo Índio, sobrinho do mandatário e que trabalha como assessor do senador a se demitir. Índio é primo dos filhos de Bolsonaro e, portanto, intimamente ligado ao clã Bolsonaro. Ele recebe pouco mais de R$ 14 mil de salário. O assessor é mais um familiar que se instala em um cargo comissionado na esfera governamental.

Emendas parlamentares

Autorizada pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação Desvid-19 da PF investiga recursos recebidos pela Secretaria de Saúde de Roraima. Há indícios de desvios milionários de emendas parlamentares que destinavam dinheiro público exclusivamente para o combate à Covid-19, de cerca de R$ 20 milhões. Na sua defesa, o senador declarou, em nota, inocência e clamor “pela justiça divina”. “Tenho um passado limpo e uma vida decente. Nunca me envolvi em escândalo de nenhum porte”. O caradurismo de uma figura dessas é deplorável. Ainda posa de inocente como virgem imaculada. É patológico o cinismo de alguns políticos. E o que é pior: tem seguidores que acreditam nas suas versões. As evidências encontradas em espécie contrariam qualquer artifício demagógico do político.

“É quase uma união estável, hein, Chico!”
Jair Bolsonaro, quando era deputado federal, falando sobre sua amizade
com o então deputado Chico Rodrigues, hoje senador pelo DEM-RR

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, se posicionou no Twitter sobre o caso, lembrando do dinheiro na cueca encontrado na época do mensalão petista: “Muda-se o populista, mas uma roubalheira continua. Os lulistas já tinham passado um vexame histórico com o caso do dinheiro na cueca. Agora os bolsonaristas inovam: é grana de corrupção na bunda mesmo, reforçando a correção anal que marca o clã Bolsonaro e apoiadores”. A situação neste caso é muito mais escatológica. O senador já foi alvo de investigação em 2006. A acusação na época era que o Rodrigues superfaturava os gastos com combustíveis no seu gabinete de deputado federal. A corregedoria da Câmara apurou um gasto excessivo de cerca de R$ 170 mil. Rodrigues justificou a manobra alegando que os gastos eram feitos, também, com outros fornecedores e terminou absolvido. Ele admitiu que não estava certo, “mas é a maneira que tenho para justificar o gasto”, explicou Rodrigues. A crueldade de desviar o dinheiro que seria utilizado para o combate à pandemia expõe a mais alta desumanidade. O crime não é, mas deveria ser hediondo. Pessoas morrem de fome e falta de remédios. Não fica apenas na prateleira das questões legais. È o abuso da boa vontade de todo um País que se mobiliza para diminuir a miséria. O caso do dinheiro na cueca, já popularizado no meio político, precisa ser combatido: outras cuecas aconteceram e outras não deveriam se repetir.

O sobrinho

FAMÍLIA Léo Índio (à esq.), sobrinho de Bolsonaro, acompanha o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) (Crédito:Divulgação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) tem vínculos de amizade com o presidente Jair Bolsonaro desde os tempos em que foram deputados federais, em um convívio de 20 anos na Câmara. O mandatário chegou a dizer em um vídeo que circula na Internet que o relacionamento de ambos “é quase uma união estável.” O compadrio aumentou, contudo, quando Bolsonaro assumiu o cargo de presidente em janeiro de 2019 e nomeou Chico como vice-líder do governo no Senado. Logo, o senador contratou o sobrinho do presidente Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, para assessorá-lo. Além de parente, Índio é amigo íntimo do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e recebe um salário de R$ 14 mil mensais — em um ano e meio, ele já recebeu R$ 436 mil do Senado.

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

(FOTO: MARCOS CORRÊA/PR)

Chico Rodrigues é vice-líder do governo no Senado Federal

O presidente Jair Bolsonaro comentou pela primeira vez, nesta quinta-feira 15, a operação da Polícia Federal que encontrou dinheiro dentro da cueca do vice-líder do governo, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). “A operação de ontem é fator de orgulho para o meu governo, para o meu ministro Wagner Rosário e para a minha Polícia Federal, e não isso que a imprensa está falando agora, que tenho a ver com essa corrupção”, justificou o presidente. Nas redes sociais, a notícia reacendeu a relação de Bolsonaro com Rodrigues, que emprega como assessor parlamentar um dos primos dos filhos de Bolsonaro, o “Leo Índio”. Também voltou a circular um vídeo no qual o presidente diz que tem “quase uma união estável” com o senador. O presidente afirmou que atribuir ao seu governo os fatos da investigação da Operação Desvid-19, que encontrou o dinheiro com Rodrigues, é uma “mentira da imprensa”. Na quarta-feira 14, o presidente havia afirmado que iria dar “uma voadora” em quem cometesse corrupção em seu governo. Já que a operação também foi feita em parceria com a Controladoria-Geral da União, Bolsonaro justifica que pode ser feito mal uso do dinheiro público. “Alguns acham que toda a corrupção tem a ver com o governo. Não. Nós destinamos dezenas de bilhões de reais para estados e municípios, tem as emendas parlamentares também, e, de vez em quanto, não é muito raro, a pessoa faz uma mal vereação desse recurso. Agora, a CGU ‘tá’ de olho, a nossa Polícia Federal ‘tá’ de olho”, disse. “Esse caso aí é mais uma mentira da imprensa que quer desqualificar meu governo a todo tempo.”

cartacapital

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O “Diário Oficial da União” (DOU) publicou em edição extra nesta quinta-feira (15) mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Senado informando a saída do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) da vice-liderança do governo na Casa.

Rodrigues foi alvo de operação da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira (14) em Roraima e foi flagrado com dinheiro na cueca. A ação buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao coronavírus. O despacho do presidente pede a adoção de providências para a saída de Rodrigues do posto. Segundo o ato, o parlamentar pediu para sair da vice-liderança do governo no Senado. O senador ocupava a liderança desde 14 de março de 2019, quando a indicação pela Presidência foi publicada no DOU. O senador tentou esconder dinheiro na cueca quando policiais federais foram cumprir mandados de busca na sua casa, em Boa Vista. A quantia, ainda não informada, foi apreendida. A tentativa de esconder dinheiro dentro da roupa foi revelada pela revista “Crusoé”. Em nota divulgada nesta quarta (14), Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito. O pedido de Rodrigues para deixar a função de vice-líder foi anunciada mais cedo pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), em entrevista ao blog do jornalista Valdo Cruz, colunista do G1 e da GloboNews.

Chico Rodrigues pede afastamento da vice-liderança do governo

Chico Rodrigues pede afastamento da vice-liderança do governo

A permanência de Rodrigues na função era vista como um desgaste para Bolsonaro, que tem repetido nos últimos dias que não há corrupção em seu governo. Recentemente, o presidente disse que “acabou” com a Operação Lava Jato pois não há casos de corrupção na sua gestão. Bolsonaro é amigo de Rodrigues e aparece em vídeo, que voltou a circular pelas redes sociais, no qual disse ter “quase uma união estável” com o parlamentar. O senador também emprega em seu gabinete no Senado Leonardo de Jesus, conhecido por Leo Índio, primo dos filhos de Bolsonaro.

Vídeo mostra Bolsonaro elogiando senador Chico Rodrigues
Vídeo mostra Bolsonaro elogiando senador Chico Rodrigues

“A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado”, disse.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por meio da Promotora Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições constitucionais (arts. 127 e 129, III, VI e IX, da CF) e legais (arts.72 e 79, ambos da Lei Complementar n.75/93; arts.25, IV, a, e 26, I, ambos da Lei 8.625/93; art. 4º, IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 12/94), com esteio no artigo 6º, XX, da Lei Complementar n.75/93; no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93; no artigo 3º da Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 53 da Resolução n. 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e ainda:

CONSIDERANDO que a Carta Magna disciplina em seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, nos termos do Decreto 7.616/2011, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde declarou a existência de transmissão comunitária nacional do coronavírus (Covid-19) em 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 em razão da pandemia, nos termos da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020;

CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade prestada pelo Ministério Público Eleitoral e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da vida e saúde de membros, advogados, servidores, demais agentes públicos e cidadãos em geral;

CONSIDERANDO as orientações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca da prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid- 19) na Resolução nº 210, de 14 de abril de 2020, assim como na Resolução nº 214, de 15 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a essencialidade da participação do Ministério Público Eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, de forma a garantir a realização de eleições hígidas, éticas e equilibradas; e

CONSIDERANDO que até a presente data, o Governador do Estado, autoridade sanitária no âmbito da Unidade Federativa de Pernambuco, editou várias normas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), a saber: Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, Decreto n° 48.822, de 17 de março de 2020, Decreto n° 48.830, de 18 de março de 2020, Decreto n° 48.837 de 23 de março 2020, Decreto n° 49.055, de 31 de maio 2020, dentre outros;

CONSIDERANDO que, no caso das atividades essenciais e necessárias, que não tenham sido suspensas em decorrência da situação de emergência, devem ser observadas as recomendações sanitárias, inclusive quanto à manutenção da distância segura entre as pessoas, conforme determinam os mencionados decretos;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual 49.055 de 31 de maio de 2020, que determinou a utilização de máscaras de proteção em todo o Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 11 do Decreto do Estado de Pernambuco nº 49.055/2020, permanecem suspensos os eventos de qualquer natureza com público em todo o Estado de Pernambuco”, excepcionando a realização de eventos coorporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas;

CONSIDERANDO que o Art. 14, do retromencionado Decreto Estadual estabelece que “Permanece vedada a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10 (dez), salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado neste Decreto, observadas as disposições constantes do art. 4º ou a disciplina específica estabelecida em outras normas estaduais que tratam da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus ”.

CONSIDERANDO que as citadas medidas restritivas em vigor são normas posteriores (lex posterior) e especiais (lex specialis), do ponto de vista sanitário, em relação à Lei nº 9.504/97, razão pela qual prevalecem, no momento atual, sobre as permissões de atos políticos com aglomeração de pessoas, previstas na legislação eleitoral;

CONSIDERANDO as notícias de que pretensos postulantes a candidaturas para cargos eletivos municipais já circulam pelas ruas promovendo aglomerações de pessoas, inclusive, sem uso de máscaras, sem respeitar o distanciamento social e fazendo visitas à população idosa, gerando o descumprimento do Decreto Estadual nº 49.055/2020 e colocando a população em risco;

CONSIDERANDO que, conforme art. 10 da Portaria n° 1 de 14/09/2020 – PGR –MPF , “os membros do Ministério Público Eleitoral deverão expedir recomendações aos partidos políticos e candidatos, para que, durante as campanhas e no dia das eleições, observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), observadas as particularidade locais, consignadas pelas autoridades competentes via decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou municipal, ou atos administrativos da Secretaria de Saúde estadual ou municipal.

CONSIDERANDO que, sem prejuízo da estrita observância da legislação eleitoral, é mister sejam respeitadas pelas agremiações partidárias, especialmente quando da realização das campanhas, as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID 19 implementadas nos níveis nacional, estadual e municipal, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras e proibição de aglomeração, sob pena de cometimento de crime, por infração aos arts. 268 e 330 do Código Penal, dentre outras medidas punitivas;

CONSIDERANDO que recomendações do Ministério Público são instrumento de orientação que visa a se antecipar ao cometimento de ilícito e a evitar imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes em candidaturas;

CONSIDERANDO a urgente necessidade de cumprimento das normas sanitárias a fim de salvaguardar a saúde humana e evitar a propagação do Coronavírus na cidade de Santa Terezinha-PE;

RESOLVE RECOMENDAR (art. 6°, XX, da LC nº 75/93), no curso das Eleições Municipais de 2020,  aos partidos políticos, coligações candidatos (que venham a ser escolhidos em convenção),  pertencentes a 99ª Zona Eleitoral, na cidade de Santa Terezinha –PE, que:

  • Cumpram os Decretos do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura de Santa Terezinha-PE e passem a utilizar, necessariamente, máscaras de proteção nas vias públicas do Município, bem como se abstenham de promover aglomerações ou reuniões em desacordo com as regras do DECRETO ESTADUAL Nº 49.055/2020, ou concorrer ou contribuir de qualquer forma para que estas ocorram, cumprindo fielmente todas as normas vigentes, para fins de prevenção à contaminação por COVID-19
  • Evitem o uso e o compartilhamento de informes publicitários impressos de fácil manuseio, como cartilhas, jornais, folders, santinhos, ;
  • Invistam em marketing digital (Campanhas através de aplicativos, redes sociais, ) em detrimento a uso de impressos e informes publicitários;
  • Evitem eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de participantes e, caso não seja possível, que se realizem com as devidas precauções de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID- 19), com uso de máscara de proteção facial; distanciamento físico mínimo de 2 metros entre as pessoas; uso de álcool em gel e demais medidas estabelecidas no Protocolo Geral do Estado de Pernambuco. No tocante à realização de carreatas, fica esclarecida a vedação ao transporte de pessoas nas carrocerias dos veículos, bem como aglomeração de pessoas no interior dos veículos;

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Itapetim/PE, 25 de setembro de 2020

Luciana Carneiro Castelo Branco

Promotora Eleitoral

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Livro do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta revela o descaso do presidente Bolsonaro com as vítimas do coronavírus e a incapacidade do governo federal de compreender a gravidade da pandemia

Crédito: Pedro Ladeira

HERÓI Luiz Henrique Mandetta: bastidores da luta contra o coronavírus

(Crédito: Pedro Ladeira)

Felipe Machado

Se algum dia o presidente Jair Bolsonaro for julgado no Tribunal de Justiça de Haia, por sua atuação diante da pandemia do coronavírus, o livro “Um Paciente Chamado Brasil – Os Bastidores da Luta Contra o Coronavírus”, de Luiz Henrique Mandetta, poderá ser usado como prova acusatória. Em um relato sincero e repleto de alfinetadas à família que manda hoje no País, o ex-ministro da Saúde descreve o contexto político de sua experiência à frente da pasta, das primeiras sondagens feitas pelo deputado Onyx Lorenzoni, à cena final, em que deixa Brasília de carro, com a esposa, ao som de “Hey Joe”, de Jimi Hendrix, no volume máximo. Um testemunho em primeira pessoa permite ao autor apresentar sua própria versão dos fatos, com controle total da narrativa e sem contrapontos. Com todas as ressalvas que uma obra como essa merece, portanto, o que resta é um retrato assustador do cenário político no País e da incompetência gritante do governo Bolsonaro diante de uma crise muito maior do que sua capacidade de reação. A vantagem para o autor é que, por tratar-se de fatos recentes, muito do que está no livro ainda está fresco e pode ser facilmente corroborado pela memória. Por mais que carregue nas tintas, Mandetta tem o bom senso – e a realidade a seu lado. O ex-ministro alega que escreveu o livro para as pessoas entenderem que a política é mais poderosa do que qualquer boa intenção. Conta que conheceu Jair Bolsonaro no Congresso quando ambos eram deputados. O então político do baixo-clero era “afeito aos embates diretos, algumas vezes acima do tom, apostando na polêmica e na ruptura iminente de um país já dividido”. Os eufemismos desaparecen na medida em que a proximidade com o vilão do livro aumenta. Em suas linhas – e, às vezes, nas entrelinhas – a obra confirma muito do que já se sabia, mas há novos elementos. A tentativa de interferência de Flávio Bolsonaro no Ministério da Saúde, por exemplo: ele exigiu a exoneração de quatro técnicos, alegando que queria colocar “gente nossa”. O autor finge ingenuidade: “será que foi um mal-entendido ou tem gente do Rio querendo assumir cargos no ministério?”. Mandetta não aceitou. E acusa: “quem impôs os nomes (Flávio) mirava o controle de mais de 80% do orçamento do Ministério da Saúde”. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro, atrapalhava a relação com a China ofendendo o país pelo Twitter logo após o ministério da Saúde importar de lá 40 milhões de máscaras.As menções ao presidente revelam um homem desconfiado, infantil, refém de suas próprias paranóias, e afeito a teorias da conspiração. Bolsonaro agia “como se o coronavírus não existisse”: não havia sequer um frasco de álcool em gel em seu gabinete. O ex-ministro o compara a um paciente psiquiátrico que não aceita o luto. Primeiro, veio a negação (“é só uma gripezinha”); depois, a raiva do médico (Mandetta); finalmente, o milagre (a cloroquina). O presidente é descrito como bipolar: combinava uma coisa com o ministro e fazia o contrário logo depois. Prometia cuidar do isolamento, aí saía para abraçar apoiadores; ouvia recomendação antes de uma live; fazia um discurso dizendo o oposto. O episódio mais assombroso, porém, é a reunião em que Mandetta apresentou três conjunturas possíveis: 180 mil, 60 a 80 mil e 30 mil mortos por Covid-19. Como já passamos dos 145 mil, fica claro que o governo optou pelo pior cenário possível — um descaso doloso.

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Crédito:  Nelson Jr.

Não é de hoje, aqui e alhures, que mandatários do Executivo tentam fazer do Judiciário uma espécie de puxadinho do seu poder,buscando influenciar nas decisões, acolher relações poucos republicanas — Jair Bolsonaro, por exemplo, quer colocar lá alguém com quem “possa tomar uma cerveja” — e, em certas circunstâncias, tratando de ignorar o seu papel institucional, via descaso mesmo às deliberações da Corte. Nesse contexto, em paralelo, o STF brasileiro foi tomando gosto pelas articulações midiáticas, opiniões pessoais fora dos autos e uma certa pitada de guerra partidária entre os ministros membros. A politização do Judiciário virou praga.De pretenso poder moderador, ele se converteu, em muitos momentos, no fórum filial de decisões combinadas com o Planalto e o Congresso. Há uma diferença abissal entre o objetivo, legítimo, da harmonização de poderes e o acerto de práticas que, no fim, servem a interesses específicos. O caso da transferência do Coaf da Receita Federal para o BC, por exemplo, tirando do órgão o papel contributivo às investigações de corrupção, foi medida alinhavada diretamente entre o Messias capitão e o então titular na presidência do STF, ministro Dias Toffoli.Tanto o chefe da Nação demonstrava, ali, intenções claras de proteger o filhote Flávio Bolsonaro, e até de evitar maiores apurações sobre denuncias do laranjal que começava a brotar, como o magistrado também parecia acalentar o desejo de tirar os holofotes sobre os rendimentos advocatícios e as transferências de sua mulher para ele. Normalmente, as três esferas da República se acumpliciam, jogando por terra o fundamento constitucional de independência que cada um deveria nutrir. Talvez, na origem dessa deturpação de comportamento e da acochambrada nas relações esteja o próprio instrumento que permite ao mandatário, no exercício do cargo, escolher quem e como indicar a cada vaga aberta naquela Suprema Corte. Imagine a força da missão: é ele, somente ele, quem no recôndito do lar, na solidão inclemente das madrugadas insones, decide os benfejados pela sua magnânima concessão. Quem não se condói de tamanha responsabilidade? Não vem a ser algo singular nos modelos em vigor mundo afora, é verdade.

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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo

O ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o governo Jair Bolsonaro, após 1 ano e nove meses de gestão, ainda “não teve tempo” para cuidar da Amazônia e do Pantanal. Os dois biomas sofrem com o aumento de queimadas desde o início do governo, o que gerou uma pressão internacional sobre o País. Heleno também disse que a floresta tropical amazônica suporta “maus tratos”. “Nós sabemos exatamente o que temos que fazer na Amazônia brasileira e no Pantanal, só que não houve tempo ainda de colocar em prática, de colocar gente para fazer isso”, disse Heleno, ao comentar cobranças estrangeiras para que o Brasil cuide melhor das matas nativas. “Podemos melhorar a vigilância do desmatamento da Amazônia? Podemos, claro, devemos fazer isso. Mas é o que eu digo, o governo Jair Bolsonaro tem 1 ano e nove meses, não há como resolver todos os problemas do Brasil. Passamos 40 anos tendo uma gestão catastrófica de nossos recursos, inclusive os recursos naturais.” Os comentários de Heleno foram transmitidos neste sábado (3), em conversa gravada do ministro com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no canal de Youtube do parlamentar, que é filho do presidente da República.

“A Amazônia consegue suportar até os maus tratos que sofreu”, argumentou Heleno.

“balela”

Para reagir às críticas internacionais de governos, ambientalistas e empresas, o presidente Jair Bolsonaro tem usado na Organização das Nações Unidas o argumento de que a floresta amazônica é úmida e, portanto, “não pega fogo”. “Nós temos 80% da cobertura florestal da Amazônia preservada. A Europa tinha 7%, hoje tem 0,1%. Mas agora ganharam a condição de nos criticar diariamente, nós somos os ‘grandes vilões’ do meio ambiente no mundo. Mas a América do Sul, graças ao Brasil, hoje reúne 41% das florestas tropicais do planeta. Nós aceitamos as críticas, sabemos que podemos melhorar e vamos melhorar”, disse Heleno. O ministro ignorou mudanças na legislação e na política ambiental lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente, como o corte de verbas para brigadas florestais. O Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ministro Ricardo Salles seja afastado do cargo por causa do desmonte nas ações de preservação.

“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos.” – Ricardo Salle

” Este e outros jeitos que  alguns ministros tratam o povo”

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 Socialista defende o fim do foro privilegiado. Para ele, a regalia contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar

A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promoveu seminário, nesta quinta-feira (01), para discutir o fim do foro privilegiado, previsto na PEC 333/17, de autoria do senador Álvaro Dias. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lembra que a proposta já foi aprovada na comissão especial e aguarda votação no Plenário da Câmara. O parlamentar se posicionou contra a prerrogativa do foro privilegiado. Para ele, a regalia contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Gonzaga ainda lembra que o princípio básico da República prega que “a lei é para todos” e completa: “O Foro Privilegiado, na prática, corresponde a quase uma garantia de prescrição, de impunidade e de proteção indevida. Um privilégio que vai se tornando intolerável e inequivocamente excessivo: estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil e isso caminha na contramão da democracia, gerando desigualdade perante a lei”, explicou.

A proposta

A PEC restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns. A regra vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

      O Deputado Federal Ricardo  Teobaldo fez entrega de trator neste sábado (26/09) a Associação  BARRA Z, cujo presidente é  o ex vereador Hélder de Viana. O Deputado também  foi recepcionado  por Hemerson Lustosa filho do ex prefeito  Delson Lustosa  e simpatizantes.
    O presidente agradeceu ao ex prefeito  Delson. O  trator servirá  para beneficiar agricultores da associação e afins, o que significa uma boa ação, destacou o mesmo.

Ministro pautou revogação de normas que fragilizam o meio ambiente para favorecer agronegócio e setor imobiliário

ricardo salles

A pressa de Salles com a boiada é tanta que a nova resolução, se for aprovada, entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial – Lula Marques

Com aval de Jair Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles pretende passar uma mega boiada nesta segunda-feira (28), durante reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O objetivo é acelerar ainda mais o ritmo da destruição ambiental no país em novo agrado ao agronegócio e ao setor imobiliário.

Para isso, Salles colocou em pauta uma minuta de resolução que revoga três resoluções do Conama. Trata-se da Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, que estabelece regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação; da Resolução nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, sobre parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. E a de nº 303, de 13 de maio de 2002, que cria parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. A Advocia-Geral da União deu parecer favorável à proposta.

Boiada pró-ruralistas

A revogação da primeira resolução é demanda da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). No final de 2019, a comissão de irrigação da entidade anunciou que a trabalharia pela derrubada de regras para a irrigação em 2020. Para os ruralistas, não há embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução (284), já que “a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”. Alinhado com os interesses do setor, o governo trabalha pela revogação. Tanto que no final de julho já tinha parecer favorável.

Amigos de Salles

A revogação da Resolução nº 302 interessa diretamente a imobiliárias e proprietários de terrenos às margens de represas, já que dita parâmetros complementares à legislação que impede intervenções urbanísticas nessas áreas de proteção ambiental. É o caso de rancheiros da Ilha Solteira, no rio Paraná, próxima à divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que ocupam áreas lindeiras ao reservatório da Usina Hidrelétrica. Ou seja, áreas que cercam uma área protegida até determinada distância. O Ibama chegou a multar proprietários por intervenções não autorizadas, que inclusive impediam a regeneração dessas áreas que deveriam ser protegidas. Outro afago ao setor é a extinção da Resolução nº 303, que definia limites de áreas de preservação permanente para a vegetação rasteira nas regiões costeiras, como aquelas que protegem os manguezais. A pressa de Salles com a boiada é tanta que a nova resolução, se for aprovada, entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial. pauta nefasta ao meio ambiente inclui ainda a autorização para a queima de poluentes orgânicos persistentes, como resíduos de agrotóxicos, em fornos de produção de clinquer, o principal insumo para indústria de cimento.

O Facebook também informou que vai parar de aceitar novos anúncios políticos na semana anterior à eleição

O Google vai impedir a exibição de anúncios eleitorais em suas plataformas depois da eleição norte-americana de 3 de novembro, afirmou uma porta-voz da companhia nesta sexta-feira. A Axios, que divulgou a notícia inicialmente, afirmou que o Google enviou mensagens aos anunciantes para alertá-los que não vai exibir propagandas que “referendem candidatos, eleição ou seu resultado, dada a quantidade sem precedentes de votos que serão contados depois do dia da eleição neste ano”.

REUTERS/Steve Marcus
Companhias de mídia social estão enfrentando crescente pressão para interromperem a exibição de anúncios com informações mentirosas e que possam influenciar nos resultados das eleições. O Facebook também informou que vai parar de aceitar novos anúncios políticos na semana anterior à eleição e que vai rejeitar propagandas que busquem clamar vitória para algum lado antes da apuração oficial do resultado. No ano passado, o Twitter proibiu a exibição de propaganda política em sua plataforma.

 (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.O coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, durante a instalação da comissão, lembrou que o colegiado vai atualizar uma legislação com 22 anos. Fonseca lembrou ainda que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e que no mundo movimenta cerca de US$ 1 trilhão ao ano e que o dinheiro ilícito, muitas vezes tem origem em crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados. “Estamos falando de um crime que é ocultar a origem, ocultar o dono, ocultar o destino do dinheiro obtido ilegalmente dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. É o branqueamento de um dinheiro sujo”, afirmou. De acordo com Fonseca, serão criadas 16 comissões temáticas, que vão tratar de temas como a relação da lavagem de dinheiro com a prática de caixa 2 e também o caixa 2 em campanhas eleitorais; a questão da prescrição do crime; e a necessidades de ampla defesa dos acusados. Os especialistas também devem se aprofundar nas possibilidades de lavagem de dinheiro em ambientes digitais e na investigação por meio de cooperação internacional. O relator da comissão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello falou sobre o desafio de executar a tarefa no prazo determinado e um cenário de fim de mandato da Mesa Diretora da Câmara e disse que vai trabalhar com uma metodologia para para garantir a pluralidade de pensamentos sobre o tema, ouvindo diferentes fatores sociais. “Em um segundo momento devemos fazer audiências públicas que discutam e tragam o anseio de diversos segmentos perpassados pela lei de lavagem. Teremos que ouvir o segmento bancário, o segmento das consultorias, o Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira, o Ministério Público, as associações de juízes, a Enccla [ Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e todos aqueles que tenham a discussão perpassada”, explicou.
diariodepernambuco

Embora estes termos se pareçam, a diferença entre política e politicagem é enorme. A política é a arte de governar, incluindo o bom atendimento aos interesses públicos. Já a politicagem está ligada diretamente a interesses da velha vantagem ou o famoso “jeitinho” ou para si mesmo ou para um grupo de pessoas; a famosa troca de favores.

É importante frisar que quase sempre está relacionada a atividades do governo, seja ele estadual, nacional ou municipal. Para observar se um político preza realmente pelo interesse público, o melhor a fazermos é acompanhar as suas atitudes e atividades no compromisso assumido quando eleito, e se realmente ele está executando estes projetos prometidos e sugeridos como sendo do interesse do povo.

A politicagem embarca em causas que ferem o direito do cidadão, estes projetos são para atender geralmente o seu grupo político e que sempre beneficiam alguém: menos o povo. São situações fáceis de identificar, holofotes virados para si mesmo, sempre mascarando os seus reais interesses.

O político é aquele que elegemos e é responsável por assegurar que a política seja cumprida. A diferença entre um e o outro consiste no fato de que a política sempre será voltada para garantir o bem-estar social a partir da utilização dos recursos públicos, mas alguns políticos não colocam isso em prática.

As mazelas sociais são as mais exploradas pela politicagem. De olho neles. E o mais próximo a seus olhos é o seu próprio município.

Não se esqueça em quem votou, e saiba cobrar. Hoje existe uma máquina poderosa que são as redes sociais, saiba usar, até porque 2020 está aí e logo teremos de votar em quem estará no nosso quintal; a famosa eleição municipal, na qual escolheremos quem vai dirigir e administrar nossas necessidades básicas.

A coluna 

A política e a arte de governar. Esta é a ferramenta dentro de um sistema democrático que serve para atender as necessidades da população. Portanto, esta coluna trará um cenário de como está sendo feito este ato político e democrático no Alto Tietê, baseado na minha visão e também com a ótica de futuros entrevistados. Como você pode ter percebido, o tempo todo só se fala de política por aqui.

Ela está realmente em toda a parte, das relações pessoais do dia a dia, em como cada um interage com o outro até os espaços coletivos, na divisão do poder. Está na forma de como as regras são criadas e como as decisões são tomadas e vão além daquilo que costumamos chamar de política.

portalnews.com.br

A realização das Eleições 2020 para o cargo de prefeito e de veriador nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil. Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileiraTodavia, as eleições municipais deste ano determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente e com seriedadeNesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto1 na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto. O Brasil é um país reconhecido pela sua ampla representatividade democrática. No entanto, nem sempre foi assim. Houve momentos em nossa história de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto). Desse modo, no atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão.

Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito.

Mas como alcançar essa consciência?

Conhecer o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entender o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos, perceber o que é legítimo e aquilo que ofende a moralidade da disputa eleitoral contribui para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes. É importante que o eleitor procure se informar a respeito das ideias do partido político ao qual o seu candidato está filiado, pois a ideologia partidária – ou seja, os propósitos daquela legenda – está ligada ao que o candidato escolhido realizará se for eleito.O eleitor deve estar atento à atuação de cada candidato. Aqueles que possam tentar comprar votos ou oferecer alguma vantagem em troca de apoio político certamente continuarão a promover a corrupção se forem eleitos.Precisamos entender, contudo, que nem todo político é igual ou corrupto. Existem candidatos interessados em promover uma mudança social e política, por isso devemos buscar conhecer as propostas do candidato e do seu partido, assim como o seu passado. De outra parte, considerando que, nas eleições municipais deste ano, haverá disputa para os cargos de prefeito e de vereador, é importante – para o aperfeiçoamento da conscientização cívica – distinguir os sistemas por meio dos quais serão eleitos os candidatos.

No Brasil, as eleições realizam-se por meio de dois sistemas, a saber: o sistema majoritário, aplicado aos cargos do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) e ao cargo de senador; e o sistema proporcional, adotado para os cargos do Poder Legislativo (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador), exceto para senador.O sistema majoritário consiste em declarar eleito o candidato que tenha recebido a maioria dos votos válidos2. Essa maioria pode ser absoluta, quando se elege – no primeiro turno para o cargo do Poder Executivo – o candidato que tenha alcançado o mínimo de 50% dos votos válidos mais um voto; ou pode ser simples, hipótese em que se elege o candidato para os cargos de presidente, governador e prefeito que, no segundo turno, tenha puramente obtido mais votos que o segundo colocado3Já no sistema proporcional, são computados os votos não apenas do candidato, mas também os do partido político ou da coligação. Isso porque, para se identificar o candidato eleito, observam-se as legendas que obtiveram o número necessário de votos e, posteriormente, os candidatos que alcançaram o maior número de votos dentro de cada partido vencedor.

Sendo assim, o cálculo do resultado final de uma eleição realizada pelo sistema proporcional é feito a partir das seguintes fórmulas:

1º) define-se o quociente eleitoral (QE) pelo número de votos válidos (da eleição) divididos pelo número de cadeiras disputadas (QE = votos válidos / nº de cadeiras)4;

2º) a seguir, calcula-se o quociente partidário (QP) pela divisão dos votos válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral (QP = votos válidos da legenda ou da coligação / QE).

O resultado do quociente partidário corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pelo partido político ou pela coligação, ou seja, após o cálculo do QP serão definidos dentro do partido aqueles candidatos que terão sido eleitos dentre os que tiveram mais votos, sendo que a sobra de vagas será calculada pelo número de votos válidos do partido ou da coligação dividido pelo número de lugares obtidos mais um. A vaga será daquele que alcançar o maior resultado.

Nota-se, então, que votar no candidato significa votar no partido ou na coligação. Daí a importância de se observar e conhecer não apenas as propostas do candidato, mas também as dos partidos políticos e das coligações. O eleitor deve, ainda, estar atento e se informar a respeito dos demais candidatos que concorrem pela legenda ou coligação formada pelo partido do candidato de sua preferência, tendo em vista que sua opção contribuirá para a eleição daqueles.

Finalmente, não podemos deixar de ressaltar que, nestas eleições, terá início a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que, criada a partir da iniciativa popular, representa uma das maiores conquistas no combate à corrupção, haja vista que suas disposições impedem que os maus políticos sejam eleitos. Espera-se que esse marco histórico na democracia brasileira motive o eleitor a votar de maneira consciente e interessada, depositando a sua confiança em candidatos dignos e honestos, pois sua escolha refletirá no futuro da sua cidade. Diante das considerações apresentadas, conclui-se que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu país, cujo instrumento é o voto consciente. Logo, o eleitor que exercer o seu direito ao voto – a partir de uma decisão madura, refletida e consciente – contribuirá para impedir a eleição de maus políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no processo eleitoral.

* Especialista em Direito Eleitoral pela Uniderp em convênio com o Instituto de Direito Público (IDP). Analista judiciário do TSE.

1 Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.

2 Nos termos do art. 77 da CF/1988 e dos arts. 2º e 5º da Lei nº 9.504/1997, votos válidos são aqueles dados a um dos candidatos (chamados nominais) e os destinados a um partido político (chamados de legenda), excluídos, portanto, os brancos e os nulos.

3 A maioria simples é regra observada para o cargo de prefeito nos municípios com menos de 200 (duzentos) mil eleitores e cargo de senador.

Apenas os partidos políticos e as coligações que alcançarem o quociente eleitoral terão direito a disputar as vaga na Casa Legislativa.

tse.jus.br

15/09/2020 – O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco lançou, em coletiva de imprensa online realizada na manhã desta terça-feira (15), a campanha “Pelejando por uma eleição mais justa”. O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, apresentaram à imprensa a campanha de comunicação, que contará com os personagens “promotor rochedo”, “candidata legal” e “eleitor sabido” como porta-vozes sobre temas relevantes do processo eleitoral marcado para os próximos meses.

“Nossa campanha é uma evolução de um trabalho que começou em 2018 e vai ser intensificado neste ano, pois teremos Eleições Municipais. A finalidade da campanha é conversar com os cidadãos para que eles conheçam seus direitos e possam recusar práticas indevidas”, detalhou Wellington Saraiva. O procurador regional eleitoral ressaltou ainda que, em virtude da pandemia da Covid-19, as Eleições Municipais de 2020 verão uma ampliação do papel da tecnologia na corrida eleitoral. “Por isso, o engajamento do público e o trabalho da imprensa são fundamentais para evitar excessos e ilegalidades no exercício da democracia durante o processo eleitoral”, complementou. Já o procurador-geral de Justiça apontou que o desafio do processo eleitoral é garantir que os cidadãos possam exercer seu direito ao voto sem comprometer as medidas de contenção da Covid-19. “O Ministério Público vai atuar para garantir o direito de todo cidadão votar e ser votado. Para que esse direito seja exercido de forma consciente, vamos reforçar o respeito às normas sanitárias, promover a informação de qualidade e o combate às fake news”, relatou Francisco Dirceu Barros.

Pelejando Usando versos rimados, com vocabulário típico de Pernambuco, e elementos gráficos característicos da literatura de cordel, a campanha busca dialogar com os cidadãos e cidadãs de maneira informal e bem humorada, para estimular sua participação na fiscalização do processo eleitoral e promover o voto responsável e consciente, além de orientar os candidatos sobre o que pode e o que não pode ser feito ao longo da disputa.

A campanha conta com spots de rádio, publicações para redes sociais e aplicativos de mensagens e até figurinhas para WhatsApp (também conhecidas como stickers). Estão sendo abordados, inicialmente, cinco temas: identificação e estímulo à denúncia de propaganda eleitoral antecipada (este ano, a campanha eleitoral só começa em 27 de setembro); a importância do distanciamento social e do uso de máscaras nos atos de campanha e pré-campanha; a atenção contra a disseminação de notícias falsas (as chamadas fake news); o combate à distribuição de bens em troca de votos e a importância da participação das pessoas na fiscalização do processo eleitoral.

Todo o material está reunido em uma página na internet, onde a população poderá baixar os arquivos e se engajar na peleja por uma eleição mais justa: http://bit.ly/pelejando2020.

Criação – Não houve uso de recursos públicos na realização da campanha, que é iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual está vinculado o procurador regional eleitoral de Pernambuco – e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – de onde vêm os promotores eleitorais. A iniciativa concretizou-se a partir do trabalho das Assessorias de Comunicação desses órgãos (MPF e MPPE), que compõem o MP Eleitoral em Pernambuco, e da valiosa colaboração de parceiros e voluntários.

Os textos, as peças para redes sociais e as figurinhas para WhatsApp foram elaborados pelas Assessorias de Comunicação dos órgãos, que coordenam a campanha. As ilustrações, criadas especialmente para o projeto, de forma voluntária, são de autoria dos artistas plásticos Rafa Saraiva (Instagram: @rafasaraiva.art) e Mila Cavalcanti (site: milacavalcanti.com). Os spots de rádio contam com locução do engenheiro e servidor público Gilmar Lyra, da jornalista e servidora pública Wilza Saraiva e do jornalista Daniel França. As gravações foram editadas pelo sonoplasta José Farias, da Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mila Cavalcanti e Rafa Saraiva, que sempre valorizaram a cultura regional em sua produção artística, expressaram em versos a satisfação de contribuir com a campanha: “A gente, como artista, eleitor e cidadão, tem a honra e o orgulho, praticamente obrigação, de se juntar ao MP com nossa contribuição, para que Pernambuco tenha uma justa eleição”.
Para Gilmar Lyra, declamar os versos em uma campanha do MP Eleitoral é uma oportunidade especial. “Como eu já desenvolvo este trabalho com poemas da nossa cultura, me sinto honrado mais uma vez em contribuir com esta campanha de conscientização e responsabilidade de cada eleitor”, declarou.

Para Wilza Saraiva, a campanha tem papel importante de chamar a atenção para as normas que regem o processo eleitoral, que muitas pessoas, até candidatos, desconhecem. “O uso de elementos do cordel é muito bacana, porque permite falar de algo sério de uma forma leve e cheia de arte”, disse. Responsável pelas assinaturas dos spots, Daniel França declarou que “é um prazer colocar a comunicação a serviço da cidadania, principalmente num momento tão decisivo e importante para a sociedade e construção da nossa democracia”.

Simbolismo Com o intuito de promover a igualdade de gênero e raça, a campanha tem entre os personagens um negro – o promotor rochedo – e uma mulher – a candidata legal. Eles simbolizam, no contexto dessa campanha, a diversidade da população, promovendo ampla representatividade das pessoas.

Canais de denúncias As peças da campanha trazem dois canais de contato que os cidadãos e cidadãs podem usar para informar ao MP Eleitoral em Pernambuco eventuais irregularidades de que tenham conhecimento. O número de WhatsApp (81) 9.9679.0221, que funciona com atendimento automático, e o site www.mpf.mp.br/prepe.

É importante que as denúncias sejam acompanhadas de informações e provas para que o MP Eleitoral possa tomar as providências cabíveis.

mppe.mp.br

“Então, na verdade, isso é um sinal de que eles estão melhorando a condição de vida”, tentou justificar o ministro da Economia, Paulo Guedes, sem mencionar a política do governo de queimar estoques do produto e priorizar o agronegócio

Guedes / arroz nos supermercados
Guedes / arroz nos supermercados
(Foto: Reuters)

247 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o preço do arroz registrou forte alta porque a condição de vida dos mais pobres está melhorando. “Os mais pobres estão comprando, estão indo no supermercado, estão comprando material de construção. Então, na verdade, isso é um sinal de que eles estão melhorando a condição de vida”, afirmou Guedes, afirmando que houve uma “enxurrada de dinheiro” paga a famílias de baixa renda durante a pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600 e o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A pauta de consumo dos mais vulneráveis e dos mais frágeis é justamente a alimentação e a construção da casa própria. Então está havendo um boom da construção na baixa renda e nos supermercados”, disse o ministro em videoconferência com a Telecomunicações do Brasil nesta terça-feira (15). Guedes disse que “o preço do arroz está subindo porque eles estão comprando mais – está todo mundo comprando mais. Além disso, tem as exportações e subiu o dólar também”, contemporizou o ministro da Economia. No ano, a inflação do arroz acumula alta de 19,25% em 2020 de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Cada ministro do governo Jair Bolsonaro tem uma versão para justificar o aumento de preços de itens da cesta básica. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira (14) que se trata de um “problema pontual” a inflação do alimento.  Em entrevista ao Brasil de Fato, o ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Sílvio Porto cita o fato de o cultivo de arroz e feijão ter perdido 30% de sua área para a soja na última década para exemplificar o problema de abastecimento que estamos vivendo.

Segundo o Ministério Público, igreja de Edir Macedo teria sido usada para lavar dinheiro em conexão com esquema de corrupção na prefeitura do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) identificou movimentações atípicas realizadas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) que totalizam quase R$ 6 bilhões. Para o MP, a igreja do bispo Edir Macedo foi usada para lavar dinheiro desviado no esquema de corrupção da Prefeitura do Rio.

A informação consta de um documento enviado à Justiça pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPE-RJ, Ricardo Ribeiro Martins, foi revelado pela TV Globo. Na petição, a Iurd é citada por ter chamado a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) após movimentar R$ 5.902.134.822 entre o dia 5 de maio de 2018 e 30 de abril de 2019As apurações do MP do Rio fazem parte da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na administração da capital fluminense que seria comandado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Ele também é bispo da Igreja Universal e sobrinho de Macedo. As investigações contra a igreja de Edir Macedo, que também é dono da TV Record, foram destaque no Jornal nacional na noite do último sábado (12) e no portal G1 durante este domingo (13). O caso também gerou repercussão nas redes sociais e o termo “Igreja Universal” foi parar entre os assuntos em alta do Twitter.

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por Samuel Elom em 24/09/2019⇠ Veja outros Posts

Em tese todo o cidadão brasileiro tem o direito de votar e ser votado, mas para aqueles que desejam concorrer uma eleição será preciso passar por uma série de etapas para consolidar sua candidatura.

Uma dessas etapas é a convenção partidária. Qualquer pessoa que já se candidatou, conhece esse termo, mas para aqueles que vão se candidatar pela primeira vez, é importantíssimo ter muita atenção sobre o tema. Antes de começarmos a entender o que são as convenções partidárias, é preciso saber que para ser candidato em uma eleição é obrigatório estar filiado a algum partido político, afinal, no Brasil não é permitido que se faça candidatura avulsa (sem partido).

Os partidos políticos brasileiros já estão se preparando para escolher os candidatos que concorrerão aos cargos de vereador, prefeito e vice nas eleições municipais 2020. 

O que são convenções partidárias?

As convenções são encontros organizados para filiados de um determinado partido decidirem sobre as diretrizes do grupo, sobretudo a escolha dos candidatos que disputarão uma eleição, ou seja, como os partidos possuem um grande número de filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos. Além disso, é também nas convenções que são formadas as coligações. Cada partido tem autonomia para conduzir sua convenção, indicando e escolhendo os seus candidatos de acordo com seu regimento interno.

Registro de candidatura

No artigo 14 da Constituição Federal estão previstas as regras para que a justiça eleitoral aceite ou negue algum registro de candidatura.
Como dito anteriormente, todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar, salvo, algumas exceções que não podem se registrar como candidatos em uma eleição:

  • Pessoas não filiadas a partidos; (É vedada a candidatura independente)
  • Analfabetos, estrangeiros, militares na ativa;
  • Pessoas com os direitos políticos suspensos (decisão judicial ou processo legislativo);
  • Quem ainda não atingiu idade mínima estabelecida para o cargo desejado.
  • Ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo que já tenham cumprido dois mandatos sucessivos (parentes consanguíneos e afins até o segundo grau, desde que para o mesmo cargo).

Como funciona uma convenção partidária

Como já dito, as convenções são reuniões feitas entre os filiados de um determinado partido para decidir sobre os temas mais importantes de uma eleição, dentre eles quem serão os candidatos que representarão o partido no respectivo pleito.

Não existe na legislação uma regra universal de como devem ser conduzidas as convenções partidárias, sendo assim cada partido tem o direito de estabelecer suas próprias normas. A direção do próprio partido é que decide que poderá votar e quem poderá ser candidato (atenção, ainda estamos falando sobre uma eleição interna do partido).

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Nesta segunda-feira, 14 de setembro as convenções partidárias em Santa Terezinha onde serão homologadas as candidaturas para prefeito, vice e vereadores com escolha de nomes para as eleições de novembro.  a 1ª convenção é do Partido Verde (PV) nesta segunda-feira às 8:30 da manhã.
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