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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

As bandeiras do Brasil que enfeitavam as janelas sumiram, assim como os adesivos nos carros

* Colaborou Eduardo Matysiak

As bandeiras do Brasil que enfeitavam as janelas sumiram, assim como os adesivos nos carros. Os motoristas não buzinam mais quando enxergam algum pedestre vestido de vermelho. Não se veem os outdoors de boas-vindas que demarcavam as fronteiras da “República de Curitiba”. As camisetas da CBF repousam nas gavetas. Nos domínios do ex-juiz Sérgio Moro, o triunfalismo cedeu lugar a um apoio constrangido e a um prudente distanciamento. Uma fenda abriu-se na armadura do herói nacional e não é de agora. Desde que vieram à tona as circunstâncias do convite de Jair Bolsonaro a Moro para integrar o ministério, acrescidas das sucessivas trapalhadas do governo, o magistrado deixou de ser uma celebridade inconteste na cidade. Cada vez mais, o grupo de seus apoiadores fervorosos e incondicionais confunde-se com o núcleo do bolsonarismo, aquela turma disposta a negar qualquer evidência factual e até científica do desastre em curso no País. “A impressão é de que eles faziam alguma armação para prender o Lula”, intui o gari Sezinando Natel ao comentar o vazamento das comprometedoras conversas entre o juiz e integrantes do Ministério Público Federal. “Moro tinha que tomar as decisões sozinho, trabalhar em cima do processo, da verdade, e não ficar de acerto com o promotor.” A artista Keila Kern concorda: “Qualquer um com o mínimo de consciência deveria renunciar ao cargo ou se afastar da função até a apuração dos fatos. Não há mais dúvidas de que o julgamento do Lula foi político, parcial e tem de ser anulado”. Não faz muito tempo, em Curitiba, Natel e Kern só poderiam manifestar suas opiniões em encontros reservados, a portas fechadas. Criticar Moro era um crime de lesa-pátria perpetrado por defensores de corruptos, passível de agressões verbais e físicas. Quando Lula foi depor pela primeira vez na Vara Federal, a República fez questão de lembrar ao ex-presidente onde ele pisava: enquanto os apoiadores do petista realizavam uma vigília nas imediações do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná, no centro da capital, o trajeto entre o aeroporto e o gabinete de Moro estava repleto de bandeiras do Brasil e mensagens de ódio. Deu-se um embate não tão silencioso entre as ruas e as janelas.

FOTO: PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS

Quem hoje se antecipa na defesa do ministro da Justiça, antes mesmo de conhecer o inteiro teor das conversas em poder do site The Intercept Brasil, integra, porém, as hostes bolsonaristas. Eder Borges, ex-coordenador do MBL no Paraná e ex-assessor do deputado Fernando Francischini, é um deles. O vazamento das informações, acredita, é obra de “defensores de corruptos” que agora se “revoltam contra aqueles que realizam um trabalho sério, mudando o Brasil com o desmantelamento de esquemas de corrupção e punindo grandes empresários”.

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A divulgação de conversas privadas com procuradores da Lava Jato expõe o ministro da Justiça, Sergio Moro. Por ora, no entanto, há muita espuma em torno do caso e um desejo irrefreável de setores do judiciário de desmoralizar a Lava Jato e criar um ambiente favorável à soltura de Lula

Crédito: FELIPE RAU

HACKERS À SOLTA O procurador Deltan Dallagnol (à esq.) e o ex-juiz Sergio Moro (à dir.) tiveram o sigilo de conversas quebrado: por enquanto é o que há de ilegal (Crédito: FELIPE RAU)

CHAMA O VAR Em meio à polêmica dos vazamentos, Bolsonaro e Moro foram ao jogo do Flamengo, na quarta-feira 12, em Brasília: aplausos da torcida (Crédito:DIDA SAMPAIO)

Os diálogos revelados, na última semana, pelo site The Intercept Brasil sacudiram a República por envolverem o suprassumo da operação Lava Jato, em especial, o ministro da Justiça, Sergio Moro – ex-juiz até então acima de qualquer suspeita e elevado à condição de herói nacional depois de mandar para a cadeia empresários e políticos poderosos. A reportagem, no entanto, deixa uma série de fios desencapados expostos. A origem do material, obtido provavelmente de forma ilícita, a maneira como foi divulgado e por quem – um jornalista que jamais escondeu ser partidário da causa lulista – abrem margem para dúvidas. Divulgada a íntegra, observou-se que algumas trocas de mensagens foram descontextualizadas na edição. Ainda há, portanto, uma nuvem de mistérios e contradições a pairar sobre o caso ao qual se pretende dar ares de escândalo. Algo, no entanto, já é possível depreender das conversas até agora reveladas: como a figura mitológica Antígona que enterrou o irmão à revelia do rei, o ex-juiz Sergio Moro parece ter admitido, movido pelo dever, flexibilizar os limites das normas que regem o convívio dos magistrados com os procuradores. Aparentemente, o juiz entendeu que, para desmantelar quadrilhas, enjaular empreiteiros e apanhar os mais altos hierarcas do País, não bastaria agir candidamente, sob pena de perder a batalha para criminosos donos de conhecidos tentáculos no Judiciário, Executivo e Legislativo. A julgar pelos efusivos aplausos recebidos pelo magistrado durante o jogo do Flamengo, em Brasília, na quarta-feira 12, a sociedade nutre semelhante compreensão. Por isso, ao fim e ao cabo, fatalmente Sergio Moro tende a ser absolvido no tribunal do povo. Ocorre que o desenlace do rumoroso episódio não constituirá um referendo popular. E essa é a nossa tragédia grega: é possível condenar um juiz que pode ter colocado a ética da convicção acima da ética da responsabilidade, de que falava o sociólogo Max Weber, na hora de enviar para trás das grades corruptos – muitas vezes confessos – flagrados no maior assalto aos cofres públicos da história recente do Brasil? Uma coisa é certa: existe um desejo incontido de setores do Judiciário para anular os processos da Lava Jato. Os que sempre acalentaram o sonho de desmoralizar a operação, mas receavam virar alvo de críticas, agora rasgaram de vez a fantasia. A campanha está aberta.

Será preciso mais do que mera vontade para desacreditá-la. Os diálogos revelados até agora não evidenciam crime ou ilegalidade de fato. Não há plantações de provas, nem desrespeito ao devido processo legal. As conversas sugerem que Moro instruía procuradores da Lava Jato. Mostram uma proximidade na relação com integrantes do Ministério Público Federal por meio da qual o julgador não só orientava como cooperava com o acusador. Em trechos dos diálogos, Moro aconselhou o procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos e pistas informais. “Talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas”, sugeriu Moro a Deltan Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça, após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. Em outra conversa, Dallagnol relata a Moro que o ministro do STF Luiz Fux garantiu que a Lava Jato poderia contar com ele. Ao que o ex-juiz respondeu: “In Fux we trust”. Trata-se de um desvio ético capaz de fazer com que Moro perca a presunção da infalibilidade? Decerto. Não se verifica, porém, antecipação do juízo de mérito de processos pelo juiz. Também não são tratadas questões relativas à culpa de acusados. Ademais, nada do que fora divulgado é muito diferente do que acontece nos corredores e gabinetes do poder Judiciário, não raro à luz do sol. Como bem lembrou a deputada estadual Janaína Paschoal “em um país em que parentes de ministros advogam nos tribunais superiores, a nata da advocacia criminal faz jantar em homenagem ao presidente da Corte que julgará suas causas, em que o magistrado da causa oferece festa de aniversário para a parte e um ex-ministro de Estado se refere a um ministro do STF (Gilmar Mendes) como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de whatsapp”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez coro: “O vazamento de mensagens entre juiz e promotor da Lava-Jato mais parece tempestade em copo d’água”, disse. A maioria dos juristas segue a mesma linha. Entende que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que possa ser considerado imoral e viole o código de ética dos magistrados.

Os diálogos

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Para ministro do STF, conversas entre procurador e ex-juiz podem resultar em anulação da condenação de Lula Guilherme Amado, Thiago Herdy e Carolina Brígido.
Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo
Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou Sergio Moro e Deltan Dallagnol pelo tom dos diálogos registrados em um aplicativo de conversas e ponderou sobre consequências para a operação Lava-Jato associadas ao conteudo publicado pelo site “The Intercept Brasil”. De acordo com Mendes, as mensagens divulgadas no domingo (9) mostram que “o chefe da Lava-Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava-Jato era o Moro”, disse Mendes, em entrevista à ÉPOCA. O ministro identifica implicações diretas das revelações para o desenrolar da operação. “Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”, analisou Mendes, referindo-se aos trechos das conversas que sugerem uma colaboração entre Moro e Dallagnol.

Presidente tem sido aconselhado a não levar a crise para dentro do governo e, ao mesmo tempo, a não abandonar’ o ministro da Justiça

É seguindo conselhos de ministros, militares e assessores que o presidente Jair Bolsonaro tenta se equilibrar entre duas posições após a divulgação de supostas trocas de mensagem entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol: não atrair a crise para dentro do Planalto, mas, ao mesmo tempo, “não jogar homem ao mar”, ou seja, nem assumir a linha de frente e mobilizar o governo para a defesa de Moro nem simplesmente abandonar o agora ministro da Justiça, um dos principais troféus do governo.

É assim que Bolsonaro tem evitado declarações públicas sobre os fatos em si e as mensagens que foram reveladas pelo site The Intercept Brasil, mas fazendo gestos de apoio à figura de Moro e tirando fotos ao lado dele.

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Justiça, Sergio Moro, chegam para cerimônia em Brasília
Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Justiça, Sergio Moro,
chegam para cerimônia em Brasília
Foto: Adriano Machado / Reuters

Três dias após a divulgação, Bolsonaro e seu porta-voz, general Otávio do Rêgo Barros, praticamente não tinham se referido ao episódio, mas presidente e ministro da Justiça se reuniram na segunda-feira, 10, voltaram a se encontrar nesta quarta-feira, 12, em almoço com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Maurício Valeixo, e acertaram ir juntos ao jogo entre CSA e Flamengo, na mesma noite, no Estádio Mané Garrincha, de Brasília, com grande visibilidade. A princípio, a informação do governo era de que a conversa serviu para tratar de uma medida provisória que trata da apreensão de bens de traficantes. Mais tarde, o porta-voz admitiu que os vazamentos foram tema da conversa. Na avaliação do Palácio do Planalto e dos principais interlocutores do presidente, as revelações trazem desgaste, porque mostram contatos e conversas inadequadas de um juiz com procuradores – que têm o papel de acusação em ações judiciais -, mas o principal, do ponto de vista político, é que a opinião pública continua, majoritariamente, simpática a Moro e à Operação Lava Jato. Em resumo: pode não gostar de ver Moro envolvido numa história no mínimo mal contada, mas dá prioridade a toda a atuação e à simbologia de Moro no combate à corrupção.

Dúvidas

Há, porém, duas dúvidas: quanto ao material ao qual o site teve acesso, graças a invasões ilegais de celulares de juízes e procuradores, e quanto aos efeitos práticos das reações e pressões do mundo jurídico, sobretudo envolvendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo não sabe, até agora, se o site divulgou todo o material mais comprometedor, ou se guarda cartas na manga para lançar estrategicamente, quando, e se, a pressão contra Moro aumentar. Também não sabe se as revelações podem causar uma reviravolta na condenação e nos processos de Lula, o que teria grande impacto popular.

Na versão divulgada sobre as mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram, Moro dava orientações aos procuradores da força-tarefa e chegou a sugerir uma testemunha de acusação contra Lula, o que vem sendo recriminado, por exemplo, por advogados, associações e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçando a nomeação de Moro para a Corte, possivelmente, no próximo ano. / COLABOROU TEO CURY

terra

Procuradores se habituaram a usar aplicativos para falar sobre casos e até enviar documentos; agora há um receio crescente quanto à prática

A divulgação, no último domingo (9), de conversas de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) deixou assustados integrantes do órgão. Antes daquele dia, era comum entre eles a discussão de casos investigados por meio dos grupos de chat das forças-tarefas e até mesmo o envio de documentos relativos às apurações. De lá para cá, porém, vieram à tona indícios de que o suposto ataque de hackers foi mais amplo que se pensava. As notícias resultaram em um receio crescente de utilizar aplicativos de troca de mensagens.

Logo do Telegram reproduzido em tela de celular
Logo do Telegram reproduzido em tela de celular

A perda de um meio rápido de comunicação muito difundido entre procuradores poderá desacelerar investigações no curto prazo, disse ao Terra uma fonte do MPF. “Tem gente evitando conversar”, afirma.Conforme os crimes foram se complexificando, tornou-se mais comum a formação de forças-tarefas com autoridades especializadas em áreas diferentes.Um procurador especialista em lavagem de dinheiro e outro com conhecimentos em crimes digitais, quando trabalham juntos, precisam tirar as dúvidas uns dos outros, por exemplo.Pelo que se sabe até agora, o provável ataque de hackers foi focado no Telegram. O aplicativo ficou famoso no país por ser a opção mais difundida ao WhatsApp, que saiu do ar por decisão judicial diversas vezes no Brasil.Integrantes do Ministério Público Federal se habituaram a conversar por meio do Telegram porque ele era tido como seguro.Além de grupos das forças-tarefas, os investigadores também têm grupos temáticos e de diversas outras naturezas.

O caso Vaza Jato

As reportagens que deram início ao caso foram publicadas pelo site The Intercept Brasil. Elas mostram conversas entre o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e seus colegas.

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Também têm diálogos entre Dallagnol e Sergio Moro. Atualmente, Moro é ministro da Justiça, mas na época era o juiz responsável pela operação no Paraná. O ex-magistrado está sob pressão porque as mensagens sugerem que ele colaborou com a as apurações da Lava Jato, quando deveria se limitar ao julgamento. Moro nega irregularidades.

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Valor desembolsado neste ano pela Câmara e Senado é suficiente para pagar 3 milhões de benefícios médios do INSS, de R$ 1.324,55

Legislativo: as aposentadorias  do funcionalismo

Pedro França/Agência Senado

Responsável pela discussão e votação da reforma da Previdência, o Congresso Nacional tem em seu próprio orçamento um exemplo da distorção do atual regime. Na média, os aposentados e pensionistas das duas casas legislativas recebem quase 23 vezes mais do que os beneficiários do INSS.

Câmara e Senado irão gastar R$ 3,98 bilhões neste ano para pagar 11.113 aposentados e pensionistas. A média dos benefícios pagos chega a R$ 29,8 mil por mês, sem os descontos(veja infográfico abaixo). Considerando o valor médio pago aos aposentados e pensionistas do INSS, R$ 1.324,55, o dinheiro que o Congresso gasta com seus ex-servidores seria capaz de bancar 3 milhões de benefícios. “É um regime extremamente desigual”, diz o professor Hélio Zylberstajn, da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo). O Congresso tem mais aposentados do que servidores efetivos (concursados).São 7.069 inativos, sendo 3.747 no Senado e outros 3.328 na Câmara. Na ativa, há 4.959 servidores (2.895 na Câmara e outros 2.064 no Senado). O cálculo não contabiliza os servidores comissionados porque eles, por lei, contribuem com o Regime Geral de Previdência Social. Os gastos previdenciários do Congresso incluem 503 deputados e 65 senadores aposentados. Desses, 438 ex-parlamentares fazem parte do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que custará sozinho R$ 161,2 milhões neste ano. Levando em conta esse valor, cada ex-parlamentar aposentado pelo IPC custa, em média, R$ 30,6 mil aos cofres públicos. Para quem ingressou no serviço público até 2003, a lei assegura aposentadoria integral, sem idade mínima, aos 35 anos de serviço para os homens e aos 30 para as mulheres. Os servidores contribuem com 11% do salário. O professor José Márcio Camargo, do Departamento de Economia da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), observa que os funcionários do Legislativo federal possuem as maiores aposentadorias em relação aos demais poderes. “O pessoal do Legislativo tem um valor de aposentadoria que é, em média, o maior de todos. Os salários são maiores e as aposentadorias também, porque uma grande parte desses servidores entrou no serviço público antes de 2003. Ou seja, quando se aposentam, recebem o valor do último salário integral e com direito a todos os reajuste que os servidores da ativa têm.” As novas regras instituídas a partir de 2013, quando se criou um fundo de pensão complementar para os servidores públicos, para o qual eles contribuem separadamente, serviram para corrigir parte das distorções.  Servidores admitidos após 2013 já estão sujeitos ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caso optem, podem pagar a aposentadoria complementar.  A reforma da Previdência, se aprovada nos moldes defendidos pelo governo, atingirá em cheio aposentadorias de alto valor. “Para essas pessoas, a contribuição previdenciária pode chegar a 22%”, acrescenta Zylberstajn.  Nas contas dele, com mais tempo de trabalho e idade mínima, o segurado do INSS vai perder cerca de R$ 11 mil ao longo de dez anos com a reforma.  “O pessoal do funcionalismo público federal vai perder nos próximos 10 anos em média R$ 157 mil, com aumento de alíquota, redução dos valores [dos benefícios a serem pagos] e idade mínima.” José Márcio Camargo pontua ainda o fato de que o sistema de a Previdência dos servidores públicos ter registrado um déficit de R$ 77 bilhões no ano passado, com pouco mais de 1 milhão de aposentados. “Os brasileiros aportaram R$ 77 mil por servidor público aposentado no ano passado.”

Sabrina Cessarovice/Arte R7
O pernambucano Paulo Câmara (PSB) também assinou a carta / José Cruz/Agência Brasil
O pernambucano Paulo Câmara (PSB) também assinou a carta
José Cruz/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

Os governadores do Nordeste divulgaram nesta noite de quinta-feira (6) uma carta em que defendem a manutenção dos Estados na reforma da Previdência e se mostram contrários a pontos vitais da proposta, como a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e o sistema de capitalização. Eles também afirmam haver divergências em relação às alterações previstas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para os aposentados rurais. A carta é assinada pelos governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB), da Bahia, Rui Costa (PT), Ceará, Camilo Santana (PT), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da Paraíba, João Azevêdo (PSB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).

Os mandatários negaram também, via assessorias de imprensa, que tivessem assinado uma outra carta divulgada mais cedo pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também coordenador nacional do Fórum de Governadores, em que se fazia um apelo ao Congresso para que Estados e municípios fossem mantidos no texto final da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara

O que os governadores querem

No documento, os governadores nordestinos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária, política e a revisão do pacto federativo e criticam o que chamam de divisionismo que “tem acirrado os ânimo e paralisado a nação”. Eles também argumentam que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Para os governadores a desconstitucionalização da Previdência acarretará “em incertezas para o trabalhador” e dizem que o sistema de capitalização não foi exitoso em outros países. “Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”, diz o texto. Os governadores defendem ainda a manutenção dos Estados na proposta e a previsão de tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais “representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”, dizem. Os governadores encerram a carta afirmando que há consenso em outros tópicos e dizem acreditar “na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho”.

conline.ne10

Moro diz que vai ‘quadruplicar’ alienação de bens do tráfico

“Queremos utilizar os recursos do tráfico de drogas contra o próprio crime”, disse o ministro Moro.

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou que está “acelerando a alienação, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, de bens confiscados e sequestrados do tráfico de drogas”.O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) através da rede social Twitter. Segundo Moro, a arrecadação já aumentou 80% em comparação com o mesmo período do ano passado.“Ainda é pouco. Vamos dobrar, triplicar, quadruplicar a meta”, disse Moro, cravando que “esse é um dos projetos estratégicos” da Pasta que dirige.Em valores, a alienação já representou o ingresso de R$ 31,2 milhões, em 2019, nos cofres do Fundo Nacioonal Antidrogas (Funad).“Queremos utilizar os recursos do tráfico de drogas contra o próprio crime, para financiar a segurança pública, o tratamento de dependentes e as políticas de prevenção”, acrescentou o ministro.

Recentemente, Moro contratou sete leiloeiros para vender 20 mil bens apreendidos em processos envolvendo tráfico de drogas em cinco estados.

renovamidia

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05), por 378 votos a 8, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o Orçamento Impositivo.

Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Atualmente, as emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. Elas passaram a integrar o Orçamento federal em 2016. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

Processo

substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso. Pelo texto, será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. Somente a partir do segundo ano (2021) após a promulgação da norma, será de 1% da RCL. Metade dos recursos será obrigatoriamente destinada a obras estruturantes. Os compromissos de anos anteriores ainda não pagos, os chamados restos a pagar, poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas, mas agora sem limite definido – o Senado aprovou até 0,5% da RCL, mas o substitutivo da comissão especial não cita números. No plenário, os deputados aprovaram um destaque do PDT, por 325 votos a 4, que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com Estados e municípios, dos leilões do pré-sal.

Reações

Para o deputado Hélio Leite (DEM-PA), a proposta representa “não só recursos para Municípios e para o Estado, mas representa a independência deste Poder tão importante para a Nação”. “Esta PEC é importante, porque dá a cada município aquilo que é preciso ter: mais recursos, mais condição para que possa investir na saúde, educação, segurança, agricultura, no esporte, na cultura e no lazer”, avaliou. A decisão de hoje também foi celebrada no Twitter por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados:

Rodrigo Maia
@RodrigoMaia

exame

Parlamentares durante debate sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados - Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Parlamentares durante debate sobre a reforma da
Previdência na Câmara dos Deputados

/ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nas vésperas da apresentação do relatório da reforma da Previdência, parlamentares de oposição lutam contra o tempo para tentar negociar mais prazo para o debate da proposta. Em reunião ocorrida na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), com o relator da medida, Samuel Moreira (PDSD-SP), e o presidente da comissão da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), líderes do campo solicitaram, entre outras coisas, que sejam realizadas mais audiências públicas para destrinchar o tema.Até o momento, o colegiado promoveu, em menos de um mês, 11 audiências e um seminário sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – nome oficial da reforma. Os opositores destacam que o conteúdo da medida tem caráter denso e ainda não teve alguns aspectos esmiuçados no colegiado, como é o caso dos custos de transição de um modelo para outro.

“É preciso debater mais a proposta, ouvir mais o país e, ao mesmo tempo, explicar melhor essa proposta, porque muita gente ainda não entendeu do que se trata e por isso apoia”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, destaca a resistência em relação a diferentes pontos da medida, que recebeu oficialmente 277 emendas (sugestões de alteração) de parlamentares. No encontro desta quarta, ela defendeu que a comissão debata a PEC em blocos, considerando os diferentes eixos temáticos da medida. O relator, no entanto, disse aos deputados que pretende apresentar o relatório até a próxima segunda-feira (10) e não se pronunciou publicamente a respeito da proposta da deputada.  

“A Casa mostrou que discorda do texto. Então, a reforma não é agradável ao plenário da Câmara. A quantidade de emendas revela isso, portanto, não podemos votar de afogadilho. Seria saudável que ele [relator] fizesse o fatiamento e tentasse o máximo possível um consenso, mas infelizmente não saí otimista da conversa”, disse a vice-líder. Apesar de a oposição rejeitar integralmente a PEC, os deputados do campo ainda tentam também negociar alterações no texto da proposta. A ideia é promover uma redução de danos, no sentido de retirar trechos que estão entre aqueles considerados mais problemáticos. 

É o caso, por exemplo, da capitalização, sistema que substitui o modelo tripartite de financiamento da Previdência pública parar criar contas previdenciárias individuais dos trabalhadores junto a entidades bancárias. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu, durante o encontro, que a PEC não ande sem a retirada do trecho que propõe a capitalização. Apesar da pressão do mercado financeiro para a adoção do novo sistema, o pessebista acredita que o Planalto terá dificuldade de continuar sustentando a defesa desse trecho da PEC. Ele afirma que a capitalização contraria a base da argumentação do governo, cujo discurso oficial é de promover um equilíbrio fiscal no país a partir da PEC.    “O governo diz ‘precisamos equilibrar as contas da Previdência’. A capitalização sabota as contas da Previdência, então, ou se diz que a reforma é pra equilibrar e se retira a capitalização, ou se mantém a capitalização e para-se de falar em Previdência. Assume-se logo que a ideia é atender o mercado financeiro. As duas coisas ao mesmo tempo não dá”, critica Molon. Também continuam sendo forte alvo de questionamento os pontos da PEC que enrijecem as normas para a aposentadoria rural e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos. Nos bastidores da Câmara, deputados avaliam que os dois trechos têm grande chance de serem excluídos no relatório na fase atual de tramitação, porque sofrem rejeição não só de partidos da esquerda (PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede), mas também de membros de siglas da direita liberal que compõem o chamado “centrão”, como PP, MDB, PSDB, DEM, PRB, PP, PSD e Podemos.

Tramitação

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E se a população ocupasse as ruas exigindo o fim de privilégios?
E se a população ocupasse as ruas exigindo o fim de privilégios?BBC BRASIL

Uma boa notícia traz a paradoxal dimensão de como o Brasil é inviável – e precisa de reformas bem mais profundas do que qualquer governo tenta ou tentou implementar: na cidade de Arcos (MG), executivo e legislativo municipal reduziram os salários de vereadores, secretários, prefeito e vice.

O corte mais significativo se dará no vencimento dos parlamentares, 80%, passando de R$ 6.180,00 para R$ 1.236,00. No caso do prefeito, o reajuste será de 50%, indo de R$ 24.224 para R$ 12.112. Os secretários deixarão de ganhar os atuais  R$ 7.975 para receber R$ 6.380.

A chance de esse tipo de iniciativa institucional frutificar é improvável. Mas ficam o exemplo e a remota esperança de os cidadãos brasileiros perceberem como os privilégios que sagram este país não são intocáveis – como os discursos oficiais deixam transparecer. Direitos adquiridos tornou-se uma expressão pornográfica na boca de juízes instados a se pronunciar sobre o fim de toneladas de dinheiro público escoadas para o bolso de alguns poucos milhares de funcionários.

Só que nada é imutável sob os ceús.

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Embora trate publicamente o assunto como encerrado, o governo ainda não se dá por satisfeito em ver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transferido do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, para o Ministério da Economia, após mudança feita pelo Congresso na Medida Provisória 870, da reforma administrativa. No Palácio do Planalto há ainda a esperança de reviravolta por meio da definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação do Podemos que classifica essa transferência do órgão de uma pasta para outra como “inconstitucional”. O pedido foi apresentado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (SP), vice-líder do governo. Se esse plano B fracassar, o Planalto cogita um plano C: a devolução do órgão a Moro por meio de um decreto presidencial. Essa medida, no entanto, enfrenta resistência entre aliados devido ao risco de piorar, ainda mais, a relação do governo com o Congresso. Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada na última quarta (29), o Podemos alega que a mudança aprovada por deputados e senadores em relação ao Coaf cabe apenas ao presidente da República. O ministro Edson Fachin, do STF, é relator do pedido e decidiu acelerar sua tramitação na Corte. Determinou que todos os envolvidos – Câmara, Senado, Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Ministério Público – se manifestem entre cinco e dez dias, sob o argumento da “relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica”. Em seguida, o ministro pretende solicitar a inclusão do assunto na pauta do plenário. A expectativa é que, no máximo um mês, o assunto esteja solucionado. Para o Planalto, conseguir uma resposta via Judiciário é o caminho ideal. Evitaria um desgaste político ainda maior com o Congresso. Para conseguir avalizar a MP 870 no Senado, uma das estratégias usadas pelo governo foi o envio de uma carta assinada pelo próprio Jair Bolsonaro, e também pelos seus dois superministros, Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro(Justiça), na qual eles pediam a aprovação da proposta conforme aprovada pelos deputados, com o Coaf na Economia. “Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder Executivo respeita e acata”, escreveu Bolsonaro. Bolsonaro prometeu sancionar integralmente a MP 870. A derrota governista começou a ser desenhada em 9 de maio, quando o texto foi modificado e aprovado por uma comissão especial formada por deputados e senadores. Ao longo da tramitação, a hipótese de veto ao trecho que devolve o Coaf ao Ministério da Economia [antes, Ministério da Fazenda] chegou a ser cogitada.

Plano C

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Um dia depois de questionar se “não está na hora de termos um ministro do STF evangélico”, em evento da igreja Assembleia de Deus em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro citou neste sábado (1º) um “Brasil de todas as religiões” nas redes sociais.“O Brasil de todas as religiões sabe que a liberdade é o bem maior de um povo. Brasileiro, olhe o que Israel não tem e o que eles são”, publicou Bolsonaro, que visitou o país de maioria judaica em abril.

Macaque in the trees
Presidente da República, Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

“Veja o que nós no Brasil temos, e o que não somos. Juntos, com fé, muito trabalho e oração, colocaremos nossa Pátria no local destaque que merece.”A postagem é acompanhada de um vídeo do Centro Dom Bosco, entidade de fiéis católicos, com cenas de pessoas com terços nas mãos e rezando a Ave Maria, durante uma manifestação favorável ao presidente.”Quanta alegria nesta primeira manhã após o mês de maio ver Nossa Senhora estampada na página de nosso presidente Jair Messias Bolsonaro!”, publicou o centro em seu perfil nas redes sociais.No dia anterior, Bolsonaro participou da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O assunto STF foi abordado por Bolsonaro quando ele mencionou o julgamento sobre a criminalização da homofobia. “Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão?”, indagou.Pedindo desculpas ao STF, a quem disse que não pretendia atacar, disse: “Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro Poder, mas não estão legislando?”Bolsonaro disse que o Estado é laico, mas ele, cristão. “Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão”, falou. Em nova crítica à imprensa, disse: “Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião”.

Ele questionou: “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?”.

Bolsonaro encerrou o discurso de 17 minutos sob fortes aplausos e gritos de “mito”, que por algumas vezes interromperam sua fala. “A palavra, a fé, tem que estar presente em cada instituição do Brasil”, disse. Depois da fala, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes rebateu o presidente, num evento em São Paulo.”Não há nada de legislar. O que há é a aplicação, a efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”, afirmou Moraes.

“O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, diz o magistrado.

jb.com.br

Eles saíram dos mais variados setores da sociedade. Deixaram projetos pessoais, engajaram-se em uma luta pela transformação do País e estão dando exemplo de como não se lambuzar na manteiga rançosa dos acordos espúrios para atingir seus objetivos

Reação patriótica

Antonio Carlos Prado e Vicente Vilardaga

São tantas e tão antigas as mazelas na política brasileira, são tantas e tão antigas as razões para não se acreditar naqueles que desempenham funções públicas, que muitas vezes torna-se difícil perceber que ainda há pessoas na estrutura do Poder comprometidas com a sociedade e o desenvolvimento da Nação. É como se essas pessoas estivessem imbuídas da célebre fala do ex-presidente dos EUA John Kennedy, no dia de sua posse, em 1961: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você; pergunte o que você pode fazer por seu país”. O grupo de brasileiros em questão tomou para si a segunda parte dessa frase. Ministros, parlamentares, presidentes de instituições financeiras, militares e magistrados, todos com sucesso em suas atividades profissionais, poderiam estar em seus cantos tocando a vida particular — e na maior calmaria. Eles preferiram, no entanto, cuidar do Brasil com foco nas mais diversas áreas que competem à administração pública. Um dos mais visíveis personagens desse enredo, por exemplo, é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Formado na prestigiada Universidade de Chicago, que prima pela qualidade do ensino do liberalismo, Guedes, se quisesse, permaneceria lecionando ou atuando no mercado financeiro, no Brasil ou exterior. Mas trocou tudo isso (e altíssimo salário) pela missão de matar um leão por dia, tentando dar a partida para o País deslanchar.

Patriota sim, nacionalista não

Quem não lembra de Guedes, na Câmara dos Deputados, em sua primeira defesa da imprescindível Reforma da Previdência? Sem que o Poder Executivo tivesse construído uma base parlamentar para apoiá-lo, ele se virou sozinho, foi ofendido pessoalmente em sua masculinidade pelo deputado Zeca Dirceu e respondeu à altura – fala alta e dedo em riste. Falta de educação do ministro? Não. Ele sabe que, se a Reforma da Previdência não passar, o Brasil morre. A resposta forte decorre de sua convicção no patriotismo. Em outro debate parlamentar sobre a Reforma Previdenciária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é o deputado federal que primeiro desembarca em Brasília todas as segundas-feiras e o último que decola quando a semana acaba, passou na comissão como quem não quer nada, mas sendo que, na verdade, queria tudo — tudo que significasse respeito com Guedes. Já era madrugada e Maia saíra da última das dezesseis reuniões que faz diariamente. Seus pares entenderam Maia, sem que abrisse a boca. “Se Maia não estivesse pensando no Brasil, já teria chutado o balde”, diz um deputado. Diante da paralisia do Executivo, Maia, defensor da harmonia e independência republicana dos Poderes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tomaram as rédeas das reformas. Dentro do Poder, ninguém conversa mais, um como o outro, do que Maia e Guedes. Já sobre Alcolumbre, dizem a seu respeito: quando alguém o procura para intrigar outra pessoa, ele olha o interlocutor com jeito de quem presta muita atenção, mas, na verdade, está com o pensamento em outro lugar: nas reformas econômicas e em eventuais pautas desestruturantes e descabidas, como a bomba que veio na semana passada e que ele publicamente desativou. A Câmara aprovou a MP alterando o Código Florestal e amenizando o dever de proprietários rurais em recuperarem áreas ambientais desmatadas. Alcolumbre antecipou que o Senado derrubará a MP ou a deixará caducar (o prazo vence nessa segunda-feira 3).

Ao comentar as manifestações de estudantes, a jornalista Raquel Sheherazade detonou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mostrando os destemperos e as contradições do chefe da pasta — além dos vexaminosos erros de português. Para a jornalista, o ministro está praticando chantagem ao condicionar a liberação de verbas à reforma da Previdência. Ela também chamou o presidente Jair Bolsonaro de “inepto”, insinuando que ele é um “encantador de asnos”. Veja                                                        

                             

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MPF pede imediata retratação da nota publicada

Edu Garcia/R7 – 30.05.19

O MPF (Ministério Público Federal) deu prazo de dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota emitida no dia 30 de maio na qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação. A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (31) pelo MPF ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.No texto, o MPF solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota e também recomenda que a pasta se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino. No documento, o MPF destaca ainda que o não acatamento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis. Segundo o órgão, a Constituição Federal destaca a educação entre os direitos sociais do cidadão.O Ministério Público Federal ressalta também que qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela legislação brasileira.

” Cada dia que passa vira uma baderna”

r7

“Quanto mais gente puder ter planos, melhor”, argumentou - Créditos: José Cruz/Agência Brasil

“Quanto mais gente puder ter planos, melhor”, argumentou / José Cruz/Agência Brasil

Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), recém-empossado pelo presidente interino Michel Temer, disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o governo federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros. Questionado se a declaração não iria contra o texto previsto na Constituição, Barros argumentou que a Carta Magna “só tem direitos, não tem deveres”. “Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”, destacou. O Ministro da Saúde chegou a defender explicitamente os planos privados, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, enfatizou.

” Este governo de Bolsonario só pensam em acabar com os programas, fazer cortes nas verbas e nada de apresentar algumas melhoras para nação brasileira.”

O presidente contou que nomeou Ricardo Vélez para o MEC por indicação de Olavo de Carvalho; “depois, tive de dar uma radicalizada”, disse em entrevista

Jair Bolsonaro

Foto: Flickr

Em entrevista, Bolsonaro revelou como decidiu sobre demissão do ex-ministro Ricardo Vélez

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que indicar Ricardo Vélez para o cargo de ministro da Educação foi um erro. O nome do ex-ministro foi sugerido por Olavo de Carvalho que, segundo Bolsonaro, também não o conhecia pessoalmente. As declarações foram dadas em entrevista à revista Veja . “Errei no começo quando indiquei o Ricardo Vélez como ministro. Foi uma indicação do Olavo de Carvalho? Foi, não vou negar. Ele teve interesse, é boa pessoa”, disse Jair Bolsonaro . O presidente também contou que após a crise no Ministério da Educação (MEC), voltou a buscar o ideólogo: “Depois liguei para ele: ‘Olavo, você conhece o Vélez de onde?’. ‘Ah, de publicações’. ‘Pô, Olavo, você namorou pela internet?’, disse a ele”.

Logo nos primeiros meses de governo, o MEC se viu envolto em uma crise causada por uma grande quantidade de demissões e decisões polêmicas da pasta. Nesse momento, Bolsonaro disse ter se reunido com outros ministros e decidido pela substituição de Ricardo Vélez pelo economista Abraham Weintraub. “Depois, tive de dar uma radicalizada. Em conversas aqui com meus ministros, chegamos à conclusão de que era preciso trocar, não se pode ter pena, e trocamos”, explicou. Quando perguntado pela Veja se os problemas no MEC estavam resolvidos, o presidente classificou o ministério como “um campo minado” com pessoas concursadas e militantes. “Quando vazou aquela história de que o MEC estava orientando a cantar o Hino Nacional, a filmar os estudantes e tudo debaixo do slogan ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, eu cheguei: ‘Pô, Vélez, tem uma lei do [ex-presidente] Lula que diz para cantar o Hino Nacional, conforme eu conversei contigo. Por que colocar o slogan? Quem escreveu isso lá?’ ‘É, foi o meu gabinete’. ‘Demita o cara, pelo amor de Deus’, contou. Ainda no tema da educação, o presidente disse não ser contra os estudos nas escolas e universidades sobre Che Guevara, o guerrilheiro líder da Revolução Cubana, contanto que também se fale aos estudantes sobre o coronel Brilhante Ustra (apontado como torturador durante a ditadura militar). Na mesma entrevista, Jair Bolsonaro também falou que sofre “sabotagens” e “muita pressão” . Ele contou que “imaginava que ia ser difícil [governar o país], mas não tão difícil assim”, e afirmou que comandar o Brasil é uma “missão”.

“É lamentável o ter um presidente que é ou ingênuo ou incompetente, será que ele percebe que ainda tem muitos a conter?”

Fonte:  iG 

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