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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Deputados demonstram que a “velha política” continua: Câmara paga gastos com saquê, chocolate e gasolina suficiente para dar a volta ao mundo

A mamata não acabou

Wilson Lima

As eleições do ano passado mostraram que o brasileiro se cansou da chamada “velha política”. Por conta desse desejo, a Câmara teve a maior renovação da sua história. Dos 513 deputados, 243 eleitos são recém-empossados. O problema é que rostos novos nem sempre significam renovadas práticas. Além da pressão pela volta dos hábitos do velho toma lá dá cá, com cargos públicos e verbas em troca de votos, levantamento feito por ISTOÉ mostra que os deputados, na hora de usar o dinheiro público para a manutenção do mandato que exercem, ficam longe de zelar pela moralidade.No primeiro mês da nova legislatura, alguns parlamentares usaram e abusaram da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado “cotão”. De saída, o recurso já soa como absurdo. Cada deputado recebe um salário de R$ 33,7 mil que deveria ser suficiente para custear suas despesas. Mas, além disso, eles têm direito a uma verba que varia de Estado para Estado, conforme a distância para Brasília. Um deputado do Acre pode gastar até R$ 44 mil. Um deputado do Distrito Federal, até R$ 30 mil. Basta a apresentação da nota fiscal. Assim, os deputados usam desse limite para bancar despesas estritamente pessoais, como cursos de inglês, bebida alcoólica (saquê) e barra de chocolate.

Chocolate importado

O deputado que tem seu curso de inglês custeado pelo contribuinte é o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS). Conforme a nota apresentada por ele, a mensalidade do curso custou R$ 1,4 mil. A escola de alto padrão está localizada em um complexo hoteleiro de Brasília, que já hospedou, entre outros, o beatle Paul McCartney. Durante o ano de 2019, Darcísio já torrou R$ 20,9 mil do “cotão”.Somente neste início de 2019, a Câmara já gastou R$ 9,2 milhões com o ressarcimento dos parlamentares, segundo dados tabulados pela ONG Operação Política Supervisionada, que acompanha as despesas dos parlamentares. O deputado que mais se utilizou dos recursos até o momento foi Célio Silveira (PSDB-GO). Ele, sozinho, gastou R$ 72 mil. Destes valores, R$ 30 mil apenas com assessoria jurídica e mais R$ 30 mil com ações de marketing e gerenciamento de redes sociais. No caso de Célio Silveira, também houve o pagamento de R$ 5,6 mil em combustível. Um desatino.

Mas em matéria de combustível, ninguém bate a deputada Jéssica Sales (MDB-AC). Ela apresentou duas notas cobrando 2,4 mil litros em derivados de petróleo. Na primeira nota, expedida no dia 1º de fevereiro, ela gastou R$ 5,8 mil com 580 litros de gasolina e 660 litros de diesel. Na segunda, apresentou novamente um recibo de R$ 5,8 mil, que pagou 460 litros de gasolina e 745 litros de diesel. Em um período de um mês, a parlamentar informa ter gasto combustível suficiente para rodar cerca de 12 mil quilômetros com gasolina e 14 mil quilômetros com diesel. Daria para Jéssica ir e voltar a Nova York (EUA) duas vezes. Há despesas que chamam a atenção pelo abuso. O deputado Charles Evangelista (PSL-MG) parou numa loja do free shop do Aeroporto de Brasília e comprou, por R$ 27,90, uma barra de chocolate importado de 32 5g. Não teve dúvida: passou a nota para a Câmara pagar. O cotão pode ser usado para o pagamento de despesas alimentares, mas uma barra de chocolate importado equivale ao famoso gasto do então ministro do Esporte Orlando Silva, que comprou uma tapioca com cartão corporativo.

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 9,2 milhões com o pagamento de mordomias a parlamentares

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Os caminhoneiros estão colocando o governo contra a parede novamente. Ameaçam nova greve para o dia 10 de maio e Bolsonaro corre para atender todas suas exigências, deixando o governo de joelhos outra vez

Crédito: AFP/ Miguel Schincariol

Wilson Lima

Logo depois de ouvir o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciar uma série de benesses para a categoria – segurando o aumento do preço do óleo diesel, abrindo linha de financiamento para manutenção de caminhões e prometendo estudos para o tabelamento do frete –, o líder dos caminhoneiros Wanderlei Alves, o Dedéco, reagiu com desdém: “Esmola”. Dedéco mostrava, com isso, a disposição dos 2 milhões de transportadores de colocarem o governo mais uma vez de cócoras. Apesar dos acenos feitos no atendimento de todos seus pedidos, os caminhoneiros continuam prometendo nova greve da categoria para o dia 10 de maio, em outra tentativa de inviabilizar a economia para chantagear o governo novamente. Pela terceira vez, os motoristas de caminhão ensaiam um movimento que, nas duas vezes anteriores, ajudou a desestabilizar os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Preocupado com os efeitos de uma nociva nova paralisação de caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro aceitou atender todos os pleitos da categoria, mesmo que parte dela tenha dado de ombros às medidas anunciadas por Onyx. Eles continuam com a faca no pescoço do presidente, pois sentem que podem obter ainda mais benefícios, em detrimento das combalidas contas públicas.Apesar de o governo Bolsonaro ter atendido a todas as exigências, Wanderlei Alves, o Dedéco, líder dos caminhoneiros reagiu com desdém: “Esmola”No primeiro momento da pressão da categoria, Bolsonaro determinou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que não aumentasse o preço do litro do diesel em 5,74%, rasgando a cartilha liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois da intervenção de Bolsonaro, na quarta-feira 17, Castello Branco anunciou um reajuste menor, de 4,84%, representando uma alta de R$ 0,10 por litro. Na cabeça dos motoristas liderados por Dedéco, ficou a seguinte impressão: se o presidente cedeu uma vez, pode ceder de novo se a pressão aumentar. Sabedor do potencial explosivo de uma nova greve, Bolsonaro ficou apreensivo quando os ministros Onyx Lorenzoni e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, lhe relataram que estavam recebendo whatsapps dos líderes dos caminhoneiros ameaçando a greve para o próximo dia 10. Bolsonaro não só determinou a suspensão do reajuste que elevaria o preço do litro, em média, de R$ 2,1432 para R$ 2,2662, como também convocou seus principais ministros para discutirem a apresentação de um conjunto de medidas que apaziguasse o ânimo dos caminhoneiros. À Onyx e Heleno, somou-se o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que foram responsáveis pela elaboração do pacote. Mesmo sem saberem ao certo de onde tirarão o dinheiro, os ministros anunciaram na terça-feira 16 as benesses à categoria que julga mandar no Brasil. O governo prometeu a liberação de uma linha de crédito especial de R$ 30 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que os caminhoneiros façam a manutenção preventiva nos veículos, estudos para se cumprir a tabela do frete da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a liberação de R$ 2 bilhões para a manutenção das rodovias em todo país.

Comando duplo

Como naqueles filmes policiais em que há o “tira bom” e o “tira mau”, os líderes dos caminhoneiros dividem-se na tática de pressão ao governo. Enquanto Dedéco e outros seguem radicais pregando a greve, outro grupo, liderado por Wallace Landim, o Chorão, negocia com o governo a concessão de benefícios. Todos, porém, parecem inspirar-se no exemplo de greve semelhante a que ocorreu em 1973 no Chile e no peso que ela teve para a deposição na época de Salvador Allende. Eles sabem especialmente que agora a paralisação que pregam seria uma saia justa para Bolsonaro. A maior parte dos líderes da categoria apoiou a candidatura do atual presidente. Bolsonaro, antes de chegar ao Palácio do Planalto no ano passado, foi um entusiasta da greve dos caminhoneiros.

Todos de maneira irresponsável parecem se inspirar no exemplo de greve semelhante a que ocorreu em 1973, no Chile. O governo não deveria aceitar a “faca no pescoço”

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STF deve liberar entrevistas de Lula na prisão, diz jornal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar entrevista a veículos de comunicação que pediram autorização para falar com ele na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. A decisão do STF, segundo a publicação, deve ser anunciada nesta quinta-feira (18). Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que dava o direito da Folha de S. Paulo entrevistar o ex-presidente Lula na prisão. A permissão foi cassada por Fux e ele ainda declarou que a entrevista estaria censurada se já tivesse sido realizada. A censura prévia, no entanto, é expressamente proibida pela Constituição.

istoe

Em entrevista, porém, presidente da Corte minimizou conflito com procuradora-geral: ‘Está tudo tranquilo’. Para eles, e nós?
Toffoli e Raquel Dodge: no pano de fundo do inquérito das fake news, a disputa entre Lava Jato e Judiciário Foto: Reprodução / Rádio Globo
Toffoli e Raquel Dodge: no pano de fundo do inquérito das fake news, a disputa entre Lava Jato e Judiciário Foto: Reprodução / Rádio Globo

RIO — O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , minimizou o choque entre a Corte e a Procuradoria Geral da Repúbica ( PGR ), após a procuradora-geral, Raquel Dogdepedir o arquivamento do inquérito sigiloso que apura supostas notícias falsas e ataques ao Supremo, e ser ignorada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, publicada nesta quinta-feira, Toffoli disse que o conflito entre o STF e a PGR não chegará ao plenário e que “está tudo tranquilo”.”Não, de maneira nenhuma. Isso daí está tudo tranquilo. A Raquel Dodge é uma excelente procuradora-geral da República, uma pessoa qualificadíssima”, afirmou antes de declarar que “só o tempo dirá” como terminará o imbróglio. Apesar de amenizar o confronto entre as instituições, Toffoli enfatizou que a PGR não tem prerrogativa para tomar decisão de arquivar o inquérito. Segundo o presidente da Corte, “A PGR opina, dá parecer. Quem decide é a magistratura, é o Poder Judiciário”.O inquérito foi aberto em 14 de março por Toffoli. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte. O presidente do STF também refutou a tese de que o Supremo censurou a revista “Crusoé” e o site “O Antagonista”. O ministro Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira que as publicações retirassem do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai” , que revelava documento de um processo da Lava-Jato em Curitiba em que o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmava que este era o codinome de Toffoli. Para Toffoli, os veículos de imprensa orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger e emparedar o Supremo às vésperas de a Corte tomar uma decisão sobre a prisão após o julgamento em segunda instância. “É ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, declarou, segundo o “Valor Econômico”. Ao jornal, Toffoli afirmou ainda que a Constituição veda a censura prévia, mas que, quando se publica uma matéria chamando alguém de criminoso, e isso é uma inverdade, “tem que ser tirado do ar”. Para o ministro, há veículos de comunicação vinculados a interesses econômicos, e não jornalísticos. A revista “Crusoé” e o site “O Antagonista” rebateram as críticas, por meio de uma nota. “O Antagonista e a Crusoé não aceitam receber nenhum patrocínio estatal, inclusive na forma de anúncios. Também não recebem mesada. O Antagonista sobrevive principalmente por meio de publicidade de empresas privadas, via mídia programática. Uma pequena parte da nossa receita é obtida por meio da propaganda da nossa sócia, publicadora de relatórios financeiros. Divulgamos isso quando firmamos a sociedade, o que levou a que inventassem que ‘especulamos com a notícia’. A Crusoé vive exclusivamente da venda de assinaturas. Somos uma empresa saudável e podemos abrir as nossas contas sem necessidade de inquéritos inquisitoriais”, diz o texto.

‘Sinceramente nem me lembro’

“O que???????”

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Alexandre de Moraes, ministro que conduz inquérito e que rechaçou posição da PGR - Créditos: ANDRESSA ANHOLETE / AFP

Alexandre de Moraes, ministro que conduz inquérito e que rechaçou posição da PGR / ANDRESSA ANHOLETE / AFP

O inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e conduzido por Alexandre de Moraes, bem como o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) colocaram no centro do debate a própria possibilidade da Corte criar esse tipo de procedimento de ofício. No dia 14 de março o STF instaurou inquérito para apurar ataques realizados contra a instituição. Já na última terça-feira (16), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito, acusando-o de censura. O pedido foi recusado horas depois pelo ministro Alexandre de Moraes, que o qualificou como “genérico”. A medida de Toffoli se baseia no artigo 43 do Supremo, que estabelece a possibilidade do procedimento: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, alguns sob condição de anonimato, afirmam que, dado que a Constituição remete ao Supremo o estabelecimento de seu próprio regimento, a possibilidade deve ser tida como legal. No caso concreto em questão, entretanto, veem ilegalidades no campo jurídico, já que o citado artigo estabelece um critério “geográfico” – sede do Tribunal – e ainda aponta que apenas pessoas com foro por prerrogativa podem dele ser alvo – “se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”. Alessandre Argolo defende juridicamente o próprio irmão, também advogado, no inquérito e ressalta esse último ponto.“Só pode responder a esse inquérito pessoas com foro por prerrogativa de função. O Adriano é um advogado, um cidadão comum. Não tem foro privilegiado. Jamais poderia estar respondendo uma investigação perante o STF”, avalia. 

Embate político

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(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que colocará o parecer da reforma da Previdência para votação nesta quarta-feira (17/4). A decisão foi tomada em reunião com os coordenadores de bancada, nesta terça-feira (16/4), após 12 horas de debates

correiobraziliense

O governo anunciou na manhã desta terça-feira que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES), vai abrir uma linha de crédito no valor de R$ 500 milhões para caminhoneiros autônomos manterem seus veículos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ficarão responsáveis, inicialmente, por oferecer o crédito, mas a ideia é que todo o sistema bancário e as cooperativas de crédito possam oferecer os empréstimos.  O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. “O governo anuncia neste momento uma linha de crédito para caminhoneiros autônomos de até R$ 30 mil para comprar pneus e fazer manutenção dos veículos. Esta [linha de crédito] sendo desenhada pelo BNDES e vai ser distribuída por todo o sistema bancário, com limite de dois caminhões por CPF, para permitir que realmente o autônomo é que tenha acesso a esse instrumento”, afirmou Onyx. Em seguida, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou que o orçamento da pasta está sendo reestruturado e que R$ 2 bilhões serão empregados no término de obras e na manutenção de rodovias.

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Ministério da Economia recomenda que o reajuste reponha somente o aumento da inflação, fixando o piso em 1.040 reais.

Se depender dos cálculos do Ministério da Economia, o salário mínimo não terá aumento real no ano que vem. A pasta chefiada por Paulo Guedes apresentou nesta segunda-feira 15 as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. Sob esses cálculos, o salário mínimo ficará em 1.040 reais, sem aumento acima da inflação prevista para os próximos doze meses pelo INPC — em janeiro deste ano, Bolsonaro fixou o piso em 998 reais. O texto seguirá para aprovação do Congresso. O orçamento previsto para o próximo ano é de 296 bilhões de reais, e a meta fiscal prevista é um resultado negativo de 124,1 bilhões. Inicialmente, o governo previa um rombo menor, de quase 90 bilhões. O governo também prevê que o PIB cresça 2,7%, já levando em conta a aprovação da reforma da Previdência. Argumentam que as projeções estão de acordo com os cálculos do mercado. “O ministério coloca sinais de ampla consistência na busca de uma liberal-democracia, com respeito a contratos, incentivo ao setor privado”, justificou o secretário especial da Fazenda Waldery Rodrigues.

cartacapital
CCJPablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram hoje (15) um requerimento de inversão de pauta para iniciar a análise da proposta que amplia o orçamento impositivo (PEC 34/19). A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. Dessa forma, a discussão da reforma da Previdência só começará depois que o orçamento impositivo for analisado na comissão. A medida era o primeiro item da pauta do colegiado. Apenas três partidos foram contra a inversão (PSDB, Patriota e Novo). Para o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a mudança na pauta da comissão foi uma manobra entre partidos de oposição e o chamado “centrão”, que reúne siglas como PP, PR e DEM. Segundo o parlamentar, a base do governo deveria se articular para evitar medidas consideradas protelatórias na comissão e, assim, impedir que o calendário de votação da reforma da Previdência seja afetado. “Eu só acho que tinha que ter acordos prévios dos partidos governistas para que evitasse tanto a obstrução desnecessária quanto leitura de atas, como questão de discussão de ata, que são totalmente desnecessárias. Acho que isso tinha que acontecer para as próximas sessões”, afirmou Franceschini. O presidente do colegiado descartou ainda que o calendário previsto para votação do relatório da reforma da Previdência esteja prejudicado. A perspectiva da CCJ é que o parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) que recomenda a admissibilidade da proposta seja analisado na próxima quarta-feira. “[O calendário] não está prejudicado ainda, tem muita coisa para acontecer. O meu foco agora é terminar essa pauta da impositiva para que a gente possa entrar na Previdência. Hoje eu pretendo ir até a hora que for para acabar a impositiva. Nem que fique até 4 horas da manhã aqui, eu vou ficar”, disse o presidente da CCJ.  A previsão de Francischini é que o relatório da reforma da Previdência seja analisado a partir das 10h de amanhã (16). 

Instalação da Comissão e eleição para presidente e vice-presidentes. Presidente, dep. Felipe Francischini
Presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A tendência, no entanto, é de que a análise da reforma da Previdência seja adiada para a próxima semana. Até o momento, 104 deputados estão inscritos para debater a proposta. O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos cada um, e os não membros terão cinco minutos cada um, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.

Orçamento impositivo

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Bolsonaro é barrado em museu de Nova York

O Museu Americano de História Natural de Nova York anunciou na tarde desta segunda-feira, 15, que não irá mais sediar o evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos que homenageia o presidente Jair Bolsonaro. “Com respeito mútuo pelo trabalho e pelos objetivos de nossas organizações individuais, concordamos que o museu não é o local ideal para o jantar de gala da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Este evento tradicional irá acontecer em outro local, na data e hora originais”, anunciou o museu pela conta no Twitter.No domingo, 14, o museu já tinha dedicado publicações em português para ressaltar que Bolsonaro não foi convidado pelo museu para receber o prêmio, mas sim convidado como “parte de um evento externo”. A Câmara de Comércio escolheu Bolsonaro como “personalidade do ano”, em prêmio que é tradicionalmente entregue durante um jantar de gala realizado dentro do museu.Desde a semana passada, o museu tem sido alvo de críticas pela homenagem ao brasileiro, principalmente por posições sobre políticas para o meio ambiente. O Museu de História Natural de NY já havia informado que ira avaliar as providências possíveis para o caso. Na sexta, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, pediu que uma homenagem a Bolsonaro no Museu de História Natural do EUA, prevista para 14 de maio, fosse cancelada. “Bolsonaro não é perigoso somente por causa de seu racismo e homofobia evidentes”, afirmou De Blasio na sexta-feira, 12, durante entrevista à emissora de rádio WNYC. “Infelizmente, ele também é a pessoa com maior poder de impacto sobre o que se passará na Amazônia daqui para a frente.”

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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” que retirem do ar imediatamente a reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.Na decisão, Alexandre de Moraes cita o inquérito aberto por Dias Toffoli, em março, que a “existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal explicações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.A explicação do empreiteiro se refere a um e-mail de 13 de julho de 2007, quando o ministro ocupava o cargo de Advogado-Geral da União (AGU) no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações enviadas por Marcelo Odebrecht foram solicitadas pela PF e são parte do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Procuradoria-geral da República. O delator está desde dezembro de 2017 em prisão domiciliar depois de passar cerca de dois anos presos em Curitiba.

“Há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Crusoé, intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’”, afirmou o ministro.“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.”

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Jair Bolsonaro, do PSL, candidato à Presidência da República (Foto: Divulgação)

Nesta terça-feira (9/4), o presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com o Ministério da Justiça e a equipe econômica do governo, devem encaminhar uma medida provisória que limita o poder do Estado sobre os empreendedores.A proposta, batizada de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, é um conjunto de regras para “empoderar o particular e expandir sua proteção contra a intervenção estatal”. A informação é da “Folha de S. Paulo”. A minuta da medida provisória menciona diversos pilares, com medidas que defendem uma menor regulamentação do governo.Um deles afirma que o Estado deverá criar regulações diferentes, dependendo do porte da empresa e dos riscos do mercado em que atua. Na minuta, diz-se que o governo não pode tratar de forma igual uma banca de fotocópias e uma boate sujeita a incêndios. O documento também diz que o empreendedor poderá exercer sua atividade em qualquer horário, desde que respeitados os direitos trabalhistas e leis de boa vizinhança. Por isso, não seria papel do estado restringir os dias e os horários dos negócios. A medida provisória também fala sobre regular preços somente quando as práticas empresariais agridam o direito do consumidor e a livre concorrência. Outro ponto é que documentos filmados ou digitalizados terão o mesmo valor que um documento impresso.
A “Folha” informa que os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinarão o documento.
Mais informações em breve.

revistapegn

A Petrobrás não é uma empresa privada. É uma empresa de economia mista  controlada pelo setor público. Todo acionista sabe ou deveria saber disso quando compra ou comprou ações da Petrobrás. O controlador de uma empresa de economia mista tem evidente prerrogativa de intervir na política de preços dela e em outros pontos estratégicos. Do contrário, o Estado se tornaria escravo do mercado, independentemente dos interesses de seu povo e atropelando as razões pelas quais a empresa foi criada originalmente. A  política de preços de  empresa de economia mista deveria ser igual ao de empresa pública comum: preço pelo custo. Toma-se a amortização anual do investimento, o custo da matéria prima e de todos os insumos usados no processo produtivo, o custo administrativo e o custo de pessoal e calcula-se sobre tudo isso uma margem de lucro razoável para financiar investimentos novos se remunerar o acionista. Claro que isso evita a dança dos preços dos bens produzidos e assegura a estabilidade da empresa e também o lucro do acionista. No caso da Petrobrás, a estratégia decisiva diz respeito à própria estrutura de produção da empresa. Ela está sendo dilapidada pelas suas diretorias desde Temer.

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Por Luís Fernando Silva Pinto, TV Globo

“Uma conversa conserta tudo”, diz Guedes sobre preço do diesel

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste sábado (13), em Washington, nos Estados Unidos, que ainda não conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão de suspender a alta do diesel pela Petrobras nas refinarias, mas disse concordar com as preocupações provocadas pelo recuo. “É evidente que aparentemente já houve um efeito ruim”, afirmou o ministro, após participar de reuniões com autoridades do FMI (Fundo Monetário Internacional). Ao ser questionado pelos jornalistas sobre as razões e impactos da interferência do governo na política de preços da estatal, Guedes disse que prefere se “informar melhor” quando voltar ao Brasil, mas citou os caminhoneiros ao dizer que o presidente se preocupa com efeitos políticos do reajuste do diesel. “O presidente já disse para vocês que ele não é especialista em economia. Então é possível que alguma coisa tenha acontecido lá. Ele ao mesmo tempo é preocupado com efeitos políticos. Estavam falando em greve dos caminhoneiros, esse tipo de coisa”, afirmou. Guedes disse ainda que ainda que é possível “consertar tudo”, se “eventualmente” Bolsonaro fizer “alguma coisa que não seja muito razoável”.

“Acho que o presidente tem muitas virtudes, fez muita coisa acertada e ele já disse que não conhece muito a economia. Então, se ele eventualmente fizer alguma coisa que não seja muito razoável, tenho certeza que nós conseguimos consertar. Uma conversa conserta tudo”, afirmou o ministro.

Na véspera, Guedes, se negou a comentar a decisão de Bolsonaro. “Eu não sei nem do que vocês estão falando”, disse o ministro.’Não tenho informação suficiente’, diz Guedes sobre intervenção de Bolsonaro na Petrobras

Jornal das Dez.
'Não tenho informação suficiente', disse Guedes na sexta-feira sobre intervenção de Bolsonaro na Petrobras

‘Não tenho informação suficiente’, disse Guedes na sexta-feira sobre intervenção de Bolsonaro na Petrobras

A Petrobras desistiu na noite de quinta-feira (11) do aumento do preço do diesel nas refinarias anunciado mais cedo. O recuo na decisão da companhia ocorreu após uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. Para justificar a manutenção do preço, a estatal afirmou que há margem para postergar o aumento do diesel por “alguns dias”.

Depois do anúncio do aumento, Bolsonaro determinou que a companhia revisasse a alta no preço do combustível. O presidente afirmou nesta sexta que não defende práticas “intervencionistas” nos preços da estatal, mas pediu uma justificativa baseada em números. E disse que telefonou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.A interferência, no entanto, foi mal recebida pelos mercados. As ações da estatal na Bovespa tomaram um tombo de mais de 8% no pregão desta sexta, fazendo a empresa perder R$ 32,4 bilhões em valor de mercado. O presidente marcou uma reunião para terça-feira (16) para discutir o assunto com ministros e responsáveis pela política de preços da Petrobras. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, na reunião serão discutidos os aspectos técnicos da decisão da Petrobras que levou ao anúncio do reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias. A Petrobras afirmou na noite desta sexta, em esclarecimento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a decisão de reverter o reajuste do diesel foi tomada após a avaliação de que as condições permitiam um espaçamento por mais alguns dias no reajuste do preço do combustível.Na nota, a estatal afirma que, diante do anúncio do reajuste, e de ameaças de uma nova paralisação dos caminhoneiros, foi alertada pela União para o possível agravamento da situação. “A Companhia, então, revisitou sua posição de hedge (um mecanismo de proteção financeira) e avaliou que as operações contratadas na quarta-feira (10/04/19) permitiam um espaçamento por mais alguns dias no reajuste do preço do diesel”, afirmou a estatal. A política de preços da Petrobras buscando a paridade está em vigor desde 2016, tendo passado por ajustes desde então. O mais recente movimento, anunciado em março, prevê que a companhia pode segurar a cotação do combustível por períodos mais longos nas refinarias, com alterações acontecendo em intervalos não inferiores a 15 dias.

Bolsonaro manda suspender aumento do preço do diesel

Jornal Nacional
Bolsonaro mandou suspender aumento do preço do diesel

Bolsonaro mandou suspender aumento do preço do diesel

Incertezas

A decisão trouxe incerteza com relação ao perfil liberal da administração Jair Bolsonaro e coloca em dúvida os passos futuros do governo na agenda econômica, segundo os analistas ouvidos pelo G1. Paulo Guedes é o maior expoente desse liberalismo no governo. “Vai caindo a ficha de que a perspectiva liberal do governo pode não ser tão segura como se esperava”, afirma o economista-chefe do banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves. A principal preocupação dos investidores é que o governo Bolsonaro adote medidas similares às que foram praticadas em gestões passadas, quando o governo optou por não reajustar preços administrados, como dos combustíveis e da energia elétrica, gerando perdas às empresas desses setores.

g1.globo

A nova redação inclui na Constituição os termos “por ato administrativo, lei ou decisão judicial”. Esse arranjo, segundo especialistas, dificulta o acesso a remédios e tratamentos obtidos com decisão judicial

Bolsonaro,Maia, Alcolumbre e Guedes na entrega da proposta da reforma da Previdência (Foto: Marcos Corrêa/PR)
  Reportagem de William Castanho, na edição desta sexta-feira (12) da Folha de S.Paulo, revela que no texto original da proposta de reforma da Previdência, Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, inseriram um dispositivo para impedir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos com decisão judicial. A proposta altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social. “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC. A nova redação inclui na Constituição os termos “por ato administrativo, lei ou decisão judicial”. Esse arranjo, segundo especialistas, poderá dificultar o acesso a remédios e tratamentos. “Ao se dizer que uma decisão judicial não pode ser proferida sem fonte de custeio, está se violando a possibilidade de acesso à Justiça. Essa é uma cláusula pétrea (que não poderia ser alterada)”, afirma Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo), que diz que o trecho é inconstitucional.

No entanto, o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), já deu aval ao texto.

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Sistema do Rio das Velhas é responsável por 70% do abastecimento de água em BH(foto: Marcos Vieira/EM/D.A PRESS)

Quatro vereadores de Belo Horizonte visitaram, nesta terça-feira, o ponto onde ocorre a captação de água do Sistema do Rio das Velhas. A expedição faz parte das verificações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as consequências que a capital mineira enfrentará após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH.Durante a visita técnica à estação de tratamento de água da Copasa, os parlamentares questionaram a empresa sobre medidas estudadas para enfrentar a possível crise hídrica que BH poderá enfrentar com a tragédia.Segundo o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Thomaz Perilli, uma grande preocupação da empresa, atualmente, é preservar a integridade física da unidade de produção de Bela Fama, caso haja algum outro rompimento de barragem na região. “Em Paraopeba não houve danos na nossa infraestrutura, mas um rompimento aqui (Bela Fama, no Rio das Velhas) pode impactar e danificar a unidade”, ressaltou.O Sistema Rio das Velhas, implantado em 1969, capta hoje cerca de 25% do rio, aproximadamente 7.500 m³ por segundo, e é responsável por 49% do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e 70% da capital mineira.

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O caso da condenação de Cunha foi lembrado nesta semana por Moro, que sentenciou o ex-parlamentar na primeira instância.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, nesta terça-feira, 9, reduzir a pena imposta pela Lava Jato ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde 2016 pela operação. Em março de 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Cunha em ação relativa a recebimento de propina na compra do campo petrolífero de Benin, na África, por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 1,5 milhão de propina, tendo o dinheiro sido lavado em contas na Suíça. Quando julgou o caso, a segunda instância da Justiça reduziu em 10 meses a pena do ex-parlamentar, que caiu para 14 anos e 6 meses. A defesa de Cunha havia alegado ao STF que as condenações relativas aos crimes de corrupção e lavagem se referiam ao mesmo ato atribuído a Cunha, ou seja, o apontado recebimento de propina no caso. Para os advogados, a prática poderia ser considerada apenas como corrupção.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
                         Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
Foto: Wilton Junior / Estadão Conteúdo

Relator do pedido, o ministro Edson Fachin negou os argumentos da defesa. Fachin apontou que as instâncias inferiores (1º e 2º grau) demonstraram que houve tanto corrupção passiva como lavagem no caso, com transferências bancárias que indicaram tentativas de dissimulação da propina. O ministro também ressaltou que a discussão que a defesa pretendia realizar não poderia ser feita por meio de habeas corpus – tipo de processo julgado pelos ministros nesta terça-feira, que não permite a revisão de provas.Relator da Lava Jato no STF, Fachin também negou que o caso tenha qualquer relação com um precedente criado no mensalão. Lá, o plenário do STF assentou que o recebimento indireto de valores não se traduz, automaticamente, como crime de lavagem, ficando a prática restrita ao delito de corrupção. “Isto posto pondero que situação retratada nestes autos é diferente do que verificado pelo tribunal pleno na ação penal 470 (Mensalão), não se verificando mero recebimento por interposta pessoa”, assinalou, destacando o esquema de transferência de valores realizado na Suíça.

Sessao da 2ª Turma do STF.
Sessao da 2ª Turma do STF.Foto: Rosinei Coutinho / SCO/STF

O caso da condenação de Cunha foi lembrado nesta semana por Moro, que sentenciou o ex-parlamentar na primeira instância. O ministro destacou que este foi um dos processos emblemáticos de cooperação internacional entre Brasil e Suíça, em vista das transferências de dinheiro ocorridas no país europeu. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que a “arquitetura criminosa” é complexa, e não simples como pretendeu demonstrar a defesa. “O paciente, portanto, foi condenado por receber vantagem indevida (corrupção) e após a celebração do contrato, houve a transferência das quantias nos valores devidamente comprovados, a transferência posterior”, assinalou Cármen.

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