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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Andre Borges/Especial para o Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (10/12/2019) que o sistema de Justiça no país é “muito caro e pouco eficiente”. Para ele, é importante pensar em reformas no Judiciário“Eu acho que nós temos que recuperar um pouco a ideia de reforma. A última relevante do Judiciário foi uma há bastante tempo, desde então não se discutiu mais. O STF e, principalmente, o STJ se encontram em uma situação grave, o que na prática dificulta o trabalho adequado dos ministros”, declarou Moro.

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A ação menciona uma entrevista que Gilmar Mendes deu à Rádio Gaúcha, em que ele criticou os membros da MPF após a divulgação de diálogos de Deltan pelo site The Intercept Brasil. Na ocasião, o ministro mencionou que os procuradores haviam formado uma “organização criminosa”, formada por gente “muito baixa, desqualificada”.Deltan também aponta ter sido ofendido durante sessões de julgamento do Supremo. Em uma delas, indica que ele e seus colegas da força-tarefa foram chamados de “cretinos”, “gentalha”, “covardes”, gente “desqulificada” e “despreparada”. Em outro julgamento, o procurador aponta ter sido chamado de “gângster no comando da investigação” O pedido de indenização explica que ele é dirigido contra a União porque Gilmar, pode ser ministro do STF, é considerado agente público e as manifestações foram dadas no exercício de sua função. Caso perca, o ministro será cobrado pela União em uma ação de regresso.

“Ficaremos muito atentos para que, em caso de sucesso, exigirmos que quem que pague isso não seja o erário”, afirmou a VEJA o advogado Pedro Henrique Xavier, que defende Deltan. Ele acrescenta que o valor da indenização será destinado às obras do hospital “Erastinho”, para tratamento de câncer infantil, vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.A União já foi condenada a indenizar em 20 mil reais o juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. No caso, ele apontou ter sido chamado de “estrupício” e “analfabeto voluntariso” pelo ministro Gilmar Mendes. A Nesta ação magistrado também foi representado pelo advogado Pedro Henrique Xavier, que também defendeu o doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto que deu origem à operação Lava Jato.

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O documento faz uma análise sobre as várias empresas de Jonas Suassuna. A principal fonte de rendimentos declarada pelo sócio de Lulinha é a distribuição de lucros das empresas das quais é sócio. A Receita cruzou os rendimentos com os números de funcionários de cada empresa. Na Goal Discos, Suassuna declarou receita de 29,6 milhões de reais entre 2009 e 2013. As planilhas evidenciam que a empresa “fatura milhões de reais contando com apenas dois empregados (em média)”, diz o relatório da Receita. No período em análise, a Receita encontrou apenas três notas fiscais de compras da Goal, que totalizam menos de 3 mil reais.

Conclui o relatório da Receita: “Os fatos relatados mostram que os custos/despesas da empresa são irrisórios quando comparados às receitas declaradas, evidenciando a existência de negócios fictícios ou superfaturados envolvendo a Goal Discos”.

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Um governo que fere o Brasil ao suprimir a verdade e negar a história

Está claro o equívoco grotesco daqueles que não levaram a sério as declarações de Bolsonaro enquanto candidato

Negar e revisar a história, essas são as missões espirituais assumidas pelo (des)governo de Jair Bolsonaro. O negacionismo e o revisionismo histórico se tornaram a religião oficial adotada no governo federal. Talvez tenha sido a essa missão que Bolsonaro se referia ao proclamar, em jantar com investidores em Washington DC, nos EUA, que “o Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”. Pois bem, desconstruir a história, para reconstruí-la como melhor lhe convém, é a tônica daqueles que pretendem nos governar. Desde antes mesmo de assumir a Presidência da República, Bolsonaro se tornou famoso pelas declarações alucinadas e completamente dissociadas da realidade e dos fatos históricos. Estas parecem ser não apenas sua marca registrada, mas também tudo o que ele consegue produzir a partir de sua visão de mundo limitada. CartaCapital precisa de você para continuar fazendo um jornalismo que vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Um jornalismo que fiscaliza o poder em todas as suas dimensões. Sua luta é a nossa luta. Seja Sócio CartaCapital. A democracia agradece. Ainda durante a campanha presidencial, o então candidato veio à televisão aberta, em canal estatal – ironicamente o canal aberto que mais explora conteúdos educativos de história – e afirmou que “o português nem pisava na África, eram os próprios negros que entregavam os escravos”. Em um só ato, negou o colonialismo e o genocídio negro nas Américas, para logo depois argumentar que as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras não se justificavam.

Na mesma ocasião, Bolsonaro declarou que seu livro de cabeceira era a biografia da figura mais abjeta de todo o período ditatorial brasileiro: o torturador Coronel Brilhante Ustra, a quem o agora o presidente da República venera como herói. A respeito dessa figura, aliás, já havia rendido homenagens e dedicado, de forma perversa e cruel, seu voto no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – mulher torturada pela ditadura militar e que suporta o ônus da memória do terror. Uma forma de tripudiar da dor alheia que faria até os sujeitos mais nefastos se espantar. Ao assumir o governo, nada mudou. Aqueles que acreditavam que tudo isso não passava de pura encenação, de um personagem para polarizar os debates e criar um clamor contra a esquerda ou, mesmo, de uma tentativa de manter todas as atenções voltadas para ele, se enganaram. Alguns de seus eleitores, especialmente aqueles que não concordavam com suas opiniões mais duras sobre sexualidade, violência e racismo, suavizaram suas declarações e se agarraram à fé cega de que aquilo tudo era apenas performance política para vencer as eleições.

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(Foto: Jorge Araujo/FotosPublicas)

O céu de São Paulo na segunda-feira 19 foi um prenúncio imagético do que ocorrerá se nada for feito

Em muitos temas existe a possibilidade de discordância real, baseada em projetos políticos opostos. Geralmente, isso se dá no campo das políticas públicas ou da regulação econômica. Ainda que a opção diversa da sua não pareça razoável para o interesse público (como é o caso da reforma da Previdência), há um pressuposto lógico e racional para o debate. Política tributária, econômica, reforma política, dos meios de comunicação, tudo isso entra nessa chave. CartaCapital precisa de você para continuar fazendo um jornalismo que vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Um jornalismo que fiscaliza o poder em todas as suas dimensões. Sua luta é a nossa luta. Seja Sócio CartaCapital. A democracia agradece. No entanto, há dois temas que estabelecem um piso que não pode ser ultrapassado. Que nenhuma divergência de projeto político justifica extrapolar. São eles: a dignidade humana e a preservação ambiental. Quando essas duas reservas são maculadas, alcança-se o ponto do inconciliável. É quando se deixa de defender as condições mínimas para a existência da vida: humana e do meio ambiente. Quando não há mais conciliação com a vida. E se tem uma política de morte. Bolsonaro, há muito, se apresenta como algoz dos direitos humanos. Sua plataforma de campanha e seus atos como presidentes são de exaltação à tortura, incetivo ao armamento, estímulo ao trabalho infantil, alimentação do ódio, discriminação racial, regional, de classe e de gênero. Outros políticos, eleitos na sua onda, replicam o modelo facínora Brasil afora, como o governador do Rio, que comemorou como um gol o assassinato midiático do sequestrador pela polícia.

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A democracia no Brasil é uma criança que teima em crescer em um terreno acidentado, daqueles que dificultam uma caminhada sem tropeços. Desde a independência, em 1822, a nação passou mais da metade do tempo sob regimes totalitários, considerando-se a monarquia e as ditaduras do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e militar (1964-1985), em que a tônica foi a repressão, a perseguição política, a censura, o esfacelamento das instituições, os assassinatos e as torturas. Os anos de chumbo pareciam enterrados com a chamada “Constituição cidadã”, de 1988, e o retorno das eleições diretas, em 1989. Pouco mais de três décadas depois, no entanto, o país se vê às voltas com esse fantasma, na forma de discursos que louvam figuras indesejáveis do passado, citações ameaçadoras de instrumentos totalitários como o abominável Ato Institucional Nº 5, o AI-5 —

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A Congresso Nacional tem sessão marcada para a terça-feira (10), às 11h, para a apreciação de dois vetos e 25 projetos de liberação de crédito. O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019) que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria deles, mas ainda há quatro não apreciados.

Em seguida há o veto 44/2019 que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

Projetos

A pauta ainda tem 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para a liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

Outro projeto que consta da pauta do Congresso é o PLN 10/2019, que abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo.

Fonte: Agência Senado

Relator do texto preliminar aprovado, Domingos Neto diz que dinheiro para dobrar Fundo Eleitoral virá de receitas não identificadas pelo governo.

Neto descarta corte de qualquer outra área para ampliar fundo

Neto descarta corte de qualquer outra área para ampliar fundo

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (4), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou um relatório preliminar no qual os recursos para o Fundo Eleitoral mais que dobram: dos R$ 1,8 bilhão empregados em 2018, os recursos passam para R$ 3,8 bilhões à disposição dos partidos nas eleições municipais do ano que vem. O projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava R$ 2 bilhões para o fundo — mas uma articulação envolvendo a maioria dos partidos no Congresso permitiu a elevação deste montante para os atuais R$ 3,8 bilhões.O novo valor do Fundo Eleitoral ainda precisa ser aprovado no relatório final, a ser votado na CMO e no plenário do Congresso (uma reunião de todos os deputados e senadores). Esta última está marcada para o dia 17 de dezembro. Desde a aprovação do relatório, redigido por Domingos Neto (PSD-CE), congressistas contrários ao aumento do fundo e integrantes do governo têm reclamado de cortes em outras áreas — principalmente na saúde e infraestrutura. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reclamou nesta quinta (05) que foi “surpreendido” com a retirada de R$ 500 milhões do orçamento da Saúde. À BBC News Brasil, Domingos Neto diz que não haverá necessidade de cortar qualquer outra área para ampliar o dinheiro destinado aos candidatos: o dinheiro virá de uma receita nova, de cerca de R$ 7 bilhões, que o governo não tinha relacionado quando elaborou seu projeto de LOA (Lei Orçamentária). A diferença viria do fato do governo ter subestimado os lucros do governo com empresas estatais (como o Banco do Brasil e a Petrobras, por exemplo).

“A gente recompôs R$ 1,8 bilhão (para o Fundo Eleitoral), sem tirar de canto nenhum. Apenas tirando de uma receita nova, que não estava nem prevista no projeto do governo”, diz ele.

Projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava R$ 2 bilhões para o fundo

Projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava R$ 2 bilhões para o fund

Seu relatório traz um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões para os diversos ministérios, em relação ao que o governo propunha inicialmente. O deputado cearense também alega que não podia ignorar a demanda feita pela maioria dos partidos — o pedido foi assinado por representantes de PT, PSL, PSDB, DEM, PDT e PSB, além de PP, MDB, PTB, PL, PSD, Solidariedade e Republicanos. Juntos, esses partidos somam 430 dos 513 deputados, e 62 dos 81 senadores.

“Meu relatório não é um decreto (feito individualmente)”, diz Domingos Neto.

BBC News Brasil – Nos últimos dias, o sr. foi criticado por ter cortado recursos de áreas de impacto social, como saúde e infraestrutura, para ampliar o Fundo eleitoral. O jornal Folha de S. Paulo, por exemplo, noticiou corte de R$ 1,7 bilhão em várias áreas, como saúde e obras de saneamento.

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) marca presença na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro. O parlamentar deve integrar um dos cinco grupos temáticos do encontro: Reforma política/Reforma do Estado; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Políticas Sociais; Economia; e Socialismo e Democracia.

O PSB sai na frente no debate político e apresenta ao país nesses três dias de evento, o documento intitulado “Autorreforma”, que atualiza seu manifesto e o programa partidário, ambos de 1947.“É um momento histórico para o partido e o país. Precisamos debater e definir metas diante desse cenário político-econômico do Brasil. O PSB precisa acompanhar também a evolução tecnológica e montar suas estratégias pensando nessa nova realidade. O Encontro será de grande importância, estarei representando Pernambuco e levando os direcionamentos para os municípios”, disse Patriota.

Nos dois primeiros dias, os socialistas discutirão o texto-base da Conferência Nacional, em cima dos cinco grupos temáticos citados. O resultado desses debates será apreciado em uma plenária final, que aprovará o documento para orientar o debate nacional pelo próximo ano. No terceiro dia, haverá uma Conferência Internacional para a qual estão convidadas lideranças políticas de partidos socialistas de Portugal, Espanha, Uruguai e Chile. No momento em que vários países enfrentam crises semelhantes, o PSB avalia que é fundamental incorporar experiências internacionais de esquerda, que se identifiquem com os valores e a visão de futuro do partido, para buscar soluções democráticas, humanistas, progressistas e não-autoritárias para as questões nacionais.

Com o slogan “Brasil, um passo adiante”, a “Autorreforma” é a primeira resposta sólida de um partido a uma crise política, econômica e social que se aprofunda do país.

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Foto: (Reprodução/Globo)

Uma decisão do Congresso vai permitir que partidos políticos usem dinheiro que recebem do governo para pagar passagens aéreas para qualquer pessoa que for participar de um evento da legenda. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado este ponto da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos, mas os parlamentares derrubaram este veto e outros seis. Os vetos foram derrubados com votos, inclusive, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, e do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, sem partido.

Um deles trata do fundo eleitoral. Deputados e senadores derrubaram o veto e determinaram que o valor do fundo eleitoral seja definido pela Comissão de Orçamento do Congresso, com a inclusão de até 100% do dinheiro das chamadas emendas de bancada, que, em 2020, deve ficar em torno de R$ 6 bilhões, dinheiro que é destinado prioritariamente para as áreas de saúde e educação. Mas essa mudança não valerá para as eleições municipais de outubro de 2020, porque alterações na lei eleitoral têm que ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, fica mantido o texto sancionado pelo presidente para as eleições de 2020. Vale o valor liberado pelo governo nas eleições de 2018, corrigido pela inflação, o que daria R$ 2 bilhões. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, criticou o possível aumento do dinheiro público para financiar campanhas.

“Não é só porque vivemos num período de crise que não se pode utilizar dinheiro para isso, mas é ainda pior ver dinheiro que deveria ser utilizado nas áreas básicas, saúde, segurança e educação, ser utilizado para pagar santinho, bandeiraço, enfim contratar cabo eleitoral, tudo muito errado”, afirmou. Deputados e senadores também derrubaram um veto para permitir o uso de dinheiro público de um outro fundo, o partidário, na compra de passagens aéreas para pessoas que não sejam filiadas ao partido. Nesse caso, a mudança é na lei dos partidos e vai valer a partir da promulgação nos próximos dias. Deputados e senadores podem ainda derrubar outros vetos para permitir o uso de dinheiro público no pagamento de dívidas eleitorais aplicadas ao partido por desrespeitar a lei eleitoral.

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O ator Leonardo DiCaprio (Foto: Wikimedia Commons) 

 

 

 

 

 

 

 

O ATOR LEONARDO DICAPRIO 

Em live semanal, presidente acusa o ator e brigadistas de colocarem fogo na floresta

O presidente Jair Bolsonaro acusou, sem provas, o ator norte-americano Leonardo DiCaprio de ter doado dinheiro para “queimar a Amazônia”. A fala foi feita na transmissão ao vivo que o presidente fez nesta quinta-feira 28. Bolsonaro comenta sobre o ator quando retoma o assunto das queimadas na Amazônia, temática que lançou seu governo em uma crise internacional sobre a assistência à floresta. Na época, também sem evidências, o presidente disse que desconfiava que ONGs estivesse envolvidas nos crimes ambientais. A forte reação contra a fala também foi comentada por ele na live. “Me acusaram de tudo quanto é jeito de ser conivente com as queimadas. Eu falei que suspeitava – fui bem claro, suspeitava – de ONGs. Pronto. A imprensa… três, quatro dias comendo meu fígado pelo Brasil”, diz. Em seguida, ele acusa os brigadistas de Alter do Chão de realmente serem os culpados pelo incêndio na região, em setembro. Os quatro voluntários foram liberados pela Justiça na tarde da quinta-feira, antes da transmissão do presidente. O delegado do caso também chegou a ser afastado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, que falou que “ninguém pode ser vitima de prejulgamento ou ter seu direito de defesa cerceado”. A falta de evidências que os brigadistas e as ONGs acusadas realmente cometeram o crime não impediu Bolsonaro de continuar acusando-os. A suposta doação do ator também foi negada pela organização WWF. “E o Leonardo DiCaprio? Mico do ano. O que é mais fácil? Tira foto, filma, vende. Leonardo doou 500 mil dólares pra essa ONG. Leonardo DiCaprio, pô, você tá colaborando pra queimada da Amazônia”, diz. O presidente também comenta sobre fotos que recebeu que mostrariam, em tese, uma “vida de luxúrias” dos quatro voluntários. Em entrevista à CartaCapital, a mãe de um dos acusados relata que a casa do filho em Santarém não tem eletrodomésticos ou paredes – uma “maloca”, como popularmente dito.

“Pisou na bola, hein, DiCaprio? Pelo amor de Deus”, encerra o presidente.

Leonardo DiCaprio doa 5 milhões de dólares para salvar a Amazônia

brasil.elpais.com

“É difícil aceitar um presidente despreparado para governar um país da dimensão do Brasil. Um presidente que acusas as pessoas sempre provas?Será que estar apto a governar o Brasil?” Será que o Bolsonario conhece a biografia de Leonardo DiCaprio? Será que o ator Leonardo DiCaprio com esta biografia seria capaz de se preocupar com as queimadas na Amazônia.?

 Leonardo DiCaprio (1974) é um ator norte-americano. O filme “Titanic” foi o marco inicial de sua carreira. Depois de cinco indicação ao Oscar, em 2016 recebeu o Oscar de Melhor Ator, como Hugh Glass, no filme “O Regresso”. Leonardo DiCaprio (1994) nasceu em Los Angeles, Califórnia, no dia 11 de novembro de 1974.

Crédito: Divulgação
Sim, o Brasil ainda mantém o seu séquito de realeza e hoje ele é conduzido pelas mãos da mais alta corte do País. Com suas capas negras, os togados erigiram a sua maneira o que imaginam ser o império da lei. E acima deles, pontifica o plenipotenciário soberano que preside a Casa. Está demonstrado aos assombrados súditos da Nação: o comandante do STF dirige, não apenas o Poder Legislativo como os desígnios nacionais, com o pulso firme de um monarca, tal qual um Luís XIV, um Deus Sol da Justiça que irradia a sua luz sobre o que é certo e o que é errado para além, muito além, do estabelecido na Carta Magna. Afinal, quem precisa dela quando se tem uma mente tão clarividente a traçar nossos destinos, não é verdade? A José Antonio Dias Toffoli é possível tudo. Sem ressalvas, sem freios, sem chance de contestação. Ele estabelece muitas de suas deliberações em decisões monocráticas que resvalam o abuso típico de medidas de exceção. Vá-se ao exemplo capital. De maneira injustificável, em imposição característica de um semideus, Toffoli intimou o Banco Central a entregar os dados financeiros de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Um mundo de documentos confidenciais dispostos em 19 mil relatórios para o seu particular conhecimento. Da noite para o dia, as movimentações sigilosas de um universo considerável de brasileiros ficaram a mercê do kaiser do Supremo, para que ele fizesse o uso que achasse devido. Pode isso, Constituição? Ao tomar conhecimento dos segredos financeiros desse considerável contingente de contribuintes, Toffoli, o inexpugnável, seria capaz de tudo. Imagine, por um instante, a concentração de poder facultada a uma única pessoa, nessa dimensão? E ele fez mais, como já se sabia. Ainda em julho, a seu bel entendimento, ordenou a suspensão de milhares de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, agindo a pedido da Primeira Família Bolsonaro, para que o filho Flávio do laranjal não fosse pego em flagrante delito.
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rebateu, nesta terça-feira (26/11), sem citar nomes, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Ato Institucional N° 05, promulgado durante o regime militar (1964-1985). Guedes falou no assunto durante uma coletiva de imprensa em Washington, capital dos Estados Unidos. “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou. Ele citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi solto da prisão no começo deste mês. A fala de Guedes gerou forte repercussão política. Questionado por uma repórter, o ministro da Economia chegou a dizer que o AI5 é incompatível com a democracia. “Isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?” A resposta não reduziu as críticas. Em Maceió, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário, Dias Toffoli afirmou que não se pode ter como base os fracassos do passado. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, declarou o presidente do STF.

AI-5

Durante o regime militar, que perdurou entre os anos 1964 e 1985, diversos atos institucionais foram baixados para dar mais poder ao governo e reduzir as possibilidades de reação da sociedade frente a repressão que ocorria por parte do Estado.

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Somente em setembro, houve 3,3 mil assassinatos. No mesmo período do ano passado foram 4,1 mil. País registrou queda de 22% nas mortes

Hugo Barreto/MetrópolesHUGO BARRETO/METRÓPOLES

O Brasil teve uma queda de 22% no número de mortes violentas registradas nos nove primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. O dado é do Monitor Violência, plataforma criada pelo portal G1, com base em estatísticas oficiais. Somente em setembro, houve 3,3 mil assassinatos. No mesmo período do ano passado foram 4,1 mil. Já no período que engloba os nove meses, foram 30.864 mortes violentas — 8.663 a menos que o registrado de janeiro a setembro de 2018 (39.527). São quase cinco mortes a cada hora, em média.A tendência de queda nos homicídios do país tem sido mostrada desde 2018 — a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. Já no primeiro semestre deste ano, a queda foi de 22% — percentual que se mantém. Segundo a plataforma, todos os estados do país apresentaram redução de assassinatos no período. Apenas três estados mantiveram uma queda superior a 30% no ano: Ceará, Rio Grande do Norte e Acre. A ferramenta contabiliza as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, esses casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

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Carlos Bolsonaro é suspeito do assassinato de Marielle, não é culpado. Vejo uma chuva de comentários, artigos, postagens, afirmações, todas elas inquisitoriais. Isto é, as pessoas “já sabem que Carlos Bolsonaro é culpado”. Quem pensa assim traz dentro de si a lógica de julgamento da Santa Inquisição. Passados mais de 500 anos, esta mentalidade está presente. Imagine-se não encontrando seu celular dentro de casa. Aí você pergunta para alguém que mora contigo: “onde está meu celular?” Trata-se de uma pergunta inquisitorial. Totalmente diferente seria se você perguntasse: “por acaso você viu meu celular?”

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião no Plenário da Câmara, que analisa a Medida Provisória 886/19.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o próximo dia 20 o lançamento da Agenda Social, um pacote de propostas legislativas com foco no combate à pobreza e que inclui um reforço de R$ 9,8 bilhões no programa Bolsa Família. Na ocasião, também será instalada a primeira das cinco comissões especiais que estarão encarregadas de analisar os projetos. A ideia de Maia, com a iniciativa, é que o Congresso assuma um protagonismo no combate às desigualdades sociais, ocupando o vácuo deixado, nessa área, pelas políticas públicas do governo do presidente Jair Bolsonaro. A definição das prioridades da Agenda Social está a cargo de um grupo coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e que é formado por parlamentares e consultores da Presidência da Câmara. A escolha de Tabata para a missão foi do próprio presidente da Câmara. As discussões finais para o lançamento do pacote social reuniram, na noite desta terça-feira (12), na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, cerca de 30 deputados, governistas e de oposição. Além de Rodrigo Maia e de Tabata, a lista de participantes incluiu Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Professor Israel Batista (PV-DF) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Em entrevista ao Correio,Tabata Amaral disse que, além da ausência do governo no esforço pela redução das desigualdades sociais, os recentes protestos em países como Chile, Equador e Bolívia também tornaram urgente a atuação do Congresso brasileiro no combate à pobreza. Segundo ela, essa preocupação foi externada por vários deputados durante a reunião de terça-feira.
Com esse conjunto de medidas, disse a parlamentar, o presidente da Câmara pretende também demonstrar que o Legislativo não está empenhado apenas em aprovar as reformas econômicas de interesse do governo federal.

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Em Recife, o festival ocorre a partir das 12h e contará com mais de 40 atrações culturais - Créditos: Ricardo Stuckert
Em Recife, o festival ocorre a partir das 12h e contará com mais de 40 atrações culturais / Ricardo Stuckert

Pernambuco receberá o Festival Lula Livre neste domingo (17), em Recife, na Praça Nossa Senhora do Carmo, a partir das 12h. O ato político e cultural estava agendado como parte da programação do Comitê Nacional Lula Livre antes de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser libertado, em caráter de luta e resistência contra sua prisão política. Com a conquista de sua liberdade, após 580 dias preso, Lula poderá fazer parte do Festival.

                                                       

A visita a Recife dá início ao projeto de Lula de rodar todo o país. Antes mesmo de deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), em entrevistas, Lula já havia sinalizado a vontade de percorrer o Brasil. Ao realizar seu primeiro discurso em liberdade, o ex-presidente voltou a destacar o interesse: “A partir de agora eu estou indo para São Paulo, amanhã tenho um encontro no Sindicato dos Metalúrgicos e depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país e discutir com nosso povo uma saída”. Em São Bernardo do Campo (SP), no último sábado (9), um dia depois de ser solto, Lula ressaltou a importância da existência de outros representantes políticos que compartilhem de seus sonhos e ideias de um projeto para o Brasil. “Eu tenho dito em todo discurso: não adianta tentar me impedir de andar por este país, porque têm milhões e milhões de Boulos, de Manuelas, de Dilmas Rousseffs neste país para andar por mim”, afirmou.

Festival Lula Livre

Há cerca de um mês, o festival em Recife estava programado para ser realizado no Cais da Alfândega. Com a presença de Lula confirmada na segunda-feira (11), o Comitê Nacional Lula Livre optou pela transferência do evento para o pátio da Igreja Nossa Sra. do Carmo, que acomoda uma quantidade maior de pessoas. Esse modelo de ato cultural e político já havia sido realizado em outras cidades do país, entre elas São Paulo e Rio de Janeiro, como forma de pressionar a justiça a reavaliar o processo repleto de irregularidades que culminou na prisão do ex-presidente. Em Pernambuco, o ato assume a posição de reivindicar a inocência de Lula, perante as revelações realizadas pela série Vaza Jato, do portal The Intercept Brasil.

O evento contará com a participação de artistas como Marcelo Jeneci, Mundo Livre S/A, Odair José, Otto, RAPadura, Siba, Mãe Beth de Oxum, Bongar e Dona Del, Fábio Trummer (Banda Eddie), Flaira Ferro, Francisco El Hombre, Isaar, Johnny Hooker e Lia de Itamaracá, além da festa Odara, Som na Rural e cortejos de Afoxé, Maracatu e “Amor em Bloco & Blocão da Democracia”. Confira a programação completa. Como forma de cobrir os custos do evento, o Comitê está com campanha de financiamento coletivo aberta. Toda a programação será transmitida ao vivo pelo Brasil de Fato em nossa página oficial do Facebook. 

Repercussão

Em apoio à campanha Lula Livre, diversos políticos e artistas repercutiram o evento e realizaram chamamento público em suas redes pessoais. O músico Chico César publicou em seu twitter “Amanhã tem Festival #LulaLivre em #Recife! Bora?”. Ivan Moraes, vereador pelo PSOL, destacou a diversidade das atrações. “Me mostraram um esboço da programação do Festival #LulaLivre no Recife. Atração que só a gota, três palcos pelo centro da cidade. Bem dizer um domingo de Carnaval”, tuitou.

No seu primeiro discurso depois de sair da cadeia, Lula demonstra vontade de inflamar as massas, enquanto o governo tenta mandá-lo de volta para a prisão por ameaça à ordem pública. A tensão política que acomete o País vai se intensificar e coloca em risco a democracia

Crédito: Carlos Vera/Colectivo2+

arregado na frente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo: ex-presidente quer o povo nas ruas para combater o governo (Crédito: Carlos Vera/Colectivo2+)

Uma coisa é certa: a saída do ex-presidente Lula da prisão transforma completamente o jogo político e a polarização tende a avançar para o radicalismo. A disputa entre extremos que se retroalimentam e colocam o Brasil atualmente em um estado de beligerância permanente vai se intensificar e pode ameaçar a própria democracia. Haverá agora um embate direto entre duas lideranças raivosas que não poupam esforços para convencer a população de seus projetos de poder. De um lado, Jair Bolsonaro e sua política conservadora e truculenta, que aumenta a desigualdade e ameaça direitos sociais, e de outro, Lula, ressentido e se julgando injustiçado pelos 580 dias na prisão, voltando à cena com um discurso de enfrentamento ao governo e cheio de vontade de atacar a política neoliberal do ministro Paulo Guedes. Há uma escalada radical e é difícil vislumbrar o que se encontrará no fim do túnel. O certo é que esse cenário de crispação não levará à solução de nenhum problema brasileiro. Lula quer detonar as iniciativas de Bolsonaro, pensando nas eleições municipais do ano que vem e na presidencial de 2022. Bolsonaro avisa que pode usar a Lei de Segurança Nacional (LSN), que ele quer ativar ao seu bel prazer, para inibir os movimentos populares e estabelecer, inclusive, um regime de exceção.

Tensão social

Em liberdade, Lula tem um plano de ação e de renascimento concentrado em sua própria figura demiúrgica. Ainda na cadeia, em Curitiba, ele anunciou que pretende fazer uma longa caravana pelo Brasil e envolver a população com seu projeto de oposição. Com bom preparo físico – ele diz que corre 10 quilômetros por dia – vai percorrer o País para propagar seu papel de “fio condutor da pacificação nacional”. Seu projeto é circular por vários estados e se vender como um líder salvacionista, capaz de conter a fúria destruidora de políticas sociais de Bolsonaro. Seu primeiro discurso em liberdade, na frente da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, sábado 9, mostrou, porém, a intenção evidente de Lula de aumentar a tensão social em suas andanças pelo País ao invés de trabalhar pela pacificação. A tendência é que seu discurso acirre a insatisfação popular e deflagre uma série de movimentos organizados contra o governo. O plano de Lula só será bem delineado no próximo dia 22, quando ele fará um “discurso para o Brasil” no Congresso Nacional do PT, em São Paulo. Ali ficará claro qual será sua verdadeira atuação oposicionista, se incendiária ou conciliadora. O tom de sua oratória estará mais ajustado. Outra ideia que circula é a montagem de um governo paralelo, como o PT fez em 1990, depois da eleição de Fernando Collor, formado por militantes notáveis de partidos de esquerda para questionar cada uma das decisões tomadas pelo governo Bolsonaro. A marcação será cerrada.

Ressentido pelos 580 dias na prisão, Lula volta à cena com um discurso de enfrentamento e ataca a política de Paulo Guedes

Alta rejeição

Nos dois extremos do campo político, o que se prevê é uma aglutinação, em torno de seus grandes líderes, de forças que se dispersaram depois da eleição de 2018 e não conseguem superar seus conflitos. A volta de Lula ao debate e aos palanques torna o PT mais aguerrido e entusiasmado e abre a possibilidade de união de grupos e partidos de esquerda. Tudo indica que o espectro das coligações será menos amplo do que o necessário para uma oposição consistente e capaz de atrair o eleitor moderado. O PDT de Ciro Gomes, que se recusa a conversar com o ex-presidente, é uma baixa imediata. Da Rede Sustentabilidade e de sociais-democratas nem se fala. Embora Lula só pense no PT, ele se mostra disposto a fazer acordos imediatos com o PSOL e o PC do B na disputa pelas prefeituras, em especial pela do Rio de Janeiro, onde o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) será o candidato da esquerda. Chega a falar em ser um impulsionador da “unidade nacional”, mas isso soa como pura retórica. A sociedade está rachada e Lula ainda sofre uma grande rejeição. Poderá fazer barulho, mas é pouco provável que desperte a maioria silenciosa e os “isentões” para suas causas.

Para Bolsonaro, a reaparição de Lula também pode levar a um fortalecimento de alianças com outros grupos e partidos de direita que começavam a ficar sem um eixo de ação. Agora eles têm contra quem pregar. Bolsonaro vem perdendo aliados, por causa de suas posições extremas, das interferências indevidas de seus filhos na rotina do governo e da sua aversão aos ritos da democracia. Seu partido, o PSL rachou e apoiadores, como o Movimento Brasil Livre (MBL), se afastaram do governo. Agora o presidente anuncia a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, possivelmente com o mesmo espírito autoritário da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), braço político da ditadura. Será a sigla da família Bolsonaro e quem quiser que se una a ela. Trinta e um dos 53 dos deputados do PSL revelaram intenção de se juntar ao novo partido. Essa iniciativa de criação da Aliança pelo Brasil é mais uma demonstração de que Bolsonaro está se lixando para o jogo político e só quer fazer as coisas da sua própria maneira, que costuma ser despótica. Um dia depois do discurso de Lula em São Bernardo, o movimento Vem pra Rua e o Partido Novo convocaram seus militantes a se manifestar contra a decisão do STF de acabar com a prisão em segunda instância, que beneficiou Lula. Para o Partido Novo, a decisão do STF representa um retrocesso na “luta contra a impunidade”. Protestos foram realizados em dez capitais do País e levaram milhares de adversários do líder petista às ruas.

Debate interno

A saída de Lula da cadeia tem sido um assunto de intenso debate interno no PT. Há uma corrente que prega alguma contenção nas suas palavras ou mesmo o retorno do “Lulinha paz e amor” numa tentativa de atrair os setores da classe média desiludidos com o atual governo. Outros pregam a máxima contundência contra Bolsonaro e suas ideias. A cúpula do partido considerou o discurso na sede do Sindicato do Metalúrgicos excessivo em alguns pontos, embora creditando as palavras mais duras ao fato do ex-presidente estar emocionado após deixar a cadeia. Avalia-se que ele terá vários julgamentos pela frente e não vale a pena tumultuá-los ou se indispor com militares, por exemplo. Causou incômodo quando Lula disse que o presidente nunca trabalhou e que arrumou uma confusão no Exército para se aposentar cedo. Essa foi uma das provocações questionadas no partido. Não houve, contudo, qualquer objeção ao trecho do discurso em que Lula confrontou Bolsonaro e disse que “ele foi eleito para governar para o povo brasileiro e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”. Da fala de Lula na frente do sindicato, o que mais incomodou o governo foi sua convocação para que a população repita os acontecimentos do Chile no Brasil, interpretada por Bolsonaro como uma tentativa de subverter a ordem institucional. Lula, no caminho oposto ao da pacificação, convocou a militância para reagir ao governo Bolsonaro e declarou que é preciso “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranqüilo”, declarou. Para o governo, essas palavras foram encaradas como subversão e Bolsonaro determinou que alguns de seus aliados fossem à Justiça contra o ex-presidente. Três pedidos de prisão preventiva foram feitos à Procuradoria Geral da República (PGR). O primeiro veio do deputado Major Olimpio (SP), que entrou com uma representação na PGR com base na LSN, em que alega tentativa de incitação da violência contra a ordem pública. Os deputados do PSL Ubiratan Sanderson (RS) e Carla Zambelli (SP) protocolaram outro pedido do tipo, assim como o Movimento Brasil Livre (MBL), que havia rompido com o governo. Na quarta-feira 13, o procurador-geral, Augusto Aras, disse que os pedidos de prisão preventiva de Lula foram encaminhados para o Ministério Público de São Bernardo, onde ele mora. Para os aliados de Lula, ele só exerceu seu direito à liberdade de expressão.

Mídias sociais

Os primeiros movimentos de Bolsonaro nas mídias sociais depois da saída de Lula da cadeia foram econômicos. Ele só fez três postagens e seu filho Carlos, outras duas, se referindo ao ex-presidente sem citar seu nome. Na sequência, Carlos abandonou temporariamente as redes. Em uma de suas postagens ofensivas, Bolsonaro disse que começou “há poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos”.

E completou: “Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa”. Lula não chamou Bolsonaro de canalha. Destinou o adjetivo apenas para Moro, a quem culpa diretamente por sua ida à prisão. “Preciso provar que o juiz Moro não era um juiz. Era um canalha que estava me julgando”, disse. Em outro tuíte, Bolsonaro convocou seus seguidores a se organizarem. “Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos”, declarou. Finalmente disse que não responderá “a criminosos que por ora estão soltos. Meu partido é o Brasil!”. E completou: “Não vamos dar espaço, nem contemporizar com presidiários”.

Ao longo da semana, Bolsonaro se dedicou basicamente a promover sua própria agenda e obras do governo federal, principalmente no Nordeste, região que se apresenta como um campo prioritário da batalha entre direita e esquerda. Foi a única região em que o PT venceu a eleição presidencial e é o lugar onde Bolsonaro encontra mais dificuldades para avançar com suas políticas conservadoras e conquistar aliados. Para tentar reverter essa tendência e chegar mais perto do povo, ele foi a Campina Grande (PB) inaugurar o conjunto residencial Aluízio Campos, do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Lula, que pensa, inclusive, em mudar sua residência para o Nordeste, visitou dois estados. Na quinta-feira 14, foi a Salvador (BA) para participar da reunião da Executiva Nacional do PT. E no domingo estava programada uma viagem para Recife (PE), onde compareceria ao festival nacional de música Lula Livre.O festival, agora orientado para celebrar sua libertação, estava programado desde antes de Lula deixar a prisão.

Lei de segurança

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Michael Melo/Metrópoles
MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Depois de passar o fim de semana em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a Brasília neste domingo (17/11/2019). Ao chegar ao Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo foi questionado por jornalistas sobre medida do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para ter acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas, mas se negou a comentar o assunto. “Eu sou o chefe do Executivo, tá ok?”, limitou-se a dizer.

Na semana passada, Toffoli determinou ao Banco Central (BC) o envio de cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nos últimos três anos. O pedido do ministro foi feito no âmbito do processo que analisa o uso de dados de órgãos de controle, como a UIF e a Receita Federal, sem autorização judicial. Com isso, o presidente da Corte suspendeu todas as investigações que usam esse tipo de informação. A medida beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que era investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suposto esquema de “rachadinha” – quando funcionários devolvem parte do salário.

Reforma administrativa
Bolsonaro afirmou também que a reforma administrativa – proposta do governo para mexer na estrutura do funcionalismo público – será enviada ao Congresso em breve. “Vai aparecer, mas não sei quando”, arrematou.

A medida, que prevê o fim da estabilidade para novos servidores e a redução dos salários iniciais, faz parte de um pacote de ações elaborado pela equipe econômica do governo para controlar as contas públicas.

 

Reportagem do site The Intercept, publicada nesta quinta-feira (14), revela que a família do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), enriqueceu e acumulou poder com a grilagem de terras no Amapá. “Há desde a apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a compra de áreas já griladas por multinacionais”, diz o texto

À mesa, presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
À mesa, presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

247 – Reportagem do site The Intercept, publicada nesta quinta-feira (14) em parceria com o De Olho nos Ruralistas, revela que a família do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enriqueceu e acumulou poder com a grilagem e a devastação do meio ambiente no Amapá. “A especialidade: grilagem de terras públicas”, destaca reportagem . Como mostram processos judiciais, aos quais o Intercept teve acesso, há desde a apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a compra de áreas já griladas por multinacionais e agora em disputa na justiça”, destaca o texto. O texto destaca que até mesmo terras pertencentes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra), que deveriam ser empregadas na implantação de assentamentos rurais, foram incorporadas por familiares de Alcolumbre, como  uma área de 108,22 hectares que pertence ao Incra, batizada de Fazenda São Miguel, na Vila Santa Luzia do Pacuí, e “que está embargada pelo Ibama stá embargada pelo Ibama, em função da devastação da flora, desde 2016. Ali, um primo do senador, Salomão Alcolumbre, conhecido como Salomãozinho, implantou uma criação de búfalos.  “Pela devastação, o instituto aplicou uma multa de R$ 109 mil a Salomãozinho, que ainda não foi paga. O valor corresponde a 10% do total de multas que a família Alcolumbre recebeu nos últimos dez anos por descumprir a legislação ambiental, segundo dados do próprio Ibama. Essas multas somam mais de R$ 1 milhão em um estado que gosta de se vender como verde – 70% do território do Amapá é composto por áreas protegidas”, observa a reportagem.

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