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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

(Foto: Reuters)

247 – Em horário nobre, programa humorístico da principal rede de televisão pública da Alemanha satiriza o governo brasileiro, criticando suas políticas ambientais e agrícolas e o crescente desmatamento na Amazônia. A reportagem é do Portal UOL. 

Borat, bobo da corte e protagonista do clássico de terror Massacre da serra elétrica – essas foram algumas das associações feitas ao presidente Jair Bolsonaro pelo programa humorístico alemão Extra 3, transmitido na noite de ontem.  Atração de horário nobre da ARD, principal rede de televisão pública alemã, o programa satirizou por quase cinco minutos o governo do presidente brasileiro, criticando principalmente sua política ambiental e o desmatamento na Amazônia. A reportagem ainda informa que o vídeo intercala cenas de Bolsonaro com imagens de cortes de árvores e queimadas na Amazônia, além de atividade agrícola e pecuária.  “Um sujeito que não pensa nem um pouco sobre sustentabilidade e emissão de CO2 é o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, o ‘Trump do samba’. Mas alguns dizem também ‘o boçal de Ipanema'”, afirma o apresentador Christian Ehring, em frente a uma fotomontagem de Bolsonaro vestindo a sunga do personagem Borat, criado pelo humorista britânico Sacha Baron Cohen.  

“Bolsonaro deixa a floresta tropical ser destruída para que gado possa pastar e para que possa ser plantada soja para produzir ração para o gado”, continua Ehring, após mencionar os mais recentes dados sobre desmatamento no Brasil e diante de outra montagem, dessa vez mostrando Bolsonaro com uma serra elétrica nas mãos.

brasil247

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (14) dois projetos que tornam mais rígidas a punição para a prática de perseguição obsessiva, ou stalking, em caráter terminativo. O termo em inglês se refere a um tipo de violência em que a vítima tem a privacidade invadida pessoalmente, por ligações telefônicas, mensagens eletrônicas ou pela internet.
 Resultado de imagem para Senado aprova penas mais duras para perseguição obsessiva

Uma das propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.414/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei de Contravenções Penais elevando a pena para de dois a três anos, sem possibilidade de conversão em multa. Também é ampliado o conceito de contravenção. Fica sujeito à prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente, com o uso de quaisquer meios, de modo a prejudicar-lhe a liberdade e a autodeterminação”.

Risco de Bolsonaro radicalizar e colocar em xeque a democracia fica maior

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Resultado de imagem para Um presidente não pode alimentar o ódio e o preconceito RENATO CASAGRANDE/ROYALTIES

Governando pela segunda vez o Espírito Santo, o menor estado do Sudeste, com 4 milhões de habitantes, Renato Casagrande, 58 anos, se tornou uma das mais respeitadas vozes do País. Tanto que, apesar de seu partido, o PSB, se posicionar contra a Reforma da Previdência, ele não fica nem um pouco constrangido em apoiar o projeto do governo Bolsonaro, com o qual nutre profundas divergências no campo político. Como, por exemplo, sua agenda na área dos costumes. “A pauta econômica está se impondo, mas Bolsonaro está promovendo uma regressão civilizatória”, afirma o governador em entrevista exclusiva à ISTOÉ. Para ele, o presidente não pode continuar alimentando “o ódio e o preconceito”. “A sociedade já vive momentos de intolerância muito grandes. E é papel dos governantes mostrar que precisamos de uma sociedade fraterna, harmoniosa, que possa conviver com as diferenças”, disse. Ao projetar o futuro, o governador capixaba defende que o PSB deve se distanciar de vez do PT, cujos dirigentes foram abatidos por denúncias de corrupção, e ter candidato próprio a presidente da República em 2022 “para enfrentar a agenda reacionária de Bolsonaro”.

O senhor é favorável à Reforma da Previdência, mas o seu partido, o PSB, é contra. O seu partido erra ao ficar contra a reforma?

O partido está correto ao manifestar uma posição contrária porque os pontos do regime geral da Previdência são pesados para os trabalhadores de renda menor, mas eu pedi permissão para que alguns parlamentares e governadores, como é o meu caso, pudéssemos nos posicionar a favor, porque em relação ao regime próprio de Previdência nós não temos muitas diferenças. E os governadores, como é o caso do Espírito Santo, teremos que fazer algumas mudanças, alinhando-nos com parte das medidas tomadas nacionalmente na Câmara.

Eu defendo a reforma previdenciária e concordo com boa parte daquilo que foi votado, mas em relação a alguns pontos do regime geral da Previdência sou contra. Sei da importância da reforma e sei o que vou precisar fazer aqui no meu estado. Trabalhei para uma posição equilibrada do partido (PSB) em relação à reforma. Se eu fosse parlamentar, teria lutado para mudar algumas coisas que foram aprovadas. Mas pedi o equilíbrio da direção do partido, porque alguns parlamentares se convenceram de que era importante votar a reforma e, afinal, eles não receberam nada em troca por essa posição.

Como o senhor se posiciona sobre os 11 dissidentes do PSB que votaram a favor da reforma?

O partido deve estabelecer um diálogo com esses parlamentares. Eles votaram por convicção, porque compreenderam a importância de votar a favor da reforma.

E as punições aos dissidentes?

Eles são bons parlamentares. E é bom que se diga que ninguém no partido até agora declarou que eles tenham que ser expulsos. Eu estou antecipando minha posição: sou contra medidas mais radicais contra eles. Eles são decentes.

E quando a reforma chegar ao Senado? Os senadores do PSB devem votar a favor?

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Sergio Moro volta ao centro dos holofotes no momento em que é alvo de setores do Judiciário e do próprio governo. Em entrevista à ISTOÉ, ele mantém a serenidade que o consagrou, diz que não atua com viés partidário e garante foco no trabalho à frente do Ministério da Justiça

Crédito: Wenderson Araujo

SOB ATAQUE Sergio Moro diz que, nas mensagens interceptadas ilegalmente, ninguém fala em fraudar provas ou incriminar inocentes: “queriam anular a Lava Jato” (Crédito: Wenderson Araujo)

Daniel Marenco

Sergio Moro comemorou 47 anos no último dia 1, mas nem tudo são flores e festas na vida do ministro da Justiça e Segurança Pública. Hoje, como quando esteve à frente da Operação Lava Jato, ele está novamente no centro dos holofotes. É o homem da vez. Só que diferentemente do período em que tomou posse como o principal ministro de Jair Bolsonaro, Moro experimenta um dos momentos mais delicados da carreira. É alvo preferencial de grupos do Poder Judiciário — leia-se STF —, por ter contrariado poderosos e inconfessáveis interesses, e vítima de fogo-amigo até mesmo dentro do Palácio do Planalto, por razões que nem a nossa vã filosofia pode imaginar. No final da semana, a República parecia girar em torno dele. Foi criticado por cometer deslizes semânticos, ao declarar que os homens recorriam à violência contra as mulheres por se sentirem intimidados por elas, virou manchete de todos os sites ao encaminhar um documento ao ministro Luiz Fux em que repetia o que disse em entrevista exclusiva à ISTOÉ, ou seja, que jamais houve qualquer determinação para destruição do material colhido com os hackers presos pela PF, e chegou a ser admoestado pelo próprio presidente da República, ao discorrer sobre o projeto anticrime em tramitação no Congresso. “O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém. Entendo a angústia de querer que o projeto vá à frente, mas temos que fazer o Brasil andar”, disse. O homem é ele e suas circunstâncias, já dizia o filósofo espanhol Ortega y Gasset. Por mais que ele tente manter a fleuma habitual, são as circunstâncias que fazem de Sergio Moro o personagem da semana. Para o bem e para o mal.

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Relator das contas do governo no TCU, ministro diz que situação é dramática e ‘otimismo’ impede planejamento

Relator das contas do primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas diz que o forte bloqueio de despesas do Orçamento tem levado o governo a “vender o almoço para pagar o jantar”, em situação dramática para o funcionamento dos Ministérios. Dantas diz que serviços poderão ser afetados e faz um alerta para a falta de planejamento do governo nos cortes de gastos. Para ele, a busca de receitas extraordinárias não passa de uma “solução-tampão”. “O fato é que o governo precisa adotar mecanismos para solucionar o problema sem infringir a legislação vigente”, afirma ele, responsável também no TCU, pela área que cuida dos assuntos do Ministério da Economia e dos bancos públicos.

O ministro do TCU Bruno Dantas
O ministro do TCU Bruno Dantas
Foto: Dida Sampaio / Estadão

Segundo ele, não é possível mais tolerar “artifícios tão exóticos quanto nocivos” a pretexto de viabilizar o fechamento das contas: “Quando a gestão fiscal não se pauta nesse corolário, o tribunal pode emitir alertas e, no limite, na análise da prestação de contas do Presidente da República, opinar pela rejeição dessas contas”.

Como o sr. tem visto a situação das contas públicas com o corte?

A sensação que dá é que o governo está vendendo almoço para comprar o jantar. Contam com algumas receitas que até podem acontecer. Pelo volume e concentração, porém, no fim do ano, se acontecer algo errado, o governo terá um problema muito sério. O timing do Congresso não é igual ao do Executivo. Há certa dificuldade do governo de lidar com essa situação, que é dramática.

Qual o risco?

Em economia se fala muito da profecia autorrealizável. O governo, muitas vezes, tem a tentação de dizer que está tudo bem, que vai cumprir todas as metas. Se ele diz desde já que não vai cumprir, problemas mais graves podem acontecer. Mas isso acaba impedindo o governo de planejar melhor o que é necessário para resolver o problema. Se o governo começasse a planejar desde agora cortes pontuais em determinados setores da administração, talvez causasse menos prejuízos à população. O problema é que eles não têm como planejar porque o planejamento significaria, em si, o fracasso da meta. Não tem como planejar o não cumprimento da meta. Quando há a não realização da receita esperada, eles são obrigados a fazer cortes simétricos. Isso em termos de gestão publica é o retrato do fracasso do planejamento.

O governo projeta que o resultado fiscal ficará bem abaixo do previsto. Ministérios podem parar por conta do contingenciamento elevado?

Sem dúvida podem. Temos visto pelos números uma frustração de receitas causada pela falta de crescimento. É bem verdade que o governo tem mais dados que nós. Mas é preciso olhar para essas declarações com certa cautela. O governo tem interesse em criar o clima de otimismo. Por outro lado, isso não pode significar falta de transparência sobre a real situação das contas públicas.

O governo já consumiu até mesmo a reserva de contingência do Orçamento. Não é perigoso?

Sim. Há risco de paralisação ou realização precária de serviços públicos, sendo necessário esforço interno de ajuste em cada órgão para que as restrições não afetem ou afetem o mínimo possível a população.

Não pode haver um shutdown? O TCU poderá enviar alertas?

O papel do TCU é acompanhar de perto a execução orçamentária e financeira justamente para evitar que o País chegue a uma situação limite, como a de um shutdown. O tribunal acompanha as medidas adotadas para garantir, ao longo do exercício, as metas fiscais e outras regras fiscais. Isso é pressuposto de uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Quando a gestão fiscal não se pauta nesse corolário, o tribunal pode emitir alertas e, no limite, na análise da prestação de contas do Presidente da República, opinar pela rejeição dessas contas.

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Resultado de imagem para ''Barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge''

Em novo vazamento de mensagens obtidas pelo site The Intercept e publicados pelo portal El País, nesta sexta-feira (9/8), procuradores comentam a atuação da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, na Lava-Jato e discutem a possibilidade de repassar informações secretas a jornalistas para pressioná-la a liberar delações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das mensagens divulgadas, o procurador Januario Paludo chega a dizer: ”Barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge.” De acordo com o El País, Dodge era vista como uma espécie de inimiga pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Dias antes de ela ter sido indicada à PGR pelo então presidente Michel Temer em 2017, o procurador Deltan Dallagnol disse que “Dodge se aproximou de Gilmar Mendes e é a candidata dele a PGR”. Essa proximidade entre Dodge e o ministro do STF Gilmar Mendes é um dos pontos de desconfiança. Em uma conversa de 2018, Deltan disse que Dodge apenas não confronta Mendes porque quer um cargo no STF, tão logo o mandato de PGR acabe. Ainda segundo o El País, outra crítica dos procuradores é a morosidade de Dodge em homologar acordos de delação.  Um desses casos, seria o acordo com o empreiteiro Léo Pinheiro, assinado em dezembro de 2018, mas que, até hoje, não teria sido enviado ao Supremo. 

Usar a imprensa 

Em 29 de junho de 2018 — um dia depois de o procurador Athayde Ribeiro Costa ter perguntado sobre a evolução do caso de Léo Pinheiro e o integrantes do grupo “OAS-Curitiba-acordo” discutirem as férias de Dodge —, Dallagnol propõe aos colegas pressionar Dodge “usando a imprensa em off” ou pressionar a PGR a apresentar um prazo limite para o encaminhamento. “Dá saudades do Janot”, Dallagnol comenta ao se referir a Rodrigo Janot, ex-PGR. A saudade de Janot não é comentada apenas com os colegas, como mostra o El País. Em conversa  datada de 16 de julho de 2015, quando Janot ainda era o PGR, o procurador diz ao colega que ele [Janot] “permitiu que esse trabalho integrado acontecesse, a começar pela criação da FT e todo apoio que deu e dá ao nosso trabalho. Você merece um monumento em nossa história”, disse.   

Relação Dodge e Lava-Jato

Em 12 de agosto de 2018, Dodge enviou a Dallagnol um link com uma matéria do jornal O Globo que comentava os atritos entre a PGR e a Lava-Jato. O procurador, no entanto, nega ter passado informações a jornais. “É uma pena que problemas dentro da instituição acabem expostos na imprensa. Como lhe disse, não temos essa prática de notas”, escreveu. “Confio que terá sabedoria para ouvir frustrações com serenidade, avaliar criticamente o que é pertinente e usar isso para fortalecer os relacionamentos e o trabalho que é de todos nós”, aconselhou Dallagnol. 

O procurador Anderson Lodetti é mais incisivo: “Raquel está destruindo o MPF, achincalhando a gente…[…] teria que ser incinerada publicamente, internamente e internacionalmente”, disse no grupo do Telegram, quando Dodge não comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar buscas e apreensão contra militares e procuradores sobre fake news. A relação entre a PGR e a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba piorou quando Dodge decidiu sobre o futuro do dinheiro de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos. Segundo o El País,a PGR foi até o Supremo pedir a anulação do acordo firmado entre procuradores e autoridades norte-americanas que resultaria na criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões desviados por corrupção“O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge.

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Clã Bolsonaro: Flávio, Jair, Eduardo e Carlos Foto: Reprodução
Clã Bolsonaro: Flávio, Jair, Eduardo e Carlos Foto: Reprodução

Levantamento feito por ÉPOCA e pelo jornal O Globo sobre todos osassessores parlamentares da família Bolsonaro desde 1991 revela que, das 286 pessoas nomeadas nos gabinetes do clã, 102 delas têm algum parentesco ou alguma relação entre si. Elas integram 32 famílias diferentes. Segundo as folhas salariais das casas legislativas, elas receberam em salários brutos corrigidos pela inflação um montante equivalente a R$ 65,2 milhões dos R$ 105,1 milhões pagos ao total de funcionários.

família de Bolsonaro foi a que recebeu o maior valor em salários. Desde 1991, 22 parentes das duas primeiras mulheres do atual presidente tiveram cargos comissionados em seu mandato ou no dos filhos. Esse grupo obteve vencimentos brutos que totalizam R$ 21,1 milhões. Ou seja, de cada R$ 10 pagos em salários aos funcionários, R$ 2 entravam na conta de algum parente do clã.

” A probreza como sempre ser só para pancar a luxuria e tudo bem.”

A Globo, que vinha blindando Jair Bolsonaro de suas declarações grotestas, resolveu divulgar na noite desta sexta-feira, 9, a sugestão de Bolsonaro para ajudar na preservação do Meio Ambiente; “É só você deixar de comer menos um pouquinho. Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também”

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 – O Jornal Nacional desta sexta-feira, 9, mostrou reportagem sobre a sugestão de Jair Bolsonaro para a ajudar na preservação do Meio Ambiente, das pessoas alternarem os dias de fazerem cocô. “É só você deixar de comer menos um pouquinho. Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também”, afirmou Bolsonaro, em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada.

Depois de polêmica ao chamar nordestinos de “paraíba”, Presidente volta a atacar governadores da região

Bolsonaro com Mourão
                                                                                             Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro voltou a atacar os governadores do Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que os governadores do Nordeste se consideram “os reis da área” e querem separar a região do resto do país. Bolsonaro negou que haja um desfavorecimentos dos recursos para a região.

 “Tem uns governadores do Nordeste que querem separar a região do Brasil. Não vão conseguir. Não vão precisar de outro (Duque de) Caxias para manter o Brasil unido. Eles acham que são os tutores, os reis da área. Não são os reis da área. Para você liberar empréstimo, você tem uma gama de pré-requisitos, vocês não pode simplesmente liberar a bel prazer. Estamos liberando muito recurso para o Nordeste — disse o presidente, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro tem tido atritos com os governadores da região, a única em que ele não venceu nas eleições, principalmente após ter um microfone ter captado ele se referindo a eles como “governadores de Paraíba”. Depois, ele negou que tenha usado o termo. Nesta sexta, o presidente se referiu aos governadores como “petralhada”, apesar da maioria deles não ser filiada ao PT, e disse que para eles a mentira “é oxigênio”.  

“Se essa petralhada parasse de mentir, já estaria fazendo um grande serviço à nação. Mas a mentira para eles é oxigênio”.

Bolsonaro criticou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), por assumir a responsabilidade da construção do aeroporto de Vitória da Conquista. A inauguração do aeroporto, no mês passado, foi motivo de uma troca de farpas pública ente os dois. O aeroporto foi construído com 70% de verbas federais, dos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), e 30% de recursos estaduais.

“Olha o governador da Bahia anunciado, nas revistas de empresas aéreas, que o aeroporto de Vitória da Conquista é uma obra dele. Primeiro, é uma obra do povo. Outra, 90% de dinheiro da União, 10% deles. Para que isso daí? Eles querem crescer em cima de obra dos outros”.

Fonte:iG 

Por Helena Chagas, no Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia

A decisão de suspender a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para Tremembé (SP), por um amplo placar de dez votos a um, foi o primeiro troco do Supremo Tribunal Federal na Lava Jato. Depois de ter nomes de ministros citados nas conversas impróprias vazadas pelo The Intercept como alvo ou como aliados da força-tarefa, essa maioria se formou rapidamente, incluindo tanto “garantistas” como ” lavajatistas”. Foi a maior derrota de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a turma de Curitiba na mais alta Corte do país até hoje.

Quando alguém imaginou ter, num julgamento envolvendo Lula e a Lava Jato, Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso votando lado a lado de forma igual? O relator, Edson Fachin, não mostrou qualquer hesitação depois de ouvir o parecer favorável da PGR Raquel Dodge e concedeu dois dos três itens da liminar pedida pela defesa do ex-presidente.  O outro ponto, que era a liberdade do ex-presidente, não foi acolhido e será decidido pela Segunda Turma quando ela retomar o julgamento do habeas corpus que questiona a parcialidade do ex-juiz e hoje ministro da Justiça na condenação do ex-presidente.

A vitória da defesa de Lula animou muita gente a apostar num desfecho favorável a ele, embora o julgamento na Turma não tenha ainda data confirmada. A decisão continua nas mãos do decano Celso de Mello, já que Edson Fachin e Carmen Lucia votaram contra e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são favoráveis. Mello continua sem dar pistas do que fará, mas nesta quarta recusou a argumentação do colega Marco Aurélio contrária à suspensão da transferência evocando uma “situação de clara periclitação do estado de liberdade do paciente”.

Não se sabe, tampouco, qual seria o placar no plenário do habeas corpus que hoje está na turma. É evidente que os chamados “lavajatistas”, como Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Fachin não vão mudar de posição assim. Mas o episódio da transferência para Tremembé – um ato que cheirou a vingança da força-tarefa pela desmoralização trazida pela Vaza Jato – mostra que os ventos mudaram no Supremo.

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Deltan e Gilmar Mendes

 

Nesta quarta, 7, o procurador Deltan Dallagnol voltou a se manifestar sobre os diálogos vazados pelo site The Intecept Brasil envolvendo a Operação Lava Jato. Desta vez, comentou as reportagens que afirmam que ele extrapolou em suas funções  para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Segundo as conversas, reveladas pelo portal Uol, em parceria com o The Intercept Brasil, Dallagnol usou o partido Rede Sustentabilidade para impedir que Gilmar Mendes libertasse presos em processos nos quais ele não fosse o juiz. De acordo com a reportagem, o procurador articulou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). “Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende so dele”, escreveu o procurador no dia 9 de outubro de 2018. Dois dias depois, a ação foi apresentada pela legenda.

Em sua defesa nas redes, realizada em uma sequência de três tuítes, Dallagnol afirma que é “plenamente lícito o contato do MP com entidades da sociedade civil, públicas e privadas, para defender o interesse social nos temas de atuação do Ministério Público” e que “é regular também o fornecimento de informações públicas e subsídios”. O chefe da Lava Jato também afirma que é “surreal” cogitar que um partido político seja “laranja” de procuradores. O contato do MP com entidades da sociedade civil, vale dizer, foi feito, como mostram os diálogos, pelo aplicativo de mensagens Telegram.

A legislação prevê que, no âmbito do Ministério Público Federal, somente a Procuradoria-Geral da República, comandada por Raquel Dodge, pode atuar perante o STF. Dallagnol, assim como seus colegas em Curitiba, é procurador da República, primeiro estágio da carreira e sua atuação está limitada à primeira instância.

É plenamente lícito o contato do MP com entidades da sociedade civil, públicas e privadas, para defender o interesse social nos temas de atuação do Ministério Público. É regular também o fornecimento de informações públicas e subsídios.Esta, inclusive, não teria sido a primeira vez que Dallagnol tenha sugerido aos demais procuradores que a força-tarefa reunisse provas contra o ministro Gilmar Mendes. Conforme reportagem publicada, na terça-feira 6, pelo site El País, em parceria com o The Intercept Brasil, a Lava Jato pretendia obter informações que ligassem Gilmar a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB. O objetivo dos procuradores era, com base nisso, pedir a suspeição e o impeachment do ministro.

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Jair Bolsonaro está acabando com a exigência de publicação de balanços em jornais impressos. Segundo Medida Provisória que circula no Diário Oficial da União, as empresas brasileiras deixam de ser obrigadas a veicular publicidade em jornais como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, e outros. Decisão acaba com o Valor Econômico, que é da Globo e tem 40% de sua receita na publicidade legal

BR 2 Pontos – O presidente Jair Bolsonaro, que no domingo, em culto, instalou a chamada grande imprensa no campo da oposição, acertou um tiro no bolso dos empresários da mídia tradicional – especialmente os jornais de grande circulação. A partir de agora, segundo Medida Provisória que circula hoje no Diário Oficial da União, as empresas brasileiras deixam de ser obrigadas a veicular publicidade legal em jornais de grande circulação, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e outros.No caso do Valor, que na prática tem na publicidade legal como fonte de 40% de sua receita, a situação do caixa promete ficar dramática. A MP estabelece que a publicidade legal, a partir de agora, pode ser publicada apenas nos sites da CVM, da Bolsa de Valores e da própria empresa.

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Alan Santos / Palácio do Planalto
Bolsonaro participou nesta segunda da inaugurar da primeira etapa da Usina
Solar Flutuante em Sobradinho, na Bahia
Alan Santos / Palácio do Planalto

Em sua segunda visita ao Nordeste em menos de um mês, o presidente Jair Bolsonaro  afirmou que governadores da região “fazem politicalha”, querem transformar o Nordeste “em uma Cuba” e negou que tenha agido com preconceito contra os nordestinos. — Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. […] Mas não existe esta questão de preconceito. Eu tenho preconceito é com governador ladrão que não faz nada para o seu Estado — afirmou o presidente em Sobradinho, a 602 quilômetros de Salvador, nesta segunda-feira (5).

Bolsonaro voltou a negar que tenha se referido aos governadores nordestinos como “paraíbas”. Disse que fez críticas específicas aos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) e da Paraíba, João Azevêdo (PSB), mas afirmou que não vai penalizar os Estados. — Não vou negar nada para o Estado. Mas se eles (governadores) quiserem que realmente isso tudo seja atendido, eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro. Caso contrário, eu não vou ter conversa com eles e vou divulgar obras junto às prefeituras — afirmou. Bolsonaro ainda afirmou que o Nordeste tem recebido recursos abundantes do governo federal e que não vai admitir que governadores do Maranhão e da Paraíba “façam politicalha perante a minha pessoa”. Mesmo afirmando que não chamou os governadores nordestinos de “paraíbas”, Bolsonaro lamentou não poder fazer piadas sobre os cidadãos de diferentes estados brasileiros. — A gente não pode mais contar uma piada. Não posso nem contar piada de cabeçudo, de goiano, de gaúcho, de cearense cabra da peste. Não há mais liberdade neste país. Tudo é politicamente correto — afirmou.

Em nova referência aos governadores nordestinos, o presidente acusou uma “esquerda canalha” de querer dividir o país. 

— Para alguns governadores… é o Nordeste e o resto. Querem fazer disso aqui uma Cuba? —questionou. O presidente ainda criticou a iniciativa dos governadores de se unirem em torno do Consórcio Nordeste, que vai possibilitar parcerias entre os governos da região, e afirmou que eles atuam para dividir os brasileiros. — O Brasil é um só, não queiram dividir regiões. Tem alguns que acham que aquela região é dele e não do povo. Isso não existe, o Nordeste é Brasil.

Alan Santos / Palácio do Planalto
Bolsonaro ao lado de uma placa de uma usina hidrelétrica inaugurada em 1980 pelo então presidente João FigueiredoAlan Santos / Palácio do Planalto

O presidente foi à Bahia inaugurar a primeira etapa da Usina Solar Flutuante, erguida pela  Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) em Sobradinho. Orçado em R$ 55 milhões, a usina possui 3.792 painéis solares e potência instalada de um megawatt pico.

” Será que tem estes políticos ladrões no nosso país?”

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Após sofrer uma das maiores renovações da história nas eleições do ano passado, a Câmara dos Deputados viu a presença dos parlamentares crescer no plenário. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco em parceria com o Instituto OPS explica que os deputados registraram 3.870 faltas no primeiro semestre deste ano e 74% dessas ausências já foram justificadas – números melhores que os do mesmo período do ano passado, quando 66% das 4.134 faltas foram abonadas.

Dados da Câmara dos Deputados compilados pelo Congresso em Foco e pelo Instituto OPS mostram que os deputados teriam que registrar presença em 86 sessões deliberativas ao longo do primeiro semestre deste ano. Quase 90% deles, porém, levou alguma falta: 459 dos 513 parlamentares eleitos para a Casa se ausentaram em pelo menos uma sessão. Veja a relação da assiduidade abaixo.

Das 3.870 ausências registradas nesse período, contudo, 2.859 foram justificadas por licenças médicas, missões autorizadas e decisões da Mesa e, portanto, perdoadas pela Câmara. As outras 1.011 ausências ainda não foram justificadas pelos 294 deputados que as registraram, mas revelam uma redução das faltas não justificadas. É que, no mesmo período do ano passado, 1.393 ausências ficaram sem explicação na Casa.

“Isso indica que os deputados estão percebendo que precisam prestar contas para a sociedade. Afinal, a sociedade civil tem estado mais atenta à conduta de seus representantes”, avaliou o cientista político Leandro Cosentino, que também é professor do Insper. Ele lembra, contudo, que, apesar de indicar uma mudança na postura dos deputados, a redução do número de faltas não garante uma boa atuação parlamentar. “Temos que avaliar a produtividade legislativa, porque o deputado pode bater cartão mas não se mover, não fazer discurso, não apresentar projeto”, ponderou. Fazendo coro à sociedade civil, o professor ainda ressalta que comparecer às sessões “é mais que obrigação”. Afinal, os deputados recebem um salário de R$ 33.763 e realizam sessões em que são obrigados a registrar presença basicamente em três dias da semana (terças, quartas e quintas-feiras).

Veja o número de faltas de cada um dos 513 deputados que estão em exercício e também dos 16 parlamentares que passaram pela Câmara neste ano mas estão licenciados ou deixaram de exercer o mandato. Os deputados estão listados por ordem alfabética:

” Estes homens e mulheres tem trabalhado muito para o desenvolvimentismo do país.”

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“Renovação na política não passa por trocar o nome das coisas nem o rostinho no poder, mas por uma mudança de práticas.” A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) é a autora dessa frase. Ela foi proferida em uma entrevista a VEJA, publicada na edição 2.029, de 10 de abril de 2019, que marcou os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro.

A deputada, que enfrentara havia poucos dias o então ministro da Educação, Ricardo Vélez, em uma sessão na Câmara, emergia como um dos principais expoentes da “nova política”. Sua bandeira pela educação trouxe atenção à sua atuação. No entanto, nada mais de velho na política do que a contratação de parentes ou amigos. Tabata não fugiu dessa armadilha. Durante a sua campanha, com dinheiro do fundo partidário, pagou 23 mil reais ao namorado, o colombiano Daniel Alejandro Martínez, que conheceu na prestigiada Universidade Harvard, nos Estados Unidos.Procurada pela reportagem, a parlamentar se esquivou. VEJA tentou contato por meio de seu celular, de sua assessoria, bateu em seus gabinetes em Brasília e São Paulo e foi até sua casa, na Zona Sul da capital paulista, sem sucesso. A única resposta veio em uma nota protocolar, enviada pela equipe de comunicação, semelhante às várias enviadas por outros políticos envolvidos em escândalos recentes. “A campanha da Tabata Amaral cumpriu as leis eleitorais na contratação de seus serviços e pessoas. Todas as informações são públicas e estão no portal do TSE.”O registro do pagamento está, de fato, no site do Tribunal Superior Eleitoral. Foi lá, inclusive, que VEJA detectou o pagamento ao namorado. O contrato protocolado na Justiça eleitoral prevê que Martínez deveria prestar “serviço de análises estratégicas para a campanha eleitoral”. O documento determina inclusive o local e horário de trabalho: Avenida Agami, 40, das 9h às 18h, em São Paulo. No local funciona um coworking, um escritório compartilhado por diversas empresas e empreendedores, que nunca serviu de comitê para Tabata. O comitê fica no bairro da Saúde, distante 15 quilômetros do local de trabalho de Martínez.Um dos pedidos feitos à equipe da deputada foi a apresentação do resultado do serviço prestado por Martínez. Ele foi a quarta pessoa física que mais recebeu dinheiro da campanha da então candidata. Os três primeiros — Laiz Soares, Daniel Machado Batista e Karina de Brito Tavares — trabalham hoje com a parlamentar em Brasília. A quinta pessoa que mais recebeu foi Josiane Trevisan Fauro, responsável por organizar a agenda de Tabata durante as eleições. Os trabalhos desenvolvidos pelos quatro são facilmente rastreáveis. O de Martínez, não. Ele, durante a execução do contrato, ainda recebeu uma promoção.Desde o início, seus trabalhos seriam prestados entre os dias 17 de agosto e 6 de outubro de 2018 — um dia antes da eleição. Por esse serviço, ele receberia 17.100 reais. O contrato foi assinado por Stefani Martins Pereira, procuradora de Tabata à época e atual funcionária de seu gabinete. Em 10 de setembro, um aditivo em seu contrato, também assinado por Stefani, elevou a remuneração a 23.050 reais pelos 50 dias de trabalho. Ele, que, em 2018, passou a estudar português se tornou responsável pela central de atendimento aos eleitores, de acordo com documento enviado à Justiça Eleitoral pelo escritório Braga Nascimento e Zilio, que assessorou a parlamentar.

“Sempre absurdos, absurdos, só no Brasil”

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O segundo semestre de 2019 reserva aos senadores um dos maiores desafios desta legislatura: a votação da reforma da Previdência. A Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 passou em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 12 de julho e, depois de votada em segundo turno pelos deputados (o que deve ocorrer a partir de terça-feira, dia 6 de agosto), começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma deve ser um dos temas polêmicos a serem definidos, assim como a situação de categorias profissionais específicas, como professores e policiais, que foram beneficiadas na reta final da tramitação na Câmara. Apesar disso, o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), acredita que a tramitação deve ser menos complicada de agora em diante. Na opinião dele, será mais fácil aprovar o texto no Senado, uma vez que os senadores já vêm acompanhando as votações dos deputados e até enviaram sugestões às lideranças. — Acredito que isso [a reforma] será aprovado até setembro ou outubro, no máximo. Acho até que em setembro, se for dada a devida prioridade. E o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre já disse que vai priorizar. Óbvio que vamos acompanhar normalmente, porque aqui é uma Casa revisora e precisamos aperfeiçoar o projeto — disse em entrevista à Agência Senado.

Ainda segundo Izalci, pode ser que a pressão de certas categorias profissionais vá continuar, mas, no geral, os principais pontos da reforma já foram resolvidos na Câmara dos Deputados.

— Não vejo grandes mudanças no Senado. Acho difícil mudar muita coisa. A questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada] já foi retirada, assim como as regras de aposentadoria rural. Acredito que não tem muito que mudar — opinou.

Críticas

Oposicionistas, no entanto, não têm o mesmo otimismo. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que, se depender da oposição, o Senado aprovará a proposta apenas quando o texto corrigir as injustiças e os problemas nela contidos.— Por isso, acho incorreto fixar uma data. Pode ser uma semana ou seis meses. O importante é que a reforma combata, de fato, os privilégios e não prejudique os mais pobres, como faz atualmente, mesmo depois dos avanços promovidos — afirmou.Para o parlamentar, houve avanços entre o texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e o aprovado na Câmara, até porque a proposta original do governo “simplesmente destruía a Previdência pública com a capitalização”. Apesar disso, diz, o texto segue “sendo injusto, especialmente com os mais pobres”.

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legal”. “Irregular”. “Abusivo”. “Absurdo”. “Indecente”. “Exorbitante”. São alguns dos adjetivos usados por ex-ministros da Justiça que ocuparam o cargo nos últimos 24 anos – nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer -, para se referir à conduta do atual ocupante da pasta, o ex-juiz federal Sergio Moro, no caso da investigação da Polícia Federal sobre hackers.

Sete ex-ocupantes do Ministério da Justiça reprovaram a conduta de Moro no caso dos supostos hackers
Sete ex-ocupantes do Ministério da Justiça reprovaram a
conduta de Moro no caso dos supostos hackers
Foto: Reuters / BBC News Brasil
Para os sete ex-ministros ouvidos pela BBC News Brasil, embora seja chefe administrativo da corporação, não cabe ao ocupante da pasta determinar rumos de investigação, receber informações antecipadas sobre operações, ter acesso a provas e informações sob sigilo judicial e repassar tais informações a pessoas que não são parte do inquérito. Para eles, há indícios de que Moro possa ter recentemente violado alguma dessas regras.

Depois que a Operação Spoofing, na semana passada, prendeu quatro pessoas acusadas de ser responsáveis pelo hackeamento de mensagens trocadas por Moro, procuradores da Operação Lava Jato e cerca de mil autoridades, o ex-juiz federal telefonou para alguns dos supostos alvos dos criminosos, na última quinta-feira, 25 de julho, para informá-los.Consultado pela BBC News Brasil, o ministro Moro admitiu, em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, que “por questões de segurança nacional e pessoal, se encarregou de comunicar algumas autoridades de elevada posição, como o presidente da República, que estariam entre as vítimas”.Na mesma nota, no entanto, ele negou ter tido “acesso ao inquérito de investigação das invasões criminosas de celulares e mensagens de autoridades”. Segue a nota: “A manifestação do ministro sobre o tema só se deu após realização das buscas e prisões e a decisão judicial terem se tornado públicas. Não houve acesso à lista de vítimas”.Para pelo menos uma dessas autoridades, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, Moro teria garantido que os eventuais diálogos interceptados pelos hackers – provas do inquérito sigiloso – seriam apagados.

Moro levou para sua equipe no ministério delegados da PF que trabalharam na Lava Jato
Moro levou para sua equipe no ministério delegados da PF que
trabalharam na Lava Jato

Foto: Agência Senado / BBC News Brasil

“Acho um absurdo, ele não poderia ter acesso a essas informações, nem ele, nem o presidente, nem ninguém. Ele está exorbitando, é um abuso de poder sem precedentes na democracia recente. Não gosto de dar sentença, mas cabe ao MPF investigar a conduta de Moro”, afirmou José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2000.

“A conduta de Moro é totalmente fora de padrão. Existe uma dimensão de abusividade e pode ser crime de responsabilidade. Ele deveria se afastar para ser investigado e, eticamente, pode ter perdido condições de chefiar a PF”, acrescenta José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2016.”O ministro da Justiça não pode se imiscuir à função de polícia judiciária. Ele não pode ligar pras pessoas e dizer que iria destruir provas, é absurdo. É ilegal, é irregular, eu jamais tomaria uma atitude dessas, como nunca tomei”, afirma Miguel Reale Júnior, ministro de Fernando Henrique Cardoso em 2002 e autor do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma.

Ambiguidades do cargo

Desde a redemocratização, 30 pessoas ocuparam a cadeira do Ministério da Justiça e, passaram a ser, por isso, chefes da corporação policial. É uma situação ambígua: se, por um lado, o diretor-geral da Polícia Federal está subordinado ao ministro, indicado pelo governo da ocasião, por outro, a corporação é, em tese, autônoma para investigar, inclusive integrantes do próprio governo. Na prática, isso leva a situações complexas: cabe ao ministro da Justiça autorizar o uso de verbas para diárias e passagens de policiais quando há uma operação. No entanto, os preceitos republicanos recomendam que o ministro sequer saiba quando uma operação acontecerá. Ou ainda, é função do ministro abrir processos de sindicância contra agentes ou delegados que tenham cometido desvio de função, mas não cabe ao ministro determinar quais caminhos os profissionais deveriam seguir ao longo das diligências.

'É uma relação difícil para qualquer um', diz Raul Jungmann
É uma relação difícil para qualquer um’, diz Raul Jungmann
Foto: Agência Brasil / BBC News Brasil

“É uma relação difícil para qualquer um, porque o ministro faz uma supervisão administrativa, e a polícia faz o controle judiciário do ministro. Em caso de investigação, sai totalmente do controle do ministro – e as pessoas não entendem e pressionam. Ao mesmo tempo, qualquer iniciativa do Executivo pode ser vista como obstrução de Justiça e prevaricação”, afirma Raul Jungmann, ex-ministro de Segurança Pública e responsável pela Polícia Federal na gestão Michel Temer. Para os ex-ministros, o fato de Moro ter se cercado de delegados da Polícia Federal na equipe ministerial pode acentuar a confusão entre a função administrativa e a policial. Como diretor da PF, ele escolheu o delegado Maurício Valeixo, ex- superintendente da Polícia Federal do Paraná, onde Moro atuava como juiz federal. Erika Marena, uma das primeiras delegadas a comandar fases da Operação Lava Jato foi destacada para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Outro delegado da Lava Jato, Rosalvo Ferreira, foi empossado como secretário de Operações Integradas.“O ministro da Justiça não é juiz, nem presidente de inquérito. Quem decide é a Justiça, não o ministro”, diz Cardozo.

“Passarinho na Gaiola”

A Operação Lava Jato nasceu (em março de 2014) e se desenvolveu enquanto o ministro da Justiça era um filiado do PT. José Eduardo Cardozo afirma que, normalmente, só sabia de operações da PF no momento de sua deflagração, por volta das 6 da manhã. Até por isso, era intensamente criticado dentro do partido, frequentemente alvo das investigações.”Só sabia antes se fosse algo que precisasse da minha intervenção institucional, como, por exemplo, quando havia alguma busca e apreensão no Congresso”, diz Cardozo. Sucessor de Cardozo, Eugênio Aragão relata ter tido cuidado semelhante.

'Só sabia (de operações) antes se fosse algo que precisasse da minha intervenção institucional', diz Cardozo
‘Só sabia (de operações) antes se fosse algo que precisasse da minha
intervenção institucional’, diz Cardozo
Foto: Agência Brasil / BBC News Brasil

“Eu discordava do (diretor da PF Leandro) Daiello em relação às operações, mas isso sequer foi tratado por nós. Eu pedia a ele que não me avisasse previamente de nada. Só ficava sabendo do nome dos presos depois, se não estivesse sob sigilo”, diz Aragão, que hoje é advogado de Lula no âmbito da Lava Jato.Já Tarso Genro, ministro do governo Lula entre 2007 e 2010, afirmou que “se o caso poderia suscitar alguma questão política, reportava-me à PF por escrito”.”Era informado previamente através da chefia, de que iria ocorrer uma ‘operação sensível’, quando incidia sobre o mundo político, sem ser informado sobre o assunto e sobre os personagens envolvidos”, diz Genro.Jungmann tinha sua senha com o diretor da PF Rogério Galloro: “Quando ele me perguntava: ‘vai dormir onde amanhã, ministro?’, eu já sabia que na madrugada haveria uma ação de ressonância política, mas jamais sabia o que seria”.Apenas um dos entrevistados admitiu ter conhecimento do alvo de uma operação da Polícia Federal de antemão. José Carlos Dias era ministro da Justiça, em 1999, quando foi preso o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, do Acre, acusado de cometer assassinatos usando uma motosserra. Ele acompanhou cada minuto da operação porque Hildebrando só poderia ser preso depois de cassado pelos deputados – tudo ocorreu em um intervalo de poucas horas.”Às 3 da manhã, o delegado me ligou e disse apenas: ‘passarinho está na gaiola'”, relembra Dias. Hildebrando foi condenado a 18 anos de prisão no caso da motosserra.

Vazamentos

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O consórcio deve ajudar a economizar recursos nas compras de materiais - Créditos: Fernando Vivas/Governo da Bahia
O consórcio deve ajudar a economizar recursos nas compras de materiais
/ Fernando Vivas/Governo da Bahia

Na última segunda-feira (29) os representantes dos estados da região Nordeste se reuniram no ato de lançamento do Consórcio Nordeste. A parceria jurídica entre as nove unidades federativas da região foi proposta em março, mas precisava ser aprovada pelas Assembleias Legislativas de cada estado. O consórcio deve ajudar a economizar recursos nas compras de materiais, além de facilitar o desenvolvimento e execução de políticas públicas envolvendo mais de um estado nordestino. A ideia é que ainda em agosto o Consórcio lance seu primeiro edital de compras. Os governos esperam economizar recursos ao fazerem compras – de material para educação, saúde ou segurança, por exemplo – em quantidade para os nove estados da região, em vez de comprarem separadamente. Também foi confirmada a intenção de ter um programa Mais Médicos Nordeste, similar ao programa federal lançado pela presidenta Dilma Rousseff e também em parceria com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas/OMS), para trazer profissionais cubanos recebendo salários menos custosos aos cofres públicos.

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Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Créditos: Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
/ Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos, emitiu, na semana passada, uma certidão de óbito para Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.No documento, a pasta comandada pela ministra Damares Alves informa que a morte do militante foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. A data da morte informada é dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro (RJ), “no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.A certidão emitida pelo ministério desmente Bolsonaro, que na tarde desta segunda-feira (29), durante transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse que Santa Cruz teria sido assassinado por integrantes da Ação Popular do Rio de Janeiro, organização que o militante integrava.O caso seria, segundo o presidente, uma traição dos companheiros ao pai do presidente da OAB.

Atestado diz que morte foi violenta e causada pelo Estado brasileiro. (Foto: Divulgação)

Mais cedo, Bolsonaro aproveitou uma entrevista coletiva para atacar pessoalmente o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cujo pai desapareceu durante a ditadura militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, afirmou.

Prisão confirmada

A Aeronáutica, em um documento de 8 de setembro de 1978, confirma que Santa Cruz teria sido preso em 22 de fevereiro de 1974. Confirmada a detenção, a tese de Bolsonaro fica menos crível, já que o presidente afirmou que o pai do presidente da OAB teria sido capturado pelos integrantes da Ação Popular quando chegou ao Rio de Janeiro e, em seguida, teria sido assassinado.

” É uma verdadeira bagunça, ninguém sabe quem e quem neste governo”

brasildefato

Bolsonaro anuncia liberação do FGTS
Marcos Corrêa/PR

Saque-aniversário do FGTS deve movimentar R$ 150 bilhões, de acordo
com o Ministério da Economia

A nova modalidade de saques anuais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode movimentar R$ 150 bilhões em crédito em dois anos, de acordo com projeções do Ministério da Economia. A estimativa faz parte da exposição de motivos da medida provisória (MP) que altera as regras para retiradas no Fundo.

O texto, assinado nesta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), cria a possibilidade de que trabalhadores que optarem pelo chamado saque-aniversário usem esses recursos como garantia para obter empréstimos. Nesse tipo de saque, o cotista abre mão de retirar todo o  FGTS caso seja demitido sem justa causa para passar a receber uma parcela do que tem depositado todo ano, sempre no mês do aniversário. A regra não tem relação com o saque de até R$ 500 por conta, que poderá ser feito por qualquer trabalhador a partir de setembro.Esse tipo de empréstimo será semelhante à antecipação da restituição de Imposto de Renda, já oferecida por instituições financeiras. A diferença é que o dinheiro do saque-aniversário oferece ainda menos risco. Assim, será possível antecipar não só o dinheiro que vai bater em um ano, mas fazer dívidas mais longas baseadas nessa expectativa de renda.Por exemplo, se o trabalhador tem recursos no Fundo que renderão, todo ano, cerca de R$ 2 mil de saque-aniversário, poderá tomar um empréstimo de longo prazo, de cinco anos, por exemplo. Durante esse período, a retirada anual será transferida diretamente para o banco, para pagar essa dívida. O risco é praticamente zero, porque o saque-aniversário continuaria a ser pago mesmo que o cotista perca o emprego, já que o saldo do Fundo permaneceria intacto. Na avaliação do Ministério da Economia , esse mercado de crédito, tecnicamente chamado de mercado de recebíveis, será um dos fatores que poderão aumentar a produtividade da economia brasileira. A projeção da pasta é que ocorra um aumento permanente de 2,57% na produtividade, além da geração de 3 milhões de empregos. Como consequência, a arrecadação para o FGTS aumentaria em cerca de R$ 11,3 bilhões na próxima década.O governo não estimou quantos trabalhadores podem migrar para a nova modalidade de saques anuais. Reservadamente, técnicos apostam que o interesse será grande. A aposta é reforçar o argumento de que, apesar de abrir mão de sacar todo o Fundo se for demitido, o trabalhador continua tendo acesso à multa de 40% sobre o saldo em caso de dispensa sem justa causa. A migração para o saque-aniversário pode ser feita a partir de outubro.

Fonte: iG 

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