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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Rafael Carvalho/Governo de Transição

Jornalistas internacionais
imprensa internacional também não ficou satisfeita com a falta de flexibilidade e movimento entre locais durante a posse. Jornalistas franceses, chineses e de outros três países abandonaram a cobertura da posse do presidente Jair Bolsonaro.Repórteres brasileiros e estrangeiros foram obrigados a chegar ao Ministério das Relações Exteriores às 11h, embora o jantar oferecido aos chefes de Estado que vieram ao Brasil esteja marcado para começar às 19h. Além disso, todos os jornalistas foram colocados em um espaço batizado de “chiqueirinho” e impedidos de circular pelo Itamaraty.

metropoles

Alguns dos principais aliados do presidente eleito, Jair Bolsonaro , ainda aguardam o convite para participar dacerimônia de posse que vai oficializá-lo na Presidência da República, na terça-feira. O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e amigo do presidente eleito, e o empresário Paulo Marinho, estão entre os que ficaram de fora. Durante a campanha, Marinho cedeu sua casa para reuniões e gravações. Sem ser chamado para a festa, Marinho viajou no sábado para Miami. Diante dos pedidos de convites e reclamações, a organização alega falta de espaço físico nos locais da cerimônia de posse. Para quem foi excluído do grande dia, no entanto, a ausência do convite soa como desprestígio. Principalmente porque cada um dos 22 ministros indicados poderá levar quatro convidados para as solenidades no Palácio do Planalto. Na recepção no Palácio do Itamaraty, cada ministro poderá levar 14 pessoas de livre escolha. No seleto grupo de convidados estão os médicos que trataram de Bolsonaro no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Eles confirmaram presença tanto na cerimônia do Planalto quanto no coquetel no Itamaraty. A posse começa às 14h45 com um cortejo presidencial entre a Catedral de Brasília e o Congresso, onde ocorre a sessão solene no plenário da Câmara e Bolsonaro fará seu primeiro pronunciamento. O presidente seguirá então para o Planalto para a cerimônia de transmissão da faixa presidencial e fará um segundo discurso, dessa vez voltado para a nação. Em seguida, Bolsonaro desfilará em um carro até o Itamaraty.

Ainda não está decidido se Bolsonaro desfilará em carro aberto. Uma fonte da área militar disse ao GLOBO que está praticamente certo que o presidente desfilará em carro aberto. O entendimento é que a estrutura de proteção é suficiente para garantir a integridade de Bolsonaro. O novo governo teria interesse também em projetar para o exterior a imagem de que o clima no país é de normalidade.

De O Globo

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, teve frustrada a visita que faria ao Cristo Redentor neste domingo (30). O premiê não desembarcou do carro em razão da lotação no ponto turístico e teve a comitiva vaiada na saída. A comitiva do israelense chegou por volta das 18h à base do monumento, local de embarque e desembarque para quem sobe e desce pelas vans credenciadas. O ponto estava lotado de turistas que aguardavam os meios de transporte para sair da atração.Com a chegada do chefe de governo, as vans pararam de subir para buscar os passageiros, formando uma fila ainda maior. Sua mulher, Sara, desceu com o filho e fez uma visita de 15 minutos ao Cristo. Netanyahu permaneceu no veículo por razões de segurança —agentes da PF avaliaram que o local estava muito cheio, expondo excessivamente o premiê.Enquanto ela conhecia o local, a fila aumentava. Ao descer, o grupo foi alvo dos apupos dos turistas e gritos de “ih, fora!” até os carros da comitiva deixarem o local. A cena foi acompanhada por dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, que acompanhava os israelenses.Pela manhã, Netanyahu foi ao Pão de Açúcar, também acompanhado de Sara, além do governador eleito do Rio, Wilson WItzel (PSC), da futura primeira-dama Helena WItzel e membros do futuro governo fluminense.No sábado (29), Netanyahu já havia aproveitado a cidade. Foi ao mirante do Leme, jogou futebol na praia e tomou caipirinha.O israelense veio ao Brasil na sexta-feira (28) a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para sua posse, na próxima terça-feira (1º). É o primeiro premiê de Israel em exercício no Brasil.Durante o encontro com Bolsonaro nesta sexta, Netanyahu disse que “Israel é Terra Prometida e o Brasil é a terra da promessa”. Em uma sinagoga no Rio de Janeiro, chamou o presidente eleito de “mito”.A visita sela um movimento de aproximação que já vinha desde a campanha de Bolsonaro. O presidente eleito prometeu transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém.Neste domingo, o israelense afirmou em encontro com a comunidade judaica que Bolsonaro lhe disse que a mudança não era uma “questão de ‘se’, mas ‘quando’”.A mudança do local da embaixada é polêmica porque os palestinos reivindicam que Jerusalém Oriental seja a capital de seu futuro Estado —a cidade também é sagrada para os muçulmanos.Convidado por Netanyahu, Bolsonaro disse que pretende visitar Israel até março. O governo israelense espera conseguir apoio do Brasil para explorar reservas de gás natural no Mediterrâneo. Israel tem ainda interesse de abrir no Brasil mercado para tecnologias ligadas ao fornecimento de água, ao agronegócio e para segurança pública.

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Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira - Créditos: Mauro Pimentel / AFP
Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira / Mauro Pimentel / AFP

O dia 31 de dezembro marcará o fim de um governo histórico para o Brasil. Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira.No início deste mês, pesquisa Ibope mostrou que 74% da população considera o governo Temer (MDB) ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o presidente governa o país.Parte dos caminhos que levaram Temer de vice à presidência da República foram expostos em maio de 2016, em áudio gravado de uma conversa entre o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, eles falam que a “saída mais fácil” para “estancar a sangria” no país seria colocar Michel Temer na presidência, em um “grande acordo nacional”, “com Supremo, com tudo”. Naquele mesmo ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foi impeachmada e seu vice-presidente, Temer, alçado ao poder. Se estancou a sangria da classe política que articulou o golpe de Estado, o acordo serviu também como navalha na carne da população brasileira. Desde que entrou na presidência, Temer sangrou direitos trabalhistas e sociais, limitou os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, aproximou o Brasil de volta ao mapa da fome. Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a terceirização para todas as atividades e a Reforma Trabalhista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a Reforma Trabalhista geraria seis milhões de empregos no Brasil. No entanto, foram gerados, de fato, pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho. 

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nesses dois anos de governo Temer, o desemprego passou de 11,2% (em maio de 2016) para 13,1% (em abril de 2018), chegando a 11,7% (no trimestre fechado em outubro). Atualmente, 12,8 milhões de brasileiros estão desempregados. 

A navalha de Temer feriu também a realidade da juventude brasileira, com a Reforma do Ensino Médio, que, entre outras alterações, propõe a diminuição de conteúdos obrigatórios de ensino e extingue a necessidade de diploma técnico ou superior em área pedagógica para contratação de professores. No novo Ensino Médio, apenas Português e Matemática serão ministrados obrigatoriamente nos três anos de formação. As demais disciplinas – como filosofia, sociologia, artes, história, geografia – poderão ser distribuídas ao longo dos anos, de acordo com a definição curricular de cada estado brasileiro.   

Nestes dois anos, a população brasileira sentiu os cortes em investimentos em programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Programa Universidade para Todos (ProUni).Em 2016, o governo Temer cortou 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo ProUni, para diminuir gastos públicos.No Minha Casa Minha Vida, de 2015 para 2016 houve uma redução de 94,9% no valor investido no programa, caindo deR$23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. Em agosto deste ano, no orçamento enviado ao Congresso, o presidente prevê que os recursos para o Bolsa Família estejam garantidos até junho de 2019, apenas. 

Além do desmonte em programas sociais, assombra também a população brasileira o crescimento da fome. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid Brasil, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome, o que corresponde a 5,6% da população total. 

O cenário de terror desenhado pelo governo Temer tende a ser agravado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que propôs teto para investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Há dois anos em vigor, os efeitos da “PEC do teto” já ficaram nítidos na queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas praticamente ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões. 

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Foto: AFP/Arquive
Foto: AFP/Arquive
O presidente eleito Jair Bolsonaro vai promover uma revisão geral nos atos praticados pelo atual presidente, Michel Temer, e sua equipe, nos últimos dois meses do mandato. O objetivo é verificar se as medidas tomadas por Temer estão de acordo com compromissos do governo Bolsonaro. A ação consta como uma das prioritárias em um documento divulgado hoje pelo gabinete de transição, assinado pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Nos primeiros dez dias, cada ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz trecho do plano intitulado “Agenda de Governo e Governança Pública”, distribuído aos futuros ministros em reunião. A agenda estabelece uma série de reuniões com ministros e o presidente eleito nos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro. Haverá uma reunião semanal do “Conselho de Governo” todas as terças-feiras, às 10h, no Palácio do Planalto. O evento de apresentação do balanço dos atos nos 100 dias de governo foi agendado para 10 de abril de 2019. O documento também determina que os futuros ministros avaliem todos os contratos de manutenção das respectivas pastas, com vistas à melhoria dos serviços e economia, mas não ordena cortes imediatos.”Os ministérios possuem centenas de contratos em curso que precisam ser objeto de atenção dos novos titulares. A médio prazo, deve ser desenvolvida estratégia de racionalização dos contratos existentes de modo a melhorar os serviços prestados tanto internamente quanto externamente. No curto prazo, entretanto, o gestor público precisa estar atento aos prazos dos contratos em vigor de modo a evitar a interrupção de serviços e a contratação emergencial, bem como estar atento ao escopo dos contratos anteriormente firmados para, tempestivamente, deliberar sobre a necessidade de ajustes e reestruturações”, estabelece plano.O gabinete de transição também encomendou aos ministros que encaminhem “lista de políticas públicas financiadas por subsídios da União que a pasta entende que necessitam ser avaliadas”. Congresso. Cada ministério também deverá escolher uma política prioritária para ser tratada nos primeiros 100 dias e implementada ou encaminhada ao Legislativo.

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presidente Michael Temer encerra o seu mandato com apenas 7% de aprovação, apontou pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. O levantamento indicou que o governo do emedebista é considerado ruim ou péssimo por 62% dos entrevistados, regular para 29% e bom ou ótimo por 7%.

Segundo o instituto, Temer termina sua gestão com o menor índice de bom ou ótimo para um presidente em fim de mandato desde a redemocratização. O recordista no quesito é Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou o Planalto em 2010 com 83% de aprovação.

O jurista Afrânio Jardim anuncia abandono do Direito após decisão de Dias Tofolli - Créditos: Leandro Taques
                  O jurista Afrânio Jardim anuncia abandono do Direito após decisão de Dias Tofolli / Leandro Taques

Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, derrubou a liminar expedida pelo outro ministro da Corte Marco Aurélio Mello. A medida de Tofolli evitou que presos condenados em segunda instância, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudessem responder em liberdade até o fim de todos os recursos judiciaisPor conta disso, no dia seguinte à decisão de Tofolli, o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, anunciou que estava se retirando da atividade jurídica. “A minha decepção e desgosto é muito grande. Como lecionar direito com um Supremo Tribunal Federal como este???Estou me retirando deste ‘mundo’ falso e hipócrita”, afirmou em sua conta no Facebook.

Afrânio atuou por quase 39 anos lecionando direito processual penal e 31 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O professor associado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conversou com o Brasil de Fato uma semana após sua decisão. Na entrevista, o jurista demonstra sua total decepção e descrença em relação ao Poder Judiciário brasileiro e afirma que o método utilizado pela Operação Lava Jato para o combate à corrupção acabou com o Estado Democrático de Direito. “O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado”, acredita.

Confira a íntegra da entrevista:

Brasil de Fato – Em que momento você decidiu sair do Direito?

Afrânio Silva Jardim – Eu estava planejando me aposentar, até porque estou com 68 anos, no final de 2020. Mas, eu resolvi antecipar para agora. A gota d’água foi as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No meu entendidmento, o STF está julgando muito mal. Está se deixando levar por um ativismo absurdo judicial, com uma visão punitivista incompatível com o que se esperava dos ministros [da Suprema Corte].

Estou decepcionado, desencantado com a importação de aspectos do Direito norte-americano para o Direito brasileiro. Deram ao acordo de delação premiada uma amplitude que não era a prevista em lei. Permitindo que o negociado predomine sobre o legislado, no processo penal também. E isso a Lava Jato fez de forma absurda, com regime de penas não previstas na Lei de Execução Penal. Virou um processo penal negociado, violando nosso sistema tradicional. Virou um monstro. E a palavra-chave em um Estado Democrático é: controle. Controle interno e controle externo. Essas coisas criam um certo desencanto.

Isso é uma subversão do nosso sistema, uma coisa impensável. Perdeu-se o limite da coisa. E eu também verifiquei que talvez dois terços do Ministério Público (MP) e dois terços da magistratura são punitivistas à direita, e isso é decepcionante também. Eu vou ficar em outras trincheiras, sempre participando. Mas aula, corrigir prova e ficar falando em sala de aula coisas que na prática não acontecem …. É até enganar o aluno. 

Em um artigo seu, em fevereiro deste ano, você afirma que o MP, a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário se uniram para combater a corrupção. Quais as consequências disso?

Exagerando um pouco eu poderia dizer que a consequência é acabar com o Estado Democrático de Direito. Porque o Poder Judiciário não foi feito para combater nada. Ele foi feito para, distanciado do fato, preservar a sua imparcialidade e julgar de acordo com o Direito. Resolver os conflitos de forma imparcial, distante. Agora, quando o Poder Judiciário se irmana com a Polícia e com o MP você não tem a quem recorrer. O Poder Judiciário hoje tem lado. Ideologicamente ele assumiu um lado. É o caso do presidente Lula. Ele recorre a quem? O caminho está minado. 

Você diria que não tem saída jurídica para o caso do ex-presidente Lula?

Tem que haver. O Lula só vai sair com alvará judicial. Ninguém pensa em tomar de assalto a PF, resgatar o presidente Lula, isso não tem sentido. Mas é uma situação inusitada o que está acontecendo ali. Eu acho que o [presidente do STF, Dias] Toffoli não tinha competência para fazer isso. Ele não é um revisor das decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele extrapolou e as pessoas sabem disso.  

Estamos politicamente segurando o Lula preso por pressão não sei se da mídia tradicional, da classe empresarial, das Forças Armadas ou de todos juntos. O fato é que a situação é absurda. O Direito já não me interessa mais. Tem que haver o Direito, já que uma sociedade sem normas não existe, mas não me interessa mais reproduzi-lo, ensiná-lo, porque a gente acaba legitimando a ordem absolutamente injusta que está aí.

Você diria que o que vivemos hoje é um cenário que vem sendo projetado desde o chamado Caso do Mensalão?

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No Nordeste, 482 sistemas de dessalinização já funcionam em 170 municípios. - Créditos: DivulgaçãoNo Nordeste, 482 sistemas de dessalinização já funcionam em 170 municípios. / Divulgação

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou nesta terça-feira (25) que seu futuro ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes, irá a Israel, no próximo mês, para visitar “instalações de dessalinização” de água. “Ainda em janeiro”, Bolsonaro prometeu construir “instalação piloto para retirar água salobra de poço, dessalinizar, armazenar e distribuir (água) para agricultura familiar”, como solução para acabar com a seca no Nordeste.

A tecnologia, que o novo presidente acredita ser “inédita”, existe no Brasil há pelo menos 14 anos. É o Programa Água Doce (PAD), concebido em 2003 e lançado em 2004, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e da sociedade civil.

Segundo o MMA, com 482 obras já concluídas, o programa já levou água potável para 170 municípios do Semiárido. Outras 700 obras do PAD já foram contratadas e 48 estão em fase de implementação. A meta para 2018 é atingir 1.200 sistemas de dessalinização.  Com investimento previsto de R$ 258 milhões, o PAD estabeleceu convênios com nove estados da região Nordeste, além de Minas Gerais, e deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.  Desde 2017, o drama da seca no nordeste também vem sendo mitigado pelas obras da transposição do Rio São Francisco, quando foi inaugurado o Eixo Leste, levando água do Velho Chico para 168 municípios dos estados de Pernambuco e Paraíba. As obras da transposição foram iniciadas em 2005, também durante o governo Lula.  Ainda em dezembro, as águas do São Francisco devem chegar ao Ceará, integrando o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), com a inauguração do trecho da transposição que vai da cidade pernambucana de Salgueiro à cearense Jati. Quando concluídas, as obras da transposição deverão beneficiar cerca de 12 milhões de habitantes do Semiárido.

” A falta de informações fazem com as pessoas fiquem leigas”

O plenário da Câmara na sessão em que foi aprovada a intervenção federal no Rio de Janeiro

        O plenário da Câmara na sessão em que foi aprovada a intervenção federal no Rio de Janeiro

Mirando as eleições de outubro, deputados e senadores usaram o ano inteiro para formarem seus grupos. A ordem foi se afastar da impopularidade do governo Michel Temer e seus principais projetos, além de encontrar 1 candidato a presidente para chamar de seu.

Quem colou em Jair Bolsonaro (PSL) se deu bem. O presidente eleito formou a 2ª maior bancada da Câmara, além de ter puxado diversos deputados e senadores de partidos aliados.

O centrão embarcou na onda de Geraldo Alckmin (PSDB) e naufragou com o tucano. Ao perceber a queda, trabalhou para estar bem posicionado ao lado dos bolsonaristas e deve se manter fundamental para que o próximo governo trabalhe nos próximos 4 anos. Houve também quem sabiamente ouviu a voz de sua base eleitoral e radicalizou seu lado mais cedo. É o caso de Renan Calheiros (MDB-AL), que intensificou a oposição contra Temer e abraçou a causa de Lula Livre. Mesmo com a derrota petista na corrida pela Presidência, o Partido dos Trabalhadores se manteve como o maior da Câmara e o principal da esquerda no Senado.Durante o ano, a ordem no Congresso foi cautela, principalmente em relação a pautas polêmicas. As principais medidas aprovadas foram imposições das ruas, principalmente na segurança pública e na economia, com a greve dos caminhoneiros.

Duas intervenções federais foram aprovadas

O ano foi marcado pela aprovação de duas intervenções federais: a do Rio de Janeiro, exclusivamente na área de segurança pública, e a geral em Roraima. O agravamento da crise levou o governo a criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann. Com intervenções vigentes, a Constituição não permite a aprovação de emendas constitucionais. Foi a pá de cal na já cambaleante proposta de reforma da Previdência. Em nenhum momento houve a segurança do Planalto e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a reforma poderia ser aprovada.

Escola Sem Partido e outras pautas polêmicas

Temas que ganharam destaque no debate com a sociedade andaram a passos curtos ou ficaram parados. O fim do foro privilegiado foi aprovado apenas na comissão especialapós 1 ano em tramitação na Câmara. O projeto do Escola Sem Partido foi arquivado por não ter sido analisado dentro do prazo regulamentado. Alguns temas impuseram seu próprio ritmo, a despeito do que queriam os congressistas. Durante a greve dos caminhoneiros, a crise de abastecimento levou deputados e senadores a acelerar a análise de contrapartidas exigidas pelos manifestantes. Assim, foi aprovado o subsídio ao óleo diesel e sua contrapartida, a reoneração da folha de pagamento de diversos setores.

Renovação nas Casas e votação de pautas-bomba

O clima nas duas Casas mudou radicalmente após o pleito de outubro. A varredura imposta pelas urnas fez com que apenas 8 dos 33 senadores que tentaram reeleição conseguissem 1 novo mandato, enquanto na Câmara a renovação foi de 243 deputados. Em novembro e dezembro, sobraram sessões com baixo quorum marcadas por discursos de despedida. A mudança foi no adeus à cautela, que deu lugar à farra das pautas-bomba. Foram aprovados:

A baixa presença de congressistas colocou em risco a votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2019. Em 18 de dezembro, a sessão conjunta do Congresso foi encerrada sem que o tema fosse sequer debatido. No dia seguinte, no entanto, foi aprovado a toque de caixa.

Na Câmara, a série de benesses foi motivada pela intenção de Maia se reeleger para a presidência. Na Casa ao lado, Eunício Oliveira (MDB-CE) não se reelegeu e resolveu não facilitar a vida do governo. Não criou condições para a aprovação do projeto da cessão onerosa e afirmou que o ofício nas alterações feitas pela Câmara que permitem a nomeação de políticos em estatais seria derrubado.

Os bolsonaristas correram para segurar todas as bombas quanto eram possíveis.

Quais serão as maiores bancadas em 2019

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Crédito: Reprodução/GloboNews

Audiência na Câmara de SP sobre reforma da previdência

municipal tem confusão e protesto

(Crédito: Reprodução/GloboNews)

A audiência pública prévia à votação da reforma da Previdência dos servidores municipais, realizada na tarde desta sexta-feira, 21, na Câmara Municipal de São Paulo, foi marcada por bate-boca e empurrões entre vereadores.Por volta das 15h30, logo após o início do evento, Samia Bonfim (PSOL) e Janaína Lima (Novo) trocaram ofensas na Mesa da Casa. Uma hora depois, durante a fala de Samia, Fernando Holiday (DEM) subiu ao púlpito para interromper a colega, dizendo que o tempo dela já havia acabado. Toninho Vespoli, também do PSOL, reagiu para defender a colega e os dois trocaram empurrões.Manifestantes que protestavam do lado de fora da Câmara entraram no plenário e os guardas-civis metropolitanos, que faziam a segurança do local, tentaram retirá-las. Um homem chegou a ser carregado para fora da Casa. O vereador Eduardo Suplicy (PT) se abraçou a uma manifestante que também era retirada, impedindo sua saída. Com a confusão, a sessão chegou a ser suspensa.Vereadores da oposição ao prefeito Bruno Covas (PSDB) chegaram a brigar com os membros da GCM. O vereador Antonio Donato (PT) trocou empurrões com um guarda-civil. Alguns guardas filmaram a confusão com celulares. O presidente da Casa, Milton Leite (DEM), também foi alvo de protestos, com vereadores gritando e apontando o dedo contra ele. Na galeria, manifestantes gritavam “Fora Milton Leite”. A primeira votação do projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais está marcada para ocorrer nesta sexta.

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Maia assina lei que permite a municípios estourar gastos com funcionários

Estadão Conteúdo

O presidente da República em exercício na terça-feira, 18, Rodrigo Maia, sancionou a lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições, desde que haja queda na receita. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Câmara e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data de terça-feira, dia 18 de dezembro. A lei foi sancionada por Maia, presidente da Câmara dos Deputados, porque o presidente Temer estava em viagem oficial ao Uruguai, onde participou de reunião do Mercosul. Segundo o Palácio do Planalto, Temer tinha a intenção de seguir a recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento de vetar o afrouxamento na LRF – o prazo para a sanção era até o dia 28 de dezembro. A lei permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia do Estado da União e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem as despesas com pessoal que estejam acima do limite exigido pela lei. Segundo cálculo de técnicos da Câmara dos Deputados, a mudança vai abrir brecha para que pelo menos 1.752 municípios, quase um terço do total do País, descumpram as exigências. O cálculo foi pedido pelo gabinete do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A lei complementar nº 164/2018, sancionada na terça, retira as restrições previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia cidades com despesas com pessoal acima de 60% da receita corrente líquida (obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição)de receber transferências de recursos da União ou contratar novas operações de crédito (com exceção de refinanciamento da dívida ou para reduzir despesas com pessoal). O prazo que os municípios tinham para se adequar era de 8 meses.

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão envolvendo o ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e políticos do Rio Grande do Norte, menciona valores. Segundo ela, Kassab teria recebido o total de R$ 58 milhões, no período em que era vice-prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Uma parte, no valor de R$ 30 milhões, teria ido diretamente para ele, e o restante para o Diretório Nacional do PSD. Raquel Dodge diz que há investigações sobre o repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, na época presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes. No pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge destaca que são investigados os crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral). Na petição, a procuradora-geral afirma que o pedido dos mandados de busca e apreensão se basearam em informações transmitidas pelos executivos Wesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. De acordo com ela, os pagamentos faziam parte de um acordo para que Kassab pudesse favorecer a empresa em “eventual demanda futura de interesse do referido grupo”. Raquel Dogde acrescenta que foi feito contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que tinha relação comercial com a J&F.Segundo ela, os delatores afirmaram que entre 2010 e 2016, o ex-prefeito teria recebido R$ 350 mil mensais, em um total de R$ 30 milhões. Em relação ao repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, a procuradora-geral observa que houve doações oficiais de campanha e outros artifícios, como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie.

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Divulgação

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que passará o dia com os futuros ministros para receber informações e metas iniciais das pastas para o próximo ano.

“Em Brasília, onde passaremos o dia com futuros ministros, recebendo informações e estabelecimentos de metas iniciais para que comecemos agindo de forma efetiva no dia primeiro de janeiro de 2019. Não há dúvidas que mudaremos a direção que os governos anteriores colocaram o Brasil”, escreveu em sua conta no Twitter.

Em Brasília, onde passaremos o dia com futuros ministros, recebendo informações e estabelecimentos de metas iniciais para que comecemos agindo de forma efetiva no dia primeiro de janeiro de 2019. Não há dúvidas que mudaremos a direção que governos anteriores colocaram o Brasil!

Esta é a primeira reunião ministerial após Bolsonaro definir todos os 22 ministros que vão compor o novo governo. O encontro ocorrer na Granja do Torto, uma das residências oficias da Presidência da República, em Brasília, desde as 10h desta quarta-feira. Um dos assuntos centrais da reunião é a questão dos cortes de gastos e de cargos no governo federal.
O presidente eleito retornará para o Rio de Janeiro por volta das 19h.
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Presidente brinca e diz que sentirá falta do “Fora Temer”

(Arquivo) O presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto – AFP

Agência Brasil

Em tom descontraído e bem-humorado, o presidente Michel Temer disse hoje (19) que sentirá falta das manifestações intituladas “Fora, Temer”, que enfrentou desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio de 2016. O desabafo ocorreu durante sua última reunião com a equipe ministerial, na qual cumprimentou cada assessor e destacou suas habilidades.“Havia manifestações no início do nosso governo, uma manifestação política, que eu até vou sentir muita falta, do ‘Fora, Temer’. Mas eram manifestações políticas, que quando falavam ‘Fora, Temer’ é porque eu estava dentro”, disse o presidente, provocando risadas entre os presentes.Segundo Temer, a situação a partir de janeiro, quando assume o novo presidente, será outra. “Agora, estarei fora mesmo. Mas levou tempo, levou dois anos e meio. Levou dois anos e oito meses não só com protesto de natureza política, mas com empenho extraordinário de parte da imprensa que tentou nos derrubar”, acrescentou o presidente, informando que apesar de enfrentar protestos, seu governo seguiu “adiante amparado” pelo trabalho de sua equipe.

Popularidade

Temer destacou a pesquisa de opinião realizada por uma consultoria que aponta que ele deixa o governo com a aprovação do mercado. “Há uma dissonância em termos de popularidade, mas quando o mercado assim age em brevíssimo tempo isso chegará ao ouvido de todos”, disse. O presidente disse que com o tempo “se formulará a verdade” e haverá um reconhecimento de seu governo. “O reconhecimento é diferente do conhecimento. Você se torna conhecido, mas não é reconhecido. Somos conhecidos, mas já começa um certo reconhecimento.”

Previdência

Depois de ressaltar o trabalho de todos os ministros em suas respectivas pastas, mais uma vez, Temer destacou a aprovação da reforma trabalhista em seu governo e disse que só não teve êxito na da Previdência, por ter sido vítima de uma trama cujos “detratores acabaram presos”. Ainda sobre a reforma da Previdência, Temer disse ter certeza de que a matéria será aprovada durante a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Não tenho a menor dúvida de que será feita”, afirmou.

Avaliação

Na última reunião com seus ministros, Temer lembrou que ao assumir o governo, em maio de 2016, a inflação estava em alta e o PIB negativo. Também ressaltou que enfrentou apenas uma grande greve nesse período de governo, a dos caminhoneiros. Não citou números nem dados estatísticos, preferiu um tom mais sentimental, em que agradeceu os ministros e destacou suas virtudes. Antes de se despedir e finalizar a reunião, o presidente disse que iria “até mandar servir um café [aos ministros] para mostrar que o café está quente ainda. Sem café também é demais”. O comentário é uma alusão à expressão “servir café frio” que costuma ser associada ao fim de ciclos.

“Michel Temer disse hoje (19) que sentirá falta das manifestações intituladas “Fora, Temer”.

Talvez venha outro tipo de manifestação, vamos ficar no aguardo, bastante cuidado.”

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Por André Luis

Por volta das 15 horas desta sexta-feira (14), chegou a São José do Egito, uma delegacia móvel da Polícia Civil. Não se tem informações se o equipamento chega ao município para substituir a delegacia física que deverá ser desativada dentro dos próximos dias, visto que está com ordem de despejo, que obriga a entrega do prédio até o dia 03 de janeiro próximo. Segundo pesquisamos, a delegacia móvel é equipada como uma delegacia física, com cartórios para interrogatórios, ar-condicionado e espaço para acomodação dos investigadores. A medida deve ser um paliativo enquanto a nova sede da delegacia de São José do Egito, que será construída em um terreno doado pela Faculdade Vale do Pajeú. No último dia 7 de dezembro, oficialmente, a Polícia Civil se manifestou favoravelmente sobre a proposta do Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes da Silva. Ele apresentou o projeto da construção de uma sede para a Delegacia de São José do Egito em terreno ao lado da faculdade. A boa noticia foi dada pelo próprio advogado conhecido como Painha, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “A obra será construída pela Faculdade que fará uma doação de todo terreno e o prédio para que São José do Egito tenha uma Delegacia integrada com o Núcleo de Práticas Jurídicas em um projeto inovador, sem contar com a segurança que ofereceria a própria faculdade”.

Painha disse que o acordo se deu em reunião com o Chefe de Polícia Civil, Joselito Kherle.

SJE: Polícia Civil muda para unidade móvel. Papelada vai para Afogados

Policiais civis começaram a mudança da sede da Delegacia de São José do Egito para a unidade móvel enviada pelo Governo do Estado, enquanto não há a ida para nova sede. A unidade chegou na última sexta a São José do EgitoJá os inquéritos e outros documentos em calhamaços de papel serão levados provisoriamente para a Delegacia de Afogados da Ingazeira, já que não teriam espaço no ônibus enviado pela SDS. A delegacia móvel é equipada como uma delegacia física, com cartórios para interrogatórios, ar-condicionado e espaço para acomodação dos investigadores. A medida deve ser um paliativo enquanto sai a nova sede da delegacia de São José do Egito, que será construída em um terreno doado pela Faculdade Vale do Pajeú.No último dia 7 de dezembro, oficialmente, a Polícia Civil se manifestou favoravelmente sobre a proposta do Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú, Cleonildo Lopes da Silva, segundo o próprio advogado falando ao blog. Ele apresentou o projeto da construção de uma sede para a Delegacia de São José do Egito em terreno ao lado da faculdade.  “A obra será construída pela Faculdade que fará uma doação de todo terreno e o prédio para que São José do Egito tenha uma Delegacia integrada com o Núcleo de Práticas Jurídicas em um projeto inovador, sem contar com a segurança que ofereceria a própria faculdade”.

Moradores da Avenida Fábio Sisenando de Melo, que fica no Bairro São Borja, em São José do Egito, afirmam que a via está praticamente intransitável por causa do lamaçal formado com as últimas chuvas. 
Ainda segundo os moradores, há 3 meses durante um show de Valquíria Santos na cidade foi prometido o calçamento do local e até agora nada. Os moradores dizem que a cada chuva, o problema fica pior, pois a lama está virando atoleiro.
O blog Mais Pajeú tentou entrar em contato com a Secretária de Obras, Patrícia, mas não obtivemos exito

” É um verdadeiro descaso para com a população”

A crise na economia nacional não impediu que 207 municípios baianos conseguissem superar os problemas e terão, em 2019, um aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) enquanto 210 irão sofrer redução em suas cotas de participação na arrecadação naquele imposto, em relação a 2018. Com variação positiva destacam-se os municípios de Nordestina (Região Nordeste), com 61,27%, e Maracás (Região Centro-Sul), que registrou crescimento de 51,34% enquanto as maiores variações negativas ficaram com Maragogipe (Mesorregião Metropolitana de Salvador), com menos 52,74% em relação a 2018, e Paulo Afonso (Mesorregião Vale Sanfranciscana), com uma queda de 40,80%. 

Os números foram conhecidos a partir da aprovação, na última quinta-feira (13.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), da resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação em 2019. O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que este é um dos trabalhos mais importantes realizados pelo TCE/BA, em razão do alcance social dos seus resultados, uma vez que impacta na economia dos 417 municípios da Bahia, ” cuja maioria tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no ICMS suas principais fontes de receita”.

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Crédito: STF/ Carlos Moura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma “reforma política séria” que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil.

“O PSL, apesar de não a maior bancada, mas teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?”, declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa. A afirmação de Moraes foi dada em São Paulo durante o evento “Os 30 anos da Constituição Federal”, promovido pela ACSP. Para o magistrado, o País deve ter voto distrital misto e endurecer a cláusula de barreira que limita a distribuição de recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão de acordo com o número de votos recebidos pelos partidos.

Protagonismo

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