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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Valor desembolsado neste ano pela Câmara e Senado é suficiente para pagar 3 milhões de benefícios médios do INSS, de R$ 1.324,55

Legislativo: as aposentadorias  do funcionalismo

Pedro França/Agência Senado

Responsável pela discussão e votação da reforma da Previdência, o Congresso Nacional tem em seu próprio orçamento um exemplo da distorção do atual regime. Na média, os aposentados e pensionistas das duas casas legislativas recebem quase 23 vezes mais do que os beneficiários do INSS.

Câmara e Senado irão gastar R$ 3,98 bilhões neste ano para pagar 11.113 aposentados e pensionistas. A média dos benefícios pagos chega a R$ 29,8 mil por mês, sem os descontos(veja infográfico abaixo). Considerando o valor médio pago aos aposentados e pensionistas do INSS, R$ 1.324,55, o dinheiro que o Congresso gasta com seus ex-servidores seria capaz de bancar 3 milhões de benefícios. “É um regime extremamente desigual”, diz o professor Hélio Zylberstajn, da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo). O Congresso tem mais aposentados do que servidores efetivos (concursados).São 7.069 inativos, sendo 3.747 no Senado e outros 3.328 na Câmara. Na ativa, há 4.959 servidores (2.895 na Câmara e outros 2.064 no Senado). O cálculo não contabiliza os servidores comissionados porque eles, por lei, contribuem com o Regime Geral de Previdência Social. Os gastos previdenciários do Congresso incluem 503 deputados e 65 senadores aposentados. Desses, 438 ex-parlamentares fazem parte do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que custará sozinho R$ 161,2 milhões neste ano. Levando em conta esse valor, cada ex-parlamentar aposentado pelo IPC custa, em média, R$ 30,6 mil aos cofres públicos. Para quem ingressou no serviço público até 2003, a lei assegura aposentadoria integral, sem idade mínima, aos 35 anos de serviço para os homens e aos 30 para as mulheres. Os servidores contribuem com 11% do salário. O professor José Márcio Camargo, do Departamento de Economia da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), observa que os funcionários do Legislativo federal possuem as maiores aposentadorias em relação aos demais poderes. “O pessoal do Legislativo tem um valor de aposentadoria que é, em média, o maior de todos. Os salários são maiores e as aposentadorias também, porque uma grande parte desses servidores entrou no serviço público antes de 2003. Ou seja, quando se aposentam, recebem o valor do último salário integral e com direito a todos os reajuste que os servidores da ativa têm.” As novas regras instituídas a partir de 2013, quando se criou um fundo de pensão complementar para os servidores públicos, para o qual eles contribuem separadamente, serviram para corrigir parte das distorções.  Servidores admitidos após 2013 já estão sujeitos ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caso optem, podem pagar a aposentadoria complementar.  A reforma da Previdência, se aprovada nos moldes defendidos pelo governo, atingirá em cheio aposentadorias de alto valor. “Para essas pessoas, a contribuição previdenciária pode chegar a 22%”, acrescenta Zylberstajn.  Nas contas dele, com mais tempo de trabalho e idade mínima, o segurado do INSS vai perder cerca de R$ 11 mil ao longo de dez anos com a reforma.  “O pessoal do funcionalismo público federal vai perder nos próximos 10 anos em média R$ 157 mil, com aumento de alíquota, redução dos valores [dos benefícios a serem pagos] e idade mínima.” José Márcio Camargo pontua ainda o fato de que o sistema de a Previdência dos servidores públicos ter registrado um déficit de R$ 77 bilhões no ano passado, com pouco mais de 1 milhão de aposentados. “Os brasileiros aportaram R$ 77 mil por servidor público aposentado no ano passado.”

Sabrina Cessarovice/Arte R7
O pernambucano Paulo Câmara (PSB) também assinou a carta / José Cruz/Agência Brasil
O pernambucano Paulo Câmara (PSB) também assinou a carta
José Cruz/Agência Brasil
Estadão Conteúdo

Os governadores do Nordeste divulgaram nesta noite de quinta-feira (6) uma carta em que defendem a manutenção dos Estados na reforma da Previdência e se mostram contrários a pontos vitais da proposta, como a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e o sistema de capitalização. Eles também afirmam haver divergências em relação às alterações previstas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para os aposentados rurais. A carta é assinada pelos governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB), da Bahia, Rui Costa (PT), Ceará, Camilo Santana (PT), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da Paraíba, João Azevêdo (PSB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).

Os mandatários negaram também, via assessorias de imprensa, que tivessem assinado uma outra carta divulgada mais cedo pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também coordenador nacional do Fórum de Governadores, em que se fazia um apelo ao Congresso para que Estados e municípios fossem mantidos no texto final da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara

O que os governadores querem

No documento, os governadores nordestinos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária, política e a revisão do pacto federativo e criticam o que chamam de divisionismo que “tem acirrado os ânimo e paralisado a nação”. Eles também argumentam que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Para os governadores a desconstitucionalização da Previdência acarretará “em incertezas para o trabalhador” e dizem que o sistema de capitalização não foi exitoso em outros países. “Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”, diz o texto. Os governadores defendem ainda a manutenção dos Estados na proposta e a previsão de tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais “representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”, dizem. Os governadores encerram a carta afirmando que há consenso em outros tópicos e dizem acreditar “na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho”.

conline.ne10

Moro diz que vai ‘quadruplicar’ alienação de bens do tráfico

“Queremos utilizar os recursos do tráfico de drogas contra o próprio crime”, disse o ministro Moro.

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou que está “acelerando a alienação, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, de bens confiscados e sequestrados do tráfico de drogas”.O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5) através da rede social Twitter. Segundo Moro, a arrecadação já aumentou 80% em comparação com o mesmo período do ano passado.“Ainda é pouco. Vamos dobrar, triplicar, quadruplicar a meta”, disse Moro, cravando que “esse é um dos projetos estratégicos” da Pasta que dirige.Em valores, a alienação já representou o ingresso de R$ 31,2 milhões, em 2019, nos cofres do Fundo Nacioonal Antidrogas (Funad).“Queremos utilizar os recursos do tráfico de drogas contra o próprio crime, para financiar a segurança pública, o tratamento de dependentes e as políticas de prevenção”, acrescentou o ministro.

Recentemente, Moro contratou sete leiloeiros para vender 20 mil bens apreendidos em processos envolvendo tráfico de drogas em cinco estados.

renovamidia

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05), por 378 votos a 8, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o Orçamento Impositivo.

Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. O que a PEC faz é estender essa obrigação para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. Em geral, os deputados e senadores direcionam esses recursos para suas regiões de origem. Atualmente, as emendas impositivas de bancadas estaduais são amparadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que muda todos os anos. Elas passaram a integrar o Orçamento federal em 2016. O Orçamento de 2019 destinou R$ 169,7 milhões por bancada, a serem distribuídos em até seis emendas de execução obrigatória.

Processo

substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso. Pelo texto, será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. Somente a partir do segundo ano (2021) após a promulgação da norma, será de 1% da RCL. Metade dos recursos será obrigatoriamente destinada a obras estruturantes. Os compromissos de anos anteriores ainda não pagos, os chamados restos a pagar, poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução das emendas, mas agora sem limite definido – o Senado aprovou até 0,5% da RCL, mas o substitutivo da comissão especial não cita números. No plenário, os deputados aprovaram um destaque do PDT, por 325 votos a 4, que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com Estados e municípios, dos leilões do pré-sal.

Reações

Para o deputado Hélio Leite (DEM-PA), a proposta representa “não só recursos para Municípios e para o Estado, mas representa a independência deste Poder tão importante para a Nação”. “Esta PEC é importante, porque dá a cada município aquilo que é preciso ter: mais recursos, mais condição para que possa investir na saúde, educação, segurança, agricultura, no esporte, na cultura e no lazer”, avaliou. A decisão de hoje também foi celebrada no Twitter por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados:

Rodrigo Maia
@RodrigoMaia

exame

Parlamentares durante debate sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados - Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Parlamentares durante debate sobre a reforma da
Previdência na Câmara dos Deputados

/ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nas vésperas da apresentação do relatório da reforma da Previdência, parlamentares de oposição lutam contra o tempo para tentar negociar mais prazo para o debate da proposta. Em reunião ocorrida na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (5), com o relator da medida, Samuel Moreira (PDSD-SP), e o presidente da comissão da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), líderes do campo solicitaram, entre outras coisas, que sejam realizadas mais audiências públicas para destrinchar o tema.Até o momento, o colegiado promoveu, em menos de um mês, 11 audiências e um seminário sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 – nome oficial da reforma. Os opositores destacam que o conteúdo da medida tem caráter denso e ainda não teve alguns aspectos esmiuçados no colegiado, como é o caso dos custos de transição de um modelo para outro.

“É preciso debater mais a proposta, ouvir mais o país e, ao mesmo tempo, explicar melhor essa proposta, porque muita gente ainda não entendeu do que se trata e por isso apoia”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, destaca a resistência em relação a diferentes pontos da medida, que recebeu oficialmente 277 emendas (sugestões de alteração) de parlamentares. No encontro desta quarta, ela defendeu que a comissão debata a PEC em blocos, considerando os diferentes eixos temáticos da medida. O relator, no entanto, disse aos deputados que pretende apresentar o relatório até a próxima segunda-feira (10) e não se pronunciou publicamente a respeito da proposta da deputada.  

“A Casa mostrou que discorda do texto. Então, a reforma não é agradável ao plenário da Câmara. A quantidade de emendas revela isso, portanto, não podemos votar de afogadilho. Seria saudável que ele [relator] fizesse o fatiamento e tentasse o máximo possível um consenso, mas infelizmente não saí otimista da conversa”, disse a vice-líder. Apesar de a oposição rejeitar integralmente a PEC, os deputados do campo ainda tentam também negociar alterações no texto da proposta. A ideia é promover uma redução de danos, no sentido de retirar trechos que estão entre aqueles considerados mais problemáticos. 

É o caso, por exemplo, da capitalização, sistema que substitui o modelo tripartite de financiamento da Previdência pública parar criar contas previdenciárias individuais dos trabalhadores junto a entidades bancárias. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu, durante o encontro, que a PEC não ande sem a retirada do trecho que propõe a capitalização. Apesar da pressão do mercado financeiro para a adoção do novo sistema, o pessebista acredita que o Planalto terá dificuldade de continuar sustentando a defesa desse trecho da PEC. Ele afirma que a capitalização contraria a base da argumentação do governo, cujo discurso oficial é de promover um equilíbrio fiscal no país a partir da PEC.    “O governo diz ‘precisamos equilibrar as contas da Previdência’. A capitalização sabota as contas da Previdência, então, ou se diz que a reforma é pra equilibrar e se retira a capitalização, ou se mantém a capitalização e para-se de falar em Previdência. Assume-se logo que a ideia é atender o mercado financeiro. As duas coisas ao mesmo tempo não dá”, critica Molon. Também continuam sendo forte alvo de questionamento os pontos da PEC que enrijecem as normas para a aposentadoria rural e a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos. Nos bastidores da Câmara, deputados avaliam que os dois trechos têm grande chance de serem excluídos no relatório na fase atual de tramitação, porque sofrem rejeição não só de partidos da esquerda (PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede), mas também de membros de siglas da direita liberal que compõem o chamado “centrão”, como PP, MDB, PSDB, DEM, PRB, PP, PSD e Podemos.

Tramitação

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E se a população ocupasse as ruas exigindo o fim de privilégios?
E se a população ocupasse as ruas exigindo o fim de privilégios?BBC BRASIL

Uma boa notícia traz a paradoxal dimensão de como o Brasil é inviável – e precisa de reformas bem mais profundas do que qualquer governo tenta ou tentou implementar: na cidade de Arcos (MG), executivo e legislativo municipal reduziram os salários de vereadores, secretários, prefeito e vice.

O corte mais significativo se dará no vencimento dos parlamentares, 80%, passando de R$ 6.180,00 para R$ 1.236,00. No caso do prefeito, o reajuste será de 50%, indo de R$ 24.224 para R$ 12.112. Os secretários deixarão de ganhar os atuais  R$ 7.975 para receber R$ 6.380.

A chance de esse tipo de iniciativa institucional frutificar é improvável. Mas ficam o exemplo e a remota esperança de os cidadãos brasileiros perceberem como os privilégios que sagram este país não são intocáveis – como os discursos oficiais deixam transparecer. Direitos adquiridos tornou-se uma expressão pornográfica na boca de juízes instados a se pronunciar sobre o fim de toneladas de dinheiro público escoadas para o bolso de alguns poucos milhares de funcionários.

Só que nada é imutável sob os ceús.

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Embora trate publicamente o assunto como encerrado, o governo ainda não se dá por satisfeito em ver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) transferido do Ministério da Justiça, de Sergio Moro, para o Ministério da Economia, após mudança feita pelo Congresso na Medida Provisória 870, da reforma administrativa. No Palácio do Planalto há ainda a esperança de reviravolta por meio da definição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação do Podemos que classifica essa transferência do órgão de uma pasta para outra como “inconstitucional”. O pedido foi apresentado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (SP), vice-líder do governo. Se esse plano B fracassar, o Planalto cogita um plano C: a devolução do órgão a Moro por meio de um decreto presidencial. Essa medida, no entanto, enfrenta resistência entre aliados devido ao risco de piorar, ainda mais, a relação do governo com o Congresso. Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada na última quarta (29), o Podemos alega que a mudança aprovada por deputados e senadores em relação ao Coaf cabe apenas ao presidente da República. O ministro Edson Fachin, do STF, é relator do pedido e decidiu acelerar sua tramitação na Corte. Determinou que todos os envolvidos – Câmara, Senado, Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Ministério Público – se manifestem entre cinco e dez dias, sob o argumento da “relevância da matéria debatida nos presentes autos e sua importância para a ordem social e segurança jurídica”. Em seguida, o ministro pretende solicitar a inclusão do assunto na pauta do plenário. A expectativa é que, no máximo um mês, o assunto esteja solucionado. Para o Planalto, conseguir uma resposta via Judiciário é o caminho ideal. Evitaria um desgaste político ainda maior com o Congresso. Para conseguir avalizar a MP 870 no Senado, uma das estratégias usadas pelo governo foi o envio de uma carta assinada pelo próprio Jair Bolsonaro, e também pelos seus dois superministros, Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro(Justiça), na qual eles pediam a aprovação da proposta conforme aprovada pelos deputados, com o Coaf na Economia. “Na tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados fez algumas alterações pontuais – que o Poder Executivo respeita e acata”, escreveu Bolsonaro. Bolsonaro prometeu sancionar integralmente a MP 870. A derrota governista começou a ser desenhada em 9 de maio, quando o texto foi modificado e aprovado por uma comissão especial formada por deputados e senadores. Ao longo da tramitação, a hipótese de veto ao trecho que devolve o Coaf ao Ministério da Economia [antes, Ministério da Fazenda] chegou a ser cogitada.

Plano C

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Um dia depois de questionar se “não está na hora de termos um ministro do STF evangélico”, em evento da igreja Assembleia de Deus em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro citou neste sábado (1º) um “Brasil de todas as religiões” nas redes sociais.“O Brasil de todas as religiões sabe que a liberdade é o bem maior de um povo. Brasileiro, olhe o que Israel não tem e o que eles são”, publicou Bolsonaro, que visitou o país de maioria judaica em abril.

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Presidente da República, Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

“Veja o que nós no Brasil temos, e o que não somos. Juntos, com fé, muito trabalho e oração, colocaremos nossa Pátria no local destaque que merece.”A postagem é acompanhada de um vídeo do Centro Dom Bosco, entidade de fiéis católicos, com cenas de pessoas com terços nas mãos e rezando a Ave Maria, durante uma manifestação favorável ao presidente.”Quanta alegria nesta primeira manhã após o mês de maio ver Nossa Senhora estampada na página de nosso presidente Jair Messias Bolsonaro!”, publicou o centro em seu perfil nas redes sociais.No dia anterior, Bolsonaro participou da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O assunto STF foi abordado por Bolsonaro quando ele mencionou o julgamento sobre a criminalização da homofobia. “Existe algum entre os 11 ministros do STF evangélico, cristão?”, indagou.Pedindo desculpas ao STF, a quem disse que não pretendia atacar, disse: “Desculpa o Supremo. Eu jamais atacaria um outro Poder, mas não estão legislando?”Bolsonaro disse que o Estado é laico, mas ele, cristão. “Se me permitem plagiar a ministra Damares, eu também sou terrivelmente cristão”, falou. Em nova crítica à imprensa, disse: “Não me venha a imprensa dizer que quero misturar a Justiça com religião”.

Ele questionou: “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?”.

Bolsonaro encerrou o discurso de 17 minutos sob fortes aplausos e gritos de “mito”, que por algumas vezes interromperam sua fala. “A palavra, a fé, tem que estar presente em cada instituição do Brasil”, disse. Depois da fala, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes rebateu o presidente, num evento em São Paulo.”Não há nada de legislar. O que há é a aplicação, a efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”, afirmou Moraes.

“O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, diz o magistrado.

jb.com.br

Eles saíram dos mais variados setores da sociedade. Deixaram projetos pessoais, engajaram-se em uma luta pela transformação do País e estão dando exemplo de como não se lambuzar na manteiga rançosa dos acordos espúrios para atingir seus objetivos

Reação patriótica

Antonio Carlos Prado e Vicente Vilardaga

São tantas e tão antigas as mazelas na política brasileira, são tantas e tão antigas as razões para não se acreditar naqueles que desempenham funções públicas, que muitas vezes torna-se difícil perceber que ainda há pessoas na estrutura do Poder comprometidas com a sociedade e o desenvolvimento da Nação. É como se essas pessoas estivessem imbuídas da célebre fala do ex-presidente dos EUA John Kennedy, no dia de sua posse, em 1961: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você; pergunte o que você pode fazer por seu país”. O grupo de brasileiros em questão tomou para si a segunda parte dessa frase. Ministros, parlamentares, presidentes de instituições financeiras, militares e magistrados, todos com sucesso em suas atividades profissionais, poderiam estar em seus cantos tocando a vida particular — e na maior calmaria. Eles preferiram, no entanto, cuidar do Brasil com foco nas mais diversas áreas que competem à administração pública. Um dos mais visíveis personagens desse enredo, por exemplo, é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Formado na prestigiada Universidade de Chicago, que prima pela qualidade do ensino do liberalismo, Guedes, se quisesse, permaneceria lecionando ou atuando no mercado financeiro, no Brasil ou exterior. Mas trocou tudo isso (e altíssimo salário) pela missão de matar um leão por dia, tentando dar a partida para o País deslanchar.

Patriota sim, nacionalista não

Quem não lembra de Guedes, na Câmara dos Deputados, em sua primeira defesa da imprescindível Reforma da Previdência? Sem que o Poder Executivo tivesse construído uma base parlamentar para apoiá-lo, ele se virou sozinho, foi ofendido pessoalmente em sua masculinidade pelo deputado Zeca Dirceu e respondeu à altura – fala alta e dedo em riste. Falta de educação do ministro? Não. Ele sabe que, se a Reforma da Previdência não passar, o Brasil morre. A resposta forte decorre de sua convicção no patriotismo. Em outro debate parlamentar sobre a Reforma Previdenciária, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é o deputado federal que primeiro desembarca em Brasília todas as segundas-feiras e o último que decola quando a semana acaba, passou na comissão como quem não quer nada, mas sendo que, na verdade, queria tudo — tudo que significasse respeito com Guedes. Já era madrugada e Maia saíra da última das dezesseis reuniões que faz diariamente. Seus pares entenderam Maia, sem que abrisse a boca. “Se Maia não estivesse pensando no Brasil, já teria chutado o balde”, diz um deputado. Diante da paralisia do Executivo, Maia, defensor da harmonia e independência republicana dos Poderes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tomaram as rédeas das reformas. Dentro do Poder, ninguém conversa mais, um como o outro, do que Maia e Guedes. Já sobre Alcolumbre, dizem a seu respeito: quando alguém o procura para intrigar outra pessoa, ele olha o interlocutor com jeito de quem presta muita atenção, mas, na verdade, está com o pensamento em outro lugar: nas reformas econômicas e em eventuais pautas desestruturantes e descabidas, como a bomba que veio na semana passada e que ele publicamente desativou. A Câmara aprovou a MP alterando o Código Florestal e amenizando o dever de proprietários rurais em recuperarem áreas ambientais desmatadas. Alcolumbre antecipou que o Senado derrubará a MP ou a deixará caducar (o prazo vence nessa segunda-feira 3).

Ao comentar as manifestações de estudantes, a jornalista Raquel Sheherazade detonou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mostrando os destemperos e as contradições do chefe da pasta — além dos vexaminosos erros de português. Para a jornalista, o ministro está praticando chantagem ao condicionar a liberação de verbas à reforma da Previdência. Ela também chamou o presidente Jair Bolsonaro de “inepto”, insinuando que ele é um “encantador de asnos”. Veja                                                        

                             

 catracalivre.com.br

MPF pede imediata retratação da nota publicada

Edu Garcia/R7 – 30.05.19

O MPF (Ministério Público Federal) deu prazo de dez dias para que o MEC (Ministério da Educação) cancele a nota emitida no dia 30 de maio na qual “desautoriza” pais, alunos, professores e funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação. A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (31) pelo MPF ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.No texto, o MPF solicita que o MEC promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota e também recomenda que a pasta se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino. No documento, o MPF destaca ainda que o não acatamento da recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis. Segundo o órgão, a Constituição Federal destaca a educação entre os direitos sociais do cidadão.O Ministério Público Federal ressalta também que qualquer tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas representa flagrante violação aos princípios e normas estabelecidos pela legislação brasileira.

” Cada dia que passa vira uma baderna”

r7

“Quanto mais gente puder ter planos, melhor”, argumentou - Créditos: José Cruz/Agência Brasil

“Quanto mais gente puder ter planos, melhor”, argumentou / José Cruz/Agência Brasil

Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), recém-empossado pelo presidente interino Michel Temer, disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o governo federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros. Questionado se a declaração não iria contra o texto previsto na Constituição, Barros argumentou que a Carta Magna “só tem direitos, não tem deveres”. “Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”, destacou. O Ministro da Saúde chegou a defender explicitamente os planos privados, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, enfatizou.

” Este governo de Bolsonario só pensam em acabar com os programas, fazer cortes nas verbas e nada de apresentar algumas melhoras para nação brasileira.”

O presidente contou que nomeou Ricardo Vélez para o MEC por indicação de Olavo de Carvalho; “depois, tive de dar uma radicalizada”, disse em entrevista

Jair Bolsonaro

Foto: Flickr

Em entrevista, Bolsonaro revelou como decidiu sobre demissão do ex-ministro Ricardo Vélez

O presidente Jair Bolsonaro admitiu que indicar Ricardo Vélez para o cargo de ministro da Educação foi um erro. O nome do ex-ministro foi sugerido por Olavo de Carvalho que, segundo Bolsonaro, também não o conhecia pessoalmente. As declarações foram dadas em entrevista à revista Veja . “Errei no começo quando indiquei o Ricardo Vélez como ministro. Foi uma indicação do Olavo de Carvalho? Foi, não vou negar. Ele teve interesse, é boa pessoa”, disse Jair Bolsonaro . O presidente também contou que após a crise no Ministério da Educação (MEC), voltou a buscar o ideólogo: “Depois liguei para ele: ‘Olavo, você conhece o Vélez de onde?’. ‘Ah, de publicações’. ‘Pô, Olavo, você namorou pela internet?’, disse a ele”.

Logo nos primeiros meses de governo, o MEC se viu envolto em uma crise causada por uma grande quantidade de demissões e decisões polêmicas da pasta. Nesse momento, Bolsonaro disse ter se reunido com outros ministros e decidido pela substituição de Ricardo Vélez pelo economista Abraham Weintraub. “Depois, tive de dar uma radicalizada. Em conversas aqui com meus ministros, chegamos à conclusão de que era preciso trocar, não se pode ter pena, e trocamos”, explicou. Quando perguntado pela Veja se os problemas no MEC estavam resolvidos, o presidente classificou o ministério como “um campo minado” com pessoas concursadas e militantes. “Quando vazou aquela história de que o MEC estava orientando a cantar o Hino Nacional, a filmar os estudantes e tudo debaixo do slogan ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, eu cheguei: ‘Pô, Vélez, tem uma lei do [ex-presidente] Lula que diz para cantar o Hino Nacional, conforme eu conversei contigo. Por que colocar o slogan? Quem escreveu isso lá?’ ‘É, foi o meu gabinete’. ‘Demita o cara, pelo amor de Deus’, contou. Ainda no tema da educação, o presidente disse não ser contra os estudos nas escolas e universidades sobre Che Guevara, o guerrilheiro líder da Revolução Cubana, contanto que também se fale aos estudantes sobre o coronel Brilhante Ustra (apontado como torturador durante a ditadura militar). Na mesma entrevista, Jair Bolsonaro também falou que sofre “sabotagens” e “muita pressão” . Ele contou que “imaginava que ia ser difícil [governar o país], mas não tão difícil assim”, e afirmou que comandar o Brasil é uma “missão”.

“É lamentável o ter um presidente que é ou ingênuo ou incompetente, será que ele percebe que ainda tem muitos a conter?”

Fonte:  iG 

Proposta foi feita por Onyx Lorenzoni em reunião na casa de Rodrigo Maia e confirmada por líderes de cinco partidos, além de deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade, que não quiseram ser identificados

Foto: Marcos Corrêa/PR
 Reportagem na edição desta quarta-feira (24) da Folha de S.Paulo revela que, em reunião na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) ofereceu um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara. A informação foi confirmada por líderes de cinco partidos, além de deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade, que não quiseram ser identificados. O valor representa um acréscimo de 65% nos R$ 15 milhõesem emendas parlamentares a que cada deputado tem direito por ano para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões. O ministro de Bolsonaro, no entanto, não especificou de onde viriam os recursos.

CCJ
Após mais de oito horas de sessão e intenso bate-boca entre parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23),por 48 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. O texto, agora, seguirá para análise de uma comissão especial que pode ser instalada na quinta-feira próxima. O acordo entre Governo e Centrão contrariou integrantes da Oposição, que exigiam a liberação de dados que embasaram a Previdência. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) comparou a aprovação na CCJ, sem acesso às informações completas, “como assinar um contrato sem ler”. Já o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), cobrou a divulgação dos dados. Para ele Paulo Guedes age de má fé ao não apresentar os dados ao parlamento. “Se tudo isso é verdade, porque o governo insiste em esconder as informações?”, questionou.

   Os deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade, que não quiseram ser identificados.

    Será que esta é as atribuições dos deputados? Venderem a consciência  do povo, do qual depositaram neles na eleição passada.É preciso que o povo juntos façam manifestação pacificas para eles saberem que o voto é de grande importância quanto se vota em pessoas que tenha pudor, algo que muitos não tem.

“Caim tirou a vida de Abel como se encontra na Bíblia Sagrada em (Gn 4.8). A maioria dos políticos estão deixando a situação da nação brasileira na miserabilidade, pensando eles que tem o poder sobre o povo, sabemos que o poder pertence a JESUS.” E, chegando-se Jesus, falou-lhes, dizendo: É-me dado todo o poder no céu e na terra.

Caim tirou a vida de Abel
revistaforum

Por Redação

Matéria publicada na Folha de hoje diz que “deputados e líderes ouvidos em condição de anonimato” revelaram que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, iniciou ronda com líderes partidários com uma proposta de liberação de algumas dezenas de milhões de reais, fora da cota parlamentar, para cada deputado que votar em favor da reforma da Previdência.

A oferta do governo Bolsonaro aos deputados é de R$ 10 milhões por semestre, até 2020, totalizando R$ 40 milhões até o final dos presentes mandatos.

“Mais uma vez o povão é usado por estes ladrões sem compromisso com a nação brasileira, para usufruírem do suor dos trabalhadores em prol dos seus próprios interesses, como é de praxe. Senhores deputados e senadores vejam com bons olhos o que vão fazer com o povão que votaram em vocês.”

Jorge William

A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSD-MG). O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, atendeu um pedido da Polícia Federal feito em dezembro do ano passado ano âmbito da operação Ross, que apura pagamento de propina ao tucano pelo grupo J&F em troca de favorecer suas empresas se ele fosse eleito presidente da República.

A PF alega que Aécio usou os recursos ilícitos para comprar apoio de outros partidos, como o PTB. Por isso, a decisão também alcançou a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) e o ex-deputado federal Benito Gama (PTB-BA), que tiveram R$ 20 milhões bloqueados respectivamente. O montante de R$ 128 milhões bloqueados se referem ao valor que Aécio teria recebido da J&F entre 2014 e 2016 em diversas operações ilícitas que vão de repasses a ele à Rádio Arco-Íris, de sua família, à compra de um prédio em Belo Horizonte que teria sido feita para beneficiá-lo financeiramente.  O juiz autorizou o bloqueio de 21 alvos entre pessoas físicas e jurídicas. Entre eles estão o primo de Aécio que foi flagrado pegando dinheiro em nome do então senador, e a Rádio Arco Íris, da família do tucano. O advogado de Aécio, Alberto Toron, disse o bloqueio é “inusitado e incompreensível” e que já apresentou recurso contra ela. Torom diz que “os valores referem-se, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014”. Afirma ainda que o destino final desses recursos foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. “Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo. Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor”, afirmou. 

oglobo

Crédito: Divulgação

Carlos José Marques

São imprudentes, obscuros e arbitrários os objetivos por trás da manifestação arquitetada por idólatras do “Mito” e fomentada pelo capitão em pessoa nas redes sociais. Não vá se falar em mero protesto. A insurgência contra os poderes constituídos flerta diretamente com o autoritarismo — ainda mais levada a cabo diretamente pelo mandatário. Ele, prudentemente, depois de alertado, resolveu recuar da ideia tresloucada de estar à frente participando ativamente nas ruas. Se assim o fizesse poderia incorrer em crime de responsabilidade por atentar, de maneira insofismável, contra a Carta Magna que no artigo 85, incisos II, III e IV condena qualquer afronta ao livre exercício dos Poderes. Uma mobilização com esse intuito empurraria Bolsonaro à porta do impeachment. De qualquer maneira, ele procura impor o conceito de um governante vivendo sem a necessidade de dialogar com forças moderadoras, tal qual um monarca absolutista com pendores ditatoriais. Não se engane: o problema de Bolsonaro não é com o Congresso ou com a massa amorfa de políticos classificada como “Centrão” que, no seu julgo, converteu-se em inimigo número um do Brasil. O mandatário tem algo mesmo, de verdade, contra a democracia e daí a ofensiva às instituições basilares que lhe dão respaldo — Parlamento, Judiciário, imprensa e Forças Armadas. Sim, por que até na direção delas mirou a artilharia de descrédito recentemente. Redes bolsonaristas, de maneira inflamada e raivosa, pedem o fechamento do Congresso, a deposição de ministros do Supremo, a invasão de autarquias e conclamam o povo a servir de massa de manobra nessa marcha da insensatez, indevida e beligerante. A intentona tem método e fim: manietar todos aqueles que lhe pareçam adversários, pelo mero princípio de discordar de suas estultices e ambições. O chefe da Nação sonha em comandar fora das regras do jogo, sem interposições ou freios. Diante da desconcertante inabilidade que exibiu para governar, Bolsonaro transfere a responsabilidade dos erros aos outros. Na sua visão, desconectada dos fatos, não conseguiu fazer o que precisava porque o “sistema” não deixou, e não em virtude da incapacidade nata deveras exibida. Orientou os “eleitores-raiz”, menos de seis meses após a posse, a tomarem as ruas munidos do ingrediente autocrático para a disruptura. Na prática, diversas organizações, movimentos sociais e mesmo empresariais — aliados de primeira hora — evitaram embarcar na aventura, com traços golpistas. O MBL e o “Vem Prá Rua”, que deram a argamassa de mobilização do impeachment de Dilma Rousseff, não avalizaram a articulação oficialesca e oportunista da claque de Bolsominions. A pergunta concreta, ainda sem resposta, coloca o presidente no foco da pregação: Bolsonaro busca protestar contra o quê? Se foi ele, justamente, no exercício da militância ideológica, quem travou o diálogo com as demais instituições, por que agora se acha no direito de anarquizar o convívio? O País vive os impactos devastadores de uma guerra ideológica que dá as costas às necessidades elementares do povo. Emprego, renda e crescimento ficaram em segundo plano. Problemas cotidianos não são atacados. Restou óbvio que o mandatário considera impossível governar sem semear o conflito, demonizando os demais esteios constitucionais. Há poucos dias veiculou em sua rede digital um texto, qualificado por ele como de “leitura obrigatória para quem se preocupa em antecipar os fatos”, apontando o País como “ingovernável” sem os “conchavos”, deixando-o de mãos atadas. A mensagem atribuía o fracasso prematuro da nova gestão à influência de forças ocultas, corporações que impedem qualquer presidente de governar – uma versão rotineiramente incutida pela claque do mandatário nos áulicos seguidores. Inevitável traçar um paralelo com a carta-renúncia do ex-presidente Jânio Quadros, nos idos dos anos 60, que também atribuía seu naufrágio presidencial a terríveis forças do “sistema”. Daí à conclamação para a tomada das ruas, sitiando Legislativo, Judiciário ou quem mais atravessar suas pretensões, foi um passo. Bolsonaro busca transformar o Brasil numa versão venezuelana à direita, com protestos diários contra e a favor de um modelo arbitrário de poder. De uma maneira ou de outra terá de perceber que não existe espaço para governar na base do grito por aqui. A ideia, ventilada por ele, de um Brasil livre de “impedimentos institucionais” é abjeta. Jair Messias Bolsonaro, do alto dos 57 milhões de votos angariados nas urnas, precisa deixar de lado o papel de mero chefe de um grupo sectário e assumir devidamente, movido a princípios republicanos, a dimensão do cargo recebido por outorga da maioria da população.

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Crédito: Reprodução/Twitter

 

 

 

 

 

 

 

Da Redação

No último domingo (26), Jair Bolsonaro (PSL) usou suas redes sociais para publicar a foto de uma senhora envolta pela bandeira do Brasil e marcando entre manifestantes com um andador ajudando na caminhada. O problema é que essa mulher, identificada como Maria Nina Rattes, não esteve nas ruas no fim de semana para protestar a favor do governo porque morreu em novembro do ano passado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Familiares de Maria Nina se pronunciaram sobre o caso no Facebook. Leonardo, neto da senhora e eleitor do atual presidente, disse que a avó “estaria orgulhosíssima” do ato que ele considera uma homenagem. “Estava com muita esperança que as coisas fossem mudar, que seria um governo mais íntegro e honesto”, declarou. O neto de Nina afirma que a avó era fã de passeatas e sentia prazer em se juntar aos atos. Ele não soube especificar, porém, qual a data da manifestação da imagem em que ela aparece nas redes sociais do presidente. Leonardo ainda disse que foi às ruas no domingo “em homenagem à minha avó”.

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