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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Investigações no caso Marielle revelaram que parte do gabinete do então deputado e atual senador pelo PSL/RJ Flavio Bolsonaro tinha ligações com milícia (Foto: Mateus Bonomi / AGIF).

INVESTIGAÇÕES NO CASO MARIELLE REVELARAM QUE PARTE DO GABINETE DO ENTÃO DEPUTADO E ATUAL SENADOR PELO PSL/RJ FLAVIO BOLSONARO TINHA LIGAÇÕES COM MILÍCIA (FOTO: MATEUS BONOMI / AGIF).

Segundo os procuradores da investigação, o pagamento em dinheiro vivo tinha como objetivo lavar dinheiro de ‘rachadinha’

O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando o senador Flávio Bolsonaro (sem partido -RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsnaro. Segundo os procuradores que analisam o caso, eles encontraram indícios de que o senador e sua esposa, Fernanda, pagaram em dinheiro vivo de forma ilegal R$ 638,4 mil na compra de dois imóveis em Copacabana, zona sul do RJ. CartaCapital precisa de você para continuar fazendo um jornalismo que vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Um jornalismo que fiscaliza o poder em todas as suas dimensões. Sua luta é a nossa luta. Seja Sócio CartaCapital. A democracia agradece. Esse imóvel seria utilizado por Flávio para lavar o dinheiro que o senador conseguia com as “rachadinhas” feitas em seu gabinete na Alerj, onde era deputado estadual. Essa prática consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os parlamentares. O senador vendeu os imóveis pouco mais de um ano depois, tendo declarado um lucro de R$ 813 mil. Pelas contas do Ministério Público, o rendimento real foi de R$ 176,6 mil. O caso começou há dois anos com investigações contra Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era assessor de Flávio e cujas movimentações financeiras atípicas estenderam as suspeitas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Agentes do Ministério Público cumpriram 24 mandados de busca e apreensão ligados à apuração sobre a prática de “rachadinha” nesta quarta-feira. Entre os endereços estavam 9 parentes do presidente Jair Bolsonaro, incluindo sua ex-esposa, Ana Cristina Siqueira Valle. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. O total recebido pelos nove integrantes da família que tiveram o sigílo quebrado é de R$ 4,8 milhões. Desse montante, 83% foi sacado em espécie. Ou seja, pouco mais de R$ 4 milhões.

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Dias Toffoli, presidente do Supremo, criticou os resultados da operação - Créditos: José Cruz/Agência Brasil
                                     Dias Toffoli, presidente do Supremo, criticou os resultados da operação / José Cruz/Agência Brasil

                             O que vimos no Brasil jamais aconteceria na Alemanha ou nos Estados Unidos

Na última segunda-feira (16), o jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma entrevista com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que merece a leitura de todos os brasileiros. A manchete do jornal diz o seguinte: “Toffoli diz que Lava Jato destruiu empresas e que MP [Ministério Público] é pouco transparente”. Ou seja, o que declara o presidente do STF nada mais é do que aquilo que estamos dizendo há muito tempo. 

A Lava Jato não nasceu efetivamente para o combate à corrupção. Lamentavelmente, ela nasceu para aplicar uma política de interesses do capital internacional no Brasil, sobretudo os interesses estadunidenses em nosso país. Porque o combate à corrupção é algo que deve ser feito pelo Poder Judiciário, pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo e, principalmente, pela sociedade brasileira. E deve ser feito de forma permanente, porque, lamentavelmente, a corrupção é algo inerente à sociedade capitalista em que vivemos, onde o que importa são os bens, o dinheiro, a propriedade e não as pessoas. 

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 Governador da Paraíba, João Azevêdo, é alvo de busca e apreensão.A denúncia que resultou na sétima fase da Operação Calvário, deflagrada nesta terça-feira (17) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra políticos e empresários, apresentou a hierarquização e divisão da suposta organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões de recursos da saúde e educação. São quatro núcleos divididos em político, econômico, administrativo e financeiro operacional. A sétima fase investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação. Até por volta de 17h desta terça, 54 mandados de busca e apreensão tinham sido cumpridos e 13 pessoas haviam sido presas no total, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Rio de Janeiro e uma no Paraná. O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), o governador da Paraíba, João Azevêdo (Sem partido) e deputadas estaduais Estela Bezerra e Cida Ramos, ambas do PSB, e membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) estão entre os alvos da operação. Ex-governador Ricardo Coutinho afirmou, em publicação nas redes sociais, que vai antecipar o retorno de viagem para se colocar à disposição da Justiça e provar inocência. Já o Governo da Paraíba divulgou nota informando que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com as investigações.

A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos. Segundo a “Operação Calvário – Juízo Final”, do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018 De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba, o ex-governador é apontando como chefe da suposta organização criminosa. O Ministério Público afirma que as investigações apontam que Ricardo Coutinho tinha domínio sobre os demais poderes, incluindo o TCE-PB, que encobriu e ocultou em determinadas situações delituosas que eram centrais no modelo de negócio da estrutura criminosa.

'Calvário': MP identificou núcleos e Ricardo Coutinho como chefe de suposta organização criminosa — Foto: Arte/G1

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Deputados e senadores reunidos no plenário da Câmara durante a votação do Orçamento, nesta terça (17) — Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoDeputados e senadores reunidos no plenário da Câmara durante a votação do Orçamento, nesta terça (17) — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Deputados e senadores reunidos no plenário da Câmara durante a votação do Orçamento, nesta terça (17) — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Orçamento da União para 2020. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.Num primeiro momento da sessão, os parlamentares aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem; o salário mínimo em R$ 1.031; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

  • a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
  • a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formai

Análise: governo vence batalha e fundo eleitoral fica em R$ 2 bi

Fundo eleitoral

O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que inicialmente havia proposto R$ 3,8 bilhões, decidiu manter a proposta do governo,prevendo R$ 2 bilhões para o fundo.Este fundo, chamado Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (FEFC) foi criado em uma reforma política, realizada em 2017. Os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que visava reduzir o valor do fundo para R$ 700 milhões. Foram 242 votos pela derrubada do destaque, e 167 contrários.

Fundo partidário

O relator também manteve o valor previsto pelo governo para o fundo partidário. Diferente do fundo eleitoral, o fundo partidário é usado para despesas de partidos políticos. Recentemente, o Congresso aprovou uma proposta que amplia as possibilidades de utilização deste fundo. O fundo partidário contará com R$ 959 bilhões.

Salário mínimo

Conforme o texto-base, o valor estimado é de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O relator espera que o governo fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.

‘PEC emergencial’

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Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (17) homenagens ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire, em resposta a fala do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que chamou o educador de “energúmeno“.

O comentário negativo foi feito na manhã de ontem, quando Bolsonaro defendia o fim da parceria do Ministério da Educação (MEC) com a TV Escola. “Tem muito formado aqui em cima dessa filosofia do Paulo Freire. Esse energúmeno aí, ídolo da esquerda”, afirmou na ocasião. Enquanto no Senado aprovou-se a realização de uma sessão solene em homenagem ao educador, que deve ocorrer no ano que vem, os deputados aprovaram uma moção de aplauso a Paulo Freire, apoiada por 19 líderes partidários. Na justificativa da homenagem, os deputados do Psol, responsáveis pelo pedido, defenderam que o educador é “o brasileiro mais homenageado da história” e que “sua prática educadora fundada na troca, no diálogo, acolhedora de todas as singularidades, é um antídoto contra paixões totalitárias”.

Já no Senado, após aprovar a realização da sessão, os senadores defenderam o educador e pediram para o presidente Bolsonaro ler as obras produzidas por Paulo Freire. “Eu queria sugerir ao presidente da República que procedesse a leitura de algumas obras de Paulo Freire, como Educação como Prática e Liberdade, Pedagogia do Oprimido, Pedagogia da Autonomia, Pedagogia da Indignação”, disse Fabiano Contarato (Rede-ES). O senador defendeu que a culpa da educação brasileira estar um “caos” não é de Paulo Freire, mas do presidente. “Energúmeno é um presidente misógino, preconceituoso, sexista, homofóbico, racista”, completou. Responsável nominal pelo requerimento da sessão, o senador Weverton (PDT-MA) afirmou que “homenagear Paulo Freire é reconhecer a própria história do Brasil”. “Não é os muros das universidades que, apenas para dentro, precisam se indignar com essa tamanha agressão ao mestre da educação, mas, sim, qualquer homem e mulher que sabe que, um dia, nós podemos ser melhores se praticarmos o bem”, afirmou.

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Congressistas querem engordar o bilionário fundo eleitoral tirando recursos da saúde e educação.

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Crédito: câmara dos deputados

R$ 3,8 BILHÕES Relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) quer mais dinheiro para os partidos (Crédito: câmara dos deputados) Quando o Supremo Tribunal Federal eliminou o financiamento dos partidos por empresas privadas, imaginava blindar a política da corrupção e dos interesses escusos. A medida também foi utilizada demagogicamente por legendas enroladas na Lava Jato para justificar um novo período de ética na política. O resultado nefasto para o contribuinte não tardou.

“Se a decisão for de um valor menor para garantir que recursos não estão atingindo nenhuma área fundamental, é sempre a melhor solução” Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara (Crédito:Camara do deputados)

A introdução do financiamento público criou uma escalada por verbas, que ganha novos capítulos a cada ano. Agora, o assalto ao bolso alheio se dá pela proposta de aumento do fundo eleitoral. Trata-se da verba pública que os partidos recebem para financiar campanhas em ano eleitoral. Em 2018, foi de R$ 1,7 bilhão. Agora, o relator da proposta de Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê aumentá-lo para R$ 3,8 bilhões. Conta com o apoio de presidentes e líderes de vários partidos, incluindo PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade.

O aumento só foi possível após a redução de R$ 1,7 bilhão nas verbas de vários ministérios, que atingiram áreas com impacto social. Só a saúde perdeu R$ 500 milhões. A educação foi garfada em R$ 280 milhões. Mesmo assim, o relator afirmou que o aumento não causaria prejuízos à população.

Diante da reação negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o financiamento dos partidos não poderia prejudicar áreas prioritárias. Mas isso não demoveu os partidos. O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que poderia vetar o aumento. Diante disso, os parlamentares debatem a possibilidade de encolher o fundo para R$ 2 bilhões, como havia sido proposto inicialmente pelo governo. Ainda é muito. Não faz sentido que as eleições municipais consumam mais dinheiro do que a escolha de presidente, governadores, do Congresso e dos legislativos estaduais.

” Todos os brasileiros são sabedores que os políticos sempre falam que não tem verbas para a saúde, educação, agricultura, cultura, os programas de assistência sociais etc. Veja aí o volume de dinheiro R$ 3,8 BILHÕES que estão em busca para persuadir a mente dos mais eleitores que não tem compromissos com eles (as) mesmos são fracos, para gastarem na política. Esta é uma situação caótica que vivemos e vamos continuar vivendo depende de nós. Pensem bem nas consequências futuras.”

Andre Borges/Especial para o Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (10/12/2019) que o sistema de Justiça no país é “muito caro e pouco eficiente”. Para ele, é importante pensar em reformas no Judiciário“Eu acho que nós temos que recuperar um pouco a ideia de reforma. A última relevante do Judiciário foi uma há bastante tempo, desde então não se discutiu mais. O STF e, principalmente, o STJ se encontram em uma situação grave, o que na prática dificulta o trabalho adequado dos ministros”, declarou Moro.

metropoles

A ação menciona uma entrevista que Gilmar Mendes deu à Rádio Gaúcha, em que ele criticou os membros da MPF após a divulgação de diálogos de Deltan pelo site The Intercept Brasil. Na ocasião, o ministro mencionou que os procuradores haviam formado uma “organização criminosa”, formada por gente “muito baixa, desqualificada”.Deltan também aponta ter sido ofendido durante sessões de julgamento do Supremo. Em uma delas, indica que ele e seus colegas da força-tarefa foram chamados de “cretinos”, “gentalha”, “covardes”, gente “desqulificada” e “despreparada”. Em outro julgamento, o procurador aponta ter sido chamado de “gângster no comando da investigação” O pedido de indenização explica que ele é dirigido contra a União porque Gilmar, pode ser ministro do STF, é considerado agente público e as manifestações foram dadas no exercício de sua função. Caso perca, o ministro será cobrado pela União em uma ação de regresso.

“Ficaremos muito atentos para que, em caso de sucesso, exigirmos que quem que pague isso não seja o erário”, afirmou a VEJA o advogado Pedro Henrique Xavier, que defende Deltan. Ele acrescenta que o valor da indenização será destinado às obras do hospital “Erastinho”, para tratamento de câncer infantil, vinculado ao Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.A União já foi condenada a indenizar em 20 mil reais o juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca, em Curitiba. No caso, ele apontou ter sido chamado de “estrupício” e “analfabeto voluntariso” pelo ministro Gilmar Mendes. A Nesta ação magistrado também foi representado pelo advogado Pedro Henrique Xavier, que também defendeu o doleiro Carlos Habib Chater, dono do posto que deu origem à operação Lava Jato.

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O documento faz uma análise sobre as várias empresas de Jonas Suassuna. A principal fonte de rendimentos declarada pelo sócio de Lulinha é a distribuição de lucros das empresas das quais é sócio. A Receita cruzou os rendimentos com os números de funcionários de cada empresa. Na Goal Discos, Suassuna declarou receita de 29,6 milhões de reais entre 2009 e 2013. As planilhas evidenciam que a empresa “fatura milhões de reais contando com apenas dois empregados (em média)”, diz o relatório da Receita. No período em análise, a Receita encontrou apenas três notas fiscais de compras da Goal, que totalizam menos de 3 mil reais.

Conclui o relatório da Receita: “Os fatos relatados mostram que os custos/despesas da empresa são irrisórios quando comparados às receitas declaradas, evidenciando a existência de negócios fictícios ou superfaturados envolvendo a Goal Discos”.

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Um governo que fere o Brasil ao suprimir a verdade e negar a história

Está claro o equívoco grotesco daqueles que não levaram a sério as declarações de Bolsonaro enquanto candidato

Negar e revisar a história, essas são as missões espirituais assumidas pelo (des)governo de Jair Bolsonaro. O negacionismo e o revisionismo histórico se tornaram a religião oficial adotada no governo federal. Talvez tenha sido a essa missão que Bolsonaro se referia ao proclamar, em jantar com investidores em Washington DC, nos EUA, que “o Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”. Pois bem, desconstruir a história, para reconstruí-la como melhor lhe convém, é a tônica daqueles que pretendem nos governar. Desde antes mesmo de assumir a Presidência da República, Bolsonaro se tornou famoso pelas declarações alucinadas e completamente dissociadas da realidade e dos fatos históricos. Estas parecem ser não apenas sua marca registrada, mas também tudo o que ele consegue produzir a partir de sua visão de mundo limitada. CartaCapital precisa de você para continuar fazendo um jornalismo que vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Um jornalismo que fiscaliza o poder em todas as suas dimensões. Sua luta é a nossa luta. Seja Sócio CartaCapital. A democracia agradece. Ainda durante a campanha presidencial, o então candidato veio à televisão aberta, em canal estatal – ironicamente o canal aberto que mais explora conteúdos educativos de história – e afirmou que “o português nem pisava na África, eram os próprios negros que entregavam os escravos”. Em um só ato, negou o colonialismo e o genocídio negro nas Américas, para logo depois argumentar que as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras não se justificavam.

Na mesma ocasião, Bolsonaro declarou que seu livro de cabeceira era a biografia da figura mais abjeta de todo o período ditatorial brasileiro: o torturador Coronel Brilhante Ustra, a quem o agora o presidente da República venera como herói. A respeito dessa figura, aliás, já havia rendido homenagens e dedicado, de forma perversa e cruel, seu voto no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – mulher torturada pela ditadura militar e que suporta o ônus da memória do terror. Uma forma de tripudiar da dor alheia que faria até os sujeitos mais nefastos se espantar. Ao assumir o governo, nada mudou. Aqueles que acreditavam que tudo isso não passava de pura encenação, de um personagem para polarizar os debates e criar um clamor contra a esquerda ou, mesmo, de uma tentativa de manter todas as atenções voltadas para ele, se enganaram. Alguns de seus eleitores, especialmente aqueles que não concordavam com suas opiniões mais duras sobre sexualidade, violência e racismo, suavizaram suas declarações e se agarraram à fé cega de que aquilo tudo era apenas performance política para vencer as eleições.

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(Foto: Jorge Araujo/FotosPublicas)

O céu de São Paulo na segunda-feira 19 foi um prenúncio imagético do que ocorrerá se nada for feito

Em muitos temas existe a possibilidade de discordância real, baseada em projetos políticos opostos. Geralmente, isso se dá no campo das políticas públicas ou da regulação econômica. Ainda que a opção diversa da sua não pareça razoável para o interesse público (como é o caso da reforma da Previdência), há um pressuposto lógico e racional para o debate. Política tributária, econômica, reforma política, dos meios de comunicação, tudo isso entra nessa chave. CartaCapital precisa de você para continuar fazendo um jornalismo que vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Um jornalismo que fiscaliza o poder em todas as suas dimensões. Sua luta é a nossa luta. Seja Sócio CartaCapital. A democracia agradece. No entanto, há dois temas que estabelecem um piso que não pode ser ultrapassado. Que nenhuma divergência de projeto político justifica extrapolar. São eles: a dignidade humana e a preservação ambiental. Quando essas duas reservas são maculadas, alcança-se o ponto do inconciliável. É quando se deixa de defender as condições mínimas para a existência da vida: humana e do meio ambiente. Quando não há mais conciliação com a vida. E se tem uma política de morte. Bolsonaro, há muito, se apresenta como algoz dos direitos humanos. Sua plataforma de campanha e seus atos como presidentes são de exaltação à tortura, incetivo ao armamento, estímulo ao trabalho infantil, alimentação do ódio, discriminação racial, regional, de classe e de gênero. Outros políticos, eleitos na sua onda, replicam o modelo facínora Brasil afora, como o governador do Rio, que comemorou como um gol o assassinato midiático do sequestrador pela polícia.

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A democracia no Brasil é uma criança que teima em crescer em um terreno acidentado, daqueles que dificultam uma caminhada sem tropeços. Desde a independência, em 1822, a nação passou mais da metade do tempo sob regimes totalitários, considerando-se a monarquia e as ditaduras do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e militar (1964-1985), em que a tônica foi a repressão, a perseguição política, a censura, o esfacelamento das instituições, os assassinatos e as torturas. Os anos de chumbo pareciam enterrados com a chamada “Constituição cidadã”, de 1988, e o retorno das eleições diretas, em 1989. Pouco mais de três décadas depois, no entanto, o país se vê às voltas com esse fantasma, na forma de discursos que louvam figuras indesejáveis do passado, citações ameaçadoras de instrumentos totalitários como o abominável Ato Institucional Nº 5, o AI-5 —

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A Congresso Nacional tem sessão marcada para a terça-feira (10), às 11h, para a apreciação de dois vetos e 25 projetos de liberação de crédito. O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (Veto 35/2019) que barrou alguns pontos do PL 5.029/2019, uma minirreforma partidária e eleitoral. A matéria foi sancionada em setembro como Lei 13.877, de 2019. A norma teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso já começou a apreciação desses vetos, mantendo a maioria deles, mas ainda há quatro não apreciados.

Em seguida há o veto 44/2019 que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

Projetos

A pauta ainda tem 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para a liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

Outro projeto que consta da pauta do Congresso é o PLN 10/2019, que abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo.

Fonte: Agência Senado

Relator do texto preliminar aprovado, Domingos Neto diz que dinheiro para dobrar Fundo Eleitoral virá de receitas não identificadas pelo governo.

Neto descarta corte de qualquer outra área para ampliar fundo

Neto descarta corte de qualquer outra área para ampliar fundo

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (4), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso aprovou um relatório preliminar no qual os recursos para o Fundo Eleitoral mais que dobram: dos R$ 1,8 bilhão empregados em 2018, os recursos passam para R$ 3,8 bilhões à disposição dos partidos nas eleições municipais do ano que vem. O projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava R$ 2 bilhões para o fundo — mas uma articulação envolvendo a maioria dos partidos no Congresso permitiu a elevação deste montante para os atuais R$ 3,8 bilhões.O novo valor do Fundo Eleitoral ainda precisa ser aprovado no relatório final, a ser votado na CMO e no plenário do Congresso (uma reunião de todos os deputados e senadores). Esta última está marcada para o dia 17 de dezembro. Desde a aprovação do relatório, redigido por Domingos Neto (PSD-CE), congressistas contrários ao aumento do fundo e integrantes do governo têm reclamado de cortes em outras áreas — principalmente na saúde e infraestrutura. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reclamou nesta quinta (05) que foi “surpreendido” com a retirada de R$ 500 milhões do orçamento da Saúde. À BBC News Brasil, Domingos Neto diz que não haverá necessidade de cortar qualquer outra área para ampliar o dinheiro destinado aos candidatos: o dinheiro virá de uma receita nova, de cerca de R$ 7 bilhões, que o governo não tinha relacionado quando elaborou seu projeto de LOA (Lei Orçamentária). A diferença viria do fato do governo ter subestimado os lucros do governo com empresas estatais (como o Banco do Brasil e a Petrobras, por exemplo).

“A gente recompôs R$ 1,8 bilhão (para o Fundo Eleitoral), sem tirar de canto nenhum. Apenas tirando de uma receita nova, que não estava nem prevista no projeto do governo”, diz ele.

Projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava R$ 2 bilhões para o fundo

Projeto inicial do governo de Jair Bolsonaro destinava R$ 2 bilhões para o fund

Seu relatório traz um acréscimo de cerca de R$ 20 bilhões para os diversos ministérios, em relação ao que o governo propunha inicialmente. O deputado cearense também alega que não podia ignorar a demanda feita pela maioria dos partidos — o pedido foi assinado por representantes de PT, PSL, PSDB, DEM, PDT e PSB, além de PP, MDB, PTB, PL, PSD, Solidariedade e Republicanos. Juntos, esses partidos somam 430 dos 513 deputados, e 62 dos 81 senadores.

“Meu relatório não é um decreto (feito individualmente)”, diz Domingos Neto.

BBC News Brasil – Nos últimos dias, o sr. foi criticado por ter cortado recursos de áreas de impacto social, como saúde e infraestrutura, para ampliar o Fundo eleitoral. O jornal Folha de S. Paulo, por exemplo, noticiou corte de R$ 1,7 bilhão em várias áreas, como saúde e obras de saneamento.

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) marca presença na Conferência Nacional da Autorreforma do PSB, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro, no Rio de Janeiro. O parlamentar deve integrar um dos cinco grupos temáticos do encontro: Reforma política/Reforma do Estado; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Políticas Sociais; Economia; e Socialismo e Democracia.

O PSB sai na frente no debate político e apresenta ao país nesses três dias de evento, o documento intitulado “Autorreforma”, que atualiza seu manifesto e o programa partidário, ambos de 1947.“É um momento histórico para o partido e o país. Precisamos debater e definir metas diante desse cenário político-econômico do Brasil. O PSB precisa acompanhar também a evolução tecnológica e montar suas estratégias pensando nessa nova realidade. O Encontro será de grande importância, estarei representando Pernambuco e levando os direcionamentos para os municípios”, disse Patriota.

Nos dois primeiros dias, os socialistas discutirão o texto-base da Conferência Nacional, em cima dos cinco grupos temáticos citados. O resultado desses debates será apreciado em uma plenária final, que aprovará o documento para orientar o debate nacional pelo próximo ano. No terceiro dia, haverá uma Conferência Internacional para a qual estão convidadas lideranças políticas de partidos socialistas de Portugal, Espanha, Uruguai e Chile. No momento em que vários países enfrentam crises semelhantes, o PSB avalia que é fundamental incorporar experiências internacionais de esquerda, que se identifiquem com os valores e a visão de futuro do partido, para buscar soluções democráticas, humanistas, progressistas e não-autoritárias para as questões nacionais.

Com o slogan “Brasil, um passo adiante”, a “Autorreforma” é a primeira resposta sólida de um partido a uma crise política, econômica e social que se aprofunda do país.

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Foto: (Reprodução/Globo)

Uma decisão do Congresso vai permitir que partidos políticos usem dinheiro que recebem do governo para pagar passagens aéreas para qualquer pessoa que for participar de um evento da legenda. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado este ponto da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos, mas os parlamentares derrubaram este veto e outros seis. Os vetos foram derrubados com votos, inclusive, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, e do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, sem partido.

Um deles trata do fundo eleitoral. Deputados e senadores derrubaram o veto e determinaram que o valor do fundo eleitoral seja definido pela Comissão de Orçamento do Congresso, com a inclusão de até 100% do dinheiro das chamadas emendas de bancada, que, em 2020, deve ficar em torno de R$ 6 bilhões, dinheiro que é destinado prioritariamente para as áreas de saúde e educação. Mas essa mudança não valerá para as eleições municipais de outubro de 2020, porque alterações na lei eleitoral têm que ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, fica mantido o texto sancionado pelo presidente para as eleições de 2020. Vale o valor liberado pelo governo nas eleições de 2018, corrigido pela inflação, o que daria R$ 2 bilhões. O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, criticou o possível aumento do dinheiro público para financiar campanhas.

“Não é só porque vivemos num período de crise que não se pode utilizar dinheiro para isso, mas é ainda pior ver dinheiro que deveria ser utilizado nas áreas básicas, saúde, segurança e educação, ser utilizado para pagar santinho, bandeiraço, enfim contratar cabo eleitoral, tudo muito errado”, afirmou. Deputados e senadores também derrubaram um veto para permitir o uso de dinheiro público de um outro fundo, o partidário, na compra de passagens aéreas para pessoas que não sejam filiadas ao partido. Nesse caso, a mudança é na lei dos partidos e vai valer a partir da promulgação nos próximos dias. Deputados e senadores podem ainda derrubar outros vetos para permitir o uso de dinheiro público no pagamento de dívidas eleitorais aplicadas ao partido por desrespeitar a lei eleitoral.

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O ator Leonardo DiCaprio (Foto: Wikimedia Commons) 

 

 

 

 

 

 

 

O ATOR LEONARDO DICAPRIO 

Em live semanal, presidente acusa o ator e brigadistas de colocarem fogo na floresta

O presidente Jair Bolsonaro acusou, sem provas, o ator norte-americano Leonardo DiCaprio de ter doado dinheiro para “queimar a Amazônia”. A fala foi feita na transmissão ao vivo que o presidente fez nesta quinta-feira 28. Bolsonaro comenta sobre o ator quando retoma o assunto das queimadas na Amazônia, temática que lançou seu governo em uma crise internacional sobre a assistência à floresta. Na época, também sem evidências, o presidente disse que desconfiava que ONGs estivesse envolvidas nos crimes ambientais. A forte reação contra a fala também foi comentada por ele na live. “Me acusaram de tudo quanto é jeito de ser conivente com as queimadas. Eu falei que suspeitava – fui bem claro, suspeitava – de ONGs. Pronto. A imprensa… três, quatro dias comendo meu fígado pelo Brasil”, diz. Em seguida, ele acusa os brigadistas de Alter do Chão de realmente serem os culpados pelo incêndio na região, em setembro. Os quatro voluntários foram liberados pela Justiça na tarde da quinta-feira, antes da transmissão do presidente. O delegado do caso também chegou a ser afastado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, que falou que “ninguém pode ser vitima de prejulgamento ou ter seu direito de defesa cerceado”. A falta de evidências que os brigadistas e as ONGs acusadas realmente cometeram o crime não impediu Bolsonaro de continuar acusando-os. A suposta doação do ator também foi negada pela organização WWF. “E o Leonardo DiCaprio? Mico do ano. O que é mais fácil? Tira foto, filma, vende. Leonardo doou 500 mil dólares pra essa ONG. Leonardo DiCaprio, pô, você tá colaborando pra queimada da Amazônia”, diz. O presidente também comenta sobre fotos que recebeu que mostrariam, em tese, uma “vida de luxúrias” dos quatro voluntários. Em entrevista à CartaCapital, a mãe de um dos acusados relata que a casa do filho em Santarém não tem eletrodomésticos ou paredes – uma “maloca”, como popularmente dito.

“Pisou na bola, hein, DiCaprio? Pelo amor de Deus”, encerra o presidente.

Leonardo DiCaprio doa 5 milhões de dólares para salvar a Amazônia

brasil.elpais.com

“É difícil aceitar um presidente despreparado para governar um país da dimensão do Brasil. Um presidente que acusas as pessoas sempre provas?Será que estar apto a governar o Brasil?” Será que o Bolsonario conhece a biografia de Leonardo DiCaprio? Será que o ator Leonardo DiCaprio com esta biografia seria capaz de se preocupar com as queimadas na Amazônia.?

 Leonardo DiCaprio (1974) é um ator norte-americano. O filme “Titanic” foi o marco inicial de sua carreira. Depois de cinco indicação ao Oscar, em 2016 recebeu o Oscar de Melhor Ator, como Hugh Glass, no filme “O Regresso”. Leonardo DiCaprio (1994) nasceu em Los Angeles, Califórnia, no dia 11 de novembro de 1974.

Crédito: Divulgação
Sim, o Brasil ainda mantém o seu séquito de realeza e hoje ele é conduzido pelas mãos da mais alta corte do País. Com suas capas negras, os togados erigiram a sua maneira o que imaginam ser o império da lei. E acima deles, pontifica o plenipotenciário soberano que preside a Casa. Está demonstrado aos assombrados súditos da Nação: o comandante do STF dirige, não apenas o Poder Legislativo como os desígnios nacionais, com o pulso firme de um monarca, tal qual um Luís XIV, um Deus Sol da Justiça que irradia a sua luz sobre o que é certo e o que é errado para além, muito além, do estabelecido na Carta Magna. Afinal, quem precisa dela quando se tem uma mente tão clarividente a traçar nossos destinos, não é verdade? A José Antonio Dias Toffoli é possível tudo. Sem ressalvas, sem freios, sem chance de contestação. Ele estabelece muitas de suas deliberações em decisões monocráticas que resvalam o abuso típico de medidas de exceção. Vá-se ao exemplo capital. De maneira injustificável, em imposição característica de um semideus, Toffoli intimou o Banco Central a entregar os dados financeiros de 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Um mundo de documentos confidenciais dispostos em 19 mil relatórios para o seu particular conhecimento. Da noite para o dia, as movimentações sigilosas de um universo considerável de brasileiros ficaram a mercê do kaiser do Supremo, para que ele fizesse o uso que achasse devido. Pode isso, Constituição? Ao tomar conhecimento dos segredos financeiros desse considerável contingente de contribuintes, Toffoli, o inexpugnável, seria capaz de tudo. Imagine, por um instante, a concentração de poder facultada a uma única pessoa, nessa dimensão? E ele fez mais, como já se sabia. Ainda em julho, a seu bel entendimento, ordenou a suspensão de milhares de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, agindo a pedido da Primeira Família Bolsonaro, para que o filho Flávio do laranjal não fosse pego em flagrante delito.
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rebateu, nesta terça-feira (26/11), sem citar nomes, as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o Ato Institucional N° 05, promulgado durante o regime militar (1964-1985). Guedes falou no assunto durante uma coletiva de imprensa em Washington, capital dos Estados Unidos. “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática”, afirmou. Ele citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi solto da prisão no começo deste mês. A fala de Guedes gerou forte repercussão política. Questionado por uma repórter, o ministro da Economia chegou a dizer que o AI5 é incompatível com a democracia. “Isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?” A resposta não reduziu as críticas. Em Maceió, durante Encontro Nacional do Poder Judiciário, Dias Toffoli afirmou que não se pode ter como base os fracassos do passado. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado”, declarou o presidente do STF.

AI-5

Durante o regime militar, que perdurou entre os anos 1964 e 1985, diversos atos institucionais foram baixados para dar mais poder ao governo e reduzir as possibilidades de reação da sociedade frente a repressão que ocorria por parte do Estado.

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Somente em setembro, houve 3,3 mil assassinatos. No mesmo período do ano passado foram 4,1 mil. País registrou queda de 22% nas mortes

Hugo Barreto/MetrópolesHUGO BARRETO/METRÓPOLES

O Brasil teve uma queda de 22% no número de mortes violentas registradas nos nove primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. O dado é do Monitor Violência, plataforma criada pelo portal G1, com base em estatísticas oficiais. Somente em setembro, houve 3,3 mil assassinatos. No mesmo período do ano passado foram 4,1 mil. Já no período que engloba os nove meses, foram 30.864 mortes violentas — 8.663 a menos que o registrado de janeiro a setembro de 2018 (39.527). São quase cinco mortes a cada hora, em média.A tendência de queda nos homicídios do país tem sido mostrada desde 2018 — a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. Já no primeiro semestre deste ano, a queda foi de 22% — percentual que se mantém. Segundo a plataforma, todos os estados do país apresentaram redução de assassinatos no período. Apenas três estados mantiveram uma queda superior a 30% no ano: Ceará, Rio Grande do Norte e Acre. A ferramenta contabiliza as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, esses casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

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