Ateliê Geilson
Natura
Natália Calçados

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

  • 28
  • 22
  • 24
  • 20
  • 11
  • 09
  • 11
  • 01
  • 29
  • 03
  • 04
  • 05
  • 07
  • 02

Supermercado
Portal Correio-PB

 
CLIQUE E ACESSE!
 

 Para visualizar este conteúdo corretamente, é necessário ter oFlash Player instalado. 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Reforma administrativa precisa ser votada até dia 3

Reforma administrativa precisa ser votada até dia 3

Edilson Rodrigues/Agência Senado – 14.11.2017

Os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia) assinaram uma carta pedindo que o Senado vote a Medida Provisória da reforma administrativa como o texto foi aprovado na Câmara, na semana passada.O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã, nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada. Até agora, o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), dizia que ia apresentar emenda à proposta que passou pela Câmara, na tentativa de devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a Sergio Moro. Ao votar a MP da reforma administrativa, a Câmara tirou o Coaf das mãos de Moro e o transferiu para o Ministério da Economia.

STF

Avaliando que o Senado poderá aprovar a reforma administrativa com o mesmo texto da Câmara, o Podemos prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a transferência do órgão ao Ministério da Economia. De acordo com a presidente do Podemos, Renata Abreu, o argumento da legenda é que o Congresso não pode interferir na transferência de um órgão do governo federal, mas apenas poderia deliberar sobre a criação ou extinção de uma estrutura.

r7

STF decide não divulgar agenda de Toffoli com antecedência

STF decide não divulgar agenda de Toffoli com antecedência

Um dos alvos das manifestações de rua no domingo (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não vai mais divulgar com antecedência a agenda de seu presidente, ministro Dias Toffoli, no site oficial da corte por preocupações de segurança, informou o tribunal nesta segunda-feira (27). “Por questões de segurança, a Presidência do STF avalia o melhor momento de publicação dos compromissos ao longo do dia. Importante destacar que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) ou qualquer outro normativo não impõe prazo e/ou horário para a divulgação da agenda da autoridade”, informou o Supremo em nota. Toffoli esteve na manhã desta segunda-feira em compromisso em Brasília no Conselho da Justiça Federal, mas a divulgação da agenda no site do STF só ocorreu após o início do evento. A mudança no procedimento ocorre após ministros do Supremo terem sido alvo de críticas de manifestantes nas ruas e em redes sociais — nesse último caso, autores de postagens chegaram a ser alvo de uma investigação, determinada pelo próprio STF, para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes do tribunal.

r7

Palácio do Planalto
  Palácio do Planalto(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A mobilização das ruas neste domingo, 26, vai dar o tom da reação do Congresso, alvo central das críticas dos atos em favor do presidente Jair Bolsonaro. Senadores e deputados analisam tocar um tipo de reforma política específica que tem o potencial de reduzir o tempo do ocupante do Palácio do Planalto, com a aprovação de um “recall” para o mandato de presidente e o fim da reeleição para cargos executivos. Se as ruas ficarem esvaziadas, a opção estará na mesa.

Convencidos de que a incerteza política pode agravar a crise, senadores analisam colocar na pauta do colégio de líderes na terça-feira proposta de emenda à Constituição que cria a possibilidade de revogação, pelos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. A proposta, relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta e tem a simpatia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de senadores do MDB, do PP e do PSDB.

Na prática, o texto cria um gatilho para tirar o presidente da República do cargo sem a necessidade de impeachment. Para isso, seriam necessárias assinaturas de, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à eleição presidencial mais recente. Se aprovado, o Congresso convocaria um referendo popular para discutir se revoga ou não o mandato do presidente. O projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado. Depois, precisa passar pela Câmara. Caso aprovado nas duas Casas, caberá à Mesa do Congresso, formada por deputados e senadores, promulgar a medida. Como se trata de uma emenda constitucional, Bolsonaro não tem poder de veto, diferentemente do que ocorre com projetos de lei ordinários. Apenas uma decisão do Supremo apontando alguma inconstitucionalidade poderia anular o ato que levaria ao referendo.

Centrão

Essa não é a única reação. Na Câmara, líderes do Centrão – grupo de partidos capitaneado por PP, PL (ex-PR), PRB, DEM e Solidariedade que está à frente de uma série de derrotas ao governo – voltaram a discutir o fim da reeleição para cargos executivos, como presidente e governadores. A avaliação é a de que a pauta teria de ser “engolida” por Bolsonaro, que já defendeu, inclusive, durante a campanha, o fim da reeleição.

Há, contudo, entre deputados e senadores, os que afirmam que qualquer medida assim “pareceria oportunismo” e aumentaria os movimentos de jogar a população contra o Congresso. A possibilidade de estimular ainda mais os ataques à classe política preocupa o presidente do Senado, Alcolumbre, e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se esforçam para reduzir a tensão na relação com o Planalto.

Em reunião com a cúpula do DEM, na terça-feira passada, eles avaliaram que, caso os protestos se virem, de fato, contra o Congresso e contra o Supremo Tribunal Federal, o governo poderá sofrer novas derrotas no Parlamento.

Coube a Maia iniciar um trabalho interno para acalmar os ânimos, chamando o Centrão para discutir uma trégua na votação da medida provisória da reestruturação ministerial. Para Alcolumbre foi dada a missão de buscar um gesto de reciprocidade do Planalto. A articulação foi concretizada na quarta-feira, com a ida do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ao Senado para encontro com os presidentes do Legislativo e líderes partidários. O resultado será avaliado hoje, 26. Havendo mobilização significativa, o Congresso freia, por ora, as mudanças legislativas que afetam diretamente a Presidência. Se os atos forem esvaziados, parlamentares podem se animar a impor uma agenda própria não só na economia, mas também no campo político.

Por precaução, a Polícia Legislativa vai manter grades no entorno do Congresso neste domingo. Os atos estão previstos para começar às 10h.

Alvos

Com mais de 1,5 milhão de seguidores no Facebook, o Movimento Avança Brasil é um dos grupos que estarão à frente dos atos previstos para hoje em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Seus integrantes prometem sair às ruas para defender, por exemplo, a reforma da Previdência e a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Um outro “alvo”, porém, não será esquecido: o Centrão.

“A gente aproveita para fazer um repúdio ao comportamento de bloqueio do Centrão, que está atrapalhando as reformas necessárias”, disse o presidente do Avança Brasil, Eduardo Platon, para quem políticos do bloco “impedem avanços do governo”. “Espero que o Centrão desperte para os anseios e as reivindicações do povo e trabalhe rapidamente para isso, e não em prol da classe política”, afirmou Patrick Folena, integrante do movimento em São Paulo.

Para os grupos mais organizados, o bloco parlamentar informal se tornou um símbolo da “velha política”. “Estamos indo (à manifestação) contra o Centrão, acredito que eles estão chantageando o Brasil”, disse Ana Cláudia Graf, uma das líderes do Ativistas Independentes, grupo que tem 85 mil seguidores no Facebook. Para evitar isolamento, as pautas das manifestações são difusas: vão do pacote de Moro à Previdência, passando pela defesa da CPI da Lava Toga, que propõe investigar o “ativismo judicial”. O que prevalece, porém, é uma retórica contra a classe política, acusada de conspirar contra o presidente. Nada mais natural que o Centrão, crucial na aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso, tenha virado o alvo principal de parte da rede bolsonarista.

O bloco, que reúne cerca de 230 dos 513 deputados e tem no seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PL (ex-PR), PRB e Solidariedade, ensaiou na semana passada uma mudança de rumo, com receio da opinião pública. Sob pressão de aliados, o Centrão abriu mão da cobrança para a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, facilitando a votação da medida provisória que reduziu a estrutura do Executivo para 22 ministérios. A MP foi aprovada na quarta-feira na Câmara, mas o Centrão conseguiu reunir votos suficientes para tirar o Coaf do Ministério da Justiça. Considerado estratégico por Moro no combate à corrupção, o órgão voltou para o Ministério da Economia.

Continue lendo

Por Pedro Breier

Nós queremos reduzir o número de acidentes de trânsito. O que a gente pode fazer? Uma decisão ousada. Eu conversei com o ministro Tarcísio, da Infraestrutura, estava na mesa dele, por coincidência, pedidos para oito mil e poucos novos pardais, novas lombadas eletrônicas, e eu falei pra ele ‘Ô Tarcísio, engaveta esse trem aí’. (…) Não tem novos pardais em estradas federais. Teve uma pressão depois de alguns pequenos grupos: ‘Ai, em local de risco…’ Não, não tem local de risco. Ninguém é otário, tem uma curva na frente, uma ribanceira e o cara entrar a 80, 90, 100 por hora. Não é otário, não faz isso aí. Não precisa ter um pardal pra multar o cara lá.Poderia ser um personagem do Choque de Cultura, o genial programa de humor em que quatro motoristas de van falam sobre cinema, mas é o presidente da República.

Bolsonaro foi modesto ao definir sua decisão como ousada. “Inacreditavelmente inconsequente” cairia melhor.

Mas sejamos justos. Bolsonaro choca pela tosquice – em vez de estudos técnicos, um surreal “ninguém é otário” dá a diretriz da política pública para a segurança no trânsito -, mas difere de, por exemplo, um João Doria apenas no grau de sutileza. Doria foi eleito para comandar a prefeitura de São Paulo, em 2016, surfando na onda da promessa de aumentar os limites de velocidade nas marginais. Não deu uma de tio do churrasco como o presidente, mas também não apresentou estudo nenhum que sustentasse sua proposta. Há outro político com quem Bolsonaro vem se assemelhando nos atos e diferindo apenas nas sutilezas. Fernando Collor, acossado pelo impeachment em 1992, chamou a população para defendê-lo usando verde e amarelo em um domingo, 16 de agosto. A população resolveu usar preto e o resto da história você conhece. Reparem neste interessante trecho do chamamento de Collor: “Estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria. Na minha gente, no meu povo, nos pés descalços, nos descamisados, naqueles por quem fui eleito e para quem estarei governando”. Hoje em dia, Collor seria provavelmente taxado de comunista com um discurso desses. A direita desnudou-se e agora dispensa a hipocrisia. Bolsonaro disse, alguns dias atrás, que tem pena dos desempregados brasileiros. Pois o impeachment do ex-capitão nem bem começou a ser ventilado pela direita “limpinha” e já foram convocadas manifestações em defesa do presidente, para amanhã, 26 de maio. Mais um domingo decisivo em nossa errática história política. Bolsonaro divulgou um texto que incita os manifestantes, mas após a saraivada de críticas decidiu não comparecer aos atos. O poder retórico de Collor é incomparavelmente maior do que o de Bolsonaro – o que não é nenhum grande feito -, mas o atual presidente parece agir de forma um pouco mais estratégica frente ao cerco que se arma contra o governo. Mas só um pouco. As manifestações deste domingo tendem a ser esmagadoramente menores do que as do último 15 de maio, quando as ruas foram tomadas por manifestantes contrários ao governo. Como está bem estabelecida a ideia de que os atos serão um retrato do tamanho da base de apoio real de Bolsonaro – com o desfalque considerável do seu exército de robôs -, é provável uma nova rodada de fustigamentos da imprensa tradicional após os atos. A comparação com as manifestações em defesa da educação será cruel para o governo.

Ou seja, os atos de apoio a Bolsonaro devem ajudar os que se movimentam para derrubá-lo. Estão mais uma vez de parabéns os fãs do “mito”.

ocafezinho

Livia Casseres disse que projeto legaliza a prática de pena de morte extrajudicial.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.

Principais pontos da proposta de Moro dividem opiniões na primeira audiência pública

Debatedores discordaram sobre a ampliação das possibilidades de legítima defesa para policiais. Também não houve acordo sobre o aumento das hipóteses de encarceramento previsto em um dos projetos do ministro da Justiça.

Na primeira audiência pública no Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal, nesta quarta-feira (17), não houve acordo sobre alguns dos principais pontos das propostas encaminhadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Congresso Nacional – a ampliação das possibilidades de legítima defesa para policiais e o aumento de hipóteses de encarceramento. Esse último ponto foi criticado pela maior parte dos especialistas.Pelo Projeto de Lei 882/19, em caso de excesso da ação policial por “medo, surpresa ou violenta emoção”, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou deixar de aplicá-la.Para a defensora do estado do Rio de Janeiro Livia Casseres, a medida legaliza a prática de pena de morte extrajudicial. “Vai haver um recrudescimento da prática de extermínio pela sua legalização”, avaliou.Segundo ela, em 2018, foram mortas pela polícia 1.532 pessoas no estado do Rio de Janeiro. Isso significa que 23% das cerca de 6.600 pessoas assassinadas no estado no ano passado foram mortas por policiais. Por outro lado, em 2018, houve 92 mortes de policiais, sendo apenas 24 em serviço.

Extermínio do jovem negro

O advogado e professor Humberto Fabretti criticou a introdução das expressões “medo, surpresa ou emoção” na legislação. Para ele, isso quer dizer que os policiais nunca vão ser punidos por suas ações. Na visão do professor, a medida pode ampliar o extermínio do jovem negro no Brasil. Segundo ele, hoje quem mais morre no Brasil e quem mais é encarcerado já é o jovem negro sem ensino médio completo – a faixa mais excluída e vulnerável da sociedade –, que deveria ser alvo de políticas de inclusão e educação. O professor disse ainda, se a remuneração dos policiais aumentasse, muitas das mortes de policiais em serviço seriam evitadas, já que 2/3 dos policiais mortos não estão no emprego, mas em bicos.

Morte de policiais

O coronel Elias Miler, diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, destacou que o Brasil é o país que mais mata policiais no mundo e chamou atenção para o baixo valor dos salários recebidos pelos policiais e para o alto nível de pressão a que são submetidos. “O policial tem que, em um segundo, decidir entre morrer ou matar, e dele é cobrado tudo no mundo”, salientou. Carlos Eduardo Magro, delegado da polícia federal, também defendeu que o conceito de medo seja introduzido na legislação. “Policial não pode sentir medo?”, questionou. “Tem policial que se esconde atrás da viatura, policial tem medo sim”, completou.

Eficiência do encarceramento

A advogada Maria Cláudia Pinheiro, por sua vez, criticou o PL 882/19, por aumentar as hipóteses de regime fechado de encarceramento, que, para ela, não é mais forma mais eficiente de combater a criminalidade. Hoje, o regime inicial fechado só é aplicado para condenações acima de oito anos. A proposta torna esse regime obrigatório para condenados por corrupção e roubo com arma de fogo, independentemente da pena. Ela ressaltou que falta no projeto estudo do impacto orçamentário e financeiro da medida, especialmente o impacto nos estados. Segundo a advogada, cada preso custa de R$ 2,5 mil e 3 mil por mês ao Estado brasileiro e, em 22 anos, a população carcerária do Brasil aumentou em 500%. “Esta é a melhor forma de alocar nosso dinheiro? Este dinheiro compensou? Tivemos redução da criminalidade compatível com o investimento feito?”, questionou.

Na visão da advogada, também falta análise no projeto impacto sobre o sistema prisional da medida de estabelecer que crimes como roubos armados serão cumpridos inicialmente em regime fechado. Conforme ela, a população carcerária brasileira já é 800 mil pessoas – a terceira maior do mundo.

Impunidade

Continue lendo

Resultado de imagem para Pacote de maldades

Estamos assistindo à adoção de um programa radical de desmonte do Estado, cujo coração pulsante, a Emenda Constitucional 95, congelou o orçamento com políticas públicas por inacreditáveis 20 anos.

Se o projeto de fundo é desmontar o Estado e sucatear serviços públicos fundamentais para transferi-los à iniciativa privada, é natural que também se promovam políticas de ataque ao serviço público e aos servidores públicos.

A MP aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais — ativos e aposentados — cuja remuneração estivesse acima do teto do INSS. De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento atingiria 711.446 servidores, com grande impacto no magistério federal.A medida penalizava duplamente os servidores, com aumento da alíquota e adiamento dos reajustes salariais para 2019. As entidades dos servidores se mobilizaram e denunciaram a MP como um confisco na remuneração, cujo único objetivo era fazer caixa para pagar os juros e serviços da dívida pública.Editada em outubro de 2017, a matéria tinha 120 dias para ser convertida em lei e acabou perdendo sua eficácia por não ter sido votada e aprovada na Câmara e no Senado nesse período.Outra proposta apresentada pelo governo e que também não prosperou é a que limitava a remuneração inicial do funcionalismo público federal a R$ 5 mil. O argumento, mais uma vez era de que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.Não é demais lembrar que o mesmo governo que fala em rombo fiscal, e propõe economizar recursos em cima de direitos de servidores e trabalhadores, concedeu incentivos fiscais de R$ 1 trilhão para petroleiras estrangeiras e não hesitou gastar R$ 32 bilhões com a liberação de emendas parlamentares e o perdão de dívidas de ruralistas, parlamentares e empresários para se autoproteger de denúncias de corrupção.Apesar das vitórias pontuais do funcionalismo na derrota dessas medidas, o Brasil segue na contramão da história ao adotar política de Estado mínimo para os pobres e máximo para as elites financeiras, na qual cerca de 50% do orçamento público são capturados pelo rentismo.Enquanto vigorar a Emenda Constitucional 95, desconstituinte dos direitos sociais e do Estado social, o Brasil adiará a utopia de igualdade e justiça social e caminhará rumo ao futuro governado pela égide daqueles que consideram os direitos sociais e a Constituição Cidadã um entrave para o país, a causa das crises econômicas, do déficit público e da ingovernabilidade.

oglobo.globo

Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

ALVO Ex-ministro da Educação, Vélez Rodriguez entrou na mira do Tribunal de Contas da União (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Brasil Confidencial

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar se houve desmandos na gestão desastrosa de Ricardo Vélez Rodriguez à frente do Ministério da Educação (MEC), durante os primeiros três meses do governo Bolsonaro. Desde o início do mês, o TCU está debruçado sobre diversas acusações ao ex-ministro. Contra ele, é preciso apurar “possíveis prejuízos ao regular andamento das políticas públicas e programas de governo a cargo do MEC, além de possíveis ilegalidades advindas das decisões da alta gestão da referida pasta ministerial”, diz a investigação. A abertura do caso ocorreu no final de abril e ISTOÉ teve acesso aos documentos que compõem o pedido. Além de trapalhadas, Vélez pode ter cometido improbidades e crimes.

Desperdícios

A investigação ainda está em fase embrionária, mas quer saber se a União perdeu dinheiro com a gestão tumultuada do ministro, cercada por desmandos, de acordo com o TCU. Um dos itens sob investigação é o atraso no envio de 10 milhões de livros didáticos no início do ano letivo. Tem escola que ainda nem recebeu o material escolar.

Mudança?

Outra coisa que o TCU investiga: por que o MEC pagou auxílio-mudança para vários gestores do ministério, alguns deles sendo exonerados com poucos dias nos cargos? O próprio ministro Vélez Rodriguez recebeu R$ 61 mil a título de auxílio, pois é casado e a família mudou-se para Brasília, apesar dele só ter ficado três meses no cargo.

Deputado cara de pau

Douglas Gomes / PRB Liderança

Há deputados que não se emendam. Enquanto alguns que moram em outros estados abriram mão das vantagens do auxílio-moradia ou apartamento funcional, o vice-líder do PRB, deputado Júlio César Ribeiro, fez questão de pedir uma vaga em um imóvel da Câmara. E ainda por cima recebeu R$ 7,6 mil de auxílio-moradia. Detalhe: ele mora no próprio Distrito Federal.

istoe.

A Justiça Eleitoral cancelou 2.486.495 títulos de eleitores em todo o país e no exterior, por ausência nas três últimas eleições consecutivas. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24) e podem ser acessadas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na área Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título. O eleitor também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral com um. A maioria dos títulos cancelados está na Região Sudeste (1.247.066), seguido do Nordeste (412.652), Sul (292.656), Norte (252.108), Centro-Oeste (207.213) e 74.800 de eleitores residentes no exterior. Segundo o TSE, cada turno é contabilizado como uma eleição.

Foto: Cokada / iStock

O estado de São Paulo lidera o número de cancelamentos, com 674.500 títulos cancelados; seguido do Rio de Janeiro, com 299.121; de Minas Gerais, com 226.761; do Rio Grande do Sul, com 120.190; do Paraná, com 107.815; e de Goiás, com 96.813.

Entre as capitais, a cidade de São Paulo (SP) também encabeça o ranking, com 199.136 documentos cancelados. Em seguida, estão o Rio de Janeiro (RJ), com 126.251; Goiânia (GO), com 39.841; Manaus (AM), com 36.372; Curitiba (PR), com 35.539; e Brasília (DF), com 35.063. A cidade de Belém, capital do Pará, teve apenas 12 títulos de eleitor cancelados.

Regularização

Quem teve o título cancelado deverá pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Em seguida, poderá fazer a regularização da sua situação no seu cartório eleitoral, levando documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.

Irregularidade

O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para inscrição, investidura e nomeação em concurso público; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado, entre outras.

terra

“Reafirmar a democracia como o governo faz, apesar de alguns percalços no seu entorno, é fundamental”, disse o presidente da Câmara

Brasília — Com o Congresso como um dos focos dos atos marcados para domingo, 26, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quarta-feira (22) o que chamou de posturas antidemocráticas de pessoas no entorno do governo e alertou que “o setor privado não investe em ditaduras”.

“Temos aí o exemplo da Venezuela”, disse. “Reafirmar a democracia como o governo faz, apesar de alguns percalços no seu entorno, é fundamental.”Durante palestra no evento Seminário Previdência, organizado pelo jornal Correio Braziliense, Maia cobrou do governo “como um todo” uma posição mais proativa com as reformas. “Esperamos que o governo gere menos distração daquilo que é fundamental”, disse.

As declarações ocorreram no dia seguinte à discussão pública com o líder do governo na Casa, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), motivada por críticas ao Legislativo.Maia acusou o governista de compartilhar mensagem, via WhatsApp, que associa negociações com parlamentares a sacos de dinheiro.Ao falar do assunto, Maia ironizou o rompimento. “Não posso romper com quem nunca tive relação. Não vou excluir ninguém, mas ele não faz parte do meu núcleo pessoal nem vai fazer.”Nesta quarta, após a discussão com Vitor Hugo diante de líderes partidários da Câmara, Maia evitou responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro, mas disse que ele dá “sinais trocados”.

“A publicação é desrespeitosa, mas não foi só ele (Vitor Hugo). Tem secretários de alguns ministérios que também postaram e nós não vamos aceitar esse tipo de tratamento de alguns membros do Executivo e seus representantes em relação ao Legislativo”, afirmou.

Sobre as manifestações convocadas em favor do governo e de Bolsonaro, Maia disse que críticas “são sempre muito bem-vindas quando respeitam o estado democrático de direito”.

exame

Crédito: Reprodução

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) disse que vai processar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por danos morais. Em tumultuada sessão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22, o ministro distribuiu comprovantes de que havia convidado a parlamentar para uma reunião no MEC, fato que ela havia desmentido. As cópias traziam telefones da deputada e da sua equipe, o que ela considerou constrangimento. “Não é uma atitude de ministro. Tenho vergonha de a gente estar aqui. Eu cobrando planejamento estratégico, com respeito, e o senhor me responder com isso, com imaturidade.”

Ela observou ainda que os comprovantes exibidos eram de convites feitos na gestão do antecessor de Weintraub, Ricardo Vélez Rodriguez. Procurada à tarde pelo Estado, a parlamentar, por meio da assessoria, disse estar numa reunião e impossibilitada de dar entrevista. Mas confirmou que irá procurar advogados para tomar as medidas judiciais cabíveis.

A sessão que recebeu Weintraub teve seu encerramento apressado por causa de confusão entre parlamentares. O tumulto começou quando a deputada que presidia a audiência, professora Marcivania (PCdo B-AP), questionou se o ministro estava disposto a ouvir representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). O ministro negou. “Eu nunca fui filiado à UNE”, respondeu.

Continue lendo

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou abertamente o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO) no final de uma reunião do colégio de líderes de partidos nesta terça-feira, 21. Líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmaram que o movimento torna o dialogo “impossível” e que a situação é “incontornável”, interpretando que houve um rompimento institucional entre os dois.mA crítica foi feita por causa de uma mensagem encaminhada por Vitor Hugo em grupos de WhatsApp, em que associa a negociação do governo com o Congresso com sacos de dinheiro. Maia teve acesso à sátira e ficou irritado.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com líderes de partido; à esquerda, os deputados Agnaldo Ribeiro, o lider do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, e a líder do PSL no Congresso, Joice Hasselmann Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para aliados, o ataque feito por Maia é uma resposta às críticas públicas que o líder do governo tem feito sobre o Legislativo nas redes sociais. O ato foi visto como a defesa mais veemente do papel da Câmara e dos seus deputados desde que Maia entrou em embate público com o presidente Jair Bolsonaro em março.O líder do governo negou que tenha inferido que a negociação com o Congresso é espúria, mas Maia encerrou a conversa informando que não havia mais dialogo entre eles. Ao Estadão/BroadcastVitor Hugo afirmou que a situação é contornável, mas não disse se procurará o presidente da Casa para esclarecer a situação.

estadao.

Precisamos de lideranças lúcidas que conclamem à pacificação do País                                               Precisamos de lideranças lúcidas que conclamem à pacificação do País
Reprodução/Pixabay

Segurem seus radicais que nós seguramos os nossos!

O pedido foi feito aos opositores da ditadura militar pelo então chefe da Casa Civil do governo Geisel (1974-1979), o lendário Golbery do Couto e Silva.  Eram tempos de “abertura lenta, gradual e segura”. Mas agentes do governo eram contra essa distensão e saiam às ruas para jogar bombas em banca de jornais e livrarias. Apostavam no caos e na violência. Foram derrotados internamente e o Brasil pode seguir seu longo caminho rumo à redemocratização.

Quatro décadas depois, cá estamos, à espera de alguma mente lúcida que desarme a bomba-relógio que se alojou em Brasília e vem conclamando “o povo” a participar de uma inédita e estranha manifestação a favor de um governo que não sofre ameaças nem enfrenta uma oposição digna de registro.Muitos aliados do governo já desembarcaram dessa Nau dos Insensatos. Que bom. O ato convocado para domingo (26) só vai dar certo se for pouca gente. Caso contrário, uma indesejada multidão ateará fogo às vestes – suas ou de outrem –, na falta do que fazer. Melhor não.O Brasil precisa de reformas, emprego, saúde, segurança, perspectivas. O Brasil precisa de muita coisa, menos de confronto e radicalização. Um governo foi eleito nas urnas, em um regime que se pretende democrático. Democracia tem regras simples, e devem ser seguidas. Todos deveriam se manifestar. Primeiro, Bolsonaro. Depois os outros.

 

Crédito: Carolina Antunes/PR

Presidente da República, Jair Bolsonaro assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas (Crédito: Carolina Antunes/PR)

Estadão Conteúdo

Governadores de 13 Estados assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” do decreto.Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo reestreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.“Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia.”A carta é assinada por Ibaineis Rocha (governador do Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Rui Costa (Bahia) Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Waldez Góes (Amapá) e Mauro Carlesse (Tocantins)
istoe.

Presidente declarou que aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o governo tenha verba e País faça avanços em todos os setores

presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Flickr/Governo de Transição

Bolsonaro também declarou que não quer aproximação do Brasil
com Venezuela, Bolívia e Cuba

Ele disse, ainda, que os ministérios estão bem equipados e com ministros capazes e técnicos, usando como exemplo o ministério da Ciência e Tecnologia. Bolsonaro elogiou o currículo e a trajetória do ministro e astronauta Marcos Pontes, mas disse que os avanços são limitados porque a verba é pouca.O presidente também aproveitou a ocasião para falar sobre as alianças entre o Brasil e outros países. Na avaliação dele, os acordos devem ser feitos com quem “tenha o que oferecer” ao Brasil. “Querem que eu me aproxime de Venezuela, Bolívia, Cuba? Com todos respeito a estes países, mas devemos nos aproximar de quem é melhor do que nós”, declarou Bolsonaro .

Fonte:  iG

Enquanto o governo corta despesas com Educação, a Câmara abre licitação para gastar R$ 30 milhões com serviços de vigilância privada para os parlamentares

Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress

TROPA DE ELITE Rodrigo Maia deixa a Casa com seguranças:

ele quer mais proteção (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)

Já vimos que a Câmara paga tapioca, saquê e até chocolate importado para os deputados. Basta eles consumirem qualquer produto, mesmo que supérfluo, e apresentarem a nota fiscal à direção da Casa. Sabemos também que deputado é um ser privilegiado, que ganha R$ 33,7 mil por mês, recebe auxílio-moradia, se aposenta com oito anos de serviço e pode contratar até 20 assessores. Mas quando pensamos que já vimos de tudo, a Câmara apronta mais uma forma de torrar dinheiro público, no mesmo instante em que o governo corta verbas para a Educação. Está fazendo uma licitação para contratar 274 vigilantes particulares, que poderão ganhar até R$ 4,5 mil por mês, com um custo anual de R$ 28,7 milhões. Esses guardas serão usados para reforçar o quadro de segurança da Câmara, que já dispõe de 288 agentes da polícia legislativa. Tudo porque, alguns parlamentares sentem-se ameaçados de alguma forma e querem proteção extra. Um escárnio, num País em que os moradores das nossas cidades são vítimas diárias de uma violência incomum e que eles, senhores deputados, não tomam providências para aprovar as leis anticrime propostas ao Congresso.

TCU já investiga

O processo de licitação da Câmara prevê a contratação de “serviços continuados na área de vigilância armada em áreas internas e externas da Câmara dos Deputados e dos blocos de apartamentos funcionais da Casa”, diz o documento que solicita o serviço. Os 274 novos guardas deverão trabalhar nas quadras de Brasília onde estão os apartamentos funcionais, nas Asas Sul e Norte. O procedimento licitatório já está sendo alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a alegação de que o preço que a Câmara pagará aos vigilantes “está fora da realidade do mercado”. Ou seja, os valores são altos demais. Hoje, a Câmara já gasta uma exorbitância com segurança privada para os parlamentares. Por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a Casa gastou R$ 208 mil com esse tipo de serviço apenas nos três primeiros meses deste ano. Ou seja, 44 parlamentares pediram ressarcimento à Casa por terem contratado seguranças próprios. O deputado que mais gastou com o serviço foi Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), com R$ 26 mil. Ainda na lista dos parlamentares que mais usufruíram da regalia, estão a petista Maria do Rosário (PT-RS), com gastos de R$ 21 mil, e a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), com despesas de R$ 20 mil. Em toda a legislatura passada, os ressarcimentos com serviços de segurança pessoal chegaram a R$ 6,1 milhões, um enorme desperdício de dinheiro público.

“É o STF de um lado e Câmara Federal de outro.”

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, relatório favorável à proposta que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. Após a leitura do parecer, houve pedido de vista coletiva e o projeto deve voltar à pauta da comissão na próxima semana.

A senadora destacou em sua apresentação que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”, argumentou. O tema foi inserido na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, mas até o momento não foi regulamentado. O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em outubro de 2017, onde foi relatado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS). Da CCJ, a proposta seguiu para o plenário, onde foi  aprovado requerimento submetendo o texto à avaliação de outras três comissões. Juíza Selma rejeitou todas as emendas que foram apresentadas ao texto. O projeto prevê, por exemplo, que os servidores deverão ser avaliados anualmente e que quem receber quatro vezes seguidas o conceito “não atendimento” poderá ser exonerado, entre outros critérios. O texto estabelece dois fatores fixos de avaliação, produtividade e qualidade, e outros doze fatores variares. O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a decisão de submeter o projeto a Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Direitos Humanos e pediu vista para aprofundar o debate. “Eu não estava entendo de jeito nenhum não ter nesta comissão um debate sobre o tema, ou chegar aqui e a gente apenas carimbar e mandar para a próxima comissão e a aí a outra comissão também não faz debate, carimba e manda para o plenário, por isso eu peço vista”, afirmou o senador.

congressoemfoco.

Faça Sua Pesquisa no Google Aqui!
 
bove=""

 

Visitas
contador de visitas
Redes Sociais
Click e acesse
  CLIQUE AQUI e fale com os novos ministros, fiquem de OLHO bem aberto alguma informação entre em contato com os ministros. Imagem relacionada
Vejam as verbas de suas cidades ,naveguem e fiquem bem informados CLIQUE AQUI E ACESSE!

CLIQUE AQUI e veja receita e despesa do seu municípios.

Aqui você encontra informações sobre a aplicação do dinheiro público nos municípios e no estado de Pernambuco.

Zé Freitas no Facebook

Zé Freitas no Twitter
Parceiros