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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

Presidente está acompanhado do governador Paulo Câmara

Presidente está acompanhado do governador Paulo CâmaraFoto: Reprodução/Twitter

O presidente Michel Temer (PMDB) já chegou à estação de bombeamento EBV-3 do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta, no Sertão de Pernambuco, para a inauguração da obra. A nova estação vai impulsionar a água do Rio São Francisco por mais 60,9 quilômetros, rumo aos Estados da Paraíba e Pernambuco, segundo o Ministério da Integração Nacional.

O peemedebista chega ao município para acionar o dispositivo remoto que dá início ao processo de bombeamento da EBV-3 do Eixo Leste da Integração do São Francisco. O presidente também participará do anúncio da liberação de mais verbas para ações de convívio com a seca.

De lá, a comitiva, que conta com o ministro Helder Barbalho (Integração) e o governador Paulo Câmara (PSB), segue para o município de Serra Talhada, onde será inaugurado o novo campus do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão-PE), às 11h. Também participam os ministros da Defesa, Raul Jungmann (PPS), das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), da Educação, Mendonça Filho (DEM), e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB).

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Congresso Nacional em Brasília

Congresso Nacional em Brasília

“A mentira do psicopata está associada ao real prejuízo do outro, o que não tem nada a ver com burrice. Não ter capacidade de reflexão, noção de moral, ou empatia não faz de você uma pessoa burra. Isso é, na verdade, uma arma. E por isso aparece com tanta frequência na vida política do mundo”, analisa Christina Montenegro, psicoterapeuta e especialista em psicologia clínica. Em tempos de escândalos e revelações no mundo político brasileiro, a reflexão sobre a mentira lança luz sobre os tortuosos caminhos que o país está trilhando.

Para Christina, a mentira é uma patologia social, e inclusive histórica quando são analisadas as inúmeras aparições do fascismo na sociedade. “São pessoas que não refletem, elas só reagem”, disse.

“Na política brasileira, a mentira está sempre a serviço da manutenção do poder”, reforçou o psicanalista Jeremias Ferraz Lima, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro e professor da UFRJ. Para ele, em geral, o político que mente sabe que está mentindo e sabe por que mente. “É uma psicopatia clara. A política está cheia deles. Essa historia do Eduardo Cunha, de que não tinha conta na Suíça e etc, são formas que a mentira usa para se disfarçar”, acrescentou. Jeremias defende que a mentira usa uma roupagem para ser servida. Segundo ele, “já existe uma tradição na política brasileira de que, através da mentira eleitoral, é mais fácil ganhar votos”.

“Ela só é descoberta depois. No momento em que é transmitida, ela vem com uma roupagem de esperança”, completou. Ambos os especialistas dizem que não existe uma classificação, mas Christina aponta para alguns tipos de mentirosos. Entre eles, a mentira popularmente e socialmente aceita, como a “mentira piedosa”, que ela explica como sendo “a mentira em que você oculta dados completos, ou floreia a verdade na intenção de ser delicado”. Tem também a “mentira infantil”, característica do indivíduo que não desenvolveu maturidade. E a mentira compulsiva. Nesse caso, o problema maior é a compulsão, e não a mentira.

“A psicopatia”, ela explica, “é a pessoa que vem com um defeito de fabricação na área do caráter, e isso não sou eu que estou afirmando. Existe uma pesquisa mundial que diz que não há um lugar no planeta onde tenham encontrado alguma possibilidade para a evolução de um psicopata. O ser humano ainda não conseguiu entender como funciona a cabeça dele”. Jeremias lembra ainda da mentira fictícia, que embeleza a verdade, para torná-la uma arte. Porém, essa é uma mentira indefesa.

“Não existe uma classificação formal de mentirosos. A mentira é da natureza humana, ela faz parte do comportamento humano. O mentiroso entra em um campo de conduta psicótica quando atua no sentido de fazer mal à sociedade, de prejudicar a sociedade. A política brasileira tem exemplos imensuráveis”, disse o professorO psicanalista lembra da famosa história do marketing alemão, na época da Segunda Guerra Mundial, de que “uma mentira contada repetidamente mil vezes ganha status de verdade”, e acrescenta: “cabe a gente, como eleitor, elucidar a mentira”. “A massa costuma se deixar enganar pelo brilho retórico de alguém que ‘canta de galo’. O individuo é capaz de refletir, mas a massa está preocupada em sobreviver reativamente. Então ela está disponível para ser tocada por um berrante que toque bem. Se aquele berrante faz bem ou mal, não está sendo levado em conta. O importante é que ele se coloque no lugar da liderança de massa”, acrescentou Christina.

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A Lava Jato descobriu que funcionários de confiança dos empreiteiros que pagavam propinas a agentes públicos desviavam dinheiro que deveria ter sido entregue aos políticos e acabaram depositando os recursos em suas próprias contas no exterior

A propina da propina
Poderia ser apenas uma história secular de Ali Babá e os 40 Ladrões, do livro “Mil e Uma Noites”. Mas a narrativa do ladrão que rouba ladrão acontece aos montes no Brasil e não é de hoje. A Operação Lava Jato trata de revelar mais um episódio no qual se escancara que a ganância dos corruptos não tem limites nem respeita regras.

Quando a Odebrecht criou o secreto Setor de Operações Estruturadas, escalou apenas executivos da mais alta confiança da família. Além de ser exigida discrição total desses profissionais, a tarefa consistia, como se sabe, em distribuir sistematicamente dinheiro de propinas a políticos no Brasil e no exterior como contrapartida a contratos com o poder público e a toda sorte de vantagens que os políticos poderiam lhes proporcionar. A ação era tão profissionalizada que contava até com um sistema de informática exclusivo para a prática, muito mais protegido contra vazamentos e invasões. Mas se a preocupação dos donos da empresa estava em possíveis ameaças fora das paredes da companhia, eles se surpreenderam ao descobrir que estavam sendo roubados justamente por seus funcionários escolhidos a dedo, que se mostraram como raposas cuidando de um galinheiro.

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Roubo dentro de “casa”

A descoberta só foi possível depois que vieram à tona delações de operadores de propina do meio político e de ex-agentes da Petrobras ligados à arrecadação de dinheiro sujo. Os valores não batiam com os registrados nas planilhas do setor de operações estruturadas que, teoricamente, teriam sido retirados dos cofres empresariais para abastecer o sistema. Presidente do conselho de administração da empreiteira, Emilio Odebrecht, que já presenciou as mais desavergonhadas práticas de corrupção do Brasil, conversou com um velho conhecido de seu círculo próximo. A esta fonte, ele relatou ter ficado absolutamente surpreso e decepcionado ao saber que estava sendo roubado dentro da própria “casa”, por gente de sua absoluta confiança e muito bem remunerada. O diálogo foi revelado pela coluna Brasil Confidencial, de ISTOÉ, há dois meses. Na terça-feira 3, investigadores da Lava Jato confirmaram que ao menos um dos executivos do departamento de propinas roubou a Odebrecht e depositou dinheiro em uma conta em Genebra, na Suíça. A informação surgiu com o vazamento conhecido como SwissLeaks, feito por um ex-funcionário do banco HSBC. Advogados da empreiteira discutem até ressarcimento à empresa, sob o inacreditável argumento de apropriação indébita da propina endereçada a outros corruptos.

Caça às raposas O procurador Rodrigo Janot quer saber como os executivos desviaram para suas contas as propinas que deveriam ser pagas aos políticos
CAÇA ÀS RAPOSAS O procurador Rodrigo Janot quer saber como os executivos desviaram para suas contas as propinas que deveriam ser pagas aos políticos

Essa constatação de que executivos roubaram as propinas, pode gerar um novo inquérito da Procuradoria-Geral da República, à cargo do procurador Rodrigo Janot A prática de bandido passando a perna em bandido, no entanto, não é nada nova. No Brasil, remonta aos tempos da Intendência das Minas, com superintendentes responsáveis por captar impostos sobre o ouro, como o quinto e a finta para a coroa portuguesa. A história relata que os portugueses reclamavam que seus funcionavam desviavam para os próprios bolsos parte dos tributos.

Desvios de propinas são antigos

Na história recente, o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto foi acusado de embolsar mais de R$ 10 milhões no esquema do mensalão. Mas parte deste dinheiro deveria ter sido repassado a membros do extinto PL (hoje PR), legenda que era presidida por ele na época. Valdemar disse que o dinheiro lhe foi repassado de caixa dois do PT, mas o STF não se comoveu e o condenou a 7 anos e dez meses de prisão. Ficou preso dois anos, mas agora está em liberdade. Obteve indulto. Os exemplos não param por aí. O ex-ministro de Lula José Dirceu foi amplamente defendido pelos militantes petistas que acreditavam que os roubos praticados pelo ex-guerrilheiro haviam sido exclusivamente redirecionados para a causa do partido e para o projeto de manutenção do poder. Mas ao perceberem que na verdade ele afanou parte do roubo e meteu em sua própria conta, Dirceu perdeu o título de “guerreiro do povo brasileiro” e hoje está preso em Curitiba, esquecido pela esquerda. O próprio ex-presidente Lula, segundo as investigações da Lava Jato, parece lançar mão de prática semelhante: aproveitar-se de esquema criminoso com as empreiteiras para obter benefício próprio. É acusado de receber favores de empreiteiros e, ao invés de usar o dinheiro para beneficar o partido, acabou usando os recursos para o enriquecimento próprio. Ele é réu em cinco ações criminais. O mesmo aconteceu com seu ex-ministro Antonio Palocci, que amealhou fortuna. Os investigadores da Lava Jato acreditam que ele tenha desviado mais de R$ 128 milhões no esquema do Petrolão. O ex-ministro da Fazenda de Lula também está preso em Curitiba preventivamente.

O dinheiro sumiu

Desvio no meio do caminho

No mensalão e na Lava Jato há inúmeras histórias de dinheiro que foi dado por empreiteiros a políticos, mas que não chegou ao seu destino. Em alguns casos, diretores das construtoras acabaram desviando os recursos no meio do caminho. Ao invés de lambuzarem as mãos dos políticos, conforme estava acertado com os donos das empreiteiras, depositaram os valores no exterior em nome deles próprios

Prática antiga
No meio político, é comum que dirigentes partidários se encarreguem de arrecadar dinheiro para financiar atividades do partido que representam ou campanhas eleitorais de parlamentares e, ao final, o dinheiro apurado acaba não chegando aos cofres partidários

Cofre meio cheio, meio vazio
Tudo depende da perspectiva. Para alguns, o cofre deveria estar cheio de dinheiro de propinas, mas o “tesoureiro” diz que está vazio. Policiais Federais contaram à IstoÉ que há casos em que o dirigente político recebeu uma fortuna da empreiteira (R$ 2 milhões, por exemplo), para distribuir aos membros de seu partido, mas o cidadão diz que só recebeu R$ 1 milhão, embolsando R$ 1 milhão restante.

Chama a polícia?
Houve situação em que o dirigente recebeu R$ 1 milhão, mas disse que o dinheiro não chegou às suas mãos e como trata-se de dinheiro “sujo”, de caixa 2, ninguém pode chamar a polícia

O dinheiro evaporou
Já houve casos em que o cidadão recebeu R$ 4 milhões, embolsou tudo e “sumiu” com o dinheiro. Por se tratar de caixa 2, também ninguém reclamou na Justiça

Os empreiteiros “enganados”

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

Confira a programação Continue lendo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, acompanhou nesta terça (03), a visita ao município de Serra Talhada, do Diretor de expansão da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Ronaldo Veras, que também é assessor da presidência da empresa. Logo na chegada da comitiva ao aeroporto, Patriota pode apresentar ao Diretor da companhia aérea os argumentos econômicos que justificam a inclusão de Serra Talhada nos destinos de viagem ofertados pela Azul. Logo após a inspeção da pista de pouso, a comitiva realizou uma reunião de trabalho. Patriota falou em nome dos Prefeitos da região e fez uma defesa apaixonada para que o Pajeú possa, enfim, ser beneficiado com voos regulares para o Recife e outros destinos. “Me sinto na obrigação de dizer que estamos nessa luta de corpo e alma. Não adianta num momento como esse estabelecer disputa, nem competição, quando o Pajeú precisa de união.

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A administração pública é o conjunto das normas, lei e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (BRASIL, 2015, art. 37).

  • O principio da Legalidade representa uma garantia para os administrados, pois qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrado em relação ao abuso de poder.
  • O princípio da Impessoalidade deve ser observado em duas situações distintas:

1- Em relação aos administrados: significa que a administração pública não poderá atuar discriminando pessoas de forma gratuita, a não serem aquelas que venham privilegiar o interesse público, ou seja, a Administração Pública deve permanecer numa posição de neutralidade em relação às pessoas privadas.

2-Em relação à própria Administração Pública: a responsabilidade deve ser imputada ao órgão/pessoa jurídica e não ao agente público.

  • Princípio da Moralidade, o ato e a atividade da administração pública devem obedecer não só à lei, mas também à moral. Todo aquele que objetivar algum tipo de vantagem patrimonial indevida, em razão de cargo, mandato, emprego ou função que exerce, estará praticando ato de improbidade administrativa. Exemplos: usar bens e equipamentos públicos com finalidade particular; intermediar liberação de verbas; estabelecer contratação direta quando a lei manda licitar; vender bem público abaixo do valor de mercado; adquirir bens acima do valor de mercado (superfaturamento).
  • O Princípio da Publicidade é a obrigação, o dever atribuído à Administração de dar total transparência a todos os atos que praticar, ou seja, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso.
  • O Princípio da Eficiência busca resultados e visa atender o interesse público com maior eficiência.                   

     A função desses princípios (veja mais em Princípios da Administração Pública) é a de dar unidade e coerência à Administração Pública, em relação direta com o Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A Administração Pública exerce suas funções por meio de seus agentes, órgãos, entes e atividades públicas, garantindo a direta e imediata realização plena dos fins alçados pelo Estado. A Administração Pública sempre será exercida em harmonia com os princípios que regem o Direito Administrativo, sendo que as ações que os contrariem serão invalidadas. De acordo com a Constituição Federal a instituição, alteração, estruturação e atribuição de competência dos órgãos da Administração Pública devem ser norteadas por lei ou normas regulamentadoras (princípio da legalidade).

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Pressão dos prefeitos
O governo recorreu da decisão do TCU após pressão dos prefeitos. Na manhã desta quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto. A pressão é para garantir que os recursos entrem nas contas das prefeituras a tempo de contribuírem para o fechamento das contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entendimento dos prefeitos, mesmo que os recursos só possam ser movimentados no dia 2 de janeiro, a transferência nesta quinta já atende a essa necessidade porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.

corrupcao

Alguém aí é a favor da corrupção?

por Jorge Furtado no Blog do Jorge Furtado

Eu imagino que todos queiram o melhor para o Brasil, que todos sejam contra a corrupção (menos quem suborna fiscais da receita ou esconde dinheiro na Suíça), todos queiram menos violência (menos quem vende armas e sistemas de segurança), melhor saúde pública (menos os serviços privados de saúde), melhor educação pública (menos os donos de escolas privadas), querem sanear a Petrobras (menos quem quer entregar o pré-sal às petroleiras americanas), enfim, todos desejam o que é melhor para o bem comum. A questão é: como conseguir isso? Não é com adjetivos e pontos de exclamação, nem com falácias, hipocrisia e falsas polêmicas. O combate à corrupção – samba de uma nota só de uma oposição sem qualquer proposta para o país – deve ser permanente e impiedoso, o ladrão de dinheiro público é o pior dos bandidos, tira dinheiro dos hospitais, da educação e da segurança pública, prisão para eles é pouco, deve ter seus bens confiscados, deve ser impedido a todo custo de voltar a praticar seus crimes. Há muita corrupção em todos os governos, e não me parece que qualquer outro governo que já tivemos combateu mais a corrupção do que este.

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Carlos Sampaio foi excluído da investigação.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, afirma um trecho da delação de Delcídio. Aécio também é alvo de outra investigação sobre desvios praticados em Furnas. Os dois pedidos que deram origem aos inquéritos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. No caso de Furnas, o tucano é investigado por suposto recebimento de propina de empresas terceirizadas que mantinham contrato com a estatal. A vantagens indevidas seriam pagas pelas empresas ao ex-diretor da companhia, Dimas Toledo, que as repassava para o tucano. Segundo a defesa de Aécio Neves, o senador, como previsto, prestou esclarecimentos, demonstrando “a absoluta improcedência” das citações feitas pelo ex-senador Delcídio Amaral.

Exama

Beto Barata/PR

NO ÚLTIMO DOMINGO,milhares de brasileiros saíram às ruas para defender a Lava Jato, protestar contra o boicote do Congresso ao pacote anticorrupção e contra a anistia de caixa 2. Inexplicavelmente, as manifestações concentraram a revolta em Renan, mas pouparam Aécio Neves e Michel Temer. É bastante curioso o recorte escolhido pelos manifestantes, já que Aécio foi o principal articulador da urgência para aprovar o pacote anticorrupção, enquanto Michel Temer mobilizou a bancada governista para tentar aprovar a nova Lei de Leniência e anistia do caixa 2. Dois dos principais articuladores do boicote à Lava Jato foram solenemente ignorados pelas pessoas de bem que saíram às ruas para defender a operação. Mas não é justo apontar a confusão dos manifestantes quando seu messias também parece confuso. Sergio Moro, o juiz que se tornou o grande símbolo da Lava Jato, apareceu bastante à vontade ao lado dos principais articuladores do boicote à operação na festa de premiação dos Brasileiros do Ano promovida pela revista Isto É. O que temos nessa foto? Um juiz venerado graças à fama de implacável contra a corrupção e, em volta dele, o grupo político que está no poder e atolado até o pescoço em casos de…corrupção. Pouco antes da festa, um Moro brincalhão disse: “O único pedido que fiz à organização do evento foi não me colocar na mesma mesa com o Renan e o ministro Marco Aurélio”. Ao que parece, ter sentado ao lado de um ultradelatado na Lava Jato não foi um problema, muito pelo contrário. Há de se ter muita boa vontade para ver republicanismo nessa imagem, ainda mais no meio de uma gravíssima crise política, institucional e econômica. É uma foto para se apreciar ouvindo o áudio de Jucá & Machado como trilha sonora.No Senado, Moro chamou de “açodamento” a tentativa de incluir penas para juízes e promotores no pacote anticorrupção, mas estava reluzente na festa ao lado de Aécio –  o homem que tinha pressa em aprovar o “açodamento”. Mesmo assim, é possível ver os dois cochichando e até gargalhando nas fotos do evento.De repente, o açodamento virou adoçamento. Não é demais lembrar que Moro é o juiz à frente de uma operação em que Aécio já foi deletado diversas vezes por diferentes acusadores e nunca foi convocado nem para tomar um cafezinho na Polícia Federal. Fica parecendo que, apesar da fartura de indícios e testemunhas em torno das propinas de Aécio, ainda falta aquela jabuticaba jurídica chamada convicção.A foto me lembrou bastante dos estreitos laços de amizade entre o senador e Gilmar Mendes. Talvez seja o caso do judiciário brasileiro eleger Aécio o Brasileiro do Ano.
cartamaio
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Eliseu Padilha, confirmou encontro com o presidente; reunião ocorre um dia após vazamento de documentos da delação de ex-diretor da Odebrecht

O presidente Michel Temer vai se reunir, neste domingo (11), com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Jaburu, em Brasília. A reunião, que não estava prevista na agenda, foi marcada depois da divulgação do conteúdo da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho pela mídia. O presidente Michel Temer retornou de São Paulo para Brasília nesta tarde.


Presidente Michel Temer irá prestar depoimento por escrito, conforme previsto no Código de Processo Penal

A reunião foi confirmada pela assessoria do ministro Padilha, que não soube precisar se outros outros ministros e líderes da base do governo no Congresso foram convidados por Temer. A conversa acontece um dia após documento da delação de Melo Filho ser divulgado pela imprensa. O ex-diretor da empreiteira teria citado mais de 50 políticos de 11 partidos como receptores de propina.

Entre eles, o presidente, o ministro Padilha, o ex-ministro do Planejamento e senador, Romero Jucá, e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo , Geddel Vieira Lima, que renunciou ao cargo após ter pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar uma obra de seu interesse.  Todos os citados negam as acusações.O encontro também se dá num período que antecede votações importantes no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto de gastos públicos e está em discussão no plenário do Senado, a reforma da Previdência (PEC 247), que foi enviada ao Congresso na última semana, e a aprovação do orçamento de 2017. A expectativa do governo é avançar em todas as questões antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

Vazamento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou, neste sábado (10), que solicitará abertura de investigação para apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso relativo à delação premiada de Cláudio Melo Filho. Em nota, na última sexta-feira (9), o Palácio Planalto repudiou as acusações de que o presidente Michel Temer teria solicitado valores ilícitos da empreiteira Odebrecht em meio às eleições de 2014.

“As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE [Tribinal Superior Eleitoral]. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz o comunicado.

* Com informações da Agência Brasil.


Informação foi divulgada nesta terça-feira (6/12) durante evento em Gravatá. Recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM)

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), já liberou R$ 62,9 milhões para obras em municípios somente em 2016. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/12) pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios, Flávio Figueiredo, durante o Seminário Novos Gestores, em Gravatá, no Agreste. A gestão estadual é parceira da Associação Municipalista (Amupe) na realização do evento.

Os R$ 62,9 milhões liberados em 2016 são referentes ao FEM I (R$ 4 milhões), FEM II (R$ 50,7 milhões) e FEM III (R$ 8,2 milhões). Ao todo, as três edições do fundo somam R$ 732 milhões a serem injetados na economia pernambucana, envolvendo 1.104 planos de trabalho, dos quais 516 estão em andamento. Até o momento já foram repassados R$ 395,8 milhões aos municípios, sendo R$ 125 milhões somente na gestão Paulo Câmara (2015-2016).

“O FEM é um programa pioneiro no Brasil e foi criado com o objetivo de financiar obras de infraestrutura em todos os 184 municípios do estado. Todos estão habilitados a receber recursos do fundo e é o prefeito é quem decide onde quer investir. É o prefeito quem sabe a necessidade do seu município”, afirmou Figueiredo.

O gestor ressalta que o foco do FEM são as pequenas obras que utilizam mão de obra local e cujas compras de materiais também ocorrem no comércio do próprio município, movimentando a economia. Segundo Figueiredo, são exemplos de obras viabilizadas com os recursos do fundo e já entregues à população: 1.241 ruas pavimentadas, 36 escolas, 56 unidades de saúde, 16 pórticos de entrada, seis mercados e quatro cemitérios, entre centenas de outras.

O FEM foi criado em 2013 e visa a apoiar todos os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais. Do valor total liberado por ano, 5% devem ser destinados a políticas públicas voltadas para as mulheres. A iniciativa foi batizada de FEM Mulher e criada na gestão do governador Paulo Câmara.

Os recursos do FEM repassados pelo Governo Estadual são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebida por cada município no ano anterior e são liberados em parcelas, de acordo com o cronograma de execução das obras. O objetivo é que os recursos sejam aplicados em ações e obras importantes que melhorem a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município.

FOTOS: DOUGLAS FAGNER / SEPLAG
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