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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

                                                         

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Senhores espectadores da plateia, mirem o picadeiro. O espetáculo já começou e passou dias de apresentação no Tribunal Superior Eleitoral. Juízes bateram cabeça no melhor estilo comédia pastelão. Argumento “falacioso” de um lado. “Índios não contactados da Amazônia”, do outro. Piruetas verbais superaram, em muito, as expectativas.

Roberto Jayme/Ascom TSE

Sob os holofotes de toda a mídia, a seleção da toga não mediu esforço para brilhar, ao vivo e “online”, em transmissões na maior parte do tempo simultâneas para a Nação assistir a qualquer momento e não perder um lance. Faz muito tempo que os senhores magistrados, de qualquer quadrante, decidiram pontuar suas modorrentas falas e julgamentos com um verniz político que vai muito além da letra da lei. Serve à audiência. Ajuda no clima de “fla-flu” que ganha torcida aguerrida a cada golpe e contragolpe. Não é de hoje, realmente, que a politização do Judiciário – digamos assim – se converteu numa regra e transformou as sessões de debate em shows à parte. A tal ponto que mesmo gracejos são permitidos. Em determinado momento da audiência que avaliou o destino da chapa Dilma-Temer, para estupor geral, os “inferninhos” entraram no meio. Cabaré daqui, casas noturnas denunciadas de lá, eis que o presidente da Corte, Gilmar Mendes, indagou ao relator: “E Vossa Excelência não deve fazer investigações (nesses locais)?”.

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Com uma única assinatura ou conversa, eles ganham mais do que ganhei numa vida de trabalho duro

Eu adoraria ser corrupto. Estaria rico. Minha formação impediu. Erro dos meus pais? Talvez tenha frequentado demais a igreja quando criança. Pior: tenho aura de santo. Ninguém nunca me fez alguma proposta desonesta e vantajosa. Ninguém quis me comprar. Minto. Tive uma tentativa de suborno, profissionalmente. Trabalhava em uma grande revista de circulação nacional. Meu chefe pediu uma nota sobre um empresário que anunciara, de forma divertida, que pretendia vender uma fazenda. Fui até ele. Entrevistei. Ele pediu para conversar mais um pouco. Segundo acreditava, se a nota saísse na revista, certamente venderia a fazenda. E me ofereceu um carro.

– Não, não – protestei igual a uma noviça diante de um tarado.

Voltei à redação da revista e conversei com meu chefe.

– Não podemos dar a nota, porque ele tentou me subornar.

– Mas é ótima! – insistiu o chefe.

– Ficarei numa situação muito difícil. E se mandar o carro?

Pronto, não saiu a nota, não houve carro. Tive a sensação de dever cumprido e continuei com meu ferro-velho. Continue lendo

Ricardo Mesquita afirmou aos investigadores ter conhecimento de que o governo vai editar medida provisória ou projeto de lei para resolver problema da empresa

O deputado federal Rodrigo Rocha Loures chega ao Brasil sob os gritos de "ladrão" (Foto:  Bruno Santos/Folhapress)

Em depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), o executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita afirmou que o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR) era o interlocutor de Temer com o setor privado e que pediu ajuda de Loures para resolver problemas do setor portuário. O ex-deputado ficou conhecido como o homem da mala de Temer, após ter sido indicado pelo presidente à JBS como seu interlocutor e ter recebido R$ 500 mil em propina. O depoimento de Ricardo Mesquita corrobora a informação de que Loures falaria como representante do presidente.

A Rodrimar tem um pleito junto ao governo federal pela prorrogação da concessão de exploração de áreas no Porto de Santos, reduto de influência política de Temer. Em maio, Temer assinou decreto com mudanças em regras do setor portuário, mas a principal demanda da Rodrimar, a prorrogação de concessões obtidas antes de 1993, ainda não foi atendida. Em seu depoimento, Ricardo Mesquita adiantou ter informações de que o assunto será resolvido. “Segundo o declarante tomou conhecimento, será editada uma medida provisória ou um projeto de lei visando suprir especificamente essa lacuna do marco regulatório quanto aos terminais pré-93”, afirmou.

Mesquita relatou à PF que conheceu Rocha Loures em 2013, quando este era assessor de relações institucionais da vice-presidência, ocupada à época por Temer. Embora a vice-presidência não tivesse nenhuma atribuição para cuidar de assuntos relacionados à área portuária, houve uma orientação para procurar Rocha Loures, que falava por Temer.

Trecho do depoimento à PF do executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita (Foto: Reprodução)

No depoimento, Mesquita conta que o setor portuário estava com dificuldades de discutir com o governo federal “algumas questões relacionadas à nova lei dos portos, editada em junho de 2013, seguida de decreto que a regulamentou”. Prossegue em seu depoimento: “Diante da dificuldade de acesso ao Palácio do Planalto e demais órgãos da estrutura do governo federal, o setor foi orientado a procurar por Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a vice-presidência da República e representantes do setor privado; que o declarante não sabe de quem recebeu a orientação para procurar por Rodrigo da Rocha Loures”.

Após essa orientação, Ricardo Mesquita contou à PF que “passou a ter contatos esporádicos com Rodrigo da Rocha Loures, sempre motivados pelo mesmo tema”. Segundo ele, já com Temer na Presidência da República, seu governo decidiu modificar marcos regulatórios de setores da infraestrutura e que, por isso, o setor portuário foi solicitado a enviar sugestões. O assunto inicialmente foi discutido no Ministério dos Transportes e depois enviado à Casa Civil, onde Rocha Loures passou a participar de reuniões e discussões. Nessa época, os encontros de Mesquita com Loures tinham “frequência praticamente semanal, visando à atualização quanto à tramitação do novo marco regulatório do setor portuário”.

Segundo Mesquita, ele ficou sabendo que a ampliação dos prazos para contratos anteriores a 1993 estava tendo dificuldades na discussão na Casa Civil e acionou Rocha Loures “pretendendo que ele, juntamente com outros interlocutores do setor portuário, como o senador Wellington [Fagundes PR-MT], agissem para resolver o problema”.

Um desses encontros uniu, durante as investigações da Lava Jato, a delação da JBS com a Rodrimar. Rocha Loures chamou Mesquita para encontrá-lo em uma cafeteria em São Paulo onde estava reunido com o diretor da JBS Ricardo Saud –antes de o executivo da Rodrimar chegar, Loures e Saud discutiam sobre pagamento de propina. Era 24 de abril de 2017. Mesquita encontrou os dois e conversaram sobre amenidades. Em seguida, Ricardo Saud, da JBS, os deixou a sós. A versão de Mesquita para a conversa que teve com Rocha Loures então: “Limitou-se à questão que envolvia o marco regulatório do setor portuário”.

Posteriormente, Loures sugeriu a Ricardo Saud que o pagamento de propina ocorresse via Ricardo Mesquita. O diretor da Rodrimar poderia, por exemplo, buscar o dinheiro em espécie em um endereço determinado pela JBS, mas Saud recusou essa proposta. Loures receberia o dinheiro pessoalmente. No dia 28 de abril, Rocha Loures teve um novo encontro com Ricardo Saud. O propósito: buscar uma mala contendo R$ 500 mil, a título de propina para resolver assuntos da empresa junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O encontro foi em uma pizzaria em São Paulo. Nesse dia, Rocha Loures ligou para Ricardo Mesquita e pediu a ele que o encontrasse na pizzaria. Em seu depoimento, Mesquita disse que foi a uma unidade diferente da pizzaria, por isso não conseguiu encontrar Rocha Loures.

Em seu depoimento, Ricardo Mesquita afirmou que “nunca participou de operações envolvendo a atividade de apanhar valores em espécie no interesse de agentes políticos” e disse que “lhe soou estranho” ter sido indicado por Rocha Loures para receber valores em espécie. Questionado sobre as relações do dono da Rodrimar, Celso Grecco, com Temer, Mesquita disse que eles são “conhecidos”, mas que não são “amigos”.

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A ciência mostra que, neles, o órgão funciona de forma diferente. É movido pelo prazer de ganhar dinheiro fácil e pela ausência total do temor de punição

O cérebro dos corruptos

TRAPACEIROS Cabral, Palocci, Cunha e Dirceu: a corrupção vicia

Antonio Palocci, José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. Presos, os ex-ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o ex-deputado e o ex-governador do Rio de Janeiro são donos de histórias distintas, mas dividem, todos os quatro, uma impressionante atração por corromper. Ao cidadão comum, aquele que paga as contas com dinheiro honesto, é até difícil compreender de onde surge tamanha propensão à negociata. Nenhuma explicação justifica o comportamento de homens como eles, mas algumas informações lapidadas pela neurociência ajudam a entendê-lo, pelo menos sob a ótica da engenharia cerebral. Nesta semana, especialistas do mundo todo reunidos no Brain Congress 2017, realizado em Porto Alegre, dedicarão boa parte das discussões aos achados recentes sobre o cérebro do corrupto. O primeiro fato: ele é diferente. Na leitura da ciência, o gosto pela corrupção se desenvolve nas mesmas estruturas neuronais onde se cristaliza a fissura pela droga ou pelo sexo. Ou seja, corromper dá prazer e vicia. Entender a origem do mecanismo que colocou a corrupção no mesmo escaninho cerebral da dependência química obriga a olhar para trás, no início da evolução humana, quando o homem ainda lutava com feras para sobreviver, e conhecer como isso moldou o cérebro. Para dar conta dos perigos, circuitos associados à busca por comida ou à rapidez na fuga fortaleceram-se. Neles, também eram processadas estratégias que garantissem a sobrevivência de modo mais fácil. Trapacear para ficar com a melhor parte da caça, por exemplo.

“São psicopatas. Mostram-se insensíveis aos males que causam” Vitor Haase, neurologista, professor da Universidade Federal de Minas Gerais
“São psicopatas. Mostram-se insensíveis aos males que causam” Vitor Haase, neurologista, professor da Universidade Federal de Minas Gerais
(Crédito:Nidin Sanches/ NITRO)

Nas mesmas áreas, abriga-se ainda o sistema de recompensa. É onde funciona a máquina que nos faz procurar prazer. Ele pode advir de ações diversas, incluindo do consumo de droga, da compra ou da sensação de ganhar dinheiro. Se for sem muito esforço, então, melhor ainda. Quanto mais o indivíduo se expõe a esses estímulos, mais o cérebro os associa a algo bom. Cria-se um ciclo em que a ação resulta em recompensa e a recompensa pede mais ação. “A vontade se torna um hábito e o hábito reforça a vontade”, explica o neurologista André Palmini, chefe do Serviço de Neurologia do Hospital São Lucas, da PUC-RS, e um dos organizadores do evento em Porto Alegre.

SEM FILTRO

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“Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” Foi com esse discurso que, em 1988, Ulysses Guimarães, então presidente da Câmara dos Deputados, promulgou a Constituinte. Quase vinte anos se passaram e hoje o plenário da Câmara parece cada vez mais distante da voz das ruas. Na cadeira da presidência da Casa Legislativa, há duas décadas se sentam políticos que estão na cadeia ou sob investigação por corrupção. Entre eles, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que responde a dois inquéritos por ter recebido dinheiro da Odebrecht. Ele pode ocupar também nos próximos meses outra cadeira: a de presidente da República, caso o cargo vague com a saída de Michel Temer. Na última semana, juntou-se ao rol de presos, onde já está Eduardo Cunha (PMDB), outro ex-presidente da Casa, o também peemedebista Henrique Eduardo Alves, acusado de corrupção e lavagem dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Alves comandou a Câmara entre os anos de 2013 e 2014 e teve sucessores e antecessores com condutas igualmente duvidosas. Desde 1988, praticamente todos os presidentes da Câmara viram seus nomes emergirem em polêmicas. Recaem sobre os ocupantes do cargo acusações de recebimento de propina, desvio de dinheiro público e até condenações sobre trabalho escravo. Além de Alves e Cunha, o petista João Paulo Cunha, que comandou a Câmara entre 2003 e 2005 também foi preso, condenado por corrupção passiva e peculato no julgamento do mensalão, em 2013 – no ano passado, no entanto, foi perdoado pelo Supremo Tribunal Federal. “Nos últimos 30 anos foi dado ao presidente da Câmara um poder muito grande. Ele é o segundo substituto do presidente da República, tem um poder mais expressivo do que o do presidente do Senado”, afirma o cientista político Marco Aurélio Nogueira, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp). No atual cenário, em que o presidente Temer corre risco de deixar o cargo, é possível que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ocupe interinamente a posição por ao menos trinta dias, tempo necessário para a convocação de eleições indiretas.

Para o cientista político e professor do Insper, Leandro Consentino, o desprestígio do cargo tem a ver com a desmoralização do Congresso Nacional. “A eleição do presidente se dá pelos próprios congressistas, e a sociedade não está vendo o que se passa no legislativo, os acordos que se dão.” Mas será justamente o Congresso que elegerá um eventual sucessor de Temer no caso de eleições indiretas. “Existe a fragilidade em termos de legitimidade. A população não confia muito no que não passa pelo seu crivo, ainda mais com um Congresso com tantos problemas éticos”, diz o professor. A representatividade, ao que parece, passa cada vez mais ao largo do legislativo brasileiro. “A Câmara é a cara do País, e o País é desse jeito, embora isso não seja aplaudível”, lamentou Nogueira.

A maldição do cargo
Os presidentes da Câmara envolvidos em escândalos

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Dois anos depois de lutar para que prosperasse a ação proposta pelo senador afastado Aécio Neves contra a presidente legítima Dilma Rousseff, quando as contas da campanha presidencial de 2014, já haviam sido aprovadas, o ministro Gilmar Mendes deu o voto de Minerva no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer por 4 a 3; a mudança de posição se deve ao fato de o PSDB ter tomado o governo de assalto, nomeando quatro ministros; na decisão, Gilmar disse que deu força à ação “mas não para cassar mandato”; Temer foi salvo também por dois ministros que nomeou, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto, além de Napoleão Nunes Maia Filho; charge de Latuff retrata a tragédia brasileira

247 – Dois anos depois de lutar para que prosperasse a ação proposta pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) contra a presidente legítima Dilma Rousseff, quando as contas da campanha presidencial de 2014, já haviam sido aprovadas, o ministro Gilmar Mendes deu o voto de Minerva no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer por 4 a 3 na noite desta sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral. A mudança de posição se deve ao fato de o PSDB ter tomado o governo de assalto, nomeando quatro ministros. Em seu voto, Gilmar disse que deu força à ação, “mas não para cassar mandato”. 

Antes de Gilmar, votaram pela cassação da chapa o relator do processo, ministro Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto. Os dois últimos foram nomeados recentemente por Temer para o tribunal.

No retorno do julgamento nesta tarde, o vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, apresentou um pedido para que o ministro Admar Gonzaga seja impedido de participar do julgamento. O motivo, segundo ele, é o fato de Gonzaga já ter atuado como advogado de Dilma Rousseff, ré no processo. Os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade.

Rosa Weber vota pela cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

André Richter – A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber votou hoje (9) a favor a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto da ministra, o placar da votação está empatado em 3 a 3. O voto de desempate será do presidente, Gilmar Mendes, presidente da Corte. No voto, a ministra defendeu a inclusão das delações de ex-executivos da Odebrecht na análise da ação impetrada pelo PSDB, em 2014, e disse que fatos novos podem ser analisados pelo TSE. A ministra adiantou seu voto logo no início da leitura de sua manifestação. Ao anunciar que acompanhava o entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, ela classificou de “histórico” o voto dele.

Na sessão desta manhã, o relator Herman Benjamin votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Até o momento, também votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcísio Vieira. Luiz Fux votou com o relator pela cassação.

Fux diz que TSE precisa se posicionar e vota pela cassação da chapa Dilma-Temer

Ivan Richard Esposito – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux votou hoje (9) pela cassação da chapa Dilma-Temer. O ministro concordou com a tese do relator, Herman Benjamin, de incluir na ação o conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Com isso, o placar da votação passa a ser de 3×2 contra a cassação da coligação Com a Força do Povo.

Em seu voto, Fux citou afirmação do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, de que “até as pedras sabem que o ambiente político hoje está severamente contaminado” e disse que o TSE precisa se posicionar. “A hora do resgate é agora”.

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Por 4 a 3 o TSE rejeitou o pedido de cassação do mandato do presidente golpista Michel Temer, na sexta, 9 de junho.O relator ministro Herman Benjamin que votou pela cassação, eximindo-se de qualquer culpa, disse que aceitava o velório mas não carregava o caixão.
Realmente, no Brasil a Justiça só funciona para botar e deixar na cadeia , preto, pobre, prostituta e petista.Constatamos mais uma vez que neste país a Justiça não faz justiça, atua com dois pesos e duas medidas. A hipocrisia de Gilmar Mendes, presidente do TSE, ao defender o voto que seria decisivo para o resultado do julgamento a favor da não cassação de Temer não surpreendeu a ninguém. Não se substitui um presidente da República a toda hora ainda que se queira, disse. Ainda que se queira, quem? Todos sabemos que ele, Gilmar Mendes, tem lado e nunca quis substituir Temer.Queria sim manter o processo desde o início mas como possibilidade para cassar Dilma se essa fosse, na ocasião, opção mais rápida que o impeachment.Gilmar disse que votou pela abertura do processo para conhecer as entranhas deste sistema, não para cassar ninguém.
Não usem o tribunal para resolver a crise política, repetiu ele inúmeras vezes seu slogan favorito da semana. Com a hipocrisia que lhe é familiar ousou falar de defesa da democracia.
O mesmo tribunal que cassou recentemente os mandatos do governador e do vice-governador do estado do Amazonas e determinou novas eleições, que já cassou dezenas de prefeitos e deputados federais, agora se nega a cassar um presidente da República envolvido até o pescoço em denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e chefia de organização criminosa.Um presidente que se nega a responder a 82 questões que lhe foram encaminhadas pela Polícia Federal em inquérito instaurado para apurar sua participação no esquema de propinas denunciado pela JBS.Um presidente que viaja com sua família para endereços frequentados pela elite em aviões particulares e alega não saber de quem é o avião.

Um presidente que recebe empresários em sua casa fora da agenda, e que é pego em gravação com a boca na botija em vários tipos de ilícitos.Um presidente cujo ex-assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, foi preso recebendo uma mala com R$ 500 mil que, segundo os delatores da empresa, era destinada a ele,Temer.Gilmar disse que essa ação não é como qualquer outra. Não é mesmo. Ela vai ser lembrada como a sessão que envergonhou o Brasil e depôs contra a imagem do TSE.

brasil247

São Paulo – Mesmo com a absolvição de Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —  no processo que investigou suspeitas de irregularidades cometidas pela chapa que o elegeu vice-presidente do Brasil em 2014 — o mandato do peemedebista ainda corre riscos.

No Congresso, já é dado como certo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará uma denúncia contra o presidente nos próximos dias – tomando como base as delações de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

Pelas regras, porém, a denúncia só pode ser encaminhada para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) caso dois terços da Câmara dos Deputados aprove o processo. Se acolhido no Supremo, Temer se tornaria réu e seria afastado temporariamente do cargo até a conclusão do julgamento.

Para tentar impedir o avanço da ação no STF e garantir sua permanência no Planalto, Temer já teria montado uma estratégia para negociar cargos e emendas com deputados e senadores. Afinal, para barrar a investigação ele precisaria do apoio de 172 dos 513 parlamentares.

Outros dois fatores devem ainda servir como instrumentos para desestabilizar o governo. EXAME.com consultou cientistas políticos e consultorias para entender as ameaças que estarão à espreita de Michel Temer daqui para frente. Veja quais são:

Rompimento do PSDB

A tensão gerada pelas delações do empresário Joesley Batista e outros executivos da JBS, que acusam o presidente de prática de corrupção, fez a cúpula do PSDB articular um possível desembarque da base aliada do governo.

“O simples fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolar uma denúncia contra Temer já é motivo suficiente para o desembarque da bancada tucana”, afirma Thiago Vidal, coordenador de análise política da consultoria Prospectiva. Segundo o especialista, outros fatores desestabilizadores podem acelerar a saída do partido.

A mudança de versão relatada pelo presidente sobre ter utilizado um avião particular de Joesley Batista para uma viagem particular, por exemplo, é um dos motivos que agravam a relação de Temer com a sigla. 

De acordo com Vidal, é possível que aconteça um efeito cascata de desembarque. “Nenhum partido quer colocar a sua credibilidade em xeque por estar relacionado a um governo comprometido em escândalos de corrupção”, diz.

Se perder a base, o governo enfrentará dificuldades para barrar a denúncia da PGR no Supremo. A única saída, segundo Vidal, seria a renúncia de Temer.

“Se o PMDB comprovar internamente que ele será afastado do cargo pelo STF, a opção menos desgastante para a sua imagem é a renúncia”, diz. “Essa seria a melhor alternativa para evitar o constrangimento de passar pelo julgamento.”

A permanência do PSDB na base governista será decidida na próxima segunda-feira (12), durante a reunião da Executiva Nacional.

Por outro lado, na opinião de Antônio Flávio Testa, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UNB), a saída dos tucanos não significaria o isolamento do presidente com os representantes do Congresso. “Ele ainda teria a alternativa de montar uma outra base de sustentação”, diz. “Não será fácil, mas é possível”.

Delação de Rocha Loures

A prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Michel Temer, é outro fator que pode selar o destino do presidente. Loures, que está no Presídio da Papuda, na capital federal, foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no último sábado (3).

Em março deste ano, o ex-deputado foi filmado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil de propinas da JBS. Segundo depoimento dos executivos da JBS, parte do dinheiro teria sido repassada para o presidente como pagamento de um acordo de propina.

Nos bastidores, há expectativa de que Loures negocie um acordo de delação premiada. Sua família estaria pressionando o ex-deputado a fechar o acordo – um agravante seria o fato de que sua esposa está grávida de oito meses.

Em tempo: tudo começou com a recusa do ex-ministro Osmar Serraglio para assumir o Ministério da Transparência, que fez com que Loures perdesse a cadeira que ocupava na Câmara dos Deputados (ele é suplente da bancada do Paraná) e, por consequência, o foro privilegiado.

Outros fatores

Mesmo diante do clima de incerteza, a análise da a consultoria Eurasia mostra que, com a absolvição de Temer no TSE, as chances do peemedebista se manter na presidência até 2018 aumentaram de 40% para 70%.

“Acredito que o presidente irá sobreviver sim ao turbilhão político e encerrar o seu mandato. Mas isso não quer dizer que ele vá retomar as mesmas condições de governabilidade de antes”, afirma Antônio Flávio Testa, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UNB).

Ainda assim, o surgimento de novos fatos que comprometam o presidente pode impulsionar a mobilização popular e deixar o governo por um fio.

Segundo Thiago Vidal, coordenador de análise política da consultoria Prospectiva, a gestão de Temer já está enfraquecida. O desafio, agora, é acirrar a estratégia para tentar reverter o desgaste. Mas o pior ainda está por vir, diz Vidal.

exame

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Mauro Pimentel/Folhapress

O Brasil não é mesmo para principiantes. O que alguns caciques oposicionistas, liderados naturalmente pelos oportunistas do PT, tentam passar agora, a qualquer custo, com ares pretensamente democráticos, é a ideia de uma eleição direta antecipada e solitária – para aboletar alguém “novo” na cadeira presidencial no interregno até o pleito de 2018. Uma invencionice sem tamanho. Nada mais ilegal e imoral para os tempos conturbados da política vividos atualmente no País. O expediente maroto, de fácil apelo popular, guarda interesses inconfessáveis de notórios sabotadores do processo democrático. E nada tem a ver com a campanha que nos anos 80 deitou raízes por essas bandas para dar fim ao regime militar. De lá para cá, uma Constituição cidadã, legítima e escrita por um colégio representativo, eleito pelo povo, deu forma e arcabouço jurídico à vontade popular. E nela está escrito o artigo 81 que determina como, na eventual vacância de poder presidencial, deve ser conduzida uma substituição, se assim for o caso. Seria escolhido pelo voto indireto dos congressistas. Ir contra a Carta Magna é um atentado ao Estado de Direito. Modificá-la ao sabor de interesses específicos de grupelhos que querem fraudar as regras para autobenefício é de um casuísmo sem tamanho.

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O deputado federal Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco

O deputado federal Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco

(Agência Brasil/Agência Brasil

São Paulo – O PSDB se prepara para desembarcar imediatamente do governo de Michel Temer, caso as denúncias contra o presidente se confirmem após a divulgação do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, no qual Temer supostamente dá aval para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo apurou a reportagem com influentes tucanos, Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores) são os ministros do PSDB que mais defendem a entrega dos cargos.

Eles e os outros ministros já elaboraram suas cartas de demissão, para entregar ao presidente Temer, após a divulgação dos áudios. Há, porém, possibilidade de entregarem uma carta conjunta.

ATUALIZAÇÃO: A cúpula do PSDB conseguiu no fim do dia com que os ministros seguissem nos cargos.

exame

   A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Terezinha- PE, desta quarta(07/06), contou com a presença da vereadora de Recife Marília Arraes, que com simpatia, educação e mostrando uma grande capacidade para o cargo que ocupa, prestou vários esclarecimentos, com muita segurança em sua fala, para os presentes, focando nos assuntos da atualidade: Reforma da Previdência,  Reforma Trabalhista, PEC 287, dentre outros. O pronunciamento da mesma está registrado no vídeo desta reportagem. A reunião encerra este primeiro semestre,  dando início ao recesso. Após a sessão, houve um jantar para confraternização do momento. Estavam presentes oito,  dos nove legisladores.

Assistam o vídeo na íntegra

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (7), o presidente Michel Temer voltou atrás e admitiu que utilizou uma aeronave particular, em 2011, para deslocar sua família a Comandatuba, na Bahia. Na nota, contudo, Temer afirma que “não sabia a quem pertencia a aeronave” e que “não fez pagamento pelo serviço” de transporte.O empresário Joesley Barista, dono da JBS, havia afirmado em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente e sua mulher, a primeira-dama Marcela Temer, viajaram em jato particular do executivo da JBS quando o peemedebista era vice-presidente. A viagem de ida a Comandatuba ocorreu no dia 12 de janeiro de 2011 e o retorno a São Paulo foi feito em 14 de janeira de 2011, mesmas datas apontadas pelo Palácio do Planalto na nota oficial.Na terça-feira (6), o Palácio do Planalto havia dito que, em 2011, o presidente viajou em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para a Bahia.

Temer afirma que viajou em jatinho particular em 2011
                                 Temer afirma que viajou em jatinho particular em 2011

O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço. 

Reprodução

“É estarrecedora a quantidade de denúncias e delações que empurram gente, inocentes ou omissas, para o muro da vergonha que, agora, nos separa”

Em visita a alguns países que sofreram intensamente guerras e ocupações, renovei as minhas esperanças ao caminhar tranquilamente por cidades como Helsinki, Talin, Estocolmo, Copenhague, Moscou, São Petersburgo, Berlim e Paris. Todas elas, ao longo dos séculos, de alguma forma ganharam e perderam confrontos violentos.Hoje vivem em paz, apesar dos sustos com os ataques solitários de terroristas. Mesmo em Paris, Londres e Berlim, que vivem sob forte esquema de segurança, ao cidadão comum é garantida a satisfação de morar em locais civilizados.Na Rússia, que não conhecia por opção de não visitar países fechados, pude ver a pujança do país após a queda do comunismo. Em Berlim, ex-Oriental, confirmei a força da Alemanha na sua reconstrução, o desejo da população de acolher refugiados e liderar os movimentos mais importantes da história da Europa. Constatei que não basta a economia ir bem; é preciso construir a paz entre os cidadãos, respeitar a lei, formar cidadãos de bem e, acima de tudo, garantir o futuro de nossas crianças.Conversas entre os  brasileiros eram sobre a vergonha que passaram ao ouvir tudo de ruim sobre nossa pátria. Em um dos episódios foi relatado que um garçom, de um movimentado café, ao perceber a nacionalidade dos fregueses, disse rindo: “Brasil, país em desenvolvimento: Desordem e regresso”. Houve reação e pedido de desculpas. Experiências assim nos levam a olhar em nossa volta e a não nos conformarmos com os desatinos dos nossos governantes, políticos, empresários, advogados e jornalistas. É estarrecedora a quantidade de denúncias e delações que empurram gente, inocente ou omissa, para o muro da vergonha que agora nos separa. Para derrubar o muro, será preciso mais do que uma declaração inadvertida de um porta-voz oficial, como aconteceu na antiga União Soviética. Precisaremos deixar de lado as análises políticas vaidosas e perniciosas, que tentam capitalizar uma possível derrubada do presidente, como se estivéssemos jogando pedra em pecadores ou nas consultas da Madame Daiane.É preciso calma, pois a oposição está ferida e sangrando com a descoberta de seus crimes de lesa-pátria, com os quais levou o país ao caos.O povo, sempre atento, não apoiou manifestações contra o presidente e o governo; ao contrário, silenciou acreditando nos resultados econômicos e sociais, e não participou de atos contra a democracia, conduzidos e incentivados por elementos da oposição e executados por vândalos ensandecidos.A verdade é que ninguém sabe o que irá acontecer a cada dia, e o melhor é deixar o governo seguir as suas diretrizes gerando empregos, controlando a economia e dando esperança.

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O relatório do senador Ferraço (PSDB-ES) acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. - Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil
O relatório do senador Ferraço (PSDB-ES) acabou de ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. / Antonio Cruz/Agência Brasil

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017) acabou de ser aprovado na início da noite desta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Foram 14 votos a favor e 11 contra. Em seu parecer, Ferraço não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara, depois de duas sessões marcadas por intensos embates entre governo e oposição. A estratégia do governo para conseguir votos e aprovar a reforma é vetar pontos considerados mais polêmicos, mas a manobra não é aceita nem pela oposição e nem por especialistas da área. 

Para Carlos D’Incao, 42 anos, historiador e empresário, especialista em mercado financeiro internacional, a reforma trabalhista contém uma contundente lógica de submissão aos interesses das grandes empresas e do capital estrangeiro. Ele critica o fato de o governo sinalizar com possíveis mudanças no texto e diz que a reforma causa uma enorme insegurança jurídica. “Enquanto um verdadeiro golpe está em curso, os tucanos (junto com Temer) sinalizam manter alguns direitos como “o horário do almoço de 1 hora” e o imposto sindical”, afirmou. 

Brasil de Fato: Você elencou na reforma trabalhista 120 ataques aos direitos dos trabalhadores. É possível apontar quais são os maiores absurdos no projeto?

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Manifestação Fora Temer na Avenida Paulista  - Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil
Manifestação Fora Temer na Avenida Paulista / Rovena Rosa/Agência Brasil

Artistas, produtores culturais e movimentos populares realizaram no último domingo (4) um ato político com shows no Largo da Batata, na zona oeste da capital paulista, para pedir a saída do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

Participaram do protesto cerca de cem mil pessoas. Entre os artistas que se apresentaram estão o rapper Emicida, o sambista Péricles, os cantores Maria Gadú, Tulipa Ruiz, Otto, Edgard Scandurra, Pitty, entre outros. Segundo pesquisa divulgada pela Central Única dos Trabalhadores, na última segunda-feira (5), 9 em cada 10 brasileiros querem eleições “Diretas Já” para presidente. A cassação de Temer é o desejo de 85% dos entrevistados e 89% querem escolher novo presidente por meio de eleições diretas.

A população ainda tem dúvidas sobre como seria o processo. É o caso de Luzinete Reis, moradora da zona leste e trabalha na área de educação. “Às vezes as crianças perguntam algumas coisas e a gente não sabe, porque tudo que passa na mídia é muito vago. Eu gostaria de saber, o Temer saindo, como seria essas eleições diretas?”

No quadro ‘Fala aí’ desta semana, Ronaldo Pagotto, advogado do Consulta Popular responde a questão:

“A ‘Diretas Já’ está prevista na Constituição, e tem previsão legal em outras normas também. Mas, do que diz respeito a legislação, o Brasil vive uma crise política profunda.

Uma crise política em parte, porque ano passado o povo brasileiro sofreu um golpe, um golpe do estado e os agentes que perpetraram esse golpe, eles fizeram isso em nome de uma defesa lei, contra pedalada e até mesmo contra a corrupção eles chegaram a dizer.

Mas são os mais corruptos, que mais estão envolvidos em acusações de corrupção, casos gritantes que estão aos olhos de toda a sociedade. E essa crise não é só do governo, é do parlamento também.

Então o povo que é quem tem que decidir quem vai governar o próximo período. Por isso, que não dá pra ser eleição indireta, não pode ser definido pelo parlamento. Tem que ser definido por voto direto, voto seu, voto meu, voto dos 140 milhões de eleitores do país. Só reestabelecendo a democracia de eleição direta é que nós conseguiremos enfrentar essa crise política, essa crise institucional e retomar os rumos da democracia no país.”

Edição: Anelize Moreira

O presidente Michel Temer (Foto:  Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

Mais um personagem capaz de esquentar a crise política, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reformulou os questionamentos destinados ao presidente Michel Temer (PMDB) sobre o esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal e apresentou novas perguntas, em documento protocolado na noite de sexta-feira, dia 2, na 10ª Vara da Justiça Federal.

A lista inicial de perguntas havia sido revelada em fevereiro por ÉPOCA. Como houve anulação de audiências e apresentação de novas defesas no processo, Cunha pediu para protocolar o documento novamente e apresentou três novas perguntas a Temer. Em linhas gerais, o ex-deputado pergunta se o presidente tinha conhecimento de pagamentos de propina e captação de recursos de campanha relacionados ao esquema de corrupção na Caixa – justamente uma das frentes que o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro se dispõe a detalhar em sua proposta de delação premiada, revelada por ÉPOCA nesta edição.

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Em um dos novos questionamentos, Cunha pergunta a Temer se conhece Henrique Constantino, dono do grupo da Gol, e se esteve com ele para tratar de financiamentos do FI-FGTS. Na outra pergunta, aborda uma área sensível para Temer, o porto de Santos: “vossa excelência tem conhecimento de algum pagamento de vantagem indevida pelo sr. Benedicto Junior [ex-diretor da Odebrecht] a Moreira Franco pela liberação de financiamento do FI-FGTS à Odebrecht Transportes para associação no Porto de Santos?”. No terceiro questionamento inédito, ele pede para Temer especificar onde ocorreram reuniões dele com o ex-conselheiro do FI-FGTS André de Souza, acusado de receber propina em troca de atuação favorável a empresas.

Agora, cabe ao juiz Vallisney de Oliveira deferir o envio dessa lista ao presidente, que receberá um prazo para respondê-la. Cunha também já havia enviado perguntas a Temer em um dos processos que responde na Justiça Federal em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro, que vetou parte delas.

Em nota enviada à revista ÉPOCA, o Planalto afirmou que: “a princípio, são questões apresentadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha indicando o presidente da República como testemunha de defesa. Em caso semelhante, o juiz Sergio Moro indeferiu perguntas que não diziam respeito à defesa do réu. Quando conhecer oficialmente as perguntas, elas serão respondidas pelo advogado”. 

Confira abaixo a lista completa das perguntas: Continue lendo

Agência Brasil

Desde o início da operação Lava Jato, em março de 2014, juristas e pesquisadores do campo do Direito têm alertado para os abusos cometidos no processo investigação, produção de provas e julgamento. A polêmica mais recente envolve grampos telefônicos entre um jornalista e uma fonte – o colunista político Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves (PSDB).Na próxima terça-feira, o juiz Sérgio Moro será julgado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela divulgação de interceptações telefônicas do ex-presidente Lula (PT) e de seus familiares.
Para entender cada uma dessas críticas e conhecer os artigos da Constituição Federal de 1988 que estão sob ameaça, conversamos com Cláudia Maria Barbosa, pós-doutora pela York University, no Canadá, e professora titular de Direito Constitucional na PUC-PR.
Cláudia Maria Barbosa explica que o modus operandi da Lava Jato ameaça, particularmente, o artigo 5º da Constituição, e exemplifica os casos de violação a quatro incisos:
Inciso III
Assegura que não haverá tortura ou tratamento desumano e degradante na condução do processo. A prisão preventiva por tempo indeterminado, sem a formalização de uma acusação, é um método de tortura psicológica e foi caracterizada como crime pela Convenção Interamericana para Prevenir e Proibir a tortura (1995).

José Dirceu foi preso em agosto de 2015 sem sequer ter acesso aos termos da acusação (Wilson Dias/Agência Brasil)

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 AFP/Getty Images
A imprensa tradicional não entrou no coro pelas diretas (de novo), mas abraçou a saída de Temer. E o faz de tal formaque já especula quais seriam os nomes para sua substituição, inclusive com cotação atualizada em tempo real. Apesar de serem vários os “pré-candidatos” elencados para possíveis eleições indiretas, salta aos olhos o fato de todos apresentarem um único discurso sobre as reformas trabalhista e da Previdência: o da necessidade da aprovação e do seguimento dos trabalhos. De Cármen Lúcia a Rodrigo Maia, todos se mostram afinados com a agenda econômica “pró-mercado” de redução do Estado, aquela que segue os interesses da elite financeira.

“Não são nomes soltos, são nomes que fazem parte de acordos para manter, ou não, determinadas agendas.”

Mais do que listar os nomes cotados para uma possível retirada de Temer, é importante analisar o que eles representam. “Qualquer nome que se considere agora, temos de pensar que não são nomes soltos, são nomes que fazem parte de acordos para manter, ou não, determinadas agendas”, observa Flávia Biroli, cientista política e professora da Universidade de Brasília (UnB). Ela pontua que todos os nomes levantados defendem que se mantenha a agenda que ela chama de “desmonte do Estado e dos direitos adquiridos pela Constituição de 88”:
“Com a crise política, temos uma indefinição dos grupos partidários, mas não uma indecisão dos interesses colocados. Existe uma agenda de desmonte do Estado que Temer vinha cumprindo. Está claro que algo aconteceu no meio do caminho, mas só com o tempo entenderemos o quê.”

E os indicados são…

No momento em que a palavra “governabilidade” volta a estampar manchetes, surge a lista dos potenciais candidatos para uma potencial eleição:

_Rodrigo Maia

_Henrique Meirelles

_Gilmar Mendes

_Nelson Jobim

_Cármen Lúcia

_Tasso Jereissati

Maia é o presidente da Câmara e tem trabalhado ao máximo para aprovar as reformas. Meirelles é o pai das reformas e já afirmou que está disposto a seguir com elas mesmo se Temer não permanecer no poder. Mendes é defensor das reformas, notadamente da “modernização da legislação trabalhista”, que já chamou de “engessada e obsoleta”. Jobim é sócio do banco BTG Pactual, postula pela diminuição da máquina pública e por uma estratégia agressiva a favor da Reforma da Previdência, como se pode observar no vídeo abaixo:

Cármen Lúcia, apesar de historicamente se posicionar como parte do Judiciário — em suas palavras, um espaço que “não é político” —, tem tido um comportamento cada vez mais politizado. Sobre indiretas ou diretas, defendeu que se siga a Constituição (que prevê eleições  indiretas em caso de vacância da Presidência nos dois últimos anos do mandato), “ou vamos ter mais problemas”. A presidente do STF se encontrou com Rodrigo Maia fora da agenda oficial no dia 23 de maio para falar de benefícios fiscais concedidos a empresas. Antes, porém, no início do mesmo mês a ministra se reuniu com 11 grandes empresários para falar das reformas e da conjuntura econômica nacional. Esta foi sua segunda reunião com o empresariado, a outra foi feita em janeiro.

Brazilian senator Tasso Jereissati speaks during a Senate's Commission of Foreign Affairs session in Brasilia in October 29, 2009. Brazil's Senate will vote today  whether to accept or not Venezuela's entrance into the Mercosur trade block, while the country's Lower Chamber already approved it, along with the Argentine and the Uruguayan Congresses. The initiative is yet to be voted by the Paraguayan Congress. AFP PHOTO/Evaristo SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)O senador Tasso Jereissati (PSDB) durante uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 29 de outubro de 2009.

Jereissati, foi alçado a presidente interino do PSDB após o então presidente nacional do partido, Aécio Neves (PSDB-MG), ser afastado das funções de senador pelo Supremo Tribunal Federal. Aécio é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da JBS. Ex-governador do Ceará, Jereissati preside também a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que analisa e debate as reformas. Ele tem imprimido força para agilizar as discussões e aprová-las logo. Seu envolvimento com o empresariado é congênito: a Jereissati Participações S.A., holding de seu irmão Carlos, controla empresas como a rede shopping centers Iguatemi, a La Fonte Telecom S.A, o Grande Moinho Cearense e que tem grande parte das ações da Oi. Outras personalidades apontadas como potenciais candidatos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foram tidas como menos prováveis em análises feitas por The Intercept Brasil com cientistas políticos e nos bastidores do Congresso. São nomes que carregam uma oposição muito forte entre os parlamentares e que teriam poucas chances de eleição.

Brazilian Finance Minister Henrique Meirelles gives the thumb up during the swearing in ceremony of Brazilian new Minister of Justice Osmar Serraglio and new Minister of Foreign Affairs Aloysio Nunes Ferreira (out of frame) at Planalto Palace in Brasilia, on March 7, 2017.Serraglio replaces Alexandre de Moraes, who was appointed for the Supreme Court, and Nunes replaces Jose Serra, who stepped down citing health concerns. / AFP PHOTO / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)Henrique Meirelles, é um dos cotados para substituir Temer em caso de afastamento do presidente.

O professor Ernani Carvalho, da pós-graduação em ciência política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), está em Paris participando do seminário “Quelle droite a pris le pouvoir au Brésil?” (“Qual direita tem tomado o poder no Brasil?”), que debate as mudanças na agenda do país desde a saída de Dilma Rousseff. Ele falou ao The Intercept Brasil sobre os possíveis candidatos em caso de afastamento de Temer:
“No atual cenário do país, é bem provável que os nomes Rodrigo Maia, Henrique Meirelles e Tasso Jereissati  sejam realmente os que, no primeiro plano, estariam cotados para exercer essa segunda presidência-tampão”. Ele descarta Gilmar Mendes e Cármen Lúcia por achar difícil que abandonem posições tão importantes na Suprema Corte por “pretensões eleitoreiras”. Já Nelson Jobim, ex-ministro do STF, teria mais chances. Mas Carvalho acredita que o nome será de alguém que já está ativo na política: “É um jogo que hoje está muito mais dentro do Congresso Nacional do que fora dele. As lideranças de fora do Congresso têm importância e apitam muito, mas é pouco provável que saia algum candidato do ambiente externo ao Congresso”.

RIO DE JANEIRO, BRAZIL - MAY 28:  Protestors rally at a demonstration and concert calling for direct presidential elections on May 28, 2017 in Rio de Janeiro, Brazil. President Michel Temer is mired in allegations of endorsing bribery in a scandal which threatens to bring down his brief presidency.  (Photo by Mario Tama/Getty Images)Manifestantes no ato pelas “Diretas já” e contra as reformas, em Copacabana, no dimngo, 28 de maio de 2017.

Porém, não nos precipitemos. Todos estes nomes listados e debatidos, no entanto, devem levar em conta que, caso de fato Temer saia, o Congresso passará por uma reconfiguração. Será necessário, a quem quer que seja, costurar alianças caso queira aprovar as reformas que já são reprovadas por 71% da população. “Não sei se eles teriam disposição, composição política e tempo para isso”, avalia Adriano Oliveira, professor de ciência política da UFPE.
Oliveira ainda pontua que existe uma precipitação por parte da mídia e de analistas políticos em já considerar Temer como carta fora do baralho. Em seu ponto de vista, Temer vem dado sinais de que se agarra ao posto (e com mãos de ferro):
“O que observo da semana passada até hoje são movimentos que permitem a Temer se fortalecer. Ele fez dois pronunciamentos à nação onde demonstrou proteger a classe política da Lava Jato, demonstrou ter vontade e disposição para manter as reformas que o mercado exige. Colocou o exército nas ruas como uma mensagem às manifestações contrárias a ele e, por fim, nomeou um novo ministro da Justiça que fez declarações contra a Lava Jato.”
The incumbent president, Michel Temer, receives the new mayor, Rodrigo Maia, who was elected this morning to replace Eduardo Cunha, the president's office in Brasilia, capital of Brazil, on July 14, 2016. Photo: DIDA SAMPAIO/ESTADAO CONTEUDO (Agencia Estado via AP Images)

Rodrigo Maia (DEM), fecha o trio de principais indicados a uma possível eleição indireta.

Para o cientista político, o mercado financeiro ainda não bateu o martelo sobre a saída de Temer, sob o risco de maior instabilidade caso o país troque novamente de presidente. “No final, vai ocorrer um processo de negociação política e avaliação do setor produtivo. Desde a semana passada o presidente encaminhou uma mensagem para esse setor produtivo e vejo certa paciência por parte deste setor, no momento”, pontua Oliveira. Já Carvalho acredita que a tendência mais forte é em acreditar na saída de Temer. Ainda assim, ele não descarta a possibilidade de uma reviravolta que mantenha Temer no poder:
“Se os custos potenciais para a escolha de uma sucessão de Temer forem mais altos do que mantê-lo aos trancos e barrancos à frente da Presidência — mesmo ele estando com sérios problemas com a Lava Jato e se pondo uma dúvida muito grande sobre a possibilidade de ele conseguir conduzir as reformas estruturais as quais se prestou a fazer — há a possibilidade de reversão.”

Brazilian President Michel Temer speaks during an Investment Forum in Sao Paulo, Brazil on May 30, 2017. / AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA        (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

O presidente Michel Temer fala durante Fórum de investimentos, em São Paulo, no dia 30 de maio de 2017.
Sobre a cabeça de Temer ainda pairam duas ameaças. A primeira é o julgamento da chapa Dilma-Temer que voltará ao Tribunal Superior Eleitoral no próximo dia 6. Uma cassação pelo TSE seria a forma mais rápida e “menos traumática” de afastamento do presidente, segundo analistas. Ao que tudo indica, no entanto, é mais provável que algum dos ministros faça um pedido de vista na próxima terça. Assim, o julgamento seria novamente adiado, dando mais tempo de permanência a Temer e abrindo espaço para acalmar os ânimos da opinião pública. A aposta nos pedidos de vista se dá porque dois dos sete ministros, Admar Gonzaga e Tarcísio Neto, foram empossados há menos de um mêsO próprio ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, amigo pessoal de Temer e um dos cotados como “possíveis candidatos” para sua substituição, afirmou esta semana ser “absolutamente normal” o pedido de vista, tratando-se de um processo de alta complexidade. Mendes também disse que “não cabe ao TSE resolver crise política”.

Brazilian President Michel Temer gestures during an Investment Forum in Sao Paulo, Brazil on May 30, 2017. / AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA        (Photo credit should read NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)Uma delação de Loures colocaria Temer em risco por se tratar de um de seus principais assessores

A segunda ameaça é uma possível delação do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele ficou conhecido como o “deputado da mala” por ter sido flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de executivos da JBS. Segundo os delatores da empresa, o dinheiro seria um suborno para que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não fizesse delação premiada. Uma delação de Loures colocaria Temer em risco por se tratar de um de seus principais assessores.
O novo advogado de Loures, Cezar Bitencourt, assumiu o caso na segunda, 29, dizendo que delação seria “o último recurso”. Antes disso, o responsável por sua defesa era José Luís de Oliveira Lima, que também defendeu um dos executivos da empreiteira Galvão Engenharia e o sócio da OAS José Adelmario Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) no âmbito da Lava Jato. Ambos fizeram delações. Nesta terça, 30, Loures — que estava na corda bamba desde o fim de semana — perdeu o cargo de deputado. Na Câmara, ele é suplente do ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que rejeitou o cargo de ministro da Transparência para voltar ao seu assento no Congresso. Fora do  cargo, Loures perde também o foro privilegiado. Isso não necessariamente tira do STF o inquérito do qual ele é parte — que envolve Temer e o senador Aécio Neves, ambos com foro privilegiado. Caberá ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, decidir se o encaminhamento segue no STF ou se passa a parte relativa a Loures para as mãos do juiz Sergio Moro. Indo para Moro, a pressão por uma delação aumenta. Nas palavras do professor Adriano Oliveira, da UFPE, “o momento é de esperar, mas mantendo-se atento aos eventos”. Neste raro momento de calmaria em Brasília, parece se aproximar novamente uma tempestade perfeita.

cartamaior

Secretário Antônio Venâncio que pediu para ser pago pela Câmara de Vereadores de Carnaiba, tem pedido negado pela Justiça. O Prefeito de Carnaiba, Anchieta Patriota, que no inicio de seu governo extinguiu a Secretaria Municipal de Cultura, alegando cortes de despesas, acabou reativando sem nenhuma necessidade, a Secretaria de Governo que estava extinta a mais de 08 anos, para que o vereador Antônio Venâncio, desse a vaga de vereador para seu suplente, usando de suas manobras políticas. A manobra que articula um de seus homens de confiança na câmara, ainda joga dinheiro publico aos ralos do dispedicio, sabendo ele que todo o valor repassado para a Câmara e não sendo utilizado é devolvido pelo presidente da Câmara a cada dia 31 de dezembro de cada ano aos cofres públicos do municipio. Mesmo com toda essa manobra, o prefeito ainda queria que o seu secretário Antônio Venâncio fosse pago pela câmara, orientando o então secretário e impetrar uma ação na justiça para que fosse abonado pelo Poder Legislativo Municipal. Nesta terça feira, a Justiça negou o pedido do Secretário de Governo Antônio Venâncio, que foi orientado pelo prefeito Anchieta Patriota (PSB), que apresentaram através do Procurador Juridico do Municipio, o pedido para que o secretário Antônio Venâncio (PSB) fosse pago pelos serviços prestados à prefeitura pela Câmara de Vereadores. O resultado Judicial saiu nesta ultima terça feira referente a Liminar impetrada no Fórum Dr. Antonio de Souza Dantas, em Carnaiba, negando assim a solicitação requerida pelo secretário. O caso é de interesse pessoal do Prefeito Anchieta Patriota, demostrando que o mesmo ainda não digeriu a derrota do seu filho Victor Patriota como candidato a presidência da Câmara, passando para a sociedade carnaibana que o prefeito se preocupa mais com a Câmara de Vereadores do que com a prefeitura e os serviços que devem estar sendo feito para o município, fazendo esse tipo de provocações e picuinhas. O Magistrado Dr. André Simões Nunes, Juiz Substituto da Comarca de Carnaiba, que julgou a Liminar, entendeu que o ato do Presidente da Câmara de vereadores, Neudo da Itã, foi correto e justo, não tendo como fazer o pagamento do secretario do prefeito Anchieta Patriota, e que o Legislativo podia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que dessa forma o Poder Executivo interferia naturalmente no Poder Legislativo. A justiça ainda determinou que o gestor mantenha os pagamentos de remunerações de seu secretário até a ultima deliberação, sob pena de arcar com multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por dia. Desde a derrota do seu filho na Câmara, o prefeito vem fazendo manobras politicas para desestabilizar o Poder Legislativo de Carnaiba. Não seria mais interessante o prefeito se ocupar com o município, emplacando politicas que venham tirar Carnaiba do atraso que se encontra?

Entenda o caso;

O vereador Antônio Venâncio (PSB), foi eleito para o cargo de vereador, sendo majoritário no Povoado de Novo Pernambuco, representando a força do eleitorado daquela região, quando o mesmo abandando a população de Novo Pernambuco para atender o pedido de Anchieta Patriota e assumir a Secretaria de Governo, deixando Novo Pernambuco sem representação na Câmara. Porém com a derrota de seu filho Victor Patriota (PSB), que perdeu a presidência para o socialista Neudo da Itã, o prefeito fez uma manobra tirando o poder do vereador eleito, dando vaga por 24 horas ao primeiro suplente Zé Ivan de Ibitiranga, que por sua vez, pediu afastamento da cadeira de vereador indo para a Secretaria de Agricultura dando a vaga para o segundo suplente Everaldo Rodrigues Patriota, que se tornou hoje, o fiel escudeiro do prefeito. Assim ainda queria que a Câmara pagasse o salário do então secretário Antônio Venâncio no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais), sendo que o valor do salário de um secretário é de R$ 3.950,00 (Três mil, novecentos e cinquenta reais), mas o prefeito Anchieta Patriota paga apenas o valor de R$ 2.220,00 (Dois mil, duzentos e vinte reais) para seu secretariado. Será que o prefeito é tão leigo ao ponto de não saber que está brincando com o dinheiro publico? Porque quer gastar o dinheiro do povo com secretarias desnecessárias? Lembrete: Na gestão do ex prefeito Zé Mário, o então vereador Edval Morato (Fafinha), deixou o cargo de vereador para a assumir a Secretaria de Agricultura e que sua remuneração era pago pelo Poder executivo, pasta a qual ocupou por dois anos. Perguntar não faz mal: Onde as Leis são iguais, porque agora o prefeito Anchieta Patriota quer que seu secretario seja remunerado pelo Poder Legislativo, no município onde a prefeitura e a câmara municipal são as mesmas instituições da gestão passada?Será que o prefeito é tão leigo ao ponto de não saber que está brincando com o dinheiro publico? Porque quer gastar o dinheiro do povo com secretarias desnecessárias?

Lembrete: Na gestão do ex prefeito Zé Mário, o então vereador Edval Morato (Fafinha), deixou o cargo de vereador para a assumir a Secretaria de Agricultura e que sua remuneração era pago pelo Poder executivo, pasta a qual ocupou por dois anos. Perguntar não faz mal: Onde as Leis são iguais, porque agora o prefeito Anchieta Patriota quer que seu secretario seja remunerado pelo Poder Legislativo, no município onde a prefeitura e a câmara municipal são as mesmas instituições da gestão passada?

http://www.blogdocauerodrigues.com/

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto original da PEC 67/2016, do senador José Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga em até três anos de mandato.O texto aprovado determina que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição.O relator da PEC, Lindbergh Farias, tinha apresentado um substitutivo no qual as novas regras não teriam que cumprir a anualidade, mas a proposta foi rejeitada.Na prática, isso significa que, se a PEC for aprovada e Michel Temer cair até outubro deste ano, haverá uma eleição direta antes do calendário oficial. O texto ainda segue para ser votado em plenário, por todos os senadores. Depois, deve passar pela Câmara dos Deputados.

Caminho

De acordo com a Constituição e com o Regimento Interno do Senado Federal, uma PEC originada no Senado deve primeiro ser apreciada na CCJ. Depois, é incluída na ordem do dia do Plenário e precisa ser discutida, em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas consecutivas. Nessas sessões, podem ser apresentadas emendas, que devem ser assinadas, cada uma, por um terço dos senadores.

Se ao final da discussão não tiver sido apresentada nenhuma emenda, a PEC pode ser votada em primeiro turno. Se houver emendas, a PEC volta à CCJ para receber parecer sobre elas.

Outra proposta

Existem duas propostas em tramitação que dizem respeito às eleições diretas: essa, que acabou de passar pela CCJ do Senado; e a PEC 227/16, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta da Câmara, que prevê a convocação de eleições diretas faltando até seis meses para o fim do mandato atual, teve a votação adiada pela quinta sessão seguida.

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