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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu neste sábado (18), a visita do Ministro da Integração, Fernando Filho. Os dois tomaram café da manhã na pousada de Brotas. Em seguida, visitaram o centro municipal de logística. No local, Patriota apresentou ao Ministro a usina de produção de energia solar que abastece o local. O Ministro também conheceu a sala de monitoramento de gestão e as dependências da secretaria de transportes. Patriota também apresentou a Fernando Filho a proposta de instalação de uma usina de biodiesel e a central de captação de águas pluviais, para economizar nas despesas com combustível e com água para a lavagem dos veículos. “Tivemos uma conversa bastante produtiva, o Ministro ficou encantando com o que já está em operação e prometeu nos ajudar a viabilizar as futuras ações,” destacou o Prefeito José Patriota, que, ainda em fase de recuperação, vai aos poucos retomando a sua agenda administrativa.“Tenho um vice bastante atuante, que já está me ajudando a dividir a tarefa de administrar a nossa querida Afogados”, finalizou o Prefeito. José Patriota cumprirá agenda em Brasília, nos próximos dias 6 e 7 de março, onde terá reunião com Fernando Filho, para discutir as propostas apresentadas neste sábado. Patriota também terá reuniões com o Governo Federal para cobrar a imediata retomada das obras de saneamento global em Afogados. A usina de biodiesel, quando em funcionamento, irá transformar óleo de cozinha (hoje descartado como lixo), em biocombustível, a ser utilizado pela frota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

 

Preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha era um profundo conhecedor dos valores arrecadados pelo PMDB. Ao contrário do PT, que tinha um tesoureiro específico para arrecadar dinheiro para o partido, o PMDB distribuía a tarefa entre várias pessoas. Uma das mais poderosas era Eduardo Cunha. Mais do que isso, o deputado tinha em sua área de influência a Caixa Econômica, dividida com um dos mais próximos assessores do presidente Michel Temer, o ministro Moreira Franco. Por tudo isso, quando Cunha fala de doações para campanha ou verbas da Caixa, o conteúdo de suas afirmações – ou perguntas – pode ser explosivo.

O ex-deputado Eduardo Cunha no dia da prisão.Quando ele fala,o governo treme (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/LatinContent/Getty Images)

E foi assim que Eduardo Cunha deu mais um sinal a Temer de quão perigosa para o governo será sua defesa na Justiça – ou, mais ainda, um eventual acordo de delação premiada. Os advogados fazem a parte técnica, enquanto Cunha, mesmo preso, faz política citando o Palácio do Planalto. Não por acaso, ele colocou Michel Temer como testemunha na investigação que corre na Justiça Federal em Brasília – e não poupou insinuações. Como revelou epoca.com.br com exclusividade na quinta-feira (16),  Cunha questionou Temer sobre a participação do presidente e do ministro Moreira Franco em reuniões para tratar de propina e doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS. Cunha é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, em Brasília, sob a suspeita de arrecadar propina no FI-FGTS. Em razão do cargo, Michel Temer tem a prerrogativa de responder às perguntas por escrito. As questões foram formuladas diretamente por Cunha em Curitiba à Justiça em Brasília, onde corre o processo.

Similar ao que ocorreu na Lava Jato, as perguntas de Cunha sugerem a participação de Temer e Moreira Franco como intermediadores de propina ou de doações para o PMDB – em especial, em negociações com as empreiteiras Odebrecht e OAS. No caso da operação tocada em Curitiba, o juiz Sergio Moro entendeu que parte das perguntas era uma maneira de intimidar Temer e vetou 21 das 41 perguntas. O tom, naquele momento, ainda era comedido. Era novembro de 2016. “Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”

Agora, na Justiça Federal em Brasília, Cunha vai além e pergunta expressamente sobre propina – vantagem indevida, no termo jurídico. A pergunta mais grave cita Moreira Franco e Érica, a quem Eduardo Cunha não atribui nem sobrenome nem cargo – ou qual seria a participação dela. “[Michel Temer] Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”, escreveu Cunha. No caso específico de Temer, o ex-deputado fala em doações eleitorais vinculadas ao dinheiro liberado pelo FI-FGTS. Cunha ainda questiona Temer sobre Benedito Júnior, da Odebrecht, e Léo Pinheiro, da OAS, dois executivos presos pela Lava Jato sob a suspeita de pagar propina a políticos, incluindo caixa dois em campanhas. Benedito Júnior, aliás, é um dos principais delatores da Odebrecht.

Sobre as campanhas questionadas por Cunha, uma das situações envolve Gabriel Chalita, candidato a prefeito de São Paulo em 2012 pelo PMDB, com o apoio de Temer. “Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?”, pergunta o ex-deputado. Naquela campanha, Chalita recebeu R$ 200 mil da OAS – a empreiteira tinha negócios no FI-FGTS e foi delatada por Fábio Cleto. 

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Wanezza Soares/CartaCapital

Um dos maiores escritores brasileiros, o paulista Raduan Nassar, professa que aposentou a caneta há mais de 30 anos, mas demonstra que não a força de sua voz. Autor de romances seminais da literatura brasileira, Lavoura Arcaica e Um copo de cólera, Raduan foi convocado na manhã desta sexta-feira ao Museu Lasar Segall, em São Paulo, para receber o Prêmio Camões de 2016 – entregue a cada ano pelos governos de Brasil e de Portugal a escritores expressivos da língua portuguesa. Direto, ainda que polido, ele aproveitou a oportunidade para se manifestar contra o Governo de Michel Temer, referindo-se a ele como “repressor”.

                                   

O que era para ser uma homenagem à sua obra foi transformado pelo próprio escritor em um pequeno e contundente ato de protesto. Com isso, despertou reações acaloradas não só do público presente, mas sobretudo do ministro de Cultura Roberto Freire, presente no ato ao lado do embaixador de Portugal no Brasil, Jorge Cabral, e de Helena Severo, presidente da Fundação Biblioteca Nacional.

O discurso de Raduan foi forte, ainda que breve. Depois de confessar “dificuldade para entender o Prêmio Camões, ainda que concedido pelo voto unânime do júri” e agradecer a Portugal, o escritor disse que “infelizmente, nada é tão azul no nosso Brasil” e que “vivemos tempos sombrios, muito sombrios”. Sua fala fez menção a episódios recentes da agitada vida política nacional, como a “invasão na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo”, a “invasão nas escolas de ensino médio em muitos estados” e a “violência contra a oposição democrática ao manifestar-se na rua”. “Episódios perpetrados por Alexandre de Moraes”, a quem o escritor se referiu como “figura exótica indicada agora para o Supremo Tribunal Federal”. Ao STF, Raduan dirigiu duras críticas, questionando a nomeação do ministro Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, e recordando,por comparação, o imbróglio em torno da nomeação de Lula à Casa Civil em 2015.
As reações dos presentes foram imediatas e se acirraram quando, depois da fala de Jorge Cabral, o ministro Roberto Freire deixou de lado o discurso que trazia impresso para “lamentar”, como disse, o ocorrido. “O Brasil de hoje assiste perplexo a algumas pessoas da nossa geração, que têm o privilégio de dar exemplos e que viveram um efetivo golpe nos anos 60 do século passado, e que dão exatamente o inverso”, reagiu. Diante de gritos e vaias e da interrupção da sua intervenção algumas vezes por alguns dos presentes, o ministro reagiu dizendo que “é fácil fazer protesto em momentos de governo democrático como o atual” e que “quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura!”.

Diante da declaração de Freire de que “é um adversário político do Governo recebendo um prêmio do Governo que ele considera ilegítimo”, escritores presentes no evento ressaltaram que o Prêmio Camões 2016 foi anunciado em maio de 2016, quando o impeachment ainda não havia sido concluído. “É preciso ressaltar que ele aceitou o prêmio em maio do ano passado, quando o Governo ainda era o de Dilma Rousseff”, destacou Milton Hatoum. Segundo o escritor amazonense, autor do premiado romance Dois irmãos, entre outros, o governo atual “adiou por muito tempo a entrega desse prêmio, justamente por medo dessa repercussão”. No meio, o discurso político de Nassar – que se manifestou contra o impeachment anteriormente – já era esperado por todos.

Ao final da premiação, muitas pessoas procuraram Raduan Nassar para parabenizá-lo pela honraria e também por suas palavras. Houve também quem se dirigisse “envergonhado” à equipe do ministro, que deixou o museu poucos minutos depois de intervir, e também aos assessores do embaixador português com pedidos de “desculpas”. Discreto, Nassar, à sua vez, conclui que “não há como ficar calado”.

Créditos da foto: Wanezza Soares/CartaCapital

Agência Brasil

A correta decisão do juiz Celso de Mello mantendo a nomeação do “angorá” Moreira Franco atesta que a decisão do tucano Gilmar Mendes em 18 de março de 2016, que anulou a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, foi um ato de conspiração para desestabilizar o governo e derrubar a Presidente Dilma. Numa decisão liminar e monocrática, Gilmar seqüestrou a competência privativa da Presidente Dilma de nomear e exonerar seus ministros [Artigo 84 da CF]. Apesar da extrema gravidade e da inconstitucionalidade do ato, a decisão não foi apreciada e revisada pelo plenário do Supremo para não atrapalhar a tramitação final da farsa do impeachment na Câmara.
 
Nenhuma voz no STF se levantou para interromper a consumação desta aberração jurídica que, evitada, teria mudado o curso da história a partir do protagonismo do Lula no governo. A diferença abismal de posicionamento do STF em duas situações rigorosamente idênticas de nomeação de ministros não deriva de discrepâncias doutrinárias entre os juízes que integram o Supremo; mas evidencia, antes disso, que o STF é peça essencial da engrenagem golpista e que seus juízes decidem – ou retardam suas decisões – com o olho no tabuleiro do golpe, não na Constituição. Nos embates em que o respeito ao Estado de Direito favorece a dinâmica golpista e o governo usurpador, o STF atua na legalidade e em consonância com a Constituição, como ocorreu na decisão sobre o “angorá” do Temer.
 
Naquelas circunstâncias, contudo, que podem afetar a empreitada golpista, o STF interpreta a Constituição no marco de um regime de exceção, em afronta ao Estado de Direito.
 
Decisões tardias e procrastinações também demonstram o comprometimento do STF com a perpetração e a continuidade do golpe. A demora de 140 dias para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, por exemplo, foi mortal para o governo Dilma. O hoje presidiário foi mantido no cargo o tempo necessário para a consecução do roteiro do golpe. Ele só foi afastado 18 dias depois de presidir aquela sessão horripilante da Câmara de Deputados de 17 de abril de 2016 que aprovou o impeachment fraudulento. A linguagem do voto-relatório do finado juiz Teori Zavascki para afastar o presidente da Câmara é chocante. Em 5/5/2016, Teori assim se pronunciou: “Cunha é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada

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Ricardo Stuckert

O governo que assaltou o poder em agosto de 2016 chega ao carnaval de 2017 como uma escola de samba bêbada, que caiu na dispersão, antes da apoteose. Passados sete meses de supremacia golpista, com a mídia, o parlamento e o Judiciário alinhados no bombardeio institucional, ocorreu o improvável: Lula emergiu das cinzas, imbatível nas pesquisas para 2018. Divulgada nesta 4ª. feira (15.02.2017), pesquisa da CNT/MDA atesta o crescimento do ex-presidente em todos os cenários propostos, batendo em qualquer adversário, tanto na sondagem espontânea, quanto na estimulada para o 1º e 2º turnos de 2018. Caçado diuturnamente por todos os veículos do aparato conservador, em linha direta com os vazamentos e pautas formatados em Curitiba, Lula conta com 30,5% das intenções de votos no 1° turno, em um cenário com Marina Silva (11,8%), Bolsonaro (11,3%), Aécio Neves (10,1%) e Ciro Gomes (5%). Em outro cenário, com Geraldo Alckmin no lugar do senador mineiro, o ex-presidente também lidera, com 31,8% ante 9,1%. No 2° turno, o petista também desbanca Aécio (com 39,7% ante 27,5%), Marina Silva (com 38,9% ante 27,4%) e, claro, o decorativo Michel Temer (com 42,9% ante 19%). Este, aliás, vem se consolidando como um pé de chumbo desastroso. A avaliação do ocupante da Presidência desaba e fica cada vez mais claro: quanto mais o tempo passa, mais o Brasil tem saudades da era Lula. Uma saudade, inclusive, registrada como um “componente eleitoral inédito”, segundo outra pesquisa, encomendada pelo Valor Econômico e divulgada no começo desta semana (leia mais).
 
Sinal dos tempos

Enquanto isso, os veículos da mídia golpista reagem como se fossem aquela fotografia de Jânio Quadros, em que os pés do ex-presidente brigam com o corpo, tentando caminhar para direções distintas, ao mesmo tempo em que a cabeça contraria a vontade do pescoço que diverge da coluna cervical.
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brasileiro corrupção hipocrisia falso moralismo

Você acredita que a corrupção é um problema grave no País? A resposta da maioria dos brasileiros para essa pergunta é sim, conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria na semana passada.

Mas como entender essa situação quando o brasileiro é ao mesmo tempo autor e vítima desse problema? De acordo com o estudo, sete em cada dez brasileiros admitem já ter cometido atitudes corruptas em situações cotidianas. O mesmo levantamento, no entanto, mostra que somente 3% da população se considera corrupta.

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Resistir ao fortalecimento dos conselhos populares e limitar o uso de consultas não tem nada a ver com preservar a Constituição.

A frase acima é forte, bonita, assertiva. Faz gosto ouvi-la no meio de um discurso. Em sua versão original, ocupa posição de destaque na Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Talvez por pressa ou distração, ou porque a frase lhes parecia extensa demais, deram de abreviá-la. O primeiro passo foi surrupiar o advérbio “diretamente”, mais por capricho fisiológico do que em atenção aos anseios do eleitor. Para que plebiscito, diria o legislador, se fui eleito para exercer a democracia em seu nome? Em seguida, institucionalizou-se a falsa ideia de que “representantes eleitos” são exclusivamente aqueles escolhidos a cada dois anos nas eleições. Questiona-se a legitimidade dos conselhos municipais e das conferências, muito embora os conselheiros sejam igualmente eleitos, segundo os mesmo princípios de democracia participativa citados pelos parlamentares.

Ao derrubar o decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social, na terça-feira, a Câmara dos Deputados age como o dono da bola que, incapaz de emprestá-la, sai com ela debaixo do braço para que ninguém mais possa usá-la.

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O ex-ministro Alexandre de Moraes busca votos no Senado para ir ao Supremo (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Cassado havia menos de uma semana e na certeza de que poderia ser preso a qualquer momento, Eduardo Cunha resolveu dar uma entrevista, em meados de setembro, com os primeiros recados a seus desafetos no Palácio do Planalto. Mirou especialmente em Moreira Franco, secretário do programa de concessões de Michel Temer. “Na hora em que as investigações (da Lava Jato) avançarem, vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo”, afirmou. Os principais auxiliares palacianos perceberam ali que haviam cometido um erro grave na montagem da estrutura do governo: em nome do enxugamento da máquina estatal, evitaram dar status de ministério ao posto ocupado por Moreira, o que garantiria que ele só seria investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Àquela altura, Temer acreditava, entretanto, que recuar e dar a seu amigo o privilégio de responder a acusações de corrupção no cargo de ministro teria uma repercussão brutal na opinião pública. Era melhor evitar uma manobra que gerasse mais um abalo em seu ainda frágil governo, recém-­efetivado no poder.

Menos de cinco meses depois, Moreira Franco subiu a um palco no Salão Oeste do Palácio do Planalto para ser empossado ministro de Estado. Não havia nenhuma razão para crer que desaparecera a pressão das ruas contra movimentos desse tipo, que parecem criar empecilhos a investigações ligadas à Lava Jato. Mas os desdobramentos da operação, com a iminência da abertura de inquéritos contra figurões da política citados por delatores da Odebrecht, fizeram com que Temer e seus aliados no Executivo e no Legislativo perdessem um pouco do pudor. A prioridade inicial do presidente, de transmitir ao mercado e à população a imagem de que seu governo teria um compromisso com a estabilidade institucional, virou item acessório. A classe política passou a buscar blindagem e sobrevida.

>> Moro parte para o ataque e dá nó no Supremo

Os últimos dez dias mostram uma coleção reveladora de movimentos nessa direção. Além da nomeação de Moreira, contestada e ameaçada judicialmente, Temer escolheu um aliado fiel para uma cadeira no Supremo, criou dois novos ministérios, apesar de sua suposta cruzada contra o inchaço da máquina pública, e começou a negociar com a bancada de seu partido, o PMDB, a nomeação de um político para o Ministério da Justiça, ao qual está subordinada a Polícia Federal. No Congresso, o Senado elegeu um parlamentar investigado na Lava Jato para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, e o presidente da Câmara colocou em pauta um projeto que alivia a punição a partidos políticos que tiverem suas contas rejeitadas. Não é necessariamente uma ação orquestrada, mas também não se trata de mera coincidência. Os políticos projetam um terremoto de magnitude elevadíssima com a revelação de novos detalhes do esquema de pagamento de propina pela maior empreiteira do país. Ocupar postos estratégicos e criar brechas para que escapem ou adiem punições severas garante uma blindagem ao menos provisória aos ocupantes do poder.

Diante da delação da Odebrecht, blindar alguns e cavar brechas na lei é a estratégia para evitar punições

A escolha de Alexandre de Moraes para a vaga aberta no Supremo com a morte de Teori Zavascki faz parte desse enredo. Ele pode ter sido a quinta opção de Temer para o Ministério da Justiça na montagem do atual governo, mas se tornou a primeira escolha do presidente para instalar na Corte um nome político de sua confiança. Até meados da semana passada, o presidente dizia buscar um perfil técnico para a vaga, que não enfrentasse reações negativas no meio jurídico e na opinião pública. Cabiam nessa descrição ministros de Tribunais Superiores, como Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, e Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho. Mudou de ideia radicalmente. É importante notar que outros presidentes já escolheram ministros do Supremo com quem tivessem afinidades. É o caso de Lula com Dias Toffoli. Isso não significou, necessariamente, algum alívio posterior em questões levadas ao Supremo.

O processo de escolha de um juiz, como mostra a história recente, não é linear. Em geral, o presidente parte de um ou dois nomes e vai fazendo consultas sobre prós e contras de cada uma de suas opções. A indicação de Moraes não foi diferente: na metade da semana que antecedeu a oficialização de seu nome, Temer tinha em mente outros nomes como mais fortes. Naquele momento predominava a ideia de escolher um perfil mais técnico que político. As conversas foram amadurecendo de lá para o fim de semana e o cenário mudou. Na sexta-­feira, quando ainda parecia em dúvida sobre a escolha do novo ocupante do STF, Temer pediu a emissários que sondassem outros ministros do Tribunal sobre a escolha de Moraes. Recebeu bons sinais em uma conversa com Gilmar Mendes, em um telefonema de Celso de Mello e em recados de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Moraes já foi filiado a três partidos diferentes e tem traquejo e contatos políticos mais densos que seus potenciais colegas de Corte. No dia seguinte à indicação de seu nome, sentou-se para conversar com a cúpula do PSDB no Senado, onde posou para fotos, ouviu conselhos para sua sabatina e recebeu sinais tranquilizadores quanto a sua aprovação. Aécio Neves, que participou do encontro e já foi citado por delatores da Lava Jato, ajudou a avalizar o nome do novo ministro em conversas com Temer nos dias que antecederam sua escolha. Durante a semana, Moraes também fez campanha no barco – residência do senador Wilder Morais (PP-GO), onde outros sete parlamentares se reuniram. Queriam saber como ele se comportaria depois de vestir a toga e perguntavam suas posições sobre a Lava Jato, delações premiadas e prisões após condenações em segunda instância. Temas cujas inclinações muitos políticos querem ver mudar na cúpula do Judiciário.

O presidente da Câmara,Rodrigo Maia.Ele cobrou uma doação de R$ 205 mil da OAS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A habilidade política de Moraes se reflete na composição de pontes até com figuras com as quais já teve embates públicos e pouco elegantes. Em novembro do ano passado, sentou-se para uma conversa com Renan Calheiros, organizada por alguns de seus aliados no PSDB. Três semanas antes, em outubro, o então presidente do Senado havia convocado uma entrevista para atacar o ministro da Justiça pelo que chamou de “invasão” do Congresso por agentes da Polícia Federal que buscavam equipamentos que seriam usados para obstruir as investigações da Lava Jato. “É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, como a ditadura militar o fez, com a participação do ministro do governo federal que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, disse Renan na ocasião. No jantar promovido pelos tucanos, selaram um acordo de cavalheiros – quase um pacto de não agressão. A paz veio a calhar, agora que Moraes precisa do apoio do Senado e Renan mantém influência incomparável sobre o plenário da Casa.

O senador Edison Lobão,presidente da CCJ (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

A Lava Jato também ditou a ocupação de postos estratégicos no Congresso, evidenciada ao longo da semana. A prestigiada e poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será presidida por Edison Lobão, do PMDB maranhense, por obra do ex-presidente José Sarney e de Renan Calheiros. Lobão é investigado em dois inquéritos ligados à Lava Jato – um sobre fraudes na Petrobras e outro sobre desvios nas usinas de Belo Monte e Angra 3 – e não se sentirá sozinho na comissão. Terá no colegiado a companhia de outros nove senadores citados na operação. Também não é coincidência que passe por essa comissão, a partir de setembro, a escolha do novo procurador-geral da República, que é quem solicita a abertura de investigações e processos contra políticos com foro privilegiado. Na CCJ também está o projeto de lei de Renan Calheiros que cria normas mais rígidas para punir juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Também na última semana, quase por força do hábito, os deputados fecharam uma aliança pluripartidária para tentar aliviar as legendas que cometeram irregularidades em suas contas. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, colocou em votação uma proposta de urgência para um projeto de lei que impede que o Tribunal Superior Eleitoral suspenda os registros partidários de siglas que não prestarem contas ou tiverem suas contas rejeitadas. Parlamentares de todas as legendas foram favoráveis, à exceção do PSOL. Maia, que costurou a inclusão do tema na pauta com o Palácio do Planalto, recuou diante da repercussão negativa. Disse que a Câmara não votaria mais esse trecho do projeto e se irritou quando questionado sobre o impacto da medida sobre os partidos enrolados na Lava Jato. “Essa pergunta é absurda. Não faz nenhum sentido. Essa fixação que a imprensa tem na Lava Jato não está na votação dessa matéria”, declarou Maia, na quarta-feira.

Naquela noite, seria tornado público um relatório da Polícia Federal que afirma que o presidente da Câmara apresentou no Congresso uma emenda da empreiteira OAS em troca de propina de R$ 1 milhão para sua campanha a deputado federal. Em uma troca de mensagens de texto com o empreiteiro Leo Pinheiro, Maia pergunta sobre o dinheiro. “A doação de (R$) 250 (mil) vai entrar?”, diz. Maia nega ter recebido qualquer vantagem indevida. Aparentemente, a obsessão sobre os desdobramentos da Lava Jato incomoda muito, mas será compartilhada pela classe política por algum tempo

” Eles são cruéis,  negociam os nossos votos em beneficio próprio, são hipócritas,desonesto etc”

 De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã (16) ou na próxima semana na Casa / Agência Senado

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã (16) ou na próxima semana na Casa

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 15, emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.

Na primeira etapa do programa de repatriação, tanto políticos quanto seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior. Durante a primeira votação no Senado do projeto que cria a segunda etapa do programa, contudo, senadores aprovaram a permissão para os parentes. Na votação hoje na Câmara, deputados aprovaram emenda do PCdoB e derrubaram a autorização. Agora, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir.

Como deputados modificaram o texto aprovado pelo Senado, o projeto terá de voltar novamente para uma segunda análise dos senadores, aos quais caberá a palavra final da redação do projeto. Em reunião com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda votação do projeto. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara pode ser votado amanhã, 16, ou na próxima semana na Casa.

istoedinheiro

 

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM.

PROPOSIÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

1.

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

2. 

PROJETO DE LEI Nº 001/2017

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas do Município de Santa Terezinha – PE e dá outras Providências.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

3.    

PROJETO DE LEI Nº 002/2017

EMENTA: Dispõe sobre o atendimento preferencial e Obrigatório ao idoso nos diferentes níveis de atenção a saúde no âmbito do Município de Santa Terezinha e dá outras providências.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

4.    

PROJETO DE LEI Nº 003/2017

EMENTA: Cria a semana da água no Município de Santa Terezinha – PE e dá outras providências.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

5. 

PROJETO DE LEI Nº 004/2017

EMENTA: Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTALÁRIA como método natural de combate a dengue no Município de Santa Terezinha-PE e dá outras providências.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

6.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO CHEFE DO EXECUTIVO Nº 011/2017

Dispõe sobre a adoação do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Santa Terezinha e dá outras providências.

GEOVANE MARTINS – PREFEITO

7.    

EMENTA ADITIVA Nº 001/2017

EMENTA: Acrescenta ao parágrafo único do art. 2° e ao art. 10 do projeto de lei ordinária n.º 011/2017 (dispões sobre a adoção do diário oficial dos municípios do estado  de Pernambuco, instituído e administrado pela associação municipalista de Pernambuco AMUPE, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de santa Terezinha), oriundo do poder executivo municipal e dá outras providências. 

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

 

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Hélder Quirino Anastácio – Vereador

 

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

8.  

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001

EMENTA: Concede título de cidadão Terezinhense ao Sr. Carlos Alberto Viana de Siqueira e dá outras providências

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

 

Nº. DE ORDEM

 

PROPOSIÇÃO ASSUNTO  

AUTORIA

 

1.

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2017

O vereador que a esta subscreve requer, após tramitação em plenário, seja enviada uma MOÇÃO DE PENSAR aos familiares do sr. José Severino de Souza, popularmente conhecido por “Zé Totonho”.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

2.

Indicação nº 021/2017

Solicitação ao Exmo. Sr. Geovane Martins – Prefeito de Santa Terezinha – PE, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras – Paulo Soares, a reforma e ampliação do prédio onde funciona de Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de Santa Terezinha – PE.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – vereador

André Ferreira de Oliveira – vereador

Hélder Quirino Anastácio – vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – vereador

3.

Indicação Nº 022/2017

Solicitação ao Exmo. Sr. Geovane Martins – Prefeito de santa Terezinha – PE, e ao Ilmo. Sr. Secretário de saúde – Fábio Lucena de Andrade, a aquisição de uma ambulância nova (0 Km) para Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha – PE.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – vereador

André Ferreira de Oliveira – vereador

Hélder Quirino Anastácio – vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – vereador

4.

Indicação  Nº. 029/2017

Solicitação ao Exmº. Prefeito deste município, Sr. Geovane Martins. Como também a Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de que seja construído dois banheiros públicos no cemitério São João Batista.

 

José Lindomar Cordeiro Leite – vereador

5.

Indicação N º 030/2017

Solicitação ao Exm°. Prefeito deste Município, Sr. Geovane Martins no sentido de encaminhar a Câmara Municipal um Projeto de Lei regularizando o Brasão do Município.

 

José Lindomar Cordeiro Leite – vereador

6.

Indicação N º 037/2017

Solicitação ao Exmº. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, no sentido de promover Urbanização doBeco do Virgolino – Santa Terezinha – PE, do teor desta matéria dar-se ciência ao Secretário Municipal de Obras Sr. Paulo Soares.

Elisângela Maria de Lira Feitoza – Vereadora

7.

Indicação  Nº 038/2017

Solicitação ao Exmº. Prefeito Constitucional deste Município, Sr. Geovane Martins, e ao secretário de Administração, no sentido da realização de um Estudo da Folha de Pagamento do Município visando a possibilidade de implantação de um Projeto de Plano de Cargos e Carreiras, que contemple o desempenho funcional e a qualidade dos serviços públicos– Santa Terezinha-PE.

 

Elisângela Maria de Lira Feitoza – Vereadora

Santa Terezinha – PE. Em, 13 de Fevereiro de 2017.

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR

1°. SECRETÁRIO

Tânia Rego e Fernando Frazão

A população do Espírito Santo, sobretudo a da capital e região metropolitana, foi arrastada a uma viagem no tempo que antecipou, em vinte anos, o país da receita de arrocho implantada pelo golpe de 2016. Por dias e noites prefigura-se ali o espetáculo truculento de uma sociedade submetida à crua expressão de seus interesses contrapostos, sob a égide de um Estado mínimo.O acelerador da história, neste caso, foi o eclipse de um dos vigamentos centrais do poder estatal na sociedade moderna: o monopólio da violência. Ele foi abduzido em terras capixabas por uma greve policial que fez recuar, com assustadora rapidez, o império da lei. Em seu lugar emergiu um filme fantasmagórico.

Ruas desertas, paralisia do sistema coletivo de transporte, comércio de portas cerradas e escolas vazias.
Nesse ambiente zumbi o crime é o senhor ubíquo da vida e da morte da sociedade. Seu carcereiro, seu juiz e seu carrasco. O saldo da, repita-se, velocidade com que a ordem supostamente baseada em valores compartilhados se liquefez, ombreia-se ao de regiões submetidas aos padecimentos das guerras convencionais. Mais de uma centena de assassinatos –quase um por hora, cerca de duzentos roubos de veículos por dia, agressões, saques, desabastecimento. O conjunto não contabiliza a octanagem de terror e insegurança experimentados pelos passageiros dessa aventura: os dois milhões de habitantes da Grande Vitória. Sempre se poderá alegar em defesa do conservadorismo que serviços essenciais, como é o caso da segurança pública, não se incluem no credo da miniaturização do Estado por ele apregoada.
 
Na prática a teoria é outra.
 
E nisso também a aceleração temporal capixaba é fértil em advertências ao Brasil.A barbárie que lateja no ventre dos ajustes fiscais draconianos, a exemplo daquilo que o golpe prescreve para os próximos vinte anos no país, evidenciou a sua cegueira indivisa no Espírito Santo.O economista Marcos Lisboa, um dos clínicos mais respeitados das terapias neoliberais, ex-integrante da equipe do ex-ministro Antônio Palocci, acusa de ‘chantageadores’ policiais grevistas cujo salário base –de R$ 2.643— está há 7 anos sem aumento real. E há 4 anos sem reajuste da inflação.
 
A informação é da Associação dos Oficiais Militares do ES.
 
A lista de exigências dos ‘chantagistas’ de Lisboa inclui itens que desconcertam pela sua exclusão na rotina de quem cuida da segurança da sociedade. Auxílio alimentação, por exemplo. Mas também adicional noturno e plano de saúde, ademais de adornos ornamentais, como colete à prova de bala e manutenção das viaturas

A reação raivosa de Lisboa, infelizmente, não é solitária.
 
Encampa-a a constelação dos ditos economistas de mercado, dos quais se cercou o governo do Espírito Santo, recebendo em troca elogios regulares de suas estrelas na mídia. Armínio Fraga, Samuel Pessoa, Mansueto Almeida, entre outros, chegam a arriscar o nome de Paulo Hartung, ‘ o governante bom de ajuste’, como um potencial concorrente à presidência da República pelo partido do ‘mercado’, em 2018. De fato, o peemedebista Hartung, em seu terceiro mandato como governador, notabiliza-se pela determinação em cumprir aquilo que o neoliberalismo colegial denomina de ‘lição de casa’. Aluno aplicado, o governador limou o orçamento de seu antecessor antes mesmo de tomar posse, em 2015, por considera-lo superestimado na coluna das receitas. À frente da lipoaspiração fiscal estava uma titã da constelação ortodoxa: a economista Ana Paula Vescovi, cuja habilidade no manejo da tesoura rendeu-lhe um prêmio, após o golpe de agosto de 2016. Apadrinhada pela turma de Lisboa, Manuseto, Armíno etc, ela foi alçada ao cargo estratégico de Secretária do Tesouro Nacional, em Brasília, levando na bolsa as lâminas necessárias para replicar na esfera nacional um dos mais duros processos de ajustes fiscais já feitos num Estado brasileiro. Vescovi faz parte da ordem festejada pelo mercado por ‘entregar o serviço’ com fé, sem misericórdia. Comprimir o Estado no que for preciso para honrar a dívida com os credores é o sacramento dessa operária do arrocho. Sua eficiência virou um ‘case’ festejado na boca e nos artigos dos grandes malabaristas que defendem cortar as pernas do país para fazê-lo andar mais, com menos.
 
No seu terceiro mandato, Hartung herdou um déficit de R$ 1,4 bilhão em 2014.
 
A tesoura de Vescovi trabalhou com afinco. Em 2015 o governador do PMDB  pode anunciar um superávit de R$ 176 milhões: basicamente um cavalo de pau nos gastos, sem ganhos de receita.Uma consultoria privada  –a dos ortodoxos– foi acoplada à máquina pública. Meta: ‘reduzir desperdícios’ em áreas triviais como Educação, Saúde, Segurança etc.Em 2016, outro superávit. Pequeno, informa-se, algo sem jeito, nestes dias em que a polícia local reivindica colete-à-prova de bala. Mas ilustrativo, na medida em que as receitas definharam com a recessão dos últimos dois anos e escavaram o fundo do poço em uma economia já detonada por suas peculiaridades.O desastre da Samarco em Mariana (MG) paralisou quatro pelotizadoras da empresa no Espírito Santo, sobrepondo-se aos efeitos da queda nos preços do petróleo, cuja exploração na costa capixaba tem peso relevante na receita, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro.Os dois estados, por sinal –vale o parêntesis– estão destroçados financeiramente.Mas não por acaso recebem tratamento distinto na mídia.A crise carioca é demonizada pelo jogral dos economistas de mercado. A superlativa desenvoltura com que o ex-governador Sergio Cabral ergueu seu pecúlio particular ancorado em obras públicas, lubrifica o martelete do oportunismo ortodoxo.O RJ reportado pela emissão conservadora é um caso terminal de ‘má gestão e gastança’.Ao diagnóstico emenda-se invariavelmente um vaticínio.O Brasil seguirá o mesmo caminho se o ’ lulopopulismo’ não for erradicado, ou seja, se as medidas antissociais e antinacionais preconizadas pelo golpe não forem ministradas.A greve de policiais no Espírito Santo é uma pedra no caminho dessa narrativa.Afinal, como um ‘case’ fiscal exemplar, que alçou sua condutora ao comando do Tesouro Nacional, pode redundar em uma crise igual ou pior que a do RJ perdulário?
 
Assim.

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Antônio Cruz / ABr (20.05.2011)

“O retrato da monstruosidade é claro: praticamente 80% dos aposentados por idade, hoje, não teriam o benefício se valessem hoje as regras desejadas pelo governo golpista e sem voto”, destaca o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço; segundo ele, “a tecnocracia virou a face fria da maldade”

Os imbecis não conseguem pensar além de seus próprios umbigos e tomam a questão previdenciária como um simples cálculo entre o que se contribui e o que se recebe, daí balançarem a cabeça em aprovação aos que não são imbecis, mas são perversos e querem sanear e fazer funcionar bem a máquina de pagar juros que é o Estado brasileiro. Reportagem assinada por Mariana Carneiro, Ana Estela Sousa Pinto e Paulo Muzzolon, na Folha, mostra que nada menos que 80% das pessoas que hoje se aposentam por idade perderiam este direito por muitos anos se aprovada a reforma previdenciária enviada por Michel Temer ao Congresso. E mostra mais: que o grande peso disso recairia sobre os mais pobres, não apenas porque a média dos proventos dos que se aposentam por idade é de 890 reais (apenas 10 reais acima do mínimo de 2016), mas porque a concentração das aposentadorias deste tipo mostra que também são os estados mais fracos da Federação os maiores prejudicados.Nove estados brasileiro têm mais de 90% dos seus aposentados por idade, número que dobra se considerarmos o patamar de 80%. Isto é, de cada cinco pessoas que se aposentam só uma consegue alcançar os 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres).

O retrato da monstruosidade é claro: praticamente 80% dos aposentados por idade, hoje, não teriam o benefício se valessem hoje as regras desejadas pelo governo golpista e sem voto.

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A decisão de manter Eduardo Cunha preso deve ter consequências significativas para o futuro do governo Temer, da Câmara e da própria Lava Jato

O Juiz federal Sérgio Moro (Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Folhapress)

O juiz Sergio Moro acaba de emparedar, silenciosamente, aqueles em Brasília que fazem de tudo para soltar Eduardo Cunha. Moro não negou somente o habeas corpus impetrado pelos advogados de Cunha. Juridicamente, essa decisão era esperada. O juiz foi além. Aproveitou a decisão, a mais relevante que tomou nos últimos meses, para fazer a defesa mais enfática, desde o começo da Lava Jato, sobre a necessidade das prisões preventivas. E defendeu o uso das prisões preventivas invocando, especialmente, as decisões de Teori Zavascki que mantiveram Cunha na cadeia.

O nó estratégico de Moro atinge diretamente os ministros do Supremo, que deverão julgar na próxima semana se soltam ou não Cunha. O nó: para revogar a prisão de Cunha, os ministros agora terão de, além de mudar o entendimento do Tribunal para o assunto, ir contra decisões de Teori exatamente contra o peemedebista. Nesse cenário, votarão, perante a opinião pública, contra um ministro cuja morte comoveu o país e em favor de um político odiado por boa parte dela.

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na operação Lava Jato (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press / Agência O Globo)

Os argumentos de Moro:

No caso de Cunha: nada mudou, e os fatos que embasaram a preventiva (garantir a ordem pública, sobretudo) não só permanecem como foram reforçados pela atuação belicosa do ex-deputado no processo. Moro relembra que a segunda instância manteve a prisão de Cunha, no que foi seguida pelo ministro Félix Fischer, do STJ, e, no STF, por Teori – duas vezes. A frase que enquadrou o STF: “O eminente ministro Teori Zavascki teve não uma, mas duas oportunidades para cassar a prisão preventiva decretada por este juízo, e não o fez”. Moro disse ainda que “não trairá o legado” de Teori. Donde, quem revogar a prisão fará exatamente isto: trair o legado de Teori.

• Nos demais casos rumorosos da Lava Jato, como o de Paulo Roberto Costa e o de Marcelo Odebrecht: foram as preventivas que encerraram as “carreiras criminais” dos investigados – sempre sob a égide de garantir a ordem pública, entre outros fundamentos. Ou seja, sem preventivas, não haveria Lava Jato.

O trecho mais importante do despacho: “Em todos esses casos, o desmantelamento da atividade criminal e a interrupção do ciclo delitivo, protegendo outros indívidos, a sociedade brasileira e os cofres públicos de novos crimes, só foi possível com a prisão preventiva e que teve suporte de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Assim não fosse, é provável que ainda estaria Paulo Roberto Costa recebendo propina e na posse de seus ativos no exterior, quiçá deslocados para outro país, Alberto Youssef ainda estaria lavando dinheiro de propina em contratos públicos e a entregando a agentes políticos, e o Clube das Empreiteiras e o Departamento da Propina ainda estariam em plena atividade” .

Os números que interessam:

• Há  sete presos provisórios sem julgamento na Lava Jato.
• Foram 79 prisões preventivas nos três anos de Operação. Um número baixo, em comparação com o trabalho cotidiano das varas criminais. E infinitamente distante das cerca de 800 prisões da Operação Mãos Limpas, na Itália.

O que está por trás das críticas às prisões preventivas, segundo Moro, é o “lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei”. Moro: “A questão real – e é necessário ser franco sobre isso – não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mas propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as setenta e nove prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador de estado, e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”. O juiz leva o raciocínio à etapa seguinte. “As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, disse.

A reação de Moro ao que percebeu serem ameaças de Cunha: além de manter a prisão do ex-deputado, comprometeu-se a redobrar o empenho. Foi explícito e claro. “Revogar a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha poderia ser interpretada erroneamente como representando a capitulação deste Juízo a alguma espécie de pressão política a qual teria sofrido em decorrência do referido episódio”. Quem tentou falar grosso com Moro até agora, como Marcelo Odebrecht e Lula, deu-se mal. Cunha, ao que tudo indica, apostou na estratégia errada.

O jeito Moro de dar um xeque até no presidente Michel Temer: o juiz relembrou o caso das perguntas que Cunha queria fazer a Temer durante o processo –  e que haviam sido vetadas por Moro. Eram, e qualquer um via isso, um recado ameaçador de Cunha ao presidente. O próprio juiz observou agora que “tais quesitos (perguntas), absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”. O subtexto é claro: Moro usou as armas de Cunha contra Temer para alertar o presidente de que Curitiba está atenta à possível articulação, em Brasília, para livrar o ex-deputado. O juiz escreveu textualmente que Cunha tentou intimidar o presidente da República. Citar esse episódio pode parecer uma defesa do presidente. É, na verdade, uma defesa da Lava Jato.

O que está em jogo:

• A estabilidade do governo Temer. Quanto mais tempo Cunha ficar preso, maior a chance de insistir numa delação premiada. Uma delação dele, combinada à do operador Lúcio Funaro, parceiro de Cunha, teria potencial para fulminar o primeiro escalão do governo.
• A estabilidade da Câmara. A delação de Cunha, a depender da extensão, também atingiria deputados influentes.
• A estabilidade da Lava Jato. Se o Supremo ignorar o nó de Moro e reverter o entendimento sobre as prisões preventivas, estejam os ministros certos ou errados, a operação será manietada.

A contagem regressiva: Moro sentenciará Cunha até o fim de março. Caso o ex-deputado não seja solto pelo STF e acabe condenado em Curitiba, não restará a ele outra opção. É delação – ou cadeia por muitos, muitos anos, talvez para a família dele também.

istoé

Enquanto governistas defenderam o texto elaborado pelo Executivo, a Oposição questionou alguns pontos da matéria. Foto: Roberto Soares/Alepe

A proposta de reajuste para policiais e bombeiros militares divulgada pelo Governo de Pernambuco foi debatida pelos deputados durante a Reunião Plenária desta segunda (6) na Assembleia Legislativa. O projeto de lei, que chegou à Alepe prevê um aumento dividido em três parcelas, a serem pagas até o final de 2018.

A porcentagem de reajuste é diferente para cada patente das corporações militares, variando de 21 a 40% ao fim do período. Segundo o Governo, o soldo inicial da categoria, que hoje é de R$ 3.219,88, chegará a R$ 4.104,88, o que corresponderá a um aumento de 27,5% no decorrer de dois anos. O soldo dos coronéis (a maior patente), que é de R$ 16.576,08, passará para R$ 23.238,00, ao fim do próximo ano, representando um aumento de 40%.

O deputado Joel da Harpa (PTN) fez diversas críticas ao conteúdo da proposta. “Ainda há tratamento diferenciado entre o salário dos policiais civis e militares. Além disso, o Executivo deixou as associações representativas de fora da negociação e está proibindo cabos e soldados de se reunir em público”, relatou.

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N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

 

Nº. DE ORDEM

 

PROPOSIÇÃO ASSUNTO  

AUTORIA

 

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 Ementa: Preenche as Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2017/2018, e dá outras providências MESA DIRETORA
2. Indicação nº 001/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário Municipal de Saúde – Fábio Lucena de Andrade, ao Ilmo. Sr Sr. Secretário de Educação – Wilson, e a Ilmª. Sra Secretária Municipal de Politicas Sociais – Francimeire Lucena de Andrade, solicitando a implantação de um Centro de Atendimento à pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), neste Município. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador
3. Indicação Nº 002/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE,, e ao Ilmo. Sr. Secretário de Educação –Wilson, solicitando a entrega de merenda escolar, em casa aos alunos da rede pública municipal de ensino nos finais de semana. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador
4. Indicação  Nº. 003/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo, solicitando à construção de dois portais de entrada da cidade, constando o nome da nossa cidade, com os respectivos totens contando a história do nosso município bem como a imagem de Santa Terezinha, devendo um ser construído próximo ao açude novo e o outro na saída para o município de Imaculada/PB. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

 

 

5. Indicação  Nº. 004/2017 Solicitação ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara – Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Secretário de Defesa Social – Angelo Fernandes Gioia, solicitando a designação de um Delegado de Policia Civil, de um  Escrivão de Policia Civil e de um Agente de Policia Civil para serem lotados na Delegacia de Policia civil de Santa de Santa Terezinha, bem como aumentar o efetivo do Posto da briosa Policia Militar existente em nosso município.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

6. Indicação  Nº. 005/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo, solicitando a construção de uma passarela para pedestre ao lado do balde do açude novo, localizado na entrada da cidade, com as respectivas proteção lateral e iluminação. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

7. Indicação  Nº. 006/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo, solicitando a reforma da praça central, bem como a substituição da iluminação do referido equipamento público para lâmpadas de LED, a cobertura asfálticas nas principais ruas da nossa cidade, sem olvidar de fazer alguns quebra molas ao longo das vias. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

8. Indicação  Nº. 007/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário Municipal de Saúde – Fábio Lucena de Andrade, solicitando a aquisição de uma ambulância nova (0 km) para o Distrito da Vila do Tigre.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

 

9. Indicação  Nº. 008/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Educação, Cultura e esporte – Wilson, solicitando a reforma e cobertura da Quadra poliesportiva da Vila do Tigre.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

 

10. Indicação  Nº. 009/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo, solicitando a construção de praças laterais na entrada da cidade, as margens da Pe 285, localizada no Bairro novo Virgulino I e II, com as respectivas barras de proteção, com escadarias de acesso dos pedestres ao passeio público, descidas/subidas para veículos, bem como a colocação de arvores e iluminação ao longo das praças.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

 

11. Indicação  Nº. 010/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares e ao Ilmo. Sr. Secretário de Educação, Cultura e Esportes – Wilson, solicitando à reforma geral na Escola Municipal José Paulino de Siqueira, com ampliação de     cerâmicas em todas as paredes com 1,50 metros de altura, demolição e construção completa dos banheiros, piso de granito em todas as salas de aula e pintura total.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

12. Indicação  Nº. 011/2017 Solicitação ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara – Governador do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Secretário de Transportes – Sebastião Oliveira, solicitando a pavimentação asfáltica de VPE – 413, rodovia de interligação entre os municípios de Santa Terezinha  – PE e Brejinho – PE, com a rota de 24 km de extensão, dando-se inicio ao Projeto Básico Executivo já formulado. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

13. Indicação  Nº. 012/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de  Secretário de Educação, Cultura e Esportes – Wilson, solicitando à aquisição de mochilas e fardamento (shortes, camisas e calças) escolares para todo o corpo discente das escolas públicas da rede municipal de ensino da cidade de Santa Terezinha – PE. Adalberto Gonçalves de Brito Júnior – Vereador

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

14 Indicação  Nº. 013/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares a cobertura da Feira livre e do Pátio do João Pedro.

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

15. Indicação  Nº. 014/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares a limpeza de todos os barreiros e recuperação das estradas vicinais do município de Santa Terezinha – PE.

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

16. Indicação  Nº. 015/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, doação de um terreno municipal, localizado no Distrito da Vila do Tigre, para construção de Igreja Evangélica Cristo Salva.

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

17. Indicação  Nº. 016/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares à instalação de lâmpadas e luminárias em diversos postes situados nos Bairros Novo Virgulino, São Luiz, Loteamento Parque da Jaqueira, Travessa Virgulino José dos Santos e demais logradouros que necessitem.

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

18 Indicação  Nº. 017/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares a execução do saneamento básico e a construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município de Santa Terezinha/PE.

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

19. Indicação  Nº. 018/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares a construção de arquibancadas, banheiros e vestuários, bem como instalação de torres de refletores e grama no Estádio de Futebol. André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

20. Indicação  Nº. 019/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares A reforma completa do Clube Municipal (centro Comunitário) de Santa Terezinha.

André Ferreira de Oliveira – Vereador Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

21. Indicação  Nº. 020/2017 Solicitação ao Exº Sr. Geovane Martins Prefeito de Santa Terezinha- PE, ao Ilmº Sr. Secretário de Obras – Paulo Soares a construção de sede própria para a Secretaria de Políticas Sociais, devendo a mesma ser edificada no Pátio do João Pedro, especificamente entre a Secretaria de Educação e o Clube municipal.

André Ferreira de Oliveira – Vereador

Helder Quirino Anastácio – Vereador

Arnôdo Lustosa da Silva – Vereador

 

Santa Terezinha – PE. Em, 30 de janeiro de 2017.

ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO JÚNIOR

1°. SECRETÁRIO

Após as delações da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República deve pedir nos próximos dias ao STF que um inquérito sobre o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, seja aberto. A acusação é de que o tucano teria recebido dinheiro das empreiteiras que fizeram as obras da Cidade Administrativa em Minas Gerais: entre elas a Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez. As informações são do Buzzfeed. O fato veio à tona após a delação da Odebrecht, que inclusive, deve fazer com que a Andrade Gutierrez seja chamada novamente, já que não havia revelado os pagamentos destinados a Aécio em seu acordo de delação. Na delação da OAS, o empreiteiro Léo Pinheiro contou que realizou repasses a Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, apontado como operador e tesoureiro informal das campanhas de Aécio entre 2002 e 2014.

PGR deve pedir abertura de novo inquérito contra Aécio Neves
                    PGR deve pedir abertura de novo inquérito contra Aécio Neves

De acordo com o depoimento de Pinheiro, cujo acordo de delação foi suspenso no ano passado pelo STF, 3% era o montante da propina paga aos tucanos pela obra mineira. Apesar de ter sido orçada em R$ 500 milhões, a Cidade Administrativa custou aproximadamente R$ 2,1 bilhões, sendo a obra mais cara feita pelo então governador Aécio Neves, que comandou Minas Gerais entre 2003 e 2010. O recebimento de recursos a partir das obras da Cidade já havia sido um dos pontos de acusação do empresário Léo Pinheiro, da OAS, na tentativa de fechar um acordo de delação premiada com a PGR. Após vazamento de seus anexos (tópicos sobre o que pretende delatar), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação. Até hoje o empresário aguarda que as negociações sejam retomadas.

A Procuradoria-Geral da República já investiga Aécio devido à chamada lista de Furnas e por supostamente ter maquiado dados da CPI dos Correios para evitar que o Banco Rural fosse ligado ao mensalão mineiro. O senador nega ambas as acusações.

“Que cara feia  Aécio, fique tranquilo ladrão no nosso país é difícil de ser preso e além do mais não se devolver dinheiro aos cofres públicos, um cidadão honesto igual a você, já penso? Nunca vai parar na cadeia por que não esta envolvido com esta roubalheira que estamos vendo através da mídia.”

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Presidente está acompanhado do governador Paulo Câmara

Presidente está acompanhado do governador Paulo CâmaraFoto: Reprodução/Twitter

O presidente Michel Temer (PMDB) já chegou à estação de bombeamento EBV-3 do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta, no Sertão de Pernambuco, para a inauguração da obra. A nova estação vai impulsionar a água do Rio São Francisco por mais 60,9 quilômetros, rumo aos Estados da Paraíba e Pernambuco, segundo o Ministério da Integração Nacional.

O peemedebista chega ao município para acionar o dispositivo remoto que dá início ao processo de bombeamento da EBV-3 do Eixo Leste da Integração do São Francisco. O presidente também participará do anúncio da liberação de mais verbas para ações de convívio com a seca.

De lá, a comitiva, que conta com o ministro Helder Barbalho (Integração) e o governador Paulo Câmara (PSB), segue para o município de Serra Talhada, onde será inaugurado o novo campus do Instituto Federal do Sertão (IF Sertão-PE), às 11h. Também participam os ministros da Defesa, Raul Jungmann (PPS), das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), da Educação, Mendonça Filho (DEM), e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB).

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Congresso Nacional em Brasília

Congresso Nacional em Brasília

“A mentira do psicopata está associada ao real prejuízo do outro, o que não tem nada a ver com burrice. Não ter capacidade de reflexão, noção de moral, ou empatia não faz de você uma pessoa burra. Isso é, na verdade, uma arma. E por isso aparece com tanta frequência na vida política do mundo”, analisa Christina Montenegro, psicoterapeuta e especialista em psicologia clínica. Em tempos de escândalos e revelações no mundo político brasileiro, a reflexão sobre a mentira lança luz sobre os tortuosos caminhos que o país está trilhando.

Para Christina, a mentira é uma patologia social, e inclusive histórica quando são analisadas as inúmeras aparições do fascismo na sociedade. “São pessoas que não refletem, elas só reagem”, disse.

“Na política brasileira, a mentira está sempre a serviço da manutenção do poder”, reforçou o psicanalista Jeremias Ferraz Lima, membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro e professor da UFRJ. Para ele, em geral, o político que mente sabe que está mentindo e sabe por que mente. “É uma psicopatia clara. A política está cheia deles. Essa historia do Eduardo Cunha, de que não tinha conta na Suíça e etc, são formas que a mentira usa para se disfarçar”, acrescentou. Jeremias defende que a mentira usa uma roupagem para ser servida. Segundo ele, “já existe uma tradição na política brasileira de que, através da mentira eleitoral, é mais fácil ganhar votos”.

“Ela só é descoberta depois. No momento em que é transmitida, ela vem com uma roupagem de esperança”, completou. Ambos os especialistas dizem que não existe uma classificação, mas Christina aponta para alguns tipos de mentirosos. Entre eles, a mentira popularmente e socialmente aceita, como a “mentira piedosa”, que ela explica como sendo “a mentira em que você oculta dados completos, ou floreia a verdade na intenção de ser delicado”. Tem também a “mentira infantil”, característica do indivíduo que não desenvolveu maturidade. E a mentira compulsiva. Nesse caso, o problema maior é a compulsão, e não a mentira.

“A psicopatia”, ela explica, “é a pessoa que vem com um defeito de fabricação na área do caráter, e isso não sou eu que estou afirmando. Existe uma pesquisa mundial que diz que não há um lugar no planeta onde tenham encontrado alguma possibilidade para a evolução de um psicopata. O ser humano ainda não conseguiu entender como funciona a cabeça dele”. Jeremias lembra ainda da mentira fictícia, que embeleza a verdade, para torná-la uma arte. Porém, essa é uma mentira indefesa.

“Não existe uma classificação formal de mentirosos. A mentira é da natureza humana, ela faz parte do comportamento humano. O mentiroso entra em um campo de conduta psicótica quando atua no sentido de fazer mal à sociedade, de prejudicar a sociedade. A política brasileira tem exemplos imensuráveis”, disse o professorO psicanalista lembra da famosa história do marketing alemão, na época da Segunda Guerra Mundial, de que “uma mentira contada repetidamente mil vezes ganha status de verdade”, e acrescenta: “cabe a gente, como eleitor, elucidar a mentira”. “A massa costuma se deixar enganar pelo brilho retórico de alguém que ‘canta de galo’. O individuo é capaz de refletir, mas a massa está preocupada em sobreviver reativamente. Então ela está disponível para ser tocada por um berrante que toque bem. Se aquele berrante faz bem ou mal, não está sendo levado em conta. O importante é que ele se coloque no lugar da liderança de massa”, acrescentou Christina.

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A Lava Jato descobriu que funcionários de confiança dos empreiteiros que pagavam propinas a agentes públicos desviavam dinheiro que deveria ter sido entregue aos políticos e acabaram depositando os recursos em suas próprias contas no exterior

A propina da propina
Poderia ser apenas uma história secular de Ali Babá e os 40 Ladrões, do livro “Mil e Uma Noites”. Mas a narrativa do ladrão que rouba ladrão acontece aos montes no Brasil e não é de hoje. A Operação Lava Jato trata de revelar mais um episódio no qual se escancara que a ganância dos corruptos não tem limites nem respeita regras.

Quando a Odebrecht criou o secreto Setor de Operações Estruturadas, escalou apenas executivos da mais alta confiança da família. Além de ser exigida discrição total desses profissionais, a tarefa consistia, como se sabe, em distribuir sistematicamente dinheiro de propinas a políticos no Brasil e no exterior como contrapartida a contratos com o poder público e a toda sorte de vantagens que os políticos poderiam lhes proporcionar. A ação era tão profissionalizada que contava até com um sistema de informática exclusivo para a prática, muito mais protegido contra vazamentos e invasões. Mas se a preocupação dos donos da empresa estava em possíveis ameaças fora das paredes da companhia, eles se surpreenderam ao descobrir que estavam sendo roubados justamente por seus funcionários escolhidos a dedo, que se mostraram como raposas cuidando de um galinheiro.

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Roubo dentro de “casa”

A descoberta só foi possível depois que vieram à tona delações de operadores de propina do meio político e de ex-agentes da Petrobras ligados à arrecadação de dinheiro sujo. Os valores não batiam com os registrados nas planilhas do setor de operações estruturadas que, teoricamente, teriam sido retirados dos cofres empresariais para abastecer o sistema. Presidente do conselho de administração da empreiteira, Emilio Odebrecht, que já presenciou as mais desavergonhadas práticas de corrupção do Brasil, conversou com um velho conhecido de seu círculo próximo. A esta fonte, ele relatou ter ficado absolutamente surpreso e decepcionado ao saber que estava sendo roubado dentro da própria “casa”, por gente de sua absoluta confiança e muito bem remunerada. O diálogo foi revelado pela coluna Brasil Confidencial, de ISTOÉ, há dois meses. Na terça-feira 3, investigadores da Lava Jato confirmaram que ao menos um dos executivos do departamento de propinas roubou a Odebrecht e depositou dinheiro em uma conta em Genebra, na Suíça. A informação surgiu com o vazamento conhecido como SwissLeaks, feito por um ex-funcionário do banco HSBC. Advogados da empreiteira discutem até ressarcimento à empresa, sob o inacreditável argumento de apropriação indébita da propina endereçada a outros corruptos.

Caça às raposas O procurador Rodrigo Janot quer saber como os executivos desviaram para suas contas as propinas que deveriam ser pagas aos políticos
CAÇA ÀS RAPOSAS O procurador Rodrigo Janot quer saber como os executivos desviaram para suas contas as propinas que deveriam ser pagas aos políticos

Essa constatação de que executivos roubaram as propinas, pode gerar um novo inquérito da Procuradoria-Geral da República, à cargo do procurador Rodrigo Janot A prática de bandido passando a perna em bandido, no entanto, não é nada nova. No Brasil, remonta aos tempos da Intendência das Minas, com superintendentes responsáveis por captar impostos sobre o ouro, como o quinto e a finta para a coroa portuguesa. A história relata que os portugueses reclamavam que seus funcionavam desviavam para os próprios bolsos parte dos tributos.

Desvios de propinas são antigos

Na história recente, o ex-deputado federal Valdemar da Costa Neto foi acusado de embolsar mais de R$ 10 milhões no esquema do mensalão. Mas parte deste dinheiro deveria ter sido repassado a membros do extinto PL (hoje PR), legenda que era presidida por ele na época. Valdemar disse que o dinheiro lhe foi repassado de caixa dois do PT, mas o STF não se comoveu e o condenou a 7 anos e dez meses de prisão. Ficou preso dois anos, mas agora está em liberdade. Obteve indulto. Os exemplos não param por aí. O ex-ministro de Lula José Dirceu foi amplamente defendido pelos militantes petistas que acreditavam que os roubos praticados pelo ex-guerrilheiro haviam sido exclusivamente redirecionados para a causa do partido e para o projeto de manutenção do poder. Mas ao perceberem que na verdade ele afanou parte do roubo e meteu em sua própria conta, Dirceu perdeu o título de “guerreiro do povo brasileiro” e hoje está preso em Curitiba, esquecido pela esquerda. O próprio ex-presidente Lula, segundo as investigações da Lava Jato, parece lançar mão de prática semelhante: aproveitar-se de esquema criminoso com as empreiteiras para obter benefício próprio. É acusado de receber favores de empreiteiros e, ao invés de usar o dinheiro para beneficar o partido, acabou usando os recursos para o enriquecimento próprio. Ele é réu em cinco ações criminais. O mesmo aconteceu com seu ex-ministro Antonio Palocci, que amealhou fortuna. Os investigadores da Lava Jato acreditam que ele tenha desviado mais de R$ 128 milhões no esquema do Petrolão. O ex-ministro da Fazenda de Lula também está preso em Curitiba preventivamente.

O dinheiro sumiu

Desvio no meio do caminho

No mensalão e na Lava Jato há inúmeras histórias de dinheiro que foi dado por empreiteiros a políticos, mas que não chegou ao seu destino. Em alguns casos, diretores das construtoras acabaram desviando os recursos no meio do caminho. Ao invés de lambuzarem as mãos dos políticos, conforme estava acertado com os donos das empreiteiras, depositaram os valores no exterior em nome deles próprios

Prática antiga
No meio político, é comum que dirigentes partidários se encarreguem de arrecadar dinheiro para financiar atividades do partido que representam ou campanhas eleitorais de parlamentares e, ao final, o dinheiro apurado acaba não chegando aos cofres partidários

Cofre meio cheio, meio vazio
Tudo depende da perspectiva. Para alguns, o cofre deveria estar cheio de dinheiro de propinas, mas o “tesoureiro” diz que está vazio. Policiais Federais contaram à IstoÉ que há casos em que o dirigente político recebeu uma fortuna da empreiteira (R$ 2 milhões, por exemplo), para distribuir aos membros de seu partido, mas o cidadão diz que só recebeu R$ 1 milhão, embolsando R$ 1 milhão restante.

Chama a polícia?
Houve situação em que o dirigente recebeu R$ 1 milhão, mas disse que o dinheiro não chegou às suas mãos e como trata-se de dinheiro “sujo”, de caixa 2, ninguém pode chamar a polícia

O dinheiro evaporou
Já houve casos em que o cidadão recebeu R$ 4 milhões, embolsou tudo e “sumiu” com o dinheiro. Por se tratar de caixa 2, também ninguém reclamou na Justiça

Os empreiteiros “enganados”

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL – durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS – no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora.

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