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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Política

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O vazamento da delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, que teria gravado o presidente da República, Michel Temer, confirmando a compra de silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou a crise política brasileira a um novo patamar. Menos de nove meses depois da confirmação do impeachment de Dilma Rousseff, é real a possibilidade de um novo processo de impeachment ser aberto, desta vez contra Temer.

Pressão para tanto não faltará. Na noite de quarta-feira 17, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na Câmara um pedido de impeachment de Temer, e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, prometeu ir às ruas para pedir ‘fora, Temer” e também “Diretas Já”.

A Constituição prevê, entretanto, a realização de eleições indiretas caso Temer deixe o poder. Os procedimentos para esse processo ocorrer, entretanto, não são claros.

O que diz a Constituição Federal?

O artigo 81 da Constituição estabelece a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente caso os cargos fiquem vagos na segunda metade do mandato – neste caso, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.

Quem pode disputar a eleição indireta?

Não está clara a forma como a eleição indireta deve ser conduzida no Congresso, pois não há uma lei que regulamente o artigo 81 da Constituição. Não foi definido, por exemplo, quem pode se candidatar ao cargo. A última norma a tratar do assunto é de 1964 e, portanto, pode estar em conflito com a Constituição.

Em 2013, uma comissão mista do Congresso aprovou um projeto de lei (PL 5821/2013) com o objetivo de acabar com o vácuo normativo e regulamentar o dispositivo da Constituição, mas a discussão está parada desde então, com o PL pronto para ser votado no plenário da Câmara.

Entre as regras definidas pelo projeto está, por exemplo, a necessidade de que o candidato seja filiado a partido, tenha pelo menos 35 anos de idade e não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O PL estabelece, ainda, voto aberto de deputados e senadores para a eleição do novo presidente da República.

E para ocorrer uma eleição direta, o que precisaria ocorrer?

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Em Novembro, trabalhadores e sindicatos da CGTP manifestaram-se em frente ao Parlamento

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSTFPS) espera uma elevada adesão à greve nacional convocada para sexta-feira, avisando que a paralisação irá encerrar muitos serviços.

A paralisação abrange toda a administração directa do Estado (ministérios e serviços públicos).

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Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no Senado

Estadão Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no Senado

BRASÍLIA – O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a defender abertamente a substituição de Michel Temer na Presidência da República. A favor de eleições indiretas, realizadas pelo Congresso, o senador defendeu os nomes dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Joaquim Barbosa para presidente. 

“Nelson Jobim e Joaquim Barbosa são grandes nomes. É claro que a atual presidente do STF, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seriam candidatos naturais. Mas Jobim e Barbosa são ótimos nomes”, defendeu.

O senador sugeriu ainda que, pela representatividade de seu Estado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concorresse às eleições. “Dessa forma, um governador do Nordeste também deveria participar. Nesse caso, eles decidiriam entre eles o melhor nome”, sugeriu.

Questionado se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso seria um bom nome, Renan negou. “Não acho que FHC seja bom, porque ele estreita a concepção da aliança e, quando no governo, cometeu muitos equívocos e saiu desgastado”, disse;

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO    ASSUNTO AUTORIA

1.  

Leitura da Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

 

 

Nº. DE ORDEM

 

 

 

PROPOSIÇÃO

 

 

ASSUNTO

 

 

AUTORIA

 

01.

Eleição para preenchimento da vaga de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Santa Terezinha – PE. Em, 22 de maio de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

Caso Temer seja afastado, o sucessor será escolhido pelo Congresso, composto por parlamentares sem credibilidade: 52% dos senadores e 33% dos deputados respondem a inquéritos e ações penais por corrupção

Crédito: Agência Câmara

SOB SUSPEITA Um terço do Congresso, a quem caberia escolher eventual substituto de Temer, responde a inquéritos por corrupção (Crédito: Agência Câmara)

A hecatombe política criada pela delação de Joesley Batista, dono da JBS, pode ter como consequência perversa aos brasileiros, ao jogar nas mãos de um Congresso Nacional sem nenhuma credibilidade, a escolha do novo presidente da República, caso Michel Temer tenha que deixar o cargo. Nada menos que um terço dos parlamentares é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São 197 deputados e senadores respondendo a 445 inquéritos e ações penais na Suprema Corte.
O rito da escolha é previsto pela Constituição, que prevê que o Legislativo é quem deve definir o novo chefe do Executivo caso ocorra a vacância do cargo. Porém, quando os constituintes redigiram o texto de 1988, não se imaginava que grande parte dos legisladores pudesse estar tão afundada em suspeitas de corrupção e investidos em salvar suas próprias peles, maquinando meios para uma anistia geral aos crimes que cometeram.

O rol de crimes dos congressistas é extenso. Vai de corrupção e lavagem de dinheiro, passando pelo uso de caixa dois, dinheiro de propina em campanhas, até a lesão corporal. Até recentemente, chegou-se a ter no Congresso parlamentares acusados de homicídio e tentativa de assassinato. Hoje, a maioria dos crimes refere-se também à suspeitas de desvio de dinheiro, falsidade ideológica, tráfico de influência, formação de quadrilha e organização criminosa. Há também crimes eleitorais, contra a lei de licitações, contra o meio ambiente e contra a fé pública.

No Senado, 52% do plenário de 81 senadores respondem a 107 inquéritos e 15 ações penais. Na Câmara, 33% dos 513 deputados são alvo de 252 inquéritos e 71 ações penais. “É um quadro deplorável, não é bobagem”, reconhece o professor do Insper Carlos Melo. “Traz problemas de credibilidade precária, mas não de legitimidade”, pondera. Fabiano Angélico, consultor em transparência, vai mais além: “Esses números indicam que o Congresso não está em condições de escolher o rumo e dar estabilidade política à sociedade”.

Contradição

Sem rumo Rodrigo Maia, que poderia convocar eleições indiretas, é investigado na Lava Jato
Sem rumo Rodrigo Maia, que poderia convocar eleições indiretas, é investigado na Lava Jato

Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, a renúncia ou afastamento do presidente são a certeza da realização de uma eleição indireta. “É uma contradição o parlamentar ter uma acusação semelhante (de corrupção), podendo julgar o outro, e não ser julgado por isso”, analisou Queiroz. No horizonte, são várias as saídas possíveis para a nova crise que abala o País.

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A citação do delator é fantasiosa. O fato dele ter ido à minha

casa não significa que tenho qualquer relação com seus atos criminosos”,

diz líder do PMDB no Senado

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), cutucou o presidente Michel Temer ao contestar trechos da delação da JBS que apontam o pagamento de propina e caixa dois para ele e seu filho, o governador Renan Filho. Réu e investigado em outros 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Senado disse que mandaria prender qualquer pessoa que lhe oferecesse esse tipo de vantagem indevida.

“A citação do delator é fantasiosa. O fato dele ter ido à minha casa não significa que tenho qualquer relação com seus atos criminosos. Ele ou qualquer outro delator jamais falaria comigo sobre propina ou caixa dois. Se fizesse isso, eu teria mandado prendê-lo”, afirmou Renan, em nota enviado à imprensa por sua assessoria. A referência é uma clara provocação a Temer, que ouviu o empresário Joesley Batista, da JBS, confessar crimes e nada fez. O presidente alega que não acreditou no “falastrão”.

A delação da JBS também atinge Renan em cheio. O lobista do grupo, Ricardo Saud, disse em depoimento que o grupo comprou o apoio de cinco senadores em 2014, a pedido do então ministro Guido Mantega (Fazenda), para garantir o apoio do PMDB à reeleição de Dilma. Segundo Saud, o acerto ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado, então ocupada por Renan. Parte do dinheiro, disse o diretor de Relações Institucionais da empresa, foi utilizada na campanha de Renan Filho.

O delator contou que Renan ficou com a maior parte da propina (R$ 9,3 milhões). Os outros beneficiários, segundo ele, foram os senadores peemedebistas Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO) e o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE). Pelas contas dele, Raupp ficou com R$ 4 milhões enquanto seus colegas levaram R$ 6 milhões.

Ricardo Saud contou que relatou os pagamentos a Temer, que reagiu com indignação por se sentir desprestigiado no partido. “O Joesley me entregou um bilhete, depois de uma reunião com Guido. Eu fui lá, no sábado à tarde, no Michel Temer, e mostrei isso a ele. Ele ficou muito indignado, porque estava perdendo o controle do PMDB.”

Veja o trecho em que o delator fala sobre repasses para o PMDB:

Em seu depoimento a PGR, Joesley Batista afirmou que pedidos de Aécio eram recorrentes e que ele pediu que ele parasse de pedir dinheiro

Em seu depoimento a Procuradoria-Geral da República (PGR) o empresário proprietário da JBS, Joesley Batista, afirmou que os pedidos de dinheiro feitos pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB – MG) eram constantes, e que em determinado momento ele pediu “pelo amor de Deus” para ele parar com as solicitações.

Joesley Batista é sócio do grupo que controla a JBS, dona da Friboi pediu para Aécio Neves parar
Ayrton Vignola/ Estadão Conteúdo 14.03.2011

Joesley Batista é sócio do grupo que controla a JBS, dona da Friboi pediu para Aécio Neves parar “pelo amor de Deus” de pedir dinheiro

“Em 2016, um dia na casa dele ele me pediu R$ 5 milhões e eu não dei. Logo depois começou (sic) as investigações contra mim e eu chamei aquele amigo dele, Flávio, e pedi pro Flávio para pedir a ele para, pelo amor de Deus, parar de me pedir dinheiro”, disse Batista. Joesley Batista afirmou ter conhecido Aécio Neves em sua campanha eleitoral para presidência em 2014 e que colaborou com dinheiro para tentar eleger Aécio presidente do Brasil. “Fomos o maior doador da campanha dele”.

Foi informado ainda a PGR que após a campanha eleitoral de 2014, o senador afastado devido às acusações, os pedidos continuaram e que uma dessas solicitações envolveu o montante de R$ 17 milhões, que seriam usadas para o pagamento de dívidas da campanha eleitoral do candidato tucano.

Aécio além de pidão LADRÃO, que absurdo, as informações de acordo com o que a mídia esta divulgando em todo país

“Precisava de R$ 17 milhões e tinha um imóvel que dava para fazer de conta que valia R$ 17 milhões”, afirmou Batista ao informar que o próprio Aécio teria indicado o imóvel a ser usado na transação. As informações são do O Dia.

Outras delações

Sobre a campanha eleitoral de 2014 o diretor Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, informou durante seu depoimento que pagou R$ 100 milhões ao candidato tucano custear as despesas de sua campanha e para “comprar” o apoio de partidos políticos para que Aécio Neves fosse eleito presidente.

“O Aécio virou uma sarna em cima do Joesley [dono da JBS ]. Ligava ele, a irmã dele [Andrea Neves], o primo…[ligavam] para o Joesley, para mim […] pedindo propina, dizendo que estavam devendo demais da campanha”, acrescentou Saud.

Segundo Saud, do “crédito de propina aberto para Aécio”, como o executivo identificou os pagamentos, foi repassado por “doações dissimuladas oficiais”, sendo que os R$ 100 milhões foram divididos em: R$ 20 milhões para o PTB. Para o partido Solidariedade o repasse foi no valor de R$ 15 milhões; ao PMN o montante foi de R$ 1,3 milhão e ao PTdoB foi repassado R$ 1 milhão.

Partidos tidos como menores não ficaram de fora do repasse de dinheiro ilegal. O PEN recebeu R$ 500 mil para apoiar Aécio; PNN recebeu R$ 400;  PCC levou R$ 400 mil; PTC ficou com R$ 250 mil; PSL embolsou R$ 150 mil; PSC ficou com R$ 100 mil e o PSDC recebeu da JBS R$ 50 mil. Os partidos negam as acusações feitas pelos delatores da empresa de recebimento de doações não oficiais para campanha.

A gravação do depoimento apontou ainda que Aécio Neves pediu R$ 1,5 milhão para beneficiar o diretório estadual do PMDB do Rio Grande do Sul, onde, apesar da aliança nacional do partido com o Partido dos Trabalhadores (PT), a legenda lançou candidato próprio, sendo ele o governador Ivo Sartory. “O Aécio deu R$ 1,5 milhão desse dinheiro de propina para o Sartory, por meio de doação oficial dissimulada”, declarou Saud.

*Com informações da Agência Brasil e do O Dia

Fonte: Último Segundo – iG 

      Governador de Pernambuco e prefeito do Recife foram apontados como duas das três pessoas responsáveis pela negociação do repasse do montante. Ministro das Cidades, Bruno Araújo, e senador Fernando Bezerra Coelho também são citados.

                                     

Eduardo Campos, Paulo Câmara e Geraldo Julio são citados em delação sobre propinas

O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto num acidente de avião em 2014, foi acusado de negociar a quantia de R$ 15 milhões em propina durante a campanha à presidência da República, no mesmo ano de sua morte. A informação foi repassada pelo diretor da holding J&F, empresa controladora do frigorífico JBS, Ricardo Saud, durante delação no dia 5 de maio, na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Além de Campos, o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o senador Fernando Bezerra Coelho e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, também são citados como integrantes das negociações e recebimento de valores. (Veja no vídeo acima)

Segundo Saud, Eduardo Campos receberia mais dinheiro conforme o crescimento de sua campanha presidencial. “Um cara novo, de futuro, aí a gente resolveu investir nele. Nós pusemos lá um limite, pra iniciar, pra ver as coisas. Falamos ‘nós vamos deixar aqui pra você uns R$ 15 milhões de propina, se você começar a crescer, nós vamos melhorando isso aí’, e isso foi feito”, conta.

Ainda de acordo com o diretor, o prefeito Geraldo Julio, o governador Paulo Câmara e uma pessoa chamada Henrique, da empresa HMJ Consultoria, também negociavam o pagamento de propina. “Exatamente no dia que ele [Eduardo Campos] faleceu, eu estava com Henrique, que era a pessoa dele que ele mandava, ou Geraldo Julio, ou Paulo Câmara, para ir tratar das propinas”, detalha.

Apesar da promessa de R$ 15 milhões, Saud explica que o pagamento efetivo foi de R$ 14,650 milhões ao ex-governador de Pernambuco. O pagamento, segundo o delator, foi feito por meio de notas fiscais avulsas e pagamentos em espécie. Desse total, foram pagos R$ 210 mil em junho de 2014, para a HMJ Consultoria, empresa do próprio “Henrique”. Em setembro, houve o pagamento de R$ 1 milhão para a empresa Arcos Propaganda LTDA.

De acordo com o delator, essa empresa participou do esquema após ter sido apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). “Com a morte de Eduardo Campos, Paulo Câmara e Geraldo Julio me procuraram e falaram ‘olha, cara, temos que honrar aí, temos que organizar isso, porque temos que ganhar a eleição agora em Pernambuco, em homenagem a Eduardo Campos. Paulo Câmara tá aí pra ganhar’”, lembra.

Ainda segundo Saud, o pagamento da propina não chegou a ultrapassar o combinado inicial de R$ 15 milhões. “Falamos ‘olha, nós vamos pagar as contas que nos comprometemos, até R$ 14 milhões nós vamos pagar, o resto não vamos pagar mais nada’”. Com a determinação, o diretor da J&F conta que Câmara e Geraldo tentaram aprofundar as negociações. “[Eles disseram] ‘ah, nós não temos condição, estamos na campanha’ e chegamos no meio termo que íamos pagar para não atrapalhar a campanha, e ainda dar uma propina pro Paulo Câmara lá em Pernambuco em dinheiro vivo”, afirma.

O diretor da JBS menciona, ainda, o pagamento de R$ 200 mil em espécie para o ministro das Cidades Bruno Araújo, feito por André Gustavo Vieira da Silva, no Recife. Confira todo o trecho da delação de Ricardo Saud em que são citados os políticos pernambucanos:

                

Respostas

Por meio de nota, o governador Paulo Câmara afirmou: “Venho repudiar, veementemente, a exploração política do depoimento do delator Ricardo Saud, que já antecipo não corresponde à verdade. Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores. Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário.” Ainda de acordo com o texto, “o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional ‘não houve negociação nem promessa de ato de ofício’, o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios”. O governador reafirma ainda que todas as doações para a campanha ao governo do estado foram feitas “na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Por meio de nota, o prefeito Geraldo Julio também repudiou “veementemente as acusações” e esclareceu que nunca tratou de recursos ilegais com essa empresa ou com qualquer outra. Ainda de acordo com o texto, “o próprio documento divulgado pela Justiça registra que as doações feitas à campanha do PSB não foram feitas por troca de favores”. O prefeito do Recife também alega que todas as doações recebidas pelo partido foram legais.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho informou ao G1 que “todas as doações para a sua campanha ao Senado foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. A defesa do parlamentar alega, ainda, que não teve acessos aos referidos autos e repudia as declarações unilaterais divulgadas, ratificando “que elas não correspondem à verdade”.

Em nota assinada pelo presidente nacional, Carlos Siqueira, o PSB declarou que as doações da JBS ao partido, para fins eleitorais, não foram repassadas para o PSB de Pernambuco nem para a campanha eleitoral do governador Paulo Câmara.

A reportagem também procurou a assessoria do ministro Bruno Araújo, mas ainda não obteve retorno. O G1 segue tentando contato inicial com as empresas Arcos e HMJ Consultoria.

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, que atinge em cheio Michel Temer; os áudios contra o presidente serão, portanto, tornados públicos a qualquer momento; em pronunciamento nesta tarde, Temer negou a renúncia do cargo, contrariando a vontade da população; mas situação pode ficar insustentável em pouco tempo; Joesley gravou uma conversa em que Temer apoia a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha na prisão.

247O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. A delação bombástica atinge em cheio Michel Temer, que negou a renúncia durante pronunciamento nesta tarde, contrariando a vontade da população. Na delação que firmou diretamente com o STF, Joesley gravou uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. Nela, o peemedebista apoia a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha na prisão.Os áudios gravados por Joesley serão divulgados a qualquer momento, após a decisão de Fachin, que atende a um pedido do procurador-geral da República.

Franca – Primeiro suplente e primeiro na lista de suplência para assumir o lugar de Aécio Neves (PSDB) no Senado Federal, o mineiro Elmiro Nascimento (DEM) se diz triste com a situação do titular. Ele alega ainda ter “afinidade” com Aécio e que não gostaria de chegar ao cargo em “uma situação dessas”. Nascimento é ex-deputado estadual e ex-prefeito de Patos de Minas (MG), na região do Triângulo Mineiro.Ele tem 65 anos, já foi deputado estadual e secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.Ele será convocado para virar senador assim que o ministro Edson Fachin oficializar o afastamento de Aécio Neves. A convocação de suplente para casos desse tipo está prevista no Regimento Interno do Senado e na Constituição Federal. Nascimento concedeu entrevista nesta quinta-feira para garantir que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a posse. Também aproveitou para elogiar Aécio. “Ele tem um trabalho fantástico na história de Minas Gerais e também do Brasil”, falou. Apesar disso, diz que está pronto para assumir o cargo se for convocado. “Faremos isso, como a própria Constituição determina”, argumentou.

Histórico

Elmiro Nascimento foi indicado para a suplência de Aécio Neves, em 2010, de última hora.O suplente seria o então presidente estadual do DEM, deputado federal Carlos Melles, que desistiu da indicação e apontou Nascimento para o seu lugar. Ao apresentar sua candidatura como suplente, Nascimento declarou à Justiça Eleitoral bens e dinheiro que somam no total mais de R$ 16 milhões, incluindo, fazendas, casas e gado. Ele se diz empresário e produtor rural, sendo formado em administração de empresas. Em seu currículo constam ainda já ter ocupado os cargos de diretor financeiro da Companhia Agrícola de Minas Gerais (Camig) e de presidente da Loteria Mineira.

O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBF, teria previsto que “todo mundo acabaria preso” após a delação premiada que ele firmou com o Ministério Público Federal.

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Segundo informações da coluna Expresso, do site da revista Época, o comentário foi feito durante conversa em 26 de abril, antes da finalização do acordo com o MPF. Nesta quarta-feira (17), uma reportagem do jornal ‘O Globo’ revelou que o empresário gravou o presidente autorizando pagamento para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro.

De acordo com colunista, no início da noite o senador olhou o celular, ficou sabendo da notícia que revelava a gravação em que pedia R$2 milhões de propina e, na sequência, deixou o plenário

Por Redação

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) fugiu do Senado para evitar a humilhação diante dos senadores opositores ao governo, que já se manifestam depois das denúncias que vieram à tona na noite desta quarta-feira (17). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, já disse que vários parlamentartes estão se preparando para pedir o impeachment de Michel Temer “imediatamente”. Ainda que os senadores não tenham falado abertamente sobre Aécio, ele é o outro protagonista das denúncias que envolvem também o presidente.De acordo com o jornal O Globo, os donos da JBS apresentaram gravações que mostram o tucano pedindo propina de R$2 milhões.

A coluna de Lauro Jardim, do mesmo jornal, informou que Aécio Neves olhou o celular no momento em que a matéria estava repercutindo, “ficou lívido” e deixou o plenário.

Brasília – Terceiro-secretário da Câmara, o deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), o JHC, protocolou na noite desta quarta-feira, 17, na Casa outro pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade.

O pedido é baseado na gravação que teria sido feita pelo empresário Joesly Batista, dono da JBS, com Temer dando aval para “compra de silêncio” do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais cedo, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também tinha protocolado um pedido de impeachment com base na denúncia, divulgada mais cedo pelo jornal O Globo. Na Câmara, já há atualmente outro pedido de impeachment contra o presidente aberto por ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro é de abril do ano passado. Desde então, a comissão especial que analisará esse primeiro pedido ainda não foi instalada na Casa. Isso porque líderes de partidos da base aliada resistem a indicar os deputados de suas bancadas para compor o colegiado.

exame.

Presidente Michel Temer em Brasília, dia 11/05/2017

Presidente Michel Temer em Brasília, dia 11/05/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

São Paulo – Joesley Batista, um dos controladores do frigorífico JBS, teria gravado o presidente Michel Temer dando aval à compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha, segundo informações do colunista Lauro Jardim do jornal O Globo.

De acordo com o jornal, a gravação feita por Joesley é parte de declaração que os controladores da JBS deram à Procuradoria-Geral da República em abril e que teria sido confirmada por ele e seu irmão Wesley ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  que é responsável pelas ações da operação Lava Jato no Supremo.

Segundo a reportagem, o empresário entregou à PGR uma gravação, feita em 7 de março no Palácio do Jaburu, em que ele aparece contando a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para que ficassem calados. Diante da informação, o presidente teria respondido: “Tem que manter isso, viu?”.

Segundo o empresário, a ideia de dar uma mesada para Cunha em troca de seu silêncio não teria partido de Michel Temer, mas teria pleno conhecimento do presidente.

Na mesma conversa, Batista pede ajuda a Temer para resolver uma pendência da J&F (holding que controla a JBS) no governo.  Temer indica,  então, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar do problema. Depois, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. 

exame

Prestes a ser aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (17), o fim do foro especial por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado, foi o principal tema em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na reunião desta quarta, durante sabatina de cinco indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2017/2019. As cinco indicações foram aprovadas e seguem, agora, para votação em regime de urgência no Plenário.

Quem apresentou a questão na CCJ foi a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que defende extinção do foro para integrantes do Poder Legislativo, mas tem dúvidas se isso não será desastroso para os chefes do Poder Executivo. Os cinco indicados para o CNMP – Sebastião Vieira Caixeta, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Fábio Bastos Stica, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – concordaram com a preocupação expressada pela senadora.

– É preciso rever a posição hoje posta (são 37 mil autoridades com foro por prerrogativa de função no país), mas não deveria haver essa extinção por completo – avaliou Fábio Stica, partidário de sua manutenção para o procurador-geral da República, governadores, prefeitos, procuradores-gerais de Justiça e presidentes de tribunal.

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Eles podem até cassar Lula, não poderão impedi-lo de colocar a força e o simbolismo de sua liderança em um programa de reencantamento da luta democrática…

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Depois de um domingo em que a Folha deu chamada na primeira página para que Luciano ‘ Caldeirão’ Huck, o ‘nova peça de reposição’ de FH, nos informasse o fato relevante de que ‘pode contribuir’ com o país –embora ainda não na condição de presidenciável.
 
E que a outra peça do estoque de auditório, o prefake de São Paulo, elevou os decibéis dos ganidos de ódio, ciúme e sabe-se lá mais o quê contra Lula, em Nova Iorque. Ao final de um dia em que somos informados de que há 200 mil caminhões parados no país, estacionados nas garagens porque a economia do golpe colapsou a nação e colapsou a ponto de tirar das estradas dois anos de produção das fábricas de caminhões –mas isso não é manchete do ‘sério’ jornalismo de economia, que prevê, há 365 dias, a ‘retomada amanhã, graças à confiança dos mercados’. Depois de Merval Pereira nos dar ciência de que eles perderam qualquer escrúpulo, emitindo uma ordem de prisão à Dilma, no Globo. Ao ficar evidente que vão para o tudo ou nada depois do contravapor de Lula em Mouro,em Curitiba. E evidenciado que a ‘prova cabal’ da delatora Mônica Moura é uma montagem rudimentar de email, de qualidade equivalente à ficha falsa da Dilma, manipulada pela Folha em 2009. Depois de tudo isso, para não se render à prostração, ou ao menos para mitigar o fardo dos dias que virão, vale reler um trechinho que Antonio Candido nos legou.
 
É curto, mas precioso.
 
Com a sutileza do refinado intelectual que nos deixou na semana passada, aos 98 anos, essas poucas linhas nos devolvem o encanto de resistir à mediocridade infecciosa dos tempos sombrios, quando a ganância se despe das aparências e convoca a escolta da violência política para a defesa intransigente da desigualdade como condição natural da sua riqueza.O contrato anti-social do golpe desvela a visceral necessidade de um projeto de futuro – esse de direitos universais, condensado por Antonio Candido na radicalidade do direito humano à arte – contraposto à condenação à pobreza integral que a coalizão da mídia com a escória e o dinheiro preconiza.Quando a vilania se outorga o direito de interditar a reflexão da sociedade sobre as escolhas do seu destino, o antídoto ao pesadelo é exercer o direito transgressor de sonhar acordado.Hoje no Brasil isso implica resgatar a confiança da população na capacidade coletiva de construir uma democracia social a partir da assembléia das ruas na maior oitava maior economia do mundo.

Não é pouco. Mas a alternativa é a servidão incondicional aos mercados por pelo menos 20 anos.Se Lula liderar esse mutirão transgressivo dando às ideias o seu peso material em caravanas pelo país, terá subtraído ao golpe o derradeiro trunfo que seus cinzentos escribas antecipam na mídia: impedi-lo de concorrer em 2018.
 
Poderão fazê-lo até.

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 Sérgio Cabral e Sérgio Côrtes: ambos estão presos em Bangu (Foto: Reprodução/TV Globo)

Sérgio Cabral e Sérgio Côrtes: ambos estão presos em Bangu (Foto: Reprodução/TV Globo)

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta terça-feira (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral, que agora é réu pela oitava vez nas investigações da Operação Lava Jato. Além dele, tornam-se réus o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e outros cincos acusados.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Côrtes foi escolhido pelo ex-governador com o objetivo de dar prosseguimento ao esquema de propinas na área da saúde que existia no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into).

“A propina foi instituída desde que Sérgio Cabral entrou no governo, em 2007, e Sérgio Côrtes foi nomeado para transferir o esquema do Into para o sistema de saúde”, destacou o procurador regional da República, José Augusto Vagos, na denúncia.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-governador informou que não teve acesso à nova denúncia. “Iremos nos manifestar nos próprios autos do processo”.

Além de Cabral e Côrtes, são acusados César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles vão responder por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, eles pagaram ou receberam propina para fraudar contratos da área.

g1

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