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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Social

Uso da água de forma racional será o principal tema do 8º Fórum Mundial da Água, em 2018. Na foto, barragem de Santa Maria, em Brasília, com nível abaixo do ideal. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Olga Bardawil – Agência Brasil

Dentro de 100 dias, cerca de 30 mil pessoas deverão participar do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília, que tem como lema principal compartilhar água. Entre os dias 18 e 23 de março de 2018, o maior evento mundial dedicado ao uso da água vai buscar respostas e soluções para os principais problemas sobre recursos hídricos.

Realizado pela primeira vez em 1997, pelo então recém-criado Conselho Mundial da Água (com sede permanente na cidade de Marselha, na França), o fórum, que ocorre a cada três anos, nunca foi sediado em um país do Hemisfério Sul. Ao todo, já ocorreram sete edições do evento na África, América, Ásia e Europa.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador de uma das comissões do fórum, Glauco Kimura, explica que o encontro buscará alternativas para que as futuras gerações possam ter água disponível.

“Nós trabalhamos com três propósitos: mobilizar a sociedade para o tema da água; promover a troca de experiências, que é fantástica, e criar o ambiente político favorável”, diz.

Para Kimura, o fórum não tem caráter de engajamento político, a exemplo das conferências internacionais – como as convenções do Clima, da Biodiversidade, de Quioto, entre outras – nas quais os países se comprometem com objetivos e metas a serem alcançados. A ideia é que os debates levem a um comprometimento não só de governos, mas da sociedade.

Propostas para discussão

O tema água foi dividido em cinco eixos: Processo Temático, Processo Regional, Processo Político, Grupo Focal de Sustentabilidade e Fórum Cidadão.

Glauco Kimura coordena a comissão do Fórum Temático, responsável pela programação do fórum, definida por representantes de diferentes grupos ligados à questão da água. Ele conta que a comissão foi constituída seguindo o padrão já estabelecido desde o primeiro fórum, realizado no Marrocos.

“Fizemos chamadas públicas para que as organizações envolvidas na questão da água apresentassem suas propostas e indicassem seus painelistas. E esse modelo foi adotado pelas outras comissões. Com isso, estamos montando a grade programática que será composta por sessões de cada processo [eixo] que vão dar o conteúdo do fórum”.

No eixo Processo Regional, a questão da água será tratada do ponto de vista de cada região do mundo. “Cada região tem com a água problemas específicos e soluções diferentes entre si. E essa diversidade vai enriquecer seguramente as sessões de debates”.

No Fórum Político, o objetivo é “incentivar o engajamento das autoridades políticas locais e regionais, como parlamentares, prefeitos e governadores, na participação de atividades e encontros direcionados ao tema água, porque soluções na gestão da água não podem ser implementadas senão por decisões políticas, de lideranças fortes”.

O eixo Sustentabilidade é novo na agenda e vai abrir o leque para a discussão da água quanto sua importância social, econômica e ambiental, e para o desenvolvimento de modelos de gestão mais sustentáveis.

Outra novidade é o Fórum Cidadão, que vai permitir a expansão do debate para o público presente ao evento.

“O que se quer é despertar a consciência e chamar a atenção do cidadão comum para assuntos relacionados à água como algo do seu interesse. E ao mesmo tempo, detectar soluções inovadoras para tendo presente o tema ‘Compartilhando Água”, destaca Kimura.

Ele lembra que haverá ainda o painel de alto nível no qual estarão presentes chefes de Estados, ministros e CEOs de grandes corporações, e quando sairá um posicionamento político.

“Essa declaração não terá um caráter vinculante como os documentos produzidos nas conferências internacionais, mas será sempre uma declaração de compromisso com a questão da água. Porque o fórum tem um caráter de engajamento político que deve influenciar mais adiante decisões políticas sobre o uso e o compartilhamento da água do planeta”, avalia o coordenador.

Entre as presenças confirmadas está o rei Guilherme Alexandre, da Holanda, conhecido pelo seu engajamento com a questão da água, tendo presidido até 2013 o Conselho Consultivo sobre Água e Saneamento da Secretaria-Geral das Nações Unidas.

Outras vozes

Também pela primeira vez, o Fórum Mundial da Água se propôs a ouvir as pessoas que estejam interessadas em colaborar e influenciar as discussões. Foi criado o canal Sua Voz (Your Voice) no site do fórum como uma plataforma para todos que queiram participar com ideias, sugestões e propostas.

Já na primeira rodada, entre 13 de fevereiro e 23 de abril, mais de 20 mil visitantes passaram pelas salas de discussão, deixando mais de 500 sugestões.

A plataforma ficará aberta até janeiro próximo para uma próxima rodada de discussões e, segundo Kimura, a inovação deste fórum vai focalizar especificamente os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela ONU na Agenda 2030. Desse modo, os debates dentro das seis salas do canal deverão abordar o desenvolvimento sustentável sob diversos pontos de vista.

“Qualquer cidadão vai poder se inscrever e apresentar sua ideia, sugestão ou proposta numa das salas que foram divididas por tema. Você tem a sala do Clima onde a discussão vai girar em torno da segurança hídrica e das mudanças climáticas. Em outra sala, que tem as pessoas como tema, o debate será basicamente sobre saneamento e saúde”.

Os outros quatro temas são: Desenvolvimento, Ambientes Urbanos, Ecossistemas e Finanças.

Kimura destaca ainda o Business Day (Dia de Negócios) como exemplo da participação diversificada no fórum.

“É um evento para troca de experiências de inovação entre empresas – desde as grandes corporações até empresas de pequeno e médio portes que mostrarão seus projetos para o melhor uso e preservação da água. Há espaço para aqueles projetos de tecnologia de baixo custo e de alcance social”.

Legado

Todo esse esforço para juntar ideias, propostas e sugestões vindas de fontes tão diversas vai resultar em relatório final, a ser publicado em agosto de 2018.

“O documento deverá conter o que nós chamamos de Implementation Road Map, que vai reunir as recomendações sobre tudo aquilo que deveria ser feito para a preservação e o bom uso da água, por quais organizações poderia ser feito e em que setores da sociedade”, diz o coordenador.

Essas recomendações surgirão do debate e da análise das centenas de propostas que serão recolhidas nas diversas instâncias do fórum. Para conseguir que todas essas informações sejam consideradas e nenhuma delas se perca, a Universidade de Brasília (UnB) vai atuar com 100 bolsistas na coleta desses dados que irão depois para a NC/Dream Factory, a empresa oficial do fórum.

“Quando você reúne ideias e soluções oriundas de países e regiões diferentes você vai acabar encontrando complementaridade entre elas e às vezes sobreposição. Por exemplo, suponhamos o caso de um rio poluído em uma região metropolitana da América do Sul que surge na discussão e encontra o caso de outro rio poluído numa região agrícola da Ásia. São dois casos que podem ter diferenças e ao mesmo tempo problemas semelhantes, mas que podem vir a ter soluções em comum”, avalia Kimura.

Para ele, com a presença de representantes de diversas partes do planeta, o 8º Fórum Mundial da Água poderá, de algum modo, amplificar o alerta que vem sendo feito desde a criação do Conselho Mundial da Água, em 1996: “As pessoas precisam ser lembradas de que ninguém sobrevive sem água”.

EXPEDIENTE

N°. DE ORDEM. PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA
1. Leitura da Ata da Sessão Anterior.

ORDEM DO DIA (PARA VOTAÇÃO)

Nº. DE ORDEM

 

PROPOSIÇÃO ASSUNTO AUTORIA

 

1. PARECER Nº 036/2017 Ementa: Analisa a EMENDA MODIFICATIVA que modifica os anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2017 (Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santa Terezinha/PE para o ano de 2018), oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. COMISSÃO DE LEGISLATIVA, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
2. PARECER Nº 037/2017 Ementa: Analisa a EMENDA MODIFICATIVA que acresce na rubrica orçamentária do QDD de 2018 na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO (02.030) – Pagamento de Precatórios judiciais – objetivo –Pagamentos de precatórios – sentenças judiciais o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), reduz outras despesas na rubrica orçamentária do QDD de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE LEGISLATIVA, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
3. PARECER Nº 038/2017 Ementa: Analisa a EMENDA ADITIVA que acrescenta ao Art.4º, alíneas A,B,C,D e E do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2017stima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Terezinha para o exercício de 2018), oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. COMISSÃO DE LEGISLATIVA, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
4. PARECER Nº 014/2017 Ementa: Analisa o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, oriundo do Poder Executivo municipal e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
5. PARECER Nº 015/2017 Ementa: Analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 029/2017, oriundo do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Terezinha para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
6. PARECER Nº 016/2017 Ementa: Analisa a EMENDA MODIFICATIVA que modifica os anexos do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2017 (Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santa Terezinha/PE para o ano de 2018), oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
7. PARECER Nº 017/2017 Ementa: Analisa a EMENDA MODIFICATIVA que acresce na rubrica orçamentária do QDD de 2018 na SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO (02.030) – Pagamento de Precatórios judiciais – objetivo – Pagamentos de precatórios – sentenças judiciais o valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), reduz outras despesas na rubrica orçamentária do QDD de 2018 e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
8. PARECER Nº 018/2017 Ementa:Analisa a EMENDA ADITIVA que acrescenta ao Art.4º, alíneas A,B,C,D e E do Projeto de Lei Ordinária nº 029/2017stima a Receita e fixa a despesa do município de Santa Terezinha para o exercício de 2018), oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS,ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Santa Terezinha – PE. Em, 04 de dezembro de 2017.

ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

1°. SECRETÁRIO

Rio Tietê
Image captionÍndice de oxigenação do Tietê é zero no trecho que corta São Paulo | Foto: Caue Taborda/SOS Mata Atlântica

Com 56 metros de largura e 26 km de leito canalizado dentro de São Paulo, o rio Tietê é uma das primeiras paisagens a cumprimentar quem chega à cidade pelo aeroporto de Guarulhos ou pelas rodovias Anhanguera e Bandeirantes. E não é uma paisagem agradável: o cheiro de esgoto, o aspecto sujo e a falta de vida aquática tornam evidente que o maior rio do Estado está morto no trecho em que passa pela região metropolitana. A mancha de poluição – onde a oxigenação é praticamente 0% – ocupa hoje 130 km, entre as cidades de Itaquaquecetuba, à leste da capital, e Cabreúva, à noroeste. Os dados são do monitoramento da ONG SOS Mata Atlântica. É preciso ter no mínimo 5% de oxigenação para que haja peixes em um rio. O ideal é em torno de 7%. A tentativa do governo do Estado de limpar o curso d’água começou há 25 anos, em 1992, após uma ampla campanha popular feita pela SOS Mata Atlântica e pela Rádio Eldorado, em que foram colhidas 1,2 milhão de assinaturas. O Projeto Tietê foi então lançado com financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O governador à época, Antônio Fleury Filho, chegou a dizer que beberia água do rio ao fim da iniciativa. Em 1993, a gestão prometeu publicamente limpar o rio até 2005.

Mas 25 anos e US$ 2,7 bilhões (R$ 8,8 bilhões) depois, ele está longe de ser despoluído. Afinal, o que deu errado?

Rio Tietê
Image captionRio Tietê visto da Ponte das Bandeiras | Foto: William Lucas/SOS Mata Atlântica

Por que o Estado ainda não conseguiu recuperar o rio?

“Muitas pessoas têm uma ideia equivocada de que limpar o rio é pegar a água ali que está suja e tratá-la. Recentemente teve um projeto de flotação para tirar a sujeira que já estava na água. Isso não funciona”, diz José Carlos Mierzwa, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Ele explica que limpar um rio é basicamente parar de despejar poluentes nele. “Se você manejar corretamente o esgoto, o que está ali vai embora e o rio se ‘limpa sozinho'”, afirma.A maior parte dos detritos que vão hoje para o Tietê é de origem doméstica. Quando a despoluição começou, em 1992, 70% do esgoto residencial da região metropolitana de São Paulo era coletado e apenas 24% disso – 17% do total – passava por tratamento. As duas primeiras fases do projeto foram focadas em criar estações de tratamento e rede de coleta. Na Grande São Paulo, hoje 87% é coletado e 59% do total é tratado, segundo a Sabesp (a companhia de saneamento). Na capital, 88% do esgoto é coletado e 66% do total é tratado. É uma taxa de saneamento bem maior do que a média do Brasil, onde 61% do esgoto nas áreas urbanas é coletado e 43% é tratado, segundo dados de setembro da Agência Nacional das Águas (ANA). Mas ainda é insuficiente para evitar a contaminação do Tietê: 41% do esgoto doméstico da Grande São Paulo vai parar in natura no rio e em seus afluentes.

“Em uma região metropolitana como São Paulo, com 22 milhões de habitantes, 41% do esgoto não receber tratamento é um volume muito grande”, afirma Mierzwa.

Rio Tietê
Image captionA cidade de Pirapora do Bom Jesus, no interior de SP, sofre com a espuma produzida pelos poluentes que se acumulam no rio | Foto: Rafael Pacheco/Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus

Ele explica que a maior dificuldade – a parte mais cara e difícil – é a construção da rede de coleta de esgoto. Nos bairros que já são consolidados, é preciso passar a tubulação por debaixo de ruas e prédios. Nos outros, a ocupação irregular impede que a concessionária do serviço passe a tubulação que levaria os detritos já coletados às estações de tratamento. Nesses locais o esgoto produzido cai direto nos córregos, que depois desembocam no Tietê. “A principal dificuldade da despoluição é que são 39 municípios envolvidos e há uma falta de comprometimento dos prefeitos com o plano de uso e ocupação do solo”, afirma o professor.

Uma questão urbana

O problema da poluição do rio está intimamente ligado ao problema da habitação. Segundo os especialistas, eles precisam ser resolvidos em paralelo. Não adianta apenas remover famílias de áreas de várzea de rio e deixá-las em situações precárias – isso só empurra as ocupações e posterga o problema.”São Paulo empurrou e continua empurrando as pessoas de baixa renda para as áreas de manancial, que tem baixo valor econômico”, afirma Malu Ribeiro, da Rede de Águas da SOS Mata Atlântica.Conforme a cidade foi se desenvolvendo e expandindo, as pessoas mais pobres foram expulsas de regiões centrais, com infraestrutura, para a periferia, onde acabaram ocupando áreas de várzea e mananciais. “É um problema de gestão. Equivocadamente as pessoas pensam só em tratamento de esgoto, não têm o entendimento de que está tudo interligado”, explica Ribeiro.

Gráfico sobre coleta e tratamento de esgoto

A competência em lidar com os problemas é dividida entre diferentes instâncias. A do saneamento é majoritariamente dos municípios, e o uso do solo também. Mas o governo federal também lida com a questão da habitação e fornece financiamento para obras de infraestrutura; e a responsabilidade pela bacia hidrográfica é do Estado. “Não há integração. Um exemplo: o Estado de São Paulo, que contrata a Sabesp, está há mais de 20 anos sob a gestão política do PSDB. E a cidade de Guarulhos ficou 13 anos sob governo do PT. Nesse meio tempo, não houve entendimento para tratar o esgoto de Guarulhos na estação do Parque Novo Mundo, que é a mais próxima”, diz Malu Ribeiro. Segundo dados da própria Sabesp, o Sistema Parque Novo Mundo foi projetado para atender parte de Guarulhos, mas atende apenas trechos das zonas leste e norte de São Paulo. Na Coreia do Sul, que conseguiu limpar os quatro rios que cortam a capital, Seul, a despoluição foi uma ação integrada entre diversos órgãos. O setor do governo responsável pelo projeto assumiu a competência de lidar com todas as questões envolvidas e organizar os outros agentes. Além da parte técnica, houve questões culturais, ambientais e sociais – como habitação e transporte. Já o Tâmisa, em Londres, foi despoluído ao longo de 50 anos com o estabelecimento da coleta de esgoto a partir dos anos 1960, endurecimento da regulação do uso de pesticidas e fertilizantes nas décadas de 1970 e 1980 e maior controle sobre metais pesados no tratamento dos dejetos industriais a partir dos anos 2000. Em 1957, o Museu de História Natural local declarou que o rio estava morto. Hoje existem 125 espécies de peixes ali, segundo a autoridade portuária da cidade. Também podem ser vistas focas e golfinhos. Mas o crescente acúmulo de plástico nos últimos anos pode ser uma ameaça aos avanços.

Vista do rio Tâmisa
Image captionO rio Tâmisa, que corta a cidade de Londres

Uso do solo

Assentamento irregular é um fator crucial quando se fala sobre como a ocupação do solo prejudica o curso d’água, mas não é o único. A ocupação de beira de rios e córregos em São Paulo é comum na metrópole toda – as próprias marginais Pinheiros e Tietê impermeabilizaram uma área de várzea que deveria ser reservada para o transbordamento natural do rio. Há muitos bairros regulares – alguns até de alto padrão – onde existe a captação do esgoto, mas ele nunca chega às estações de tratamento. Cerca de 32% do que é coletado não é tratado.”A pessoa liga a casa à rede pública de coleta e vê que o esgoto está sendo retirado. Ninguém vê o que acontece depois, se existem interceptores (tubulações maiores que recebem o esgoto de vários bairros e levam às estações de tratamento)”, diz o engenheiro Francisco Toledo Piza, professor de saneamento da Universidade Mackenzie e ex-funcionário da Sabesp.O despejo de esgoto in natura direto no rio pela própria Sabesp levou o Ministério Público de São Paulo a entrar com uma ação contra a empresa, citando a contaminação da bacia do Tietê e das represas Billings e Guarapiranga.A Justiça considerou que havia provas robustas de prática ilícita por Sabesp, Estado e município, mas a ação foi indeferida. Entre outros pontos, a juíza considerou que a companhia estava cumprindo sua obrigação, inclusive com a apresentação de um cronograma de metas razoável quando se analisa a magnitude da empreitada. A Promotoria recorreu, afirmando que a empresa não vinha cumprindo as etapas do cronograma.Na apelação, o Ministério Público afirma que a empresa pratica em sua estratégia de gestão negocial “forte marketing enganoso quanto às metas atingidas e sua responsabilidade ambiental”. A ação está em análise em segunda instância.Mudanças no zoneamento sem preocupação com o reforço da infraestrutura também são um problema, segundo Mierzwa.”As companhias de saneamento criam uma rede de coleta para uma região de casas. Depois a prefeitura decide mudar o zoneamento, empreiteiras compram os terrenos e constroem prédios, mas a rede de coleta não tem capacidade de lidar com o novo fluxo”, afirma.

Rio Tietê
Image captionA mancha de poluição ocupa um trecho de 130 km do rio | Foto: Marco Santos/USP Imagens

O que a rede de esgoto não consegue absorver extravasa para as galerias pluviais – que recebem a água da chuva – e desemboca diretamente nos rios. Sobrecarregadas, as tubulações que recebem esgoto também acabam tendo uma série de rupturas. “Quando isso acontece, muitas vezes as concessionárias vão fazer o conserto dos canos rompidos e liga na rede pluvial em caráter emergencial, o que piora a situação”, explica Toledo Piza. As galerias pluviais também acabam recebendo ligações irregulares de casas que ligam o encanamento na rede errada por diversos motivos – por não existir rede de esgoto ou pelo fato de as pessoas não quererem pagar a taxa de saneamento.  Na Região Metropolitana de São Paulo há mais de 134 mil imóveis com rede de coleta passando na porta, mas que não fizeram a ligação.  São 67 mil só na região oeste, que inclui bairros como Butantã e Rio Pequeno e cidades como Carapicuíba, Cotia e Barueri. O dejeto de todos esses imóveis poderia estar sendo tratado na estação de Barueri, que foi recentemente ampliada.

O que tem no rio Tietê?

Há três principais contaminantes no rio hoje.

O esgoto doméstico é a maior parte, já que as regulações sobre dejetos industriais obrigaram as indústrias a passar a entregar a água tratada.

Mas, segundo Toledo Piza, existe ainda um residual industrial. Ele vem de produções que burlam o regulamento ou de pequenas manufaturas, como fábrica de bijuterias de fundo de quintal. A quantidade é pequena, o problema é o tipo de material que esse esgoto pode conter.

Há ainda a chamada “carga difusa” – sujeira que está nas ruas e é levada pela chuva para os córregos ou para a rede pluvial, que desemboca no rio. Isso inclui fuligem de carros, bitucas de cigarro, lixo que as pessoas jogam nas ruas, cocô de animais e água com detergente da lavagem de quintais que vai para a rua, e não para o ralo, entre outros.

Esse lixo todo gera o assoreamento: o acúmulo de lixo, entulho e outros detritos no leito do rio, diminuindo a capacidade de vazão da água e gerando enchentes. A isso se soma o desmatamento da mata ciliar ao longo dos córregos da bacia, que causa erosão do solo e ida de ainda mais detritos para o curso d’água.

Água suja                             

Outros projetos contemplam o desassoreamento, mas de nada adiantam se os detritos continuarem a chegar ao rio.

“A cada década é um novo vilão. Nos anos 1990 havia muito despejo industrial. Agora é esgoto doméstico, responsabilidade do poder público. Quando isso for resolvido, teremos que lutar para limpar os tóxicos farmacológicos”, explica Malu Ribeiro. Boa parte dos remédios que são consumidos pelas pessoas não é assimilada pelo organismo e vai também para o esgoto. “A quantidade desses contaminantes é pequena em termos de massa, mas pode ser grande em termos de efeito”, explica Mierzwa. “Nos EUA, uma pesquisa da agência ambiental viu que há presença desse tipo de contaminante na água de abastecimento. Os efeitos possíveis nas pessoas estão sendo estudados agora.” O problema é que o tratamento não retira esse tipo de poluente da água. Hoje, ele é feito com lodos ativados. Resíduos sólidos são retirados por um processo de sedimentação e a decomposição da matéria orgânica ocorre com o uso de bactérias. “O projeto feito nos anos 1990 e a tecnologia selecionada na época não asseguram que o despejo do esgoto já tratado não impacte o rio”, explica Mierzwa. “Ela tem uma eficiência limitada de remoção da matéria orgânica – em condições ótimas remove 80% a 90% da carga orgânica. Mas não remove certos contaminantes, como fósforo e nitrogênio”, afirma. E também não remove remédios e hormônios. Hoje já existem tecnologias mais avançadas. Os sistemas de filtragem com uso de membranas, por exemplo, retira esse tipo de poluente, fósforo, nitrogênio e 99% da matéria orgânica.”É uma tecnologia que hoje é um pouco mais cara, mas conforme o país se apropria e vai desenvolvendo, vai ficando mais barata. Caro é não ter água para abastecimento porque os rios são poluídos, caro é o sistema de saúde atender um monte de gente com doença resultante de contato com a água mal tratada”, afirma Mierzwa.

Quanto dinheiro?

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                 Evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção-Brasília – 
                                                              Foto: Divulgação

A Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, através de seu Subchefe de Ética, Controle Público e Transparência, Carlos Alberto Hundertmarker, participa hoje -dia 04/12- de encontro referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. O evento, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acontece na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília-DF e tem como um dos objetivos o lançamento do Laço da Consciência – um adereço branco para chamar a atenção sobre a importância do Combate à Corrupção em todas as áreas.

O objetivo é que o Laço da consciência evoque a lembrança das pessoas, a todo e qualquer momento, para a necessidade da mudança nas atitudes e na cultura do país. Para que as pessoas tenham ciência de que a mudança deve começar em casa, deve começar com cada um e em cada um de nós, e que os princípios de idoneidade, moralidade e honestidade devem ser postos em prática a todo instante.

O Combate à corrupção é o tema principal do encontro onde a atuação do MPF tem destaque especial. Está previsto que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os procuradores gerais de Justiça, presentes no evento, assinem no decorrer das atividades o Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção.

A Casa Civil/RS-Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, tem estado engajada no trabalho de enfrentamento à Corrupção e se compromete a trabalhar lado a lado com o Ministério Público Federal  divulgando  materiais educativos  e orientadores buscando extrair das pessoas o que há de melhor em seus atos e conceitos, pois só mudando nossa cultura de que “se o outro faz, posso fazer também” construiremos um país melhor.

centraldeinformacao.rs.gov.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. 

“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.

O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.

“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou. A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.

“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.

Transparência

Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência do portal do conselho, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de dezessete tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ. Acesse aqui para visualizar a planilha de remuneração dos magistrados.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira (4/12), os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos seguintes estados: Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.

À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas. As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.

Fonte: CNJ

      Foi realizado neste dia 02/12/17, na cidade de Brejinho-PE, o primeiro evento, intitulado “JESUS REINA EM BREJINHO”, em comemoração ao Dia da Bíblia, com o apoio da Associação Brejinho Para Cristo e da Prefeitura Municipal de Brejinho, cuja prefeita Tânia Maria (que também é evangélica), presente ao evento, juntamente com o vereador  Naldo de Valdin, que é autor do projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e que tornou-se lei em 2013, ainda na gestão do ex-prefeito Vanderlei. Segundo dados levantados, estiveram presentes ao evento cerca de 2.200 (duas mil e duzentas) pessoas na praça pública daquela cidade. Vários pastores e caravanas de várias denominações.

       A prefeita Tânia Maria saudou os pastores presentes de todas as denominações evangélicas do município e região, cumprimentou todos os políticos presentes e secretários municipais. Em sua fala citou versículos bíblicos, falando do amor e da grandeza do Senhor Deus, também da alegria por poder contribuir para realização deste tão sonhado evento.

       Estavam presentes alem da prefeita Tânia, o Vice-prefeito: Manoel da Carne e a esposa Marina. Também os vereadores: Naldo de Valdinho, Inácio Teixeira, Guega, Galeguinho, Ronaldo, Ligeckson, o Ex-prefeito Vanderlei, Adelmo Moura (prefeito de Itapetim), Arquimedes Machado (ex-prefeito de Itapetim). Organização geral: Secretária de Assistência Social Aparecida Carvalho com sua equipe. Secretários presentes: Zan (Secretária de Administração), Dilson (de Obras e Urbanismo), Ivaldo (de Obras), Huda (da Saúde), entre outros.

      
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É revoltante ter consciência desse jogo de forças desiguais e sentir-se impotente

Sabe quando você acha que tudo está errado? Quando você está cansada de ser a chata? A do contra? A briguenta? Já tive até crise de identidade. Será que meu nome deveria ser Pollyanna, a que vive no mundo das ideias? Já cheguei a achar de forma bem pretenciosa que eu era muito especial e não pertencia a este mundo de capitalistas selvagens e, mais recentemente, cheio de “Bolsonaro-likes”. Passei algum tempo pensando dessa maneira e fiz minha bolha privada, meu isolamento, minha ilha de pensamentos. Lá eu era feliz. Livre! Embora inquieta, pois privatizações nem mesmo de pensamentos me representam. Até que assisti a série “Stranger Things” e acho que resolvi parcialmente essa crise que antes era ontológica, muito mais grave, e agora passou a ser meramente geográfica.

Assim, construí uma outra hipótese: estou, somente, na dimensão errada. O problema não é mais quem eu sou. O problema não é mais genético. Não nasci defeituosa com uma lente vermelha nos olhos, ao invés do cristalino límpido e transluzente autonômico dominante. Minha perspectiva de análise sobre fenômenos banais como: a falta de oportunidade condicionante, a meritocracia como eufemismo para desigualdade, a misoginia reverenciada, os racismos invertidos, os preconceitos dissimulados, políticas sociais e econômicas retrógradas, não poderia ser equivocada, irreal.

Fui apresentada à dimensão alternativa. Só não queria ter a aparência monstruosa dos seres desse submundo, desse outro universo paralelo, como na série. Mas acho que, de fato, eu tenho. Principalmente porque essa forma dos seres deste mundo, isso talvez explique os olhares frequentes aterrorizados, assustados, mesmo sem eu falar nada. Buscando argumentos filosóficos para corroborar minha hipótese (escolhi a filosofia somente pela minha pequena, quase nula, intelecção da Física), comecei a estudar o mundo invertido do qual fazemos parte e sobre o qual desconhecia.

Descobri, portanto, algumas características interessantes desse mundo invertido. Primeiro, nele um fenômeno não é somente a construção físico-química da matéria. Existe um jogo de forças intrínseco, constitutivo, em qualquer fenômeno do qual normalmente não vemos e não damos importância, embora saibamos que exista. Não conseguimos perceber as forças que atuam em um determinado objeto, embora, de fato, elas existam e até as calculamos (F= massa x aceleração).

Quando extrapolamos tais conhecimentos para contextos sociais, esse jogo de forças, não é um simples probleminha a ser resolvido. Na sociedade essa briga de forças se mostra deletéria, desonrosa, vergonhosa, podre, extorsiva e letal para maioria da população excluída. Perceber o extrínseco é fácil. Ter o entendimento do mundo das leis é “fácil”, principalmente para aqueles superdotados da Física. O difícil e revoltante é ter consciência desse jogo de forças desiguais, ou deparar com as consequências dele, e sentir-se impotente. Nessa dimensão, que para a filosofia hegeliana é conceituada de mundo suprassensível, ocorre o entendimento do intrínseco, como sendo um reino tranquilo de leis além do mundo percebido.

Esse mundo às avessas é dotado de uma transformação constante. Não é permanecer existindo, é, na verdade, permanecer no desaparecimento. Não tem como uma coisa ser essa mesma coisa, que dirá nós sermos a mesma pessoa. Além de biologicamente haver a perda real de células, substâncias e secreções, nossos pensamentos e ideias não são engessados, nem fixos, são fluídos, pelo menos deveriam. Embora parece que a teimosia consagrada prepondera.

Essa fluidez, erroneamente poderia nos levar a crer que o mundo às avessas é, simplesmente, ao contrário do que vivemos. Se fosse somente o contrário seria uma sátira, seria hipocrisia moral, seria um exagero da realidade e não a própria realidade. No entanto, nesse mundo nós que somos o contrário de nós mesmos, é um se voltar contra si mesmo, isso é ser um ser vivente.

Nesse mundo às avessas nossa consciência é autoconhecida, é conscientizada. Combatemos nossos instintos mais secretos e conscientes de olhar e não enxergar. De não perceber, de não sensibilizar nossos sentidos à miséria, à violência, à meritocracia elitista, à desigualdade de gêneros, de cor de pele, de classe social, para manter uma saúde mental mentirosa, comprada e egoísta. Precisamos, de fato, entender que o mundo às avessas é real, vivo e habitável, não é um plano espiritual de outra vida, transcendental ou uma ficção científica. Esse mundo são as nossas várias autoconsciências de nós mesmos seres vivos. E, portanto, precisamos urgentemente assimilar e aceitar a nossa unidade plural refletida e representada nos pensamentos.

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Grécia

Obra de Philipp Foltz retrata a Grécia clássica: o que devemos aprender?

Neste momento crítico do País em que se dá a transição dos resquícios do período colonial para não se sabe ainda o quê, mas certamente para algo melhor, repensar a ultrapassada educação é um imperativo máximo.

A Grécia Antiga é conhecida pelos grandes filósofos, pelos guerreiros, pelas inovações, pelas crenças nos deuses, porém não se fala o suficiente da educação que formou a civilização, talvez, mais sábia da humanidade.

Historicamente, divide-se a civilização grega antiga nos períodos:

a) Pré-Homérico (2.500 – 1.100 a.C) – formação da civilização;

b) Homérico (1.100 – 800 a.C) – resgate histórico realizado com base nos poemas Ilíada e Odisseia, de Homero, que davam conta do estabelecimento e queda da estrutura socioeconômica igualitária dos Genos, com início de formação das cidades-estados chamadas de polis;

c) Arcaico (800 – 510 a.C) – espantoso desenvolvimento cultural, econômico e social, com consolidação das polis e surgimento da escrita, da moeda, da lei e da Paideia;

d) Clássico (510 – 323 a.C) – continua o desenvolvimento, porém entremeado a inúmeros conflitos, inclusive com os espartanos derrotando os persas na batalha dos 300;

e) Helenístico (323 – 146 a.C) – após morte de Alexandre, há a decadência da Grécia Antiga e domínio pelos romanos.   

A visão grega da educação, chamada de “Paideia”, tinha como objetivo formar um homem completo, integral, cuidando dos seus múltiplos aspectos, o que se aproxima, em parte, do que se chama hoje, com base em estudos de Psicologia Cognitiva, por teoria das inteligências múltiplas.   

Tal concepção é até óbvia, mas a educação de hoje faz geralmente o contrário. Se os indivíduos, desde tenra idade, gastarão horas em um determinado local para se educar, nada mais natural que se dê atenção aos múltiplos aspectos de uma formação completa, que considere no seu centro vieses não somente acadêmicos, mas emocionais, psíquicos, morais e sociais, todos eles essenciais para uma vida plena.

Paideia é um conceito global e envolve não somente aquilo que se entende hoje por educação, mas também tem traços de conceitos como civilização, tradição e cultura. A educação na Grécia Antiga buscava formar seres sábios e saudáveis nos múltiplos aspectos, capazes de governar e de impactar a sociedade positivamente. Assim deveria ser hoje.

Não se nega que o mundo tenha evoluído enormemente, podendo-se aproveitar ferramentas tecnológicas avançadas e sistemas organizacionais muito mais estruturados, porém a concepção da educação grega era mais completa e profunda do que a brasileira, que é, em regra, repleta de informação, mas pobre em sabedoria: a soma de informação com inteligência para processá-la, testada na experiência prática e sentida por um indivíduo com solidez moral e emocional.

O termo “educar” vem de dois verbos latinos: “educare” e “educere”. O primeiro significa orientar, nutrir; o segundo significa eduzir, tirar de dentro, fazer brotar do âmago. O educador deve ser aquele orientador que permite fazer brotar do educando o que ele tem de melhor a dar. Essa é uma ideia central na educação grega, que se perdeu ao longo dos séculos.

Tal visão se refletiu mais tarde em Jean-Jacques Rousseau, para quem educar seria deixar as capacidades naturais brotarem, impondo o mínimo ao indivíduo, pois ele nasce livre e bom, mas a sociedade o corrompe. A ideia real de educador está mais para um afetuoso amigo e sábio mentor, como Pestalozzi defendeu e atuou na prática, do que um palestrante que lança informações sobre os educandos.

O grego Plutarco, autor de “Da Educação das Crianças”, foi um defensor do Pai deia e veio a influenciar mais tarde autores como Erasmo, Montaigne, Comenius e Rousseau. Ele dizia, no século I d.C, que “a educação não equivale ao ato de encher uma jarra, mas sim ao de acender uma chama”. Afirmava, portanto, que a educação enciclopédica atual não é a verdadeira, pois a real consiste em despertar o interesse por se educar e em acender aquilo que há de melhor em cada educando.  

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Entrar no jeans não pode ser a única meta capaz de fazer você seguir firme e forte no treino e na alimentação certa, concorda? Um corpo legal vai muito além da imagem da perfeição diante do espelho, e uma dobradinha aqui e outra ali não atrapalham em nada. Amar suas formas e cuidar delas sem neura é um treino diário, uma mudança de mentalidade que pode começar assim:

1. Pense no corpo e para o que ele serve

Dançar a noite inteira, fazer uma trilha com visual incrível, brincar com as crianças… Mirar nas coisas simples – mas essenciais 
– que seu corpo permite que você faça no dia a dia torna muito mais leve o compromisso com uma vida saudável.

2. Priorize a felicidade

Você gostaria de ter uma barriga chapada ou de completar uma maratona, mas está disposta a encarar o esforço e a disciplina que metas como essas pedem? “Definir objetivos que combinam com sua realidade e personalidade, e não ir na onda de modismos e opiniões, é a chave para fazer as pazes com você”, afirma a psicóloga Marina Arantes de Oliveira, de Belo Horizonte.

3. Aceite sua natureza

Não adianta desejar um físico de uma top model se você não nasceu com os genes dela. “Comparar-se a outras mulheres, ainda mais se tiverem estilos de vida e biótipos diferentes, serve de armadilha para a autoestima”,
 alerta Marina.

4. Esqueça o passado

Também não vale desejar
 seu corpo de 15 anos atrás, quando você ainda não tinha três filhos… O segredo para
 se gostar: aceitar e valorizar as belezas 
de cada fase da sua vida.

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Para resistir aos cortes anunciados por Temer para 2018, o MST realizou a Jornada Nacional de Lutas durante o mês de outubro - Créditos: Gerson de Souza
Para resistir aos cortes anunciados por Temer para 2018, o MST realizou a Jornada Nacional de Lutas durante o mês de outubro / Gerson de Souza

Além do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), outros programas sociais e políticas públicas do campo também estão sofrendo cortes bruscos no governo de Michel Temer.  Entre eles, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Habitação Rural e a obtenção de terras para reforma agrária. Com base no orçamento apresentado para 2018, estima-se que essas políticas tenham investimento de menos de 10% do que foi destinado a elas em 2015.

O Pronera, que tem como objetivo propor e apoiar projetos de educação voltados aos moradores de áreas de reforma agrária, teve até 2016 recursos que chegavam a R$ 30 milhões. Em 2017, o investimento atingiu pouco mais de R$ 11 milhões. Em 2018, a previsão é de que tenha apenas R$ 3 milhões, o que representa um corte de cerca de 78%.

Já no Ater, programa destinado a assistência técnica dos assentamentos para organizar suas produções, o investimento passou de R$ 14 milhões em 2017, para R$ 2 milhões no próximo ano, deixando várias prestadoras de serviços com contratos assinados sem condições de continuar a atuar junto aos produtores. As verbas destinadas à obtenção de terras para reforma agrária, por sua vez, somarão cerca de R$ 34 milhões em 2018, contra 800 milhões em 2015, uma diminuição de mais de 80%.

“Essas são medidas coercitivas para tentar barrar a luta pela terra. Nos poucos assentamentos que saíram nos últimos anos na região do Pontal, as pessoas vivem nas mesmas condições de acampadas, sem infraestrutura de água, moradia, esgoto. A luta pela terra extrapola a luta da terra, nós lutamos também para que as pessoas tenham condições de sobreviver. O esvaziamento das políticas políticas é muito impactante. O Estado está tirando o corpo fora”, acrescenta Zelitro da Silva, da direção regional do MST.

Para resistir aos cortes anunciados por Temer para 2018 e exigir a liberação do orçamento destinado à reforma agrária neste ano, o MST realizou a Jornada Nacional de Lutas durante o mês de outubro.  Foram 17 estados mobilizados com ações variadas nas principais cidades do país. Entre elas, aconteceram ocupações de superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério da Fazenda, das secretarias regionais de agriculturas, bloqueios de rodovias, ocupações de terras, além de marchas e acampamentos.

De acordo com Kelli Mafort, da direção nacional do MST, pressionado pelas mobilizações, o governo Temer teve que dialogar sobre a pauta do descontigenciamento de R$ 200 milhões que estavam bloqueados no orçamento do Incra para a reforma agrária e a agricultura familiar. Isso quer dizer que contratos e desembolsos que estavam atrasados serão liberados e pagos aos projetos deste ano.

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Das 451 escolas que tiveram a adesão deferida ou deferida com ressalvas para participação no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) do Ministério da Educação para 2018, 70% estão localizadas em regiões de alta ou média vulnerabilidade social. Esta é a segunda adesão ao programa EMTI, lançado pelo MEC em 2016, na ação que se insere no âmbito da Política de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

“Estamos oferecendo ensino em tempo integral a quem mais precisa”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. “São jovens de renda familiar baixa que passarão a ter, além das disciplinas tradicionais, aulas como de judô, robótica, teatro, artes e muitas outras possibilidades. Isso significa assegurar acesso democrático a bens sociais, culturais e educacionais de qualidade.”

O aumento das adesões nas regiões e escolas mais pobres do país representa um avanço em relação à primeira edição do programa, quando esse índice foi de 60%. Juntas, as duas adesões contemplam a oferta de 465 mil novas matrículas em todo o Brasil, com investimentos de mais de R$ 1,5 bilhão no modelo de escolas de tempo integral proposto pelo MEC, e previsão de mais R$ 910 milhões anuais, a partir de 2020, para manutenção das ações adotadas, uma vez que o período de financiamento se estende por dez anos, de maneira a garantir a sustentabilidade do programa.

Todas as escolas selecionadas neste ano passam a oferecer o ensino médio em tempo integral já a partir de 2018. Na edição passada, 516 escolas aderiram à política e iniciaram a implementação das mudanças no primeiro semestre deste ano.

Alunos das escolas de ensino médio selecionadas serão beneficiados com um programa que inclui a implantação do ensino integral já para 2018 (Foto: João Bittar/Arquivo MEC)

Incentivo – O titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Silva, ressalta que, em pouco mais de um ano, a gestão do ministro Mendonça Filho desenvolveu uma verdadeira política indutora de educação em tempo integral. “O valor de R$ 2 mil por aluno/ano que o MEC está repassando aos estados, somado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é um incentivo relevante para a implantação das escolas de ensino médio em tempo integral”, enfatiza.

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Giovanna Lancelotti ,atriz  (Foto:  Eduardo Bravin)

No novo filme que vai estrelar, De novo nãoGiovanna Lancellottivai revisitar a adolescência. “A história se passa na época da escola, quando a minha personagem era uma grande vilã e fazia bullying com todo mundo. Resgatei muitas memórias, nunca fui má nem vítima, acho que em cidade do interior isso não é tão humilhante quanto nas metrópoles. Meus melhores amigos são todos do colégio”, conta ela, que fez sua primeira novela, Insensato coração, aos 17 anos.

Giovanna e o namorado, Gian: " (Foto: Ag News)

“Naquela época, vivia os dramas da idade, primeiro namorado, virgindade, mudança de cidade”, recorda ela, que cresceu no interior de São Paulo.

época

Brasília – No decorrer de 2017, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realizou uma série de ações para melhorar a gestão e o atendimento aos cidadãos.  O compromisso com a qualidade do serviço prestado foi reafirmado, nesta quarta-feira (29), com a assinatura de duas portarias pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.   

 As normas instituem o Termo de Uso do Cadastro Único e a Política de Controle de Acesso aos dados do Cadastro Único – ferramenta que reúne informações de aproximadamente 27 milhões de famílias brasileiras. Além de aprimorar o diálogo entre os gestores, as portarias disciplinam a utilização das informações de pessoas e famílias inscritas na base de dados, contribuindo para a transparência do processo. Para o ministro Osmar Terra, as novas diretrizes contribuem para o aperfeiçoamento dos serviços prestados. “As informações contidas no Cadastro Único auxiliam no direcionamento das políticas públicas, tornando-as mais eficientes e promovendo uma série de vantagens para beneficiar a população”, destacou.

 De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Tiago Falcão, a política de controle fortalece as regras de acesso aos dados sigilosos das famílias cadastradas. “Ela explicita todos os mecanismos de segurança que estão estabelecidos no cadastro hoje, que já possuía uma política de acesso, mas isso não estava devidamente divulgado e informado para toda a sociedade”, enfatizou.

 Já o termo de uso estabelece um compromisso com os gestores das áreas para organização do Cadastro Único – disciplina, por exemplo, a relação entre o Ministério do Desenvolvimento Social, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), a equipe do Cadastro Único e os programas sociais, estabelecendo quais são as responsabilidades de cada lado.

 O evento contou com a participação do diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, que saudou a iniciativa. “É mais um grande passo no trabalho com o Cadastro Único, que apoiamos. Este é um exemplo para os outros países”, ressaltou.

13º salário: o que fazer?

Dinheiro muito aguardado pelos trabalhadores, o 13º salário deve injetar mais de R$ 200 bilhões na economia neste fim de ano. Com o dinheiro na mão, surgem as dúvidas: é melhor pagar as dívidas? Faço um investimento? Compro presentes? Especialistas avaliam que tudo depende dos seus objetivos e do seu grau de endividamento.

Quitar dívidas, caso você as tenha, é a primeira recomendação. O 13º salário pode ajudar a se livrar dos juros. Ao antecipar o pagamento de um financiamento ou empréstimo, esse custo da dívida é abatido e, no fim das contas, você paga uma fatura menor.

“Para que seja feito um bom uso deste dinheiro extra, recomenda-se planejar o seu destino. O ideal é estabelecer prioridades, sendo que o pagamento de dívidas deve ser a primeira delas”, explica a economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Marcela Kawauti.

Segundo ela, depois de quitar as contas, pode ser uma boa ideia deixar algum dinheiro para cobranças futuras, que você já sabe que devem ocorrer, como matrícula escolar e impostos. “Depois de pagas as dívidas, uma boa ideia é estimar os gastos que aparecem em todo início de ano, como IPVA e IPTU, matrícula, uniforme e material escolar, dentre outros”, ensina. Marcela Kawauti ainda sugere que depois de cumprir todas essas etapas, o que sobrar, se restar algo, pode ter dois fins: para criar uma poupança e para as compras de presentes para as festas de fim de ano.

Planejamento para o 13º salário

O educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli, faz avaliação semelhante. Mesmo para os que estão com as contas em dia, é preciso ponderar e planejar o uso desse dinheiro. “Poupar e aplicar parte dos recursos são hábitos que fazem muita diferença, seja para realizar sonhos ou para uma aposentadoria mais confortável”, argumenta. “Quem ainda assim decidir que o melhor é comprar presentes deve tomar algumas precauções, como optar pelo pagamento à vista, pesquisar preços e evitar ao máximo o endividamento”, explica.

Especialistas em finanças recomendam que se faça uma planilha, no computador ou no papel, com todos os gastos que precisam ser feitos no período. Depois de fazer uma lista completa de tudo que precisa ser pago, veja o total e desconte do valor do salário e do 13º salário. Essa contabilidade te ajudará a ter um controle do que está sendo gasto.

Se já neste primeiro momento houver uma sobra considerável de dinheiro, uma recomendação é tirar uma parte e deixar aplicado. Uma ideia é pensar que aquele valor é um presente para você mesmo, como uma espécie de primeiro passo para começar uma poupança. Agora, se a decisão for pelas compras, tente pagar o máximo possível de coisas à vista e evitar os parcelamentos longos.

Cenário positivo para o comércio

Para o comércio, esse é o melhor momento do ano. Essa injeção de dinheiro na economia, somada à melhora do cenário, levou mais otimismo para os empresários. Não à toa, a confiança dos comerciantes disparou em novembro. Na comparação com igual mês do ano passado houve um salto de 10,6%.

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Cabelo longo, crespo e com muito volume é quase certo que vai acabar o dia preso num coque ou rabo de cavalo. Mas não precisa ser assim. “Hoje não faltam bons produtos sem enxágue que deixam o cacho definido e macio, um aspecto bem diferente do amassado com cara de molhado e toque duro dos anos 1980″, diz o cabeleireiro Wilson Eliodorio. O cosmético em creme ou em gel cai perfeitamente para esse tipo de fio, que demanda maior controle e hidratação.

“Vale usar um reparador de pontas para desembaraçar as mechas e só depois espalhar o leave-in em bastante quantidade desde a raiz”, sugere o hairstylist. Com o produto aplicado, Wilson vai separando mechas finas, dando leves puxões em cada uma delas para que os cachos se formem. O processo de “bater”, ou seja, chacoalhar a cabeça, também é indispensável aqui assim como a finalização com o difusor. No cabelo comprido, manter o volume no topo da cabeça ajuda a dar equilíbrio, evitando o formato triangular – o famoso efeito abajur – do penteado.

Hidratação antes e depois

Cabelo cacheado ou crespo pede mais hidratação do que o liso. A explicação está na forma espiral do fio, que favorece a abertura das escamas. Após a lavagem, de preferência com uma dupla de xampu e condicionador específicos para esse tipo, o desembarace deve ser feito com a ajuda de um produto à base de silicone e óleos hidratantes (argan, macadâmia, ojon, por exemplo). Depois, entram cremes para pentear, mousse, spray ou outro cosmético para a finalização. “Usar apenas o óleo como leave-in não é o suficiente para controlar o volume e definir os cachos”, avisa Wilson. Mas o cosmético pode voltar à cena quando os fios estiverem secos. Espalhe algumas gotinhas nas mãos, esfregue uma na outra e aplique no cabelo para garantir brilho, mais hidratação e diminuição do frizz.

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Uma das ações do MST deste ano, militantes ocupam fazenda no interior de SP em julho. (José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato)

Rute Pina – Brasil de Fato

Os movimentos populares que integram a Via Campesina iniciaram uma campanha contra a ofensiva da bancada ruralista e do Executivo contra as políticas públicas para o campo.

As entidades elencaram 12 propostas consideradas prejudiciais para os camponeses. Entre os principais temas estão a permissão de venda de terras a estrangeiros e o corte no orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Para Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as medidas demonstram que o governo não está disposto a dialogar sobre a reforma agrária.

“Precisamos denunciar e o mundo precisa saber que, apesar do aumento dos conflitos agrários, o governo está dizendo que não vai mais desapropriar terras, que vai aumentar e intensificar os agrotóxicos no campo, e liberar mais transgênicos. Cada um destes pontos estão interligados, não estão separados no ataque aos camponeses e a agricultura familiar.”

As 12 propostas consideradas prejudiciais para os camponeses. (Divulgação)

A avaliação conjunta das entidades que compõem a Via Campesina é de que as ações dos parlamentares ligados ao agronegócio, e do governo golpista de Michel Temer (PMDB) têm afetado, sobretudo, sem-terra, indígenas, quilombolas e pescadores.

Os movimentos populares planejam levar o documento à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma audiência pública.

Além disso, os movimentos do campo, das águas e das florestas que compõem o chamado campo unitário vão organizar uma série de seminários em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para articular ações conjuntas para o próximo ano.

Selma dos Santos Dealdina, secretária-executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), afirma que o momento pede a unificação das entidades camponesas.

“A questão quilombola também passa pela reforma agrária. Nossas pautas conversam porque é o campo que está sendo prejudicado. No momento em que estamos vivendo agora, precisamos nos unir. Ou o campo se une ou vamos nos dar muito mal.”

A Via Campesina Internacional é um movimento que articula diversas organizações do campo em todo mundo. No Brasil, entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) integram a rede.

As entidades ligadas à Via Campesina também vão participar da greve geral convocada pelas centrais sindicais no dia 5 de dezembro contra a reforma da Previdência, uma das medidas criticadas pelos movimentos populares no documento.

 A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Patos-PB, realizou na noite do dia 29/11/17 uma grande cruzada evangelística no centro da cidade, com a presença de várias caravanas de cidades vizinhas, acompanhadas de seus respectivos pastores, presença também de irmãos de outras denominações. Uma multidão em massa acompanhou o evento, onde foram louvados hinos de adoração a Deus por conjuntos da Igreja, destacando a presença do cantor e pregador Samuel Mariano, servo do Senhor, muito usado por Deus. O mesmo louvou com lindos hinos de adoração a Deus e ministrou a Palavra. 104 (cento e quatro) vidas se entregaram a Jesus. Os céus com certeza festejaram e uma grande pentecoste tomou conta do ambiente em praça pública.

             A Igreja Evangélica Assembleia de Deus tem a direção do pastor Rosilho Ferreira

Pastor Rosilho Ferreira (D)

                 

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Temer tenta aprovar a reforma da Previdência ainda este ano e lançou campanha para diminuir a resistência popular. Agora, entidades veem campanha como “ataque à honra” dos servidores públicos

Em reação ao novo texto da reforma da Previdência, a Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), junto a outras entidades ligadas aos servidores públicos, protocolaram uma ação contra a campanha do novo texto da reforma da Previdência. A liminar que suspende a campanha foi deferida ontem (quarta, 29), mas só foi tornada pública na tarde desta quinta (30). A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que apresentará “recurso cabível” assim que for notificada.

Segundo o presidente da Anfip, apesar da campanha, o “novo” texto tem poucas mudanças e ainda impõe sacrifícios a trabalhadores da iniciativa privada. Além da ação, centrais sindicais e entidades preparam uma greve geral para protestar contra a reforma.

Além de Anfip e CSPB, outras sete entidades também integram a ação. Segundo a associação, o processo contesta o enfoque do governo para o novo texto da Previdência, que foi enxugado nas últimas semanas em uma tentativa de destravar a matéria, encalhada desde o primeiro semestre na Câmara. Para a associação, o governo usa politicamente as regras impostas aos servidores, associando-as a “privilégios”.

A decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho determina a “imediata suspensão de todos os anúncios da campanha de ‘Combate aos Privilégios’ do Governo Federal da Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”. Ela também estabelece multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento da decisão. A juíza interpretou que “a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”. Já o Planalto afirmou, no início desta semana, que a motivação da ação, que pretende “impedir que os servidores públicos sejam usados indevidamente na propaganda governamental” não procede. “Os servidores não estão sendo usados indevidamente. A campanha apenas demonstra que o objetivo da reforma é igualar os direitos dos servidores públicos com os dos trabalhadores da inciativa privada”, afirmou a Secretaria de Imprensa da Presidência da República em nota enviada ao Congresso em Foco na terça-feira (28).

Força-tarefa

Nas últimas semanas, o governo tem tentado destravar a reforma, que encalhou após as delações da JBS e as denúncias contra Temer. Agora, Temer e os apoiadores da reforma correm contra o tempo e o desejo do Planalto de ver a pauta aprovada ainda este ano depende cada dia mais de uma base desarticulada e insatisfeita, que cobra as faturas do apoio ao peemedebista e teme desgaste com os eleitores. Além dos parlamentares, o esforço de convencimento também é de tornar uma medida impopular em “palatável” para a população, por meio de uma nova campanha sobre as mudanças nas regras da Previdência. Agora, o mote do governo é de que a reforma combate os privilégios dos servidores públicos, e é justamente contra essa campanha que as entidades abriram ação na justiça.

O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, afirma que o governo está “atacando a honra dos servidores e propagando mentiras”. Ao Congresso em Foco, Sá Neto afirmou que as mudanças pouco mudam a reforma.

“A emenda aglutinativa praticamente repete o relatório do Arthur Maia (PPS-BA), piora em alguns sentidos ainda mais a aposentadoria para os servidores públicos e, ao contrário do que diz a propaganda oficial, que diz que só vai atingir os privilegiados, continua impondo sacrifícios aos trabalhadores da iniciativa privada”, observou. Além da ação judicial, a Anfip, com o apoio da CSPB, produziram e divulgaram um vídeo para combater a reforma. Intitulado “A CPI da Previdência revelou a verdade!”, o vídeo tem menos de 4 minutos e afirma que o aumento do tempo mínimo de contribuição será o fim da aposentadoria para brasileiros que trabalham na informalidade.

O vídeo, de acordo com Sá Neto, é uma forma de “combater o milhão com tostão”. A Anfip critica os valores gastos com a propaganda do governo, que teria gasto R$ 99 milhões com campanha publicitária, e afirmou ter gasto apenas R$ 6.500 para produzir o vídeo contra a reforma (veja abaixo). Em nota, a comunicação do governo esclareceu que o montante constava “em um projeto de lei aprovado na segunda-feira (27) pela Câmara sobre aporte de verba englobando várias campanhas (incluindo o ano de 2018) e não apenas a da Previdência”.

Veja o vídeo contra a reforma da Previdência divulgado pela Anfip:

                                   

Greve

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Maioria dos menores de idade que trabalham no Brasil está em situação irregular, como venda de produtos nas ruas (Foto: Fernando Araújo/O Liberal)

Maioria dos menores de idade que trabalham no Brasil está em situação irregular, como venda de produtos nas ruas (Foto: Fernando Araújo/O Liberal)

O retrato do mercado de trabalho brasileiro revela que 998 mil menores são submetidos a trabalho ilegal no país. Deste contingente, 190 mil são crianças com até 13 anos de idade que não poderiam trabalhar sob nenhuma condição ou pretexto. Os dados são de 2016 e foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A legislação brasileira proíbe que menores de 13 anos exerçam qualquer tipo de atividade de trabalho, remunerado ou não, indiferente da carga horária. Só é permitido trabalhar a partir dos 14 anos, mas sob condições específicas, como menor aprendiz, por exemplo.De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam no país em 2016 com carga horária média semanal de 25,3 horas. Deste total, segundo o IBGE, a maioria estava em condições ilegais.A situação mais preocupante, segundo a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, Flávia Santos, é das crianças de até 13 anos. Entre 5 e 9 anos de idade, eram 30 mil crianças ocupadas. Já no grupo entre 10 e 13 anos, este número saltou para 160 mil.

“O trabalho nessa faixa etária tem de ser abolido de todas as formas”, afirmou a pesquisadora.

Maioria não é remunerada

Dentre as 190 mil crianças submetidas ao trabalho, apenas 26% recebem algum tipo de remuneração, segundo os dados do IBGE. O rendimento mensal médio destas foi de R$ 141 para os meninos e R$ 112 para as meninas.

“Isso mostra que o rendimento dos homens é sempre maior que o de mulheres desde a infância”, apontou Flávia.

Em números absolutos, o Nordeste é a região que concentra a maior parcela destas crianças submetidas a algum tipo de trabalho (79 mil), seguida pelo Norte (47 mil). Proporcionalmente à população, porém, o nível de ocupação de crianças era maior (1,5%) no Norte que no Nordeste (1%).

“O Nordeste tem uma população infantil muito maior que nas outras regiões do país. E sabemos que estas duas regiões concentram grandes desigualdades”, pontuou a analista do IBGE. Do total de menores ocupados no país, 65,3% são meninos e 34,7% são meninas. O IBGE destacou, no entanto, que a participação feminina é maior na faixa etária de 14 a 17 anos e dos meninos no grupo entre 5 e 13 anos.

Trabalho x Educação

A pesquisa mostrou, também, que o trabalho não teve impacto significativo na taxa de escolarização das crianças de até 13 anos. Dentre as que não trabalhavam, a taxa foi de 98,6%, enquanto a das que estavam ocupadas foi de 98,4%. Já nas faixas etárias de 14 a 15 anos e 16 a 17 a variação da taxa de escolaridade foi, respectivamente, de 92,4% e 74,9% entre os adolescentes ocupados e de 97,1% e 86,1% entre as não ocupadas.

Um levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que no mundo a taxa de escolarização na faixa etária de 5 a 13 anos entre as crianças submetidas ao trabalho ficou em 71,4%. “Comparar esse dado com o caso brasileiro não é válido por conta das diferenças culturais e sociais entre os países”, enfatizou a pesquisadora.

Agricultura é setor que mais utiliza trabalho infantil

Trabalho infantil no Espírito Santo; agricultura é setor que mais utiliza trabalho infantil (Foto: Divulgação/ Editora Cidade/ Notícia Agora)

Trabalho infantil no Espírito Santo; agricultura é setor que mais utiliza trabalho infantil

(Foto: Divulgação/ Editora Cidade/ Notícia Agora)

A pesquisa mostrou que 47,6% das crianças de 5 a 13 anos que trabalhavam em 2016 estavam ocupadas em atividade agrícola; 24,7% em segmentos como construção, indústria, transportes e serviços; 21,4% no comércio e 6,3% em serviços domésticos.

Segundo o IBGE, “a literatura aponta que, na agricultura tradicional, crianças e adolescentes realizam trabalhos sob supervisão dos pais como parte integrante do processo de socialização, ou seja, como meio de transmissão, de pais para filhos, de técnicas tradicionalmente adquiridas”.

“Indiferente de ser uma questão cultural ou não, isso tem que ser abolido. O trabalho infantil tem de ser combatido de todas as formas”, enfatizou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Ainda segundo a pesquisa, enquanto 66% dos adolescentes entre 14 e 17 anos que trabalhavam estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos estavam na condição de trabalhador familiar auxiliar.

“Qual é o limite entre ajudar e trabalhar, de modo que seja cultural e educativo? É uma linha tênue. Por isso, é uma prática que tem de ser abolida”, reiterou a analista Flávia Santos.

“Às vezes o trabalho infantil fica disfarçado no serviço doméstico”, ponderou a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

A pesquisa analisou também as crianças e adolescentes que exerciam alguma atividade não relacionada à produção econômica. Constatou-se que 716 mil menores entre 5 e 17 anos realizavam trabalho na produção para o próprio consumo familiar. Destas, 91,6% frequentavam a escola.

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Plenário do STF: a decisão confusa criou caos, como era esperado

Há pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão controversa de conceder ao Legislativo a prerrogativa de derrubar medidas cautelaresimpostas pela Justiça contra parlamentares. Em análise estava o caso do senador Aécio Neves, afastado do seu mandato e a quem tinha sido imposta uma ordem de recolhimento noturno.

A decisão foi fruto de um julgamento confuso, onde a presidente do STF, Cármen Lúcia, titubeante, acabou dando o voto de minerva. À época, especialistas ouvidos pela DW apontaram que casos como o de Aécio iam “se repetir em todos os três níveis, do vereador ao deputado federal”. E foi o que aconteceu.O caso ainda escancarou como a própria Justiça e o STF vêm tomando decisões contraditórias sobre o assunto. Afirmando estar amparadas no entendimento do STF, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais Brasil afora aproveitaram a decisão sobre o caso Aécio para livrar seus próprios deputados e vereadores alvos de mandados de prisão ou ordens de afastamento. No caso de Aécio, o Senado acabou decidindo por 44 votos a 26 devolver o mandato do tucano. O mesmo roteiro acabou sendo seguido em outros quatro episódios nos níveis estadual e municipal. A aplicação mais famosa da “fórmula Aécio” ocorreu no Rio de Janeiro na sexta-feira 17, quando a Assembleia estadual evocou a decisão do STF para votar e determinar a soltura do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB) e outros dois deputados estaduais. Acusados de desviar verbas, eles acabaram sendo liberados da cadeia sem que qualquer tribunal tenha sido notificado, apenas com um alvará emitido pela Alerj, tendo passado menos de 24 horas presos.

Na terça-feira 22, uma reviravolta: o Tribunal Regional Federal da 2° Região (TRF-2) determinou mais uma vez as prisões, afirmando que a soltura dos deputados sem qualquer comunicação à Justiça havia sido ilegal. “Parecia um resgate de bandidos”, disse um desembargador que analisou o caso. 

Outro caso similar ocorreu em Mato Grosso. Uma semana após o Senado devolver o mandato de Aécio graças à decisão do STF, a Assembleia estadual (ALMT) votou pela soltura e devolução do mandato do deputado Gilmar Fabris (PSD), que estava afastado e preso havia 40 dias por ordem do próprio STF por suspeita de obstrução da Justiça.

Assim como no Rio, Fabris também saiu da prisão com um alvará emitido pela própria Assembleia, sem uma autorização da Justiça. Só que neste caso, a maior parte dos desembargadores do TRF-1, responsável pela área de Mato Grosso, entendeu que o alvará de soltura concedido pela Assembleia era suficiente e que a Casa estava de fato amparada na decisão do STF sobre o caso Aécio.

Dessa forma, Rio e Mato Grosso, dois casos iguais, acabaram tendo entendimentos totalmente opostos quando foram analisados pelos seus respectivos tribunais federais.

No Rio Grande do Norte, no final de outubro, a Assembleia local também revogou o afastamento de um deputado. O mesmo ocorreu com um vereador de Natal, no mesmo estado.

A confusão do Supremo

Diante das iniciativas das Assembleias, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou na quarta-feira 22 três ações no STF pedindo que as Assembleias não possam seguir o exemplo do caso Aécio.

Dessa forma, o STF deve voltar a se pronunciar novamente sobre sua decisão que acabou autorizando o Senado a devolver o mandato de Aécio. Mas, como mostraram os casos contrastantes entre Mato Grosso e Rio de Janeiro, a própria Justiça não parece se entender. E o mesmo vale para o STF.   

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Jorge Picciani se apresenta à Polícia Federal (PF) após ordem de prisão do TRF-2
(Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que a decisão da Alerj de soltar os deputados foi “lamentável” e “fruto de uma interpretação incorreta” da decisão do tribunal de que deputados estaduais têm as mesmas imunidades de congressistas federais.

Mas quatro outros ministros ouvidos pelo jornal O Globo afirmaram que as Assembleias têm prerrogativas para soltar seus deputados, desde que isso seja comunicado à Justiça.

O problema é que há mais de uma década o STF também criou uma jurisprudência ao decidir que a prisão de um grupo de deputados estaduais de Rondônia não poderia ser analisada e votada pela Assembleia estadual. Essa decisão de 2006 partiu da ministra Cármen Lúcia e levou em conta que a maior parte dos deputados do estado estava sendo investigada.   

Só que dois ministros do STF afirmaram ao jornal O Globo que as Casas têm autonomia para devolver os mandatos de deputados afastados com base na decisão do caso Aécio, já que a Constituição Federal dá aos deputados estaduais as mesmas imunidades que têm direito os senadores e deputados federais.

Só que há mais um elemento para confusão: a ementa do julgamento do caso Aécio, um resumo do que aconteceu no plenário, que foi escrita pelo ministro Alexandre de Moraes, fala que o julgamento dizia respeito apenas a “parlamentares federais”, sem qualquer menção a deputados estaduais ou vereadores.

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