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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Social

Por Jornal Nacional

 

Bolsonaro sugere que Congresso derrube o seu próprio veto ao perdão de dívidas de igrejas
                         Bolsonaro sugere que Congresso derrube o seu próprio veto ao perdão de dívidas de igrejas

O Diário Oficial publicou, nesta segunda-feira (14), o veto do presidente Bolsonaro a parte da lei que perdoava dívidas de igrejas e templos.Mas o próprio presidente sugeriu que o Congresso derrube o veto dele. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da lei que isentava as igrejas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e anulava as multas já aplicadas pelo não pagamento dessa contribuição. O perdão das dívidas das igrejas foi um enxerto no projeto que tratava só de precatórios, feito foi pelo deputado David Soares, filho do missionário R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. Tudo sob a alegação de que multas inviabilizam a continuidade dos serviços. Seguindo a orientação da equipe econômica, o governo tirou este ponto da lei e afirmou que “percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste presidente”. Está na Constituição, templos e igrejas não pagam impostos sobre patrimônio, renda e nem serviços. Mas a CSLL é cobrada desde 1988 e, agora, com o veto, vai continuar. “A igreja não é feita para dar lucro, então, se envolver alguma operação que gerou lucro financeiro, ela deve ser tributada como uma outra empresa qualquer”, comenta o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Nas redes sociais, o presidente Bolsonaro tentou se justificar com os aliados evangélicos; classificou de absurdas as multas às igrejas. Afirmou: “Sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as igrejas da Contribuição sobre o Lucro Líquido. Tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”.

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Há duas epidemias que se cruzam no Brasil: a de coronavírus e a de estupidez. Aos poucos e sob a persistente influência do presidente Jair Bolsonaro, uma onda de obscurantismo se abate sobre o País e faz cada vez mais pessoas desprezarem ou minimizarem a ciência e a medicina. Só isso explica que, em meio a mais grave crise sanitária do século, cresça o número de cidadãos que compartilha a tese falaciosa, propagada pelo governo, de que vacinas não devem ser obrigatórias e causam mais riscos à saúde do que benefícios.

Crédito: Eduardo Mtysiak

DIAS DE TREVAS Sob influência de Bolsonaro, cresce número de pessoas contrárias à obrigatoriedade das vacinas e que questionam sua eficácia (Crédito: Eduardo Mtysiak)

“A gente não pode injetar qualquer coisa nas pessoas e muito menos obrigar. Falei outro dia ‘ninguém vai ser obrigado a tomar vacina’ e todo mundo caiu na minha cabeça”Jair Bolsonaro, presidente da República (Crédito:GABRIELA BILO)

São ideias aterrorizantes e contra os fatos, que, se prosperarem, podem levar milhares ou até milhões de pessoas à morte ou à invalidez, nos próximos anos, por inúmeras enfermidades reconhecidamente erradicadas pela vacinação. Trata-se de um retrocesso civilizacional com os ares sombrios da Idade Média. Grupos de direita que se opõem à imunização em massa aproveitam a crise da Covid-19 para promover a resistência às vacinas, comportamento que ganhou força nos últimos anos e é considerado uma ameaça global pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ao mesmo tempo, tenta-se, a todo custo, politizar a doença, lançar teorias conspiratórias e incentivar a desobediência civil. A vacina contra o coronavírus nem existe e Bolsonaro já lançou uma campanha de descrédito contra ela. Na segunda-feira 7, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) publicou no Twitter uma declaração do presidente dada na semana anterior: “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. No dia 8, Bolsonaro voltou ao assunto e disse que “não se pode injetar qualquer coisa nas pessoas e muito menos obrigar”. Foram afirmações levianas e sem respaldo científico ou legal, que feriram princípios éticos, já que a vacinação não é uma escolha e a imunização que será oferecida para a população não será “qualquer coisa”. Na verdade, a lei 6259/1975, que estabeleceu o Programa Nacional de Imunização, prevê a obrigatoriedade da vacinação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, também estabelece a imunização compulsória para brasileiros de até 18 anos e sanções para pais e responsáveis que não cumprirem essa obrigação. E o próprio Bolsonaro sancionou uma lei, em fevereiro, que permite a vacinação compulsória no enfrentamento da pandemia.

PROPAGANDA Postagem da Secom no Twitter revalidou declarações de Bolsonaro contra as vacinas com o argumento de
que “o governo preza pelas liberdades dos brasileiros”: loucura (Crédito:Divulgação)
DESSERVIÇO Dimas Covas, diretor do Butantan,
diz que o papel da imunização “é a proteção social, antes de tudo” (Crédito:Ettore Chiereguini)

“Quando a autoridade pública diz que a vacinação não é obrigatória, ela está prestando um desserviço enorme e mostrando desconhecimento da função das vacinas”, diz o hematologista Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan e membro do Comitê de Contingência do Coronavírus, em São Paulo. “O papel da vacina é a proteção social, antes de tudo. Não é só a proteção individual, mas da comunidade”, afirma. Quem fala, como Bolsonaro, que a vacina não é obrigatória, coloca o interesse coletivo em segundo plano. Além disso, todas as vacinas estão sendo testadas sob rígidos protocolos de segurança, apesar da situação de urgência. Prova disso é a suspensão temporária dos testes da vacina desenvolvida pela AstraZeneca, que vinha fazendo ensaios clínicos com voluntários no Brasil (ver box). Outras quatro vacinas estão sendo testadas e só chegarão à população quando tiverem a eficácia e a segurança comprovadas.

IMPREVISTOO ministro Eduardo Pazuello afirma que a previsão é começar a vacinar todo mundo em janeiro (Crédito:Anderson Riedel/PR)

Interesse coletivo

As declarações antivacina de Bolsonaro causaram assombro na OMS. A cientista-chefe do órgão, Soumya Swaminathan, chamou atenção para a eficácia das vacinas. “O primeiro aspecto a se considerar é que as vacinas erradicaram doenças como sarampo e varíola e fizeram muito pela humanidade”, disse. “Essas declarações mostram o quanto é necessário educação, transparência e informação pública sobre a importância das vacinas em geral e, em seguida, sobre a vacina contra a Covid-19.” O diretor geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, também comentou o avanço do discurso negacionista. “As pessoas não devem ser confundidas por movimentos antivacinas, mas ver como o mundo usou a imunização para combater a mortalidade infantil e para erradicar doenças.” O fato é que as vacinas se revelaram uma das invenções mais salvadoras da humanidade. Segundo a OMS, a vacinação em massa evita, hoje, pelo menos 240 mortes por hora no mundo e causa uma economia de R$ 250 milhões por dia, diminuindo a pressão sobre os serviços de saúde. Esses cálculos incluem a imunização para doenças como difteria, sarampo, coqueluche, poliomielite, rotavírus, pneumonia, diarreia, rubéola e tétano. A OMS estima que as vacinas impeçam a morte de 2 a 3 milhões de pessoas por ano e poderiam salvar mais 1,5 milhão de vidas se a imunização fosse ampliada

Capitão cloroquina

Uma evidente demonstração de que o pensamento antivacina prospera foi dada em uma manifestação na Boca Maldita, área no centro de Curitiba (PR), também no Dia da Independência, em que os participantes diziam em cartazes “não queremos a vacina, nós temos a cloroquina”. O grupo, que se autodenomina Curitiba Patriótica e marca seus atos pelas redes sociais, reuniu uma dezena de pessoas. “Organizamos o ato porque somos patriotas. Como não haveria o desfile cívico, nos prontificamos a fazer uma manifestação”, afirma o publicitário César Hamilko, um dos participantes do protesto. Ele costuma divulgar pelo Facebook vídeos com mensagens de incentivo ao tratamento precoce do coronavírus, nos quais defende o uso do vermífugo ivermectina, de vitaminas, especialmente a D, e da cloroquina. Segundo ele, quem faz o tratamento, a partir do mínimo sintoma, não tem chance de ficar doente. Hamilko acredita que “Bolsonaro foi eleito e tem legitimidade para dizer o que os brasileiros devem tomar para se precaver contra a Covid-19”. Quanto à vacina contra o coronavírus, ele declara que não vai tomar. “Não confio no que vem por aí”, diz.

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O Ministério Público do Rio diz ter encontrado indícios de que a Igreja Universal do Reino de Deus foi usada para lavar dinheiro da corrupção na prefeitura de Marcelo Crivella, do Republicanos. Os investigadores citaram movimentações atípicas de quase R$ 6 bilhões, em um ano, nas contas da Universal. Um homem que não tem cargo público, nem é funcionário terceirizado da prefeitura, tem clara ascendência sobre o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. É o que mostra a investigação do Ministério Público do Rio.Nos bastidores do poder, Rafael Alves é chamado por interlocutores de “homem-bomba”. A investigação encontrou conversas de Rafael Alves com o marqueteiro Marcello Faulhaber, que assessorava Crivella.Segundo o Ministério Público, naquele momento, em 2018, Rafael Alves demostrava certa frustração com os espaços ocupados no governo. Ele diz nas mensagens que seria capaz de revelar às autoridades todos os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro que ocorrem no governo e a direta participação de Marcelo Crivella, sua família e a igreja, segundo o Ministério Público, em alusão à Igreja Universal do Reino de Deus.Em mensagens, Rafael Alves diz: “Nego destrói um político. Eu mexo com uma igreja. Só não quero que mexa com meu irmão ou seja meu espaço. Fazendo isso. Destruo ele. Igreja. Etc”. E continua: “Se ele mexer na Riotur, eu destruo ele. Igreja. Família”.O irmão de Rafael Alves, Marcelo Alves, dirigiu a Riotur até março deste ano.

                                                  

Além das declarações de Rafael Alves, que vincula a igreja a revelações bombásticas, o Ministério Público apura bilionárias movimentações atípicas reveladas em um relatório de inteligência financeira do Coaf que analisou informações de CNPJs da Igreja Universal do Reino de Deus. O Coaf identificou eles identificaram movimentações financeiras da igreja de mais de R$ 5,9 bilhões, de 5 de maio de 2018 a 30 de abril de 2019. O documento reúne movimentações de entrada e saída de dinheiro vivo e transferências bancárias. O fato de existirem movimentações atípicas não significa necessariamente a ocorrência de um crime, mas o Ministério Público afirma que “é verossímil concluir que a entidade religiosa está sendo usada como instrumento para lavagem de dinheiro fruto da endêmica corrupção instalada na alta cúpula da administração municipal”. O Ministério Público cita ainda o envolvimento de Mauro Macedo e Marcelo Crivella com a Igreja Universal. Mauro Macedo é primo de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal. Foi tesoureiro das campanhas de Crivella e, segundo o Ministério Público, aliciava empresários para participar dos mais variados esquemas de corrupção. Marcelo Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal. Segundo a investigação, as mensagens encontradas nos celulares de Rafael Alves mostram que ele tinha informações privilegiadas e interferia nas mais variadas esferas do governo durante a gestão Crivella. As autoridades contam que Rafael Alves atuou para impedir a demolição de parte da casa do senador Romário, do Podemos, em um condomínio de luxo na Zona Oeste da cidade.

Em março de 2018, um laudo assinado por três peritos da Secretaria Municipal de Urbanismo constatou que as obras, que já estavam embargadas, continuavam sendo executadas em área pública. A consequência, segundo o laudo, seria a imediata demolição das obras irregulares. Uma semana depois da emissão do laudo, Rafael Alves escreveu para o prefeito Crivella: “Então, soube agora que amanhã vão demolir a casa do Romário. Se o senhor puder, tenta segurar isso. Ele me ligou aqui e foi nosso companheiro”. O prefeito respondeu: “Claro, amigo. Me dá o endereço”.

A investigação afirma que depois de conseguir convencer o prefeito Marcelo Crivella a rever um ato legítimo da administração municipal para atender interesses exclusivamente particulares, Rafael Alves contou a história ao doleiro e delator Sérgio Mizrahy, dizendo: “Iam demolir a casa do Romário. Não deixei. Me pediram ajuda e resolvi com o prefeito”. A parte da obra que, segundo os peritos, Romário construiu em área pública, continua de pé até hoje. Os documentos mostram que a influência de Rafael Alves levou o prefeito a interferir em um assunto com que Marcelo Crivella raramente se envolve: o carnaval. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura do Rio diminuiu sensivelmente os repasses anuais para as escolas de samba.

E, contrariando a tradição, Crivella nunca entregou as chaves da cidade ao Rei Momo. Mas as mensagens de Rafael Alves mostram que o prefeito interferiu no resultado dos desfiles de 2018.Em uma carta, Crivella disse que a prefeitura não teria nada a opor ao convite para que as últimas colocadas permanecessem no Grupo de Elite. Depois da carta, Grande Rio e Império Serrano não foram rebaixadas. Rafael Alves tirou uma foto do momento em que prefeito assinou a carta, mandou para o doleiro Sérgio Mizrahy e comemorou, dizendo: “Assim todos viram que quem manda sou eu e ponto. A caneta é minha, e não de a ou b, e, sim, só minha”.

Esse nível de influência exercido sobre o prefeito por uma pessoa que nem sequer é funcionário público levou a desembargadora Rosa Helena Guita, que cuida do caso, a dizer na decisão: “A subserviência do prefeito a Rafael Alves é assustadora”.A defesa de Rafael Alves informou que ele refuta as acusações, que chamou de precipitadas. E disse que tenta, há mais de nove meses, prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O JN entrou em contato com a Igreja Universal e com o senador Romário, mas ainda não teve retorno. E não conseguiu contato com Mauro Macedo.

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A greve dos Correios continua. Não houve acordo na audiência de conciliação desta sexta-feira, dia 11, entre os representantes dos trabalhadores e a empresa. A paralisação será julgada no próximo dia 21 no Tribunal Superior do Trabalho. O clima foi de tensão na audiência virtual de conciliação da greve dos Correios, que durou mais de 2 horas. Segundo informações dos sindicatos dos trabalhadores presentes à reunião, a direção dos Correios não apresentou uma contraproposta. A audiência, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, começou às 15h desta sexta-feira, 11. A principal demanda da categoria é a manutenção do acordo coletivo firmado em 2019, com vigência prevista até 2021, que foi suspenso pelos Correios em razão da pandemia. Cerca de 70 cláusulas trabalhistas deixaram de vigorar, entre elas a licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, auxílio-creche e indenização por morte. No dia 1º de agosto, a direção dos Correios anunciou que o contrato coletivo seria revogado em razão da pandemia do coronavírus e conseguiu uma liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro do ano passado, foi acertado, com anuência do Supremo Tribunal do Trabalho, um reajuste de 3% nos salários dos trabalhadores e a manutenção das cláusulas do acordo coletivo até 2021. Com a pandemia, a direção dos Correios entendeu que as regras do jogo deveriam mudar. A greve completa 25 dias nesta sexta, dia 11. Agora, o caso será levado a julgamento no Supremo Tribunal do Trabalho. A expectativa é que isso aconteça por volta do dia 21. “Até lá, a greve continua”, diz Marcos Cesar Alves, vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios. A categoria não estava otimista em relação à possibilidade de fechar um acordo com a direção da estatal nesta sexta. A greve já caminha para a quarta semana. Os trabalhadores dos Correios também são contra a privatização da estatal. “O governo busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios, e entregá-lo a empresas estrangeiras”, diz José Rivaldo da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentec). De acordo com informações do Ministério da Economia, o novo marco legal do setor postal deve ser encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. O envio da medida é o primeiro passo para o processo de privatização dos Correios, uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

A posição dos Correios:

“Desde o início da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, a empresa tem sido transparente sobre sua situação econômico-financeira, agravada pela crise mundial causada pela pandemia de covid-19. Situação, inclusive, que vem sendo reiterada ao TST, que julgará a ação de dissídio”, disse a empresa por meio de nota à imprensa. Os Correios declaram que seguem trabalhando com o Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população, sobretudo nesse momento em que os serviços da empresa são ainda mais essenciais para pessoas físicas e jurídicas.

exame

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou três leis que abrem crédito extraordinário no valor total de R$ 15,9 bilhões para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. As normas foram publicadas na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. As leis são resultado de três medidas provisórias aprovadas sem emendas por senadores e deputados. A primeira delas (Lei 14.054, de 2020) decorre da MP 962/2020. O texto libera R$ 418,8 milhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores (MRE). Do total, R$ 6,3 milhões vão para o programa Conecta Brasil e R$ 120 milhões para a área de tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico fica com R$ 226,5 milhões, enquanto o MRE recebe R$ 66 milhões.

A Lei 14.055, de 2020, decorrente da MP 967/2020, abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde. O dinheiro vai ser distribuído entre a Fundação Oswaldo Cruz (R$ 713,2 milhões) e o Fundo Nacional de Saúde (R$ 4,8 bilhões)A terceira norma promulgada (Lei 14.056, de 2020) também beneficia o Ministério da Saúde. São R$ 10 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde aplicar em atenção especializada à saúde. A norma é decorrente da MP 969/2020.

Promulgação

Por ter sido aprovada pelo Congresso sem alterações, as três MPs foram promulgadas e convertidas em lei ordinária pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, que é o senador Davi Alcolumbre. Diferentemente do que acontece com projetos de lei ou medidas provisórias alteradas no Parlamento (que passam a se chamar de projetos de lei de conversão), a MP, que manteve seu texto original após a análise de deputados e senadores, não é sujeita à sanção ou veto do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Arroz e feijão             Arroz e feijão: nos últimos doze meses, o preço da cesta básica teve uma alta de 12,1% em São Paulo
Foto: Divulgação

Comprar e comer arroz se tornou uma tarefa bem cara nos últimos tempos. Bem cara mesmo. Hoje, se paga, em média, R$ 25 por um pacote do grão de cinco quilos, sendo que em outros tempos era facilmente encontrado por R$ 15. Há locais em que o pacote é vendido a R$ 30. E se já está difícil agora, pode se preparar: os preços devem continuar altos e até aumentar.

Segundo dados da Esalq, ligada à Universidade de São Paulo, o preço da saca de arroz de 50 quilos teve um aumento de 116% desde o início do ano. No último mês, a alta foi de 42%. Ou seja, os produtores estão sorrindo à toa. 

Os consumidores, por sua vez, não estão. Se fosse apenas o arroz, no entanto, a conta não ficaria tão cara. A cesta básica como um todo teve alta e esse aumento de preços chegou a 13 das 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em São Paulo, em agosto, a cesta básica teve uma alta de 2,9%. Nos últimos doze meses, a alta foi de 12,15%. Percentualmente, no entanto, a maior alta mensal ocorreu em Vitória (5%) e nos últimos doze meses em Recife (21,4% de alta).E existem quatro grandes motivos para que essas altas tenham acontecido. O primeiro foi a mudança de comportamento do consumidor, que deixou de comer fora para cozinhar em casa, o que fez a demanda por produtos da cesta básica crescer. A demanda internacional por alimentos também causou alta dos preços. A China, principalmente, decidiu aumentar o nível de estoque de alimentos. Isso fez com que o valor de diversos produtos aumentasse – e bastante. Além disso, o aumento de renda do brasileiro, muito puxado pela distribuição do auxílio emergencial, ajudou a população a ter mais acesso a alimentos – o que aumentou a procura sem, necessariamente, haver demanda suficiente para isso.  Por último, o dólar valorizado frente ao real fez com que os produtos brasileiros ficassem mais baratos para exportação. Inclusive, ajudou a abrir novos mercados para os produtores brasileiros – até mesmo os de arroz.  “Essa mudança de patamar de preço vai se manter e mesmo assim não enxergo o arroz como um produto caro”, diz Alexandre Velho, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). “Uma família de quatro pessoas gasta R$ 20 para se alimentar a semana inteira, enquanto um refrigerante custa R$ 7.” Por causa da alta dos preços, a Associação Brasileira de Procons pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o monitoramento das exportações. E disse estar de olho para evitar que haja reajustes muito altos nesse período de pandemia.  Por meio de uma carta, a associação afirma que faz o “acompanhamento e o monitoramento dos mercados, com adoção de medidas adequadas que garantam a defesa do consumidor, através do reequilíbrio entre as exportações e abastecimento do mercado interno”.

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Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro,  durante Culto de Ação de Graças de Final de Ano
Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante Culto de Ação de Graças de Final de Ano (Foto: Carolina Antunes/PR)

247 – Internautas estão cobrando deputados federais do PCdoB pelo voto, dado no dia 15 de julho na Câmara, a favor do projeto de lei 1581/2020, que perdoa cerca de R$ 1 bilhão em dívidas de igrejas à União. A proposta foi apresentada pelo filho do missionário RR Soares, deputado David Soares (DEM-SP). O PL aguarda sanção de Jair Bolsonaro. Na data da votação, apenas o deputado baiano Daniel Almeida esteve ausente. Os outros sete integrantes da bancada do partido na Câmara votaram favoralmente ao projeto. São eles: Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP), Perpétua Almeida (AC), Professora Marcivânia (AP) e Renildo Calheiros (AL). Jandira Feghali foi uma das que publicou uma nota sobre o tema: “Venho sendo questionada pelo voto na emenda que anistiou a dívida de igrejas. Esta matéria jamais seria de minha iniciativa pois tenho posição contrária, mas independente de minha opinião, votei de acordo com a orientação da bancada, que é praxe nas decisões do PCdoB no Parlamento”. “Gostaria de ouvir os argumentos de deputadxs de partidos de esquerda, como do PT e PCdoB, sobre por q votaram a favor do perdão da dívida de um bilhão de reais das igrejas”, cobrou a jornalista Lola Aronovich no Twitter. Outros usuários passaram então a cobrar a direção do partido pela posição. “Estou perdendo a fé”, protestou o ator José de Abreu. Alguns deputados do PT também votaram a favor do projeto e o partido está sendo igualmente criticado nas redes: Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Zé Neto e José Ricardo.

brasil247

O dia 7 de setembro é mais do que uma simples data para nós brasileiros, ele simboliza o início da liberdade de uma pátria. De uma história de dominação e controle de uma nação, que por fim ganhou sua independência. Comemorar esta data é de grande relevância para que entendamos a nossa própria história.

Crédito: AFP

Prédio do Banco Central – AFP (Crédito: AFP)

A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começará a circular na próxima quarta-feira (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidas neste ano 450 milhões de unidades. A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O BC divulgará a imagem da nova cédula no dia 2. O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do BC, há mais informações sobre a nova cédula. De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

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Em 2013, G1 já havia mostrado a situação de extrema pobreza de famílias no Maranhão, como a família de Raimundo e Maria do Socorro. — Foto: Clarissa Carramilo/G1

Atendimento médico a uma indígena em comunidade de Manaus (foto: Altemar Alcantara/Semcom)

Moradores da Aldeia Boará de Cima, no Amazonas, o povo Kokama restringe a entrada de pessoas de fora para contar a chegada do coronavírus (foto: Divulgação/Aldeia Boará de Cima)  

   Atendimento médico a uma indígena em comunidade de Manaus (foto: Altemar Alcantara/Semcom

Distribuição de marmitas para população carente em Manaus (foto: Altemar Alcantara/Semcom)

Desde que o coronavírus chegou ao Brasil, em março, junto com todas as questões científicas vinculadas à covid-19, as desigualdades sociais, o desrespeito e a crueldade ficaram mais evidenciados. Todos sabiam, por exemplo, das diferenças de acesso a atendimento médico entre ricos e pobres ou brancos e negros, mas a pandemia deixou isso ainda mais patente, assim como explicitou na arena da internet a violência do mais forte contra o mais fraco. Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), os direitos humanos foram flagrantemente desrespeitados e há uma clara desproporcionalidade de tratamento entre as camadas da população.

— Os mais necessitados tiveram que se valer do que tinham, e o que tinham já não era muito bom. Mesmo com o Sistema Único de Saúde [SUS], faltou estrutura para salvar mais vidas. A afirmação dela é corroborada por um estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), no qual foi analisada a variação da taxa de letalidade da covid-19 no Brasil, observando-se as condições socioeconômicas da população. Com dados atualizados até 18 de maio, a equipe de pesquisadores avaliou cerca de 30 mil casos disponibilizados pelo Ministério da Saúde e concluiu que, entre os brancos, 38% morreram e 62% se recuperaram. Já entre os negros, a taxa de recuperação foi de apenas 55% em comparação com 45% de óbitos. A desigualdade persiste quando se observam os casos com base na escolaridade, um indicador relacionado com a renda (ver infografia) — avaliou.

“A hipótese é que os mais ricos têm melhor desfecho [da doença], sobrevivem, e os mais pobres morrem. A covid-19 é um problema novo, mas a desigualdade social é um problema muito antigo. A desigualdade mata muito mais do que o coronavírus”, explica o professor Silvio Hamacher, coordenador do NOIS, em informe da Ponte, organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos humanos. “No Brasil, quem tem menos condição socioeconômica tem pior acesso à saúde e mora com mais pessoas na casa. A grande mensagem é a falta de acesso”, analisa o coordenador.

Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle  — Artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Rose de Freitas chama a atenção para a sobrecarga que prejudica aqueles que não têm recursos próximos a suas moradias e são obrigados a se deslocar a longas distâncias e, muitas vezes, enfrentar situações de conflito para obter atendimento.

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À espera de uma mudança, estatal enfrenta problemas de gigantismo, falta de foco e de militarização de sua cúpula

Crédito: Itawi Albuquerque

INCHAÇO Com 100 mil funcionários, empresa sofre com uma greve:

futuro nebuloso (Crédito: Itawi Albuquerque)

Sem dinheiro para investir em tecnologias que modernizem seus serviços e carregando uma estrutura gigantesca nas costas, com quase 100 mil funcionários, os Correios se tornaram um grande elefante branco: lento, pesado e lutando para sobreviver aos novos tempos. Seu grande impasse agora é elaborar sua privatização enquanto negocia com os empregados em greve e a população aguarda suas entregas na pandemia.

O governo até tenta acelerar a venda da empresa, uma das bandeiras da campanha presidencial. No último dia 20 de agosto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) escolheu o consórcio Postar para fazer os estudos sobre o negócio. Mas enquanto isso não acontece, o debate inclui acusações por parte dos servidores de que os Correios continuam abrigando indicações políticas em seus quadros e hoje os militares dominam sua cúpula. São pelo menos 14 oficiais da reserva que ocupam cargos de alto escalão na empresa. Os trabalhadores alegam que a militarização já reduziu qualquer espaço para o diálogo. Dizem também que enquanto se fala em um plano para economizar até R$ 600 milhões por ano com corte de benefícios, gasta-se com a ampliação dos quadros de assessores de diretoria, que custariam R$ 26,4 mil por mês. A empresa desmente o valor e informa que o salário é de R$ 15,9 mil. Até o ex-secretário de Desestatização Salim Mattar jogou a toalha e afirmou que a demora na privatização é causada pelos militares e não pelo Congresso. “Falar de privatização sempre causa ruído e traz o debate do liberal versus o sindicalista, o que é um equívoco”, diz o professor Marcio Holland, coordenador do Observatório das Estatais da FGV. Mas o fato é que os Correios precisam passar por uma transformação urgente e sem recursos privados não vai conseguir. Cartas e telegramas já não sustentam mais seu negócio.

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Pesquisa divulgada hoje (27) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 83% da população brasileira está insatisfeita com a preservação da Floresta Amazônica. Entre os sentimentos que a atual situação do bioma evocam, o que mais apareceu foi tristeza (24%), seguido por indignação (17%), esperança (17%) e medo (11%). Para a elaboração da pesquisa, foram ouvidas 1,2 mil pessoas com mais de 18 anos de idade, em todas as regiões do país, de ambos os sexos, com diferentes faixas de idade e renda. Além disso, foram ouvidas mais 300 pessoas especificamente dos estados que abrangem a Amazônia Legal. Sobre a importância da floresta, 37% disseram que consideram a região como “pulmão do mundo”, ou seja, fundamental para manutenção da qualidade do ar. Enquanto 35% afirmaram que a floresta é “a maior riqueza natural do Brasil” e 12% consideram que o bioma é estratégico para a “manutenção do equilíbrio do clima”.

Queimadas e desmatamento

As queimadas e o desmatamento são o maior problema enfrentado pela floresta na opinião de 44% dos brasileiros. O garimpo ilegal, a grilagem de terras e o tráfico de drogas e armas foram apontados, cada um, por 12% da população como maiores desafios à preservação das matas e biodiversidade. O desmatamento aumentou nos últimos anos, na visão de 77% da população, enquanto 14% acreditam que o ritmo de derrubada da floresta permanece o mesmo. A extração de madeira é a maior responsável pelo desmatamento na opinião de 48%, seguida pela grilagem de terras (14%), criação de gado (11%) e garimpo ilegal (11%). Entre as preocupações que a derrubada da floresta gera, 34% apontaram a perda de biodiversidade, com a morte de espécies de animais e plantas. Para 25%, o desmatamento impulsiona as mudanças climáticas e o aquecimento global.

Combate

Em relação às medidas de combate à destruição, 83% disseram ser favoráveis ao endurecimento das punições por desmatamento; 67% disseram ser contra a redução das reservas indígenas; e 86% contra a autorização de garimpo em territórios reservados aos povos tradicionais. As lideranças indígenas tiveram maior percentual de aprovação na sua atuação em relação a floresta, com uma avaliação positiva por 73% da população. O Exército Brasileiro teve a segunda maior aprovação em suas ações na região, com 69%. A respeito da soberania brasileira sobre a região, 54% disseram que a comunidade internacional tem o direito de pressionar pela preservação e 41% acreditam que outros países não devem opinar em relação às políticas para a floresta.

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Naiara Azevedo: antes e depois da quarentena (Foto: Reprodução)
Naiara Azevedo: antes e depois da quarentena (Foto: Reprodução)

revistaquem

O número de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo no país caiu 13,1 milhões até julho de 2020 durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).Coordenado pelo professor Marcelo Neri, o estudo Qual foi o Impacto Imediato da Pandemia do Covid sobre as Classes Econômicas Brasileiras?, aponta que esse contingente representa uma queda de 20,69% nessa faixa de renda, o que equivale a um ritmo muito superior ao observado no país nos períodos seguintes ao lançamento de planos de estabilização como o Cruzado, em 1986, e o Real, em 1994.

“O estudo mostra que, usando a primeira faixa de renda, que é até meio salário mínimo por pessoa, que é uma faixa importante não só para medir a pobreza, mas é o critério do cadastro único, que foi usado na concessão do auxílio emergencial, houve uma queda de 20,69% na proporção da população que está nesse segmento. Então, essas pessoas subiram. A gente observa que 13,1 milhões de pessoas saíram da pobreza”, disse o professor Marcelo Neri, em entrevista à Agência BrasilO estudo, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Covid 19 (Pnad Covid 19) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em uma comparação do ano de 2019 até julho de 2020, também mostrou que em plena pandemia as parcelas que tinham rendas per capita acima de dois salários mínimos ou renda familiar em torno de R$ 7,7 mil perderam 5,8 milhões de pessoas. 

Beneficiários sacando o Bolsa Família na agência da Caixa Econômica, em Sobradinho. Brasília/DF 30/05/2017. Foto: Rafael Zart/ASCOM/MDSA
Cartão do Bolsa Família – Rafael Zart/ASCOM/MDSA – Rafael Lampert Zart

“Esse número caiu, então, tem boas notícias em quem está embaixo e más notícias para quem está em cima. Essa boa notícia de quem está embaixo está ligada ao auxílio emergencial”, destacou. De acordo com a análise, à faixa até meio salário mínimo somaram-se 52,1 milhões de brasileiros em julho de 2020, cerca de 24,62% da população total. Em 2019, eram 65,2 milhões de pobres, correspondentes a 31,04% da população, o que comprova a queda identificada na taxa de pobreza na pandemia. Já a proporção das pessoas com rendas maiores ou iguais a dois salários mínimos por pessoa recuou 18,35%, passando de 15,67% em 2019 para 12,80% em 2020. Para Marcelo Neri, os dois movimentos impulsionam o contingente populacional intermediário compreendido entre os dois intervalos. “O estudo mostrou que 5,8 milhões caíram da faixa de dois salários mínimos per capta ou mais. Então, o grupo do meio cresceu duplamente o miolo da distribuição de renda, porque gente subiu e gente caiu. Isso dá cerca de 21 milhões de pessoas, que é mais ou menos a população da Argentina”, disse.

Regiões

Segundo o professor, os maiores impactos foram no Nordeste, onde a queda atingiu 28,7%, e no Norte, com recuo de 25,12%. Embora menores, houve reflexos também nas outras regiões do país. No Centro-Oeste, caiu 17,01%, no Sudeste, 9,67%, e no Sul, 9,32%. Conforme o estudo, as diferenças são explicadas pela maior importância da renda do Bolsa Família expressa em valores per capita mensais nas regiões mais impactadas. No Nordeste, é de R$ 16,6 e no Norte, R$ 14,7. No Sul, é de R$ 2,64 e no Sudeste, R$ 3,94. 

“Teve esse grande ganho de redução de pobreza no Norte e no Nordeste. É um fato a ser enfatizado. A gente está falando de uma situação adversa com a chegada da pandemia”, disse. O professor destacou que no Norte e no Nordeste é maior o número de beneficiários do Bolsa Família. Além disso, a informalidade é maior nessas regiões. Esses dois fatores explicam, de acordo com ele, a diferença de impacto do auxílio em relação às outras partes do Brasil. “[As pessoas na informalidade] passaram a receber o auxílio que é generoso em relação à renda média do Brasil. O beneficiário do Bolsa Família, mais de 80%, ganha R$ 1,2 mil, que é mais de seis vezes o benefício médio do Bolsa Família, que era R$ 191. Foi uma injeção de recursos importante”, ressaltou.

Isolamento

De acordo com Neri, o estudo analisou também o comportamento nas diferentes classes em relação a pandemia e chamaram a atenção os resultados sobre isolamento social, em que a pessoa fica em casa ou que sai apenas para fazer atividades essenciais, com uma participação surpreendentemente mais forte entre os mais pobres, “o que não se esperava”. 

Ipanguaçu, no semiárido nordestino,simpática cidade da região do Vale do Assú, no Rio Grande do Norte
Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolado e 48,3% ficaram em casa – Arquivo – Agência Brasil

Para ele, isso também pode ser um efeito do auxílio emergencial. “O auxilio fez não só com que a pobreza caísse imediatamente e enquanto durar, mas por outro lado, comportamentos de mitigação dos efeitos da pandemia como o isolamento social foram até mais fortes entre os pobres. Isso é mais um sinal dos efeitos do auxílio.”Conforme o estudo, 27,8% da faixa abaixo de meio salário mínimo ficaram rigorosamente isolados e 48,3% ficaram em casa e só saíram por necessidade básica, nível superior em 4 a 5 pontos de porcentagem em relação ao total da população.

Proteção

O estudo avaliou ainda o uso de equipamentos e produtos de proteção contra o novo coronavírus (covid-19), como máscaras, álcool em gel e desinfetantes. “Nesse caso a gente vê que o pessoal mais pobre usou menos, como era de se esperar, mas todos esses itens, com exceção das luvas descartáveis, que é uma coisa mais seletiva e mais rara, mais de 92% [da população], mesmo os mais pobres, tiveram acesso. Embora eles usem menos do que as camadas mais altas.”

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Desafio

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Entre abril e junho, 135,2 mil lojas fecharam as portas em todo o Brasil, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Trata-se de um recorde, batendo até mesmo a crise de 2015-2016. A perda equivale a 10% do número de estabelecimentos comerciais com vínculos empregatícios existentes antes da crise sanitária, segundo cálculos da entidade, e totaliza 500 mil vagas de trabalho fechadas. O pior resultado foi identificado em São Paulo, com 40,4 mil pontos de venda encerrando as atividades. Em seguida, estão Minas Gerais (16,1 mil), Rio de Janeiro (11,4 mil), Rio Grande do Sul (9,7 mil) e Paraná (9,5 mil). Para o levantamento, a CNC considera estabelecimentos que geram, ao menos, um emprego.

Ramos x perdas

Ramo…………………………….  N° de lojas fechadas…….  % sobre pré-pandemia

Utilidades domésticas………. -35,3 mil…………………… -12,9%

Vestuário, tecidos,
calçados e acessórios……….. -34,5 mil…………………… -17,0%

Comércio automotivo………. -20,5 mil……………………. – 9,9%

Informática e comunicação. -1,2 mil………………………. -3,6%

Apesar do quadro grave do varejo, a recuperação das vendas tem surpreendido positivamente o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fábio Bentes. Ele destaca o menor índice de isolamento social das últimas semanas, o aumento do e-commerce e, principalmente, o auxílio emergencial que elevou a renda de boa parte da população no período. “A recuperação em “V” do volume de vendas do setor deverá se consolidar já no início do segundo semestre, conforme projeta Bentes. A letra é usada para simbolizar uma forte queda seguida por uma recuperação na mesma intensidade e que ocorre em um curto prazo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro. A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24).

A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Novos procedimentos

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 103 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$ 62.700.

Os aposentados, pensionistas ou beneficiários do auxílio doença e de outros programa dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos.

Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 103 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$62.700. Estima-se que do total de pessoas com o direito, cerca de 400 mil já receberam os seus devidos pagamentos. O total de pagamentos a ser realizado é de mais de R$ 1 bilhão. O valor é dividido entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com a região do beneficiário. Confira o número de beneficiários e o valor liberado para cada uma delas:

  • 1ª Região: 22.060 beneficiários – R$ 454 milhões
  • 2ª Região: 9.343 beneficiários – R$ 176 milhões
  • 3ª Região: 14.462 beneficiários – R$ 383 milhões
  • 4ª Região: 32.073 beneficiários – R$ 466 milhões
  • 5ª Região: 25.617 beneficiários – R$ 311 milhões

Vale destacar que cada TRF define um cronograma de pagamentos para sua região. O dinheiro é liberado na conta e posteriormente é liberado para saques em espécie.

O que são os atrasados?

O chamado “atrasados do INSS” trata-se de uma modalidade de pagamentos (judicialmente), chamada de Requisição de Pequeno Valor (RPV)A cada mês, a Justiça faz nova liberação de lotes de pagamentos dos atrasados para os beneficiários do INSS. Esse depósito ocorre com até dois meses de antecedência da realização dos pagamentos pelo governo, quando o valor ficará, de fato, disponível para saque.

Quem tem direito ao pagamento dos atrasados?

Mas quem tem direito aos atrasados do INSS? Todo segurado da autarquia tem o dinheiro de solicitar uma revisão do benefício no INSS. Quem ganha a ação na Justiça, receberá os atrasados. O valor é referente ao período de espera. Sendo assim, o cálculo é feito considerando um prazo de cinco anos anteriores ao pedido e o período até a correção. Quem solicitar revisão no INSS, deverá solicitar no órgão e em seguida ingressar com o pedido na Justiça. Vale destacar que para ações no valor de até 60 salários mínimos, não é necessário contratar um advogado. Caso o beneficiário tenha direito aos atrasados, poderá verificar a data de saque acessando o site do TRF responsável e realizar a consulta de sua requisição.

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Agora, com os pagamentos adiantados, beneficiários devem ficar atentos ao orçamento de final de ano para não ficar sem receber o benefício

Você sabe o que vai mudar no pagamento das parcelas do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS?  De acordo com o decreto publicado pelo Governo, o órgão vai antecipar o pagamento do 13° previdenciário, concedido anualmente a quem recebe aposentadorias, pensões por morte ou auxílios diversos. A medida começa a valer apenas a partir de 2021.

Em 2020, as parcelas foram adiantadas por conta dos efeitos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. O novo decreto tem o objetivo de estender essa nova opção para outros anos, sem que haja a necessidade do Governo Federal anunciar o adiantamento.

13º salário em 2020

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Lei Aldir Blanc de apoio a cultura é regulamentada pelo Governo Federal

Trabalhadores que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais têm direito ao auxílio – Foto: Agência Brasil

Lei Aldir Blanc que prevê auxílio financeiro ao setor cultural foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas. O secretário especial de Cultura, Mário Frias, explicou que o decreto com a regulamentação da lei traz as regras para estados e municípios acessarem os recursos. “A regulamentação nada mais é do que uma tábua de regras, um manual de informação para os estados, os municípios, para os artistas, para a população em geral, poderem saber como se cadastrar para poder ter acesso ao auxílio emergencial que a lei propõe”, disse. Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios realizarem a distribuição. Do total, R$ 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios. Pelos próximos 60 dias, os gestores locais devem indicar e detalhar os planos para execução dos recursos e informar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. Todo esse processo deverá ser feito pela internet, na Plataforma + Brasil.

Quando o recurso será liberado? 

Segundo o secretário especial da Cultura, Mário Frias, os R$ 3 bilhões já estão disponíveis, mas só devem começar a ser liberados em setembro, pois dependem do cumprimento de regras por parte de gestores estaduais e municipais. “Esse montante já está disponível para Secretaria de Cultura. Agora, resta aos municípios e estados, através da Plataforma + Brasil se inscreverem para começar a receber o auxílio”, disse. “A previsão de início de pagamento deve ser a partir de início de setembro, nas primeiras semanas de setembro. Mas vai muito dos próprios interessados não perderem os prazos de inscrição. Então, é bem importante que as pessoas tenham as informações, recorram à Plataforma + Brasil para se inscreverem a tempo de receber o auxílio o quanto antes”, afirmou.   

Estados e municípios terão, respectivamente, 120 e 60 dias, a partir do momento que receberem as verbas da União, para destinar ou publicar a programação de liberação dos recursos R$ 3 bilhões no exercício orçamentário de 2020 a entidades e profissionais do setor cultural. Se os recursos não forem utilizados, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional. 

No caso dos municípios, caso o recurso não seja aplicado em 60 dias, o valor será inicialmente revertido ao respectivo estado, que terá outros 60 dias para executar a verba, restrita ao apoio de espaços culturais. O secretário Mário Frias destacou a importância do auxílio emergencial para o setor cultural e do turismo que foram atingidos por medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. “Você está falando de economia, falando de subsistência de uma série de pessoas”, disse. “Acho que é muito importante esse movimento do Governo Federal, esse auxílio emergencial, para que a gente não perca a base, para que as pessoas não percam o chão. Neste momento, esse auxilio representa um prato de comida na casa de todo brasileiro que é diretamente ligado à arte ou diretamente ligado ao turismo”, afirmou. 

Quem tem direito ao benefício? 

A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores do setor cultural receberão R$ 600 por mês, em três parcelas. O benefício será limitado a duas pessoas de uma mesma família e, quando se tratar de mulher chefe de família, terá direito a duas cotas. De acordo com o decreto, para ter direito ao benefício, o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; e não poderá ter emprego formal. Outra exigência é não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Também é preciso comprovar renda familiar mensal par capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior. Para ter direito ao benefício, a pessoa não pode ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e nem ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal. Segundo o decreto, entende-se como trabalhador e trabalhadora da cultura, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. 

O benefício também se destina a espaços culturais

Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas também receberão um subsídio mensal do Governo Federal. O valor vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil. 

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