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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Social

O que é?

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O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada do cidadão para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É pelo CRAS que ele pode ser encaminhado para serviços e programas sociais, de acordo com a sua situação. As equipes do CRAS, formadas por profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, oferecem acompanhamento integral para famílias e pessoas de baixa renda. O principal objetivo é prevenir violações de direitos e ajudar as pessoas encontrarem melhores perspectivas de vida.

Em vários municípios, o CRAS é responsável por inserir as famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

FGTS é um dinheiro que pertence ao trabalhador regidos pela CLT

Todos os trabalhadores regidos pela CLT têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Para quem ainda tem dúvidas sobre como funciona o Fundo e algumas situações específicas vinculadas a ele, confira a lista abaixo com perguntas com respostas sobre o benefício: Sim. O FGTS é um dinheiro que pertence ao trabalhador. Não é uma linha de crédito ou benefício. Todo mês, o empregado deposita uma parte desse FGTS e o patrão uma outra parte. Só não será possível pegar financiamentos. Ter o nome sujo impede os bancos de liberar crédito (como o imobiliário, por exemplo), mesmo que o cliente tenha saldo no FGTS para quitar parte da operação.

Até quando a empresa deve guardar os pagamentos do FGTS? 

O prazo de guarda dos documentos referentes ao FGTS é de 30 anos. Já os documentos que comprovam o tempo de serviço do empregado não têm prazo para a guarda.

No divórcio, o cônjuge tem direito a uma parte do meu FGTS?

Depende. A partilha do patrimônio tem de seguir as regras do regime de bens definido pelo casal. Se o regime for o de comunhão parcial de bens, todo o saldo do FGTS formado durante o período de casamento tem de ser dividido. Na comunhão total de bens, divide-se o saldo que houver, independentemente do período em que ele foi construído. Na separação total de bens, não pode haver a divisão. Apesar dessas possibilidades, não existe regra ou lei que determine essa separação, mas a Justiça brasileira tem decisões favoráveis à divisão.

Posso usar o FGTS para comprar um terreno?

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Logomarca Eleições 2016

  Eleger um prefeito é uma fazer uma escolha de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. No dia 2 de outubro, cerca de 144 milhões de eleitores irão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos de seus municípios. Contudo, para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é importante saber quais são as principais funções desse cargo.

O prefeito, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social.

Para a vitória nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito (candidato majoritário) deverá obter a maioria absoluta dos votos. Caso o município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição.

Leis

Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário. Contudo, ele não administra sozinho, e por isso depende de apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Atribuições

Outras atribuições são desempenhadas em parceria com os governos estadual e Federal, como a gestão da área da saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental. Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas nem sempre essa verba é suficiente, podendo ser necessário um aporte do Governo Federal. Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela câmara de vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à câmara municipal. É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, o prefeito é julgado pela câmara de vereadores, que, comprovando as infrações político-administrativas cometidas, poderá condená-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato. As infrações político-administrativas que podem ser cometidas por prefeito, estão listadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Cabe ao prefeito:

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O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
 Neste domingo (01/17), às 15hs. Ocorreu a cerimônia de possa dos novos governantes da cidade de Santa Terezinha, marcada pelo compromisso e emoção.      Foram empossados o novo prefeito Geovane Martins (Vanin de Danda) o seu vice Adarivan Santos. Bem como os nove vereadores eleitos: José Martins (Neguim de Danda), Adalberto Júnior (Dr. Júnior), Nodo de Gregório, Manoel Gonçalves, Helder de Viana, André de Afonsim, Lindomar da Internet, Langinha e Júnior de Branco. A chapa votada para o primeiro biênio ficou da seguinte forma: presidente: Manoel Grampão, primeiro secretário: Dr. Júnior e segundo secretário: André de Afonsim.
  O ex prefeito Danda Martins presente no evento se emocionou muito ao ser lido sua biografia. Estavam presentes também o padre Helton, o pastor José Carlos e o pastor da Igreja Batista. Uma grande multidão lotou o pátio da Escola Municipal José Paulino de Siqueira. 
 Os empossados fizeram seus juramentos e mais uma vez se comprometeram de lutarem por uma Santa Tetezinha melhor, com o slogan:Novas Ideias para um Novo Tempo”. Resta-nos confiar e aguardar e pedir a Deus por dias melhores para nosso município. 


  O reveillon na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Santa Terezinha- PE teve início às 21 hs. do dia 31/16. Com culto de agradecimento a Deus por mais um ano de lutas e vitórias na presença de Deus. 

     Até a virada do ano. A partir de então os irmãos se confraternizaram no refeitório da referida igreja com um delicioso jantar. Alguns ainda continuaram no local pela madrugada e todos ficaram satisfeitos. O nome do Senhor foi glorificado. Motivos não faltam para agradecer. O primeiro é o dom da vida e tudo que o nosso Deus fez e faz para conosco. Ele sim é digno de honra, glória e louvor. Que 2017 possamos continuar unidos e confiantes no Deus que tudo pode. Meditando em Samos 133:1 “Hó! qual bom e qual suave é que os irmãos vivam em união !”.

          

Em uma solenidade ocorrida ontem (01) à noite, no cineteatro São José, com a presença de um excelente público, o Prefeito José Patriota tomou posse oficialmente para o seu segundo mandato à frente da administração pública municipal. Em seu discurso de posse, Patriota destacou a sua trajetória como militante político, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na FETAPE e na Contag, assim como a sua trajetória de homem público, como vereador, Presidente da Câmara, secretário de saúde, vice-prefeito, gerente do Prorural, Secretário de Estado, Prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE. Destacou também os desafios que enfrentará. “Estamos no meio de uma das maiores crises já vistas nesse País. Ainda assim, conseguimos pavimentar mais de 90 ruas, universalizar a atenção básica, perfurar 276 poços na zona rural, construir três escolas e duas creches, e colocar a educação de Afogados como uma das dez melhores do Estado, alcançando metas previstas para 2021,” afirmou o Prefeito, elencando algumas das inúmeras ações de seu governo. Ele também destacou a importância do apoio que terá de seu vice, Alessandro Palmeira, na divisão de tarefas e na condução das ações reivindicadas pela população e na viabilização dos compromissos assumidos nas eleições de 2016. Dentre as autoridades presentes, o Desembargador Cláudio Nogueira, o Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida, o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o Monsenhor João Carlos Acioly Paes, além do ex-prefeito Totonho Valadares, e dos agora ex-vereadores Renildo José, Pedro Raimundo e José Carlos. Totonho destacou a relação de amizade e confiança que tem com Patriota há quase trinta anos. “Quero parabenizar Patriota pela gestão que fez em seu primeiro mandato, sobretudo nas ações hídricas para a zona rural, com a perfuração de mais de 270 poços nesses tempos de gravíssima estiagem,” finalizou o ex-prefeito.Recebendo o seu primeiro diploma como homem público, o jovem Alessandro Palmeira fez referencias emocionadas a sua mãe e avó, e reafirmou o seu compromisso com os avanços que a Frente Popular tem trazido para Afogados.“A sociedade aposta na formação de novas lideranças políticas, no sopro da renovação. Assumimos com o compromisso de fazer mais um grande governo,” afirmou Palmeira.

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Nesta terça-feira (3.1), representantes da companhia aérea Azul farão uma inspeção na nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. A visita técnica vai verificar as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, que é um dos principais  polos de desenvolvimento de Pernambuco. Na ocasião, os secretários estaduais de Transportes e de Turismo, Sebastião Oliveira e Felipe Cerraras, respectivamente, apresentarão o projeto do novo aeroporto, que receberá investimentos de R$ 35 milhões. Os recursos serão utilizados na construção de terminal de passageiros, de pátio de estacionamento de aeronaves, de serviço de proteção de incêndio, além de aquisição de equipamentos de inspeção de embarque, dentre outros. A nova pista, que custou R$ 6,3 milhões aos cofres do Estado, possibilita que Santa Magalhães comporte aviões com capacidade para transportar 70 passageiros e suportar 33 toneladas. Anteriormente, apenas aviões de pequeno porte, com peso de até 10 toneladas, podiam utilizar o equipamento.De acordo com o Sebastião Oliveira, o equipamento será de fundamental importância para o desenvolvimento da economia da região, já que atenderá  todo o Sertão do Pajéu. “Essa obra vai integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Com esses investimentos dos Governos Federal e Estadual vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico daquela região”, explicou o gestor.

Em nome deste blog, agradeço a todos os internautas, promotores, chefes de poderes legislativos, executivos e judiciáriarios de várias localidades, aos colegas blogueiros, em fim todos que direta ou indiretamente valorizaram e colaboraram com as divulgações deste blog. Agora vai minha mensagem para todos:
“E o ano de 2016 se foi … cada vez mais rápido o cotidiano nos envolve em sua agitação e quando nos damos conta já é Ano Novo … é o momento de agradecer … de sentir a verdadeira fraternidade no coração … abraçar a bondade e a sinceridade … com humildade sempre … cada irmão e amigo que por nosso caminho passou … cada gesto de carinho que recebemos … cada emoção que juntos pudemos compartilhar … agradecer pelos pequenos gestos que nos fortaleceram nas horas difíceis … pela fé que nos fortaleceu em momentos de provações … cada vitória que estampou em nossos corações, a felicidade da realização … e ainda sim … por todas as lições e aprendizados que tivemos com as frustrações e derrotas que fizeram também parte das nossas vidas … que sejam elas sempre os degraus que nos conduzem ao caminho da superação e da conquista … 

Meu agradecimento é especial ao Nosso Deus e a todos vocês, que estiveram comigo … que me proporcionaram tantas alegrias em cada palavra … dia a dia desejando bençãos e paz … cada uma delas foi recebida com amor … fraternidade e admiração … cada uma delas chegaram com carinho ao meu coração com muita Gratidão !
Que tenhamos a leveza na alma … a paz no coração … e uma fé inabalável … que seja este um Ano novo de Felicidades e Realizações … que acima de tudo esteja sempre Deus … guiando e protegendo cada um dos nossos passos !
Saúde … alegrias … paz … prosperidades … sabedoria … que venham as mais lindas bençãos de Deus a nos agraciar neste 2017!!!
Deixo para nossa meditação:

Maceió – O governo federal vai investir R$ 755 milhões na construção de 133 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à agua em 15 estados do Semiárido, da Amazônia e atingidos sistematicamente pela seca. Com o investimento, serão beneficiadas mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios. O recurso assegurará água potável para 100% das escolas públicas, garantindo água para 7 mil instituições de ensino do Semiárido, o que beneficiará mais de 595 mil estudantes.

Do total investido, R$ 250 milhões são recursos repatriados pelo governo federal graças à lei 13.254/2016. Outros R$ 255 milhões são procedentes da reativação de 40 convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), os estados e os municípios. Os contratos venceriam no dia 31 de dezembro. O restante – R$ 250 milhões – está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, os recursos vão ampliar o acesso das famílias de baixa renda da zona rural à água de qualidade e incentivar a produção de alimentos. “Esse investimento mostra a importância da lei de repatriação e a prioridade do governo em disponibilizar água potável para famílias atingidas pela seca”, destaca. Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha, os recursos já foram repassados para os estados para imediata utilização. “Esse reforço aumenta em mais de 120% a capacidade de investimento do governo federal na construção de cisternas em todo o país, especialmente na região do Semiárido”.Cada cisterna para consumo humano armazena 16 mil litros de água e atende a uma família de cinco pessoas num período de estiagem de até oito meses.O programa é executado pelo MDSA em parceria com governos estaduais, municipais, consórcios públicos municipais e organizações da sociedade civil, como a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC) e o Memorial Chico Mendes (MCM).

Informações para a imprensa:
Ascom/MDSA
(61) 2030-1505

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tempos

 Aquecimento global e El Niño causaram aumento de pelo menos 1,2°C

Rio – O ano que termina já tem diversas razões para entrar na história. Uma delas é um recorde negativo: 2016 já é virtualmente o mais quente do mundo. Apenas com os dados coletados pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) até novembro, a temperatura já tinha subido 1,2 grau em comparação com os primeiros registros, de meados de 1880. No ano passado, até então o mais quente da história, foi registrado 1°C acima dos níveis pré-industriais.

A OMM confirmou que os meses de janeiro e novembro alcançaram máximos recordes, que ultrapassavam em até um grau a temperatura média registrada no século 20. São duas as principais razões para o recorde: o fenômeno meteorológico El Niño, o maior registrado desde 1998, e o aquecimento global, acelerado pelas emissões de gás carbônico que ainda não pararam de subir.

Para Claudio Angelo, coordenador de Comunicação do Observatório do Clima e autor do livro ‘A Espiral da Morte — Como a Humanidade Alterou a Máquina do Clima’, o ano que começa, embora sem a influência do El Niño, também deve figurar no top 5 dos mais quentes. 

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A candidíase, mais conhecida como “sapinho”, é uma infecção causada pelo fungo Candida Albicans, que afeta os tecidos moles da boca. Alterações sistêmicas no sistema imunológico podem predispor o organismo a contrair a candidíase. Um estudo da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) aponta que o uso de LED é mais eficiente para tratar a doença do que os tratamentos convencionais a base de antibióticos. “A candidíase bucal apresenta alta incidência em pacientes diabéticos, nos que fazem uso de imunossupressores, antibióticos de amplo espectro, terapias antineoplásticas e nos que possuem imunossupressão relacionada à síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS). Além disso, a utilização de próteses dentais removíveis tem sido associada à manifestação de uma forma de Candidíase que pode afetar o palato de aproximadamente 65% dos pacientes usuários de próteses conhecida como Estomatite Protética”, explica Ana Cláudia Pavarina (CRO-SP: 45881) , professora da disciplina de Prótese Parcial Removível da Faculdade de Odontologia de Araraquara-Unesp e do Curso de Pós-Graduação em Reabilitação Oral da universidade. “Até o momento foram tratados 40 pacientes e observamos que a terapia fotodinâmica antimicrobiana resultou em maiores reduções da microbiota total dos pacientes em relação ao tratamento tradicional”, aponta a especialista.

Como é realizada a pesquisa

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O município de Capoeiras receberá R$ 1.039.773,09; e Caetés R$ 1.213.068,61. Parte do valor já foi repassado em outubro, e o restante será repassado no mês de novembro. Todos os municípios do país vão receber.
A Receita Federal informou na terça-feira, 1.º/11/2016, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Natalia calçados mais uma vez surpreende com requinte e sofisticação.  Agora com uma variedade de bolsas de várias cores e modelos. Convidando a todos para visitarem a loja e verificarem de perto o enunciado.

   

     

     

     

 

   

   

     ERRATA: Pedimos desculpas aos internautas pelo erro no nome da loja de calçado acima mencionada.

   O comercial sobre as bolsas pertence a loja Natália Calçados e não a que estava mencionado acima citada. Este blog agradece a compressão de todos

Gov. PR

No dia 27 de dezembro, foram efetuados dois repasses à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os nove Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União aos respectivos fundos estaduais, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  O primeiro desses repasses consiste na última parcela da complementação da União relativa a 2016. O segundo repasse refere-se à antecipação dos 10% da complementação do Fundeb 2016 que só seria repassado em abril do próximo ano. 

Entenda os 10% da complementação da União ao Fundeb

A Constituição Federal – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), artigo 60, com a redação da Emenda Constitucional (EC) 53/2006 – dispõe que a complementação da União ao Fundo será de no mínimo 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios. E também dispõe que até 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser distribuída para os Fundos estaduais por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação.  A Lei 11.738/2008, que criou o piso nacional do magistério da educação básica pública, determinou – artigo 4.º, caput e parágrafos – que esses 105 da complementação da União ao Fundeb devem ser utilizados para a integralização do pagamento do piso nacional dos professores, “nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. 

A lei do piso dispõe também que o ente federativo deverá justificar a necessidade de complementação da União para integralizar o pagamento do piso nacional do magistério. 

Gov. PE

Para tal justificativa, é necessário definir, em regulamento, os critérios a serem considerados. Com certeza é preciso que o ente federado comprove a aplicação do mínimo de 25% da receita de impostos em Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e também a existência de plano de carreira do magistério. Mas outros critérios precisam ser fixados, por exemplo, a dispersão salarial da carreira e o número de alunos por professor na respectiva rede de ensino. 

Entretanto, a Comissão Intergovernamental não conseguiu pactuar esses critérios. Em consequência, pela Resolução 7/2012, o Ministério da Educação (MEC) divulgou a decisão de não repassar recursos para integralização do pagamento do piso nacional do magistério até que se consiga fixar tais critérios.  Portanto, esses 10% da complementação da União seriam repassados aos Estados e Municípios beneficiados por essa complementação pelo mesmo critério do repasse dos outros 90% da complementação da União ao Fundeb, ou seja, de acordo com a matrícula nas redes públicas de ensino, com as ponderações definidas pela Comissão Intergovernamental e fixadas em resolução do MEC. 

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Governo Federal incentiva doação de parte do imposto de renda para crianças e adolescentes

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, no dia 11, uma campanha com o objetivo de incentivar os contribuintes a doarem parte do imposto de renda ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA). As contribuições podem ser feitas em qualquer período do ano e quem optar por essa ação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição. A campanha pretende contribuir com projetos e instituições de atendimento à população infantojuvenil em todo país, financiados pelo Fundo Nacional.

Como doar

A doação pode ser efetuada diretamente do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual e não representa um custo adicional para o contribuinte, mas a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FNCA. Por meio do Programa Gerador da Declaração, o contribuinte poderá destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Nacional. A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração.

FNCA

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O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20. O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017. Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

Temer garantiu que todos os municípios do País serão beneficiados com os recursos

Temer garantiu que todos os municípios do País serão beneficiados com os recursos

O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta sexta-feira (11), que parte do valor arrecadado com a repatriação de recursos será destinado aos municípios brasileiros. Segundo Temer, a quantia ajudará os governos locais a cobrir as despesas de fim de ano. De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida. Em entrevista ao Portal Planalto, Temer afirmou que, com os recursos arrecadados pelo governo, será possível repartir com os municípios, dando um fôlego para os prefeitos fecharem as contas no fim de ano. “Isso para todos os municípios brasileiros, sem nenhuma exceção. Portanto, comunique-se com o governo federal, que você saberá a importância que você deverá receber para este fim de ano. Quem sabe até para pagar o 13º salário”, afirmou Temer.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.

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