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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Valor desembolsado neste ano pela Câmara e Senado é suficiente para pagar 3 milhões de benefícios médios do INSS, de R$ 1.324,55

Legislativo: as aposentadorias  do funcionalismo

Pedro França/Agência Senado

Responsável pela discussão e votação da reforma da Previdência, o Congresso Nacional tem em seu próprio orçamento um exemplo da distorção do atual regime. Na média, os aposentados e pensionistas das duas casas legislativas recebem quase 23 vezes mais do que os beneficiários do INSS.

Câmara e Senado irão gastar R$ 3,98 bilhões neste ano para pagar 11.113 aposentados e pensionistas. A média dos benefícios pagos chega a R$ 29,8 mil por mês, sem os descontos(veja infográfico abaixo). Considerando o valor médio pago aos aposentados e pensionistas do INSS, R$ 1.324,55, o dinheiro que o Congresso gasta com seus ex-servidores seria capaz de bancar 3 milhões de benefícios. “É um regime extremamente desigual”, diz o professor Hélio Zylberstajn, da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo). O Congresso tem mais aposentados do que servidores efetivos (concursados).São 7.069 inativos, sendo 3.747 no Senado e outros 3.328 na Câmara. Na ativa, há 4.959 servidores (2.895 na Câmara e outros 2.064 no Senado). O cálculo não contabiliza os servidores comissionados porque eles, por lei, contribuem com o Regime Geral de Previdência Social. Os gastos previdenciários do Congresso incluem 503 deputados e 65 senadores aposentados. Desses, 438 ex-parlamentares fazem parte do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que custará sozinho R$ 161,2 milhões neste ano. Levando em conta esse valor, cada ex-parlamentar aposentado pelo IPC custa, em média, R$ 30,6 mil aos cofres públicos. Para quem ingressou no serviço público até 2003, a lei assegura aposentadoria integral, sem idade mínima, aos 35 anos de serviço para os homens e aos 30 para as mulheres. Os servidores contribuem com 11% do salário. O professor José Márcio Camargo, do Departamento de Economia da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), observa que os funcionários do Legislativo federal possuem as maiores aposentadorias em relação aos demais poderes. “O pessoal do Legislativo tem um valor de aposentadoria que é, em média, o maior de todos. Os salários são maiores e as aposentadorias também, porque uma grande parte desses servidores entrou no serviço público antes de 2003. Ou seja, quando se aposentam, recebem o valor do último salário integral e com direito a todos os reajuste que os servidores da ativa têm.” As novas regras instituídas a partir de 2013, quando se criou um fundo de pensão complementar para os servidores públicos, para o qual eles contribuem separadamente, serviram para corrigir parte das distorções.  Servidores admitidos após 2013 já estão sujeitos ao teto do INSS (R$ 5.839,45). Caso optem, podem pagar a aposentadoria complementar.  A reforma da Previdência, se aprovada nos moldes defendidos pelo governo, atingirá em cheio aposentadorias de alto valor. “Para essas pessoas, a contribuição previdenciária pode chegar a 22%”, acrescenta Zylberstajn.  Nas contas dele, com mais tempo de trabalho e idade mínima, o segurado do INSS vai perder cerca de R$ 11 mil ao longo de dez anos com a reforma.  “O pessoal do funcionalismo público federal vai perder nos próximos 10 anos em média R$ 157 mil, com aumento de alíquota, redução dos valores [dos benefícios a serem pagos] e idade mínima.” José Márcio Camargo pontua ainda o fato de que o sistema de a Previdência dos servidores públicos ter registrado um déficit de R$ 77 bilhões no ano passado, com pouco mais de 1 milhão de aposentados. “Os brasileiros aportaram R$ 77 mil por servidor público aposentado no ano passado.”

Sabrina Cessarovice/Arte R7
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