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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Além dos problemas estruturais encontrados em 90,9% das escolas públicas de Brasília, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) verificou risco de contaminação nas refeições servidas a milhares de alunos da rede pública local. Após realizar auditoria nos contratos de serviços de cocção de alimentos celebrados pela Secretaria de Educação – vigentes nos exercícios de 2016 e 2017 –, os auditores da Corte de Contas verificaram problemas na higienização da área de preparação da comida, falta de padronização na limpeza e de sanitização dos alimentos. Na época do estudo, 478,9 mil estudantes estavam matriculados nas instituições públicas de ensino da capital. A Secretaria de Educação foi demandada no curso da auditoria por meio de oito notas técnicas, mas atrasou as respostas ou não respondeu de acordo com o pedido pelo corpo técnico do TCDF. O tribunal apontou que foram constatadas falhas no controle da execução dos contratos terceirizados para a área. De acordo com o relatório, no tocante aos contratos de cocção de alimentos, os auditores verificaram irregularidades no fornecimento de materiais de higiene e sanitização para os cozinheiros, como papel toalha, papel higiênico, álcool gel e sabonete líquido. Isso no âmbito dos contratos nº 17/2017, com a empresa G&E (esse emergencial), e nº 37/2016, com a Confere.

Veja trecho do documento:

Reprodução/Relatório TCDF

No mesmo sentido, constatou-se o fornecimento incompleto de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos nas visitas realizadas às escolas. As vestimentas e os materiais para garantir a higienização do ambiente de preparo dos alimentos, por exemplo, são praticamente desconsiderados pelas empresas, embora elas sejam remuneradas pelo serviço. Há, em contrato, a previsão de compra dos materiais. Nas escolas visitadas pelo corpo técnico do TCDF, boa parte das cozinheiras e cozinheiros não usava sapatos adequados, avental ou touca de cabelo.

Veja tabela de quantos empregados foram encontrados sem uniforme adequado

Fiscalização ineficiente
Nas visitas empreendidas nas unidades escolares, os auditores do TCDF constataram que os responsáveis por fiscalizar a execução dos contratos – supervisores administrativos e diretores – desconheciam os termos dos documentos firmados com o poder público. Dessa forma, não sabiam sequer o que questionar quanto à má prestação de algum item. De todas as escolas visitadas, apenas uma tinha cópia dos termos de contrato de cocção de alimentos.

“Mesmo assim, 100% dos responsáveis pela supervisão declararam desconhecer termos como o que prevê a obrigação de repor funcionários ausentes”, diz relatório da Corte de Contas.

Veja tabela:

Reprodução/TCDF

Os supervisores administrativos e diretores das unidades escolares são os servidores que estão em contato direto com os prestadores de serviços terceirizados, de modo que exercem fiscalização diária sobre esses empregados. “Nesse sentido, verifica-se que é imprescindível que tenham conhecimento das disposições contratuais, em especial das obrigações das empresas e de suas responsabilidades como supervisores diretos dos serviços”, diz trecho do documento do TCDF.

Veja alguns achados da auditoria:

De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o serviço de cocção de alimentos não pode ser executado sem que ocorra a adequada higienização da área de preparação.

No entanto, segundo o TCDF, os servidores das unidades escolares reclamam que não são orientados sobre como devem fazer essas compras ou quais produtos podem ser adquiridos. Há relatos de escolas que optaram por fazer a higienização da cozinha sem esperar pela terceirizada. O Centro de Ensino Médio do Recanto das Emas chegou a usar recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) para comprar materiais de limpeza. Questionada sobre o gasto de R$ 1.130,00, a instituição precisou se justificar à Secretaria de Educação. “Materiais foram usados para fazer a limpeza da cantina, pois a mesma não é realizada pela empresa terceirizada”, diz circular de 27 de março de 2017.O relatório foi acatado em plenário e as justificativas foram solicitadas à pasta. O documento foi citado no Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) que apresenta a análise das contas do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de 2017. No entanto, ainda não havia sido divulgado. Depois de produzido o relatório, a Secretaria de Educação enviou as informações, em janeiro e março deste ano. Em seguida, pediu prorrogação de prazo para remeter os dados que faltavam. A pasta encaminhou o documento ao TCDF em 21 de junho de 2018.

Atualmente, o processo está em fase de análise do cumprimento da Decisão n° 5.644/2017, que pede a devida fiscalização dos contratos e adequação ainda não realizada. O relator do processo na Corte de Contas, conselheiro Manoel de Andrade, prepara relatório sobre o caso.

Falta de conhecimento
O desconhecimento dos gestores das cláusulas contratuais também leva prejuízo aos estudantes. No início de novembro, cerca de 1 mil estudantes do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 4 do Gama ficaram, por um mês, sem merenda escolar. Os alimentos estavam nas prateleiras, mas não havia merendeiras na instituição para preparar as refeições.

Embora esteja prevista em contrato a reposição de funcionários em caso de ausências, isso não ocorreu. À época, a Secretaria de Educação justificou que o problema se deu “devido ao afastamento, por motivos médicos, do profissional responsável pela cantina da escola”. No entanto, o poder público paga por um contrato que prevê a reposição.

Questionada pela reportagem, a Secretaria de Educação informou que “encaminhou ao Tribunal de Contas resposta aos questionamentos a respeito da alimentação escolar na rede pública de ensino. A pasta aguarda o retorno do relatório, e cumprirá todas as orientações da Corte”.

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