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Ministro da Justiça, Sergio Moro

A aprovação da lei de abuso de autoridade gerou polêmica e levantou questionamentos. Neste sábado (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, utilizou suas redes sociais para comentar uma situação envolvendo a nova legislação. Em sua conta do Twitter, ele falou sobre notícias de juízes pelo Brasil que deixam de decretar prisões preventivas por meio de serem punidos.– Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do presidente – escreveu.De acordo com Moro, a intenção da lei não era gerar esse tipo de situação. Ele, no entanto, disse que é preciso refletir sobre a nova legislação. – Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão – completou.

Um destes casos aconteceu na cidade de Garanhuns, em Pernambuco. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a magistrada Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim decidiu soltar 12 acusados de assassinatos e tráfico de drogas e de armas por causa da lei de abuso de autoridade.De acordo com ela, “tornou-se crime manter alguém preso quando manifestamente cabível sua soltura ou medida cautelar”.“Diante disso, enquanto não sedimentado pelo STF qual o rol taxativo de hipóteses em que a prisão é manifestamente devida, a regra será a soltura, ainda que a vítima e a sociedade estejam em risco”, afirmou.

“E  agora como vai ser?”