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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Foto: Agência Brasil

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do chamado ´caixa 2´ eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara Federal, informa o jornal Folha de São Paulo.Desde que foi escolhido para a pasta por Jair Bolsonaro, o ex-juiz vem elaborando projetos contra a corrupção.Moro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que haja pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas. A proposta não inclui anistia a fatos passados – políticos processados ou investigados não seriam beneficiados. Atualmente, os casos de ´caixa 2´ são julgados com base no artigo 350 do Código Eleitoral, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no Tribunal Superior Eleitoral para condenação, acrescenta o jornal. Pela lei, a pena de prisão é de até cinco anos. Moro quer punição maior.

* Fonte: UOL

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