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Plataforma de petróleo na Baía de Guanabara Foto: Bloomberg / Agência O Globo
Plataforma de petróleo na Baía de Guanabara
Foto: Bloomberg / Agência O Globo
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 29 envolvidos em fraudes no aporte de recursos milionários dos fundos de pensão da Caixa (Funcef), Petrobras (Petros), Banco do Brasil (Previ) e Vale (Valia) na empresa Sete Brasil, responsável pela construção de sondas para exploração do petróleo na camada pré-sal. Na denúncia, a Força-Tarefa Greenfield calcula que o prejuízo aos aposentados foi de R$ 5,5 bilhões e solicita a reparação no valor do triplo desse prejuízo, que chega a R$ 16,5 bilhões. É o maior caso já denunciado pela Greenfield, força-tarefa da Procuradoria da República no Distrito Federal que apura investimentos fraudulentos dos fundos de pensão, com prejuízos aos seus aposentados. De acordo com a denúncia, o governo federal, à época comandado pelo então presidente Lula, usou sua influência política no comando dos fundos de pensão para que eles aportassem recursos milionários na Sete Brasil ignorando os riscos do investimento, assumindo a possibilidade de prejuízos para os pensionistas.

No rol dos denunciados estão os ex-presidentes da Petros Luis Carlos Alonso e Carlos Fernando Costa, o ex-presidente da Funcef Carlos Alberto Caser e o ex-presidente da Previ Ricardo Flores, além de ex-diretores desses fundos e da Valia, o fundo de pensão da Vale. Todos são acusados do crime de gestão temerária, por terem permitido os investimentos sem as cautelas necessárias.”Para que avançasse o desejo criminoso de constituir nova companhia na qual pudessem ser praticados os mesmos desvios e delitos verificados na Petrobras, era necessário garantir investidores certos que aceitassem aplicar recursos bilionários, em pouco tempo, sem maiores cuidados e diligência, sem muita cautela e sem preocupação real com o cumprimento dos deveres fiduciários esperados dos gestores de capitais de terceiros. Tais investidores (vítimas preferenciais), no caso, são os maiores fundos de pensão do Brasil”, diz trecho da denúncia, assinada pelos procuradores Cláudio Drewes José de Siqueira e Sara Moreira, coordenadores da Força-Tarefa Greenfield. A denúncia faz referência à delação do ex-ministro petista Antonio Palocci. “Conforme esclarece o colaborador Antonio Palocci Filho, tanto Petrobras e CEF, quanto suas patrocinadas Petros e Funcef atuavam sob o comando do governo federal, a quem interessa o investimento na Sete Brasil”, diz trecho do documento. Um dos exemplos da negligência dos gestores citado na denúncia diz respeito ao áudio de uma reunião da Funcef na qual foram aprovados aportes na Sete Brasil. “Escutando o áudio da reunião do Conselho Deliberativo da Funcef referente à Ata nº 377, nota-se, sem lugar a dúvidas, que os conselheiros aqui acusados referendaram o investimento de mais um bilhão de reais na Sete Brasil sem realizar qualquer discussão e sem embasamento técnico, com negligência assustadora, como se estivessem tratando de um tema qualquer sem a menor repercussão no patrimônio da Funcef e na futura vida econômica de seus participantes”, aponta a denúncia. A Sete Brasil foi concebida durante o governo Lula para cuidar da construção de 28 sondas que serviriam à Petrobras na exploração do petróleo na camada pré-sal. Durante a Operação Lava-Jato, foi descoberto que essa nova empresa também captava propina para partidos políticos em troca dos contratos das sondas. A investigação referente aos crimes contra os fundos de pensão na Sete Brasil ficaram sob responsabilidade da Operação Greenfield, deflagrada em setembro de 2016.

A acusação está na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Caberá ao juiz Vallisney de Oliveira decidir sobre a abertura da denúncia. Os procuradores solicitaram que o caso seja desmembrado em seis ações penais diferentes, cada uma focando em um núcleo relacionado a cada um dos fundos de pensão. “Por todo o exposto, o Ministério Público Federal requer que seja recebida a peça acusatória, sejam os acusados citados para responder por escrito à acusação, na forma do art. 396 do CPP, e, ao final, seja julgada procedente a presente ação penal, com a justa condenação dos oras denunciados, inclusive à reparação econômica e moral das vítimas, no montante equivalente ao triplo do valor do prejuízo causado pelos investimentos no FIP Sondas (atualizado pela SELIC), considerando a necessidade de: (i) devolução do produto do crime; (ii) reparação do dano moral coletivo gerado às vítimas do crime; (iii) reparação do dano social difuso gerado; (iv) imposição da multa legal. O valor das reparações devem ainda ser atualizados pela SELIC até a data do efetivo pagamento”, conclui a denúncia.

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