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Eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado, o que os brasileiros esperavam com o fim das disputas internas era um esforço concentrado para votação de temas urgentes, como a ampliação da oferta de vacinas contra a Covid-19 e o auxílio emergencial. No entanto, a sociedade assiste ao desenrolar de um espetáculo grotesco que tem, entre seus atores, um fisiculturista do ódio ministros do Supremo e pela Câmara Federal.

A prisão do ex-soldado da PM, o deputado bolsonarista Daniel Silveira, foi uma medida extrema decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Investigado no inquérito das fake news, Silveira foi detido em flagrante após publicar um vídeo com ameaças aos membros da Corte e apologia ao AI-5.

Certo de que a imunidade parlamentar garantiria sua impunidade, o deputado não acreditou que passaria sequer uma noite na cadeia, muito menos que seus pares no Parlamento confirmassem, com ampla maioria, a medida do judiciário. A opinião pública o repudiou. O partido lhe virou as costas. Colegas de infâmia, outros contumazes detratores do Supremo como Carla Zambeli, Kicis e o verborrágico Eduardo Bolsonaro que ameaçou o STF com um cabo e um soldado, não disseram uma palavra sobre o caso. Nem o Messias lhe valeu. O presidente Bolsonaro, um dos maiores estimuladores do ódio contra o Supremo, calado estava, calado ficou. O soldado cuja missão era desmoralizar a Corte foi abatido. Deu-se conta de que não passa de um clown solitário, um palhaço do baixo clero, sem força, sem influência, sem graça nenhuma. Virou “boi de piranha”, o bicho que é sacrificado para o gado passar ileso.

A Câmara precisa saber que pode muito, mas não pode tudo. Pois, ainda há juízes em Berlim, digo, em Brasília.

Enquanto não decide o destino de Silveira, a Câmara contra-ataca e tenta emplacar a PEC da Impunidade. Trata-se de um salvo-conduto concedido a parlamentares para a prática de crimes, sem prisão, afastamento do cargo ou inscrição no rol dos Ficha-Sujas, verdadeira provocação aos brasileiros. A PEC pode até sair vitoriosa do Congresso, mas certamente será derrotada no Supremo. Flagrantemente inconstitucional, a Emenda não passaria pelo crivo da Corte. Como último intérprete da Constituição, cabe ao STF determinar, em definitivo, o que é ou não constitucional. E há que haver um ponto final às contendas. Questões políticas e sociais não podem ser alvo de eternas discussões. Ao bater o martelo, o STF garante não só a segurança jurídica, mas também a paz social. A PEC da Impunidade para parlamentares é uma aberração. A Câmara precisa saber que pode muito, mas não pode tudo. Pois, ainda há juízes em Berlim, digo, em Brasília.

 

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