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por Samuel Elom em 24/09/2019⇠ Veja outros Posts

Em tese todo o cidadão brasileiro tem o direito de votar e ser votado, mas para aqueles que desejam concorrer uma eleição será preciso passar por uma série de etapas para consolidar sua candidatura.

Uma dessas etapas é a convenção partidária. Qualquer pessoa que já se candidatou, conhece esse termo, mas para aqueles que vão se candidatar pela primeira vez, é importantíssimo ter muita atenção sobre o tema. Antes de começarmos a entender o que são as convenções partidárias, é preciso saber que para ser candidato em uma eleição é obrigatório estar filiado a algum partido político, afinal, no Brasil não é permitido que se faça candidatura avulsa (sem partido).

Os partidos políticos brasileiros já estão se preparando para escolher os candidatos que concorrerão aos cargos de vereador, prefeito e vice nas eleições municipais 2020. 

O que são convenções partidárias?

As convenções são encontros organizados para filiados de um determinado partido decidirem sobre as diretrizes do grupo, sobretudo a escolha dos candidatos que disputarão uma eleição, ou seja, como os partidos possuem um grande número de filiados, é necessário escolher entre eles, em convenção partidária, os que serão candidatos a cargos eletivos. Além disso, é também nas convenções que são formadas as coligações. Cada partido tem autonomia para conduzir sua convenção, indicando e escolhendo os seus candidatos de acordo com seu regimento interno.

Registro de candidatura

No artigo 14 da Constituição Federal estão previstas as regras para que a justiça eleitoral aceite ou negue algum registro de candidatura.
Como dito anteriormente, todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar, salvo, algumas exceções que não podem se registrar como candidatos em uma eleição:

  • Pessoas não filiadas a partidos; (É vedada a candidatura independente)
  • Analfabetos, estrangeiros, militares na ativa;
  • Pessoas com os direitos políticos suspensos (decisão judicial ou processo legislativo);
  • Quem ainda não atingiu idade mínima estabelecida para o cargo desejado.
  • Ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo que já tenham cumprido dois mandatos sucessivos (parentes consanguíneos e afins até o segundo grau, desde que para o mesmo cargo).

Como funciona uma convenção partidária

Como já dito, as convenções são reuniões feitas entre os filiados de um determinado partido para decidir sobre os temas mais importantes de uma eleição, dentre eles quem serão os candidatos que representarão o partido no respectivo pleito.

Não existe na legislação uma regra universal de como devem ser conduzidas as convenções partidárias, sendo assim cada partido tem o direito de estabelecer suas próprias normas. A direção do próprio partido é que decide que poderá votar e quem poderá ser candidato (atenção, ainda estamos falando sobre uma eleição interna do partido).

É importante saber que nestes encontros partidários não se discute apenas sobre quem serão os candidatos, também é analisado se o partido fará alianças com outras legendas, as famosas coligações partidárias. Ainda vale lembrar que as coligações entre partidos em 2020 estão vedadas para os cargos de vereador, mas continuam valendo as alianças para prefeitos. Para participar da convenção e ter o direito de votar e ser votado, é claro que você precisa ser filiado ao partido em questão. Você pode saber mais sobre isso em nosso texto: Como se filiar a um partido político.

Data das convenções partidárias em 2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece através da lei n° 13.165/2015 ou Lei da Reforma Política, que as convenções devem ocorrer no período entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral.

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