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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Estados e municípios recebem R$ 941 milhões do salário-educação

Recursos estarão disponíveis nesta sexta-feira

Aparcela de abril do salário-educação estará disponível nesta sexta-feira, dia 12, nas contas correntes de estados, municípios e Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 941,48 milhões, na última quarta-feira, 10, a entes federativos de todo o Brasil.

Foram destinados R$ 514,09 milhões para as redes municipais e R$ 427,39 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

 Sérgio Cabral e Sérgio Côrtes: ambos estão presos em Bangu (Foto: Reprodução/TV Globo)

Sérgio Cabral e Sérgio Côrtes: ambos estão presos em Bangu (Foto: Reprodução/TV Globo)

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta terça-feira (16) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral, que agora é réu pela oitava vez nas investigações da Operação Lava Jato. Além dele, tornam-se réus o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e outros cincos acusados.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Côrtes foi escolhido pelo ex-governador com o objetivo de dar prosseguimento ao esquema de propinas na área da saúde que existia no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into).

“A propina foi instituída desde que Sérgio Cabral entrou no governo, em 2007, e Sérgio Côrtes foi nomeado para transferir o esquema do Into para o sistema de saúde”, destacou o procurador regional da República, José Augusto Vagos, na denúncia.

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-governador informou que não teve acesso à nova denúncia. “Iremos nos manifestar nos próprios autos do processo”.

Além de Cabral e Côrtes, são acusados César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Eles vão responder por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, eles pagaram ou receberam propina para fraudar contratos da área.

g1

Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, participou da sessão solene da Câmara Federal que homenageou a CNM, ocorrida na tarde desta segunda (15). Patriota falou em nome dos Prefeitos de Pernambuco.  Em cinco minutos, o Prefeito de Afogados fez um resumo dos principais problemas enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando o subfinanciamento dos programas federais e a falta de um maior comprometimento do parlamento brasileiro para com as causas municipalistas que tramitam em ritmo lento tanto na Câmara quanto no Senado. Também usaram a tribuna de honra, presidentes de associações municipalistas de outros Estados e o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A sessão foi presidida pelo Deputado Maranhense Hildo Rocha. Diversos Prefeitos de Pernambuco se fizeram presentes no plenário, junto com Prefeitos de todo o Brasil. Durante a audiência, Patriota encontrou com um velho amigo, o Deputado Miro Teixeira, do Rio de Janeiro, hoje na Rede Sustentabilidade. Você pode conferir, em anexo, o vídeo com a íntegra do pronunciamento do Prefeito José Patriota na Câmara dos Deputados.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

Desde que as editorias de moda e beleza entraram na nossa vida, o EGO publicou (quase) tudo que há sobre o assunto, desde passo a passos, dicas sobre cabelos, penteados e maquiagem, ideias para abusar da criatividade nas unhas e muito mais.

Para relembrar parte desse conteúdo, listamos as dez matérias de beleza mais lidas da história do EGO, da primeira à décima. Tem ex-BBB cuidando das olheiras, Bruna Marquezine em dose dupla e muitos ‘antes e depois’ de quem fechou a boca, focou nos exercícios e eliminou muitos quilinhos. Confira!

1. Ex-BBB Amanda cuida das olheiras com dermatologista das famosas
Menos de dois dias após a vice-campeã do “Big Brother Brasil 15” sair do programa com R$ 190 mil a mais no bolso, nós a levamos até Karla Assed, dermatologista de Angélica e várias outras famosas, para ajudar a ex-BBB a tratar as olheiras que lhe renderam o apelido de “Pandinha”.

Amanda Djehdian (Foto: Jessica Monstans / EGO)Amanda Djehdian (Foto: Jessica Monstans / EGO)

2. Amanda aposta em make para esconder olheiras; veja passo a passo
Além de tratar as olheiras com uma dermatologista, Amanda Djehdian também foi em busca de outras soluções. A mais clássica? Maquiagem! Por isso, pedimos a um maquiador para ensinar à ex-BBB uma opção de make para camuflar as temidas olheiras.

Passo a passo beleza - Amanda Djehdian (Foto: Jessica Monstans / Ego)
Passo a passo beleza – Amanda Djehdian (Foto: Jessica Monstans / Ego)

3. Bruna Marquezine vai a evento e look sexy chama a atenção
Bruna Marquezine é sucesso aonde quer que vá. Não à toa, a atriz chamou todas as atenções ao prestigiar a inauguração de uma clínica de beleza com um look mais sexy. Na época, ela contou ao EGO que havia mudado hábitos alimentares e que sonhava em ser vegana.

Bruna Marquezine (Foto: Roberto Teixeira / ego)
Bruna Marquezine (Foto: Roberto Teixeira / ego)

4. Luiza Possi revela dieta que a fez passar do manequim 40 para 34
Depois que decidiu mudar a alimentação e deixar os quilinhos que a incomodavam para trás, Luiza Possi foi pulou do manequim 40 para o 34. Ao EGO, ela deu detalhes sobre todo o processo: cortou glúten e lactose do cardápio e passou a praticar corrida e musculação.

5. Bruna Marquezine dá um trato no visual para a festa de ‘Salve Jorge’
Apesar de linda, Bruna chamou atenção ao entrar em um salão de beleza na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, para se embelezar para a festa de lançamento da novela “Salve Jorge”, na qual viveu a funkeira Lurdinha.

Bruna Marquezine vai ao salão de beleza em shopping na Barra da Tijuca no Rio (Foto: Marcos Ferreira/ Photo Rio News)
Bruna Marquezine vai ao salão de beleza em shopping na
Barra da Tijuca no Rio (Foto: Marcos Ferreira/ Photo Rio News)

6. Monique Amin posa de biquíni para mostrar corpo após perder oito quilos
Depois que deu início a um processo de reeducação alimentar e perdeu oito quilos em um ano, Monique Amin nunca havia posado de biquíni. A pedido do EGO, a ex-BBB fez um ensaio para mostrar como ficou seu corpo após a dieta.

Mauro Menezes em Brasília.Indicado pela ex-presidente Dilma,ele tem problemas com o PMDB (Foto:  Sérgio Lima/ÉPOCA)

“Perplexo”, é assim que se sente o atual presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o advogado Mauro Menezes. Em seu gabinete situado no anexo do Palácio do Planalto, comandado pelo mesmo PMDB que agora pede seu afastamento, Menezes pondera sobre a representação movida contra ele no próprio colegiado pelo vice-líder do partido na Câmara, deputado Carlos Marun (MS). O ataque a Menezes ocorreu na mesma semana em que os ministros peemedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (PSD/ Comunicações) apresentaram suas defesas nas investigações que respondem perante a comissão decorrentes da delação premiada da Odebrecht. As alegações para o pedido de afastamento de Menezes? Uma suposta atuação “partidária” do conselheiro, que tem amigos no PT e foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012. Aos 50 anos, o advogado, que é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, garante, em entrevista a ÉPOCA, que as investigações contra ministros do governo Temer vão continuar.

ÉPOCA – Como o senhor avalia o ataque à comissão?
Mauro Menezes –
É algo que realmente me causou perplexidade pelo desprezo ao caráter autônomo que a comissão tem. É preciso compreender que comissão não é um órgão de caráter político-partidário. O deputado [Carlos Marun, do PMDB, que pediu a destituição de Menezes] se refere como se a comissão fosse uma instância de governo, como se tivesse de ter controle político-partidário. De uma vez por todas, a questão ética tem de ser entendida como uma questão de autonomia, que não se confunde com a opção político-partidária de um governo. Causou perplexidade porque para funcionar o sistema de controle ético tem de ser autônomo, não pode ser guiado pela conveniência de autoridades que se sintam incomodadas com a atuação da comissão.

ÉPOCA – O PMDB acusa o senhor de ser mais duro agora do que durante o governo Dilma. Faz sentido?
Menezes –
As decisões da comissão não são isoladas do presidente. São colegiadas. Inclusive a abertura desses processos mais recentes foi decidida por unanimidade. Quando se abre um processo, estamos dando a oportunidade de as autoridades se manifestarem e eventualmente resgatarem sua imagem, sua reputação. Não condenamos a priori nenhum denunciado. Mas não poderíamos jamais, como Comissão de Ética Pública, engavetar ou jogar para debaixo do tapete a análise de temas éticos previstos no código de conduta da alta administração federal.

ÉPOCA – Por que, dos oito ministros citados nas delações da Odebrecht, apenas três, entre eles Padilha e Moreira, os mais próximos do presidente Temer, tornaram-se alvos da comissão?

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou hoje (14) em sua página no Facebook uma homenagem de Dia das Mães à sua mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano. Sem citar os fatos que envolveram o nome da ex-primeira-dama em polêmicas nas redes sociais neste fim de semana – a capa da revista Veja, que acusa Lula de culpar a ex-mulher em depoimento à Lava Jato, e a campanha da rede de confecções Marisa, que apela para essa suposta transferência de culpa em tom de ironia, Lula defende o respeito à memória da ex-mulher e conta como ela foi importante nas duas vezes que foi presidente do país.

“Neste nosso primeiro dia das mães sem Marisa, só eu sei o respeito e o carinho que tive e tenho por ela, e por isso vou continuar afirmando que ninguém, nem juiz, nem polícia federal, nem ministério público, nem imprensa, tem o direito de fazer o que fizeram com ela”, disse Lula em defesa da memória de Marisa. “O vazamento de conversas privadas, a invasão do nosso apartamento, o confisco dos tablets dos nossos netos e, mais recentemente, a recusa em decretar sua absolvição sumária nos processos em que Marisa era ré, conforme estabelece a lei em caso de morte da pessoa investigada”, detalhou

Confira a íntegra da nota de Lula:

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Após assistir ao depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, nesta terça-feira (10.05.2017), o jurista Afrânio Silva Jardim, considerado um dos maiores processualistas do país eaté então apoiador daOperação Lava Jato, manifestou sua indignação diante da condução de Moro do ato processual. “A minha indignação é tanta que, apesar de professor e ex-membro do Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e, por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto necessidade de ´gritar´, sinto necessidade de ´desabafar´. Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a um processo penal justo.” Professor de Direito Processual na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), além do desabafo em seu facebook, ele pediu aos organizadores da obra Tributo a Afranio Silva Jardim, coletânea de artigos em sua homenagem, que retirem o artigo de Sérgio Moro da próxima edição do livro: “Esta minha solicitação, além de ser motivada pelo inconformismo acima mencionado, tem como escopo evitar constrangimento ao próprio juiz Sérgio Moro, diante de críticas técnicas que venho fazendo a seu atuar processual. Ademais, alguns colaboradores da obra coletiva já se manifestaram desconfortáveis em figurar na companhia deste magistrado no aludido livro.” Ele também destaca que o processo processual penal acusatório, que vem defendendo ao longo de 37 anos de magistério restou “esfarrapado”: “O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso. Como teria dito um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ´estamos vivendo uma pausa em nosso Estado de Direito´.

INTERROGATÓRIO DO EX-PRESIDENTE LULA. ESTOU INDIGNADO COM O QUE ASSISTI

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A IGREJA DE CRISTO
QUE DIZEM AS ESCRITURAS A RESPEITO DA IGREJA?

Houve e ainda há muita confusão acerca da Igreja. Fica parecendo que existem muitas igrejas e muitos caminhos e, por isso, muitas pessoas sinceras e devotas estão confusas. Elas desejam saber quem ou qual é a certa. Indagam: “havendo tantas igrejas, a qual delas devo unir-me?” Naturalmente, muitos pensam que, existindo tantas igrejas, e todas diferentes em algo, certamente nem todas podem estar certas, e a questão surge se qualquer uma é certa. O propósito deste artigo é citar o que dizem as Escrituras sobre o assunto, crendo que, se as pessoas conhecerem o que o Senhor disse, descansarão naquilo e esquecerão as confusões produzidas pelos homens.

A QUEM PERTENCE A IGREJA?

A primeira coisa a guardar em mente é a quem pertence a igreja. A igreja pertence a Jesus; é Dele. A igreja não pertence a nós; nem é nossa, nem de qualquer outro grupo de homens. Podemos pertencer à igreja, mas a igreja não nos pertence. Essa compreensão nos ajudará a determinar outros fatos a respeito da Igreja. Jesus chamou-a: “Minha igreja” (Mateus 16.18); e Paulo descreveu: “A igreja de Deus que ele resgatou com seu próprio sangue” (Atos 20.28).

Se a igreja fosse nossa, poderíamos nomeá-la e denominá-la, mudar suas ordenanças, modificar os requisitos e condições para admitir membros, etc., de acordo com nossa própria vontade. Mas, sendo de Cristo, Ele, e somente Ele, pode dar Seu nome, ordenanças e requisitos para tornar-se membro dela. Saber disso nos ajudará a determinar o nome, ordenanças e regulamentos da igreja.

QUEM É A CABEÇA DA IGREJA?

Todos concordam que há Um e unicamente Um só Salvador, e que não há outro. “E sobre todas as coisas o constituiu como cabeça da igreja” (Efésios 1.22). Procurando a Igreja que pertence a Cristo, deve-se achar uma igreja em que Cristo é a única cabeça e não somente uma das cabeças.

QUANDO E ONDE FOI SUA IGREJA FUNDADA?

Para identificar a igreja de Cristo, devemos saber quando e onde foi fundada ou criada. Cristo disse que edificaria Sua Igreja (Mateus 16.18). Onde e quando foi aquela igreja edificada? A história nos dá a data, lugar e circunstâncias da fundação de muitas igrejas. Quando e onde foi fundada a igreja de Cristo?

Felizmente, o Novo Testamento nos dá uma boa história da fundação e dos primeiros anos da igreja de Cristo. Em Atos 2, encontra-se a história da fundação de Sua Igreja, de acordo com a promessa pelos apóstolos comissionados por Ele. Aqui, segundo suas instruções, as condições de entrada foram reveladas, e os primeiros convertidos admitidos. A Igreja de Cristo foi fundada em Jerusalém no primeiro dia de Pentecostes após a ressurreição de Jesus (Atos 2).

REQUESITOS PARA SER MEMBRO

As expressões “unir-se à igreja” ou “passar à igreja” não se encontram no Novo Testamento. Ali, a pergunta dos perdidos não era como podiam unir-se à Igreja, mas como podiam tornar-se salvos. Foi-lhes dito o que necessitavam fazer e o fizeram. Lemos: “E todos os dias acrescentava o Senhor à Igreja aqueles que se haviam de salvar”. Claramente, então, a coisa a fazer é cumprir o que Deus exige para se salvar, e Deus acrescentar-te-á à igreja do Seu Filho.

São apresentados, no livro dos Atos dos Apóstolos, cinco casos modelares de pessoas que se converteram e nos quais podemos ver, exatamente, o que necessitamos fazer para sermos salvos. Eles são: os três mil (Atos 2), o eunuco (Atos 8), Saulo, que se transformou em Paulo, o apóstolo (Atos 9), Cornélio (Atos 10) e o carcereiro de Filipos (Atos 16).

Estudando estes casos e, especialmente, os mandamentos dados a eles, notamos que cinco coisas são exigidas:

1. Crer no Senhor Jesus de todo o coração
2. Arrepender-se dos pecados
3. Fazer profissão de fé em Cristo
4. Batizar-se em Cristo
5. Continuar fiel na fé

Em cada caso, é mandada, notada ou indicada por inferência. Arrependimento é uma vez mandado, três vezes mostrado, e uma vez inferido. Profissão de fé, uma vez inferida e uma vez notada. Batismo é, em cada caso, ordenado ou notado. A vida fiel é, em todos os casos, ou mandado ou mostrada nos capítulos subseqüentes. As Escrituras Sagradas, assim, claramente, nos informam o que nos é exigido pelo nosso Salvador.

NOMES ESCRITURAIS PARA A IGREJA

A igreja é chamada “Noiva de Cristo“. Evidentemente, a noiva deve usar o nome do Seu marido! Cristo disse: “Minha Igreja“; por que não chamar Sua Igreja “Igreja de Cristo“? Os nomes pelos quais a Bíblia denomina a Igreja são: “As Igrejas de Cristo” (Romanos 16.16; Efésios 5.23) “O Corpo de Cristo” (Colossenses 1.24; Efésios 4.12 e 5.23), “A Igreja de Deus” (Atos 20.28; I Corintios1.2; I Timóteo 3.5) e “Igreja do Deus Vivo” (I Timóteo 3.15).

ORGANIZAÇÃO DA IGREJA

A igreja do Novo Testamento consiste de “santos“, “diáconos“, e “pastores, bispos ou presbíteros” (Filipenses 1.1). Outros nomes aplicados aos “santos” são: “discípulos“, “irmãos” e “cristãos“. “Discípulos” refere-se a sua situação como aprendizes ou seguidores de Cristo. “Irmãos” tem referência à sua nova relação uns com os outros. “Santos” indica sua condição redimida, em contraste à sua antiga e triste condição de perdido. “Cristão” é, evidentemente, nome dado para indicar tudo isso, e inclui todas estas relações.

Os “presbíteros, pastores ou bispos” são aqueles que alimentam e zelam, num sentido espiritual, o rebanho de Deus; as exigências quanto a seu caráter estão bem explicadas em I Timóteo 3 e 5; I Pedro 5.2 e 3 e I Tessalonicenses 5.12. O caráter, os deveres e a posição do “diácono“, que tem por responsabilidade zelar do rebanho de Deus no sentido material, são bem traçados em Atos 6.1-3 e I Timóteo 3.8.

Há também “evangelistas ou missionários“, que se dão à tarefa de evangelizar até os confins da terra; mas esses são mais servos do que oficiais de congregações. Nos primeiros dias da igreja, houve também os “apóstolos“, os quais foram chamados e comissionados diretamente pelo Senhor Jesus, e tinham por seu trabalho especial a fundação da igreja.

ORDENAÇAS DA IGREJA

Um exame cuidadoso do Novo Testamento revela que há somente duas ordenanças: “o batismo” e a “ceia do Senhor“, que representam e demonstram as épocas mais trágicas, mas também triunfantes, na vida do Senhor.

A comunhão dos Seus seguidores na Ceia do Senhor proclama Sua morte e sofrimento. O pão simboliza Seu corpo crucificado; e o vinho, Seu sangue derramado. Para celebrar o que, às vezes, chamamos “quebrar ou partir o pão”, os discípulos se reuniam no primeiro dia da semana (Atos 20:7 e Coríntios 11.20-30).

No batismo, proclamam-se Sua morte, sepultamento e ressurreição. Somente crentes arrependidos são batizados (Marcos 16.16; Atos 2.28-41; 8:12-37 e 18.8). Também esse batismo deve ser de imersão, para ser “sepultado com Cristo”; como as Escrituras mostram em Mateus 3.16; Atos 8.38-39; João 3.5; Romanos 6.4 e Colossenses 2.12.

REGRAS DE FÉ E PRÁTICA

Em todos os sentidos, as Escrituras mesmas devem ser tidas pela Igreja como a única e suficiente regra de fé e prática (II Timóteo 3.16-17).

movimentoderestauracao

Resultado de imagem para O que a Bíblia diz sobre falsos profetas?

A Bíblia diz que os falsos profetas são perigosos e causam muitos problemas. Deus não se agrada dos falsos profetas, porque falam mentiras em Seu nome (Jeremias 23:32). Devemos evitar os falsos profetas.

Um profeta é uma pessoa que recebe e transmite uma revelação de Deus. Um falso profeta não recebe uma revelação de Deus mas diz que recebeu. O falso profeta engana as pessoas com mensagens falsas, que não vêm de Deus.

A Bíblia conta sobre alguns falsos profetas. Eles eram bem recebidos pelo povo porque diziam o que as pessoas queriam ouvir mas sua mensagem era inventada. Os falsos profetas se opunham aos verdadeiros profetas, que revelavam seu pecado e os confrontavam com a verdade. Os falsos profetas causavam muitos problemas porque levavam o povo a desobedecer a Deus.

Jesus avisou que nos últimos tempos iriam surgir muitos falsos profetas para enganar até os crentes (Mateus 24:24-25). Por isso, quando alguém diz que é profeta, é muito importante analisar a profecia à luz da Bíblia para ver se é verdadeira ou falsa (1 Coríntios 14:29). O ensino do falso profeta deve ser rejeitado. Deus castigará os falsos profetas.

Como reconhecer um falso profeta?

A Bíblia nos ensina como reconhecer um falso profeta. Não devemos desprezar todas as profecias mas devemos analisar com cuidado antes de aceitar como revelação de Deus (1 Tessalonicenses 5:20-22).

Algumas caraterísticas de falsos profetas são:

  • Suas profecias não se cumprem – se a profecia não se cumpre, não vem de Deus; culpar a falta de fé dos ouvintes não vale! – Deuteronômio 18:21-22
  • Contradizem a Bíblia – ensinam coisas erradas, que não estão de acordo com o que a Bíblia diz; muitos falsos profetas distorcem as palavras da Bíblia – 2 Pedro 2:1-3
  • Causam problemas – provocam divisões, controvérsias e contendas entre os irmãos da igreja – 1 Timóteo 6:3-5
  • São manipuladores – os falsos profetas procuram satisfazer desejos egoístas, como ter poder, dinheiro ou influência; usam engano, chantagem emocional, medo, bajulação… para conseguirem o que querem – Romanos 16:17-18
  • Não ouvem a verdade – quando confrontados com a verdade, não se arrependem nem aceitam nenhuma dúvida; muitos falsos profetas saem das igrejas para criar movimentos novos porque não aguentam ouvir a verdade – 2 Timóteo 4:3-4
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Sei que é um sacrifício acima e além do dever cívico, mas tive a pachorra de assistir o depoimento de Eduardo Cunha a Sérgio Moro, de quase três horas. (aqui, no Estadão). E no final do post coloco o trecho que reputo mais importante, onde ele responsabiliza diretamente Michel Temer pela aprovação dos diretores da Petrobras que seriam os operadores do PMDB na empresa.

Antes, descrevo a impressão que me ficou do show de hipocrisia.

Impressionante como, apesar do asco que a figura do ex-presidente da Câmara, ele se expressa com muito mais segurança que seu inquisidor, Sérgio Moro, que fica, praticamente, naquilo que está noticiado na mídia.

A história dos trustees não avançou um milímetro, exceto pelo fato de que não está ali o grosso das vantagens e do ervanário de Cunha. Moro se baseava, volta e meia, em entrevistas dadas à imprensa, que Cunha rebarbava, com toda a razão jurídica, dizendo que estava ali para discutir depoimentos e não notícias que possam ter sido veiculadas apenas em parte.

Em momento algum Cunha foi colocado diante de evidências irrespondíveis.

O Ministério Público, que estranhamente não escala as “estrelas” da Força Tarefa para estes interrogatórios, mas apenas para as apresentações de powerpoint sobre Lula, estava representado por um procurador anônimo.

Nem mesmo a evidente contradição entre a alegação de Cunha de que não administrava nem podia fazer movimentação dos trustees  e um deles pagar as contas do cartão de crédito o Dr. Moro teve capacidade de expor e cobrar explicação do réu. O mais importante nem sequer mereceu perguntas ou aprofundamento: Cunha disse que Michel Temer foi o grande árbitro da nomeação de diretores da Petrobras. É, no mínimo, estranho que numa instrução criminal isso não chame a atenção, nem do juiz, nem da imprensa. A impressão que fica, mesmo com todo o nojo que se possa ter de uma figura como Eduardo Cunha, é que não há a menor preocupação de apurar a verdade, mas a de fazer apenas o papel de moralizador. E, acima de tudo, como mesmo ainda não descendo aos fatos mais crus, Cunha faz questão de mostrar que Temer está em suas mãos, embora a mídia não o queira ver.

falandoverdades

Porque importa que todos nós compareçamos perante o tribunal de Cristo, para que cada um receba segundo o bem ou o mal que tiver feito por meio do corpo” (2 Co 5.10).

Os destinatários da Segunda Carta aos Coríntios eram filhos de Deus, pessoas renascidas que um dia estarão com o Senhor. Apesar disso, 2 Coríntios fala de um tribunal e de um julgamento que ainda virá. Está escrito que “todos nós” compareceremos diante do tribunal de Cristo. O apóstolo Paulo inclui a si mesmo ao usar o plural, nós. À primeira vista, essa passagem parece estar em contradição com João 5.24, que diz: “Em verdade, em verdade vos digo: quem ouve a minha palavra e crê naquele que me enviou tem a vida eterna, não entra em juízo, mas passou da morte para a vida”. Mas essas passagens serão contraditórias apenas se não levarmos em consideração que haverá diversos julgamentos futuros. Em sua carta aos coríntios, Paulo está mencionando um julgamento bem diferente daquele a que Jesus se refere no Evangelho de João. Nós cristãos também teremos de prestar contas diante de um tribunal. Mas neste estará em julgamento apenas nosso galardão e não a sentença por nossos pecados. Nossa culpa foi expiada pelo sangue do Senhor Jesus, que Ele derramou na cruz do Calvário, onde pagou por toda a nossa culpa de uma vez por todas! “Porque, com uma única oferta, aperfeiçoou para sempre quantos estão sendo santificados… Também de nenhum modo me lembrarei dos seus pecados e das suas iniqüidades para sempre” (Hb 10.14,17). Em Colossenses 2.13-15, a Bíblia fala que o Senhor rasgou o escrito de dívida que era contra nós e que Ele triunfou sobre o pecado e a morte. Existem passagens que dizem que somos participantes dessa vitória de Cristo, por exemplo 2 Coríntios 2.14: “Graças, porém, a Deus, que, em Cristo, sempre nos conduz em triunfo…” Que triunfo seria esse se um cristão acabasse perdendo sua salvação outra vez? Que vitória seria essa se o Deus Todo-Poderoso, que não poupou Seu próprio Filho, permitisse que Satanás lhe arrancasse novamente Seus filhos salvos e eleitos? Isso não seria triunfo! Mas nós somos vencedores por meio dEle, já e desde agora: “Graças a Deus, que nos dá a vitória por intermédio de nosso Senhor Jesus Cristo” (1 Co 15.57).

Nossa culpa foi expiada definitivamente e nosso pecado está esquecido. O escrito de dívida foi rasgado, não apenas colocado de lado para uma cobrança futura. Isso é perdão pleno e completo! Não há mais nada que acuse os filhos de Deus. É por essa razão que não entraremos mais em juízo. “Quem nele crê não é julgado…” (Jo 3.18).

O Tribunal de Cristo julga o quê?

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Por meio da parceria com o Instituto Mauricio de Sousa tem sido possível contar com o apoio da Turma da Mônica para disseminar valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem estar coletivo entre os alunos dos ensinos fundamental I.

O objetivo é estimular os futuros cidadãos a se envolverem com as questões sociais e proporcionar uma formação crítica, criando o ambiente necessário para que tomem consciência de seus direitos e deveres. Espera-se como resultado que se tornem adultos atentos aos atos dos governos e aptos a exigir transparência e efetividade dos governantes.

Seleção

Até a edição da portaria, a CGU e o Instituto Mauricio de Sousa faziam uma seleção de escolas a serem beneficiadas com a execução do programa.  Mas, com a nova regra, todas as escolas de um município ou estado incluindo-se os ensinos público e privado, poderão ter acesso ao programa focado no ensino da cultura ética e cidadã. A inclusão das escolas no programa passa, a partir de agora, a ser feita mediante assinatura de um Termo de Adesão a ser encaminhado à unidade regional da CGU no Estado onde se situa a instituição interessada. Os detalhes sobre o programa e sobre a edição 2014 do “Um por todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania” estão disponíveis no site da CGU, na seção Controle Social > Um por Todos e Todos por Um!.

cgu

Ministério da Transparência combate fraudes e desvios de recursos em Pernambuco
Para fraudar licitações e firmar contratos, o esquema se utilizava
de empresas de fachada – que sequer existem nos endereços informados
como sedes e nem possuem empregados registrados.

Nesta quinta-feira (11), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Couraça. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal, tem como objetivo desarticular organização criminosa envolvida em fraudes em licitações e desvios de recursos públicos federais nos municípios de Itapetim e Brejinho, no sertão pernambucano. 

Para fraudar licitações e firmar contratos, o esquema se utilizava de empresas de fachada – que sequer existem nos endereços informados como sedes e nem possuem empregados registrados. De acordo com as investigações, a organização criminosa direcionava a execução das obras com desvios de recursos provenientes das áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana. 

A investigação constatou também a utilização de “sócios-laranja” e, em alguns casos, o pagamento antecipado às empresas quando o processo licitatório ainda estava em curso. O montante de contratações efetuadas pelos dois municípios é estimado em R$ 40 milhões. 

Estão sendo cumpridos vinte mandados de busca e apreensão. Participam da operação aproximadamente 80 policiais federais e seis auditores da CGU.

Lei de Acesso à Informação avança em estados e municípios brasileiros
“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo,
mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do
Ministério da Transparência, Wagner Rosário.

Adalberto Carvalho/Ascom-CGU

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), o resultado da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.

A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas. 

“Os números da Escala mostram que estamos no caminho certo, mas que temos muito a avançar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário. “As próximas edições terão um viés de fomento do controle social. Hoje avaliamos os órgãos. Agora queremos saber a qualidade do atendimento e a efetividade das respostas recebidas pelo cidadão”, destacou.

Metodologia 

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings. 

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais. 

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes. 

Resultados 

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a LAI em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.  

Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores. 

                               Impactos    
Critério EBT 2 EBT 3
Regulamentaram a lei 23% 32%
Canal eletrônico disponível 45% 69%
Exigências para dificultar/impedir 58% 36%
Responderam todas as 4 perguntas 8% 16


Auxílio
 

Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, a CGU auxilia estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. No âmbito do Programa são ofertados cursos e treinamentos presenciais e à distância (EaD); distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). 

O Programa já conta com a adesão de quase 1,7 mil entes federativos. Os Estados e Municípios interessados em aderir ao programa Brasil Transparente podem fazê-lo contatando as Superintendências Regionais da CGU nas capitais de cada Estado.

O Senado realiza, nesta terça-feira (16), às 11h, no Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional com os senadores. chamados para o debate o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi; e a advogada e Especialista em Direito Econômico, Celita Oliveira Sousa.

Esta sessão será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211).

O PLC 38/2017 está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O projeto passará também pelas comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Sociais. Na CCJ, o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na CAS, ainda não houve designação de relator.

Na primeira sessão temática da Reforma Trabalhista, na última quinta-feira (11), o debate foi intenso. Os convidados favoráveis, afirmaram que a reforma tem o mérito de reconhecer e enfrentar a forma “ultrapassada” da Consolidação das Leis do Trabalho e de promover “mais segurança jurídica” ao fortalecer as negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

Por sua vez, os participantes contrários à proposta disseram que ela contém “equívocos impressionantes” que enfraquecem a posição dos trabalhadores frente aos patrões. Para eles, a reforma representa um “atalho” para, gradualmente, reduzir as garantias e proteções que a legislação atual dá aos trabalhadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.A decisão tomada por eles de soltar José Dirceu foi um golpe na Lava Jato (Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP)

Preservar a capacidade da Operação Lava Jato de fazer seu trabalho é essencial para o Brasil garantir que seja extirpado da democracia um tumor que atrapalha seu funcionamento. Procuradores e juízes precisam do apoio do Supremo Tribunal Federal, ao qual os poderosos encarcerados recorrem. Assim, causa preocupação a possibilidade de a mais alta Corte mudar seu entendimento e libertar réus sobre cujos ombros pesam graves evidências de corrupção e continuidade delitiva comprovada. A preocupação surgiu depois da decisão da Segunda Turma do Supremo, que libertou o ex-ministro José Dirceu. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – com boa fundamentação jurídica, diga-se – consideraram alongada demais a prisão preventiva de Dirceu, que dura mais de um ano. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro, mas a segunda instância ainda não julgou recursos da defesa.

José Dirceu foi o terceiro libertado – antes foram soltos o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e João Cláudio Genu, operador do PP e, como Dirceu, reincidente do mensalão. A soltura de Dirceu fez com que o ex-ministro Antonio Palocci interrompesse as negociações para firmar um acordo de delação premiada – a mais temida pelo PT, por empresários e pelo setor financeiro. Embora a principal motivação para a delação seja a perspectiva da pena longa, e não a preventiva, ficou a impressão de que o Brasil voltou ao tempo no qual os recursos jurídicos anulavam qualquer prova, por mais forte que fosse. Sem as colaborações de réus presos, não se saberia que um esquema de corrupção reinou na Petrobras, que a Odebrecht gastou bilhões em propina para políticos e bancou até um ex-presidente da República. Assim como Palocci, outros potenciais delatores podem esconder segredos graves. Não se trata de permitir que prisões preventivas durem eternamente. Entretanto, como a Lava Jato lida com uma sofisticada rede de corrupção que se encastelou no poder, é necessário preservar, dentro da lei, o poder de investigação da força-tarefa.

É saudável para a democracia que ministros do Supremo tenham visões jurídicas diferentes e as exponham em seus votos na transparência do plenário. O Brasil precisa também que o Supremo compreenda a delicadeza do momento, no qual a Lava Jato desvenda o maior esquema de corrupção da história. Até agora, em decisões monocráticas e no pleno, o tribunal tomou decisões que deram o apoio necessário para que a operação obtivesse o êxito que beneficia o país. Que siga assim.

época

Fachada de agência do Banco do Brasil (Foto:   Bruno Santos/Folhapress)

A fachada de uma agência do Banco do Brasil (Foto: Bruno Santos/Folhapress)

O Ministério do Planejamento fixou o número máximo de servidores com os quais o Banco do Brasil deverá contar até o final de 2018: 106.186. Na conta, estão incluídos funcionários efetivos, comissionados, os cedidos e requisitados de outros órgãos e os afastados por doença ou acidente de trabalho.

Em 2016, o BB promoveu o fechamento de centenas de agências e um programa de demissão voluntária com o objetivo de cortar despesas e se tornar mais competitivo. 

 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou do encerramento da Semana do Microempreendedor Individual de Afogados da Ingazeira, promovida em parceria com o SEBRAE. Durante toda a semana, empreendedores puderam participara de cursos, oficinas e palestras sobre os aspectos relevantes para o sucesso dos pequenos negócios.

O encerramento ocorreu na última sexta (12), na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com as presenças dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima e Igor Mariano. O Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, visitou estandes e conversou com os empreendedores dos segmentos de alimentação e artesanato que participaram da exposição e comercialização de produtos.

“Com a crise que estamos vivendo no Brasil, o poder público tem que estimular o pequeno empreendedor, apoiar iniciativas que levem pra frente seus negócios. Cabe também ao poder público e ao SEBRAE ajudar com o conhecimento e o treinamento para que as pessoas possam prosperar com seus empreendimentos,” destacou o Prefeito José Patriota.

Segundo Gessé Nunes, consultor do SEBRAE, a parceria com a Prefeitura tem sido um sucesso. “Todos os eventos que realizamos em Afogados tem um resultado positivo, um sucesso que atende às nossas expectativas. Nós só temos a agradecer a todos,” destacou Gessé.

Com a presença da Coordenadora Pedagógica do SENAC, Daniela Vasconcelos, o Prefeito José Patriota entregou os certificados aos participantes dos cursos de bolos e tortas, culinária natalina, atendimento ao cliente e oratória, promovidos pelo SENAC, SEBRAE e Prefeitura.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

Empresa de senador deve a Previdência e ele vai conduzir reforma previdenciária. ‘São mais de R$ 8 milhões em dívidas com a União’ Atual corrupção, operação lava jato, politicos corruptos.Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pela reportagem no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União. Como presidente do Senado, caberá ao peemedebista conduzir a votação das reformas trabalhista e da Previdência na Casa.A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília (DF). Os outros dois débitos são de R$ 1,479 milhão, no Rio, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) – todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de “acesso exclusivo do devedor”.Segundo a Fazenda, a Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor.

Operação

Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira passada pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht. Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como “preposto”

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