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O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por meio da Promotora Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições constitucionais (arts. 127 e 129, III, VI e IX, da CF) e legais (arts.72 e 79, ambos da Lei Complementar n.75/93; arts.25, IV, a, e 26, I, ambos da Lei 8.625/93; art. 4º, IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual n. 12/94), com esteio no artigo 6º, XX, da Lei Complementar n.75/93; no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.625/93; no artigo 3º da Resolução n.164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e no artigo 53 da Resolução n. 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e ainda:

CONSIDERANDO que a Carta Magna disciplina em seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, em 03.02.2020, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, nos termos do Decreto 7.616/2011, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus, considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde declarou a existência de transmissão comunitária nacional do coronavírus (Covid-19) em 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o adiamento das eleições municipais de outubro de 2020 em razão da pandemia, nos termos da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020;

CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade prestada pelo Ministério Público Eleitoral e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da vida e saúde de membros, advogados, servidores, demais agentes públicos e cidadãos em geral;

CONSIDERANDO as orientações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca da prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid- 19) na Resolução nº 210, de 14 de abril de 2020, assim como na Resolução nº 214, de 15 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a essencialidade da participação do Ministério Público Eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, de forma a garantir a realização de eleições hígidas, éticas e equilibradas; e

CONSIDERANDO que até a presente data, o Governador do Estado, autoridade sanitária no âmbito da Unidade Federativa de Pernambuco, editou várias normas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), a saber: Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, Decreto n° 48.822, de 17 de março de 2020, Decreto n° 48.830, de 18 de março de 2020, Decreto n° 48.837 de 23 de março 2020, Decreto n° 49.055, de 31 de maio 2020, dentre outros;

CONSIDERANDO que, no caso das atividades essenciais e necessárias, que não tenham sido suspensas em decorrência da situação de emergência, devem ser observadas as recomendações sanitárias, inclusive quanto à manutenção da distância segura entre as pessoas, conforme determinam os mencionados decretos;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual 49.055 de 31 de maio de 2020, que determinou a utilização de máscaras de proteção em todo o Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que nos termos do art. 11 do Decreto do Estado de Pernambuco nº 49.055/2020, permanecem suspensos os eventos de qualquer natureza com público em todo o Estado de Pernambuco”, excepcionando a realização de eventos coorporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas;

CONSIDERANDO que o Art. 14, do retromencionado Decreto Estadual estabelece que “Permanece vedada a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10 (dez), salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado neste Decreto, observadas as disposições constantes do art. 4º ou a disciplina específica estabelecida em outras normas estaduais que tratam da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus ”.

CONSIDERANDO que as citadas medidas restritivas em vigor são normas posteriores (lex posterior) e especiais (lex specialis), do ponto de vista sanitário, em relação à Lei nº 9.504/97, razão pela qual prevalecem, no momento atual, sobre as permissões de atos políticos com aglomeração de pessoas, previstas na legislação eleitoral;

CONSIDERANDO as notícias de que pretensos postulantes a candidaturas para cargos eletivos municipais já circulam pelas ruas promovendo aglomerações de pessoas, inclusive, sem uso de máscaras, sem respeitar o distanciamento social e fazendo visitas à população idosa, gerando o descumprimento do Decreto Estadual nº 49.055/2020 e colocando a população em risco;

CONSIDERANDO que, conforme art. 10 da Portaria n° 1 de 14/09/2020 – PGR –MPF , “os membros do Ministério Público Eleitoral deverão expedir recomendações aos partidos políticos e candidatos, para que, durante as campanhas e no dia das eleições, observem e cumpram as medidas higiênico-sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), observadas as particularidade locais, consignadas pelas autoridades competentes via decreto do Chefe do Poder Executivo estadual ou municipal, ou atos administrativos da Secretaria de Saúde estadual ou municipal.

CONSIDERANDO que, sem prejuízo da estrita observância da legislação eleitoral, é mister sejam respeitadas pelas agremiações partidárias, especialmente quando da realização das campanhas, as medidas de enfrentamento à pandemia de COVID 19 implementadas nos níveis nacional, estadual e municipal, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras e proibição de aglomeração, sob pena de cometimento de crime, por infração aos arts. 268 e 330 do Código Penal, dentre outras medidas punitivas;

CONSIDERANDO que recomendações do Ministério Público são instrumento de orientação que visa a se antecipar ao cometimento de ilícito e a evitar imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes em candidaturas;

CONSIDERANDO a urgente necessidade de cumprimento das normas sanitárias a fim de salvaguardar a saúde humana e evitar a propagação do Coronavírus na cidade de Santa Terezinha-PE;

RESOLVE RECOMENDAR (art. 6°, XX, da LC nº 75/93), no curso das Eleições Municipais de 2020,  aos partidos políticos, coligações candidatos (que venham a ser escolhidos em convenção),  pertencentes a 99ª Zona Eleitoral, na cidade de Santa Terezinha –PE, que:

  • Cumpram os Decretos do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura de Santa Terezinha-PE e passem a utilizar, necessariamente, máscaras de proteção nas vias públicas do Município, bem como se abstenham de promover aglomerações ou reuniões em desacordo com as regras do DECRETO ESTADUAL Nº 49.055/2020, ou concorrer ou contribuir de qualquer forma para que estas ocorram, cumprindo fielmente todas as normas vigentes, para fins de prevenção à contaminação por COVID-19
  • Evitem o uso e o compartilhamento de informes publicitários impressos de fácil manuseio, como cartilhas, jornais, folders, santinhos, ;
  • Invistam em marketing digital (Campanhas através de aplicativos, redes sociais, ) em detrimento a uso de impressos e informes publicitários;
  • Evitem eventos que ocasionem aglomerações, como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de participantes e, caso não seja possível, que se realizem com as devidas precauções de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID- 19), com uso de máscara de proteção facial; distanciamento físico mínimo de 2 metros entre as pessoas; uso de álcool em gel e demais medidas estabelecidas no Protocolo Geral do Estado de Pernambuco. No tocante à realização de carreatas, fica esclarecida a vedação ao transporte de pessoas nas carrocerias dos veículos, bem como aglomeração de pessoas no interior dos veículos;

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Itapetim/PE, 25 de setembro de 2020

Luciana Carneiro Castelo Branco

Promotora Eleitoral

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Crédito: Pixabay

A pandemia provocou um empobrecimento de grande parte da população mundial, com queda de renda e desemprego. Porém, esta realidade não atingiu os mais ricos.  Segundo pesquisa divulgada pelo banco suíço UBS e pela PwC, rede global de consultoria, a soma das riquezas dos bilionários bateu recorde e atingiu US$ 10 trilhões (R$ 55,9 trilhões). As informações são do G1. Segundo o estudo, a renda dos mais ricos chegou a cair nos primeiros meses de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus e paralisação da economia, porém ela rapidamente subiu e superou o patamar do ano passado. O número de bilionários também atingiu um novo recorde e atingiu a marca de 2.189 pessoas neste ano. Os que tiveram maior aumento foram os empresários dos setores industrial, de tecnologia e saúde. A maior parte da fortuna dos mais ricos do mundo está nos Estados Unidos, onde os bilionários contam com uma fortuna de US$ 3,6 trilhões. Em seguida, aparecem China, Alemanha e Rússia. A soma da riqueza dos bilionários no Brasil atingiu US$ 176,1 bilhões, quase R$ 1 trilhão, uma alta de 38% comparada com 2019.

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Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William/Agência O Globo
Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal
Foto: Jorge William/Agência O Globo

Ministério Público Federal denunciou o promotor Marcelo Vilela Tannus Filho, que deu voz de prisão a um advogado durante uma audiência, no ano passado. A denúncia, resultado de ação da OAB do Distrito Federal, é assinada pela procuradora regional Raquel Branquinho. Tannus Filho foi denunciado pelo crime de abuso de autoridade e pagou R$ 10 mil em um acordo. Em abril do ano passado, Tannus Filho deu voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário, em uma audiência da 3ª Vara Criminal de Ceilândia, no Distrito Federal. O promotor havia solicitado à juíza da sessão que desse voz de prisão ao defensor por desacato. A magistrada rejeitou o pleito. Então, o promotor pediu a condução do advogado a uma delegacia. “Esse caso é um dos maiores absurdos que já se noticiou em casos de abuso de autoridade, pois se deu no meio de uma audiência, no exercício das funções”, afirmou Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB no DF.

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 (Foto: Brenda Alcântara/Arquivo DP)

O desembargador Fábio Eugênio Dantas extinguiu, nesta quarta-feira (7), a Ação de Reclamação interposta pelo Estado de Pernambuco pedindo a impugnação da decisão proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no sentido de suspender o retorno das aulas presenciais.

Na Reclamação, o Estado de Pernambuco alega que a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública afronta a autoridade da decisão anterior, proferida pelo próprio desembargador, nos Autos da Ação Cível, em que foi reconhecida a abusividade da greve deflagrada em 30 de setembro pelos servidores da educação. Na decisão de hoje, o desembargador explica que “a Ação Cível originária ajuizada pelo Estado de Pernambuco tem por objeto o encerramento da greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 pelos servidores da educação, enquanto, ao que se compreende, a Ação Civil Pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) tem por objeto a suspensão dos efeitos do Decreto nº 49.480, de 22/09/2020”.

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Mariana Goldfarb deixou a web babando ao posar um clique usando apenas um roupão
Mariana Goldfarb dá show de beleza em clique de roupão
 – Reprodução/Instagram

Mariana Goldfarb deu um verdadeiro show de beleza em suas redes sociais! Na manhã desta quarta-feira, 07, a modelo postou uma linda foto usando apenas um roupão e deixou parte do seu corpo à mostra. No registro, a parceira de Cauã Reymond ainda abalou as estruturas com um carão. “Bom dia”, escreveu ela na legenda da publicação.  É claro que o clique não passou em branco e rapidamente muitos internautas babaram na artista: “Que linda”, “É uque????? Gata”, “Marianaa! Socorro”, “afff Deusa!”, “eu não tava preparada”, “Afffff você é linda demais, Mari!”, “aff que escândalo”, foram algumas das mensagens. Nos últimos dias, Mariana mostrou que apostou em um cropped ciganinha e novamente arrancou suspiros dos internautas. 

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Por que ricos ficaram mais ricos e pobreza explodiu na pandemia?. Foto: AFP.

POR QUE RICOS FICARAM MAIS RICOS E POBREZA EXPLODIU NA PANDEMIA?. FOTO: AFP

Ligados ao setor digital e novas tecnologias foram os mais beneficiados no período

Diferentes relatórios de organizações internacionais indicam que os milionários ficaram ainda mais ricos durante a pandemia de coronavírus. Os ligados ao setor digital e de novas tecnologias foram os mais beneficiados no período. Ao mesmo tempo, o surto de Covid-19 acentua as desigualdades sociais e aumenta a pobreza no mundo, seja nos países desenvolvidos ou nos emergentes.O estudo do Institute for Policy Studies e a Americans for Tax Fairness revela que a fortuna dos 643 americanos mais ricos cresceu 29% desde meados de março, quando o coronavírus se espalhava pelo planeta e obrigava populações inteiras a entrar em quarentena. Comércios fechados, economia paralisada e explosão do desemprego não abalaram a saúde financeira desses multimilionários – pelo contrário. O relatório mostra que as fortunas analisadas passaram de US$ 2,95 trilhões, em março, para US$ 3,8 trilhões, em setembro. Os resultados não surpreendem o pesquisador Fernando Burgos, especialista em desigualdades sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). “A desigualdade já estava aumentando e a Covid acelerou um processo que já vinha acontecendo no mundo todo. Os bilionários ficaram mais ricos ainda e, do outro lado, temos uma parcela da população que estava relativamente sob controle – embora sempre  estivesse sob o risco de exclusão social – e agora, efetivamente, caiu”, comenta. “São pessoas que entraram em uma situação de altíssima vulnerabilidade.”

Valor das ações disparou

O que explica uma performance tão robusta dos ultrarricos? Valorização das ações na bolsa durante a pandemia. No início de setembro, outra pesquisa, realizada pela britânica Oxfam, já havia mostrado que, ao mesmo tempo em que a economia mundial levava um tombo sem precedentes, algumas das empresas mais valiosas do mundo registravam lucros extraordinários. As 32 maiores multinacionais devem somar US$ 109 bilhões de dólares a mais do que o lucro médio que tiveram nos últimos quatro anos. “A maior parte desses lucros excepcionais devem ser distribuídos para os acionistas. Nós estimamos que cerca de 90% desse dinheiro será compartilhado entre eles, uma escolha que tem consequências, afinal exacerba as desigualdades e faz com que a fortuna dos que já são ricos aumente ainda mais”, afirma o porta-voz da Oxfam na França, Quentin Parinello. “Nosso relatório mostra que os 25 bilionários mais ricos do mundo ficaram US$ 255 bilhões mais ricos durante a crise, e considerando apenas até meados de maio.” Entre eles, estão os CEOs do Facebook, Mark Zuckerberg, da Microsoft, Bill Gattes, e da Tesla, Elon Musk, que viu sua fortuna aumentar 274%, conforme o relatório das entidades americanas. Já o dono da Amazon, Jeff Bezos, que já é o homem mais rico do mundo, ficou 65% ainda mais afortunado durante a pandemia, beneficiado pelo crescimento mundial da plataforma em meio à quarentena.

Desinteresse por compartilhamento dos lucros

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Fila na caixa econômica federal da Avenida Paulista, em São Paulo (SP)
– Roberto Parizotti/FotosPublicas

O auxílio emergencial foi dividido em cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, totalizando R$ 4.200 no período de nove meses. Para mulheres chefes de família, o valor pode dobrar. Os pagamentos seguem três calendários diferentes dependendo de qual requisito o beneficiário se encaixa: um para beneficiários do Bolsa Família; outro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família; e um último para quem solicitou o auxílio emergencial por meio de aplicativo ou site do programa. O lote de pagamentos de R$ 300 seguirá um calendário

próprio; confira abaixo:

Calendário de pagamentos de R$ 300 

Primeira parcela: pagamentos realizados entre 30 de setembro e 1º de novembro; e saque e transferência entre 7 de novembro e 5 de dezembro. 

Segunda parcela: pagamentos entre 30 de outubro e 20 de novembro; saque e transferência, 7 de novembro e 5 de dezembro.

Terceira parcela: pagamentos 22 de novembro e 12 de dezembro; saque e transferência, 19 de dezembro e 27 de janeiro.

Quarta parcela: pagamento entre 13 e 29 de dezembro; saque e transferência, 19 de dezembro e 27 de janeiro.

Beneficiários do Bolsa Família

O pagamento do auxílio ocorre nas mesmas datas e da mesma forma com que os beneficiários já recebem o Bolsa Família, ou seja, nos 10 últimos dias úteis de cada mês. A primeira parcela foi paga entre os dias úteis de 16 e 30 de abril, seguindo o último do Número de Identificação Social (NIS), entre zero e nove.Da sexta à nona parcelas, o esquema será o mesmo. A sexta está sendo paga entre os dias 17 e 30 de setembro, seguindo a ordem do último número do NIS, ou seja, no dia 17 receberam aqueles que têm um como o último número do NIS, enquanto aqueles que têm nove como último número recebem a sexta parcela nesta terça-feira (29); e zero, nesta quarta (30). A nona parcela será paga entre os dias 10 e 23 de dezembro.

Inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família

A primeira parcela de R$ 600 foi paga a partir do dia 9 de abril para quem tinha conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, e 14 de abril, para quem não tinha conta nesses bancos. A partir da segunda parcela, o dinheiro começou a ser depositado nas contas digitais de poupança social da Caixa. 

A quinta, e última parcela do lote de R$ 600, está liberada entre os dias 28 de agosto e 30 de setembro, com saque e transferências entre 19 de setembro e 27 de outubro. Ao invés de se basear no último número do NIS, nesses casos as datas de pagamento e liberação para saque e transferência foram baseadas no mês de nascimento do beneficiário, entre janeiro e dezembro

Inscritos por meio de aplicativo e site da Caixa

Nesse rol, os beneficiários foram divididos sete lotes conforme a solicitação para o recebimento do auxílio foi sendo aprovada. Cada lote segue seu próprio calendário, tanto para as parcelas de R$ 600 quanto para as de R$ 300.  Como o pagamento, invariavelmente, ocorrerá até dezembro deste ano, aqueles que começaram a receber somente a partir do sétimo lote, receberão, consequentemente, menos parcelas.

Edição: Leandro Melito

Documento sugere "anos escolares contínuos"

Pixabay/Reprodução

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (6) a prorrogação do ensino remoto na educação básica e superior até o dia 31 de dezembro de 2021. Até então, a medida valeria até dezembro, quando se encerra o estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso. O documento do órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação) também não recomenda a reprovação em 2020. É sugerido que se adotem “anos escolares contínuos”, juntando a série em que o estudante está neste ano com a próxima, em 2021.

“O reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior” diz o documento. De acordo com a relatora da resolução e conselheira do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, que já foi secretária executiva do MEC, as consequências deste ano “vão levar um tempo para serem resolvidas nas escolas”.

“Mesmo que se imagine que haja vacina ano que vem, as escolas precisam se readaptar, é o que todos os países do mundo estão fazendo. É uma flexibilização que dá tranquilidade no replanejamento para 2021”, avalia ela. Algumas redes públicas já anunciaram que juntarão os dois anos letivos, como forma de não penalizar estudantes que não puderam acompanhar o ensino online. Uma delas é a rede estadual de São Paulo, que ontem abriu matrículas para um novo 4º ano do ensino médio para os alunos que quiserem continuar estudando em 2021.

No entanto, o secretário da Educação do Estado de São Paulo, Rossieli Soares, afirma que a reprovação não será proibida na rede. “Sabemos de estudantes que não estão entregando atividades. Vamos dar todas as oportunidades para eles, podem entregar mais para frente, mas o mínimo é necessário fazer”, disse. Em casos de falta de acesso online, ele explica, os alunos têm os materiais impressos e podem devolver as lições dessa forma. Para Maria Helena, as atividades presenciais devem retornar nos locais onde já houver decisão favorável da área de Saúde. “A volta é muito importante, até para as pessoas aprenderem a lidar com o medo, ter acolhimento, para que os professores possam falar como estão se sentindo”, avalia ela.

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Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco deflagraram Greve na tarde desta segunda-feira (5), em uma assembleia geral realizada de forma remota por meio de plataforma online. Chegaram a estar presentes no encontro 1.750 professores, professoras, administrativos e analistas da Secretaria de Educação Estadual, que são representados pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco). A intitulada Greve em Defesa da Vida terá início às 0h desta terça-feira (6) e ocorrerá por tempo indeterminado. Nesta terça-feira o Sintepe também participa de audiência com o Ministério Público do Trabalho sobre a greve. Na quarta-feira (7) continuarão as negociações com o Governo do Estado em busca de uma resolução para o impasse.  Com 82% dos votos, a categoria aprovou que a Greve deve abranger quaisquer atividades presenciais da educação, mas excetua as aulas e atividades remotas que porventura ocorram ou que já estão em andamento. Outros 15% votaram em uma “greve total” e 3% se abstiveram. “Tendo imposição de governos em retomar as atividades presenciais sem a plena garantia da segurança sanitária, é greve pela vida! Greve pela vida significa não retornar às atividades presenciais. Já as atividades remotas continuam”, disse Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e diretor do Sintepe. Mais de 20 trabalhadores em educação puderam se expressar em quase duas horas de discussões. O presidente do Sintepe, Fernando Melo, ressaltou que o Sindicato vai ficar atento às denúncias da categoria sobre pressões para o retorno presencial.

JUSTIÇA

O Sintepe ajuizou ação civil pública a fim de impedir o retorno às atividades presenciais na rede estadual. Fernando Melo lembra que, desde o anúncio do Governo, o Sindicato tem se posicionado contrário ao retorno em todas as negociações com a Secretaria de Educação, sempre alegando que “no atual estágio da pandemia em Pernambuco, sem estudos técnicos específicos voltados à realidade do espaço escolar, o retorno às aulas é extremamente perigoso”, diz.

O Sintepe vai divulgar novas ações em suas redes sociais no Facebook, Instagram, Twitter (@sintepedigital) e Youtube (youtube.com/TVSintepe).

Em Pernambuco, aulas presenciais estão suspensas desde 18 de março. (Foto: Sandy James/Esp.DP)

Um dia depois de a Justiça do Trabalho impedir a volta às aulas presenciais nas escolas privadas do estado, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Angelim, determinou a suspensão do retorno também na rede estadual de Pernambuco. Nesta terça-feira (6), aconteceu a retomada apenas para estudantes do terceiro ano do ensino médio. A liminar deferindo a ação civil pública Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) também é desta terça-feira. Na liminar, o juiz ressalta que a  decisão vale “até que se adotem as medidas necessárias para garantir o direito à saúde dos profissionais de educação, inclusive com a criação de uma Comissão Setorial”. O magistrado enfatiza ainda que o Sintepe, enquanto órgão de representação da categoria, não foi ouvido e sequer informado da reabertura. A Secretaria Estadual de Educação e Esportes informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. “Assim, na prática a vistoria e adequações ditas realizadas nas escolas não teve plano previamente divulgado, não contou com o acompanhamento e vistoria de equipes técnicas das entidades representativas de servidores e trabalhadores, sequer sabemos ainda com exatidão quais unidades foram vistoriadas e que adequações foram promovidas, adequações estas que não podem ser feitas de forma genérica e até amadora como uso de máscaras artesanais por parte de alunos e professores, uso de álcool em gel sem prévia definição técnica dos espaços, ausência de instalação de número adequado de pias, ventilação do ambiente escolar, espaçamento, vedação de aglomeração, entre outras medidas que permanecem omissas“, pontua Augusto Angelim, na decisão.

diariodepernambuco

Brasil soma quase 4,3 milhões de curados da covid-19

O Brasil registrou nesta segunda-feira (5) 11.946 novos casos de covid-19 e 323 mortes em decorrência da doença respiratória causada pelo novo coronavírus, de acordo com o Ministério da Saúde. Com a atualização, o País agora contabiliza 146.675 óbitos por covid-19 e 4.927.235 casos desde a primeira notificação da doença, registrada no final do mês de fevereiro. O ministério aponta que os dados não contém as informações referentes ao Estado de Roraima, onde é feriado nesta segunda-feira. Rio Grande do Norte e do Acre não registraram mortes em decorrência da doença nas últimas 24 horas, segundo as secretarias estaduais. Ainda segundo o balanço oficial do governo, 4.295.302 pessoas se curaram da covid-19 no Brasil e outros 485.258 casos estão em acompanhamento. A taxa de letalidade da doença no Brasil segue em 3%. Desde o início da pandemia, mais de 35,3 milhões de pessoas já foram infectadas pela doença em todo o mundo. Do total de doentes, quase 1,040 milhão morreram, segundo a Universidade Johns Hopkins.

r7

Publicado em 05/10/2020 – 16:53 Por Reuters – Washington

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que se sente “muito bem” e que deixará o hospital militar onde está sendo tratado de Covid-19 ainda nesta segunda-feira, apesar de uma onda de infecções que atingiu a Casa Branca quatro semanas antes da eleição norte-americana. Trump, que na sexta-feira anunciou ter sido diagnosticado com coronavírus e foi internado no Centro Médico Militar Walter Reed, nos arredores de Washington, no mesmo dia,  disse que deixará as instalações às 18h30 (19h30, pelo horário de Brasília).

“Sairei do grande Centro Médico Walter Reed às 18h30. Estou me sentindo muito bem! Não tenham medo da Covid. Não a deixem dominar sua vida. Desenvolvemos, sob o governo Trump, alguns medicamentos e conhecimento realmente fantásticos. Me sinto melhor do que há 20 anos”, disse ele no Twitter. Trump, de 74 anos, teve febre alta e recebeu oxigênio suplementar depois que o nível de oxigênio em seu sangue diminuiu na sexta-feira, de acordo com Sean P. Conley, o médico oficial da Casa Branca. Médicos o estão tratando com dexametasona, um esteroide que normalmente é usado nos casos mais graves. Trump relutou em ir ao hospital na semana passada e está ansioso para sair, disse uma fonte a par da situação à Reuters mais cedo nesta segunda-feira.

agenciabrasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares do Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino.A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir desta terça-feira (5). Um dos principais argumentos do órgão sindical para contestar a medida é que parte das escolas não tem condições de cumprir as normas de distanciamento social e higiene estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.Na decisão, o juiz Hugo Melo Filho determinou a suspensão dos efeitos do artigo 18 do decreto 49.480 e, consequentemente, o retorno às aulas nos “estabelecimentos particulares de ensino do Estado” até que o Governo comprove, por meio de “fiscalização eficaz”, a adoção dos protocolos sanitários pelas unidades.”A rigor, não há como se saber, neste momento, se todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco adotaram, integralmente, as providências indicadas na norma estadual”, justificou o magistrado no texto da decisão. “A não retomada das atividades, neste momento, não trará maior prejuízo aos alunos que optariam por retornar às escolas particulares, se for considerado apenas o período necessário à comprovação de que todas as medidas previstas no protocolo de retorno tenham sido devidamente implementadas”. Além disso, segundo o documento, as escolas devem ser comunicadas sobre a determinação para que “se abstenham de retomar as atividades presenciais”. Os estabelecimentos também não poderão convocar os professores que façam parte do grupo de risco, conforme critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Legal V. Exa juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, agora ficou um dúvida e as públicas?”
E gostei tem tudo a vê
Em 1974 foi gravada esta musica

Tá Todo Mundo Louco

Silvio Brito

É a cabeça irmão
É a cabeça irmão
Mas que depressão!
É a cabeça irmão
É a cabeça irmão
Mas que confusão!
É a cabeça irmão
É a cabeça irmão
Desafinação!
É a cabeça irmão
É a cabeça irmão…

Tá Todo Mundo Louco!
Oba!…(6x)

A Secretaria de Imprensa do Governo do Estado informou que o Executivo não foi notificado e não comentará a decisão judicial. A Folha de Pernambuco também procurou o Sindicato dos Estabelecimentos em Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), mas, até o momento, não obteve retorno.

folhape

Claudia Leitte (Foto: Iude Richele)Claudia Leitte (Foto: Iude Richele)Claudia Leitte (Foto: Iude Richele)

Claudia Leitte (Foto: Iude Richele)

Foi por meio de um aplicativo de chat que Claudia Leitte conversou com Quem, diretamente de sua mansão em Miami, Estados Unidos, onde passa a quarentena com o marido, Márcio Pedreira, de 40 anos, os filhos Davi, de 11, Rafael, de 8, e Bella, de 10 meses, e os pais, Claudio, de 64, e Ilna, de 63. Extremamente profissional, a cantora foi entrevistada enquanto se maquiava para este ensaio — feito via videochamada, pelo fotógrafo Iude Richeli — e se desdobrava nos cuidados da caçula. “Bella está dando um show lá dentro!”, explica a cantora, quando a voz da bebê invade o papo virtual.

Esta capa vem em forma de celebração e presente: nesta sexta-feira (10), Claudia Leitte completa 40 anos, com a energia e a coragem de uma mulher que sabe o que quer. “Me acho muito mais madura, óbvio, consciente. Mas me sinto muito jovem, doida para fazer da minha vida agora o que estou a fim, como se estivesse começando”, define ela, que, para festejar a data em plena pandemia do novo coronavírus, decidiu fazer uma live altruísta.“Farei a live [40ando na Quarentena] não porque quero celebrar meus 40 anos, mas com o intuito de ajudar. Meu presente é a doação, mas vou passar meu aniversário cantando, que é o que amo fazer”, entrega. A live possui engajamento solidário para arrecadar doações em prol dos Amigos do Bem (Amigos do Bem Instituição Nacional Contra a Fome e a Miséria), Beleza Escondida (marca social que promove a redução da violência e financia uma rede de lugares seguros com parceiros que protegem atualmente 200 mulheres com seus filhos, por ano, vítimas de violência) e Hospital Aristides Maltez (HAM), braço operacional da Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC).

Enquanto conversa sobre trabalho, beleza, filhos e relacionamento, entre outros temas, Claudia se espanta com o chorinho de Bella. Neste momento, ela pede licença para ver o que aconteceu com a filha. “Ela estava no patinete… A bichinha caiu, mas não bateu, foi só um susto…”, explica a cantora, com a calma característica das mães de três filhos. Mais para o fim da entrevista, a pequena pode ser ouvida outra vez. É aí que Claudia vira coruja: “Esse é o show dela. Daqui a pouco você ouve ela cantar, dar ordem no irmão: Rafa! [grita a cantora] É um negócio de mamãe!”, derrete-se.

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Crédito: RodrigoZaim

EDUCAÇÃO A diarista Elaine Torres já pode orientar seus filhos nas atividades escolares

(Crédito: RodrigoZaim)

Eudes Lima

As favelas de Heliópolis e Vila Brasilândia, em São Paulo, e da Rocinha, no Rio de Janeiro, foram as primeiras comunidades a integrar o projeto Mães da Favela On. Idealizado pela Central Única das Favelas (CUFA), a iniciativa pretende conectar digitalmente 2 milhões de pessoas em 5 mil favelas, com a distribuição gratuita de 500 mil chips de celular por seis meses. Os chips custariam R$ 30 para a habilitação, mas foram doados pela TIM, com um investimento de R$ 15 milhões. Também serão instaladas antenas nas comunidades para que as pessoas possam ter acesso gratuito à internet. A meta agora é conseguir mais investidores para o projeto. O fundador da CUFA, Celso Athayde, contou que a ideia surgiu durante o combate à miséria na pandemia. A CUFA se articulou para distribuir cestas-básicas de alimentos e vale-refeição de R$ 240 para cada família. No total, foram mobilizados R$ 145 milhões, com o envolvimento de 150 empresas. A distribuição dos benefícios era feita para as mães e acompanhando o processo notou-se outra grande carência: a internet. “As mães seriam as que mais iam sofrer. Elas estavam sem trabalho e os filhos sem escola”, disse Athayde. A ideia prosperou, principalmente, pelo conceito apresentado por Celso Athayde. “A gente vem mostrando que a favela é uma potência. Produzimos e consumimos R$ 119 bilhões por ano. Somos potência”, reafirma entusiasmado o ativista.

“A gente vem mostrando que a favela é uma potência. Produzimos e consumimos R$ 119 bilhões por ano” Celso Athayde, fundador da CUFA (Crédito:Divulgação)

Com o objetivo de participar das ações sociais promovidas pela CUFA, a conselheira da Península, Geyze Diniz, logo se aproximou de Celso Athayde. Ela conta que ele utiliza uma frase bem popular nos encontros: “Quem vem comigo?”. Geyze disse que entendeu melhor o funcionamento da CUFA e como todas as ações chegavam diretamente às pessoas necessitadas, o apoio foi imediato. Outro fator foi conectar as mães. “Elas são a figura central da família e quem tem o melhor discernimento do uso do dinheiro”, disse a conselheira. A diarista Elaine Torres concorda. Ela mora em Heliópolis e foi a primeira beneficiária do projeto. “Meus filhos estavam sem estudar. Hoje os meninos conseguem acompanhar as aulas de forma remota. Caiu como um socorro”, explica a dia diarista. Desde 2012 a ONU reconhece a conectividade digital como um fator de cidadania. “Damos apoio técnico e criamos um conteúdo específico para as mães ajudarem seus filhos nas aulas”, disse a diretora da Unesco, Marlova Noleto. Ela lembra que a CUFA tem um jeito muito genuíno em pensar soluções para a favela. Por isso, Celso Athayde tem ganhado muitos prêmios como o “Heróis da Pandemia” concedido pela MTV, representando a CUFA.

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Livro do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta revela o descaso do presidente Bolsonaro com as vítimas do coronavírus e a incapacidade do governo federal de compreender a gravidade da pandemia

Crédito: Pedro Ladeira

HERÓI Luiz Henrique Mandetta: bastidores da luta contra o coronavírus

(Crédito: Pedro Ladeira)

Felipe Machado

Se algum dia o presidente Jair Bolsonaro for julgado no Tribunal de Justiça de Haia, por sua atuação diante da pandemia do coronavírus, o livro “Um Paciente Chamado Brasil – Os Bastidores da Luta Contra o Coronavírus”, de Luiz Henrique Mandetta, poderá ser usado como prova acusatória. Em um relato sincero e repleto de alfinetadas à família que manda hoje no País, o ex-ministro da Saúde descreve o contexto político de sua experiência à frente da pasta, das primeiras sondagens feitas pelo deputado Onyx Lorenzoni, à cena final, em que deixa Brasília de carro, com a esposa, ao som de “Hey Joe”, de Jimi Hendrix, no volume máximo. Um testemunho em primeira pessoa permite ao autor apresentar sua própria versão dos fatos, com controle total da narrativa e sem contrapontos. Com todas as ressalvas que uma obra como essa merece, portanto, o que resta é um retrato assustador do cenário político no País e da incompetência gritante do governo Bolsonaro diante de uma crise muito maior do que sua capacidade de reação. A vantagem para o autor é que, por tratar-se de fatos recentes, muito do que está no livro ainda está fresco e pode ser facilmente corroborado pela memória. Por mais que carregue nas tintas, Mandetta tem o bom senso – e a realidade a seu lado. O ex-ministro alega que escreveu o livro para as pessoas entenderem que a política é mais poderosa do que qualquer boa intenção. Conta que conheceu Jair Bolsonaro no Congresso quando ambos eram deputados. O então político do baixo-clero era “afeito aos embates diretos, algumas vezes acima do tom, apostando na polêmica e na ruptura iminente de um país já dividido”. Os eufemismos desaparecen na medida em que a proximidade com o vilão do livro aumenta. Em suas linhas – e, às vezes, nas entrelinhas – a obra confirma muito do que já se sabia, mas há novos elementos. A tentativa de interferência de Flávio Bolsonaro no Ministério da Saúde, por exemplo: ele exigiu a exoneração de quatro técnicos, alegando que queria colocar “gente nossa”. O autor finge ingenuidade: “será que foi um mal-entendido ou tem gente do Rio querendo assumir cargos no ministério?”. Mandetta não aceitou. E acusa: “quem impôs os nomes (Flávio) mirava o controle de mais de 80% do orçamento do Ministério da Saúde”. Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro, atrapalhava a relação com a China ofendendo o país pelo Twitter logo após o ministério da Saúde importar de lá 40 milhões de máscaras.As menções ao presidente revelam um homem desconfiado, infantil, refém de suas próprias paranóias, e afeito a teorias da conspiração. Bolsonaro agia “como se o coronavírus não existisse”: não havia sequer um frasco de álcool em gel em seu gabinete. O ex-ministro o compara a um paciente psiquiátrico que não aceita o luto. Primeiro, veio a negação (“é só uma gripezinha”); depois, a raiva do médico (Mandetta); finalmente, o milagre (a cloroquina). O presidente é descrito como bipolar: combinava uma coisa com o ministro e fazia o contrário logo depois. Prometia cuidar do isolamento, aí saía para abraçar apoiadores; ouvia recomendação antes de uma live; fazia um discurso dizendo o oposto. O episódio mais assombroso, porém, é a reunião em que Mandetta apresentou três conjunturas possíveis: 180 mil, 60 a 80 mil e 30 mil mortos por Covid-19. Como já passamos dos 145 mil, fica claro que o governo optou pelo pior cenário possível — um descaso doloso.

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Crédito:  Nelson Jr.

Não é de hoje, aqui e alhures, que mandatários do Executivo tentam fazer do Judiciário uma espécie de puxadinho do seu poder,buscando influenciar nas decisões, acolher relações poucos republicanas — Jair Bolsonaro, por exemplo, quer colocar lá alguém com quem “possa tomar uma cerveja” — e, em certas circunstâncias, tratando de ignorar o seu papel institucional, via descaso mesmo às deliberações da Corte. Nesse contexto, em paralelo, o STF brasileiro foi tomando gosto pelas articulações midiáticas, opiniões pessoais fora dos autos e uma certa pitada de guerra partidária entre os ministros membros. A politização do Judiciário virou praga.De pretenso poder moderador, ele se converteu, em muitos momentos, no fórum filial de decisões combinadas com o Planalto e o Congresso. Há uma diferença abissal entre o objetivo, legítimo, da harmonização de poderes e o acerto de práticas que, no fim, servem a interesses específicos. O caso da transferência do Coaf da Receita Federal para o BC, por exemplo, tirando do órgão o papel contributivo às investigações de corrupção, foi medida alinhavada diretamente entre o Messias capitão e o então titular na presidência do STF, ministro Dias Toffoli.Tanto o chefe da Nação demonstrava, ali, intenções claras de proteger o filhote Flávio Bolsonaro, e até de evitar maiores apurações sobre denuncias do laranjal que começava a brotar, como o magistrado também parecia acalentar o desejo de tirar os holofotes sobre os rendimentos advocatícios e as transferências de sua mulher para ele. Normalmente, as três esferas da República se acumpliciam, jogando por terra o fundamento constitucional de independência que cada um deveria nutrir. Talvez, na origem dessa deturpação de comportamento e da acochambrada nas relações esteja o próprio instrumento que permite ao mandatário, no exercício do cargo, escolher quem e como indicar a cada vaga aberta naquela Suprema Corte. Imagine a força da missão: é ele, somente ele, quem no recôndito do lar, na solidão inclemente das madrugadas insones, decide os benfejados pela sua magnânima concessão. Quem não se condói de tamanha responsabilidade? Não vem a ser algo singular nos modelos em vigor mundo afora, é verdade.

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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo

O ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o governo Jair Bolsonaro, após 1 ano e nove meses de gestão, ainda “não teve tempo” para cuidar da Amazônia e do Pantanal. Os dois biomas sofrem com o aumento de queimadas desde o início do governo, o que gerou uma pressão internacional sobre o País. Heleno também disse que a floresta tropical amazônica suporta “maus tratos”. “Nós sabemos exatamente o que temos que fazer na Amazônia brasileira e no Pantanal, só que não houve tempo ainda de colocar em prática, de colocar gente para fazer isso”, disse Heleno, ao comentar cobranças estrangeiras para que o Brasil cuide melhor das matas nativas. “Podemos melhorar a vigilância do desmatamento da Amazônia? Podemos, claro, devemos fazer isso. Mas é o que eu digo, o governo Jair Bolsonaro tem 1 ano e nove meses, não há como resolver todos os problemas do Brasil. Passamos 40 anos tendo uma gestão catastrófica de nossos recursos, inclusive os recursos naturais.” Os comentários de Heleno foram transmitidos neste sábado (3), em conversa gravada do ministro com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no canal de Youtube do parlamentar, que é filho do presidente da República.

“A Amazônia consegue suportar até os maus tratos que sofreu”, argumentou Heleno.

“balela”

Para reagir às críticas internacionais de governos, ambientalistas e empresas, o presidente Jair Bolsonaro tem usado na Organização das Nações Unidas o argumento de que a floresta amazônica é úmida e, portanto, “não pega fogo”. “Nós temos 80% da cobertura florestal da Amazônia preservada. A Europa tinha 7%, hoje tem 0,1%. Mas agora ganharam a condição de nos criticar diariamente, nós somos os ‘grandes vilões’ do meio ambiente no mundo. Mas a América do Sul, graças ao Brasil, hoje reúne 41% das florestas tropicais do planeta. Nós aceitamos as críticas, sabemos que podemos melhorar e vamos melhorar”, disse Heleno. O ministro ignorou mudanças na legislação e na política ambiental lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente, como o corte de verbas para brigadas florestais. O Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ministro Ricardo Salles seja afastado do cargo por causa do desmonte nas ações de preservação.

“Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos.” – Ricardo Salle

” Este e outros jeitos que  alguns ministros tratam o povo”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Câmara e do Senado para a suspensão da venda de subsidiárias da Petrobras sem autorização do Congresso Nacional. Por seis votos a quatro, o Plenário do STF entendeu, nesta quinta-feira (1º), que a estatal pode continuar os planos de entrega, para o mercado, de oito refinarias que respondem por cerca da metade da capacidade de refino de petróleo no país. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, vê com preocupação a decisão do Supremo. “O governo tem mostrado que não vai parar com o projeto de privatização mesmo em uma crise econômica como esta que enfrentamos, quando o valor do patrimônio público é deteriorado”, afirma. “A presença do Estado é imprescindível para o enfrentamento da crise e a retomada da economia no período pós-pandemia. Mas, o Executivo continua usando subterfúgios para dividir as empresas e privatizá-las aos pedaços, como estão tentando fazer também com a Caixa”, reforça Takemoto. A análise da Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas da Câmara e do Senado contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras começou com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que manteve o mesmo posicionamento da primeira etapa do julgamento, no último dia 18. Na ocasião, outros dois ministros acompanharam o voto do relator: Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Na sessão desta quinta-feira, Lewandowski e Marco Aurélio mantiveram o voto pela procedência da liminar solicitada pelo Congresso, sendo acompanhados pela ministra Rosa Weber. Votaram contrários à medida cautelar para suspender a venda de subsidiárias da Petrobras, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Segundo avaliação de Edson Fachin, é indispensável o aval do Legislativo. Ao defender seus argumentos, o relator novamente afirmou que a criação das subsidiárias está servindo apenas para a venda dos ativos da matriz. Mas, para a maioria dos ministros, as refinarias a serem privatizadas não retirariam da Petrobras a condição de acionista majoritária. Já no entendimento da Câmara e do Senado, a Petrobras dribla determinação do próprio STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para poder vendê-las posteriormente. Durante o julgamento, a defesa das duas Casas argumentou que a autorização legislativa para a constituição de subsidiárias “está vinculada ao cumprimento do objeto social da matriz”. Alegou, ainda, que “constitui desvio de finalidade e burla (…) normativa da Constituição e decisão da Corte a criação com o fim específico de alienação, porque submete à decisão exclusiva do Poder Executivo a redução, mas também o desmonte do patrimônio da empresa pública”.

Manobra

Em junho do ano passado, o Supremo estabeleceu que a venda das chamadas “estatais empresas-matrizes” só pode ser feita mediante lei aprovada pelo Congresso. Tal regra estabelecida pelo STF surgiu a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em novembro de 2016, contra processos de privatização de empresas públicas e venda de subsidiárias. Na ADI 5.694, as entidades sindicais mostram que, a exemplo da Petrobras, o governo tenta privatizar também a Caixa Econômica a partir da venda de subsidiárias do banco — um subterfúgio para entregar a empresa pública à iniciativa privada sem autorização do Congresso e burlando tanto a Constituição como entendimento do próprio Supremo. Com esta manobra, o governo tem promovido a constituição de subsidiárias a partir de desmembramentos de empresas-matrizes, com a finalidade de alienação do controle acionário. Prevendo que o governo seguiria pelo caminho do fatiamento das estatais por meio da venda de subsidiárias ou de parte das operações da “empresa-mãe”, a Fenae e a Contraf ingressaram no STF, em dezembro de 2019, com embargos de declaração para que fosse explicitado que o procedimento também é inconstitucional. “Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae. “Está sendo assim com relação às refinarias da Petrobras. E também com a Caixa, por meio da Medida Provisória 995, que permite a criação e venda de subsidiárias da empresa para ir fatiando o banco, que é do país, dos brasileiros”, acrescenta Sérgio Takemoto.

Indícios de irregularidades

 

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O Sindicato dos professores de Pernambuco (Sinpro) entrou, na última sexta-feira (2), na justiça contra o retorno das aulas presenciais no estado, previsto para a próxima terça-feira (6). De acordo com o sindicato, o retorno das aulas presenciais, autorizado pelo Governo do Estado, atende exclusivamente a interesses empresariais, “em detrimento da saúde e da proteção da vida da comunidade escolar”, diz a nota divulgada pelo Sinpro. Em nota, o sindicato afirma que a ação foi movida para “preservar o mais importante de todos os direitos, a vida”. “O sindicato, além das alegações mais gerais acerca do fato, também aponta que as experiências ocorridas em outros estados vêm mostrando o quanto esse retorno não é viável ao povo e o poder público tem por obrigação, proteger as pessoas dessa pandemia”, diz a nota. Na última quarta-feira (30), os professores da rede estadual de Pernambuco declararam greve após a realização de uma assembleia virtual que, segundo o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), contou com mais de 1.500 participantes, entre eles professores e professoras, servidores administrativos e analistas da educação da Rede Pública Estadual de Pernambuco. A paralisação deve ser deflagrada oficialmente na segunda-feira (5), por meio da realização de outra assembleia. De acordo com o Sintepe, um relatório assinado por médicos com PHD nas áreas de Epidemiologia e Medicina Social foi apresentado ao Governo do Estado. No relatório, fatores como a a “interiorização da disseminação do vírus e a concentração do maior número da assistência especializada e de hospitais na capital” são citados como argumentos contrários à retomada das atividades escolares. “Temos um parecer que diz que não é o momento para retorno às aulas. Existe um conflito dentro da própria área médica, que passa pra gente essa incerteza. Vamos ter que esperar para que haja a primeira morte de um estudante ou de um professor contaminado na escola para que as aulas sejam suspensas?”, afirmou o presidente do Sintepe, Fernando Melo, em entrevista à Folha de Pernambuco. Até o momento, o Governo de Pernambuco mantém a autorização da volta às aulas na próxima terça-feira (6). Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Educação e Esportes reforçou que trabalha com a premissa de manter o diálogo com professores, demais profissionais de educação e com o Sintepe. “O órgão aguarda a formalização desta decisão [greve] por parte do Sintepe e a apresentação de uma proposta que permita a continuidade da negociação”, disse a pasta, alegando que recebeu “com surpresa” a decretação da greve. “Desde o mês de julho a secretaria trabalha para que o retorno às aulas presenciais seja realizado de forma segura e observando o cumprimento das medidas previstas no protocolo sanitário para a área de educação. O maior objetivo é apoiar os estudantes e garantir seu direito à aprendizagem com a indispensável colaboração dos professores e demais profissionais da educação”, acrescentou a secretaria.

Leia a nota do Sinpro na íntegra:
Na última sexta-feira (2), o setor jurídico do Sinpro Pernambuco entrou com uma ação civil pública, visando a revogação do retorno das aulas presenciais no estado. A ação foi movida no intuito de preservar o mais importante de todos os direitos, a vida. O sindicato, além das alegações mais gerais acerca do fato, também aponta que as experiências ocorridas em outros estados vêm mostrando o quanto esse retorno não é viável ao povo e o poder público tem por obrigação, proteger as pessoas dessa pandemia. O retorno às aulas presenciais só atende os interesses empresariais, principalmente para que as escolas particulares voltem a cobrar suas mensalidades no valor integral, em detrimento da saúde e da proteção da vida da comunidade escolar. A maioria das famílias são contra esse retorno, assim como as entidades estudantis e os(as) professores(as). Muitas escolas em todo estado, também já oficializaram que continuarão em suas rotinas remotas. Esperamos que a justiça se estabeleça ao lado da vida e do direito.

Veja a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Educação e Esportes à reportagem na última sexta-feira (2):
A Secretaria de Educação e Esportes trabalha com a premissa de manter o diálogo com os professores, demais profissionais de educação e com o Sintepe. Neste sentido recebe com surpresa a informação sobre decretação de greve dos professores da rede pública estadual, uma vez que estava em processo de diálogo com a categoria. O órgão aguarda a formalização desta decisão por parte do Sintepe e a apresentação de uma proposta que permita a continuidade da negociação. 

 

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