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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 7, R$ 41 milhões para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os recursos serão enviados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC que realiza o repasse às instituições participantes.

Segundo a coordenadora-geral da Bolsa-Formação do MEC, Francismara Alves de Oliveira Lima, a destinação dos recursos mostra o empenho da pasta com as demandas do setor. “Esse é o compromisso do MEC com a educação profissional e tecnológica, para a formação de profissionais aptos às demandas do mundo do trabalho e renda”, afirma.

A maior parte da verba, R$ 29 milhões, será repassada à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O valor irá garantir a continuidade de cerca de 200 mil matrículas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada, presenciais e a distância, em todo o país, por meio da Bolsa-Formação e da Rede e-Tec.

Outros R$ 12 milhões serão destinados a instituições privadas que ofertam cursos no âmbito do Pronatec, para assegurar a continuidade de, aproximadamente, 20 mil matrículas.

Assessoria de Comunicação Social

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 7. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 323,8 milhões aos entes federativos de todo o Brasil na última sexta-feira, 3. Os valores são referentes à primeira parcela de 2017 dos dois programas.

Do total, foram R$ 270,4 milhões para o Pnae e outros R$ 53,4 milhões para o Pnate. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, explica que para 2017 houve aumento nos valores repassados pelo programa de alimentação escolar após sete anos sem reajuste. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, creches e pré-escolas, o aumento médio é de 7%.

“Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões”, reforça Silvio Pinheiro. Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

O Pnae atende aos alunos de toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. No mínimo 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

O programa contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

TransporteO Pnate também repassa os recursos em dez parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. O objetivo é garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público que moram em área rural que utilizem o transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência dos recursos é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de Recursos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Brasília-DF, 6/3/17 – O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou que a chegada da água do rio São Francisco ao estado da Paraíba está prevista para o próximo sábado (11). A informação foi dada durante vistorias, nesta segunda-feira (6), a estruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco já preparadas para levar água às torneiras dos paraibanos. O ministro e sua equipe técnica estiveram nos reservatórios Barreiro (PE), Campos (PE), na barragem Camalaú (PB) e no açude Poções (PB).

“A nossa previsão é de que possamos no próximo sábado fazer a entrega da água na Paraíba e, assim, ver garantida a funcionalidade do Eixo Leste do Projeto de Integração do São Francisco”, afirmou ministro Helder Barbalho.

A água do `Velho Chico¿ está cada dia mais próxima da cidade de Monteiro (PB), primeira a ser beneficiada, e avança também em direção a Pernambuco. O último reservatório do Eixo Leste, Barro Branco (PE), já está em fase de enchimento.  Somente nos últimos 35 dias, a água avançou mais de 147 quilômetros, desde o acionamento da terceira estação de bombeamento (EBV-3) pelo presidente da República, Michel Temer, e o ministro Helder Barbalho, no dia 30 de janeiro.  No total, as águas já percorrem mais de 182 quilômetros de estruturas.

Um dos quatro conjuntos de bombas flutuantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que têm acelerado o enchimento das estruturas do Projeto São Francisco, está hoje instalado no reservatório de Campos. O maquinário foi cedido sem ônus ao Ministério da Integração Nacional pelo Governo de São Paulo, em dezembro de 2016. Os outros três conjuntos de bombas flutuantes estão sendo instalados no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE), para auxiliar no curso das águas.

Durante a agenda de hoje, o ministro esteve na barragem do reservatório Barreiro, onde foi registrado um vazamento na última sexta-feira (3). Equipes técnicas do Ministério conseguiram vedar totalmente a dispersão da água na madrugada do último sábado (4). As obras de reforço da estrutura foram realizadas com sucesso e contaram com a instalação de rochas com mais de uma tonelada para garantir a segurança da barragem.

“Neste momento, o que transmitimos à sociedade desta região e à população brasileira é a tranquilidade de que o problema está solucionado e a garantia de continuidade das obras, principalmente para permitir a passagem da água do São Francisco e o abastecimento dos estados beneficiados”, afirmou o ministro.

As equipes do Ministério da Integração também estão elaborando um laudo técnico para definir as razões do vazamento. “Vamos continuar trabalhando para identificar a causa deste problema e assegurar a recuperação da área danificada. Porém, está liberada a elevação da cota do reservatório Barreiro para que prossiga o curso das águas”, disse Helder Barbalho.

Responsável por conduzir a água do ‘Velho Chico’ aos estados de Pernambuco e da Paraíba, o Eixo Leste do Projeto de Integração possui 217 quilômetros de extensão e é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios.

Garantia de água – Quando totalmente finalizado, o Projeto São Francisco beneficiará mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A maior obra de infraestrutura hídrica do País vai beneficiar 390 municípios nesses estados que, depois de atendida a prioridade de abastecimento, poderão impulsionar o desenvolvimento socioeconômico com a geração de renda de famílias por meio do aproveitamento da água dos reservatórios locais.

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milho-grao-colheita (Foto: Alternative Heat/CCommons)
Operadores negociaram na BM&FBovespa quase 63 mil contratos futuros de milho em fevereiro (Foto: Alternative Heat/CCommons)

O mercado futuro brasileiro aumentou em 12,3% as negociações de commodities agropecuárias e de energia em fevereiro. A informação é da BM&FBovespa. Ao todo, foram 97.498 contratos negociados no mês passado. Em fevereiro de 2016, o volume tinha sido de 86.795 papeis negociados.

Os números incluem os contratos brasileiros, além dos papeis ligados à soja na Bolsa de Chicago e petróleo em Nova York (WTI), que também podem ser operados pela plataforma brasileira. Os resultados mostram que o milho foi o produto com maior liquidez no mercado futuro brasileiro. Foram 62.823 contratos, 49,5% a mais que em fevereiro de 2016.

O contrato futuro de boi gordo aparece como o segundo de maior liquidez em fevereiro, mesmo com uma diminuição no volume negociado. Conforme o relatório mensal da bolsa, foram negociados 23.332 papeis, queda de 15,3% em comparação com o mesmo mês no ano passado.

O maior crescimento nas negociações foi registrada no contrato futuro de etanol hidratado, que tem uma representatividade bastante baixa no total das operações. De um ano para outro, o volume passou de 435 para 808 papeis, considerando só o mês de fevereiro.

Os operadores na BM&FBovespa mostraram também maior interesse nos contratos referenciados em soja na Bolsa de Chicago. Em fevereiro, foram 3.921 contratos futuros, um aumento de 47,6% em relação ao mesmo mês no ano passado, quando foram 2.656 papeis.

Bimestre

No acumulado dos dois primeiros meses do ano, as negociações de petróleo e produtos agropecuários aumentaram 22,5% na comparação com o mesmo período em 2016. O volume passou de 160.996 para 197.205 contratos de um ano para outro.

A exemplo do resultado mensal, o milho foi o produto mais negociado, com 122.527 contratos. O volume foi 55,3% maior comparando o primeiro bimestre deste ano e do ano passado. Em seguida aparece o boi gordo, com 45.145 papeis (-13%).

Embora o Facebook não pare de afirmar que sua missão é “conectar pessoas”, os efeitos reais da rede social são bem menos otimistas. De acordo com um estudo recém-publicado da Escola de Medicina da Universidade de Pittsburgh, jovens adultos que passam muito tempo nas redes sociais têm maior probabilidade de sentir solidão e isolamento social.

Ao todo, o estudo abordou 1.787 pessoas nos Estados Unidos com idades de 19 a 32 anos. Por meio de um questionário, os pesquisadores avaliaram o tempo que cada uma delas passava em 11 das redes sociais mais populares: Facebook, Youtube, Twitter, Google Plus, Instagram, Snapchat, Reddit, Tumblr, Pinterest, Vine e LinkedIn.

Paralelamente, foi usado também um método de avaliação chamado de Patient-Reported Outcomes Measurement Information System para “medir” a sensação de solidão e isolamento social que os participantes sentiam. Trata-se de uma ferramenta cientificamente aceita de “psicometria”, algo que permite avaliar a intensidade de sensações em participantes de estudos desse tipo. 

Resultados

De acordo com os resultados do estudo, quanto mais tempo as pessoas passavam em redes sociais, maior a probabilidade de que elas sentissem solidão. Mais especificamente, a probabilidade de sentir solidão e isolamento social era duas vezes maior entre as pessoas que passavam mais de duas horas por dia nas redes, na comparação com pessoas que passavam menos que meia hora por dia.

Brian Primack, um dos principais autores do estudo, chamou a atenção para o possível problema social que as redes soiais causam. “Essa questão é importante porque problemas de saúde mental e [sensações de] isolamento social estão em níveis epidêmicos entre jovens adultos”, comentou. “Somos seres inerentemente sociais, mas a vida moderna tende a nos separar em vez de nos unir”, acrescentou.

Ressalvas

Mesmo assim, não é possível afirmar que sejam as redes sociais que causam essas sensações. Conforme comenta outra autora do estudo, Elizabeth Miller: “Nós ainda não sabemos o que veio primeiro: o uso de redes sociais ou a sensação de isolamento social”. Para ela, é possível que as pessoas que têm essas sensações acabem passando mais tempo nas redes para compensar.

Fora isso, Primack também lembra que, “num estudo com grande grupo de participantes como esse, reportamos tendências gerais que podem não se aplicar a cada indivíduo”. Ele continua: “Não duvido de que algumas pessoas usando redes sociais de determinadas formas possam encontrar conforto e conexão social”. 

Vale a pena, no entanto, considerar que há uma relação entre saúde mental e uso de redes sociais. Afinal, esse não é o primeiro estudo que liga essas duas coisas. Em julho de 2015, um estudo canadense mostrou a mesma correlação, e outro estudo, mais recente, reforçou a existência dessa mesma relação tendo como foco o Facebook.

Os Correios anunciaram nesta segunda-feira, 6, o início de sua atividade como operadora de telefonia celular móvel. Após vários anos para tirar o projeto do papel, a estatal divulgou o que tem a oferecer para usuários em comparação com as operadoras mais tradicionais.

Por enquanto, a empresa oferece apenas um plano pré-pago. Pagando R$ 30, o usuário tem direito a 30 dias de internet. O pacote inclui 1 GB de internet, mas, ao fim da franquia, a empresa diz que não cortará completamente a conexão do usuário e vai apenas reduzir a velocidade. As velocidades podem chegar a até 5 Mbps no 4G, mas, quando o usuário estourar a franquia, as taxas de transferências caem para 32 Kbps.

Reprodução

O pacote também traz algumas outras vantagens interessantes, entre as quais está o uso grátis do WhatsApp, inclusive para realização de chamadas de voz. Além disso, os Correios prometem que, se o usuário renovar o pacote dentro de um prazo, os benefícios não usados de um mês se acumulam para o próximo. Ou seja: em teoria, se usou só 500 MB do seu pacote de 1 GB, você deve ter 1,5 GB de internet no mês seguinte.

Para finalizar, a estatal ainda promete 100 minutos de chamadas para qualquer celular ou telefone fixo de qualquer DDD.

Por enquanto, o Correios Celular está disponível apenas em São Paulo, e os usuários já podem retirar chips em algumas unidades espalhadas pela cidade. A empresa promete que o serviço deve ser expandido para o resto do Brasil, e que até setembro de 2017 estará disponível para 90% da população.

O que é a Correios Celular?

O plano da estatal vem de longa data. O primeiro registro de que os Correios tinham o interesse em tornar-se uma operadora móvel virtual (a famosa MVNO) é de 2014, com a autorização do Ministério das Comunicações para que a empresa começasse a operar dessa forma. A proposta é aproveitar a força da marca dos Correios para alcançar 1 milhão de usuários até o fim do ano.

Como MVNO, os Correios não terão infraestrutura própria. A estatal fechou acordo com a empresa EUTV, também conhecida pelo nome fantasia Surf Telecom, para prestação do serviço. Curiosamente, a Surf também é uma MVNO, que usa a infraestrutura da TIM para operar nacionalmente.

Os Correios prometem simplicidade e clareza na forma como prestam seu serviço. Uma pesquisa da empresa diz que a maioria do público não confia nas companhias, e que não vê clareza sobre como seus créditos são gastos. O objetivo é deixar muito claro quantos gigabytes de dados, quantos minutos de chamadas e quantas mensagens SMS estão inclusas no plano contratado. A empresa também aposta em sua marca, vista como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, ao lado da família e do Corpo de Bombeiros, de acordo com Ara Minassian, coordenador do projeto.

uol

Na foto está a exposição da Biblioteca, com duas estantes, duas mesas retangulares e uma mesa redonda contendo diversos livros, com capas de diversas cores. Três mulheres estão a observar os livros.

A Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e a Biblioteca da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) apresentam exposição virtual e física sobre o tema Mulheres e Políticas Públicas. A mostra é resultado de uma curadoria que contemplou cerca de 200 publicações.

O material foi selecionado dentre aqueles existentes nos acervos da Biblioteca da Enap, das bases de dados assinadas e das instituições que apoiaram a exposição. São elas: Observatório da Mulher Contra a Violência, do Senado; Biblioteca do Senado Federal; Biblioteca Digital do Senado Federal; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); ONU Mulheres; Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG/PNUD); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República; e Coordenação-Geral de Mulheres Rurais, Juventude e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.

A exposição Mulheres e Políticas Públicas tem por objetivo expor e divulgar conteúdos relevantes e de qualidade sobre reflexões e teorias que influenciam o campo, recortes da realidade da mulher, suas lutas, direitos e políticas públicas.

A exposição está dividida em cinco eixos temáticos: Reflexões, Conceitos e Teoria sobre Mulher, Feminismo e Gênero; Mulheres, Direitos e Políticas; Pesquisas e Diagnósticos sobre Mulheres; Trabalho, Liderança e Mulheres no Poder; e Violência Contra as Mulheres.

enap

A última novidade da Lava Jato é a prisão sem sentença e sem aval do Judiciário, concebida inteiramente pelos procuradores do Ministério Público Federal.

Na matéria da Folha publicada ontem, usa-se o adjetivo “polêmico” para se referir à medida.

Trecho:

O maior acordo de colaboração premiada já feito no país, assinado por 77 acionistas e executivos da Odebrecht e pela Procuradoria-Geral da República, tem um trecho considerado polêmico por especialistas em direito e advogados que tiveram acesso ao documento, ainda sob sigilo. (…) dos 77 delatores, apenas 5 já foram condenados pela Justiça. Isso quer dizer que os outros 72 delatores cumprirão pena sem que tenham sido sentenciados por um juiz. Dezenas serão submetidos a penas de prisão domiciliar sem terem sido formalmente investigados ou denunciados.

Polêmico é uma maneira delicada de se dizer “bizarro”…

Dos especialistas consultados pela Folha, apenas um não viu problema na prisão sem sentença: Tracy Reinaldet, um advogado de 27 anos, que defendeu Alberto Yousseff.

O primeiro entrevistado dá um adjetivo mais adequado ao caso: “chocante”.

Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da Faculdade de Direito da USP, informou-se com advogados de delatores da Odebrecht sobre os termos do documento. Ele classificou o acordo como chocante.

“A lei 12.850, que regula a delação premiada, determina que haja três fases num acordo. A primeira é a negociação. Depois, a homologação por um juiz. E então a sentença, que será aplicada observando os benefícios negociados. O que se fez no caso da Odebrecht não foi isso. Existem pessoas que não foram sequer investigadas e vão cumprir pena sem inquérito, sem denúncia e sem sentença”, diz Badaró.

Para o professor, a homologação deveria ter observado a voluntariedade, a legalidade e a regularidade do acordo assinado entre delatores e procuradores, como prevê a lei. “Um acordo assim não deveria ter sido homologado”, diz Badaró.

Um outro trecho ajuda a explicar melhor as condições em que se deram as delações da Odebrecht (muito parecidas com situações vividas por outras empresas envolvidas):

Outro advogado [da Odebrecht] declarou que o acordo foi assinado porque era de interesse da Odebrecht e dos executivos que a questão fosse finalizada logo. Ele pontua, porém, que estava claro que a lei foi desrespeitada.

Ou seja, a Lava Jato chantageou a Odebrecht: ou delatam ou destruímos tudo. Eles delataram, mas pelo jeito tarde demais: a empresa já foi destruída. Os acionistas da empreiteira hoje tentam vender a empresa, e arrecadar uma quantia que permitam pagar as dívidas.

O poder do MP, de decretar a prisão dos executivos da Odebrecht sem aval do judiciário, é mais um capítulo do terrorismo político e do caos penal que a Lava Jato produziu. Quem ousará fazer uma delação que não corrobore exatamente os desejos e as narrativas de um Ministério Público truculento, midiático e politizado?

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divulgação

A transposição das águas do rio São Francisco reabre um outro período na memória dos governos do Presidente Lula. Para a infelicidade do golpismo pós-moderno, que recebeu uma procuração em branco das mãos da mídia tradicional, destinada a cumprir os rituais do “ajuste”, a situação -por estes e outros motivos- está deixando de ser confortável. Sim, porque este Golpe tem donos e origem: ele veio de uma clara articulação de setores (ainda que minoritários) do Poder Judiciário com o oligopólio da mídia, ao qual foram somados os políticos neoliberais e conservadores dos vários partidos. As classes médias conservadoras, ou não, foram convidadas pela Globo para um tipo de baile, mas a festa era outra.

A peça que este triunvirato pregou nas classes médias me fez lembrar uma longínqua história, que vivenciei como adolescente nos anos 60, ainda em Santa Maria. Meu amigo tinha uma namorada belíssima – uma das “moças” mais bonitas da cidade – mas estava muito longe de querer “noivar” e casar. Num desses feriados tediosos, que repercutem com especial modorra num verão sem mar, de cidades do interior, meu amigo viaja com a sua namorada para conhecer sua família, que residia numa pequena localidade próxima da nossa cidade. Chegando lá percebe os movimentos de uma festa preparada especialmente para ele: primos, primas, parentes, avós, irmãos, cunhados e cunhadas, recebem meu amigo com afeto, fraternidade e manifestações de boas vindas.

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A atriz Ingrid Guimarães curte o Carnaval no Rio (Foto: AgNews)

A atriz Ingrid Guimarães tem enfrentado uma maratona de gravações para a próxima novela das 6, Mundo novo, e aproveitou o feriado de Carnaval para descansar em Araras, no interior de São Paulo. Para não deixar o festejo passar batido, ela compareceu ao Desfile das Campeãs neste sábado (4), na Sapucaí.

“Vim porque queria muito ver a Portela, que ganhou o título depois de tanto tempo”, contou ela. “Também queria muito prestigiar a Ivete. Costumo dizer que ela consegue ser diva e povo ao mesmo tempo. Ela parece aquela nossa amiga de infância que pula o Carnaval descalça com a gente. Eu me identifico muito com ela.”

Após o Carnaval, Ingrid retoma seu trabalho na trama. “Daqui para a frente, eu apenas gravo.” Na produção, a atriz viverá uma vilã portuguesa. “A novela tem exigido muito da gente. Tem humor, tem luta, tem roupa de época neste calorão, mas tem ficado linda. Daria para ir para os cinemas”, disse.

época

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) – Agência Senado

BRASÍLIA – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou, nesta sexta-feira, que já tem as 27 assinaturas necessárias para apresentar requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão. Conforme reportagem publicada nesta sexta-feira no GLOBO, com os principais cargos divididos entre petistas, a Petros, fundo de previdência da Petrobras, fechou 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões, segundo relatório elaborado por dois conselheiros independentes. O documento informa ainda que o resultado negativo deverá se repetir este ano.

— A situação é muito grave, é algo que tem que ser investigado. O Senado não pode deixar de fazer a investigação. A má gestão é indiscutível, a gestão temerária, os resultados falam por si. O fato concreto para apurar já está posto. A partir deste mês, funcionários dos Correios terão desconto em seus salários para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões. No caso do Postalis (fundo dos Correios), até título da Venezuela compraram. Como alguém em sã consciência compra título público do governo da Venezuela ? A gente precisa rastrear esse dinheiro — afirmou o líder do PSDB.

Cunha Lima disse ter 24 assinaturas e mais três certas para colher na próxima semana: a do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que está em viagem internacional; a de Paulo Bauer (PSDB-SC); que estará de volta ao Senado após uma cirurgia cardíaca; e Luiz Henrique (PMDB-SC).

— Mais tardar quinta-feira eu encaminho à Mesa (Diretora) o pedido de criação da CPI. A previsão é que ela seja instalada em maio — afirmou o senador tucano.

Por orientação do líder do PSB, João Capiberibe (PSB-AP), retiraram suas assinaturas, além dele, os senadores Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA) e Fernando Bezerra Coelho (PE). O senador Ivo Cassol (PP-RO) também retirou.

Na nota, assinada por toda a bancada do PSB, os parlamentares afirmaram que o grande número de CPIs “dispersa o trabalho do Senado Federal, enfraquece a investigação, desviando as atenções do debate das grandes questões nacionais, como a reforma política e a construção de um novo pacto federativo”. Eles afirmaram que retiraram as assinaturas para “concentrar suas forças e energias no bom e eficiente funcionamento das CPIs do HSBC, da Operação Zelotes e do Extermínio de Jovens”.
oglobo.globo.com/brasil

Carteira de trabalho; rendimento das mulheres passou de 66% do rendimento dos homens em 1995 para 81% em 2014 - Créditos: Reprodução

Carteira de trabalho; rendimento das mulheres passou de 66% do rendimento dos homens em 1995 para 81% em 2014 / Reprodução

A servidora pública Maria Aparecida de Souza, de 58 anos, trabalha em uma escola estadual na Zona Leste de São Paulo e ainda não tem perspectivas de se aposentar nos próximos anos. Aprovada em um concurso público há cinco anos, ela voltou ao mercado do trabalho após duas décadas sem trabalhar fora de casa.

Cida, como é conhecida, tem dois filhos e passou a se dedicar exclusivamente às tarefas domésticas quando o primeiro nasceu, Vinicius. “Eu saí do emprego para cuidar dos meus filhos. Não tinha ninguém para ficar com eles, então preferi ficar em casa”, conta. Hoje, ela soma somente 17 dos 25 anos de contribuição exigidos pelo sistema previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentar com o salário parcial.

A história dela é semelhante à de outras mulheres que têm dificuldades de se recolocar no mercado após a gravidez. As que conseguem manter seu emprego ou se recolocar, normalmente enfrentam uma jornada tripla de trabalho: o exercício da profissão, as tarefas da casa e o cuidado dos filhos.

A militante feminista Bernadete Monteiro, da Marcha Mundial das Mulheres, pondera que, ao diferenciar a idade para aposentadoria, o Brasil é um dos poucos lugares que ainda reconhecem a disparidade na divisão do trabalho e as desigualdades entre gêneros. Hoje, as brasileiras podem se aposentar aos 55 anos, cinco anos antes dos homens.

A Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) na forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, no entanto, propõe encerrar este benefício. A medida, que aguarda apreciação no Congresso Nacional, quer fixar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais.

Para Alessandra da Costa Lunas, secretária de mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o texto da medida revela uma “visão extremamente equivocada” da realidade social das mulheres. “A grande preocupação é essa. Quando a PEC propõe igualar a idade [de aposentadoria] de homens e mulheres, já é uma perda para todas, porque sabemos que, infelizmente, ainda não estamos em situação de igualdade salarial ou de acesso [aos postos de trabalho]”, diz.

Ela frisa ainda que as mulheres do campo, que atualmente podem se aposentar dez anos antes dos homens que trabalham nas cidades, seriam duplamente prejudicadas ao perder, também, a aposentadoria especial. O benefício, atualmente, reconhece a penosidade do trabalho rural.

Tarefas domésticas

Para propor a equiparação entre os gêneros, a PEC 287 argumenta que “a melhora da oferta educacional na primeira infância contribuiu para a redução do número de mulheres que apenas cuidam das tarefas domésticas”. O documento cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que mostra que o número de mulheres de 15 a 29 anos de idade que se dedicam aos afazeres domésticos caiu de 88,2% para 84,6% entre 2004 e 2014.

No entanto, Monteiro afirma que a queda foi pequena. Ela lembra que a PNAD também explicitou que, embora a presença das mulheres no mercado de trabalho tenha aumentado, o tempo gasto com serviços domésticos teve uma pequena redução de 27,1 horas para 25,3 horas semanais no mesmo período. Enquanto isso, o tempo dedicado por homens às tarefas domésticas se manteve inalterado em 10,9 horas semanais, menos da metade da dedicação feminina.

A militante feminista pondera ainda que é preciso questionar o que eles consideram trabalho doméstico. “Quando você nota o que é considerado trabalho doméstico para os homens, muitas vezes é a jardinagem e os pequenos consertos, ou levar o filho na escolha. Os outros trabalhos continuam com as mulheres”, avalia.

Mercado de trabalho

Além disso, segundo a proposta do governo, os novos “rearranjos familiares, com poucos filhos ou nenhum, estão permitindo que a mulher se dedique mais ao mercado de trabalho, melhorando a sua estrutura salarial”.

Para Monteiro, a aproximação salarial entre os gêneros se deve, principalmente, à valorização do salário mínimo nos últimos anos, já que elas estiveram em faixas salariais mais baixas. “Quanto mais escolaridade a mulher tem, mais desigual é o seu salário [em relação ao de um homem]. Essa equiparação está melhor em faixas salariais menores, sobretudo como fruto de uma política de redistribuição de renda”, afirmou.

Já Lunas afirma que legislação que visam para a igualdade de gênero são de longo prazo e deve-se levar anos para efeitos reais de algumas medidas recentes. “Nós mal começamos a ter acesso às políticas que estão buscando fazer uma equiparação. Se olharmos a prática hoje, tem pouco mais de um ano que tivemos uma regulação que previu minimamente que as domésticas”, declarou.

A PEC 287 cita ainda que, também de acordo com a PNAD, o rendimento da mulher aumentou ao longo dos últimos anos, passando de 66% do rendimento dos homens em 1995 para 81% em 2014 – e que “é possível perceber que a tendência é que essa diferença se reduza ainda mais”.

Lunas afirma que a proposição não é coerente com as prioridades do governo, que promoveu cortes no orçamento de áreas de políticas públicas para as mulheres. Por isso, ela aposta que a aproximação salarial deve caminhar a passos lentos.

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A PEC 287 prevê, entre outras mudanças, 49 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral

O projeto de reforma da Previdência, que tramita na Câmara sob a forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, tem sido vendida pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB) –com apoio de agressiva campanha midiática–, como necessária e urgente para que a Previdência Social continue a existir. Entre as propostas, está a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem; o tempo de 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral; a precarização da aposentadoria do trabalhador do campo; e o impedimento de acumulação de aposentadoria e pensão. No entanto, representantes da sociedade civil, como Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estão se posicionando contra a PEC 287, e afirmaram em carta que ela “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”.O Brasil de Fato preparou um especial “Tudo que você precisa saber sobre a reforma da Previdência de Temer” com as principais matérias já publicadas neste portal sobre o assunto, subdivididas por temas. Se ainda restarem mais dúvidas, envie-as para jornalismo@brasildefato.com.br. Confira:

Protesto realizado pela manhã no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (Foto: RBS TV/Reprodução)
Protesto realizado pela manhã no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre
(Foto: RBS TV/Reprodução)

Cerca de 100 mulheres da Via Campesina, do Movimento do Trabalhadores Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Levante Popular da Juventude realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (7) no Aeroporto Salgado Filho contra a reforma da previdência em tramitação no Congresso. O objetivo era abordar parlamentares da bancada federal gaúcha que embarcavam para Brasília. Além de tentar diálogo com os políticos, elas distribuíram panfletos para os passageiros, em um protesto que aconteceu de forma pacífica.

Reforma da Previdência
A proposta foi enviada em dezembro pelo governo ao Congresso e, em fevereiro, foi instalada a comissão especial para analisar o texto na Câmara. A expectativa do governo é de que a reforma seja aprovada no plenário da Casa em abril para, então, ser enviada ao Senado.

O Planalto defende que a reforma da Previdência funcionará como um complemento à proposta, já sancionada por Temer, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Entre outros pontos, o governo propôs:
 – Idade mínima de 65 anos para o cidadão se aposentar;
 – Aposentadoria integral após 49 anos de contribuição;
 – Prazo mínimo de contribuição para o INSS de 25 anos.

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Uma rede de sensores com microfones e câmeras será instalada sob a copa das árvores para coletar informações sobre o comportamento das espécies no interior da floresta amazônica, de forma contínua. A tecnologia reduzirá a presença humana e os custos das expedições de campo e vai identificar as espécies por imagem e som e transmissão remota de dados. As informações serão transmitidas por satélite em tempo real para os pesquisadores.

Composto por três fases, o projeto Providence é coordenado pelo Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Commonwealth Scientific and Industrial Research Organisation (CSIRO), o The Sense of Silence Foundation e o Laboratório de Aplicações Bioacústicas da Universidade Politécnica da Catalunha (UPC).

Dez sensores serão instalados, neste mês, em diferentes pontos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, na interior da Amazônia.

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), destina ao Fundo Social (FS) os recursos públicos que tenham sido desviados por corrupção, e posteriormente recuperados por meio de ações de combate a esse crime econômico. Criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, o Fundo Social tem 50% dos seus recursos destinados a educação e saúde.

Atualmente, o projeto encontra-se pronto para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Dê sua opinião: http://bit.ly/PLS291-2014

A partir desta segunda-feira (6), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Pernambuco (Senar/PE) inicia seis novas turmas do programa Jovem Aprendiz, nos municípios de Petrolina e Lagoa Grande. Ao todo, 166 estudantes do meio rural serão capacitados gratuitamente. A iniciativa é resultado de parceria com oito empresas agropecuárias do Sertão pernambucano. Os cursos ofertados são “Supervisores na Exploração Agrícola” e “Trabalhador Agrícola na Fruticultura”. O programa, além de permitir a formação técnico-profissional, remunera os jovens com meio salário mínimo, durante os meses de aprendizado.Segundo a coordenadora de Treinamentos do Senar/PE, Mônica Pimentel, as aulas teóricas acontecem no Sindicato Rural de Petrolina e na Escola de Referência em Ensino Dom Helder Câmara, em Lagoa Grande. Já as aulas práticas, são ministradas dentro das empresas, o que ajuda os jovens a desenvolverem competências básicas, gerais e de empreendedorismo relacionadas às atividades agropecuárias, com a interface dos estabelecimentos rurais que abrem campos de aprendizagem em cumprimento à Lei 10.097/2000. De acordo o superintendente do Senar/PE, Adriano Moraes, o programa é um importante instrumento de inclusão, capaz de reduzir a evasão de jovens do meio rural, através da qualificação profissional, impulsionando seu talento para ajudar na opção profissional futura.Na última etapa dos cursos, os aprendizes exercitam os conhecimentos adquiridos em empresas agropecuárias do município como cotistas. Nesta fase, há grandes chances dos participantes serem efetivados como funcionários desses estabelecimentos.

O Prefeito José Patriota inaugurou nesta sexta (03) a Escola Municipal São João, ao lado do Ministro da Educação Mendonça Filho. Um investimento de mais de um milhão de Reais, parceria Prefeitura e União, que irá beneficiar 216 crianças de 10 comunidades rurais. Essa é a quinta escola inaugurada pelo Prefeito Patriota em apenas quatro anos de mandato. Ao todo, apenas em construção de novas unidades educacionais, a Prefeitura investiu 07 milhões de Reais, construindo 52 novas salas de aula e beneficiando 2.349 alunosNo Governo Patriota foram inauguradas a Escola Maria Gizelda Simões (Costa), Levino Cândido (Carapuça), São João; e os Centros de Educação Infantil Maria Genedi Magalhães (Residencial Miguel Arraes) e Evangelina de Siqueira (Cohab/Sobreira). A primeira, com recursos próprios; as demais em parceria com a União.

A inauguração ocorreu em um clima de festa na quadra coberta construída ao lado da Escola, mais uma parceria Prefeitura e Governo Federal, e contou com uma expressiva participação de Prefeitos da região. Lá estiveram Evandro Valadares (S.J.Egito), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Vandinho de Danda (Santa Terezinha), Manuca (Custódia), Luciano Duque (Serra Talhada), Anchieta Patriota (Carnaíba), Lino Veras (Ingazeira), Marconi Santana (Flores), Zeinha (Iguaraci), Tião Gaudêncio (Quixaba) e João Batista (Triunfo). Estiveram presentes também, os Deputados Federais Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota, e os ex-prefeitos de Afogados, Antônio Mariano (que usou da palavra por ser natural do São João) e Antônio Valadares, além do ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. Estiveram presentes os Vereadores Augusto Martins, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Cancão, Raimundo Lima, Franklin Nazário, Luiz Besourão, Daniel Valadares, Zé Negão, Cícero Miguel e Rubinho.

O www.blogdozefreitas.com.br o pioneiro da cidade de Santa Terezinha – PE, a mais de 10 anos, já ultrapassou as fronteiras do Alto Pajeú, onde a prioridade é a informação com credibilidade e sociabilidade.  Agradeço a todos os internautas que sempre têm acessado o mesmo. Continuarei postando notícias diversificadas.

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 Obra faz parte do projeto de transposição do Rio São Francisco no Sertão. ‘Não foi identificado nenhum risco estrutural’, afirma Integração Nacional.

                       

Foi registrado na manhã desta sexta-feira (3) um vazamento em uma barragem do Rio São Francisco, que foi inaugurada em fevereiro deste ano. O reservatório Barreiro está localizado em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O vazamento ocorreu entre as estações de bombeamento 5 e 6 do Eixo Leste do Projeto de Integração “Velho Chico”.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, “técnicos das empresas responsáveis pelas obras do Projeto São Francisco na região estão em campo tomando todas as medidas necessárias para fazer a contenção da água. Até o momento não foi identificado nenhum risco estrutural ao reservatório”. A obra faz parte do projeto de transposição do Rio São Francisco no estado.

As comunidades do entorno estão sendo alertadas sobre medidas de segurança por técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do Projeto São Francisco, conforme destacou a Integração Nacional.

O Ministério da Integração ainda reforça a moradores de áreas rurais na região de abrangência o pedido para estarem alertas e, caso seja constatada a dispersão da água, procurarem abrigo em locais mais elevados.

Fonte G1 Caruaru

     Emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que a carreira docente continue contando com regras específicas, mantendo as condições atuais de aposentadoria. O projeto da Reforma da Previdência, PEC 287, prevê a extinção das aposentadorias especiais, caso dos professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A idade para educadores se aposentarem, caso o texto seja aprovado como foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, poderá ser igualada em 65 anos, como as dos demais trabalhadores (com exceção dos militares).

“O projeto do Governo Federal altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, afirma Danilo Cabral, ex-secretário de Educação de Pernambuco. Para ele, a idade mínima deve ser mantida em 55 anos para homens e 50 para mulheres. Já o tempo de contribuição mínimo para homens e mulheres é de 30 e 25 anos, respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência, o que é o caso da maioria dos educadores da rede particular e pública.

Segundo Danilo Cabral, a atividade de ensino tem características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área. “No Brasil, ainda temos salas superlotadas, estrutura precária nas escolas e jornada excessiva, além das atividades que são exercidas fora do período de trabalho. Nas atuais condições, não há como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula”, opina.

Recentemente publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o diagnóstico “Education at a Glance 2016” revelou que o professor brasileiro desempenha a maior jornada anual de trabalho em sala de aula, totalizando 42 semanas contra 40 e 37 semanas nos demais países, sendo 19 horas semanais em média na sala de aula contra 15 da média pesquisada.

De acordo com o estudo, essa diferença impacta diretamente sobre as tarefas extraclasses, tais como programação, coordenação, autopreparação, preparação e correção de provas e de exercícios, preenchimento dos diários de classe, elaboração das médias, reuniões pedagógicas e com pais etc.). Nesse sentido, a sobrecarga de trabalhos extraclasse (não remunerado) tem efeitos nocivos sobre as condições de trabalho e de saúde dos educadores, uma vez que torna acentuadas as condições já estressantes do trabalho.

Danilo Cabral apresentou, no total, oito emendas individuais ao projeto de Reforma da Previdência. Elas procuram preservar as conquistas dos trabalhadores, como os direitos dos educadores e dos agricultores. Ele também pede a manutenção da idade mínima exigida na Lei Orgânica da Assistência Social, atualmente fixada em 65 anos, para a concessão de benefícios assistenciais concedidos aos idosos que não possuam condições de manter a própria subsistência com recursos próprios ou de seu grupo familiar. O Governo pretende elevar essa idade para 70 anos.

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