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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

Resultado de imagem para  repatriação aos municípios

O Governo Federal antecipou para o dia 30 de dezembro o repasse aos municípios das multas correspondentes ao programa de repatriação. A medida foi anunciada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (20) e em Mato Grosso do Sul deve ajudar os municípios a fecharem as contas de fim de ano e garantir o salário referente a dezembro. 

Inicialmente o Executivo Nacional pretendia entregar os montantes somente em 2017, mas voltou atrás diante da reclamação de prefeitos, conforme o Portal G1.

Origem do dinheiro – Brasileiros que mantinham bens não declarados no exterior tiveram oportunidade de regularizar a situação fiscal durante uma campanha do Governo Federal que terminou no dia 31 de outubro. Esse procedimento é chamado repatriação. Durante a ação, esses contribuintes pagaram 15% de imposto de renda mais 15% de multa sob o valor dos bens. Pela lei, parte dos valores arrecadados com a repatriação é normalmente dividido entre os estados e municípios brasileiros. Essa parcela já foi depositada pelo Governo Federal. Porém, a União havia entendido inicialmente que não precisava repartir também o dinheiro referente às multas. Essa decisão gerou polêmica. O caso chegou a parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o depósito dos valores correspondente às multas em conta judicial. Porém, o presidente Michel Temer (PMDB) entrou em acordo e resolveu entregar também a quota das penalidades. Salvação da lavoura – A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) informou ao Campo Grande News na semana passada que as cidades sul-mato-grossenses haviam garantido o pagamento do 13º, mas tinham dificuldades em fechar as contas de fim de ano. Nesse caso, os prefeitos esperavam o repasse das multas da repatriação para conseguirem sair do vermelho ainda em 2016.

O senador Romero Jucá estimou que medida pode gerar arrecadação de até R$ 30 bilhões
Agência Senado

O governo federal publicou na tarde desta terça-feira (20) uma pequena alteração de datas na medida provisória (MP 753/2016) que regulamenta a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior. De acordo com a MP, o repasse para os estados e para o Distrito Federal ocorrerá imediatamente. Para os municípios, os efeitos valeriam a partir de 1º de janeiro de 2017. Com a alteração, os efeitos passam a vigorar a partir do próximo dia 30 de dezembro. Com isso, os municípios terão um valor extra em caixa ainda este ano.

O repasse de parte dos recursos da multa vem depois de um acordo entre os governadores e a União. Trata-se de uma demanda dos governadores para ajudar no equilíbrio orçamentário dos estados. A medida é considerada essencial, inclusive, para o pagamento de parcela do 13º salário dos servidores públicos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, participou do encontro que selou o acordo.

Repatriação

Um novo prazo para a repatriação de recursos do exterior foi aprovado no Senado no final do mês de novembro e enviado à Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado (PLS 405/2016), o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da norma.

De acordo com o projeto, a alíquota do Imposto de Renda sobe dos atuais 15% para de 17,5%. Como a multa corresponde a 100% do valor do imposto devido, o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao programa durante o novo prazo será de 35%. Do valor arrecadado com a multa, o governo vai repassar 46% aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) estimou que a arrecadação com este novo projeto ficará entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. De acordo com o governo, a arrecadação com impostos da repatriação atingiu quase R$ 51 bilhões em 2016.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União exigirá contrapartidas dos estados na busca pela recuperação fiscal, após lei aprovada nesta terça (20), no plenário da Câmara dos Deputados, tratar de um novo pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada. “Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (…) estas contrapartidas que foramretiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei”, afirmou, em mensagem gravada nesta noite.

Pela proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo), esses entes poderão ter pagamentos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores com juros menores dos cobrados atualmente. O projeto, que segue para a sanção, preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação – medida semelhante à prevista para a União na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16). Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos. Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de criação de cargos e de aumentos salariais para o funcionalismo, entre outras exigências. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.

Fonte: Portal Planalto, com informações da Câmara dos Deputado

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Gilmar Mendes: “se esse projeto tivesse sido aprovado,

isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu de frente com o juiz federal Sergio Moro ao elogiar o papel dos deputados na aprovação do pacote anticorrupção, que ocorreu na última quarta-feira, 30.

Gilmar avaliou que a Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas. Moro e Gilmar participam neste momento de um debate no Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade. “A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar. Ele também menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. “Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”, ironizou.O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.

exame

O Recife é a única cidade de Pernambuco a obter um nível ‘desejável’ no ranking de transparência de gestão pública elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O levantamento, denominado Índice de Transparência Municipal (ITM), foi divulgado nesta quarta-feira (21). O tribunal avaliou as administrações das prefeituras no exercício de 2016 em 184 municípios. Apesar disso, a média-geral aumentou 17% em relação ao ano passado. Em 2016, segundo o tribunal, 32 cidades tiveram o índice considerado ‘crítico’. O TCE-PE também classificou a situação de 69 cidades como ‘insuficiente,’ e de outras 78 como ‘moderado’. No ano passado, 49 cidades estavam em situação ‘moderada’, 77 ‘insuficiente e 52 ‘crítica’. Esse é o segundo consecutivo em que o Recife aparece como único muncipio com índice ‘desejável’ de transparência.O levantamento foi feito pela primeira vez em 2015, quando a média geral de transparência nos municípios atingiu apenas 362,11 pontos. A escala vai de de zero a mil. Cinco prefeituras não têm portal da transparência e entraram na categoria ‘inexistente’, mesmo número de 2015. Itacuruba, no Sertão, já havia sido notificada no ano passado sobre a inexistência do portal e ainda não implantou o mecanismo. As outras quatro não estavam no ranking, mas descontinuaram a divulgação das informações. Considerando os 184 municípios pernambucanos, durante todo o trabalho do TCE foram realizadas 27.416 verificações. Este ano, a média geral do ITM das prefeituras chegou a 422,8. De acordo com o levantamento, em 2016, 116 municípios (63%) aumentaram a nota do índice, enquanto 68 prefeituras (37%) tiveram a nota diminuída. Nas dez primeiras posições, estão o Recife (800,5), Jaboatão dos Guararapes (697), Cabo de Santo Agostinho (687), Jucati (670,5), Arcoverde (660,5), Petrolina (652), Cachoeirinha (651,5), Bonito (647,5), Flores (646) e Gravatá (636,5), que saiu da 77ª posição para a décima. De acordo com a coordenadora de Controle Externo do TCE, Bethânia Melo, a metodologia de análise utilizada foi mesma de 2015, mas as penalidades foram elevadas. “Mandamos um ofício para as prefeituras, para que regularizassem seus portais e atendessem aos requisitos da legislação. As auditorias foram feitas entre julho e setembro e, como já foi o segundo ano do levantamento, alguns pontos já tiveram que ser aperfeiçoados”, disse. Ela explica que, além da função coercitiva, para regularização dos portais das prefeituras, há a intenção pedagógica, incentivando a melhoria na gestão. “As prefeituras foram notificadas sobre os pontos necessários e, em alguns casos, multadas. Em caso de reincidência, as informações serão anexadas às informações utilizadas para julgar as contas dos municípios”, explicou.

Metodologia
Segundo o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas do TCE, Fausto Stapple, foram definidos 51 critérios de avaliação, que foram detalhados em um ou mais subcritérios, totalizando 149 subcritérios de avaliação. Para cada ponto, são estabelecidos pesos a ser calculados na nota. “Entre as categorias de conteúdo, que podem valer até 60% da nota, as informações de despesa são as que podem chegar ao maior valor, chegando até a 25% do índice.Os requisitos tecnológicos podem chegar a 40%, como ferramentas de pesquisa, acessibilidade para pessoas com deficiência e usabilidade também são considerados”, disse.

Câmaras municipais
A partir do ano que vem, o TCE-PE começará a realizar auditorias nos portais das câmaras de vereadores dos municípios, também sobre a transparência desses órgãos. Este ano, junto ao ofício encaminhado aos prefeitos, para que regularizem os Portais da Transparência, foram enviados comunicados às câmaras, para que façam o mesmo. Em 2016, o levantamento foi feito entre os meses de julho e setembro.

Acesso
A partir desta quarta-feira (21), a população terá acesso aos índices deste ano e do ano passado, quando começaram as auditorias. O TCE-PE disponibilizou um hotsite, em que o cidadão pode acessar todos os critérios avaliados, as pontuações de cada município e o comparativo com cada ponto em 2014.

 g1.globo

Moradores de Jequié, na região sudoeste da Bahia, se revoltaram após a câmara da cidade aprovar um aumento nos salários dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito. Um grupo de manifestantes se dirigiu para a frente da casa legislativa, localizada no centro da cidade, logo após o fim da sessão, na noite de terça-feira (20).

Vereadores só deixaram câmara acompanhados da Polícia Militar (Foto: Reprodução/TV Sudoeste)
Vereadores só deixaram câmara acompanhados
da Polícia Militar (Foto: Reprodução/TV Sudoeste)

A sessão durou cerca de cinco minutos. A câmara foi cercada e os vereadores só conseguiram deixar o local com a ajuda da Polícia Militar. Com a aprovação, os salários dos vereadores passaram de R$ 10 mil para R$ 12 mil. O prefeito, que ganhava R$ 18 mil, passará a receber mensalmente R$ 20 mil. Já o vice-prefeito da cidade passará a ganhar R$ 15 mil, R$ 3 mil a mais do que recebia.Os manifestantes gritaram palavras de ordem contra os vereadores que votaram a favor do aumento. Durante o ato, houve confusão. A reportagem não conseguiu contato com a câmara de vereadores de Jequié para falar sobre o ocorrido.

g1.globo

kassab 1024x593 Presente para teles pode chegar a R$ 105 bilhões

A sede da Oi, no Rio: bens que deveriam voltar governo ao podem ficar com as empresas em troca da promessa de investimento

Está acontecendo nesse exato momento o maior golpe no bolso do brasileiro desde – bem, talvez desde sempre. Segundo o Tribunal de Contas da União, pode chegar a R$ 105 bilhões. Isso faz o prejuízo da Petrobras pelas mãos das empreiteiras e políticos envolvidos na Lava-Jato, de R$ 20 bilhões, parecer fichinha. Para você ter uma idéia, dá para pagar quatro anos de Bolsa Família. Ou dá para cobrir os R$ 72,5 bilhões do rombo da Previdência da União em 2016 (e ainda sobra uma graninha boa, mais de trinta bi). Segundo outras fontes, talvez seja menos – só uns quarenta bilhões. Muito, muito dinheiro de qualquer jeito. Vamos dar um apelido fácil de lembrar? Que tal chamar de “Operação Oi”? Essa trama começa em junho. Quando a Oi entrou com o maior pedido de recuperação judicial do país, no valor de R$ 65 bilhões. Poucos dias depois saíram as primeiras reportagens sobre uma possível “mudança regulatória” nas regras do setor das telecomunicaçoes, que o governo estudava para “estimular a economia”. Foi uma das primeiras iniciativas na área econômica de Michel Temer, então ainda presidente interino. O responsável era o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

O que essa “mudança regulatória” propõe?

Pela lei vigente no Brasil, quando os contratos das Teles terminarem, em 2025, elas têm a obrigação de devolver parte do seu patrimônio físico à união, patrimônio que elas vem usando e administrando desde a privatização. São antenas, cabos, torres, instalações, redes e milhares de imóveis. É patrimônio do país, não das teles. Mas com a nova lei essa dinheirama toda vai ficar com as empresas. Em troca, elas se “comprometem” a investir valor equivalente. Me engana que eu gosto… isso aí é uma iniciativa do governo para viabilizar uma “operação salvação” da Oi. As outras teles também saem ganhando: Claro, Vivo, Algar e Sercomtel. Mas sem esse alívio bilionário, investidor nenhum vai botar dinheiro na Oi, esse buraco sem fundo. E tem muita gente interessada em salvar Oi. Interesse próprio, principalmente.Sem essa ajudinha do governo com o patrimônio público, a Oi quebra definitivamente. O que rende mais uma investigação tão complicada quanto a própria Lava-Jato.A operação é tão escabrosa que a população não sabe nem exatamente o quanto é o tamanho da tunga. Reportagem de Felipe Frazão na Veja, esse final de semana, cita um valor de R$ 20 bilhões, e mais R$ 20 bilhões em perdão de multas das Teles. Mas o TCU fala de R$ 105 bilhões, depois de fazer uma auditoria. Continue lendo

A mídia comercial brasileira não mostra a realidade dos fatos sobre o Brasil ou o mundo. Sempre noticia com a versão de interesse das elites dominantes e dos grupos multinacionais ligados aos EUA. A população é mal informada sobre o que acontece aqui, ou o que ocorre na guerra da Síria – uma das maiores atrocidades cometidas contra a população civil de um país ocidental. Aqui fala-se de desemprego, mas não explicam que a Operação Lava Jato, de Sergio Moro, forçou as grandes empreiteiras do país a encerrar suas atividades desempregando milhares de brasileiros. A Odebrecht, a única construtora brasileira que atuava no Iraque, foi obrigada a encerrar suas atividades naquele país, para o deleite das grandes empresas americanas do ramo que hoje dominam o mercado no país. A imprensa familiar brasileira fala do êxodo interminável de afegãos, líbios, sírios, morrendo no Mediterrâneo, sobre terroristas, bombas e cidades dizimadas. 

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Aventada como prioridade após o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer foi adiada para 2017. Longe de recuar perante a pressão do movimento sindical, o peemedebista confia no Judiciário como atalho para liberar as terceirizações e estabelecer a prevalência de acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, pilares de sua “readequação trabalhista”. “Ela já está sendo feita de alguma maneira pelos próprios tribunais”, disse recentemente.

Marcada para a quarta-feira 9, a principal batalha jurídica que poderia selar o destino dos trabalhadores também foi adiada. O Supremo Tribunal Federal havia previsto o julgamento de um recurso que poderia abrir as portas para a terceirização irrestrita, mas não houve tempo hábil para apreciar a matéria.

A depender dos esforços nos meios político e empresarial para acelerar a mudança, o recurso não deve demorar a entrar na pauta. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tem pedido agilidade para atender às propostas defendidas pelo governo.

“Será que as reclamações de empresários e parlamentares contra a legislação e a Justiça Trabalhista não têm algum fundamento?”, indagou, em entrevista a CartaCapital, sem esconder a simpatia pelas demandas patronais.

À frente da Corte máxima do Trabalho desde fevereiro, Martins Filho tornou-se um dos maiores entusiastas de mudanças na legislação. Ele, inclusive, foi alvo de protestos de procuradores e magistrados do Trabalho após declarar que “a Justiça Trabalhista precisa ser menos paternalista” em relação aos trabalhadores.

Com base na trajetória de Martins Filho, a postura não surpreende. Há 23 anos, o então subprocurador-geral do Trabalho atuou para liberar as terceirizações de atividades acessórias, entre elas serviços de limpeza e telefonia. Hoje, os subcontratados representam quase um terço dos 39 milhões de empregados formais do País.

Trata-se de uma parcela precarizada da força de trabalho nativa. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados recebem salários 24,7% menores e permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas de trabalho mais longas. Há tempos, o movimento sindical reivindica uma regulamentação para melhorar a situação dos trabalhadores que atuam sob essa modalidade, mas os esforços do Legislativo e do Judiciário acenam para a terceirização sem limites, incluindo os que operam no ramo principal das empresas, as atividades-fim.

Ives
O presidente do TST demonstra simpatia pelas demandas patronais (Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ)

Em 2015, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, conseguiu emplacar a terceirização de todas as atividades econômicas. No Senado, o projeto, sob relatoria do senador Paulo Paim, do PT, tramita de forma mais lenta. Em audiências públicas, a subcontratação nas atividades-fim tem sido rechaçada por sindicalistas, procuradores e juízes do Trabalho, que alertam para o maior risco de acidentes laborais e calotes trabalhistas.

Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), lamenta que o relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux, não tenha permitido a participação da entidade no julgamento. “O número de acidentes é assustadoramente maior entre os terceirizados”, diz. “Não faz muito tempo, julguei o caso de um terceirizado eletrocutado. Ele não recebeu treinamento adequado e não estava com equipamento de proteção. Teve o corpo queimado, perdeu a genitália, ficou com os membros superiores incapacitados.”

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), alerta ainda para o grande número de processos por calotes trabalhistas. “Atuei em diversos casos envolvendo prestadores de serviços do governo federal. Eles atuavam por determinado tempo e depois sumiam do mapa, deixando centenas de empregados sem receber.

Diante do vaivém legislativo, o Judiciário passou a ser visto como atalho. O STF analisará em breve o Recurso Extraordinário 958.252, contrário à Súmula 331, do TST, que obriga o tomador de serviço a assumir os encargos trabalhistas, caso a empresa subcontratada não cumpra com o contrato com os empregados. A ação foi ajuizada pela Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) contra um acórdão do TST que usou a súmula para condená-la por “transferência fraudulenta e ilegal” de suas atividades-fim. Distribuído para Fux em 2014, o ministro incluiu a análise do recurso na pauta da Corte em 24 de agosto deste ano, poucos dias antes do impeachment de Dilma. Caso o Supremo vote a favor do recurso da Cenibra, o resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes na Justiça Trabalhista. 

A judicialização da reforma trabalhista não se encerra na questão. Um dos temas prestes a entrar na pauta é a prevalência de negociações coletivas sobre o disposto na CLT. Em outubro, Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar para suspender um entendimento do TST, segundo o qual os acordos seguem válidos, caso não haja um novo acerto entre patrões e empregados. No fim de outubro, o Supremo autorizou o corte de ponto de funcionários públicos grevistas, antes mesmo de a Justiça considerar a paralisação ilegal. Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores não têm data-base fixada para reajustes, o que desestimula o Estado a abrir negociações. “Após o impeachment, abriu-se a caixa de Pandora para o mundo do trabalho”, lamenta o sociólogo Ruy Braga, da Universidade de São Paulo. “Se a Súmula 331 cair, em poucos anos os terceirizados podem tornar-se a maioria.

Gilmar Mendes
Para Mendes, o TST parece um tribunal soviético (Foto: Roberto Jayme/TSE)

Hoje fundamental para impedir a expansão irrestrita dos terceirizados, a Súmula 331 representou um retrocesso quando foi elaborada, lembra a pesquisadora da Unicamp Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em um artigo acadêmico, ela destrincha a história por trás da flexibilização da legislação em 1993. À época, os magistrados seguiam o Enunciado 256 do TST, a autorizar subcontratações apenas em caso de trabalho temporário ou serviços de vigilância. Então subprocurador-geral do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho recebeu uma denúncia sobre a subcontratação irregular de digitadores pelo Banco do Brasil. Foi assinado um termo de compromisso com o banco, para que fosse aberto um concurso público para as áreas de limpeza, telefonia e outros, mas a instituição alegou não ter tempo hábil para organizar o processo e ameaçou demitir os terceirizados.

Martins Filho apresentou ao TST uma proposta substitutiva. Surgiu então a Súmula 331, a autorizar as terceirizações de todas as atividades-meio, ou seja, que não constituem a atuação principal das empresas. “Houve um enorme crescimento das terceirizações a partir do governo FHC”, lembra Biavaschi. O presidente do TST reconhece o protagonismo nessa flexibilização. “À época, o tribunal curvou-se à realidade”, diz. Martins Filho defende um novo marco regulatório das terceirizações. “Há disparidade de entendimentos. Considero os call centers, por exemplo, como uma atividade-meio de qualquer outro ramo, mas sou voto vencido”. O ministro reconhece que o ideal seria uma reforma tocada pelo Legislativo, mas não vê problemas de o Judiciário encampá-la. “Vamos acolher a decisão do Supremo.” Causam assombro, no entanto, as flechadas do ministro contra os colegas da Justiça do Trabalho. Em recente entrevista, Martins Filho acusou-os de entregar de “mão beijada” indenizações a trabalhadores. Seu “amigo pessoal” Gilmar Mendes, como ele próprio define, afirmou que o TST é “formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética”.

“É um deboche intolerável”, critica Siqueira, da Anamatra. “Se há um caso concreto de indenização indevida, eles poderiam apresentar uma denúncia à Corregedoria ou ao Conselho Nacional de Justiça, e não desqualificar a atuação dos juízes do Trabalho.” 

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reprodução

A PEC 55 (antiga 241) é insustentável. Cedo ou tarde amplos setores da sociedade devem se unir aos milhares de estudantes que ocupam escolas e universidades por todo o país para barrar a agenda que ela propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa. Se ainda não o fizeram é porque existe um debate interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem deve pagar a conta pelo ajuste.
 
A reportagem é de Laércio Portela, publicada por Marco Zero Conteúdo, 06-11-2016
O diagnóstico é de Tânia Bacelar, 73 anos, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambucoe uma das mais importantes economistas e pesquisadoras do Brasil. Você não vai vê-la na tela da Globonews analisando a conjuntura num programa de William Waack. Tânia não fala pra quem não sabe ouvir. Ela está onde sempre esteve: confrontando o pensamento econômico hegemônico no Brasilque só enxerga números e estatísticas e não vê gente.
Na sexta-feira (4), Tânia Bacelar levou seu pensamento crítico ao clube Universitário, no campus da UFPE, para uma análise dos impactos da PEC 55 sobre a educação e a saúde. A PECcongela por 20 anos os gastos sociais do governo federal. A economista fez um histórico sobre o processo de financeirização do mundo e do Brasil e tirou o véu que esconde as verdadeiras causas do desequilíbrio das contas públicas. Ela não poupou nossas elites políticas, empresariais e acadêmicas e seu ranço colonialista. “Não têm um projeto de soberania nacional. Mas de submissão ao capital estrangeiro”.

A Marco Zero Conteúdo acompanhou a palestra de Tânia e o debate que se seguiu com as mais de duzentas pessoas presentes ao evento, entre professores, estudantes e funcionários da UFPE. Quatro centros do campus estão ocupados por estudantes contra a PEC 55 e a reforma do Ensino Médio. Com base nas falas da economista, organizamos uma espécie de roteiro econômico para ajudar o leitor a entender melhor como funciona a máquina da desigualdade no Brasil e o que o governo Temer e seus aliados escondem dos brasileiros para justificar o injustificável.
A financeirização do mundo
A economia funciona em duas esferas: a esfera produtiva e a esfera financeira. A esfera produtiva foi muito dinâmica no pós Segundo Guerra. E o Brasil foi um dos países mais dinâmicos do mundo neste período. Mas isso acabou nos anos 1980, quando a esfera financeira passa a comandar a economia mundial. Sem o impulso produtivo, fica cada vez mais difícil crescer. As grandes economias não crescem mais do que 2%. O Brasil dos anos Lula e do primeiro mandato de Dilma foi uma das exceções.
A força do dinheiro que não gera emprego
Os ativos financeiros circulando no mundo antes da crise 2008-2010 eram da ordem de 860 trilhões de dólares. Já o PIB somado de todos os países (toda a riqueza PRODUZIDA por esses países) estava na casa dos 60 trilhões de dólares, ou seja, catorze vezes menos.
O valor trabalho perdeu peso na vida econômica
Hoje você gera riqueza e valor sem passar pelo trabalho. Esse é o caráter fundamental da financeirização. O valor trabalho perdeu peso relativo na vida econômica. Para entender o que está acontecendo no Brasil é preciso ver o que está acontecendo no mundo.
Agora se pode ganhar bilhões com o dinheiro certo, no lugar certo, na hora certa. Sem gerar um único emprego”.
No Brasil, ao contrário de outros países, o sistema financeiro é oligopolizado   Continue lendo

Look de Juliana Paiva no 'Melhores do Ano' é o mais votado em enquete do Gshow

O casião de gala, puro glamour, muita gente linda e só close certo: esse foi o la, puro glamour, muita gente linda e só close certo: esse foi o Troféu Domingão – Melhores do Ano que premiou grandes estrelas da TV, da música e do jornalismo ontem, 18/12. Durante a festa, o Gshow abriu uma enquete: “qual look mais combina com você?“. Em primeiro lugar ficou Juliana Paiva, seguida muuuuito de pertinho por Camila Queiroz. A atriz agradeceu ao público pelo reconhecimento!

“Nossa, que legal! Fiquei muito feliz com a notícia. O look foi desenvolvido para o prêmio por Dudu Farias. Tem um decote diferente e é de gala porque uma ocasião como o Melhores do Ano pede”, diz Ju. No domingo, o namorado da gata, o também ator Juliano Laham, estava nos bastidores do prêmio e também aprovou o estilo: “Ela é maravilhosa, espetacular! O vestido é lindo, combina muito com ela. Não sou expert, mas posso ver que está um arraso”.

Juliana Paiva encontra Felipe Simas nos bastidores do 'Melhores do Ano' (Foto: Ellen Soares/Gshow)

Juliana Paiva encontra Felipe Simas nos bastidores do ‘Melhores do Ano’ (Foto: Ellen Soares/Gshow)

Juliana Paiva arrasou com um vestido produzido especialmente para a premiação (Foto: Carol Caminha/Gshow)

Juliana Paiva arrasou com um vestido produzido especialmente para a premiação (Foto: Carol Caminha/Gshow) Dudu Farias, o responsável pela roupa, se derreteu por Juliana: “Vesti-la é sempre um prazer! É uma menina que, além de linda e talentosa, é de uma educação… Adoro trabalhar com ela. Tem um carisma excepcional. Estou muito feliz. Ela estava deslumbrante mesmo! O vestido foi todo bordado de paetês. Optei por trazer um recorte bonito para cima que fez um efeito lindo. Levou três meses para ser feito. Queríamos que ficasse discreto, porém chamasse a atenção”.

 

gshow.globo

    A Igeja IEAD de Itapetim-PE realizou neste dia 18/12 o 18º Congresso de mocidade da referida igreja, com o tema: “Sabendo que fui posto para defesa do evangelho ” Filipenses: 1.16b. 
    Com a presença do cantor Ivonaldo Albuquerque de Recife, mocidade de Santa Terezinha dirigida pelo pb. Pedro João dos Santos,  mocidade de Paulista, de Santa Cruz. O pregador do evento foi o diácono Abraão da cidade de Santa Cruz.
      Deus se fez presente em todo tempo e o nome do Senhor foi glorificado. O pastor que dirige a Igreja em Itapetim é Francisco Chaves e o pastor presidente é Ailton José Alves.

 

 

Rádio Jornal
Foto: Rafael Souza/Rádio Jornal

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), participou do debate da Super Manhã nesta segunda-feira (19), fechando 2016 com um balanço dos seus dois primeiros anos de mandato. Vivendo uma crise na segurança pública, o socialista foi duro ao afirmar que as negociações com a Polícia Militar não podem acontecer “na base da baderna”.  

Foto: Ashley Melo/JC Imagem

Além da segurança, Paulo Câmara comentou a crise financeira no estado, os investimentos em saúde e educação e afirmou que esperava mais do presidente Michel Temer. A entrevista foi conduzida pelo comunicador Geraldo Freire, pelo colunista de política do Jornal do Commercio Giovane Sandes e pelo diretor de redação Laurindo Ferreira. Ouça o debate completo:

EXÉRCITO NAS RUAS

O prazo que as tropas das forças armadas permaneceriam em Pernambuco acaba nesta segunda-feira (19). Foram 10 dias autorizados pelo Ministério da Defesa após pedido do Governo do Estado, motivado pela Operação Padrão da Polícia Militar. No debate da Super Manhã, Paulo Câmara afirmou que solicitou na última quinta-feira (15) a renovação da estadia das tropas no Estado, mas ainda não recebeu resposta. Mais cedo, o repórter da Rádio Jornal em Brasília, Romoaldo de Souza, afirmou que o ministério da Defesa, o pernambucano Raul Jungmann, ainda não havia recebido o pedido. O impasse pode ser resolvido na tarde de hoje.

NEGOCIAÇÃO COM A PM

Sobre as tentativas de entrar em acordo com a Polícia Militar para o fim da Operação Padrão, Paulo Câmara afirmou que não está satisfeito. “A gente tem um pouco de decepção em relação à Polícia por que algumas associações não querem ver a realidade como ela é”, disse. “A gente tem um clima de insegurança nas ruas. A gente não pode querer que um conjunto de associações queiram impor a forma de negociar com o governo”, afirmou. “A Polícia Militar vai ter o mesmo tratamento da Polícia Civil, mas não pode ser do jeito que querem, não pode ser na baderna. Para negociar é preciso sentar junto e conversar”, completou.

SEGURANÇA

Para melhorar o clima de insegurança nas ruas, intensificado pela Operação Padrão, o governador aposta no sucesso de medidas impopulares. O fim das férias de policiais militares, civis e bombeiros é a principal delas. “A volta dos 1400 homens que estavam de férias nós dá uma margem de segurança para reforçar o policiamento nas ruas”, afirmou. 

Sobre os assaltos a banco, o socialista afirmou que é hora de cobrar mais segurança dos bancos. “Estamos investigando as ações e já prendemos 13 quadrilhas, muitas delas com membros de fora do estado. Os bancos tem que melhorar a seguraça. Eles dizem que gastam milhões e até bilhões com segurança, mas ela está muito aquém do que os clientes precisam”, disse.

PROMESSAS DE GOVERNO

Durante o debate, Paulo Câmara assumiu que não vai conseguir cumprir as promessas de governo realizadas durante a campanha de 2014. “Todas as medidas que eu prometi no meu programa de governo são importantes e necessárias. Porém, nem o mais pessimista imaginava que iríamos encontrar um cenário de crise tão severo”, disse. “Nós queremos construir quatro hospitais e seis UPAS especializadas por que é preciso construir. Se 2017 houver condições, nós vamos construir”, afirmou.

Sobre a promessa de dobrar os salários dos professores, Paulo Câmara afirmou que não vai conseguir. “O salário dos professores tem aumentado ano a ano e nós estamos planejando uma forma de premiar os melhores professores e as melhores escolas. Talvez não dê para dobrar os salários, mas estamos fazendo o possível”, disse.

PIPEIROS

Sobre o pagamento dos caminhoneiros responsáveis pelo transporte da água, Paulo Câmara afirmou que as coisas vão piorar. “Há atrasos no pagamento dos carros-pipa, não são 13 meses, mas há por dificuldades na documentação dos cadastros. Pernambuco é o único estado em que há contribuição estadual para pagamento dos pipeiros. A partir de 2017, não vamos conseguir pagar do jeito que vinhamos fazendo”, disse.

CRISE FINANCEIRA

O governador de Pernambuco voltou a culpar a crise financeira que o país pela dificuldade em gerenciar o Estado. “Não foi por falta de informações, mas a crise foi muito pior do que foi previsto. O que se projetava é que pelo menos a inflação ia fazer crescer as receitas. Se as receitas tivessem crescido, Pernambuco não estaria nesta situação”, disse.

Para Paulo Câmara, Pernambuco está sobrevivendo nesta crise mantendo o básico e escolhendo o que é prioritário para a gestão. “Estamos avaliando as prioridades. A prioridade é a água? É mais importante construir tal adultora do que tal escola”, disse. “Fizemos um ajuste fiscal, enxugamos a folha de pagamento. Estamos segurando as rédeas do barco, olhando para o lado e vendo os barcos vizinhos afundarem. Tão logo a situação melhore, vamos dar respostas muito rápidas”, completou.

DESEMPREGO E REAJUSTES

Para o socialista, é urgente tentar reverter o quadro de crise que o Estado se encontra. “Eu entendo que uma coisa é ficar dois três meses desempegado e outras é ficar um ano ou dois. Isso mexe com a autoestima e pode ciar um caos social. O governo precisa estar atento a isso”, sentenciou. “Não vou deixar Pernambuco afundar. Onde a gente puder dar aumento de salário, nós vamos dar, mas eu tenho que ter responsabilidade com Pernambuco inteiro”, completou.

GOVERNO TEMER

Sobre o governo de Michel Temer, Paulo Câmara diz que esperava mais. “Eu esperava que o presidente Temer fizesse um governo de união nacional. Ele precisa fazer o que ele disse que iria fazer”, disse. Sobre a necessidade de um novo governo, o socialista também discorda. “Não vejo razão para novas eleições. O Brasil está acabou de sair de um processo de impeachmente e está despedaçado. O que precisamos é deixar o presidente Temer trabalhar”, completou.

radiojornal.ne10

Cumprindo um rigoroso planejamento financeiro, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai conseguindo cumprir com as suas obrigações junto aos servidores públicos municipais.

Nesta terça (20), será pago a 1.147 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, o 13º salário. Com o pagamento, serão injetados na economia do município R$ 1.490.932,15. “Estamos honrando os nossos compromissos e nos preparando para pagar a folha salarial dos servidores referentes ao mês de dezembro, para que todos possam passar o natal e o ano novo sem apertos,”destacou o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

 

Hoje celebrou-se a última Santa Ceia do ano de 2016, na Igreja Assembleia de Deus em Santa Terezinha-PE. Estiveram conosco irmãos da Igreja Cristo Salva e nosso Pastor do Campo de São José do Egito Dário Gomes, acompanhado dos irmãos Geisnade e João Neto, os quais louvaram ao Senhor com belos hinos. O Pastor Dário ministrou a Palavra de Deus. Um culto abençoado pelo poder de Deus. A Igreja local é dirigida pelo Pb. Pedro João em o Pastor Presidente é o Ailton José Alves da cidade de Recife-PE. “Até aqui nos ajudou o Senhor”  I Samuel 7:12.


A história do hino de Natal, “Noite de Paz”, demonstra como Deus age através dos fracos e oferece Seu Evangelho livremente para todas as pessoas.

O hino “Noite de Paz” também é conhecido como o “hino eterno”. Certamente não existe nenhum hino de Natal que seja mais conhecido do que este. No entanto, não há nenhum renomado autor ou compositor mencionado com ele, nem foi apresentado originalmente por algum cantor famoso, e mesmo assim ele conquistou o mundo todo. Hoje ele é cantado em todos os continentes e já foi traduzido para mais de 330 idiomas e dialetos. É quase impossível imaginar um Natal sem “Noite de Paz”! Continue lendo

Bruna veste Adidas, na Cidade das Artes, centro cultural da Zona Oeste do Rio (Foto: )

No ar como a ousada Beatriz, de Nada Será Como Antes (2016), Bruna Marquezine estrela a capa da QUEM da semana e exibe a boa forma, sem cobranças. “Nunca tive crise com meu corpo. Gosto de estar bem para mim. Quero me olhar no espelho e falar: ‘Nossa, estou feliz com o meu corpo! Posso botar um biquíni, a roupa que quiser’”, diz.

A atriz cresceu sob olhares atentos do público, estrelou novelas, desfilou na Sapucaí, namorou o craque Neymar. Se separaram e voltaram a se ver depois da Olimpíada deste ano, quando ele comemorou a vitória ao invadir a arquibancada e abraçar a atriz. Assim, aprendeu a lidar com a curiosidade sobre sua vida. Nessa conversa com QUEM, ela mostra que, aos 21 anos, já é uma mulher madura: “Tem coisas que não posso controlar e outras que sim.”

A edição traz ainda uma entrevista exclusiva com Shakira, a festa de Dois Irmãos, Ivete Sangalo em Salvador, discurso de Madonna e os indicados ao prêmio QUEM.

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“Com a PEC 241 o Executivo passará a ser o ‘super poder’, controlando os demais poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros. A longo prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a medida irá dificultar o enfrentamento da corrupção, essa sim a raiz da crise econômica brasileira” afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso.

Confira a nota:

Nota da AJUFE sobre a PEC 241

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil – vem a público trazer algumas considerações sobre a PEC 241, a chamada PEC do Teto, bem como rebater algumas inverdades que vêm sendo divulgadas na mídia sobre a intenção das associações de Magistrados e Procuradores da República ao se manifestarem contrariamente ao referido projeto de emenda constitucional. O governo, diante do rombo financeiro deixado pela má gestão e corrupção, culpando unicamente o serviço público e sob o pretexto de controlar os gastos excessivos e permitir que o país volte a crescer, pretende impor um congelamento no orçamento, estipulando que as despesas de um ano não poderão ultrapassar a inflação do ano anterior. O governo faz manobras para aprovar rapidamente a emenda, sem qualquer debate prévio e amplo com participação da população, que vai sofrer diretamente seus efeitos. Investimentos em áreas essenciais – saúde, educação e assistência social – estarão limitados caso referida emenda constitucional seja aprovada, e nenhum debate é proposto para que a sociedade civil possa ter conhecimento do alcance dessa reforma e das suas consequências. O mero reajuste pela inflação não é suficiente para suprir a despesa gerada pelo simples aumento da população que, em situações de crise economia depende ainda mais dos serviços públicos. Outrossim, o raciocínio de que o rombo no orçamento federal vem do pagamento de salários ao funcionalismo público não pode ser levado em consideração, uma vez que os valores apontados em ranking recentemente divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo não correspondem à realidade, especialmente da magistratura federal. E, ao contrário do que ali consta, o Poder Judiciário sofreu fortemente com os cortes orçamentários impostos para o ano corrente, o que já vem prejudicando a prestação do serviço e a própria manutenção dos fóruns, gerando demissões em massas de funcionários terceirizados que lidavam com a limpeza e segurança e também de estagiários. A alegada independência orçamentária do Poder Judiciário não existe na prática, apesar de constitucionalmente prevista. Além disso, ao contrário do que foi afirmado na reportagem, nenhum reajuste foi concedido este ano à Magistratura e ao Ministério Público Federal, enquanto outros reajustes foram dados a diversas categorias de funcionários do Poder Executivo. O governo também contra-argumenta que, sem a aprovação da PEC, a única alternativa é o aumento de impostos.

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