Setores sociais e políticos que demandam a volta do auxílio emergencial têm reagido à conduta do governo Bolsonaro de condicionar o benefício à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, a chamada “PEC Emergencial”, que deve ir à votação no Senado na próxima quinta-feira (25). “Eles estão construindo um discurso de verdade única de que só é possível que haja auxilio se houver aprovação dessa PEC, e ela traz uma série de problemas. Estão tentando via este momento de desespero dos brasileiros, desses mais de 60 milhões que perderam o auxílio e estão aí entregues à fome e à pobreza”, afirma Elisa de Araújo, da ONG Conectas Direitos Humanos, uma das entidades da campanha “Renda Básica que Queremos”.

PEC dos ajustes fiscais

De autoria da equipe econômica de Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes, a PEC se destina à criação de mecanismos de ajuste fiscal para todos os entes federados. O texto foi protocolado no Congresso Nacional em novembro de 2019, mas ficou parado no Senado por conta das antipatias políticas que circundam a proposta. Entre outras coisas, a medida acaba com as vinculações mínimas de verbas para as áreas de saúde e educação e veta reajustes salariais de servidores públicos em todas as esferas de poder. O argumento do governo é de que a volta do benefício precisaria vir acompanhada de cortes de outras despesas para evitar rombo no fluxo de caixa do Estado.

Quatro parcelas de R$ 250

Entre idas e vindas e após uma pressão multilateral pelo auxílio, a gestão está propondo agora a criação de um benefício de quatro parcelas de R$ 250, tendo como alvo um público de cerca de 40 milhões de pessoas. Além de o valor estar abaixo da metade do auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso na primeira metade de 2020, o contingente de brasileiros a serem beneficiados cai em cerca de 25 milhões de pessoas.  

“Ele, por um lado, viabiliza o pagamento de um auxílio bem menor e, em troca, coloca uma série de medidas de austeridade que reforçarão esse regime fiscal, esse emaranhado de regras que ou vão significar corte de gastos  em meio a uma crise, que é o que estamos vivendo agora, ou  vão determinar cortes de gastos estruturalmente, independentemente da situação do país”, afirma o economista e assessor técnico do Senado Bruno Moretti, ao comentar o raio de alcance da PEC 186.

Costuras

Diante da rejeição de parlamentares à aprovação da medida, Guedes e aliados viram o coro pelo auxílio emergencial como uma janela de oportunidade para tentar alavancar as negociações políticas que podem levar à aprovação da proposta de emenda. Paralelamente, o auxílio emergencial é um tema em que o governo vem demonstrando resistência desde o início da pandemia.

É uma política premeditada de encolhimento do Banco do Brasil, para poder acabar com ele

“Muitas vezes a gente ouve o presidente da República falando ‘Não vou privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, a Petrobrás’. Ele fala isso porque essas empresas têm grande apego popular. Mas elas estão sendo privatizadas. Como isso está acontecendo? Através da venda das suas subsidiárias”, alerta Rita Serrano, do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. Ela começou a trabalhar no banco em 1989, e foi presidenta do Sindicato dos Bancários do ABC entre 2006 e 2012. Desde 2017, é representante eleita dos funcionários no Conselho da Caixa, e está na linha de frente da luta pela defesa do patrimônio público. Em 2020, a Caixa atendeu cerca de 120 milhões de brasileiros por meio do pagamento do auxílio emergencial, além de oferecer crédito habitacional e empréstimos para pequenas e médias empresas. Mesmo assim, a visão dominante é de que os serviços públicos são de má qualidade. “Só que tem um problema: o que é público é para todos, está voltado aos interesses dos cidadãos e das cidadãs. O privado está voltado para os interesses do consumidor, daquele que pode pagar”, afirma Rita.

Em conversa ao BdF Entrevista, quadro que vai ao ar todas as sextas-feiras, às 20h, na Rede TVT, Rita Serrano elenca quais seriam os impactos da privatização dos bancos públicos para a população em geral, além de explicar o que está em jogo com o projeto de lei da autonomia do Banco Central, aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de fevereiro. “Os EUA são considerados o país mais liberal do mundo. Lá não existe saúde pública, não tem banco público federal. E acontece que é o país com o maior número de mortes na pandemia. Então esse modelo liberal de um Estado que não tem estrutura pública de atendimento caiu por terra”, ressalta Serrano.

Confira como foi a conversa:

Brasil de Fato: Queria começar falando sobre a Medida Provisória 995, que abria brecha para a privatização da Caixa e caducou em dezembro do ano passado. Explique um pouco do que se trata essa MP e se ainda há risco de a privatização acontecer. 

Rita: Muitas vezes a gente ouve o presidente da República falando “Não vou privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, a Petrobrás”. Ele fala isso porque essas empresas têm grande apego popular. Mas elas estão sendo privatizadas. Como isso está acontecendo? Através da venda das suas subsidiárias. A Petrobrás há pouco tempo vendeu mais uma refinaria com o preço abaixo do valor de mercado.

O Banco do Brasil privatizou a área de seguridade, fala em privatizar a área de cartões e de fundos de investimento. A Caixa é a mesma coisa. Foram criadas várias subsidiárias na área de seguros, de cartões, de loterias, de fundos de investimentos. E agora se fala em criar mais uma, um outro banco, uma outra instituição financeira que nasceria subsidiária da Caixa e, em seguida, a Caixa transferiria suas operações principais para essa subsidiária e privatizaria. Então, apesar da MP 995 ter caducado, o governo pode a qualquer momento emitir uma nova medida provisória para cumprir essa função. 

Quais seriam os impactos de uma possível privatização da Caixa para a população em geral?

Penso que depois da pandemia ficou muito mais simples explicar para as pessoas as consequências de um processo de privatização. Vejamos: os EUA são considerados o país mais liberal do mundo. Lá não existe saúde pública, não tem banco público federal. E acontece que é o país com o maior número de mortes. Então esse modelo liberal de um Estado que não tem estrutura pública de atendimento caiu por terra, esse discurso de privatização caiu por terra. Lá também tem um auxílio emergencial, que inclusive o novo presidente retomou. Esse auxílio nos EUA é pago em cheque. Imagine em pleno século XXI, no país mais avançado do mundo, para as pessoas terem acesso a auxílio emergencial, elas têm que receber um cheque em casa, porque não existe um banco com o porte, a expertise, a capilaridade da Caixa, um banco público que possa cumprir essa função. Tanto é que o número de fraudes lá é muito maior do que aqui.

A área que mais tem corrupção é o setor privado: sonegação fiscal das empresas, dinheiro enviado para fora do país

O coro anti-Bolsonaro ganhou força no país neste sábado (20), com protestos vindos de cidades das cinco regiões do país. Neste sábado (20), aconteceram manifestações em 38 municípios de 12 estados. As ações foram coordenadas pelas Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo e reuniram participantes de carro e bicicleta, de forma a respeitar o distanciamento necessário à prevenção da covid-19. Entre as pautas de destaque, os grupos envolvidos pedem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por conta dos erros na condução da pandemia e cobram a continuidade do plano de imunização contra a doença e a volta do auxílio emergencial.  

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Um dia após demitir o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco na sexta-feira (19) e indicar para o seu lugar o nome do general Joaquim Silva e Luna, o presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado que fará mais trocas no governo na próxima semana e afirmou que, se dependesse dele, o Brasil não viveria um regime democrático. “Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria esse o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo, eu represento a democracia no Brasil”, afirmou durante evento na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EspCEX) em Campinas (SP). “Se a imprensa está preocupada com a troca de ontem, semana que vem teremos mais. O que não falta para mim é coragem para decidir, pensando no bem maior para nossa nação”, afirmou o presidente. Durante esse final de semana, o presidente Jair Bolsonaro é alvo de protestos em ano menos 15 estados. As manifestações que pedem “Fora, Bolsonaro” começaram neste sábado, enquanto Bolsonaro participava do evento em Campinas. A troca no comando da Petrobras veio após críticas de Bolsonaro ao aumento sucessivo nos preços dos combustíveis.  Foi o quarto aumento do ano para a gasolina, que acumula alta de 34,7%, e o terceiro aumento para o diesel, que já ficou 27,7% mais caro em 2021. Quem paga é o consumidor: no caso da gasolina, o litro foi a R$ 2,48, um acréscimo de 23 centavos, a partir desta sexta-feira (19).

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O Brasil registrou 1.212 mortes por covid-19 nas últimas 24h. A informação foi divulgada neste sábado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) A média móvel de mortes por causa do coronavírus no Brasil está acima de 1 mil desde o dia 21 de janeiro. Durante esse período, o país chegou a registrar recorde no resultado. Em nenhum momento da pandemia, o dado ficou tanto tempo em patamares tão altos. No mês de julho de 2020, considerado o mais negativo do Brasil até agora, a média ficou acima de mil entre os dias 3 e 28. O resultado é calculado a partir da soma de todos os casos dos últimos sete dias, dividida por sete. Nesta sexta-feira (19), ficou em 1.039. Foram confiramdos pelo Conass 57.472 novos casos da doença no país nas últimas 24h, com um total de 10.139.148 infectados pela covid-19 desde o início da pandemia. Ao todo, foram confirmados no Brasil 245.977 óbitos em decorrência da doença.

Protestos

O avanço da pandemia pelo país, o atraso no cronogração de vacinação contra a doença e o fim do auxílio emergencial para a população motivaram protestos pedindo a saída de Jair Bolsonaro (sem partido) neste sábado. As manifestações pelo “Fora, Bolsonaro” também estão previstas para este domingo (21) em ao menos 15 estados.

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Esta semana a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço dos combustíveis. Foi o quarto do ano para a gasolina, que acumula alta de 34,7%, e o terceiro aumento para o diesel, que já ficou 27,7% mais caro em 2021. Quem paga é o consumidor: no caso da gasolina, o litro foi a R$ 2,48, um acréscimo de 23 centavos, a partir desta sexta-feira (19).Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro-PE/PB), Rogério Almeida, o governo tem responsabilidade direta nisso, ao manter a política que atrela os preços nacionais às oscilações do mercado internacional, mesmo sendo o Brasil um dos maiores produtores de petróleo do mundo.Em entrevista ao Brasil de Fato Pernambuco, Almeida alertou que esta situação poderá se agravar, caso o Governo Federal prossiga com sua política de privatizações. São oito refinarias da Petrobras que poderão ser vendidas em todo o Brasil, que juntas correspondem a 50% de todo o refino do país. “A sociedade tem que lutar, não podemos entregar nossas refinarias porque senão vamos ter que pagar cada vez mais caro por esses combustíveis”, diz o dirigente sindical. Confira:

Brasil de Fato : Há algum tempo vemos a ameaça da privatização da Petrobras e da venda das refinarias. Como anda essa questão no momento com a privatização da Refinaria Landulpho Alves-Mataripe na Bahia?

Rogério Almeida: Para falar das refinarias no nosso país é preciso entender o que está acontecendo agora. O governo está ameaçando vender oito refinarias em todo o Brasil, que juntas correspondem a 50% de todo o refino do país. Hoje a produção de petróleo no Brasil é de 2,6 milhões de barris por dia; nossas refinarias operando em 100% conseguem refinar 2,4 milhões para abastecer um mercado que é gigantesco no nosso país, de 2,2  milhões de barris por dia. Nós temos petróleo e temos refinaria para atender o nosso mercado. Precisa importar um ou outro produto para complementar algumas regiões, mas o governo está indo na direção contrária. Está vendendo as refinarias, inclusive a da Bahia, que está sendo fechado negócio com a Mubadala, que é um fundo soberano dos Emirados Árabes. Vejam, um fundo soberano está vindo comprar a soberania do Brasil. Temos que lutar para não entregar nossas riquezas, porque quem vai pagar o preço é a sociedade. O gás de cozinha está batendo os 100 reais, tem postos vendendo gasolina a R$5,20 e vai ter mais aumento, porque foi anunciado há alguns dias o aumento no diesel, gasolina e gás de cozinha. A sociedade tem que lutar, não podemos entregar nossas refinarias porque senão vamos ter que pagar cada vez mais caro por esses combustíveis.

Rogério Almeida é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (SINDIPETRO PE/PB) / Fátima Pereira

Brasil de Fato: Além dessa alta dos preços, quais os impactos da venda dessas refinarias?

Rogério Almeida: O Brasil como um país soberano na questão do petróleo não precisa acompanhar o mercado internacional como vem sendo hoje, porque se aumenta o petróleo lá fora, aumenta o combustível aqui no mesmo dia. Isso é incoerente. Agora  no hemisfério norte o inverno e as nevascas dificultam a extração em algumas regiões e isso afeta a gente, os conflitos no Oriente Médio nos afetam aqui. Não é justo que a dona de casa pague em dólar pelo gás de cozinha, que poderia estar sendo vendido hoje a R$40 e está sendo vendido a quase R$100. Por quê? 

Existem três fatores que influenciam nessa alta de toda a cadeia do petróleo. Um é o dólar. Quanto mais o dólar sobe, mais cara fica a gasolina nessa política de preço que está sendo usada hoje. O segundo é o valor do barril de petróleo, quando o preço do barril sobe. Estava em torno de 25 dólares e agora está batendo os 70 dólares. Se sobe o valor do barril, sobe o dos combustíveis.

O terceiro item é o mais escandaloso, que é a taxa portuária e de importação, que a Petrobras é obrigada a colocar no seu preço. Por exemplo: se uma importadora vem aqui no país, e traz seus combustíveis dos EUA, ela paga uma taxa portuária e de importação para transportar esse combustível até aqui. Esse valor é por litro, que seja, por exemplo, 20 centavos por litro. Hoje, a Petrobras com essa política de preço precisa pagar esses 20 centavos mesmo não tendo trazido o combustível. É mais um calo no bolso do consumidor, que não tem nada a ver. A gasolina que está sendo vendida em R$ 5,10 poderia estar sendo vendida a R$ 3,50.