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REFLEXÕES DO PASSADO E PRESENTE: PERSPECTIVA DE MELHORA PARA O FUTURO


 

O atual copresidente da empresa da agência de publicidade é baiano. O publicitário, antes de ser afastado, ocupava o cargo de diretor geral de negócios

Por: Diario de Pernambuco

Foto: Reprodução/Internet
Foto: Reprodução/Internet
O diretor geral de negócios da agência de publicidade ‘Africa’, José Boralli,  está afastado da função por tempo indeterminado. O motivo da suspensão é um post feito por ele logo após o resultado das eleições, no domingo (7). A publicação dizia: “Nordeste vota em peso no PT. Depois vem pro Sul e Sudeste procurar emprego!”. Africa é uma agência de publicidade reconhecida em todo do Brasil.
Não demorou para que a publicação tivesse reações, a maioria delas negativa. Ainda no domingo, ele pediu desculpa e disse que fez uma postagem no calor do momento. “Fiz um post no calor do momento, nesse dia difícil, e peço sinceras desculpas a todos que se sentiram ofendidos. Não reflete minha opinião, de forma alguma. Eu errei. Respeito a todos, independente de qualquer fato ou opinião política. A quem eu, por um post infeliz, tenha incomodado. Peço desculpas. Em especial aos nordestinos, tantos que eu inclusive trabalho, minha eterna admiração e respeito”.O pedido de desculpas não aliviou a repercussão negativa.
Entre os principais comentários a respeito da publicações era o fato dele trabalhar na Africa, uma agência fundada por nordestinos. O atual co-presidente Sergio Gordilho e Nizan Guanaes são baianos. Nessa segunda-feira, além de suspender Boralli por tempo indeterminado, a Africa enviou um comunicado a todos os funcionários e revelou que tomará as medidas cabíveis em relação a postagem. 
Veja o e-mail da empresa:
Ontem (domingo o Brasil dormiu dividido. Comentários preconceituosos e próximos da irracionalidade reinaram nas redes sociais. Sem fazer juízo de valor, precisamos, acima de qualquer partido ou corrente, respeitar as pessoas. A eleição passa, o país anda, as nossas atitudes ficam. No meio desse turbilhão, um funcionário da Africa postou um comentário infeliz e preconceituoso. O sucesso da Africa é a prova viva da força do convívio de pessoas de diferentes origens e backgrounds. Nascemos da diversidade. Acreditamos nela e a defendemos, acima de tudo. Não respeitá-la seria arranhar nossa biografia e nossos RGs, na maioria nordestinos. O comentário desse funcionário não coincide com nossa crença, não está à altura da nossa história. Por isso, a Africa condena e afirma que tomará as medidas cabíveis em relação a esse caso que, em hipótese alguma, representa a nossa opinião e fere o nosso Código de Conduta. Continuaremos vigilantes em relação a qualquer atitude, seja ela de quem for ou onde for, que venha a ferir os nossos valores. Sem mais”. Assinam os copresidentes Marcio Santoro e Sergio Gordilho.

O artigo 3º inciso IV da CF assevera que

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”

A CF/88 (Art. 5º, inciso XLII) determina que

“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Há uma discussão se imprescritibilidade abrange também as expressões etnia, religião e procedência nacional. O STF, em decisão de um caso específico (HC 82424, Caso Ellwanger), aplicou a imprescritibilidade também a religião. O Ministro Celso de Mello, que seguiu a maioria, votou no sentido de que “Só existe uma raça: a espécie humana. Aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um”.

A Lei nº 7.716/89 foi criada para resguardar o direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, CF) e direito à igualdade (Art. 5º, CF) determinando em seu título a punição de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Este rol foi ampliado no ano de 1997 (Lei nº 9.459), quando o legislador então acrescentou ao artigo  os termos etnia, religião e procedência nacional, passando o referido artigo a vigorar da seguinte forma:

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

DEFINIÇÕES

Preconceito: Qualquer opinião ou sentimento concebido sem exame crítico, é um juízo pré-concebido, que se manifesta numa atitude vexatória.

OBS: Difícil lidar com preconceito pois é um sentimento, e as leis não podem punir sentimentos, apenas ações (ou omissões). Para ocorrer a punição deve-se ter uma exteriorização da sua vontade em cometer algum ilícito.

Discriminação: Ação ou efeito de separar, segregar, pôr à parte.

Raça: É uma categoria social, os grupos sociais dividem a humanidade e as sociedades a partir de traços fenotípicos.

Cor: Se trata única e exclusivamente da pigmentação da pele.

Etnia: Refere-se a aspectos sócio culturais.

Religião: É toda crença. (Acredita ser verdade)

OBS: Ateísmo não está abrangido pela “lei de racismo”, vez que não é uma religião, mas uma filosofia de vida.

Procedência nacional: Deve ser vista de modo ampliativo, devendo não ser entendida apenas a nacionalidade do indivíduo, mas também sua origem regional.

HOMOFOBIA

O preconceito em razão de orientação sexual não é punido, pois não se encontra no rol do artigo  (Lei nº 7.716) e não pode ser estendido sob pena de ofender o princípio da legalidade.

Houve uma tentativa de criminalização da homofobia através do projeto de lei 122de2006 para acrescenta-la na lei de preconceito.

A proposta enfrentou resistências, principalmente de lideranças religiosas. O regimento interno do SF determina que todas as propostas tramitando há mais de 2 legislaturas devem ser arquivadas, foi o que aconteceu.

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